Excrescências parlamentares

Vem ao caso a referência enunciada em epígrafe, dadas as circunstâncias que envolveram o recente debate quinzenal do parlamento com Sua Excelência o senhor Primeiro-Ministro. Nada do que se passou era necessário, desde o “insulto” ao primeiro governante à tomada de posição de Sua Excelência a senhora Presidenta, passando pelo amuo tático do interpelado.

Tudo começou quando Sua Excelência a senhora deputada Catarina Martins, no seu ardor percuciente, vociferou que a palavra de Sua Excelência o senhor Primeiro- Ministro não valia nada, mas inconsequentemente continuava a fazer perguntas, a pedir esclarecimentos ao chefe do governo. Este, por seu turno, respondeu à letra, argumentando que, se a sua palavra nada valia na ótica da senhora deputada, era expectável que ele se dispensasse de responder. Porém, a interpelante não desarma e exige a resposta parlamentar, ao que interpelado contrapõe com a exigência do respeito pelo seu direito à indignação. A deputada não se deu por vencida e apresentou uma interpelação à Mesa sobre a estranha posição do Primeiro-Ministro, que apelidou de birra, ao que a presidência respondeu que era difícil interpretar a situação sobre os termos da dinâmica do debate e, por conseguinte, dispensou-se de tomar uma posição clara. Foi quando protestaram perante a Mesa correligionários de Catarina Mendes, defendendo que o debate parlamentar que consista em perguntas ao governo postula as respetivas respostas. Aí, a Senhora Presidenta, muito embora achando que a natureza da resposta não é definível pela Mesa, ofereceu ao Primeiro-Ministro e aos deputados a oportunidade regimental de ele responder, aventando a ideia de que o silêncio também pode ser um ato político. Perante o silêncio primoministerial, Sua Excelência quis saber se a sua interpretação estava correta, ao que o chefe do governo voltando-se, mas permanecendo na posição incurial de sentado, sinalizou afirmativamente.

Perante o ocorrido, senti alguma nostalgia do e pelo funcionamento da Assembleia da República em tempos idos. O ardor do debate parlamentar sempre azou excessos de linguagem da parte de deputados e da parte de governantes, por vezes, a raiar a grosseria. Entretanto, os sucessivos presidentes, cuja função é a condução dos trabalhos, sem intervenção nos termos do debate, sempre souberam resolver as situações de incidente. Para tanto, neste caso, bastaria uma palavra moderadora emanada de quem estava a presidir ao plenário no momento (o presidente tem o direito de a todo o momento se fazer representar na presidência da Mesa), por exemplo, no sentido de advertir a deputada chamando-a à atenção para o caráter excessivo da linguagem utilizada, não configurável com o léxico parlamentar usual, e solicitando-lhe a renúncia à suposta índole insultuosa da sua intervenção, podendo mesmo, como o fizeram outrora outros líderes, sugerir um exemplo de aceitável intervenção respeitante àquele detalhe. Lembro-me de que, no encerramento de um determinado debate, a cargo do Ministro do Estado e dos Negócios Estrangeiros, este governante apodou de ignorante a líder do grupo parlamentar do então maior partido da oposição, ao que ela reagiu em conformidade. Foi quando o então Presidente da Assembleia da República, no uso do seu poder moderador, interveio esclarecendo que chamar ignorante a um deputado não era tolerável no léxico parlamentar, nem era necessário. Acrescentou, mesmo, que, quando muito, poderia ter referido que a senhora deputada revelara alguma ignorância naquela matéria. E suponho que a atual Presidenta possui suficiente capacidade de intervenção moderadora, de que pode dispor se lhe aprouver. Não foi assistente de Direito Público e em Direito Constitucional e Direitos Fundamentais? Não foi juíza conselheira do Tribunal Constitucional, não presidiu já à primeira Comissão? Não foi eurodeputada? Não teve questões mais intrincadas apara resolver? Não tem pretendido por várias vezes exercer a magistratura de influência?

E, em relação ao Primeiro-Ministro, a Presidência deveria efetivamente reconhecer o direito à indignação invocado, mas sobretudo apostar na sobreposição do dever de resposta, uma vez que, se é verdade que o governo não vai ao Parlamento para ser mimoseado com insultos nem para ser indagado como se de um tribunal se tratasse, também é verdade que é sua obrigação oferecer sempre a resposta, mesmo que seja somente a resposta possível. É certo que o silêncio é também um ato político, mas não um plausível instrumento de debate, maxime no debate parlamentar, em que a política é feita da “palavra” e não da “não palavra”. Também por aqui passa a cidadania!

Porém, ante conflito de dois direitos, tem de haver quem tenha capacidade de decidir qual deles se sobrepõe. E penso que o direito e o dever de resposta se sobrepõem a um alegado direito à indignação. Por outro  lado, como acontece com quem vai à guerra, quem entra na política vai para dar e levar.

Já agora aproveito a oportunidade de estar com a mão na massa para tecer mais alguns comentários.

Assim, quanto ao direito à indignação, também eu tenho um reparo a opor. O reconhecimento desse direito foi uma tirada discursiva circunstancial, para não dizer oportunista, do então Presidente Soares numa sua intervenção – salvo erro – na abertura de um dos anos judiciais. Ora, a questão, em minha opinião (que vale o que vale, mas não deixa de provir de reflexão legítima), deve colocar-se ao contrário, ou seja, não pode um cidadão permitir que o indignem, no sentido de lhe tirarem ou diminuírem a dignidade, nem ele pode enveredar por caminhos que lhe tragam indignidade ou praticar quaisquer atos que lha tirem ou degradem. Em vez do direito à indignação, é necessário pugnar pelo dever de a contrariar ou de a anular e evitar que surjam as condições para que ela se crie ou se alimente. Se “indignar-se” significar reagir contra os atropelos à dignidade humana ou às liberdades – ou à falta de condições de vida, de trabalho, de saúde, de educação, de segurança social, de integridade física e de integridade moral – isso compaginará, antes, o direito à resistência ou mesmo à insubordinação, protegido constitucionalmente.

Quanto ao papel do Presidente da Assembleia da República, nas sessões plenárias compete-lhe, por si ou por um do seus vice-presidentes, presidir à mesa e conduzir os trabalhos, o que implica abrir e encerrar a sessão, bem como dar ordem de suspensão dos trabalhos, quando entender que há motivo para tal, e determinar a retomada dos mesmos; fazer ler a ordem do dia; moderar o debate sem nele intervir; dar a palavra e cortar a palavra, controlando o tempo, estabelecido nos termos regimentais; admitir requerimentos e interpelações à mesa; dirimir conflitos e resolver incidentes; remeter recursos sobre as suas decisões para o Plenário ou para a conferência de líderes parlamentares, junto dos quais e com os quais se estabelece a agenda; propor as votações, proclamar os resultados e indicar o destino dos documentos aprovados; e prover à manutenção da ordem das galerias, mandando proceder à evacuação das mesmas, se outra forma não for encontrada para a manutenção da compostura dos seus ocupantes.

E, se o Presidente entender que, por motivos pessoais e/ou partidários, deve intervir no debate, dispõe de uma possibilidade, já que não perde a sua condição de deputado: fazer-se substituir na Mesa por um dos vice-presidentes, e assumir o seu lugar na sua bancada e seguir as indicações do líder de bancada. Isto o fez, por exemplo, Fernando Amaral.

Quanto ao mais, não percebo muito bem por que razão, ao mandar proceder à evacuação das galerias, se revela tanto e tão grande nervosismo e se fornecem explicações desajustadas, como “este é o vosso parlamento”, “os deputados não podem decidir sobre pressão” e outras que não passam de verdadeiras tautologias. E custa-me a compreender como a Presidenta não consegue dirimir interpretativamente um conflito incidental em debate parlamentar e conseguiu adrede impor a sua interpretação em determinadas ocasiões, como no processo de eleição dos juízes para o Tribunal Constitucional.

Enfim, vicissitudes parlamentares de boa e fácil solução. “Não havia necessidade…”.

Guardo a afirmação de Barbosa de Melo, ao confessar, em novembro de 1993, que o Parlamento era a representação do país, que também tinha, como o país, as suas virtudes e os seus defeitos, mas que era amoroso também nos seus defeitos. Mas, cá por mim, eu dispenso esses amores.