DGS recomenda a vacinação na faixa etária dos 5 aos 11 anos

Seguindo a recomendação da EMA (Agência Europeia do Medicamento), o ECDC (Centro Europeu de Controlo de Doenças) anunciou, a 1 de dezembro, a recomendação da vacina para a faixa etária pediátrica entre os 5 e os 11 anos, referindo que todas as crianças podem ser vacinadas, e considera que as que têm fatores de risco devem mesmo sê-lo.

Assumiu o ECDC que segue as considerações da EMA, de 25 de novembro, aceitando a vacinação das crianças de forma geral para esta faixa etária, mas deixa que sejam os países a decidir se o devem fazer ou não relativamente às crianças que não têm fatores de risco. O mesmo não sucede nesta faixa pediátrica com outras comorbilidades ou fatores de risco, devendo tais crianças ser vacinadas como qualquer outro grupo prioritário.

Segundo o ECDC e após a análise de vários dados, é fidedigno que as taxas de hospitalização e a proporção de casos hospitalizados com covid-19 em crianças nesta faixa etária aumentaram em linha com os casos em outras faixas etárias, embora “permaneçam em níveis muito mais baixos nas crianças do que em adultos”. No entanto, o ECDC refere que, mesmo nas “crianças sem fatores de risco conhecidos”, também “há suscetibilidade a doença grave e hospitalização”, pelo que deve ser considerada a vacinação de todas as crianças entre os 5 e os 11 anos de idade, embora deixe esta recomendação ser aceite ou não aos países tendo “em consideração a epidemiologia do SARS-CoV-2 em nível nacional”. E alerta, desde logo, para o facto de o impacto da vacinação nas crianças ser mais fraco em países com baixa taxa de vacinação em adultos e mais forte em países com alta taxa de vacinação em adultos, sustentando que “a vacinação de crianças não pode ser considerada um substituto da vacinação dos adultos”.

Não obstante, sublinha que “o aumento da taxa de vacinação na população adulta elegível continua a ser a principal prioridade das campanhas de vacinação contra a covid-19”, devendo esta reduzir a morbidade e a mortalidade relacionadas com esta infeção. E observa que as oportunidades potenciais oferecidas pela vacinação de crianças devem ser consideradas no contexto dos níveis gerais de aplicação da vacina e da situação epidemiológica numa determinada região/onde tal vacinação é implementada.

A este respeito, Ursula von der Leyen, presidente da Comissão Europeia, anunciava, a 1 de dezembro, que as vacinas pediátricas começavam a chegar à Europa a 13 de dezembro.

É de recordar que esta decisão do ECDC surge depois de a EMA ter autorizado a entrada no mercado da vacina da Pfizer/BioNtech para a faixa etária dos 5 aos 11 anos, com o fundamento de que, neste momento, já não há dúvidas quanto à sua segurança e eficácia. Mais explicava a EMA que esta decisão surgia com base na análise dos resultados obtidos durante o ensaio clínico conduzido pelas farmacêuticas, que envolveu 2268 crianças, sendo que, destas, 1517 receberam a vacina e as restantes um placebo (substância inócua).

No primeiro grupo, a vacina apresentou uma eficácia de 90,7% para a transmissão, pois daquele total só 3 foram infetadas pelo SARS CoV-2, enquanto no segundo grupo houve 16 infetadas. Não foram registadas situações de miocardite, uma das preocupações como efeito colateral da vacina. Contudo, a Pfizer já disse que, embora não tenham sido registados casos nestes grupos, não quer dizer que estas situações não possam ocorrer, embora muito esporadicamente.

A dose pediátrica da vacina covid-19 Comirnaty, segundo a EMA, reúne duas doses de uma fração de 10 microgramas da vacina, 1/3 do volume da dose administradas em pessoas com mais de 12 anos. Porém, “tal como no grupo etário mais velho”, a administração deve ser feita com “duas injeções nos músculos do antebraço, com três semanas de intervalo”. Também a SPP (Sociedade Portuguesa de Pediatria) já anunciou que a vacinação é “segura e eficaz” nesta faixa etária, manifestando-se a favor ao assegurar que “não se opõe à vacinação de crianças” e que “vale a pena”, se reduzir confinamentos nas escolas, opinião bem diferente da apresentada em abril, quando reforçava a necessidade de haver ensaios clínicos para se obter mais evidência científica sobre o assunto. Posição diferente tem o grupo de peritos (pediatras, cardiologistas, enfermeiros e outros representantes da área da Saúde), que apoia a CTV (Comissão Técnica de Vacinação) da DGS, que se pronunciou contra a vacinação entre os 5 e os 11 anos, defendendo que esta deve ser apenas administrada a casos de risco acrescido. Isso mesmo o apresentou em parecer à DGS, embora a sua função seja apenas “consultiva para a Comissão Técnica de Vacinação”, cabendo a esta produzir o parecer final para a DGS, que depois o entregará à tutela.

A faixa etária das crianças, sobretudo entre os 0 aos 9 anos, é a que tem vindo a registar maior aumento de incidência da doença nos últimos 2 meses, levando ao isolamento de muitas turmas.

O Primeiro-Ministro, entretanto, anunciou mais de 700 mil doses, que devem chegar a território nacional a partir de 20 de dezembro. E a própria Diretora-Geral da Saúde já se manifestou favorável a esta vacinação. Contudo o tema não é consensual mesmo na comunidade de pediatras, havendo quem a defenda, até pelo bem comum e combate à pandemia, e quem seja contra por entre esta faixa etária a doença não ser grave, recomendando a vacina só para crianças de risco. Por seu turno, o Ministro da Educação assegurou que tudo estará preparado se e quando a DGS recomendar a vacinação das crianças a partir dos 5 anos e, afirmando esperar que o processo decorra de forma rápida e extensa, explicitou:

“O que desejamos é que a vacinação ocorra rapidamente e em grande extensão. É isso que eu espero que aconteça e é isso que eu tenho sentido das direções das escolas, dos professores e de quem representa os pais e os encarregados de educação.”.

Questionado, à margem de uma visita à Escola Básica Dr. Manuel da Costa Brandão (Arcos de Valdevez, Viana do Castelo) sobre a recomendação da vacina contra a covid-19 para crianças entre os 5 e os 11 anos, assegurou que está tudo a postos, vincando:

“São mais de 600 mil crianças, dos 5 aos 11 anos; e, se a decisão for avançar, [tudo está preparado para] fazê-lo o mais rapidamente possível”.

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A EMA aprovou efetivamente, em 25 de novembro, a administração da vacina contra a covid-19 da BioNTech/Pfizer a crianças dos 5 aos 11 anos, sendo esta a primeira na União Europeia (UE) para esta faixa etária. Porém, apesar da recomendação deste regulador europeu, a administração da vacina em Portugal estava dependente da decisão da Direção-Geral da Saúde (DGS), que aguardava parecer positivo da comissão técnica de vacinação.

Segundo o Primeiro-Ministro, a confirmar-se a recomendação, as vacinas chegariam a Portugal a partir de 20 de dezembro e o Ministro da Educação espera que o processo decorra de forma rápida e extensa e que mereça a mesma adesão que noutras faixas etárias, até porque “temos números muito invejáveis relativamente a vacinação”, o que sucede entre os 12 e 17 anos, onde há mais de 90% de vacinação, esperando-se que tal suceda entre os 5 e os 11 anos.

Para o governante, a vacinação desta faixa etária seria importante para reforçar a segurança nas escolas e, também por isso, acrescentou que seria positivo que um número significativo das crianças abrangidas já pudesse estar vacinada no início do segundo período letivo, que arranca no dia 10 de janeiro.

Entretanto, o Secretário de Estado Adjunto e da Saúde anunciou que “vão chegar cerca de 300 mil vacinas” a 13 de dezembro (antecipou em 7 dias e previsão do Primeiro-Ministro) e, durante o mês de janeiro, “chegarão mais 400 mil vacinas, o que, para esta população, será suficiente”, pois “é uma vacinação diferente porque é por unidose de 10 microgramas, cerca de 1/3 da dose de um adulto”. Estão, nesta faixa etária, 637 907 crianças para vacinar.

Quando Lacerda Sales teceu as susoditas considerações, estava ainda à espera da decisão da CTV, prevendo que fosse uma decisão favorável, para vacinação das crianças até aos 11 anos, havendo depois dessa decisão o parecer DGS e cabendo ao Governo ter todo o planeamento e toda a logística para estarmos preparados para vacinar, o estava já a prontos.

O governante aproveitou o ensejo para destacar os números relativos à vacinação contra a covid-19 em Portugal, tendo sublinhado a administração de mais de 1,5 milhões de doses de reforço e mais de dois milhões da vacina contra a gripe até ao momento, num país onde “85% da população tem o esquema vacinal completo”.

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Por fim, a CTVC da DGS considerou que os dados disponíveis revelam benefício, a nível individual e de saúde pública, na vacinação das crianças. Assim, Portugal segue o caminho de países como a Itália e Espanha. Alguns países já iniciaram o processo de vacinação dos mais novos, nomeadamente os EUA, Canadá e Israel. Na UE, a Itália anunciou que vai começar a vacinar estas crianças a 16 de dezembro. E a Espanha anunciou que deve começar já este processo de vacinação.

A 25 de novembro a EMA autorizava a entrada no mercado da vacinação da Pfizer/BioNTech para crianças dos 5 aos 11 anos; a 1 de dezembro, o ECDC aceitava a vacinação desta faixa etária, deixando ao critério dos países fazê-lo ou não, tendo por base a situação epidemiológica de cada um. No entanto, tal não deve acontecer sempre que se trate de crianças com fatores de risco, grupo que o ECDC considera que tem de ser vacinado e tratado como prioritário. E, em Portugal, a CTVC da DGS já fez saber que recomenda a vacinação das crianças entre os 5 e os 11 anos. Em nota às redações a DGS informa que a vacina a usar será a Comirnaty, da Pfizer/BioNTech, a única que tem parecer positivo da EMA para a formulação pediátrica.

A CTVC considerou que se justifica a vacinação desta faixa etária, porque os dados disponíveis demonstram haver um risco de benefícios, quer individual quer para a saúde pública. E a SPP, que já se pronunciou a favor da vacinação desta faixa etária, sustenta que está demonstrada segurança e eficácia, mas defendeu que esta decisão deveria ter em conta outros dados, como a prevalência da infeção nas crianças. Em comunicado, a SPP lembrava que a doença nas crianças “é habitualmente assintomática ou ligeira e que, felizmente, continuam a ser raros os casos graves que obrigam a internamento ou admissão em unidades de cuidados intensivos”, ocorrendo “maioritariamente em crianças com fatores de risco”. E, alertando para o facto de ​ as crianças terem sido fortemente prejudicadas na pandemia pelos confinamentos sucessivos, “que afetam seriamente a sua aprendizagem e saúde mental e aumentam o risco de pobreza e de maus-tratos”, sustenta que, provada a segurança e eficácia da vacina, pode “ser considerada a sua aplicação neste grupo etário, se isso permitir trazer normalidade à vida das crianças”.

Do lado o Governo, o primeiro a dizer que o país estava preparado para vacinar as crianças foi o Primeiro-Ministro, que anunciou, a 25 de novembro que tinham sido adquiridas 700 mil doses para inocular as cerca de 600 mil crianças desta faixa etária e que as primeiras 300 mil doses chegariam a território nacional a 20 de dezembro e as restantes até ao final de janeiro, mas, o Secretário de Estado Adjunto e da Saúde anunciou que o timing foi antecipado para o dia 13. E o Ministro da Educação espera que vacinação comece antes do segundo período.

E, enquanto o susodito grupo de peritos da DGS manifestou desacordo em relação à vacinação de crianças entre os 5 e os 11 anos, entendendo que as vacinas só devem ser utilizadas em crianças de risco, a Diretora-Geral da Saúde manifesta-se “confiante” em relação ao benefício da vacinação contra a covid-19 nas crianças dos 5 aos 11 anos. Em declarações aos jornalistas, Graça Freitas frisou que este grupo de peritos tem a função de consultor da CTV, referiu que a EMA aprovou a vacina para as crianças e a SPP também” e frisou que, segundo “o relatório da farmacovigilância, a vacinação nos jovens dos 12 aos 17 é segura”, sendo que, na faixa dos 5 aos 12, com vacina feita especificamente para estas idades, “estamos ainda mais confiantes na relação benefício/risco para a saúde física e mental das crianças”.

Todavia, alguns especialistas não pensam assim. Por exemplo, Jorge Amil Dias, presidente do Colégio dos Pediatras da Ordem dos Médicos, que integra o grupo de especialistas, questiona:

“A vacina não impede a aquisição nem a transmissão do vírus, impede a gravidade e a mortalidade, que é rara nas crianças. Estar positivo e sem doença nunca foi um problema para as outras doenças nas crianças. Porque o é agora, para mais quando as pessoas que podem infetar com gravidade estão protegidas?”.

E Francisco Abecassis (que foi contra a vacinação dos jovens), representante a Ordem dos Médicos no grupo de trabalho e pediatra da UCI (Unidade de Cuidados Intensivos) do Hospital Santa Maria, diz:

“Tal como aconteceu com a vacinação dos adolescentes, vamos ter uma decisão política trasvestida de parecer técnico”.

Considerando que há crianças que precisam de proteção, recomenda a vacina, mas interroga-se sobre o porquê de vacinar todas e a cada 6 meses. E assinala:

“Se a vacina impedisse a infeção, como no sarampo, teria a nossa recomendação universal”.

Por seu turno, Henrique de Barros, presidente do Instituto de Saúde Pública do Porto, interpela:

“A vacinação entre os 5 e os 11 anos vai fazer muita diferença, porque é o grupo etário que agora tem mais infeção e terá um impacto na circulação do vírus como teve nos outros grupos. É verdade que a gravidade é reduzida, mas devemos esperar que morram?”.

O epidemiologista critica quem afirma que a vacina nada faz sobre a transmissão, vincando: 

“A vacina impede a infeção. Em 100 não vacinados, 60 infetam-se. Em 100 vacinados, infetam-se 18.”.

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Hans Kluge, diretor da OMS/Europa apelou, neste dia 7, ante a evolução da pandemia de covid-19, a melhor proteção das crianças dos 5 aos 14 anos, atualmente a faixa etária mais afetada.

Considerando a obrigatoriedade em relação à vacina um último recurso absoluto e aplicável só quando todas as opções viáveis para melhorar as taxas de vacinação tiverem sido esgotadas, diz:

“Não é incomum ver incidências duas a três vezes maiores em crianças pequenas do que na população total”.

De acordo com a OMS, os casos estão a aumentar atualmente em todas as faixas etárias, “com as taxas mais altas atualmente observadas entre as crianças de 5 a 14 anos”.

A OMS reitera a preocupação com a variante Ómicron, mas defende que se continue a combater a variante dominante, a Delta, para “uma vitória amanhã contra a Ómicron”. E Kluge sublinha:

“A Ómicron está à vista e em ascensão e temos razões para estarmos preocupados e cautelosos. Mas o problema agora é a Delta e se tivermos sucesso contra a Delta hoje, será uma vitória contra a Ómicron amanhã.”.

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Enfim, por tudo isto, considerando os riscos e os benefícios – individuais e grupais – a receita é a vacinação, não sem mobilizar os restantes meios de proteção pessoal e comunitária. A pandemia não pode vencer a população. É, como tem de ser, uma decisão política.

2021.12.07 – Louro de Carvalho