Os eleitores portugueses (ou equiparados) estão
convocados para, mais uma vez, irem às urnas a 26 de setembro deste ano, numas eleições
autárquicas ainda marcadas pela pandemia. Os partidos e os grupos de cidadãos
independentes já tiveram de entregar as listas com as candidaturas. E há várias
coligações para as câmaras municipais, assembleias municipais e assembleias de
freguesia em diferentes pontos do país. E, se algumas eram expectáveis, outras
fizeram levantar as sobrancelhas dos eleitores. Dizem os observadores que há coligações para todos os gostos nestas eleições
autárquicas, pois são abundantes e diversas de tal modo que, enquanto algumas não são uma novidade nas
valvas dos tribunais e não o serão no boletim de voto, outras são uma junção tida
como improvável ainda há pouco tempo.
Nas eleições de 26 de setembro para os diversos órgãos do poder local,
ainda com alguns condicionamentos devido à pandemia, vão a votos os órgãos
autárquicos de 308 municípios do país e 3.092 freguesias. Ou seja (muita gente
confunde): os eleitores escolhem os elementos
que formam a câmara municipal, sabendo que o presidente será o cabeça da lista
mais votada e os outros mandatos são apurados pelo sistema de representação
proporcional e pelo método da média mais alta de Hondt; escolhem a assembleia
municipal, sendo os mandatos apurados pelo sistema de representação proporcional
e pelo método da média mais alta de Hondt e integram-na por inerência os
presidentes de junta de freguesia, mas a mesa da assembleia é eleita pelos seus
membros; e escolhem a assembleia de freguesia, sendo os mandatos apurados pelo
sistema de representação proporcional e pelo método da média mais alta de Hondt
e sabendo-se que o cabeça da lista mais votada será o presidente da junta, que
preside à primeira reunião da assembleia para eleição dos outros membros da
junta, cabendo às respetivas listas concorrentes promover os lugares vagos pela
saída dos eleitos para a junta.
Não sei dizer se, com a supressão ou acoplação de freguesias operada na
última reforma administrativa, restará alguma com 150 eleitores ou menos, caso
em que não há lugar a assembleia de freguesia, sendo a junta eleita em plenário
de cidadãos eleitores, desde que estejam presentes pelo menos 10% dos eleitores.
Os principais partidos avançam com candidaturas para estas eleições, por
vezes de forma independente e, por outras, coligados.
Como é habitual, os portugueses verão no boletim de voto a CDU (Coligação
Democrática Unitária), que junta
o PCP (Partido
Comunista Português), o PEV (Partido
Ecologista ‘Os Verdes’) e a AID (Associação
Intervenção Democrática). A CDU
concorre a 305 municípios e cerca de 1630 freguesias.
Outros partidos que já nos habituaram a vê-los juntos são PSD e CDS, que assinaram um acordo-quadro para coligações
que excluiu a possibilidade de inclusão do Chega e que assenta em
princípios semelhantes aos das últimas eleições autárquicas. Em 2017, PSD e
CDS-PP concorreram coligados em cerca de uma centena de municípios.
O PSD, segundo adiantou o partido em comunicado, integra 146
coligações. E o CDS-PP vai candidatar-se nas eleições autárquicas a
251 concelhos, em grande parte dos quais em conjunto com os socialdemocratas.
Estes dois partidos juntam-se frequentemente a outras
forças de direita em algumas autarquias. Nas últimas eleições, em 6 concelhos, os dois partidos
coligaram-se com o MPT; e, em 4, com o PPM. Noutros
11 municípios, avançou mesmo a coligação PPD/PSD, CDS-PP, MPT e PPM.
Este ano, junta-se à “mistura” um partido que tem vindo a ganhar expressão:
a Iniciativa Liberal (IL). Este
partido indicou que vai a votos em cerca de 50 concelhos, referindo ter
recebido convites para 112 coligações, mas que só terá aceitado integrar 7.
Entre as coligações que avançaram conta-se, por exemplo, uma com o PSD e o CDS na Covilhã, com o CDS, o PPM e o MPT em
Olhão e com a Aliança em Matosinhos.
Falando em termos de dimensão, em Odivelas encontra-se uma das maiores
coligações destas eleições: PSD, CDS/PP, Aliança, MPT, PDR,
PPM e RIR juntam-se para apoiar a candidatura de Marco Pina. Serão
também sete os partidos que se coligaram na candidatura de José Manuel Silva,
antigo bastonário da Ordem dos Médicos, para a Câmara de Coimbra: PSD, CDS,
PPM, Volt, RIR, Aliança e Nós, Cidadãos.
O PS, que anunciou, a 1 de julho, que iria concorrer sozinho nas próximas
eleições autárquicas em 95% dos municípios, integraria 6 coligações,
nomeadamente com o RIR; e apoia grupos de cidadãos em 8 concelhos,
apresentando 51 candidatos independentes a presidências de
câmaras. Mais tarde, resolveu acrescentar mais uma coligação, com o
Livre, em Lisboa.
Segundo José Luís Carneiro, secretário-geral adjunto do PS, os socialistas,
que pretendem “continuar a ser o partido maioritário nas
câmaras e nas freguesias”, concorrem em coligação nos municípios de
Aveiro, Cascais, Funchal, Maia, Felgueiras, Penafiel e Lisboa, tendo como
objetivo eleitoral nacional manter as presidências da ANMP (Associação Nacional
dos Municípios Portugueses) e da ANAFRE
(Associação
Nacional de Freguesias).
Numa sessão em que a direção dos socialistas apresentou as linhas gerais do
seu programa político e o perfil dos candidatos que vão concorrer nos
diferentes municípios, os dados quantitativos de quem concorre a presidências
de câmaras foram primeiro divulgados por Maria da Luz Rosinha, secretária nacional
do PS para as autarquias. Esta disse que o PS já havia fechado os
processos autárquicos de escolha de candidatos a presidentes em 302 concelhos e
ainda não tinha definido em 6 dos 308 municípios, ponto que não foi
detalhado, por alegadas razões de estratégia eleitoral.
Nas próximas eleições autárquicas, o PS vai recandidatar 134 dos
seus atuais presidentes de câmaras, 44,4% do total. Em relação ao perfil
dos restantes candidatos que não são presidentes de câmaras, 16 são deputados (5,3%), 70 desempenham cargos autárquicos (23,2%), e 82% não têm até
agora qualquer atividade política – um dado que foi salientado por José Luís
Carneiro, sustentando que se trata de um reflexo “da abertura do PS à sociedade
civil”.
Em termos de paridade, no que respeita a candidaturas a presidências de
câmaras, José Luís Carneiro reconheceu a existência de “obstáculos de ordem económica, social e cultural” no caminho para
a plena igualdade de género. Antes, Maria da Luz Rosinha tinha apontado
“uma evolução positiva” dos socialistas em relação a esta temática.
Disse a secretária nacional do PS para as autarquias que, nas eleições de
2013, o seu partido apresentou 29 candidatas, das quais
13 foram eleitas – número que subiu para 42 no ato eleitoral de 2017, com a
eleição de 18 mulheres. Nas próximas eleições autárquicas, o PS apresenta
44 candidatas a presidentes de câmara, das quais 16 são recandidatas. No que
concerne às idades dos candidatos a presidentes de câmaras pelo PS, a média é
de 52,5 anos, tendo 62,5% até aos 55 anos. Já no atinente a habilitações
literárias, 65,8% têm mais do que a licenciatura, 10,2% possuem mestrado e 3,4%
doutoramento.
Entre os primeiros anúncios de coligações encontrou-se logo um que fugiu ao
padrão: o PS e o partido de Tino de Rans decidiram formar uma coligação em
Penafiel. Os socialistas juntaram-se assim ao partido RIR na
coligação “Penafiel Unido”, com Paulo
Araújo Correia como cabeça de lista. E decidiu juntar-se a alguns partidos noutras
câmaras do país, como é o caso da Câmara de Cascais, onde, em conjunto com o
PAN e o Livre, apoiam o candidato independente Alexandre Faria, presidente do
Estoril Praia.
Já em Lisboa, a candidatura do PS, encabeçada por Fernando
Medina, fechou um acordo com o Livre. Com este passo, Rui Tavares
desistiu da candidatura para integrar a coligação, ficando, em caso de êxito,
com o pelouro da Cultura, Conhecimento, Ciência e Direitos Humanos.
Há também, na capital, uma coligação à direita: PSD,
CDS-PP, PPM, MPT e Aliança apoiam o candidato Carlos Moedas. De fora desta coligação ficou a IL, apesar de
ter havido conversações. O partido de João Cotrim Figueiredo acabou por avançar
com um candidato próprio, que acabou por ser substituído, concorrendo agora
Bruno Horta Soares.
Quanto aos restantes partidos, em Oeiras, o movimento de cidadãos
independentes “Evoluir Oeiras” fez um acordo para uma coligação com o Bloco de
Esquerda, Livre e Volt, que terá como cabeça de lista à Câmara Municipal
de Oeiras a presidente do movimento Evoluir Oeiras, Carla Castelo, de 50 anos.
Também nas regiões autónomas há coligações, sendo que, no Funchal, a candidatura de Miguel Gouveia é apoiada por seis
partidos: PS, BE, PAN, PDR, NOS Cidadãos e MPT.
O PAN (Pessoas-Animais-Natureza) concorre a 43 câmaras e assembleias municipais e a 69
assembleias de freguesia, tendo decidido fazer coligações nos municípios
de Aveiro, Cascais e Madeira, de acordo com o partido.
O Aliança concorre a 33 concelhos do país, com listas próprias
em três municípios e em coligação nos restantes 30. E o Chega candidata-se
em “cerca de 220 municípios”, mas sem coligações, como adiantou André Ventura.
Há ainda coligações entre partidos com menor expressão. Por exemplo, o MPT (Partido da
Terra) e PDR (Partido
Democrático Republicano) juntaram-se
na candidatura à Câmara de Cascais, numa coligação que tem como cabeça de lista
o advogado Luís de Belo Morais.
***
Entretanto, sabe-se que Portugal tem para as
autárquicas menos 90.560 eleitores, que perdeu em 4 anos. Os dois concelhos com maior
quebra no número de eleitores são Lisboa e Porto: juntos têm menos 24.268
votantes. E há 6 concelhos em risco de perder mandatos: Pombal, Vila Real, Fafe, Mogadouro, Vinhais e Vendas
Novas. Em contrapartida, Portimão, no distrito de Faro,
poderá conquistar mais mandatos.
No total, a Administração Eleitoral da Secretaria Geral do Ministério da
Administração Interna identificou 9.306.120 eleitores que poderão
votar nas próximas eleições autárquicas, não sendo cidadãos portugueses cerca
de 30 mil. Segundo o “Jornal
de Notícias” (acesso pago), este
número compara com os quase 9,4 milhões de pessoas em todo o país, em 2017.
A Administração Eleitoral da Secretaria Geral do Ministério da
Administração Interna revelou, no passado dia 17 de julho, em Diário da República – discriminando por distrito,
concelho e freguesia – “o mapa com o número de eleitores
inscritos no recenseamento eleitoral, obtidos através da base de dados
central do recenseamento eleitoral”, tendo por “data de referência o dia 15 de
junho de 2021”.
No total, foram identificados 9.306.120 eleitores que podem votar nas próximas
eleições autárquicas. Destes, 9.278.234 são cidadãos
nacionais, de acordo com a contabilização realizada. Há, assim, cerca de
30 mil eleitores que não são cidadãos portugueses, mas que podem votar. Há 12.711 cidadãos da UE, não nacionais, nos cadernos eleitorais,
a que se juntam 15.175 cidadãos estrangeiros residentes em Portugal.
***
Como é natural, há sempre dúvidas e falhas. Porém, desta feita, as
participações na CNE (Comissão Nacional de Eleições) são muitas, a ponto de se temer que, por falta de
pessoal, alguns casos possam vir a ficar sem resposta.
O PSD tentou impugnar a lista de Santana Lopes na Figueira da Foz, não
tendo o tribunal considerado procedente o pedido de impugnação, o que levou a candidatura
a dizer que o partido queria ganhar na secretaria o que não ganha no terreno.
PS e PSD dizem que Rui Moreira mente quando este diz que aqueles partidos têm
despesas eleitorais suborçamentadas.
Por outro lado, diz-se que Rui Moreira terá a campanha eleitoral mais cara.
E, como era de esperar, em Lisboa, Medina e Moedas veem passar a pente fino
as suas vidas, passado, negócios e gestão da coisa pública. De Medina já disse
eu em tempos que não precisa de inimigos, pois, se as pessoas de confiança do
Gabinete de Apoio à Presidência o tramam…; de Moedas esperava que a sua postura
como comissário europeu o credibilizasse como candidato e como possível
presidente. Não sei se não se perderá a escrutinar outros.
***
Enfim são vicissitudes de processo eleitoral e cenários dum país que
decresce em população e em eleitorado, com um interior quase deserto e um
litoral sobrepovoado. E no meio disto tudo, anda a CNE preocupada com 4
cartazes em Lisboa dizendo que se trata de propaganda institucional, quando
Medina alega tratar-se de simples avisos. In
dubio… E o ridículo chegou a alguns tribunais com as listas publicadas com a
simples indicação do código postal a sinalizar a morada dos candidatos como
elemento de identificação, pois, enquanto a CNE entende que, segundo a lei em
vigor, a identificação dos candidatos inclui a morada explicitada de forma
exata e completa, a CNPD, no seu zelo pelo secretismo de dados pessoais, não
quer que figure em público a indicação da rua, avenida, praça, praceta,
travessa, campo ou beco e n.º de porta da casa do candidato, esquecendo que os
candidatos aceitam necessariamente a publicação dos seus dados de
identificação.
Esquisitices do país que somos, servindo apenas para se prender a estes
problemas de pormenor ou até minudências e sendo incapaz de resolver os grandes
problemas que têm a ver com as populações e as estruturas físicas, económicas,
sociais e culturais do Estado e da sociedade.
Porém, é preciso ir votar, devendo antes recolher informação que permita um
voto consciente!
2021.08.14 – Louro de Carvalho
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