Realizou-se, em formato
misto (presencial e Webinar), em Oliveira do Hospital,
nos dias 20 e 21 de abril de 2021, uma conferência internacional no âmbito da
Economia Circular, organizada pelo CECOLAB (Laboratório
Colaborativo para a Economia Circular), instalado na BLC3, no concelho de Oliveira do
Hospital, em conjunto com a Presidência do Conselho da União Europeia.
Por ocasião da Presidência Portuguesa da Comissão
Europeia, de janeiro a junho de 2021, o MCTES (Ministério da Ciência, Tecnologia e
Ensino Superior) convidou o
CECOLAB a organizar a predita conferência, que apresentou um programa de
sessões enquadradas com uma das prioridades principais da Presidência
Portuguesa, “Promover uma recuperação
Europeia alavancada pelas transições climática e digital”, contribuindo
para o sucesso da Presidência de Portugal nessa prioridade.
Em comunicado enviado à Rádio Boa Nova, a organização adiantava que, das 5 linhas de ação
definidas para a Presidência, o encontro, com foco em Economia Circular, iria
apresentar um conjunto de sessões e participações internacionais com impacto em
4 das 5 linhas de ação: Europa Resiliente,
promovendo a recuperação, coesão e valores da Europa; Europa Verde, promovendo a UE como líder em ação climática; Europa Social, promovendo e reforçando o
modelo social europeu; e Europa Global,
promover a abertura da Europa ao mundo.
As sessões, que decorreram durante dois dias,
estiveram organizadas com enfoque em 6 linhas principais: (i) Europa Verde e Global; (ii) Conhecimento e Ciência: o pilar e a
base para o desenvolvimento da Economia Circular; (iii) Fundos Verdes e Instrumentos Financeiros; (iv) Simbioses Regionais e partilha de
conhecimento internacional; (v)
Geração Jovem; (vi) Contribuição da
Economia Circular para uma Recuperação Económica Sustentável pós-covid 19 e
mercados emergentes.
O encontro internacional juntou mais de 25
especialistas/entidades internacionais, de elevado reconhecimento, desde as
Nações Unidas, até às mais importantes Universidades, Centros Tecnológicos,
Editores de Revistas Científicas e Políticos a nível internacional e com
atividade na área da Economia Circular, com origem principal, além da Europa,
em África e América Latina – entre os quais se contou a Dra Isabel Damasceno, presidente
da CCDR-Centro. E tiveram destaque especial, neste evento, os jovens e as mulheres,
com a participação de três jovens empreendedoras internacionais.
Para João Nunes, presidente do CECOLAB, o evento representa
dois pontos importantes: o papel do interior no desenvolvimento de encontros de
elevada importância; e a importância dos modelos baseados na cooperação. Assim,
fica demonstrado que o interior de Portugal pode e deve contribuir ativamente
para o desenvolvimento de encontros de elevada importância para Portugal, para
a Europa e para o Mundo. Na verdade, este foi o primeiro grande evento
internacional de Economia Circular realizado em Portugal e um dos mais
importantes a nível internacional. E o CECOLAB está a trabalhar para que se
inicie um processo de cooperação entre a Europa, a África e a América Latina,
tendo como pilar comum a ciência e conhecimento. Neste evento, os jovens irão
ter um destaque principal, não só pela sua capacidade como pela
responsabilidade futura ao nível da preservação e uso eficiente dos recursos do
planeta: contudo, também devem ser ouvidos e fazer parte das políticas e
processos de decisão. Apesar de todas as adversidades e problemas da pandemia da
covid-19, João Nunes entende que “também veio ensinar e demonstrar que o local
onde estamos cada vez é menos importante e menos limitante para o
desenvolvimento de atividades, iniciativas e fixação de massa crítica e
projetos de ciência e tecnologia”, pois, como disse, “as pessoas foram e
continuarão a ser o elo mais importante e não a localização geográfica”. Por outro
lado, João Nunes anota que “os modelos baseados na cooperação entre entidades
governativas, como os ministérios e instituições como o CECOLAB, que já
representa o envolvimento da academia e empresas, são exemplos de boas
práticas, que podem e poderão acontecer mais vezes”. Com efeito, permitem
aumentar a proximidade entre os problemas dum setor ou território com as
entidades de decisão e gestão do país, sendo “na cooperação que está o ganho e
não no isolamento de cada entidade”.
***
Que a economia circular é uma preocupação relevante na
CCDR-Centro mostra-o o Pacto Institucional
para a Valorização da Economia Circular na região.
Na verdade, em dezembro de 2019 a CCDRC
propôs um Pacto Institucional para a Valorização da Economia Circular na Região
Centro a entidades (públicas e privadas) com atividade na região.
De subscrição aberta e
voluntária, o Pacto pretende estimular a adoção de compromissos sobre práticas
circulares na região, permitindo reunir e divulgar informação sobre exemplos concretos
de circularidade a decorrer, realçando o que se faz neste domínio.
As tipologias de entidades
subscritoras do Pacto, que são muito diversas (associações
setoriais e empresariais, centros tecnológicos, incubadoras, empresas,
universidades e institutos politécnicos, municípios, comunidades
intermunicipais e outras entidades regionais), propõem-se ações concretas dentro das várias
temáticas associadas à Economia Circular, desde a valorização de subprodutos e
resíduos, reutilização e reparação, compras circulares, mobilidade,
remanufatura e à distribuição, promoção de circuitos fechados e ações de
sensibilização e disseminação.
Até ao momento, o Pacto conta com
a subscrição de 85 entidades, com propostas relevantes de ações e projetos
promotores da Economia Circular na região. Por outro lado, a CCDR-Centro insta
a que os interessados contribuam partilhando, através da página web da “agenda
circular da CCDR-Centro”, outras práticas circulares através das quais pretendam
estabelecer um compromisso enquadrado com o objetivo do Pacto.
A Agenda Regional estrutura-se nos seguintes eixos prioritários:
- Investigação Científica e
Tecnológica de Suporte.
A operacionalização do vasto
potencial da região neste domínio, como alavanca de processos de especialização
inteligente na região e âncora do desenvolvimento da Economia Circular, pode ser concretizada em ações de curto prazo e de maturação de efeitos a
longo prazo. A transferência de conhecimento é prioridade para fomentar a Economia Circular e para garantir a sustentabilidade do sistema.
- Compras
circulares. Numa ótica de valorização das atividades de Economia Circular
segundo a abordagem da RIS3, o seu desenvolvimento passa pelo estabelecimento
de formas de interação cada vez mais intensas e robustas entre a produção de
conhecimento, de tecnologia e utilizadores avançados que dinamizem a presença
do mercado e a sua assunção das práticas de Economia Circular. Para lá das
iniciativas embrionárias existentes, a grande maioria das práticas a desenvolver
e generalizar carecem de mercados iniciais que lhes possibilitem o arranque. A
existência de mercados iniciais garantidos contribui para vencer resistências e
dúvidas, permitindo que a economia as reconheça como soluções competitivas face
às realizações instaladas da economia linear. Nesta ótica de favorecimento de
trajetórias sustentadas de mercado as políticas de compras e contratação podem
revelar-se cruciais para o robustecimento de dinâmicas iniciais de Economia
Circular e para enviar sinais de que existe procura solvente.
- Educação,
sensibilização e capacitação. Na dinâmica de auscultação possível até ao
momento observa-se uma regularidade comum a todo o processo, regularidade que aponta
para a relevância dos processos de educação e sensibilização como meio de
assegurar uma maior recetividade e envolvimento dos cidadãos e das organizações
na disseminação e promoção de práticas de Economia Circular, que são uma forma
de alargar e melhorar o contributo de todos para a resposta a desafios de
sustentabilidade. A diferenciação
entre ações de curto prazo e ações com maturação mais longa de efeitos é estabelecida
com base na prontidão com que possam ser concebidos e operacionalizados
dispositivos de suporte à educação e sensibilização. Se não existirem já reveladas
e expressas necessidades relevantes de formação e capacitação, esta última
vertente será considerada no âmbito das ações com maturação mais longa de
efeitos.
- Estratégias
empresariais e simbioses industriais. Em Economia Circular a dimensão
empresarial e de mercado está presente e em progressiva disseminação. Só por
essa via se pode compreender a ambição de mudança do paradigma económico, de
modo que as soluções da circularidade e do fecho de ciclos de produção assumam relevo.
Por isso, este eixo integra as iniciativas entendidas fundamentais para
envolver progressivamente mais unidades e estratégias empresariais competitivas
orientadas pelos princípios da Economia Circular. Em matéria de simbioses
industriais, atribui-se especial importância ao papel dos clusters com representação forte na região e na
sua Estratégia de Investigação e Inovação para uma Especialização Inteligente
da região como elementos de disseminação de novas práticas de Economia Circular
e possibilidade de geração de efeitos de demonstração. Por outro lado, as
infraestruturas de base tecnológica existentes na região, no seu papel de
interface entre a produção de conhecimento e as necessidades empresariais e de
espaços de incubação de novas empresas ou de novos projetos alicerçados em
empresas já existentes assumem uma função relevante em simbioses industriais.
- Economia Circular
ao serviço da inovação e coesão territorial. A Agenda Regional mantém a
aposta assumida pela RIS3, de integração dos objetivos de coesão territorial e
de valorização da inovação em meios rurais e de baixa densidade, neste caso,
com as prioridades estratégicas em matéria de Economia Circular. O processo de
auscultação até agora concretizado permite concluir que existe na região conhecimento
(e potencial
para o desenvolver) para que a
Economia Circular seja considerada instrumento de coesão territorial e valorização
da resiliência competitiva dos territórios de mais baixa densidade e que
existem entidades, instituições e atores com capacidade de liderança e
dinamização de processos dessa natureza. Assim, propõe-se a criação dum domínio
prioritário dedicado à inovação e coesão territorial. Em articulação com as
ações a desenvolver no âmbito das compras inovadoras e circulares, a
oportunidade de promoção de circuitos económicos curtos, como forma de
desenvolvimento local e de repovoamento do interior, pela inclusão de critérios
de proximidade nas compras públicas, ao nível das escolas primárias e
secundárias, hospitais e centros de saúde, centros de dia e de acompanhamento,
entre outros, deve ser considerada.
A par
dos eixos prioritários, a Agenda Regional contempla as seguintes ações transversais:
- Programa de
divulgação, comunicação e demonstração. A Agenda Regional e o Plano de Ação
associado exigem a conceção e implementação duma estratégia de divulgação,
comunicação e demonstração de grande alcance e exigência, tendo em vista as
mudanças que se pretende estimular. Esta estratégia deve ser entendida numa
dupla perspetiva: como referencial de enquadramento e orientação para muitas
das ações inscritas autonomamente no Plano de Ação que incorporam dimensões de
divulgação, comunicação e demonstração; e como um plano autónomo, de cariz
essencialmente dinâmico que vá assumindo conteúdos, modalidades e públicos-alvo
em função do próprio desenvolvimento da implementação da Agenda e a
concretização dos resultados antecipados por cada ação e iniciativa.
- Instrumentos
de financiamento. A Agenda Regional e o Plano de Ação não terão disponível
um quadro de financiamento. Por isso, as ações propostas devem procurar financiamento
nos instrumentos de política, seja na panóplia de oportunidades a nível
nacional, seja no plano do acesso direto a programas comunitários. Assim, as
ações poderão ser financiadas no quadro de, pelo menos, 5 alternativas: POR
Centro 2014-2020; período de programação 2021-2027; dimensão do financiamento
comunitário a partir de programas e iniciativas geridas diretamente e em acesso
concorrencial pela Comissão Europeia; os EEA Grants; e o Fundo Ambiental.
***
Economia
Circular é um conceito estratégico assente na redução, reutilização,
recuperação e reciclagem de materiais e energia. Substituindo o conceito de fim
de vida da economia linear, por novos fluxos circulares de reutilização,
restauração e renovação, num processo integrado, a Economia Circular
é um elemento chave para promover a dissociação entre o crescimento económico e
o aumento no consumo de recursos, relação até aqui vista como inexorável.
Inspirada
nos mecanismos dos ecossistemas naturais, que gerem os recursos a longo prazo
num processo contínuo de reabsorção e reciclagem, promove um modelo
económico reorganizado, pela coordenação dos sistemas de produção e consumo em
circuitos fechados. Carateriza-se como processo dinâmico que
exige compatibilidade técnica e económica (capacidades e atividades
produtivas), mas que requer
enquadramento social e institucional (incentivos e valores).
A Economia
Circular ultrapassa o âmbito e foco estrito das ações de gestão de
resíduos e de reciclagem, visando uma ação mais ampla, desde o redesenho de
processos, produtos e novos modelos de negócio até à otimização da
utilização de recursos (“circulando” o mais eficientemente possível produtos,
componentes e materiais nos ciclos técnicos e/ou biológicos). Visa o desenvolvimento de novos produtos e
serviços economicamente viáveis e ecologicamente eficientes, radicados em
ciclos perpétuos de reconversão a montante e a jusante. Materializa-se na
minimização da extração de recursos, maximização da reutilização, aumento da
eficiência e desenvolvimento de novos modelos de negócios. E responde às
tendências de aumento populacional, crescimento da procura e consequente pressão
nos recursos naturais, que vêm sublinhando a necessidade de as sociedades
modernas avançarem para um paradigma mais sustentável, uma economia mais
verde que assegure o desenvolvimento económico, a melhoria das condições de
vida e de emprego, bem como a regeneração do capital natural.
O
paradigma vigente, baseado num modelo linear, confronta-se com questões
relativas à disponibilidade de recursos. Só em 2010 cerca de 65 mil
milhões de toneladas de matérias-primas entraram no sistema económico
prevendo-se que se atinjam os 82 mil milhões de toneladas em 2020. Este é um
sistema que expõe empresas e países a riscos relacionados com a volatilidade
dos preços dos recursos e interrupções de fornecimento. Assim, um novo
modelo económico funcionando em circuitos fechados, catalisados pela inovação
ao longo de toda a cadeia de valor, é defendido como solução alternativa para
minimizar consumos de materiais e perdas de energia.
Uma economia
“mais circular” tem vindo a ser apresentada como um conceito operacional no
caminho para a mudança de paradigma, tendo em vista enfrentar os problemas
ambientais e sociais decorrentes da globalização dos mercados e do atual modelo
económico baseado numa economia linear de “extração, produção e eliminação”.
A Economia Circular
distingue-se como um modelo focado na manutenção do valor de produtos e
materiais durante o maior período de tempo possível no ciclo
económico – modelo entendido como fornecendo benefícios de curto prazo e
oportunidades estratégicas de longo prazo face a desafios como: volatilidade
no preço de matérias-primas e limitação dos riscos de fornecimento; novas
relações com o cliente, programas de retoma, novos modelos de negócio; melhoria
da competitividade da economia (“first mover
advantages”) e
contributo para a conservação do capital natural, redução das emissões e
resíduos e combate às alterações climáticas. E pauta-se
pelos seguintes princípios: preservação e aumento do capital natural (visando o equilíbrio dos ecossistemas); otimização da produção de recursos; fechamento dos
ciclos; fomento da eficácia do sistema; e promoção dum novo paradigma societal (põe o acento nas relações sociais e leva os cidadão a passarem de
consumidores a utilizadores).
Estima-se
que as medidas de prevenção dos resíduos, conceção ecológica, reutilização e outras
ações “circulares” podem gerar poupanças líquidas de cerca de 600 mil
milhões de euros às empresas da UE (cerca de 8% do total do seu volume
de negócios anual), criando 170.000
empregos diretos no setor da gestão de resíduos e viabilizando uma redução de
2 a 4% das emissões totais anuais de gases de efeito de estufa.
A Economia
Circular é, pois, um catalisador para a competitividade e inovação. Por
exemplo, medidas que levem a uma recolha de cerca de 95% dos telemóveis na UE
equivalem a uma poupança de mais de mil milhões de euros em custos de materiais
de fabrico.
2021.04.24 – Louro de Carvalho
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