Às 15,49 horas do dia
30 de agosto, o site do DN assinalava que “pais e diretores têm «reservas» sobre abertura tranquila do ano letivo”.
Neste sentido, a Confap (Confederação Nacional das
Associações de Pais) sublinhava as “perturbações
graves” nos preparativos do próximo ano letivo, lembrando que houve problemas mesmo
em anos mais tranquilos. Por seu turno, os diretores pediam a divulgação
urgente das colocações de professores. E, enquanto era dito tudo isto, o Ministro
da Educação garantia à TSF que há
condições para tudo começar a tempo.
A Confap dizia-se “contente” com o otimismo do Ministro, que garantia estarem
reunidas as condições para o próximo ano letivo começar “com normalidade e
tranquilidade”. Não obstante, esta estrutura associativa representativa dos
encarregados de educação não escondia as suas “reservas” relativamente à
convicção de Tiago Brandão Rodrigues, frisando que os meses de verão ficaram marcados por “perturbações” nos
preparativos do regresso às aulas, em particular devido à greve às reuniões de
avaliação, que atrasou, mas não anulou, o lançamento de classificações
finais e o processo de constituição de turmas.
Jorge Ascensão, presidente da Confap, declarava a este respeito:
“Não sei se as condições estão reunidas. Sei
que percebemos, por parte das escolas e das pessoas que têm essas
responsabilidades, algumas das quais não gozaram ainda férias, que o processo
de preparação do próximo ano letivo começou tardiamente.”.
Por outro lado, dizia esperar que “tenha
corrido bem, que esteja tudo organizado, que os professores estejam todos
colocados a tempo, que as autarquias tenham resolvido problemas de pessoal, que
estejam asseguradas as atividades de enriquecimento curricular”. No entanto,
admitia ter havido “um esforço, nomeadamente na constituição de turmas”, para
ultrapassar os atrasos causados pelas greves. E dá o benefício da dúvida a
Tiago Brandão Rodrigues:
“Ficamos contentes [com] que o Ministro
esteja tão confiante. Tem mais informação do que nós e, seguramente, tem dados
que o levam a ter essa confiança.”.
Todavia, deixa uma ressalva: “Obviamente
que todos os factos nos levam a ter alguma reserva”.
Este dirigente associativo parece dar uma no cravo, outra na ferradura e
parece querer tudo: que não haja greves, que haja classificações e turmas a
tempo e horas, que os professores sejam colocados e que tenham as suas
reivindicações de colocação resolvidas.
Ora, não se pode querer tudo. Como é do conhecimento público, a Assembleia
da República (AR) legislou, contra a vontade do Governo, no sentido de uma emenda ao
processo de concurso dos professores e educadores de infância e o Presidente da
República, na sequência da mensagem tácita que deixou quando recebeu os
professores reivindicantes, promulgou o decreto parlamentar. O Governo, apesar
da sua discordância, plasmada no requerimento ao Tribunal Constitucional a
solicitar a apreciação sucessiva da constitucionalidade do diploma parlamentar,
assumiu o preceito sobre os concursos. E, somente após a publicação da
legislação adequada é que a Diretora-Geral de Administração Escolar exarou o aviso
de abertura dos concursos, sendo que, em cada um dos procedimentos concursais,
se têm em conta aspetos relevantes: prazo de oposição a concurso, organização das
listas provisórias, tempo de reclamação/desistência, resposta à reclamação/desistência,
listas definitivas, colocação/não colocação. A seguir à colocação dos professores
de nomeação definitiva, vem a oposição a concurso para as necessidades não permanentes
(mobilidade interna e contratação inicial), cujo processo é análogo. Entretanto, há os
caos de pedido de aproximação à residência por motivos especiais, tal como
houve concursos específicos para professores do ensino artístico. Ora este ano,
tudo se atrasou por efeito da publicação necessariamente tardia da legislação. E,
após a referida tomada de posição de pais e diretores, foram publicadas as
listas de colocação e de não colocação de mobilidade interna e contratação
inicial – muito a tempo de as aulas começarem (entre 12 e 17
de setembro). Porém, o presidente da Confap, escudado na
experiência de anos anteriores, reforça:
“Mesmo
quando não existem condicionalismos, como existiram no final deste último ano
letivo, muito graves e perturbadores, normalmente os inícios de anos letivos
têm sempre algumas questões. Este ano é preciso haver um esforço redobrado para
que, pelo menos, as coisas não corram pior do que normalmente já acontece.”.
E reitera que existe a convicção de que “houve esse esforço”, nomeadamente
por parte do Ministério da Educação e das escolas. Até frisou que algumas
pessoas nem gozaram férias, devendo saber que, embora os professores sejam aquele
grupo de profissionais que dispõe de um tempo muito curto para gozo de férias, só
em casos verdadeiramente excecionais é que não se podem gozar as férias, a não ser
por má gestão de recursos ou por falta de delegação de competências.
Ora, se o líder da Confap pensa que houve o esforço que enfatiza, porque
não acredita no futuro?
***
Já os diretores esperavam sobretudo que fossem rapidamente divulgadas as
listas de colocação dos professores. E o secretário-geral da Fenprof, minutos antes da divulgação
das listas, criticara o facto de “a um dia útil” do termo do prazo, não terem sido
feitas estas colocações.
A este respeito, Filinto Lima, presidente da ANDAEP
(Associação Nacional de Diretores de Agrupamentos e Escolas Públicas) estarem globalmente
ultrapassadas as dificuldades relativas à constituição de turmas e lançamento
de horários para o próximo ano, muito por mérito das escolas. E explicitou:
“De facto, as escolas tiveram um mês de agosto muito trabalhoso – foi
dos mais trabalhosos dos últimos anos –, no sentido de colaborar para o arranque
positivo do ano letivo.”.
No entanto, acrescentou que, para a tranquilidade prometida pelo Ministro
poder ser uma realidade, é “urgente” que sejam conhecidos os resultados do
concurso nacional, pois, “faltam chegar às escolas milhares de professores” e,
por conseguinte, “neste momento, milhares de professores não conhecem as suas
colocações”.
Refere que, no ano passado, ano que assume ter sido “excecional” e “muito
positivo”, as listas dos concursos nacionais foram divulgadas a 25 de agosto (parece esquecer o nacional descontentamento dos que ficaram muito longe da sua
residência). Mas, neste
ano, ainda não são conhecidas. O prazo é o final do mês, ou seja: esta sexta-feira.
Porém, segundo Filinto Lima, idealmente as colocações já deveriam ser
conhecidas, até porque existe um prazo de dois dias úteis para a sua aceitação
pelos docentes. E diz acreditar que, se a divulgação for feita até esta
sexta-feira, que a maioria dos professores estará nas escolas a 3 de
setembro. Confessa querer ser
otimista, mas que o seu otimismo está condicionado à colocação dos professores,
e lembra que muitos destes docentes “serão
colocados a centenas de quilómetros das suas áreas de residência”.
Não obstante, não esquece o que se passou no ano passado, por si dito
excecional e muito positivo. Com efeito, sublinha que, em circunstâncias
normais, o concurso deste ano teria servido apenas para assegurar contratações
a termo, destinadas a cobrir horários para os quais as escolas não tinham
resposta com os docentes dos quadros ou alvo de colocações plurianuais, o que implicaria
“números residuais” de novas colocações. Todavia, devido à polémica relativa aos destacamentos de professores dos quadros
nos concursos do ano passado, a AR ordenou a repetição do concurso nacional,
que habitualmente decorre apenas de quatro em quatro anos. Assim, explica, Filinto Lima, o número de
lugares em aberto é, neste momento, muito significativo, dando o exemplo do seu
Agrupamento:
“No caso concreto do meu Agrupamento, pedi cerca de 40 professores
novos. O grosso deverão ser QZP [quadros
de zona pedagógica]. Já os tinha cá mas deixei de ter, porque os QZP têm todos
de ir a concurso.”.
***
Entretanto,
o mesmo DN, às 18,56 horas do dia 30
de agosto, um dia antes do termo do prazo dado, anunciava os “20 mil
professores colocados nos concursos”,
sublinhando que as “listas foram
publicadas há momentos no portal da Direção-Geral da Administração Escolar” e
que “apenas seis mil colocações são de
professores contratados, metade dos quais em horário incompleto”. Isto a
somar a alguns (os que não
concorreram à mobilidade interna) dos 3.500 que vincularam no concurso externo
extraordinário.
Segundo o DN, concretiza-se
a aspiração dos diretores de verem as listas divulgadas antes do fim do mês, de
modo que os docentes podem apresentar-se nas escolas a partir do dia 3.
O aludido diário diz que, este ano, se realizaram sete
concursos distintos: concurso interno antecipado, concurso externo ordinário,
concurso externo extraordinário, concurso interno e concurso externo do ensino
artístico, mobilidade interna e contratação inicial. Segundo
o ME (Ministério da Educação), “foram vinculados cerca de
3500 professores, que se vão somar aos também cerca de 3500 docentes que
vincularam no ano passado, o que representa um número de vinculações sem
precedentes”. Por outro lado, “na mobilidade interna, foram distribuídos cerca
de 14 000 horários a docentes do quadro [quadros
de escola ou agrupamento e de zona pedagógica], dos quais cerca de 11 000
em horários completos e cerca de 3 000 em horários incompletos”. E, “na contratação inicial [contratos anuais],
ficaram colocados perto de 6000 docentes contratados, dos quais cerca de 3000
em horários completos”.
Além disso, conclui-se que a repetição de concurso para
os docentes dos quadros acabou por favorecer os contratados, pois sobraram mais
horários completos. Na verdade, o número de contratos anuais com horário completo, como
vem a suceder nos últimos anos na chamada contratação inicial, não é muito
significativo. No entanto, o ME dá a entender que poderia ter sido bastante
mais baixo. Os docentes sem vínculo permanente com o ME acabaram por beneficiar
da decisão da AR, que ordenou a repetição dos concursos da mobilidade interna
do ano passado, por não ter sido então permitido aos docentes do quadro
concorrerem a horários incompletos. Com efeito, o ME confirma que, em
cumprimento da Lei n.º 17/2018, de 19 de abril, “foram distribuídos horários
completos e horários incompletos na mobilidade interna aos professores do
quadro” que “esta circunstância explica a necessidade de contratar cerca de
3000 docentes externos para ocupar horários completos, apesar de terem
vinculado aos quadros 7000 professores nos últimos dois anos”.
***
Ora, a haver perturbações no arranque do ano letivo,
estas ou serão residuais ou se deverão ao braço de ferro entre os professores,
que não desistem da contagem integral do tempo de serviço e de outras condições,
e o Governo que reinterpreta a cláusula orçamental de “o tempo de serviço”.
Depois, enquanto se mantiver o regime concursal baseado
na equidade, haverá sempre pequenas falhas de não impossível colmatação.
2018.08.30 – Louro de Carvalho
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