A União Europeia da Energia

O bruxelas.blogs.sapo.pt/, de 18 de fevereiro, nos seus destaques noticiosos, salienta o facto de a Comissão Europeia ter lançado as bases da UEE (União Europeia da Energia). Trata-se de produzir o que alguns denominam de “conclusão do mercado único da energia”. Neste âmbito, assume-se a necessidade de “reformar o modo como a Europa produz, transporta e consome a energia”.

Aqui se deixa um pouco do que será a UEE, objetivos, pressupostos, implicações e a postura de Portugal.

Espera-se que este projeto a 28 Estados-Membros seja para valer e resulte eficaz para o que deve mobilizar as marcas da solidariedade, da transparência e da eficiência. Deste modo, a União Europeia, que tem pautado a sua atuação política pela impositividade, pela via austeritária como punição sobre os países deficitários e endividados e pela sobreposição da vontade dos mais fortes, tem de mostrar atenção assídua a todos os países, setores e cidadãos. Assim, ou a Europa muda ou o seu projeto de união fica esboroado e desfaz-se.

No atinente à energia, a União Europeia importa atualmente 53% da energia que está a consumir. Por isso, tem de abrir as vias de produção autónoma e da diversificação das suas fontes externas de abastecimento. Por outro lado, torna-se necessário travar “o impacto das alterações climáticas”, bem como manter a energia a preços acessíveis. Para isso, além da já indicada diversidade de fornecedores externos, impõe-se a produção e utilização de fontes renováveis de energia, nomeadamente a eólica (proveniente da força do vento), a do movimento ondular (tamanho e movimentação das ondas pelo sistema “pelamis” ou junto das faixas costeiras) e a resultante da exposição fotovoltaica, bem como a melhoria da eficiência energética materializada em vários procedimentos, nomeadamente o que leva à poupança de energia.

Também a Europa sente que as infraestruturas existentes estão a ficar envelhecidas e as políticas energéticas obsoletas, sendo chegado o momento de criar novos corredores apara agilizar o transporte de energia dentro do mercado interno.

A este respeito, Maroš Šefčovič, Vice-Presidente da União Europeia afirmou:

 “As nossas políticas energéticas atuais são totalmente insustentáveis e temos uma necessidade urgente de reorganização. Os cidadãos devem estar no centro da nossa política energética. (...). A União Europeia da Energia pretende romper com a cultura de silos e trazer para a mesma mesa todos os atores relevantes – em suma, a União Europeia da Energia irá ser uma nova forma de fazer política energética na Europa".

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A 25 de fevereiro, o Presidente da Comissão Europeia apresentou o projeto-quadro da criação da união Europeia da Energia, cujo escopo é provocar uma maior concorrência e diversidade de escolhas para os consumidores, de modo que os preços a pagar se tornem mais acessíveis.

Juncker justificou o projeto, dizendo que “a energia tem estado, desde há demasiado tempo, isenta das liberdades fundamentais da nossa União. Muitos europeus receiam não poder ter a energia necessária para aquecer as suas casas”. Por isso, “a Europa deve agir unida e de forma durável”, sendo sua vontade “que a energia seja resiliente, fiável, segura, cada vez mais renovável e sustentável”.

Assim, pode afirmar-se que a estratégia assenta numa política de resiliência e olhar voltado para o futuro em matéria de resposta ao fenómeno em curso das alterações climáticas cujos efeitos se pretende minorar.

Um dos pilares em que assenta a União Europeia da Energia é, como já foi indicado, a solidariedade, que pressupõe a redução da dependência da UE de fornecedores únicos e o apoio pleno nos seus vizinhos; e o outro é a transparência quando os países da União celebram contratos de compra de energia ou de gás com países terceiros. 

A UEE “rege-se pela lógica do mercado único, ou seja, da livre circulação da energia através das fronteiras”. Nestes termos, torna-se necessário:

- Fazer cumprir a regulamentação em vigor em domínios como a separação da propriedade no setor da energia e a independência dos reguladores, recorrendo, se necessário, a ações judiciais;

- Reformular o mercado da eletricidade, para ser mais interligado e mais favorável às fontes renováveis e ter maior capacidade de resposta;

- Rever as intervenções estatais no mercado interno, entre outras medidas, suprimindo gradualmente os subsídios ambientalmente nocivos.

Por seu turno, a eficiência energética assume um lugar de destaque, tornando-se imperativo repensá-la radicalmente e tratá-la como uma fonte de energia de direito próprio, para que possa competir em pé de igualdade com a capacidade de geração.

Pretende-se, ainda, a transição para uma sociedade hipocarbónica constituída para durar. Para isso é necessário:

- Garantir que a energia produzida localmente, inclusive a partir de fontes renováveis, seja absorvida fácil e eficientemente pela rede;

- Promover a liderança tecnológica da UE, através do desenvolvimento da nova geração de tecnologias das energias renováveis e tornando-a líder em eletromobilidade;

- Induzir as empresas europeias a aumentarem as exportações e competirem à escala mundial.

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Uma rede europeia de energia que se estabeleça e funcione em regime de interligação proporcionará aos consumidores uma poupança de 40 000 milhões de euros ao ano. A UE, ao importar 53% da sua energia, é o maior importador de energia do mundo, com um custo anual de cerca de 400 000 milhões de euros. Os preços grossistas da eletricidade e do gás na Europa são, respetivamente, 30 % e 100 % mais elevados do que nos EUA.

Os dados disponíveis ainda revelam que cerca de 75% do parque habitacional é ineficiente do ponto de vista energético; 94% dos transportes dependem de produtos petrolíferos, 90 % dos quais são importados.

Sendo assim, será necessário investir, até 2020, mais de mil milhões de euros no setor da energia da UE. Por outro lado, importa que, até 2030, a UE diminua em 40% ou mais as emissões de gases com efeito de estufa, aumente em 27% ou mais as energias renováveis e melhore a eficiência energética pelo menos em 27%.

(cf http://www.sabado.pt/dinheiro/detalhe/uniao_europeia_quer_energia_mais_barata.html, ac 2015.02.27)

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Carlos Zorrinho, no “frente a frente” com Duarte Pacheco, a 27 de fevereiro, registou como nota prévia da sua intervenção a criação da UEE, salientando a potencial força da união energética a 28, a génese da União Europeia com base numa comunidade energética, ao tempo o carvão (o embrião da UE foi a CECA, comunidade europeia do carvão e do aço) e o peso de Portugal no campo das energias renováveis.

No capítulo das renováveis, a APREN (Associação Portuguesa de Energias Renováveis) e a Delloite apresentaram um estudo que avalia o impacto macroeconómico das energias renováveis no país (com base na análise do período entre 2005 e 2008 e com uma previsão do setor até 2015). O estudo tem como base informação singular sobre seis fontes alternativas (energia hídrica, eólica, bioenergia, solar fotovoltaica, geotérmica e ondas) e informação recolhida junto dos principais responsáveis organismos mundiais e nacionais, responsáveis pela regulação e observação das energias renováveis. Adicionalmente, foi realizado um questionário junto das empresas nacionais que operam neste setor. Sintetizam-se as suas conclusões nos termos seguintes:

- A aposta no setor terá um reflexo no crescimento da riqueza nacional, com as energias renováveis a representarem 2,4% no PIB e a criarem cerca de 25 mil novos postos de trabalho em 2015.

- Ao nível ambiental, o impacto mais direto é na redução das emissões de CO2, com uma poupança global de cerca de 430 milhões de euros e a aproximação às metas do protocolo de Quioto, que estabelece como meta para Portugal um total de emissões de 76 milhões de toneladas de CO2 até 2012.

- Tendo em conta o crescimento previsto entre 2008 e 2015, o estudo estima que as energias renováveis evitarão a emissão de 14 milhões de toneladas de CO2 até 2012 – redução que levará à poupança de mais de 2 mil milhões de euros até 2015.

- A redução das importações energéticas permitirá uma poupança de 1.900 milhões de euros e a redução da dependência energética nacional.

- Em 2008, o setor das energias renováveis contribuiu com cerca de 2 mil milhões de euros para o PIB nacional, sendo os principais responsáveis a energia hídrica e a eólica, com um contributo de 1.190 milhões e de 640 milhões respectivamente.

- Em 2015, estima-se que o peso global superará uma contribuição total de 4 mil milhões de euros.

- Ao nível da criação de emprego, entre 2005 e 2008, o setor registou um aumento médio de 9 por cento, face à taxa anual média de 0,3 por cento no emprego nacional, estimando-se que em 2015, o setor seja responsável por mais de 60 mil postos de trabalho diretos e indiretos, o que representa 6 por cento do nível de desemprego atual.

- A evolução do setor das energias renováveis reduzirá a importação de energia eléctrica e de combustíveis fósseis para produção de energia.

- Em 2015, o setor das energias renováveis representará cerca de 50 por cento do consumo nacional de eletricidade, traduzindo-se numa taxa de crescimento de cerca de 8 por cento.

- As perspetivas de Portugal superam os valores para a Europa e para o Mundo, com uma taxa de crescimento de 6 por cento. (cf http://www.apren.pt/pt/noticias/detalhes.php?id=4, ac 2015.02-27). 

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Será que a revolução energética vai salvar o projeto europeu?