A relação entre ética e política

 

Trata-se de relação não linear ao longo do tempo. Se era forte na Antiguidade, conheceu a rutura no início do Renascimento e modernidade, vindo a crise de valores da contemporaneidade reclamar a reaproximação. Na cultura ocidental algumas teorias da relação entre ética e política afirmam a compatibilidade, a convergência ou mesmo a identidade substancial dos dois termos, enquanto outras sustentam a divergência, a incompatibilidade e até o antagonismo.

A ética política é a prática dos juízos éticos sobre a ação política e os agentes políticos. Assume duas modalidades: a ética do processo (ou ética do cargo), que trata dos funcionários públicos e dos métodos que usam; a ética da política (ou ética e política pública), atinente a julgamentos sobre políticas e leis. O conceito de ética política é mais entendível se conhecermos a raiz do termo e o seu devir gradual. Os valores e expectativas da ética política são derivados dos princípios de justiça. John Rawls defende que a conceção política de justiça se baseia, não só nos valores a seguir, mas sobretudo no bem comum dos indivíduos. Enquanto tentam fazer julgamentos éticos sobre as questões políticas, as pessoas tentam perceber o que é ético e o que não é. O próprio conceito de ética é derivado de vários fundamentos éticos. Vista pelas lentes destes, a ética molda os julgamentos das pessoas sobre as ações e agentes políticos.

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Enquadramento histórico e epistemológico

Platão e Aristóteles, seu discípulo, sustentam que a ideia de constituição da pólis é enformada pelo princípio de que a cidade deve ser dirigida por governantes dotados de sabedoria, justiça e virtude. Aristóteles, ao afirmar que o homem é um animal político (“zôon politikón”), quer dizer que é fundamentalmente destinado à vida em comum na pólis e aí se realiza como ser racional. É um zôon politikón por ser um zôon logikón, pelo que a vida ética e a vida política são artes de viver de acordo com a razão. Assim, a pólis grega só reconhece o cidadão (“políthês”) qua tali a partir da sua incorporação na comunidade política; a razão prática que norteia a ação do cidadão grego está umbilicalmente ligada ao éthos, entendido como um conjunto de tradições, costumes e valores típicos da vida na pólis; para Aristóteles, as noções de ética e política complementam-se na teoria da justiça. Por conseguinte, a pólis grega, lança as bases para o comportamento justo do indivíduo e do cidadão são com o estudo da ética e o da constituição da pólis. Assim, Platão considera a ideia de justiça, no indivíduo e na sociedade, como a harmonia entre as partes, pelo que o homem justo não difere da cidade justa, antes será semelhante a ela. Daqui resulta a fusão entre norma moral e jurídica, política e ética e até a psicologia (vida interior do indivíduo) e as relações sociais. O liame entre o indivíduo e a pólis radicaliza-se em Aristóteles com a analogia entre a vida da pólis e a da família e entre os modos pelos quais se podem governar famílias e Estados.

A conceção de justiça relaciona diretamente ética e política tanto em Platão como em Aristóteles, pois a justiça (“dikaiosýnê”) é também virtude (“aretê”). Por isso, justiça é a ordem da comunidade dos cidadãos e a virtude individual que discerne entre o justo e o injusto.

Para Aristóteles, a ética é condição de autorrealização do indivíduo ou da vida virtuosa baseada na razão; e a política é a condição de autorrealização da pólis, não estando uma e outra separadas, como não o estão o indivíduo e o cidadão. Portanto, a ética atinge a plenitude no mundo da política e pela ética o indivíduo torna-se bom cidadão. Assim, o Estagirita vê indissolúvel vinculação entre ética e política, de modo que o homem só na pólis se pode realizar desenvolvendo as virtudes éticas. Então a moral efetiva-se na vida política. O individualismo liberal moderno seria estranho ao pensamento grego que tinha certa a premissa de que a liberdade se situa sobretudo na esfera política, pois, como preconiza Aristóteles, quem for incapaz ou não sentir a necessidade de se associar em comunidade ou é uma besta ou um deus. Só na pólis, na vida em comunidade, se pode ser alcançar a felicidade (“eudaimonía”) e realizar o bem (“agathón”), fim último da existência humana. Não existe agir ético ou virtuoso fora da pólis. E, como, para Aristóteles, a finalidade e o objetivo da cidade é a vida boa, e tais instituições propiciam esse fim, é de concluir que a comunidade política existe graças às boas ações, não à simples vida em comum.

Também Marco Túlio Cícero, proeminente figura da política e do direito romano, estabelece íntima conexão entre a ética e política. Este inquebrantável defensor da República Romana defende que a República se deve fundamentar nos valores tradicionais romanos, na reta razão e em valores morais a seguir com determinação, autocontrolo e sentido do dever. Nestes termos, o cidadão (“civis”) cumpridor dos seus deveres é o que aplica tais princípios na República (“res publica” ou “civitas”). E, porque o dever tem importância fundamental, o filósofo-político dedicou ao tema o livro “De officiis” (Dos Deveres) em que formula os valores políticos e éticos da sociedade a partir do ponto de vista do homem de Estado. Tais deveres incluem valores como honestidade, justiça, sabedoria, firmeza e moderação. A pari, o cidadão virtuoso prescinde do luxo, das riquezas, da ganância, da inveja. E a justiça, importantíssima para a vida em comunidade por determinar o comportamento social, modela, pelas suas implicações civis e sociais, a organização da república.

Portanto, gregos e romanos não possuíam a visão que separa a ética da política, a primeira a pertencer à esfera individual e a outra exterior ao indivíduo, sendo ambas tratadas separadamente. E, até ao início do século XVI, política e moral eram tratadas de forma indistinta, sendo as avaliações dos factos políticos afetadas por juízos de valor. Algumas obras revelam a redução total da política à moral, como se pode observar em “A educação do príncipe cristão”, de Erasmo de Roterdão, publicada em 1515, que traça o perfil do bom príncipe, enfatizando a relevância da magnanimidade, temperança e honestidade, enfim, de atributos definidores da retidão moral do soberano. Entretanto, o liberalismo moderno rompeu os laços com a pólis, com a comunidade política, e enfatizou a dimensão humana do individualismo. Porém, já antes fora promovida uma rutura ainda maior entre ética e política com Nicolau Maquiavel, um dos maiores pensadores italianos renascentistas e considerado o pai da ciência política.

Maquiavel rompe com a subordinação da política aos ditames da moral convencional e afirma que a política tem lógica própria e razões nem sempre compatíveis com princípios consagrados pela tradição. Por consequência, promove certa rutura entre o campo do “dever ser”, determinado pela ética, e a realidade dos factos, objeto de estudo da política. A sua preocupação é o Estado, não o Estado idealizado na “República” (de Platão) ou nas utopias renascentistas (como as de Thomas Morus ou Tommaso Campanella), mas o Estado real, concreto, na trilha dos historiadores antigos como Tácito, Políbio, Tucídides e Tito Lívio. Ao desvincular o Estado ideal do Estado real, defende a autonomia da política em relação à religião e à moral cristã e promove a rutura entre o que é e o que deveria ser. Postula a irredutibilidade e a autonomia da política. A política como campo específico do saber exige enfoque específico, distinto da moral, da ética e da religião. E a análise política deve ater-se à realidade concreta dos factos, pautar-se pelos aspetos objetivos e reais que há na sociedade devendo desprender-se de considerações morais e religiosas sobre como a sociedade devia ser e de critérios valorativos expressos num plano ideal. Maquiavel aduz que a ótica do indivíduo e a ótica do Estado são distintas e nem sempre o que é bom para o indivíduo é adequado para o Estado. São dois sistemas de juízos não necessariamente coincidentes.

É, porém, de ter em conta que Maquiavel não propõe a rejeição de princípios éticos; apenas frisa a autonomia da política em relação a ética e que, se necessário, o Príncipe deve aprender a saber usar de artifícios estratégicos conflituantes com a moral cristã se, por exemplo, quiser manter-se no poder. A ética maquiaveliana tem caraterísticas distintas da tradição cristã e, de alguma forma, determina a conduta do príncipe, mas não é condição necessária da organização política, pois, conforme a situação, o Príncipe deve saber agir pela lei ou pela força, empregando adequadamente o homem e o animal. Assim, recomenda aos príncipes que reúnam as qualidades do leão e da raposa, ou seja, a força e a astúcia, se querem ter sucesso na condução dos negócios do Estado.

Para melhor se compreender a relação entre a ética e a política em Maquiavel, é conveniente levar em consideração “O Príncipe” e “Os Discursos sobre a primeira década de Tito Lívio”, já que a visão de Maquiavel, frio e analista, precetor de tiranos, que separou a práxis política de qualquer moralidade, se baseia sobretudo na primeira obra, enquanto a segunda revela um defensor de valores republicanos que parece afastá-lo da imagem maquiavélica que persistiu.

Não está propriamente em jogo a separação entre ética e política, mas a autonomia da política em relação à ética e a ideia de que a política é portadora da sua própria moralidade que pode não coincidir com os valores da tradição. Levanta-se aqui o problema da compatibilização da ética religiosa cristã e dos princípios éticos universais, com a política. Na ótica maquiavélica levada ao extremo, os princípios morais universais e as avaliações éticas a priori não podem determinar o agir político, pelo que o governante que se negue a tomar decisões que contrarie a mora do cristianismo acaba por comprometer todo um bem que precisava de atingir. Assim, Maquiavel desloca a atenção do agente moral para o resultado das ações, sendo a medida correta para o julgamento da ação política a busca do resultado. É neste sentido que se diz, embora o aforismo não se encontre na obra de Maquiavel, que “os fins justificam os meios”. Com efeito, nenhum homem sábio censurará o emprego dum procedimento extraordinário para fundar um reino ou organizar uma república. Nestes temos, Maquiavel recomenda ao príncipe que trate de vencer e manter o Estado, que “os meios serão sempre julgados honrados e louvados por todos”.

Com a rutura maquiaveliana, a ética distancia-se cada vez mais do campo da política e os filósofos modernos e contemporâneos tratam cada vez mais a ética de forma autónoma e independente da política, mas com exceções, como o filósofo iluminista francês Jean-Jacques Rousseau ou dos filósofos Hegel e Habermas: o primeiro em fins do século XVIII e início do século XIX e o segundo no século XX.

Embora nem sempre convirjam as práticas políticas e os princípios éticos, hoje a sociedade em geral está cansada de tantas notícias de escândalos de corrupção e posturas não condizentes com os representantes políticos, no âmbito do poder executivo, do poder legislativo e até do poder judicial, e clama por uma sociedade mais justa, tal como na antiguidade Platão e Aristóteles.

Não obstante, enquanto uns teimam na incompatibilidade inelutável entre ética e política na tentativa de as posicionar em campos opostos, outros exigem ética na política e outros refugiam-se na designada ética republicana que consiste no cumprimento da lei. Este último posicionamento é bem hipócrita, porquanto a lei, apesar de se estribar na ética, muitas vezes defrauda a justiça e a equidade, sobretudo quando é feita ad hoc ou ad hominem, quando é feita de ânimo leve, quando violenta as consciências ou quando fragiliza a ordem pública, viola os direitos humanos e desprotege os vulneráveis. Há, pois, forte expectativa, sobretudo em regimes democráticos, de que os governantes se comportem segundo critérios de probidade e justiça na administração dos negócios públicos. Porém, a esfera política não pode ser reduzida ao universo da ética e da moral, pois os valores políticos transcendem os valores éticos e o universo da política confunde-se com o da ética. Na verdade, muitas vezes as normas são mais disciplinadoras e reguladoras da conduta humana, não tendo sempre a ver com ética ou com moralidade.

Vale a pena salientar que a sociedade contemporânea parece cansada de ouvir falar de tantos escândalos na política e a apatia e a repulsa de muitos cidadãos pela política são a consequência direta da forma como a política é conduzida pelos governantes. Contudo, nem todos os cidadãos ficam passivos face aos problemas que envolvem a classe política. Os escândalos merecem a justa censura pública e, se a justiça não funciona, a opinião pública, embora mal, não hesita em condenar na ribalta os autores os escândalos, sejam protagonizados por decisores políticos, sejam protagonizados por grandes grupos empresariais. E não tem paciência para a presunção de inocência. E há sempre nos corações e mentes dos homens e das mulheres uma réstia de esperança de que é possível viver numa sociedade mais justa e menos desigual.

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Modalidades, fundamentos e funções da ética política

No quadro da ética do cargo, é de referir que Maquiavel, ao invés de Aristóteles, acreditava que o líder político pode ser obrigado a comportar-se de forma maligna, se necessário, para manter a autoridade. Nas democracias contemporâneas, uma variante dessa ideia foi reformulada de modo mais influente por Michael Walzer, para quem o problema cria um paradoxo: o político, às vezes, faz errado para fazer o certo; usa de violência para prevenir violência maior, mas o ato é errado, embora justificado. Alguns críticos objetam que ou o político é justificado ou não. Se justificado, há nada de errado, embora possa criar sentimento de culpa; outros alegam que alguns atos de violência que Walzer permitiria nunca são justificados, independentemente do seu fim. Dennis Thompson alega que em democracia os cidadãos deveriam responsabilizar o líder e, portanto, se o ato for injustificado, terá as mãos sujas. Em grandes organizações, nem sempre é possível dizer quem é o responsável pelos resultados – o problema de muitas mãos.

A ética política permite que os líderes façam coisas que seriam erradas na vida privada, mas exige que atendam a padrões mais elevados do que seriam necessários na vida privada. Por exemplo, têm menos direito à privacidade que os cidadãos comuns e nenhum direito de usar o cargo para lucro pessoal. As principais questões aqui dizem respeito ao conceito de conflito de interesses.

A ética pessoal ou privada e a ética política são frequentemente vistas como conflito de interesses. Porém, é importante saber que os dois conceitos de ética podem manter relação positiva entre si. Esteja o indivíduo envolvido no domínio político como autoridade ou esteja como participante cívico ativo, os valores propagam-se para o setor pessoal da ética. O cidadão que aprendeu as habilidades dá área política pode aplicá-las em ambiente fora da política, muitas vezes visto como ambiente privado do quotidiano. Em contraste, quem entra no cenário político pode já ter as qualidades e virtudes esperadas no cenário profissional. Assim, as habilidades e valores adquiridos serão aplicados ao cenário político. Em termos recíprocos, se as qualidades não foram adquiridas, a atividade em que o indivíduo se embrenha corre o risco da mediocridade ou da inépcia. Ambos os conceitos de ética incluem expectativas diferentes, mas há correlação entre si. As virtudes e valores, adquiridos anteriormente ou só mantidos, aplicam-se a ambos ambientes. Os que emergiram na esfera política, sabendo que virtudes e éticas podem ser uma influência, mas construíram o seu próprio caráter, podem ter uma atuação política eminentemente ética.

No quadro da ética da política ou da política pública, é também considerada a ética pessoal. No entanto, a democracia liberal refere, não raro, a ética pública como “formal”. Cumprir a ordem da lei e manter o respeito são dois fatores críticos para atingir o conceito de ética pública. Tais elementos são esperados quando um indivíduo participa ativamente da esfera política e são necessários para o comportamento das autoridades políticas. Cada cidadão tem a sua crença e ética em relação a tópicos polémicos específicos, mas devem as autoridades respeitar a crença dos outros e defender as crenças dos seus constituintes, enquanto seguem a Constituição e a Lei.  

Na ética política, as questões-chave não são o conflito entre meios e fins, bem como os conflitos entre os fins. Assim, na justiça global, o conflito é entre as reivindicações do Estado-nação e dos cidadãos dum lado e as reivindicações de todos os cidadãos do mundo do outro. Tradicionalmente, a prioridade é para as reivindicações das nações, mas nos últimos anos pensadores conhecidos como cosmopolitas pressionaram as reivindicações de todos os cidadãos do mundo. A ética política não lida propriamente com a justiça ideal, mas com a realização de valores éticos em sociedades democráticas onde os cidadãos debatem o alcance da justiça ideal. Numa sociedade pluralista, sobretudo se conservadora, os governos têm dificuldade em justificar a política de tributação progressiva, a ação afirmativa, o direito ao aborto, a saúde universal e assim por diante. E a ética política preocupa-se com os problemas morais levantados pela necessidade de compromisso político, denúncias, desobediência civil e punição criminal.

Há duas classes amplas de fundamentos éticos: os individualizantes e os vinculativos. Os fundamentos individualizantes da ética são a equidade-reciprocidade (ética da justiça) e o dano e cuidado (ética do cuidado). O primeiro representa o desejo de justiça e reciprocidade duma pessoa; o segundo diz respeito à atitude atenciosa de uma pessoa para com outra.

As três bases obrigatórias da ética são socialização e lealdade; autoridade e respeito; e pureza e santidade. As duas primeiras correspondem à ética da comunidade e representam a pertença e o apego da pessoa a uma dinâmica de grupo e cultivam sentimentos como patriotismo, obediência, etc. A última corresponde à ética da divindade e representa o desejo da pessoa de suprimir ou controlar a natureza humana de luxúria, egoísmo, etc., por meio da espiritualidade.

Graham e outros realizaram um estudo para determinar se os julgamentos éticos sobre a política são afetados por identidades políticas explícitas ou implícitas. A identidade política explícita é a fornecida pelo participante do estudo explicitamente durante o estudo, ao passo que identidade política implícita é a do participante, determinada pelos cientistas com base num teste IAT.

Para ambas as identidades, os estudiosos descobriram que os liberais dão mais peso aos fundamentos individuais que aos fundamentos vinculantes e fazem um juízo ético sobre questões políticas e que conservadores atribuem peso aproximadamente igual a ambas as classes de fundações. Contudo, observam que tal distinção não é necessariamente verdadeira no tempo e no espaço. Assim, os liberais não raro são associados ao desejo de socialismo e comunismo, que podem reverter as suas prioridades relativas atribuídas em ambas as classes de fundamentos.

Os realistas políticos sustentam que a ética não tem lugar na política. Para os políticos serem eficazes no mundo real, não podem ser limitados por regras éticas; têm de perseguir o interesse nacional. Porém, Walzer aponta que os realistas, instados a justificar a sua posição, apelarão aos princípios éticos (por exemplo, para mostrar que a ética é prejudicial ou contraproducente). Outra crítica vem de quem diz não se dever prestar tanta atenção aos políticos e às políticas, mas olhar mais as estruturas mais amplas da sociedade onde há problemas éticos mais sérios. Os defensores da ética política aduzem que, embora não se deva ignorar a injustiça estrutural, a ênfase nas estruturas negligencia que os agentes humanos são responsáveis por mudá-las. 

Muitos prometem ética pública, mas não cumprem!

2022.02.10 – Louro de Carvalho