O Papa falou à II Conferência Internacional sobre Nutrição

Decorre, entre os dias 19 e 21 de novembro, em Roma, a II Conferência Internacional sobre Nutrição. No âmbito deste Encontro, representantes de 170 países assumem o compromisso de adotarem políticas fortes contra uma nutrição inadequada com ações e investimentos que assegurem o acesso de todos a uma alimentação sustentável e saudável.

Estes decisores políticos reúnem com os responsáveis das agências da ONU (Organização da Nações Unidas) das áreas da agricultura e alimentação (FAO) e da saúde (OMS) e com outras organizações da sociedade civil. O evento deve ficar marcado pela chamada ‘Declaração de Roma’ sobre a nutrição – documento que visa comprometer todos os países na erradicação da fome e na prevenção da desnutrição a nível global, em particular na alimentação das crianças, bem como no combate à obesidade.

A ‘Declaração de Roma’ não é uma excrescência do politicamente correto; vem, antes, consagrar incontornável “direito de todos ao acesso a alimentos seguros, suficientes e nutritivos” e comprometer “os governos a prevenir a nutrição inadequada em todas as suas formas, incluindo a fome, as deficiências de micronutrientes e a obesidade”.

Em mensagem endereçada, a 17 de outubro, ao Professor José Graziano da Silva, diretor-geral da FAO, o Papa Francisco apelou à eliminação da especulação financeira com os preços dos alimentos e ao combate ao desperdício, como formas necessárias de ultrapassar o flagelo da fome no mundo. O Pontífice defende que, para eliminar a fome, não é suficiente acorrer às situações de emergência, mas é necessária a mudança radical do “paradigma das políticas de ajuda e de desenvolvimento”, para além da alteração substancial das “regras internacionais” em matéria de produção e comercialização de produtos agrícolas. E escreveu com meridiana clarividência: “Quem sofre com a insegurança alimentar e a subnutrição são pessoas e não números: precisamente pela sua dignidade de pessoas, estão acima de qualquer cálculo ou projeto económico”.

Por seu turno, a Dra Margaret Chan, diretora-geral da OMS (Organização Mundial de Saúde), declara: “Algo está errado. Uma parte do nosso mundo desequilibrado ainda morre à fome; outra parte empanturra-se, levando a obesidade a fazer cair a esperança média de vida e a fazer subir os custos com cuidados de saúde para valores astronómicos”.

Nos documentos adotados nestes dias estabelecem-se recomendações em ordem à definição e concretização de políticas e programas que permitam enfrentar de vez as questões da nutrição em múltiplos setores.

Por sua vez, o Quadro de Ação reconhece aos governos cabe o papel e a responsabilidade principal da resposta às questões e aos desafios nutricionais, em diálogo com um vasto leque de intervenientes, incluindo a sociedade civil, o setor privado e as comunidades afetadas.

De acordo com a FAO (Organização das Nações Unidas para Alimentação e Agricultura), os números não são nada tranquilizadores: apesar de os registos de fome terem caído 21% desde o biénio 1990/1992, mais de 800 milhões de pessoas no mundo ainda passam fome.

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Hoje, dia 20, o Papa Francisco visitou, em Roma, a sede da organização das Nações Unidas para a Alimentação e a Agricultura (FAO), associando-se à II Conferência Internacional sobre Nutrição e perante cujo plenário proferiu uma lancinante alocução.

Depois de saudar os dirigentes da Conferência e de enaltecer o mérito da iniciativa (destacando a “total unidade de propósitos e de obras” e o grande “espírito de fraternidade”), referenciou o papel da Igreja nestas questões: “A Igreja, como sabeis, procura estar atenta e solícita a tudo o que diz respeito ao bem-estar espiritual e material das pessoas, sobretudo das que vivem marginalizadas e são excluídas, a fim de que se lhes garanta a sua segurança e a sua dignidade”.

Depois compartilhou uma suculenta reflexão de que destacam os oito pontos seguintes:

1. A preocupação pela pessoa humana, sobretudo a que sofre

Se os destinos das nações estão cada vez mais entrelaçados e interdependentes, também é certo que as relações se encontram amiúde ameaçadas de suspeita recíproca, que pode conduzir à agressão bélica e económica, a qual desfalca amizade e descarta o já excluído. Ora, a soberania e os interesses de cada Estado, se forem entendidos como absolutos e liderados por pequenos grupos de poder, impedem a abertura aos problemas de quem sofre na pele a carência do “pão de cada dia e de um trabalho decente”. Demais, a validade da assunção de compromissos na linha da correta nutrição decorrerá do facto de os Estados se quererem inspirar “na convicção de que o direito à alimentação só ficará garantido se nos preocuparmos com o seu sujeito real, ou seja, a pessoa que sofre os efeitos da fome e da desnutrição”.

2. Dignidade, não esmola

Ao propalarmos os direitos, olvidamos frequentemente os deveres. Talvez resida neste facto a falta de suficiente preocupação pelos que passam fome. Por outro lado a “prioridade do mercado” e a primazia e preeminência da ganância reduziram os alimentos à categoria de simples mercadoria, sujeita à especulação, mesmo a financeira. Por isso, enquanto se enunciam novos direitos, o faminto permanece ali, na esquina da rua a solicitar a carta de cidadania, a consideração da sua condição, a perceção de uma alimentação de base sadia. “Ele pede-nos dignidade, não esmola”.

3. Passagem da teoria à prática

Não bastam as formulações teóricas por mais criteriosas que se afigurem. Pessoas e povos exigem a prática da justiça, não só a legal, mas também a contributiva e a distributiva. Assim, os planos de desenvolvimento e de trabalho têm de considerar este desejo e verificar se “se respeitam em todas as circunstâncias os direitos fundamentais da pessoa humana e, no nosso caso, a pessoa com fome”. Se assim for, também as intervenções humanitárias e as operações urgentes de ajuda ou de desenvolvimento (o verdadeiro e integral desenvolvimento) lograrão um melhor impulso e o fruto desejado.

4. O paradoxo da abundância

Embora o interesse pelas questões dos alimentos (produção, disponibilidade e acesso), as mudanças climáticas e o comércio agrícola devam configurar regras e medidas técnicas, todavia, a grande e permanente preocupação “deve ser a pessoa em si mesma, os que precisam de alimento diário e deixaram de pensar na vida, nas relações familiares e sociais, e apenas lutam pela sua sobrevivência”.

Já na inauguração da I Conferência sobre Nutrição, em 1992, João Paulo II denunciou perante a comunidade internacional o paradoxo desafiante, que mantém hoje toda a sua atualidade: “Há comida para todos, mas nem todos podem comer, ao passo que o desperdício, o descarte, o consumo excessivo e o uso dos alimentos para outros fins estão diante dos nossos olhos”. É a terrível hipotipose negativa dos nossos dias!

E esta matéria está sujeita a imensos sofismas, manipulação de dados, mascaramento de estatísticas, exigência de segurança nacional, corrupção, refúgio na crise económica.

5. Solidariedade

Contra a tentação sub-reptícia de retirar este vocábulo do dicionário comum e contra o individualismo e divisionismo crescentes, é necessário reafirmar que a solidariedade é a atitude que torna as pessoas capazes de saírem ao encontro do outro, de estribarem as suas mútuas relações no sentimento de fraternidade que ultrapassa as diferenças e limitações e induz à procura do bem comum.

6. Lei natural

É fonte inesgotável de inspiração de pessoas e povos, conscientes da sua responsabilidade pelo desígnio da criação, a lei natural. Inscrita no coração humano leva ao respeito mútuo, contra a destruição, danificação e empobrecimento do Planeta. Todos entendem a linguagem do amor, da justiça, da paz – enquanto elementos indissociáveis entre si. Tal como as pessoas, também os Estados e as outras instituições internacionais estão na rota do acolhimento e cultivo destes valores, sendo pelos sãos princípios do direito internacional que se deve pautar toda a família humana.

7. Em prol das garantias dos mais necessitados

Todos – homens, mulheres, crianças e idosos – devem contar com as garantias de satisfação das suas necessidades básicas, constituindo este o dever de todos os Estados, que requer perseverança e apoio. Também a Igreja Católica procura oferecer neste campo o seu contributo, mediante a constante atenção à vida dos pobres e necessitados em qualquer lugar que se encontrem. Pretende outrossim contribuir para a identificação e assunção dos critérios (éticos e jurídicos) que devem orientar o desenvolvimento de um sistema internacional equânime. Do ponto de vista do olhar ético, esses critérios alicerçam-se nos valores axiais da verdade, da liberdade, da justiça e da solidariedade; no campo jurídico, implicam a relação entre o direito à alimentação e o direito à vida e a uma existência condigna, o direito à proteção da lei (nem sempre próxima de quem passa fome) e a obrigação moral de compartilhar a riqueza económica do mundo.

8. Unidade da família humana

Trata-se de um princípio fundado na paternidade de Deus Criador e na consequente irmandade de todos os homens, o que torna inaceitável qualquer pressão política e económica que leve ao afastamento da oportunidade de alimentação de quem quer que seja, bem como à destruição ou depauperamento dos recursos da “nossa irmã e mãe terra”.

Neste contexto, Francisco, ao insistir na obrigação de todos de cuidarmos do Planeta, aduziu um ensinamento que ouvira a um idoso há muitos anos: “Deus perdoa sempre as ofensas, os maus tratos; os homens perdoam às vezes, mas a terra nunca perdoa”. Pelo que, também por esta razão, é preciso “cuidar da irmã terra, da mãe terra para que não responda com a destruição”. Mas, acima de tudo – diz Francisco – “nenhum sistema de discriminação, de direito ou do direito, vinculado à capacidade de acesso ao mercado dos alimentos, deve ser tomado como modelo das atuações internacionais que se propõem eliminar a fome.

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Na sua intervenção, o Papa aludiu às “problemáticas e sofrimentos” das populações que “têm o direito a ver melhorar as suas condições de vida”.

No quadro da sua linha discursiva no plenário, o Papa agradeceu o trabalho dos profissionais da organização das Nações Unidas para a Alimentação e a Agricultura em resposta a “situações dramáticas das pessoas provadas pela fome e pela sede”. Agradeceu o serviço da organização internacional “que assume o objetivo de reduzir a fome crónica” e desenvolver “os setores da alimentação e da agricultura”. E, sublinhando a necessidade da utilização e da superação dos valores meramente técnicos, afirmou: “Há muita necessidade de pessoas que se distingam não só pelo profissionalismo mas também por um sentido apurado de humanidade, de compreensão e de amor”.

Francisco encerrou a sua intervenção – sob os aplausos dos presentes e gritos de ‘Viva o Papa’ – com votos de que a FAO ajude a devolver a “dignidade” a quem sofre.

E, depois do discurso, prosseguiu em declarações como a seguinte: “A água não é grátis, como pensamos tantas vezes. Será o grave problema que poderá levar-nos a uma guerra”.

Durante a sua estadia no local, Francisco ainda se reuniu em privado com Letícia, a rainha de Espanha.

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Que as declarações consensuais dos documentos produzidos passem à prática efetiva para boa consciência pessoal e coletiva e sobretudo para a dignidade de quem sofre; e o mundo será cada vez mais mundo de todos e de cada um!