Estava
prevista uma audiência do Primeiro-Ministro em Belém na noite deste dia 23 de
março, após reunião com o grupo parlamentar do PS, para entrega ao Presidente
da República do elenco de ministros do XXIII Governo Constitucional, elenco que
os serviços da Presidência da República divulgariam após o conhecimento
consolidado das conclusões da contagem dos votos dos emigrantes do círculo da
Europa, escrutínio repetido a 12 e 13 de março por deliberação do Tribunal
Constitucional, do que resultaram 2 mandatos para o PS, perdendo o PSD o que
obtivera.
Entretanto,
António Costa, no início da tarde, divulgou as linhas gerais da estrutura
orgânica do novo Governo. Assim, ficou a saber-se que o novo Executivo terá menos dois
ministros do que o atual. Isto corresponde, no total, a uma redução de 20 por cento no número de
governantes, nas contas do gabinete do PM – redução que se consegue, não tanto pela
redução de ministros, mas sobretudo eliminando secretarias de Estado. Nestes
termos, o Governo, com 17 ministros e 38 secretários de Estado, é a imagem da
média dos executivos desde 1976, mas maior do que os mais recentes: os de José
Sócrates e Passos Coelho.
A nova orgânica confirma que não
haverá ministros de Estado (há 4,
atualmente). O Primeiro-Ministro terá dois secretários de Estado na sua direta
dependência: o da Digitalização e da Modernização Administrativa; e o dos
Assuntos Europeus.
Acabam três ministérios: do Mar, do Planeamento e
da Modernização do Estado; e surge um novo, o Ministro-adjunto e dos Assuntos
Parlamentares.
O Ministério do Mar desaparece como
entidade autónoma e é incorporado na Economia, que passa a Ministério da
Economia e do Mar. Também são extintos os ministérios da Modernização do Estado e da
Administração Pública e o do Planeamento. Ambos são reduzidos a secretarias de Estado: as
do Planeamento e da Administração Pública ficarão na dependência do Ministério
da Presidência. E o Ministério da Presidência do Conselho de
Ministros passa a ser o segundo na hierarquia, logo a seguir ao PM.
A nova estrutura ministerial é a seguinte: Ministro da Presidência, com três secretários
de Estado; Ministro Negócios Estrangeiros, com dois;
Ministro Defesa, com um; Ministro da Administração
Interna, com dois; Ministro da Justiça, com dois; Ministro das Finanças, com três; Ministro-Adjunto e Assuntos Parlamentares, com
dois; Ministro da Economia e do
Mar, com três; Ministro da Cultura, com um;
Ministro da Ciência, Tecnologia e Ensino
Superior, com um; Ministro da Educação, com um; Ministro do Trabalho,
Solidariedade e Segurança Social, com três; Ministro da Saúde, com dois; Ministro do Ambiente e
Ação Climática, com três; Ministro das Infraestruturas
e Habitação, com dois; Ministro da Coesão
Territorial, com dois; e Ministro da Agricultura e
Alimentação, com dois.
E ficou reiterado que a lista nominal dos ministros seria revelada à noite,
pelos serviços do Palácio de Belém, depois de o Primeiro-Ministro a entregar
formalmente ao Presidente da República.
Entretanto, o Presidente da República manifestou-se irritado
com as fugas de informação que já revelavam, embora com erro a composição
completa do novo elenco ministerial de Costa.
Falando à SIC à porta do Palácio de Belém, Marcelo disse
que, se a lista divulgada ao início da tarde “for correta, dispensa-se uma
audiência” com o Primeiro-Ministro para esse efeito.
O Presidente assegurou que ainda não conhecia a
composição do novo Governo. Mas, “no caso de a lista ser correta, até facilita
a minha vida porque assim mais rapidamente estou à vontade”. Ou seja: “Dispensa-se uma audiência”.
“Pelos vistos
fiquei a saber pela comunicação social”, desabafou.
Na verdade, citando apenas “fontes”, a SIC-Notícias
revelou esta tarde o elenco ministerial daquele que será o XXIII Governo
Constitucional.
***
Não duvido de que
Marcelo tenha razão na sua postura de irritação. O próprio Dr. António Costa o
reconhece, pois, quando
chegou à reunião da bancada do PS, falou aos jornalistas para desfazer equívoco
institucional criado com Marcelo dizendo:
“Sobre
o facto de ter havido uma fuga de informação, só posso partilhar da mesma
irritação do Presidente da República, porque todos sabemos que deve haver
normas institucionais”.
Todavia, rejeitou que este desencontro seja mau indício
para o arranque de um novo mandato. Ao invés, enalteceu o facto de o Presidente ter aprovado os nomes propostos para o
novo governo, que diz ser um governo de “combate”, com um forte “núcleo
político”.
E sobre a predita irritação, foi claro:
“Se ele estiver
irritado, percebo bem, não estou menos irritado do que ele (…). Os portugueses
conhecem bem o senhor Presidente da República, conhecem-me bem e nós
conhecemo-nos bem um ao outro: se há coisa que o senhor Presidente da República
sabe, é que a fuga não veio de mim, não veio do meu gabinete nem de ninguém que
dependa de mim.”.
Não obstante, o PR devia ficar incomodado com tantas fugas de informação
que ocorrem nos diversos departamentos do Estado: no Ministério Público, nos
Tribunais, nas Polícias, nas Forças Armadas, no Parlamento, no Governo, no
Palácio de Belém, nos comentários televisivos e em notícias de jornal. Mas parece
que se irrita só quando as fugas de informação atingem direta ou indiretamente
o seu exercício, com dano ou sem ele.
Caso emblemático foi o da tentativa de substituição do CEMA em outubro
passado. Irritação, sem dúvida, mas sem consequências para o autor da fuga de informação,
mas tendo como resultado a travagem do processo.
Jornais, como “Expresso” e “Correio da Manhã” ostentam a cada passo
informações veiculadas de fontes de diversos departamentos do Estado, incluindo
o Palácio de Belém, Marques Mendes é useiro e vezeiro em adiantar informações
que era suposto estarem ainda fora do conhecimento público, segredo de justiça
é quebrado recorrentemente, enfim as fugas de informação são recorrentes nas empresas,
nos serviços, no Estado, na diplomacia. No entanto, nunca se vê qualquer irritação
presidencial.
Desta feita, anulou a audiência com o Primeiro-Ministro que apenas
significava um ato de deferência, porquanto a lista de ministros poderia muito
bem ter sido enviada por correio postal ou eletrónico ou por entrega em mão
numa circunstância solene, como realmente veio a acontecer na abertura das
comemorações da revolução abrilina no Pátio da Galé.
Por fim, aqui se deixa o próximo elenco ministerial que espera nomeação e
posse lá para o dia 30 de março, publicados que estejam os resultados oficiais
das eleições legislativas de 30 de janeiro, dossiê terminado neste dia 23 e da primeira
reunião da Assembleia da República:
Primeiro-Ministro: ANTÓNIO LUÍS SANTOS DA COSTA
Ministra da
Presidência: MARIANA
GUIMARÃES VIEIRA DA SILVA
Ministro dos
Negócios Estrangeiros: JOÃO
TITTERINGTON GOMES CRAVINHO (mudou de pasta)
Ministra da
Defesa Nacional: MARIA
HELENA CHAVES CARREIRAS (novidade)
Ministro da
Administração Interna: JOSÉ LUÍS
PEREIRA CARNEIRO (novidade)
Ministra da
Justiça: CATARINA
TERESA ROLA SARMENTO E CASTRO (novidade)
Ministro das
Finanças: FERNANDO
MEDINA MACIEL ALMEIDA CORREIA (novidade)
Ministra-Adjunta
e dos Assuntos Parlamentares: ANA
CATARINA VEIGA DOS SANTOS MENDONÇA MENDES (novidade)
Ministro da
Economia e do Mar: ANTÓNIO
JOSÉ DA COSTA SILVA (novidade)
Ministro da
Cultura: PEDRO ADÃO
E SILVA CARDOSO PEREIRA (novidade)
Ministra da
Ciência, Tecnologia e Ensino Superior: ELVIRA
MARIA CORREIA FORTUNATO (novidade)
Ministro da
Educação: JOÃO
MIGUEL MARQUES DA COSTA (novidade)
Ministra do
Trabalho, Solidariedade e Segurança Social: ANA MANUEL JERÓNIMO LOPES CORREIA MENDES GODINHO
Ministra da
Saúde: MARTA ALEXANDRA FARTURA BRAGA
TEMIDO DE ALMEIDA SIMÕES
Ministro do
Ambiente e da Ação Climática: JOSÉ
DUARTE PITEIRA RICA SILVESTRE CORDEIRO (novidade)
Ministro das
Infraestruturas e da Habitação: PEDRO NUNO
DE OLIVEIRA SANTOS
Ministra da
Coesão Territorial: ANA MARIA
PEREIRA ABRUNHOSA TRIGUEIROS DE ARAGÃO
Ministra da
Agricultura e da Alimentação: MARIA DO
CÉU DE OLIVEIRA ANTUNES
***
Uma dezena
de rostos novos, mas a maior parte já conhecida de outras andanças. Na educação
parece que se continua como dantes, pois o homem forte de Secretário de Estado
passou a titular da pasta. Não creio que a escola se livre do espartilho das
fichas, relatórios, avaliação atomizada, tensão entre autonomia e controlo externo.
A espectativa estará na pasta da Economia e do Mar.
2022.03.23 – Louro de Carvalho
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