O Ministro de
Estado e da Economia anunciou, neste dia 14 de março, as medidas que o Governo
está a desenhar para apoio às empresas mais afetadas pela crise nas cadeias de
abastecimento e pelo disparo dos preços da energia por causa do conflito entre
a Rússia e a Ucrânia.
Assim, as empresas mais expostas aos
custos da energia poderão aceder a linhas de crédito garantidas pelo Banco
Português de Fomento e a apoios a fundo perdido.
A guerra na Europa do Leste agravou a crise nas cadeias de abastecimento,
agravando a escassez de matérias-primas e encarecendo a energia – tudo fatores
que determinarão aumentos sucessivos dos custos para os produtores que se vão
repercutir nos preços para o consumidor.
As principais medidas são:
- A disponibilização pelo Governo duma linha de crédito com garantia pública
de 400 milhões de euros às empresas que operem na indústria transformadora ou em
transportes. Para se qualificarem a esta linha de crédito, os custos da energia
deverão ter superado 20% dos custos de produção ou deverá ser registado aumento
dos custos das mercadorias vendidas e consumidas superior a 20% ou, ainda, quebra
de faturação operacional de 15% resultante da incapacidade de obter
matérias-primas. Tal linha de crédito, anunciada embora sem pormenores no
dia 12, que pode cobrir até 70% do valor financiado, com prazo até 8 anos, com
12 meses de carência de capital, estará disponível a partir de 17 de março junto
das instituições bancárias aderentes.
- A atribuição de apoios a fundo perdido às empresas mais afetadas pelos
aumentos da energia, com setores mais dependentes da energia gerada por gás
natural, e ao setor agrícola. O governante não pormenorizou os valores destes
apoios, mas o Ministro do Ambiente e da Ação Climática adiantou ao “Expresso” que o Governo está a
considerar apoios diretos às empresas no valor de 360 milhões de euros.
- Medidas adicionais nos transportes de mercadorias. Os veículos de
transporte de mercadorias por conta de outrem até 3,5 toneladas e TVDE terão o
apoio de 3,5 cêntimos por litro no combustível, num total de litros calculado a
partir da média de consumo pago de uma só vez, à semelhança do apoio atribuído
aos autocarros de passageiros e táxis.
- Flexibilização de pagamentos
fiscais de IVA, IRS e IRC por parte das empresas de transporte por conta de
outrem, que poderão pagar tais impostos de 3 a 6 prestações.
- Prestação adicional de apoio às famílias mais vulneráveis. O Governo implementará
um mecanismo de prestação de apoio às famílias mais vulneráveis através duma
prestação adicional para fazer face ao aumento com os encargos com os produtos
alimentares. Tal prestação será definida após análise prévia do impacto da
subida dos preços sobre o cabaz de compras.
Pendentes de aprovação da Comissão Europeia estão: a permissão de redução
temporária da taxa de IVA sobre os combustíveis; um quadro temporário de
auxílio às empresas, como apoios à liquidez com linhas de crédito garantidas
pelo Estado, além da primeira linha já anunciada; e apoios a fundo perdido às
empresas. A Comissão pondera ainda uma intervenção regulatória nos mercados de
energia de forma a rever o sistema marginalista e a estudar a possibilidade de
compra conjunta de matérias-primas essenciais. Os temas deverão ser debatidos
no próximo Conselho Europeu, de 24 e 25 de março.
De fora fica o regresso de apoios especiais ao lay-off, que os empresários
reclamavam e que chegou a ser equacionado pelo Governo.
***
Entretanto, as negociações entre a Rússia e a Ucrânia, embora
inconclusivas, provocaram uma descida dos preços do petróleo e do gás natural.
Efetivamente
os preços do petróleo continuam a cair e o barril de Brent já transaciona perto
dos 105 dólares, com sinais positivos nas negociações entre Rússia e Ucrânia e
numa semana decisiva para os mercados. Assim, continuam a afastar-se dos
máximos alcançados nas últimas semanas. As quedas das cotações do “ouro negro”
chegam perto dos 7% neste dia 14, aliviando, em certa medida, as preocupações
dos consumidores em torno dos preços altos da gasolina e do gasóleo.
A meio
da tarde, o Brent, referência para as importações
nacionais, recuou 6,6% em Londres, para 105,24 dólares. O
norte-americano WTI cede 6,84%, para 101,83 dólares o barril, mas já chegou a negociar
abaixo dos 100 dólares.
Depois
de alcançarem máximos de 2008 com o arranque da guerra na Europa, o crude
começou a aliviar na semana passada e estende agora essa queda. O desempenho
dá-se quando a FED deverá subir as taxas de juro pela
primeira vez desde 2018, na expectativa de domar a
inflação.
O recuo também está associado à possibilidade de um
entendimento na Ucrânia. No dia 13, a vice-secretária de Estado dos EUA, Wendy
Sherman, afirmou que o Kremlin está a “começar a conversar
construtivamente” nas negociações.
Porém, a queda ocorre precisamente no dia em que os combustíveis voltam a
aumentar nos postos de abastecimento aos clientes, refletindo a alta do barril
de petróleo nos mercados internacionais nas últimas semanas.
Também
o gás natural recua mais de 10% na Europa neste dia 14, transacionando em cerca
de 117,25 euros por megawatt-hora (MWh).
A cotação deste dia representa uma queda superior a 65% face ao recorde
atingido há uma semana, quando tocou em 345 euros por MWh.
Os futuros de referência Dutch
TTF Gas para entrega em abril ganharam impulso adicional com o eclodir da
guerra, pois a Rússia fornece cerca de 40% do gás consumido na região. Contudo,
têm vindo a aliviar nos últimos dias. Esta segunda-feira, recuam 10,66%, para
117,25 euros por MWh, longe do recorde de 345 euros
atingido há uma semana, quando os preços registaram uma subida inédita
intradiária de 75%. Deste modo, o preço registado neste dia é menos de metade do
valor recorde registado a 7 de março. Nos últimos cinco
dias, a queda
acumulada é de 48,50%.
Este
desempenho acontece numa altura em que os mercados aguardam por uma nova ronda
de negociações entre a Rússia e a Ucrânia, já que qualquer progresso nas
negociações para um possível cessar-fogo daria ao mercado do gás um alívio,
após os preços recordes e alta volatilidade registada nas últimas semanas. Além
disso, a procura pode diminuir na sequência de um clima mais ameno, capaz de
reduzir o consumo.
Os preços da energia têm
aumentado significativamente com a invasão da Ucrânia a agravar os
constrangimentos já sentidos no mercado devido à pandemia. Além disso, os investidores temem
que a Rússia use o gás natural como arma de pressão à Europa. A
UE está a planear cortar as importações da Rússia em dois terços já este ano. É
de perguntar com que efeito.
Não obstante, os preços do
gás natural já estavam a subir mesmo antes da guerra. A menor geração eólica, o
aumento do custo das licenças de CO2, a seca severa que se vive
em Portugal e a menor produção hídrica por vida da decisão do Governo de suspender
a geração em várias barragens são alguns dos elementos que têm levado à subida das importações de
gás natural, usado pelas centrais de ciclo combinado.
Enfim,
efeitos da pandemia ainda não ultrapassados, guerra e seca levam ao aumento dos
produtos energéticos em contraciclo com o recuso dos preços no petróleo e no
gás natural. Esquecem-se os decisores económicos de que as habitações, as ruas
e as viagens estão altamente condicionadas pelo fornecimento dos produtos do
setor energético; e os decisores políticos não têm força para urgir uma
intervenção moderadora nos mercados, que se tornaram o monstro sagrado a que
nos forçam a obedecer sem bufar.
Por fim, vem a declaração do Ministro da Defesa, segundo o qual a guerra na Ucrânia “sairá muito cara a todos”, incluindo à economia
portuguesa. O governante respondia a uma questão dos jornalistas sobre a
duplicação do pacote de armamento da UE para a Ucrânia, afirmando que ainda
“não há decisões concretas”. O alerta do governante tem a ver com a necessidade
que os europeus descobriram no sentido do reforço das verbas para as defesas
nacionais. Na verdade, os países, levados pelo nacional-porreirismo, foram-se
desmilitarizando, desvalorizaram a instituição militar, acabaram com o serviço
militar e/ou cívico obrigatório, o equipamento para defesa passou a ser um
investimento supérfluo e o que restou é um ou outro grupo habilitado para
operações em prol da paz e das ações humanitárias. Porém, os generais são
muitos e os praças são poucos.
Contudo, a contrario, neste dia
14, o Ministro das Finanças garante que, apesar da imprevisibilidade
causada pelo conflito e os efeitos na crise energética, a economia portuguesa
irá registar um “crescimento bastante significativo” este ano; e
assegura que o Governo está “a trabalhar num cenário base, que é também ao
nível europeu e em Portugal, que ainda assenta numa recuperação significativa da
economia este ano”.
Falando aos jornalistas portugueses em Bruxelas, à entrada para uma reunião
dos ministros das Finanças da UE, salientou que, “mesmo que a economia tivesse
momentos mais difíceis este ano, em que não houvesse grande crescimento em
cadeia, Portugal tem um impulso que vem da forte recuperação do final do ano
passado e que permite, mesmo num cenário mais adverso, admitir um
crescimento bastante significativo”. A ver vamos!
2022.03.14 – Louro de Carvalho
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