O Banco Montepio (BM), liderado desde fevereiro por
Pedro Leitão, avançou com um pedido de estatuto de empresa em reestruturação ao
MTSSS (Ministério
do Trabalho, Solidariedade e Segurança Social), que este diz já estar em
análise por parte do ISS (Instituto
da Segurança Social) e do
IAPMEI (Instituto de Apoio às Pequenas e Médias Empresas e à Inovação) e que permitirá ao banco avançar com uma redução
significativa de pessoal e o encerramento de balcões, o que em nada difere de
reestruturações operadas em entidades congéneres, por exemplo, o Novo Banco (NB) e a Caixa Geral de Depósitos (CGD), que que
apresentaram planos de saídas de colaboradores de larga escala e fecho de agências,
em virtude das penosas reestruturações impostas por Bruxelas.
Juntamente com o pedido, o banco apresentou um projeto que demonstra que a
dimensão da reestruturação, necessária à viabilidade económica e financeira da
empresa, obriga a ultrapassar o balizamento até agora estabelecido. E a predita
análise determinará a rejeição do pedido ou a aprovação do estatuto que permite à instituição financeira a flexibilização da quota de que
dispõe, em função da sua dimensão, para acordos com trabalhadores com vista a
uma rescisão amigável, mantendo estes o direito ao subsídio de
desemprego.
Está em causa um plano que prevê a saída de 800 trabalhadores (número
indicativo, pois a margem situa-se entre os 600 e os 900), num universo de cerca de 3.560 trabalhadores no
final de junho, sendo que, até final do ano, o banco deverá avançar com um
programa de reformas antecipadas, tendo sido identificados 160 trabalhadores
elegíveis, para lá de cerca de quatro dezenas de agências
redundantes geograficamente, que fecharão portas. E, quanto às saídas
através de rescisões por mútuo acordo (RMA), o banco, que recebeu as estruturas de trabalhadores, só as informou das
saídas através de reformas antecipadas, este ano, não tendo adiantado qualquer
número, que está dependente da decisão do Governo sobre o pedido de estatuto de
empresa em reestruturação.
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Entretanto, a administração do BM já comunicou a todos os trabalhadores, por e-mail, que
o plano de reestruturação prevê a redução de pessoal de entre 600
e 900 trabalhadores. Com efeito, no e-mail enviado no dia 25, Carlos
Tavares (chairman) e Pedro
Leitão (presidente
executivo), com base nos cenários analisados e
para um quadro plurianual, estimam “um intervalo máximo indicativo de redução
de pessoas entre 600 a 900, tendo para o efeito sido requerida junto das entidades
competentes a possibilidade de alargamento de quota para subsídio de
desemprego”. Argumentando com as circunstâncias atuais e
incertezas futuras, bem como os desafios que se colocam ao banco,
ao setor e ao país, dizem ser necessário ajustar objetivos e
medidas previstos no Plano de Transformação – ora em fase de consulta
com os parceiros sociais e estruturas representativas dos trabalhadores a apresentar formalmente a todos os colaboradores no dia 6 de
outubro (não há listas de pré-selecionados), com a
adoção de um rigoroso programa de ajustamento multidimensional e plurianual”
com vista a tornar o Montepio “um banco eficiente e rentável”.
O SNQTB (Sindicato Nacional dos Quadros e Técnicos Bancários) defende que o plano de redução de pessoal “se deve
concentrar exclusivamente em reformas antecipadas e rescisões voluntárias de
trabalhadores”. E, para o efeito, elaborou uma moção, que foi aprovada pela FECEC
(Federação
Europeia dos Quadros das Instituições de Crédito e Financeiras) a enviar ao Parlamento Europeu, referindo que “os
sindicatos devem constituir-se como parceiros sociais essenciais neste
processo”, que “nenhum plano poderá ser estabelecido sem a sua participação” e que a comissão executiva do BM deve dar o exemplo, começando por
reduzir a sua folha de pagamento.
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A situação do BM tem sido deveras complexa. Desde as giravoltas da sua
acionista maioritária, a Associação Mutualista Montepio Geral (AMMG), aos prejuízos e aos esforços para captar contratos
de crédito à habitação com a oferta de bónus, passando pela instabilidade na
administração, começando pela dificuldade em recrutar e selecionar um CEO até
chegar à dança de cadeiras dos administradores executivos.
Na verdade, o banco, que em tempos comprara o Finibanco, fechou o 1.º
semestre do ano com prejuízos de mais de 50 milhões de euros devido à pandemia,
embora tenha negado os efeitos da pandemia sobre o devir da instituição, já vinha
enfrentando há mais tempo desafios do ponto de vista da rentabilidade, de
geração de capital e da limpeza do malparado. Por outro lado, o acionista
maioritário, a AMMG, que nos últimos anos tem vindo a injetar dinheiro no
banco, também se encontra numa situação particularmente desafiante, como
sublinharam os auditores da instituição. É Pedro Leitão o CEO do Banco Montepio
desde fevereiro, após um longo período de indefinição na liderança do banco, e agora Dulce Mota, administradora responsável pela rede
comercial, está de saída para a sociedade gestora de fundos do Montepio.
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Segundo o Expresso,
deste dia 26, o BCP mostrou disponibilidade para uma fusão com o BM, caso seja
necessária uma intervenção, disponibilidade já comunicada ao Governo em reunião
entre administração do BCP e João Leão. Efetivamente, o Ministro das Finanças teve
reuniões bilaterais com vários banqueiros para discutir as moratórias do
crédito, medida aprovada, no dia 24, em Conselho de Ministros, e o tema do
Montepio acabou por surgir sempre.
E, de facto, numa altura em que têm saído notícias
sobre um plano de reestruturação do Montepio, com a dispensa de trabalhadores,
que pode chegar a várias centenas, ganham nova atualidade as preocupações dos
banqueiros e das Finanças.
Nem o BCP nem o Ministério das Finanças comentam esta
informação de disponibilidade para com o BM, confirmando apenas as reuniões.
Assim, o gabinete de João Leão deixou por responder todas as outras perguntas
colocadas pelo Expresso, nomeadamente
sobre a eventual disponibilidade de outros bancos (além do BCP) para participarem numa solução para
o Montepio, o grau de preocupação com que as Finanças olham para este dossiê ou
como lidará o Governo em cenário em que tenha a AMMG problemas de equilíbrio
financeiro comprometedores das responsabilidades com as poupanças dos seus
associados.
Na verdade, mesmo sem o dizer explicitamente, a gestão do BCP
já tinha aberto a porta a uma eventual operação de consolidação, em julho, na
apresentação de resultados do banco. Nessa altura, a propósito da eventual
aquisição do NB, o presidente Miguel Maya referiu que o BCP não tem interesse
“nenhum em crescer em Portugal e no estrangeiro por via de aquisições”, mas
também alertou que, “em qualquer operação que vá ao mercado, é dever de uma gestão
diligente olhar para ela”.
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De facto, a situação no Montepio é confusa. O presidente
executivo terá escondido o plano de reestruturação que já entregou ao Banco de
Portugal e confirmou aos sindicatos da banca que o plano existe. Refira-se que
está em jogo a dispensa estimada de 800 trabalhadores, entre saídas por
reformas antecipadas e rescisões por mútuo acordo, bem como o fecho de cerca de
40 balcões, número que, segundo o Expresso,
passa para 80 balcões. Porém, o BM, apesar das várias insistências, não
confirma nem desmente os números avançados pelo jornal online “ECO”. E, questionado sobre o que explica
a necessidade duma reestruturação desta dimensão, se o banco vai precisar de
capital e se, como dizem algumas fontes, o plano não foi aprovado em Conselho
de Administração, mas apenas na Comissão Executiva, também não respondeu.
É certo que, no dia 24, houve uma reunião do Conselho de
Administração do banco, mas não se sabe se o plano de reestruturação terá ido a
essa reunião e se terá sido aprovado.
No dia 23, houve uma reunião de Pedro Leitão como o SNQTB (Sindicato Nacional dos Quadros e Técnicos
Bancários), o SIB (Sindicato Independente da Banca) e o SBN (Sindicato dos Bancários do Norte), aos quais foi dito que vai haver um
plano de reestruturação, mas nada lhes foi dito quanto ao número de saídas, apenas
que o mesmo “contempla um plano alargado de reformas antecipadas e de rescisões
de contratos de trabalho por mútuo acordo [RMA]” até 2021. E, considerando que
a situação “é muito preocupante”, os sindicatos prometeram analisar “com
detalhe o plano apresentado”, o que fizeram, como foi referido, no dia 25. Por
outro lado, segundo o Expresso, há cerca
de 200 trabalhadores cedidos pelo banco à AMMG, mas quanto a estes, segundo os
sindicatos da banca, não se sabe se “vão ser abrangidos”.
A AMMG, dona maioritária do banco, ao ser questionada se foi
informada do plano, quais as razões invocadas pela Comissão Executiva e se a
situação do banco não irá implicar um reforço de capital, respondeu que “acompanha
a vida do Banco Montepio, ainda que, naturalmente, existam matérias que se
inscrevem na gestão do banco e do seu regulador”, e adiantou que “os processos
de ajustamento, as suas dinâmicas de implementação e os impactos associados não
deixam, contudo, de ser definidos e orientados no respeito pelos valores que
inspiram a Associação Mutualista e todo o Grupo Montepio, garantindo, como tal,
atenção particular às pessoas e às necessárias condições de aceitação e
satisfação”. Já no atinente a eventuais necessidades de capital, a Mutualista
diz que “acompanha o estudo das necessidades” e que “há soluções que passam
pela otimização do capital existente no contexto regulatório”.
Por fim, é de frisar que o Banco de Portugal acompanha de perto
o que se passa no BM. Pedro Leitão apresentou-lhe o plano de reestruturação em
julho, embora só tenha dado entrada como documento a 15 de setembro, nomeadamente
no que concernente à sua aprovação apenas pela Comissão Executiva, bem como à
existência de eventuais necessidades de capital, mesmo havendo nesta altura uma
flexibilização dos rácios por causa da pandemia.
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E era este banco em que a Santa Casa da Misericórdia de
Lisboa queria investir em grande na perspetiva de socorro aos pobrezinhos acreditando
que, metendo dois dos seus elementos na administração do banco, o salvariam por
milagre, milagre que nem Deus faz, pois não joga nestes tabuleiros da compra e
venda de dinheiro, do lucro destemperado, que dá bota!
Virá a acontecer que estejamos perante mais um caso de resolução
bancária do género da do BES ou da do Banif? Nestes casos, Costa não é muito
diferente de Passos. E os contribuintes cá estarão para pagar. Não se aflijam,
nós somos ricos…
2020.09.26 – Louro
de Carvalho
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