Reino Unido tem Brexit até 26 de maio ou participará nas eleições do PE

Depois de o Parlamento britânico ter renovado a rejeição do acordo com a UE (União Europeia) para o Brexit e um dia depois de Angela Merkel ter prometido “lutar até ao fim” por uma saída ordenada do Reino Unido, a Sky News dava conta, no início da manhã deste dia 20 de março, de que a Primeira-Ministra britânica enviara carta a Donald Tusk, Presidente do Conselho Europeu, a solicitar um curto alargamento do prazo – apenas um pequeno adiamento de cerca de três meses – para fechar o acordo do Brexit, algo que vai contra as pretensões de alguns membros do Governo, que pretendiam um adiamento mais longo.

Porém, os três meses são apenas uma previsão, já que não tinha ainda sido confirmado o período de tempo que May pedira. A Sky News e fonte governamental referiam os três meses por o dia 30 de junho ser o último em que o Reino Unido pode permanecer na UE sem participar nas eleições europeias. E Thersa May irá, no dia 21, a Bruxelas para a última reunião com a UE, em que se espera, segundo a Sky News, que os 27 Estados-membros considerem o pedido de adiamento. Porém, se a UE o aceitar, o Parlamento terá de aprovar uma mudança na lei para remover a data de saída atual do país de 29 de março (faltam só 9 dias) para uma nova data, algo que se poderá avizinhar difícil.

Entretanto, Downing Street divulgou a carta enviada a Donald Tusk, onde May escreve que “informa o Conselho Europeu de que o Reino Unido está a pedir uma extensão do artigo 50.º (…) até 30 de junho de 2019” e, explicando qual é a sua estratégia, pede, uma vez mais, aos líderes europeus que ajudem o Reino Unido a sair da UE com um acordo, ou seja, pretende o reforço dos 27 Estados-membros aos documentos sobre o backstop que May conseguiu em Estrasburgo na semana passada, para assim poder regressar ao Parlamento britânico e apresentar de novo o seu acordo a votação.

Nesse sentido, a Primeira-Ministra escreveu:

“Ficaria grata se o Conselho Europeu pudesse aprovar os documentos suplementares que eu e o presidente Jean-Claude Juncker acordámos em Estrasburgo, colocando o Governo em posição de trazer estes acordos à Câmara [dos Comuns] e confirmar as alterações à proposta do Governo”.

A satisfação deste pedido de May é crucial, dado que John Bercow, presidente da Câmara dos Comuns, anunciou, esta semana, que não permitirá nova votação do acordo, a não ser que haja alterações “de substância” na proposta. Por outro lado, sabe-se que, ainda que os eurolíderes aprovem estes documentos, não significa que Bercow considere que eles constituam alteração de fundo e permita que o acordo seja votado novamente. Contudo isto significa que May recuou na intenção que explicitara inicialmente aos deputados: pedir uma extensão curta se o acordo fosse aprovado até hoje, dia 20, e longa caso o não fosse. Ora, mesmo sem a aprovação do acordo, a Chefe do Governo optou pelo adiamento curto, segundo os jornais britânicos, graças à pressão interna dos eurocéticos do Governo. A estratégia, segundo Faisal Islam, editor da Sky News, é pressionar um dos lados do Parlamento com “a ameaça da saída sem acordo” e o outro com a “ameaça de não haver Brexit”. Assim, May espera que os deputados cedam e aprovem o acordo nas próximas semanas.

Não obstante, as reações dos deputados na Câmara dos Comuns foram, na sua maioria, negativas. O trabalhista Jeremy Corbyn, líder da oposição, acusou May de liderar um Governo mergulhado no “caos” e apontou que qualquer adiamento só faz sentido se tiver “um propósito claro”. E o conservador e eurocético Peter Bone avisou a Chefe do Executivo de que irá “trair o povo britânico” se pedir outro adiamento para lá deste, já que a saída está, desde início, marcada para 29 de março. E sentenciou que “a História irá julgá-la sobre este momento”.

Aos deputados na Câmara dos Comuns May confessou que, como Primeira-Ministra, não está preparada “para adiar o Brexit para lá de 30 de junho”, declaração que alguns analistas estão a interpretar como a ameaça de que pode demitir-se se o adiamento não for aceite. Contudo, o porta-voz de Downing Street, questionado pelos jornalistas escusou-se a esclarecer o sentido de tal declaração.

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Não é certo que a UE conceda qualquer adiamento. É certo que ainda ontem, dia 19, a chanceler alemã, Angela Merkel, garantiu que a UE irá “reagir de forma adequada e em conjunto” e disse que pretende “lutar até ao fim” para garantir um acordo de saída ordenada do Reino Unido da UE, apesar do impasse à volta do ‘Brexit’.

Referindo, numa conferência, em Berlim, que ainda não era capaz de dizer qual a sua posição na cimeira de líderes europeus para discutir o impasse sobre o ‘Brexit’, prometeu que tudo fará para encontrar uma solução, assegurando que ia lutar até ao fim, antes de dia 29 de março, “para que haja uma saída ordenada”.

Recorde-se que, ativado pelo Governo britânico em 2017, o artigo 50.º do Tratado da UE estipula dois anos de negociação para um Estado-membro sair da UE, prazo que acaba a 29 de março e que está inscrito na legislação britânica; que o acordo de retirada do Reino Unido da UE foi rejeitado por duas vezes, no Parlamento britânico; e que a Primeira-Ministra anunciou a intenção de voltar a submetê-lo a votação. Contudo, o presidente da Câmara dos Comuns, com base numa convenção parlamentar originária do século XVII, disse que o Governo não poderia reapresentar para votação o texto inalterado durante uma mesma sessão parlamentar.

Ora, esta posição aumenta a incerteza sobre o desenlace do processo de ‘Brexit’, que os líderes europeus discutirão no dia 21. Todavia, um alto responsável da Comissão Europeia disse, esta semana, que, teoricamente, Londres poderá pedir o adiamento da saída até ao último minuto do prazo do ‘Brexit’, marcado para as 23 horas do dia 29 de março.

A este respeito, Jean-Claude Juncker, presidente da Comissão Europeia, mal conheceu o teor da carta de May, advertiu formalmente a Primeira-Ministra de que o Brexit tem de ocorrer até entre 23 e 26 de maio e não até 30 de junho como pedido, pois a data de extensão do artigo 50.º não deve superar a data das eleições para o Parlamento Europeu (PE), por poder causar “dificuldades institucionais e incerteza legal”. Assim, o principal porta-voz da Comissão, no final da reunião semanal do colégio de comissários, detalhou que Jean-Claude Juncker advertira “formalmente a Primeira-Ministra de que não deveria incluir uma data para a extensão [do artigo 50.º] que supere a data das eleições europeias”, que decorrem entre 23 e 26 de maio. E precisou:

“Por isso, neste telefonema, o presidente repetiu o conselho, que já tinha plasmado na sua carta de 11 de março, de que a saída do Reino Unido deveria estar completa antes de 23 de maio, caso contrário arriscamo-nos a enfrentar dificuldades institucionais e incerteza legal dada a data das eleições europeias”.

Margaritis Schinas reiterou a posição da Comissão de que, se a saída do Reino Unido da UE, que se mantém prevista para 29 de março, acontecer depois de 23 de maio, o país terá de realizar eleições para o PE – declaração a coincidir com um documento interno apresentado esta manhã ao colégio de comissários, a que a agência France-Presse teve acesso, segundo o qual o adiamento do ‘Brexit’ até 30 de junho causaria “graves riscos jurídicos e políticos”, ideia que já tinha sido expressa ontem pelo negociador-chefe da UE, Michel Barnier.

No predito documento, a Comissão sugere que Governo britânico aceite “uma curta extensão técnica até 23 de maio de 2019”, que permita excluir o problema das eleições europeias no fim de maio, ou uma de “duração longa” até ao fim de 2019. Neste segundo cenário, o período podia ser “encurtado se uma solução fosse encontrada antes do seu final”.

Enquanto o porta-voz falava aos jornalistas na sala de imprensa da Comissão Europeia em Bruxelas, a líder do Governo britânico dirigia-se à Câmara dos Comuns para confirmar que pedira adiamento da data de saída do Reino Unido da UE até 30 de junho e considerava “inaceitável” ter de realizar eleições para o PE em maio. E declarou:

“Eu não acredito que tais eleições sejam do interesse de ninguém. A ideia de que, três anos depois de votar a saída da UE, o povo deste país deveria ser convidado para eleger um novo grupo de deputados europeus é, penso, inaceitável.”.

May esclareceu que o Governo pretende submeter, de novo e pela terceira vez, ao Parlamento o Acordo de Saída negociado com Bruxelas para um “voto significativo”, vincando:

“Se essa votação for aprovada, a extensão dará à Câmara tempo para considerar a lei do Acordo de Saída. Se não, a Câmara terá que decidir como proceder. Mas como Primeira-Ministra, eu não estou preparada para atrasar o Brexit.”.

Ainda na manhã deste dia 20, o presidente da Comissão Europeia previa que nenhuma decisão pudesse ser tomada na cimeira europeia de amanhã, dia 21, ironizando:

“Não haverá nenhuma decisão. Provavelmente, teremos de reunir na semana seguinte, porque a senhora May não consegue entendimento sobre nada, nem no Governo dela nem no Parlamento. Enquanto não soubermos o que a Grã-Bretanha pode aprovar, não podemos tomar uma decisão.”.

Entretanto, a agência Reuters divulgava a notícia de que a Comissão estará contra um adiamento até 30 de junho, constando no documento a que a agência acedeu:

“Qualquer extensão oferecida ao Reino Unido deverá ser ou até 23 de maio de 2019 ou substancialmente mais prolongada e que implica a realização de eleições europeias”.

Assim, para os europeus, ou a extensão é curta para impedir a participação nas eleições para o PE ou deve ser bastante mais dilatada no tempo. Isso mesmo foi confirmado, pouco depois, por Daniel Ferrie, um dos assessores da Comissão, citando o porta-voz Margaritis Schinas:

“Juncker avisou formalmente Theresa May [num telefonema esta quarta-feira] de que não deveria escolher uma data de extensão para lá das eleições europeias. A saída deve ocorrer antes de 23 de maio, caso contrário enfrentaremos dificuldades institucionais e incerteza jurídica. Se a extensão for para lá de 23 de maio, devem ocorrer eleições [europeias].”.

E o adiamento só ocorrerá se os responsáveis dos Estados-membros aprovarem esse pedido; caso contrário, o Reino Unido sairá da UE a 29 de março, sem qualquer acordo de saída.

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Neste sentido se pronunciou o Presidente do Conselho Europeu em reação à carta de Theresa May a pedir a extensão do artigo 50.º: adiar o Brexit por pouco tempo depende da Câmara dos Comuns.

O dirigente do PE interrompeu as consultas com os líderes dos 27 para assegurar a possibilidade duma curta extensão, como requereu a Primeira-Ministra, desde que a Câmara dos Comuns vote favoravelmente o acordo de saída nos próximos dias. Assim, após informar os jornalistas de que recebeu a carta, revelou ter falado ao telefone e confessou: 

“À luz das conversações que tive nos últimos dias, acredito que uma extensão curta pode ser possível, mas está dependente de um voto positivo sobre o acordo de retirada na Câmara dos Comuns”.

Sobre a duração da extensão, afirmou que o tema “está em aberto” e que a proposta de May, de 30 de junho, “tem os seus méritos mas abre questões legais que irão ser debatidas amanhã”.

É certo que o presidente da Comissão advertiu que uma extensão curta não devia ultrapassar a data das eleições europeias, que se realizam entre 23 e 26 de maio, contudo Donald Tusk, que já defendeu a possibilidade duma extensão longa do artigo 50.º caso o Reino Unido não encontre uma solução, mostrou-se confiante em que o processo chegue a bom porto. E observou:

“Nesta altura não é necessário um conselho europeu extraordinário se os líderes aceitarem as minhas propostas e se a Câmara dos Comuns chegar a um acordo. (…) Apesar de a fadiga do Brexit estar a crescer, não podemos desistir até ao último momento. (…) Estou confiante de que não nos vai faltar paciência e boa vontade neste momento.”.

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Enfim, teremos Brexit. Resta saber se é a 29 de março ou mais tarde e se é com acordo ou sem acordo. Resta saber ainda se os eleitores britânicos têm de votar para o PE e se o Reino Unido terá direito a um comissário europeu e por quanto tempo. 
O povo britânico votou favoravelmente a saída da UE. Porém, não compete aos eleitores operacionalizar as condições de saída. E dá-me a impressão de que o Parlamento, em vez de se assumir como representante do povo, se estriba no seu poder para querer a Lua baralhando cada vez mais as coisas.

Uma coisa é certa. Não podem os cidadãos britânicos estar simultaneamente na UE e fora da UE, ou seja, com os benéficos e sem as obrigações. Esta não é opção: ainda que fosse possível, não seria responsável e solidária!

2019.03.20 – Louro de Carvalho