Os
preços das casas e o valor elevado das rendas têm deixado muitas pessoas em
dificuldades, forçando-as a dividir casa, muitas vezes, sem que o imóvel tenha
condições para tantos moradores. Esta situação levou a que, em 2023, o número
de pessoas a viver em casas sobrelotadas tenha aumentado de 9,4% para 12,9%, segundo
o Instituto Nacional de Estatística (INE).
O número de pessoas a viver em casas sobrelotadas continua a aumentar, mas são
os cidadãos provenientes de fora da União Europeia (UE) que sentem mais a crise
da habitação. Segundo o Eurostat, 23,8% (isto é, quase um quarto) dos cidadãos
não europeus a residir em Portugal vivia, em 2023, em casas que não têm o
número de quartos apropriados para o número de moradores. Esta
percentagem é mais do
dobro do número de residentes que vivem sem condições. Com
efeito, conforme revelam os números publicados pelo gabinete de estatísticas
europeu, a 16 de outubro, no final de 2023, em Portugal, 23,8% dos cidadãos não europeus
vivia em casas sobrelotadas, taxa
comparada com 16,6% dos
cidadãos europeus e com 10,8% dos residentes.
Assim, verifica-se que, para os estrangeiros, sobretudo os que vêm de fora da UE, conseguir uma casa com condições é ainda mais difícil.
No conjunto da Europa a realidade é ainda pior. Em 2023, viviam em casas sobrelotadas 34,2% dos cidadãos não europeus, acima dos 32,9% registados em 2022. Entre os cidadãos dos próprios países, a taxa situou-se em 13,7%, ligeiramente abaixo dos 13,9%, em 2022. Já entre os cidadãos europeus a viver noutros países da região, 20,8% habitava em casas sem condições, para o número de pessoas que o imóvel alberga.
Na análise país a país, a Polónia (53,3%), a Itália (50,7%), a Suécia (48,3%) e a Grécia (47,5%) são os países da UE onde os estrangeiros de fora do Continente vivem com piores condições, em casas sobrelotadas. Já o Chipre, a Irlanda e Malta vivem a realidade oposta: apenas 4%, 9,1% e 10,8% dos cidadãos não-europeus, respetivamente, partilham casas sobrelotadas.
A crise na habitação é um dos principais problemas, sucedendo-se histórias de casas sobrelotadas, particularmente, de cidadãos imigrantes. O governo português aprovou, em maio, o pacote “Construir Portugal”, tentando responder à crise de oferta habitacional, em Portugal, que estabelece o incentivo à oferta, com a disponibilização de imóveis e com a redução de custos; a promoção da habitação pública; a devolução da confiança no arrendamento; a simplificação dos diplomas legais; o fomento da habitação jovem; a garantia da acessibilidade na habitação; apoio a jovens que queiram comprar casa, com a isenção de imposto municipal de transmissão de imóveis (IMT) e de imposto de selo (IS), na compra da primeira casa, para jovens até aos 35 anos, nos imóveis até ao 4.º escalão de IMT, ou seja, até 316 mil euros.
Além disso, a proposta de Orçamento do Estado para 2025 inclui a autorização legislativa para o governo aplicar a taxa reduzida no imposto sobre as mais-valias (IVA) às empreitadas construção e de reabilitação de imóveis, com objetivos sociais. A intenção vai, parcialmente, ao encontro das exigências de promotores imobiliárias e de construtoras, pois “a autorização legislativa permite ao governo proceder à alteração da verba 2.18 da lista de produtos e serviços às quais se aplica a taxa reduzida de IVA, de 6%, e que diz respeito às “empreitadas de construção ou reabilitação de imóveis de habitações económicas, habitações de custos controlados ou habitações para arrendamento acessível”.
***
Outro setor da população afetado pela crise da habitação é o dos jovens portugueses, que saem de casa dos pais aos 29,1 anos, vivendo 22,1% em casas sobrelotadas. É uma ligeira descida, em relação a 2022, mas, ainda assim, Portugal ocupa o sétimo pior lugar da UE. Em média, os jovens europeus saem da casa de família aos 26,3 anos.
Os números são do Eurostat, que divulga, todos os anos, a idade em que os Europeus se emancipam e, nesta edição, concluiu que está tudo mais ou menos na mesma: o número desceu de 26,4, em 2022, para 26,3, em 2023. Em 2019, antes da pandemia de covid-19, tinha atingido o valor mais baixo, 26,2 anos.
É na Croácia que os jovens saem mais tarde, aos 31,8 anos, seguindo-se a Eslováquia, aos 31, a Grécia, aos 30,6, e a Espanha, aos 30,4. Por outro lado, são os nórdicos que passam menos tempo em casa dos pais: na Finlândia, saem aos 21,4 anos e, na Suécia e na Dinamarca, aos 21,8. Segue-se a Estónia, com a marca dos 22,8 anos. Em 2023, foi também na Croácia (aos 33,4 anos), na Eslováquia (aos 30,8) e na Grécia (aos 30,7) que os jovens mais tardaram a mudar-se. A tendência, em ambos os extremos da tabela, sublinha o Eurostat, tem a ver com “as diferentes práticas relativas à coabitação de gerações nos países europeus”.
Os dados do Eurostat são recolhidos a partir do Inquérito às Forças de Trabalho da UE. A idade média com que os jovens saem de casa dos pais é uma aproximação, com base no facto de os inquiridos viverem ou não no mesmo agregado familiar que os pais.
Em Portugal, a idade tem vindo a aumentar ao longo dos anos. Em 2014, fixava-se nos 28,8 anos e, desde então, só houve uma inversão deste crescimento, em 2018, quando passou de 29,2 para 28,9 anos. Foi em 2021 que atingiu o número mais alto, 33,5 anos – tendo sido, nesse ano, o país da UE em que os jovens saíram de casa mais tarde. Atualmente, é o sétimo.
O Eurostat reporta ainda que, em 2023, 10,1% dos jovens com idades entre os 15 e os 29 anos viviam em habitações que representavam “40% ou mais do seu rendimento”.
Outra tendência, que se mantém, é a diferença com base no género: na UE, os homens saem de casa dos pais mais tarde do que as mulheres. Em Portugal, os homens saíram aos 29,8 e as mulheres aos 28,4. Na UE, as médias fixam-se respetivamente, nos 27,2 e 25,4 anos. Uma das razões para a diferença é o facto de as mulheres serem mais qualificadas, de apresentarem maior sucesso escolar e de serem qualificadas mais cedo, o que as leva à autonomia mais depressa.
Outro dado que o Eurostat reporta é a forma como os jovens europeus vivem. Em 2023, 26% das pessoas com idades entre os 15 e os 19 anos vivia em casas sobrelotadas, mais 9,2%, em comparação com o resto da população (16,8%).
Este fosso foi especialmente sentido na Bulgária (mais 20,4%), na Roménia (mais 19,4%) e na Grécia (mais 18,5%). As diferenças mais baixas foram registadas na Irlanda (apenas 0,5%), em Malta (1,5%) e no Chipre (1,8%). Em Portugal, 22,1% dos jovens vivem em casas sobrelotadas, mais 9,2% do que a população geral (12,9%).
O Inquérito às Condições de Vida e Rendimento do INE, publicado a 15 de março, já dava conta desta realidade. Em 2023, era essa a percentagem apontada, um aumento de 3,5%, face a 2022. O indicador é medido pela proporção de pessoas a viver em alojamentos em que o número de divisões habitáveis era insuficiente para o número e para o perfil dos membros do agregado.
Há cada vez mais famílias a viver em casas demasiado pequenas, face à dimensão do agregado, isto é, casas sobrelotadas, e há mais casos de agregados a viver em casas sobrelotadas, com humidade e sem luz natural. Por outro lado, mais de três, em cada 10 pessoas, viviam sozinhas numa casa demasiado grande, realidade que toca, especialmente, os idosos. A baixa capacidade financeira das famílias (e, em concreto, o risco de pobreza) está associada à inadequação da habitação, em Portugal, ao nível de dimensão e ao da eficiência energética.
Em 2023, aumentou a proporção de pessoas que viviam em condição de sobrelotação, segundo o INE. Em concreto, 12,9% das pessoas vivia em alojamento cujo número de divisões habitáveis (≥ 4 m2) era insuficiente para o número e para o perfil demográfico dos membros do agregado.
Esta percentagem de famílias a viver em casas sobrelotadas é superior à de 2022 (9,4%). Esta tendência foi observada por todo o território nacional, tendo sido “mais significativa” nas regiões autónomas dos Açores e da Madeira.
O INE analisou o perfil sociodemográfico de quem vive na insuficiência do espaço em casa e concluiu que são mais afetadas as pessoas em risco de pobreza, pois cerca de 27,7% da dessas pessoas estava em situação de sobrelotação habitacional, contra 9,8% na restante população; têm maior risco os jovens, já que a taxa de sobrelotação da habitação foi mais elevada para a população mais jovem (21,8%, para o grupo etário até aos 17 anos), diminuindo com a idade; e viver perto dos centros urbanos aumenta tal probabilidade, pois a taxa de sobrelotação foi mais elevada, para a população residente em áreas predominantemente urbanas (14,9%).
Está associado ao aumento da imigração o agravamento da situação de sobrelotação habitacional em Portugal, mas o contrário também acontece em Portugal e afeta mais pessoas. Cerca de 36,4% da população vivia em situação de subocupação da habitação, em 2023, ou seja, “em alojamentos em que o número de divisões habitáveis (≥ 4 m2) era superior ao que seria necessário para o número e o perfil demográfico dos membros do agregado”. São, principalmente, os idosos e as famílias sem filhos que vivem em casas sublotadas em Portugal.
Também
a privação severa das condições da habitação
se agravou, em 2023. Isto é, há mais pessoas a viver em casas sobrelotadas que
referiram não terem casa de banho digna e viverem com humidade em casa ou com falta de luz natural. “Em
2023, 6,0% dos residentes viviam em condições severas de privação habitacional,
mais 2,1% do que em 2020 (3,9%)”, revela o INE que apontando que este indicador
foi interrompido em 2021 e em 2022.
Também a privação severa das condições da habitação, em 2023, afetava, sobretudo, a população em risco de pobreza, os menores de 18 anos e os residentes em áreas predominantemente urbanas. Tanto a taxa de sobrelotação, como a taxa de privação das condições da habitação afetam, sobretudo, as famílias com crianças dependentes. Se se consideram só os problemas conexos com as instalações sanitárias e com a qualidade das estruturas físicas básicas (teto, paredes, soalho, janelas), 33,0% da população vivia, em 2023, com privação em, pelo menos, um desses itens.
O INE, tendo observado a evolução do peso das despesas com a casa nos orçamentos familiares e a capacidade financeira das famílias em conseguirem manter a casa aquecida, no inverno, e fresca no verão, concluiu que as despesas com a casa pesam menos nos salários, mas que há menos dinheiro para manter a casa a uma temperatura ideal
As despesas da habitação pesaram 9,7% no rendimento disponível das famílias em 2023, menos 0,5%, face a 2022 (10,2%). Já para a população em risco de pobreza, a carga mediana das despesas em habitação foi 20,0%, em 2023, mais do dobro do valor para a população em geral.
O conforto térmico da habitação foi mais difícil. Cerca de 20,8% da população vivia, em 2023, em agregados sem capacidade financeira para manter o alojamento confortavelmente quente, mais 3,3% do que em 2022. Além disso, mais do dobro da população em risco de pobreza tem maior dificuldade financeira em manter a casa aquecida, realidade que afetou, sobretudo, os idosos.
Há mais famílias sem usarem aquecimento em casa: cerca de 26,6% da população vivia em alojamentos em que não havia qualquer tipo de aquecimento, proporção muito mais elevada nas regiões autónomas (86,0%, na Madeira, e 72,6%, nos Açores) do que no Continente (24,0%). A percentagem de população que não usa aquecimento aumenta com o risco de pobreza.
Portugal era, em 2022, um dos cinco países da UE em que a incapacidade financeira para manter o alojamento quente era mais elevada, com 17,5%, quase o dobro da média da UE (9,3%).
Olhando à eficiência energética, o inquérito aponta a importância do nível de rendimento (risco de pobreza) para a capacidade financeira de manter a casa aquecida e mostram a sua relação com as condições físicas do alojamento: há maior dificuldade em ter a casa quente para quem vive em vivenda (edifício com um só alojamento) ou em casa antiga (anterior a 1980). Também a realização de obras recentes ou ter sistemas de proteção de janelas e de aquecimento adequados ajudam a manter a casa confortável, em termos energéticos.
***
Enfim, para quando a concretização do direito constitucional de todos a uma habitação condigna?
Assim, verifica-se que, para os estrangeiros, sobretudo os que vêm de fora da UE, conseguir uma casa com condições é ainda mais difícil.
No conjunto da Europa a realidade é ainda pior. Em 2023, viviam em casas sobrelotadas 34,2% dos cidadãos não europeus, acima dos 32,9% registados em 2022. Entre os cidadãos dos próprios países, a taxa situou-se em 13,7%, ligeiramente abaixo dos 13,9%, em 2022. Já entre os cidadãos europeus a viver noutros países da região, 20,8% habitava em casas sem condições, para o número de pessoas que o imóvel alberga.
Na análise país a país, a Polónia (53,3%), a Itália (50,7%), a Suécia (48,3%) e a Grécia (47,5%) são os países da UE onde os estrangeiros de fora do Continente vivem com piores condições, em casas sobrelotadas. Já o Chipre, a Irlanda e Malta vivem a realidade oposta: apenas 4%, 9,1% e 10,8% dos cidadãos não-europeus, respetivamente, partilham casas sobrelotadas.
A crise na habitação é um dos principais problemas, sucedendo-se histórias de casas sobrelotadas, particularmente, de cidadãos imigrantes. O governo português aprovou, em maio, o pacote “Construir Portugal”, tentando responder à crise de oferta habitacional, em Portugal, que estabelece o incentivo à oferta, com a disponibilização de imóveis e com a redução de custos; a promoção da habitação pública; a devolução da confiança no arrendamento; a simplificação dos diplomas legais; o fomento da habitação jovem; a garantia da acessibilidade na habitação; apoio a jovens que queiram comprar casa, com a isenção de imposto municipal de transmissão de imóveis (IMT) e de imposto de selo (IS), na compra da primeira casa, para jovens até aos 35 anos, nos imóveis até ao 4.º escalão de IMT, ou seja, até 316 mil euros.
Além disso, a proposta de Orçamento do Estado para 2025 inclui a autorização legislativa para o governo aplicar a taxa reduzida no imposto sobre as mais-valias (IVA) às empreitadas construção e de reabilitação de imóveis, com objetivos sociais. A intenção vai, parcialmente, ao encontro das exigências de promotores imobiliárias e de construtoras, pois “a autorização legislativa permite ao governo proceder à alteração da verba 2.18 da lista de produtos e serviços às quais se aplica a taxa reduzida de IVA, de 6%, e que diz respeito às “empreitadas de construção ou reabilitação de imóveis de habitações económicas, habitações de custos controlados ou habitações para arrendamento acessível”.
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Outro setor da população afetado pela crise da habitação é o dos jovens portugueses, que saem de casa dos pais aos 29,1 anos, vivendo 22,1% em casas sobrelotadas. É uma ligeira descida, em relação a 2022, mas, ainda assim, Portugal ocupa o sétimo pior lugar da UE. Em média, os jovens europeus saem da casa de família aos 26,3 anos.
Os números são do Eurostat, que divulga, todos os anos, a idade em que os Europeus se emancipam e, nesta edição, concluiu que está tudo mais ou menos na mesma: o número desceu de 26,4, em 2022, para 26,3, em 2023. Em 2019, antes da pandemia de covid-19, tinha atingido o valor mais baixo, 26,2 anos.
É na Croácia que os jovens saem mais tarde, aos 31,8 anos, seguindo-se a Eslováquia, aos 31, a Grécia, aos 30,6, e a Espanha, aos 30,4. Por outro lado, são os nórdicos que passam menos tempo em casa dos pais: na Finlândia, saem aos 21,4 anos e, na Suécia e na Dinamarca, aos 21,8. Segue-se a Estónia, com a marca dos 22,8 anos. Em 2023, foi também na Croácia (aos 33,4 anos), na Eslováquia (aos 30,8) e na Grécia (aos 30,7) que os jovens mais tardaram a mudar-se. A tendência, em ambos os extremos da tabela, sublinha o Eurostat, tem a ver com “as diferentes práticas relativas à coabitação de gerações nos países europeus”.
Os dados do Eurostat são recolhidos a partir do Inquérito às Forças de Trabalho da UE. A idade média com que os jovens saem de casa dos pais é uma aproximação, com base no facto de os inquiridos viverem ou não no mesmo agregado familiar que os pais.
Em Portugal, a idade tem vindo a aumentar ao longo dos anos. Em 2014, fixava-se nos 28,8 anos e, desde então, só houve uma inversão deste crescimento, em 2018, quando passou de 29,2 para 28,9 anos. Foi em 2021 que atingiu o número mais alto, 33,5 anos – tendo sido, nesse ano, o país da UE em que os jovens saíram de casa mais tarde. Atualmente, é o sétimo.
O Eurostat reporta ainda que, em 2023, 10,1% dos jovens com idades entre os 15 e os 29 anos viviam em habitações que representavam “40% ou mais do seu rendimento”.
Outra tendência, que se mantém, é a diferença com base no género: na UE, os homens saem de casa dos pais mais tarde do que as mulheres. Em Portugal, os homens saíram aos 29,8 e as mulheres aos 28,4. Na UE, as médias fixam-se respetivamente, nos 27,2 e 25,4 anos. Uma das razões para a diferença é o facto de as mulheres serem mais qualificadas, de apresentarem maior sucesso escolar e de serem qualificadas mais cedo, o que as leva à autonomia mais depressa.
Outro dado que o Eurostat reporta é a forma como os jovens europeus vivem. Em 2023, 26% das pessoas com idades entre os 15 e os 19 anos vivia em casas sobrelotadas, mais 9,2%, em comparação com o resto da população (16,8%).
Este fosso foi especialmente sentido na Bulgária (mais 20,4%), na Roménia (mais 19,4%) e na Grécia (mais 18,5%). As diferenças mais baixas foram registadas na Irlanda (apenas 0,5%), em Malta (1,5%) e no Chipre (1,8%). Em Portugal, 22,1% dos jovens vivem em casas sobrelotadas, mais 9,2% do que a população geral (12,9%).
O Inquérito às Condições de Vida e Rendimento do INE, publicado a 15 de março, já dava conta desta realidade. Em 2023, era essa a percentagem apontada, um aumento de 3,5%, face a 2022. O indicador é medido pela proporção de pessoas a viver em alojamentos em que o número de divisões habitáveis era insuficiente para o número e para o perfil dos membros do agregado.
Há cada vez mais famílias a viver em casas demasiado pequenas, face à dimensão do agregado, isto é, casas sobrelotadas, e há mais casos de agregados a viver em casas sobrelotadas, com humidade e sem luz natural. Por outro lado, mais de três, em cada 10 pessoas, viviam sozinhas numa casa demasiado grande, realidade que toca, especialmente, os idosos. A baixa capacidade financeira das famílias (e, em concreto, o risco de pobreza) está associada à inadequação da habitação, em Portugal, ao nível de dimensão e ao da eficiência energética.
Em 2023, aumentou a proporção de pessoas que viviam em condição de sobrelotação, segundo o INE. Em concreto, 12,9% das pessoas vivia em alojamento cujo número de divisões habitáveis (≥ 4 m2) era insuficiente para o número e para o perfil demográfico dos membros do agregado.
Esta percentagem de famílias a viver em casas sobrelotadas é superior à de 2022 (9,4%). Esta tendência foi observada por todo o território nacional, tendo sido “mais significativa” nas regiões autónomas dos Açores e da Madeira.
O INE analisou o perfil sociodemográfico de quem vive na insuficiência do espaço em casa e concluiu que são mais afetadas as pessoas em risco de pobreza, pois cerca de 27,7% da dessas pessoas estava em situação de sobrelotação habitacional, contra 9,8% na restante população; têm maior risco os jovens, já que a taxa de sobrelotação da habitação foi mais elevada para a população mais jovem (21,8%, para o grupo etário até aos 17 anos), diminuindo com a idade; e viver perto dos centros urbanos aumenta tal probabilidade, pois a taxa de sobrelotação foi mais elevada, para a população residente em áreas predominantemente urbanas (14,9%).
Está associado ao aumento da imigração o agravamento da situação de sobrelotação habitacional em Portugal, mas o contrário também acontece em Portugal e afeta mais pessoas. Cerca de 36,4% da população vivia em situação de subocupação da habitação, em 2023, ou seja, “em alojamentos em que o número de divisões habitáveis (≥ 4 m2) era superior ao que seria necessário para o número e o perfil demográfico dos membros do agregado”. São, principalmente, os idosos e as famílias sem filhos que vivem em casas sublotadas em Portugal.
Também a privação severa das condições da habitação, em 2023, afetava, sobretudo, a população em risco de pobreza, os menores de 18 anos e os residentes em áreas predominantemente urbanas. Tanto a taxa de sobrelotação, como a taxa de privação das condições da habitação afetam, sobretudo, as famílias com crianças dependentes. Se se consideram só os problemas conexos com as instalações sanitárias e com a qualidade das estruturas físicas básicas (teto, paredes, soalho, janelas), 33,0% da população vivia, em 2023, com privação em, pelo menos, um desses itens.
O INE, tendo observado a evolução do peso das despesas com a casa nos orçamentos familiares e a capacidade financeira das famílias em conseguirem manter a casa aquecida, no inverno, e fresca no verão, concluiu que as despesas com a casa pesam menos nos salários, mas que há menos dinheiro para manter a casa a uma temperatura ideal
As despesas da habitação pesaram 9,7% no rendimento disponível das famílias em 2023, menos 0,5%, face a 2022 (10,2%). Já para a população em risco de pobreza, a carga mediana das despesas em habitação foi 20,0%, em 2023, mais do dobro do valor para a população em geral.
O conforto térmico da habitação foi mais difícil. Cerca de 20,8% da população vivia, em 2023, em agregados sem capacidade financeira para manter o alojamento confortavelmente quente, mais 3,3% do que em 2022. Além disso, mais do dobro da população em risco de pobreza tem maior dificuldade financeira em manter a casa aquecida, realidade que afetou, sobretudo, os idosos.
Há mais famílias sem usarem aquecimento em casa: cerca de 26,6% da população vivia em alojamentos em que não havia qualquer tipo de aquecimento, proporção muito mais elevada nas regiões autónomas (86,0%, na Madeira, e 72,6%, nos Açores) do que no Continente (24,0%). A percentagem de população que não usa aquecimento aumenta com o risco de pobreza.
Portugal era, em 2022, um dos cinco países da UE em que a incapacidade financeira para manter o alojamento quente era mais elevada, com 17,5%, quase o dobro da média da UE (9,3%).
Olhando à eficiência energética, o inquérito aponta a importância do nível de rendimento (risco de pobreza) para a capacidade financeira de manter a casa aquecida e mostram a sua relação com as condições físicas do alojamento: há maior dificuldade em ter a casa quente para quem vive em vivenda (edifício com um só alojamento) ou em casa antiga (anterior a 1980). Também a realização de obras recentes ou ter sistemas de proteção de janelas e de aquecimento adequados ajudam a manter a casa confortável, em termos energéticos.
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Enfim, para quando a concretização do direito constitucional de todos a uma habitação condigna?
2024.10.16 – Louro de Carvalho
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