Nas próximas eleições europeias, poderá votar-se em qualquer mesa

 

Nova aplicação permite sincronizar, em tempo real, as votações, impedindo que o mesmo eleitor possa votar mais do que uma vez. 

O cidadão eleitor pode, independentemente do local onde se encontre no dia de voto, exercer o seu direito eleitoral em qualquer parte do território nacional, ou também no estrangeiro, tendo, no caso de estar no estrangeiro, de se deslocar a um posto consular ou a um posto diplomático. Foi o que revelou, a 20 de junho, aos jornalistas o ministro da Administração Interna, José Luís Carneiro, para vigorar já a partir das eleições para o Parlamento Europeu (PE), marcadas para entre 6 e 9 de junho de 2024, sendo em Portugal a 9 de junho.

O governante falava aos jornalistas após a sessão de abertura da MAI Tech, uma conferência de tecnologia nas áreas da segurança e da proteção civil, promovida pelo Ministério da Administração Interna (MAI), na Reitoria da Universidade do Porto.

Está em causa a consolidação e generalização da “prática do voto antecipado, como já ocorreu no período da pandemia”, bem como a desmaterialização e a digitalização dos cadernos eleitorais, permitindo a agilização do voto em mobilidade.

As mesas de voto “passarão a ter os cadernos eleitorais numa versão digital, em computador”, dando José Luís Carneiro o exemplo de alguém recenseado no Porto, que poderá, se estiver a “passar férias no Algarve”, deslocar-se “à mesa de voto que esteja disponível na freguesia de determinado município do Algarve” e votar.

“Como os cadernos eleitorais passaram a estar desmaterializados, quem está na mesa de voto, com o cartão do cidadão [do respetivo eleitor] vai ao respetivo meio informático, vê o número do respetivo eleitor e procede à descarga do voto desse eleitor”, explicou o ministro.

Já quanto ao voto em mobilidade no estrangeiro, também será possível, “à luz da proposta de lei” que será apresentada à Assembleia da República (AR), sendo o escrutínio dos votos feito “em sede dos postos consulares” ou dos postos diplomáticos.

Assim, um eleitor que esteja, por exemplo, “em França ou na Alemanha, tem de saber onde estão os postos eleitorais”, dirigindo-se aos mesmos com o cartão de cidadão e podendo votar. Segundo o ministro da Administração Interna, “é feita uma verificação do cidadão com base no seu cartão do cidadão e é feita a descarga também nos cadernos eletrónicos”.

Durante a situação de pandemia já se praticou o sistema do voto antecipado e o da votação fora do local onde o eleitor estava recenseado eleitoralmente. Porém, era necessária a inscrição prévia.

Também já tinham sido utilizados cadernos eleitorais desmaterializados, noutros atos eleitorais, mas nunca de forma universal, como será a partir de 2024. Serviram de base ao projeto-piloto do voto eletrónico, que decorreu nas eleições europeias de 2019, no círculo eleitoral de Évora, e foram utilizados nas mesas de recolha e de contagem de votos dos eleitores no estrangeiro que usaram o voto por correspondência, no sufrágio para a AR, em 2019, bem como nas eleições presidenciais de 2021, em 39 das 164 mesas consumidas além-fronteiras, abrangendo cerca de 54% dos eleitores inscritos.   

Agora, com a desmaterialização generalizada dos cadernos eleitorais, já não é necessária a referida inscrição prévia, pois a nova aplicação sincronizará, em tempo real, as votações feitas nas 13.700 mesas eleitorais – 13.500, em território nacional, e 200, em 170 países no estrangeiro, num universo global de 10 milhões e 800 mil eleitores –, impedindo que o mesmo eleitor vote mais do que uma vez. 

Esta tecnologia, apresentada, a 20 de junho, pelo Ministério da Administração Interna (MAI) – que inclui outros projetos inovadores, como um robô para atender chamadas do 112 e, assim, aliviar a pressão da linha (o “voicebot 112” faz a triagem das situações e encaminha para os bombeiros, para a emergência médica ou para a polícia) – impedirá episódios como os ocorridos nas eleições presidenciais de 2021, em que mais do que uma de dezena de eleitores foi impedida de votar, por já ter o nome riscado. Quando se apresentaram para votar, foram informados de que já o tinham feito!

Na aplicação a disponibilizar pela Secretaria-Geral do MAI, em todas as mesas de voto, a admissão do votante será feita, presencialmente, através da leitura ótica da informação que está no verso do cartão do cidadão ou da leitura do circuito integrado no documento, usando o chip. E será possível, também, pesquisar na base de dados, pelo número de identificação civil, pelo número de identificação do cidadão estrangeiro e pelo nome completo e pela data de nascimento. Surgirá, então, o nome do eleitor, cabendo aos membros da mesa confirmar a votação no computador. 

Cada mesa eleitoral em território nacional disporá de dois computadores (serão distribuídos 27.400 aparelhos) e 6.500 técnicos informáticos estarão a dar apoio no local das votações. Os equipamentos estrarão ligados à Rede Nacional de Segurança Interna (RNSI) e serão configurados só para cumprimento desta missão. Além disso, será ministrada formação aos 70 mil membros das mesas de voto.

O MAI prevê que a adoção deste modelo de votação em mobilidade e de desmaterialização generalizada dos cadernos eleitorais permita poupar 2.640 resmas e cerca de 6,6 toneladas de papel. Na verdade, colocadas as ditas resmas de papel, umas em cima das outras, perfariam a altura de 132 metros, quase a altura da Torre Vasco da Gama, no Parque das Nações, em Lisboa (cuja altura é de 145 metros) e ultrapassariam, em 17 metros a altura do 2.º piso (de 115 metros) da Torre Eiffel, em Paris, na França.

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A 17 de maio, a presidência rotativa da Suécia do Conselho da União Europeia (UE) acordou a data das próximas eleições para o PE: de 6 a 9 de junho de 2024. E, a 22 de maio, o Conselho fez publicar a seguinte nota, sobre a “data das eleições para o parlamento europeu em 2024”:

“Nos termos do Ato relativo à eleição dos representantes ao Parlamento Europeu por sufrágio universal direto, de 20 de setembro de 1976, e na sequência dos debates realizados sobre a matéria nas instâncias preparatórias do Conselho, o Conselho toma nota de que as próximas eleições para o Parlamento Europeu se realizarão durante o período que resulta da aplicação do disposto no artigo 11.º, n.º 2, primeiro parágrafo, do Ato relativo à eleição dos representantes ao Parlamento Europeu por sufrágio universal direto (JO L 278 de 8.10.1976, p. 5), ou seja, de 6 a 9 de junho de 2024.”

Portugal e outros países (mas em pequeno número) preferiam outra data, uma vez que, em Portugal e noutros países, as eleições são marcadas em domingo ou feriado. E, como o domingo compreendido entre aquele horizonte temporal, em 2024, ocorre a 9 de junho, véspera do feriado de 10 de junho, Dia de Portugal, de Camões e das Comunidades Portuguesas, e perto de 13 de junho, feriado municipal em Lisboa, prevê-se que, se não forrem tomadas medidas facilitadoras da participação eleitoral, a abstenção crescerá, pois muitos cidadãos aproveitarão a oportunidade para miniférias ou, mesmo, para gozo de férias, longe da sua área de recenseamento eleitoral.  

Por exemplo, o governo de Portugal preferia a última semana de maio. Porém, não se chegou a consenso para alterar a datação estipulada no Ato relativo à eleição dos representantes ao Parlamento Europeu por sufrágio universal direto, de 20 de setembro de 1976, que estabelece que as eleições para o PE ocorrem na primeira semana inteira de junho, de quinta-feira a domingo, cabendo a cada Estado-membro estabelecer, nesse horizonte temporal, o dia ou dias e as diversas regras do ato eleitoral, em conformidade com as suas leis e regulamentos.

Em sintonia com a preocupação de alguns governos com o eventual crescimento do abstencionismo nos seus países, a presidente do PE, Roberta Metsola, fez o seguinte apelo:

“A União Europeia está em constante evolução. O mundo está a mudar e temos de mudar com ele. Precisamos de reformas. Não podemos ter medo de mudar. A UE não é perfeita. Há que aceitar a mudança, continuar a ouvir, a explicar e a produzir resultados. Encorajo todos a reconquistar o sentido de esperança e de possibilidade que a União Europeia oferece. Vote. Não deixe que outros escolham por si. Faça parte do maior exercício democrático na Europa.”

Por fim, é de sublinhar que todo o esforço do MAI para facilitar a participação eleitoral é bem-vindo, quer da parte do Partido Socialista (PS), que apoia o governo (dada a constante ameaça de dissolução da AR, uma derrota significativa nessas eleições traria desconforto acrescido), quer da parte do Partido Social Democrata (PSD), o maior partido da oposição, a quem uma vitória eleitoral traria o conforto da sua afirmação como alternativa de poder.

Não obstante, creio que o objetivo da facilitação de participação eleitoral mais abrangente e mais eficaz prevalece na mente dos governantes. Sempre assim foi desde 1975, com a criação do famoso Secretariado Técnico dos Assuntos para o Processo Eleitoral (STAPE), da parte do coronel Manuel da Costa Brás, e com a sua consolidação pelo tenente-coronel António Carlos de Magalhães Arnão Metello.

2023.06.20 – Louro de Carvalho