A ministra da
Agricultura e Alimentação, Maria do Céu Antunes, a 8 de maio – no Fundão, onde
assistiu ao leilão das primeiras Cerejas do Fundão 2023 e à apresentação da
campanha de promoção do fruto –, informou ter assinado, no dia 5, o despacho
que reconhece a situação de seca em 40% do território nacional, com incidência
no Sul do país.
O despacho
foi assinado depois de a tutela ter recebido os dados do Instituto Português do
Mar e da Atmosfera (IPMA) a atestar que, “nos últimos dois meses não houve
chuva”, se registaram “três ondas de calor durante o mês de abril” e têm estado
“temperaturas médias e máximas bem acima do normal”. E isso permite dizer à
Comissão Europeia, que estamos em situação de seca.
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Depois de, em princípios de janeiro, o IPMA ter
afastado do País a seca, a 21 de abril, a situação de seca abrangia quase 80%
do território de Portugal continental. Apenas 21,8%
deste território se encontrava em condições normais, ou seja, sem falta de
água. E previa-se que, mesmo que a precipitação regressasse em níveis normais,
o Sul do país continuaria em seca fraca.
De acordo
com um boletim intercalar do IPMA, publicado naquele dia, a onda de calor que
atingiu o Continente na primeira quinzena de Abril aumentou a área do país em
seca meteorológica. Nestes termos, 28,3% do território encontrava-se em seca
fraca; 21,2%, em seca moderada; 18,6%, em seca severa, e 10,1%, em seca
extrema. Ou seja, só 21,8% do
território se encontrava em condições normais.
Numa
quinzena em que as temperaturas máximas estiveram quase sempre acima do valor
médio mensal, com precipitação muito abaixo do normal em todo o território,
houve significativa diminuição da percentagem de água no solo. As regiões
Nordeste, o Vale do Tejo e o Baixo Alentejo registam valores inferiores a 20%
de água no solo, em relação à capacidade de água utilizável pelas plantas. E o
IPMA registava um aumento de seca meteorológica, que se estendia até à região
Centro e ao interior Norte. Na região Sul, houve um aumento de seca
meteorológica, predominando as classes de seca severa a extrema.
Segundo o IPMA,
a seca meteorológica carateriza-se pela falta de água por via do desequilíbrio
entre a precipitação e a evaporação (esta depende de elementos, como a
velocidade do vento, a insolação ou a temperatura e a humidade do ar). E ao
agravamento da seca meteorológica pode estar associada a seca agrícola
(desequilíbrio na água disponível no solo), a seca hidrológica (pela redução
dos níveis médios de água nos reservatórios) e a seca socioeconómica (associada
ao efeito conjunto destes impactos nas populações).
O IPMA
previa, então, diferentes cenários para a evolução da situação de seca,
consoante “cenários diferentes de ocorrência da quantidade de precipitação”.
Continuando precipitação a ter níveis inferiores ao normal, haveria um aumento
da área e da intensidade da seca meteorológica, “destacando-se a região Sul nas
classes de seca moderada a extrema”. E, num cenário de “abril, águas mil”, com
“valores da quantidade de precipitação superiores ao normal”, poderia diminuir
a área como a intensidade da seca, mantendo-se, contudo, “ainda grande parte do
Sul na classe de seca fraca”. Porém, as previsões do IPMA, na altura, indicavam
que, a partir de 23 de abril, o calor voltaria, com temperaturas acima dos 30
graus, depois de uma sexta-feira em que a chuva reapareceria em todo o
território e os termómetros baixariam para níveis mais modestos.
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Entretanto, a
2 de maio, na sede do IPMA, decorreu uma reunião sobre a previsão meteorológica
para os próximos meses, bem como o seu impacto na evolução da situação de seca
e perigo de incêndio em Portugal continental.
Estiveram
presentes membros do Governo e dirigentes relacionados com o tema,
nomeadamente, o Ministro da Administração Interna, José Luís Carneiro, o
Ministro do Ambiente e da Ação Climática, Duarte Cordeiro, a Ministra da
Agricultura e da Alimentação, Maria do Céu Antunes; os membros do Conselho
Diretivo do IPMA, o Presidente da Autoridade Nacional de Emergência e Proteção
Civil (ANEPC), Duarte Costa, e o Presidente do Instituto da Conservação da
Natureza e das Florestas (ICNF), Nuno Banza. A apresentação dos cenários
climáticos e previsões meteorológicas estiveram a cargo dos responsáveis das
áreas técnicas de previsão meteorológica, Nuno Lopes, e de acompanhamento do
clima e da seca, Ricardo Deus.
O IPMA deu a
conhecer as previsões e projeções meteorológicas e climatológicas para o
período do verão de 2023 às três áreas governativas – informação determinante
no apoio à decisão em matéria de gestão de recursos hídricos e abastecimento de
água à população, ao setor económico, bem como nas atividades da proteção
civil, incluindo na prevenção e resposta a incêndios.
O ministro
da Administração Interna tomou conhecimento das difíceis condições
meteorológicas, e do perigo de incêndio muito elevado que daí decorre,
previstas para os próximos dias em Portugal e na Europa: “Estamos a conjugar
esforços para respondermos, adaptarmo-nos. Em relação aos picos de calor como
os que estamos a ter, a Autoridade Nacional de Emergência e Proteção Civil
determinou a constituição de 40 equipas, mais de 200 elementos que estão
preposicionados no território para se mobilizarem devido ao risco elevado de
incêndio.”
As previsões
do IPMA apontam para um maio mais quente que o normal e sem chuva – após meses
já marcados por temperaturas acima do normal e precipitação abaixo do normal.
Um dos indicadores
mais preocupantes é o da área ardida acumulada em 2023 e que está acima da
média dos últimos 16 anos (2006 a 2022), em Portugal, na Áustria, na Irlanda e
na Espanha.
Associados a
essas previsões estão os valores meteorológicos de abril, que situam esse mês
entre os 5 mais quentes desde 1931 (92 anos): três ondas de calor e com temperaturas
superiores a 30 graus; o dia mais quente dos últimos 16 anos e que representou
uma anomalia térmica à superfície; e o mês mais severo em termos de risco de
incêndio desde 2003 (20 anos) e por larga margem.
Com a
diminuição acentuada da chuva que se tem verificado desde janeiro, em
particular, no Sul do País, tendo sido quase nula no mês de fevereiro, verifica-se
que: a percentagem de água no solo é quase nula em várias zonas de
Trás-os-Montes, no Centro e Sul do continente; 89% do território está em
situação de seca; e 34% está em situação de seca severa e extrema (Alentejo e
Algarve). Esta realidade estende-se a países como a Espanha, a França, a Itália,
a Grécia e a Turquia, bem como a várias ilhas mediterrânicas.
Os últimos
dados do IPMA confirmam as piores previsões ao apontarem para um maio mais
quente do que o normal e sem chuva – após meses de temperaturas acima do normal
e precipitação abaixo do normal. E a recomendação é: “As pessoas devem
dirigir-se às câmaras municipais, aos serviços municipais de proteção civil,
devem dirigir-se aos corpos de bombeiros e procurar manter trabalhos de
limpeza, sempre acompanhados por equipas de proteção civil municipal ou
bombeiros, de forma que o possam fazer, salvaguardando as suas vidas e
património.”
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Face a estes
dados técnicos, a ministra da Agricultura e da Alimentação assinou o despacho
de declaração do estado de seca, que possibilita “acionar um conjunto de
medidas no âmbito dos apoios aos agricultores”.
A governante pormenorizou que as ajudas podem decorrer do pedido único do
plano estratégico da Política Agrícola Comum (PAC) e de outro conjunto de
medidas para as quais se está a pedir autorização a Bruxelas, uma das quais as
terras em pousio poderem ser utilizadas para a pastorícia.
A ministra
admitiu que a expectativa é que a situação tenda a piorar, mas a tutela vai acompanhar
a evolução com grande proximidade. Assim, garantiu que a Comissão Interministerial
da Seca se reunirá “sempre que se justifique”, para tomar “as medidas
necessárias”, caso seja imperativo alargar a área abrangida pelo estado de
seca.
Segundo a
governante, das 65 albufeiras hidroagrícolas, acompanhadas com planos de
contingência aprovados, 60 têm a campanha de rega assegurada, fruto da chuva de
dezembro e de janeiro. “Temos cinco aproveitamentos com restrições graves, que
já aconteciam no ano passado, mas há um conjunto de investimentos que estão a
ser feitos, de forma estrutural, para podermos melhorar estes aproveitamentos”,
salientou a ministra.
Maria do Céu
Antunes frisou a existência de alguns entraves administrativos para dar
cumprimento ao aviso específico para a criação de charcas, mas realçou que vai
ser feito um trabalho em articulação com o Ministério do Ambiente, para
resolver a situação, de modo a haver uma malha de charcas que permita “maior
capacidade de encaixe de uma água que cai menos vezes, mas que, quando cai, cai
em grandes quantidades”.
A ministra
da Agricultura e da Alimentação admitiu o adiamento, “tanto quanto possível”,
das candidaturas às ajudas da PAC, que terminam a 31 de maio. E disse ter
conhecimento de que “nem tudo tem sido perfeito”: “Nós reunimos, esta semana
ainda, com as confederações para tomarmos as medidas, nomeadamente adiando
tanto quanto possível o prazo para a submissão das candidaturas.”
A governante
garantiu que, independentemente do adiamento, “não estão em causa os pagamentos
de outubro”: “Mesmo com o alargamento
do período de candidaturas, nós não vamos condicionar este prazo, porque
sabemos bem que é essencial para que os agricultores possam fazer face aos
compromissos que têm assumidos.”
A ministra
acentuou estar a ser feito um “esforço muito grande”, porque a reforma da PAC, “muito
ambiciosa” implicou “construir todo um edifício novo, do ponto de vista da
plataforma, para o acompanhamento e a apresentação das candidaturas”. “Reforçámos,
inclusivamente, a verba: mais sete milhões de euros às cinco confederações de
agricultores, para ajudarem os agricultores a apresentarem as suas
candidaturas”, vincou a governante.
O
alargamento do prazo para a entrega das candidaturas foi uma das reivindicações
feitas, a 8 de maio, pela Confederação Nacional da Agricultura (CNA), em
conferência de imprensa na sede da Associação Distrital de Agricultores de
Castelo Branco, no Fundão, alertando que o processo de candidaturas às ajudas
da PAC se encontra “um verdadeiro caos”.
“A pressa do Ministério da Agricultura e do Governo em concluir uma
reforma da PAC que penaliza os agricultores familiares e de entregarem o Plano
Estratégico Nacional (PEPAC) a Bruxelas teve custos elevados e quem está a
pagar são os agricultores”, acusou a CNA.
A CNA disse
que o Governo “não teve em conta a realidade do setor e da estrutura
depauperada da administração pública, cujos recursos humanos muito têm feito
para, ainda assim, tentar ultrapassar os vários problemas”. Referiu que,
havendo milhares de candidaturas por fazer”, é necessário o alargamento do
prazo para o dia 31, sob pena de se poderem deixar agricultores de fora. E defendeu
que os agricultores não podem ser penalizados, “por possíveis incumprimentos,
nas novas medidas”, no pagamento das ajudas.
Já a Associação para o Desenvolvimento Económico e Social (SEDES), vincando que Portugal não tem défice hídrico (tem,
tem), mas de distribuição, pede a conclusão dos planos de eficiência, o aumento
das reservas e a transferência de água de Norte para Sul, para evitar a
desertificação de algumas zonas, fixar as populações nestas regiões e manter a
coesão territorial.
E os campos de
golfe algarvios querem ligação a estações de tratamento de águas residuais (ETAR) para
reduzir consumos.
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Quando as coisas
estão más, é difícil não haver insatisfeitos.
2023.05.08 – Louro de Carvalho
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