A partir do próximo dia 12 de outubro, Portugal utilizará o novo sistema europeu de controlo de fronteiras externas do espaço Schengen. Trata-se do EES (Entry/Exit System) – em português, sistema de entradas/saídas (SES) –, um modelo que substituirá os carimbos, no passaporte, por registos eletrónicos e que será implementado, de forma faseada, nos países Schengen, ao longo de cerca de seis meses, portanto, com previsão de conclusão em abril de 2026.
O arranque será nos aeroportos internacionais, estendendo-se posteriormente a portos marítimos e pontos de passagem terrestre.
De acordo com um comunicado do Sistema de Segurança Interna (SSI) nacional, divulgado à imprensa, a 15 de setembro, o EES aplica-se a cidadãos de países terceiros que entrem na União Europeia (UE) para estadias de curta duração, até 90 dias, num período de 180. E todos os viajantes estarão sujeitos ao novo sistema, independentemente da necessidade de visto.
Na primeira entrada, serão recolhidas quatro impressões digitais e uma fotografia. O sistema registará, ainda, a data, a hora e o local de entrada e de saída, permitindo a deteção automática de estadias superiores ao permitido.
Cabe, em Portugal, a coordenação ao SSI, que trabalhou e trabalhará com a Polícia de Segurança Pública (PSP), com a Guarda Nacional Republicana (GNR), com a ANA Aeroportos, com as administrações portuárias e com a Autoridade Nacional de Aviação Civil (ANAC), para preparar os postos fronteiriços para a recolha e verificação de dados biométricos.
O comunicado indica que o objetivo é reforçar a segurança interna e melhorar a gestão dos fluxos migratórios, através de um sistema centralizado e interoperável com outras bases de dados europeias, como o Sistema de Informação Schengen de Segunda Geração (SIS II) e o Sistema de Informação sobre Vistos (VIS). Além disso, com a introdução do EES, os países europeus prometem maior eficiência nos controlos, a deteção de documentos falsos e entradas irregulares, além da facilitação da partilha de informações entre estados-membros.
O tratamento dos dados seguirá as normas nacionais e europeias de proteção da privacidade.
A entrada em funcionamento do EES traz várias alterações práticas, tanto para os viajantes como para as autoridades fronteiriças. As principais mudanças são:
* a substituição dos carimbos manuais por registos eletrónicos, devendo todas as entradas e saídas ser registadas eletronicamente, com indicação da data, da hora e do posto de fronteira, de modo a permitirem um histórico mais preciso das movimentações no espaço Schengen;
* a recolha obrigatória de dados biométricos na primeira entrada, tendo todos os cidadãos de países terceiros de fornecer quatro impressões digitais e uma fotografia facial, na primeira entrada no espaço Schengen;
* a deteção automática de estadias irregulares, visto que o sistema calculará, automaticamente, a duração da estadia dos viajantes e alertará as autoridades, em caso de ultrapassagem do período legal de permanência (90 dias, em 180 dias); e
* a integração com outras bases de dados europeias, pois o EES estará conectado com sistemas, como o SIS II, o VIS e o Sistema Europeu de Informação e Autorização de Viagem (ETIAS), garantindo interoperabilidade entre diferentes plataformas e melhorando a coordenação entre estados-membros na deteção de riscos de segurança, de documentos fraudulentos e de indivíduos com histórico de entradas irregulares.
O sistema foi estabelecido a 9 de dezembro de 2017, através de publicação no Diário Oficial da União Europeia, e a sua aplicação prática estava, inicialmente, prevista para 2020, mas foi adiada, por várias vezes.
O SSI, através da Unidade de Coordenação de Fronteiras e Estrangeiros (UCFE), garantiu que os nossos postos de fronteira estão preparados para a recolha e a verificação de dados biométricos, bem como para a partilha de informações, em tempo real, com os restantes estados-membros.
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De
acordo com o SSI, a operacionalização começou, já em 19 de maio, em diversos
pontos de fronteira aérea e marítima. “Uma nova era de segurança nas fronteiras”
– era assim que o Sistema SSI sintetizava, então, em nota de imprensa, a
implementação dos novos sistemas de controlo de fronteiras. São três novos
sistemas no total: o PASSE+, o VIS4 e o Portal de Fronteiras, todos com impacto,
somente para cidadãos de países terceiros que viajam com vistos de curta
duração. Isto é, para cidadãos portugueses e dos demais países da UE nada muda.De acordo com a referida nota de imprensa, tais sistemas permitem “uma gestão mais automatizada, rigorosa e eficiente da entrada e [da] saída de cidadãos nacionais e estrangeiros no espaço Schengen, com impacto direto no controlo de vistos, [no] registo biométrico e histórico de movimentos de cidadãos de países terceiros”, destaca nota de imprensa.
O PASSE+ é o novo sistema português que substituirá, gradualmente, o atual sistema de controlo de fronteiras, para estar compatível com os sistemas europeus. Assim, Portugal estava pronto para o novo modelo, a ser implementado na UE, no próximo outono. O novo programa inclui “gestão das passagens, estatísticas em tempo real e controlo eficiente e integrado”.
O VIS4 gerirá os vistos de curta duração para quem visita o Espaço Schengen. Mais tecnologia leva a efetuar a recolha de dados biométricos, “com mais rigor”, e “permite maior segurança e rigor na validação dos vistos”. A sua base de dados estará conjunta com a rede integrada da UE, para garantir que todos os países do bloco tenham a informação sobre todos os vistos de curta duração emitidos pelos países que assinaram este acordo de livre-trânsito de pessoas.
O Portal das Fronteiras congregará, num mesmo espaço, “toda a informação relevante para o trabalho do guarda de fronteira, mantendo a informação sempre atualizada e de fácil acesso / consulta”. Será um complemento do PASSE+, pois dá acesso imediato, por exemplo, a acordos bilaterais, como passaportes diplomáticos.
Toda a implementação se insere no “âmbito do plano europeu de transformação digital da gestão de fronteiras, que trará mais inovação, mais segurança, maior confiança”. O superintendente Pedro Moura, coordenador geral da UCFE, considera que as mudanças são “fundamentais para garantir que Portugal está preparado para operar com sistemas europeus de última geração nas suas fronteiras, com os mais elevados padrões de segurança e [de] serviço ao cidadão”.
Durante esta fase, era possível que existisse “um aumento no tempo de processamento nos postos de controlo documental, especialmente, nos aeroportos internacionais”, pelo que se recomendava aos passageiros que estivessem atentos aos portais das entidades envolvidas: a Agência para Integração, Migrações e Asilo (AIMA), a Ana Aeroportos, a GNR, o Ministério dos Negócios Estrangeiros (MNE) e a PSP.
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A
20 de março deste ano, Rebecca Ann Hughes, em artigo publicado pela Euronews
intitulado “Como irá o novo Sistema de Entrada e Saída (SES) afetar os tempos
de travessia das fronteiras da UE?” sustentava que “o sistema exige que todas
as fronteiras instalem novos dispositivos”, mas que a maioria não estaria
pronta, no dia do lançamento.Referindo que o SES ou EES (na sigla em inglês) da UE, há muito adiado, deveria “entrar em vigor em outubro deste ano”, indicava que a data exata seria anunciada, “vários meses antes do lançamento”, de acordo com as orientações do MNE. Aliás, o sistema estava já a ser introduzido, para reforçar a segurança nas fronteiras e para identificar os viajantes que ultrapassam o período de permanência autorizado no espaço Schengen (90 dias, num período de 180 dias).
Como o novo sistema exige a instalação de infraestruturas específicas, nos postos fronteiriços da Europa, o governo britânico terá concedido ao Eurostar, ao Eurotunnel e ao porto de Dover 3,5 milhões de libras esterlinas (4,1 milhões de euros), cada um, para a instalação de quiosques de registo. Assim, o Eurostar terá 50 quiosques, em três locais, nas estações, enquanto o Eurotunnel terá mais de 100 quiosques e afirma que os controlos EES apenas acrescentarão cerca de cinco minutos ao tempo de viagem. E o porto de Dover terá 24 quiosques para passageiros de autocarros e registará os passageiros de automóveis utilizando funcionários e tablets.
Porém, esperava-se que apenas 10% dos postos fronteiriços da Europa tenham esta infraestrutura instalada, quando o EES for lançado, pelo que se multiplicam as preocupações, quanto à forma como afetará os tempos de espera nos postos fronteiriços.
O EES é um sistema de registo para os viajantes do Reino Unido, dos EUA e de outros países terceiros. Aplicar-se-á apenas aos que não necessitam de visto para entrar na UE, e não aos cidadãos ou residentes legais da UE, nem aos titulares de vistos de longa duração. Os viajantes digitalizam os passaportes ou outros documentos de viagem num quiosque de autoatendimento, sempre que atravessarem uma fronteira externa da UE. O sistema regista o nome do viajante, os dados biométricos e a data e o local de entrada e de saída. As digitalizações faciais e as impressões digitais serão efetuadas, de três em três anos, e são válidas para várias viagens, nesse período.
Como foi referido, o sistema implica a instalação de novas barreiras, em todas as fronteiras internacionais terrestres, marítimas e aéreas do espaço Schengen. E, porque tais barreiras são pesadas, alguns aeroportos tiveram de reforçar os seus pavimentos para as suportar, sendo esta uma das inúmeras razões que explicam o atraso de quase nove anos do sistema.
Os requisitos de digitalização obrigaram a empresa ferroviária europeia Eurostar a alterar o seu sistema de check-in, na fronteira com o Reino Unido.
O operador ferroviário abandonou um serviço que permitia a determinados passageiros evitar o duplo controlo de passaportes, na estação ferroviária de St Pancras, em Londres. Assim, a partir de fevereiro, o Eurostar deixou de oferecer a opção SmartCheck aos membros dos Clubes Premium, Carte Blanche e Etoile. O serviço permitia aos passageiros que registavam os seus dados na aplicação de identificação iProov.me tirarem partido da tecnologia de reconhecimento facial, em St Pancras, evitando a verificação manual do passaporte por um funcionário da imigração do Reino Unido e passando, diretamente, para o controlo de passaportes francês.
Porém, o sistema foi suprimido antes da introdução do EES, para preparar a digitalização facial e a recolha de impressões digitais exigidas aos britânicos, ao entrarem, na UE, pela primeira vez.
Havia receios de que o sistema aumentasse o tempo de processamento dos passageiros em St Pancras, embora o Eurostar afirmasse que iria aumentar os quiosques de controlo, para minimizar as perturbações.
“Estamos a retirar o SmartCheck, enquanto continuamos a fazer algumas alterações, na estação em preparação para o lançamento do novo Sistema de Entrada/Saída da UE”, afirmou o Eurostar, em comunicado, relevando que, como parte dos preparativos, estava a melhorar a sua área de controlo de fronteiras, com novos portões, com ePassport e com cabines de controlo de passaportes adicionais, o que ajudará a garantir que o processo de controlo fronteiriço será o mais simples possível, para os passageiros dos próximos meses e de após o lançamento do EES.
As autoridades francesas também efetuarão controlos fronteiriços EES no porto de Dover, no Reino Unido. Têm trabalhado com o governo britânico para minimizar o impacto do sistema nos fluxos e no tráfego fronteiriço, mas estão preocupadas com os potenciais tempos de espera.
As agências governamentais e os representantes do turismo afirmaram que o SES provocará, provavelmente, longas filas de espera para o tráfego de ferries que partem de Dover para Calais.
Entretanto, Guy Opperman, ministro dos transportes do Reino Unido, anunciando que o sistema teria um “arranque suave de seis meses”, para tornar o processo mais simples, considerou que, na existência de um certo número de filas ou de atrasos, “as disposições das medidas de flexibilidade cautelares permitiriam uma maior liberdade de passagem de veículos, [de] autocarros, [de] veículos pesados e [de] automóveis”. Assim, o EES resolve grande parte das filas e muitas outras complicações.
Doug Bannister, diretor executivo do porto de Dover, confirmava que o sistema não seria introduzido até novembro de 2025.
Outros países estavam a trabalhar em planos de implementação do EES. A Comissão Europeia estava a permitir a implementação faseada de seis meses do sistema, para reduzir a probabilidade de longos tempos de espera nas fronteiras, o daria aos países participantes maior flexibilidade para afinarem a sua tecnologia e para resolverem problemas inesperados.
O objetivo, segundo a Comissão Europeia, é ter o novo sistema a funcionar em 10% dos postos fronteiriços de cada estado-membro, no primeiro dia. No período de lançamento, os passaportes dos viajantes continuarão a ser carimbados, bem como registados eletronicamente.
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Como
notas finais, é de lembrar que aqueles que estavam habituados a colecionar
carimbos nos seus passaportes, como símbolo de honra, dispõem de pouco tempo
para o continuarem a fazer, pois, de acordo com a UE, “a aposição manual de
carimbos nos passaportes “consome muito tempo e não permite uma deteção
sistemática das pessoas que excedem o período de estada autorizada”.A Comissão Europeia afirma que as credenciais digitais de viagem serão gratuitas, voluntárias e menos incómodas, proporcionando uma experiência mais segura e sem descontinuidades. Assim, os dados atualmente armazenados no chip de um passaporte ou bilhete de identidade (cartão de cidadão) podem ser transferidos para um smartphone para permitir uma passagem mais rápida nas fronteiras.
2025.09.15
– Louro de Carvalho
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