sexta-feira, 4 de julho de 2025

Foi aprovada a lei One Big Beautiful Bill Act nos EUA

 
O Congresso dos Estados Unidos da América (EUA) aprovou, a 3 de julho, pondo fim a dias de debate e de votações noturnas no Capitólio, o projeto de lei do presidente Donald Trump de reduções fiscais e de cortes na despesa, “One Big Beautiful Bill Act”, de 4,5 biliões de dólares (3,8 biliões de euros), que fora remetida para a aprovação final, de modo a ser promulgada a 4 de julho, dia da Comemoração da Independência norte-americana.
A votação nominal apertada (218 votos, a favor, e 214 votos, contra) teve elevado custo político, com dois republicanos a juntarem-se a todos os democratas que se opunham.
Os líderes do Partido Republicano trabalharam durante a noite e Donald Trump apoiou um grupo de céticos para desistirem da sua oposição e lhe enviarem o projeto de lei para assinar.
O líder democrata, Hakeem Jeffries, de Nova Iorque, atrasou a votação, usando da palavra durante mais de oito horas, com um discurso recorde contra o projeto de lei. “Temos um grande trabalho para terminar. Com um grande e belo projeto de lei, vamos tornar este país mais forte, mais seguro e mais próspero do que nunca”, disse o presidente da Câmara, Mike Johnson.
O resultado representa grande vitória para o presidente e para o seu partido. Foi esforço de longo prazo para compilar a longa lista de prioridades do Partido Republicano num único pacote de 800 páginas. Porém, com os democratas unidos na oposição, o projeto de lei tornar-se-á uma medida definidora do regresso de Trump à Casa Branca, ajudado pelo controlo republicano do Congresso.
No seu cerne, a prioridade do pacote são 4,5 biliões de dólares em benefícios fiscais promulgados em 2017, no primeiro mandato de Donald Trump que expirariam, se o Congresso não os mantivesse, juntamente com outros novos. Isto permite aos trabalhadores deduzirem as gorjetas e o pagamento de horas extraordinárias, bem como a dedução de seis mil dólares (5105 euros) à maioria dos idosos que ganham menos de 75 mil dólares (63822 euros), por ano.
Há também um investimento de cerca de 350 mil milhões de dólares (297 mil milhões de euros), na segurança nacional, na agenda de deportação decretada por Donald Trump e no desenvolvimento do sistema defensivo “Golden Dome” sobre os EUA.
Para ajudar a compensar a perda de receitas, o pacote inclui 1,2 biliões de dólares (um bilião de euros) em cortes nos cuidados de saúde Medicaid e nas senhas de alimentação, em grande parte, pela imposição de novos requisitos de trabalho, incluindo para alguns pais e idosos, e grande retrocesso nos créditos fiscais para a energia verde. E o Gabinete de Orçamento do Congresso (CBO) estima que o pacote de medidas acrescentará 3,3 biliões de dólares (2,8 biliões de euros) ao défice, ao longo da década, e que mais 11,8 milhões de pessoas ficarão sem cobertura de saúde.
“Esta foi uma oportunidade geracional para apresentar o conjunto de reformas conservadoras mais abrangente e consequente da História moderna, e é o que estamos a fazer”, afirmou Jodey Arrington, presidente da Comissão do Orçamento da Câmara dos Representantes.
Os democratas uniram-se contra o projeto de lei, que dizem ser doação fiscal aos ricos, paga à custa da classe trabalhadora e dos mais vulneráveis da sociedade, e apelidaram-no de “crueldade de gotejamento”. E Hakeem Jeffries começou o seu discurso às 4h53 e terminou às 13h37, um recorde de oito horas e 44 minutos, enquanto argumentava contra a “grande e feia lei” de Trump. “Somos melhores do que isto”, declarou, porfiando que usou a prerrogativa de líder para um debate ilimitado e leu carta após carta de Americanos que escreviam sobre a sua confiança nos programas de saúde. 
A aprovação do pacote no Congresso foi difícil, desde o início. Os republicanos têm-se debatido com o projeto de lei, em quase todos os passos, discutindo na Câmara e no Senado, e conseguindo-o, muitas vezes, apenas pela margem estreita de apenas um voto. Contudo, o Senado aprovou o pacote, dias antes, com o vice-presidente James David Vance a desempatar.

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Os republicanos do Senado, que votaram, numa sessão tensa, no final do dia 28 de junho, ultrapassaram, por pouco, a etapa processual fundamental, quando se desdobravam em esforços para avançarem com o pacote de reduções fiscais, de cortes nas despesas e de aumento dos fundos de deportação. O resultado 51-49 surgiu, após tumultuosa noite, com o vice-presidente no Capitólio, para quebrar um potencial empate. As cenas mais tensas ocorreram, quando a votação foi interrompida, arrastando-se por mais de três horas, enquanto os senadores que se opunham se reuniam para negociar e tinham reuniões privadas fora do hemiciclo. No final, dois republicanos opuseram-se à moção, juntando-se aos democratas.
Os republicanos usam as suas maiorias no Congresso para afastarem a oposição democrata, mas têm deparado com vários contratempos políticos e nem todos os republicanos concordam com a redução das despesas no Medicaid, nos vales de alimentação e noutros programas sociais, para ajudar a cobrir cerca 3,8 mil milhões de dólares em benefícios fiscais.
“Chegou a hora de concluir esta legislação”, bradou o líder da maioria no Senado, John Thune.
Antes da chamada nominal, a Casa Branca divulgou uma declaração de política administrativa dizendo que “apoia fortemente a aprovação” do projeto de lei. O próprio Donald Trump esteve no seu campo de golfe na Virgínia, no dia 28, com os senadores do Partido Republicano a fazerem publicações nas redes sociais, sobre a visita. Porém, ao cair da noite, Trump atacou os resistentes, ameaçando fazer campanha contra o senador republicano Thom Tillis, da Carolina do Norte, que anunciou não apoiar o projeto de lei, devido aos graves cortes no Medicaid que deixariam muitos sem cuidados de saúde, no seu estado. Tillis e o senador Rand Paul, do Kentucky, votaram contra. Trump fez vários telefonemas na Sala Oval, segundo pessoa familiarizada com as discussões, que falou sob anonimato.
A pressão estava a aumentar de todos os lados. E Elon Musk criticou o pacote, novamente, considerando-o “totalmente insano e destrutivo”.
O “New Big Beautiful Bill Act” foi publicado pouco antes da meia-noite do dia 27, esperando-se que os senadores debatessem e apresentassem emendas, durante a noite, nos dias subsequentes. Se o Senado o aprovasse, o projeto voltaria à Câmara para a última ronda de votações, antes de chegar à Casa Branca. Com as estreitas maiorias republicanas na Câmara e no Senado, os líderes precisaram da adesão de quase todos os congressistas. Segundo análise do CBO, que não é partidário, o projeto de lei aumentará, em 11,8 milhões, o número de pessoas sem seguro de saúde até 2034.
O líder democrata no Senado, Chuck Schumer, de Nova Iorque, afirmou que os republicanos revelaram o projeto de lei, “na calada da noite”, e que se apressavam a terminá-lo, antes de se tornar o público o seu conteúdo. Por isso, forçou a imediata leitura integral do texto no Senado, o que demorou horas.
A sessão do fim de semana foi um momento decisivo para o partido de Trump, que investiu muito do seu capital político no seu plano de política interna, pelo que pressionou o Congresso para que o concluísse e admoestou os “grandstanders” entre os resistentes do Partido Republicano para que se alinhassem.
A legislação é uma série ambiciosa mas complicada de prioridades do Partido Republicano. No essencial, tornaria permanentes muitos dos benefícios fiscais do primeiro mandato de Trump que, de outro modo, expirariam no final do ano, se o Congresso não atuasse, resultando num potencial aumento de impostos para os Americanos. O projeto de lei acrescenta novos benefícios, incluindo a não tributação das gorjetas, e afeta 350 mil milhões de dólares à segurança nacional, incluindo à agenda de deportações em massa. Todavia, os cortes no Medicaid, nas senhas de alimentação e nos investimentos em energia verde, que um dos principais democratas, o senador Ron Wyden, do Oregon, disse que seria “sentença de morte” para as indústrias eólica e solar dos EUA, causaram dissidência nas fileiras do Partido Republicano.
Entretanto, Mike Johnson, presidente da Câmara dos Representantes, mandou os colegas para casa, no fim de semana, com planos para estarem prontos para regressarem a Washington.
No entanto, a 1 de julho, os republicanos do Senado aprovaram o projeto de lei do presidente dos EUA, relativo a reduções fiscais e a cortes na despesa, por margem estreita, superando a oposição dos democratas e das suas próprias fileiras, após turbulenta sessão noturna.
O resultado repentino pôs fim a um fim de semana de trabalho invulgarmente tenso no Capitólio, com a prioridade legislativa do presidente a oscilar entre a aprovação e o colapso. Porém, não se esperava que os republicanos, que que detêm a maioria no congresso, vissem a dificuldade de aprovação do projeto de lei a diminuir. No final, a contagem dos senadores foi de 50-50, com o vice-presidente James David Vance a dar o voto de desempate. E três senadores republicanos – Thom Tillis, da Carolina do Norte, Susan Collins, do Maine, e Rand Paul, do Kentucky – juntaram-se a todos os democratas e votaram contra.
O pacote regressou à Câmara de Representantes, onde o seu presidente avisou os senadores para não alterarem o que a já tinha sido aprovado. Com efeito, o Senado fez alterações, em particular, no âmbito do Medicaid, o que pode causar mais problemas.
O líder da maioria no Senado, John Thune, do Dakota do Sul, trabalhou 24 horas por dia, procurando, desesperadamente, acordos de última hora entre os membros do seu partido, preocupados com o facto de as reduções do Medicaid deixarem mais milhões de pessoas sem cuidados de saúde, e o seu flanco mais conservador, que pretende reduções ainda mais acentuadas, para conter os défices que aumentaram com as reduções fiscais.
“No final, conseguimos fazer o trabalho”, afirmou Thune.

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Depois de aprovado o projeto, o arcebispo do ordinariado militar dos EUA, Timothy Broglio, presidente da Conferência dos Bispos Católicos dos EUA (USCCB), emitiu declaração a lamentar “o grande dano que o projeto de lei causará a muitos dos mais vulneráveis ​​da sociedade”. E criticou os “cortes inaceitáveis ​​em assistência médica e alimentar, cortes de impostos que aumentam a desigualdade, disposições sobre imigração, que prejudicam famílias e crianças, e cortes em programas que protegem a criação de Deus”.
A declaração também critica o facto de terem sido reduzidos ou removidos, na versão final, vários “aspetos positivos” do projeto de lei como a redução dos recursos federais para a Planned Parenthood, por apenas uma ano, em vez de dez, o enfraquecimento das disposições sobre a escolha educacional pelos pais e a eliminação das restrições ao uso de verbas federais para os procedimentos médicos de redesignação sexual.
“Redesignação sexual” designa um conjunto de procedimentos médicos usados para quem se identifique com o sexo oposto. Pode incluir a administração de hormonas que alteram caraterísticas sexuais secundárias, como quantidade de pelos no corpo e tom de voz, e cirurgias cosméticas, para imitar os órgãos sexuais do sexo com que a pessoa passa a identificar-se.    
Ante esta situação, Timothy Broglio diz que “a doutrina da Igreja Católica de defender a dignidade humana e o bem comum nos obriga a redobrar os nossos esforços e oferecer ajuda concreta aos que estarão em maior necessidade e continuar a defender esforços legislativos que proporcionarão melhores possibilidades, no futuro, para os necessitados”.
Antes da aprovação da medida na Câmara e no Senado, a USCCB havia delineado preocupações com vários aspetos do projeto de lei, como as disposições fiscais, o aumento da fiscalização da imigração e redução dos programas de segurança e de programas ambientais e de energia verde.
Contudo, Marjorie Dannenfelser, presidente do grupo pró-vida Susan B. Anthony Pro-Life America, disse à CNA que a lei “representa uma vitória histórica numa prioridade crítica: acabar com o financiamento forçado do setor do aborto pelos contribuintes”. Com efeito, o projeto de lei suspende, por um ano, o financiamento público, por meio do Medicaid, de provedores de serviços de aborto, como a Planned Parenthood. E, embora o projeto original propusesse a suspensão de dez anos no financiamento, Dannenfelser considera a pausa de um ano de “a maior vitória pró-vida, desde a decisão Dobbs”.
“Isso salvará vidas e retirará cerca de 500 milhões de dólares dos cofres do Big Abortion”, disse ela, referindo-se à indústria do aborto com expressão calcada em Big-Pharma, setor da indústria farmacêutica dos EUA e vincando: “Combinado com a decisão do Supremo Tribunal, na semana anterior, que autorizou os Estados a fazerem o mesmo, isso representa um tremendo progresso em direção a uma meta de décadas que se mostrou fugidio, por muito tempo.”
Paralelamente ao projeto de lei em referência, é de relevar que a casa Branca está a divulgar o seu plano de deportar um milhão de imigrantes não autorizados, por ano, graças aos mais de 150 biliões de dólares em financiamento para segurança de fronteira e para deportação, com a expansão da capacidade de detenção do Serviço de Imigração e Alfândega dos EUA (ICE) em 100 mil leitos, a contratação de cerca de 10 mil novos agentes do ICE e a conclusão da construção de um muro na fronteira.
Por isso, o arcebispo de Washington D.C, cardeal Robert McElroy, em declarações à rede de televisão norte-americana CNN, pouco antes da aprovação do projeto de lei, chamou as políticas de deportação de “moralmente repugnantes” e “desumanas”.
Embora reconheça o direito de o governo deportar condenados por crimes graves, sustenta que o problema maior é a falha do sistema político dos EUA em reformar as leis de imigração e que a remoção, pelo governo, de proteções contra prisões em áreas sensíveis, como igrejas, gerou medo, com alguns imigrantes evitando cultos religiosos.
“Todos concordamos que não queremos imigrantes indocumentados, terroristas ou criminosos violentos conhecidos, nas nossas comunidades, mas não há necessidade de o governo implementar medidas de repressão que provoquem medo e ansiedade entre imigrantes comuns e trabalhadores e as suas famílias”, disse o arcebispo de Los Angeles, José Gómez, depois de protestos contra o ICE, em Los Angeles.
Segundo recente pesquisa da Universidade Quinnipiac, em Connecticut, 64% dos eleitores dizem preferir dar à maioria dos imigrantes ilegais, nos EUA, uma via para o status legal, contra 31% que dizem preferir deportar a maioria deles.

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Enfim, os EUA têm, agora uma lei orçamental sustentada numa tangencial maioria política, mas com a oposição de uma grande maioria sociologia. Pobre de quem fica para trás!

2025.07.04 – Louro de Carvalho

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