Os cidadãos não são tão disciplinados e responsáveis como se faz crer

Que os cidadãos portugueses são portadores dum comportamento cívico e exemplar diz-se em tempo de eleições como se diz em tempo da epidemia que deu lugar a confinamento no quadro do estado de emergência e a desconfinamento gradual no de calamidade pública.

Porém, nem os cidadãos são tão disciplinados ou responsáveis como se faz crer nem os decisores políticos são tão exemplares e eficazes como quer impingir a imagem que nos dão.

Se os cidadãos fossem tão responsáveis como se diz, a abstenção eleitoral não seria tão grande, algumas figuras públicas nunca seriam eleitas, a deslocalização de capitais e empresas seria residual, a economia subterrânea pesaria muitíssimo pouco, a fuga aos impostos seria mínima e por inadversão e a candidatura a subsídios e bolsas de estudo nunca seriam fraudulentas.

Quanto aos decisores políticos e técnicos, que também são cidadãos, basta dizer que seriam persuasivos na prevenção, assíduos na fiscalização e eficazes na justiça e dariam o exemplo na honestidade e compostura.       

No contexto da pandemia de Covid-19, os cidadãos obedeceram inicialmente às indicações superiores levados pelo medo gerado pela incerteza. As informações de índole técnico-científica eram contraditórias, pesando mais as de teor catastrófico, quando as das autoridades políticas e sanitárias eram de teor mais leve. Depois da sua autoquarentena, o Presidente da República conseguiu unir em torno de si o Governo e a Assembleia da República para declarar o estado de emergência, que teve três edições sucessivas – o que reforçou o medo coletivo, gerador de depressão, e levou, com poucas exceções, ao encaixotamento de famílias em apartamentos, encaixilhamento em vivendas ou ventilação natural em aldeamentos de casas sem condições e na rua. Praticamente o país entrou em férias, excetuando os que estiveram na linha da frente (pessoal da saúde e polícias) e os que estiveram na retaguarda para que nada faltasse de essencial.

E logo surgiram os mais amigos da economia a lançar o alerta de que o país não aguentava parado, contrariando os amigos da saúde pública e pessoas ansiosas ou mesmo deprimidas, o que deu azo a que os decisores fossem abrindo para a retoma controlada das atividades, com a advertência de que, se necessário, haveria recuo.

Entretanto, com a declaração de calamidade pública, passou a ser obrigatório o uso de máscara (ultrapassada a discussão sobre a sua eficácia) em todos os espaços fechados de atendimento ao público, bem como o respetivo distanciamento social, exceto nas viagens em aeronaves.

É de recordar que, fechadas as escolas e confinadas as crianças em casa, muitos dos cidadãos responsáveis tinham enchido as praias e centros comerciais. Não poucos começaram a açambarcar alimentos, medicamentos e produtos de higiene pessoal. E, se muitos se reinventaram na sua ocupação, profissão e empresa, outros fizeram negócios ruinosos para o Estado e para a comunidade, dando a impressão de que não estamos todos no mesmo barco, tendo muitos jogado no “Salve-se que puder!”.

Nunca deixou de se ter acesso a jornais, rádio, televisão, computador e internet (afora os mais carenciados e os lugares em que as telecomunicações são inexistente ou intermitentes) e foi possível levar a passear o animal de estimação (não sei se também o passeio higiénico), mas os funerais passaram a ser quase clandestinos, os ajuntamentos proibidos, bem como os atos culto presencial. 

É de inteira justiça mencionar e louvar as ondas de solidariedade para ir ao encontro das muitíssimas pessoas que passaram a necessitar de alimentos, de roupa, de aquisição de produtos nos supermercados e farmácias, bem como a criação de mecanismos de esbatimento da solidão e de apoio psicológico e ocupacional e ainda as muitas ofertas de empresas e outras entidades que ofereceram bens necessários ao SNS (ventiladores, máscaras, luvas, desinfetantes, viseiras…). E é de justiça frisar o bom desempenho dos decisores políticos durante muito tempo, dando a imagem de união no essencial em prol do bem público.

Ao invés, foi confrangedora a paragem de atendimento sanitário que não de emergência aos pacientes não afetados por Covid-19. Nem todos os hospitais públicos trabalharam para a Covid-19 e os privados muito menos. Clínicas médicas e dentárias fecharam, bem como postos de colheitas de material para análises clínicas e outros exames complementares de diagnóstico encerraram. Porém, clínicas veterinárias mantiveram-se em funcionamento.

E ainda hoje, enquanto há incentivos a que os doentes não deixem de se tratar porque as clínicas e hospitais oferecem condições de segurança e se recomenda que os pais levem as crianças à vacina, as ARS mandam mensagens aos cidadãos para que não se desloquem à respetiva USF, mas que telefonem. Porém, muitas são morosas a atender o telefone, não marcam consultas, não preveem marcação de vacinação, não sabem dizer como deve o utente fazer no caso de precisar de baixa médica… E veem-se casos de pessoas que esperam do lado de fora das instalações da USF e são atendidas à porta, o que num serviço público é mais que degradante.

É caso para perguntar o que estão os médicos de família a fazer na USF ou se, quando uma barbearia, uma farmácia ou um restaurante tiveram tempo de criar condições de segurança sanitária, os serviços do Estado ainda não conseguiram adaptar-se à nova normalidade. Não admira, pois há um moderno hospital público em que, tendo caído, há mais de meio ano, o muro de suporte ao terreno envolvente onde está assente o heliporto, ainda ali está o testemunho da negligência do Estado, não podendo funcionar dali e para ali o helitransporte de doentes.       

E, além dos festejos do 25 de Abril, do 1.º de Maio e do 10 de Junho, a que já me referi noutras ocasiões, penso que equilibradamente, os casos que agora vêm à tona são lamentáveis.   

A cerimónia que reuniu em Belém as mais altas figuras do Estado para anunciar a realização, em Lisboa, dos jogos de futebol da fase final da Liga dos Campeões dá, como deu noutras ocasiões semelhantes, um sinal de subalternização do poder político a um grupo de pressão com tendência a servir de terreno onde se jogam influências e se permutam favores e apoios.

Com efeito, a pandemia está longe de ter sido debelada. Ora, como toda a gente sabe, uma situação excecional, enquanto persistir, postula medidas de exceção e, obviamente, prudência e sensatez. E, desta vez, isso não aconteceu. João Cândido da Silva diz hoje, no Expresso online diário, que o Presidente da República, o Presidente da Assembleia da República e o Primeiro-Ministro “transformaram-se nos porta-vozes da desmoralização e do relaxamento e desferiram um golpe na credibilidade das regras e recomendações que desaconselham e tentam impedir aglomerações de pessoas”.

Na verdade, supondo que foi uma vitória de Portugal e uma vitória do presidente da FPF, por suposto ascendente na UEFA, acabaram por esquecer que “os pais que têm crianças que não podem ir à escola” e ignoraram “as imensas dificuldades de quem tem de reerguer negócios sob a obrigação de cumprir restrições que, em nome da saúde pública, dificultam a tarefa”. Se é uma forma de promover o Portugal turístico que urge recuperar, não explicaram como, podendo não haver público nos estádios, até porque os festivais foram cancelados, a marca Portugal pode ser promovida por bancadas vazias. Nem a UEFA nem a FPF, que não são a OMS, têm autoridade para suprir o distanciamento social ou obrigar a jogar a dois metros de distância. E não sei como a Diretora-Geral da Saúde considera a FPF um bom parceiro na luta contra a pandemia.

Marques Mendes opinou, na sua ainda fresca homilia dominical, que teremos durante 15 dias os melhores atletas do mundo em Portugal, com benefício para a hotelaria nacional.

Além disso, não se estava festejar uma vitória desportiva e Portugal não terá no certame nenhuma equipa sua. E, se há proveito para a economia, também há encargos como a logística e o policiamento, além do risco acrescido de contágio. Ademais, pergunta-se porque a escolha do local do evento recaiu sobre Portugal, que é, embora injustamente (os critérios não podem basear-se apenas no número de infetados), visto de soslaio sobre a evolução da pandemia. Outros países não arriscaram? Portugal disponibilizou-se sem contrapartidas?

Tem de se fazer a retoma da economia, mas, porque não há vacina nem fármacos com total e comprovada eficácia para a Covid-19, exige-se o comportamento disciplinado e responsável dos cidadãos. O vírus, que é insensível à propaganda, ao desporto e à política, tem uma capacidade de propagação que beneficia com os sinais errados e os maus exemplos. E, neste caso, o sinal é de que as portas estão patentes ao regresso à normalidade.

Ora, se os decisores de topo incorreram nesta ambiguidade, como nos podemos admirar que uma celebração em Lagos tenha gerado quase uma centena de infectados ou que mais de mil pessoas tenham participado numa festa num parque de estacionamento em Carcavelos, na região de Lisboa e Vale do Tejo, onde o desconfinamento tem desencadeado a maioria dos novos casos de infeção? E, se a polícia teve de intervir, em Braga e no Porto, para desagregar grupos que violavam as normas, se dezenas de jovens, provenientes de praias e esplanadas, chegaram infetados ao Hospital de Santa Maria e, se a Polícia Marítima, em Setúbal, dispersou agrupamentos de jovens nas praias da Arrábida, é caso para pensar porque não desagregaram ou não dispersaram os festejantes de Belém.

Todos sabemos que, à medida que o desconfinamento cresce, os riscos aumentam. Porém, os abusos têm de ser reprimidos e o exemplo de cautela da parte de quem está no topo das estruturas de poder devia subir e dar a inquestionável cobertura moral e política à intervenção das forças de segurança.

Os supramencionados decisores não são responsáveis diretos pelos casos de incumprimento, mas tinham de praticar a contenção e o comedimento e não ceder à tentação da conquista de popularidade a qualquer preço. E não podem agora atirar-se desalmadamente em direção à outra banda, como parece estar a fazer o Primeiro-Ministro ao vir a público ameaçar com forças da ordem na rua a multar indiscriminadamente ou o Chefe de Estado, que diz não ter poderes executivos, ao admitir a aplicação de “medidas mais duras” das autoridades e queixas ao Ministério Público.

Enfim, modus in rebus! Mas o país precisa de economia que não deixe ninguém para trás e de saúde para todos e cada um. A Covid-19 não pode ser panaceia para a preguiça e negligência, pois, mesmo em terso de saúde, há mais vida para lá da Covid-19. Oxalá não venha a Covid-20!

2020.06.22 – Louro de Carvalho

O Governo especifica medidas do estado de emergência reeditado

Na sequência do Decreto do Presidente da República n.º 17-A/2020, de 2 de abril, que renova a declaração de estado de emergência, com fundamento na verificação duma situação de calamidade pública e sob autorização da Assembleia da República, concedida através da Resolução da Assembleia da República n.º 22-A/2020, de 2 de abril, o Governo especificou algumas medidas a vigorar neste segundo período do estado de emergência, contidas no respetivo Decreto do Governo e em Decretos-lei que aprovou.

As medidas aprovadas ontem, dia 2 de abril, em Conselho de Ministros e que o Primeiro-Ministro anunciou para entrarem em vigor à meia-noite do mesmo dia, vão ser particularmente restritivas no período da Páscoa, em que os cidadãos não poderão deixar o concelho de residência, salvo as exceções que o Decreto do Governo especifica.

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Assim, o Primeiro-Ministro afirmou que o Governo aprovou, para o período da Páscoa, entre as 0,00 horas de 9 de abril e as 24 horas de 13 de abril, a “proibição de quaisquer deslocações para fora do concelho de residência habitual, com exceção feita para pessoas que têm de se deslocar para o exercício de atividades profissionais”, bem como as que residam em concelhos com zonas de descontinuidade em termos de vias de comunicação. E justificou:

“O esforço que temos feito, que tem resultado de um comportamento exemplar, tem produzido bons resultados. O ritmo de crescimento de novos casos tem diminuído, mas é necessário fazer mais um esforço e intensificá-lo nestes cinco dias para acelerar o processo de controlo da pandemia.”.

Também o transporte aéreo estará limitado durante aquele período. Os aeroportos nacionais vão estar encerrados, numa “medida excecional que tem em vista evitar que haja circulação do exterior para Portugal ou de Portugal para o exterior”. É óbvio que há exceções consagradas como os voos de carga, de natureza humanitária, de Estado, de natureza militar e os necessários para o repatriamento de portugueses no estrangeiro.

O Ministro da Administração Interna e a Ministra da Saúde definirão a lista de países ou territórios cuja origem determina a necessidade duma consulta médica, como forma de prevenir a difusão no território nacional de contaminações de quem venha de regiões onde há especial incidência da epidemia.

O transporte aéreo de passageiros fora daquele período será limitado na sua lotação para um terço, tal como já sucede nos outros meios de transporte, medida que pretende “assegurar o maior afastamento possível dentro de todos os transportes públicos”, bem como a entrada nas aerogares será vedada a não passageiros ou trabalhadores aeroportuários e policiais.

António Costa, realçando que este esforço adicional será decisivo para antecipar a oportunidade de se ir desconstruindo, posteriormente, as restrições que têm sido impostas ao longo do último mês, clarificou que não deve haver ajuntamentos de mais de cinco pessoas, salvo famílias numerosas que excedam as cinco pessoas ou tenham laços familiares.

Mantêm-se a condições atuais do exercício da atividade das empresas funerárias e a  realização de serviços fúnebres dos mortos diagnosticados com Covid-19.

É alargado o regime excecional de trabalho suplementar e extraordinário às instituições particulares de solidariedade social, associações sem fins lucrativos, cooperativas e demais entidades da economia social; é reconhecida a força probatória de cópias digitalizadas dos contratos, se a parte contra a qual forem apresentadas não requerer a exibição desse original; e é reconhecida a possibilidade de a aprovação e afixação do mapa de férias se realizar até 10 dias após o termo do estado de emergência.

Foi aprovada uma resolução que, na sequência da pandemia de Covid-19, prorroga os efeitos da declaração de situação de calamidade e a cerca sanitária no município de Ovar até 17 de abril de 2020, sem prejuízo de prorrogação ou modificação face à evolução da situação epidemiológica.

O Chefe do Governo realçou o reforço da capacidade financeira das autarquias locais, que poderem atuar, designadamente excetuando a aplicação da lei dos compromissos para agilizar a possibilidade de contração de empréstimos a curto prazo e concessão de medidas de apoio a instituições.

Sublinhou a prorrogação, até 30 de abril, do prazo para os proprietários procederem à limpeza de matas e chamou a atenção para a conveniência de não esquecer que “o país tem um enorme risco de incêndio florestal”, pois o prazo iria terminar a 15 de abril.

O Governo decidiu o alargamento de isenção de taxas moderadoras para todos os doentes com Covid-19, seja na fase de diagnóstico, seja na de tratamento.

A Autoridade para as Condições do Trabalho (ACT) ganha “competências reforçadas” para fiscalizar empresas, pois, como disse o Chefe do Governo, há “notícia de alguns abusos nas relações laborais”, “não obstante o conjunto de medidas adotadas para apoiar a sustentabilidade das empresas nesta fase de crise”. Assim, inspetores de outras autoridades serão chamados a “reforçar o quadro da ACT”. E a ACT terá poder para “suspender qualquer despedimento em que haja indícios de ilegalidade” e “evitar abuso por entidades patronais do estado de emergência para haver desregulação de trabalho”.

A este respeito, o Primeiro-Ministro reiterou que este é um momento muito difícil, que exige o compromisso do Estado, das empresas e das famílias, e que “ninguém tem o direito de aproveitar esta circunstância para abusar da oportunidade, para fragilizar direitos dos trabalhadores, explorar consumidores e praticar atos destrutivos que sejam limitadores da concorrência”.

Vai ser agilizado o processo pelo qual o Presidente da República poderá conceder, por razões humanitárias, indulto a condenados idosos ou pessoas particularmente vulneráveis. Assim, haverá perdão parcial das penas de prisão até dois anos ou dos últimos dois anos de penas de prisão, exceto a quem tenha cometido crimes particularmente hediondos, como homicídio, abuso de menores, violência doméstica ou crimes cometidos por titulares de cargos políticos, membros das forças de segurança ou das forças armadas, ou pessoas com especiais funções de responsabilidade. “O perdão de pena está sujeito a condição resolutiva de respeito pelo confinamento domiciliário e ausência de prática de qualquer tipo de ato criminal”, disse António Costa, acrescentando que qualquer transgressão “implicará automaticamente a caducidade do perdão de pena e o reingresso no estabelecimento prisional para cumprimento da pena”.

O Governo prevê um novo regime de licenças precárias, que normalmente podem ser concedidas pelas autoridades prisionais por um período de três dias, para que estas possam ser concedidas agora por um período de 45 dias e que, no final da sua validade, poderão justificar a antecipação da concessão de liberdade condicional desde que tenha havido um comportamento adequado que o justifique. E António Costa destacou ainda uma proposta de lei que será submetida à Assembleia da República com o objetivo de corresponder aos apelos da Alta Comissária das Nações Unidas para os Direitos Humanos e da Provedora da Justiça dentro do meio prisional. O Governo propõe assim um conjunto de medidas que visam “proteger quem está privado da liberdade e também todos aqueles – técnicos de reinserção, guardas prisionais e outros funcionários – que trabalham nos estabelecimentos prisionais”.

Foram aprovados os seguintes decretos-lei: o que define os procedimentos de atribuição de financiamento e compensações aos operadores de transportes essenciais, no âmbito da pandemia Covid-19, decorrentes da situação epidemiológica que motivou a declaração do estado de emergência; o que altera o prazo de implementação da faturação eletrónica nos contratos públicos; e o que estabelece medidas excecionais e temporárias de resposta à pandemia Covid-19, no âmbito dos sistemas de titularidade estatal de abastecimento de água e de saneamento de águas residuais.

O Conselho de Ministros também autorizou a realização de despesa, pela Direção-Geral dos Estabelecimentos Escolares, relativa aos seguintes procedimentos:

- Celebração de contratos de cooperação para o ano letivo de 2020/2021, para apoio financeiro às cooperativas e associações de ensino especial e às instituições particulares de solidariedade social que desenvolvem atividades educativas e apoiam a escola na promoção do sucesso educativo das crianças e alunos com necessidade de mobilização de medidas de suporte à aprendizagem e à inclusão;

- Apoios financeiros aos Centros de Recursos para a Inclusão decorrentes da celebração de contratos de cooperação para o ano letivo de 2020/2021, que visam apoiar financeiramente os Centros de Recursos para a Inclusão (CRI) que auxiliam a escola na promoção do sucesso educativo das crianças e alunos com necessidade de mobilização de medidas de suporte à aprendizagem e à inclusão;

- E fornecimento de refeições confecionadas nos estabelecimentos de educação do continente, durante o período compreendido entre 1 de setembro de 2020 e 31 de agosto de 2022.

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Período difícil para todos. As medidas serão suficientes, implementadas e acatadas? É bem precisa a união e solidariedade de todos.

2020.04.03 – Louro de Carvalho

A proteção de menores na Igreja não está no ano zero

Na iminência do encontro sobre “A proteção dos menores na Igreja”, com os Presidentes de todas as conferências episcopais (CEP) que se realizará, no Vaticano, de 21 a 24 de fevereiro, Fabio Colagrande fez para o Vatican News uma resenha do percurso feito até agora pelos Papas, pelo Vaticano e Igrejas locais na luta contra o abuso sexual de menores, cometidos por clérigos.

Contudo, não pode deixar de se vincar que o encontro agendado para este mês de fevereiro é o primeiro a envolver, a nível mundial, todos os presidentes das CEP e os responsáveis das ordens religiosas, para enfrentar o problema com um olhar do Evangelho – um encontro eclesial de pastores com caraterísticas ‘sinodais’ sem precedentes, que indica como a luta contra a chaga dos abusos perpetrados por membros do clero é prioritária para Francisco no atual contexto histórico. E alguns dos objetivos do evento são ouvir as vítimas, aumentar a consciência e o conhecimento, desenvolver novos nomes e procedimentos e partilhar boas práticas.

Não obstante, o encontro que se avizinha não constitui o primeiro passo da Santa Sé, nem das CEP neste rumo. É uma etapa histórica de um percurso que a Igreja católica tem em realização há mais de 30 anos, em países como Canadá, Estados Unidos, Irlanda e Austrália, e há dez anos, na Europa, e que prosseguirá após este evento.

Nos últimos 20 anos, os Papas dedicaram a este tema tão doloroso vários gestos, discursos e documentos. Às vezes, a publicação de normas e protocolos não produziu logo uma mudança de mentalidade, imprescindível para combater os abusos. Por isso, há 18 anos, vem-se procedendo, no Vaticano, à renovação e intensificação das normas canónicas atinentes à matéria. E, depois de muita tinta ter corrido, muitos casos de crimes e encobrimentos terem sido verificados, muita aplicação da justiça civil e eclesiástica (a nível discreto e mediático) nas vésperas do evento, desejado e convocado pelo Papa, não se pode falar de ano zero do compromisso da Igreja neste campo. Tem, ao invés de se reconhecer, que esta é uma etapa de um longo percurso.

A CEP do Canadá foi, em 1987, uma das primeiras a produzir orientações sobre a violência sexual de menores num contexto eclesiástico. E, em 1989, depois de a opinião pública ter sido reiteradamente abalada por notícias de violência sexual contra menores por parte de clérigos, a Igreja canadense criou uma Comissão que, em 1992, publicou o documento “Do sofrimento à esperança”, com cinquenta “recomendações” dirigidas aos católicos, bispos e responsáveis pela formação de sacerdotes.

A CEP dos Estados Unidos abordou, pela primeira vez, oficialmente, a violência sexual contra menores por parte de sacerdotes, na Assembleia de junho de 1992, estabelecendo “5 princípios a ter em conta e impondo a pronta remoção do “presumível culpado de suas tarefas ministeriais” e a referência a “um julgamento adequado e intervenção médica”, caso a acusação seja comprovada por provas suficientes. Apesar disso, a difusão do fenómeno nos anos subsequentes e a inadequação da sua gestão, apurada em investigação do Boston Globe, levou São João Paulo II a convocar os cardeais estadunidenses para Roma, em abril de 2002.

A Igreja na Irlanda, em 1994, instituiu o ‘Comité Consultivo dos Bispos Católicos da Irlanda sobre Abuso Sexual de Crianças por Padres e Religiosos’ (Irish Catholic Bishops’ Advisory Committee on Child Sexual Abuse by Priests and Religious) que publicou o primeiro Relatório Final em dezembro do ano seguinte. E a Igreja na Austrália aprovou, em dezembro de 1996, tornando-se operacional em março de 1997, o documento ‘Towards Healing’ (Para a cura), um dos primeiros protocolos no mundo sobre como tratar nas dioceses dos casos de pedofilia cometidos por membros do clero foi publicado.

Desde o início do século XXI, a Santa Sé, sobretudo por ação do Cardeal Ratzinger, mais tarde Papa Bento XVI, começou e levou a cabo uma profunda renovação das normas canónicas para intervir nos casos de abusos, atualizando competências, procedimentos e penalidades. Assim, logo em 2001, o Motu proprio ‘Sacramentorum sanctitatis tutela’, de João Paulo II,  insere o delito de abuso sexual de menores por parte de clérigo entre os “delicta graviora” (“delitos mais graves”), cujo tratamento é reservado à Congregação para a Doutrina da Fé (CDF).  

Em 2008, Bento XVI começou a encontrar-se regularmente com as vítimas de abuso nas suas viagens apostólicas aos EUA, Austrália, Grã-Bretanha, Malta e Alemanha – gesto replicado, depois, por Francisco com encontros privados recorrentes, na residência de Santa Marta e nalgumas das suas viagens apostólicas.

Em 2009, na Irlanda, após anos de trabalho de Comissões governamentais específicas, foram publicados os Relatórios Ryan, sobre abusos ocorridos no sistema escolar, e Murphy, sobre abusos de menores perpetrados há 30 anos por eclesiásticos da Arquidiocese de Dublin. E o eco suscitado pelos relatórios, que põem a nu as deficiências com que a Igreja lidou com os casos de abuso, levou Bento XVI a convocar os bispos irlandeses para Roma e, em março de 2010, a publicar a “Carta pastoral” dirigida aos católicos do país, em que pede medidas realmente evangélicas, justas e eficazes em resposta a essa traição da confiança, e a programar uma viagem apostólica ao país, de novembro 2010 a março de 2012.

Em 2010, Bento XVI fez com que a CDF publicasse as novas “Normas sobre delitos mais graves” que aceleram os procedimentos, criando o procedimento “por decreto extrajudicial”, dobrando o tempo de prescrição de 10 para 20 anos e inserindo o crime de “pornografia infantil”. E, no mesmo ano, na Alemanha, onde as primeiras “Diretrizes” sobre o tema tinham sido publicadas em 2002, a explosão do caso do Colégio Canísio dos Jesuítas de Berlim, levou a CEP a renová-las, aumentando a colaboração com as autoridades.

Outra etapa relevante deste já longo percurso foi a publicação, em maio de 2011, pela CDF, da Carta circular a solicitar a todas as CEP a elaboração de “Diretrizes” para o tratamento de casos de abuso e a assistência das vítimas e a fornecer indicações a esse respeito para harmonizar a ação das dioceses da respetiva região, elegendo o Bispo diocesano como primeiro responsável no tratamento dos crimes de abuso sexual de menores por parte dos clérigos. E, a fim de ajudar as CEP e as Congregações religiosas a prepararem adequadamente as “Diretrizes”, a Santa Sé encorajou a organização do Simpósio Internacional “Rumo à Cura e Renovação”, que decorreu na PUG (Pontifícia Universidade Gregoriana), em fevereiro de 2012. O encontro, que teve o mesmo objetivo mundial do que, desta vez, vai ser realizado, envolveu os representantes de 110 Conferências episcopais e os Superiores de 35 Institutos Religiosos. Durante o Simpósio, foi anunciado o nascimento, na Gregoriana, do Centro para a Proteção de Menores, dirigido pelo Padre Zollner para formar pessoas especializadas na prevenção de abusos.

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O primeiro passo importante na prevenção e luta contra os abusos sob o pontificado do Papa Francisco foi a criação, em dezembro de 2013, da nova Comissão Pontifícia para a Proteção de Menores, sendo alguns dos seus intentos estabelecer um modelo para as “Diretrizes”, organizar cursos para bispos recém-nomeados e propor um Dia de Oração pelas Vítimas de Abuso.

Por outro lado, Francisco introduziu inovações canónicas, normativas e procedimentos relativos a abusos. Assim, em novembro de 2014, um “Rescrito” do Papa estabelece, dentro da CDF, um Colégio para o exame de apelos eclesiásticos para julgamentos em matéria de “crimes mais graves”, confiado ao Arcebispo Scicluna, com o objetivo de garantir um exame mais rápido dos casos de abuso de menores. Em junho de 2016, avançou com o Motu proprio “Como uma mãe amorosa”, sobre a questão da responsabilidade das autoridades eclesiásticas, que estabelece a remoção de bispos ‘negligentes’ quanto à gestão de abusos sexual de menores de acordo com os procedimentos canônicos previstos. Em outubro de 2017, para sublinhar como o compromisso da Igreja com a proteção de menores se move não só a nível interno, mas também em colaboração a toda a sociedade, sustentou e promoveu o Congresso internacional ‘Dignidade da Criança no Mundo Digital’, organizado na Gregoriana. E, na viagem apostólica ao Chile, em janeiro de 2018, enfrentou diretamente o escândalo das divisões criadas na Igreja local pelo caso do Padre Fernando Karadima, considerado culpado de abusos pela Santa Sé em 2011.

Depois duma investigação confiada, em fevereiro, a Dom Scicluna, o Papa escreveu aos bispos chilenos, em abril, reconhecendo os “erros graves de avaliação e perceção da situação por falta de informações verdadeiras”. Depois, em maio, convocou o episcopado chileno para um encontro, em Roma, que se concluiu com o pedido de demissão ao Papa por parte de todos os bispos. Porém, só alguns dos pedidos de resignação foram aceites.

Neste contexto, emergem os documentos pastorais mais recentes dedicados pelo Papa ao tema. Na “Carta ao povo de Deus em caminho no Chile”, de maio de 2018, Francisco agradece às vítimas de abuso pela coragem e pede o compromisso de todo o povo de Deus para combater o clericalismo na base dos abusos. Depois, surge a “Carta ao Povo de Deus”, de agosto de 2018, em que Francisco relaciona abuso sexual, de poder e de consciência e afirma que dizer não aos abusos é dizer não ao clericalismo. E, na sua viagem à Irlanda para o Encontro Mundial das Famílias, no mesmo mês, Francisco fala do “fracasso das autoridades eclesiásticas em enfrentar adequadamente esses crimes repugnantes” que “despertaram justamente a indignação e continuam a ser motivo de sofrimento e vergonha para a comunidade católica”.

Por fim, no mais recente documento pastoral sobre o tema, a “Carta aos Bispos estadunidenses” de janeiro de 2019, o Papa afirma que a ferida na credibilidade, causada pelos abusos, postula não só uma nova organização, mas também “a conversão de nossa mente”, do nosso modo “de rezar, de administrar o poder e o dinheiro, e de viver a autoridade”.

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Na conferência de imprensa, que decorreu no dia 18, na Sala de Imprensa da Santa Sé, para a apresentação do próximo Encontro sobre “A proteção dos menores na Igreja”, que terá lugar na Sala nova do Sínodo, intervieram o Cardeal Blase J. Cupich, Arcebispo de Chicago, Membro do Comité organizador; Monsenhor Charles J. Scicluna, Arcebispo de Malta, Secretário Adjunto da Congregação para a Doutrina da Fé, membro do Comité Organizador; Padre Federico Lombardi, SJ, Presidente da Fundação do Vaticano, Joseph Ratzinger – Bento XVI , Moderador da Reunião; Padre Hans Zollner, SJ, Presidente do Centro para a Proteção de Menores da Pontifícia Universidade Gregoriana, Relator do Comité Organizador; e Irmã Bernadette Reis, FSP, Assistente do Diretor Interino da Sala de Imprensa da Santa Sé.

Respondendo às perguntas dos jornalistas, Scicluna, disse que o encontro parte dum caminho já iniciado há anos e quer criar as condições certas, para depois haver o concreto “follow-up”.

Os bispos retornarão às suas dioceses, cientes das suas responsabilidades, para continuar o trabalho, estabelecendo “procedimentos”. Quando se trata de “proteção da inocência”, insistiu, “não devemos desistir”: é preciso encontrar soluções cada vez mais adequadas para o problema, para que “a Igreja seja um lugar seguro para todos, especialmente para as crianças”. E falou de “expectativas” sobre o encontro, afirmando que se pode partir de “expectativas razoáveis”, pois,  em “três dias”, não poderão ser resolvidos todos os problemas, fundamental será depois a declinação nas realidades individuais das decisões tomadas.

Por sua vez, Cupich falou dum “novo amanhecer no que diz respeito à transparência” e disse que os bispos presentes, na sua maioria presidentes das CEP, devem entender claramente as suas responsabilidades na matéria e que um “programa de proteção” pontual poderá evitar que se repita o sucedido no passado. Frisou que muitos dos que participarão no Encontro tiveram encontros com as vítimas, como solicitado pelo Papa, e que cada um “traz no coração as feridas” daqueles de quem membros da Igreja abusaram. E referiu a homossexualidade como não “causa de abusos” e os métodos de “screening” (triagem) a pôr em ato para quem deseja entrar no seminário, de modo que seja impedida a entrada daqueles sobre quem impenda o risco de casos abuso de menores.

Quanto à publicação de dados e estatísticas sobre vítimas de abusos e o comportamento dos membros da Igreja para enfrentar o problema, Scicluna disse que provavelmente será feita, mas que não basta publicar os números, mas é necessário aprofundado estudo para dar o contexto. Sobre o procedimento de denúncia de abusos ou a conduta de “bispos negligentes”, recordou a o documento “Como uma mãe amorosa”, de Francisco, para enfatizar:

“A negação é um mecanismo primitivo, mas devemos afastar-nos do código do silêncio, quebrar a cumplicidade, porque o silêncio não é aceitável”.

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Enquanto o Papa, no dia 17, após a recitação do Angelus, convidou a rezar por este evento que reputa como ato de forte responsabilidade pastoral face a um desafio premente do nosso tempo, 

Outras diligências avançavam, além das mencionadas.

Assim, o Padre Frederico Lombardi apresentou a dinâmica do Encontro, dizendo que os três dias de discussão serão dedicados cada um a um tema específico: a responsabilidade dos bispos; a “accountability” (isto é, a quem e como os bispos e superiores das ordens religiosas devem prestar contas); e a transparência. Os 190 presentes na Sala nova do Sínodo ouvirão três conferências por dia (feitas também por três mulheres), seguidas de perguntas e respostas e trabalhos em grupo. Depois, haverá testemunhos dos sobreviventes e momentos de oração, na abertura e no encerramento do dia. O Papa abrirá os trabalhos com uma intervenção introdutória e encerrá-los-á no dia 24 com um discurso após a missa. Na tarde do dia 23, haverá a liturgia penitencial. A celebração eucarística de domingo terá lugar na Sala Regia às 9,30 horas, com homilia pronunciada pelo Arcebispo Mark Coleridge, presidente da Conferência Episcopal da Austrália. E a Comissão organizadora reunir-se-á, em privado, com representantes das associações das vítimas.

Foi ativado o site do evento – pbc2019.org – será “instrumento para desenvolver as iniciativas futuras”. O Padre Hans Zollner ilustrou o portal, que será atualizado regularmente, e o questionário proposto aos participantes. E a Irmã Bernadette Reis, anunciou que será distribuído um kit à imprensa para ajudar o trabalho dos órgãos de comunicação social.

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Prosit em nome do bem de todos!

2019.02.18 – Louro de Carvalho

Apesar das misérias humanas, a luz de Deus continua a brilhar no Natal

Esta é a grande asserção papal – a que junta a de que “a Igreja sairá das tempestades mais bela e purificada” – no seu discurso aos membros da Cúria Romana, por ocasião do Natal, em que destacou “as aflições e as alegrias na Igreja”.

Efetivamente, Francisco recebeu, na manhã do dia 21, os seus colaboradores da Cúria Romana, para as felicitações de Natal – uma das audiências mais tradicionais e aguardadas do ano. Como nos anos precedentes, o Pontífice fez um discurso franco, procedendo ao levantamento de algumas das mazelas e das alegrias que afligem o trabalho de quem se dedica à Igreja.

Considerando que, num mundo em turbulência que marcou este ano, “a barca da Igreja” viveu e vive momentos difíceis, “acometida por tempestades e furacões”, mas, entretanto, a Esposa de Cristo prossegue a sua peregrinação entre alegrias e aflições, sucessos e dificuldades, externas e internas, sendo que “as dificuldades internas continuam sempre a ser as mais dolorosas e destrutivas”. Muitos questionam o Mestre, que parece dormir, se não se importa com a nossa perda (cf Mc 4,38); outros, atordoados pelas notícias, perdem a confiança e abandonam; outros, por medo, interesse ou segundas intenções, tentam espancar o corpo eclesial aumentando-lhe as feridas; outros não escondem a satisfação em vê-la abalada; porém, muitos, continuam a apegar-se à certeza da vitória do Evangelho (“as portas do inferno não prevalecerão contra ela”, Mt 16,18).

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Para o Santo Padre, são muitas as aflições, entre as quais emergem a situações dos migrantes que encontram a morte ou os que, ao sobreviverem, acham as portas fechadas, mercê do medo e do preconceito (os demais seres humanos estão envolvidos em conquista política e poder), a que se juntam os cenários dramáticos das pessoas, mormente crianças, que morrem diariamente por falta de água, comida e remédios, dos frágeis, especialmente mulheres, que sofrem a exploração, a extorsão, a violência ou das pessoas que são sistematicamente torturadas em diversos cenários de guerras, declaradas e não declaradas, em delegacias de polícia, prisões e campos de refugiados em diferentes partes do mundo.

E Francisco não se esqueceu de que se vive hoje uma “nova era de mártires” e disse que “a cruel e atroz perseguição do Império Romano parece não conhecer fim”. E explicitou:

“Novos Neros nascem continuamente para oprimir os crentes, somente por causa da sua fé em Cristo. Novos grupos extremistas estão a multiplicar-se visando igrejas, locais de culto, ministros e fiéis simples. Novos e antigos círculos e conventículos vivem a alimentar-se de ódio e hostilidade a Cristo, à Igreja, aos crentes. Quantos cristãos ainda vivem hoje sob o peso da perseguição, marginalização, discriminação e injustiça em muitas partes do mundo! No entanto, continuam corajosamente a abraçar a morte para não negar a Cristo. Quão difícil é hoje viver a fé livremente em muitas partes do mundo onde a liberdade religiosa e a liberdade de consciência estão em falta!”.

Outro motivo de aflição apontado pelo Papa é o contratestemunho e os escândalos de alguns filhos e ministros da Igreja através do flagelo dos abusos e da infidelidade.

“Desde há vários anos que a Igreja está seriamente empenhada em erradicar o mal dos abusos”, disse o Pontífice, que salientou o facto de haver “homens consagrados a cometer abomínios” e, ao mesmo tempo, continuar “a exercer o seu ministério como se nada tivesse acontecido, não temendo a Deus nem o seu juízo, mas apenas ser descobertos e desmascarados”.

Como o rei David – ungido do Senhor – apesar de ser eleitos, cometem um triplo pecado, isto é três graves abusos juntos: o abuso sexual, o abuso de poder e o abuso de consciência. A história começa quando o rei, apesar de ser especialista em guerra, fica em casa ocioso em vez de ir para o meio do povo de Deus em batalha. Aproveita, por sua conveniência e interesse, o facto de ser o rei (abuso de poder), para se abandonar ao conforto (começa o declínio moral e de consciência), contexto em que, do terraço do palácio, vê a esposa de Urias a tomar banho e sente atração por ela. Manda-a vir até junto de si e une-se com ela (abuso de poder e abuso sexual). E, para encobrir o seu pecado, manda que Urias regresse da batalha a casa e tenta em vão convencê-lo a passar a noite com a esposa. Como o seu intento não resultou, manda que o chefe do exército exponha Urias a morte certa na frente da batalha (abuso de poder, abuso de consciência). Assim, a cadeia do pecado se rapidamente espalha e se transforma em rede de corrupção. Mas ele ficou em casa para ocioso. Das faíscas de preguiça e luxúria e da redução da guarda, começa a cadeia diabólica de pecados graves: adultério, mentiras e assassinato. Assumindo-se, sendo rei, como capaz de fazer tudo e obter tudo, David tenta enganar o marido de Betsabé, o povo, a si mesmo e a Deus. Negligenciando o relacionamento com Deus, transgride os mandamentos divinos e fere a sua integridade moral – sempre sem se sentir culpado. E o ungido continua a exercer a sua missão como se nada tivesse acontecido. Só lhe importa salvaguardar a imagem e a aparência. E o Papa, vendo em David a imagem dos ungidos abusadores, comentou:

“Aqueles que não percebem que estão a cometer sérios delitos contra a Lei de Deus podem incorrer numa espécie de atordoamento ou torpor. Como não encontram nada grave para se recriminarem, não sentem a indiferença que pouco a pouco está a apoderar-se de si, tomando posse da sua vida espiritual e acabam por se encouraçar e corromper (Exortação Apostólica Gaudete et exsultate, 164). De pecadores acabam por se tornar corruptos.”

Mas avisou:

 “Fique claro que a Igreja, perante estes abomínios, não poupará esforços fazendo tudo o que for necessário para entregar à justiça toda a pessoa que tenha cometido tais delitos. (...) Esta é a opção e a decisão de toda a Igreja.”.

A propósito, citou o encontro agendado para fevereiro próximo, no Vaticano, com todos os presidentes das Conferências Episcopais, para reiterar a vontade da Igreja de prosseguir pelo “caminho da purificação”, tal como agradeceu o trabalho dos jornalistas “que foram honestos e objetivos e que procuraram desmascarar estes lobos e dar voz às vítimas”. E exortou:

“Por favor, ajudemos a Santa Mãe Igreja na sua tarefa difícil, que é reconhecer os casos verdadeiros distinguindo-os dos falsos, as acusações das calúnias, os rancores das insinuações, os boatos das difamações”.

Aos abusadores, pediu conversão, autoentrega à justiça humana e preparação para a divina.

Outra aflição apontada por Francisco é a da infidelidade. É a das pessoas que “traem a sua vocação, o seu juramento, a sua missão, a sua consagração a Deus e à Igreja; dos que se escondem, por detrás de boas intenções” (de boas intenções está o inferno cheio, disse o Papa citando o provérbio popular) “para apunhalar os seus irmãos e semear joio, divisão e perplexidade; e das pessoas que sempre encontram justificações, até lógicas e espirituais, para continuar a percorrer, imperturbáveis, o caminho da perdição”.

Ora, para fazer resplandecer a luz de Cristo, o Papa recorda que todos temos o dever de combater a “corrupção espiritual”. E destaca o exemplo dos mártires e dos muitos bons samaritanos: muitos jovens, famílias, movimentos de caridade e voluntariado, fiéis e consagrados.

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Francisco deixou para o final do seu discurso os motivos de alegrias, em que destacou “o bom êxito do Sínodo dedicado aos jovens” e “os passos realizados até agora na reforma da Cúria”, alguns dos quais são os trabalhos de clarificação e transparência na economia”. Mas também são motivos de alegrias os novos Beatos e Santos, de modo especial os recentes 19 mártires da Argélia. Acrescenta-se o aumento do número de fiéis, as famílias e os pais que seriamente vivem a fé e a transmitem diariamente aos próprios filhos e o testemunho de muitos jovens que escolhem “corajosamente” a vida consagrada e o sacerdócio. E “um verdadeiro motivo de alegria é também o grande número de consagrados e consagradas, bispos e sacerdotes, que vivem diariamente a sua vocação com fidelidade, em silêncio, na santidade e abnegação” – pessoas que “iluminam a escuridão da humanidade, com o seu testemunho de fé, esperança e caridade”. E o Papa Bergoglio especifica:

“São […] pessoas que, por amor de Cristo e do seu Evangelho, trabalham pacientemente a favor dos pobres, oprimidos e marginalizados, sem procurar aparecer nas primeiras páginas dos jornais nem ocupar os primeiros lugares. Pessoas que, deixando tudo e oferecendo a sua vida, levam a luz da fé aonde Cristo está abandonado, sequioso, faminto, preso e nu (cf Mt 25,31-46). E penso de modo particular nos numerosos párocos que dia a dia dão bom exemplo ao povo de Deus, sacerdotes próximos das famílias, que conhecem o nome de todos e vivem a sua vida com simplicidade, fé, zelo, santidade e caridade. Pessoas esquecidas pelos mass media, mas sem as quais reinaria a escuridão.”.

O Santo Padre recordou que a força de toda e qualquer instituição não reside em ser composta por homens perfeitos, mas na sua vontade de se purificar continuamente, pelo que declarou:

“É necessário abrir o nosso coração à verdadeira luz: Jesus Cristo. Ele é a luz que pode iluminar a vida e transformar as nossas trevas em luz”.

E concluiu com uma mensagem de esperança, recordando que o Natal dá a certeza de que “a Igreja sairá destas tribulações ainda mais bela, purificada e esplêndida” e dizendo a propósito:

“Cada ano, o Natal dá-nos a certeza de que a luz de Deus, não obstante a nossa miséria humana, continuará a brilhar; a certeza de que a Igreja sairá destas tribulações ainda mais bela, purificada e esplêndida. Com efeito, todos os pecados, as quedas e o mal cometido por alguns filhos da Igreja não poderão jamais obscurecer a beleza do seu rosto; antes, são a prova certa de que a sua força não se encontra em nós, mas está sobretudo em Cristo Jesus, Salvador do mundo e Luz do universo, que ama a Igreja e deu a sua vida por ela, sua esposa. O Natal prova que os graves males cometidos por alguns não poderão jamais ofuscar todo o bem que a Igreja faz gratuitamente no mundo. O Natal dá-nos a certeza de que a verdadeira força da Igreja e do nosso trabalho diário, tantas vezes escondido como o da Cúria – nela há santos –, está no Espírito Santo que a guia e protege através dos séculos, transformando até os pecados em ocasiões de perdão, as quedas em ocasiões de renovamento, o mal em ocasião de purificação e vitória.”.

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Greg Burke, diretor da Sala de Imprensa da Santa Sé, comentou este discurso do Pontífice, apontando-o como uma espécie de preparação para a reunião de fevereiro sobre a proteção dos menores, pois, Francisco falou dos abusos e não usou meias palavras, frisando que os sacerdotes abusadores fazem parte de uma rede de corrupção, são lobos que devoram almas inocentes”, e fez menção explícita dessa reunião.

E poderia ter frisado que o Papa disse que o combate aos abusos era ação de toda a Igreja, que estará representada na reunião de fevereiro peso presidentes das conferências episcopais do mundo inteiro.

Depois, Greg Burke sublinhou o facto de o Santo Padre ter elogiado o trabalho dos jornalistas”, agradecendo aos que foram honestos e objetivos na descoberta dos casos de padres predadores e em dar voz às vítimas.

E registou, no seu comentário, as linhas-mestras do discurso: tempestades e furacões; aflições; e alegrias – não deixando de relevar o sentido espiritual e pastoral do Natal.

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Por fim, atentemos no drama problemático do primeiro Natal, como o retrata Francisco:

“Jesus, na realidade, nasce em uma situação sociopolítica e religiosa cheia de tensão, agitação e obscuridade. O seu nascimento, de um lado aguardado e do outro rejeitado, resume a lógica divina que não se detém diante do mal, antes o transforma radical e gradualmente em bom, e a lógica maligna que transforma até o bem em mal, para fazer com que a humanidade permaneça em desespero e escuridão: “a luz brilha nas trevas, mas as trevas não a receberam.” (Jo 1,5).

E as certezas salvíficas que nos dá o Natal:

“O Natal é a festa que nos enche de alegria, dando-nos a certeza de que jamais pecado algum será maior que a misericórdia de Deus e nunca poderá qualquer ato humano impedir à aurora da luz divina de despontar sempre de novo nos corações dos homens; é a festa que nos convida a renovar o compromisso evangélico de anunciar Cristo, Salvador do mundo e luz do universo. De facto, enquanto Cristo, ‘santo, inocente, imaculado (Heb 7,26), não conheceu o pecado (cf 2Cor 5,21), mas veio apenas expiar os pecados do povo (cf Heb 2,17), a Igreja, contendo pecadores no seu próprio seio, simultaneamente santa e sempre necessitada de purificação, exercita continuamente a penitência e a renovação. A Igreja ‘prossegue a sua peregrinação no meio das perseguições do mundo e das consolações de Deus’ [no meio das perseguições do espírito mundano e das consolações do Espírito de Deus], anunciando a cruz e a morte do Senhor até que Ele venha (cf 1Cor 11,26). Mas é robustecida pela força do Senhor ressuscitado, de modo a vencer, pela paciência e pela caridade, as suas aflições e dificuldades tanto internas como externas, e a revelar, velada mas fielmente, o seu mistério, até que, por fim, se manifeste em plena luz’ (Conc. Ecum. Vat. II, Const. dogm. Lumen gentium , 8).”.

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É um discurso em que, ao invés dos anteriores, não se vislumbra um ponto de crítica endereçada ao interior da Cúria Romana. Talvez Francisco tenha assumido que ficara cumprido o dever de falar, que não valeria a pena insistir nas críticas ou que a reforma interna da Cúria vai no bom sentido, com pessoas escolhidas e mais aplicadas, e que pretende mobilizá-la em bloco e com a participação de cada um para reforma sempre in fieri da Igreja.    

2018.12.22 – Louro de Carvalho