Os titulares do soberano órgão legislativo transgridem a lei

Se fosse o cidadão comum a afirmá-lo, poderia pensar-se em calúnia, insulto ou opinião exacerbada. Mas quem chega à conclusão vertida em epígrafe é o TdC (Tribunal de Contas), “o órgão supremo de fiscalização da legalidade das despesas públicas e de julgamento das contas que a lei mandar submeter-lhe”, competindo-lhe, entre outras atribuições, “dar parecer sobre a Conta Geral do Estado, incluindo a da segurança social” (vd art.º 214.º da CRP).

A este respeito, o JN, o Observador e o JN, como eco da informação adiantada pelo jornal I e do site do TdC, referem, citando o parecer do TdC, entretanto disponibilizado no site oficial, que o TdC detetou várias falhas e potenciais irregularidades na fiscalização que o Parlamento faz aos deputados, sendo de relevar sobretudo a falta de rigor na supervisão das viagens pagas pela AR (Assembleia da República) aos parlamentares, das presenças em plenário e das informações relativas às moradas, a ilegalidade do seguro de saúde de que beneficiam os deputados e as dúvidas que persistem sobre as informações pessoais dos deputados, podendo estar desatualizadas – informação não confirmável por falta de supervisão do Parlamento sobre estes dados.

O Expresso  revelou, em abril, que os deputados insulares recebiam um duplo reembolso pelas deslocações às ilhas. Além dos 500 euros semanais pagos pela AR, podem reclamar ainda nos CTT o pagamento dessas viagens se forem superiores a 86 euros, no caso da Madeira, ou a 134, no caso dos Açores – situação que levou Ferro Rodrigues a pedir a apreciação da Subcomissão de Ética e da Comissão Eventual de Transparência (Só em 2017 foram pagas mais de três milhões de euros em viagens e deslocações). Ora os deputados que recebem estas ajudas podem estar a incorrer em fraude fiscal porque, se tiverem sido ressarcidos por viagens que realizaram, tais valores deveriam ser tributados em sede de IRS como rendimentos de trabalho dependente.

Assim, deverá a Autoridade Tributária ou a UTAO averiguar se os deputados não estarão a incorrer em situação que possa configurar evasão fiscal ao perceberem réditos indevidos.

A este respeito, os juízes recomendam à AR o acatamento das conclusões da Subcomissão de Ética, que apela à revisão do valor de subsídios de deslocação e a uma fiscalização mais eficaz da justiça destes pagamentos, criticando o facto de estes subsídios serem pagos sem que haja necessidade de apresentar um comprovativo de viagem. E, além de alertar para a necessidade de atualização das suas informações pessoais, o documento do TdC imputa responsabilidades aos deputados, que estão obrigados a “atualizar os dados de titularidade de IRS junto da entidade patronal”. Com efeito, a situação pode agravar-se já que os subsídios de deslocação pagos aos deputados são calculados com base naqueles dados, podendo dar-se, por exemplo, o caso de haver deputados a receber ajudas de deslocação tendo em conta uma morada não efetiva.

Por outro lado, os juízes avisam ainda que o seguro de saúde a que os deputados têm direito é ilegal, pois, desde 2007 a lei em vigor impossibilita que as entidades públicas financiem seguradoras. Porém, o Parlamento defende-se alegando que o seguro existe desde 1990 e que “não existe motivo” para quebrar o acordo. Quer constituir-se no regime de exceção, já que os demais subsistemas de saúde aplicáveis aos trabalhadores da administração pública – caso da ADSE – também estavam constituídos há muito mais tempo e o Estado deixou de os financiar.

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No portal do TdC, antes do acesso ao Parecer sobre a Conta da Assembleia da República relativa ao ano económico de 2017 (PROCESSO N.º 9/2018 – AUDIT), aprovado em sessão de 23 de novembro, após as peças de contraditório remetidas, a 18 de outubro, pelos partidos com assento parlamentar e pelo Conselho de Administração da AR, vem uma síntese da análise feita e das recomendações que o Tribunal houve por bem fazer.   

Assim, a auditoria à conta da AR relativa a 2017 teve por objetivos “verificar a contabilização adequada das receitas e das despesas” e “a respetiva regularidade e legalidade, a fim de suportar a emissão do Parecer cometido ao TdC”.

O resultado constitui uma base aceitável para formular a opinião de que a conta reflete de forma apropriada a posição financeira da AR em 31 de dezembro de 2017, o desempenho financeiro e a execução orçamental relativos àquele ano. E o TdC entende que “o juízo sobre a conta é favorável”. Porém, “chama a atenção para as situações relativas às despesas de transporte dos deputados” (no montante de 3,1M€ em 2017) que, de acordo com os critérios da RAR (Resolução da Assembleia da República) n.º 57/2004, “foram dispensadas da apresentação de documentos que comprovem os custos e, consequentemente, não foram objeto de prestação de contas por cada deputado, pelo que, nos termos do Código do IRS, poderão ser consideradas como rendimentos do trabalho”. Na verdade, o TdC considera que “tais critérios são insuficientes para formular um juízo de auditoria sobre se as deslocações foram ou não realizadas e, consequentemente, sobre a conformidade legal dos pagamentos autorizados”. No caso dos deputados residentes nas RA (Regiões Autónomas), os valores pagos relativamente às viagens aéreas não consideram o subsídio social de mobilidade, a que cada deputado tem direito enquanto residente nessas Regiões.

As operações examinadas, no quadro dos testes realizados por amostragem não evidenciaram erros de conformidade legal e regulamentar ou de cálculo em matéria das remunerações e outros abonos aos deputados, ao pessoal dos Serviços da AR e das transferências de subvenções para os partidos, campanhas eleitorais e grupos parlamentares. Assim, o Tribunal concluiu que as operações subjacentes são legais e regulares, com exceção das despesas com contratos de seguro de doença dos deputados (no montante de 15,9m€ em 2017). E justifica:

“As despesas relativas ao seguro de saúde dos Senhores Deputados não se encontram previstas no artigo 16.º do Estatuto dos Deputados, só podendo aqueles auferir remunerações ou vantagens de caráter patrimonial se estiverem fixadas por lei, nos termos do artigo 32.º do Estatuto Remuneratório dos Titulares dos Cargos Políticos, o que não sucede com os seguros de saúde. Acresce que o financiamento, por orçamentos públicos, de seguros de saúde privados está proibido pelo artigo 156.º da Lei n.º 53-A/2006, de 29 de dezembro. As despesas autorizadas, os compromissos assumidos e os pagamentos efetuados com o seguro de saúde não são conformes às leis aplicáveis.”.

Nestes termos, o TdC recomenda

- Ao Plenário da AR, através do Presidente da AR, a revisão do regime jurídico da RAR n.º 57/2004 relativa ao abono de ajudas de custo e de transporte dos deputados, em ordem a que o montante dos pagamentos de deslocações efetuados pela AR corresponda aos custos incorridos pelos deputados com deslocações efetivamente realizadas, bem como a revisão do regime de previsto no Estatuto dos Deputados. E

- Ao Conselho de Administração da AR que, enquanto não for revisto aquele regime jurídico, fixe um valor para as deslocações dos deputados residentes nas RA que tenha em conta o subsídio social de mobilidade, como foi já preconizado pela Subcomissão de Ética.

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Entretanto, foi agendada para hoje, dia 5, uma conferência de líderes parlamentares extraordinária, convocada de emergência na semana passada pelo Presidente da AR, para discutir os casos relacionados com as viagens dos deputados, com as moradas falsas e com as presenças-fantasma em plenário (e troca de “passwords”), que ficou marcada pelas palavras duras de Ferro Rodrigues, sublinhando que, embora esta prática não constitua uma ilegalidade, é preciso mudar o sistema. 

Para Ferro Rodrigues, ao invés do que declarara dantes, “é de toda a conveniência a atualização e ajuste de alguns dos procedimentos e conceitos”. Nesse sentido, concordou com a proposta do Conselho de Administração da AR de criação de um grupo de trabalho “com vista a estudar e a recomendar as alterações” com as despesas e reembolsos de viagens de deputados – posição que foi transmitida aos líderes parlamentares naquela conferência extraordinária.

O Presidente da AR deixou claro que as alterações devem entrar em vigor na atual legislatura, antes das eleições legislativas previstas para novembro do próximo ano (o parlamento tem dez meses para arrumar a casa). 

No diz que respeito às falsas presenças na AR – Plenário, comissões e outras – (vg do secretário-geral do PSD, José Silvano, e, depois, dos deputados sociais-democratas Duarte Marques e José Matos Rosa e chegaram a Feliciano Barreiras Duarte que votou o Orçamento sem estar presente), reconheceu que “parece inquestionável a existência de irregularidades”. E defendeu que os deputados e os grupos parlamentares a que pertencem terão de ser “responsabilizados”. Disse a este respeito:

“Quando alguns (poucos) deputados põem em causa o prestígio da democracia representativa, com isso não pactuo. O que se exige é mais responsabilidade e responsabilização individual (de cada deputado) e coletivas (de cada grupo parlamentar), sancionando as irregularidades.”.

Sabe-se que, entretanto, o Ministério Público já anunciou que vai abrir um inquérito ao caso das falsas presenças de José Silvano no plenário da AR.

Ferro Rodrigues, sustentando que não pretende ser “o polícia dos deputados”, transmitiu aos diversos líderes das bancadas partidárias que se afigura “indispensável distinguir a simples ligação do computador do registo das presenças”. No entanto, considera “inaceitáveis quaisquer formas de funcionalização dos mandatos parlamentares, equiparando o registo de presenças dos deputados ao modelo em vigor para os funcionários”, pois, como salientou, “todos os deputados são titulares do órgão de soberania Assembleia da República”.

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O exposto merece uma clarificação. Nos regimes de ditadura, nas monarquias teocráticas e nas monarquias absolutas, o legislador não está sujeito à lei, pois, como diz Fernão Lopes no Prólogo à Crónica de Dom Pedro, a lei é o Príncipe mudo e o Príncipe é a lei com voz. Porém, em regimes democráticos, maxime de democracia representativa, ninguém está acima da lei nem deve estar fora da lei. Por isso, o legislador é um coletivo, seja o Parlamento, seja o Governo. Ora cada membro do Governo ou cada deputado não é o legislador; e até uma portaria refere “que manda o Governo através do Ministro” X... ou “do Secretário de Estado” Y… E o colégio não é responsável criminalmente pelo incumprimento, mas cada membro do colégio na medida em que prevarique. Mesmo quando a lei obriga o Governo a fazer algo, como regulamentar uma lei num determinado prazo, isso traz a responsabilidade política e, se mais alguma houver, cabe ao Primeiro-Ministro, cidadão responsável pela atividade governativa, embora caiba a todos os membros do Governo a solidariedade política. Assim, os deputados parecem querer ser a lei com voz e não se sujeitar ao Príncipe mudo, que já não o é por ser o povo, que vota e critica e que eles representam. Porém, pondo-se em cima da lei e falando cima da burra que não cometem ilegalidades nem infringem a ética, traem o povo. Corrijam-se ou substituam-se!

2018,12.05 – Louro de Carvalho

O amor é a única força capaz de tornar o mundo um lugar melhor

Esta é convicção do cardeal Jean-Louis Tauran, que está à frente do Pontifício Conselho para o Diálogo Inter-religioso desde 2007. Por outro lado, este eminente purpurado ressalta que os vários encontros inter-religiosos realizados em 2017 demonstram a importância para os cristãos de permanecerem ancorados com coerência na sua fé, ante as dificuldades de um mundo tão plural, sem ceder ao desânimo, para testemunhar que a convivência é possível.

No balanço que fez, a 29 de dezembro de 2017, das atividades do dicastério a que preside, no ano transcorrido, Tauran, convicto de que o diálogo é sempre um caminho a ser percorrido, pelo que deve ser promovido, “apesar de tudo”. Com efeito, o cristão é chamado a dar o seu claro e coerente testemunho também nas dificuldades, sobretudo num mundo em que sempre mais violências são cometidas em nome de Deus ou da religião.

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E justamente nestes dias em que os refletores dos órgãos de comunicação social se dirigem à “questão Jerusalém”, o cardeal, que anunciou a eleição de Francisco, reitera ao L’Osservatore Romano a sua firme posição contra qualquer tentativa de instrumentalizar a religião com fins políticos. Pensa que as recentes escolhas da administração Trump reacenderam as tensões na Cidade Santa, mas está convicto de que existem esperanças de uma paz estável no Oriente Médio. Para tanto, sustenta que o diálogo deve prosseguir em todos os níveis. E justifica:

“Basta pensar no que ocorreu por uma significativa coincidência em seis de dezembro, quando foi anunciada a decisão da Casa Branca. Naquela mesma manhã, o Papa recebeu, antes da Audiência Geral, os participantes de uma reunião entre o nosso dicastério e a comissão para o diálogo inter-religioso do Estado da Palestina. Na delegação de alto nível, guiada pelo Xeique Mahmoud Al-Habbash, juiz supremo, o Pontífice fez uma exortação à colaboração, que encontrou resposta na assinatura de um memorandum de intenções para a criação de um grupo de trabalho permanente. Enfim, tratou-se de um exemplo de testemunho inter-religioso muito relevante, uma prudente aproximação no sinal da amizade, na direção oposta ao incendiário propagar-se do ódio e da ira.”.

Sobre a possibilidade do diálogo a partir da cultura e das ações do encontro, diz:

“Nós acreditamos nisto: no fundo, não obstante as posições que, por vezes, possam parecer distantes, é necessário promover espaços de diálogo sincero. Apesar de tudo, nós estamos muito convencidos de que se pode viver juntos, como demonstra o Papa que quotidianamente continua a sublinhar a importância do respeito recíproco com os fiéis de outras tradições. E não somente com o islão, mas também por exemplo com os budistas, como fez durante a recente viagem à Ásia.”.

E à dica do L’Osservatore Romano “ou como o Papa faz nos encontros que, às vezes, precedem as Audiências Gerais das quartas-feiras”, responde:

“Está-se tornando uma espécie de hábito: Francisco recebe pequenas delegações que nós acompanhamos. Recordo o encontro de março com as superintendências iraquianas para xiitas e sunitas e aquela para cristãos, yazidis, sabeus/mandeus: ‘Todos somos irmãos, e onde há fraternidade, há paz’, disse Francisco naquela ocasião, recorrendo à imagem dos dedos de uma mão: “são cinco, mas todos diferentes’. Mais recentemente, houve em setembro a audiência ao secretário-geral da Liga muçulmana mundial, Muhammad Al-Issa, e, em outubro, à World Conference os religions of Peace, durante a qual o Papa reiterou a importância ‘da cooperação inter-religiosa para contrapor-se aos conflitos e fazer avançar o desenvolvimento’. Que é o que faz o nosso dicastério por meio da organização de seminários em Roma ou a participação em conferências internacionais.”.

Dos encontros mais importantes do ano transcorrido refere:

“2017 foi aberto com o anual encontro com os membros do Departamento para o diálogo Inter-religioso e a cooperação do Conselho Ecuménico das Igrejas (Wcc, sigla em inglês), realizado em nossa sede após a semana de oração para a unidade dos cristãos. Em fevereiro, fui ao Cairo para um simpósio organizado pela Universidade de Al-Azhar sobre o papel do Grão Imã e do Vaticano para combater os fenómenos do fanatismo e do extremismo em nome da religião. E em maio, fui a Rabat para um dia de estudos promovido pela Academia Real de Marrocos. Por fim, em novembro, realizou-se em Taiwan o sexto colóquio budista-cristão sobre o tema da não-violência: nos trabalhos pronunciou-se o subsecretário Mons. Indunil Kodithuwakku, enquanto eu proferi a conferência conclusiva. Por fim, a ser recordada a minha participação – a convite da comunidade Santo Egídio – na conferência ‘Caminhos de paz’,  que em 6 de novembro me deu a ocasião de compartilhar momentos de fraternidade com o Grão Imã de al-Azhar.”.

Depois falou das viagens do secretário do dicastério:

“Viajou muito o bispo secretário Miguel Ángel Ayuso Guixot: em março, ao Catar para a quinta conferência do Research center for islamic legislation and ethics sobre o tema ‘Conflito e resistência ética: para uma compreensão crítica da jihad e da “guerra justa’; e, em julho inicialmente ao Egito, onde na sede da nunciatura apostólica foi estudado um documento de intenções com al-Azhar para uma futura colaboração comum, e então à República dos Camarões para a 11.ª assembleia plenária da Acerac (Associação das conferências episcopais da região da África Central). Em agosto, o missionário comboniano foi até ao Japão para o 30.º encontro de oração pela paz realizado no monte Hiei, em Kyoto, e então ao Chile para a segunda conferência ‘América em diálogo. Nossa casa comum’. Por fim, foi a Berkeley, Califórnia, com Mons. Khaled Akashed, responsável pelo islão, ao quarto fórum católico-muçulmano, nascido da famosa Carta dos 138 ‘Uma Palavra Comum’.”.

E em relação à assembleia plenária do Pontifício Conselho – na metade do ano – dedicada ao ‘papel das mulheres na educação à fraternidade universal’, um tema inovador, declarou:

“É uma chave de leitura que se inspira no magistério pontifício. Francisco sempre pediu para valorizar a presença feminina dando-lhe maior espaço. E, recebendo-nos no final dos trabalhos, reiterou que “a mulher, possuindo caraterísticas peculiares, pode oferecer uma importante contribuição ao diálogo com a sua capacidade de escutar, de acolher e de abrir-se generosamente aos outros.”.

Também se pronunciou sobre o significado das mensagens que enviou, em nome do seu dicastério, por ocasião das festas de outras religiões:

“Trata-se de gestos de cortesia, nos quais nos unimos aos momentos de alegria vividos pelos fiéis em várias partes do mundo. Basta pensar na mensagem que há cinquenta anos dirigimos aos muçulmanos no mês do Ramadão, focada este ano de 2017 no cuidado pela casa comum. Pelo Vesakh/Hanamatsuri pedimos aos budistas para percorrer juntos o caminho da não-violência, enquanto para o Diwali exortamos os hinduístas a irem contra a intolerância. Além disso também escrevi uma carta aos trabalhos da Christian-Confucian consultation realizada na Coreia.”.

Assentiu que existe uma imagem que poderá simbolizar os trabalhos realizados ao longo do ano transcorrido:

“Talvez justamente a publicada no L’Osservatore Romano na primeira página por ocasião da audiência pontifícia de 7 de novembro ao Grão Imã de al-Azhar, Ahmed Muhammad al-Tayyib. No final, Francisco convidou o Xeique para o almoço na Santa Marta, para onde os dois foram a pé, conversando durante o percurso.”.

Tira a ilação de que “os esforços do Papa e nossos se concretizaram nesta frutuosa visita do líder religioso do islão sunita realizada em uma atmosfera de simpática familiaridade”.

E conclui sobre o significado destas ações:

“Tudo isto demonstra a importância para nós cristãos de permanecer ancorados com coerência na nossa fé, ante as dificuldades de um mundo tão plural, sem ceder ao desânimo: por uma melhor compreensão dos desafios caraterísticos de uma realidade multicultural e para testemunhar que é possível conviver, na convicção de que o amor é a única força capaz de tornar o mundo um lugar melhor”.

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Talvez seja interessante fazer referência às mensagens que, em nome do Pontifício Conselho para o Diálogo Inter-religioso, enviou aos budistas, aos muçulmanos e aos hindus.

A 22 de abril, enviou mensagem aos budistas por ocasião do Vesakh, desejando que a “festa infunda alegria e paz em todos”, nas “famílias, comunidades e nações” e apelando a que “Cristãos e budistas: percorramos juntos o caminho da não-violência”. Entre outras coisas, diz:

“Embora reconheçamos a unicidade das nossas duas religiões, com as quais permanecemos comprometidos, concordamos que a violência brota do coração do homem e que os males da pessoa causam males estruturais. Por isso, somos chamados a um empreendimento comum: estudar as causas da violência; ensinar os nossos seguidores a combater o mal nos seus corações; libertar do mal tanto as vítimas como os que praticam a violência; formar os corações e as mentes de todos, especialmente das crianças; amar e viver em paz com todos e com o meio ambiente; ensinar que não existe paz sem justiça, nem verdadeira justiça sem perdão; convidar todos a colaborar para a prevenção dos conflitos na reconstrução das sociedades fragmentadas; encorajar os meios de comunicação social a evitar e combater discursos de ódio e relatórios de parte e provocatórios; fomentar as reformas no campo da educação, para prevenir a deturpação e a má interpretação da história e dos textos das Escrituras; e, por fim, rezar pela paz no mundo, percorrendo juntos o caminho da não-violência.[…] Podemos dedicar-nos ativamente à promoção no seio das nossas famílias, assim como nas instituições sociais, políticas, civis e religiosas, um novo estilo de vida em que se rejeite a violência e se respeite a pessoa humana.”.

A 2 de junho, a mensagem aos muçulmanos para o Ramadão assegura a solidariedade orante no tempo de jejum no Ramadão e na celebração conclusiva do ‘Id al-Fitr, estendendo de coração os melhores votos de serenidade, alegria e abundantes dons espirituais, e destacou: “Cristãos e muçulmanos: juntos no cuidado da casa comum”. Depois, refere, entre outras coisas:

“O Papa Francisco afirma que ‘a crise ecológica é um apelo a uma conversão interior profunda’ (Laudato Si’ n. 217). O que é necessário é a educação, uma abertura espiritual e uma ‘conversão ecológica global’ para enfrentar adequadamente este desafio. Como crentes, o nosso relacionamento com Deus deve ser cada vez mais evidente, através do modo como nos relacionamos com o mundo que nos rodeia. A nossa vocação para ser os guardiões da obra de Deus não é nem opcional nem marginal em relação ao nosso compromisso religioso como cristãos e muçulmanos: é uma parte essencial dela.”.

E formula os seguintes votos:

“Que os pensamentos religiosos e as bênçãos que derivam do jejum, da oração e das boas obras possam sustentar-vos, com a ajuda de Deus, no caminho da paz e da bondade, a cuidar de todos os membros da família humana e de toda a criação!”.

E, a 19 de outubro, na mensagem aos hindus para transmitir cordiais saudações pela festividade de Deepavali, desejando que a “celebração ilumine as vossas mentes e a vossa vida e dê alegria aos vossos corações e às vossas casas, fortalecendo famílias e comunidade”, estabelece o propósito: “Cristãos e hindus: além da tolerância”. E diz, entre outras coisas:

“Devemos aceitar o desafio de ir além dos confins da ‘tolerância’ e mostrar respeito pelos indivíduos e comunidades, pois cada um merece e deseja ser valorizado segundo a sua dignidade inata. Isto exige a construção de uma verdadeira cultura do respeito, capaz de promover a resolução dos conflitos, a construção da paz e uma vida harmoniosa. Radicados nas nossas tradições espirituais e unidos na preocupação partilhada pela unidade e o bem-estar de todos, possamos nós, cristãos e hindus, juntamente com outros crentes e pessoas de boa vontade, encorajar nas nossas famílias e comunidades, e através dos ensinamentos religiosos e dos meios de comunicação, o respeito por todas as pessoas, especialmente de culturas e crenças diversas das nossas, que vivem no meio de nós. Deste modo, iremos além da tolerância para construir uma sociedade harmoniosa e pacífica, na qual todos são respeitados e encorajados a cooperar para a unidade da família humana com o seu contributo único.”.

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É uma boa folha de serviço e um bom caderno de encargos a desenvolver, cumprir e ampliar semeando Evangelho oportuna e importunamente com respeito, mas também com clareza.

2018.01.01 – Louro de Carvalho

O que se passa com a “Raríssimas”, que anda nas bocas do mundo

“Raríssimas – Associação Nacional de Deficiências Mentais e Raras”, uma IPSS (instituição particular de solidariedade social), adiante nomeada brevemente por “Raríssimas”, visa apoiar “pessoas raras, com necessidades raras”. Esta associação apresenta um projeto forte na área da saúde, cujo rosto é o “Projeto Linha Rara”, uma plataforma de informação e apoio no âmbito das doenças raras, que permite divulgar a informação sobre as doenças e promover os direitos e a melhoria da qualidade de vida daqueles que sofrem das mesmas.

Agora, mercê duma larga reportagem da TVI, tornou-se num caso de comunicação social e num caso de polícia. A reportagem da Televisão Independente conta como Paula Brito Costa, a Presidente da Direção, terá usado dinheiro da “Raríssimas”, utilizando mais de um milhão e quinhentos mil euros do Estado em 2016, dos quais metade são subsídios do Estado, para fazer compras e satisfazer uma vida de luxo.

Surgem notícias do alegado envolvimento do Secretário de Estado da Saúde, que foi consultor da associação recebendo 3 mil euros por mês, e a deputada do PS Sónia Fertuzinhos, que viajou até à Noruega a expensas da Associação. E também é visado Marcelo Rebelo de Sousa, aparecendo Paula Brito da Costa filmada a dizer mal do Presidente da República.

As acusações contra a Presidente são corroboradas pelo testemunho de vários ex-funcionários da “Raríssimas”, entre os quais se incluem dois ex-tesoureiros, uma antiga dirigente e outra pessoa que trabalhou como secretária naquela associação sem fins lucrativos, munidos de vários documentos que apontam transações ilícitas que terão beneficiado a Presidente. Ao longo dos anos, a “Raríssimas recebeu” a visita de ministros, do Presidente da República, Marcelo Rebelo de Sousa e da rainha Letícia, de Espanha, e tinha o apoio de Maria Cavaco Silva.

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Segundo a TVI, Paula Brito da Costa recebia 3 mil euros mensais em salário-base, a que acresciam 1300 em ajudas de custo, 816,67 euros de um plano poupança-reforma e ainda 1500 euros em deslocações. A esta quantia, que já ultrapassa os 6500 euros, acrescenta-se o aluguer de carro de luxo com o valor mensal de 921,59 euros e compras pessoais feitas com o cartão de crédito da associação. Na reportagem, é exibida uma fatura dum vestido de 228 euros; outra de 821,92 em compras; e uma terceira que documenta uma despesa de 364 euros no supermercado, de que 230 euros dizem respeito a gambas.

A Presidente também cobrava à associação as deslocações diárias de casa para o trabalho, declarando que eram feitas em carro próprio. Porém, o carro que usava para fazer o trajeto pertencia à Federação de Doenças Raras, associação de que também foi Presidente e onde auferia 1315 euros acrescidos de 540 euros de despesas, também elas de deslocação.

Ricardo Chaves, que foi tesoureiro da “Raríssimas” entre 2016 e 2017 sustenta que “havia mapas de quilómetros mensais com valores elevadíssimos sem qualquer justificação”: “era um mapa de deslocações fictício, porque essas deslocações não existiam”. O mesmo ex-tesoureiro conta como foi confrontado com algumas despesas no El Corte Inglés com vestidos de marca, pagos com um cartão de crédito que estava em nome da Presidente, mas custeado pela “Raríssimas”. O contacto foi feito por contabilista que, segundo declarações do próprio, recebia ordens dela a dizer: “Não posso mais prestar contas ao Ricardo, não posso mostrar nada do que se passa na contabilidade ao Ricardo”. Após esta conversa, Ricardo Chaves demitiu-se.

Por seu turno, Jorge Nunes, outro ex-tesoureiro (foi-o entre 2010 e 2016), conta como a missão da “Raríssimas” não era cumprida. Aduz que começou a perceber que o intuito “não era bem trabalharmos para os meninos, mas era também trabalharmos para nós”. Durante esse período, a associação nunca teve vida fácil” e várias vezes tinha prejuízo, apesar do apoio estatal (só no ano de 2016 foi de cerca de 875 mil euros). Segundo Jorge Nunes, “as dificuldades era não termos dinheiro para fazer os pagamentos aos ordenados e aos fornecedores.”

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Além dos gastos em proveito próprio, a TVI refere que também o marido e o filho de Paula ganhavam dinheiro com a “Raríssimas”. O marido, Nelson Oliveira Costa, que era empregado como encarregado de armazém, recebia 1300 euros de salário-base mais 400 euros de subsídio e ainda 1500 euros em deslocações em viatura própria. O filho, César da Costa, estudante que a mãe considerava “herdeiro da parada” e seu sucessor na presidência da “Raríssimas”, ganhava 1000 euros de salário-base e 200 euros de subsídio de coordenação.

Alguns ex-funcionários fazem referência ao ambiente dentro da associação em que todos eram obrigados a mostrar o respeito pela Presidente. Paula Duarte, ex-secretária da associação, conta:

“Sempre que saía ou entrava para o seu gabinete, todos os elementos que estavam na receção obrigatoriamente e independentemente das vezes que a senhora Presidente entrasse e saísse, tinham de se levantar das suas cadeiras à sua passagem”.

Além disso, a ex-secretária frisa que, “muitas vezes”, lhe era pedido para “fazer as atas antes das reuniões”, que, depois de redigidas, eram levadas “para os senhores diretores assinarem”.

Também a reportagem dá conta de que a “Raríssimas” chegou a contratar, em 2013, o atual Secretário de Estado da Saúde, Manuel Delgado como consultor. O salário que lhe foi atribuído era de 3 mil euros. O ex-tesoureiro Jorge Nunes conta:

“Na altura em que foi feita a contratação achei que era muito dinheiro. Falava-se inclusivamente em o senhor Manuel Delgado vir a ganhar 12 mil euros por mês. Para a ‘Raríssimas’, ganhava muito para as possibilidades que a ‘Raríssimas tinha’.”.

O pagamento dos salários de Manuel Delgado chegou a estar atrasado por falta de fundo de maneio da empresa. E, quando chegou à “Raríssimas” um novo subsídio estatal, de 15 mil euros, Jorge Nunes enviou um e-mail a Manuel Delgado em que lhe terá dito que ia “rapar o tacho” para lhe pagar. Ainda assim, na reportagem, não é apontada a Manuel Delgado a prática de apresentação de despesas fictícias ou do uso de fundos da empresa para despesas pessoais. Manuel Delgado recebeu da Associação, em dois anos, 63 mil euros.

O ex-tesoureiro Jorge Nunes falou ainda duma viagem paga à deputada do PS Sónia Fertuzinhos, casada com o ministro Viera da Silva, que se terá deslocado à Noruega a expensas da “Raríssimas”.

Face a tudo isto, Paula Brito da Costa optou por não responder às perguntas de Ana Leal, a jornalista da TVI que fez a reportagem.

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Em declarações ao Observador, fonte do Ministério do Trabalho, da Solidariedade e da Segurança Social, que atribuiu 665 mil euros em 2016 à “Raríssimas”, diz não ter recebido qualquer denúncia sobre a gestão de Paula Brito Costa. A Direção da “Raríssimas” diz que as acusações são “insidiosas” e os documentos apresentados “descontextualizados”, assegurando o registo contabilístico e a auditoria das despesas da Presidente em representação da associação, tendo sido aprovadas por todos os órgãos da direção”. Manuel Delgado, que foi consultor da “Raríssimas”, disse em entrevista à TVI que o que fez foi uma colaboração técnica e que nunca participou em decisões de financiamento. E a deputada do PS Sónia Fertuzinhos afirmou que viajou para uma conferência na Suécia da Organização Europeia para as Doenças Raras, mas que reembolsou a IPSS.

Por sua vez, o Ministro do Trabalho, da Solidariedade e da Segurança Social (MTSSS), Vieira da Silva, viu-se na necessidade de tomar posição sobre o caso. O governante fez questão de frisar, contra o que foi propalado, “não ser verdade” que tanto ele como o Secretário de Estado ou os serviços do Ministério “tenham tido conhecimento destas denúncias de gestão danosa”. Na conferência de imprensa, em Lisboa, o Ministro disse que “tiveram conhecimento destes factos, no momento em que foram contactados pela estação televisiva TVI, há poucos dias”.

No entanto, o Ministério tutelado por Vieira da Silva já tinha sido notificado a 12 de outubro sobre a situação da “Raríssimas”, após denúncia do ex-tesoureiro da associação Jorge Nunes, que pedira a intervenção do Ministro. E as mesmas denúncias chegaram ao Instituto da Segurança Social em agosto e setembro.

E o Ministro acabou por reconhecer que as queixas já tinham dado entrada nos serviços que tutela. Focando a queixa apresentada por um ex-funcionário da instituição, Vieira da Silva disse:

“Há efetivamente um processo que tem corrido no Instituto de Segurança Social e que foi também dirigido ao meu gabinete (....) relativamente às preocupações, denúncias dum ex-tesoureiro desta associação que se prenderam exclusivamente com o facto de, segundo ele, não estarem a ser cumpridas na ‘Raríssima’ todas as normas do estatuto das IPSS”.

Por isso, Vieira da Silva solicitou à Inspeção-Geral do seu Ministério, com caráter de urgência, uma inspeção global à “Raríssimas”, que decorrerá nos próximos dias, devendo “avaliar todas as dimensões da gestão”, da equipa dirigida por Paula Brito e Costa.

O Ministro assumiu que foi vice-presidente da assembleia geral da associação entre 2013 e 2015, antes de integrar o Governo, cargo que, sublinhou, não era executivo nem remunerado.

A TVI revelou uma investigação em que centenas de documentos põem em causa a gestão da Presidente da “Raríssimas”, uma IPSS que vive de subsídios do Estado e de donativos. Em causa, estão mapas de deslocações fictícias, a compra de vestidos de alta costura, gastos pessoais em supermercados, entre outras despesas suspeitas.

Mais: em 2013, foi contratado o atual Secretário de Estado da Saúde como consultor. Manuel Delgado sabia que a situação da “Raríssimas” era insustentável do ponto de vista financeiro e que lhe seriam pagos 3.000 euros por mês, com os subsídios do próprio Estado, destinados a apoiarem crianças com doenças raras.

O caso está a ser investigado, além da Inspeção-Geral do MTSSS, pela Polícia Judiciária e o próprio Ministério Público.

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O Presidente da República, comentando o caso, disse esperar “que se fiscalize”, pois:

“É preciso que se conclua se houve ou não ilegalidade ou irregularidade, que as crianças não sejam punidas por isso e, para o futuro, que não seja preciso denúncias para o Estado saber o que se passa nestas instituições”.

Congratulando-se com o facto de o MTSSS ter anunciado ir avaliar a situação e a eventual gestão danosa ou outras irregularidades, afirmou, à margem de visita ao bairro de realojamento social da Bela Vista, em Setúbal, que “o Estado tem obrigações nesse tipo de instituições, primeiro porque lhe cabe fiscalizar, depois porque financia” e que “faz todo o sentido que tenha sido determinado já um inquérito para apurar até ao fim aquilo que aconteceu”. E, dizendo que, para já, não ficava com nenhuma imagem da presidente da associação, pois o que importa é apurar o que se passa, sublinhou que teve oportunidade de visitar aquela instituição considerada “um exemplo interno, nacional e internacional”, antes destas denúncias.

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Fazer duma IPSS que vive de apoios do Estado e de donativos de pessoas sensíveis um clã familiar significa não ter o mínimo de noção do social, mas o oportunismo para viver egoisticamente e à grande. Auferir um salário-base chorudo, com aquele montante em deslocações, despesas de representação, poupança-reforma, deslocações diárias, ajudas de custo não magras, pode ser tudo legal, mas é um insulto à pobreza e à doença.

Acredito que Manuel Delgado tenha sido apenas consultor técnico e cumpridor da legalidade, mas fica chamuscado com a prebenda avantajada que recebia duma instituição de solidariedade. E Sónia Fertuzinhos, se foi a uma conferência ou congresso importante para a IPSS, porque é que reembolsou a associação? Não me convence esta sinceridade, a menos que se trate de um acrescido ato de generosidade.

E, afinal, o senhor Ministro e o seu Ministério já sabiam ou não sabiam da narrativa? Porquê as declarações contraditórias? Terá Sua Excelência de tirar conclusões políticas duma eventual inabilidade conveniente? Que se investigue tudo e se responsabilizem os verdadeiros abutres!

2017.12.11 – Louro de Carvalho

“Rasto de destruição de finalistas de escola ou mau atendimento hoteleiro?”

Haja quem nos dê informação imparcial e objetiva dos acontecimentos ocorridos em torno de cerca de um milhar de estudantes em hotel numa estância balnear de Torremolinos, (Espanha), pois as versões são contraditórias e de teor autodesculpabilizante e fortemente heteroacusatório.

Antes de mais, a caraterização da população escolar em veraneio pascal é problemática, para não dizer tóxica: alunos do ensino secundário finalistas de idades entre os 14 e os 17 anos…

O aluno de 14 anos é finalista de quê? Se é finalista do ensino básico de 9 anos, é um aluno-prodígio (iniciou a escolaridade aos 6 anos; e com mais 9 faz 15), mas não integra o ensino secundário. E um aluno com 17 anos irá mesmo terminar, em junho próximo, o 12.º ano? Quanto aos de idades intermédias, poderão ser do ensino secundário, mas não finalistas.

Tratando-se de viagem de finalistas em tempo de pausa da atividade letiva, não se imputa à escola qualquer tipo de responsabilidade direta. Todavia, é de questionar que aprendizagem estruturante a escola vem promovendo com os alunos. E os teóricos e os operadores do sistema educativo devem interrogar-se sobre a estratégia educativa que montaram, sustentam e impõem.

Com efeito, os comportamentos divulgados que põem em causa a sanidade dos estudantes não são admissíveis. Tem lá algum jeito fazer voar pelas janelas colchões, danificar as paredes arrancando azulejos, esvaziar extintores de incêndio nos corredores, colocar um televisor na banheira? Nem podem alegar que tenha sido divertimento, como alguém já fez crer. Isto é vandalismo. E só decorre de distúrbio causado por excesso de álcool, tara ou malvadez.

Alega-se que o serviço não correspondeu ao contratado. A ser verdade, os representantes da agência de viagens deveriam entabular conversações com os responsáveis da unidade hoteleira. E, se a comida era má, repetitiva, insuficiente, havia que fazer-se a respetiva reclamação, não em jeito de levantamento de rancho, mas através de renegociação. Mas foi mais fácil ladear o problema recorrendo à comida de plástico do McDonald’s, menos repetitiva (!).

E não me espanta, mas pasmo ao poder ler a douta sentença de pedopsiquiatra a justificar estes comportamentos. De facto, a pedopsiquiatra Ana Vasconcelos realça, no Diário de Notícias, que se trata de menores e que

“Esta é a forma que encontram de extravasar as tensões que têm ao longo de um ano que é muito importante, o 12.º ano é um projeto de vida. Mas o que acaba por acontecer é que estas são viagens de deboche, destinadas a deixá-los numa excitação permanente. A indústria do turismo também é responsável”.

Devo dizer à senhora pedopsiquiatra que nada, mas mesmo nada explica nem justifica tais comportamentos e gostava de saber se a douta senhora não mudaria de sentença técnica se a sua habitação (provavelmente não a tem e viverá em casa arrendada, sendo as obras atribuição do senhorio) fosse pasto de tais comportamentos atrabiliários. Será caso de hiperatividade ou má educação?

É verdade que a responsabilidade direta do que aconteceu é dos estudantes. Porém, como são menores, as consequências recaem sobre outrem. 

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Não gostei de ouvir o senhor Secretário de Estado das Comunidades, José Luís Carneiro, por quem tenho enorme consideração a referir-se ao facto de a agência de viagens ter seguro para o evento, mas a cobertura ser insuficiente. É óbvio que não conheço companhia seguradora que aceite, a não ser por vias travessas, assumir a responsabilidade civil por danos causados por vandalismo ou por terrorismo. Evidentemente que gostei do acompanhamento que a Secretaria de Estado vem prestando à ocorrência e folgo em saber que o governante tenha tranquilizado as famílias e a comunidade dizendo que “os estudantes estão bem”.

É óbvio que a responsabilidade direta da ocorrência é, in loco, da agência de viagens. Mas, como se trata de menores, os verdadeiros responsáveis são os encarregados de educação que assinaram os termos do contrato de viagem e deram a sua autorização. E pergunto-me se os pais aceitam (pelo menos de ânimo leve) que os filhos menores entrem numa estância de repouso ou de balneamento pascal em regime de bar aberto (permanentemente) e consumo de bebidas alcoólicas, se se vergaram já aos caprichos dos filhos ou ainda se estão estupidamente convictos de que “os seus filhos” não se metem nisso (são só os dos outros). Ai, a história das más companhias!

A este respeito, a CONFAP vem alertar os pais para as condições de viagem quando assinam o termo de responsabilidade, afirmando que eles devem conhecer as condições contratuais das viagens dos filhos. Jorge Ascensão, Presidente da CONFAP, é explícito quando diz à Lusa:

“As famílias devem conhecer os contratos quando assinam um termo de responsabilidade. Temos de saber o que estamos a assinar.”.

Por outro lado, alertou para os riscos de se fazer uma generalização do comportamento dos cerca de mil estudantes portugueses que regressaram a Portugal este fim de semana após os alegados desacatos num hotel em que se encontravam em Espanha, pois, tanto quanto se sabe, terá sido uma dezena de jovens a ter comportamentos reprováveis.

É óbvio que é sempre assim. Em milhares, são de dezenas os ativistas de um comportamento desviante ante a surpresa, a passividade ou a cumplicidade dos demais. Tal como na escola, uma turma é estragada exatamente nas mesmas proporções (no futebol é a mesma coisa). Só não se compreende a pretensa solidariedade entre e com os estudantes mal comportados na fase de apuramento dos factos e das óbvias responsabilidades. E a CONFAP sabe-o.

Porém, o Presidente da CONFAP acusa também o modelo de educação, que está demasiado centrado “nas classificações e no acesso ao ensino superior”, pelo que se impõe uma discussão sobre valores e limites que os alunos devem ter quando não estão nas aulas.

Confrontado como um e-mail recebido pela Lusa da parte dum aluno que se identificou como um dos participantes na viagem e que, entre outras queixas, referiu que foi assinado um contrato que previa bar aberto e que este foi encerrado às 22 horas, Jorge Ascensão alertou os pais para a necessidade de saberem em que condições autorizam a viagem dos filhos. E sustentou:

“Acreditamos que as famílias dão os melhores conselhos aos seus filhos, mas estamos a falar de fenómenos de massas, as famílias são as primeiras responsáveis. Temos de garantir a segurança deles.”.

E insistiu na reflexão sobre o ensino secundário, dizendo que os problemas noticiados em quase todos os anos com viagens de finalistas são “sinais de alerta” que devem levar a uma reflexão, nomeadamente se faz sentido este tipo de organização no ensino secundário. E eu questiono-me mesmo se as mortes que, em anos, lamentámos não terão origem em comportamento desviante.

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O hotel onde estava alojado um grupo de 800 estudantes portugueses alegadamente do ensino secundário confirmou ter expulsado os jovens por danos e vandalismo e prometeu mais detalhes para uma conferência de imprensa a ocorrer hoje, dia 10.

Fonte da Direção Nacional da PSP disse à Lusa, anteriormente, que cerca de mil estudantes portugueses foram expulsos duma unidade hoteleira em Benalmádena, sul de Espanha, por desacatos e mau comportamento. Por isso, a polícia portuguesa está a acompanhar o caso em colaboração com as autoridades espanholas. E o Governo português também acompanha a situação, como revelou à Lusa o Secretário de Estado das Comunidades.

As autoridades de Torremolinos, por seu turno, dizem que não há qualquer prazo para terminar as diligências sobre o caso de estudantes portugueses, uma vez que não há detidos.

Na verdade, a polícia espanhola recebeu duas denúncias e iniciou a investigação sobre os alegados danos que centenas de estudantes portugueses causaram num hotel na costa sul de Espanha onde as autoridades tiveram de intervir no final da semana passada. Uma fonte oficial do comando regional de Málaga da Policía Nacional espanhola declarou à Lusa que tanto a administração do hotel como o operador que organizou a viagem apresentaram denúncias sobre os acontecimentos, tendo sigo iniciada uma investigação. Uma outra fonte da polícia espanhola disse, no dia 9, à agência Efe que um grupo de cerca de 1200 estudantes portugueses entre 14 e 17 anos causou estragos na ordem dos 50 mil euros nos quartos dum hotel de Torremolinos, o Hotel Pueblo Camino Real, que já tinha confirmado à Lusa, no dia 8, que uns grupos de mais de 800 estudantes portugueses do ensino secundário tinham sido expulsos por danos e vandalismo.

Segundo o jornal espanhol El Pais, os jovens foram expulsos pela direção da estância balnear depois de terem “destruído azulejos, atirado colchões pelas janelas, esvaziado extintores nos corredores do hotel e colocaram uma televisão na banheira”, entre outros danos.

No dia 8, o responsável de uma das agências que organiza as viagens dos jovens portugueses ao sul de Espanha negou que tenha havido desacatos e desmentiu a ordem de expulsão. Assim, Nuno Dias, da agência “Slide in Travel”, disse à comunicação social portuguesa que “os finalistas saíram no dia em que deviam ter saído, quando completaram as seis noites de hotel”.

Sendo assim, a “Slide in Travel” deveria mover um processo judicial à administração do hotel por difamação e não deixar cativa a caução de 50 euros da parte de cada estudante. Irá fazê-lo?

Depois, o facto de alegadamente saírem no dia em que terminava o tempo de permanência não quer dizer que não tenha sido por expulsão.

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Mas há versões contraditórias sobre o que se passou. A imprensa portuguesa e a espanhola relatam desordens que levaram à expulsão de estudantes portugueses, ao passo que a agência de viagens nega desacatos, dizendo que os finalistas nem sequer vieram mais cedo e critica o hotel. E os estudantes descrevem insultos e entradas de seguranças pelos quartos. A própria página do Facebook do hotel traz comentários de clientes e estudantes, com fortes críticas ao serviço, quanto a alimentação, higiene e limpeza e insultos feitos pelo pessoal do hotel:

“O serviço é péssimo, as empregadas não substituíam os lençóis e toalhas, havendo em alguns quartos baratas e formigas, os seguranças entravam nos quartos sem a nossa autorização e não nos devolveram nem uma parte da caução, e ainda nos foi negado o livro de reclamações”.

Estudantes reiteraram ao serviço de informação do Sapo o exagero das notícias, dizendo não terem visto colchões a voar pela janela, e criticaram o diretor do hotel, o “monstro”, que recusou servir álcool, entregar o livro de reclamações e tratou os estudantes como se fossem “animais”. E os estudantes também chamaram a polícia para exercerem o direito de reclamação e queixa.

Mas os jornais de hoje não precisando da conferência de imprensa do hotel, já trazem mais informação. E da Direção Nacional da PSP vem a informação:

“O mau comportamento associado ao consumo de álcool e as incivilidades nas unidades hoteleiras onde estavam alojados terão ultrapassado os limites”.

2017.04.10 – Louro de Carvalho

Interação entre as Igrejas Cristãs – postulado dos sinais dos tempos

A 26 de fevereiro, soube-se do convite feito por três bispos de diferentes Confissões cristãs ao Papa Francisco para que visite o Sudão do Sul, solicitando que “não venha sozinho, venha com o Arcebispo de Cantuária”. Foi o próprio Pontífice que o revelou, e nestes termos, durante a sua visita à paróquia anglicana de Todos os Santos nesse dia de domingo.

A concretizar-se, não será a primeira viagem papal a um país africano em guerra, pois, em novembro de 2015, visitou a República Centro-Africana, marcada pela índole ecuménica e de diálogo inter-religioso, abrindo caminho para uma possível solução do conflito. E não será a sua primeira viagem ecuménica e de diálogo inter-religioso, já que realizou duas viagens inteiramente ecuménicas: à Terra Santa (a 23 e 24 de maio de 2014), acompanhado pelo Patriarca Ecuménico Bartolomeu I: e à Ilha de Lesbos (a 16 de abril de 2016), com Bartolomeu I e Hyeronimos (o Arcebispo ortodoxo de Atenas e de toda a Grécia), ao encontro de milhares de refugiados que fogem das guerras, da perseguição e da fome. Por outro lado, o ecumenismo e o diálogo inter-religioso estiveram na ordem do dia nas viagens à Arménia, Geórgia e Azerbaijão. Porém, a visita em estudo ao Sudão do Sul, com o Primaz da Comunhão Anglicana, Justin Welby, salienta e amplifica a perspetiva do percurso indispensável e irreversível que as Igrejas cristãs encetaram e desenvolvem, conscientes de que esta interação é exigência dos sinais dos tempos. E, tendo em consta a crítica situação do mundo atual, ficará cada vez mais premente nas viagens apostólicas do Santo Padre a escolha de um responsável pelo ecumenismo pastoral para as integrar.

Com efeito, Francisco tem ressaltado, em diversas ocasiões, que o trabalho conjunto e de cooperação entre as diversas Confissões cristãs, para obviar às emergências do nosso tempo, não pode esperar pelos entendimentos no campo teológico, de mais difícil resolução. Neste sentido, adquiriu significativa relevância o encontro com os luteranos na Suécia, onde após o tempo de oração na Catedral, os líderes das duas religiões seguiram juntos para a Arena de Malmö, para fazer ressaltar a importância do trabalho conjunto em torno dos temas urgentes da humanidade. No último encontro pela paz, em Assis, ficou mais evidente que o compromisso e o serviço comum das Igrejas cristãs e dos seus responsáveis exigem testemunhos eloquentes como fermento para favorecer a justiça, a fraternidade e a paz dos povos. E no atinente à relação entre católicos e anglicanos, a declaração comum firmada, em 5 de outubro de 2016, em Roma, pelo Papa Francisco e pelo Primaz da Igreja Anglicana, responde plenamente às motivações da possível visita comum ao Sudão do Sul, como se pode ler no texto da declaração:

“Em uma cultura do ódio, assistimos a indizíveis atos de violência, frequentemente justificados por uma compreensão distorcida do credo religioso. A nossa fé cristã leva-nos a reconhecer o inestimável valor de cada vida humana e a honrá-la por meio de obras de misericórdia...sempre buscando resolver os conflitos e de construir a paz. Enquanto discípulos de Cristo, consideramos a pessoa humana sagrada e, enquanto apóstolos de Cristo, devemos ser os seus advogados.”.

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Entretanto, soube-se que tem estado em fase de estudo uma eventual “viagem- relâmpago” à conturbada região do Oriente Médio, em especial ao Egito, que tem assistido a um recrudescimento nos ataques contra a comunidade cristã copta e onde se pode falar de um autêntico martírio de cristãos.

A ideia da viagem não é recente nem descola do contexto de outras realizações. Na verdade, a fina flor do centro teológico sunita e o Sumo Pontífice encontraram-se no Vaticano em 23 de maio de 2016, assinalando um novo tempo no diálogo entre a Igreja Católica e o Islão. Do guião do encontro, constavam o empenho comum das autoridades e dos fiéis das grandes religiões, em prol da paz no mundo, a rejeição da violência e do terrorismo e a situação dos cristãos no contexto dos conflitos e das tensões no Oriente Médio, bem como a sua proteção. E, a 6 de fevereiro de 2017, o Patriarca Ibrahim Isaac Sedrak e os bispos da Igreja Patriarcal de Alexandria dos coptas, em visita ad limina apostolorum, convidaram formalmente o Papa para visitar o país. O convite dos prelados chegou após o convite do Presidente da República Abdel Fattah Al Sisi, recebido em audiência papal, em 24 de novembro de 2014, e  também de Ahmed el-Tayyb, o Grão Imame de Al-Azhar.

Depois, nos dias 22 e 23 de fevereiro, decorreu um encontro realizado na cidade do Cairo, onde, em Simpósio promovido pelo Centro para o Diálogo da Universidade de Al-Azhar e pelo Pontifício Conselho para o Diálogo Inter-religioso, se debateram formas de enfrentar o terrorismo religioso. E, no final do encontro, foi divulgado um comunicado e o comentário do Cardeal Jean-Louis Tauran, Presidente do Pontifício Conselho para o Diálogo Inter-religioso, nos termos seguintes:

“Deliberadamente falámos sobre o que gostaríamos de fazer juntos hoje e amanhã e acredito que seja importante, pois esta é a ‘concretude’. Nós estivemos de acordo em avaliar a gravidade da situação de violência e também a necessidade de transmitir valores às jovens gerações. Buscamos, juntos, as causas da violência: todos estamos de acordo, todos – sobretudo os muçulmanos – em afirmar que não é lícito invocar a religião para justificar a violência”.”.

E, apontando a perspetiva de futuro, declarou:

“Devemos continuar por este caminho: quanto mais a violência aumenta – e é grave – mais é necessário multiplicar este tipo de encontros. Encontros como este que se realizaram são realmente presentes que se fazem à humanidade, porque demonstram a possibilidade de trabalharmos juntos. O que, pelo contrário, querem os terroristas é demonstrar que não é possível trabalhar juntos, com os muçulmanos; nós afirmamos o contrário.”.

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E, como corolário deste percurso e sinal do que se espera que aconteça no futuro, foi hoje, dia 18 de março, anunciado pela Sala de Imprensa da Santa Sé que o Papa Francisco fará uma visita apostólica ao Egito nos dias 28 e 29 do próximo mês de abril.

Assim, não é a vinda do Papa a Fátima a sua 18.ª viagem fora de Itália, como assegurava o nosso Presidente da República (será a 19.ª, se outros planos não surgirem), mas a viagem ao Egito. 

A notícia desta visita-relâmpago do Papa ao Egito, cujo programa será definido muito em breve, é motivo de grande alegria neste país norte-africano, sobretudo para a comunidade copta católica, como disse à Rádio Vaticano, o bispo emérito de Giza, Dom Antonios Aziz Mina:

“A visita do Papa é uma bênção para nós, para a Igreja e para todo o povo egípcio, que o acolhe com grande prazer. Ficamos alegres por Francisco ter acolhido o nosso desejo e por vir abençoar a nossa terra. É uma visita que nos recorda a de João Paulo II no ano 2000, no ano do Jubileu [do milénio].”.

Sobre os sofrimentos do povo egípcio, o prelado emérito refere:

“Toda a região tem passado por situação de duras provações e a presença dos cristãos é sempre um testemunho da cruz. Nós, agora, neste tempo da Quaresma, vivemos com participação o mistério da espera, da alegria da Páscoa.”.

No atinente à situação dos cristãos no Egito, sustenta:

“É a mesma de todos os egípcios. Acabamos de sair de uma situação difícil... Após as duas revoluções, estamos procurando reerguer-nos. Precisamos que o mundo inteiro nos ajude e nos apoie e, como cristãos, vivemos um momento muito propício e bom para a liberdade de culto e para a liberdade de religião.”.

Quanto ao risco do terrorismo no Egito, propõe:

“O terrorismo deve ser combatido sobretudo com a força do pensamento, com a cultura e com o amor, a paz, a convivência, a igualdade dos direitos para todo cidadão na terra onde mora”.

E, porfiando a gratidão dos egípcios ao Santo Padre, refere que, uma vez que “o Papa é a única força no mundo que, quando fala, fala em defesa dos direitos do homem e os direitos dos povos em nome de Jesus, em nome de Deus”, a mensagem principal que se espera do Papa é o incentivo à busca da assunção dessa cultura de paz entre os povos da região.

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Também, contra o que se pensava no sentido de que este 5.º ano do pontificado de Francisco ficaria vazio em viagens apostólicas fora de Itália, a Vice-diretora da Sala de Imprensa da Santa Sé, Paloma Garcia Ovejero, anunciou, no passado dia 10 de março, a visita do Papa Francisco à Colômbia de 6 a 11 de setembro próximo, passando pelas cidades de Bogotá Villavicencio, Medellín e Cartagena.

A viagem, cujo programa será publicado proximamente, constitui a resposta papal ao convite do Presidente e dos bispos colombianos, não querendo os bispos a sua instrumentalização política.

Ao mesmo tempo que era anunciada a viagem no Vaticano, realizava-se, em Bogotá, uma conferência de imprensa onde foi apresentado o logótipo da viagem do Papa, cuja frase emblemática é “Dêmos o primeiro passo”. E o texto que acompanha o logótipo da viagem sublinha que o país “viveu o conflito armado mais longo da América Latina”.

Com efeito, estes mais de 50 anos de violência marcaram muito profundamente o coração duma sociedade que “anseia reconstruir-se, curando as feridas que lhe causaram somente dor, indiferente diante da violência e distante das lágrimas”. Tendo os colombianos aprendido a “conviver com a violência”, que aceitaram e justificaram durante muito tempo, a dor tornou-se parte da história da Colômbia e permeou “o coração de milhões de cidadãos”. Muitos perderam os laços que uniram os colombianos. Separaram-se como nação, sentaram-se “em bancos diferentes” e olvidaram o diálogo e a escuta ao próximo.

O problema não foi exclusivamente a guerra, mas “os 50 anos de motivos que apagaram de nossos corações os valores da paz e da unidade”; e a violência instalou-se como forma de vida. Deixaram “a outros a tarefa de construir um país” e não entenderam que “a construção da paz” sempre esteve nas mãos dos cidadãos colombianos – “construída em espaços pequenos, nas mesas na hora de partilhar uma refeição, nas esquinas dos bairros, na maneira como dialogamos com o nosso próximo, na forma como cuidamos dos nossos filhos e como respeitamos os nossos pais”. Por isso, o texto sustenta:

“A vinda do Santo Padre à Colômbia é um convite para que, como colombianos, nos vejamos com esperança e possamos dar o primeiro passo para: reconhecer o sofrimento dos outros, perdoar àqueles que nos feriram, voltar a encontrar-nos como colombianos, entender a dor dos que sofreram, curar o nosso coração, descobrir o país que se esconde atrás das montanhas e construir a nação que sempre sonhamos: um país em paz. É um convite do Papa Francisco a ir para as ruas a fim de estar ao lado dos colombianos na construção da paz. ‘Quero que a Igreja vá para as ruas, a paz constrói-se caminhando’.”. 

A visita é apresentada com a imagem do Papa “caminhando a fim de construir um símbolo de ação, dar o passo e começar a construir e sonhar, pois toda a mudança começa pela conversão do coração (indivíduo) e precisa dum momento para nos voltarmos a encontrar” (coletivo). É um momento para “nos descobrirmos como nação”. Por isso, “hoje, temos de semear a esperança em nossos corações, a bondade em nossas ações, a paz em nossas palavras e o amor em nosso país para que desta forma a vinda do Santo Padre seja um ponto de partida para começar algo novo”. (texto respigado com supressões e adaptações de Rádio Vaticana, em português do Brasil, 10.03.2017).

Vem animar a ação pastoral, a aproximação ao Senhor e renovar a nossa fé cristã – afirmou o Arcebispo Octavio Ruiz, Secretário do Pontifício Conselho para a Nova Evangelização, acrescentando que Francisco visitará uma prisão, como normalmente faz em suas viagens.

2017.03.18 – Louro de Carvalho