Encosto à direita pura e Doutrina Social da Igreja não casam bem

Não tenho que me intrometer na vida interna dos partidos – nem o quero – e, neste caso, do CDS. O órgão estatutário máximo, o Congresso, debate as diversas moções, elege o líder e estabelece a composição dos demais órgãos estatutários. No entanto, atendendo à informação que transpirou para o exterior, o facto merece-me alguma reflexão.

Depois do debate que mexeu com o Congresso em que os candidatos à liderança se desentenderam e entenderam ou ficaram assim-assim, foi eleito para a presidência do partido Francisco Rodrigues dos Santos, até agora líder da Juventude Popular ou Juventude Centrista. Se lhe falta experiência e traquejo na relação interpartidária e a condição de deputado – dados que, à partida, facilitariam o trabalho de liderança e de oposição construtiva ao Governo, estratégia que defende –, pelo vistos, não lhe falta energia, vivacidade e garra para reconstruir a estrutura partidária, unificar a formação partidária a que passou a presidir, percorrer o país, que elege como a sua assembleia, ganhar mais presidências de câmara municipal e mais mandatos, rever-se no trabalho parlamentar que a bancada (que não o apoiou, dirigida por Cecília Meireles e de que faz parte João Almeida, até agora seu adversário de candidatura) desenvolve juntamente através dos cinco competentes deputados e constituir uma frente de direita liderada pelo CDS, arrumando alegadamente o Chega contra a parede da extrema-direita, já em 2023 ou antes, se as circunstâncias o exigirem. Na verdade, um governo minoritário está sujeito a percalços, como ver um orçamento chumbado ou ser objeto duma coligação negativa numa moção de censura ou numa medida estruturante.

O 28.º Congresso não foi propriamente um episódio demonstrativo da mui sã convivência intrapartidária. Com efeito, não constituem bom exemplo de boa relação intra e extrapartidária os remoques de incompetência à líder cessante, que professou ter feito tudo o que pôde e soube – o que os resultados desmentem, pelo que desistiu da liderança –, a gratidão piegas à ex-líder por parte de outros congressistas, as vergastadas interpessoais de Pires de Lima a Francisco dos Santos, com os subsequentes apupos ao ex-ministro da Economia, a reprimenda de alguém aos apupantes, pois não se vaia um ex-ministro que tirou Portugal da bancarrota (fenómeno discutível, sobretudo se aplicado a Pires de Lima, que foi ministro só depois da “irrevogável” de Paulo Portas), a designação de “quadrilha” lançada por Francisco Rodrigues dos Santos à esquerda mais radical ou “elitezinha gourmet” de esquerda que tem assento parlamentar ou a crítica a Assunção Cristas por fazer oposição excessivamente palavrosa e empolgada a Costa.  

O certo é que Francisco dos Santos conseguiu a desistência do candidato Lopo d’Ávila, que fez seu vice-presidente, e virou de João Almeida, que será muito útil no Parlamento, para si o apoiante António Carlos Monteiro, que fez também vice-presidente, o que irritou João Almeida, que teve o apoio claro de Nuno Melo. Note-se que todos os candidatos protestavam que não eram de continuidade. Convenha-se que, neste aspeto, o líder eleito era o que tinha melhores credenciais, pois, como é natural, a juventudes estão não raro contra a linha oficial partidária.  

É caso para perguntar se o explícito agradecimento que fez a vários congressistas de destaque ou o ter batido à porta dos adversários para fazer listas são um sinal eficaz de que vem aí a união do partido ou o que entende o líder por partido sexy como quer que o CDS venha a ser pelo país fora. A união consistirá em abrir as portas a Manual Monteiro relegando para a memória do esquecimento a liderança de Paulo Portas e a sua democracia cristã, que o fez lançar linhas vermelhas em matéria social aquando da troika? E como vai o líder conseguir a reconciliação com todos os antigos presidentes do partido: Portas, Cristas, Ribeiro e Castro, Adriano Moreira?     

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Para já, o líder conservador que frequentou o Colégio Militar e integrou a direção do Sporting (que deixou para se candidatar à liderança do CDS), anuncia medidas como o plafonamento da Segurança Social, a baixa do IRS, a redução da taxa social única e a redução do número de escalões no IRS, bem como a sua posição sobre temas fraturantes como estar contra o aborto, o casamento entre pessoas do mesmo sexo (que prefere a designação de união de facto) e a adoção por casais gay. Tudo em linha com a ideologia conservadora, se bem que não exclusiva desta.

Porém, a medida que me merece reparo pela sua incoerência é o plano de formação partidária para “um grupo nacional coeso de autênticos ‘comandos’ do combate político”, inspirado na máxima de São João Paulo II “Não tenhais medo”. Assim, em torno do slogan “Portugal sem medo”, o plano inclui, entre outras, sessões periódicas semanais para abordagem de matérias como democracia cristã (DC) e doutrina social da Igreja (DSI). E propõe formação especializada em apologética (defesa verbal), lógica para uma boa argumentação, oratória assertiva para políticos, discursos convergentes e convincentes, domínio nos encontros jornalísticos e debates.

Tudo certo, porque necessário politicamente para bem da definição e implantação de políticas públicas. Contudo, parece esquecer-se de que foi o socialismo democrático (outra face da socialdemocracia) e a democracia cristã que pacificaram a Europa e criaram nela um surto de progresso, ora estiolado pelo advento do incontornável ultraliberalismo que enveredou pela riqueza baseada em produtos financeiros e especulativos e implantou, sem alternativa, a economia estribada nos baixos salários, aprofundando as desigualdades económicas e sociais.

E, se falarmos em DSI, resta saber se o líder pensa que pode invocar para a causa da direita o Compêndio da Doutrina Social da Igreja, as encíclicas Rerum Novarum (de Leão XIII), Quanta Cura (de Pio IX), Quadragesimo anno (de Pio XI), Mater et Magistra, Pacem in Terris (ambas de São João XXIII), Populorum Progressio (de São Paulo VI), Laborem Exercens, Sollicitudo Rei Socialis, Centesimus Annus (as três de São João Paulo II), Caritas in Veritate (de Bento XVI) e Laudato Si (de Francisco); as radiomensagens de Pio XII;  a Carta Apostólica Octogesima adveniens (de São Paulo VI); a exortação apostólica Evangelii Gaudium (de Francisco); e os recorrentes discursos de Francisco. Com efeito, equacionar o destino universal dos bens, o papel social da propriedade privada, a função social da empresa, o justo salário, a articulação da vida profissional com a vida familiar e pessoal e a participação dos trabalhadores nos lucros da empresa talvez não se coadunem com a ideologia ultraliberal. Talvez se possa começar peça leitura do livro “Impacto da Doutrina Social da Igreja no Trabalhador e no Empresário”, de Hermenegildo Moreira (Editorial Cáritas, 2016), e passar à leitura atenta do Compêndio da Doutrina Social da Igreja 

(vd http://www.vatican.va/roman_curia/pontifical_councils/justpeace/documents/rc_pc_justpeace_doc_20060526_compendio-dott-soc_po.html).

Talvez haja um longo caminho a percorrer no contexto de falência do Estado Social, dos Liberalismos, dos Socialismos e da dita 3.ª via! Qual será o partido que se arrogará o ónus e o direito de se encarregar da DSI, que não pode ser presa de nenhum partido político?

2020.01.27 – Louro de Carvalho

O Governo precisa de que o OE 2020 passe na Assembleia da República

Depois de debates de bastidores, entrega da proposta governamental da Lei do Orçamento do Estado para 2020 (OE 2020) na Assembleia da República e do primeiro surto de reações à proposta, os partidos deixaram o sentido de votação em aberto, em nome da margem negocial para ainda virem a influenciar o OE 2020 na especialidade.

Parece que, tal como na legislatura em que o 2.º Governo de António Guterres tinha um número de deputados do PS pertinho da maioria absoluta (empate: 115 deputados contra 115 das oposições), também agora que o PS ficou a 8 deputados da maioria absoluta (108 deputados contra 122), torna-se mais difícil que na legislatura anterior a aprovação do Orçamento. 

Já houve, nos anos 90, o orçamento do queijo limiano, com um deputado do CDS a fazer a diferença. No entanto, nesta legislatura as contas parlamentares têm várias fórmulas, sendo possíveis diversos cenários.

De todos quantos não negaram à partida a ciência da viabilização e aceitaram negociar com o Governo nenhum ficou satisfeito com a proposta, mas todos deixaram em aberto – vão analisar – o que fazer na votação marcada para 10 de janeiro, nomeadamente PCP, Bloco de Esquerda (BE), Verdes (PEV), PAN e Livre. É provável que a votação na generalidade viabilize a aprovação com vista à discussão na especialidade onde os partidos da esquerda e o PAN tentarão forçar compromissos para que as suas propostas possam entrar na negociação e vingar ao menos em parte, pois aí o Orçamento é debatido e votado em detalhe. E foi para aí que o próprio Governo empurrou algumas das principais medidas, deixando os partidos com a expectativa de terem sinais mais claros até ao momento da primeira votação do OE.

Nesse momento, haverá várias conjugações possíveis para fazer passar o Orçamento. Basta que 15 deputados se abstenham para a bancada do PS ser suficiente para aprovar o OE. Ora, mesmo que o PAN e o CDS (este dificilmente não votará contra) se abstenham, bem como o IL (Iniciativa Liberal) e o Chega, o Orçamento 2020 não passará só por isso. Mas, se o PAN e o CDS votarem a favor, já passará. Só a abstenção ou o voto favorável do PAN, do Chega e da Iniciativa Liberal não bastam. Mas basta a abstenção ou o voto favorável do BE. Basta o voto favorável do PCP e do PEV, mas não a sua abstenção. E basta a posição conjunta de abstenção ou de voto favorável do PCP, PEV e BE.  

Ainda assim, para o OE 2020 passar, a proposta de lei muito dificilmente poderá ficar como está. Por outro lado, dificilmente BE PCP e PEV se separarão na votação orçamental, mas têm fazer de tudo para não desgostarem o seu eleitorado, o que sucedeu em parte na legislatura anterior. 

Não há dúvidas de que os socialistas votarão a favor da proposta do seu Governo. Mas, como já se sabe, não chega. São apenas 108 deputados, faltam 8 para a maioria parlamentar que permitiria aprovar a proposta de OE sem ajudas. Se as ameaças dos partidos à esquerda fossem levadas à letra e todos votassem contra ou mesmo apenas os dois com maior peso, PCP e BE, a proposta teria um redondo chumbo. Mas o Governo tentou acautelar isso e deixou normas em aberto e autorizações legislativas na proposta de Orçamento, a significar que há caminho a fazer na especialidade. Fonte do Governo diz que “este ano há mais especialidade”, pois o quadro político resultante das eleições legislativas deu azo a que a estratégia de todos fosse diferente. A do Governo sintetiza-se em “Reunimos, ouvimos, incluímos e negociaremos na especialidade”. Há, pois, a esperança de que a esquerda volte a aglutinar-se caso a caso. Na mesma linha do que o Primeiro-Ministro disse a partir da Grécia, o PS não vê motivos para rutura à esquerda, num Orçamento que, segundo o deputado João Paulo Correia, “não traz nenhum retrocesso”.

Se a esquerda toda se abstiver, a maioria absoluta consegue-se com 100 votos a favor da proposta de Orçamento. E, assim, o PS, com os seus 108 votos será suficiente para a viabilização. No Governo, a expectativa é a de que o BE não vote contra o primeiro Orçamento da legislatura, porque isso poderia retirar margem negocial e de reivindicação em futuras negociações. Já pode ser uma hipótese a abstenção do antigo parceiro. No PCP, o mesmo cenário parece menos provável à partida, já que o líder da bancada parlamentar recentemente fez referência ao facto histórico de os deputados comunistas nunca se terem abstido num OE. Mas o mesmo deputado João Oliveira acautelou esta hipótese, vincando:  

“O facto de nunca termos optado pela abstenção não é nenhuma projeção para o futuro: é uma constatação em relação ao passado”.

Assim, se a esquerda toda seguir esse caminho, o OE passará. E isso bastará.

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Se PCP e Verdes se abstiverem e BE votar contra, não são suficientes os votos do PS para a proposta do Governo ser viabilizada. E aqui O PAN pode ser decisivo. Nunca fez formalmente parte da maioria parlamentar na anterior legislatura, mas votou muitas vezes ao lado do partido do Governo. Agora, com 4 deputados, é peça-chave que António Costa tem levado em conta no desenho de cenários. No cenário em que a esquerda se divida entre a abstenção e o voto contra, o PS precisaria de dois deputados e poderia contar com o PAN para garantir a aprovação na generalidade. Contudo, dificilmente os comunistas ficariam isolados a segurar o Governo, sobretudo depois dum resultado eleitoral nas legislativas que fez as bancadas comunista e dos Verdes reduzir para 12 o número dos deputados destes dois partidos e com o seu rival à esquerda, o BE, a votar contra.

Já é aritmeticamente possível o contrário: PS a favor, BE abster-se, PCP e Verdes a votar contra. Com o BE a abster-se, o PS necessitaria de 106 deputados para ter a maioria absoluta na votação do Orçamento. Tendo 108, a proposta estaria mais do que garantida.

Basta que um dos dois principais parceiros da anterior legislatura apoie o Governo para o OE passar, mesmo que o outro partido da esquerda vote contra. Mas ter um dos parceiros a segurar o Governo e outro fora deste apoio é hipótese pouco provável, sobretudo com o BE e o PCP incomodados com um Orçamento a apresentar um excedente de 0,2% e sem concretizar claramente a subida extraordinária das pensões, a dar um magríssimo e vergonhoso aumento salarial de 0,3% aos funcionários públicos, a engrossar pouquíssimo (em relação à divida do setor) o orçamento da Saúde, ou a levantar problemas quanto ao impacto orçamental que significaria a redução generalizada do IVA da luz para a taxa mínima ou até para a intermédia, conforme os escalões de consumo. Porquê a necessidade do beneplácito de Bruxelas se o OE 2019 passou um escalão para a taxa mínima?

PS, BE, PCP, Verdes, PAN e Livre a votar favor seria o cenário de sonho para Costa, que teria mais um partido a aprovar um orçamento de um Governo seu do que na legislatura anterior: o Livre. É um cenário possível, a que ninguém fechou a porta, embora os preditos partidos tenham entendido que, por enquanto, têm a ganhar se mantiverem a possibilidade de votar a favor em aberto, na tentativa de terem ganhos nas negociações que se seguirão do debate na especialidade.

A margem negocial cresce consoante a incerteza do Governo em ter a proposta aprovada.

A solução mais criativa seria: PS a favor, BE, PCP e Verdes contra: Livre, PAN e PSD-Madeira a favor. É uma solução que envolve deputados da direita, mas há quem nos partidos da esquerda faça estas contas. Isto porque nas últimas semanas o PSD-Madeira, pela voz de Miguel Albuquerque, disse não descartar a negociação de questões regionais com o Governo da República. E, na sequência disso, avaliará a hipótese do voto a favor do Orçamento. E, hoje, dia 17, o Presidente do Governo Regional da Madeira congratulou-se publicamente com a inclusão da verba para o cofinanciamento do novo hospital no OE 2020. No Bloco de Esquerda, medidas como o aumento do IVA nas touradas (uma das bandeiras do PAN) foram vistas como uma cedência importante ao partido de André Silva que pode mudar as contas todas, caso a ideia inicial do PSD-Madeira se materializasse. Com esta conjugação de forças (PS, PAN e três deputados do PSD eleitos pela Madeira), só faltaria o Livre para que a proposta passasse. A esquerda podia votar contra que nada travaria o OE do Governo. Mas a hipótese é vista com muita desconfiança no Governo, que pensa que, nesta situação, um partido como o Livre nunca estaria ao lado de PSD-Madeira e PAN. Fonte do Executivo, que julga difícil “envolver” Livre e PAN nesta “lógica”, diz que “é uma fantasia”. Por outro lado, os deputados do PSD eleitos pela Madeira só seriam úteis ao PS nesta solução. Mas, em todo caso, mantêm em aberto o seu sentido de voto.

Obviamente que todo o raciocínio supra pressupõe que o PSD de Rui Rio, quiçá de Montenegro ou de Pinto da Luz votará contra, pois se os laranjas se abstiverem, o PS vai de ânimo folgado em frente. Não se crê que os socialdemocratas ofereçam um presente de Reis Magos a Costa votando favoravelmente um orçamento que dizem minado pela esquerda embora não retorcido.

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A ver vamos qual a capacidade dos partidos de moderarem as suas ambições em nome da governação ou se preferem a autoafirmação intempestiva perante um PS às vezes com o rei na barriga. Haverá surpresas?

2019.12.17 – Louro de Carvalho

Joacine e Telmo Correia em conflito por via da Lei da Nacionalidade

No passado dia 11 de dezembro, o hemiciclo de São Bento dividiu-se entre esquerda e direita, com o PS a encostar taticamente à direita, no debate conjunto do Projeto de Lei n.º 3/XIV, do BE, do Projeto de Lei n.º 117/XIV, do PAN, do Projeto de Lei n.º 118/XIV, do PCP, e do Projeto de Lei n.º 124/XIV, do Livre, para a 9.ª alteração à Lei da Nacionalidade, aprovada pela Lei n.º 37/81, de 3 de outubro, cuja última alteração foi introduzida pela Lei Orgânica n.º 2/2018, de 5 de julho. Os preditos projetos de lei passaram da 1.ª Comissão para debate no Plenário com os votos favoráveis do PS, do PSD, do BE e do PCP, a abstenção do DURP do Livre e a ausência do CDS, do PAN e do DURP do CHEGA.

O BE pretende alterar a Lei da Nacionalidade e o Regulamento Emolumentar dos Registos e Notariado; o PAN e o Livre pretendem alargar o acesso à naturalização às pessoas nascidas em território português após o dia 25 de Abril de 1974 e antes da entrada em vigor da Lei da Nacionalidade; e o PCP pretende alargar a aplicação do princípio do jus soli na Lei da Nacionalidade Portuguesa.

Entretanto, o debate registou um incidente e uma discussão exacerbada entre a deputada única do Livre, Joacine Moreira, e o tribuno democrata-cristão Telmo Correia.

Na parte final da troca de argumentos, o deputado do CDS-PP mimou a parlamentar do partido da papoila com a acusação de participar em manifestações em que foram ofendidos símbolos nacionais, nomeadamente a bandeira portuguesa, que representantes do Livre teriam apelidado de colonialista. A isto Joacine Katar Moreira respondeu: “É mentira, é mentira!”.

Joacine já tinha completado a sua intervenção no debate, depois da apresentação de todos os projetos de alteração à Lei da Nacionalidade, mas não deixou passar sem resposta as afirmações de Telmo Correia, que acusou:

“Esta alteração à Lei da Nacionalidade é de quem desvaloriza a nacionalidade, a nação portuguesa. No caso do Livre não nos surpreende, vimos bem como tratam alguns símbolos nacionais”.

Sob protestos da bancada do BE face à intervenção de Telmo Correia, Joacine pediu a palavra ao Vice-presidente do Parlamento José Manuel Pureza e então presidente em exercício, para defesa da honra. E, lamentado, apoiada pelos aplausos da bancada do PS, afirmou:  

“É inadmissível num ambiente igual a este eu estar a ouvir de senhores deputados que andei em manifestações a atacar qualquer simbologia nacional. É inadmissível. Em momento algum eu realizei isto. Em momento algum eu atentei à simbologia nacional. É uma mentira absoluta.”.

Ainda antes que Telmo Correia pudesse responder, a bancada do BE exigia-lhe que pedisse “desculpa” pela intervenção anterior. E, em resposta, o deputado democrata-cristão, perante um evidente mal-estar nas bancadas do hemiciclo, especialmente da esquerda que foi interrompendo a intervenção do deputado, desmentiu ter dito o que Joacine Katar Moreira invocava:

“Não disse que a senhora Deputada tinha ofendido símbolos nacionais, não vou invocar nenhuma separação entre Sua Excelência e o Livre. Existiu aqui à porta do Parlamento uma manifestação do seu partido a dizer que a bandeira nacional era colonialista e não é admissível.”.

Porém, a deputada do Livre colocou-se de pé e a exclamar “É mentira, é mentira!”, quando Telmo Correia afirmava que em algum momento o partido recém-chegado ao hemiciclo tinha desrespeitado os símbolos nacionais.

Estava em causa uma manifestação de solidariedade do Coletivo “Resistimos” com a deputada frente ao Parlamento quando nas redes sociais circulava uma petição para impedir que a deputada única do Livre tomasse posse por ter erguido uma bandeira da Guiné-Bissau, seu país natal, quando soube da eleição, e por ser gaga. Também nas redes sociais chegou a circular, em outubro e a meio de novembro, um Tweet manipulado a passar a ideia de que a deputada do Livre quereria alterar as cores da bandeira portuguesa, para “multicolor” à semelhança da da sua nação. Mas Joacine nunca fez tal tweet, nunca proferiu tais palavras, nem o Livre tem qualquer proposta de bandeira alternativa, independentemente da configuração estética da bandeira.

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Durante o debate, mostraram-se a favor da alteração à Lei da nacionalidade BE, PAN, PCP e Livre. E o líder parlamentar de “Os Verdes”, José Luís Ferreira, declarou que o seu partido acompanha as iniciativas “globalmente”.

A bloquista Beatriz Gomes Dias tinha antes defendido que, “em Portugal, há pessoas que são estrangeiras no seu próprio país”, nomeadamente “muitos filhos e filhas de imigrantes que, apesar de aqui terem nascido, continuam sem aceder à nacionalidade portuguesa, vendo-se assim privados de direitos fundamentais de cidadania”.

Inês Sousa Real, líder parlamentar do PAN, referiu que o projeto de lei do seu partido “pretende corrigir uma situação de injustiça de um conjunto de cidadãos residentes em Portugal desde 1974, antes da entrada em vigor da lei da nacionalidade”.

O comunista António Filipe, adiantando que o PCP pretendia “votar favoravelmente todas as iniciativas” para posterior afinamento na especialidade, observou:

“Faz todo o sentido considerar portugueses de origem todos os filhos de cidadãos não nacionais, nascidos em Portugal, desde que esse nascimento não tenha sido meramente ocasional numa passagem por Portugal de pessoas que nem cá residem nem cá querem residir, ou que cá tenham vindo com o único propósito de obtenção de nacionalidade portuguesa por mera conveniência não tendo nem pretendendo ter qualquer outra relação com a comunidade nacional”.

E Joacine Moreira aduziu que a legislação sobre a nacionalidade é um instrumento de justiça social e traduz a necessidade do alargamento da cidadania a milhares de indivíduos que se encontram em território nacional e que a legislação, por mais constitucional que seja, precisa de ser relativizada e questionada quando põe em causa “a cidadania e os direitos dos indivíduos”.

Em contrapartida, PSD, CDS-PP, Iniciativa Liberal e Chega mostraram-se contrários a novas mexidas na legislação escasso ano depois das últimas alterações.

A socialdemocrata Catarina Rocha Ferreira apontou:

“Qualquer alteração tem de ter sentido de Estado e equilíbrio entre a abertura da lei e a integração efetiva e com responsabilidade, algo importante de mais para que ande ao sabor de ventos ou pequenas brisas eleitoralistas. Não pode ser a la carte, sob pena de ser um convite à imigração ilegal.”.

E ironizou com os versos da música de Paco Bandeira “Ó Elvas, ó Elvas, nacionalidade à vista”, para ilustrar os riscos de se proceder a uma alteração à Lei da Nacionalidade para ser atribuída a nacionalidade portuguesa apenas sob a condição de se nascer em território nacional, conforme propõem o Bloco de Esquerda e o Livre.

A seu tempo, o deputado único do Chega, André Ventura, atirou:

“É uma espécie de nacionalidade portuguesa em saldos para quem a quiser comprar, que a esquerda quer vender para fazer de nós um parente pobre da Europa. O Chega nunca permitirá que a nacionalidade seja vandalizada.”.

João Cotrim Figueiredo, do IL, defendeu uma “efetiva ligação do indivíduo ou seus progenitores a Portugal” e, “como nenhum dos projetos de lei reflete a visão liberal e responsável”, assumiu que o seu partido votaria “contrariamente a todos eles”.

Telmo correia, por sua vez, ponderou:

“A última alteração tem um ano. E um ano depois estamos aqui com a esquerda a querer alargar ainda mais e mais. Uma nação é uma comunidade de pertença, mas também de destino. Estas ‘propostas’ desvalorizam esse valor. Qualquer pessoa, em qualquer circunstância, pode ser portuguesa. É uma absoluta irresponsabilidade.”.

A socialista Constança Urbano de Sousa reconheceu que “a iniciativa do PAN resolve um problema histórico e deve ser ponderada”, mas manifestou mais reservas aos projetos de BE, PCP e Livre, pois “não querem apenas regular a atribuição de nacionalidade às crianças”, mas também “alterar o processo de naturalização dos estrangeiros residentes em Portugal” sob pena de estarmos “a fabricar artificialmente cidadãos portugueses”, que podem “nem sequer falar português”. E questionou, em especial, o PCP sobre a forma a adotar na definição do critério de residência dos progenitores.

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O Projeto de Lei do BE atribui a nacionalidade portuguesa a todas as pessoas nascidas em Portugal, a partir de 1981, eliminando-se os critérios de um dos progenitores ter nascido no país e aqui ter residência ao tempo do nascimento da criança, abolindo também “a perversa norma que impede a aquisição da nacionalidade portuguesa aos cidadãos estrangeiros que tenham sido condenados a pena de prisão igual ou superior a três anos”. O do PCP propõe que possam ser portugueses os cidadãos nascidos em Portugal, “desde que um dos seus progenitores seja residente”, e que, “na aquisição da nacionalidade por naturalização, os cidadãos nascidos em Portugal a possam adquirir, sem que isso dependa do tempo de residência em Portugal dos seus progenitores”. O do PAN alarga, como se disse, o acesso à naturalização às pessoas nascidas em Portugal após o 25 de Abril de 1974 e antes da entrada em vigor da Lei da Nacionalidade. E o do Livre prevê a atribuição da nacionalidade aos cidadãos nascidos em Portugal entre 1981 e 2006, “por mero efeito da lei, independentemente da apresentação de prova de residência legal de um dos seus progenitores”, e quer também fazer depender a aquisição da nacionalidade por casamento ou união de facto “por mera declaração” e definir a residência efetiva e não a residência legal no atinente à contagem do tempo para atribuição da nacionalidade portuguesa.

Todavia, os socialistas, que lembram estar o direito de solo consagrado na Lei da Nacionalidade e que reconhecem pertinência da proposta do PAN, opõem-se, como toda a direita, à alteração.

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Recorde-se que, ainda antes de chegarem a debate, os projetos sobre a lei da nacionalidade fizeram correr muita tinta, muito graças à falha de entrega, dentro do prazo, do documento do Livre, que glosa um dos temas essenciais para o partido e do qual fez bandeira na campanha eleitoral – falha procedimental suprida pelo espírito de tolerância do Presidente do Parlamento. E, no dia 11, foi um dos pontos que mais discussão deu entre a esquerda e a direita.

Por entre as pingas da chuva passa o PAN que apenas visa uma “correção de injustiça” para os cidadãos que entre 1974 e a entrada em vigor da Lei da Nacionalidade se viram impedidos de conseguir a nacionalidade portuguesa. Na tentativa de retirar o projeto do PAN do arcaz dos projetos da esquerda, em torno do direito de solo ou direito de sangue, a líder parlamentar do partido, Inês Sousa Real, disse que o projeto “propõe uma correção histórica” para quem foi “deixado de fora pelas sucessivas alterações legislativas”.

O projeto de lei do Livre quer a nacionalidade para todos os cidadãos nascidos em Portugal entre 1981 e 2006, sem necessidade de apresentar “prova de residência legal de um dos progenitores”, e que seja necessário apenas “por mera declaração” fazer depender a atribuição da nacionalidade portuguesa aos casados e unidos de facto e, para efeitos de contabilização de tempo para atribuição da nacionalidade, conte a residência efetiva e não a residência legal, como atualmente acontece. Afirmando que se trata duma questão de justiça social, sustenta que os “indivíduos nascidos em território nacional sejam obrigatoriamente cidadãos portugueses”.

Os projetos do Bloco de Esquerda e do Livre foram os que maiores críticas receberam dos outros partidos no hemiciclo, incluindo o PS que, pela voz da deputada Constança Urbano de Sousa contrariou a ideia de atribuir a nacionalidade portuguesa apenas pelo direito de solo. “É uma falácia dizer que o direito da nacionalidade português não consagra o direito de solo ou não lhe dá relevância” – vincou a deputada.

Catarina Rocha Ferreira, do PSD, já referida, foi uma das vozes mais críticas durante o debate ao acusar a esquerda de querer “transformar Portugal numa maternidade para passaportes europeus”. E afirmou que as alterações à Lei da Nacionalidade “têm de ter sentido de Estado” e que são “importantes de mais para que “ande ao sabor de ventos ou pequenas brisas eleitoralistas”. “Não pode ser ‘a la carte’, sob pena de ser um convite à imigração ilegal”, alertou, por sua vez, Catarina Rocha Fernandes.

Já o deputado André Ventura, do Chega, equiparou as propostas dos partidos a “uma espécie de “nacionalidade em saldos que pode fazer de Portugal um parente pobre da Europa” enquanto João Cotrim de Figueiredo, deputado único do Iniciativa Liberal, manifestava a intenção de votar contra todos os projetos de lei porque não refletem “a visão liberal e responsável”.

Antes, o democrata-cristão Telmo Correia afirmou que os projetos do BE, PCP, PAN e Livre desvalorizavam o valor de pertença ao país, ao conferirem a “qualquer pessoa em qualquer circunstância” a nacionalidade portuguesa.

Por fim, Beatriz Gomes Dias, a deputada bloquista a quem coube encerrar a discussão depois do momento mais inflamado entre Joacine Katar Moreira e Telmo Correia, recordou as origens dos portugueses e “todas as pessoas que são estrangeiras no seu próprio país”, apontando mais especificamente para os “filhos e filhas de imigrantes que, apesar de aqui terem nascido, continuam sem aceder à nacionalidade portuguesa, vendo-se assim privados de direitos fundamentais de cidadania”.

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Como é que leis aprovadas há sensivelmente um ano, que, justamente por ser uma lei tem obrigatoriamente as marcas de futuridade e universalidade, de longo prazo e comunitarismo, precisam de ser alteradas já? Terá o legislador colegial vistas assim curtas? Terá a nova composição do órgão soberano legislativo adquirido uma nova febre legislativa. De todo, as nossas leis têm de ser mais cuidadas para que, passados uns meses, não haja a necessidade ou a tentação de lhe imprimir alterações cirúrgicas. Que estão a fazer os senhores assessores dos deputados? O Parlamento não é uma grande clínica medico-cirúrgica nem o Governo é um grupo de consultores, técnicos ou contabilistas.

2019.12.12 – Louro de Carvalho

O Orçamento de Estado para 2019 não precisa de ser eleitoralista

Tiro esta conclusão a partir de dois artigos de Leonete Botelho que o Público de hoje, dia 27, traz para a ribalta, baseando-se em formulações de várias entidades, com destaque especial para Carlos Jalali, autor do ensaio “Partidos e Sistemas Partidários” (Fundação Francisco Manuel dos Santos, 2017) e Professor de Ciência Política na Universidade de Aveiro.

Cinco novos partidos poderão concorrer já às eleições europeias que se preveem para maio do próximo ano: Aliança (liberal, conservador e personalista – para espicaçar a direita, em oposição a Rui Rio); Democracia 21 (liberal na economia e costumes, em reação à demissão de Passos Coelho, com a ideia do emagrecimento do Estado, descida da carga fiscal e apoio à Europa a duas velocidades); Volt (partido pan-europeu, instalado em 8 países, em reação ao Brexit); Iniciativa Liberal (para preencher o vazio de liberalismo e reformar o sistema político, com a criação dos círculos uninominais e um círculo nacional); e Partido Libertário Português (defende o liberalismo económico e a liberdade individual).

Com exceção do Volt, todos se reclamam de liberais acentuando cada um aspetos específicos do liberalismo. No entanto, o novo partido que mais engulho está a criar ao Palácio de Belém é o Aliança liderado por Santana Lopes. No dizer de Leonete Botelho, ante o anúncio da criação dum partido por Santana, Marcelo Rebelo de Sousa terá afirmado temer pela “fragmentação” da direita. Com efeito, para o Chefe de Estado e Professor de Direito Constitucional, a divisão à direita pode criar condições para uma maioria absoluta do PS, sozinho ou com apenas mais um partido, sobretudo tendo em conta o nosso sistema parlamentar de representação proporcional amplificada pelo método de Hondt. E, deste modo, o Presidente da República pode ver protelada no tempo a formação dum governo de direita, ou seja, arrisca-se a repetir o mandato presidencial – repetição ou não de que fez tabu, entregando-a nas mãos de Deus – sem que veja o regresso da direita ao poder executivo. E a agenda presidencial ficará gorada neste aspeto.

Aliás, todos os seus antecessores repetiram mandato e, antes de saírem de Belém, fizeram os seus estragos no poder executivo. Ramalho Eanes, antes da saída, empossou um Governo minoritário do PSD, refém do PRD, um ícone de Eanes; Mário Soares, depois do Congresso “Portugal, que futuro?”, não saiu de Belém sem, antes, empossar um Governo pouco minoritário do PS; Jorge Sampaio, provocou a dissolução do Parlamento onde havia uma maioria parlamentar, de que resultou o único Governo maioritário do PS; E Cavaco Silva (Considerado institucionalista!), depois de vir a terreiro defender o seu ataque público ao estatuto autonómico dos Açores (aprovado unanimemente no Parlamento e sem óbice no Tribunal Constitucional) e lançar a suspeita de que o Palácio de Belém estava sob escuta de membros do Governo, consegue empossar um governo minoritário do PS e, depois do apelo ao sobressalto democrático no discurso de inauguração do seu 2.º mandato presidencial, conseguiu passar guia de marcha a José Sócrates e empossar um Governo maioritário do PSD/CDS, que se ia desfazendo num sistema de autofagia. E a sua famosa índole institucionalista tentou, a seguir às legislativas de 2015, impor um Governo minoritário de Passos, mas uma leitura institucionalista da Constituição por parte de Costa, Catarina, Jerónimo e Heloísa Apolónia impôs-lhe o empossamento do Governo minoritário do PS estribado numa maioria parlamentar de esquerda.

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O Professor Carlos Jalali aplica ao PS e ao PSD o funcionamento do sistema de representação proporcional (CRP, art.º 113.º/5) segundo a média mais alta de Hondt (art.º 149.º/1), em que a fórmula de distribuição de votos em mandatos favorece o partido (ou coligação) mais votado e tanto mais quanto maior for a distância entre os dois primeiros partidos:

“Num cenário em que o PS ganha, quanto maior for a diferença percentual em relação ao segundo, mais mandatos ganhará, reforçando a sua maioria”.

E Leonete Botelho, baseada nessa afirmação, refere que “o método de Hondt faz inflacionar o número de deputados quando um dos partidos tem clara vantagem sobre os restantes”. Assim, “se o segundo partido se afunda, desce a percentagem necessária para o partido mais votado ter maioria absoluta”, pois a sobrerrepresentação deste aumenta. Nestes termos, tudo quanto o partido de Rio ceder à abstenção, que pode crescer, ou aos partidos liberais cavará de forma significativa o fosso em relação ao PS, com o efeito inverso ao que levou à coligação PSD/CDS e lhe granjeou o maior número de deputados.

Mas será o novo partido liderado por Santana Lopes – e não qualquer doa outros acima referidos – o que mais estragos causará ao partido de Rui Rio? Quem tiver lido o irónico artigo do comendador Marques de Correia na Revista do Expresso do passado dia 25 poderá pensar que o Aliança teria apenas o líder ou que seria o novo partido do táxi. No entanto, há que pensar em Pedro Santana Lopes e no seu espírito combativo.

Que me recorde, só ganhou a Câmara Municipal de Figueira da Foz e a de Lisboa. Quanto ao mais, candidatou-se várias vezes à Presidência do PSD, tendo sido ultrapassado pelos concorrentes. Chegou a líder do partido por indicação dum Conselho Nacional para obviar à emergência criada por Durão Barroso pela assunção da Presidência da Comissão Europeia e, nessas circunstâncias, foi nomeado Chefe de Governo. Foi aclamado como líder partidário mais tarde num congresso partidário quando exercia funções primo-ministeriais e foi levado aos ombros às eleições legislativas de 2005, que perdeu a favor de Sócrates. O seu desempenho como Chefe do Governo foi de má memória, mas, para tal, muito contribuiu a posição demolidora de barões da sua família partidária, bem como as críticas acérrimas do comentador Marcelo, hoje PR, que agora lança as suas lágrimas de direita pela deserção santanista – e, ainda, a vigilância presidencial de Sampaio que o aguentou até que o PS se preparasse para eleições, saído do rescaldo da Casa Pia, que tramou o então secretário-geral dos socialistas.

Não obstante, ainda que perdedor em resultados finais, costuma apresentar bons resultados de percurso, graças a uma certa eficiência pessoal e à capacidade persuasiva nalguns setores e áreas. E os resultados finais não têm sido apocalípticos, pois têm sido lidos como fruto das circunstâncias e do não domínio do aparelho partidário. Agora, com uma criação sua, se não se augura um efeito retumbante, adivinham-se estragos consideráveis no atual alinhamento à direita, provavelmente radicalizando posições ou ajudando a pulverizar o espectro partidário.         

Ora, se o PSD descer para cerca dos 25% (as últimas sondagens, antes do anúncio de criação da Aliança, davam-lhe pouco mais de 27% das intenções de voto) e o PS ficar perto dos 40%, este terá aumentada a sobrerrepresentação e a direita sofrerá derrota maior, não compensável pela soma dos eleitos pelo PSD e pelo Aliança. E, se o PSD perder 3 ou 4% para a Aliança, não aumentará o número de deputados da direita, mas aumentará o fosso entre PSD e PS, com benefício para este, que assim poderá – sozinho ou com um dos partidos que hoje suportam o Governo – alcançar mais facilmente a maioria absoluta, não pedida por Costa. A este respeito, interpelada sobre se esta conjuntura está a ser equacionada pelo Aliança e se levará a coligações à direita para as legislativas para evitar tal resultado, Margarida Neto, uma das fundadoras, quis responder muito laconicamente:

“Esperem que o partido surja, que aprove o seu programa, e aí terão a resposta. Por agora não posso adiantar mais nada.”

E, para lá do impacto nos resultados eleitorais em 2019, o surgimento de novos partidos à direita pode conduzir a uma profunda alteração desta área política. A isto diz Carlos Jalali:

“Os novos partidos podem atrair eleitores que de outra forma não votariam e alguns deles podem afirmar-se no espectro partidário, levando a uma reconfiguração da direita após 2019”.

Ora, este é um outro fator preocupante para Belém: reexistir uma alternativa forte a um governo de esquerda pode demorar muito tempo, tanto quanto durar esse período de recomposição do sistema partidário.

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Uma questão que os observadores estão a levantar é sobre o motivo que leva, 44 anos após a democracia, à tendência tão acentuada do surgimento de partidos afirmadamente liberais. E o referido Professor de Ciência Política opina que não será “uma reação direta à ‘geringonça’ da esquerda”, mas que se deverá ao facto de “esta solução governativa ter mostrado um sistema mais volátil”, mais permeável a soluções originais e alianças inesperadas. Com efeito, segundo o especialista, essa volatilidade confirma a tendência europeia dos últimos anos, onde nalguns países “representou mesmo o colapso do sistema partidário, como em França, Espanha e tantos outros”. Por outro lado, reconhece a existência de um espaço quase vazio nesta área do nosso sistema político, que tem sido pouco explorado, o correspondente “aos Liberais Democratas no Reino Unido ou FDP (Free Democratic Party) alemão”, um espaço que é liberal no sentido económico e no plano dos valores e normas sociais. E o Professor discorre: O CDS teve uma linha mais liberal com Lucas Pires, mas noutros momentos é mais conservador, enquanto o PSD teve uma aproximação mais liberal no sentido económico com Passos, mas no plano social aproxima-se mais das posições da Igreja (o que é discutível) – sobretudo a partir de Sócrates, quando o PS ocupa o espaço liberal nos valores – tendências que “dependem sempre mais do líder”. E, se, por um lado, a perceção é a de que “os liberais não estão suficientemente representados a nível partidário”, por outro, têm ganhado “uma maior visibilidade” nos media, onde várias figuras públicas e opinion makers (nas redes sociais e blogosfera) se definem como liberais. E Jalali verifica:

“Este peso social dos liberais não tem encontrado resposta suficiente no espectro partidário. Alguns destes partidos surgem para tentar refletir esta potencial procura do lado do eleitorado.”.

Além disso e apesar do descrédito da política e dos políticos, vem crescendo o número de formações partidárias. As eleições legislativas de 2015 foram as que tiveram o maior número de partidos a concorrer na democracia, batendo as de 1975 e 76. Isso mostra a Jalali a tendência para haver mais partidos nos últimos anos, aproveitando o desgaste dos partidos tradicionais e a ideia de que o ‘mercado’ partidário não está a corresponder à ‘procura’ dos eleitores.

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Para um partido novo, é tentador estrear-se nas europeias. Fizeram-no o Bloco de Esquerda em 1999, o Movimento Alternativa Socialista e o Livre em 2014. São campanhas mais fáceis de montar por se concorrer com lista única num único círculo eleitoral, o que não obriga a investir muitos recursos como sucede nas legislativas e mais ainda nas autárquicas. Em contraponto, são vistas como eleições de 2.ª ordem por não determinarem o rumo da governação em Portugal, pelo que os eleitores estão mais disponíveis para votarem em partidos que não os principais. Não há a pressão do voto útil, a agenda política é mais diversificada e os novos partidos podem introduzi a sua própria agenda. Santana começou por dizer que não concorreria às europeias. Não sei se o disse em termos pessoais ou de partido e se, no segundo caso, não terá já repensado a estratégia.

Com efeito, em contraponto como o referido acima, nas eleições europeias, é mais difícil eleger deputados e aceder ao financiamento público. A proporção de votos necessária para eleger um eurodeputado é maior que para eleger um deputado à Assembleia da República, como explica o professor de Ciência Política:

“Nas europeias, os partidos precisam de conseguir um resultado entre 2,4 a 4,5% para eleger um deputado, numa média de 3,5% dos votos. O que não sendo muito alto, é mais alto do que é preciso para eleger um deputado no círculo eleitoral de Lisboa e Porto em legislativas.”.

Por outro lado, nas europeias, é mais difícil, como se disse, o acesso aos media. Assim, mas últimas, não houve sequer nenhum debate em canal aberto entre os candidatos à presidência da Comissão Europeia. Na verdade, a legislação que regula a cobertura jornalística foi alterada em 2015, entre as europeias e as legislativas, mas para os partidos mais pequenos, foi pior a emenda que o soneto. Diz Rui Tavares a este respeito:

“Se em 2014 vigorava a lei que garantia igualdade de cobertura – e os media optaram por dar zero cobertura, acompanhando apenas os líderes dos partidos parlamentares para falarem das questões nacionais –, em 2015 a lei eleitoral passou a permitir a liberdade jornalística desde que seja dada visibilidade aos partidos com assento parlamentar, o que levou a que os outros fossem completamente ostracizados em matéria de cobertura”.

Ora, sem canais de massa para os ouvir, fica mais difícil aos pequenos partidos passarem a sua mensagem. E os partidos com assento parlamentar tendem, nas europeias, a desviar a atenção para as questões internas.

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Pode Costa negociar o OE 2019 à vontade com os partidos à esquerda do PS, cedendo onde puder, com alguma consequência em relação ao resultados de 4 de outubro de 2015 e a sua hábil determinação, ou com Rio, se preferir guinar mais à direita. Mas não tem que se preocupar demasiado com a vertente eleitoralista – o que não quer dizer que o não fará – porque a oposição à direita se encarregará de lhe facilitar o trabalho atomizando-se, a não ser que surja se súbito algum estratega credível.

Porém, criará um problema a Marcelo: se acertar o OE 2019 com a esquerda, pode acirrar a direita, levando o Presidente à tentação de dissolver o Parlamento e convocar eleições antecipadas. O mesmo pode acontecer se o OE 2019 for acertado com Rio e Marcelo esquecer a sua afirmação de que a aprovação do próximo orçamento terá de ser naturalmente com a esquerda.

Seja como for, a antecipação das eleições legislativas para antes das europeias, hipótese que Marcelo admitiu, dará um cenário de um PSD fragilizado, os partidos liberais sem preparação para disputar o eleitorado e o PS vergastado à esquerda e sem saber para onde se virar. E tanto a habilidade de Costa como o rigor de Rio ou a determinação de Cristas têm limites. Veremos!    

2018.08.27 – Louro de Carvalho

Não cuidaram do seu interesse da eleição: e agora protestam!

Pouco tempo depois de serem conhecidas as projeções que davam 13% à AfD (Alternativa para a Alemanha), partido de extrema-direita nas eleições de 24 de setembro, centenas de alemães saíram espontaneamente à rua a protestar, em Berlim, Francforte, Colónia, Hamburgo, Munique, entre outras cidades alemãs. Os grupos de manifestantes, segundo a France Presse, concentravam-se em frente às sedes de campanha da AfD e gritavam palavras de ordem como “Fora os nazis”, “Berlim odeia os nazis”, “13% é uma vergonha” e “racismo não é alternativa”. E a polícia montou fortes dispositivos de segurança para impedir confrontos entre os militantes antifascistas e membros da AfD.

Na verdade, os resultados provisórios davam à AfD o 3.º lugar nas eleições, permitindo que este partido de extrema-direita, que baseou a campanha no discurso anti-imigração e antieuropeu, venha a ocupar cerca de 90 lugares no Bundestag (o parlamento alemão). Fundada em 2013, a AfD está presente em 13 dos 16 parlamentos regionais e no Parlamento Europeu.

Porém, a líder da extrema-direita francesa, Marine Le Pen, apressou-se a felicitar a Alternativa para a Alemanha, o seu congénere alemão, pela entrada no Parlamento, fruto dos pelo menos 13% de votos conseguidos nas eleições gerais deste domingo. E Le Pen, que perdeu as eleições presidenciais francesas, este ano, para Emmanuel Macron, escreveu no Twitter:

“Bravo aos nossos aliados da AfD por este resultado histórico! É um novo símbolo do despertar dos povos da Europa.”.

E, de facto, apesar das expectativas criadas em relação à França, ali a extrema-direita não conseguiu lugares na Assembleia Nacional, proeza que agora obteve na Alemanha.

Perante os resultados das eleições legislativas, marcadas por um significativo avanço da extrema-direita, os meios de comunicação social alemães começaram a falar de “pesadelo” e “consternação”. O jornal Bild escreveu:

“Uma chapada para Merkel, um desastre para Schulz, sucesso chocante para a AfD: o resultado deste ‘voto de fúria’ vai mudar profundamente a Alemanha”.

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Contudo, a CDU da chanceler Angela Merkel – com a sua aliada CSU (União Social-Cristã) da Baviera – venceu as eleições legislativas do passado domingo com 33% dos votos, seguida dos sociais-democratas do SPD, com cerca de 20%, e do partido AfD, de extrema-direita, com cerca de 13% (mais propriamente 12,6%), segundo as projeções divulgadas pela televisão pública ZDF. É “uma vitória de pesadelo para a chanceler, como resume o jornal mais lido no país.

A chanceler alemã, com 33% dos votos, obteve menos que os 41,5% (uma diferença de mais de 7%) conseguidos há quatro anos. Em 2.º lugar, com 20,5%, ficou o SPD, que admitiu pretender ser oposição para se repensar e recompor. E, em 3.º lugar ficou a AfD, com 12,6% dos votos. O partido, com apenas 4 anos, é o primeiro à direita dos conservadores a entrar no parlamento em 60 anos.

A seguir à AfD, posicionou-se o Partido Liberal (FDP), que voltou ao parlamento após uma pausa de quatro anos, com 10,7%, e que fora parceiro de coligação de Merkel no seu 2.º mandato, de 2009 a 2013, mas que perdeu todos os assentos há quatro anos.

O partido Die Linke (A Esquerda) conseguiu 9,2%, ligeiramente acima de Os Verdes, com 8,9%, completando um parlamento com seis forças, ao invés das anteriores quatro.

O jornal conservador Frankfurter Allgemeine Zeitung (FAZ) sublinha que “a progressão espetacular dos populistas de direita constitui um ponto de viragem histórico para a vida política alemã”, que até agora funcionou numa cultura de consensos e debates civilizados, e que entra agora numa era de conflito.

E o diário de centro-esquerda Süddeutsche Zeitung sustenta que “a consternação reina nas fileiras conservadoras e a principal responsável é nomeada”.

Por seu turno, o Spiegel destacou:

 “Angela Merkel vai permanecer chanceler, conseguiu o ‘objetivo estratégico’, mas paga um preço elevado: a coligação governamental foi severamente punida (...) A AfD entra no Bundestag [parlamento] com um resultado superior a 10%”.

E concluiu que “será extremamente difícil formar uma aliança governamental sólida para os próximos quatro anos.

De facto, os socialdemocratas excluíram a possibilidade de voltar a governar com a União Democrata-Cristã (CDU) e, a manterem essa postura, Merkel, que foi eleita para um 4.º mandato, terá de negociar acordo ou acordos entre conservadores, liberais e verdes.

Este foi um dos resultados mais fracos da aliança no pós-guerra.

A AfD, com apenas quatro anos, centrou a campanha nas críticas a Merkel e à decisão de, em 2015, ter autorizado a entrada de um elevado número de migrantes na Alemanha. A este respeito, uma das líderes do partido, Alice Weidel, disse que irá envolver-se numa “oposição construtiva”, mas o colíder Alexander Gauland foi mais severo, prometendo “recuperar o país” e “perseguir” Merkel.

O antigo presidente do Parlamento Europeu e líder do SPD, Martin Schulz, admitiu que o partido sofreu uma “esmagadora derrota eleitoral” – um autêntico desastre – e afirmou que irá deixar a coligação de Angela Merkel e posicionar-se na oposição, como já foi referido.

Apesar de tudo, com um resultado menos robusto, que obriga a novas coligações, Merkel garantiu estabilidade, pois, como reconheceu, tem “um mandato para formar um novo Governo”, sendo que nenhum Governo pode ser formado contra a CDU. E confessou que os últimos quatro anos foram “extremamente desafiantes”.

Longe, pois, de qualquer solução parecida com a portuguesa resultante das eleições legislativas de 4 de outubro de 2015, a chefe do governo alemão sublinhou que se vivem “tempos tempestuosos” internacionalmente, mas frisou: “Tenho intenção de conseguir um governo estável na Alemanha”.

Todos os partidos tradicionais excluíram a possibilidade de trabalhar com a AfD e os conservadores de Merkel não vão formar coligação com o Die Linke, um partido de extrema-esquerda oriundo da antiga RDA. E, com os socialdemocratas a prometer entrar para a oposição, sobra uma possibilidade de governo: a já apontada combinação de conservadores, liberais e verdes. Esta aliança é conhecida como “Jamaica” visto as cores dos partidos serem semelhantes à bandeira daquele país das Caraíbas e também por ser uma combinação “exótica”, uma espécie de “geringonça” teutónica.

A AfD é o primeiro partido à direita dos conservadores a entrar no parlamento em 60 anos.

Merkel comprometeu-se a proceder a uma “análise profunda” dos resultados, almejando “reconquistar os eleitores da AfD, resolver problemas, tendo em consideração as suas preocupações e receios e, acima de tudo, com boas políticas”. E garantiu que as ideias da AfD não iriam influir na governação.

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Por trás da cabeça da chanceler no palco da Konrad Adenauer Haus a comentar os resultados e, apesar de tudo, a celebrar a vitória lia-se “Die Mitte” (o meio). Esta é a expressão que melhor sintetiza a escolha da campanha da CDU, que enfatizou, de quase todas as maneiras, as virtudes do equilíbrio, da permanência e da constância. Aliás, a estratégia dos partidos que pretendem ganhar eleições é conquistar o eleitorado ao centro.

Todavia, estas eleições dão a entender que o eleitorado esgotou a tolerância ao “meio” e fugiu para os extremos. Os partidos da coligação que governou nos últimos 4 anos foram punidos em conjunto em cerca de 14% dos votos que tinham obtido em 2013. E, se havia dúvidas sobre os sinais de descontentamento que vinham a ser medidos pelas sondagens, o escrutínio final foi claro. Os alemães querem mudança e mais de 13% dos votantes escolheram os que mais gritaram por ela: a AfD, de extrema-direita, entra com considerável folga no Bundestag para alterar de vez a paisagem da República Federal desde a sua fundação. Assim, o Parlamento a 6 partidos vai ter um funcionamento diferente e prevê-se que a AfD tudo fará para dificultar a aprovação de tudo o que lhe desagradar. Se assim não fosse, Merkel não teria destacado no discurso pós-eleitoral na Adenauer Haus que o próximo governo será forte e lidará com os receios e preocupações expressos pela AfD: imigração ilegal e segurança interna, à frente de todos os outros temas, serão objeto de “boas políticas”. Mas, apesar do entusiasmo da vitória, Merkel não deixou de admitir que não esperava tão mau resultado para o seu partido.

Os liberais, o partido que é o tradicional parceiro de coligação da União, mais do que duplicaram o resultado de 2013, eleições em que pela primeira vez desde 1949 não obtiveram os 5% de votos, ficando de fora por isso. O sucesso do seu jovem líder Christian Lindner foi obtido em boa parte entre os jovens e na estratégia que adotou de modernizar o discurso tornando-o mais moderno que o “centro”. Por outro lado, já se esperava a entrada da extrema-direita no Bundestag, mas os líderes Alexander Gauland, Alice Weidel e frauke Petry ficaram exultantes com o resultado de 13,3 pontos resultantes da campanha agressiva que fizeram contra “o meio” (die Mitte) do espectro político representado pela CDU/CSU. Os 9,4% obtidos pelos Verdes foi um resultado “digno”, como declarou um dos seus líderes ao canal público ARD. O resultado acima das sondagens que lhe davam 8% mantém-nos como potenciais parceiros da coligação.

O Twitter d’A Esquerda declarou de imediato que a próxima legislatura será de luta no Bundestag e, nas ruas, contra a direita e o racismo. Os 9% dos votos obtidos dão-lhes peso de “coligável”, apesar dos preconceitos com o comunismo de que o partido ainda é objeto.

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Entre nós, no seu comentário habitual do Jornal da Noite, da SIC, Miguel Sousa Tavares deixou elogios a Angela Merkel e disse que a chanceler ficará para a história por ter acolhido um milhão de refugiados na Alemanha. No entanto, salientou que a questão da imigração na Alemanha fez com que os dois principais partidos perdessem votos nestas eleições.O voto que se seguiu a uma campanha eleitoral enfadonha mudará a estrutura que sustenta a democracia alemã. Pela primeira vez, entra no Bundestag um partido cujo desígnio é fazer tudo para dificultar a vida aos outros partidos e ser reeleito em 2021. Milhares de alemães saíram à rua em protesto contra a AfD, o partido populista e racista que ganhou o voto dos descontentes.

Também Passos Coelho frisou o peso das questões com segurança e imigração na subida dos extremistas e negou querer em Portugal capitalizar esses medos ao atacar a lei da imigração.

O líder do PSD considerou hoje, dia 25, que a subida da extrema-direita na Alemanha é “o problema mais delicado” destas eleições. E sublinhou o peso que tiveram neste resultado as preocupações dos eleitores relacionadas com a segurança, a imigração e o movimento de refugiados. E, interpelado sobre se a insistência do PSD nas críticas à lei da imigração em vigor, que considera demasiado permissiva, será uma forma de capitalizar o mesmo tipo de receios dos nossos eleitores, fez questão de distinguir as situações e considerar que Portugal tem sido, “até hoje”, um país “seguro”.

Depois, elogiou o papel de Angela Merkel enquanto “referência” da construção europeia, mas notou que a chanceler terá de dar resposta às questões que permitiram a subida da AfD. Ora, para ele, isso significa – mais do que a posição que esse partido adotar no Parlamento alemão – que há muitos eleitores sensíveis àquele discurso e com preocupações muito centradas nos problemas da segurança, derivados dos movimentos migratórios, da crise dos refugiados, do nível de abertura da Europa e das competências que a Europa tem ou não tem nestas matérias.

Pedro Passos Coelho, que em tempos foi apelidado por Merkel como o “good guy”, pela sua fama de aluno bem comportado segundo as regras europeias, disse ainda aos jornalistas que a chanceler “tem sido ao longo de todos estes anos uma personalidade muito marcante da vida política europeia e também central na vida da Alemanha”, pelo que espera que também agora, “além dos problemas domésticos, olhe também para o conjunto da Europa”. E explicou:

“Merkel não foi uma das obreiras da arquitetura europeia, mas, depois de Maastricht, foi a líder na Europa que mais persistentemente tem contribuído, com equilíbrio e ambição, para a reforma das instituições europeias e para a necessidade de completar o que ficou por fazer desde o início, seja no plano da união económica e monetária, seja ao nível da Europa da Defesa e Segurança. É muito importante que, tendo a experiência que tem e constituindo a referência que constitui no espaço europeu, ela encontre condições para manter viva a chama de que a Europa precisa de estar mais unida sem forçar os europeus.”.

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Não reconheço a Merkel um papel tão relevante na reconfiguração da União Europeia, como vê Passos. Ao invés, vejo-a como querendo dominar a dinâmica europeia e a pronunciar-se em demasia (ou a tolerá-lo) sobre a vida interna e as escolhas dos diferentes Estados-Membros da UE, sobretudo dos mais fragilizados pela crise, em parte aliciados pelo remédio sugerido pela Alemanha: primeiro, de gasto perdulário; depois, de austeridade a doer. Todavia, é relevante o papel que teve na contestação a Trump e no acolhimento de cerca de um milhão de refugiados (num quadro de solidariedade e de equilíbrio).

Porém, estas eleições, como as dos EUA, da França, da Holanda e o referendo italiano, para não falar do Brexit, revelam a falência do centro decente, concretizado pela socialdemocracia e pela democracia cristã ou pelas duas em cooperação. Quando perderam o cariz social e, em obediência a interesses poderosos, enveredaram pelo neoliberalismo, deixaram emergir e avolumar os problemas sociais, como desemprego, precariedade, exploração do trabalhador, falta de teto, insegurança física e social, insuficiência na saúde e educação. E o populismo à direita e à esquerda soube propor a descoberta dos culpados e prometeu que resolveria messianicamente estes problemas pelo racismo, xenofobia, condicionamento da imigração, ataque aos refugiados ou ressuscitando a pena de morte para o crime organizado e/ou violento. E os descontentes com o “meio” e desesperados da manutenção da dignidade creram e votaram. Queiram os decisores atacar os problemas que deixaram criar e avolumar e veremos a luz!  

2017.09.25 – Louro de Carvalho