Mensagem política na posse do Presidente da República

 

A 9 de março, às 10h00, a Assembleia da República (AR) reuniu-se, em sessão solene, no Palácio de São Bento, com a presença dos deputados, dos membros do governo, de outras entidades oficiais e de convidados, para a tomada de posse do Presidente da República, António José Martins Seguro, eleito na sequência das eleições de 8 de fevereiro, o qual, após a prestação do juramento, nos termos do n.º 3 do artigo 127.º da Constituição da República Portuguesa (CRP), proferiu o esperado discurso protocolar e de tom programático.

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O empossado começou por saudar, na pessoa do presidente da AR, o Parlamento e porfiou o “respeito democrático pela expressão popular do povo português” ali “representada na sua pluralidade” e prometeu cooperação institucional, no respeito pela CRP.

Assumindo a “honra e a responsabilidade de servir Portugal como Presidente da República”, agradeceu a confiança em si depositada para servir como “Presidente de todos os Portugueses, vivam em Portugal ou no estrangeiro”. E, citando Jorge de Sena, no sentido de que “Portugal é feito dos que partem e dos que ficam”, revelou continuar, na linha do antecessor, a fazer as comemorações do Dia de Portugal, em território nacional e na diáspora.

De Marcelo Rebelo de Sousa, a quem decidiu condecorar com o Grande-Colar da Ordem da Liberdade, disse: “Qualquer que seja o balanço que cada um faz dos seus mandatos, ninguém pode negar-lhe o seu amor a Portugal.”

De modo análogo, mencionou os anteriores Presidentes da República vivos ou falecidos, eleitos em democracia, “que marcam, de forma indelével, a História da nossa vida democrática” e cujo legado “é um dos maiores ativos da nossa democracia”.

Na referência aos chefes de Estado estrangeiros presentes, destacou: os laços de amizade, de proximidade e de cooperação que unem Portugal e a Espanha, preferindo ambos os países “os caminhos às fronteiras” e “demonstrado que é possível construir convergências duradouras quando prevalece a vontade de um destino partilhado”; e “a força dos laços históricos, culturais e económicos” que unem os povos da Comunidade dos Países de Língua Portuguesa (CPLP) e “reafirmam os valores da cooperação, da amizade e do diálogo que partilhamos”.

Relativamente à CPLP, o eminente orador observou que “a comunidade lusófona demonstra que uma língua comum pode ser também a partilha de uma ambição maior: um projeto de desenvolvimento e de afirmação conjunta, num Mundo que precisa, cada vez, mais de entendimento e de paz”. E, frisou que tal consciência leva Portugal a assumir “as suas responsabilidades no plano internacional, procurando que a sua presença nos principais fóruns multilaterais […], seja sempre um espaço de escuta e de representação das aspirações que partilhamos nesta comunidade de língua portuguesa”.

E, no campo das saudações, emergiu a referência aos “Capitães de Abril, homens de coragem que abriram as portas da esperança a Portugal e devolveram a liberdade ao povo português”.

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Em termos da situação presente, o chefe de Estado, salientou que, enquanto o Mundo caminhava “para uma ordem internacional mais cooperante, respeitadora da soberania dos Estados, baseada no direito e na força das instituições do multilateralismo”, se criaram “regras, organizações e estruturas de intermediação, mecanismos de solidariedade internacional, estabilidade nas relações entre Estados, trocas comerciais” e a crença de que o progresso significa “evolução permanente no caminho de um futuro mais digno para todos”. E isso criou estabilidade e prosperidade.

Hoje, como disse o Presidente da República, “a força da lei foi substituída pelo poder dos mais fortes”, de modo que, em demasiadas regiões do Mundo, “ganha corpo a metáfora do filósofo Thomas Hobbes, ‘o homem é o lobo do homem’”. Assim, a “guerra regressou à Europa”; as “cadeias económicas revelam fragilidades”; a “competição geopolítica intensifica-se”; a “paz é, hoje, mais frágil do que ontem”; a “transição energética e tecnológica transforma sociedades inteiras a uma velocidade sem precedentes” e, em alguns casos, são utilizadas “como arma ou chantagem”; e as “alterações climáticas impõem urgência e responsabilidade”. E avisou que nenhum país enfrentará, “sozinho, esta realidade brutal”.

De Portugal disse que “enfrenta desafios estruturais”, materializados no “crescimento económico insuficiente”, na economia de “baixos salários”, de “desigualdades persistentes”, de “pobreza constante”, no “envelhecimento demográfico”, na “morosidade na justiça”, nas “burocracias públicas”, no difícil “acesso à saúde e à habitação”, na “falta de mão de obra”, na “escassez de oportunidades para os mais jovens”, na “insegurança para os mais idosos” e na “desconfiança nas instituições e na política”. A estes desafios, na ótica de António José Seguro, acresce o esforço de reconstrução e recuperação de parte significativa do território nacional, devastado pelas catástrofes deste inverno, a cujas populações reexpressou solidariedade.

E, sustentando que “nenhum destes desafios se resolve com improvisação, com metas que se esgotam no imediato” e com visto a “um calendário eleitoral de egoísta conveniência”, garantiu fazer tudo “para estancar” o “frenesim eleitoral” de “ciclos eleitorais de dois anos”.

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Dirigindo-se aos partidos com assento parlamentar, afirmou que o país  necessita de “um compromisso político claro”, que garanta “estabilidade democrática, previsibilidade nas políticas públicas, capacidade governativa e foco nas respostas urgentes e nas reformas estruturais”. E, sustentando que é fácil encontrar “uma desculpa para justificar um erro”, pediu que se faça tudo, “para que não sejamos nós a desculpa”.

Abrindo-se um ciclo de três anos sem eleições nacionais, o Presidente julga que Portugal tem “uma oportunidade de ouro” para que os partidos, a AR e o governo “encontrem soluções duradouras para resolver os graves problemas que afetam a vida dos Portugueses”. Não se trata, na ótica do orador, de unanimismo, nem de anular diferenças, mas de maturidade que ponha “o interesse nacional acima da lógica de curto prazo e de interesses eleitorais”. Não é pressuposto contra a democracia, mas por ela, que “precisa de tempo para produzir resultados”, ganhando o país, quando os partidos convergem no essencial, isto é, “nas prioridades e nas políticas estruturais”. Por isso, o chefe de Estado prometeu a promoção do diálogo e do incentivo a “entendimentos entre os diferentes responsáveis políticos”.

Mais esclareceu que a rejeição da proposta de lei do Orçamento do Estado não implica, automaticamente, a dissolução da AR e que “as legislaturas são para cumprir, devendo todos (“governo e oposição”) “assumir essa responsabilidade”.

Quanto à melhoraria da qualidade de vida, uma das suas bandeiras, diz empenhar-se em que se garanta “aos Portugueses o acesso à saúde, a tempo e horas”. Para tanto, convidará os partidos para o início de trabalhos com vista a “dotar o país de um compromisso interpartidário para garantir o acesso à saúde” e a “salvaguardar a continuidade do Serviço Nacional de Saúde”.

O mesmo deve ser alcançado noutras áreas essenciais, como “o acesso à habitação, o rejuvenescimento da nossa população, criação de melhores oportunidades para os jovens, uma justiça mais célere, um Estado eficiente, um crescimento económico assente num modelo com melhores salários, com critérios de igualdade que ponham fim à inaceitável discriminação salarial das mulheres portuguesas”.

A seguir, sublinhou que “a estabilidade não é um fim”, nem “uma meta”, nem significa “estagnação e imobilismo”, mas “uma condição para a mudança”.

Verificando que “poucos estão a demolir um marco civilizacional resultado do contributo de muitos” e de muitos anos, porfiou a crença “na solidez das instituições e na resistência do nosso sistema de valores”, mas alertou que “esses pilares estão a ser desmoronados”. E, sabendo que o país não está imune a esse risco, estabeleceu, como linhas vermelhas, o “salutar confronto de ideias” e o “normal funcionamento dos contrapoderes instituídos”.

Depois, elencou desafios, a nível interno, que têm de ser superados, com determinação, tais como: criar mais riqueza, garantir a sustentabilidade do Estado social, combater desigualdades e reforçar a confiança entre cidadãos e o Estado. E, a nível externo, entre “os desafios que só podem ser enfrentados em conjunto com os nossos parceiros”, enumerou: “a segurança, a estabilidade económica, a sustentabilidade ambiental, a transição energética, a regulação das novas tecnologias, e a defesa dos direitos humanos e dos valores democráticos.

Tudo isto postula a não desistência “do multilateralismo e da resolução pacífica dos conflitos internacionais”, a prossecução de “todos os diálogos bilaterais” e o contributo para reforçar as organizações que integramos, como as Nações Unidas, a Organização do Tratado do Atlântico Norte (NATO), a CPLP, a Organização dos Estados Ibero-americanos e a União Europeia (UE). E, como “país europeu, atlântico e lusófono”, Portugal detém  “responsabilidade acrescida no diálogo com África e com a América Latina”.

Encarando a Europa como “comunidade de valores – democracia , liberdade, dignidade humana, primado da lei e solidariedade entre povos” – que “estão a ser testados como nunca”, advertiu para a necessidade de os defendermos, devendo Portugal ter voz no “aprofundamento da construção europeia”, “com maior integração política, [com] decisões mais céleres, [com]  economia mais competitiva, [com]  convergência social, [com]  crescente autonomia estratégica na defesa e na energia, e [com]  capacidade para proteger os seus cidadãos”. E salientou os 40 anos da nossa integração na UE, para vincar que “Portugal precisa de melhor Europa” e “o Mundo precisa de mais Europa”. Isto, porque a Europa – António José Seguro citou Gonçalo M. Tavares – “é o humano  precisa de brilhar nas noites que estão mais escuras do que habitualmente”.

Acreditando que “a vontade nacional é essencial para o sucesso desta estratégia”, o Presidente disse empenhar-se na sua mobilização, tendo em conta as opiniões plurais dos Portugueses, e ouvir já “alguns jovens oriundos de todas as regiões do pais e da diáspora”.

Ao nível dos propósitos disse que será “um Presidente próximo das pessoas”, escutando e compreendendo “as suas preocupações”; agirá com respeito pela CRP; estará “atento às desigualdades e comprometido com a justiça social e [com] a dignidade humana”; será “exigente com as instituições e com os [seus] responsáveis”; exercerá “o cargo com equilíbrio, diálogo e cooperação leal e profícua com o governo”. Ao mesmo tempo, reiterou a sua liberdade e independência no exercício de funções, o que o levará, entre outros aspetos, a tratar “todos os partidos por igual”. E, mesmo que as suas decisões não agradem a todos, encontrará conforto na sua “consciência” e no seu “dever para com os Portugueses e para com Portugal”.

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Prometeu zelar pela legalidade, pela integridade e pela missão das Forças Armadas, num regime democrático, e agir “com reserva, sobriedade e sentido de Estado”, vendo os militares como “servidores da paz, da Constituição e do povo português”.

Saudou o poder local democrático e as autonomias regionais que celebram 50 anos de existência – “marco incontornável na consolidação da democracia portuguesa” e, “na aproximação das decisões políticas às populações, na valorização dos territórios e na promoção de um desenvolvimento mais participado”. Porém, sabe que Portugal apresenta “desequilíbrios regionais significativos”, em prejuízo do “interior abandonado e esquecido”, pelo que “merece reflexão e decisões futuras” o “caminho da descentralização e da valorização dos territórios”.

Face ao desalento resultante deste inverno, do verão passado e de sempre, bem como à indignação de muitos “com tantas injustiças e com o elevado custo de vida, proclamou “uma palavra de esperança”: “Acreditem em Portugal.”

Considerando que, na História, “Portugal enfrentou momentos difíceis” e os superou, defendeu que é necessária “cultura política que privilegie soluções, em vez de bloqueios, visão, em vez de curto-prazo, diálogo, em vez de trincheiras”, tal como “precisamos da ciência, da inovação e da cultura, como motores da transformação social e da emancipação do ser humano”, aliás, “de todos os seres humanos”. E o eminente orador falou de outras necessidades: mais  organização do que improviso; “mobilização do talento das universidades, dos cientistas, dos criadores culturais, dos empresários, dos trabalhadores, das instituições públicas, das nossas comunidades, no Mundo, de de todos os cidadãos que acreditam no potencial do país” e, sobretudo, da capacidade de definir o futuro, que “não está escrito”, que se constrói “com trabalho, com visão e com esperança”. E, como “este é o momento de vencermos o medo e [de] erguermos a esperança”, que “não é ingenuidade”, apelou a que acreditemos na “capacidade coletiva para resolver[mos] os nossos problemas” e que “avancemos juntos, com coragem para mudar, [com] sabedoria para decidir e [na] união para vencer.

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Antes do discurso do novo chefe Estado, tinha intervindo o presidente da AR.

Começou por uma referência ao Presidente da República cessante, Marcelo Rebelo de Sousa, que, desde os tempos de comentador, “foi mais amado pelo país real do que pelo país político”, mas que “foi sempre igual a si próprio”, de “previsível imprevisibilidade” e de “proximidade irrepetível”. Mais: “foi o Presidente de que os Portugueses precisaram, do primeiro ao último momento dos seus mandatos.”

Na referência ao novo Presidente, contrariou a ideia da crise da democracia com os cinco milhões 519 mil 808 cidadãos que saíram de casa para votar (“uma das maiores participações de sempre”), com o país a enfrentar “temporais sem precedentes” – o que mostra que os cidadãos acreditam no “regime democrático, construído ao longo de 50 anos” e confiam “nesta República, que a nossa Constituição protege”.

Ao debate político polarizado contrapôs os três milhões 505 mil e 846 pessoas (“a maior votação de sempre”), no candidato que defendeu “a necessidade de consensos e de acordos”. E à suposta fragmentação e ao  bloqueio da AR opôs os 269 diplomas aprovados na generalidade, desde junho de 2025, “com temas diferentes, que vão da mobilidade às finanças públicas” e “com diferentes geometrias de aprovação.

Assim, em vez de “polarização”, temos “debate”; em vez de “fragmentação”, vemos “participação” e, em vez de “crise”, há capacidade de “resultados”.

E, concluindo que “a democracia funciona”, a “ordem internacional nos traz novas exigências” e “o país conta com as suas instituições”, assegurou ao chefe de Estado “a lealdade institucional” da AR e a certeza de que todos estarão à altura desta “responsabilidade”.

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Em suma, há que saudar um novo ciclo de tranquilidade na incerteza. Teremos estabilidade para a mudança, diálogo e não trincheiras, linhas vermelhas na democracia e reflexão sobre o papel da Europa na guerra, descentralização e, por último, novo estilo no topo do Estado.

2026.03.09 – Louro de Carvalho