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União Europeia (UE) deu a aprovação final ao empréstimo de 90 mil milhões de
euros à Ucrânia, após a Hungria ter levantado o veto, pondo fim ao processo em
que o primeiro-ministro Viktor Orbán, nos seus últimos dois meses de mandato,
levou ao limite as normas internas do bloco, o que deixou Bruxelas num impasse,
em relação ao apoio a Kiev. Além do levantamento do veto húngaro, é de registar
que o avanço aconteceu dois dias depois de o presidente ucraniano, ter
anunciado que o oleoduto Druzhba, que transporta petróleo russo para a Hungria
e para a Eslováquia, tinha sido reparado e que podia voltar a funcionar.
O
procedimento interno do avanço do empréstimo foi lançado pelos embaixadores, a 22
de abril, e finalizado no dia 23. Não foram levantadas objeções e foi aprovado o
último regulamento pendente, que necessita de unanimidade para alterar o
orçamento da UE.
A
interrupção do fluxo de petróleo pelo Druzhba esteve no centro da decisão de
Orbán de vetar o empréstimo de 90 mil milhões de euros, em fevereiro. Esse
bloqueio indignou os outros líderes da UE, que o condenaram como tentativa inaceitável
de chantagem. Efetivamente, o facto de o então primeiro-ministro da Hungria ter
aprovado o empréstimo, em dezembro de 2025, mas com a garantia de não
participação do seu país, foi problemático para os outros estados-membros, mas o
veto, em fevereiro, levou um diplomata de alto nível a falar de ponto de
viragem nas relações entre Bruxelas e Budapeste.
Viktor
Orbán, que fez da sua disputa com Volodymyr Zelenskyy sobre o Druzhba tema
recorrente na campanha para a reeleição, foi derrotado pelo líder da oposição,
Péter Magyar, com a promessa de restabelecer o Estado de direito. Assim, a mudança
do executivo húngaro, a primeira em 16 anos, abriu caminho para a quebra do
impasse. E Chipre, que detém a presidência rotativa do Conselho da UE,
aproveitou o ensejo e acrescentou o empréstimo à reunião de embaixadores, ainda
antes de Zelenskyy anunciar a reparação de Druzhba.
A
esta medida reagiu o presidente ucraniano, no X, vincando que o pacote
reforçará o exército, tornará a Ucrânia mais resistente e permitir-lhe-á
cumprir as suas obrigações sociais, tal como estabelecido na lei, sendo
importante que a Ucrânia assegure este nível de segurança financeira, após mais
de quatro anos de guerra. “Estamos a trabalhar para garantir que a primeira
parcela deste pacote de apoio esteja disponível já em maio e junho”, porfiou.
A
Comissão Europeia, que gere o esquema financeiro, afirma que o primeiro
pagamento será efetuado o mais rapidamente possível, logo que os documentos
legais e técnicos estejam prontos. “Enquanto a Rússia redobra a sua agressão,
nós redobramos o nosso apoio à corajosa nação ucraniana, permitindo que Kiev se
defenda e pressionando a economia de guerra russa”, afirmou a presidente da
Comissão Europeia, Ursula von der Leyen.
Em
2026, a UE transferirá, gradualmente, 45 mil milhões de euros, dos quais 16,7
mil milhões de euros, para apoio financeiro, e 28,3 mil milhões de euros, para
apoio militar. Os pagamentos serão efetuados sob reserva das reformas que Kiev aprovar.
Qualquer retrocesso na luta contra a corrupção pode desencadear suspensão
temporária da ajuda. A vertente militar do empréstimo tem disposições “Made in
Europe” para garantir que o maior volume possível de financiamento seja
atribuído a produtores nacionais e não a fabricantes norte-americanos. Os
restantes 45 mil milhões serão mantidos até 2027 e cobrirão dois terços das
necessidades de financiamento da Ucrânia. Espera-se que os aliados ocidentais
cubram o último terço.
O
empréstimo conjunto excluirá, como previsto, a Hungria, a Eslováquia e a
Chéquia. Os outros 24 estados-membros pagarão cerca de três mil milhões de
euros, em taxas de juro anuais. A Ucrânia será instada a devolver o empréstimo
de 90 mil milhões de euros, se a Rússia concordar com reparações de guerra, o
que Moscovo excluiu categoricamente. E o executivo europeu reitera que mantém o
direito de utilizar os 210 mil milhões de euros em ativos imobilizados do Banco
Central russo para compensar a falta de reparações.
Paralelamente,
no dia 22, a UE decidiu o agravamento do 20.º pacote de sanções à Rússia.
***
No
dia 22 foi anunciado que o transporte de petróleo pelo oleoduto Druzhba tinha
recomeçado, permitindo à UE desbloquear o empréstimo de 90 mil milhões de euros
à Ucrânia. E o grupo petrolífero húngaro MOL confirmou ter sido informado de
que a entrega de petróleo proveniente da Bielorrúsia recomeçara, pelo que
esperava que o petróleo chegasse à Hungria, o mais tardar, no dia 23. Contudo,
não é claro qual a quantidade de petróleo dos Urais que chegará à Hungria e se
será utilizado para repor as reservas estratégicas utilizadas, durante a
paragem de fornecimento ou se irá para Sazhalombatta, onde a refinação demorará,
pelo menos, duas semanas. E, embora o primeiro-ministro eleito, tenha anunciado,
anteriormente, que se manteria o preço protegido dos combustíveis, os peritos
afirmam que as autoridades estão a monitorizar a possibilidade de levantar o
preço máximo. O preço máximo tem efeito de distorção no mercado e afasta alguns
importadores de petróleo do mercado húngaro.
O
analista de mercados Kristóf Mohos diz que o resultado das eleições e as
tendências do mercado petrolífero sugerem que o preço máximo pode ser
levantado. “Graças ao fortalecimento do forint e ao colapso da margem do
petróleo, estamos a ver os preços de mercado a aproximarem-se,
significativamente, dos preços fixos, o que dá alguma esperança de que a
eliminação gradual deste regime de preços protegidos não seja grande problema
para o orçamento”, disse.
O
primeiro-ministro cessante, Viktor Orbán, deixou claro, por várias vezes que, havendo
petróleo russo a chegar até à Hungria, o governo húngaro daria o seu
consentimento.
***
Após
meses de intrigas, a UE lançou o processo para desbloquear o empréstimo
de 90 mil milhões de euros à Ucrânia e o 20.º pacote de sanções contra a
Rússia, ficando o impasse entre Budapeste e Kiev mais perto do fim. O procedimento
escrito teve início na tarde do dia 22, numa reunião de embaixadores em
Bruxelas. Os estados-membros tinham até 24 horas para registar qualquer
objeção. E Chipre, o país que detém a presidência rotativa do Conselho da UE,
esperava que o procedimento estivesse concluído no dia 23, à tarde, altura em
que poderia ser anunciada uma decisão final, tal como aconteceu. A Hungria ou a
Eslováquia podiam impedir a adoção por unanimidade, se assim o entendessem, mas
os diplomatas consideravam que era pouco provável que isso acontecesse, pois era
a restauração do oleoduto Druzhba que estava no centro do veto da Hungria,
aliás como da Eslováquia (deste pouco se falava).
Ora,
o presidente ucraniano anunciou, no dia 21, que a infraestrutura da era
soviética, danificada por drones russos, no final de janeiro, foi reparada e
pode retomar as operações. Esperava-se, pois, que o fluxo se retomasse nas
horas subsequentes. “A UE pediu à Ucrânia que reparasse o oleoduto Druzhba, que
fora destruído pela Rússia. Já o reparámos. Esperamos que a UE cumpra também os
compromissos acordados”, afirmou Zelenskyy, no seu discurso.
O
empréstimo foi bloqueado, durante meses, pelo primeiro-ministro húngaro
cessante, Viktor Orbán, que acusou Kiev de bloquear os fluxos por razões políticas.
Todavia, Péter Magyar, vencedor das recentes eleições legislativas na Hungria,
apesar das suas reservas, em relação à Ucrânia e à sua adesão à UE, levantou o
veto, em nome da promessa de restaurar o Estado de direito, de melhorar os
laços com a UE e de desbloquear o dinheiro da UE retido por Bruxelas, devido a
violações da lei.
Também
o 20.º pacote de sanções à Rússia foi bloqueado pela Hungria e pela Eslováquia,
por causa do oleoduto Druzhba. Porém, Eslováquia declarou que retiraria o veto, quando o petróleo voltasse a circular. Viktor Orbán declarou a mesmo.
As sanções incluem a proibição total dos serviços marítimos para os petroleiros
russos, mas esta medida foi condicionada a um acordo, a nível do G7, depois de
Malta e a Grécia, dois países costeiros, terem manifestado sérias preocupações.
É pouco provável que o acordo do G7 se concretize, tendo em conta a decisão da
Casa Branca de alargar o alívio das sanções ao petróleo russo, o que desanimou
os Europeus. Na verdade, enquanto a UE insiste nas sanções à Rússia, os Estados
Unidos da América (EUA) – grande e privilegiado aliado da UE – mantêm a suspensão
das suas sanções.
***
Péter
Magyar, líder do partido Tisza, vencedor das recentes eleições legislativas da
Hungria e, por consequência, futuro primeiro-ministro, deu uma conferência de
imprensa, no dia 20, após a primeira reunião do grupo parlamentar do seu partido.
Depois de ter nomeado sete ministros do futuro governo do país e de ter anunciado
que este governo terá um total de 16 ministérios, também discutiu questões de
política externa.
Recorde-se
que Orbán convidou o primeiro-ministro israelita, Benjamin Netanyahu, alvo de mandato
do Tribunal Penal Internacional (TPI), por crimes de guerra e por crimes contra
a Humanidade, a visitar Budapeste, na semana anterior. O governo de Orbán
iniciou, em 2025, o processo de saída da Hungria da organização, mas o
primeiro-ministro eleito afirmou, na conferência de imprensa, que
está determinado a manter a Hungria como membro do TPI e que suspenderá o
processo de retirada. E o jornal Telex perguntou-lhe se tinha
discutido o assunto com o primeiro-ministro israelita, ao que ele respondeu: “Não
fiz nenhuma negociação. Se uma pessoa procurada entra na Hungria, tem de ser
detida. Não preciso que me digam tudo ao telefone, presumo que todos os chefes
de Estado e de governo conhecem estas leis.”
Questionado
pelo Financial Times sobre a sugestão do presidente ucraniano
de que repararia o Druzhba, permitindo o fornecimento de petróleo russo à
Hungria, após receber um empréstimo da UE ou abrir determinados capítulos das
negociações de adesão, o futuro chefe do governo húngaro declarou: “O que posso
dizer ao presidente ucraniano […] é que isto não é um jogo. Se o Druzhba é
adequado para o transporte de petróleo, então, por favor, abra-o como
prometido, e pedimos aos Russos que o alimentem com petróleo, porque de outra
forma ele não funcionará.”
Revelando
que tinha informações de que isso podia acontecer, nos próximos dias, e que não
vão fazer chantagem, observou: “Não aconselharia o presidente ucraniano a
entrar nessa via, não é só a Hungria que não vai engolir isso, a Europa também
não. Voltar atrás com algo que foi negociado não é a forma europeia de
trabalhar.”
Viktor
Orbán, através de quem o veto foi levantado, tinha dito, anteriormente, que as
entregas através do oleoduto Druzhba poderiam ser retomadas no dia 20, mas isso
não aconteceu, então, mas apenas no dia 23. E Péter Magyar falou sobre o
desbloqueio dos fundos da UE e sobre as expetativas relativas a este assunto.
Disse que muitas das condições já não podem ser cumpridas, pelo que têm de ser
restabelecidas. Existem quatro áreas que podem ser cumpridas, incluindo a luta
contra a corrupção, que inclui muitas coisas, incluindo a liberdade de
imprensa. “Estes domínios incluem o que a Comissão Europeia espera”,
acrescentou.
O
novo primeiro-ministro disse acreditar que, em “três meses”, será feito o que o
governo de Orbán não fez em “três anos” e pediu à Comissão Europeia que
suspenda as multas que a Hungria herdou do regime de Orbán, relativamente à
quota de refugiados: “Primeiro, abanaram a cabeça a dizer que não era possível,
mas, depois, disseram que iriam tentar”, referiu.
Disse
que o governo falará, diariamente, com a presidente da Comissão Europeia, se
necessário, e que espera assinar um acordo político, entre 15 e 20 de maio,
procedendo à alteração da legislação, até 31 de maio, que permita a Bruxelas
transferir o dinheiro.
As
autoridades ucranianas dizem que os danos foram causados por um ataque russo e
que as reparações são difíceis, agravadas pelo facto de os engenheiros
ucranianos só poderem trabalhar, durante o dia, devido aos ataques aéreos
noturnos. Ao invés, a Hungria acusou Kiev de sabotagem e de atrasar a
reparação dos danos. E a Comissão Europeia propôs uma missão de inspeção e de
apuramento de factos sobre o incidente.
Viktor
Orbán argumentava que o crude russo é essencial para a segurança energética do
país e que a mudança de abastecimento aumentaria os custos e prejudicaria a
eficiência. Porém, de acordo como o Centro de Estudos para a Democracia (CSD),
embora a Hungria seja altamente dependente do petróleo russo (em 93%), ignorou
os avisos para diversificar a forma como obtém a energia, tem acesso a rotas
alternativas viáveis e a continuação da compra de crude russo não se traduziu na
descida dos preços dos combustíveis para os Húngaros.
O
principal operador de petróleo e gás da Hungria, a MOL, que refina e produz
combustíveis para a Hungria e para a Eslováquia, é o grande comprador de
crude russo na UE. E, após a repressão ucraniana dos fluxos dos oleodutos que
visavam as entregas da russa Lukoil, a Hungria não seguiu a tendência da UE de
abandonar o crude russo. Ao invés, em setembro de 2025, a MOL celebrou um
acordo pelo qual tem a propriedade do petróleo, na fronteira entre a
Bielorrússia e a Ucrânia e continua as entregas da Lukoil. Aumentou a dependência
da Rússia de 61% para 93%.
A
principal alternativa para a Hungria, citada pela Comissão Europeia, é o
oleoduto Adria, explorado pela empresa pública croata Jadranski Naftovod (JANAF).
As taxas de trânsito para o crude não russo importado através deste oleoduto
são inferiores às aplicadas ao crude russo através do oleoduto Druzhba, uma
diferença de 12 euros, por tonelada, através do oleoduto Adria contra 21 euros
por tonelada através do oleoduto Druzhba. E a JANAF insiste que a
infraestrutura tem capacidade para Obviar à procura da Hungria e da Eslováquia.
***
Resta
o problema da Alemanha, que se tornou praticamente não dependente da Rússia, em
termos de petróleo e de gás. O ministro da Energia do Cazaquistão, Yerlan
Akkenzhenov, anunciou, no dia 22, com base em fontes não oficiais, que não
haverá trânsito do seu petróleo para a Alemanha, via Rússia, pelo oleoduto Druzhba,
a partir de 1 de maio, devido a restrições técnicas, assumindo que tal está “relacionado
com os recentes ataques às infraestruturas russas”. Porém, logo que a questão
técnica se resolva, “o trânsito de petróleo do Cazaquistão será retomado”.
Akkenzhenov
disse aos jornalistas, em Astana, que “não houve declarações oficiais do lado
russo, mas sabemos, de fontes não oficiais”, que, “para o mês de maio, temos
zero trânsito, através de Adral Samara, ao longo do oleoduto Druzhba e para a
refinaria (alemã) Shved”.
O
ministro da energia disse que “a parte russa, mais uma vez, de acordo com
fontes não oficiais, afirma não ter capacidade técnica para bombear o petróleo
do Cazaquistão”, o que, para o governante, estará relacionado com os
recentes ataques às infraestruturas russas.
O
Cazaquistão exporta até 200 mil barris, por dia, para as refinarias alemãs,
através da rota em questão. E os meios de comunicação social cazaques referem
que, de acordo com Akkenzhenov, os volumes não expedidos serão redirecionados
para outras rotas.
O
petróleo do Cazaquistão representa cerca de 20-30% do consumo da refinaria
alemã de Shved e o trânsito pelo oleoduto Druzhba representa uma pequena
proporção das exportações de petróleo do Cazaquistão. E o ministro da Energia
afirmou que o Cazaquistão não tenciona reduzir a produção de petróleo, dada a
situação atual.
***
Estranhas
guerras feitas através do bloqueio do petróleo e de sanções económicas!
2026.04.23
– Louro de Carvalho
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