A Assembleia da Coreia do Sul votou, a 14 de dezembro, a favor da
destituição do Presidente da República, Yoon Suk Yeol – por 204 votos, tendo
havido 85 votos contra, três abstenções e oito votos nulos –, devido à
declaração da lei marcial, a 3 de dezembro, que foi anulada, logo após o
anúncio, tendo o chefe de Estado pedido desculpas pelo incómodo causado a todos,
embora tenha prometido lutar até ao fim.
Foi a
segunda votação da Assembleia Nacional sobre a moção de destituição de Yoon. Com
efeito, oito dias antes, o presidente sobreviveu à destituição, depois de a maioria dos
deputados do partido no poder, o Partido do Poder Popular (PPP), ter boicotado
a votação. Todavia, desde então,
alguns deputados do PPP anunciaram a intenção de voto a favor da destituição de
Yoon, numa segunda volta, à medida que os protestos contra Yoon se intensificavam
e a sua popularidade caía a pique.
Para que a
moção fosse aprovada, era necessário o voto favorável de 200 (dois terços) dos
300 deputados da Assembleia Nacional. Participaram
no processo todos os 300 deputados. E, embora o voto seja secreto, pelo menos, 12 deputados do PPP,
conservador e no poder, tinham de apoiar a destituição, já que os partidos da
oposição têm um total de 192 lugares,
que não chegam para a obtenção da maioria qualificada de dois terços, exigida
para questões desta relevância. Porém, a contagem dos votos revela que nem todos os lugares do
PPP – sete já tinham declarado, publicamente, que votariam a favor da
destituição de Yoon – votaram de acordo com a posição oficial do partido.
Não obstante,
a incerteza sobre o resultado manteve-se até ao fim, com o PPP a fazer uma
reunião à porta fechada, durante horas, para definir a posição oficial, e a
reunião a terminar minutos antes do início da votação, com o anúncio de que o
partido não apoiaria a moção.
Na sequência
da contagem dos votos, enquanto Yoon foi, imediatamente, desqualificado e proibido
de sair do país, o primeiro-ministro, Han Duck-soo, assume o cargo de chefe de
Estado e de governo interino, enquanto se aguarda a decisão do Tribunal
Constitucional (TC), no prazo de 180 dias, sobre se o presidente violou ou não
a Constituição, ao declarar a lei marcial em 3 de dezembro. Por outras
palavras, os poderes e deveres presidenciais de Yoon serão suspensos, após lhe
ser entregue cópia do documento sobre a destituição, o TC tem até 180 dias para
analisar a votação e para decidir se destitui Yoon do cargo ou se lhe restitui
os poderes. Segundo a agência de notícias sul-coreana Yonhap, o primeiro-ministro Han Duck-soo assumirá o papel de
presidente interino. E, se Yoon Suk Yeol for destituído do cargo, realizar-se-ão
eleições nacionais, para escolher o seu sucessor, no prazo de 60 dias.
Desde que
assumiu o cargo, em 2022, Yoon tem-se esforçado por fazer aprovar a sua agenda
num parlamento controlado pela oposição e tem-se debatido com baixos índices de
aprovação, devido a escândalos que o envolvem a si próprio e à sua mulher, que, alegadamente, aceitou uma mala
Dior de um pastor.
O presidente
sempre recusou o cenário de uma demissão e afirmou que ia “lutar até ao fim”,
para defender a sua decisão de assumir o controlo total das instituições do
país, quando tentou impor a lei marcial. Contudo, a 14 de dezembro, emitiu um
pedido de desculpas pelo decreto de lei marcial, afirmando que não se iria
eximir à responsabilidade legal ou política da declaração.
A decisão de
Yoon durou apenas seis horas, mas criou uma crise política sem precedentes, com
muitos a apelarem à sua demissão, tanto na oposição como no seu próprio
partido. Desde então, milhares de pessoas têm protestado nas ruas a pedir a
demissão do presidente.
No momento
em que anunciou a lei marcial, a 3 de dezembro, apelidou o parlamento de “antro
de criminosos” que bloqueiam os assuntos do Estado, prometendo eliminar os
“seguidores desavergonhados da Coreia do Norte e as forças antiestatais”.
A declaração
da lei marcial foi a primeira do género, no país, em mais de 40 anos.
Em
comunicado, Anitta
Hipper, porta-voz para as relações
exteriores da União Europeu (UE) declarou: “A UE toma nota da decisão da
Assembleia Nacional de destituir o presidente Yoon Seok Yul. É importante,
agora, garantir uma resolução rápida e ordenada da atual crise política, em
conformidade com a Constituição coreana. A República da Coreia é um importante
parceiro estratégico para a UE.”
***
A primeira tentativa de destituição do presidente
Yoon Suk Yeol, por causa da imposição da lei marcial, fracassou, depois de a
maioria dos deputados do partido conservador no poder ter boicotado a votação.
Porém, a derrota da primeira moção intensificou os protestos públicos e os apelos populares
à destituição de Yoon e aprofundou o caos político na Coreia do
Sul, com uma sondagem a sugerir que a maioria dos Sul-coreanos apoia a
destituição do presidente.
A declaração de lei marcial suscitou
críticas do próprio partido no poder, mas este estava determinado a opor-se à
destituição de Yoon, por recear perder a presidência para os liberais.
A destituição de Yoon exigia o apoio
de dois terços da Assembleia Nacional, ou seja, 200 dos seus 300 membros. Os
partidos da oposição que apresentaram a moção de destituição tinham 192
lugares, mas apenas três deputados do PPP participaram a favor da votação. A
moção foi rejeitada sem contagem de votos, porque o número de votos não chegou
a 200.
Horas antes da sessão na Assembleia
Nacional, o presidente sul-coreano curvou-se ante a nação e declarou estar
“muito arrependido”, poucas horas antes de os deputados votarem a sua
destituição por causa da tentativa de lei marcial. Num discurso transmitido
pela televisão, Yoon comprometeu-se a enfrentar todas as consequências legais,
afirmando que não tentaria fugir à responsabilidade pela sua decisão, que nasceu
do desespero, segundo ele, Num esforço para tranquilizar uma nação marcada por
décadas de lei marcial brutal e de ditadura militar, Yoon afirmou que não haveria
mais ordens de lei marcial e anunciou ter dado instruções ao PPP para tomar
todas as medidas e decisões necessárias para estabilizar a situação política,
incluindo a decisão sobre o seu mandato.
Yoon impusera, de súbito, a lei
marcial na Coreia do Sul, alegando a necessidade de “eliminar as forças antiestatais”.
Mais: acusou a oposição do país, o Partido Democrático liberal, de simpatizar
com a Coreia do Norte. Enfim, culpou as alegadas forças pró-norte-coreanas e
antiestatais pela tentativa de desestabilizar o país. Embora não tenha
apresentado provas de ingerência específica de Pyongyang como parte do seu
raciocínio, apontou, efetivamente, o dedo aos partidos da oposição que têm
vindo a bloquear as suas políticas e que tentaram destituir alguns dos funcionários.
E, só seis horas mais tarde, inverteu a sua posição, após 190 deputados terem
entrado à força no parlamento encerrado, para votarem contra o decreto.
Os partidos da oposição apelidaram a
ordem de lei marcial de Yoon de “inconstitucional, rebelião ilegal ou golpe de
Estado” e exigiram que Yoon fosse afastado do poder.
***
A última vez que um líder de Seul fez
o mesmo foi há 45 anos (quase meio século), em 1979, no meio de várias décadas
de regime autoritário, que terminou em 1987. Essa era estendeu-se desde o fim
da Guerra da Coreia de 1950-1953, após a qual uma série de líderes ditatoriais
proclamaram, ocasionalmente, a lei marcial, para colocar os militares nas ruas
do país a reprimir os protestos antigovernamentais. Muitos Sul-coreanos têm
vivas recordações desta situação, pois as imagens perturbadoras de homens com
equipamento militar, helicópteros e tanques junto à Assembleia Nacional, em
Seul, recordavam uma época de junta militar à qual a maioria dos sul-coreanos
não tem qualquer interesse em regressar. No final, este sentimento prevaleceu:
uma votação unânime de 190 votos (todos os presentes) na Assembleia Nacional
para pôr fim à lei marcial e, apenas seis horas depois, o presidente revogou a
sua ordem às 4h30 da manhã.
Embora seja verdade que o parlamento,
dominado pela oposição e em funções, desde abril deste ano, tem bloqueado,
repetidamente, muitas das políticas propostas pelo presidente, a ação drástica
de impor a lei marcial apanhou muitos de surpresa.
O líder do PPP, o partido conservador
de Yoon, Han Dong-hoon, reagiu, afirmando que a decisão do presidente era “errada”
e que iria “pôr termo a esta situação com o povo”. Porém, o líder da oposição,
Lee Jae-myung, do Partido Democrático (centrista e liberal), considerou o
anúncio “ilegal e inconstitucional”. E Myunghee Lee, professor assistente de
Relações Internacionais na Universidade do Estado do Michigan, sustenta que
Yoon se tem sentido “cada vez mais frustrado com as divisões no seu próprio partido
e com as ações da oposição na Assembleia Nacional, para bloquear partes
importantes da sua agenda”, e que também enfrentou uma série de escândalos de
tráfico de influências, incluindo um que envolveu a sua mulher.
Yoon, cujo índice de aprovação é de
apenas 20%, já enfrentava pedidos de destituição, antes deste incidente,
estando “numa posição incrivelmente fraca”, segundo Lee, que sublinha que o que
levou Yoon e os apoiantes a fazerem o cálculo político de que tal ação o
beneficiaria é um “verdadeiro quebra-cabeças” e que foi uma jogada insensata,
quanto estava em posição política tão vantajosa.
Durante o seu mandato, o governo de
Yoon procurou reforçar os laços com Washington, uma política que, de modo
geral, é popular entre o público sul-coreano. Ao invés, é significativamente
menos popular a sua tentativa de melhorar as relações com o Japão a vários
níveis, nomeadamente, pela partilha de informações e de exercícios militares.
Tais ações continuam a ser tabus, no país, devido ao seu passado traumático sob
o domínio colonial japonês.
No atinente à Coreia do Norte, Yoon
adotou uma posição mais agressiva do que o seu antecessor. O antigo presidente
Moon Jae-in procurou estabelecer contactos com o líder norte-coreano, Kim
Jong-un, enquanto o atual governo praticamente pôs termo a essas iniciativas.
Relativamente à vizinha China, uma
potência mundial, Yoon tentou seguir um caminho pragmático, negando que a
Coreia do Sul tenha de escolher entre a China e os EUA.
Com o desenrolar dos acontecimentos,
a destituição começou a parecer a opção mais provável, dada a condenação quase
unânime das ações de Yoon, mesmo dentro do seu próprio partido.
Os principais conselheiros do
presidente, os secretários e alguns membros do governo, incluindo o ministro da
Defesa Kim Hyun-jong, ofereceram-se para se demitirem coletivamente, o não augurava
nada de bom para o futuro do chefe de Estado.
Logo na manhã do dia 4, seis partidos
da oposição apresentaram uma moção de destituição do presidente, o que exigiria
o apoio de dois terços do parlamento e de pelo menos seis juízes do TC.
O presidente da Assembleia, Woo
Won-sik, convocou uma sessão para que a moção fosse debatida, o que aconteceu
no dia 7. Porém, os votos a favor foram insuficientes.
A última vez que a lei marcial foi
imposta no país – em 1979 – foi na sequência do assassinato do antigo ditador
militar Park Chung-hee. Numa reviravolta profundamente irónica, Yoon Suk Yeol
liderou um processo de corrupção contra a filha de Park, que foi presidente da
Coreia do Sul, até à sua destituição por abuso de poder, em 2016.
Se o TC
concordar com a Assembleia Nacional, Yoon será o segundo presidente a ser
desqualificado em democracia, na Coreia do Sul, depois de a também conservadora
Park Geun-hye ter sido afastada do poder e presa, em 2017, por um complexo
esquema de corrupção.
O liberal
Roh Moo-hyun também foi destituído pelo parlamento, em 2004, por alegada
violação da lei eleitoral, embora o mais alto órgão judicial da Coreia do Sul
tenha decidido, dois meses depois, reintegrá-lo como presidente.
Desta
vez, no exterior da Assembleia Nacional, em Seul, milhares de pessoas, que se
reuniram para exigir a destituição de Yoon, manifestaram a sua satisfação com o
resultado do processo. O primeiro-ministro prometeu “assegurar uma governação
estável”. E a oposição saudou a destituição de Yoon Suk Yeol, considerando-a “uma
vitória para o povo e para a democracia”.
Nada
se pode contra um parlamento que saiba assumir os seus poderes!
2024.12.14 –
Louro de Carvalho
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