O Sistema de
Entrada/Saída (SES) da União Europeia (UE), após o Brexit, será lançado a 10 de
novembro, confirmou a Comissária Europeia dos Assuntos Internos.
“O momento
chegou, finalmente. Pode ter havido alturas em que se pensou que nunca iria acontecer”,
declarou Ylva Johansson, durante uma visita à eu-LISA, sediada em Tallinn, a
agência da UE responsável pela infraestrutura informática subjacente ao SES,
explanando: “Mas vai acontecer. Tudo se está a compor. Estamos na fase final de
testes. Existe, agora, uma verdadeira dinâmica. Transportadoras, operadores,
estações de comboio, aeroportos, todos se preparam para o grande dia.”
O lançamento
do SES estava previsto para 2022, mas foi reagendado para 2023 (primeiro, para
maio; depois, para o fim o ano), por ter enfrentado vários contratempos, devido
a problemas informáticos e a atrasos na instalação das barreiras automatizadas
necessárias em todas as fronteiras internacionais terrestres, marítimas e
aéreas do Espaço Schengen.
É de
recordar que Schengen
é uma pequena aldeia no Luxemburgo, na fronteira com a Alemanha e com a França,
onde foram assinados o Acordo de Schengen e a Convenção de Schengen em 1985 e
1990, respetivamente. Nos termos destes documentos, os países, não efetuam controlos nas suas fronteiras internas,
exceto em casos de ameaças específicas, e efetuam controlos harmonizados nas
suas fronteiras externas, com base em critérios claramente definidos.
Atualmente,
o Espaço Schengen abrange mais de quatro milhões de quilómetros quadrados,
com uma população de quase 420 milhões
de pessoas, e inclui 29 países: 25 dos 27 estados-membros da UE (não
fazem parte o Chipre e a Irlanda) e todos os membros da EFTA – Associação
Europeia de Comércio Livre (Islândia, Listenstaine, Noruega e Suíça).
O SES é
um sistema de registo automatizado para os viajantes do Reino Unido e de outros
países terceiros, que não necessitam de visto para entrarem na UE. Quando
estiver operacional, no outono, os viajantes de países terceiros que entrem no
Espaço Schengen passarão por novos controlos nas fronteiras. Têm de digitalizar
os passaportes ou outros documentos de viagem num quiosque de autoatendimento,
sempre que atravessarem uma fronteira externa da UE. O sistema não se aplica a
cidadãos ou residentes legais da UE, nem a titulares de vistos de longa
duração.
O sistema
registará o nome do viajante, os dados biométricos, a data e o local de entrada
e saída. As digitalizações faciais e as impressões digitais, a efetuar de três
em três anos, são válidas para viagens múltiplas, durante esse período.
O sistema,
que será aplicável à entrada em todos os do Espaço Schengen, será introduzido
para reforçar a segurança nas fronteiras e para identificar os viajantes que
ultrapassam o período permitido no Espaço Schengen (90 dias, num período de 180
dias). “Com o SES, saberemos, exatamente, quem entra no espaço Schengen com um
passaporte estrangeiro”, afirmou Ylva Johansson, assegurando: “Saberemos se as
pessoas ficam, demasiado tempo, a combater a migração irregular. E o SES
tornará mais difícil a utilização de passaportes falsos por criminosos,
terroristas ou espiões russos, graças à identificação biométrica, fotografias e
impressões digitais.”
No Reino
Unido e noutros países, há receios de que o SES aumente os atrasos nos postos
de controlo fronteiriços. Todavia, um relatório do Conselho Europeu, divulgado
pela organização sem fins lucrativos Statewatch, revela que vários países
manifestaram preocupação com os atrasos na implementação do sistema. Em 2023,
afirmaram que o período de tempo de que dispunham para testar o sistema, antes
do seu lançamento, estava a diminuir rapidamente.
As
autoridades francesas, que efetuarão os controlos fronteiriços do SES no porto
de Dover, no Eurostar (empresa ferroviária que opera os serviços ferroviários
internacionais) e no
Eurotúnel do Reino Unido, já estão a trabalhar com o governo do Reino Unido,
para minimizarem o impacto do sistema nos fluxos e no tráfego fronteiriço, mas
estão preocupadas com os potenciais tempos de espera. As agências governamentais
e os representantes do setor do turismo dizem que o SES provocará longas filas
de espera para o tráfego de embarcações que partem de Dover para Calais.
Entretanto, Guy
Opperman, ministro dos transportes do Reino Unido, explicou que o sistema terá
um “arranque suave de seis meses”, para tornar o processo mais simples. “Se
chegássemos a uma situação em que houvesse um certo número de filas ou atrasos,
as disposições das medidas de flexibilidade cautelares permitiriam uma maior
liberdade de passagem de veículos, autocarros, veículos pesados e automóveis. […]
Isso resolve grande parte das filas de espera e muitas das complicações”,
considerou.
Outros
países estão ainda a trabalhar em planos de implementação do SES. A Comissão
Europeia sugeriu que o sistema pode ter de ser introduzido, de forma gradual e
flexível, para reduzir a probabilidade de longos tempos de espera nas
fronteiras.
Cerca de
seis meses após o lançamento do SES, será introduzido o Sistema Europeu de
Informação e Autorização de Viagem (SEIAV ou ETIAS, na sigla original), que obriga os
cidadãos de países terceiros que não necessitam de visto da UE a obterem autorização
de viagem para entrarem no bloco (ao contrário do SES, que é um sistema de
controlo da passagem das fronteiras por nacionais de países terceiros). A
isenção de visto será obrigatória para qualquer pessoa que pretenda visitar
o Espaço Schengen, por um curto período de tempo.
O SEIAV estava previsto para estar operacional a partir de
novembro de 2023. Agora, a Comissão Europeia afirma que entrará em vigor em
2025. Embora não haja uma data exata, a UE indicou, anteriormente, que será
introduzido cinco a seis meses após o SES. Poderá, assim, haver um período de
implementação em que será, gradualmente, introduzido juntamente com o SES.
Os viajantes
poderão solicitar a autorização online
antes da viagem, a um custo de 7 euros. Uma vez aprovada, a autorização
eletrónica de viagem será ligada, eletronicamente, ao passaporte e terá a
duração de três anos.
***
Apesar dos contínuos contratempos, o
lançamento está, finalmente, previsto para este outono. Mas uma parte
significativa dos adultos britânicos diz não fazer ideia de como funcionará o
EEE.
Para os perplexos
com o sistema, é de referir como funcionará o EEE (Espaço Económico Europeu,
criado, em 1994, para alargar as disposições do mercado interno da UE aos países
da EFTA. Em poucas palavras, o SES é um novo sistema eletrónico que substituirá
o carimbo físico dos passaportes, quando se passa pelo controlo de passaportes
à chegada.
Todos os Estados-Membros da UE, com
exceção do Chipre e da Irlanda, onde os passaportes continuarão a ser carimbados
manualmente, e os quatro países não pertencentes ao espaço Schengen da UE –
Islândia, Liechtenstein, Noruega e Suíça – participarão no sistema. Serão
registadas todas as entradas e saídas de e para os países participantes. Ou
seja, os movimentos do viajante serão gravados, sempre que atravessar uma
fronteira dentro ou fora da UE ou do espaço Schengen. Quando o sistema entrar em
funcionamento, ao chegar a novo país, o viajante terá de apresentar passaporte,
como sempre, e tirar uma fotografia de rosto e digitalizar eletronicamente as
suas impressões digitais.
As pessoas que já são cidadãos da UE
ou dos países do espaço Schengen não serão abrangidas e poderão viajar
livremente em todo o espaço. O SES aplicar-se-á às pessoas provenientes daquilo
a que a UE chama um “país terceiro”, isto é, as pessoas que não são cidadãos da
UE ou do espaço Schengen. Aplica-se a quem viaja para uma estadia curta, ou
seja, visitas, férias ou viagens de negócios, com a duração total máxima de 90
dias num período de 180 dias.
Os titulares de passaportes
britânicos com residência na UE estão isentos do controlo SES.
Na maioria
dos casos, os controlos serão feitos na Europa, quando se chegar ao aeroporto
ou ao porto de destino. Se se viajar pelo porto de Dover ou por comboio
internacional a partir do Reino Unido, os controlos serão efetuados à partida,
à passagem no controlo de passaportes do lado britânico. Isto, porque existe
fronteira dupla – britânica e francesa – em ambos os locais, pelo que não será
preciso efetuar o controlo, quando se chegar ao outro lado.
A UE está a planear ir ainda mais
longe com as suas restrições de viagem em 2025. O SEIAV será mais um sistema
para os viajantes dentro do bloco. Este novo sistema de autorização de viagem
terá de ser solicitado antes de uma viagem para 30 países europeus envolvidos
no sistema. A Irlanda está isenta, porque integra a Zona de Deslocação Comum.
O sistema é semelhante ao ESTA (Sistema Eletrónico para Autorização de Viagem)
dos EUA e à ETA (Autorização Eletrónica de Viagem)
do Reino Unido. Deverá ser introduzido em meados de 2025, mas não há data certa
para a sua entrada em vigor. Portanto, ainda não é necessário ter um SEIAV para
viajar para a Europa e, como o sistema não está operacional (o próprio site não está operacional, nem recebe
pedidos) ainda não é possível obter um SEIAV oficial. Os sites que já afirmam oferecer esse serviço não são oficiais, pelo
que devem ser evitados.
Quando se tornar oficial, os
viajantes isentos de visto de países terceiros terão de o requerer, com um
custo de sete euros, e o tempo de processamento situar-se-á entre 30 minutos e
96 horas. Isto significa que, se viajar para a UE para uma estadia curta e não for
cidadão de um país da UE ou do espaço Schengen, precisará de um SEIAV. À semelhança
dos termos do SES, uma “estadia curta” refere-se a visitas, a férias ou a viagens
de negócios com a duração máxima de 90 dias e realizadas num período de 180
dias. E, se estiver a viajar com um visto, não precisará de um SEIAV e se for
titular de passaporte britânico, mas tiver residência na UE, também não
precisará.
Custará sete euros, para a maioria
dos viajantes, mas será gratuito, para menores de 18 anos e para maiores de 70
anos. Cada pedido terá a duração de três anos e permitirá aos titulares efetuar
várias viagens, neste período, utilizando o mesmo pedido. Porém, há ressalvas a
ter em conta. Se o passaporte caducar durante o período de validade, terá de
ser solicitado um novo. O passaporte também não será válido, se expirar durante
a estadia. Nesses casos, será necessário solicitar um novo SEIAV, antes da
viagem, para cobrir a duração da permanência.
***
Desde as companhias de ferries às agências de
viagens sem voos, há confusão e ceticismo em relação ao novo regime. Mas muitos viajantes continuam com dúvidas sobre o funcionamento do SES e do SEIAV. E os
agentes de viagens não tinham a certeza da data de lançamento do SES e não
receberam perguntas ou orientações sobre o sistema. Por isso, não davam qualquer
tipo de conselho. Todavia, pensam que, quanto maior for a burocracia, pior será
para a liberdade de viajar e que regimes como o SES são suscetíveis de levar as
pessoas a deixarem de viajar para a Europa.
Sempre que os lançarem, complicarão
as viagens e criarão problemas ao turismo. Por isso é que a França não aceitou
a sua introdução antes dos Jogos Olímpicos deste verão.
Em abril, a
P&O Ferries manifestou-se preocupada com a aplicação do sistema no porto de
Dover.
“O processo SES
foi concebido para passageiros pedestres que passam por um aeroporto e é
fundamentalmente inadequado para um ambiente portuário”, escreveu o diretor de
operações europeias da empresa, Jack Steer, em carta enviada ao Parlamento
britânico, pois a configuração do porto impossibilita a separação do tráfego de
passageiros e de mercadorias para efeitos de processamento, o que traz “graves
perturbações”.
O Eurostar está
a expandir a sua base londrina na estação de St Pancras, instalando mais
quiosques para processar os dados do SES. E, com bilhetes de comboio, muitas
vezes, mais baratos com antecedência,
os passageiros da ferrovia já pensam como é que o SES afetará as suas viagens.
Algumas empresas de viagens já receberam
perguntas de clientes sobre quando o sistema será implementado, se é preciso
obter vistos e que documentação é necessária. E, pela falta de conhecimento do
público sobre o funcionamento do SES e do SEIAV, muitos viajantes confiarão nos
agentes de viagens para os orientarem, quando os sistemas entrarem em vigor.
***
Enfim, é preciso, mas difícil, articular
a liberdade de circulação com a segurança.
2024.08.20 – Louro de Carvalho
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