A 29 de agosto, o jornal online Observador noticiou que o edifício da Secretaria-Geral do Ministério da
Administração Interna (SGMAI), na rua de São Mamede, em Lisboa, foi assaltado
durante a madrugada do dia 28. Vários gabinetes, incluindo os dos principais
responsáveis, foram remexidos pelos assaltantes, tendo sido levados um total de
oito computadores portáteis, dois dos quais seriam de chefias da secretaria. Segundo foi apurado, as câmaras de
vigilância não estavam a funcionar.
Os assaltantes terão mesmo conseguido furtar os equipamentos informáticos
utilizados por chefias desta secretaria, como por exemplo o computador de
Teresa Costa, secretária-geral adjunta e o do responsável pela área
informática. A investigação, a cargo da Divisão de Investigação Criminal da
Polícia de Segurança Pública (DICPSP), tenta, agora, identificar os
responsáveis e perceber quais as motivações.
Foi já na manhã do dia 28, quando começou um novo dia de trabalho, que quem
foi chegando se apercebeu de que, nas horas anteriores, algo de estranho
ocorrera: diversos gabinetes estavam desarrumados e com sinais de terem sido
remexidos. O caso foi comunicado à Polícia de Segurança Pública (PSP) pelo
elemento que esta força civil de segurança tem em permanência na SGMAI.
Os agentes da PSP chegaram ao local pouco antes das 10h00 e, rapidamente,
confirmaram a denúncia, tendo a investigação ficado, a partir desse momento, a
cargo da DICPSP. Acredita-se que o crime terá acontecido várias horas antes do
alerta, pelas 5h00.
Uma das principais suspeitas é a de que quem entrou no edifício da SGMAI
terá tido acesso por uma das janelas do 6.º andar, dado que a entrada do
edifício tem vigilância mesmo durante a noite. Para chegar ao topo do
prédio, os assaltante terão usado o andaime do edifício contíguo, que está
em obras. A fuga também aconteceu com recurso ao referido andaime.
Este edifício do Ministério da Administração Interna (MAI) tem sempre um
elemento a fazer segurança na entrada, que não se terá apercebido de nada e as
câmaras de videovigilância também
não registaram o momento, porque estão avariadas. Além disso, não havia
sistema de alarme. Dado tratar-se de crime de furto, a investigação é da
competência da PSP, neste caso, através da DICPSP, não tendo havido, por isso,
até agora, qualquer intervenção da Polícia Judiciária (PJ).
Todavia, não se podendo descartar que o furto tivesse outros objetivos,
como por exemplo o interesse em aceder a informações sigilosas que constavam
nos aparelhos informáticos e nos gabinetes, é normal que outros serviços
diferenciados, como o Serviço de Informações de Segurança (SIS), sejam
informados e estejam a acompanhar e a colaborar com a investigação.
Em comunicado, o MAI confirmou a informação avançada pelo Observador, assumindo a intrusão no
edifício, que “só terá sido possível, através do escalamento de um prédio
contíguo, que se encontra a ser intervencionado”, e que foram “furtados alguns
computadores”, sendo que alguns “ainda não tinham tido uso, já que são de reserva/substituição”.
Contudo e como a situação está “a ser acompanhada pelas autoridades de
investigação criminal competentes”, o MAI considera que “não é oportuno
transmitir quaisquer outros dados ou factos”.
Já a Direção Nacional da PSP, questionada sobre o caso, limitou-se a dizer
“que a Secretaria-Geral do MAI foi alvo de furto, tendo chegado ao local pelas
9h52”. “Esse facto foi comunicado por um polícia de serviço, segundo o qual
haveria vários gabinetes remexidos”, acrescentou.
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O gabinete da ministra da Administração Interna, Margarida Blasco, confirmou
a notícia do assalto só no início da noite de 29 de agosto, considerando que,
de acordo com indicações da PSP, que está a liderar a investigação, os
assaltantes furtaram diverso material informático, incluindo
computadores das chefias.
“O gabinete da Ministra da Administração Interna confirma que, na madrugada
de dia 28 de agosto, houve uma intrusão no edifício onde funciona a
Secretaria-Geral do Ministério da Administração Interna, na Rua de São Mamede,
em Lisboa. De acordo com aquilo que se tem vindo a apurar, tal intrusão só terá
sido possível, através do escalamento de um prédio contíguo, que se encontra a
ser intervencionado”, revela o gabinete da ministra, em comunicado enviado às
redações, acrescentando: “Confirma-se ainda que
foram furtados alguns computadores, sendo que alguns deles ainda não tinham
tido uso já que são de reserva/substituição.”
Fonte da PSP disse à Lusa que o alerta
do assalto foi dado às 09h52 pelo polícia que estava de serviço no edifício, após
ter dado conta de que existiam gabinetes remexidos.
Outra fonte policial indicou à Lusa
que foi furtado vário material informático existente nos gabinetes.
A investigação está a cargo da PAP, que não adiantou, oficialmente, mais nenhum
pormenor sobre o assalto.
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O facto ocorrido e relatado suscita o levantamento de algumas questões.
Desde logo, é de questionar como é que o profissional da PSP de guarda ao
edifício não dá conta do assalto e deu conta de que os gabinetes foram
remexidos. Foram os responsáveis da SGMAI que o chamaram? Não foi uma equipa
especializada da PSP que verificou o estado do edifício?
Outra questão que se levanta é: Estando o prédio contíguo em obras e com
andaimes exteriores, a vigilância policial do edifício da SGMAI, não deveria
ter sido reforçada?
A vigilância que, antigamente, era feita quase exclusivamente à base de
pessoas, hoje é feita à base de pessoas e de meios eletrónicos e informáticos.
Não é admissível que as câmaras de vigilância não estejam a funcionar, quando
se trata da segurança de edifícios públicos, muito menos onde se suspeite que
haja informação sigilosa. Porém, câmaras a não funcionar em edifícios públicos
é o que há mais.
Por outro lado, o reforço da vigilância tem de contar, necessariamente (os
recursos humanos são indispensáveis), com pessoas confiáveis e de especial preparação.
Com efeito, atualmente nem um aquartelamento militar dispõe de pessoal suficiente
para responder a um eventual alerta de sentinela. Por isso, a segurança e a vigilância
de edifícios do Estado deve ser feita com base em pessoas e em produtos das
novas tecnologias.
Não se percebe que, podendo os computadores conter material informativo que
atinja a segurança do Estado, como é que a investigação do furto é confiada à
PSP e não à PJ. Aquando do assalto aos paióis de Tancos e da saga da recuperação
de parte do material, a Polícia Judiciária Militar (JPM) foi retirada da investigação,
que ficou a cargo da PJ.
Comparando com o que se passou, em 2023, no gabinete do antigo ministro das
Infraestruturas, então foi altamente criticada a intervenção do SIS, intervenção
que agora se admite. Na ocasião, também se suspeitava que o computador furtado
contivesse informação privilegiada que, a ser revelada, poderia colocar em
causa o território e o Estado. Aliás, o MAI e o Ministério das Infraestruturas
(ou equivalente) dispõem de materiais e de informação sensíveis para a
segurança do território e das pessoas.
Além disso, sendo o titular da pasta responsável político pelo que se passa
nas instalações e com o pessoal que supervisiona, porque não se pede
responsabilidades políticas e explicações à atual ministra da Administração
interna, quando não se deixava descansar Constança Urbano, Eduardo Cabrita e
João Galamba?
É óbvio que todos os governantes podem falhar, mas, para uns, funciona o silêncio,
ao passo que, para outros, as línguas estão afiadas, e as canetas prontas.
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A SGMAI tem por missão
assegurar o apoio técnico e administrativo aos gabinetes dos membros do governo
integrados no MAI e a prestação de serviços comuns nos domínios: técnico-jurídico; organização e gestão de
recursos; gestão financeira; acompanhamento e controlo da execução orçamental; documentação e arquivo; e comunicação e relações
públicas.
A SGMAI prossegue, designadamente, as seguintes
atribuições no âmbito do acompanhamento, avaliação e controlo da atividade
financeira das entidades, serviços e organismos do MAI:
a) Apoiar a definição das principais opções
estratégicas em matéria orçamental, assegurando a elaboração do orçamento
consolidado do MAI, acompanhando a execução orçamental, efetuando o controlo da
gestão e apresentando os respetivos relatórios de execução, bem como
controlando a execução orçamental dos investimentos previstos;
b) Proceder à elaboração dos instrumentos de
planeamento integrado e de investimentos, de acordo com os diplomas programáticos
e de opção estratégica do governo, assegurando a articulação entre os
instrumentos de planeamento, de previsão orçamental, de reporte e de prestação
de contas, e acompanhando e controlando a execução dos [instrumentos] que forem
da responsabilidade de quaisquer outros serviços e organismos do MAI.
A SGMAI prossegue, designadamente, as seguintes
atribuições, no âmbito da prestação de serviços comuns:
a) O apoio técnico e administrativo nas áreas do
planeamento, da comunicação, da qualificação e da inovação, do desenvolvimento
e da gestão de recursos humanos, da execução orçamental e contabilística, da
negociação, do aprovisionamento e da logística, da consultadoria jurídica e do
contencioso, da documentação e arquivo, assim como da informação, da comunicação
e relações públicas;
b) No quadro do exercício de funções
transversais: i) assegurar a gestão
dos contratos de prestação de serviços de suporte não integrados em entidades
públicas prestadoras de serviços partilhados; ii) Assegurar a centralização e desmaterialização dos procedimentos
de contratação pública, exercendo as funções de unidade ministerial de compras;
c) Acompanhar e apoiar a política de instalações
das forças e serviços de segurança e demais serviços do MAI, manter atualizado
o respetivo recenseamento e centralizar a informação relativa ao património
daquele ministério.
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Perante o ocorrido, em 28 de agosto, torna-se imperativo o achamento dos assaltantes,
assacando-lhes a devida responsabilidade, a recuperação dos materiais furtados
e o acautelamento da não divulgação de informação reservada. Por outro lado,
sem deixar de ter em conta o provérbio “casa roubada, trancas à porta”, há que
retirar as devidas lições. Mal é não querer aprender!
2024.08.29 – Louro de
Carvalho
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