UE não consegue gerir a crise energética

 

A União Europeia (UE) apregoa a aposta na energia verde e até definiu prazos para a dispensa definitiva da energia criada a partir das fontes de energia de origem fóssil ou com a sua ajuda. Não obstante, continua a precisar do gás natural, do petróleo e dos seus derivados.

Com a guerra da Rússia na Ucrânia, entendeu dar-se ao luxo de estabelecer vários pacotes de sanções económicas ao país invasor, que incluem o embargo ao petróleo e ao gás natural liquefeito (GNL) que importava daquele país do Leste da Europa, mas estes continuam a ser descarregados em portos europeus ou a circular por gasodutos, desdizendo a quebra da dependência energética daquele Estado, como era assaz propalado. 

É certo que a UE se voltou para outros mercados, nomeadamente, para os Estados Unidos da América (EUA), mas o regresso de Donald Trump à casa Branca tornou as coisas mais complicadas para as causas do bloco europeu, nomeadamente, com a imposição das tarifas recíprocas. E, apesar de o inquilino da Casa Branca ter feito saber que o seu país tem tudo e de ter capturado o líder político venezuelano, com vista ao fomento e ao controlo da exploração e da exportação do petróleo daquele Estado sul-americano, o bloqueio do estreito de Ormuz, por causa da guerra dos EUA e de Israel com o Irão agudizou a crise da circulação dos combustíveis de origem fóssil que ainda comandam a economia mundial.

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A 9 de outubro, um relatório da Urgewald (organização alemã de direitos humanos e ambiental) revela que a UE importou 12,18 milhões de toneladas de GNL proveniente do projeto Yamal russo do Ártico, nos primeiros nove meses de 2026, um aumento de 9,5%, em comparação com o mesmo período de 2025. Só no 3.º trimestre de 2026, enquanto Washington se aproxima do prazo para rever as sanções contra os navios que sustentam o comércio de gás da Rússia, a UE pagou cerca de 1,92 mil milhões de euros por GNL proveniente do projeto Yamal, pois os portos do bloco receberam 2,21 milhões de toneladas, nesse período. E, embora o volume de importações no 3.º trimestre tenha sido 13,6% menor do que no terceiro trimestre de 2025, a fatura estimada da UE, para os primeiros nove meses atingiu 7,88 mil milhões de euros. 

A análise da Urgewald mostra que, entre janeiro e setembro, foram entregues, em portos da UE, 167 cargas do projeto Yamal. A Europa recebeu 85% das entregas registadas do projeto em volume, permanecendo de longe o seu maior mercado. O aumento ocorreu mesmo com a queda de 1,3%, nas entregas globais de Yamal, tendo a Europa absorvido mais GNL russo do Ártico e uma parcela maior da produção do projeto. Essas entregas continuaram antes de uma possível decisão significativa dos EUA sobre sanções. Com efeito, o governo trumpiano tem até 18 de outubro para realizar sua primeira revisão sob a Lei Lindsey O. Graham de Sanções à Rússia e ao Irão, que foi sancionada em 18 de setembro.

A nova lei abrange a liderança da Yamal e embarcações estrangeiras que transportam, conscientemente, GNL russo, bem como proprietários e operadores portuários estrangeiros que permitem que embarcações sujeitas a sanções dos EUA atraquem ou recebam serviços. A sua aplicação depende de determinações e de isenções presidenciais. Assim, no máximo, até 18 de outubro, a UE dependerá de Trump, em relação às entregas de GNL da Yamal.

O projeto Arctic LNG 2 já está sujeito a sanções norte-americanas, o que levou a que a China se tornasse a única compradora de cargas do ALNG2. Porém, a Yamal depende de navios-tanque especializados da classe gelo Arc7 (que operam, autonomamente, em condições de gelo severo) para manter o fluxo de gás pelas águas do Ártico. E, como os portos europeus oferecem um mercado próximo, permitindo que os navios descarreguem e retornem ao projeto, rapidamente, o fechamento dessa rota e a restrição dos serviços de apoio à frota dificultariam a sustentabilidade do comércio russo de GNL no Ártico.

Apesar da proibição de contratos de curto prazo (em vigor, há vários meses, mas sem efeitos notáveis), na UE, as entregas de setembro deste ano permanecem no nível de 2025 (até foram ligeiramente superiores), 792440 toneladas, num valor estimado de 818 milhões de euros. A França recebeu quase três quartos das entregas da UE, em setembro, mês em que não se registaram entregas da Yamal, na Espanha, nem no terminal de Zeebrugge, na Bélgica.

Nas contas de Sebastien Rötters, ativista de sanções na Urgewald, “a UE importou mais de 12 milhões de toneladas de GNL da Yamal, neste ano” (mais do que no mesmo período de 2025), num valor estimado de 7,88 mil milhões de euros, o que dá 44 mil toneladas, por dia, apesar da desaceleração do verão.

As compras contínuas da Europa garantem à Rússia um mercado amplo e próximo para o seu gás do Ártico e conferem aos governos europeus poder significativo sobre esse comércio. Assim, esse fluxo expõe o impacto limitado das medidas adotadas, até agora. Só a proibição total de importação, a partir de 2027, começará a exercer pressão significativa sobre o GNL da Rússia. E cada mês adicional de comércio de GNL praticamente ininterrupto, significa mais receita para a Rússia, enquanto a Ucrânia sofre ataques diários com mísseis e com drones.

A UE não deve esperar passivamente que o embargo de 2027 entre em vigor. O próximo pacote de sanções deve eliminar as brechas restantes, sobretudo, as que mantêm em operação a frota de navios-tanque de GNL Arc7. Entretanto, os EUA têm o poder de sancionar esse comércio, a qualquer momento, antes disso. E a proibição da UE às importações de GNL russo, ao abrigo de contratos de longo prazo elegíveis, entra em vigor a 1 de janeiro de 2027, mas as restrições aos contratos de GNL de curto prazo aplicam-se desde 25 de abril de 2026.

Em suma, de janeiro a setembro de 2026, registam-se os seguintes dados: os pagamentos estimados da UE foram de 7,88 mil milhões de euros; as estimativas trimestrais são de 2,88 mil milhões de euros, no primeiro trimestre, de 3,08 mil milhões, no segundo, e de 1,92 mil milhões, no terceiro; foram entregues aos portos da UE 167 cargas e 12,18 milhões de toneladas; houve um aumento de 9,5% nos volumes destinados à UE, em comparação com o período de janeiro a setembro de 2025; vieram para a Europa 85% das entregas registadas da Yamal; foram entregues à UE, no terceiro trimestre, 2,21 milhões de toneladas; foram entregues à UE, em setembro, 792440 toneladas, avaliadas em cerca de 818 milhões de euros; e a UE recebia uma carga de Yamal, aproximadamente, a cada 1,6 dias.

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Entretanto, a proibição de novas perfurações de petróleo e de gás, no Ártico, mantém-se como a posição oficial de Bruxelas, apesar da forte pressão da Noruega, rica em petróleo, para que tal proibição seja abandonada.

A revisão da estratégia para o Ártico da UE de 2021 será anunciada em 20 de outubro, numa altura em que a região ganha crescente importância estratégica na defesa do bloco e nas ambições climáticas. Para a Comissão Europeia, novos projetos de combustíveis fósseis no Ártico são incompatíveis com as metas climáticas. Manter a moratória vinca a determinação de Bruxelas em defender tal posição, apesar do apelo da Agência Internacional da Energia (AIE) para a rever e da pressão da Noruega, à medida que o bloco enfrenta uma crise energética.

Em 2021, a Alemanha, a Suécia e a Finlândia apoiaram amplamente a posição de Bruxelas de que o novo petróleo e o gás devem ficar no subsolo. Já a Dinamarca encontrou um difícil equilíbrio entre o apoio às ambições verdes da UE e a dificuldade de as impor à Gronelândia, território autónomo que controla vastos recursos minerais, incluindo importantes reservas de petróleo e de gás ainda por descobrir. A Comissão propôs, inicialmente, a criação da obrigação jurídica multilateral de proibir novas explorações de petróleo e de gás, no Ártico e nas regiões envolventes. Contudo, a estratégia manteve-se como compromisso político não vinculativo.

Questionada sobre se a estratégia revista para o Ártico continuará a ser uma declaração política simbólica, a Comissão afirmou que “o processo está em curso”. No entanto, a proibição deverá permanecer não vinculativa, o que pode evitar um confronto com a Noruega, numa altura em que a UE enfrenta preocupações, quanto ao abastecimento energético.

Já a Noruega julga a exploração de gás no Ártico como um seguro para a UE, numa altura em que o bloco tenta lidar com a subida dos preços da energia, ao mesmo tempo que o presidente francês, Emmanuel Macron, convocou uma reunião do G7 sobre energia, onde foi discutida uma segunda utilização das reservas de petróleo de emergência, de que resultou a libertação, de forma coordenada, de 100 milhões de barris de gasóleo e de petróleo, através da AIE

Ao pressionar a UE para reavaliar a sua posição, o ministro norueguês da Energia, Terje Aasland, afirmou que a continuação da atividade no mar de Barents serve os interesses noruegueses e os europeus, face à perturbação nos mercados energéticos globais, após a guerra no Médio Oriente, e garantiu que a Noruega continuará a efetuar perfurações no Ártico, independentemente da posição da UE. Nisso parece ter razão, visto que a Noruega está profundamente integrada na arquitetura de segurança energética da UE e choques recentes, incluindo um gasoduto danificado na Arábia Saudita, evidenciaram a rapidez com que a Europa pode ficar vulnerável, quando os fornecimentos de outras regiões produtoras são interrompidos. E, com o gás russo de gasoduto praticamente afastado do mercado europeu, a Noruega tornou‑se o maior fornecedor de GNL da UE, representando 54,4% do total das importações europeias, entre janeiro e junho, acima dos 52,1% registados em 2025.

Todavia, os ambientalistas defendem que o gás norueguês do Ártico representa apenas 1,4% das importações de gás da UE e que dificilmente terá impacto significativo na segurança energética, a curto prazo. O gás do novo Mar de Barents não entraria em produção antes de 2045, demasiado tarde para responder às necessidades imediatas da União, segundo a análise da WWF‑Noruega. “Novos fornecimentos significativos do Ártico chegariam numa altura em que se espera que a procura de gás na UE caia de forma acentuada”, afirmou a WWF‑Noruega, em comunicado, citando análises que apontam para a diminuição da procura de gás fóssil na União, de cerca de 329 mil milhões de metros cúbicos (bcm), em 2024, para 85 bcm, aproximadamente, em 2040, num trajeto alinhado com a redução de 90% das emissões.

O relatório não põe em causa a produção existente na Noruega, nem o papel do país como fornecedor energético fiável. Porém, defende que a energia limpa, a eletrificação e a eficiência energética reduzirão, mais rapidamente, a dependência da UE de combustíveis fósseis importados do que novos projetos de petróleo e de gás no Ártico. Paralelamente, o progresso da Noruega, na energia limpa e na eletrificação, é terreno comum com Bruxelas, já que os veículos elétricos, a bateria, representam cerca de 95% a 99% das vendas de automóveis ligeiros, no país. E Paal Frisvold, coordenador da ONG Alliance to Preserve the Moratorium on Oil Drilling in the Arctic, classificou a decisão da UE de manter a proibição como vitória importante para o clima e afirmou que pode ajudar a evitar uma rivalidade crescente no Grande Norte.

A proibição da UE de novas explorações de petróleo e de gás, no Ártico, foi debatida pelos líderes na Cimeira do Ártico organizada pela Finlândia, em Rovaniemi, a 13 e 14 de setembro, no âmbito do debate sobre a “importância estratégica” do Ártico. A Cimeira contou com a presença do primeiro‑ministro norueguês, Jonas Gahr Støre, e com a participação de onze chefes de Estado e de Governo – da Alemanha, da Dinamarca, da Estónia, da Letónia, da Lituânia, da Roménia, da França, da Grécia, dos Países Baixos, da Polónia e da Suécia –, bem como do presidente do Conselho Europeu, António Costa, da chefe da diplomacia europeia, Kaja Kallas, e do comissário das Parcerias Internacionais, Jozef Síkela.

O primeiro‑ministro finlandês, Petteri Orpo, afirmou que a Europa deve adotar uma “abordagem abrangente” à segurança no Ártico, incluindo a energia, face à intensificação da concorrência das grandes potências na região, citando o aumento da atividade e do interesse da China, da Rússia e dos EUA. Com efeito, não é claro se o acordo alcançado entre Washington, Copenhaga e Nuuk, a 18 de setembro, abrange um projeto de exploração petrolífera na bacia de Jameson Land, no Leste da Gronelândia, zona cobiçada por Donald Trump.

Petteri Orpo saudou a Cimeira do Ártico como uma discussão de alto nível “muito produtiva”, que “vai além da segurança militar”, porque diz respeito à segurança económica, a minerais críticos, a energia, a infraestruturas e a logística, a rotas comerciais, a segurança do abastecimento, a alterações climáticas e a desenvolvimento sustentável. Fonte próxima das negociações sobre a política da UE para o Ártico disse que as referências à energia na cimeira “podem dizer respeito a outras potenciais fontes de energia, na região, incluindo solar, durante longos períodos”. E Bruxelas anunciou, a 7 de setembro, investimentos de 200 milhões de euros para a Gronelândia, incluindo financiamento à produção de energia com baixas emissões de carbono, ao armazenamento e a tecnologias adequadas ao Ártico e à resiliência dos sistemas.

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A Europa pode enfrentar uma escassez de gás entre 12% e 15% da procura, se uma onda de frio intensa atingir o continente, no inverno. O alerta surge numa altura em que a UE entra no inverno com as reservas de gás apenas 72% cheias a 1 de outubro, abaixo dos 83% registados na mesma altura de 2025, após o que o relatório denomina de “época de injeção desafiante”.

As perspetivas de abastecimento para o inverno, publicadas pela Rede Europeia de Operadores de Sistemas de Transporte de Gás (ENTSOG), analisam cenários que partem do pressuposto de ausência total de gás russo por gasoduto.

O relatório, publicado em 8 de outubro, alerta que uma perturbação na maior infraestrutura offshore de gás que abastece a Europa continental, combinada com a interrupção completa das importações de gasoduto da Argélia, representaria ameaça grave para a segurança energética do bloco. Por isso, Bruxelas pediu aos países da UE a maximização das injeções nas reservas no início do inverno e uma cooperação rigorosa, de forma a garantir uma repartição equitativa de eventuais cortes na procura, assim como recomenda a redução do consumo.

O relatório sublinha a crescente dependência da Europa do volátil mercado mundial de GNL, à medida que se afasta dos fornecimentos russos por gasoduto. Mesmo com condições de inverno normais, a pressão sobre as disponibilidades de GNL pode reduzir os níveis de armazenamento, na Europa, para 13%, em março de 2027, obrigando, potencialmente, as indústrias intensivas em energia a reduzir a produção. A Europa Ocidental beneficiou de novos terminais costeiros de GNL e de acesso a gasodutos provenientes de países, como a Noruega; já os Estados da Europa Central, Oriental e do Sudeste, sem saída para o mar, estão mais expostos a perturbações no abastecimento. Ora, diminuindo as reservas, os governos podem ser pressionados a dar prioridade aos consumidores nacionais, em detrimento dos países vizinhos.

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Por último, é de referir que a energia nuclear é cara e suspeita; a rede elétrica tem dificuldade em coordenar a cooperação das renováveis (picos e apagões); as eólicas criam problemas ambientais; os povos obstam à produção de lítio; e o hidrogénio verde ainda não se instalou.

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Afinal, para onde caminha a UE, que tanta dificuldade mostra em gizar o seu próximo quadro orçamental?

2026.10.09 – Louro de Carvalho

Reforma do Estado consiste em criar agências e grupos de trabalho

 

O XXV Governo Constitucional foi anunciado como um governo eminentemente reformista. Enquanto o anterior – liderado pelo mesmo primeiro-ministro –, fez reformas em alguns serviços, a cujo anúncio era acoplado um conjunto de cerca de 100 ou 30 medidas, consoante os casos, e criou, pela fusão de várias secretarias-gerais, a secretaria-geral do governo, liderada por um agente político, e não por um técnico superior de carreira.

O executivo propõe-se reformar todas as estruturas administrativas. Para tanto, criou o Ministério Adjunto e da Reforma do Estado, para gizar reformas transversais na administração pública (AP) e no funcionamento do Estado, e cujo titular, Gonçalo Saraiva Matias, prometeu a maior reforma do Estado, em toda a História do país, que não do Mundo.

Além desta pasta dedicada à reforma do Estado, as principais áreas setoriais onde o executivo tem anunciado mudanças estruturais e reformas incluem: a Saúde, sob a alçada de Ana Paula Martins, marcada por tentativas de reorganização do Serviço Nacional de Saúde (SNS), gerando forte debate político e social; a Administração Interna, com remodelações na liderança, primeiro, sob a batuta de Maria Lúcia Amaral e, posteriormente, sob a de Luís Neves, visando ajustes e reestruturações nas forças de segurança; a Economia e Coesão Territorial, pasta de acumulação liderada por Manuel Castro Almeida, que juntou estes dois domínios, para tentar reformar a descentralização e o tecido económico; e a Justiça, com Rita Alarcão Júdice à frente, focada em processos de agilização e revisão de trâmites judiciais.

Na Saúde, o problema das urgências mantém-se e a atribuição de médico de família a todos os cidadãos foi adiada para as calendas gregas. Está em curso a dita refundação do Instituto Nacional de Emergência Médica (INEM), sugerida, a pedido da titular da pasta da Saúde, por uma comissão independente – processo que tem levantado contestação.

Na Administração Interna, tem melhorado, embora pouco, o sistema de prevenção e de combate aos incêndios florestais; está de pé a questão das carreira das forças de segurança; e as alterações à legislação sobre migração, refugiados e asilo revestem-se de uma boa dose de inumanidade. O governo critica a criação da Agência para a Integração, Migrações e Asilo (AIMA), que apenas mostrou as deficiências existentes no extinto Serviço de Estrangeiros e Fronteiras (SEF), e criou a Unidade Nacional de Estrangeiros e Fronteiras (UNEF) da Polícia de Segurança Pública (PSP), para gerir o controlo de fronteiras aéreas e a fiscalização de estrangeiros.

Na Economia e Coesão Territorial, foram extintos vários serviços de implantação regional, como os atinentes à Saúde, à Educação, ao Ambiente, à Cultura e à Agricultura, que foram integrados nas Comissões de Coordenação e Desenvolvimento Regional (CCDR) e cuja direção compete aos cinco vice-presidentes recém-criados, a adicionar aos já existentes.

Ao mesmo tempo, o governo anunciou a implementação de várias reformas centrais na área da economia, da descentralização e do ordenamento do território, tais como: agilização e redução dos prazos para alterar os instrumentos de gestão territorial, procurando desbloquear projetos e acelerar o investimento; revisão da Revisão da Lei das Finanças Locais (foi criado o respetivo grupo de trabalho); simplificação urbanística, com a entrada em vigor da Portaria n.º 320/2026/1, de 31 de julho, com normas de desmaterialização e com modelos de requerimento e de comunicação prévia no âmbito do Regime Jurídico da Urbanização e Edificação (RJUE);  foco na execução e na conclusão das reformas associadas ao Plano de Recuperação e Resiliência (PRR) (servido por uma estrutura de missão e por uma comissão de acompanhamento), e na preparação da resposta aos novos quadros comunitários e aos desafios de coesão regional (como a monitorização dos fundos de coesão para 2028-2034); e discussão e acompanhamento no Parlamento de processos relativos à reorganização do poder local e à desagregação/agregação de freguesias (a qual se refletiu nas últimas eleições autárquicas).

Na Justiça, além das alterações ao Código Penal (CP), ao Código de Processo Penal (CPP) e ao Regulamento das Custas Processuais (RCP), para o que foram criados grupos de trabalho, está em marcha a reforma da Justiça Administrativa e Fiscal, que está em debate, na especialidade no na Assembleia da República (AR).

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Entretanto, a 31 de julho de 2025, o governo anunciou o arranque oficial da reforma do Estado, uma das bandeiras do executivo, desde o início da legislatura. Em Conselho de Ministros, foi aprovada a primeira série de medidas que visam reestruturar a máquina administrativa e tornar o Estado mais eficiente, começando por uma profunda reorganização no Ministério da Educação, Ciência e Inovação (MECI). Entre as alterações mais relevantes está a Agência para a Investigação e Inovação (AII), que implicou a extinção da Fundação para a Ciência e Tecnologia (FCT) e a da Agência Nacional da Inovação (AII), e que agrega competências e elimina duplicações. E foi ainda criada a Agência para a Gestão do Sistema Educativo, I. P. (AGSE, I.P.); o Instituto de Educação, Qualidade e Avaliação, I.P. (EduQA, I.P.); e a Direção-Geral de Estudos, Planeamento e Avaliação (DGEPA).

Além disso, foi criada a Agência para a Reforma Tecnológica do Estado (ARE) – coordenada por um diretor especializado em sistemas e tecnologias de informação da AP, visando simplificar processos e digitalizar serviços – decorrente da transformação da Agência para a Modernização Administrativa (AMA). Pela Portaria n.º 192/2025/1, de 17 de abril, que define o número máximo dos coordenadores, consultores e associados, entrou em funcionamento o Centro Jurídico do Estado (CEJURE), criado pelo Decreto-Lei n.º 68/2024, de 8 de outubro. No dizer de Gonçalo Matias, tratava-se apenas do início da reforma, ou seja, a primeira fase de um plano dividido em três etapas, com foco inicial na reforma orgânica dos ministérios.

No caso do MECI, o número de entidades seria reduzido de 18 para sete, na tentativa de racionalizar recursos e acelerar decisões, acreditando o governo acredita que a centralização e fusão de estruturas pode contribuir para uma AP mais ágil, moderna e orientada para resultados.

Em termos gerais, a reforma era apresentada como estratégica para transformar a relação dos cidadãos com o Estado, sendo acompanhada de novas medidas, nos meses subsequentes.

Entretanto, o que se passou no MECI, com a saga dos exames nacionais, mostra a leviandade da pseudorreforma, que pouco mais significou do que reduzir organismos centrais e implantados a nível regional, retirando dos competentes serviços pessoal com larga experiência nos diversos setores e tendo de recorrer a uma terceirização cada vez mais alargada.  

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Na área da Saúde, pelo Decreto-Lei n.º 143/2026, de 16 de julho, que aprovou a nova Lei Orgânica do INEM e alterou a sua natureza jurídica para o regime de instituto público, o instituto deixou a obrigatoriedade da presidência médica e passou a integrar um conselho diretivo, um fiscal único, um conselho consultivo, além de diretores clínico e de enfermagem; permite maior integração com as Unidades Locais de Saúde (ULS) e com parceiros do Sistema Integrado de Emergência Médica (SIEM) e cooperação com entidades privadas (incluindo no transporte urgente e na operação de ambulâncias); e introduz inteligência artificial (IA) nos Centros de Orientação de Doentes Urgentes (CODU), transmissão, em tempo real, de parâmetros vitais, geolocalização e renovação de equipamentos, como monitores e desfibrilhadores.

Tal reforma gerou contestação de profissionais e de estruturas representativas do setor da saúde – nomeadamente, da Associação Nacional dos Técnicos de Emergência Médica (ANTEM) e da Fénix – Associação Nacional de Bombeiros e Agentes de Proteção Civil –, que acusaram o executivo de promover mudanças, sem estratégia, de pôr em risco a resposta de emergência médica e de não garantir a valorização dos trabalhadores, tendo prevalecido “o improviso”, frente à “contínua degradação” da situação institucional e operacional do INEM.

Contra uma reforma conduzida “à margem do rigor técnico, científico e operacional”, a Fénix rejeitava a exclusão de estruturas representativas do setor, porque o país necessita de “reforma séria, transparente e sustentada”, construída com todos os agentes envolvidos.

O STEPH - Sindicato dos Técnicos de Emergência Pré-Hospitalar, destacava “riscos imediatos” decorrentes da nova lei orgânica do INEM, como a afetação de 54 ambulâncias de emergência médica ao transporte inter-hospitalar, deixando de assegurar, prioritariamente, o socorro de emergência às populações. E a comissão de trabalhadores do INEM rejeitava o novo modelo, que dizia resultar no desmantelamento do que devia ser reforçado. Em causa estava, designadamente, a integração das ambulâncias do Sistema Imediato de Vida (SIV) nas unidades locais de saúde (ULS), pois já havia integração existia e as equipas SIV já eram compostas por enfermeiros das ULS, técnicos de emergência pré-hospitalar do INEM e enfermeiros do INEM.

Entre as preocupações apontadas estão, ainda, problemas de carreiras, da falta de substituição de recursos humanos, de atrasos em progressões e da avaliação de desempenho, bem como a ausência de garantias sobre a capacidade de resposta em situações críticas.

Paralelamente, a comissão de trabalhadores criticou o facto de os médicos do INEM poderem ficar excluídos do novo regime de incentivos às horas extraordinárias nas urgências.

Ao anunciar a nova lei orgânica do INEM, a ministra da Saúde vincou a “necessidade de uma governação clínica forte”, destacando que o instituto passa a ter o estatuto jurídico de Instituto Público de Regime Especial, o que permitirá “maior flexibilidade, maior remuneração e um modelo de governação clínica que o atual não tinha”.

O INEM tem estado envolvido em várias polémicas, entre as quais os efeitos das greves dos técnicos de emergência pré-hospitalar, no final de 2024, e os sucessivos presidentes, o que levou a ministra Ana Paula Martins a chamar a si a competência direta do instituto e anunciar a sua refundação. E, na AR, ainda está a decorrer a comissão parlamentar de inquérito (CPI) para apurar responsabilidades políticas, técnicas e financeiras relativas à situação do INEM e à relação da tutela com o instituto, desde 2019.

Em todo o caso, o INEM continua a assegurar as competências que lhe estão legalmente atribuídas, designadamente: a coordenação do SIEM; o acionamento de todos os meios de emergência através dos CODU; a definição das normas clínicas e operacionais; a formação, certificação e auditoria do sistema; e a monitorização permanente da qualidade da resposta e dos tempos de emergência médica.

Por outro lado, mantém diálogo permanente e transparente com os profissionais e com as suas estruturas representativas, em todo o processo de implementação da reforma. Nesse espírito, julgou essencial esclarecer, em tempo, a opinião pública e reafirmar que o debate sobre a reorganização da emergência médica pré-hospitalar deve assentar em factos, em informação rigorosa e em critérios técnicos, e não em interpretações que não refletem os objetivos nem o alcance das alterações em preparação.

Ainda na área da Saúde, ressaltou, a 8 de outubro, a notícia de que, no quadro na reforma, a Direção Executiva do Serviço Nacional de Saúde (DE-SNS) chega ao fim e nasce uma nova agência para a saúde pública, que vai fundir a Direção-Geral da Saúde (DGS) com o Instituto Nacional de Saúde Doutor Ricardo Jorge (INSA). É uma das novidades da restruturação orgânica que o governo pretende fazer. E a DE-SNS acaba, quatro anos após a sua criação.

Fonte da DGS referiu ao Expresso que, antes do verão, foi contactada pelo governo, a pedir dados sobre a estrutura, nomeadamente, as competências da DGS e o respetivo mapa de pessoal. A partir daí, os contactos terão terminado, segundo a referida fonte. Porém, tal informação foi contraditada por fonte do Ministério da Saúde, garantindo que as conversas sobre a reforma existiram apenas ao mais alto nível, com a diretora-geral da Saúde Rita, Sá Machado.

Outra das medidas da reforma passará por juntar a DE-SNS com a Administração Central do Sistema de Saúde (ACSS) e com parte da empresa Serviços Partilhados do Ministério da Saúde (SPMS). E o Público adianta que Álvaro Almeida, atual diretor-executivo do SNS, estará de saída e não deverá ser reconduzido noutro cargo.

A DE-SNS foi criada por Marta Temido, mas concretizada por Manuel Pizarro, ainda no segundo governo de António Costa, e teve como primeiro dirigente Fernando Araújo, que saiu durante o mandato de Ana Paula Martins à frente da pasta. Seguiu-se António Gandra D’Almeida e, depois, Álvaro Almeida.

A este respeito, o antigo ministro da Saúde do Partido Socialista (PS), Manuel Pizarro, considera que fusão da DE-SNS e da ACSS, bem como de uma parte dos SPMS, “dá razão” à reforma iniciada no tempo em que era ministro. Na sua opinião, a reforma que está a ser preparada confirma a necessidade de reforçar a DE-SNS, sobretudo, a nível de autonomia económica, em relação à ACSS, a entidade responsável por gerir o dinheiro que é distribuído pelas instituições do SNS. “Afinal, quem dizia que a Direção Executiva era grande demais ainda a vai fazer maior”, ironizou Manuel Pizarro, adiantando que a integração de algumas competências da ACSS na DE-SNS não é novidade, pois era o plano traçado no calendário do último governo do PS.

“Nós implementámos a DE-SNS, durante o ano de 2023, as ULS, durante o ano de 2024, e viria, a seguir, o reajuste do sistema para o início de 2025. Terminadas as Administrações Regionais de Saúde (ARS), que, no nosso calendário, seriam extintas no final de 2024, a seguir viria essa fase”, explicou Manuel Pizarro, que está, nesse sentido, de acordo com a reforma que deverá transformar a DE do SNS num novo organismo.

Porém, se o objetivo for criar uma estrutura que resulte da “soma simples da DE-SNS com a ACSS”, o antigo ministro considera-o “um grande erro”, já que “toda a literatura científica sobre gestão na Saúde apela a uma certa separação entre o financiador e o prestador”. E mais contundente é a sua oposição à eventual fusão da DGS com o INSA. Com efeito, os dois organismos desempenham funções distintas, que devem continuar separadas. Enquanto a DGS tem como principal responsabilidade ser a autoridade de saúde do país, o INSA desenvolve trabalho de investigação, de monitorização e de avaliação em saúde pública.

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É óbvio que é caricatura dizer que as reformas constam de anúncios, de criação grupos de trabalho e de agências, de comissões de acompanhamento (ou de outras) e estruturas de missão. Porém, é verdade que têm dificuldade em sair do papel; e as que saem pecam por incoerências, por falhas técnicas, por desmantelamento de estruturas e, sobretudo, por colocarem privados (que nem sempre têm savoire faire, mas por tentativa-erro) em funções do Estado, que não querem muito Estado, mas que lhe capturam serviços e funções, a troco de dinheiro público, que não é pouco. E o povo, sobretudo, nas suas franjas mais pobres, não é mais bem servido.

2026.10.08 – Louro de Carvalho

Morte de técnica russa do Instituto Antipeste causa rumor de peste negra

 

Na região de Irkutsk, na Sibéria, Darya Shipilova, de 28 anos, funcionária de um laboratório do Instituto de Investigação Antipeste e do Extremo Oriente, que faleceu, na noite de 2 de outubro, na unidade de cuidados intensivos do hospital distrital de Shelekhov, em maré de rumor de peste negra, teve diagnóstico de “pneumonia de etiologia não determinada”, mas a Rospotrebnadzor, agência nacional de saúde pública da Rússia garante que a situação é estável.  

Os moradores daquela região da Rússia, estão preocupados com rumores sobre um possível surto de peste pneumónica, uma vez que os boatos começaram a espalhar-se, rapidamente, após a morte da funcionária, que, segundo a imprensa local, terá partido, acidentalmente, uma proveta com o agente patogénico da infeção da peste, que incidente levou à implementação urgente de medidas de quarentena: cerca de 200 pessoas ficaram sob apertada vigilância médica.

O órgão de informação Lyudi Baikala adiantou que várias unidades hospitalares de Irkutsk foram, imediatamente, encerradas e colocadas em quarentena, medida que deverá manter-se durante três semanas. No dia 2, a Fábrica de Alumínio de Irkutsk, em Shelekhov, introduziu a medida preventiva da obrigatoriedade de máscara. E moradores de Shelekhov viram, nas ruas, equipas com fatos de proteção, com máscaras e com luvas, incluindo as que distribuíam máscaras em creches e em jardins de infância.

A referida técnica dedicava-se ao estudo de patogénios perigosos. Segundo a principal versão avançada por colegas e por meios de comunicação independentes, a 25 de setembro, em trabalhos com material biológico vivo no laboratório, terá partido, acidentalmente, uma proveta que continha a bactéria perigosa Yersinia pestis. Dois dias depois, o seu estado de saúde agravou-se, subitamente. Foi internada, de urgência, no hospital distrital de Shelekhov. Inicialmente, sem conhecerem os pormenores do incidente, os médicos, suspeitando de uma forma grave de infeção por coronavírus, encaminharam-na para um centro especializado em covid. Porém, face ao rápido agravamento do quadro clínico, fizeram testes rápidos para infeções particularmente perigosas. E a doente foi ligada a ventilação mecânica, mas não foi possível salvar-lhe a vida, pois a forma pneumónica da peste evolui de modo fulminante e, sem atempado tratamento específico com antibióticos, é fatal.

A imediata reação das autoridades revelou a gravidade da situação. Anna Popova, presidente da Rospotrebnadzor, deslocou-se, de urgência, àquele hospital, para participar na reunião extraordinária da comissão sanitária e antiepidémica, presidida pelo governador da região, Igor Kobzev. Ao mesmo tempo, após o incidente, os responsáveis adotaram a habitual estratégia de contenção de informação usada por muitos organismos russos. Nas primeiras 24 horas, os representantes oficiais da região e o próprio governador evitaram pronunciar a palavra “peste”. A 2 de outubro, o governador falou de “infeção especialmente perigosa” e garantiu que “a situação está sob controlo rigoroso”. No dia seguinte, as autoridades de Baikalsk apelaram aos residentes a que não viajassem para Shelekhov, devido à peste, mas apagaram a publicação, pouco depois.

Aleksei Tsydenov, líder da república da Buriácia, comentou o caso. Citando a Rospotrebnadzor e o governo da república, afirmou, inicialmente, que a morte da mulher estava ligada à peste, mas passou, mais tarde a usar formulação mais cautelosa, nas suas declarações.

Enquanto a falta de transparência, pelo menos, aparente alimentou o pânico, nas redes sociais, em Irkutsk e nas regiões vizinhas, o epidemiologista russo Gennady Onishchenko tentou tranquilizar a população, frisando que os principais vetores da peste (roedores e pulgas) entram em hibernação no início de outubro, na Sibéria. Porém, as preocupações não desapareceram.

No dia 4, a Rospotrebnadzor comunicou que a situação sanitária e epidemiológica, na região, é estável; que a mulher morreu de “pneumonia de etiologia não determinada”; que análises alargadas ao material recolhido da doente não revelaram qualquer microrganismo ligado à sua atividade profissional; que não foram registados incidentes no instituto, durante os trabalhos com microrganismos patogénicos; e que, “entre os funcionários do instituto, nos últimos dez dias, não houve qualquer registo de pedidos de assistência por doenças infeciosas”.

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A peste, uma doença bacteriana, apresenta várias formas. A forma pneumónica, a mais perigosa e contagiosa, transmite-se entre pessoas e é fatal, sem adequado tratamento precoce com antibióticos, segundo a Organização Mundial da Saúde (OMS). Afeta os pulmões e pode transmitir-se de pessoa para pessoa, através de gotículas transportadas pelo ar, com um período de incubação que pode ser tão curto como 24 horas, mas as hipóteses de recuperação são elevadas, se for identificada e tratada atempadamente. Os sintomas incluem falta de ar, tosse e expetoração com sangue. Já a peste bubónica, mais comum, é causada pela picada de pulga infetada e pode provocar úlceras purulentas. Se for confirmado, o caso da Sibéria seria a primeira infeção por peste confirmada na Rússia, desde 2016.

Desde 2014, a Rússia registou casos isolados de peste, na maioria, associados à transmissão, a partir de roedores, durante o esfolamento, que foram todos controlados.

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A 5 de outubro, as autoridades de saúde russas afirmaram que uma assistente de laboratório de um instituto antipeste, na Sibéria, que morreu na semana anterior, não tinha peste, apesar de se manterem restrições de quarentena, em vários hospitais da região.

Órgãos de comunicação regionais, que citaram fontes não identificadas próximas dos serviços de segurança locais, sustentam que Daria Shipilova poderá ter contraído peste pneumónica, depois de se partir um tubo de ensaio no laboratório, pelo que as autoridades colocaram em isolamento, dentro do edifício, mais de 60 funcionários do instituto, a partir do dia 2. E um familiar de um dos funcionários disse ao Siberia Realii que passaram as noites no chão e em cadeiras, sem camas, e que os alimentos lhes eram entregues em embalagens, através de um posto de controlo, mas que, até ao dia 2, não tinha surgido qualquer resultado positivo entre o pessoal.

Vários hospitais de Irkutsk foram também colocados em quarentena, incluindo três hospitais clínicos municipais, o Hospital Infantil Ivano-Matreninsky e a maternidade da cidade, assim como foi encerrado o Hospital Distrital Central de Shelekhov, cidade satélite onde a técnica vivia. Fontes citadas pelo site People of Baikal afirmaram que, desde o dia 1, as ambulâncias que transportavam contactos de Shipilova para exames eram escoltadas por agentes do FSB (Serviço Federal de Segurança da Federação Russa). E a Rospotrebnadzor, informou que os testes feitos ao material biológico da vítima não detetaram quaisquer microrganismos associados à sua atividade profissional e que não tinham sido registados acidentes envolvendo microrganismos patogénicos no instituto. Com efeito, entre as pessoas que estiveram em contacto com ela, foram detetados dois casos de covid-19 e duas infeções por rinovírus, mas não foram identificados outros agentes infeciosos.

Inicialmente, Alexei Tsydenov, líder da vizinha Buriátia, confirmou que Shipilova tinha morrido de peste, mas, depois, acrescentou a palavra “possivelmente”. E Dmitry Peskov, porta-voz do Kremlin, pediu aos jornalistas que se concentrassem nos comunicados oficiais de Rospotrebnadzor e não em “vários rumores, várias especulações”. Porém, segundo o canal Current Time, a Rospotrebnadzor ainda não explicou por que razão dezenas de funcionários foram isolados e foram impostas restrições a vários hospitais em simultâneo, apesar de os resultados dos testes serem negativos.

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No dia 7, a Rússia rejeitou os apelos à transparência, relativamente à morte de uma técnica de laboratório vítima da peste, na Sibéria, à medida que surgiram notícias de um segundo caso de infeção, pois o Serviço Federal de Supervisão da Proteção e Bem-estar do Consumidor garante que quase cinco mil testes não detetaram quaisquer agentes patogénicos perigosos e que não se verificava “qualquer risco de epidemia”.

A Rospotrebnadzor, autoridade de vigilância da saúde pública, afirmou não ver “qualquer risco de epidemia”, na sequência da morte da funcionária, de 28 anos, do Instituto de Investigação Antipeste de Irkutsk. Efetivamente, Shipilova tinha sido “vacinada e possuía imunidade contra as infeções perigosas com as quais trabalhava”. Além disso, mais de 90% das pessoas que tiveram contacto com ela já tinha concluído o acompanhamento médico. Concomitantemente, o Kremlin rejeitou as notícias sobre um segundo caso suspeito de peste na Sibéria, afirmando aos jornalistas que a maioria das reportagens dos meios de comunicação sobre a situação é “falsa”.

No entanto, a preocupação internacional persiste. O presidente dos Estados Unidos da América (EUA), Donald Trump, tinha agendada para o dia 7, uma chamada com o seu homólogo russo, Vladimir Putin, para abordar o incidente relacionado com a peste, e a sua administração enviou a Moscovo uma nota diplomática a solicitar informações adicionais. “Solicitámos, oficialmente, informações adicionais ao governo russo. Estamos também em contacto oficial com outros países de todo o Mundo, para partilhar informações”, afirmou um porta-voz do Departamento de Estado dos EUA. Todavia, Peskov afirmou não ter conhecimento de que o Kremlin tivesse recebido qualquer queixa oficial dos EUA.

O diretor-geral da OMS apelou a Moscovo a que esclarecesse a situação relativa às notícias dos media sobre outro membro do pessoal com pneumonia de origem desconhecida. “A partilha de informação atempada, completa e transparente, em conformidade com o Regulamento Sanitário Internacional, é fundamental, afirmou Tedros Adhanom Ghebreyesus.

A OMS afirmara, no dia 6, que o possível caso representava risco “muito baixo” fora das fronteiras da Rússia, dado o reduzido contacto do país com o resto do Mundo, devido à guerra na Ucrânia e às sanções daí resultantes. Porém, frisou que o instituto estuda “agentes patogénicos perigosos” e que a peste ocorre, naturalmente, entre animais selvagens, na região de Irkutsk.Parte superior do formulário

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O virologista belga Marc Van Ranst afirma que, embora muitos pensem na peste como “algo medieval”, continuam a ser notificados casos, todos os anos, na República Democrática do Congo (RDC) e em Madagáscar. Porém salienta que a ligação a um laboratório torna este incidente “um pouco mais grave” e merece atenção reforçada da parte das autoridades de saúde.

E, falando do impacto da covid-19 neste inverno, o virologista referiu que o vírus está de volta, mas em “forma mais ligeira”, pelo que não espera que este inverno se pareça com os de 2020 ou de 2021, quando os sistemas de saúde estiveram sob enorme pressão.

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Na Rússia, uma técnica de laboratório especializado em peste morreu de pneumonia, alegadamente, de origem desconhecida. Porém, hospitais ficaram em quarentena, quase 200 pessoas estão sob vigilância e Washington pede transparência.

A Rospotrebnadzor sustenta que as análises não encontraram microrganismos ligados ao trabalho da vítima e que não houve acidentes com agentes patogénicos no instituto. Contudo, a imprensa independente russa, meios próximos do Kremlin e o governador de uma região vizinha de Irkutsk apontam para a peste pneumónica, a forma mais letal da doença. Entretanto, o Kremlin pede calma e recomenda que se confie apenas na Rospotrebnadzor.

Daria Shipilova era técnica no Instituto Antipeste de Irkutsk. Há dois anos, tinha terminado, com distinção, a especialização em diagnóstico laboratorial clínico na Universidade Médica de Irkutsk. Foi internada a 29 de setembro no hospital de Shelekhov, a menos de 20 quilómetros de Irkutsk, e morreu dois dias depois. Chegou com pneumonia grave e acabou ligada ao ventilador.

A agência de saúde pública russa fala de pneumonia desconhecida e diz que as análises não encontraram qualquer dos microrganismos com que a técnica trabalhava. Todavia, o jornal independente Liudi Baikala, o canal de Telegram Mash e a televisão REN TV avançaram com a informação de peste pneumónica. O governador da vizinha Buriácia chegou a escrever que a mulher tinha morrido de peste, antes de corrigir que poderá ter morrido da doença. E a OMS diz que nenhuma causa foi confirmada, até ao momento.

Segundo o Liudi Baikala e o Nasha Niva, Shipilova terá partido um tubo com a bactéria da peste, a 25 de setembro, e sentiu-se mal, pouco depois. Porém, outra versão é a de contágio na Tailândia, de onde tinha regressado. A Rospotrebnadzor diz que uma comissão afastou ambas as hipóteses. Contudo, a polícia abriu uma investigação criminal, por violação de normas sanitárias que resultou em morte, como escreveu a Newseek.

Quase 200 pessoas que estiveram em contacto com a técnica estão sob vigilância e 189 foram internadas, segundo o jornal ucraniano Kyiv Post. Mais de 60 colegas continuam fechados dentro do instituto e as ambulâncias que transportaram os contactos são escoltadas por agentes do FSB. E Igor Kobzev, governador de Irkutsk, garante que ninguém tem sintomas e que todas as análises deram negativo.

Maxim Modin, o autarca do distrito, segundo a CNN, diz que o internamento do hospital de Shelekhov está em quarentena. O Liudi Baikala noticiou que quatro hospitais da cidade, incluindo um pediátrico, fecharam, por três semanas, e segundo o Nasha Niva, os médicos “falam abertamente de peste”. No entanto, os quatro hospitais desmentiram.

É de recordar que a peste, causada pela bactéria Yersinia pestis, passa, habitualmente, dos roedores para os humanos, através das pulgas. A forma pneumónica, que ataca os pulmões, é a mais rara e a mais virulenta e, ao invés da bubónica, transmite-se entre pessoas, pelas gotículas respiratórias. A incubação pode durar apenas 24 horas e, sem tratamento, a doença mata de 18 a 24 horas, mas antibióticos comuns curam-na, se forem ministrados a tempo. Moscovo diz que não há motivo para alarme e garante que a situação está estável. O antigo chefe da Rospotrebnadzor Gennady Onishchenko acredita que não se trata de peste, mas que, ainda que se confirme, não se vai espalhar. E, em Washington, o secretário de Estado, Marco Rubio, disse que o caso “não é motivo para alarme”, mas que merece ser acompanhado.

A Casa Branca acompanha e avalia o caso. O Departamento de Estado, vincando que há pormenores por confirmar, pede à Rússia que partilhe informação, de forma rápida e transparente. Porém, o Kremlin pede que se acredite na Rospotrebnadzor, não em rumores.

A Rússia estuda a peste, porque a doença nunca desapareceu do país. Circula entre roedores selvagens, no Sul da Sibéria, junto à Mongólia, e o último caso humano registado na Rússia foi em 2016. O instituto de Irkutsk faz parte da rede antipeste criada na União Soviética, para vigiar esses focos, e depende da Rospotrebnadzor, agência que avalia a morte de Shipilova.Parte inferior do formulário

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Peste pneumónica na Rússia é boato? Então porquê os avanços e recuos e, até, contradições na informação e em alguns juízos de valor? É certo que a Rússia tem sido parca, em transparência (Mikhail Gorbatchov andou a perder tempo!), mas isso não explica tudo.

2026.10.07 – Louro de Carvalho

Crise de habitação na Espanha gera protestos, greve geral e eleições

 

Nos últimos dias, a aposentada Maricarmen Abascal, de 87 anos, foi objeto de muitas conversas e debates, na Espanha, pois as imagens da sua retirada, de maca, pelos paramédicos, do apartamento arrendado, no centro de Madrid, em que vivia, comoveram o país. Agora, pôde voltar para casa, depois de celebrar um acordo com a empresa proprietária do imóvel, mas o impacto do incidente não terminou.

Além de provocar uma onda de protestos, o caso voltou a pôr no centro do debate público um dos problemas que mais preocupam os espanhóis, há oito anos: o acesso à habitação.

A 3 de outubro, milhares de manifestantes encheram as ruas, em toda a Espanha, exigindo maior proteção aos inquilinos, após o governo não conseguir aprovar, no parlamento, na véspera, uma legislação emergencial sobre habitação, plasmada em dois decretos.

Em 2024, uma em cada quatro famílias afirmava ter problemas para conseguir ou manter o seu teto, segundo um relatório da Fundação de Fomento de Estudos Sociais e Sociologia Aplicada (FOESSA). Comprar ou arrendar casa ou apartamento passou a ser objetivo cada vez mais difícil, para milhares de pessoas, na Espanha. E, atualmente, 47,3% dos jovens espanhóis com 26 a 34 anos de idade mora com os pais, sendo o principal motivo a falta de condições para comprar ou arrendar casa, devido aos altos custos, como informou, em abril, o Instituto Nacional de Estatísticas (INE) da Espanha, apesar de, entre 1997 e 2008, o país ter construído cinco milhões de casas e de apartamentos – cerca do dobro da procura de mercado, à época.

A crise de 2008 atingiu, fortemente, o setor da construção civil, pondo fim a muitas empresas e deixando muitos projetos inacabados, porque o excesso de construções, entre 1997 e 2007, deixou a impressão de que se havia construído em excesso, explica Carme Trilla, presidente da fundação sem fins lucrativos Hàbitat3, uma referência no fornecimento e gestão de moradias sociais, pois esta entidade trabalha para garantir o acesso a morada digna, especialmente, entre pessoas em situação de exclusão.

Também Jorge Galindo, diretor de Política Económica da Escola Superior de Administração e Direção de Empresas da Espanha (ESADE), defende que, até 2008, se fazia o contrário do que se faz agora. Ao tempo, construíam-se, praticamente, duas moradias, por cada lar criado, e havia um manancial de crédito barato, que financiava tanto a construção como a compra e venda dessas moradias, sem nenhum tipo de critério racional.

Porém, a crise financeira originada nos Estados Unidos da América (EUA), com a falência do banco Lehman Brothers, fez rebentar a bolha imobiliária espanhola, fechando a torneira do crédito e agravando os preços das habitações, o que transformou radicalmente o setor, por forma que se passou a construir quase 14 residências, por mil habitantes, o que é aberração maior do que construir duas, por mil, já que, noutros países, são construídas quatro moradias, por mil habitantes, como explicou o professor de economia José García Montalvo, da Universidade Pompeu Fabra, de Barcelona, na Espanha. Assim, hoje, o país tem um défice habitacional de cerca de 750 mil residências, segundo dados do Banco da Espanha. Ora, a solução parece estar à vista: construir muito mais do que as 90 mil residências anuais edificadas atualmente. E a razão por que isso não se faz é a dizimação do setor, isto é, o setor da construção ficou tão reduzido que existem, atualmente, poucas empresas construtoras.

Porém, à falta de casas e à dificuldade em a superar junta-se o crescimento da população, impulsionado, sobretudo, pela imigração. Desde 2021, está em alta a formação de lares: estão a ser criados 250 mil lares líquidos, por ano, a maioria, graças à migração procedente da Colômbia e da Venezuela. Se, no tempo da bolha, se construía o dobro de moradias, em relação aos lares formados, hoje, constrói-se um terço. E as pessoas que vêm morar na Espanha contribuem para a economia do país e integram a sociedade espanhola, mas não veem acomodações.

A combinação entre a oferta insuficiente e o aumento da procura explica a alta dos preços das moradias disponíveis, sobretudo as destinadas ao arrendamento, que é a primeira porta de entrada para uma pessoa que chega a uma cidade nova. Desde 2015, os preços das casas e de apartamentos à venda ou para arrendar subiram 80%, enquanto os salários dos trabalhadores aumentaram, apenas 30%, segundo dados do INE. E, em algumas cidades espanholas, o preço médio do aluguel atinge, atualmente, o equivalente a 1192 euros, por mês, o que equivale a 98,7% do salário médio dos jovens, no país.

O despejo temporário de Abascal, em resultado de processo judicial promovido pela empresa proprietária do apartamento, por recusar o aumento da renda, voltou a colocar em foco outros participantes do mercado, como os fundos de investimento e os que que destinam os imóveis ao arrendamento a turistas. “Têm uma parcela importante de responsabilidade, mas não estão sozinhos”, reconhece à BBC o porta-voz do Sindicato das Inquilinas e Inquilinos de Sevilha, Jaime Jover, para quem os fundos de investimento são o novo participante que entrou, com força, no mercado, promovido, em parte, pelo governo, que lhes atribui incentivos fiscais.

O modo de proceder dos fundos de investimento – ou fundos abutres – aquece muito o mercado, por meio de grandes compras de moradias, que são revendidas a preços mais altos, depois de três ou quatro anos, sem que sejam objeto de qualquer investimento de melhoria.

Porém, alguns analistas sustentam que tais fundos detêm parcela minúscula do mercado, ou seja, de cerca de 5%, e que não existem, na Espanha, grandes proprietários. Assim, a maior parte das residências é de pequenos proprietários (cerca de 2,4 milhões) que possuem uma ou duas casas arrendadas. E, nos últimos anos, muitos desses proprietários optaram por arrendar as suas moradias a turistas ou a outras pessoas, por curto período, o que reduziu o número de unidades disponíveis para as famílias, de modo que, em 2025, a Espanha recebeu 96,8 milhões de visitantes estrangeiros, um aumento de 3,2%, face a 2024.

Estes dados fazem deste país europeu o segundo mais visitado do Mundo, depois da França, segundo a Organização Mundial do Turismo.

O défice de oferta não provém só da construção de menos residências, mas também de parte do parque imobiliário não se destinar à residência habitual, mas ao arrendamento turístico ou de temporada, o que, em determinadas zonas, exerce pressão ainda maior no mercado.

A falta de oferta parece ser, de acordo com os especialistas, a causa principal da crise de habitação que atinge a Espanha. Porém, é de questionar o que acontece com os 3,8 milhões de residências que, segundo o INE, estão vazias? A principal razão para o seu não aproveitamento é o facto de a maioria delas ficar em municípios de onde as pessoas se mudaram e que, dificilmente, voltarão a ser ocupadas, porque os empregos, as oportunidades e as famílias já não estão ali.

O caso de Maricarmen Abascal também serviu para chamar a atenção para o problema dos despejos, por falta de pagamento da renda ou da hipoteca. A imprensa espanhola noticiou que foram realizados 45 despejos, por dia, no primeiro trimestre de 2026. Contudo, este tipo de situação vem a diminuir, de forma constante, desde 2021, quando foram registrados 39096 despejos, até atingirem 24520, em 2025, segundo dados do Conselho Geral do Poder Judiciário, o qual salienta que nem todos esses despejos afetaram, necessariamente, os ocupantes de residências, já que incluem instalações comerciais, locais de estacionamento etc.

Esta parece ser uma boa notícia, mas alguns especialistas garantem que a estatística esconde outro lado da crise: o preço das residências, para compra ou para arrendamento, aumentou 80%, desde 2015, enquanto os salários subiram 30%, segundo dados do INE.

Parece que as coisas estão melhores, mas, na verdade, estão a agravar-se. Com efeito, só os “primeiros”, os nómadas digitais, que ganham seis mil euros, de uma empresa alemã ou suíça, é que acedem a arrendamento fácil, ao passo que os “últimos” – os imigrantes, os jovens e as famílias monoparentais, nunca chegam a arrendar. Assim, os inquilinos são cada vez mais ricos e a estatística melhora, pois não é preciso despejar o nómada digital.

Além disso, cada vez mais residências, nas grandes cidades espanholas, são arrendadas por quartos, e não como moradias completas. E há casos de sobrelotação.

Frente à onda de indignação e de protestos causada pelo caso Maricarmen, o governo socialista de Pedro Sánchez anunciou uma série de medidas, que incluem a suspensão de determinados despejos, até 2030, e a prorrogação de alguns contratos de arrendamento, entre outras decisões, mas tais medidas não foram aprovadas no Congresso.

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Num movimento que começou por volta do meio-dia do dia 3 e que exigiu uma greve geral, em defesa do direito à habitação e contra os atropelos de que está a ser alvo, a manifestação da capital, convocada pelo Sindicato de Inquilinas, denunciou a rejeição dos decretos governativos da habitação e tornou-se um dos mais de 50 protestos de rua, desenvolvidos em diferentes cidades de Espanha, para reclamar a descida de 50% nas rendas, a existência de contratos sem termo e a expropriação das casas pertencentes a fundos abutres.

Os protestos pelo direito à habitação, em Madrid, reuniram 70 mil pessoas, segundo as autoridades, mas os organizadores da manifestação falam em 500 mil. E a porta-voz do Sindicato de Inquilinas, Valeria Racu, destacou aos jornalistas que a mobilização se deve a Maricarmen, cuja valentia e exemplo fizeram “soltar o rastilho”, pôs a nu um Congresso sequestrado pelo “rentismo” e desfasado da realidade das ruas, da maioria social, do consenso que existe na população de que o rentismo é uma chaga para a nossa sociedade e que urge acabar.

Valeria Racu deixou ainda o aviso: “Governe quem governar, não vamos tolerar outros quatro anos, sem atacar o maior problema deste país. […] E, para consegui-lo, para conseguir desde logo acabar com este negócio da habitação, queremos resgatar essa ferramenta histórica que a classe trabalhadora sempre usou, para transformar a realidade: a greve geral.”

O líder da oposição, Alberto Núñez Feijóo, presidente do Partido Popular (PP), rival do Partido Socialista Operário Espanhol (PSOE), afirmou que o governo está “em agonia, a arrastar o país inteiro”, pelo que “devia chamar os cidadãos às urnas”, porque Espanha “não aguenta mais” e “tem o direito de decidir”. Defendeu que a Espanha deve poder “dar a si própria a oportunidade de uma mudança”, de “acabar com oito anos de decadência e deterioração” e de derrubar “o muro que separa os espanhóis”. E sustentou que o país deve poder assinar “novo contrato social que faça com que valha a pena trabalhar, produzir, esforçar-se e que permita aos cidadãos saber que, se cumprirem, podem contar com o apoio do Estado para resolver os seus problemas”.

Assumindo-se candidato às eleições que espera ver antecipadas, Feijóo disse que “a nação terá de dotar-se de reforços democráticos, para que nenhum governo, seja qual for a sua orientação política, possa voltar a tentar apropriar-se do Estado”. E garantiu que a habitação é a sua prioridade. Uma boa nota de pré-campanha eleitoral!

Também a 6 de outubro, cerca de 20 mil pessoas, para a Guarda Urbana, e 120 mil, para os organizadores, se manifestaram nas ruas de Barcelona, sob convocação do Sindicat de Llogateres, em conjunto com outras organizações, em defesa do direito à habitação, num protesto que fora adiado de 3 para 6 de outubro, devido ao alerta vermelho e às fortes chuvas que afetaram a Catalunha, durante o fim de semana.

A marcha partiu por volta das 19h30, hora local, da Praça Urquinaona e percorreu vários pontos do centro da cidade. O itinerário teve de ser alterado e a manifestação terminou no cruzamento do Passeio de Gràcia com a Gran Via. Ao longo do percurso, os participantes denunciaram o aumento das rendas e a especulação imobiliária e exigiram medidas para garantir o acesso à habitação.

A marcha decorreu sem incidentes de maior, até ter terminado, pelas 21h30, hora local. A polícia pediu, através de altifalantes, a desocupação da zona do Passeio de Gràcia e da Gran Via, mas parte das pessoas que ali permaneciam não se retirou. Depois, houve lançamento de objetos contra o dispositivo da Polícia Regional, feridos, detenções e danos no mobiliário urbano e em veículos.

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As centrais sindicais Comisiones Obreras (CCOO) e Unión General de Trabajadores (UGT) acordaram, a 5 de outubro em convocar uma greve geral de 24 horas, no outono, para exigir salários que permitam o acesso à digna habitação. A data será analisada com organizações sociais e com o Sindicato de Inquilinas, para mobilizar os trabalhadores para aderirem a esta paralisação geral “pelo direito à habitação e por salários dignos que permitam pagá-la”. O acordo terá de ser ratificado pelos órgãos máximos das duas centrais sindicais.

A greve geral dirige-se às diferentes administrações públicas com competências na área da habitação e às organizações patronais, “que devem assumir que os salários têm de garantir o acesso a um bem essencial, como a habitação”. Efetivamente, estas reivindicações estavam enquadradas na proposta para o VI Acordo para o Emprego e a Negociação Coletiva (AENC), que incluía cláusulas de revisão salarial, com aumentos entre 4% e 7%, e medidas destinadas a facilitar o acesso à habitação, e na Proposta Sindical Unitária.

Esta proposta inclui um decálogo pelo direito à habitação, que reivindica um pacto social e político, a criação de um parque público permanente de habitação protegida, a limitação do preço das rendas e a aplicação da Lei pelo Direito à Habitação, em todo o território.

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Entretanto, também a 5 de outubro, o primeiro-ministro convocou eleições gerais antecipadas para 29 de novembro, pondo fim a uma legislatura (que terminaria em julho de 2027) marcada por casos judiciais, por tensões do poder executivo com juízes e por um bloqueio legislativo no parlamento. Fê-lo em resposta à rejeição, por parte do parlamento, de dois decretos do governo com medidas para a habitação e após os protestos diários com milhares de pessoas nas ruas, por causa dos despejos e das dificuldades de acesso a uma casa.

Entretanto, o governo aprovou, no dia 6, o pacote de habitação, mantendo a essência da versão rejeitada, por motivo de justiça, não de ideologia. Assim, contrapõe a antecipação eleitoral a uma injeção económica. O pacote inclui um fundo de 10 mil milhões de euros em créditos, até 50 mil euros, para facilitar a primeira compra, e integra 21 medidas para aliviar a compra e o arrendamento. Entre os incentivos, sobressaem deduções até mil euros anuais, no imposto do rendimento das pessoas singulares (IRS), para inquilinos com rendimento médio, e benefícios fiscais, para pequenos proprietários que fixem preços acessíveis. Boa pérola eleitoralista!

Terá a Espanha o PP e o Voz a governar, como preveem as sondagens?

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O problema espanhol, é o português, “mutatis mutandis”, pois o nosso é o país onde mais aumentam os preços das casas, sendo as razões as mesmas que na vizinha Espanha.

2026.10.06 – Louro de Carvalho

Morte dos rios põe em causa a subsistência do planeta e da Humanidade

 

As grandes civilizações nasceram junto ao Tigre e ao Eufrates, na Mesopotâmia, e junto ao Nilo, no Egito – o chamado “Crescente Fértil” –, bem como junto ao Rio Amarelo, na China, e junto ao Indo e ao Ganges, na Índia. Posteriormente, enquanto Alexandre Magno atravessava vários rios (como o Granico, na Ásia Menor), para lograr as suas conquistas, Roma desenvolveu-se à beira do Tibre e do seu império fez-se a “civilização ocidental cristã”, a qual, hoje, na sua mais grave crise, devia ver-se espelhada nos rios que poluiu.

O sociólogo brasileiro Ruben Siqueira, articulista do EcoDebate, sustentava, em 2021, que, no Brasil, os rios foram os caminhos de interiorização da civilização introduzida pelos portugueses.

Porém, a civilização humana não se alimenta só da água; também toda a incomensurável e complexa biodiversidade é essencial para a sobrevivência do homem sobre a Terra. Hoje, nos campos e nas cidades, os rios estão moribundos, por causa da poluição das suas águas e dos solos que os margeiam. Preservar as águas, para muita gente, não pertence à lógica que rege o desenvolvimento. O nosso estilo de vida leva à corrosão dos recursos naturais e ao lixo excessivo. E as águas são as primeiras a sinalizar o início do fim.

A combinação de terra, água, luz do Sol e o zelo, predominantemente, feminino originou a agricultura, há 12 mil anos. Desde então, a tecnologia evoluiu no controlo dos fatores naturais de produção agrícola, até ao ponto de prescindir deles. Em muitas áreas de cultivo, o solo não é mais do que o sustentáculo da planta e toda a nutrição é artificial, feita por microgotejamento eletrónico. O agricultor, sentado ao computador numa sala climatizada, vai teclando as quantidades de fertilizantes que sobem pela água bombeada do rio. Os gases libertados pelos fertilizantes químicos são dos piores de origem agropecuária, que respondem por 25% dos gases de efeito estufa (GEE) que aquecem o planeta. E os rios acabam por ser dos maiores destinos da maior parte dos produtos tóxicos (são-no, em termos relativos), só ultrapassados pelos oceanos (em termos absolutos).

O modelo da moderna agricultura, chamada “Revolução Verde”, propôs-se “desenvolver” as áreas rurais. A concentração da terra e da água, das sementes e dos investimentos públicos em grandes empresas agropecuárias aumentou a produção, mas de produtos agrícolas brutos ou com pouca industrialização, cultivados ou criados em larga escala (servindo de matéria-prima para a fabricação de outros bens), como (soja, carne, suco de laranja e etanol) para exportação e para especulação no mercado de capitais. Cai o consumo de arroz e de feijão, o que significa má alimentação e fome. E as cidades violentas e inseguras, não param de inflar.

Em muitos lugares, o campo ou ficou inculto ou esvaziou-se para domínio do agronegócio globalizado, de que resulta miséria camponesa e degradação ambiental. Expandem-se o agronegócio hidrointensivo e a onda dos agrocombustíveis, como pseudossolução para o aquecimento global, e intensifica-se a irrigação, que já consome 70% das águas disponíveis.

A par da irrigação e dos esgotos, as barragens e hidroelétricas condenaram muitos dos rios e não param de aumentar, sem que não se discutam os custos, nem para quê e para quem tanta energia.

No dizer de Ruben Siqueira, “um rio é como um espelho que reflete os valores de uma sociedade”, a nossa não vale o que bebe e come. Por isso, o sociólogo entende que, esgotado o “desenvolvimento”, urge recuperar o “envolvimento”. E, neste âmbito, só a agroecologia pode salvar a Humanidade, salvando a Terra, os rios, a agrobiodiversidade, os territórios, as tradições culturais, a soberania alimentar. Nisto, poderemos aprender muito com os povos originários, sobreviventes à colonização.

E Ruben Siqueira advertia que a gestão territorial e participativa das águas, através dos comités de bacias poderá até contribuir para piorar o quadro, se for subserviente aos interesses expansionistas do capital. Por isso, a luta maior é pela revitalização integral.

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Os rios mais poluídos do planeta são:

* o rio Citarum, na Indonésia, que sofre com o despejo diário de centenas de toneladas de lixo e de resíduos tóxicos, como chumbo, mercúrio e arsénico, vindos de mais de duas mil fábricas têxteis e do esgoto de milhões de habitantes (é o mais poluído de todos);

* o rio Ganges, na Índia, um dos mais sagrados do país, contaminado por grandes volumes de esgoto não tratado, por resíduos químicos industriais e por restos de cremação religiosa;

* o rio Yamuna, também na Índia, o principal afluente do Ganges (passa perto do Taj Mahal), que apresenta níveis críticos de matéria orgânica e de oxigénio quase nulo;

* o rio Amarelo / Huang He, na China, muito afetado pela contaminação pesada, decorrente da mineração de carvão e do escoamento de indústrias ao longo da sua bacia;

* o rio Buriganga, no Bangladesh, em Daca, considerado biologicamente morto, devido ao descarte direto de dejetos humanos e de resíduos tóxicos de curtumes;

* o rio Sarno, na Itália, considerado um dos mais poluídos da Europa, sofrendo com a forte pressão da agricultura intensiva e de descargas industriais com metais pesados.

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As secas cada vez mais extremas, no planeta, gritam, continuamente, que, sem água não há vida. Além de imprescindível para a sobrevivência de todos os seres vivos, é fundamental para o desenvolvimento socioeconómico, para a produção de energia e para a adaptação às mudanças climáticas. Porém, atualmente, o enorme desafio é a poluição dos rios, mas também dos mares, dos oceanos, dos canais, dos lagos e das barragens (está tudo em conexão) – o que põe em perigo a saúde de milhões de pessoas no Mundo.

As águas do Ganges descem limpas e cristalinas pela cidade indiana de Rishikesh, situada às portas do Himalaia. Nessas montanhas, ninguém dirá que é um dos leitos fluviais mais poluídos do Mundo, com concentrações de bactérias fecais, que chegam 31 milhões, por cada 100 mililitros, segundo a Fundação Sankat Mochan, organização que luta por devolver ao Ganges o antigo esplendor. Isto faz do rio sagrado símbolo da poluição hídrica, problema global que afeta um de cada três habitantes do planeta, segundo a Organização das Nações Unidas (ONU).

A Organização Mundial da Saúde (OMS) define água contaminada como a que sofre alterações na sua composição, até ficar inutilizável. É água tóxica que não pode ser bebida, nem usada em atividades essenciais, como a agricultura, que é fonte de insalubridade, que provoca mais de 500 mil mortes anuais, a nível global, por diarreia, e que transmite doenças, como a cólera, a disenteria, a febre tifoide e a poliomielite.

Segundo a origem, há diferentes tipos de poluição da água: a química, produzida por pesticidas, fertilizantes e metais pesados, que podem causar doenças, se forem consumidos; a biológica, causada por bactérias, por vírus e por parasitas resultantes de resíduos humanos e animais; a física, que ocorre, devido à presença de plásticos, de sedimentos e de resíduos que danificam os ecossistemas; a térmica, causada pela descarga de água quente das fábricas em rios e em lagos, aniquilando a fauna marinha; e a poluição por microplásticos e por partículas de plástico presentes na água e cujas consequências da sua ingestão estão em investigação.

Os principais poluentes da água incluem bactérias, vírus, parasitas, fertilizantes, pesticidas, medicamentos, nitratos, fosfatos, plásticos, resíduos fecais e até substâncias radioativas, que nem sempre mudam a cor da água, de tal modo que a poluição hídrica é, muitas vezes, invisível, pelo que se utilizam análises químicas de pequenas amostras e de organismos aquáticos.

Embora a presença de plásticos no oceano tenha sido problema recorrente, ao longo dos anos, hoje, diferentes produtos poluentes afetam os ecossistemas marinhos. Os microplásticos são o grande perigo presente em todos os mares. Todavia, produtos, como os resíduos farmacêuticos, também poluem o meio aquático, sobretudo, através de águas residuais urbanas e industriais, e os tratamentos convencionais nem sempre os eliminam, por completo. Alguns poluentes persistentes são compostos derivados de produtos narcóticos, como a cocaína; de agroquímicos, como a atrazina; de cuidados pessoais, como os parabenos (conservantes que impedem o crescimento de bactérias, de fungos e de bolor); e da indústria alimentar, como a cafeína.

A poluição da água configura uma das problemáticas mais urgentes, a nível mundial. Cerca de 2,1 mil milhões de pessoas não acedem à água potável, de forma segura, afetando a saúde e a economia. Na maioria dos países onde há dados, as mulheres e as meninas assumem a responsabilidade principal de recolher água em locais de grande stresse hídrico. Em regiões, como a África Subsariana e a Ásia Central, muitas dedicam mais de 30 minutos diários a essa tarefa, o que limita as oportunidades educativas e profissionais, aumentando a disparidade socioeconómica e de género. E, se a água estiver poluída, a exposição a doenças, como a cólera ou a hepatite A, torna-se sério perigo para a vida. Essa é realidade cada vez mais frequente, já que, segundo a ONU, 80% das águas residuais é despejada, sem tratamento, no meio ambiente, o que faz com que grande quantidade da água que as pessoas consomem, nos países em vias de desenvolvimento (PED) contenham resíduos altamente tóxicos.

Também na alimentação, o impacto é direto. A agricultura depende de água limpa, para regar culturas, para manter a qualidade do solo e para proteger a produção pecuária. Se a água contiver poluentes ou não houver dela suficiente disponibilidade, os rendimentos diminuem, as perdas aumentam e podem ser afetados os preços e a segurança alimentar.

Em setores, como o da energia, a poluição representa um grande problema económico. A produção hidroelétrica e as grandes instalações elétricas dependem de grandes fluxos de água limpa para os seus sistemas de refrigeração. Quando a água disponível está poluída com sedimentos ou com matéria orgânica, a eficiência termodinâmica das centrais reduz-se, drasticamente, e os custos de manutenção disparam, afetando os preços do serviço. Paralelamente, o perigo do custo influencia as cidades, já que o tratamento de água potável e de águas residuais exige grande investimento em infraestruturas, em energia e em manutenção. À medida que a poluição aumenta, os municípios devem dedicar mais recursos para assegurarem o serviço, o que se traduz em maior gasto público e em menos recursos para outras prioridades.

A poluição da água afeta o meio ambiente, a vida diária, a economia e a estabilidade social, a qual garante a todos a possibilidade das mesmas oportunidades.

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Fatores naturais, como a filtração do mercúrio presente na crosta terrestre, podem poluir os oceanos, rios, lagos, canais e represas. No entanto, o mais comum é que a degradação da água seja causada pelas atividades humanas e pelas suas consequências, a saber: o aumento da temperatura terrestre, devido às emissões de dióxido de carbono (CO₂), aquece a água e faz com que o seu nível de oxigénio diminua; a desflorestação pode esgotar as fontes hídricas e gerar resíduos orgânicos, que servem de terreno fértil para bactérias contaminantes; os despejos de produtos químicos provenientes destes setores são uma das principais causas da eutrofização da água; mais de 80% das águas residuais do Mundo que chegam ao mar e aos rios não é tratada; grande parte dos plásticos que poluem os oceanos provém de barcos de pesca, de petroleiros e de navios de carga; o transporte e o armazenamento de petróleo e dos seus derivados podem causar vazamentos que chegam às fontes de água.

A deterioração da qualidade da água traz efeitos negativos ao meio ambiente, à saúde e à economia global. De facto, quando a demanda biológica de oxigénio, indicador do nível de contaminação orgânica da água, ultrapassa determinado limite, o crescimento do produto interno bruto (PIB) das regiões localizadas nas bacias hidrográficas pode cair até um terço.

A poluição hídrica empobrece os ecossistemas aquáticos e facilita a proliferação descontrolada de algas fitoplanctónicas nos lagos – processo conhecido como eutrofização.

A pesca em águas contaminadas e a utilização de águas residuais na pecuária e agricultura, podem transmitir toxinas aos alimentos que prejudicam a saúde, ao serem ingeridos. A ONU admite que ainda há vários milhares de de pessoas, no Mundo, sem acesso à água potável e ao saneamento, especialmente, em áreas rurais. A OMS estima que cerca de dois mil milhões de pessoas consomem água potável contaminada por dejetos, expondo-se ao risco de contrair doenças, como cólera, disenteria e hepatite. E, segundo a ONU, as doenças diarreicas vinculadas à falta de higiene provocam a morte em cerca de mil crianças, por dia, em todo o Mundo.

A poluição da água afeta tanto os países ricos como os pobres e a água poluída tem efeitos daninhos na economia de países e regiões.

Quando a demanda biológica de oxigénio aumenta, o PIB das regiões afetadas reduz-se 33,33%. Os fertilizantes chegam a aumentar os casos de atraso no crescimento das crianças, em 19%. A exposição aos nitratos, em idades precoces, afeta o desenvolvimento e pode ser letal. O rendimento agrícola diminui, à medida que aumenta a salinidade da água. A água salgada danifica, anualmente, alimentos suficientes para abastecer 170 milhões de pessoas.

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Segundo um relatório da ONU, de 2026, hoje, 75% da Humanidade vive em zonas de escassez ou de insegurança hídrica e, a cada ano, a crise se agrava. Por isso, devemos adotar uma série de medidas para conter essa crise, desde logo, reduzir as emissões de CO₂.

Para evitar o aquecimento global e a acidificação dos oceanos, devemos reduzir o uso de pesticidas químicos e de nutrientes, em culturas agrícolas. É também necessário reduzir e tratar as águas residuais, de forma segura, para que, além de não poluírem, possam ser reutilizadas para irrigação e para produção de energia.

É preciso limitar o uso de plásticos de um só uso, que acabam por flutuar em rios, em lagos e em oceanos, muitos deles na forma de microplásticos. E há que promover a pesca sustentável, para garantir a sobrevivência das espécies e evitar o esgotamento dos mares.

Governos, cidadãos e empresas têm a responsabilidade para fazer ações conjuntas, para proteger os ecossistemas e para realizar projetos que melhorem o bem-estar das espécies marinhas, como o controlo da pesca de animais em risco de extinção. Paralelamente, regulamentação mais rigorosa e controlo rigoroso dos despejos são a base para reduzir a poluição.

Há urgência de pesquisa e de tecnologias que melhorem o tratamento de águas residuais. Por outro lado, a monitorização, em tempo real, com sensores inteligentes, com telemetria e com plataformas de IoTm (Internet das Coisas ou sistemas em nuvem que ligam dispositivos físicos a aplicações, recolhem dados e gerem redes de sensores) permite detetar, instantaneamente, contaminação, antecipar picos de carga e definir doses de tratamento, de modo eficiente. E a economia circular da água, ao invés da abordagem linear (captar, usar e descartar), propõe fechar o ciclo da água, minimizando o consumo de recursos hídricos virgens, reduzindo a poluição e gerando valor agregado, a partir do tratamento e da reutilização da água.

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Cursos e extensões de água doentes, lesam a Humanidade, a todos os níveis.

2026.10.05 – Louro de Carvalho