Exposição “Florestas Submersas” deixa Oceanário de Lisboa

 

A exposição “Florestas Submersas by Takashi Amano” deixa o Oceanário de Lisboa, 11 anos após a inauguração. É o fim de um ciclo, para visitantes e para funcionários, que dizem adeus a inúmeras oportunidades de excecional fruição e conhecimento e a milhares de horas de trabalho debaixo de água, para manter intacta a visão do fotógrafo e designer japonês.

Pensada para três anos, a exposição temporária superou, largamente, o tempo estimado de vida. “Isto foi acontecendo, porque o aquário, ao longo do tempo, foi conseguindo sempre cumprir e manter o seu objetivo, que era criar algo nas pessoas”, explica Tiago Reis, aquarista e coordenador de espécies no Oceanário de Lisboa.

O planeamento para a criação da exposição foi iniciado em meados de 2013 e levou dois anos. Foi então que Hugo Batista, diretor de Biologia do Oceanário, e outros elementos da equipa do Oceanário passaram a trabalhar de perto com Takashi Amano, inclusive, com idas ao Japão. “Isto começou com uma ideia, um conceito, fomos claramente em busca da pessoa que mais visão tinha sobre este tipo de aquário, que era o Sr. Takashi Amano”, recorda Hugo Batista.

Um dos desafios, na origem do projeto, era a diferença de técnicas necessárias para a sua manutenção, sendo um equipamento que utiliza água doce. “Aprendemos todas as técnicas para manter este tipo de aquário, porque é completamente diferente do que fazemos, atualmente, na exposição que nós temos de procura de água salgada”, destaca Hugo Batista.

Apesar de ter já data para o fim, é possível ainda visitar a icónica exposição. Quem já a conhece, pode, no âmbito da redescoberta das “Florestas Submersas”, redescobrir a visão de Takashi Amano, de novas formas. Mediante marcação, é possível visitar os bastidores do aquário, onde durante cerca de 60 minutos, acompanhado por um educador marinho, o visitante poderá ficar a conhecer os cuidados diários e outras curiosidades sobre o aquário. “Temos visitas guiadas aos bastidores, onde é possível ver todas as ferramentas que usamos, as ferramentas que equipas japonesas também usaram, em colaboração com o Oceanário. Ver a nossa forma de trabalhar porque, realmente, mais ninguém, em todo o Mundo, nenhum outro aquário ousou fazer algo igual”, enfatiza Tiago Reis, segundo o qual, além disso, também se pode, em dias específicos, assistir às podas ao vivo, durante o horário de visita.

Ao fim de 11 anos e mais de dez milhões de visitantes, o ciclo de Takashi Amano no Oceanário chegou ao fim. “Acreditamos que, se estivéssemos a prolongar este aquário mais tempo, poderíamos estar a transgredir a visão do próprio autor, porque, ao longo do tempo, este aquário vai-se modificando e seria um pouco desrespeitoso, se nós quiséssemos estendê-lo por tempo indeterminado”, vinca Tiago Reis.

A partir de 30 de junho, a exposição deixará de estar disponível para o público: o fim de um ciclo, tal como Takashi Amano idealizou. “Aceitamos este encerramento, até porque há uma filosofia japonesa por trás da criação deste aquário, que é a filosofia wabi-sabi, que nos diz que nada é eterno. O próprio Takashi Amano dizia que o aquário teria um fim e nós teremos que aceitar, porque é o acontecimento natural deste ecossistema”, considera o coordenador de espécies no Oceanário de Lisboa.

Esta é uma exposição viva, que dará nova vida às espécies que ali se encontram. Estes animais serão “cedidos a outras instituições que cumpram os requisitos de bem-estar animal pelo qual o Oceanário se rege”, indica Tiago Reis, salientando que, após o encerramento, o aquário ficará, obviamente, a funcionar, até termos instituições dedicadas para os receber”.

No aquário habitam cerca de 40 espécies de peixes tropicais de água doce, 46 espécies de plantas aquáticas, totalizando mais de 10 mil organismos vivos. Segundo informação do Oceanário, o layout da estrutura integra 12 toneladas de areia, 25 toneladas de rocha vulcânica dos Açores e 78 troncos de árvores.

O trabalho requer precisão de régua e esquadro. Com detalhe e cuidado, uma aquarista do Oceanário de Lisboa alisa a areia existente no aquário da exposição “Florestas Submersas”. A função exige um mergulho prolongado. Alisar o fundo do aquário, eliminando os vestígios de qualquer disrupção ou presença humana naquele ambiente, é a última tarefa, depois da poda das plantas que o compõem. Cortes leves, mas precisos, desenham a vegetação presente neste aquário com 40 metros de comprimento, que leva, ao todo, 160 mil litros de água doce. Foi idealizado pelo japonês Takashi Amano, há mais de 13 anos.

Todos os dias, antes da abertura de portas, os aquaristas responsáveis pela estrutura mergulham para trabalhos de manutenção e limpeza. Desde 2015, quando foi inaugurada, a exposição contabiliza cerca de 11 mil horas de mergulho especializado. O objetivo passa por manter a visão do criador. “É algo quase impensável. Nenhum outro aquário tem esta quantidade de horas de trabalho dentro de água e ele é extremamente necessário, porque é um aquário de 40 metros [de comprimento], não nos podemos esquecer disso. […] É, ainda, o maior ‘nature aquarium’ do Mundo e, portanto, nós temos de o dividir por zonas. Temos uma escala de mergulho e temos cerca de três a quatro pessoas, todos os dias, a mergulhar para manter, exatamente, tudo como o criador, Takashi Amano, idealizou”, desenvolve Tiago Reis.

Fotógrafo de paisagem e um dos mais influentes aquariofilistas e aquapaisagistas do Mundo, Takashi Amano faleceu quatro meses após a inauguração da exposição. Idealizou este aquário que é considerado o maior “nature aquarium” do Mundo, um conceito que lhe é atribuído, e que consiste na recriação da estrutura de um ecossistema, em que as plantas e os organismos interagem e coexistem num aquário, inspirando-se nos métodos da Natureza.

Para guia e inspiração, Takashi Amano teve uma vida inteira na qual percorreu florestas, em vários continentes, trabalhando para promover uma maior consciência ambiental e a importância da preservação dos ecossistemas. O aquário é considerado uma das partes mais importantes do legado deixado pelo fotógrafo paisagista japonês.

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A 3 de abril, Caroline Ribeiro retrata, no Diário de Notícias (DN), um dia de trabalho no aquário.

Sem o glamour das luzes a emoldurar a experiência, sem a banda sonora, vê-se o que os visitantes nunca veem: o cuidado de toda a equipa com esta floresta. Dois mergulhadores trabalham, desde as 6h00, dentro do aquário, numa missão que é realizada, diariamente, desde a inauguração desta instalação, em abril de 2015, para garantia da qualidade da água e da segurança das espécies que a habitam. Como os caçadores, os mergulhadores usam vários equipamentos, sendo um semelhante a um aspirador de pó, com longos tubos ligados a caixas fora do aquário. Na ponta de cada tubo, funciona como bocal uma garrafa plástica cortada. Com movimentos delicados, os mergulhadores “sifonam”, a areia que é aspirada por aqueles bocais, para a remoção de quaisquer resíduos que possam tornar-se problema para o equilíbrio do aquário. Podem não ser objetos estranhos, pois nenhum visitante deita lixo na água, mas serão alguns tipos de algas e outras formações naturais que acabam por crescer e podem transformar-se em pragas.

Como explicou ao DN Hugo Batista, todos os dias, uma equipa começa a trabalhar às 6h00 da manhã, pois “o aquário é muito grande e tem muitos detalhes a que só conseguimos chegar através do mergulho”. Começam as verificações iniciais: ver se o sistema está todo a funcionar, ler os gráficos, verificar a qualidade da água. Depois, define-se o trabalho desenvolver, vê-se como estão as plantas e os animais. A partir daí, inicia-se a rotina: limpa-se o fundo do aquário, começa-se a sifonar (limpar os detritos que estão na areia) e limpam-se os acrílicos.

Hugo Batista retira, de uma das caixas para onde escoa o material “sifonado” do aquário, um tipo de novelo verde, que parece um bocadinho de relva enrolada. “Isto é um exemplo do que começa por se formar e pode acabar por roubar o oxigénio da água”, explicou.

Outra parte da manutenção faz os mergulhadores irem tronco a tronco e escová-los, com uma escova de dentes comum, para retirar pequeníssimas bolinhas, que são sinais de degradação. E Hugo Batista sublinha a criatividade dos profissionais para adaptarem materiais diversos às necessidades das funções. “É aquilo que ninguém vê”, enfatizou.

Um outro procedimento executado, diariamente, é um género de poda das plantas, uma das mais difíceis e importantes tarefas do aquário. “O corte desta poda [de uma plantinha de folhas castanhas] não descarta absolutamente nenhuma folha que seja aparada e garante que esta floresta submersa, mesmo passados 11 anos, desde a sua inauguração, tenha, ainda, as plantas originais”, diz ao DN o aquarista Tiago Reis, frisando a obrigação de fidelidade ao aquascaping que o criador deste aquário idealizou. “Portanto, ao longo do tempo, as plantas vão crescendo e nós vamos podando para fazer as formas. Mas chegamos a um ponto em que temos de remover, realmente, as plantas, para as plantarmos mais baixas e recomeçarmos de novo. Todas estas plantas são, exatamente, as mesmas, desde 2015, são as próprias plantas que Takashi Amano plantou. Nós vamos sempre replantando e, exatamente, todas no mesmo sítio, para sermos sempre fiéis ao que ele criou”, explicou o aquarista.

A exposição “Florestas Submersas” está contida num aquário que é considerado o maior nature aquarium do Mundo, ou seja, um aquário que recria um ecossistema completo da Natureza, com plantas, peixes e outros pequenos animais, além de micro-organismos. A obra foi idealizada como uma réplica submersa de um paraíso tropical. Possui 40 metros de comprimento, comporta 160 mil litros de água doce, quatro toneladas de areia e 25 toneladas de rocha vulcânica dos Açores. Há cerca de 78 troncos de árvores, provenientes da Escócia e da Malásia, a compor esta paisagem de floresta, que tem mais de 10 mil organismos vivos no seu ecossistema, entre eles cerca de 40 espécies de peixes tropicais e 46 espécies de plantas aquáticas.

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Takashi Amano mano, como fotógrafo, visitou três das principais florestas tropicais do Mundo, a Amazónia, a da Ilha Bornéu (no Sudeste Asiático) e a da zona ocidental da África. Além de fotógrafo, era designer e desenvolveu um gosto pessoal pelo aquariofilia, levando-o a fundar uma empresa para atuar na combinação destas duas paixões. Foi assim que começou os projetos de “nature aquarium” e que ganhou notoriedade pelas suas criações.

O aquário levou três meses para ser construído, trabalho que envolveu mais de 90 pessoas, de seis países diferentes. A exposição foi concebida para estar patente durante três anos, já lá vão 11, tornando-se um elemento emblemático do Oceanário de Lisboa, visto, até ao momento, por mais de dez milhões de pessoas.

Além do impacto local, “Florestas Submersas” foi a última criação de Takashi Amano, que morreu apenas três meses depois da sua inauguração. A decisão de encerrar esta obra, o que vai acontecer, no final de junho, também passa por preservar o legado do seu criador. “Isto é uma obra de arte viva e, portanto, segue o seu ciclo. Foi projetada para três ou quatro anos, porque é o tempo também que prevíamos [a] duração de algumas caraterísticas, por exemplo, os troncos que temos nesta exposição, a própria qualidade expositiva. Aliás, este não é só o maior ‘nature aquarium’ que existe, como é talvez o mais antigo que existe, sem ter sofrido grandes remodelações”, observa Hugo Batista, sublinhando: “Para mantermos a qualidade deste aquário, para o futuro, teríamos de o renovar. Ao fazermos isso, é como pegar numa tela, numa obra de arte, remover a tela e colocar [outra] na mesma moldura – já não tem a assinatura do seu criador – e iria acontecer isso. Portanto, não nos é correto fazê-lo.”

Este é, em meu entender, o aspeto mais controverso do encerramento da exposição. Se nenhum país – Portugal será o que tem maior responsabilidade na matéria – mantiver a obra do criador, renovando-a, porque não quer ou porque não tem dinheiro, como é que pode dizer-se que mantém e respeita o legado de Takashi Amano? Restarão fotos, vídeos, microfilmes? E por que não reconstituições físicas?

Sem dar mais pistas do que vai ocupar o recinto, em seguida, embora admita que o plano está em andamento, a equipa deixa o convite para um último “mergulho” dos visitantes. “Queremos encerrar esse ciclo por respeito também à criação que ele fez e deixar o legado e a imagem a quem nos visita. Convidamos a virem visitar-nos, para reverem, uma vez mais, esta exposição, enquanto ainda está aberta”, finaliza Hugo Batista.

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Floresta submersa é um ecossistema florestal inundado, por fenómenos naturais, como o aumento do nível do mar (por exemplo, o Lago Kaindy, no Cazaquistão), ou por inundações sazonais de rios, criando habitats aquáticos únicos. Também se aplica a designação a instalações artísticas, como o aquário natural de Takashi Amano, que replicam florestas tropicais debaixo de água. Também se designam por aquário natural (nature aquarium), paisagismo aquático (aquascaping), várzea (igapó, na Venezuela) ou ecossistema aquático. As mais incríveis do planeta são facilmente encontradas na costa da Grã-Bretanha e no Noroeste da Dinamarca, na Índia, na França, na Roménia e no Cazaquistão. Eis algumas:

* Com profundidade que pode ir a 30 metros, em alguns pontos, a floresta do Lago Kaindy, no Cazaquistão, possui árvores do tipo Spruce e Schrenk que surgem do fundo até à superfície do lago. No inverno, a floresta submersa ganha aspeto especial com o congelamento do lago, ao passo que, no verão, a água ganha coloração turquesa e sobe a temperatura. O que provocou a submersão da floresta foi grande deslizamento de terra calcária, criando a represa natural.

* Localizado na região da Transilvânia, na Roménia, o Lago Bezid tem uma floresta submersa e uma aldeia. Telhados de casas e de igrejas confundem-se com galhos retorcidos, criando incrível e sombrio cenário. Havia ali uma barreira para evitar o avanço da água, mas, após um grande desastre, a cidade toda foi inundada.

* Com a área total de 55 quilómetros quadrados, o lago Periyar, na Índia, é ótimo exemplo de floresta submersa. As águas chegam ali pelo rio Periyar e seguem para o Rio Vigai e Tamil Nadu, alimentando um ecossistema único que existe desde 1895. Há um reservatório natural onde a vida surgiu após a construção da barragem Mullaperiyar, porém já havia uma floresta, na região, antes da presença humana.

* É possível conferir exemplares de árvores da floresta que havia no reservatório Udawalawe, no Sri Lanka. O abastecimento fica a cargo do Rio Walawe e podem ser catalogados alguns animais, como elefantes, diversas espécies de aves aquáticas e incontáveis tipos de peixes.

* Com superfície maior do que qualquer outro reservatório no planeta, o Lago Volta surgiu após a construção da hidrelétrica Akosomba. Porém, ficam submersas árvores com madeiras tropicais de grande valor que sofrem a falta de oxigénio, devido à pela presença de água.

Também na Floresta Amazónica (Igapó/Várzea), áreas florestais que ficam, temporariamente, debaixo de água, durante as cheias, criando habitats altamente produtivos.

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Enfim, caprichos da Natureza e/ou da paciência humana!

2026.04.20 – Louro de Carvalho

Foi preciso um desenho para os discípulos reconhecerem o Ressuscitado

 

No terceiro domingo de Páscoa, no Ano A, componente deste grande domingo que é o tempo pascal, continua a ressoar, em cada hora, a certeza da vitória de Jesus sobre a morte. Porém, a liturgia desta dominga lembra-nos, especificamente, que podemos experienciar a presença de Jesus, vivo e ressuscitado, nos caminhos que todos os dias percorremos, experiência que nos transforma, renova santifica e nos faz vivas testemunhas do Ressuscitado.

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A primeira leitura (At 2,14.22-33) é um extrato do discurso de Pedro na manhã de Pentecostes, em que anuncia aos habitantes de Jerusalém e ao Mundo que o Jesus assassinado pelas autoridades judaicas, derrotou a maldade, a injustiça, a violência e a morte. Com ousadia profética, Pedro garante: “Disso todos nós somos testemunhas”. É esta Boa Notícia que os discípulos de Jesus de todas as épocas anunciam ao Mundo.  

Invocado, o testemunho das Escrituras, Pedro expõe o “kérigma”, o núcleo fundamental da mensagem cristã: Jesus, creditado por Deus, veio ter com os homens e passou pelo Mundo realizando gestos poderosos que testemunham o amor de Deus e anunciam a sua salvação. A proposta de Jesus colidiu com a recusa do Mundo e Ele foi morto na cruz “pela mão de gente perversa”. Porém, Deus ficou do lado d’Ele, ressuscitou-O, fê-Lo triunfar sobre a injustiça, a mentira, a violência e a morte. Ao ressuscitar Jesus, Deus disse aos que recusaram escutá-Lo que Jesus estava certo, pois uma vida ao serviço do desígnio de Deus não pode terminar no fracasso, mas conduz à vida plena. Pedro é o porta-voz da comunidade que testemunhou a oferta de salvação que Jesus veio trazer, que acreditou nela e que recebeu de Jesus a missão de a propor aos homens de toda a Terra.

O anúncio petrino é dirigido a judeus que conhecem as Escrituras e as promessas de Deus. Por isso, Lucas põe na boca de Pedro argumentos tirados da própria Escritura para fundamentar o que pretende anunciar. Em concreto, Pedro refere o salmo 16,8-11, atribuído a David: “O Senhor está sempre na minha presença, com Ele a meu lado não vacilarei. Por isso o meu coração se alegra e a minha alma exulta e até o meu corpo descansa tranquilo. Tu não abandonarás a minha alma na mansão dos mortos, nem deixarás o teu Santo sofrer a corrupção. Deste-me a conhecer os caminhos da vida, a alegria plena em tua presença.”

É um dos raros textos do veterotestamentários onde se vislumbra a vitória da vida sobre a morte. O raciocínio do compositor deste discurso é: David refere, no salmo que a tradição lhe atribui, um “amigo de Deus” que haveria de vencer a morte; não se trata, de David pois, como todos sabem, morreu na primeira metade do século X a.C. (“o patriarca David morreu e foi sepultado e o seu túmulo encontra-se, ainda hoje, entre nós”). Sendo assim, o “amigo de Deus” de que David fala será, com certeza, o descendente de David que, segundo a promessa de Deus, haveria de herdar o trono do seu pai e estabelecer um reino eterno. Era a esse rei, da descendência de David, que os judeus chamavam Messias ou Cristo (“ungido”); era esse rei, da descendência de David, que alimentava a esperança de Israel e que era aguardado ansiosamente. Jesus é, pois, esse “amigo de Deus”, anunciado por David, que Deus não abandonou na habitação dos mortos e cuja carne não conheceu a corrupção do túmulo. Portanto, Jesus está vivo: uma vez ressuscitado dos mortos, foi elevado à glória pelo poder de Deus, recebeu o Espírito Santo e derramou-O sobre os discípulos que deixou na Terra para serem testemunhas do Evangelho da salvação. Resta que os habitantes de Jerusalém estejam disponíveis para O acolherem.

Temos, aqui, o testemunho da comunidade cristã sobre Jesus, o Messias, enviado ao Mundo para cumprir o plano de Deus. A vitória de Jesus sobre a morte e a sua exaltação atestam que Ele é o Messias enviado por Deus com a salvação. Os discípulos de Jesus são as testemunhas disto diante de todo o Mundo (“disso todos nós somos testemunhas”). Para já, o testemunho é dado em Jerusalém, mas Lucas descreverá, ao longo do livro dos Atos, a forma como o anúncio sobre Jesus irá conquistando o Mundo, até atingir Roma, o coração do império.

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No Evangelho (Lc 24,13-35), Lucas convida-nos a acompanhar dois discípulos que, abalados pela suposta falência do projeto de Jesus, desistem da comunidade e se põem a caminho de uma outra vida. Porém, Jesus, sem Se identificar, surge, acompanha-os no caminho, ajuda-os a encontrar respostas, incute-lhes a esperança. E eles, admirados por o suposto forasteiro não saber o que se passou em Jerusalém, só reconhecem Jesus quando, à mesa, Ele parte e reparte o pão. O relato – com sabor eucarístico – é a parábola dos nossos desencontros e encontros com Jesus ressuscitado: Ele nunca deixará de nos acompanhar no caminho, de nos explicar o sentido da vida e de nos alimentar com a sua Palavra e com o seu Pão.

No primeiro dia da semana – Lucas começa relato com a expressão “naquele mesmo dia”, o que nos remete para o relato anterior – em que descreve como, na manhã de Páscoa, algumas mulheres vão ao túmulo levando os perfumes que preparam para tratarem o corpo de Jesus e se deparam com “dois homens com vestes refulgentes” que lhes anunciam a ressurreição –, dois discípulos saem de Jerusalém e põem-se a caminho de um lugar chamado Emaús. Um deles é Cléofas; o outro não é identificado. Alguns identificam-no com Pedro, outros com Natanael, com Simão e até com a mulher de Cléofas. Lucas, ao não identificar esse discípulo, talvez sugira que podia ser “qualquer um” dos crentes que tomam conhecimento do relato.

Percebe-se, das palavras que os dois viajantes trocam enquanto caminham, o motivo por que se afastam de Jerusalém: desilusão, pois os seus sonhos de triunfo e de glória ao lado de Jesus ruíram aos pés da cruz. O poderoso Messias, capaz de derrotar os opressores, de restaurar o grandioso reino de David (“nós esperávamos que fosse Ele quem havia de libertar Israel”) e de distribuir benesses aos colaboradores revelou-se um rotundo fracasso. Em vez de triunfar, deixou-Se matar na cruz; e a sua morte é facto consumado, pois “é já o terceiro dia depois que isto aconteceu” (o “terceiro dia” após a morte é o dia da morte definitiva, do não regresso do túmulo). Portanto, os dois abandonam a comunidade – que já não parece fazer sentido – e afastam-se de Jerusalém, dispostos a esquecer o sonho, a pôr os pés na terra e a enfrentar uma vida dura e sem esperança. A discussão entre eles, a propósito de “tudo o que tinha acontecido”, deve entender-se neste enquadramento: é essa partilha solidária dos sonhos desfeitos que torna o desencanto menos doloroso.

Entretanto, o narrador introduz no quadro uma nova personagem: Jesus. Ele alcança Cléofas e o companheiro e põe-se a caminhar ao lado deles; mas eles, ocupados a lamber as feridas da desilusão, não O reconhecem, tal como sucedeu com Maria Madalena, quando, na manhã de Páscoa, confundiu Jesus ressuscitado com o jardineiro. Jesus, solícito, questiona-os sobre o que os inquieta tanto; e eles, estranhando que o viajante não conheça “o que se passou, nestes dias”, em Jerusalém, contam-lhe a saga do “profeta poderoso em obras e palavras” que os príncipes dos sacerdotes e os chefes entregaram para ser condenado à morte e o crucificaram”. Para eles, a História de Jesus terminou e ficou sepultada num túmulo, em Jerusalém, onde colocaram o Seu corpo morto. Falta-lhes a fé no Senhor ressuscitado, embora conheçam a tradição do túmulo vazio e o testemunho das mulheres.

Para sossegar os dois e para lhes mostrar que tudo se encaixa na lógica do plano de Deus, Jesus, “começando por Moisés e passando pelos profetas, explicou-lhes, em todas as Escrituras, o que Lhe dizia respeito”. Lucas não refere os textos veterotestamentários que Jesus terá citado, mas talvez pense em Dt 18,18 (“suscitar-lhes-ei um profeta como tu, de entre os seus irmãos; porei as minhas palavras na sua boca e ele lhes dirá tudo o que Eu ordenar”), nos cânticos do “Servo de Javé” e em alguns salmos que enquadram o sofrimento e a glorificação do justo no contexto do projeto salvador de Deus. Aqueles discípulos percebem que “o messias tinha de sofrer tudo isso para entrar na glória”. E Lucas parece sugerir aos discípulos de todas as épocas e lugares que é na escuta e na partilha da Palavra que o plano salvador de Deus ganha sentido e que, só pela Palavra de Deus – explicada, meditada e acolhida – o crente perceberá que o amor até às últimas consequências e o dom de si próprio não levam ao fracasso, mas geram vida nova.

Os três (Jesus, Cléofas e o discípulo não identificado) chegam a Emaús. Os discípulos ainda não reconhecem Jesus, mas oferecem-lhe hospitalidade: é de noite e não é seguro continuar a viagem. Aquele desconhecido encanta-os e eles não querem vê-lo partir. Jesus aceita o convite, entra com eles em casa e senta-se com eles à mesa. Enquanto comem, Jesus, assumindo o papel do dono da casa, “tomou o pão, recitou a bênção, partiu-o e entregou-lho”. As palavras usadas por Lucas referem os gestos que Jesus tinha feito na multiplicação dos pães e dos peixes e na inesquecível ceia de despedida que celebrou com os discípulos na véspera da Sua morte. E são as palavras que a Igreja primitiva repetia sempre que se reunia à volta da mesa eucarística. É então que os olhos dos dois discípulos se abrem e eles reconhecem, no companheiro de viagem, o próprio Jesus. Na linguagem brejeira de alguns grupos, “foi preciso Jesus fazer-lhes um desenho para O reconhecerem”, apesar de Ele ter desaparecido, entretanto.

A última cena do relato põe os discípulos a retomar o caminho, a regressar a Jerusalém e a apresentar-se, novamente, à comunidade que abandonaram horas antes. Não os inquieta a noite, a distância, nem a comida que ficou na mesa. O que lhes interessa é testemunhar que Jesus venceu a morte, está vivo e caminha, de novo, com os discípulos.

Por trás desta construção lucana, há forte intenção catequética. Quando Lucas escreve o seu Evangelho (década de 80 do século I), a comunidade cristã deparava-se com dificuldades. Tinham decorrido cerca de 50 anos depois da morte de Jesus, em Jerusalém. A catequese dizia que Ele estava vivo, mas o quotidiano da vida monótona e cansativa tornava difícil fazer essa experiência. As testemunhas oculares de Jesus tinham desaparecido e os acontecimentos da paixão, morte e ressurreição pareciam distantes, ilógicos e irreais. Os crentes das comunidades lucanas perguntavam se Jesus ressuscitou e está vivo, como pode ser encontrado, onde e como se pode fazer verdadeira experiência de encontro real com esse Jesus que a morte não conseguiu vencer e por que motivo não aparece de forma gloriosa e não instaura um reino de glória e de poder que faça triunfar sobre os nossos adversários e detratores.

É a isto que Lucas procura responder. A sua mensagem dirige-se aos crentes que caminham pela vida, desanimados e sem rumo, cujos sonhos parecem desfazer-se em contacto com a realidade monótona e difícil do dia a dia. Lucas garante que Jesus está vivo e caminha ao nosso lado, nos caminhos do Mundo. Às vezes, não conseguimos reconhecê-Lo, pois os nossos corações estão ocupados com as preocupações pessoais, com os interesses egoístas, com os preconceitos enraizados, com as visões estreitas. Ficamos incapazes de olhar mais longe e de compreender o desígnio de Deus. Contudo, Jesus faz-Se nosso companheiro de viagem, caminha connosco, alimenta a nossa caminhada com a esperança que brota da sua Palavra, faz-Se encontrar quando nos sentamos à mesa da comunidade para partilhar o pão eucarístico.

Na catequese lucana aparece a ideia de que é na celebração comunitária da Eucaristia que os crentes experienciam o encontro com Jesus vivo e ressuscitado. A narração sugere o esquema da celebração eucarística: a liturgia da Palavra (a “explicação das Escrituras”, que permite aos discípulos entenderem a lógica do plano de Deus em relação a Jesus) e o “partir do pão” (que faz com que os discípulos entrem em comunhão com Jesus, recebam d’Ele vida, O reconheçam nesses gestos que são o “memorial” da sua entrega até ao extremo por amor).

Por fim, Lucas, em modo de catequista, ensina que, depois de fazer a experiência do encontro com Cristo vivo e ressuscitado na celebração eucarística, o crente é impelido a voltar à estrada, a dirigir-se ao encontro dos irmãos e a testemunhar que Jesus está vivo e presente na História e na caminhada dos homens.

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Na segunda leitura (1Pe 1,17-21), um autor cristão do século I lembra aos batizados a vocação fundamental a que são chamados: a santidade. Para dar força ao apelo a uma vida santa, recorda-lhes que foram resgatados por um preço bem alto: pelo sangue precioso de Cristo. Ao ressuscitar e glorificar o seu Filho Jesus, Deus caucionou a proposta de vida que Ele oferece. Dirigindo-se aos batizados, o autor da carta exorta-os a viverem como filhos de Deus, ou seja, a abandonarem, por completo, os “desejos antigos” e optarem pela santidade. Citando a Escritura, lembra-lhes o pedido de Deus: “Sede santos, porque Eu sou santo”. Os chamados à santidade e que invocam a Deus como Pai devem, segundo a Carta, viver “com temor, durante o tempo de exílio neste Mundo”. O temor traduz, na linguagem veterotestamentária, a obediência, a confiança, a entrega a Deus, a total conformação com a vontade de Deus.

Para imprimir força à sua exortação, o epistológrafo lembra aos batizados que não têm o direito de voltar atrás, pois Deus pagou alto preço para os resgatar da antiga maneira de viver; e esse preço não foi pago com bens corruptíveis, como ouro ou prata, mas com algo precioso: o sangue de Cristo, derramado na cruz. Foi preço bem alto que Deus não hesitou em pagar, um enorme investimento de Deus que não pode ser malbaratado e desprezado pela ingratidão.

O verbo “resgatar” (“lytróô”), utilizado pelo epistológrafo para falar da ação salvífica de Deus em favor do homem, é usado no grego profano para designar a libertação de uma pessoa (nomeadamente, um escravo), mediante o pagamento de determinada quantia. Contudo, no Antigo Testamento, tem alcance eminentemente teológico e refere-se à atuação salvífica de Deus, que intervém para salvar o seu povo do cativeiro egípcio, do exílio babilónico ou do pecado. Em algumas passagens, o verbo inclui o sentido de “adquirir”: Javé resgata Israel para que ele passe a ser o povo de Deus, a tribo da sua herança, a comunidade que pertence a Deus e que está ao serviço de Deus. Dizer que Deus resgata quer dizer que Deus, no seu amor, liberta Israel da escravidão e do pecado, a fim de fazer dele um Povo consagrado ao seu serviço.

Será neste contexto que devemos entender a afirmação da Primeira Carta de Pedro. A referência a Cristo como “cordeiro sem defeito e sem mancha” leva-nos ao cordeiro pascal (“cordeiro pascal” em Ex 12,5, o cordeiro que os escravos hebreus sacrificaram e comeram na noite em que fugiram da escravidão) e, portanto, à tipologia do Êxodo. Assim como o “cordeiro pascal” marcou a libertação dos Hebreus da escravidão do Egito e marcou o nascimento de um povo dedicado ao serviço de Deus, também a morte de Cristo resgatou o homem da escravidão do pecado e fez nascer o povo novo e santo, cuja vocação é servir a Deus e Nele pôr a sua fé e esperança.

Os batizados são convidados a contemplar o plano de salvação que Deus quer concretizar em favor do homem, que passa pela entrega de Jesus (o “Cordeiro sem mancha nem defeito” na cruz. Constatando a grandeza do amor de Deus e a sua vontade salvífica, os batizados – apesar das dificuldades – aceitam comprometer-se com Deus e renascer para uma vida nova e santa. Dessa forma, nascerá um Povo novo, consagrado ao serviço de Deus.

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Por tudo, é salutar seguir o cantar do salmista e pedir ao Senhor a abertura do coração para entendermos as Escrituras.

“Mostrai me, Senhor, o caminho da vida.”

“Defendei me, Senhor; Vós sois o meu refúgio. / Digo ao Senhor: Vós sois o meu Deus. /

Senhor, porção da minha herança e do meu cálice, / está nas Vossas mãos o meu destino.

“Bendigo o Senhor por me ter aconselhado, / até de noite me inspira interiormente. / O Senhor está sempre na minha presença, / com Ele a meu lado não vacilarei.

“Por isso o meu coração se alegra e a minha alma exulta / e até o meu corpo descansa tranquilo. / Vós não abandonareis a minha alma na mansão dos mortos, / nem deixareis o vosso fiel conhecer a corrupção.

“Dar-me-eis a conhecer os caminhos da vida, / alegria plena em Vossa presença, / delícias eternas à Vossa direita.”

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“Aleluia. Aleluia. Senhor Jesus, abri-nos as Escrituras, falai-nos e inflamai o nosso coração.”

2026.03.19 – Louro de Carvalho

A ONU deve ser reformada para garantir a paz

 

Em resposta ao pedido do primeiro-ministro espanhol, Pedro Sánchez, e do presidente Brasileiro, Lula da Silva, vários líderes internacionais reuniram-se, ao longo de dois dias, em Barcelona, na IV Cimeira “Em defesa da democracia”. Entre outras decisões, sobressai a vontade de taxar os super-ricos e começar a proceder a uma reforma da Organização das Nações Unidas (ONU), para garantir a paz.

Na maior sala do auditório da Mobilização Global de Progressistas (GPM), José Luís Zapatero, ex-primeiro-ministro espanhol, interveio a dizer que esta é a “cimeira progressista internacional mais importante deste século” e foi o primeiro a classificar este encontro de progressistas em Barcelona como um “momento histórico”.

Também Pedro Sánchez e Lula da Silva quiseram começar, naquela cidade espanhola, uma nova História para a esquerda e para o centro-esquerda mundiais contra líderes de extrema-direita e da direita, como Donald Trump, Benjamim Netanyahu, abrangendo todos os que seguem os mesmos ideais: “É o começo de um movimento que tem de agir, todo o santo dia, durante toda a semana, todo o mês e durante 365 dias, por ano, para que restabeleça a democracia e o multilateralismo” no Mundo, afirmou Lula da Silva, no encerramento do encontro de dois dias.

O presidente brasileiro, de 80 anos, acompanhado da mulher, Janja da Silva que foi oradora num dos painéis, fez discurso mais emotivo e deixou a sala de cerca de 6500 pessoas a ouvir. Disse não haver entrado na política e viver na política para ver o Mundo como está e denunciou os verdadeiros culpados que “canalizaram a frustração das pessoas inventando mentiras e mais mentiras”. Numa altura em que a mulher do primeiro-ministro espanhol enfrenta uma acusação judicial, Lula da Silva saiu em defesa de Sánchez, concitando os aplausos da plateia.

“O nosso papel é apontar o dedo aos verdadeiros culpados: um punhado de milionários concentra a maior parte da riqueza mundial, quer que as pessoas acreditem que qualquer um pode chegar lá, alimentam a falácia da meritocracia, mas chutam a escada para que outro não tenha oportunidade de subir. Pagam menos impostos ou nada, exploram o trabalhador, manipulam algoritmos”, defendeu o presidente brasileiro.

Ao longo da conferência de dois dias, defender os impostos sobre os super-ricos foi uma das ideias mais evidentes, mesmo entre os democratas norte-americanos, e integra uma das conclusões da declaração final: “Nós defendemos economias onde todos contribuem uma parte justa. Uma taxa sobre bilionários é justa e um imperativo democrático”, lê-se.

Não é admissível que 1% da população mundial detenha dois terços ou mais da riqueza total e mais de metade da população tenha de se limitar a sobreviver. Não podemos tolerar a piada análoga, bem realista, plasmada no jornal Público, de 19 de abril, que infere que é importante que esses consigam sobreviver, porque “o 1% dos mais ricos precisa de quem os sirva”. Este enunciado trouxe-me à memória a defesa da existência de escravos por Aristóteles, para que nós possamos dedicar-nos à filosofia. De facto, ainda hoje, muita gente dita ilustrada prefere renunciar ao pensamento em favor do trabalho e os chefes que pensem. Aliás, ouvi isto de uma professora de Matemática: “A diretora pensa e nós trabalhamos.”

Na cimeira de líderes de esquerda e centro-esquerda “Em defesa da democracia”, Pedro Sánchez, considerado o líder antidireita, defendeu que devia partir-se para uma reforma da ONU e que esta organização mundial deveria ser liderada por uma mulher, depois de António Guterres terminar o mandato, no próximo ano. Na verdade, nunca a ONU foi liderada por uma mulher e muito poucas têm sido as candidatas ao cargo de secretário-geral.

Lula da Silva vincou a ineficácia da instituição no seu objetivo essencial: evitar a guerra e dirimir conflitos. O líder brasileiro, olhando para o que está a acontecer no Mundo, conclui que  “a querida ONU, criada depois da Segunda Guerra Mundial, se transformou nos cinco senhores de guerra”.

Efetivamente, o Conselho de Segurança integra, a nível permanente, cinco grandes potências que gozam, inexplicavelmente, do direito de veto: os Estados Unidos da América (EUA), a Rússia, a França, o Reino Unido e a China.  E o presidente brasileiro pediu a Donald Trump, a Vladimir Putin, a Emmanuel Macron, a Keir Starmer e a Xi Jin Ping que parem com as guerras. “Pelo amor de Deus, cumpram com as suas obrigações de garantir a paz no Mundo. Convoquem uma reunião e parem com essa loucura de guerra, porque o Mundo não comporta mais”, bradou.

É certo que muitas organizações criadas pela ONU ou com ela conexas têm funcionado. Lembro, por exemplo, os programas alimentares, o apoio aos refugiados, o apoio à agricultura e à alimentação, às crianças, à saúde, à ciência, educação e cultura e, obviamente, a ajuda humanitária diversificada em zonas de conflito. E a Assembleia Geral (AG) das Nações Unidas constitui um areópago onde são escalpelizados os vícios que infestam o orbe terrestre.

Não obstante, no atinente à paz e aos conflitos, António Guterres é parceiro dos papas a falar para surdos. E, quando o Conselho de Segurança é convocado para tomar posição num conflito armado, tudo vai por água abaixo, se um dos grandes opõe o veto.

Seguindo as notas dos conferencistas, a declaração final da cimeira defende que é essencial reformar a ONU, para reforçar o multilateralismo, para tornar a governação mundial mais justa e eficaz e para responder às crises modernas, como as crises climáticas, as pandemias e os conflitos. Não é admissível que a ONU se tenha reduzido, por culpa do Conselho de Segurança, a mero espectador de uma guerra mundial em pedaços, como é inacreditável que uma das potências mais poderosas tenha decidido cortar o financiamento à maior parte das organizações que têm levado por diante a consecução dos objetivos da ONU ou como Donald Trump foi capaz, com a ajuda de muitos, a constituir um Conselho da Paz, a princípio, para Gaza e que chegou a pretender substituir a ONU ou a subalternizá-la.

A importância da ONU acabou por ser um dos pilares da declaração final da cimeira, uma vez que a instituição, no âmbito do multilateralismo mundial e do respeito pelos direitos humanos e pela paz, está “sob ataque”. “Um movimento internacional reacionário quer substituí-la por um Mundo de divisões entre nações e pessoas; um Mundo guiado por relações transacionais, um Mundo em que o bem comum é destruído”, lê-se.

O primeiro passo foi dado em Barcelona. A próxima reunião será no México, em 2027.

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Como referimos, o primeiro-ministro espanhol aproveitou a intervenção na cimeira para defender uma ONU mais representativa e para sublinhar a liderança feminina como forma de reforçar a sua credibilidade. Não se trata de folclore, mas de questão de justiça, de equidade e de credibilidade. De facto, já passou o tempo da subalternização da mulher na sociedade e na política. O estabelecimento de quotas femininas nas leis, embora tenha sido necessário, é uma vergonha. “Sabemos que o sistema multilateral precisa de ser renovado, com urgência […] consideramos que chegou o momento de as Nações Unidas serem renovadas, reformadas e, porque não, claro que sim, dirigidas por uma mulher”, afirmou Sánchez na abertura da cimeira, que reuniu em Barcelona cerca de 20 de líderes progressistas de vários continentes.

Na sua intervenção, o chefe do executivo espanhol alertou para os “ataques ao sistema multilateral”, para as tentativas de “pôr em causa as regras do direito internacional” e para a “perigosa normalização do recurso à força”. Na sua ótica, o principal risco atual é que “a democracia se esvazie por dentro, enquanto é atacada desde fora”, pelo que frisou que a resposta não pode limitar-se a resistir. “A nossa resposta não pode ser meramente defensiva; não basta resistir. Temos de propor, liderar e mostrar que a democracia não só se defende, como se fortalece e melhora todos os dias”, disse.

Pedro Sánchez defendeu uma ONU adaptada às realidades do século XXI, capaz de liderar um multilateralismo “mais eficiente, transparente, democrático, inclusivo e representativo”. Reiterou a defesa de que uma mulher suceda a António Guterres à frente da organização, uma ideia que já tinha apresentado em anteriores fóruns internacionais.

O chefe do governo espanhol voltou a centrar atenções na governação digital e no impacto das redes sociais, alertando para os riscos de permitir que “a desinformação molde as nossas sociedades ou que os algoritmos premiem o ódio, a polarização ou as mensagens violentas”. “A tecnologia pode ser uma ferramenta de progresso, mas, sem regras, divide e torna-nos mais dependentes”, concluiu.

A cimeira abordou também a luta contra a desigualdade e a defesa do multilateralismo como eixos centrais para reforçar as democracias, face ao crescimento de discursos extremistas e à normalização da violência.

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O diálogo interativo com os quatros candidatos a secretário-geral da ONU arranca no dia 21 de abril, num processo que moldará o futuro do multilateralismo e que pode levar, pela primeira vez, à eleição de uma mulher. Cada candidato teve de ser oficialmente indicado por um Estado ou grupo de Estados, mas não necessariamente pelo seu país de origem. Todas as sessões de diálogo interativo serão transmitidas online e decorrerão na sala do Conselho de Tutela das Nações Unidas, um dos seis principais órgãos da organização, em Nova Iorque. Cada candidato apresentará a sua declaração de visão para a organização, responderá às perguntas dos estados-membros e interagirá com entidades da sociedade civil.

A sessão de cada candidato terá três horas de duração, período que será dividido, numa primeira fase, em torno das declarações de visão pessoal e das competências de gestão do candidato. Na segunda parte, serão abordados três pilares: a paz e a segurança, o desenvolvimento sustentável e o clima, e os direitos humanos.

Em consonância com a tradição de rotação geográfica, nem sempre observada, a posição de secretário-geral da ONU está a ser reivindicada pela América Latina, aduzindo que ignorar essa tradição quebraria o pacto informal que mantém o equilíbrio geográfico da ONU. Porém, muitas nações africanas sustentam que António Guterres (da Europa Ocidental) representou uma interrupção, em 2016 (informalmente, era a vez da Europa Oriental), ficando o ciclo quebrado, e alegam que o fardo da manutenção da paz de África confere ao continente o direito de liderar. E muitos países pretendem que uma mulher ocupe o cargo, desta vez.

Os 15 membros do Conselho de Segurança devem iniciar o processo de seleção até ao final de julho. É por recomendação do Conselho de Segurança (realizará votações secretas, até chegar a consenso) que a AG elegerá o secretário-geral para um período de cinco anos, renovável por mais um mandato. Os cinco membros do Conselho com poder de veto devem acordar num candidato. O Conselho adotará uma resolução (precisa de nove votos a favor e nenhum veto para ser aprovada), a portas fechadas, recomendando uma nomeação para a AG.

Embora se presuma que a resolução conterá o nome de um único candidato (por convenção, não escrita, de 1946), cresce o apelo para que o Conselho apresente à AG dois ou mais candidatos. A AG, assim como líderes mundiais através do Pacto para o Futuro, incentivou todos os Estados a considerarem a nomeação de candidatas mulheres.

A carta de competências exige que o próximo secretário-geral demonstre fortes capacidades de liderança, dedicação e eficácia, com experiência em estruturas de governação, assim como em relação à ONU e à gestão da instituição, à luz das reformas.

Embora a escolha do secretário-geral da ONU seja sempre momento de grande atenção no universo dos assuntos multilaterais, esta eleição surge em tempo de grave crise multidimensional da instituição, que tem em risco a sua influência e orçamento. E, apesar dos esforços do secretário-geral para convencer o Mundo de que a ONU é, hoje, mais vital do que nunca, tem a sua influência desacreditada e o seu pleno funcionamento em risco, devido aos cortes de financiamento de nações, como os EUA, país que acolhe a sede da instituição e o seu maior doador.

Duas mulheres e dois homens mantêm-se na disputa pelo cargo de secretário-geral da ONU e serão ouvidos, a partir do dia 21, pelos estados-membros, dando início a um processo que será histórico, se a liderança eleita resultar feminina.

A ex-presidente chilena Michelle Bachelet, médica de 74 anos, entrou na corrida à liderança da ONU, através da nomeação conjunta do Chile, do México e do Brasil, mas o seu país de origem desistiu de a apoiar, na sequência da eleição do governo de extrema-direita de José Antonio Kast. Foi a primeira mulher presidente do seu país e é a mais politicamente destacada dos quatros candidatos. Porém, tem dois adversários de peso, a China e os EUA.

O diretor-geral da Agência Internacional de Energia Atómica (AIEA), Rafael Mariano Grossi, de 65 anos, é diplomata argentino com 40 anos de experiência em diversas áreas, incluindo paz e segurança, não proliferação e desarmamento, e desenvolvimento internacional. Chegou à corrida, através da nomeação da Argentina. E é um dos diplomatas argentinos mais respeitados, além de ser especialista em Relações Internacionais e em História e Política Internacional. Porém, recusou renunciar ao cargo na AIEA, enquanto concorre à liderança da ONU, contrariando a resolução da AG que pede aos funcionários da ONU que considerem suspender funções durante a campanha, para evitar conflitos de interesse.

A costa-riquenha Rebeca Grynspan, de 70 anos, suspendeu a liderança da Conferência das Nações Unidas sobre Comércio e Desenvolvimento (UNCTAD) quando se tornou candidata à sucessão de Guterres. Economista, a ex-vice-presidente da Costa Rica – país que a nomeou oficialmente – e a primeira mulher a liderar a UNCTAD, em 60 anos de História, é líder experiente em instituições internacionais. Na sua declaração de visão para a ONU, afirmou que a confiança nas Nações Unidas está a diminuir e que é necessária coragem para a mudar e para restaurar a crença na capacidade da organização de promover a paz e o desenvolvimento.

O ex-presidente senegalês Macky Sall, de 64 anos, entrou na corrida, após a nomeação do Burundi, sendo a candidatura mais polémica, a qual não foi apresentada pelo Senegal, porque Macky Sall é acusado pelos dirigentes do país de ter ocultado dados económicos importantes, como a dívida pública. E a União Africana (UA) recusou apoiar a candidatura, por ter sido rejeitada por 20 dos 55 estados-membros da organização. Porém, os apoiantes julgam-no capaz de conduzir negociações multilaterais em nome do continente, ao passo que os detratores criticam-no pela repressão aos protestos da oposição. A falta de apoio em África enfraquece a influência do continente no processo de seleção .

Na declaração de visão para o cargo, afirmou que a ONU precisa de ser reformada, simplificada e modernizada.

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Será, desta feita reformada a ONU? Caminharemos para mais democracia?

Estreito de Ormuz: ora está “aberto”, ora volta às restrições

 

A 17 de abril, dia em que mais de 40 países se reuniam para estudar estratégia de reabertura do Estreito de Ormuz, face ao impasse que se verificou até agora, o chefe da diplomacia iraniana declarou que “a navegação no estreito de Ormuz está, de novo, aberta”.

A navegação nesta via fundamental para o comércio mundial, nomeadamente, de petróleo, foi encerrada, primeiro, pelo Irão e, depois, pela administração norte-americana. Porém, no dia 17, através de mensagem publicada na rede social X, Abbas Aragchi, ministro dos Negócios Estrangeiros do país, disse que a navegação, no estreito estava reaberta, em consequência do cessar-fogo entre os Estados Unidos da América (EUA) e o Líbano.

Isto acontece quando a coligação que inclui os países da Organização do Tratado do Atlântico Norte (NATO), a Coreia do Sul, a Austrália e o Japão se reúne em Paris, para anunciar as linhas gerais do plano de retoma da navegação. A missão em causa deve incluir navios militares, escoltas, forças armadas, serviços de informação, operações de desminagem e capacidades de radar. Alguns países europeus, como é sabido, já enviaram navios para a região.

Os líderes europeus estão cautelosos, desde que os EUA e Israel lançaram, a 28 de fevereiro,  ataques aéreos contra o Irão, o que resultou no encerramento daquela passagem marítima vital, com estragos na economia global, em particular, na europeia.

Estão em curso conversações para prolongar o atual cessar-fogo, com algum otimismo, quanto à possibilidade de o prolongar para lá de 22 de abril, data em que expira. E a secretária de imprensa dos EUA, Karoline Leavitt, disse aos jornalistas, a 15 de abril, em Washington, que a Casa Branca se sente “bem com as perspetivas de um acordo”.

Os estrategos militares da NATO e de outros membros da coligação têm estado a trabalhar no plano, nas últimas semanas. Os líderes que lideram a missão estão decididos a que o mandato seja “estritamente defensivo” e dizem-se não preparados para entrar num conflito dispendioso e quente. Os Países Baixos enviaram fragatas e pessoal militar, antes do lançamento de futura operação, com o objetivo de irem além do planeamento e de colocarem navios na região, com vista  a atuarem quando o conflito se atenuar, mas na vertente defensiva, com navios, com sensores, com radares e com navios de desminagem.

A reunião em causa tem lugar em formato híbrido. A maioria dos países participará online, com o primeiro-ministro do Reino Unido, Keir Starmer, e o chanceler alemão, Frederich Merz, a juntarem-se ao presidente francês, Emmanuel Macron, no Palácio do Eliseu.

O chanceler alemão afirmou que qualquer participação alemã numa missão para proteger o estreito só poderia ocorrer após, “pelo menos, um cessar-fogo provisório, e a aprovação do governo de Berlim e do parlamento alemão, mas que “ainda estamos muito longe disso”.

Os países da NATO insistiam, a princípio, que a guerra não era da sua responsabilidade, por não terem sido consultados previamente, mas sentiram-se pressionados a apresentar um plano para iniciar o funcionamento do Estreito de Ormuz, depois de o presidente dos EUA ter feito um ultimato aos aliados da NATO para que o tivessem, “dentro de dias”. Com efeito  Donald Trump deixou a sua posição clara ao secretário-geral da NATO, Mark Rutte, na visita oficial deste a Washington, na semana anterior. E fonte da NATO referiu que é seguro dizer que o secretário-geral tirou “conclusões específicas” da conversa com Trump, que houve “verdadeira frustração”, da parte do anfitrião, e que “ficou claro que tínhamos de entrar em ação”.

O transporte marítimo internacional e os preços mundiais do petróleo e do gás subiram em flecha, em consequência direta do bloqueio. Cerca de 20% do petróleo mundial é transportado através do Estreito de Ormuz, uma via navegável vital situada entre o Irão e Omã, que liga o Golfo do México ao Golfo de Omã. Não obstante, o Irão tem permitido o transporte do seu petróleo e tem mantido passagem aberta para alguns dos seus aliados, como a China e a Turquia.

No dia 13, o presidente dos EUA impôs um bloqueio norte-americano ao tráfego marítimo que entra e sai dos portos iranianos, para pressionar aliados do Irão a persuadi-lo a levantar o seu bloqueio e para lhe dificultar a capacidade de lucrar com as exportações de petróleo.

O mandato global da missão em referência não é claro, mas é pouco provável que seja autorizado pela NATO, pois a coligação insiste em as operações não incluírem os EUA, aliado fundamental da NATO, mas também parte no conflito. Por isso, Emmanuel Macron escreveu, no X, que a “missão estritamente defensiva” seria “separada das partes beligerantes [os EUA e Israel]”.

O mandato da Organização das Nações Unidas (ONU) ou o alargamento do mandato da UE para a missão Aspides – a Operação Aspides ou Força Naval da União Europeia Aspides é uma operação militar da UE, em resposta aos confrontos dos Houthis com a navegação internacional no Mar Vermelho – foram ambos discutidos, mas uma decisão do conselho de Segurança da ONU para tal operação seria muito difícil de alcançar.

Dizem os especialistas que, apesar do elevado número de países dispostos a afetar recursos, há muitos riscos para uma operação de tão grande complexidade. “Há sempre a possibilidade de sermos arrastados para um conflito mais vasto. Se não estivermos preparados para entrar na guerra, então talvez não façamos a primeira parte, porque os Iranianos saberão que os Europeus são uma força de dissuasão”, disse à Euronews Ed Arnold, investigador sénior de segurança europeia no Royal United Services Institute (RUSI), o think tank (centro de reflexão) mais antigo do Mundo e o principal do Reino Unido, nas áreas de defesa e segurança.

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Entretanto, logo a 18 de abril, ou seja, no dia seguinte, o Centro de Operações de Comércio Marítimo do Reino Unido afirma que duas embarcações da Guarda Revolucionária do Irão abriram fogo contra um petroleiro que transitava pelo Estreito de Ormuz, após o Irão ter declarado que restabelecera restrições nesta via navegável de vital importância, mas sustenta, sem revelar a identidade nem o destino do navio, que o petroleiro e a tripulação estão em segurança. E o serviço de localização de navios TankerTrackers informou que dois navios tiveram de dar meia-volta no Estreito de Ormuz após relatos de incêndio, incluindo um superpetroleiro com bandeira indiana, com dois milhões de barris de petróleo iraquiano a bordo.

Assim, o Irão mudou de posição, quanto à reabertura do Estreito de Ormuz, voltando a impor restrições a esta via navegável estratégica, depois dos EUA terem afirmado que a medida de reabertura que foi tomada não poria fim ao seu bloqueio.

Em declaração divulgada pela televisão estatal iraniana, o quartel-general afirmou que Washington quebrou a promessa, ao manter o bloqueio naval aos navios que navegam de e para os portos do Irão. Por isso, como avançou a agência France-Presse (FP) o comando militar central do Irão anunciou a retoma da gestão rigorosa do Estreito de Ormuz, revertendo a decisão de desbloquear o canal estratégico, no âmbito das negociações com Washington. Assim, enquanto os EUA impedirem a liberdade de circulação para as embarcações que visitam o Irão, “a situação no Estreito de Ormuz continuará a ser rigorosamente controlada”, diz a FP.

A possibilidade de retomar o trânsito no Estreito de Ormuz fez subir as bolsas, no dia 17, e alimentou o otimismo em Washington, com o inquilino da Casa Branca a dizer aos jornalistas que um acordo de paz mais abrangente entre os EUA e o Irão estava “muito perto” e a afirmar que Teerão tinha concordado em entregar o seu urânio enriquecido, um dos principais pontos de discórdia nas negociações.

“Vamos consegui-lo entrando com o Irão, com muitas escavadoras”, disse Donald Trump, num evento no Arizona. Ao invés, o Irão contestou a eufórica asserção, frisando que as suas reservas de urânio enriquecido não irão para lado nenhum, e avisou que, se navios de guerra norte-americanos intercetarem embarcações provenientes de portos iranianos, o estreito de Ormuz, crucial artéria do comércio mundial, por onde passa, habitualmente, cerca de 20% do petróleo bruto e do gás natural liquefeito (GNL), poderá voltar a ser fechado.

“Com a continuação do bloqueio, o estreito de Ormuz não permanecerá aberto”, escreveu o presidente do parlamento iraniano, Mohammad Bagher Ghalibaf, na rede social X, acrescentando que a passagem pela via marítima exige autorização do Irão.

“O que chamam de bloqueio naval terá, certamente, uma resposta adequada por parte do Irão”, afirmou o porta-voz do ministério iraniano dos Negócios Estrangeiros, Esmaeil Baqaei, qualificando o bloqueio naval dos EUA como “uma violação do cessar-fogo” acordado com Washington por duas semanas, para permitir as conversações.

Desde o início do bloqueio, as forças norte-americanas já mandaram 21 navios dar meia-volta, informou, durante a noite, o Comando Central dos EUA, na rede social X, acompanhando a mensagem com a imagem de um destroier lança-mísseis em patrulha no Mar Árabe.

As notas dissonantes surgiram num dia em que Donald Trump tinha celebrado como “GREAT AND BRILLIANT”, com uma série de publicações nas redes sociais a elogiar o mediador das conversações, o Paquistão, e os aliados do Golfo.

Apesar da discórdia sobre o estatuto da via marítima estratégica, os dirigentes paquistaneses cuja mediação permitiu, na semana anterior, em Islamabad, históricas conversações presenciais entre enviados de Washington e de Teerão, insistiram em que as partes em conflito fechassem um acordo para pôr fim à guerra.

Numa entrevista telefónica, Donald Trump considerou que “vai ser muito bom para toda a gente” e que “estamos muito perto de ter um acordo”, garantindo que já “não há quaisquer pontos de bloqueio” com Teerão. Repetia, assim, declarações anteriores suas de que ponderaria deslocar-se ao Paquistão para assinar qualquer acordo alcançado, alimentando expectativas de novo encontro em Islamabad, depois de o vice-presidente dos EUA, James David Vance, ter deixado o país no fim de semana anterior, depois de 21 horas de conversações que não chegaram a um acordo permanente, como acabou por admitir. Todavia, lançando uma sombra de dúvida, o líder norte-americano reiterou, no dia 18, que tenciona manter o bloqueio naval norte-americano, se não for alcançado um acordo de paz com o Irão, embora tenha dado a entender estar aberto a prolongar o cessar-fogo com Teerão, depois de terminar, no dia 22.

Os preços do petróleo já tinham recuado com as expectativas de um fim negociado para o conflito, e a queda acelerou, no dia 17, com as bolsas em alta, à medida que os investidores absorviam o otimismo. No final desse dia, os EUA emitiram nova derrogação, permitindo a venda de petróleo russo e de derivados já em trânsito por mar, uma medida suscetível de aliviar ainda mais os preços, ao aumentar a oferta nos mercados globais.

O início, no dia 17, do cessar-fogo de dez dias, no Líbano, e a reabertura do estreito representaram um avanço nos esforços de Washington para um acordo mais amplo que ponha fim à guerra com o Irão, depois de Teerão ter insistido em que a suspensão dos combates entre as forças israelitas e o grupo libanês Hezbollah, apoiado pelo Irão, tivesse de integrar qualquer entendimento mais vasto, para pôr termo ao conflito regional. E, no Líbano, famílias deslocadas começaram a regressar às suas casas, no Sul de Beirute, marcado pelos bombardeamentos, e nas localidades do Sul do país devastadas pela guerra. “Os nossos sentimentos são indescritíveis: é orgulho e vitória”, afirmou aos jornalistas Amani Atrash, de 37 anos, acrescentando que esperava que o cessar-fogo fosse prolongado.

Os combates no Líbano começaram a 2 de março, quando o Hezbollah lançou rockets contra Israel, dias depois do início da guerra alargada no Médio Oriente e em retaliação pela morte do líder supremo do Irão, Ali Khamenei. Donald Trump veio a terreiro afirmar que Israel tinha sido “proibido” por Washington de realizar novos ataques e que os EUA iriam trabalhar com o Líbano “e tratar da situação do Hezbollah de forma adequada”. Ao invés, o primeiro-ministro israelita, Benjamin Netanyahu, advertiu que a campanha contra o Hezbollah ainda não terminou. “Ainda não terminámos o trabalho”, disse, acrescentando que um dos objetivos centrais é o “desmantelamento do Hezbollah”. E o Hezbollah, por seu lado, advertiu que continua pronto a responder a quaisquer violações israelitas.

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No fim da tarde de 18 de abril, o vice-ministro dos Negócios Estrangeiros do Irão, Saeed Khatibzadeh, afirmou que Teerão não está disponível para novas negociações presenciais com os EUA, enquanto Washington mantiver as exigências “maximalistas”.

Depois de uma ronda de conversações, em Islamabad, que durou menos de um dia e terminou sem acordo, o responsável iraniano diz que ainda não há condições para avançar. “Ainda não chegámos ao ponto de avançar para uma reunião concreta”, afirmou, citado pela Associated Press (AP), num fórum diplomático, na Turquia.

Segundo a Sky News, Khatibzadeh frisou que o Irão pretende, primeiro, fechar um acordo-quadro, antes de regressar a negociações presenciais, embora admita que continuam a existir contactos indiretos entre as partes. Do lado norte-americano, a Casa Branca tinha sinalizado a possibilidade de nova ronda, em Islamabad, com o Paquistão como mediador.

Entre os principais pontos de discórdia está a questão nuclear. O governante iraniano rejeitou, como inviável, a hipótese de entregar urânio enriquecido aos EUA. As negociações entre os dois países estão, assim, num impasse, apesar de contactos diplomáticos em curso.

Na sequência, a Guarda Revolucionária do Irão ordenou que, após novo bloqueio do Estreito de Ormuz os navios na região estejam ancorados no Golfo Pérsico, sendo a aproximação ao estreito será considerada cooperação com o inimigo, como afirmou a Marinha da Guarda Revolucionária Islâmica (IRGC), em comunicado divulgado pelos meios de comunicação estatais iranianos, segundo o qual as declarações de Trump sobre o estreito “não têm validade”.

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Enfim, estamos, no Estreito de Ormuz e nos acordos conexos, no perigoso sistema de avanço e recuo. Dizia-se que o Mundo respirou de alívio. Prefiro comparar a situação a exame radiográfico, com as vozes “Não respire!”, “Pode respirar!” ou a exame ecográfico e de ressonância magnética, com as vozes “Encha o  peito de ar!” “Respire à vontade!” E pior será, se acontecer ao Mundo como sucedeu com o eletricista a mandar recado às enfermarias de hospital para que os doentes respirassem fundo, porque tinha de substituir todos os ventiladores.

2026.04.18 – Louro de Carvalho

Lei de Organização e Processo do Tribunal de Contas gera polémica

 

De acordo com o respetivo comunicado, o Conselho de Ministros aprovou, a 9 de abril, a proposta de Lei da Organização e Processo do Tribunal de Contas (LOPTC), reforma profunda que moderniza o funcionamento do órgão responsável pelo controlo das contas públicas, para garantir “resposta à necessidade de um controlo eficaz das contas públicas”, alinhando o seu funcionamento com as melhores práticas dos Estados de Direito europeus.

O novo regime assenta em cinco pilares:

* fiscalização prévia, aumentando o valor limite para sujeição dos atos e contratos a visto prévio para 10 milhões de euros, o que elimina mais de 90% das atuais fiscalizações prévias, com possibilidade de isenção de contratos de valor superior para entidades que adotem mecanismos reforçados de controlo interno;

* limitação das competências internas do Tribunal de Constas (TdC), em ordem à separação clara entre funções de auditoria (fiscalização concomitante e sucessiva) e funções jurisdicionais (responsabilidade financeira e recursos);

* impedimento de acumulação de funções pelo mesmo juiz, ficando o que investiga um processo proibido de participar no julgamento da responsabilidade financeira, o que reforça a imparcialidade e a independência;

* limitação do controlo do tribunal à legalidade, não podendo avaliar da conveniência ou da oportunidade das decisões administrativas, ajuizando só da sua conformidade legal;

* clarificação do âmbito subjetivo da jurisdição financeira, com definição precisa das entidades e responsáveis submetidos ao seu controlo, sem restrição da abrangência atual.

Na apresentação desta medida (como de outras), o ministro da Presidência, António Leitão Amaro, frisou a necessidade de maior celeridade na ação pública, de modo que o Estado consiga fazer o que os Portugueses mais lhe pedem: “tomar decisões e conseguir executá-las”. Neste sentido, a reforma redefine o papel do TdC, concentrando-o no controlo da legalidade financeira e afastando intervenções em matérias de escolha de políticas públicas.

Já o ministro Adjunto e da Reforma do Estado, Gonçalo Saraiva Matias, sublinhou tratar-se de “mudança de paradigma no modo de funcionamento da Administração Pública [AP]”, vincando que “Portugal não precisa de menos controlo”, mas de melhor controlo”.

Esta mudança estrutural substitui um modelo centrado na fiscalização prévia por um sistema assente em controlo concomitante e sucessivo, mais exigente e eficaz. A isenção de visto prévio para contratos até 10 milhões de euros abrangerá mais de 90% dos procedimentos, reduzindo tempos de decisão e desbloqueando investimento público. Além disso, a lei clarifica a jurisdição do TdC, reforçando o princípio da separação de poderes e circunscreve a sua intervenção ao controlo da legalidade financeira, tal como reforça os mecanismos de controlo interno, certificados pela Inspeção-Geral de Finanças (IGF), e atualiza o regime de responsabilidade financeira, que dependerá de dolo ou de culpa grave, promovendo decisões mais responsáveis, sem comprometer a capacidade de ação da AP.

Assim, o governo afirma uma estratégia de modernização do Estado para a eficiência, para a responsabilidade e para a capacidade de executar decisões em tempo útil, em prol da qualidade na gestão dos recursos públicos, em linha com as melhores práticas europeias.

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As principais alterações atingem:

* a alteração à estrutura do TdC, pela reorganização das secções e pela clarificação das suas competências, bem como a alteração do modo de designação dos juízes, passando o recrutamento dos juízes da 1.ª e 3.ª Secções a seguir critérios análogos aos do recrutamento de juízes do Supremo Tribunal Administrativo (STA);

* a adoção das melhores práticas europeias, deixando Portugal de ser caso isolado na Europa, em matéria de fiscalização prévia por TdC, e passando a seguir, em matéria de responsabilidade financeira, que foi adotado, recentemente, na França e na Itália;

* a garantia do respeito pelo princípio da separação e interdependência dos poderes, através da clarificação da jurisdição, apenas instando ao cumprimento de regras e princípios que vinculem a administração e não procedendo ao julgamento ou avaliação da conveniência ou da oportunidade da sua atuação;

* a redução da margem de indeterminação normativa, clarificando fórmulas vagas e regras de interpretação, para impedir interpretações “discricionárias” do TdC;

* a alteração da fiscalização prévia, pela isenção de visto prévio para atos ou contratos de valor inferior a 10 milhões de euros e pela criação de um mecanismo de isenção de fiscalização prévia para as entidades fiscalizadas, mediante garantia de fiabilidade do sistema de controlo interno, bem como o reforço do sistema de controlo interno, pela adoção de sistemas de decisão e de controlo interno com fiabilidade, devidamente acreditados por despacho do membro do governo, mediante parecer da IGF;

* a revisão do regime da fiscalização concomitante e sucessiva, com a possibilidade de recrutamento de mais juízes e de alinhamento com standards internacionais;

* a atualização do regime de responsabilidade financeira, restringindo-a à responsabilidade dependente de dolo ou culpa grave, em conformidade com o critério de responsabilização do aplicável aos gestores privados; e

* a criação de um conselho consultivo, introduzindo nele membros externos ao TdC, em determinados momentos de reflexão estratégia.

Assim, alegadamente, teremos uma das reformas mais relevantes na AP, que reduzirá a burocracia e encurtará o tempo entre a identificação de problemas e as soluções.

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Uma semana depois de o governo ter aprovado alterações que impactam no funcionamento do TdC, Filipa Urbano Calvão, sua presidente, desde 2024, que ainda não recebeu informação detalhada sobre o seu conteúdo, em entrevista ao Expresso, diz não fazer sentido entrar em estados de espírito, mas propõe-se clarificar vários equívocos introduzidos do discurso público e alertar para os riscos da proposta de lei.

Não gostou de ouvir o governo a destratar, em público, a instituição a que preside, nem de ouvir juízes seus a dizer que o ministro Gonçalo Matias teria “nota zero” a Direito. A reforma da LOPTC é para ser tratada com “solenidade”, “serenidade”, e “no contexto institucional”, mas, na sua ótica, o governo não o fez e introduziu no discurso “erros grosseiros”, para denegrir a imagem do TdC, ante a opinião pública. E Filipa Calvão sustenta que a proposta é desequilibrada e põe em risco o dinheiro dos contribuintes: “Os gestores ficam com a sensação que podem fazer tudo sem serem condenados”, diz, esperando convencer os deputados.

Aguardando a especificação do diploma pelo envio do governo ou pela sua apresentação na Assembleia da República (AR), refere que, em revisão com este alcance e tratando-se de um tribunal superior, não é comum não ter sido ouvida, mas o governo não é obrigado a ouvir o TdC, que não tem de “estar ofendido deixar de estar”.

Prefere a presidente do TdC focar a restrição das competências, o seu âmbito e impacto nas finanças públicas e aproveitar o momento “para procurar influenciar a alteração da lei num sentido que salvaguarde as finanças públicas”, porque a preocupação só pode ser “garantir a racionalidade da gestão dos recursos públicos”.

A entrevistada observa que já se punha a hipótese de flexibilizar a fiscalização prévia até aos cinco milhões de euros, com o TdC falar da necessidade de “analisar contratos de menor risco”. Porém, a confirmar-se a proposta de lei até aos 10 milhões, excluindo também as empresas públicas, passa-se “da fiscalização de mais de mil contratos, no valor de nove mil milhões, para 100”. Ora, em seu entender, “a fiscalização concomitante pode não chegar a tempo de corrigir e, a par da sucessiva, consome mais recursos”. Ora, como deixa claro, sem controlo prévio não se vai “conseguir prevenir o dano”.

Ao argumento de que, na maior parte dos países europeus, não há controlo prévio, contrapõe que “não temos controlos internos robustos”, que a AP “está desfalcada de recursos humanos” e tem “dificuldade de aplicar regras complexas”, pelo que “precisa de ajuda”.

Questionada sobre se os gestores públicos dispensam esta flexibilização, respondeu que, ao ter sido introduzida a fiscalização prévia especial, em relação aos fundos europeus, houve pedidos de submissão de contratos que não tinham de ser sujeitos, “porque queriam o conforto de uma verificação prévia”. Considerou que “a fiscalização prévia não é a culpa dos atrasos” na AP, que tem “um problema de ineficiência”, porque “planeia mal”, o que se reflete nas finanças públicas. Ora, a burocracia pode resolver-se simplificando procedimentos administrativos, contratação pública, regras legais financeiras, mas “o controlo tem de existir”.

Filipa Calvão sustenta que não faz sentido penalizar os gestores públicos, apenas em caso de erros graves, como nas empresas privadas, porque, na gestão pública, os contribuintes “entregam o seu dinheiro ao Estado” e não podem assumir os erros de gestão. Ora, havendo prejuízo para o erário público, “quem deve responder é o gestor público”.

Quanto à possível enfraquecimento do TdC, a sua presidente considera que há uma alteração do que se pede ao tribunal. Assim, perdendo a dimensão pedagógica da fiscalização prévia, faz-se o acompanhamento e a verificação a posteriori. Porém, “o enfraquecimento resulta de não termos um regime de responsabilidade que sirva de incentivo ao cumprimento da lei”, observa, sustentando que não se tratará de corrupção, mas de “promoção a um relaxamento no cumprimento da lei”. Parece-lhe tratar-se de “uma reforma que quer ir talvez depressa demais, em relação ao objetivo” e admite que, estando em causa investimentos significativos em várias áreas, como nos fundos europeus, “possa não existir um quadro legal suficientemente sólido, consolidado, no sentido de os gestores perceberem que aquelas normas são para levar a sério”.

Sobre as asserções do ministro da Reforma do Estado de que o TdC é uma “espada”, que se substitui à decisão política, que paralisa a decisão e cria desconfiança, explicita que a “afirmação da ‘administração pública do medo’ e do ‘direito administrativo do medo’ já foi muito usada no Brasil”. Contudo, “muitos gestores públicos veem a fiscalização prévia como uma segurança”; e, “se desresponsabilizarmos a decisão de despesa pública, não há que ter medo nenhum” e “ficamos é nós, cidadãos, todos com medo do futuro”, vincou.

Admite que o governo é livre de dialogar ou não com o TdC, mas não o direito de proferir algumas afirmações. Por exemplo, a ideia de que o TdC se substitui ao decisor político é equivocada, é “tentar convencer todos de que nos vão pôr na ordem”. Entretanto, não se revê em declarações de juízes proferidas em contexto informal. São membros do TdC que têm convivido com situações de ilegalidades por parte de titulares de órgãos da AP. Contudo estes temas têm de ser tratados com solenidade, com serenidade, no contexto institucional devido.

Por seu turno, o governo, ao fundamentar a reforma, às vezes, cai em equívocos e em imprecisões. Ora um tribunal obedece a um espírito de contenção no diálogo institucional; e este não comete as ilegalidades que lhe vêm sendo imputadas, respeita o princípio da separação de poderes e não substitui, nem condiciona a decisão.

Do conselho consultivo com elementos exteriores para emitirem parecer sobre a sua atividade, esclarece que a ideia vem do tempo de Vítor Caldeira, na “lógica de abrir o tribunal à sociedade, uma vez que não temos um Conselho Superior de Magistratura”. Contudo, a ideia do governo parece que o Conselho Consultivo opine no programa de fiscalização, nas linhas estratégicas, no que é considerado de risco do TdC, o que é visto como ingerência” e elemento de pressão, mas sem efeitos práticos, já que “o TdC é regido por um princípio de autogoverno que, seguramente, garante que não fiquemos inquinados por essa pressão.”

Sobre a fiscalização prévia, refere que, hoje, uma entidade pública tem de sujeitar a visto prévio os contratos que excedam os 750 mil euros. Admite que os limiares atuais, vindos dos tempos da troika, devem ser ajustados, sendo o ideal fixar o limiar acima de cinco milhões e todos os que “podem comprometer gerações futuras com despesas a 10, 20, 30 anos”. Com a redução proposta pelo governo serão apenas 100 contratos. E se vier a confirmar-se que as empresas públicas ficam de fora, ficariam no radar 2,5 mil milhões de euros de despesa, um valor reduzido.

Ora, a presidente do TdC teme que a fiscalização concomitante não chegue a tempo, não compra com os países europeus que dispensam a fiscalização prévia, pois apostam em formas de controlo interno, e reitera que a fiscalização prévia não é a culpa dos atrasos na AP.

Os gestores públicos são sancionáveis por atos muito graves, como pagamentos ilegais ou violações das regras da contratação pública e por infrações menos graves, como a negligência que resulte em dano. O governo diz que o regime atual é desproporcional e quer que passem a ser sancionados apenas em caso de dolo, ou culpa grave, em paralelo com o setor privado. Filipa Calvão diz que, independentemente de se entender que há sanções desproporcionadas, se há prejuízo para o erário público, “quem deve responder é o gestor público”, para não serem os contribuintes a pagar. Assim, o TdC receia que a proposta de lei, conjugada com a excessiva flexibilização do visto prévio, crie aos gestores públicos “a sensação de que podem fazer tudo”, porque dificilmente serão condenados, mas admite uma solução de equilíbrio para quando o gestor não tem capacidade para arcar com o prejuízo.

Por lei, o TdC “fiscaliza a legalidade e regularidade das receitas e das despesas públicas, aprecia a boa gestão financeira e efetiva responsabilidade por infrações financeiras”. O governo diz que o organismo extravasa os seus poderes e quer a clarificação da sua jurisdição, para garantir que fiscaliza apenas “regras e princípios que vinculem a administração”; e a “clarificação de fórmulas vagas” para impedir interpretações “discricionárias”. E Filipa Calvão não vê novidade na proposta, já que o TdC não se substitui, no exercício da função jurisdicional, ao poder político, apenas fiscaliza as decisões administrativas que têm impacto financeiro. Ora, não é por haver divergências entre os tribunais e os órgãos administrativos que se reduz o poder dos tribunais.

As funções do TdC podem ser clarificadas, mas não reduzidas, porque seria inconstitucional. E a presidente do TdC não admite o cenário de o governo limitar as auditorias à eficácia e eficiência da gestão financeira dos organismos públicos, pois haveria “um retrocesso muito grave para a boa gestão dos recursos públicos”.

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O governo, no alegado ímpeto reformista, não tem pejo em beliscar estruturas basilares do Estado de Direito, que não pode ser abalado por reformas. É óbvio que qualquer controlo a jusante de decisão política ou administrativa é um ato político, mas praticado também em nome do povo, no sistema de “freios e contrapesos”, de Montesquieu.

2026.04.17 – Louro de Carvalho