Eleitores de Israel deram vitória a Netanyahu, mas sem maioria

 

A 27 de outubro, Israel foi chamado às urnas, pela primeira vez, após o episódio de 7 de outubro de 2023, que espoletou a guerra prolongada com o Hamas, para eleger os membros do Parlamento (Knesset) e, consequentemente, dar indicações para a formação do novo governo. A participação popular nestas eleições ultrapassou os 77%, segundo a Comissão Central Eleitoral (CCE) de Israel, mas, não se tratou de referendo à liderança de Benjamin Netanyahu (Bibi), primeiro-ministro em exercício, como afirmavam alguns observadores.

Netanyahu passou grande parte do dia a apelar aos seus apoiantes a que fossem votar, descrevendo as eleições como uma “questão de vida ou de morte”. Contudo, as sondagens à boca das urnas e as projeções apontavam para a ausência de um vencedor claro, por forma que tanto o primeiro-ministro como o seu principal rival, Gadi Eisenkot, ficariam aquém da maioria.

A estação televisiva israelita Channel 13 avançou, inicialmente, que o bloco da oposição teria vantagem, com 53 lugares, num total de 120, no Knesset, enquanto o bloco de Netanyahu (a coligação por ele liderada) deveria conquistar cerca de 50. Mais tarde, as três principais cadeias de televisão israelitas atribuíram cerca de 51 lugares a cada um dos dois blocos, um resultado muito abaixo dos 61 necessários para formar governo. E, de acordo com a Channel 13, o partido Likud, de Netanyahu, seria o maior partido individual, com 25 lugares.

Entretanto, já se divisava que os partidos árabes ganharam terreno, prevendo-se que as listas árabes israelitas conquistariam entre 17 e 18 lugares, o que representa um aumento significativo. Algumas comunidades árabes israelitas registaram uma participação eleitoral quase universal, impulsionada pela indignação, face à retórica, frequentemente, depreciativa dirigida contra elas pelos aliados de extrema-direita de Netanyahu.

Mansour Abbas, uma das principais figuras políticas árabes israelitas, afirmou acreditar que a direita terá “sofrido uma grande derrota” e mostrou-se disponível para trabalhar com Eisenkot. Porém, este afirmou, na campanha, que não formaria governo com deputados árabes israelitas; e Netanyahu disse que governo dependente dos votos árabes não seria legítimo.

Os deputados árabes poderão apoiar Eisenkot em votações parlamentares, permitindo-lhe manter um governo minoritário, sem integrarem, formalmente, uma coligação. Se isso não acontecer, Israel pode avançar para novas eleições. E Itamar Ben Gvir, polémica figura da extrema-direita que, segundo as projeções, não terá conseguido tantos votos como esperava, alertou Netanyahu para a possibilidade da formação de governo de unidade nacional com Eisenkot. No entanto, afirmou que “seria um erro terrível”, pois defende a expulsão dos palestinianos e, provavelmente, ficaria de fora de qualquer governo de unidade nacional.

Por seu turno, numa publicação, na rede social X, Eisenkot afirmou que os resultados das sondagens à boca das urnas demonstravam “total falta de confiança em Netanyahu e no governo de 7 de outubro”.

Yair Golan, líder do partido de esquerda Democratas de Israel, considerou que o povo tinha “falado” e “afastado o governo de Netanyahu”, mas o ministro dos Negócios Estrangeiros, Gideon Sa’ar, alertou que as celebrações da esquerda eram prematuras. “Uma coisa parece bastante clara: o Likud é o maior partido de Israel”, escreveu, nas redes sociais.

Numa declaração feita na manhã de 28 de outubro, Netanyahu mostrou-se confiante e procurou, desde logo, posicionar-se para continuar como primeiro-ministro, enumerando as conquistas militares dos últimos três anos. Apelou aos adversários a que se unissem em torno da sua liderança e rejeitou a possibilidade de uma parceria com os partidos árabes – cujos eleitores representam apenas 20% da população de Israel –, classificando tal hipótese como traição. “Temos de formar um governo forte, de direita e nacionalista. […] Não podemos pôr Israel em perigo e formar um governo que dependa de partidos árabes antissionistas. […] Israel tem uma oportunidade única, em conjunto com o nosso aliado, o presidente Trump, de eliminar, para sempre, a ameaça existencial representada pelo Irão”, afirmou Benjamin Netanyahu, que enfrentou, nestas eleições, o seu antigo chefe do Estado-Maior, o centrista Gadi Eisenkot.

Já Eisenkot, ao discursar perante os seus apoiantes, em Telavive, deixou um aviso a Netanyahu, que, segundo observadores, poderá aproveitar uma guerra para tentar formar um governo de unidade nacional. “Netanyahu, nem te atrevas a usar a segurança de Israel para satisfazer os teus interesses políticos”, advertiu.

Dirigindo-se às forças e instituições responsáveis pela segurança de Israel, Eisenkot afirmou que estas serviam o Estado, e não Netanyahu, que descreveu como “um primeiro-ministro em funções, sem mandato nem a confiança do povo”.

*** Parte inferior do formulário

À medida que os resultados das eleições iam clarificado a situação política, ficou a perceber-se que Netanyahu venceu, mas que não consegue formar governo com os aliados do costume, pelo que nem a coligação no poder, liderada por Benjamin Netanyahu, nem a que se lhe opõe cantaram vitória, como desejavam, tendo cada uma destas formações razões para isso. É certo que a minoria árabe tem razões para celebrar, mas precisa de ser aceite como parceira de governo. Aliás foi o que sucedeu na França: nas últimas eleições gerais, a esquerda unida teve votação confortável, mas o presidente Emmanuel Macron preferiu um governo minoritário de centro, do que resultou a nomeação de uma série de primeiros-ministros sucessivos.

As jornalistas Ana França e Margarida Mota, a 28 de outubro, no Expresso online, em artigo intitulado “Netanyahu vence, mas não consegue formar governo com os aliados do costume: seis conclusões de uma jornada eleitoral inconclusiva”, escrevendo num momento em que estava a curso a contagem dos votos, já acusavam o exagero das notícias que propalavam a morte política de Benjamin Netanyahu, uma vez que o partido que chefia, o Likud (de direita), tinha sido o mais votado, devendo contar entre 27 e 28 deputados. Todavia, apesar de ter a maior bancada no Knesset, perde deputados, em relação à legislatura anterior, em que obteve 32. Além disso, os seus aliados extremistas e ultraortodoxos, pilares da coligação no poder, perdem representatividade.

As jornalistas sublinham esta como a participação eleitoral mais expressiva dos últimos 27 anos – desde 1999, quando 78,7% dos eleitores votou num escrutínio que resultou na vitória de Ehud Barak, de esquerda, contra Benjamin Netanyahu, que terminou, então a sua primeira passagem pelo poder – pois, dos 7331981 cidadãos eleitores, cerca de 71% da população total de Israel, 77,7% participou nestas eleições. Assim, a taxa de afluência, desta vez foi 7,1% superior à registada nas últimas eleições, em 2022, o que foi interpretado como uma vontade de mudança.

No momento em que votou, numa assembleia de Jerusalém, na companhia de Sara, sua esposa, Benjamin Netanyahu apelou: “Vão votar!” A experiência no cargo que já leva mais de 19 anos, embora de forma intermitente, deu-lhe a perceção de que a situação poderia virar. E, num vídeo dirigido aos eleitores do Likud, denunciou que “os partidários da Irmandade Muçulmana estão a assaltar assembleias de voto e a roubar as eleições”. “Vós também precisais de ir a correr para as urnas. Nada de praia, nada de churrasco, toda a gente sai para votar no Likud. […] O que está em causa é o futuro do nosso Estado judaico”, bradou.

Encerradas as urnas, demorou a reagir às projeções e, quando o fez, cerca das 03h00 da madrugada em Israel, foi certeiro: “O Likud é o maior partido de Israel”, congratulou-se, na sede de campanha, em Jerusalém, mas considerando “uma vergonha” que partidos do campo sionista estejam dispostos a cooperar com formações árabes.

E lembrou a prioridade, vincando que “Israel está perante uma oportunidade histórica e única”, com o Presidente Trump, “para eliminar a ameaça iraniana, de uma vez por todas”.

Durante meses, as sondagens colocaram à frente das preferências de voto Gadi Eisenkot, antigo chefe do Estado-Maior das Forças de Defesa de Israel. O seu recém-formado Yashar foi o segundo partido mais votado, com as projeções a darem-lhe entre 20 e 21 deputados.

Na noite eleitoral, sem os resultados estarem claros, Eisenkot rejeitou o cenário de novas eleições, prometeu fazer tudo o que estiver ao seu alcance para formar um governo sionista e advertiu Netanyahu de que não usasse a segurança de Israel para seu benefício político.

As primeiras projeções sugeriam 20 deputados para o Yashar (Integridade) e 22 para o Likud (Unidade). Porém, quando surgiram as projeções dos outros partidos que compõem a coligação anti Netanyahu, o ambiente ficou mais festivo: o bloco de Eisenkot passava para a frente, com 52 deputados contra 50 de Netanyahu.

De madrugada, ocorreu ligeira inversão de resultados: a coligação de Eisenkot caiu para 49 parlamentares. E o ex-brigadeiro-general, de 78 anos, atirou que, pelo menos, Netanyahu não poderá formar governo, pois os partidos da sua coligação não têm números.

Eisenkot votou em Herzliya, acompanhado da mulher e demais familiares. Antes de cumprir esse dever, visitou a campa do filho Gal Meir Eisenkot, morto em combate, aos 25 anos, em dezembro de 2023, no Norte da Faixa de Gaza. Depois, dirigiu-se ao kibbutz Nir Oz, uma das comunidades mais chacinadas no 7 de outubro. “Se alguém no governo tivesse, pelo menos, um pingo de responsabilidade, teria começado a manhã aqui, nas comunidades da fronteira com Gaza. […] Três anos após o fracasso, continuam a esquivar-se à responsabilidade”, clamou.

Ainda as assembleias de voto não tinham aberto, às 06h29 da manhã, hora a que o Hamas iniciou o ataque terrorista de 7 de outubro, familiares de israelitas levados para Gaza reuniram-se na Praça dos Reféns, em Telavive, para cumprirem um minuto de silêncio, e apelaram ao voto, em memória dos que já não o podem fazer. E, logo que as urnas fecharam, o Conselho de Outubro, que reúne sobreviventes do ataque do Hamas, antigos reféns e famílias enlutadas, divulgou um comunicado a recordar que fora prometida uma comissão estatal de inquérito ao massacre, independente do poder político que se formar.

Tantas vezes descrente, em relação aos benefícios das eleições, o que a tem levado a boicotar eleições, a minoria árabe de Israel mobilizou-se, desta feita, de forma inédita. O presidente da Câmara de Majd al-Krum, cidade árabe no Norte do país, declarou à imprensa que votou nestas eleições, após anos de boicote, já que, agora, as entende como uma ferramenta dos palestinianos para enfrentarem a “ameaça existencial”.

A grande afluência, nas zonas árabes, deu azo a desesperados alertas, durante a jornada eleitoral. Bezalel Smotrich, ministro das Finanças e líder do Sionismo Religioso, extremista, sentenciou que a hora “é uma emergência para a direita”. Itamar Ben Gvir, ministro da Segurança Interna e líder do Poder Judaico, a partir da cidade árabe de Kafr Qassem, incentivou os seus apoiantes a votarem para combaterem a “taxa de voto absurda” nas comunidades árabes, sob pena de o país deixar de ser judeu e sionista. E o ministro dos Negócios Estrangeiros, Gideon Sa’ar, do Likud, reagiu, dizendo que “este dia determinará a existência do Estado judaico”.

Baruch Spiegel, general de Brigada, assessor político, económico e de segurança, sustenta que a votação dos partidos árabes, “extremamente expressiva”, constitui um sinal para os chamar à coligação, mas entende que Gadi Eisenkot terá de exigir a Mansour Abbas, da Lista Árabe Unida ou Ra’am, que se posicione pela eliminação do Hamas, visto que, na sua ótica, “não pode haver qualquer zona cinzenta, em matérias de segurança”.     

Encerrada a votação, os partidos árabes, que se opõem a Netanyahu e que não integram o bloco sionista anti Netanyahu, cantaram vitória, uma vez que as projeções indicavam que, em conjunto, os dois deverão eleger mais deputados (18-19) do que os eleitos pelas duas formações extremistas (12) ou pelas religiosas ultraortodoxas (12-13).

Os líderes das duas formações extremistas que integram o campo pró-Netanyahu votaram em colonatos do território palestiniano da Cisjordânia, onde residem Bezalel Smotrich, no colonato de Kedumim, e Itamar Ben-Gvir, no de Kiryat Arba. E outro político que votou num colonato, o de Nokodim, foi o chefe do partido nacionalista secular Yisrael Beitenu, Avigdor Liberman, que declarou: “A era de Netanyahu e do domínio ultraortodoxo tem de chegar ao fim.”

Na sede da sua campanha, Eisenkot discursou, passando por todos os pontos que o levaram até aqui: unidade, regresso à democracia plena e crítica às mentiras, à corrupção, à falta de responsabilização. E, a meio do discurso, pediu ao primeiro-ministro que se afaste. “Esta noite, Netanyahu enfrenta uma maioria sionista maior e mais forte, empenhada em pôr o país em primeiro lugar. Um líder digno aceitaria o voto de desconfiança do povo e anunciaria hoje a sua retirada da vida política”, disse.

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Por fim, contabilizados cerca de 93% dos votos das assembleias de voto convencionais mais de 85% dos votos contabilizados, correspondendo a 85,6% do total, o bloco liderado pelo primeiro-ministro israelita, Benjamin Netanyahu, assegura 53 lugares, enquanto a coligação liderada por Gadi Eisenkot, dirigente do partido Yashar, obtém 48 – menos um cada do que os esperados, quando eram contados 84% dos votos – ao passo que os partidos árabes israelitas conquistam 19 lugares (mais dois do que os esperados anteriormente), um resultado histórico.

Segundo a CCE, são necessários, pelo menos, 61 lugares para alcançar a maioria parlamentar. E, embora, os resultados ainda não sejam definitivos, não se prevê que os números sejam atualizados, nas próximas horas. Em comunicado, a CCE explicou que os restantes 7% dos votos convencionais exigem supervisão adicional. Estão também por contabilizar cerca de 600 mil votos depositados em envelopes duplos, cuja inclusão nos resultados é esperada, nos próximos dias. Entre os partidos que se encontram abaixo do limiar eleitoral de 3,25% estão os Reservistas, com 2,6%, o Povo de Israel, com 1,6%, e o Público Haredi, com 0,2%.

O primeiro-ministro israelita, Benjamin Netanyahu, defendeu, a 28 de outubro, em discurso, na sede de campanha do seu partido, em Jerusalém, ser necessário formar “um governo de direita forte”, sem o apoio dos partidos árabes. Com efeito, na sua perspetiva, “o Likud é o maior partido de Israel” e “a maioria judaica e sionista tem de se recompor e de se unir”.

Enquanto o presidente, Isaac Herzog, apelou aos partidos a que façam todos os esforços para formarem coligação governamental, a fim de evitarem novas eleições, o Likud acusa partidos árabes de manipularem as eleições, os árabes dizem-se preparados para ajudarem opositor de Netanyahu e a moeda israelita, o shekel, desvaloriza cerca de 2%, para 3,1185 shekels, por dólar, e o principal índice bolsista de Telavive caiu cerca de 3%.

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Nada está definido: pode Netanyahu liderar um governo minoritário ou com apoio da coligação liderada por Eisenkot, pode governar esta com o apoio dos partidos árabes e pode um ou o outro liderar um governo de unidade nacional. Tudo dependerá do que ditarem o amigo Donald Trump, que pode sofrer um revés nas intercalares de 3 de novembro e a banda ocidental, dividida entre a viragem eleitoral na Sérvia e no Brasil, com vitória da esquerda moderada, e o crescimento da extrema-direita. Porém, os investidores não amam a democracia social.

2026.10.28 – Louro de Carvalho

Frontex tem reforço de poderes para deportar migrantes

 

A Frontex, agência europeia de fronteiras, vai ganhar novos poderes, para devolver migrantes em situação irregular de um país não pertencente à União Europeia (UE) para outro, alargando, ainda mais, a política migratória europeia para lá das fronteiras do bloco.

Com as novas regras propostas pela Comissão Europeia, esta agência europeia poderá transferir migrantes entre países terceiros, ampliar as operações fora da Europa e facilitar deportações a partir de centros de retorno – medida que deverá suscitar críticas por parte de organizações da sociedade civil, bem como de alguns estados-membros.

Atualmente, os funcionários da Frontex podem apoiar as autoridades nacionais na devolução de migrantes irregulares dos países da UE para os países de origem, além de patrulhar as fronteiras externas e as zonas costeiras do bloco. Porém, as novas regras dão à Frontex, sediada em Varsóvia, capacidade para apoiar autoridades de países terceiros, como os do Norte de África, na devolução de cidadãos da África Central aos países de origem, antes de tentarem chegar às costas europeias, pois, segundo a lógica dos apoiantes da medida, “quanto mais pessoas forem devolvidas, antes de chegarem à Europa, menos terão de ser devolvidas, depois”.

Os funcionários da Frontex poderão participar em deportações, a partir dos centros de retorno, cuja criação em países terceiros foi autorizada por lei recentemente aprovada. Cinco governos da UE estão, neste momento, a negociar a criação do primeiro destes centros, que deverá começar a funcionar em 2027. Espera‑se que os migrantes cujos pedidos de asilo ou direito de permanência na UE tenham sido rejeitados e que sejam acolhidos nestes centros acabem por ser devolvidos aos países de origem.

O envolvimento da Frontex será decisivo para concretizar transferências finais. “Deixou de ser apenas uma agência que apoia os países da UE nas suas fronteiras. […] É uma agência de deportação, a operar cada vez mais longe da própria fronteira da UE”, afirmou Josephine Solanki, investigadora do centro de reflexão Transnational Institute, sediado em Amesterdão.

Organizações não-governamentais (ONG) e da sociedade civil pedem que o alargamento do mandato da Frontex seja acompanhado por mecanismos de controlo e de responsabilização robustos, para proteger os direitos fundamentais dos migrantes. E sustentam que a agência esteve envolvida em violações de direitos nas operações que conduz na Europa.

Porém, a cooperação com país terceiro exige acordo específico com o país em causa, semelhante ao “acordo de estatuto” que a Frontex já mantém com vários países não pertencentes à UE, como a Moldávia, a Macedónia do Norte, o Montenegro, a Albânia, a Sérvia e a Bósnia-Herzegovina. Estes acordos, que entraram em vigor, até ao fim primeiro trimestre de 2025, permitem destacar funcionários da Frontex para desempenharem tarefas específicas, incluindo operações conjuntas e intervenções rápidas nas fronteiras, dentro de países parceiros.

Nos termos do site EUR-Lex, da UE, os acordos permitem que as equipas de gestão de fronteiras do corpo permanente da Guarda Europeia de Fronteiras e Costeira sejam destacadas pela Frontex para os respetivos países terceiros, a pedido desses países, onde os membros do corpo permanente podem exercer poderes executivos. As decisões aprovam a assinatura e a conclusão dos acordos entre os países em causa e a UE. O país terceiro relevante pode solicitar que o diretor executivo da Frontex lance uma atividade operacional no seu território, o que implicará a implantação de equipas de gestão de fronteiras do corpo permanente com poderes executivos. E o pessoal destacado pela Frontex, sob acordo de estatuto, permanece, em todos os momentos, sob o comando e controlo das autoridades do país anfitrião.

Os acordos de estatuto permitem a realização de operações conjuntas e de intervenções rápidas, nas fronteiras no território do país terceiro. E qualquer atividade dessas deve ser conduzida segundo um plano operacional, acordado entre a Frontex e a autoridade relevante de países não pertencentes à UE, o qual apresenta, em detalhe: a descrição e avaliação da situação e dos objetivos operacionais; o âmbito geográfico da ação e a descrição das tarefas; a composição das equipas e de outros quadros relevantes; qualquer equipamento técnico a implantar; a cooperação com outras agências, com países terceiros e com organizações internacionais; e o respeito pelos direitos fundamentais, incluindo a proteção de dados pessoais.

Os membros de uma equipa de gestão de fronteiras têm a autoridade e os poderes necessários para o controlo das fronteiras, tal como estabelecido no plano operacional; operam sob instruções de e na presença de autoridades relevantes do país em causa; podem, sob reserva de determinadas condições, transportar e utilizar armas; e recebem documento de acreditação a confirmar a sua identidade e o direito de trabalharem sob o plano operacional.

Os acordos de estatuto exigem respeito pelos direitos fundamentais e proteção de dados pessoais por todos os participantes numa atividade operacional. As partes devem estabelecer um mecanismo de reclamações que permita denunciar quaisquer supostas violações de direitos fundamentais. Os países terceiros de acolhimento acordam em permitir o acompanhamento de todas as atividades, ao abrigo do acordo de estatuto, pelo responsável pelos direitos fundamentais, e a implantação de monitores de direitos fundamentais.

O diretor executivo da Frontex deve retirar o financiamento, suspender ou pôr termo a uma atividade, quando, entre outras coisas, não seja devidamente executado um plano operacional, ou o diretor executivo entenda que existem ou persistem graves violações dos direitos fundamentais ou das obrigações de proteção internacional relacionadas com a atividade em causa. O país terceiro pode solicitar a cessação de atividade ao abrigo do acordo de estatuto ou suspender ou rescindir, unilateralmente, o acordo (e a atividade no país). E qualquer uma das partes pode suspender ou rescindir o acordo, por escrito.

Além dos acordos referidos, a UE está a negociar um acordo com o Senegal. Para tanto, foi nomeado, em 2023, ao abrigo de acordos de trabalho informais, um oficial de ligação da Frontex para o Senegal, cujo mandato alargado abrange também a Mauritânia e a Gâmbia.

A reforma prevê a criação de força de resposta rápida, a mobilizar em caso de chegadas súbitas e em grande escala de migrantes irregulares, bem como de unidade de vigilância online encarregada de monitorizar as redes sociais para prevenir movimentos de grande dimensão. O objetivo é evitar situações como a entrada massiva em Ceuta, em julho, com cerca de 90 mil migrantes a forçarem a passagem na fronteira entre Marrocos e o exclave espanhol.

Henna Virkkunen, vice‑presidente da Comissão Europeia responsável pela Segurança, e Magnus Brunner, comissário dos Assuntos Internos, apresentaram a reforma, após a reunião semanal do Colégio da Comissão, a 27 de outubro. E, para já, a Frontex deverá receber 12 mil milhões de euros no próximo orçamento plurianual da UE, duplicando a dotação anterior.

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Cinco países da UE dizem-se preparados, até 2027, para enviar migrantes em situação irregular para centros de expulsão construídos fora da UE. O anúncio foi feito após reunião em Copenhaga, a 4 de setembro, que juntou os ministros do Interior da Dinamarca, da Áustria, da Alemanha, dos Países Baixos e da Grécia, os quais acordaram um modelo comum para centros de retorno, estruturas de acolhimento a requerentes de asilo cujos pedidos tenham sido rejeitados pelos cinco países e que não possam ser reenviados aos países de origem.

O grupo de cinco países está a negociar a criação destes centros no território de um ou mais países parceiros, que ainda não foram revelados, mas com o Uganda e o Ruanda a serem apontados como as possibilidades mais prováveis. “O princípio orientador de hoje constitui a base para o caminho a seguir […], para estarmos prontos a transferir os primeiros migrantes em situação irregular para um país parceiro fora da UE, em 2027”, afirmou o ministro da Migração dinamarquês, Morten Bødskov, garantindo que estes centros não são “uma prisão”, nem “um campo de detenção”, mas instalações onde “os países parceiros dão aos migrantes em situação irregular uma nova oportunidade”.

Prevê-se que os cinco países financiem, integralmente, os centros e disponibilizem financiamento adicional, parcerias comerciais ou outros incentivos aos países parceiros, assim como se prevê que o novo modelo conduza a uma redução visível do número de pessoas que migram, de forma ilegal, para a UE. Os acordos com países terceiros definirão os procedimentos aplicáveis aos migrantes nos centros de retorno, as condições da sua permanência e as responsabilidades dos Estados da UE envolvidos. E os ministros garantiram que o projeto será desenvolvido em parceria com organizações internacionais, como o Alto Comissariado das Nações Unidas para os Refugiados (ACNUR) e a Organização Internacional para as Migrações (OIM), em plena conformidade com o direito da UE e com as obrigações internacionais.

Em junho, o Parlamento Europeu (PE) aprovou a lei de migração “mais rigorosa de sempre”, que concede aos estados-membros o direito de criar centros de retorno, através de acordos com países terceiros. A adoção do Regulamento de Retorno deverá ocorrer no outono, com aprovação final dos países da UE, parecendo a maioria deles interessada em criar centros de retorno, enquanto a Itália tem em curso um projeto similar com a Albânia. Com efeito, 19 governos da UE estão convictos de que se trata de “solução inovadora” na gestão da migração, como fica claro na carta conjunta enviada aos líderes europeus em junho, sugerindo que os centros podem tornar-se realidade mais cedo do que se pensava.

Os centros de retorno têm suscitado preocupações na Europa, quanto à compatibilidade com o direito da UE e com a proteção dos direitos humanos. A ideia tem sido alvo de fortes críticas por parte da sociedade civil europeia e de organizações não-governamentais. Porém, até agora, as tentativas de transferir migrantes para países terceiros não têm sido particularmente bem-sucedidas. O Reino Unido abandonou um programa para expulsar requerentes de asilo para o Ruanda, onde os pedidos seriam analisados. A Dinamarca deixou cair plano similar, em 2023, alterando a estratégia da abordagem nacional para a abordagem europeia. E a Itália, inicialmente, previa acolher cerca de três migrantes, por mês, nos seus centros na Albânia, mas a fatura ultrapassa os 670 milhões de euros e um estudo de uma universidade italiana sustenta que deter migrantes nos centros se revela muito mais caro do que acolhê-los no próprio território.

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A política migratória da UE tem-se centrado, cada vez mais, na ideia de usar “centros de retorno” para externalizar a gestão dos migrantes em situação irregular, transferindo-os para países terceiros, como ficou consagrado no Regulamento de Retorno.

Os centros de retorno são instalações situadas num país terceiro – país não pertencente à UE com o qual um estado-membro celebrou acordo para transferir pessoas, mesmo quando não têm ligação a esse país. As pessoas a transferir serão as que não têm direito legal a permanecer em território europeu e estão sujeitas a decisão de retorno. E estes centros podem funcionar como pontos de trânsito, onde a pessoa permanece à espera de ser enviada para o país de origem, ou como locais de permanência prolongada, sem garantia de repatriamento.

Cada centro exige a celebração de acordo ou entendimento entre a UE, ou um ou mais dos estados-membros, e um país terceiro. A Itália tem sido a principal impulsionadora desta abordagem com a Albânia, onde centros inaugurados em outubro de 2024 são utilizados para alojar migrantes resgatados ou intercetados, no mar, pelas autoridades italianas. Roma está a apresentar o modelo como exemplo a seguir pelo resto da UE. Todavia, a instalação albanesa não é tecnicamente centro de retorno, pois foi concebida para acolher requerentes de asilo, externalizando o procedimento, gerido pelas autoridades italianas em solo albanês.

Após enfrentar impugnações judiciais, em março de 2025 o governo de Meloni transformou o centro num centro de deportação para migrantes em situação irregular que tinham recebido decisão de retorno. Esta mudança fez da infraestrutura um precursor dos centros de retorno, mas continuam as autoridades italianas a gerir o espaço e a responsabilizar-se pela repatriação final dos migrantes.

O Regulamento do Retorno foi acordado politicamente, mas as instituições europeias ainda têm de concluir a sua adoção formal: a lei ainda não entrou em vigor, pois aguarda publicação no Jornal Oficial da União.

Em carta de julho, o Comissário para os Direitos Humanos do Conselho da Europa, Michael O’Flaherty, pediu aos cinco países da UE que garantam que “qualquer iniciativa relevante seja precedida de uma avaliação ex ante abrangente dos potenciais riscos diretos ou indiretos para os direitos humanos associados à cooperação proposta”. O Regulamento dos Retorno não exige, explicitamente, a avaliação de impacto em matéria de direitos humanos, mas estabelece que “esse acordo ou entendimento só pode ser celebrado com um país terceiro onde sejam respeitados os padrões e princípios internacionais de direitos humanos, em conformidade com o direito internacional, incluindo o princípio da não devolução”.

Em 2024, a Provedora de Justiça da UE criticou a Comissão, por ter assinado um Memorando de Entendimento com a Tunísia sobre controlo de fronteiras e gestão migratória, sem realizar a avaliação de impacto em direitos humanos. De forma determinante, os processos decorrentes dos centros albaneses chegaram ao Tribunal de Justiça da UE, que tem de decidir a questão central: se a Itália pode transferir para fora da União alguém sujeito a ordem de detenção. Na verdade, a avaliação em matéria de direitos humanos leva tempo, mas os países da UE apressam-se a assinar acordos com países terceiros, quando as regras ainda não estão definidas.

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O presidente francês, Emmanuel Macron, e o presidente do governo espanhol, Pedro Sánchez fizeram dura crítica aos campos de deportação fora da UE, colocando os seus países em rota de colisão com uma maioria política em expansão. Para os dois líderes, este caminho contraria os valores fundamentais europeus e arrisca desperdiçar recursos financeiros e fragilizar as relações com a vizinha África, além de não ser eficaz.

Macron afirmou que a França é a favor de leis mais duras para travar as chegadas irregulares, mas traçou uma linha vermelha, quanto à transferência física de migrantes para países distantes onde nunca puseram os pés. E, ironizando com o jargão “soluções inovadoras”, usado pelos defensores da externalização da migração na comunicação pública, contesta a ideia de que os países de acolhimento respeitariam os direitos humanos, em troca de incentivos financeiros.

Também Sánchez, crítico destas medidas, afirma que os campos de deportação seriam resposta ineficaz e inútil à migração irregular. Chama-lhes miragem que só desperdiçará recursos económicos (a Europa não tem muitos) e diz que se envia mensagem errada aos países de origem e de trânsito com os quais “deveríamos colaborar, cooperar e demonstrar empatia”.

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Tudo serve, na UE dos valores para impor a xenofobia, o racismo, a desigualdade. Os pobres incomodam e muito.

2026.10.27 – Louro de Carvalho

No Brasil, Lula vence eleições, mas Bolsonaro contesta resultados

 

O presidente brasileiro, Luiz Inácio Lula da Silva, garantiu, a 25 de outubro, na segunda volta das eleições presidências (após ter sido vencido, na primeira volta, por Flávio Bolsonaro), o regresso ao poder, ao conquistar a reeleição com a vantagem de 4430191 votos sobre o adversário, alcançando 51,79% do total da votação (64256232 votos), contra 48,21% (59826041 votos) de Bolsonaro. A taxa de abstenção desceu, face à primeira volta, passando de 21% para 19%. E registaram-se 4153801 votos nulos.

O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) confirmou os resultados, que Bolsonaro contesta.  

O Triunfo de Lula quebra, assim, a tendência regional de vitórias da direita aliada do presidente dos Estados Unidos da América (EUA), Donald Trump, indicando que a maior economia latino-americana continuará a desafiar as exigências do ex-presidente, Jair Bolsonaro, apesar da pressão de tarifas mais altas. E o dirigente de esquerda, de 81 anos, contrariou as previsões e assegurou um inédito quarto mandato, travando a vaga conservadora que tem levado vários países sul-americanos, como a Argentina, o Chile, a Colômbia e o Peru, a inclinarem-se para a direita, com o persistente e pouco discreto apoio do presidente norte-americano.

Flávio Bolsonaro recusou-se, de imediato, a admitir a derrota e pediu a anulação dos resultados eleitorais, após uma noite de caos em algumas secções de voto, na sequência de uma decisão de última hora de prolongar a votação por duas horas, a pedido dos dois candidatos.

Filho do antigo presidente de extrema-direita Jair Bolsonaro, o senador vê o pai a cumprir uma pena de 27 anos de prisão, por tentar um golpe de Estado, após a derrota frente a Lula nas últimas eleições, em 2022. Concretizada no assalto ao Palácio dos Três Poderes.

Lula da Silva solicitou o prolongamento da votação, depois de denunciar que autocarros tinham sido retirados de circulação, em várias cidades, impedindo cidadãos de votar. Por sua vez, Flávio Bolsonaro solicitou um prolongamento, em algumas regiões, devido às chuvas intensas – o que foi autorizado pelo TSE, mas o candidato derrotado classificou, depois, a decisão como “inaceitável” e uma “manobra suja”. “É impossível reconhecer os resultados. Vou pedir a anulação destas eleições”, afirmou, num breve discurso, em Brasília.

Após a derrota na primeira volta, a esquerda mobilizou-se com grandes comícios, sob o lema “Nunca mais Bolsonaro”, e reformulou a estratégia nas redes sociais.

Desde 1989, ano da primeira eleição direta, após o fim da ditadura militar, nenhum candidato que perdera a primeira volta conseguiu vencer a segunda. “As pessoas foram votar, porque conseguimos convencê-las de que votar era muito importante para garantir a democracia no país”, afirmou Lula, nas primeiras declarações, após a vitória, a qual levou a que fogo de artifício e vuvuzelas ecoassem no Rio de Janeiro e milhares de pessoas vestidas de vermelho, a cor do Partido dos Trabalhadores (PT) de Lula, saíssem às ruas de São Paulo, em festejo.

A campanha de Lula apoiou-se, fortemente, no tema da soberania, face à pressão comercial e diplomática dos EUA de Trump. “Ou a pátria permanece livre, ou morremos pelo Brasil […] Este país não vai aceitar ser o quintal de ninguém”, afirmou, dirigindo-se aos apoiantes.

No Rio de Janeiro, carros buzinavam e uma mulher vestida de vermelho gritava a quatro homens de amarelo e verde a beber cerveja, cores associadas a Bolsonaro: “Perderam! Chorem mais!”. Um enorme clamor ecoou na rua quando o resultado foi confirmado.

Lula, que inicia o quarto mandato com quase metade do país a rejeitá-lo, em busca de mudança, saiu da pobreza para chegar à presidência, em 2003, e foi reeleito, em 2006. Regressou, de forma dramática, ao cargo nas eleições de 2022, depois de um escândalo de corrupção o ter levado à prisão por mais de 18 meses. As acusações foram anuladas por motivos processuais. E, no terceiro mandato, supervisionou a queda da inflação e do desemprego e tirou milhões da fome, mas muitos eleitores mantinham-se pessimistas com o alto custo de vida e a criminalidade.

Já um dos líderes mais idosos do Mundo, Lula terá 85 anos no final do novo mandato, em 2030. Nada que atrapalhe, já que o Brasil, além do presidente, elege um vice-presidente, como nos EUA. A este respeito, é de recordar que Tancredo Neves foi eleito, mas não chegou a tomar posse, devido a doença, pelo que o cargo passou para o vice-presidente José Sarney.

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A Europa, sob o signo “a democracia venceu”, ficou satisfeita com a surpreendente vitória de Lula da Silva, no Brasil. Assim, os dirigentes da União Europeia (UE) saudaram a reeleição do presidente brasileiro para um quarto mandato, contrariando previsões de uma vaga de direita no país mais populoso da América Latina e garantindo um aliado-chave para a UE.

A presidente da Comissão Europeia, Ursula von der Leyen, e o presidente do Conselho Europeu, António Costa, estiveram entre os primeiros a felicitar Lula, com quem trabalharam, de perto, para a conclusão do acordo comercial UE-Mercosul.

O acordo, assinado em janeiro com o bloco comercial sul-americano que integra o Brasil, a Argentina, o Paraguai e o Uruguai, foi visto como resposta às tarifas punitivas do presidente norte-americano. Bruxelas receava que o rival de direita de Lula, Flávio Bolsonaro, colocasse o acordo em risco, após ter apelado a que o Brasil se libertasse dos “grilhões” do Mercosul e negociasse acordos comerciais independentes, incluindo com os EUA.

“Parabéns ao meu amigo Lula! […] A democracia e o multilateralismo venceram no Brasil. A parceria da Europa com o Brasil está a florescer. Continuaremos ao seu lado, nos próximos anos. […] Juntos continuaremos a trabalhar, de forma estreita, em prol de um comércio livre e aberto, de uma ordem global baseada em regras e de fortes ambições para o clima”, escreveu Ursula von der Leyen, nas redes sociais. E António Costa falou com Lula, na noite do dia 25, para o felicitar pessoalmente. “O povo brasileiro pronunciou-se. […] Continuaremos a trabalhar em conjunto para aprofundar os nossos laços, enfrentar os desafios globais e construir um mundo mais pacífico e próspero”, afirmou.

O presidente francês, Emmanuel Macron, o primeiro-ministro neerlandês, Rob Jetten, e o primeiro-ministro português, Luís Montenegro, juntaram-se às mensagens de felicitação, bem com o Presidente português, António José Seguro, que saudou a reeleição de Lula, em mensagem no site da Presidência: “O Presidente António José Seguro expressa a vontade de continuar a colaborar com o seu homólogo brasileiro no aprofundamento do relacionamento entre Portugal e o Brasil, que não se esgota na vertente bilateral, mas se estende também ao domínio multilateral, nomeadamente, na Comunidade dos Países de Língua Portuguesa [CPLP] e no quadro da cooperação entre os Estados ibero-americanos”, lê-se na declaração.

“Num Mundo que permanece marcado por desafios que nenhum país pode enfrentar sozinho, o Presidente da República expressa ainda o seu otimismo, quanto à possibilidade de Portugal e o Brasil estreitarem a sua colaboração em prol de causas globais, como o reforço da paz e da segurança, a defesa do direito internacional e dos direitos humanos, bem como a promoção do desenvolvimento sustentável, em particular no âmbito da Organização das Nações Unidas [ONU]”, termina a mensagem de António José Seguro.

“Perante os grandes desafios do nosso tempo, reforcemos a nossa parceria estratégica e demos vida à amizade entre os nossos dois países ao serviço de um mundo mais justo”, declarou Macron. E Pedro Sánchez, destacado dirigente de esquerda na Europa, saudou a reeleição como “grande vitória” e estabeleceu um paralelo com o seu país, onde a oposição conservadora lidera as sondagens, antes de eleições antecipadas, no próximo mês. “O que aconteceu no Brasil acontecerá em Espanha. […] O regresso do progressismo global acaba de começar”, afirmou.

As reações europeias sucederam-se, à medida que os resultados mostravam Lula com a vantagem de quase 4,4 milhões de votos sobre Bolsonaro, garantindo-lhe 51,8% dos votos.

Bolsonaro, cujo pai, Jair Bolsonaro, está na prisão, por ter liderado uma tentativa de golpe de Estado, contestou a contagem e defende que a eleição deve ser anulada. Efetivamente, na sua ótica, a decisão da justiça de prolongar o horário de votação devido a atrasos nos transportes públicos e a chuvas torrenciais foi uma “jogada suja”. E uma vitória sua, como muitas sondagens previam, teria consolidado a viragem à direita da América Latina, após a administração Trump haver tentado afirmar a sua influência na região, sob a “Doutrina Donroe”.

Donald Trump é apontado como tendo aproximado a UE e o Brasil, à medida que ambos procuravam parceiros fiáveis, num Mundo cada vez mais volátil. A UE e o Brasil encontraram terreno comum em áreas que Trump colocou em causa, como o comércio livre, a ordem multilateral e a ação climática, com foco na Amazónia. Persistem, contudo, diferenças importantes, nomeadamente, quanto à invasão em grande escala da Ucrânia pela Rússia. O Brasil, enquanto membro dos BRICS (aliança intergovernamental composto por onze países de mercado emergente), mantém laços estreitos com a Rússia.

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Lula contrariou um histórico desfavorável desde 1989, vencendo a segunda volta, depois de perder a primeira. A vitória encerra mais um capítulo da trajetória política de reveses, de regressos e de ascensão que o levou de operário metalúrgico à Presidência.

Com a derrota na primeira volta, Lula da Silva logrou uma histórica reviravolta para ser reeleito, na segunda. Regressado, eleitoralmente, ao Palácio do Planalto, de onde nem saiu, o líder do PT contrariou o histórico desfavorável. Desde 1989, ano em que o Brasil voltou a ter eleições presidenciais diretas, estreando ainda o mecanismo de segunda volta, nunca tinha havido uma reviravolta na corrida ao Planalto, na segunda volta. “Devo isso a vocês, eu sempre acho que Deus foi muito generoso comigo, porque tem tanta gente mais preparada que eu, tanta gente com mais diploma que eu, tanta gente que já leu mais livros do que eu, tanta gente que já estudou mais do que eu”, afirmou, no discurso de vitória,

Lula superou-se. Já tinha perdido para a estatística, em anos anteriores, como em 1989, quando ficou 13,3% atrás do rival Fernando Collor de Mello, na primeira volta das presidenciais, confirmando a derrota na segunda. De operário a sindicalista, de sindicalista a político, de político a presidente. Nunca houve impossíveis para Lula, que voltou a confirmar, com a reeleição, que a adversidade não é sempre intransponível. “Depois de amanhã, dia 27, eu completo 81 anos de idade. E eu quero assumir um compromisso, na frente da imprensa e na frente de vocês. Vou fazer o melhor mandato que um presidente já fez na História deste país”, garantiu.

Sétimo filho de um casal de agricultores analfabetos, Luiz Inácio Lula da Silva nasceu, a 27 de outubro de 1945, na cidade de Garanhuns, em Pernambuco. Tinha sete anos, quando rumou a São Paulo, com a família, e 14, quando foi admitido no curso técnico de torneiro mecânico. Antes, já trabalhara como vendedor ambulante, engraxador, ajudante de tinturaria e metalúrgico, profissão que exerceu e defendeu, como sindicalista.  “Lula” começou por ser um hipocorístico e foi, mais tarde, incorporado no nome. Tornou-se o paradigma do operário político: foi como sindicalista e líder das greves dos metalúrgicos na região de São Paulo, durante a ditadura militar, que ficou conhecido. De quando era operário metalúrgico ficou o acidente laboral que lhe causou a perda de um dedo e valeu a alcunha de “nove dedos”, atribuída por adversários.

Foram as greves, que protagonizou, entre 1978 e 1980, que estiveram na origem da fundação do PT, em 1980, que havia de emergir como o principal partido da esquerda brasileira, após a democratização do país, no período 1985-88, com Lula como figura cimeira. Este, candidato derrotado nas eleições de 1989, de 1994 e de 1998, chegou à Presidência em 2002, exercendo dois mandatos. Foi o primeiro líder sindical e operário a chegar ao Planalto.

Da sua herança política, quase todos, pelo menos, os que o apoiam, destacam a transformação de um país marcado pela pobreza extrema e pelo analfabetismo num Brasil mais próspero e mais igualitário, através de medidas políticas sociais como a introdução da “Bolsa Família”, em 2003, e a criação do programa “Fome Zero”. E terminou o primeiro mandato com a aprovação de 57% e foi reeleito, em 2006, com mais de 58 milhões de votos, a maior votação da História do Brasil.

Os resultados deram força à narrativa de Lula de que o Estado pode desempenhar papel decisivo na redução da pobreza e da fome. Em 2014, já no governo de Dilma Rousseff, sua sucessora política, o Brasil saiu do Mapa da Fome, da ONU, após significativa redução da subalimentação. A evolução foi associada a um conjunto de políticas sociais e económicas.

Politicamente, surgiu como defensor do multilateralismo, da diplomacia e da ordem internacional em que as decisões não sejam determinadas só pelo poder das grandes potências.  “A guerra não é a continuação da política por outros meios. É a falência total da política. Num mundo interdependente, liderar é conciliar os interesses da pátria com os da Humanidade”, afirmou, a 22 de setembro de 2026, no seu discurso na 81.ª Assembleia Geral da ONU.

Porém, os escândalos de corrupção a envolver os nomes de Lula e do PT haveriam de apanhá-lo, limitando-lhe, momentaneamente, a carreira política. Lula foi preso em março de 2018, após ter sido condenado a nove anos de prisão, por ter, alegadamente, recebido um apartamento em troca de favores políticos. Depois de 580 dias detido, foi libertado em novembro de 2019, na sequência de uma mudança de jurisprudência do Supremo Tribunal Federal (STF) sobre o momento a partir do qual pode começar a execução de uma pena. E, em 2021, o STF anulou as condenações do antigo presidente por considerar que o tribunal de Curitiba não tinha competência para os julgar, permitindo ao fundador do PT o regresso à corrida presidencial que venceu em 2022.

Lula já não encontra o mesmo Brasil que governou nos anos 2000: o país continua polarizado, o Congresso é dominado pelo centro-direita e o bolsonarismo mantém significativa força eleitoral. Também esta vitória provoca sell-off nas bolsas. O índice brasileiro Bovespa recua 16%, tocando 172 pontos (o nível mais baixo desde 24 de agosto). E as perdas chegam à Europa.

Entre as cotadas que compõem o índice, a banca é dos setores mais penalizados. Há perdas agressivas no Banco do Brasil (28%) e no Itaú (16%). A Petrobras, a cotada mais valiosa da bolsa brasileira, tomba 12%. Há quedas na Telefónica (mais de 5%) e no Santander (mais de 3%), cotadas na bolsa de Madrid, que têm grande exposição ao mercado brasileiro. E o real também sofre: o dólar sobe 9%, contra a moeda do Brasil, e o euro ganha quase 8,50%.

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Os investidores parecem não gostar da democracia político-social. Dá-lhes jeito o autoritarismo musculado e repressivo. Porém, espera-se que o Lula e o seu staff saibam contornar a situação financeira o escolho político que o Congresso lhes oferece.

2026.10.26 – Louro de Carvalho

O cerne do cristianismo é o amor a Deus e a marca é o amor ao próximo

 

A mensagem do 30.º domingo do tempo Comum, no Ano A, insta os crentes a porem o amor a Deus e o amor aos irmãos no centro da sua vida. É o amor a Deus que deve enformar a experiência cristã, pois só ele leva à construção de vida repleta de significado. Ao mesmo tempo, o amor ao próximo como a si mesmo (e o Novo Testamento exige como Jesus nos amou) é a marca dos crentes. Porém, não de trata de dois amores, como alguns pensam. O amor a Deus e o amor ao próximo são semelhantes, pois têm a mesma origem, a mesma semente – em Deus, que é o amor e a fonte de amor.

Por isso, ora se diz que a plenitude da Lei está no amor a Deus sobre todas as coisas e ao próximo como a si mesmo, ora se diz que está no amor ao próximo, porque, segundo João, quem diz que ama a Deus e odeia o irmão é mentiroso e o amor de Deus não está nele. 

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Na primeira leitura (Ex 22,20-26), o Deus que libertou os hebreus da escravidão do Egito e que se comprometeu com Israel numa Aliança de amor pede ao Seu povo que edifique uma sociedade livre, justa, fraterna, solidária, humana. Só a comunidade que defende os frágeis e desprotegidos – o estrangeiro, o órfão, a viúva, o pobre sufocado pela ganância dos poderosos – viverá em comunhão com Deus e dará testemunho, no Mundo, da compaixão, da misericórdia, da bondade, da ternura, do amor de Deus.

Três meses após terem escapado do Egito, os hebreus, conduzidos por Moisés, chegaram ao deserto do Sinai e acamparam diante de um monte. Foi aí que celebraram uma Aliança com Javé, o Deus que os salvara da escravidão egípcia. A Bíblia não há indicações identificativas do monte. Em si, o nome “Sinai” não designa um monte, mas uma enorme península triangular, com cerca de 420 quilómetros de extensão norte/sul, estendendo-se entre o Mediterrâneo e o Mar Vermelho. A norte, junto do Mediterrâneo, o Sinai apresenta uma faixa arenosa de cerca de 25 quilómetros de largura; mas, à medida que se desce para sul, o território fica mais acidentado, com montanhas que chegam a atingir 2600 metros de altura. Tradição cristã tardia (século IV) identifica o monte da Aliança com o Jebel Musa (o monte de Moisés), com 2244 metros de altitude, a sul da península sinaítica, ainda hoje, um lugar de peregrinação para judeus e para cristãos.

O compromisso (“berit” – “Aliança”) celebrado entre Deus e Israel ficou plasmado no Decálogo (Dez Palavras”. O Decálogo ou Dez mandamentos era o coração da Aliança e expunha os valores fundamentais que deviam marcar o comportamento do Povo de Deus, em relação a Javé e aos compromissos comunitários. Porém, elencava princípios gerais e não considerava todos os casos e situações particulares que a vida pode comportar. Foi necessário, pois, definir normas concretas que regulassem as situações e casos da vida. Assim, os legisladores de Israel acrescentaram ao Decálogo um heterodoxo bloco de leis, chamado “Código da Aliança”. Embora apresentadas como ditadas por Deus a Moisés, são leis de proveniência diversa, cuja antiguidade é discutida, mas que a maioria dos estudiosos faz remontar ao tempo dos juízes (século XII a.C.).

O “Código da Aliança” regula dimensões diversas da vida, desde o culto até às relações sociais. São prescrições, disposições, indicações que solucionam dificuldades, explicam princípios e ordenam a conduta dos homens nas situações comuns e variáveis da existência. Nele sobressai a consciência viva de que Israel é chamado à comunhão com Deus e um forte sentido social. Mostra um Povo empenhado em concretizar os compromissos da Aliança na vida quotidiana e sugere que a fé de Israel não é realidade abstrata ou fantasmagórica, mas algo vivo, que toca cada momento e cada passo da existência. O trecho em referência é um extrato do “Código da Aliança”, que apresenta um conjunto de leis humanitárias destinadas à proteção dos desamparados.

Na tradição bíblica, o estrangeiro, o órfão e a viúva integram o grupo dos mais desamparados, mas há outra categoria: o pobre que foi obrigado a pedir dinheiro emprestado. São todos eles pessoas em situação de grande vulnerabilidade, quanto à proteção jurídica, ao enquadramento social e ao estatuto económico.

O estrangeiro é o deslocado da sua terra, por causa da guerra, da fome ou de conflitos. Obrigado a deixar a terra e o quadro de relações, atirado para ambiente cultural e social estranho, é um desenraizado. As leis da terra onde se refugiou nem sempre protegem os seus direitos e dignidade. A sua debilidade é aproveitada por pessoas sem escrúpulos que o exploram, o escravizam e contra ele cometem as maiores injustiças. O “Código da Aliança” exige aos israelitas que não prejudiquem nem oprimam o estrangeiro que reside dentro das suas fronteiras, porque também eles foram imigrantes em terra estrangeira, de onde foram salvos pela ação libertadora de Deus. E Deus, como Israel viu, não suporta a exploração e a injustiça. Por isso, a Aliança que celebraram com Javé obriga-os a não perpetuarem a cadeia de maldade que Deus abomina.

O órfão e a viúva integram a categoria das vítimas dos abusos dos poderosos. Sem defesa, ante as arbitrariedades dos mais fortes, vítimas de toda a espécie de injustiças, ignorados pelos juízes e pelos dirigentes, têm em Javé o único defensor. O “Código da Aliança” avisa que Deus escutará o seu grito; virá em sua defesa e não deixará impunes os que os maltratarem.

O pobre que pede dinheiro emprestado é, muitas vezes, o camponês arruinado por anos de más colheitas, que tem de pedir dinheiro para pagar as dívidas, para liquidar os impostos e para sustentar a família. A sua extrema necessidade é explorada pelos usurários e pelos especuladores, que o obrigam a deixar como penhor os bens mais básicos, incluindo a capa com que se cobre. Sufocado pelos altos juros, o pobre perde tudo e fica na miséria. O “Código da aliança” estipula que o pobre que pede dinheiro não deve ser sobrecarregado com juros exorbitantes e deve reaver, rapidamente, os bens que teve de entregar como penhor, pois o Deus misericordioso exige que o seu povo conheça o significado da misericórdia e que aja com misericórdia.

Estas leis de proteção dos desamparados têm motivação teológica: o Deus da Aliança é compassivo, misericordioso e bom e não pactua com a injustiça, com a violência, com a exploração. Quem quiser comprometer-se com Deus, fazer parte do povo de Deus, escrever com Deus a saga de comunhão e de Aliança, tem de viver a lógica da misericórdia e da compaixão. Os mais frágeis, os mais desamparados são o lugar onde Deus se manifesta. Quem não conhece a misericórdia não conhece Deus; e quem acolhe o desamparado, acolhe e abraça Deus.

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No Evangelho (Mt 22,34-40) Jesus indica, aos fariseus que o questionam nos átrios do templo de Jerusalém, qual é a raiz e o núcleo central de todos os mandamentos: amar a Deus com todo o coração, com toda a alma, com todo o espírito e amar o próximo como a si mesmo. O fundamental é e será sempre o amor. Neste mandamento está resumida toda a revelação de Deus.

Jesus, em Jerusalém, acompanhado pelos discípulos, passa os dias, no templo, a ensinar todos os que vêm ter com Ele, dispostos a ouvir a proposta do reino de Deus. Ao invés, os líderes religiosos judaicos aproveitam todas as oportunidades para O questionarem. A decisão está tomada, há muito: a proposta de Jesus não vem de Deus, pelo que deve ser rejeitada; e Jesus tem de ser silenciado, porque ameaça a religião e a ordem social. Portanto, os dirigentes da nação preparam-se para O prenderem, O levarem a tribunal, O condenarem, de forma exemplar.

É neste cenário que Mateus situa três controvérsias entre Jesus e os chefes religiosos, que são, armadilhas para O apanharem em falso, ou seja, levá-Lo a asserções a usar contra Ele em tribunal. Depois das controvérsias sobre o tributo a César e sobre a ressurreição dos mortos, chega a controvérsia sobre o maior mandamento da Lei. É esta que o Evangelho desta dominga nos apresenta. Ao perguntarem-Lhe qual é o maior mandamento da Lei, os fariseus procuram mostrar que Jesus não sabe interpretar a Lei, pelo que não é digno de crédito.

Era questão pertinente e objeto de intermináveis debates entre os fariseus e os doutores da Lei. O acervo de leis, nos textos judaicos sagrados, era imenso. Incluía o “Decálogo”, o “Código da Aliança”, a “Lei da santidade”, o “Código deuteronómico, o “Dodecálogo siquemita” e muitos outros mandamentos e proibições espalhados por todo o Pentateuco. Os mestres judaicos, na preocupação de exporem a Lei de forma clara, compendiaram todo o material legalista num conjunto de 613 preceitos, dos quais 365 (quantos os dias do ano comum) eram proibições e 248 (quantos os membros do corpo humano, no entendimento rabínico) eram ações a praticar. Esta multiplicação dos preceitos suscitava a questão da prioridade, tendo cada mestre a sua perspetiva. É nesse debate que os fariseus querem envolver Jesus “para O experimentarem”.

Jesus responde à pergunta ardilosa do fariseu citando as primeiras palavras do “Shema’ Israel”, a grande afirmação de fé que todo o judeu recitava no início e no final do dia: “Amarás o Senhor, teu Deus, com todo o teu coração, com toda a tua alma e com todo o teu espírito”. O primeiro mandamento é, para Jesus, o amor a Deus. Porém, Jesus não se detém aí: completa a resposta com a referência a um segundo mandamento: “amarás o teu próximo como a ti mesmo” – uma citação do Levítico que integra a “Lei da santidade”. Assim, Jesus estabelece que o maior mandamento é o mandamento do amor, que se concretiza em duas dimensões (duas faces da mesma moeda) que se completam mutuamente: a do amor a Deus e a do amor ao próximo.

A resposta de Jesus supera o horizonte estreito da pergunta, situando-se ao nível das opções profundas do homem. O importante, na ótica de Jesus, não é definir qual o mandamento mais importante, mas encontrar a raiz de todos os mandamentos, o núcleo central da vivência cristã. E, na ótica de Jesus, essa raiz gira à volta de duas coordenadas: o amor a Deus e o amor ao próximo. A Lei e os Profetas não passam comentários a estas duas indicações.

Os membros da comunidade de Mateus usavam a expressão “a Lei e os Profetas” para se referirem aos livros inspirados do Antigo Testamento que apresentavam a revelação de Deus. Assim, dizer que “nestes dois mandamentos se resumem a Lei e os Profetas”, significa que eles contêm toda a revelação de Deus, ou seja, a totalidade da proposta de Deus para os homens.

A originalidade deste sumário não está na ideia de amor a Deus e ao próximo, que é conhecida do Antigo Testamento, mas no facto de Jesus os aproximar, pondo-os em paralelo, e no facto de Jesus simplificar e concentrar a revelação de Deus nestes dois mandamentos. Portanto, o compromisso religioso (proposto aos crentes, quer do Antigo, quer do Novo Testamento) resume-se no amor a Deus e no amor ao próximo.

De acordo com os relatos evangélicos, Jesus nunca se preocupou com o cumprimento dos rituais litúrgicos da religião judaica, nem viveu obcecado com a entrega a Deus de ofertas materiais. A sua grande preocupação foi, antes, discernir a vontade do Pai e cumpri-la com fidelidade e amor. Amar a Deus é, no entendimento de Jesus, viver em comunhão com o Pai, procurar a proximidade do Pai, centrar a vida no Pai, discernir o projeto do Pai, obedecer incondicionalmente ao Pai e procurar concretizar, na vida quotidiana, os planos do Pai. Ora, Jesus sabia que os planos do Pai passam por dar vida aos seus filhos. Por isso, “passou pelo mundo fazendo o bem”: curando os doentes, acolhendo os desprezados, libertando os que eram escravos do pecado ou da Lei, abraçando os humildes e os pequeninos, enxugando as lágrimas dos que choravam, levando aos pobres a esperança, amando todos. A entrega de Jesus na cruz será a expressão máxima desse amor “até ao extremo”, que Jesus sentia pelos irmãos e que viveu em cada gesto. Assim, para Jesus, o amor a Deus e o amor aos irmãos estão intimamente associados. Não são dois mandamentos diversos, mas duas faces da moeda. Amar a Deus é cumprir o seu desígnio de amor, concretizado na solidariedade, na partilha, no serviço, no dom da vida em prol dos irmãos.

O texto explica que é preciso “amar o próximo como a si mesmo”. A expressão “como a si mesmo” não significa nenhum condicionalismo, mas que é preciso amar totalmente, de todo o coração, buscando o bem do outro com o mesmo compromisso e entusiasmo com que procuramos o nosso bem. Porém, noutros textos mateanos, Jesus explica aos discípulos que é preciso amar os inimigos e orar pelos perseguidores. A palavra “próximo” não implica que coloquemos fronteiras ao amor, mas que olhemos com solicitude todos aqueles de quem nos aproximamos, que se cruzam connosco nos caminhos da vida. Trata-se, pois, de um amor sem limites, sem medida e que não distingue bons e maus, amigos e inimigos. E Lucas, ao contar este episódio, acrescenta-lhe a história do “bom samaritano”, explicando que o “amor aos irmãos” pedido por Jesus é incondicional e deve atingir todo o irmão que encontrarmos caído e abandonado nos caminhos da vida, mesmo que se trate de estrangeiro ou de inimigo.

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Na segunda leitura (1Ts 1,5c-10) o apóstolo apresenta o exemplo da comunidade cristã da cidade grega de Tessalónica, que acolheu o Evangelho no meio de tribulações, mas com profunda alegria. A experiência de encontro com a fé cristã que os tessalonicenses viveram contagiou outras comunidades, levando-as até Jesus. O testemunho da fé faz de homens e mulheres de todas as raças uma família que vive e testemunha o amor

Tessalónica foi fundada em 315 a.C. por Cassandro, um general de Alexandre Magno, que lhe deu o nome da esposa. Atravessada pela Via Egnácia – estrada romana que ligava o mar Egeu ao Adriático e a Bizâncio – e dotada de importante porto de mar, tornou-se um grande centro de comércio e uma encruzilhada religiosa, em que os cultos locais coexistiam com outras propostas religiosas vindas de todo o Mediterrâneo. Entre os cultos pagãos da cidade, contavam-se, além dos autóctones, os dos deuses egípcios e romanos e o culto imperial. Porém, havia, pelo menos, uma sinagoga, o que assinala a presença da fé judaica na cidade.

A cidade foi evangelizada por Paulo, na sua segunda viagem missionária, provavelmente, no inverno dos anos 49-50. Chegou lá com Silvano e com Timóteo, após ter sido forçado a deixar Filipos. A permanência de Paulo na cidade não foi longa, mas da sua pregação nasceu numerosa e entusiasta comunidade cristã, maioritariamente, de pagãos convertidos.

A colónia judaica não aceitou o testemunho de Paulo. Acusou-o de agir contra os decretos do imperador e levou alguns cristãos aos magistrados. Paulo teve de deixar a cidade à pressa, de noite, indo para Bereia e, depois, para Atenas. Afastado de Tessalónica, sentia-se inquieto com a sorte da jovem comunidade cristã. Dado o pouco tempo que ali passara, o apóstolo não tinha completado a formação cristã dos tessalonicenses. A comunidade estava quase desarmada num contexto adverso de perseguição e de provação. Preocupado, Paulo enviou Timóteo a Tessalónica, para saber notícias e encorajar os tessalonicenses na fé.

Quando Timóteo regressou de Tessalónica, reencontrou Paulo em Corinto. As notícias trazidas por Timóteo eram boas: os tessalonicenses davam bom exemplo e mantinham-se firmes na fé. Confortado pelas informações trazidas por Timóteo, o apóstolo decidiu escrever-lhes a felicitá-los pela fidelidade ao Evangelho, a esclarecer algumas dúvidas doutrinais que os inquietavam e a corrigir alguns aspetos menos exemplares da vida da comunidade.

A Primeira Carta aos Tessalonicenses é, provavelmente, o primeiro escrito do Novo Testamento e surgiu na primavera-verão do ano 50 ou 51.

O trecho em apreço integra uma “ação de graças” na qual o apóstolo se congratula com a forma como os tessalonicenses acolheram e vivem o Evangelho.

À ação evangelizadora levada a cabo por Paulo, Silvano e Timóteo, os tessalonicenses responderam com adesão entusiasta. Receberam a mensagem “com a alegria do Espírito Santo”, apesar da oposição que tiveram de enfrentar da parte da comunidade judaica e das autoridades da cidade. O encontro com a Boa Nova de Jesus produz verdadeira alegria nos corações, que nem a tribulação, a perseguição, a oposição conseguem calar.

A narrativa do anúncio do Evangelho entre os tessalonicenses espalhou-se pela Macedónia e pela Acaia (províncias romanas da Grécia) e por todo o lado. Tocados pelo exemplo dos tessalonicenses, impressionados pela forma como abandonaram os ídolos e se converteram a Deus, muitos outros homens e mulheres aderiram ao caminho cristão. A situação estratégica de Tessalónica e o facto de dar acesso ao Oriente e ao Ocidente facilitou a circulação da notícia da adesão dos tessalonicenses à salvação. Todavia, além disso, esteve a ação de Deus, que fez com que o exemplo dos tessalonicenses contagiasse e inspirasse muitos outros. Assim, os tessalonicenses tornaram-se, pelo exemplo, verdadeiros missionários da Boa Nova. Isto revela que o Evangelho contém um dinamismo de vida capaz de alcançar todos os povos: acolhido com alegria, vence a oposição, a má vontade e a rejeição, tornando-se uma força irresistível, que ultrapassa todas as fronteiras e que transforma o Mundo e a vida.

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É bom professar o amor a Deus, guardar a sua palavra, saber que Ele é a nossa força e sentir que Ele quer fazer em nós a sua morada.

“Eu vos amo, Senhor: sois a minha força.”

“Eu Vos amo, Senhor, minha força, / minha fortaleza, meu refúgio e meu libertador. / Meu Deus, auxílio em que ponho a minha confiança, / meu protetor, minha defesa e meu salvador.

“Na minha aflição invoquei o Senhor / e clamei pelo meu Deus. / Do seu templo Ele ouviu a minha voz, / e o meu clamor chegou aos seus ouvidos.

“Viva o Senhor, bendito seja o meu protetor; / exaltado seja Deus, meu salvador. / O Senhor dá ao Rei grandes vitórias / e usa de bondade para com o seu ungido.”

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“Aleluia. Aleluia. Se alguém Me ama, guardará a minha palavra, diz o Senhor, meu Pai o amará e faremos nele a nossa morada.

2026.10.25 – Louro de Carvalho

Direito à habitação continua a mobilizar fortemente milhares nas ruas

 

A 24 de outubro, termo da semana em que se confirmou que Portugal é o país da Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Económico (OCDE) com mais dificuldade em arranjar casa – quarto, armazém ou garagem – para viver, as ruas voltaram a encher-se, numa tarde de mobilizações pelo direito à habitação. Os protestos decorrem em várias cidades, com o apelo ao governo a que retire as propostas que aceleram o aumento das rendas e a trocá-las por medidas que travem a especulação imobiliária e tornem a habitação acessível a todos.

Em Lisboa, milhares de manifestantes desceram a Avenida da Liberdade para o Rossio e, no Porto, ligaram a Praça da Batalha à Praça D. João I. E, nos dois destinos, realizaram-se, ao final da tarde, assembleias populares que decidiriam se as tendas regressariam ao protesto, durante a noite. De imediato, marcaram nova manifestação para 27 de outubro, às 18h30, frente à Assembleia da República (AR), onde os deputados discutem o Orçamento do Estado para 2027 (OE2027). A manifestação de Lisboa foi encabeçada por uma faixa a propor greve geral pela habitação, como a convocada pelo sindicato de inquilinos e pelas centrais sindicais espanholas. Em Lisboa e no Porto, o primeiro-ministro (PM), Luís Montenegro, foi o alvo da maior parte das palavras de ordem, por ter chamado egoístas às organizações e aos movimentos que lançaram os protestos, e desapareceu do espaço mediático, quando percebeu que tais palavras deram mais força aos movimentos pelo direito à habitação.

Tiago Oliveira, líder da Confederação Geral dos Trabalhadores Portugueses (CGTP) juntou-se à manifestação, em Lisboa, a frisar que as crises da habitação, do custo de vida e dos combustíveis exigem uma resposta de um governo que “está cada vez mais alheado da realidade e não tem interesse em responder à maioria”. E, questionado sobre o apelo à greve geral, reafirmou que “todas as formas de luta estão em cima da mesa, incluindo a greve geral”, embora “nem todas as formas de luta passem por uma greve geral”, como se comprova nestas manifestações. “Uma greve geral não se constrói sem garantir o seu êxito”, alertou.

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Apesar de as acampadas juntarem, sobretudo, jovens, nas ruas de Lisboa e do Porto, no dia 24, os protestos mobilizaram gente de todas as idades. Em depoimento à comunicação social, uma estudante, em Lisboa, confessou que, “quando era pequena, sonhava ter uma casa, agora, já há uns anos que não penso no assunto”. No Porto, um sexagenário dizia que os jovens têm “uma vida muito complicada” e sustentou que “é preciso fazer ver que isto não está bem e [que] isto tem de se alterar”. E, na linha da frente da manifestação, na Avenida da Liberdade, em Lisboa, o portador de enorme bandeira de Portugal para muitas manifestações, afirmou: “Quando se deu o 25 de Abril, eu já tinha 52 anos. O que me traz aqui hoje não é por mim, tenho casa há muitos anos. Venho defender as novas gerações.”

Os depoimentos variam entre quem sofre o aumento dos preços e os que, não o sofrendo, sentem o efeito que provoca na sociedade a transformação da habitação em negócio especulativo. Uma mulher, no Porto, contava que os senhorios se aproveitam da especulação, que muitas famílias passam muito mal e que, no seu caso, o valor da renda passou para o dobro, pelo que foi despejada da casa onde morava, no fim do contrato. Em Lisboa, um homem defendia que “a garantia de uma habitação para toda a gente seria um ponto de partida essencial para acabar com a pobreza”, visto que permite resolver “outros problemas que a sociedade tem, como a pobreza, a saúde que vem do facto de as pessoas viverem em más condições, a educação que, por vezes, tem a ver com as condições de habitabilidade”.

Além de Lisboa e Porto, realizaram-se concentrações em Faro, em Aveiro, em Braga e em Coimbra. A Assembleia Popular pela Habitação de Aveiro contou com a participação do movimento “Já Não da Mais P’ra Viver Assim, Porta a Porta e Casas para Viver”. Em solidariedade com as acampadas de Lisboa e do Porto, a 22 de outubro, foi montada uma tenda na Praça da República. Participaram jovens estudantes, trabalhadores e reformados que se uniram com o propósito de mobilizar para a grande manifestação de 14 de novembro, que sairá da estação de comboios de Aveiro, às 15h00.

Em Coimbra, centenas de pessoas juntaram-se, a 24 de outubro, na Praça 8 de Maio. “Derrotámos o pacote laboral e, agora, o objetivo é derrotar esta proposta de lei a que chamamos lei dos despejos e que vem dificultar ainda mais o acesso das pessoas à habitação. […] É uma injustiça tremenda haver fundos imobiliários em Portugal que lucram imenso à nossa custa, têm isenções de IRC [imposto sobre o rendimento das pessoas coletivas], IMT [imposto municipal sobre as transmissões onerosas de imóveis], IMI] imposto municipal sobre imóveis], têm casas fechadas enquanto há pessoas sem casa e as pessoas comuns não conseguem pagar a renda”, afirmou Rebeca Moore, da organização, defendendo que, além de derrotar a lei dos despejos, é de impor um teto às rendas e promover a construção de mais habitação pública.

Em Braga, centenas de manifestantes juntaram-se no Chafariz da Avenida Central, onde o PM foi alvo das críticas, a par de Benjamim Pereira, presidente do Instituto da Habitação e da Reabilitação Urbana (IHRU), que acusou os jovens de não estarem dispostos a fazer os sacrifícios dos pais e dos avós.  A este respeito, uma das manifestantes interrogou: “Não sabemos o que é sacrifício? Ter dois trabalhos para pagar a renda e comer não é sacrifício?”

A fechar as iniciativas do fim de semana pelo direito à habitação, o movimento da “segunda cidade mais cara de Portugal para comprar casa” – o Funchal – marcou uma assembleia popular para domingo, dia 25 de outubro, às 18h00, no Jardim Municipal.

Entre momentos culturais, assembleia popular, cantina comunitária e espaços de convívio e de partilha, reafirmou-se a importância da organização coletiva na defesa de direitos fundamentais. No contexto de rendas incomportáveis, de despejos e de especulação imobiliária, a mobilização reforça a exigência de mais habitação pública, de controlo das rendas, de regulação do alojamento local (AL) e de medidas que garantam o direito a casa digna para todos.

O coordenador do Bloco de Esquerda (BE), José Manuel Pureza, participou na manifestação de Lisboa, onde afirmou que os militantes do partido “estão nesta luta, desde sempre, como é nossa obrigação, pois está em causa lutar por um direito fundamental, que é o direito à habitação”, e que estas concentrações “estão a produzir resultados”, pois “o discurso do governo sobre os protestos já mudou e o mesmo se passa com os partidos da direita”, que percebem que perdem “no apoio popular”. “É por tudo isso que é muito importante a mobilização na rua, já vimos isso no pacote laboral. E creio que vai acontecer o mesmo com a lei das rendas”, prosseguiu, vincando que o facto de o PM estar em parte incerta e não querer ser visto “tem a ver com não querer ser confrontado com uma mobilização que é cada vez mais forte”.

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Em Lisboa, a manifestação de 25 mil pessoas, segundo a organização, começou às 15 horas com uma concentração no Marquês de Pombal, num percurso que passou pela Avenida da Liberdade e terminou no Rossio. À chegada ao Rossio alguns manifestantes subiram à estátua de D. Pedro IV, com cartazes de protesto e começaram a ser montadas tendas, como previsto no programa da manifestação. A Polícia de Segurança Pública (PSP) disse à agência Lusa que não vai permitiria que as tendas se mantivessem de noite no Rossio. No Porto, milhares de pessoas desfilaram da Praça da Batalha rumo à Praça D. João I. A organização pediu aos moradores que colocassem panos pretos nas varandas e nos carros em solidariedade. E, ao início da noite, depois de chegarem à Praça D. João I, os manifestantes votaram, em assembleia popular, a favor de voltar a montar tendas, para ali passarem a noite.

Nas redes sociais, os movimentos Acampada de Lisboa e do Porto pedem medidas, como a reversão da lei do arrendamento, o fim dos despejos para pessoas sem alternativa habitacional, o travão à compra de imóveis por fundos imobiliários, a recuperação de prédios devolutos e um teto para as rendas. E manter-se-ão nas ruas, enquanto o governo não responder aos quesitos.

Também participaram na manifestação de Lisboa representantes de vários partidos de esquerda. A RTP ouviu representantes do Livre, do Partido Comunista Português (PCP) e do BE, que pediram soluções para o problema da habitação. E o líder do Partido Socialista (PS), José Luís Carneiro, sustenta que o governo tem de dar resposta, mas não com a polícia.

Segundo a Lusa, em Coimbra cerca de 200 pessoas protestaram na Praça 8 de Maio. Em Faro, juntou-se quase uma centena de manifestantes.  Em Aveiro, os participantes juntaram-se na Praça da República e debateram o caderno reivindicativo para a habitação. “Estas semanas demonstraram que as pessoas estão fartas desta inércia, sobretudo, no tema da habitação, que foi central em várias campanhas eleitorais, legislativas e autárquicas”, disse Renato Santiago, porta-voz do movimento Não Dá Mais P’ra Viver Assim – Aveiro, ao Notícias de Aveiro.

Estes protestos começaram, há cerca de duas semanas, no Porto, com um grupo a dormir em tendas, durante a noite, na Praça D. João I. Na noite de 14 para 15 de outubro, a PSP interveio para desmontar o acampamento – intervenção que resultou em carga policial que fez mais de 30 feridos e que terá sido o gatilho para mais protestos. Também em Lisboa, os manifestantes organizaram uma “acampada”. E, na noite de 20 de outubro, a PSP fez nova operação para retirar as tendas. Em Lisboa, foram detidas 55 pessoas. Na noite seguinte, os manifestantes decidiram passar a noite ao relento.

Os protestos trouxeram a habitação para o centro do debate. E a AR organizou um debate de urgência. Com efeito, Portugal, além de ser o pais da OCDE onde é mais difícil arranjar casa, é que regista o maior aumento do preço da habitação na União Europeia (UE).

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O movimento pela habitação do Porto avançou com uma iniciativa legislativa de cidadãos para levar à AR seis propostas principais: a reversão da lei do arrendamento; o fim dos despejos; o travão da aquisição da habitação por fundos imobiliários; o aumento do parque de habitação pública; a aplicação de tetos às rendas; e a iniciativa pública de recuperação de imóveis devolutos para fins habitacionais. A iniciativa visa traduzir a força do movimento nas ruas com a capacidade de proposta. “Se tivermos de lutar com todas as armas que temos, nomeadamente, aquelas que nos foram dadas pelo 25 de Abril, vamos fazê-lo. E, aliás, estamos a fazê-lo”, afirmou ao Público Carminho Guerra, que expôs a ideia à assembleia popular.

Todavia, o governo, em nome da lei, que não é clara, nem taxativa, prefere responder, ordenando à PSP carga muito calma, à bastonada, sobre os manifestantes e fazer detidos.

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As manifestações estão nas ruas, as tendas nas praças, e a Aliança da Esquerda Europeia agendou, para 24 e 25 de outubro, a Cimeira Futuro em Comum, que juntou especialistas e ativistas, em Lisboa, na Escola Secundária Camões, num encontro com workshops a cruzar resposta à crise climática, combate aos tecno-oligarcas e adaptação dos serviços públicos ao tempo atual, para criar o “Manual Coletivo para Mudar um Mundo em Chamas”.

Os organizadores, “entre a crise climática e a guerra, a erosão dos direitos sociais e o aumento do custo de vida, o digital e o abandono”, dizem sentir “o impacto das tempestades que moldam o nosso tempo”. E, como testemunhar a destruição não é plano de ação, consideram urgente “reconstruir um projeto comum sobre bases mais sólidas e justas”, tecendo experiências e lutas em conjunto, aprendendo com os que, por toda a Europa, estão a desenhar alternativas para um futuro melhor. “Vamos juntar, em Lisboa, os movimentos e ativistas que têm feito a diferença, em Portugal, mas também pessoas da Espanha, do feminismo à habitação, sindicalistas dos países nórdicos e também da Itália, gente que tem estado nas campanhas que nos entusiasmam, nos EUA [Estados Unidos da América]”, disse Catarina Martins, num vídeo.

Na sessão de abertura, intitulada “O Mapa das Tempestades”, intervieram Catarina Martins, a arquiteta Helena Roseta, o advogado e ativista José Semedo, a investigadora e ex-deputada Rita Calvário e o jornalista e ativista dos direitos humanos sahauri Mohamed Mayara. Seguiram-se três workshops, que prosseguiram na tarde do dia 24, para concluírem na manhã do dia 25. E, na sessão de encerramento, às 12h00 do dia 25, participaram Godofredo Nobre, do movimento Unidos em Defesa de Covas do Barroso, Pablo García Bachiller, do Sindicato de Inquilinos de Madrid, e José Manuel Pureza, coordenador do BE.

Cada participante escolheu um dos workshops: “Ecologia Popular e Resistência Popular”, com ativistas que recusam ser cobaias do extrativismo verde, do extrativismo digital ou da especulação turística”; “Estado Ecossocial”, em demanda de pistas para erguer serviços públicos para o nosso tempo, para pensar os cuidados como parte do Estado Social e para debater o emprego e a transição justa; e “Democracia e Solidariedade”, para alianças entre lutas emancipatórias, para organizar o combate aos tecno-oligarcas e defender a soberania dos bens comuns, e para encontrar formas de democratização da comunicação social e das redes digitais. Para Catarina Martins, a Europa está a levantar-se contra “a política do saque”.

Disse a eurodeputada que o escopo é “exigir direitos para quem trabalha, liberdade, igualdade e democracia por inteiro”, quando a direita governa o Parlamento Europeu (PE), a Comissão Europeia e o Conselho Europeu, desde o início do século. “É a política do saque do salário, do território, da casa. […] O poder económico que ganha com esta economia do saque tem apoiado os autoritários, os xenófobos, os misóginos que nos querem dividir para que não vejamos o que está à nossa frente”, afirmou Catarina Martins.

A arquiteta Helena Roseta começou a intervenção, dirigindo-se ao jornalista saharaui Mohamed Mayara, para lembrar que o 25 de Abril e a autodeterminação de todos os povos são causas comuns e indissociáveis. “Os que vimos e vivemos a Revolução não estamos cá para arrumar as botas”, avisou, frisando que “não estamos a viver uma crise”, mas “uma acumulação de crises embrulhada num caos”. E, sobre as desigualdades, incompatíveis com a democracia, apontou que “tudo o que damos por adquirido no século XXI está na mão de muito poucos, que dominam o sistema e as ferramentas de acesso”, e que “a juventude não sabe o que vai ser o seu futuro”, nem sabe “se a sua profissão vai servir para alguma coisa”, daqui a alguns anos.

Por isso, “o mapa tem de ser feito à medida que caminhamos”, juntando-nos em torno do essencial: direitos humanos, e democracia política, económica, social, ambiental e tecnológica. “Não podemos calar a indignação”, bradou, dizendo que “temos de estar ao lado de quem está nas acampadas em Portugal e noutros sítios” e destacando que, por cá, “as acampadas são pacíficas, porque o nosso 25 de Abril também foi pacífico e foi feito por militares”.

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Enfim, os governos têm de escutar a rua (manifestantes pacíficos não são terroristas) e os ativistas pensantes em termos do bem comum. O autoritarismo repressivo é mau conselheiro e pode redundar em espiral de violência.

2026.10.25 – Louro de Carvalho