Debate com o primeiro-ministro dominado pelo pacote laboral e pela PSU

A 17 de junho, o primeiro-ministro (PM), Luís Montenegro, abriu o debate quinzenal às 14h00, uma hora mais cedo do que é habitual, por alteração decidida pela Assembleia da República (AR), devido à estreia de Portugal no Mundial de Futebol a defrontar a República Democrática do Congo, em Houston, no Texas, às 18h00 de Lisboa. A parte do debate expressamente dedicada ao pacote laboral teve a representação do governo confiada à ministra do Trabalho, Solidariedade e Segurança Social, Maria do Rosário Palma Ramalho.

Na véspera, tinha havido uma reunião do PM e líder do Partido Social Democrata (PSD) com o líder do partido do Chega, André Ventura, que foi inconclusiva, mas com a garantia de que as negociações prosseguiriam.

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O PM começou com uma referência aos exames nacionais para milhares de estudantes, mas, logo, orientou o discurso para o pacote laboral, vincando que é preciso “incentivar o trabalho, premiar o mérito e proporcionar aos portugueses condições para atingirem as suas ambições”. Disse que “temos de transformar Portugal” e que “foi com esta determinação que o governo aprovou a proposta de revisão do Código do Trabalho”, reforma crucial para aumento da competitividade, do crescimento económico e do emprego, mas, sobretudo, para “melhores salários”. “Ao longo dos anos, o diagnóstico repete-se: Portugal é dos estados-membros da OCDE [Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Económico] com mais baixa taxa de produtividade, com maior rigidez da legislação laboral e [com] nível elevado de desemprego jovem”, frisou.

O chefe do governo sustentou que “mudar isto exige coragem e espírito de concertação”, pelo que os deputados decidirão se querem estar “do lado da ambição e da valorização do trabalho ou do lado do imobilismo e da mediania”. E disse que ainda anda “muita gente falar da proposta laboral de forma desinformada e superficial”.

Apontou a prestação social única (PSU) como uma forma de fazer um Estado social mais forte e que “quebra a armadilha da pobreza”, incentivando o trabalho e apoiando a construção de projetos de vida “com dignidade”, mas com fiscalização, para evitar abusos e fraudes.

E terminou a sua primeira intervenção, falando da necessidade de preparação para os incêndios florestais, congratulando-se com a eleição de Portugal para o Conselho de Segurança das Nações Unidas e apontando a Seleção de Portugal como assunto que não divide a AR.

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António Mendonça Mendes, do Partido Socialista (PS), recordou o aumento da taxa de inflação com principal enfoque no preço dos combustíveis. Como exemplo, referiu que, antes de a AD (Aliança Democrática) chegar ao governo, abastecer 50 litros de gasóleo custava 80 euros, ao passo que, “hoje, custa 93 euros”. Em seguida, apontou o aumento do “imposto sobre os produtos petrolíferos e energéticos (ISP), defendendo que o ISP deve baixar, e recordou a medida tomada pelo PS. Em resposta, o PM disse que o deputado repetiu as declarações de José Luís Carneiro, entendendo que “a repetição pode ser o método para mudar a realidade e a verdade”. Os governos do PSD “não aumentaram [em] 1% um único imposto”. Para Montenegro, o governo agiu com prudência e com responsabilidade e acompanhou “a evolução dos acontecimentos”.

Mariana Viera da Silva, também deputada do PS, focou-se na área da saúde, recordando que “mais de 80 mil portugueses não têm médicos de família”, e nos atrasos nas cirurgias, nomeadamente, as oncológicas, ao que o PM respondeu, acentuando que o Serviço Nacional de Saúde (SNS) deixado pelo PS “estava completamente encharcado”. E, admitindo a falta de médicos de família, sublinhou a entrada de mais de 350 mil novos utentes no SNS. 

O socialista Luís Testa falou da crise da habitação, criticando as respostas do governo da AD aos problemas da habitação, ao que o líder do PSD retorquiu, defendendo que o socialista se esqueceu de dizer que o licenciamento de construção de fogos cresceu.

E o secretário-geral socialista, José Luís Carneiro, pediu a Luís Montenegro que “não continue a transformar Portugal, porque Portugal está cada vez pior”; acusou o governo de propor à AR “a desvalorização do trabalho e das condições dos trabalhadores”; e disse esperar que o PM não fuja do tema da diminuição da idade da reforma, preconizada pelo Chega, frisando que significa retirar ao Fundo de Estabilização 4,5 mil milhões de euros, o que implicará aumentar impostos ou reduzir pensões.

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André Ventura, líder do Chega, assinalando o nono aniversário do incêndio florestal de Pedrógão Grande, disse que “foram nove anos de falhas do Estado” e, aludindo ao convite da Federação Portuguesa de Futebol (FPF) aos dirigentes partidários para assistirem ao Portugal-República Democrática do Congo, propôs que tais bilhetes sejam oferecidos a “pais de crianças internadas no Instituto Português de Oncologia” e “a ex-combatentes que vivem na miséria”.

Sobre o pacote laboral, disse que “esta foi uma má lei laboral, um mau desenho para os trabalhadores”. E questionou se o governo está disponível para “corrigir coisas em áreas fundamentais”, como a amamentação, a introdução da licença de assistência de avós que cuidam dos netos, a valorização do trabalho por turnos e a reposição das férias que foram tiradas aos trabalhadores, aquando da troika. “O PS falou muito, mas não fez nada; a esquerda falou muito, mas não fez nada”, considerou o líder do Chega, exigindo a reposição dos 25 dias úteis de férias, no setor público e no privado, e apelou a uma maioria AD-Chega, dizendo que a esquerda não tem votos para isso, mas o Chega tem.

O PM disse não concordar com o termo “corrigir”, frisando que é preciso “enriquecer a proposta”, e afirmou que o governo tem disponibilidade para o reforço do direito de amamentação, da conjugação da vida profissional com a familiar, bem como abertura para a proposta sobre os avós. Porém, assinalou que só haverá “oportunidade de fazer essa aproximação, esse diálogo, e de ser consequente com ele, se este instrumento for viabilizado” na AR.

A líder da Iniciativa Liberal (IL), Mariana Leitão, disse que o PM centrou a negociação do pacote laboral nas centrais sindicais que representam “uma ínfima parte dos jovens trabalhadores”, entregando-lhe o seu futuro “aos interesses instalados”. E, acusando-o de ter falhado aos jovens, perguntou “se vai ceder ao Chega”, na descida da idade da reforma.

O chefe do governo respondeu que a IL subestima a concertação social, realçando que o diálogo do executivo tanto foi com as centrais sindicais como com as confederações empresariais, e declarou que não defende a diminuição da idade para a reforma.

O líder parlamentar do partido do Centro Democrático Social - Partido Popular (CDS-PP), Paulo Núncio, defendeu que o debate mostrou que “a esquerda não aprende mesmo nada”, tendo em conta ao imobilismo da esquerda no pacote laboral, realçando a posição do PS, ao recorrer, em questões de economia ao “reformado” Mário Centeno.

Em resposta, o PM observou que, em oito anos de governação do PS, “as reformas ficaram cativadas”, até 2024, ano a partir do qual o país “vem cumprindo um programa de transformação que começa a produzir os seus efeitos”. E, retomando a expressão do líder parlamentar do CDS-PP, referiu que a estratégia dos “partidos do contra”, do lado esquerdo do hemiciclo, está a fazer com que o PS se torne “um partido irrelevante”.

A seguir, Paulo Núncio, defendendo que a solução para a crise da habitação passa por mais construção e pela confiança no arrendamento, perguntou ao PM se há condições para esperar que se construam mais casas – o que o interpelado confirmou, mencionando a simplificação de licenciamento e da fiscalidade amiga do investimento como fatores relevantes.

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O líder parlamentar do PSD, Hugo Soares, augurou que Roberto Martinez pusesse em prática uma tática melhor do que a do PS, evitando, assim, um desastre da Seleção de Portugal na estreia no Mundial, mas farpeou André Ventura, tendo em conta o seu ataque a Mário Centeno por se ter reformado antes dos 60 anos, recordando que o líder do Chega tem defendido, desde há meses, a baixa na idade da reforma. Todavia, as maiores críticas foram dedicadas aos socialistas. “O PS tem sido de uma sonsice e de uma hipocrisia total”, acusou Hugo Soares, recordando que o líder parlamentar socialista, Eurico Brilhante Dias, estava contra a ideia “repulsiva” de um canal de denúncias associado à prestação social única (PSU), mas o secretário-geral José Luís Carneiro anunciou a criação de um canal de denúncias interno.

Mais tarde, Hugo Soares acusou o secretário-geral do PS de “fazer papel de Calimero”, sendo “mais radical do que Pedro Nuno Santos”, porque se pôs de fora em todas as reformas, achando que “o diálogo se faz através dos CTT”, numa alusão às cartas que envia ao governo. E voltou a apelar à bancada socialista para viabilizar o pacote laboral, na generalidade, em vez de ser “um partido dissimulado e mais radicalizado”.

Por sua vez, Luís Montenegro confessou ter “dificuldade em fazer análise política sobre os comportamentos dos partidos”, remetendo tal visão para o Congresso do PSD, no próximo fim de semana. Contudo, acusou o PS de não ter sentido “vontade e nível de convergência suficientes” para colaborar com o governo, admitindo que isso “é legítimo, mas tem de ser assumido e fundamentado”, o que contrasta com o “sentido de responsabilidade” da AD, numa AR em que, pelo menos, um dos dois maiores partidos da oposição se tem de abster, ressalvando que “são mais as vezes que se juntam do que se separam”. “Dizemos ao que vimos e até onde podemos ir”, garantiu o chefe do governo, recordando que até o Chega e o PS justificam as suas convergências de voto com o interesse das pessoas, das empresas ou do país.

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O co-porta-voz do Livre, Rui Tavares, observando que “a dignidade parlamentar exigiria” que o governo não viesse dizer que certos partidos não têm propostas na discussão do pacote laboral, enumerou as que o seu partido tem. E, perguntando ao chefe do executivo se tem disponibilidade para discutir “propostas sérias” apresentadas pelo Livre, ouviu-o perguntar se está disponível para se abster, na generalidade, da proposta de lei, assumindo que dará indicação à bancada do partido a que preside para ter reciprocidade de sentido de voto na proposta do Livre.

“Abstém-se ou vota a favor?”, perguntou Luís Montenegro ao co-porta-voz do Livre, que tomou a palavra para lembrar a distribuição de iniciativas legislativas dos partidos da esquerda para a reposição dos 25 dias de férias que tiveram voto contra da bancada do Chega, o que deu azo a uma intervenção do líder parlamentar do partido de André Ventura.

Rui Tavares acabou por dizer “marquem a data”, disponibilizando o Livre para uma reunião na residência oficial do primeiro-ministro, antes de anunciar que o partido fará as jornadas parlamentares em Leiria, com foco na preparação do Estado para fenómenos como os incêndios florestais.

O secretário-geral do Partido Comunista Português (PCP), Paulo Raimundo, avisou o primeiro-ministro de que André Ventura disputa com ele o “lugar de empregado do mês das confederações patronais”, no que toca ao pacote laboral. A isto o PM respondeu que o líder comunista está equivocado, pois, na realidade, há “uma coligação discursiva” entre o PCP e o Chega, na medida em que os dois partidos “prometem dar tudo a todos”, fazendo de André Ventura “o mais socialista dos deputados da bancada do Chega”, sendo, por vezes, comunista.

O deputado único do Juntos pelo Povo (JPP), Filipe Sousa, reagiu a declarações do ministro da Presidência, António Leitão Amaro, que rotulou a aprovação das novas regras do subsídio social de mobilidade como “irresponsabilidade”, para perguntar quando as alterações legislativas entrarão em vigor e se será revelado o estudo do transporte marítimo entre regiões autónomas e Portugal Continental. O PM respondeu que, durante oito anos, não houve atualização das comparticipações e o sistema “tornou-se burocrático” e criou a injustiça de levar pessoas que viajam mais vezes “a adiantarem verbas significativas”. E, referindo-se às declarações de Leitão Amaro, aduziu que o fim do teto poderá levar ao aumento das tarifas aéreas.

A deputada única do partido Pessoas-animais-Natureza (PAN), Inês de Sousa Real, mencionou que Portugal “continua no banco dos suplentes”, em muitos indicadores, e que os portugueses “continuam a perder em muitos campeonatos”, levando o PM a dizer que, no atinente às alterações climáticas, a deputada não desconhece o empenho do governo nesse domínio e que será aprovada, em Conselho de Ministros, a Estratégia de Resposta às Alterações Climáticas, incluindo a proteção animal, mas sem se comprometer com a introdução de um dia de luto pela morte de animal de companhia, embora reconheça a importância da questão.

O deputado único do Bloco de Esquerda (BE), Fabian Figueiredo, invocou o empate obtido por Cabo Verde frente à Espanha, no Mundial de Futebol, como sinal do que pode acontecer, “quando os campos não estão inclinados”, eles estão inclinados em Portugal, onde alguns têm cada vez mais vantagens. E Luís Montenegro respondeu com uma metáfora futebolística, recordando que, “da última vez que fomos todos a jogo”, o BE apenas elegeu um deputado em 230.

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Numa segunda intervenção, André Ventura dirigiu-se à bancada socialista, que acusa de “ter estado a esbracejar”, dizendo que o partido está a “ficar a assobiar para o ar”, caricaturando o grupo de economistas reunido pelo partido para analisar o pacote laboral, incluindo Mário Centeno, “reformado antes dos 60 anos”.

Em seguida, retomou a interpelação ao PM, sobre a PSU em que o PSD e o Chega estarão a trabalhar em conjunto, dizendo a Luís Montenegro que quem não contribuiu para o sistema, em Portugal, não deverá ter direito a subsídios.

“É isso que está errado”, insistiu o primeiro-ministro, recomendando ao líder do Chega que “seja coerente” na PSU, apresentando um caso hipotético de uma família estrangeira sem contribuições sociais que veja morrer o chefe de família que tinha feito contribuições. E apelou ao “humanismo” da bancada de André Ventura.

Porém, o presidente do Chega desferiu novos ataques implícitos ao PS: “Sabemos que há um partido que não quer mudar nada e que quer comprar votos, dando tudo a todos. É tempo de dizer: ‘Não passarão’.”

Respondendo aos reptos de André Ventura, no atinente ao pacote laboral, o primeiro-ministro recordou o longo processo que envolveu meses de negociação em sede de concertação social, acabando por dizer que “há disponibilidade para enriquecer a proposta com contributos de todos os partidos”, advertindo que “a palavra final será sempre dos senhores deputados”. E distinguiu o Chega e a IL, que estão disponíveis para fazer alterações à proposta, das bancadas de esquerda, “que querem que tudo fique igual”. Enfim, como se esperava (“não” é “sim”), fez opção!

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Foi uma sessão sem novidades, com troca de muitos galhardetes irónicos (alguns insultuosos), com excessivas metáforas futebolísticas, com esquecimento de críticas da parte de quem esteve na oposição e de medidas insuficientes da parte de quem governou. Salvou-se a coerência dos pequenos partidos (à esquerda) e as boas razões de deputados únicos de três partidos.

2026.06.17 – Louro de Carvalho

Conclusões do Relatório Europeu sobre Drogas são preocupantes

 

A 9 de junho, a Agência da União Europeia para as Drogas (EUDA) divulgou, em Bruxelas, o Relatório Europeu sobre Drogas 2026, que abrange os 27 países da União Europeia (UE), a Noruega e a Turquia, e conclui que se agrava o problema da droga, na Europa. Entretanto, os críticos alertam que a nova estratégia europeia para as drogas, em vigor até 2030, favorece a repressão policial, em detrimento da saúde pública.

As drogas estão mais acessíveis, mais potentes e mais difíceis de intercetar. As substâncias sintéticas são mais fortes, as cadeias de abastecimento estão mais sofisticadas e a violência ligada ao tráfico aumentou em grandes portos, como Antuérpia, Roterdão e Hamburgo. A EUDA estima que, em 2024, pelo menos, 7600 pessoas morreram, por sobredose, na UE, sobretudo, devido ao consumo combinado de substâncias, sendo os opioides a principal causa.

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A UE lançou a nova Estratégia para as Drogas, aprovada pelo Conselho, por unanimidade, a 4 de junho, que vigora até 2030, cujo plano assenta em cinco áreas: preparação, saúde pública, segurança, prevenção de danos e cooperação com outros países. Inclui estratégia específica para os portos e confere mais poderes à Europol, à Frontex e à EUDA.

O plano, visando desmantelar, de forma sistemática, o crime organizado ligado à droga, pede aos principais portos da UE que formem alianças e coordenem, de perto, o combate ao crime organizado e promete visar os fluxos financeiros do tráfico e introduzir proibições de algumas substâncias químicas usadas na produção de drogas sintéticas. E, na saúde, propõe vigilância, à escala das cidades, medicamentos de reversão de overdose, para ter em casa, e mais financiamento para serviços de tratamento dirigidos a grupos marginalizados com maior risco de danos associados ao consumo de droga.

O plano é uma resposta à crise crescente na UE, espelhada no relatório da EUDA, que revela consumos de drogas, na Europa, de níveis sem precedentes, com mais de 83 milhões de adultos a terem consumido substâncias ilícitas – situação volátil e marcada por grande disponibilidade de substâncias potentes, diversificadas e, muitas vezes, adulteradas.

A crise das drogas deixou de ser definida apenas pelo consumo e passou a ser marcada por um mercado em rápida mutação, em que substâncias mais fortes e redes de tráfico flexíveis põem à prova as forças de segurança e os sistemas de saúde pública. “Há muitos motivos para isso. É difícil reduzi-los a um só fator, porque o mercado responde a múltiplas questões, desde os níveis crescentes de criminalidade organizada [...] à maior disponibilidade de substâncias [...]. A Europa surge, cada vez mais, como um polo de produção [...]”, afirma Lorraine Nolan, diretora executiva da EUDA.

Segundo a EUDA, a canábis continua a ser a droga ilícita mais consumida, com cerca de 15,4 milhões de jovens adultos, entre os 15 e os 34 anos, a relatarem consumos, no último ano. A cocaína é a segunda droga mais consumida, com cerca de 2,5 milhões de jovens adultos. Porém, o mercado é, cada vez mais, complexo e nocivo: a disponibilidade é elevada, os resíduos de cocaína aumentam em 57% das cidades monitorizadas e as substâncias sintéticas ganham maior relevância. Ao longo de cinco anos, foram apreendidas, pelo menos, 1826 toneladas de drogas ilícitas ligadas a portos marítimos da UE. As apreensões anuais de cocaína chegaram a 330 toneladas, enquanto o número de apreensões individuais atingiu 97 mil.

As redes criminosas dependem do transporte comercial de contentores, através de grandes portos, como Antuérpia e Roterdão, mas deslocam parte da atividade para portos mais pequenos, para evitar a deteção. Ou seja, fracionam as cargas em remessas menores, reduzindo o risco de perdas, quando é intercetado um carregamento. E 29 milhões de europeus consomem drogas, todos os anos, e o mercado vale cerca de 31 mil milhões de euros.

A Europa tornou-se importante centro de produção e mercado de destino. Num só ano, as autoridades desmantelaram 42 locais de extração de cocaína, 110 laboratórios de anfetaminas e cerca de quatro mil plantações ilícitas de canábis. Em conjunto com 1,6 milhões de infrações à legislação sobre drogas registadas, anualmente, em toda a UE, as conclusões da EUDA revelam um mercado mais resiliente, adaptável e difícil de desmantelar.

Num ano, foram registadas, pelo menos, 7600 mortes associadas ao consumo de drogas, na UE, envolvendo a maioria múltiplas substâncias. Serviços de urgência e programas de redução de riscos enfrentam crescente pressão, mercê de tendências, como o aumento do consumo de crack e a disseminação de novos opioides sintéticos. Os opioides são as drogas mais associadas a overdoses letais, muitas vezes, em combinação com outras substâncias sintéticas. A EUDA alertou para o aumento do uso de opioides sintéticos, como nitazenos e orfines, ligados a intoxicações mortais e a admissões de urgência hospitalar. Tais produtos exigem intensivas intervenções médicas, devido à margem estreita entre a dose única e a overdose fatal.

A monitorização das águas residuais indica aumento do consumo de cocaína, em muitas cidades, enquanto o crack coloca acrescida pressão nos serviços de redução de danos e de tratamento. Os programas de tratamento concebidos para dependência de cetamina quadruplicaram em cinco anos, obrigando as clínicas a adaptarem a sua estrutura. “Os aumentos no consumo estão a colocar pressão adicional nos serviços de saúde. Os prestadores de tratamento têm de responder a uma gama mais ampla de substâncias e, muitas vezes, a necessidades de saúde e sociais mais complexas. Gostaríamos de recentrar o debate no quadro da prevenção, do tratamento, da reintegração social”, diz a Federação Mundial contra a Droga (WFAG), vincando que o apoio às pessoas na recuperação, na educação e no emprego melhora a sua vida e reduz os custos, a longo prazo, nos sistemas de saúde, de serviços sociais e de proteção social.

Para combater as drogas ilícitas, a Comissão Europeia propôs a nova estratégia europeia para as drogas, em dezembro de 2025, com base na estratégia de 2021-2025, reforçando o foco na segurança e na preparação. Com efeito, segundo a WFAG, a estratégia anterior não falhou, até logrou progressos na monitorização e na aplicação da lei, mas o mercado da droga está em constante mudança e cria novos desafios que exigem novas respostas.

A estratégia centra-se na preparação para antecipar e acompanhar melhor a situação das drogas. Isto significa monitorização e recolha de dados mais rápidas sobre tendências no consumo e na partilha de informação transfronteiriça mais coordenada. Para a WFAG, a maior mudança positiva é a ambição de ser proativo. A estratégia adota uma abordagem mais integrada entre prevenção, tratamento e redução de danos, incluindo os danos ambientais e sociais.

Os programas de prevenção e sensibilização visam o consumo de drogas e a dependência. As pessoas com perturbações associadas a drogas beneficiarão de acesso mais amplo a tratamento, a apoio social e a programas de reintegração. Embora falhar na prevenção da toxicodependência imponha enormes custos à sociedade, isso nem sempre é apresentado dessa forma, porque não se pode demonstrar, de imediato, com números.

Reforça-se a segurança interna com medidas fortes contra o crime organizado, incluindo cooperação público-privada, para detetar drogas nos serviços postais, estratégia específica para os portos e ações reforçadas para desmantelar laboratórios de produção. A UE impõe controlos rigorosos do uso de precursores, isto é, substâncias químicas legais em baterias e cosméticos, mas ilegais na produção de drogas. As medidas de redução de danos concentram-se na proteção das pessoas contra as piores consequências do consumo de drogas, como overdoses e doenças infeciosas, protegendo os jovens do recrutamento por redes criminosas.

Além disso, é sublinhada a natureza global deste combate: cooperação internacional mais forte e parcerias de aplicação da lei com países terceiros.

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Paralelamente à estratégia, o Plano de Ação da UE contra o tráfico de droga define 19 ações para combater as redes de criminalidade organizada, como ferramentas de deteção mais eficazes, cooperação público-privada contra o tráfico ilícito, por via postal, e regras mais rígidas para lanchas rápidas usadas no transporte de drogas ilícitas. Os estados-membros têm de se preparar e de adaptar as suas estruturas para implementarem a estratégia na saúde, nos serviços sociais e na aplicação da lei. Para tanto, modernizam os sistemas de dados existentes, reforçam as medidas de prevenção e aceleram a disponibilização de contramedidas médicas para agravamentos súbitos. E, na saúde pública, reforçam os programas de prevenção, alargam o acesso a tratamentos com base na evidência e fortalecem as estruturas de recuperação, em prol de cuidados de saúde e de apoio social acessíveis e de qualidade.

A nível da segurança, o plano incentiva melhorias nos sistemas de deteção, de investigação e de ação penal, com medidas específicas, incluindo esforços de recuperação de ativos e de combate a infiltração em empresas. Os estados-membros devem priorizar diferentes aspetos dos sistemas nacionais, de acordo com as suas realidades. Para a Bélgica e para os Países Baixos, o maior desafio será reforçar a segurança e a resiliência dos portos, pois continuam a ser pontos nevrálgicos do tráfico. A Alemanha, Itália e França registam o maior número de pessoas que consomem drogas por via injetável, o que exige tratamentos preventivos mais robustos, mais apoio social e campanhas de alerta e de sensibilização.

A EUDA apoiará os estados-membros, como “parceiro-chave na execução da estratégia”, afirma Nolan, explicitando: “O nosso papel é, sobretudo, o de promover respostas e intervenções baseadas na evidência. Trabalhamos também com os Pontos Focais Nacionais na monitorização [...]. Em termos de quadro de implementação, foi-nos atribuída a tarefa de ajudar a medir os resultados que decorrem da aplicação da estratégia.”

A cooperação entre a Frontex e a Europol é crucial no apoio aos estados-membros. A Frontex protege a segurança da UE, combatendo o tráfico de drogas nas suas fronteiras, e a Europol, como centro de informação, acompanha o mercado da droga e coordena investigações transfronteiriças.

Os críticos mostram-se céticos. A Comissão Global de Política sobre Drogas afirma que a redução de danos foi relegada em favor da repressão e alerta que reforçar a segurança nos grandes portos pode, simplesmente, desviar o tráfico para outros locais.

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O “Relatório Europeu sobre Drogas 2026: Tendências e Desenvolvimentos” apresenta a análise recente da EUDA sobre a situação das drogas, na Europa. Com foco no consumo de drogas ilícitas, nos danos associados e no fornecimento de drogas, fornece um conjunto de dados nacionais sobre esses temas, sobre o tratamento para dependência química e sobre as principais intervenções de redução de danos.

O relatório baseia-se em informações fornecidas à EUDA pelos estados-membros da UE, pela Turquia (país candidato) e pela Noruega, no processo de reporte anual. Embora a análise principal se baseie em relatórios nacionais, é complementada por conclusões de projetos e de redes que colaboram com a EUDA, geralmente, apresentadas a nível municipal.

O objetivo é fornecer a visão geral e o resumo da situação das drogas, na Europa, até ao final de 2025. Assim, todos os agrupamentos, agregados e rótulos refletem a situação com base nos dados de 2025, considerando a composição da UE e os demais países participantes no reporte da EUDA. A análise das tendências baseia-se nos países que forneceram dados suficientes para descrever as mudanças no período em causa. A monitorização de padrões e de tendências em comportamento oculto e estigmatizado, como o uso de drogas, é desafio prático e metodológico. Por isso, múltiplas fontes de dados são usadas para análise. Embora haja consideráveis melhorias, tanto em nível nacional como no que é possível alcançar numa análise em nível europeu, as dificuldades metodológicas, nessa área, são enormes. Portanto, é necessária cautela na interpretação, quando os países são comparados com base num indicador isolado.

A análise dos indicadores associados ao fornecimento de drogas ilícitas na UE sugere que a disponibilidade é alta para todos os tipos de substâncias.

A canábis continua a ser, de longe, a droga ilícita mais consumida na Europa. A seguir, vem a cocaína, como a segunda droga ilícita mais consumida na Europa, embora os níveis de prevalência e os padrões de consumo variem, consideravelmente, entre os países.

Em termos de estimulantes sintéticos, a anfetamina, a metanfetamina e, recentemente, as catinonas sintéticas são estimulantes sintéticos do sistema nervoso central disponíveis no mercado de drogas, na Europa, cuja prevalência de uso, demanda por tratamento, apreensões, preço e pureza, danos constituem clamorosa preocupação, aliás como nas seguintes.

O MDMA é uma droga sintética quimicamente associada às anfetaminas, mas com efeitos algo diferentes. Na Europa, o seu uso é associado, geralmente, a padrões episódicos de consumo em contextos de vida noturna e de entretenimento.

A heroína continua a ser o opioide ilícito mais consumido na Europa e é responsável por grande parte dos problemas de saúde atribuídos ao consumo de drogas ilícitas. O problema dos opioides, na Europa, continua a evoluir de maneiras que terão implicações importantes na forma como abordamos estas questões. 

Quanto a novas substâncias psicoativas, o seu mercado é caraterizado pelo grande número de substâncias que surgiram, como novas, sendo detetadas a cada ano. O relatório dá a visão geral da situação, com base em informações do Sistema de Alerta Precoce da UE sobre apreensões e sobre substâncias detetadas, pela primeira vez, na Europa, que incluem canabinoides sintéticos e semissintéticos, catinonas sintéticas, novos opioides sintéticos e nitazenos.

Além das substâncias mais conhecidas disponíveis nos mercados de drogas ilícitas, diversas outras substâncias com propriedades alucinógenas, anestésicas, dissociativas ou depressoras são utilizadas na Europa: entre elas, LSD, cogumelos alucinógenos, cetamina, GHB e óxido nitroso.

No atinente a drogas injetáveis, é de referir que, apesar da queda contínua no seu uso, ​​na última década, na UE, ainda é responsável por um nível desproporcional de danos à saúde, agudos e crónicos, associados ao consumo de drogas ilícitas. Pessoas que injetam drogas correm o risco de contrair infeções pelo compartilhamento de utensílios para o consumo de drogas.

Os utilizadores de opioides são o maior grupo em tratamento especializado para dependência química, principalmente, com agonistas opioides.

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A situação, deveras preocupante, requer intervenções, programas e políticas que visam reduzir os danos à saúde e socioeconómicos, causados ​​por drogas a pessoas, a comunidades e a sociedades. Assim, além das autoridades e dos profissionais, cuja ação não há de conhecer tréguas, a cidadania convoca todos os cidadãos, sobretudo, os enquadrados por estruturas sociais, para a sensibilização dos mais jovens ou dos mais tendentes cair nestes usos.  

2026.06.17 – Louro de Carvalho

EUA arriscam perda de protagonismo em tecnologias de IA

 

Parece que o Mundo não ficou muito surpreendido com a decisão da diretiva do governo dos Estados Unidos da América (EUA) que ordena à Anthropic a suspensão do acesso aos modelos de IA Fable 5 e Mythos 5, por parte de cidadãos estrangeiros.  

Com efeito, não foi por acaso que, a 16 de junho, se ficou a saber que o governo francês, querendo libertar-se da influência norte-americana, em matéria de inteligência artificial (IA), pretende criar, para a França, uma verdadeira autonomia digital e em IA. Nestes termos, o primeiro-ministro, Sébastien Lecornu, anunciou, na manhã do dia 16, que a empresa francesa ChapsVision foi escolhida para substituir a americana Palantir na exploração em larga escala dos dados da Direção-Geral da Segurança Interna (DGSI). “Não podemos aceitar novas dependências estratégicas no digital”, justificou o primeiro-ministro, decidido a “construir uma verdadeira autonomia” para “não depender da boa vontade de certos parceiros, capazes de fechar a torneira do acesso” à IA.

O que, segundo os observadores, surpreendeu foi a celeridade com o que governo tomou tal decisão, já que a DGSI tinha renovado, em dezembro de 2025, o seu contrato com a Palantir, por três anos. Por isso, compreende-se que as autoridades francesas ainda não tenham pormenorizado as modalidades precisas da transição, nem o calendário de implementação da nova solução.

Sébastien Lecornu adiantou que a França prevê investir 655 milhões de euros em IA e criar um chatbot comum a todos os serviços do Estado.

Está também prevista a criação de um chatbot dedicado à saúde pública para a agência pública de seguro de doença Ameli, bem como de uma nova plataforma digital destinada a simplificar o acesso aos dados públicos.

Para a ChapsVision, esta vitória representa uma etapa importante no seu desenvolvimento. A empresa ambiciona tornar-se um dos líderes europeus em data intelligence e em IA agentiva e já tinha ganho, em 2024, um primeiro concurso da DGSI, relativo ao tratamento de dados heterogéneos. O contrato agora obtido permite-lhe assumir a exploração de grandes volumes de dados, domínio historicamente ocupado pela Palantir.

Fundada pelo multimilionário Peter Thiel com o apoio da CIA (Central Intelligence Agency), o principal serviço civil de inteligência estrangeira do governo dos EUA, a Palantir vende ferramentas de integração de dados, baseadas em IA de nível militar, a governos e a empresas. A colaboração com a DGSI remonta aos atentados de 13 de novembro de 2015. Face à urgência em matéria de segurança e ao aumento maciço de dados a analisar, os serviços franceses recorreram, então, à solução Gotham da Palantir, considerada, na altura, uma das poucas plataformas capazes de responder a necessidades operacionais desta dimensão.

Desde a assinatura do primeiro contrato, em 2016, renovado em 2019 e em 2022, os responsáveis pelos serviços de informações franceses apresentavam, regularmente, a dependência de uma tecnologia norte-americana como solução temporária, enquanto se aguardava uma alternativa nacional credível. Porém, a imprevisibilidade do inquilino da Casa Branca no palco internacional levou os aliados europeus a questionarem se décadas de apoio dos EUA em domínios, como a segurança e a tecnologia, podiam ser dadas como adquiridas.

Washington ordenou, a 12 de junho, à Anthropic, start-up norte-americana de IA que proibisse a “qualquer cidadão estrangeiro” o acesso aos seus dois modelos mais potentes, Claude Fable 5 e Mythos 5, aduzindo a problemática da “segurança nacional”. A injunção fez reagir vários candidatos declarados ou potenciais às presidenciais em França, que alertaram para uma “guerra da IA” e para a necessidade de independência, face aos EUA.

Já no início deste ano, o exército alemão anunciou que deixaria de utilizar a Palantir, enquanto o Reino Unido reavalia o contrato de dados de 330 milhões de libras, celebrado entre o Serviço Nacional de Saúde (NHS) e a Palantir, na sequência de pressões políticas e parlamentares. Neste sentido, o presidente da Câmara de Londres, Sadiq Khan, bloqueou um projeto de contrato de 50 milhões de libras entre a Palantir e a polícia da capital, alegando razões de relação qualidade-preço e contratação pública.

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O Conselho de Ministros italiano aprovou, a 10 de junho, um decreto legislativo que regula a utilização da IA, definindo as regras para aplicar as normas, a nível nacional, estabelecendo um sistema de governação assente na coordenação entre a Agência Nacional de Cibersegurança e a Agência para a Itália Digital e prevendo uma medida dedicada ao bem-estar digital: 100 milhões de euros, para formar docentes na prevenção dos riscos associados ao abuso de redes sociais, de plataformas digitais e de IA.

O princípio orientador é a abordagem antropocêntrica: uma IA guiada por uma visão ética e humanista, em linha com a encíclica “Magnifica Humanitas”, do papa Leão XIV. Assim, a IA integrará os percursos educativos de escolas e de universidades, como conteúdo e como ferramenta para inovar a prática pedagógica. Para tanto, serão criados comités técnico-éticos locais de apoio às escolas, encarregados de acompanhar e de monitorizar a inovação pedagógica, garantindo a proteção de dados e a utilização de IA “segura e verificável”.

As administrações podem usar sistemas de IA em recrutamento, em formação, em inovação organizacional e em simplificação de procedimentos, num processo acompanhado por literacia digital para todos os trabalhadores do setor público, para compreenderem os limites e riscos atinentes à proteção de dados e à necessidade de controlo humano. A IA chegará aos hospitais, devendo os profissionais de saúde ser formados no uso dos instrumentos e em responsabilidade clínica, em deontologia, em ética e em direito. E as ordens profissionais terão de incluir a literacia em IA na formação inicial e contínua.

Na justiça e na segurança, o decreto introduz novidades sobre o uso da IA. Regulamenta, em casos excecionais, a utilização de instrumentos de identificação biométrica pelas forças policiais e prevê a formação dos magistrados para o uso da IA.

Enfim, pretende-se “evitar que a automatização desvalorize o trabalho intelectual”.

“A Itália é a primeira nação a dotar-se de regulamentação nacional orgânica na matéria”, vincou Alfredo Mantovano, subsecretário de Estado junto da Presidência do Conselho.

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Nos princípios de junho, os governos europeus diziam procurar reduzir a dependência da Palantir, cujas plataformas servem de espinha dorsal de dados e de IA para forças armadas, em todo o Mundo. Derk Boswijk, secretário de Estado neerlandês da Defesa, disse na Câmara dos Representantes, que tem de existir uma “alternativa plenamente funcional” à Palantir, no prazo de dois anos.

O governo neerlandês está a trabalhar numa “estratégia de dois eixos para reduzir a dependência” da empresa, para poder operar de forma independente, “o mais depressa possível”, e documentos entregues ao parlamento indicam que o país procura uma alternativa europeia.

Um relatório do parlamento do Reino Unido afirma que os programas da empresa representam, para o governo britânico, um “ponto de vulnerabilidade inaceitável”. A Suíça rejeitou propostas da Palantir, pelo menos, nove vezes, por motivos de segurança, e também a Dinamarca procura alternativas locais ao software da Palantir.

A Palantir afirma que trabalha com grandes quantidades de dados para criar “a melhor experiência de utilização do Mundo para trabalhar com dados, que permite às pessoas colocar e responder a questões complexas”.

Um dos seus produtos, o software Gotham de apoio à decisão para sistemas de armas, é descrito como ferramenta que apoia os soldados com uma “kill chain potenciada por IA” para identificar alvos. A empresa e os seus responsáveis – o presidente, Peter Thiel, e o diretor executivo, Alex Karp – estão, há algum tempo, no centro de polémicas, em ambos os lados do Atlântico. Com efeito, numa chamada telefónica com investidores, Karp disse que acredita que o software desenvolvido pela Palantir se destina a ser utilizado como arma letal. E, noutra chamada, terá dito aos investidores que tornar crimes de guerra constitucionais seria bom para o negócio, depois de os EUA, terem atacado embarcações nas Caraíbas.

Críticos da Palantir, como a Amnistia Internacional (AI), sustentam que a forma como a empresa trata os grandes volumes de dados cria riscos em matéria de privacidade, de transparência e de revenda de dados de saúde, no âmbito do acordo celebrado com o governo britânico para a plataforma do NHS.

A tecnologia da Palantir terá sido utilizada pelo Pentágono dos EUA para recolher informação classificada e para a usar na seleção de alvos em ataques com mísseis contra objetivos iranianos. E a empresa assinou um acordo com as Forças de Defesa de Israel (FDI), em 2024, para “missões relacionadas com a guerra”, a fim de apoiar as suas operações militares em Gaza, e utiliza o seu software para localizar famílias migrantes nos EUA, no âmbito das operações do Serviço de Imigração e Controlo Aduaneiro (ICE).

Vários governos europeus utilizam tecnologias da Palantir, em partes do setor público, sobretudo, na defesa, nas forças de segurança e nos serviços de informações, mas a dimensão da adoção varia, significativamente, de país para país.

O Reino Unido assinou um contrato com a Palantir, como principal fornecedora do NHS, mas um relatório de uma comissão parlamentar recomenda que a relação termine em 2027, quando o contrato expirar, e que seja encontrado um fornecedor local. E a empresa assinou um contrato de três anos, no valor de 240 milhões de libras, com o Ministério da Defesa britânico, para dar “apoio à tomada de decisões estratégicas, táticas e operacionais, em tempo real, em todos os níveis de classificação de informação de defesa, interoperável com a NATO [Organização do Tratado do Atlântico Norte] e com outros sistemas Palantir de nações aliadas”.

Algumas forças policiais alemãs, na Baviera, em Hesse e na Renânia do Norte-Vestefália, utilizam uma versão limitada do Gotham da Palantir, para ajudar na investigação de ameaças graves, como atentados terroristas, segundo a imprensa local. E, a nível federal, as forças armadas alemãs afirmaram que não contratarão empresas norte-americanas, incluindo a Palantir, para estes contratos, segundo a Reuters. Em alternativa, o governo está a pré-selecionar soluções europeias, incluindo a empresa francesa Chaps Vision, para responder às necessidades de software.

A Dinamarca assinou, anteriormente, um contrato de sete anos com a Palantir para as plataformas de vigilância e de análise de dados Maven Smart System e Foundry, mas anunciou, recentemente, que procurará soluções locais para substituir o software da Palantir.

Depois de o governo espanhol ter assinado, em 2023, um contrato de 16,5 milhões de euros com a Palantir, mais de 40 entidades utilizam o software da empresa, segundo a imprensa espanhola. Até agora, quase não houve contestação pública de grande escala, na Espanha, à utilização da empresa em contratos públicos.

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Entretanto, a China está, segundo a comunicação social chinesa, a integrar a IA em todas as vertentes das suas forças armadas, para alterar a forma como comunica, lança interferências e combate. De acordo com um artigo do South China Morning Post (SCMP) publicado no início de junho, o país estará a avançar com uma estratégia AI Plus, para implementar tecnologias nos seus sistemas de guerra eletrónica (EW) e para confundir os sistemas de interferência eletrónica inimigos. E estará a usar IA para simular o comportamento das ondas de rádio, no ar e no mar, o que poderá permitir comunicações instantâneas entre drones e submarinos.

A IA deverá permitir aos investigadores chineses preverem como interferir com drones a até cinco mil quilómetros de distância, sem recorrer a satélites, o que será útil, para a China, em tempestades solares ou em ataques eletrónicos.

A China é vista como o principal rival dos EUA na corrida à adoção da IA, em todos os setores, incluindo o militar. Porém, segundo alguns analistas, a verdadeira dimensão da utilização de IA militar pela China permanece incerta, apesar das exibições públicas de drones autónomos, armas navais com IA e “cães-robô”.

Em 2017, a China publicou um plano de desenvolvimento para a próxima geração de IA, que estabelece, explicitamente, o objetivo de atingir, até 2030, níveis de topo mundial na teoria, na tecnologia e nas aplicações de IA. E, em 2019, seguiu-se a sua estratégia militar, com o governo a escrever que “a guerra está a evoluir para um conflito informatizado e que a guerra inteligente está no horizonte”, enumerando várias tecnologias, incluindo a IA, como estando “a ganhar velocidade” na competição militar internacional.

A posição a favor de forças armadas “inteligentizadas” foi reforçada num discurso do presidente Xi Jinping, de 2022, com apelo ao Exército de Libertação do Povo (ELP) para “compreender bem as caraterísticas da guerra informatizada e inteligente” e para desenvolver “capacidades de combate não tripuladas e inteligentes”.

Frank O’Donnell, conselheiro sénior de investigação na Asia-Pacific Leadership Network (APLN) observa que o ELP usa a expressão “guerra inteligente” para refletir o “esforço sistémico” de integração da IA, da robótica e de sistemas não tripulados em plataformas e sistemas de apoio à decisão. “O próprio Xi [Jinping] considera que, em particular, a IA é a chave para o estatuto de potência global no século XXI”, considerou O’Donnell.

Todavia, segundo o especialista, o objetivo final da China, em matéria de IA, dificilmente passará por armas totalmente autónomas, visto que o governo tem vincado, repetidamente, a necessidade de manter controlo humano.

Em todo o caso, é de referir que a China apresentou drones autónomos capazes de se coordenarem entre si para decisões de ataque e para saturar os sensores militares adversários. Ora, apresentação de possíveis drones apoiados por IA mostra a capacidade da China de “produzir centenas destes drones, com muita facilidade, pois dispõe de base industrial muito forte.

Estes drones mostram capacidades de modo visualmente impressionante e com risco de falha relativamente baixo, segundo O’Donnell, a quem parece que a China também está a expandir o uso da IA à marinha, já que o ELP apresentou, em 2025, um sistema de apoio à decisão baseado em IA, que melhorou a furtividade de uma fragata lança-mísseis.

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Como nos demais setores de atividade, é funesta a dependência de empresas de um só país (ou grupo de países), se movidas pela ambição do lucro ou se controláveis por um poder político prepotente ou errático. Por isso, a Europa tem de, rapidamente, se autonomizar, como potência competitiva em IA, porque esta já está nas instituições militares, que a podem usar de forma letal. A guerra não olha a meios e a valores: tudo o que mate serve. Haja Deus!

2026.06.16 – Louro de Carvalho

Jesus viu, compadeceu-se e chamou: a messe é grande

 

No 11.º domingo do Tempo Comum no Ano A, a Palavra de Deus recorda a constante presença de Deus no Mundo e a vontade que Ele tem de oferecer aos homens, a cada passo, a vida e a salvação. Porém, concretiza a sua intervenção na História humana através daqueles que chama e envia, como sinais vivos do seu amor e como testemunhas da sua bondade.

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A primeira leitura (Ex 19,2-6a) apresenta-nos o Deus da aliança, que elege um povo para com ele estabelecer laços de comunhão e de familiaridade, confiando-lhe a missão sacerdotal, que torna Israel o povo reservado para o serviço de Javé, isto é, para ser sinal de Deus, ante as outras nações. O trecho em apreço, insere-se nas tradições da aliança do Sinai – tradições de origem diversa, cujo denominador comum é a reflexão sobre o compromisso (“berit” – “aliança”) que Israel assumiu com Javé.

Estamos no deserto do Sinai, “em frente do monte”. O texto bíblico não dá indicações geográficas suficientes de identificação do “monte da aliança”. “Sinai”, em si, não designa um monte, mas a enorme península triangular, com cerca de 420 quilómetros de extensão Norte/Sul, estendendo-se entre os mares Mediterrâneo e Vermelho (no sentido Norte/Sul) e os golfos do Suez e o da Áqaba (no sentido oeste/este). É um deserto árido, escassamente povoado, de terreno acidentado e com várias montanhas que chegam a atingir 2400 metros de altura. Uma tradição cristã do século IV d.C. identifica o monte da aliança com o “Gebel Musah” (monte de Moisés), de 2244 metros de altitude, situado a Sul da península sinaítica. Embora a identificação do monte da aliança com este lugar levante problemas, o “Gebel Musah” é lugar de peregrinação para judeus e cristãos.

Foi, pois, diante de um monte que Javé e Israel se comprometeram numa aliança. O termo hebraico “berit” define um pacto entre duas partes, que implica direitos e obrigações recíprocos. A “berit”, raramente escrita, tinha sempre valor jurídico. Habitualmente, era selada por um ritual, consagrado pelo uso, que incluía o juramento e a imolação de animais em sacrifício. Foi no quadro deste esquema jurídico que Israel representou o seu compromisso com Javé.

É de anotar que a iniciativa da aliança é de Deus: Ele convoca Moisés – o intermediário entre Deus e o Povo – para a montanha e propõe, através dele, uma aliança à casa de Jacob. A iniciativa de estabelecer laços de comunhão e de familiaridade com o povo é sempre de Deus. Depois, é de atentar em que a aliança que Deus propõe é realidade que envolve toda a História do povo. As palavras de proposição da aliança aparecem em segmentos textuais, abarcando, cada um, um tempo – passado, presente e futuro –, na relação que aponta à totalidade da caminhada do povo de Deus.

O primeiro (v. 4) refere-se ao passado, com referência à libertação da escravidão do Egito (“vistes o que Eu fiz no Egito”), à presença e assistência amorosa de Deus, ao longo do deserto (“como vos transportei sobre asas de águia”) e ao chamamento à comunhão com Deus (“e vos trouxe até Mim”). Tudo isso resulta do compromisso que Deus assumiu com Israel, ainda antes da aliança do Sinai.

O segundo (v. 5a) refere-se ao presente. Javé insta Israel a aceitar estabelecer com Ele laços privilegiados de comunhão e de familiaridade. Para tanto, Deus pede a Israel que escute a sua voz e guarde a aliança: os mandamentos são os quesitos de compromisso do povo.

O terceiro (vv. 5b-6) refere-se ao futuro. Se Israel se comprometer com Deus numa aliança, Ele oferecerá ao povo uma relação que o tornará o povo eleito de Deus, um reino de sacerdotes e uma nação santa. Entre todos os povos da Terra, Israel passará a ser o povo que Deus escolheu entre todos os povos da Terra para uma relação única. Será um reino de sacerdotes, ou seja, um povo cuja missão é testemunhar Deus e torná-Lo presente no Mundo. Será nação santa, isto é, povo à parte, separado do convívio dos outros, para se dedicar apenas ao serviço de Javé.

A aliança faz parte integrante do desígnio de salvação que Deus tem para os homens. Israel é convidado por Deus a desempenhar um papel primordial no processo: se aceitar fazer parte da comunidade de Deus e percorrer o caminho dos mandamentos), será o povo escolhido por Deus para o seu serviço e para ser sinal de Javé à vista de todos os outros povos. Esta eleição não é privilégio, mas serviço, que se concretiza na missão profética de ser sinal vivo de Deus. É este o sentido fundamental do Êxodo: a libertação do Egito não se reduz a fazer sair povo da escravidão para a liberdade: a caminhada que Javé começou com o povo, no Egito, aponta para o compromisso com Deus e com os homens e para a construção de um povo que ganha a liberdade e se torna testemunha, sinal e sacerdote de Deus no Mundo.

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O Evangelho (Mt 9,36-10,8) traz o discurso da missão, com Mateus a apresentar a catequese da escolha, do chamamento e do envio de doze discípulos (que representam a totalidade do Povo de Deus) a anunciar o Reino. Os Doze são os continuadores da missão de Jesus, que devem levar a toda a Terra a salvação e a libertação que Deus dá aos homens em Jesus.

Depois de ter apresentado Jesus e de O mostrado a anunciar o Reino, em palavras e em obras, o evangelista narra o envio dos discípulos em missão. Os discípulos são os que Jesus chamou, que responderam ao chamamento e seguiram Jesus. E, na caminhada com Jesus, escutaram os seus ensinamentos e testemunharam os seus sinais. Formados por Ele na escola do Reino, podem ser enviados ao Mundo, a anunciar a todos a chegada do Reino dos Céus.

Os estudiosos do Evangelho de Mateus chamam ao texto que vai de 9,36 a 11,1, o “discurso da missão”: Jesus envia os discípulos e define a missão deles – anunciar a vinda do Reino. Este discurso consta de várias partes: introdução (Mt 9,36-38); chamamento e envio dos discípulos (Mt 10,1-15); instrução sobre o caminho que os discípulos têm de percorrer (Mt 10,16-42); e conclusão (Mt 11,1). É um discurso composto pelo evangelista, a partir de diversos materiais, combinando relatos de envio, ditos de Jesus acerca dos Doze e várias sentenças de Jesus que, originalmente, não terão sido proferidas neste contexto.

Mateus escreve na década de 80. Dirige o Evangelho a uma comunidade viva e entusiasta, empenhada na atividade missionária (será a comunidade cristã de Antioquia da Síria). Porém, as dificuldades encontradas no anúncio do Evangelho e a perseguição traziam a comunidade perturbada. Por isso, Mateus compôs um manual do missionário, que enraíza a missão em Cristo, elenca os conteúdos do anúncio que os discípulos são chamados a proclamar e as atitudes fundamentais que os missionários devem assumir. O trecho em causa inclui a introdução e uma parte do relato do chamamento e do envio dos discípulos.

É de considerar, na introdução (Mt 9,36-38), a atitude de Jesus: olhou e viu a multidão, semelhante a ovelhas sem pastor, pelo que Se condoeu em compaixão. Assim, Mateus explica que essa missão a que Jesus chama os discípulos é expressão da solicitude de Deus, que oferece ao seu povo a salvação. Mateus – que escreve para uma comunidade onde havia significativo número de crentes de origem judaica – usa, para transmitir esta mensagem, imagens retiradas do Antigo Testamento e muito familiares para os judeus.

Nas palavras de Jesus, Israel é comunidade abatida e desnorteada, cujos pastores (os líderes religiosos) se demitiram das suas responsabilidades. São os maus pastores de que falam os profetas. Ao invés, o coração de Deus está cheio de compaixão pelo rebanho abatido e desanimado. Por isso, Deus assume as suas responsabilidades e conduz o seu povo às pastagens onde há vida. E, como Jesus, os discípulos devem olhar, condoer-se e agir.

A referência à “messe” indica que a missão é urgente, não havendo muito tempo para a levar a cabo. Nos profetas, a messe vem ligada à imagem do juízo iminente de Deus; a referência ao “pedido” que deve ser feito ao Senhor da messe é o apelo a que a comunidade contemple a missão como obra de Deus a levar a cabo com os critérios de Deus. Por isso, a comunidade deve rezar, para se aperceber do desígnio, da perspetiva e dos critérios de Deus, antes de empreender a tarefa de anunciar o Evangelho.

Vem, depois, o chamamento dos discípulos (Mt 10,1-4). Mateus deixa claro que a iniciativa é de Jesus: “chamou-os”. Não há explicação dos critérios que levaram à escolha: falar de vocação e de eleição é falar de mistério insondável, que depende de Deus e que o homem nem sempre consegue compreender e explicar.

A seguir, o evangelista aponta o número dos discípulos: “doze”. Doze é número simbólico que lembra as doze tribos que formavam o antigo povo de Deus. Assim, estes doze, cujos nomes são referidos, representam a totalidade do povo de Deus, do novo povo de Deus.

Depois, Mateus define a missão que Jesus lhes confiou (“deu-lhes poder de expulsar os espíritos impuros e de curar todas as doenças e enfermidades”). Os espíritos impuros, as doenças e as enfermidades representam tudo o que escraviza o homem e o impede de chegar à vida em plenitude. A missão dos discípulos é, pois, lutar contra tudo aquilo – de caráter físico ou de caráter espiritual – que destrói a vida e a felicidade do homem. Ou seja, a missão dos discípulos é lutar contra o pecado.

E Mateus aponta os nomes dos Doze: Simão Pedro; André; Tiago, filho de Zebedeu; João; Filipe; Bartolomeu; Tomé; Mateus; Tiago, filho de Alfeu; Tadeu; Simão, o cananeu; e Judas Iscariotes). As listas apresentadas pelos evangelistas apresentam diferenças, seja na ordem dos nomes, seja nos próprios nomes (por exemplo, Tadeu é, em Lucas, Judas). Seja como for, Pedro encabeça a lista e Judas Iscariotes fecha-a. Estes dois são as duas personagens mais fortes e que, ao longo da caminhada com Jesus, terão assumido algum protagonismo no grupo.

O último passo é o envio dos discípulos, antecedido das instruções para a missão (Mt 10,5-8). Primeiro, Jesus define os destinatários da missão: numa primeira fase, são “as ovelhas perdidas da casa de Israel”. Esta interpretação restritiva da missão explica-se pelo modo da expansão do cristianismo, em termos geográficos: começou na Palestina e, só depois, ultrapassou as fronteiras da Palestina. Também terá a ver com as tensões na comunidade mateana, onde alguns judeo-cristãos tinham dificuldade em aceitar que o Evangelho fosse anunciado aos pagãos. Mais tarde, Mateus deixará claro que o anúncio se destina também aos pagãos e que a “casa de Israel” rejeitou Jesus e a sua proposta do Reino.

A seguir, o evangelista aponta os sinais que devem acompanhar o anúncio da chegada do Reino: cura dos doentes, ressurreição dos mortos, expulsão dos demónios. Não deve constar só de palavras, mas também de gestos que sejam sinal vivo da libertação que o Reino traz.

Por fim, aparece o apelo à gratuitidade: os discípulos não podem partir em missão a pensar em dividendos pessoais ou na satisfação de interesses egoístas. O mandato “recebestes de graça, dai de graça” insta a fazer da vida dom gratuito ao Reino, sem esperar recompensa.

A missão dos discípulos surge como prolongamento da missão de Jesus. O anúncio confiado aos discípulos é o que Jesus fazia: o Reino; os gestos que os discípulos são convidados a fazer para anunciar o Reino são os de Jesus; os destinatários da mensagem que Jesus apresentou são os da mensagem a que os discípulos se dirigem. Ao apresentar a missão dos discípulos em paralelo e em continuidade com a missão de Jesus, Jesus convida a Igreja (os discípulos) a continuar, na História, a obra libertadora que Ele iniciou em prol do homem.

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A segunda leitura (Rm 5,6-11) sugere que a comunidade dos discípulos é comunidade de pessoas a quem Deus ama. A sua missão no Mundo é testemunhar o amor de Deus pelos homens – amor eterno, inquebrável, gratuito e único.

A Carta aos Romanos, texto sereno e amadurecido, escrito por Paulo, por volta do ano 57/58, apresenta uma síntese da sua mensagem e da sua pregação. O pretexto é o projeto de passagem por Roma, a caminho de Espanha. Paulo, sentindo terminada a sua missão no Oriente, quer anunciar o Evangelho no Ocidente. Contudo, os estudiosos sustentam que o apóstolo se serve do pretexto para lembrar aos cristãos vindos do judaísmo (para quem a salvação dependia da prática da Lei de Moisés) e aos cristãos vindos do paganismo (para quem a Lei de Moisés era empecilho) o essencial da mensagem cristã. E Paulo insiste no facto de a salvação não ser conquista do homem, mas dom do amor de Deus. De facto, todos vivemos mergulhados no pecado, pois o pecado é realidade universal, mas Deus, na sua bondade, a todos justifica e salva; e a salvação é oferecida por Deus ao homem, por Jesus Cristo, cabendo ao homem aderir à salvação, na fé.

O trecho em referência é a parte final da perícopa que começa em Rm 5,1, com Paulo a explicar o que brota da justificação que Deus nos ofereceu: a paz, que é a plenitude dos bens; e a esperança, que nos permite caminhar por este Mundo de cabeça levantada, de olhos postos no futuro glorioso da vida em plenitude.

Sermos justificados, isto é, recebermos, de forma totalmente gratuita, uma salvação não merecida, postula descobrir quanto Deus nos ama. O amor de Deus pelos homens é algo que nunca deixará de espantar; e é esse espanto que Paulo quer transmitir aos cristãos. Com efeito, a História da Salvação é uma indizível história de amor.

Como o homem, se contar só com as suas forças, não supera a situação de escravidão, de egoísmo e de pecado para que descambou, Deus enviou o seu Filho ao Mundo. Ele ofereceu toda a sua vida – até à cruz – para que os homens percebam que o egoísmo gera morte e sofrimento e que só o amor gera felicidade e vida sem fim. Desse modo, salvou os homens da escravidão do egoísmo e do pecado e ofereceu-lhes, de forma totalmente gratuita, a salvação. Porém, o mais indizível é que tudo aconteceu “quando éramos, ainda, pecadores”. É algo incompreensível, humanamente, que subverte a lógica dos homens. Talvez aceitássemos morrer por alguém a quem amamos muito, mas não estaríamos dispostos a dar a vida por alguém egoísta, orgulhoso e autossuficiente. Porém, Deus ama de tal modo os homens todos que aceitou que o próprio Filho morresse pelos ímpios.

O amor de Deus é indizível, ilógico, inexplicável. Soa a absoluto, a eternidade. Nada nem ninguém o consegue vencer, derrotar, eliminar. Mais: se Deus nos amou desta forma, quando éramos pecadores, com muito mais razão nos amará, agora, que nos reconciliámos com Ele. Este amor inapagável e impagável é penhor de vida em plenitude.

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Por tudo isto, no dizer de Santo Atanásio, “o Senhor faz cantar aos redimidos um hino de vitória”, e o salmista canta a alegria de quem entra no templo:

“Nós somos o povo de Deus, as ovelhas do seu rebanho.”

“Aclamai o Senhor, Terra inteira, /servi o Senhor com alegria, /vinde a Ele com cânticos de júbilo.

“Sabei que o Senhor é Deus, / Ele nos fez, a Ele pertencemos, / somos o seu povo, as ovelhas do seu rebanho.

“Porque o Senhor é bom, / eterna é a sua misericórdia, / a sua fidelidade estende-se de geração em geração.”

“Aleluia, aleluia!”

“Está próximo o Reino de Deus. / Arrependei-vos e acreditai no Evangelho.”

2026.06.15 – Louro de Carvalho

Acordo EUA-Irão pronto para assinar, mas Israel discorda

 

O presidente norte-americano, Donald Trump, no dia 14 de junho, à noite, disse que o acordo-quadro, ou seja, o “texto do memorando de entendimento”, entre os Estados Unidos da América (EUA) e o Irão está “concluído”, será assinado na Suíça, no dia 19, e abre caminho a um período de 60 dias de negociações.

“O acordo com a República Islâmica do Irão está, agora, concluído. Parabéns a todos. […] Este grande acordo trará paz e segurança a toda a região”, afirmou o inquilino da Casa Branca, no Truth Social, acrescentando: “Por este meio, autorizo, plenamente, a abertura, sem restrições, do Estreito de Ormuz e, simultaneamente, autorizo a retirada imediata do bloqueio naval dos EUA. Navios do Mundo, ligai os vossos motores. Deixai o petróleo fluir.”

Porém, recuou um pouco, numa publicação posterior, dizendo que a crucial via navegável reabriria após a assinatura do acordo prevista para o dia 19.

Por sua vez, Teerão referiu que “o fim imediato e permanente da guerra e das operações militares em várias frentes, incluindo o Líbano, será anunciado a partir desta noite”. “O texto do memorando de entendimento foi finalizado, e a cerimónia oficial de assinatura do Memorando de Entendimento de Islamabad terá lugar na Suíça, na sexta-feira”, afirmou o vice-ministro dos Negócios Estrangeiros, Kazem Gharibabadi, frisando: “O texto será divulgado, em breve, e o público poderá ver tanto as conquistas do Irão como os seus compromissos. Os nossos compromissos não são comparáveis aos ganhos e conquistas que garantimos.”

Segundo Teerão, isto abre caminho para negociações de 60 dias, “após a verificação dos compromissos dos EUA”, incluindo o levantamento do bloqueio norte-americano.

Embora não tenha mencionado o Estreito de Ormuz, a agência noticiosa estatal Fars afirmou, em reportagem publicada poucos minutos após o anúncio de Trump, que seria estabelecido um quadro jurídico para regular a navegação nas águas do Golfo Pérsico, em cooperação entre o Irão e Omã. E a televisão estatal iraniana exibiu uma faixa onde se lia: “Os EUA foram forçados a assinar um acordo para pôr fim à guerra.”

Minutos antes de Trump, o primeiro-ministro do Paquistão, Shehbaz Sharif, anunciou que o acordo estava concluído, apesar das dúvidas anteriores sobre novos ataques israelitas, no Líbano.

“Após intensas negociações, temos o prazer de anunciar que foi alcançado o acordo de paz entre os Estados Unidos da América e a República Islâmica do Irão, escreveu Sharif, no X, frisando que “ambas as partes declararam o fim imediato e permanente das operações militares em todas as frentes, incluindo no Líbano”, que os mediadores facilitarão, nesta semana, reuniões para “lançar as bases para as negociações técnicas” e que a cerimónia oficial de assinatura terá lugar, a 19 de junho, na Suíça.

Depois, agradeceu aos EUA e à República Islâmica do Irão, “pelo seu empenho em encontrar uma solução diplomática para o conflito”, aos “nossos irmãos”, neste esforço de mediação, à grande liderança do Estado do Catar, pelo seu apoio na concretização deste acordo, e à “liderança visionária do Reino da Arábia Saudita e da República da Turquia, pelas suas imensas contribuições neste sentido”.

Também o vice-presidente dos EUA, James David Vance, afirmou que o acordo representa um grande momento, para os EUA, e um “passo muito, muito importante”, mas alertou que há passos a dar por ambas as partes. “Não vou dizer que, amanhã, todos vão cantar ‘Kumbaya’. Vai demorar algum tempo a aprender os caminhos da paz”, afirmou na Fox News.

A declaração de Teerão, divulgada na noite do dia 14, representa o mais próximo que o Irão estará de anunciar um acordo de paz com os EUA, mas mantendo a posição de força e projetando a imagem de que define os termos do acordo e conduz o processo diplomático.

O quartel-general operacional militar da República Islâmica, Khatam al-Anbiya, emitiu um comunicado separado, a afirmar que “o povo resiliente e orgulhoso do Irão demonstrou, com força, que os inimigos humilhados não têm outra opção senão aceitar a derrota e render-se perante um povo inspirado por Deus e pelos soldados do Todo-Poderoso. “Ao impor a sua vontade divina e de ferro aos seus adversários, provaram que não há alternativa para o inimigo senão reconhecer a derrota”, disse Khatam al-Anbiya.

No início do dia 14, o principal negociador do Irão, Mohammad Bagher Ghalibaf, afirmou que os novos ataques israelitas contra o Hezbollah, grupo próximo de Teerão, no Líbano, mostravam que os EUA “ou carecem da vontade de cumprir os seus compromissos ou carecem da capacidade para o fazer”. “Se lhes falta a vontade e a capacidade para cumprir os seus compromissos, é impossível falar em continuar por este caminho”, observou.

Os meios de comunicação estatais iranianos informaram que Teerão não tinha tomado uma decisão final sobre o acordo de paz destinado a pôr fim à guerra entre os EUA e o Irão. Porém, Trump e o Paquistão, que tem desempenhado papel fundamental como mediador nas negociações, deram a entender, no dia 13 que o acordo poderia ser obtido em 24 horas. “A assinatura do acordo está prevista para amanhã e, imediatamente após a assinatura, o Estreito de Ormuz ficará aberto a todos”, escreveu Trump, no Truth Social.

Sharif tinha afirmado, no início do dia, que um acordo estava mais próximo “do que nunca”. “Com a conclusão prevista para as próximas 24 horas, o Paquistão está a preparar-se para a assinatura eletrónica do acordo de paz, imediatamente a seguir, seguida de conversações a nível técnico, na próxima semana”, escreveu Sharif, no X.

O Catar, em destaque, nos últimos dias, como outro negociador-chave nas conversações entre o Irão e os EUA, saudou, no dia 14, o acordo, que inclui “a garantia da liberdade de navegação no Estreito de Ormuz”, e considera-o “um passo importante para a consolidação de uma paz sustentável e a promoção do crescimento económico a nível regional e internacional”.

“O Ministério dos Negócios Estrangeiros expressa o apreço do Estado do Catar pela determinação tanto da parte americana como da iraniana e pelo seu empenho em avançar na resolução de divergências através de negociações e meios pacíficos”, escreveu o ministério, no X.

Uma delegação do Catar esteve na capital iraniana, no início do dia 14, enquanto as negociações prosseguiam. A agência noticiosa Tasnim afirmou que a delegação tinha como objetivo “analisar os últimos desenvolvimentos relacionados com o processo diplomático”.

O acordo continua a depender da aceitação, por parte de Teerão, de reabrir, totalmente, o Estreito de Ormuz, uma das principais rotas mundiais para o transporte de petróleo e gás natural, e de pôr fim ao seu programa de armas nucleares. E Trump afirmou que o acordo serviria como “garantia contra o desenvolvimento de armas nucleares”. “Esperemos que todo este processo se resolva de forma rápida, fácil e sem complicações. Se assim não for, temos a alternativa de último recurso, a que esperamos nunca mais ter de recorrer”, advertiu.

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Enquanto o Irão reivindica vitória, Israel mantém posição irredutível, no primeiro teste ao acordo. Na verdade, Teerão afirmou que os EUA “foram forçados a assinar” uma rendição e os militares iranianos disseram que os inimigos “não tiveram alternativa senão aceitar a derrota”, mas Israel avisou que as forças de defesa de Israel (FDI) ficarão no Líbano, na Síria e em Gaza, “por tempo indeterminado”.

Como é evidente, o acordo enfrenta obstáculos, com Teerão a afirmar que pretende, como vencedor da guerra, controlar o tráfego marítimo, no Estreito de Ormuz, e com Israel a insistir em manter o território conquistado no Líbano, na batalha contra o Hezbollah.

Por outro lado, o acordo de princípio que pôs fim imediato à guerra fica pendente de conversações que desemboquem num “acordo final”, e a agência noticiosa Fars adiantou que será estabelecido, através da cooperação entre o Irão e Omã, um enquadramento jurídico para a navegação nas águas do golfo Pérsico.

Por sua vez, Donald Trump, que anunciou, inicialmente, que a via marítima crucial tinha sido reaberta, com o levantamento do bloqueio naval dos EUA, recuou, afirmando que isso ficava dependente da assinatura do acordo na Suíça, a 19 de junho.

Tanto o Irão como Omã controlam a passagem pelo Estreito de Ormuz, que tem cerca de 38 quilómetros de largura, no ponto mais estreito, por onde circula, habitualmente, um quinto do petróleo e dos carregamentos de gás natural liquefeito (GNL) mundiais, bem como outras mercadorias. Porém, Teerão tinha afirmado que iria introduzir portagens para os navios em trânsito, cobrando taxas de passagem em conjunto com Omã, uma asserção que Mascate rejeitou, com o argumento de que não é legal cobrar quaisquer taxas, porque o Estreito de Ormuz é uma passagem natural e não artificial.

O Irão publicou, no final de maio, um mapa em que reclama o controlo regulamentar de uma faixa do Estreito de Ormuz que se estende, profundamente, pelas águas territoriais dos Emirados Árabes Unidos (EUA) e de Omã, o que levou cinco Estados do Golfo a advertirem as companhias de navegação, através da Organização Marítima Internacional (IMO), a não cumprirem essas instruções.

Teerão tem apresentado o acordo como vitória da República Islâmica e o comando operacional Khatam al-Anbiya fala dos EUA como “inimigos humilhados”, sem alternativa à aceitação da derrota infligida por um povo inspirado por Deus.

Kazem Gharibabadi afirmou que o Irão “derrotou os EUA, no campo de batalha militar”, e que “as forças armadas iranianas terão sempre o dedo no gatilho para enfrentar as conspirações dos inimigos”.

Israel, que participou no primeiro ataque da guerra, a 28 de fevereiro, afirmou que as suas operações continuarão, apesar do anúncio de que o acordo se aplica a todas as frentes, incluindo o Líbano. Com efeito, o ministro israelita da Defesa, Israel Katz, diz que o primeiro-ministro e ele seguem uma política clara segundo a qual as FDI permanecerão nas zonas de segurança do Líbano, da Síria e de Gaza, por um período ilimitado, “para proteger a fronteira e as comunidades israelitas desses locais contra elementos jihadistas”.

Já o ministro das Finanças, Bezalel Smotrich, considera o acordo “mau, para Israel e para todo o Mundo livre”. “Teremos de continuar, por nossa conta e de forma criativa, a campanha para derrubar o regime e [para] garantir que o Irão nunca terá armas nucleares”, vincou.

O Irão criticou, anteriormente, os EUA por não travarem Israel e a sua intervenção contra o Hezbollah, aliado de Teerão no Líbano, e tem afirmado, repetidamente, que o fim das hostilidades no Líbano é condição prévia para um acordo de paz com os EUA. Tanto assim é que o ministro dos Negócios Estrangeiros iraniano, Abbas Araghchi, afirmou, em comunicado, que falou, separadamente, no dia 15, com os homólogos turco, iraquiano e egípcio, para exigir que Israel cesse todas as hostilidades contra o Líbano, e atribuiu aos EUA a responsabilidade pela implementação do acordo e agradeceu aos três países o apoio ao cessar-fogo e aos esforços diplomáticos.

O grupo xiita libanês Hezbollah é o componente mais poderoso do Eixo da Resistência (como lhe chama o Irão), uma rede de grupos armados em todo o Médio Oriente, que inclui o Hamas, em Gaza, os Houthis, no Iémen, e milícias xiitas, no Iraque, que Teerão financia, arma e dirige. A rede foi construída, ao longo de décadas, pela Força Quds do Corpo da Guarda Revolucionária Islâmica e é o principal instrumento de influência regional do Irão.

Israel está envolvido numa intervenção militar contra o Hezbollah, desde os primeiros dias da guerra com o Irão, que se iniciou com ataques conjuntos dos EUA e de Israel contra o Irão, no final de fevereiro, e que resultaram na morte do aiatolá Ali Khamenei. O Hezbollah, em resposta, lançou ataques com mísseis contra Israel, desencadeando o conflito em curso.

A campanha israelita provocou a morte a 3700 pessoas, feriu quase 11500 e deslocou mais de 1,5 milhões, desde março, segundo responsáveis estatais libaneses.

O acordo surge após semanas de negociações tensas e de ameaças periódicas de novos confrontos, mas os detalhes continuam pouco claros. A agência noticiosa iraniana Mehr noticiou que os EUA desbloquearão 12 mil milhões de dólares, em ativos iranianos congelados antes do início das negociações, e citou um memorando de entendimento de 14 pontos, segundo o qual serão libertados 24 mil milhões de dólares, em ativos iranianos congelados no período de negociações de 60 dias, que se iniciará após a assinatura do acordo de princípio.

A administração norte-americana não comentou estes pormenores, que podem vir a ser polémicos numa altura em que os EUA intensificam os esforços para porem termo às ambições nucleares de Teerão e para lidarem com o seu stock de urânio altamente enriquecido, que se diz ter sido enterrado por ataques norte-americanos, em junho de 2025.

Numa entrevista ao New York Times, no dia 14, Trump afirmou que os EUA ainda negoceiam se Teerão suspenderá o enriquecimento, durante 20 anos. E deixou a entender que poderia aceitar uma suspensão de 15 anos, mas salientou que não queria negociar através da comunicação social.

A Casa Branca já tinha rejeitado, anteriormente, como falsas as alegadas versões preliminares do acordo divulgadas na imprensa.

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Num tão grande mar de incerteza, com tantas dúvidas, que bem podem transformar-se em escolhos que podem deitar tudo a perder – a não ser que os EUA estejam dispostos a engolir sapos vivos, é de que questionar o avanço de tantos hossanas ao acordo de princípio, da parte de tantos países e da UE.

Altos responsáveis da UE saudaram o acordo, afirmando que a Europa está pronta para contribuir para uma paz duradoura. O presidente do Conselho Europeu, António Costa, diz que “as armas têm, agora, de se calar”. A presidente da Comissão Europeia, Ursula von der Leyen, vincando que a prioridade é a rápida e plena aplicação do acordo, apela a “todas as partes para que respeitem a soberania e a integridade territorial do Líbano e cumpram um cessar-fogo genuíno”. E Emmanuel Macron, presidente francês, afirmou que uma missão militar criada por Paris e Londres, para apoiar o tráfego no Estreito de Ormuz, está pronta a ser destacada.

Concordo com o historiador israelo-americano Omer Bartov, segundo o qual, Israel esgotou o crédito para “voltar a invocar o Holocausto”, como disse, em entrevista a Hélder Gomes, jornalista do Expresso; e com João Pedro Barros, editor online do Expresso, para quem, “talvez seja prudente manter o ponto de interrogação no título “O fim da guerra do Irão?”, face ao historial errático de Trump e à natureza do regime teocrático iraniano. 

2026.06.15 – Louro de Carvalho