O caos nos exames não tem origem na Fenprof, nem nas escolas

 

 

O ministro da Educação, Ciência e Inovação acusou, a 25 de setembro, a Fenprof (Federação Nacional dos Professores) de tudo ter feito para que o processo de classificação digital dos exames nacionais corresse mal, defendendo que isso, bem como o facto de o governo ter reinstituído o pagamento aos professores classificadores, a incomoda.

À margem da visita a uma escola, em Guimarães, no distrito de Braga, Fernando Alexandre foi questionado pelos jornalistas sobre o facto de a Fenprof ter solicitado a intervenção da provedora de Justiça num diferendo com a tutela, sobre os valores pagos aos professores classificadores dos exames nacionais do último ano letivo. “Acho surpreendente é a Fenprof, que diz sempre defender os professores – eu tenho sempre dificuldade em perceber os meios pelos quais defende os professores – estar incomodada por, em 15 anos, o governo da AD [Aliança Democrática] pagar aos professores classificadores. Isso é que incomoda a Fenprof. Tive dezenas de reuniões com a Fenprof, nestes dois anos e meio, e nunca a ouvi pedir que fossem pagos os professores classificadores”, afirmou o governante.

O líder do Ministério da Educação, Ciência e Inovação (MECI) disse que pagou três milhões de euros a mais de 11 mil professores classificadores, tendo cerca de 10 mil recebido em agosto, como prometera, em prazo que a Fenprof achava não possível. “Professores que recebiam zero e que nunca ouvi a Fenprof pedir que fossem pagos. Foi um pagamento que era feito até 2010 e que foi interrompido por um governo do Partido Socialista [PS], para tentar evitar que a troika viesse para Portugal, e quem reinstituiu esse pagamento foi, mais uma vez, o governo da AD. E isso, obviamente, eu sei que incomoda a Fenprof”, frisou.

Tem razão em enfatizar que foi um governo do PS que interrompeu o pagamento da correção de provas, tal como interrompeu o pagamento dos estágios da formação de professores, mas esquece que os sindicatos fizeram a ruidosa contestação a essas medidas. Porém, como é do conhecimento público, outros problemas tornaram-se prioritários.

Desta feita, a Fenprof pretendia o pagamento do trabalho suplementar efetivo dos professores classificadores e dos relatores dos exames finais nacionais do ensino secundário, no ano letivo de 2025/2026. A isso o MECI, sem calcular um nível médio do trabalho suplementar, porque, dadas as situações múltiplas e díspares (incluindo pessoas que estiveram ao serviço, durante horas e dias, sem conseguirem aceder às plataformas), atirou o rebuçado de um euro, por cada item classificado, uma dúzia, por cada prova classificada, no âmbito da reapreciação, e dúzia e meia, por cada prova classificada, no âmbito da reclamação, além de uma dezena, por cada prova classificada em suporte físico, como Geometria Descritiva e Desenho A. Foi isso que levou a Fenprof a solicitar a intervenção da provedora de Justiça, e não a digitalização.

Porém, o governante entende que que uma das vantagens de ser professor gerir o seu tempo. E, quanto ao pagamento das horas extraordinárias nas escolas, diz o titular do MECI que foi este governo que tornou essa prática normal. “[N]este ano, vamos pagar 30 milhões de euros, em horas extraordinárias, aos professores, nas escolas”, disse, esquecendo que fazer e pagar horas extraordinárias nunca pode ser uma prática normal. Se o for, há erro de gestão.

No atinente à correção dos exames, Fernando Alexandre alegou: “Chegámos à conclusão de que não era possível. Porque um professor pode, perfeitamente, numa sexta-feira, decidir, por razões familiares, prestar apoio à família e depois, no fim de semana, corrigir os exames. Ora, é muito difícil definir, o professor é que decide quando vai corrigir.”

Um gestor não pode esquecer que há um tempo médio para a correção de uma prova. Porém, as vicissitudes por que passou o processo, tornou impossível, em cada caso, avaliar o tempo em que o professor esteve, obrigatoriamente, à disposição do comando (linguagem militar). Por isso, é indecente atirar ao professor com um euro, por cada peça.

Confrontado com o facto de se ter tratado de situação excecional, que obrigou os docentes a trabalharem aos fins de semana e nas férias, para os prazos de afixação de notas serem cumpridos, abdicando da vida pessoal, reiterou que, na correção de exames, uma das caraterísticas do professor é a liberdade para corrigir, à noite ou noutros períodos do dia, vincando que o processo correu bem. Mas não é verdade, desta vez, tiveram de estar sujeitos aos caprichos das plataformas e à remessa dos itens ou das provas por parte do Júri Nacional de Exames (JNE). E o governante sentenciou: Os professores foram fantásticos e, mais uma vez, isso é que incomoda a Fenprof: que correu bem. E a Fenprof fez tudo para que corresse mal.”

Porém, obsessivamente, prosseguiu, sustentando que, no processo de classificação digital dos exames nacionais, a tutela descobriu “muitos problemas que havia na classificação”, nomeadamente, “a forma como eram geridos os professores classificadores, que deram muitos problemas”. E apresentou a solução: “E por isso aquilo que eu já anunciei é que vamos ter uma contratualização com os professores classificadores, e eles continuarão a ser pagos, como este governo voltou a fazer”, sublinhou Fernando Alexandre, à margem da inauguração da reabilitação e da ampliação do pavilhão gimnodesportivo e do campo de jogos da Escola Básica do Vale de São Torcato, em Guimarães.

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Afinal, a 29 de setembro, verificou-se que o problema não está na Fenprof, nem nas escolas, pois o MECI enviou à Assembleia da República (AR) os relatórios técnicos pedidos à Deloitte e ao JNE, segundo os quais o projeto-piloto de digitalização, de 2025, não permitiu detetar as principais falhas técnicas ocorridas, desta vez.

A este respeito, Isabel Leiria e Joana Pereira Bastos referem, no Expresso online, que o JNE, responsável pela aplicação e pela realização das provas, e a Deloitte, a consultora chamada pelo MECI para resolver os problemas surgidos na digitalização e na classificação dos testes, fizeram a análise a tudo o que correu mal e concordam no diagnóstico sobre o problema mais grave e com mais impacto nos atrasos e nos erros que foram sendo conhecidos. E este aconteceu com a digitalização dos exames durante a 1.ª fase, quando o sistema registou dificuldades inesperadas na leitura dos códigos QR impressos nas folhas de resposta, o que comprometeu a indexação e a associação correta das folhas digitalizadas nas plataformas de classificação, afetando a “integridade digital das provas” e atrasando toda a cadeia de classificação.

O JNE garante que esta falha crucial não foi detetada no projeto-piloto de 2025, cuja classificação digital incidiu apenas sobre o exame nacional de Filosofia, realizado por cerca de 23 mil alunos. Em 2026, o processo foi aplicado a mais de 300 mil provas, mas os testes realizados antes dos exames não foram suficientes para despistar todas as vulnerabilidades técnicas. E esta é uma das conclusões dos relatórios enviados à AR, onde decorrerá a comissão parlamentar de inquérito (CPI) ao processo de classificação dos exames de 2025/26.

Além dos QR codes, verificaram-se problemas na atribuição das folhas de continuação, com respostas que deveriam estar associadas a uma pergunta a não surgirem corretamente ligadas a essa questão, criando dificuldades adicionais aos classificadores. Além disso, os professores envolvidos na classificação das provas não receberam, inicialmente, a totalidade das respostas que tinham para corrigir, sendo a distribuição feita, de forma gradual, o que dificultou a organização do trabalho e a gestão dos prazos – o que o MECI finge ignorar.

Paralelamente a estas falhas, o JNE identifica dificuldades de comunicação entre os intervenientes do processo, nomeadamente, escolas, professores classificadores, alunos e encarregados de educação, sendo esta apontada como uma das áreas críticas a melhorar.

O primeiro ano de generalização da classificação digital aos exames nacionais implicou alterações profundas nos procedimentos, nas folhas de resposta, nos circuitos logísticos e nas plataformas tecnológicas, que coincidiram com várias mudanças organizacionais, como a redução dos agrupamentos regionais do JNE, de 34 para 16, a transferência dos processos de impressão e distribuição da antiga Editorial do Ministério da Educação (EME) para a Imprensa Nacional-Casa da Moeda (INCM) e a criação de centros centralizados de digitalização das provas. Ora, esta acumulação de mudanças aumentou a complexidade operacional do processo.

No final de junho, surgiram as primeiras notícias dos atrasos e dos erros concomitantes ao processo de digitalização da classificação dos exames nacionais, ainda sem se perceber a dimensão do problema e com o líder do MECI a garantir que as dificuldades estavam a ser resolvidas e que era possível manter os calendários de classificação e de divulgação das notas. Porém, os problemas eram mais complexos e o MECI julgou necessária a intervenção dos consultores da Deloitte, com um contrato, por ajuste direto, feito a 2 de julho – para diagnóstico e apoio técnico ao Instituto de Educação, Qualidade e Avaliação (EduQA), – e outro, dez dias depois, garantindo que a consultora acompanharia todo o processo de digitalização dos exames nacionais na 1.ª fase, na 2.ª fase e na fase extraordinária que teve de ser criada.

O relatório sobre as dificuldades e limitações – “operacionais, tecnológicas e de qualidade de dados” – do sistema de classificação digital, que estava montado para os exames nacionais deste ano, e sobre as intervenções da Deloitte, para resolver tais falhas, é um dos documentos entregues na AR. E é, essencialmente, uma avaliação técnica das falhas do processo de digitalização e classificação dos exames nacionais, com a descrição do que não funcionava ou funcionava mal, as intervenções realizadas e com propostas de melhoria. Ao todo, a consultora faz 12 observações, classificando-as em função da gravidade e do impacto, de baixa a crítica. Dos problemas de nível crítico, diz que tinham “influência determinante no processo, que exige intervenção imediata e um esforço elevado de mitigação, podendo comprometer, de forma significativa, os prazos e/ou a qualidade da informação”.

A Deloitte aponta dois pontos críticos e três de gravidade alta. E o de maior impacto negativo foi a deficiente leitura dos QRCodes, impressos em cada folha, decisivos para a identificação correta de cada prova e de cada folha de exame, com falhas no mecanismo alternativo, criado para contornar as falhas. “A leitura dos QRCode (Código QR) pela ferramenta da plataforma de classificação e supervisão apresentava limitações relevantes, não sendo reconhecida uma parte significativa dos códigos, sem que fosse possível, à data, determinar a dimensão exata do problema. Os casos não reconhecidos eram corrigidos, manualmente, quando viável. Esta dependência de intervenção humana, em grande escala e sob pressão de calendário, introduzia risco adicional de erro e afetava a consistência dos dados associados a cada prova”, descreve a consultora, elegendo esta como a “principal e mais crítica limitação identificada no processo”.

O problema é que a solução do Eduqa para o problema agravou a situação: “Para reduzir a necessidade de intervenção manual e, ainda antes do início do apoio da Deloitte, tinha sido introduzido um mecanismo alternativo de reconhecimento ótico de carateres (OCR) para leitura do número convencional impresso sob o QRCode (Código QR). Contudo, este mecanismo apresentava níveis de reconhecimento substancialmente inferiores aos da leitura dos QRCode (Código QR), aumentando as leituras incorretas e mantendo a necessidade de correção manual. A solução acabou, assim, por introduzir erros adicionais na identificação e na consistência das provas, que se propagaram às fases seguintes de processamento, [de] agregação e [de] separação de perguntas, originando situações em que páginas de uma mesma prova apresentavam números convencionais distintos, explicitou a consultora.

O segundo problema crítico foi a dificuldade na leitura das respostas aos itens de escolha múltipla, pairando a dúvida se o aluno assinalou o ‘quadrado’ com a resposta certa ou errada. A complexidade era acrescida pela diversidade de formas utilizadas pelos alunos para assinalar ou alterar a opção selecionada, nem sempre permitindo a identificação automática inequívoca.

A Deloitte e o JNE fazem um conjunto de recomendações para que os erros não se repitam e o sistema seja robustecido: aumento das validações técnicas antes de cada fase e criação mecanismos redundantes de controlo; articulação mais eficaz entre as várias plataformas envolvidas na digitalização e classificação das provas; criação de uma bolsa estável e contratualizada de professores classificadores, com formação específica e critérios de seleção definidos e com remuneração associada, e com prévia previsão de mecanismos de substituição, caso fiquem impedidos de fazer o trabalho; garantia de formação antecipada para escolas e para professores e de prévia preparação de todos os intervenientes;  comunicação mais clara e mais ágil com os estabelecimentos de ensino, os alunos e os encarregados de educação.

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A 1 de setembro, em resposta à Lusa, a Procuradoria-Geral da República (PGR) indicou que a queixa apresentada, em julho, pela Fenprof conexa com o processo de classificação eletrónica dos exames nacionais “deu origem a inquérito, o qual corre termos no Departamento de Investigação e Ação Penal [DIAP] Regional de Lisboa”. De facto, os relatos de folhas desaparecidas que originaram “ordens escritas no sentido de os professores classificarem itens cujas respostas não estavam completas”, são a base do que pode ser o principal ilícito. E a Fenprof não os professores responsabilizados pelo que não é da sua responsabilidade.

É ainda de recordar que, a 27 de agosto, a Inspeção-Geral da Educação e Ciência (IGEC), entregou o relatório do inquérito que, a 10 de agosto, o MECI lhe solicitou, com urgência, sobre as irregularidades nas escolas, nos exames nacionais do ensino secundário.

A IGEC tinha sinalizado 93 escolas, ou seja, 14%, face às 655 em que se realizaram provas do ensino secundário. E a divergência entre o número final (111) e o inicial (93) resulta do facto de algumas se terem colocado em mais do que uma das situações indicadas. Atrasaram-se 69 no envio das provas para reapreciação ao JNE; 29, na entrega das provas às forças de segurança; e 13, escolas em outras situações, nomeadamente, com erros nos números convencionais constantes das guias – pouco, nada que permita “sustentar a existência de atuações deliberadas” que tenham comprometido “a integridade ou a confidencialidade das provas realizadas”.

Porém, nas entrelinhas, a IGEC parece mostrar que a maior responsabilidade não é das escolas. Assim, ao propor “a instauração de processos de inquérito nas situações que serão identificadas em informação complementar, de natureza confidencial”, insinua falhas políticas e administrativas. Ao recomendar ao JNE “o aperfeiçoamento/substituição das plataformas, atualmente em uso, de modo a reforçar a segurança e a confiança no processo”, insinua falhas técnicas de responsabilidade contratual (estado-empresa) e, hipoteticamente, o desmantelamento de estruturas no MECI e terceirização de serviços. Ao sugerir o reforço da capacitação dos profissionais das escolas envolvidos na utilização das plataformas e o reforço da articulação com a IGEC, aponta descuido da tutela, isto é, o pouco investimento na formação, na iminência de implementação de novos programas e mecanismos e a subestimação da IGEC.

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Como o ministro iraquiano da Informação, em 2003, com as forças multinacionais sobre a capital, garantia segurança e resistência totais, Fernando Alexandre, face à evidência, sustenta que a culpa é de outrem: escolas e Fenprof.

2026.09.30 – Louro de Carvalho

Artes e ofícios que estão a desaparecer em Portugal

 

Em 1986, a RTP transmitiu uma série realizada por José Asseiceiro, que mostrava algumas das mais fascinantes atividades humanas que estão a rarear ou mesmo em vias de desaparecer, engolidas na voragem da sociedade consumista e mecanicista.

Trata-se de profissões crestadas pela tradição, como as do moleiro, do oleiro, do cesteiro, do tanoeiro, do entalhador, do batedor de ouro, do caldeireiro ou do canteiro, cujo labor está espelhado em muitas obras do património utilitário, artístico e cultural.

Há outras profissões – como a lavadeira manual, o posticeiro (que faz postiços), o dactilógrafo, o charuteiro manual, o lavador de peles ou a governanta de casas particulares – que são dadas como extintas e que já não constam na Classificação Nacional de Profissões (CNP).

São, atualmente, consideradas em risco de extinção – devido ao envelhecimento dos mestres, à falta de renovação geracional e à concorrência industrial – a profissão de calceteiro, que enfrenta futuro incerto, por causa da escassez de novos profissionais para manter a famosa calçada portuguesa; a de alfaiate, uma vez que a roupa por medida, à mão, está a tornar-se extremamente rara, com poucos jovens a aprender o ofício; a de amolador, cujo serviço, fixo ou ambulante, de afiar tesouras e facas sobrevive apenas em locais específicos; a de cestaria de cana e palha (arte de entrançar fibras vegetais), ainda muito presente em regiões, como o Algarve e na zona de Tondela, que perdeu expressão com a produção plástica e industrial; a de resineiro, que extraía resina dos pinhais e que empregou milhares de pessoas, no interior do país; a de encadernador artesanal (que faz a reparação e a costura manual de livros em capas de pele ou de tecido), que já conta com pouquíssimos artífices ativos; a de latoeiro e funileiro, que trabalham, respetivamente, com folha de latão e com folha de flandres; a de oleiro de barro preto, ainda presente em Molelos (município de Tondela) e em Bisalhães (freguesia de Mondrões, município de Vila Real); ou a do caldeireiro artesanal, o profissional especializado no fabrico, na montagem e na reparação de estruturas metálicas, caldeiras, tanques, tubagens e outros recipientes de metal, que ainda subsiste em Loulé, mas que cedeu ao caldeireiro industrial / metalomecânico, também em situação crítica, mercê da arduidade do trabalho e da magreza do salário.

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Merecem especial destaque a alfaiate e o calceteiro.

A alfaiataria é ofício reconhecido desde 1826, quando o algibebe (pessoa ou loja que vende roupa pronta a vestir, nova ou usada, mas de fraca qualidade) deixou de ter o exclusivo da matéria-prima e aos alfaiates foi permitido vender fato feito, comprando os tecidos aos mercadores. Começou aí a especialização de uma profissão que, 200 anos depois, está em vias de extinção, apesar dos esforços para que sobreviva. Em 1964, Portugal tinha 6500 alfaiates e três mil mestres. Todavia, o pronto a vestir, ganhando tração, levou a dianteira à máquina de costura e fez com que a fita métrica, o giz e a tesoura fossem, paulatinamente, postos de lado.

A profissão de calceteiro tem dado forma às ruas das cidades, das vilas e de muitas aldeias. Todos os dias, milhares de pessoas trilham desenhos em pedra que fazem parte da identidade de Lisboa. Mas, por trás da calçada portuguesa, há um ofício que está a perder quem o sabe fazer. A Câmara Municipal de Lisboa (CML), reconhecendo que o risco de desaparecimento da profissão de calceteiro é permanente, admite que renovar esta geração de profissionais é um dos maiores desafios para preservar um dos maiores símbolos da cidade. A preocupação não está só no número reduzido de profissionais (de 20 a 40), mas também na idade de quem exerce a profissão. A média etária ultrapassa os 55 anos e, dentro de cerca de uma década, muitos destes trabalhadores estarão em condições de se reformar.

Para o município lisboeta, garantir o futuro da profissão passa por conseguir atrair jovens para uma carreira fisicamente exigente e pouco atrativa, do ponto de vista salarial. Todavia, é preciso repensar a tabela salarial e continuar com a formação.

A CML tem uma Escola de Calceteiros. Porém, o cenário descrito pelo Sindicato dos Trabalhadores do Município de Lisboa é diferente. Segundo o presidente da estrutura, Nuno Almeida, a escola está “quase inativa”, sem ações de formação, há mais de dez anos. E trabalhadores ouvidos pela Lusa garantem que quem entra na profissão acaba por aprender, sobretudo, no terreno, acompanhando colegas mais experientes.

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O desaparecimento de tantas profissões é explicado pelos especialistas com a evolução da sociedade, das tecnologias e do mercado de trabalho. Porém, enquanto algumas ocupações profissionais desapareceram, outras têm representação mínima no mercado de trabalho e já nem são consideradas como profissões e outras transformam-se, aglutinando-se com outras.

Em entrevista à Lusa, em julho de 2007, Ana Campos, técnica superior do Instituto do Emprego e da Formação Profissional (IEFP), ligada ao projeto de revisão da CNP, falou das dificuldades sentidas pelos técnicos para descobrirem profissões extintas ou em vias de extinção e para encontrarem novas no mercado de trabalho.

Para as encontrarem, os técnicos analisam o mercado, contactam empresas, sindicatos, associações, parceiros sociais, entre outras entidades. “No projeto de revisão da CNP em curso [em 2007] as profissões consideradas extintas ou em vias de extinção são aquelas que existiam na classificação de 1994 e que, entretanto, deixaram de existir no mercado de trabalho”, explicou, vincando que a questão é mais complexa, porque, em algumas situações, as profissões acabaram, mas outras apenas se transformaram no sentido de se aglutinarem com outras.

Segundo aquela técnica do IEFP, por vezes, as profissões não existem, por uma questão de designação ou de conteúdo, e outras até podem existir, mas, se tiverem representação mínima no mercado acabarão por se extinguir ou nem serão consideradas como profissão.

No atinente às novas profissões, Ana Campos, considerava que ainda são mais difíceis de encontrar. “As pessoas começam por desempenhar determinadas tarefas e o mercado evolui, algumas vêm a ser profissões outras não”, afirmou, discorrendo: “Quando olhamos e analisamos o mercado, as profissões, as tarefas das pessoas, é que vamos tentando delinear o que é são novas profissões e estas não aparecem de um dia para o outro.”

Por vezes, as profissões aparecem no mercado, sem terem um papel que as defina e esse papel deve ser claramente definido. Porém, uma coisa é uma profissão ser nova, como tarefa que não existia e de que houve necessidade no mercado, e outra é o conceito de novo que se transformou e, portanto, se aglutinou. E, para Ana Campos, é muito difícil conseguir abarcar tudo, pois são muitas profissões e o mercado de trabalho evolui muito rapidamente.

Surgem também profissões ligadas às engenharias do Ambiente, do aeronáutico do aeroespacial], de dietistas, de preparador físico, de técnicos de radioterapia, de técnicos de análises clínicas e de higienista oral, entre outras.

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A preservação do artesanato tradicional é tarefa importante e, mais do que integrar ou constituir núcleos museológicos, deve levar a que o artesanato reencontre o seu lugar no mercado, como memória, como prenda ou como atração turística. Não é fácil uma escola entregar-se, exclusiva ou predominantemente, à formação artesanal. Por outro lado, na formação profissional, a escola não ensina tudo. Muita da aprendizagem é feita em serviço ou em contexto real e com a ajuda de quem é experiente (melhor ainda, se conseguir aliar a teoria à prática).

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Bom exemplo de recuperação dos saberes tradicionais é o que se está a passar no Uzbequistão. Disso nos dá conta o jornalista Rushanabonu Aliakbarova, em artigo intitulado “Artesãos do Uzbequistão transmitem saberes tradicionais às novas gerações”, publicado, a 29 de setembro, pela Euronews, segundo o qual oficinas tradicionais, naquele país, “ensinam às novas gerações a arte da talha em madeira, do bordado e da cerâmica, adaptando-a a gostos atuais e a novas oportunidades”.

Muitas vezes, os uzbeques (ou uzbequistaneses) aprendem os ofícios tradicionais, no trabalho com mestres experientes em técnicas transmitidas de pais e avós às gerações mais novas. Assim, a oficina pode, no dizer do jornalista, “ser sala de aula, local de trabalho e arquivo de família”. Num processo de anos, os aprendizes começam por tarefas básicas e vão aprendendo a lidar com materiais, com ferramentas, com motivos decorativos e com técnicas, mantendo-se, em algumas famílias, o ofício ao longo de várias gerações, em quanto, noutros casos, as oficinas passaram a ser locais onde as pessoas aprendem uma profissão para ganharem a vida.

Rushanabonu Aliakbarova menciona o caso do entalhador de madeira, Muhammadali Yunusov, do distrito de Furqat, na região de Fergana, que mantém a tradição familiar que já vai em cinco gerações. Começou a trabalhar, de forma independente, aos 15 anos, e estudou, mais tarde, em escolas profissionais, enquanto aperfeiçoava as competências. Hoje, os filhos trabalham na mesma área, tornando‑se a sexta geração de artesãos da família, e os netos também já estão a aprender o ofício.

Yunusov afirma que a sua oficina, atualmente, com quase cem aprendizes, já formou mais de dois mil aprendizes. Muitos colaboraram com ele em trabalhos de talha decorativa e na construção de ayvons tradicionais, ou seja, terraços ou varandas cobertas e abertas na frente, esculpidas ao pormenor, com elementos de madeira entalhada. E, em seu entender, tornar‑se mestre começa pela paciência e pela determinação, pois, se pequenas áreas de uma peça podem ocupar um dia inteiro de trabalho, peças maiores podem exigir semanas, porque os motivos são esculpidos, à mão, com cinzéis finos, conhecidos como ‘naqshqalam’.

Também a madeira exige preparação. Por exemplo, nogueira, olmo, amoreira e plátano podem ficar de molho em água, durante seis meses ou mais, antes de serem secos e trabalhados. A madeira é, depois, cortada em pranchas, novamente seca e moldada, de acordo com o objeto final, seja um portão, uma coluna, uma porta ou estrado de madeira. Os desenhos incluem motivos geométricos e islâmicos, com formas diferentes, a transmitir significados distintos. Trabalha-se no que Yunusov descreve como estilo de Fergana, uma das cinco grandes tradições regionais do artesanato uzbeque, a par dos estilos de Tashkent, Samarcanda, Bukhara e Khorezm.

Para ele, as peças mais valiosas são as pensadas para durarem gerações, nomeadamente, elementos arquitetónicos, como ayvons e portões, que podem permanecer parte de um edifício, durante décadas ou séculos. Assim, o trabalho de um mestre e dos seus aprendizes pode integrar a História física de um lugar.

A tecnologia também entrou na oficina, de modo que a inteligência artificial (IA) tem ajudado a encontrar referências a desenhos e técnicas que se tinham tornado menos familiares, ao longo do tempo, oferecendo novas fontes de inspiração.

O jornalista faz referência a outra oficina em Fergana, em que os ofícios tradicionais servem também de fonte de emprego. Atesta-o Sadokat Mirzayeva, que dirige um centro de artesanato e instituição de ensino onde mulheres e raparigas aprendem diferentes técnicas e recebem apoio para encontrar trabalho. O centro já formou mais de 500 mulheres e raparigas, em seis anos. E mais de cem trabalham com a empresa, a partir de casa ou como funcionárias permanentes.

As artesãs produzem mais de 100 tipos de artigos, como bonecas tradicionais, brinquedos populares, malas, chapéus e outras peças de cabeça, robes chapan e outras peças de vestuário. Os produtos são fornecidos a centros turísticos, mercados regionais e lojas duty‑free do Aeroporto Internacional de Tashkent ou exportados para países da Ásia Central.

O chapan ou chopon é um casaco usado sobre as roupas, geralmente, nos meses frios do inverno. Geralmente, usados ​​por homens, esses casacos são adornados com fios intrincados e vêm numa variedade de cores e padrões.

Para Mirzayeva, preservar o artesanato tradicional está ligado à criação de oportunidades para as mulheres desenvolverem competências práticas e obterem rendimento. Os artigos são feitos com materiais naturais, como seda e algodão. O bordado, o vestuário tradicional e os motivos clássicos continuam no centro dos desenhos, enquanto as encomendas individuais permitem aos clientes pedirem novos produtos ou adaptações. A sala de exposição reúne estas diferentes formas de artesanato, dando aos visitantes o ensejo de as verem num só espaço.

Também em Tashkent, a família Rakhimov trabalha a cerâmica, há sete gerações. E o ceramista Shokhrukh Rakhimov observa que a herança tal conhecimento implica responsabilidade. Cada nova geração, primeiro, tem de aprender o que veio antes e, depois, desenvolver as próprias ideias. E a família tem uma identidade visual própria, incluindo a combinação de verde e preto associada à cerâmica de Tashkent. Ao mesmo tempo, Rakhimov considera essencial que os artesãos mais jovens experimentem novas formas e abordagens.

O trabalho com o barro é um processo de colaboração. Em vez de controlar totalmente o material, o artesão responde ao comportamento da argila e vai guiando a peça até à forma desejada. E a cerâmica Rakhimov integra influências de diferentes culturas e períodos. E cores, ornamentos e símbolos podem ter significados específicos, com flores, pássaros e peixes a surgirem em desenhos associados a ideias, como paraíso, liberdade, felicidade e vida.

Exposições internacionais e bienais deram à oficina oportunidades de colaborar com artistas de outros países e de experimentar abordagens contemporâneas, mantendo as técnicas tradicionais. Porém, aprender o ofício é um processo longo. Os jovens aprendizes podem passar anos a aprender a manter o ateliê e a trabalhar com as ferramentas, antes de avançarem para a preparação do barro, dos vidrados e das cores e de criarem as próprias peças.

A paciência é uma das qualidades essenciais para dar continuidade à tradição familiar. As três oficinas diferem nos materiais e nas técnicas, mas têm algo em comum na forma como ensinam. Yunusov lembra que o pai começou por lhe ensinar a pensar, a manter a concentração e a abordar cada trabalho com determinação. O seu aprendiz, Samandar Tokhirov, que entrou na oficina, aos 14 anos, confessa que o interesse pela talha em madeira cresceu, à medida que começou a aprender com o mestre, e diz que o passo seguinte foi trabalhar em peças maiores e mais complexas e levar as tradições uzbeques a um público mais vasto.

Nas oficinas de Fergana e de Tashkent, o artesanato tradicional faz parte da vida familiar e da formação profissional. As técnicas podem ser antigas, mas quem as aprende, hoje, trabalha com novas tecnologias, mercados e ideias. Há três oficinas, três artes diferentes e uma lição comum: a mestria exige tempo. E as tradições mantêm‑se quando alguém está disposto a aprendê‑las, a praticá‑las e a transmiti‑las.

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Gosto, paciência, determinação e consciência do valor das raízes identitárias de um povo são cruciais para a redescoberta destes valores tradicionais (artísticos, culturais e utilitários), que bem podem conviver com novas técnicas e com novos produtos, num espaço de todos.

2026.09.29 – Louro de Carvalho

Hipotecam a soberania e, depois, dão-nos bons conselhos

 

Portugal está perante uma crise petrolífera traduzida nos altos preços do petróleo bruto (ou crude), do petróleo refinado (designação que abrange os derivados refinados do crude, que compõem a indústria energética: gasolina, diesel, querosene, plásticos, breu, etc.), e do gás natural (GNL), bem como na míngua das reservas, em resultado da dependência externa e com um dado novo, o do armazenamento de reservas portuguesas na França.

Entre subidas e descidas, os combustíveis têm dado que falar, semana após semana. A discussão centrou-se, recentemente, no envio de parte (cerca de 10%) das reservas estratégicas de combustível para a França, por falta de capacidade de armazenamento no país, com partidos da oposição a pedirem explicações ao governo.

A 24 de setembro, a ministra do Ambiente e Energia, Maria da Graça Carvalho, assegurou que Portugal “está muito bem”, no atinente às reservas de combustível, afastando motivos de alarme, quanto à sua escassez, num momento em que, na França e nos Países Baixos, há postos com alguns produtos em falta.

Entretanto, o secretário-geral do Partido Socialista (PS) disse ter recebido informação de que “o Estado português mobilizou uma parte das suas reservas estratégicas de energia para a França” e que também estaria a comprar um tipo de crude “que não tem aplicação enquanto combustível imediato”, já que “exige um tipo de refinação” que disse não existir em Portugal.

Desta feita, o líder do PS pretendia que o governo esclarecesse se há problema com as reservas estratégicas de combustíveis do país, pedindo explicações sobre as informações que recebeu. “Vamos requerer informação à ministra do Ambiente, na medida em que, a serem verdadeiras as informações que nos transmitiram, significaria que o país poderá estar numa situação crítica, quanto às reservas estratégicas de combustíveis”, disse o líder do PS aos jornalistas, a 24 de setembro, no final de uma reunião, em Lisboa, com associações representativas dos setores da energia e das telecomunicações.

Em reação às declarações de José Luís Carneiro, a responsável pela pasta do Ambiente e Energia esclareceu que as reservas estratégicas de combustível do país armazenadas na França são “propriedade do Estado português, podendo ser mobilizadas, “a qualquer momento, por decisão do governo”. E reiterou que “Portugal não enviou combustível para abastecer França”.

“Em momentos de crise, exige-se às lideranças responsabilidade e noção da seriedade das matérias com que lidamos, a bem da estabilidade da atividade económica, da serenidade, do bem-estar das pessoas e do país. O que o secretário-geral do PS fez foi um exercício de irresponsabilidade, tanto pela falsidade dos argumentos, como pela incapacidade de reconhecer as consequências de factos que ocorreram durante o governo liderado pelo partido a que pertence”, contextualizou a governante, no briefing do Conselho de Ministros do dia 24.

Maria da Graça Carvalho frisou que “o encerramento da refinaria de Matosinhos, realizado em 2021, decidido durante o governo do PS, reduziu em cerca de um terço a capacidade de armazenamento de crude e de combustíveis em Portugal”, pelo que a Galp transmitiu à ENSE – Entidade Nacional para o Sector Energético, E.P.E. “não ter capacidade de continuar o contrato de armazenamento de combustível que tinha” em território nacional. “Foi por isso que Portugal se viu obrigado a enviar parte das suas reservas para a França. Estamos a falar de menos de um décimo da nossa reserva que está armazenada na França. Portugal tem 132 mil toneladas de crude armazenado na França, mas este crude é propriedade do Estado português e pode ser mobilizado, a qualquer momento, por decisão do governo. Só pode ser utilizado pelo nosso país”, asseverou.

Também o secretário-geral do Partido Comunista Português (PCP), Paulo Raimundo, afirmou, no dia 25, pretender mais esclarecimentos do governo sobre a mobilização de parte das reservas estratégicas nacionais de combustível para a França e criticou os “partidos da política de porcelana”, por rejeitarem taxar lucros. Assim, em declarações à agência Lusa, Paulo Raimundo adiantou que o PCP submeteu, na Assembleia da República (AR), uma pergunta dirigida ao governo, questionando: “Quem é que pagou os cistos da retirada do armazenamento de crude e de petróleo que tínhamos na refinaria de Matosinhos?”.

“Quem é que está a pagar a manutenção de todo esse processo? E quem é que vai pagar, quando for necessário ir buscar à França esse petróleo para Portugal? Quem vai pagar isto tudo? É o Estado? É cada um de nós? Ou a Galp tem alguma coisa a ver com isso, também do ponto de vista da comparticipação?”, questionou o secretário-geral do PCP.

Por sua vez, a presidente da Iniciativa Liberal (IL), Mariana Leitão, adiantou que o grupo parlamentar do partido enviou um conjunto de nove perguntas “bastante detalhadas” à ministra do Ambiente e Energia sobre qual é a situação das reservas de combustível em Portugal. Nessas perguntas incluem-se questões sobre como as reservas de segurança portuguesas, na França, serão mobilizadas, em situação de emergência, se há ou não risco de rutura das reservas e se foram adquiridas reservas com tipologias de petróleo bruto que não podem ser processadas pela capacidade de refinação disponível em Portugal.

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A refinaria de Matosinhos, que fechou, em 2021, durante um governo do PS, levou com ela um terço da capacidade do país – perto de 600 mil metros cúbicos (m³) – para guardar crude e combustíveis. O que sobrou não chegou, e parte das reservas estratégicas foi parar a uma caverna de sal no Sul da França.

O governo confirmou, a 24 de setembro, que Portugal tem 132836 toneladas de crude das reservas estratégicas nacionais armazenadas na França. Maria da Graça Carvalho, disse-o, no fim do Conselho de Ministros, depois de o secretário-geral do PS, “ter pedido explicações sobre a operação e admitido que o país poderia estar numa situação “crítica”.

A pressão passou toda para Sines, a única refinaria a funcionar no país. A Galp acabou por avisar a ENSE de que já não conseguia guardar todo o crude do Estado, sem arriscar défices de existências. A ENSE, procurando espaço fora do país, abriu concurso entre as três entidades da União Europeia (UE) com cavernas de sal para produtos petrolíferos. As duas alemãs estavam cheias. Só em Manosque, no Sul de França, havia lugar. E a transferência ficou concluída no início de setembro de 2025, ao abrigo de um contrato, de dez anos, com a empresa Géosel.

O governo sustenta que as mais de 132 mil toneladas em causa representam menos de um décimo do total das reservas. Porém, o total soma três coisas: o crude físico, os produtos já refinados, como o gasóleo e a gasolina, e os chamados tickets, direitos de opção sobre reservas guardadas por terceiros, noutros países. Se a conta for apenas ao crude físico, o petróleo, na França, vale 25%, segundo os dados do primeiro trimestre deste ano. Em maio, a ENSE registava 405261 toneladas de crude, em Sines, e as 132836, na França (afinal, é um terço, não um décimo).

A mudança teve um custo. A ENSE inscreveu nas contas de 2025 cerca de 2,1 milhões de euros, para mover o crude até às cavernas da Géosel, uma despesa que não estava no orçamento desse ano. O valor paga a deslocação, não o armazenamento, ao longo dos dez anos do contrato. Esse, garante a entidade, saiu por metro cúbico bem mais barato do que em Portugal.

O crude continua a ser português e pode ser mobilizado, a qualquer momento, por decisão do governo, mas pagar-se-á outro tanto dinheiro pelo novo transporte. E, se a França se encontrar numa situação de carência aflitiva e exigir a retenção ou o pagamento de taxa excessiva, como reagirá o governo português? Contará com uma decisão justa de Bruxelas?

Todavia, a questão é o tempo. Resgatar o que está guardado na França demora duas a três semanas. E as reservas que estão em Portugal são sempre as primeiras a sair.

A situação é temporária. O governo pediu à ENSE um estudo sobre onde e a que custo se poderia aumentar a capacidade em Portugal e trazer tudo de volta. A resposta foi um investimento de cerca de 60 milhões de euros, a executar em quatro a cinco anos, valor “perfeitamente suportável” pelo sistema, nas palavras da ministra do Ambiente e da Energia.

Se assim é, por que motivo não se fez esse investimento antes da desativação da refinaria?

Apesar da polémica, o governo garante que o abastecimento está assegurado. Portugal tem cerca de 92 dias de reservas de combustíveis líquidos, acima do mínimo de 90 dias exigido, enquanto membro da UE e da Agência Internacional de Energia (AIE). Como frisou a governante, o país não mandou combustível para abastecer a França: guardou lá parte do seu crude. E, face à alegação do líder do PS de que Portugal compra um crude “que não tem aplicação, enquanto combustível imediato”, e que exige uma refinação inexistente no país, Maria da Graça Carvalho afirmou que todo o crude pode ser refinado em Portugal.

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A refinaria de Matosinhos fechou em 2021, mas já António Mexia defendeu o seu encerramento, quando liderava a Galp Energia, como CEO, entre 2001 e 2004, por considerar que que a infraestrutura de Matosinhos (Petrogal) não era um ativo muito rentável. Essa intenção gerou forte braço-de-ferro com o governo de Durão Barroso. E as relações com a tutela pioraram, quando o então ministro da Economia, Carlos Tavares, avançou com um concurso para vender a Galp. Depois, no governo de Santa Lopes, António Mexia, ministro das Obras Públicas, Transportes e Comunicações, foi acusado, com a Galp, pela comissão de Trabalhadores e pelo ministro do Ambiente, de incompetência e de incúria, por ocasião do incêndio na refinaria, em 2004. E a Comissão de Inquérito afirmou que a cultura de segurança da empresa era “pobre” e estava “deficientemente implementada”.

Em 2021, o então chefe do governo, António Costa, acusou a Galp de “total insensibilidade social”, por exemplo, por “ter escolhido o dia 20 de dezembro [foi o dia 21 de dezembro] para fazer o anúncio” do encerramento da refinaria aos 1600 trabalhadores.  

Sobre a relação dos governos com a empresa, é de referir, antes de mais, que, em 2004, o Estado era o seu principal acionista, ao passo que, em 2021, era o segundo.

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Porém, a questão não se circunscreve à Galp, mas à hipoteca geral da soberania. Compreende-se que a adesão à UE, enquanto comunidade política, implique alguma transferência de soberania dos países que a integram, com vantagens e com custos. Porém, os governos têm abdicado da soberania, no atinente ao controlo das empresas e dos serviços estratégicos.

A mentalidade neoliberal que vem capturando a Europa e os seus estados-membros (e Portugal tem sido bom aluno) induz a privatização de tudo ou de quase tudo. Ora, setores estratégicos, como a água, a eletricidade, os combustíveis e as comunicações nunca deveriam ter sido alienados ou, pelo menos, o Estado deveria manter a capacidade legal de impedir o desvio dos seus fins e a sonegação do cumprimento do serviço público.

Que fez o Estado português? Privatizou grandes empresas, como a CIMPOR; terceirizou outras, como a EDP, que acabou por ser vendida, na parte de leão, à China; diminuiu, drasticamente, o número de efetivos e de equipamentos militares; vendeu a Portugal Telecom (PT), a qual, agora, no quadro do SIRESP “Sistema Integrado de Redes de Emergência e Segurança de Portugal” (criado, em 2006, como parceria entre o governo e o setor privado), tem apresentado um desempenho deficitário; alienou a Rede Energética Nacional (REN) – esta nem ao diabo lembraria –, de que recuperou 13,4%, por valor superior ao do mercado (vende por pouco e compra por mais), sem explicação cabal para a oportunidade do negócio; privatizou a TAP, que nacionalizou para nela investir dinheiro público, com autorização de Bruxelas, e que venderá, de novo; prepara-se para municipalizar e/ou privatizar a educação; vendeu os CTT (empresa que se serviu de uma estrutura que cobria o território acional), através da dispersão das ações em bolsa; e correu a salvar uns bancos (injetando-lhes dinheiro, através de um Fundo de Resolução e vendendo, mas ficando com o ónus dos prejuízos) e deixou afundar outros.

Depois, em tempo de crise económica e/ou financeira, os “hipotecantes” de grossas fatias da soberania, dão-nos bons conselhos: Passos Coelho e Miguel Relvas recomendaram aos jovens que emigrassem; e a todos, que deixassem de viver acima das suas possibilidades, que não fossem piegas e que trabalhassem todos, pelo menos, 40 horas, por semana. E António Costa apelou aos emigrantes portugueses que voltassem, mas que se sujeitassem ao regime de baixos salários, embora tenha estabelecido a Agenda do Trabalho Digno, que o atual governo queria anular, através do Pacote Laboral.   

Agora, com a crise dos combustíveis, resultante, em parte, das sanções que o dito Ocidente aplicou à Rússia, por causa da guerra na Ucrânia, o ministro da Economia e da Coesão Territorial aconselha, paternalmente, a que, em casa, reflitamos sobre a possibilidade de gerirmos os consumos e de dispensarmos o automóvel (como os transportes públicos não cobrem todo o território, teremos de andar a pé ou de bicicleta, pois as trotinetes são perigosas e os animais de carga rareiam). Já a ministra do Ambiente e Energia aconselha a partilha do automóvel – não sei se em regime de copagamento ou de boleia – e diminuir a velocidade, para gastar menos combustível. De facto, o governo não pode aumentar a despesa orçamental, embora atire com umas raspas para cima de reformados e de um pequeno grupo de cidadãos trabalhadores, cujo novo provento é absorvido pela banca ou pelo cabaz de compras.

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Nem tudo é mau. Portugal é dos que tem os níveis mais altos (94%) de armazenamento de gás em depósitos nacionais, mas também é dos que tem as menores reservas, em termos de quantidade.

A ministra do Ambiente e Energia confirma estas duas asserções, mas afasta a hipótese de disrupções no abastecimento, para já. “Nós temos 94% das nossas reservas, portanto, em média, estamos melhor do que o resto da Europa, mas a nossa reserva não é grande, […], mas temos fornecedores que têm sido, até agora, muito estáveis e não prevemos ter uma disrupção no fornecimento de gás”, disse a governante, observando que a Ásia, a Nigéria, o Brasil e os Estados Unidos da América (EUA) nunca falharam no fornecimento, que temos contratos estáveis, e não o problema do resto da Europa de um grande gasto, no inverno, para o aquecimento.

Por outro lado, há pressão sobre Bruxelas para que a recomendação da diminuição do consumo não seja cega, mas tenha em conta a realidade de cada país; e a governante diz que a taxação sobre os lucros das indústrias energéticas deve ser uma decisão europeia e que tudo isto será abordado pelo conselho, na reunião de outubro.

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Importa que o País não seja o bom aluno da UE, como Cavaco Silva, que estrangulou a ferrovia, a agricultura e as pescas, privatizou empresas e criou um país de serviços; como Sócrates, que gastou ou poupou, segundo as regras ditadas por Bruxelas; e como Passos Coelho, que cismou ir além da troika. Modus in rebus!

2026.09.28 – Louro de Carvalho

Não basta dizer “sim” à vontade de Deus: é preciso cumpri-la a sério

 

A liturgia do 26.º domingo do Tempo Comum, no Ano A, mostra que Deus chama todos a empenharem-se na construção da justiça e da paz com que Deus sonhou para todos, sem exceção. Ante a proposta de Deus, podemos assumir o “sim” a Deus e colaborar com Ele, ou escolher sendas de egoísmo, de comodismo, de isolamento, demitindo-nos do compromisso que Deus nos pede. A Palavra de Deus exorta-nos ao compromisso sério e coerente com Deus, assumido no batismo – compromisso que signifique empenho real e exigente na construção do Mundo novo, de justiça, de fraternidade, de paz. Porém, não basta dizê-lo: urge cumprir, mesmo que outrora se tenha dito “não”.

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Na primeira leitura (Ez 18,25-28), o “profeta da esperança” convida os exilados na Babilónia a comprometerem-se, séria e consequentemente, com Deus, sem rodeios, sem evasivas, sem subterfúgios. O crente deve tomar consciência das consequências do seu compromisso com Deus e viver, coerentemente, as implicações da sua adesão a Javé e à Aliança.

Ezequiel, que integrou a primeira leva de exilados que, em 597 a.C., Nabucodonosor deportou para a Babilónia, foi chamado por Deus a profetizar em 593 a.C., passando a desfazer as falsas esperanças dos exilados (convictos de que o exílio seria breve) e a denunciar a multiplicação das infidelidades a Javé por parte dos membros do Povo judeu que escaparam ao primeiro exílio. A segunda fase do seu ministério desenrolou-se a partir de 586 a.C., aquando da segunda deportação para a Babilónia, e estendeu-se até cerca de 570 a.C. Instalados em terra estrangeira, privados de Templo, de sacerdócio e de culto, os exilados, desiludidos, duvidavam do compromisso de Javé para com o Povo, mas Ezequiel insistia em alimentar a esperança dos exilados e em transmitir-lhes a certeza de que o Deus libertador não os esquecera.

Até então, Israel refletia a sua relação com Deus em termos coletivos e não individuais, ou seja, considerava que a Aliança tinha sido feita, não com cada israelita, mas com a comunidade. Assim, a infidelidade de uns (inclusive os antepassados) trazia sofrimento e morte a toda a comunidade; e a fidelidade de outros (inclusive os antepassados) era fonte de vida e de bênção para todos. Os exilados liam, à luz desta mentalidade teológica, o drama caído sobre eles. Acreditavam que eram justos e bons, mas que expiavam os pecados de toda a nação.

Na verdade, os membros do Povo de Deus exilados na Babilónia não podem presumir de justos e de inocentes, visto que todos, sem exceção, são responsáveis por atitudes de infidelidade a Javé e de desrespeito pelos mandamentos. Por isso, não faz sentido os exilados acusarem Javé de injusto, após terem violado, sistematicamente, a aliança e terem cometido tantos pecados e infidelidades. Além disso, Israel não pode esconder-se atrás da responsabilidade coletiva, que implica todos, mas não responsabiliza ninguém. Assim, cada crente deve sentir-se, pessoalmente, responsável ante Deus pelas suas ações e pelos compromissos assumidos no âmbito da Aliança. Cada um tem de descobrir que, ao fazer a escolha errada e ao obstinar-se nela, sofrerá as consequências; e que, ao abandonar as vias do egoísmo e do pecado e ao optar por Deus e pelos seus valores, encontrará a vida.

Não obstante, o pecado de um membro da comunidade afeta os outros irmãos, membros da mesma comunidade, pois introduz elementos de desequilíbrio, de desarmonia, de egoísmo, de rutura, que atingem todos. Porém, Ezequiel sublinha a responsabilidade pessoal de cada um perante Deus, pelas suas opções e pelos seus atos. A superação da responsabilidade mentalidade coletiva, em prol da individual, é um dos grandes progressos na História teológica de Israel. Está aberto o caminho a uma Nova Aliança, não feita, genericamente, com a comunidade, mas uma Aliança pessoal e interior, feita com cada crente, que valoriza a pessoa, na comunidade, em vez da massa. Deus não se cansa de nos dar novas oportunidades.

Assim, o profeta, contra quem diz que o procedimento de Deus é injusto, garante que o modo de proceder, invejoso e presunçoso, dos homens é que é injusto. E, como porta-voz do Senhor, sentencia: “Se o justo vier a praticar o mal e vier a morrer, morrerá por causa dele; e, se o pecador se afastar do mal cometido e praticar o direito e a justiça, salvar-se-á.”

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O Evangelho (Mt 21,28-32) diz como se concretiza o compromisso do crente com Deus. O “sim” a Deus não é declaração de boas intenções, sem implicação prática, mas é compromisso firme, coerente e sério com o Reino, com os seus valores, com o seguimento de Jesus. O verdadeiro crente não é quem dá boa impressão, fingindo respeitar as regras e que tem comportamento irrepreensível, segundo as convenções sociais, mas o que faz a vontade de Deus.

O trecho em apreço situa-nos em Jerusalém, na etapa final da caminhada terrena de Jesus. Pouco antes, Jesus entrara em Jerusalém, recebido em triunfo pela multidão. Porém, o entusiasmo inicial foi sendo substituído pela recusa categórica em acolher Jesus e o seu projeto. Os chefes dos sacerdotes e os anciãos do povo aparecem como o motor da oposição a Jesus. Não estão dispostos a reconhecê-Lo como o Messias de Deus e a aceitar que Ele tenha mandato de Deus para propor aos homens a nova realidade do Reino. Há uma tensão, que anuncia a iminência da paixão e da morte de Jesus.

A parábola do pai e dos seus dois filhos, uma das três com que Jesus rebate a oposição dos chefes religiosos, ilustra duas atitudes diversas diante dos reptos de Deus. O primeiro filho foi convidado pelo pai a trabalhar na vinha. A sua resposta foi negativa: “Não quero.” Trata-se de resposta totalmente reprovável, porque uma atitude destas ia contra todas as convenções sociais. Enchia um pai de vergonha e punha em causa a sua autoridade diante dos familiares, dos amigos, dos vizinhos. Porém, este filho reconsiderou e foi trabalhar na vinha. O segundo filho, face ao mesmo convite, respondeu: “Vou, sim, senhor.” Deu ao pai resposta satisfatória. Ficou bem visto diante de todos, que o consideraram um filho exemplar. Porém, não foi trabalhar na vinha.

A resposta à questão de Jesus – “Qual dos dois fez a vontade do pai?” – é tão óbvia que os próprios interlocutores de Jesus não têm qualquer pejo em a dar: “O primeiro.”

A parábola ensina que, na lógica de Deus, o importante não é quem se comportou bem e não escandalizou os outros, mas cumprir, realmente, a vontade do pai. Na perspetiva de Deus, não bastam palavras bonitas ou declarações de boas intenções, mas é necessária a resposta adequada e coerente aos desafios e às propostas do Pai (Deus).

Os fariseus, os sacerdotes, os anciãos do Povo, disseram “sim” a Deus, ao aceitarem a Lei de Moisés. A sua atitude – como a do filho que disse “sim” e, depois, não foi trabalhar para a vinha – foi irrepreensível do ponto de vista das convenções, mas, na linha do cumprimento da vontade de Deus, foi uma mentira, porque se recusaram a acolher o convite de João à conversão. Em contraponto, os que, de acordo com o “política e religiosamente correto”, disseram “não” (por exemplo, os cobradores de impostos e as prostitutas), cumpriram a vontade do Pai: acolheram o convite de João à conversão e acolheram a proposta de Jesus sobre o Reino.

Lida no contexto do ministério de Jesus, a parábola deu a resposta aos que O acusavam de acolher os pecadores e os marginais – isto é, os que, de acordo com as convenções, disseram não a Deus. Jesus deixa claro que, na lógica de Deus, não interessam as convenções externas, mas a atitude interior. O que honra a Deus não é o que cumpre ritos externos e que dá boa impressão às massas, mas o que faz, a sério, a vontade de Deus.

Mais tarde, a comunidade mateana leu a parábola na perspetiva da iluminação da recusa do Evangelho, por parte dos judeus, e do seu acolhimento por parte dos pagãos. Israel seria o filho que aceitou trabalhar na vinha, mas, na realidade, não cumpriu a vontade do Pai; os pagãos seriam o filho que, aparentemente, esteve sempre à margem do desígnio do Pai, mas aceitou o Evangelho de Jesus e aderiu ao Reino.

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A segunda leitura (Fl 2,1-11) expõe aos cristãos o exemplo de Cristo que, apesar de ser Filho de Deus, não afirmou, com arrogância e com orgulho a sua condição divina, mas assumiu a fragilidade humana, fazendo-se servidor dos homens, para nos ensinar a suprema lição do amor, do serviço, da entrega total da vida por amor. Os cristãos são chamados por Deus a seguir Jesus e a viver do mesmo jeito, na entrega total ao Pai e aos seus projetos.

A comunidade cristã de Filipos foi fundada por Paulo no verão de 49, no decurso da sua segunda viagem missionária. Numa das estadias de Paulo na prisão, a comunidade enviou um dos seus membros para o ajudar e generosa quantia em dinheiro para prover às necessidades do apóstolo. Contudo, apesar de viva, piedosa e generosa, não era uma comunidade perfeita. O desprendimento, a humildade, a simplicidade, não eram valores demasiado apreciados entre os altivos patrícios romanos que compunham a comunidade.

É neste enquadramento que surge o trecho em referência. Na sua primeira parte (vv. 1-5), em prosa, contém recomendações concretas de Paulo aos Filipenses acerca dos valores que devem cultivar; na segunda (vv. 6-11), em poesia, apresenta o exemplo de Cristo (tratar-se-á de um hino pré-paulino, recitado nas celebrações litúrgicas cristãs).

Na primeira parte, o apóstolo pede aos altivos romanos que constituem a comunidade de Filipos que renunciem ao orgulho, à autossuficiência, à vaidade e à ambição, que provocam egoísmo e divisão; e que vivam unidos, que se amem e que sejam solidários, pois foi isso que Jesus, não só com palavras, mas com a própria vida, ensinou aos discípulos.

Na segunda parte, Paulo refere, com mais pormenor, o exemplo de Cristo. Para apresentar esse exemplo, recorre ao hino litúrgico, que celebrava a “Kenosis” (“despojamento”) de Cristo e a sua exaltação. Cristo Jesus – nomeado no princípio, no meio e no fim – constitui o motivo do hino. Porque os Filipenses são cristãos, isto é, dado que Cristo é o protótipo a cuja imagem estão configurados, têm a iniludível obrigação de se comportarem como Cristo.

O hino alude, subtilmente, ao contraste entre Adão, o homem que reivindicou ser como Deus e lhe desobedeceu, e Cristo, o Homem Novo que ao orgulho e à revolta de Adão responde com a humildade e a obediência ao Pai. A atitude de Adão trouxe fracasso e morte; a atitude de Jesus trouxe exaltação e vida.

O hino define, pois, o “despojamento” (“kenosis”) de Cristo, que não afirmou, com arrogância e com orgulho, a sua condição divina, mas aceitou fazer-Se homem, assumindo, com humildade, a condição humana, para servir, para dar a vida, para revelar, totalmente, aos homens o ser e o amor do Pai. Não deixou de ser Deus; mas aceitou descer até aos homens, fazer-Se servidor dos homens, para garantir vida nova para eles. Esse “abaixamento” assumiu foros de escândalo: Ele aceitou uma morte infamante – a morte de cruz – para nos ensinar a suprema lição do serviço, do amor radical, da entrega total da vida. Todavia, a entrega completa ao plano do Pai não foi perda, nem fracasso: a obediência e a entrega de Cristo ao desígnio do Pai resultaram em ressurreição e em glória. Em consequência da obediência, do amor, da entrega, Deus fez d’Ele o “Kýrios” (“Senhor” – nome que, no Antigo Testamento, substituía o nome impronunciável de Deus); e a Humanidade inteira (“os Céus, a Terra e os Infernos”) reconhece Jesus como “o Senhor” que reina sobre toda a Terra e que preside à história.

É óbvio o apelo à humildade, ao desprendimento, ao dom da vida que Paulo faz aos Filipenses: o cristão deve ter como exemplo Cristo, servo sofredor e humilde, que fez da sua vida dom a todos, num caminho que não leva ao aniquilamento, mas à glorificação, à vida plena. O crente deve ter, sempre, os sentimentos e as atitudes de Cristo, o Senhor.

***

É justo cantar a misericórdia e apreciar a sua pedagogia:

“Lembrai-Vos, Senhor, da vossa misericórdia.”

“Mostrai-me, Senhor, os vossos caminhos, / ensinai-me as vossas veredas. / Guiai-me na vossa verdade e ensinai-me, / porque Vós sois Deus, meu Salvador: * em vós espero sempre.

“Lembrai-Vos, Senhor, das vossas misericórdias e das vossas graças que são eternas. / Não recordeis as minhas faltas e os pecados da minha juventude. / Lembrai-Vos, Senhor, de mim segundo a vossa clemência, / por causa da vossa bondade, Senhor.

“O Senhor é bom e reto, / ensina o caminho aos pecadores. / Orienta os humildes na justiça /

e dá-lhes a conhecer os seus caminhos.”

“Aleluia. Aleluia. As minhas ovelhas ouvem a minha voz, diz o Senhor; / Eu conheço-as e elas seguem-Me.”

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No santuário de Lourdes, perante tantos peregrinos “reunidos na casa da nossa Mãe”, aos quais saudou, o Papa Leão XIV viu o rosto universal da Igreja, fez votos por que aquela peregrinação “reavive a chama da fé” nos lares e nas paróquias e pediu que levassem o consolo de Lourdes aos vizinhos, aos familiares e a todo o povo.

Vincando que a liturgia desta dominga aborda o centro da mensagem que Maria confiou a Santa Bernardete, um convite à conversão, “terno e urgente”, referiu que “Jesus lança um olhar de verdade e de profunda tristeza sobre os corações”, porque “Deus não quer a perdição dos seus filhos”, e que Ezequiel recorda as divergentes consequências da relação do justo com o pecado em que incorre e da do pecador com à prática da justiça. Efetivamente, “Deus deseja que o homem viva, que abra os olhos e volte para Ele”, o que postula o abandono dos caminhos do erro, em prol do seguimento do Caminho da Vida.

Jesus não mede as palavras, ao exortar à penitência (“Se não vos converterdes, perecereis todos” – Lc 13,5), mas alarga o horizonte da vida terrena ao da vida eterna. Enquanto a felicidade na Terra é efémera e inacessível a alguns, a verdadeira felicidade é prometida a todos, na esperança, e deve ser o principal objeto da nossa busca.

Neste momento da História, numa sociedade em busca de progresso e de bem-estar material, mas tentada a esquecer a eternidade, Maria lembra-nos a grandeza e a amplitude da nossa vocação para a vida eterna. Ante as atuais correntes que procuram redefinir o valor da vida humana, face à doença, ao sofrimento ou à velhice, a Gruta de Massabielle ergue-se como santuário da esperança cristã, no qual “nenhuma fragilidade é rejeitada”. E Lourdes é o lugar abençoado de uma profissão de fé na beleza e na sacralidade da vida, pois aqui ela é acolhida como precioso dom de Deus e chamada a desabrochar para a eternidade no amor do Pai.

A promessa da vida eterna por Maria a Bernardete é sólida e certa, é a que o Senhor nos faz, pois obteve-a, para nós, através da sua morte na cruz e da sua ressurreição, e já a realiza, todos os dias, em nós, pela graça do batismo. Está ao nosso alcance, mas cabe-nos acolhê-la, livremente, e não lhe colocar obstáculos. Ora, o único obstáculo ao amor é o pecado, o fechamento em si mesmo, que nos aprisiona nas nossas trevas. Está, portanto, em jogo a nossa responsabilidade pessoal, que é grande. Deus quis-nos livres, pois a liberdade é condição do amor: não se ama por obrigação. E a liberdade que nos é outorgada deve ser traduzida num “sim” a Cristo e, com a ajuda da Sua graça, no seguimento dos passos de Maria; um “sim” incessantemente renovado até ao nosso último suspiro: “agora e na hora da nossa morte”.

Encontramos o insistente apelo à conversão nas palavras de Maria: “Penitência! Penitência! Penitência!”. Ela convida Bernardete a realizar alguns gestos, porque somos lentos a compreender, porque, demasiado facilmente, nos consideramos isentos de pecado, porque não praticamos suficientemente a penitência. Ora, a Virgem pede-nos que façamos a penitência, por nós, que precisamos dela, “pelos pecadores”, por um Mundo que vai mal. Os nossos corações são interpelados pelos conflitos cada vez mais generalizados, que destroem tantas vidas inocentes. E o mal da nossa época provém do coração do homem. Deus não é responsável por ele: “É o meu modo de agir que não é justo? – pergunta Ele aos filhos de Israel –, Ou é o vosso que o não é?” São os corações dos homens que precisam de mudar, desde logo, o nosso.

“A penitência é obra suscitada pelo amor em solidariedade com a humanidade: amor a Deus, cuja ferida no Coração, causada pelos nossos pecados, queremos reparar; amor por todos os nossos irmãos, os homens que não ouvem o apelo à conversão e cujas faltas os levam à morte. Esta exigência de conversão envolve a Igreja na sua peregrinação terrena. Ela deve ter a coragem de viver essa conversão, em primeiro lugar. Para curar as feridas profundas, as infidelidades e os dolorosos desvios cometidos no seu seio, devemos submeter-nos, humildemente, ao olhar purificador do Senhor. Reconhecer os nossos erros é indispensável para o nosso progresso espiritual, como escreveu Santo Agostinho: ‘Que te desagrade sempre o que és, se queres alcançar o que ainda não és’ (Sermo 169, 15.18)”, discorre leão XIV.

O apelo da Mãe ao nosso dever de oração e de conversão enche-nos de esperança, pois Ela indica-nos o meio de mudar o curso das coisas, meio que é a nossa associação à paixão de Cristo. Aos tão numerosos doentes em Lourdes, que conhecem o sofrimento, é-lhes possível viverem as dores e aflições em espírito de oferta, para entrarem no caminho redentor de que o Mundo necessita. Por isso, estão no coração da Igreja, com insubstituível papel.

Por fim, Leão XIV exortou a que todos os peregrinos partam como missionários da esperança. A Virgem Maria cura os nossos olhares e transfigura os nossos corações, dando-lhes a paz. “Sede testemunhas ativas desta força e desta ternura divinas, que nos permitem continuar o caminho e alcançar a meta, nos vossos países, dioceses e famílias. […] Não temais as tempestades do Mundo: a Santa Mãe de Deus vigia sobre o vosso caminho, envolve a Igreja no seu manto de ternura e, como Estrela radiosa da manhã, guia os vossos passos para vos gerar, com alegria, na própria vida do seu Filho Jesus”, desenvolveu o Pontífice.

2026.09.27 – Louro de Carvalho

Perda do Direito de Asilo na sequência da crise de Ceuta (?!)

 

 

Está em fase de apreciação a suspensão do direito de asilo na União Europeia (UE), mas a essa perspetiva já está a despertar o alarme entre alguns políticos de esquerda e entre os que estão na linha da frente do sistema de asilo europeu, que temem que a suspensão de um direito fundamental da UE seja uma medida sem precedentes e perigosa.

Na verdade, como admitiu, no final de julho, Ursula von der Leyen, a Comissão Europeia pode fazer um parêntesis no Direito ao Asilo, no quadro da crise desencadeada pela entrada, em massa, de migrantes no exclave espanhol de Ceuta. E, no início deste mês, prometeu inserir, no seu discurso sobre o Estado da União, a introdução de um quadro de emergência que pode abrir caminho à suspensão do direito de asilo, uma medida controversa e sem precedentes, a nível da UE, que algumas capitais já apoiaram.

A proposta desse quadro, que marcará, no caso de ser adotado, um afastamento radical da política de migração existente e provocará forte reação negativa, surgiu em resposta à crise de Ceuta, na sequência da entrada, em massa, de 82 mil migrantes irregulares provenientes de Marrocos, no final de julho, dos quais vários milhares ainda se encontram no exclave espanhol, no Norte de África, à espera de que os seus pedidos sejam avaliados. Assim, é de observar que o incidente de Ceuta ocorreu no contexto mais alargado de diminuição dos pedidos de asilo e de chegadas irregulares, à Europa, com ambos os números a registarem queda, desde 2023.

De acordo com as regras atuais, qualquer cidadão estrangeiro presente num país da UE tem o direito de solicitar asilo, independentemente da forma como entrou no bloco, sendo cada pedido avaliado, numa base individual. Ora, alterar o princípio do asilo resultaria na autorização de “repatriamentos coletivos”, enviando os migrantes de volta para fora da UE, independentemente da sua situação pessoal.

De acordo com o Alto Comissariado das Nações Unidas para os Refugiados (ACNUR), esta prática violaria o princípio da não-repulsão e os direitos fundamentais dos migrantes, visto que as pessoas poderiam ser devolvidas a um local onde enfrentariam tortura, tratamentos desumanos e ameaças à sua vida ou à sua liberdade. “Mesmo em momentos de pressão migratória, os Estados devem garantir que as pessoas que procuram asilo tenham acesso aos procedimentos de asilo e não podem desviar-se deste importante princípio do direito internacional”, afirmou o ACNUR, em comunicado.

Ursula von der Leyen afirmou que o quadro de emergência só seria acionado “ao abrigo de um conjunto de critérios estritamente definidos” e “permitiria uma flexibilidade limitada no tempo e estritamente definida nos procedimentos padrão”. E um responsável da Comissão disse que não há um calendário claro para a apresentação da proposta e que os pormenores continuam por esclarecer. O tema foi debatido, a 26 de setembro, numa Conferência sobre Migração, em Munique, com a presença de ministros e de representantes de 18 países europeus.

Entretanto, grupos da sociedade civil e eurodeputados já se opõem a qualquer mecanismo que permita aos governos contornar as salvaguardas de asilo existentes: “Isto significaria desmantelar mais um dos valores da UE”, sustenta a eurodeputada socialista italiana Cecilia Strada, voz proeminente em questões de migração, argumentando que as circunstâncias excecionais são mera desculpa para justificar os “repedidos”, que são ilegais ao abrigo da legislação da UE.

Em vários acórdãos, o Tribunal Europeu dos Direitos Humanos (TEDH) condenou a Grécia, a Lituânia e a Polónia, por esta prática, a qual “expõe as pessoas ao risco de serem devolvidas a locais onde enfrentariam violência ou a morte”, segundo Michele LeVoy, diretora da Organização não governamental (ONG) PICUM (Plataforma para a Cooperação Internacional sobre Migrantes Indocumentados).

Porém, o afluxo maciço de migrantes irregulares a Ceuta desencadeou um debate mais alargado sobre o direito de asilo. À medida que a crise se desenrolava, vários países convocaram reuniões de emergência, enquanto a Itália reintroduziu controlos nas fronteiras aéreas e marítimas com a Espanha, durante um mês, perturbando a livre circulação no espaço Schengen. Isso não é novo, pois alguns países suspenderam o direito de asilo, no passado. Por exemplo, a Grécia suspendeu o tratamento dos pedidos de asilo, durante um mês, em março de 2020, e durante três meses, em julho de 2025, após um aumento repentino das chegadas, por via marítima, provenientes do Leste da Líbia. A Polónia impôs medida semelhante aos migrantes que atravessavam a sua fronteira vindos da Bielorrússia, em março de 2025, durante o pico da instrumentalização dos migrantes pela Rússia e pela Bielorrússia.

Nos casos da Grécia e da Polónia, os respetivos parlamentos aprovaram a suspensão temporária, sem contestação da UE. Quando a primeira suspensão ocorreu, Ursula von der Leyen não criticou a medida. Durante controversa visita à fronteira com a Turquia, chegou a descrever a Grécia como “o escudo da Europa”.

“Tendo em conta o seu historial, temos de contar com um mecanismo que permita aos estados-membros suspender o asilo, sempre que decidam que uma fronteira está sob pressão”, afirmou Iftach Cohen, codiretor da ONG Front-Lex.

A presidente da Comissão Europeia, no discurso da União, que a UE “respeitará sempre os seus valores e direitos fundamentais”, ao proteger as suas fronteiras externas. Contudo, outros eurodeputados continuam a não estar convencidos. Por exemplo, Mélissa Camara, eurodeputada francesa do grupo dos Verdes/Aliança Livre Europeia (EFA), sustenta que tal afirmação, “faz eco, mais uma vez, da retórica xenófoba e populista que os grupos políticos de extrema-direita têm vindo a utilizar, há anos”. E Damien Carême, eurodeputado francês da Esquerda, afirmou-se pronto para intentar uma ação judicial para fazer valer os direitos fundamentais, argumentando que Ursula von der Leyen “parece ter-se esquecido de que estes existem”.

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A legislação europeia garante o direito de asilo, com base na Convenção de Genebra (CG), de 1951, e nos Tratados da União Europeia (TUE) e no Tratado de Funcionamento da União Europeia (TFUE), nos termos dos quais a UE tem como objetivo proteger todas as pessoas que fogem de situações de perseguição ou de ofensa grave no país de origem.

As pessoas que, em todo o Mundo, são forçadas a fugir do seu país, devido a violações dos direitos humanos ou de perseguições, podem procurar asilo na UE. Ora, a CG estipula os critérios para o reconhecimento do estatuto de refugiado e os países da UE, como são partes nesta Convenção, têm a obrigação internacional de garantir proteção às pessoas elegíveis.

Por sua vez, a UE integrou as condições a cumprir, para se beneficiar de proteção internacional, na legislação. Além disso, para as pessoas que não têm direito ao estatuto de refugiado, mas continuam em situação de risco grave, a UE alargou o conceito de proteção, criando a “proteção subsidiária”, em que as pessoas são protegidas de serem retornadas aos países, onde correm riscos, como o perigo de morte, a tortura ou o tratamento desumano ou degradante.

O direito de asilo e o direito à proteção subsidiária são garantidos, respetivamente, pelos artigos 18.º e 19.º da Carta dos Direitos Fundamentais da União Europeia.

A UE oferece também uma proteção temporária, em caso de afluxo maciço de pessoas deslocadas provenientes de países não pertencentes à UE que não possam regressar ao seu país de origem. Esta disposição foi ativada quando a Rússia invadiu a Ucrânia, em fevereiro de 2022, para oferecer assistência rápida e eficaz às pessoas que fogem da guerra na Ucrânia.

Entretanto, os estados-membros da UE chegaram a acordo, quanto a uma política europeia comum de asilo, que foi atualizada com o Pacto em matéria de Migração e Asilo, adotado no início de 2024, para entrar em vigor em 2026, como resposta aos desafios associados à gestão da migração na UE. De acordo com tal política, os procedimentos para a concessão de asilo devem ser justos e efetivos, no território da União. E esta é a base do Sistema Europeu Comum de Asilo (SECA).

O SECA é composto por vários atos legislativos que abrangem todos os aspetos do processo de asilo, tais como:

* o “Regulamento relativo à Gestão do Asilo e da Migração”, que determina como os países da UE contribuem para a gestão dos pedidos de asilo, de acordo com o princípio da solidariedade e da partilha justa das responsabilidades;

* o novo “Regulamento Relativo aos Procedimentos de Asilo”, que estipula regras claras para os pedidos de asilo e garante que os direitos dos requerentes de asilo são protegidos;

* o novo “Regulamento Relativo à Triagem”, que ajuda a evidenciar as identidades, bem como os riscos para a segurança e a saúde das pessoas que entram na UE, sem cumprirem as condições de entrada, e que abre caminho a identificação mais rápida do procedimento mais correto a aplicar pelas autoridades;

* um “procedimento de asilo mais rápido nas fronteiras”, que poderá ser aplicado nas fronteiras externas da UE e que permitirá o exame dos pedidos de asilo, num período máximo de 12 semanas, e fornecerá assistência jurídica gratuita aos requerentes;

* uma “diretiva atualizada relativa às condições de acolhimento”, que estabelece normas comuns mínimas a respeitar, em matéria de condições de vida de requerentes de asilo, e que assegura o seu acesso à habitação, à alimentação, ao emprego e aos cuidados de saúde;

* um novo “regulamento relativo às condições exigidas”, que define as condições para ser considerado(a) refugiado(a) ou beneficiário(a) de proteção subsidiária e que prevê um conjunto de direitos para o(a)s beneficiário(a)s (autorização de residência, documentos de viagem, acesso ao emprego e educação, segurança social e cuidados de saúde).

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Não obstante, o caso de Ceuta merece atenção especial. Efetivamente, a 24 de agosto, os bombeiros foram alertados para um incêndio de pequena dimensão nos alicerces do edifício n.º 54. Porém, ao chegarem, depararam-se com um labirinto subterrâneo transformado num assentamento clandestino repleto de lixo, de colchões queimados, de restos de comida, de fezes, de roupas rasgadas e de urina.

Dezenas de imigrantes chegados a Ceuta, na entrada em massa, foram encontrados amontoados em apartamentos precários e escondidos em galerias subterrâneas da cidade. A Polícia Nacional deteve três pessoas acusadas de esconderem estas pessoas em habitações insalubres, enquanto os bombeiros tiveram de intervir para extinguir um incêndio num túnel, onde dezenas de imigrantes viviam em condições precárias, sem água nem eletricidade. Tal descoberta evidencia a proliferação de assentamentos clandestinos que escapam ao controlo das autoridades.

Este caso, o mais grave, veio a público, após alerta de moradores, por fumo nas galerias do Sarchal. Um telefonema mobilizou os serviços de emergência até ao complexo subterrâneo, para extinguir um fogo que destruiu grande parte do refúgio provisório. As imagens divulgadas pelo diário “El Faro de Ceuta” mostram o interior da galeria subterrânea localizada pelos bombeiros, onde se acumulam sacos de lixo, restos de alimentos e garrafas cheias de urina, evidenciando as precárias e insalubres condições em que as pessoas estavam escondidas.

O passadiço, que liga a linha de costa ao Campus Universitário de Ceuta, servia de esconderijo insalubre a dezenas de migrantes que sobreviviam na penumbra, para não serem detetados. Os ocupantes improvisaram um sistema precário de sobrevivência numa infraestrutura totalmente inabitável, canalizando, com baldes e com garrafas, a água que escorria das rochas. Entre os restos calcinados, surgiram botes insufláveis, uma prancha de surf e dezenas de colchões, ao lado de pequenos compartimentos adaptados como latrinas. O fogo, iniciado perto de uma despensa improvisada, revelou a verdadeira dimensão do refúgio.

A intervenção do Serviço de Extinção de Incêndios e Salvamento (SEIS) foi decisiva para desmantelar este assentamento clandestino, uma rede de galerias subterrâneas servia de esconderijo temporário a dezenas de migrantes, antes de surgirem à superfície, alimentando, assim, a hipótese popular sobre a existência de “túneis secretos”.

Durante semanas, pulularam em Ceuta, rumores sobre antigos passadiços do narcotráfico reativados para entrar na Cidade Autónoma. Ante a desconfiança da população, a Polícia Nacional e a Guardia Civil diziam que não havia registo de qualquer via subterrânea ativa, mas a descoberta destas galerias subterrâneas desmonta a hipótese dos túneis transfronteiriços e confirma que os migrantes se escondiam no próprio centro urbano. Ao reabrirem infraestruturas abandonadas que tinham sido muradas, criaram uma rede de refúgios invisíveis que explica as suas aparições repentinas na cidade e reabre o debate sobre a vigilância nas zonas degradadas.

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Entretanto, o presidente de Ceuta, Juan Jesús Vivas, acusou o governo de ignorar os alertas anteriores à crise migratória, exigiu responsabilidades ao Ministério do Interior e à Moncloa e pediu um acordo com Marrocos, para tratar a situação dos menores. Ao mesmo tempo, descreveu a situação atual como “o momento mais difícil” da História recente de Ceuta e afirmou que, entre os cidadãos ceutenses, existe uma sensação “justificada de abandono”. Além disso, considera que a resposta do governo não foi adequada, que a gestão posterior à chegada maciça de migrantes deixou a cidade numa situação limite e que, em sua opinião, é impossível as autoridades de Marrocos serem alheias a uma mobilização que, segundo as suas contas, terá envolvido cerca de 80 mil pessoas.

Por seu turno, Nasser Bourita, ministro dos Negócios Estrangeiros, da Cooperação Africana e dos Expatriados Marroquinos do Reino do Marrocos, após uma reunião com o homólogo espanhol, José Manuel Albares, no âmbito da Assembleia Geral das Nações Unidas, diz não se responsabilizar pelo repatriamento dos migrantes que ainda permanecem na Cidade Autónoma.

“Se os migrantes em situação irregular não regressaram, se os menores não regressaram, a pergunta não deve ser dirigida a Marrocos, mas a Espanha. […] Não é Marrocos que impede esse regresso: esse regresso está condicionado por polémicas, por obstáculos, por dificuldades da parte espanhola, mas, em nenhum caso, por falta de vontade das autoridades marroquinas, que a manifestaram, claramente”, afirmou Bourita, em francês.

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Ursula von der Leyen afirmou, no discurso do estado da União, estar com a Espanha, em Ceuta, sem dizer como. Todavia, parece que o mecanismo de solução é o repatriamento.

Seja qual for a solução, não é desumano que se use um parêntesis no Direito de Asilo. Porém, a UE oscila entre a justeza dos direitos humanos, a avalanche de refugiados e de migrantes e o egoísmo dos países europeus, atualmente semeados de agentes da xenofobia.

2025.09.27 – Louro de Carvalho