Conselho da UE propõe medidas contra a exclusão habitacional

 

Por toda a Europa campeiam os protestos contra a dificuldade de acesso à habitação e contra a espiral do aumento do custo de vida, o qual absorve qualquer aumento de salário que se consiga e dificulta que os poderes públicos invistam nas áreas da saúde, da educação, da proteção social e da habitação pública.

Onde as manifestações de protesto têm sido mais duras e extensas é a França. Começaram por estar na proa os estudantes a manifestar-se contra a falta de investimento na escola pública, mas juntaram-se muitos outros, como ambientalistas, os excluídos da habitação e os agricultores. E o governo faz orelhas moucas ao conteúdo dos protestos, os manifestantes semeiam o vandalismo por tudo quanto é sítio: queimam contentores do lixo e automóveis, destroem montras e chegaram a incendiar edifícios, no que destaca o incêndio ao edifício da Câmara de Limoges, cuja torre histórica acabou por ruir.

Face ao vandalismo real e ao suposto, a polícia tem sido instruída pelo governo do presidente Emmanuel Macron e pelo seu primeiro-ministro, Sébastien Lecornu, no sentido de utilizar os meios adequados, o que as forças da ordem têm cumprido, carregando, sem dó nem piedade, sobre os manifestantes, os quais se esforçam por resistir. De tudo isto resultam inúmeros feridos (entre manifestantes e polícias) e muitos detidos. E, nos últimos dias, o governo recomendou aos municípios onde tal se justifique o recolher obrigatório parcial.      

Em Portugal, houve manifestações pelo direito à habitação e contra o aumento do custo de vida, em várias cidades, que desembocaram, em vez de cortejos ou desfiles, em acampamento nas praças emblemáticas do Porto, a Praça D. João I, de Lisboa, a Praça do Rossio, em torno do slogan “Não dá mais? Então monta atua tenda!”

O governo e os autarcas envolvidos, admitindo o direito à manifestação – que se deve concretizar, gritando “com serenidade” –, condenam a alteração da ordem e propalam o direito das outras pessoas ao silêncio e ao sossego. O primeiro-ministro subvalorizou as manifestações no país e porfiou a capacidade de as nossas forças de segurança agirem adequadamente, mas, no seu comentário, à margem da reunião do Conselho Europeu, usou o termo “egoístas”, que foi tido como dirigido aos manifestantes, o que o próprio veio a desmentir.

O Corpo de Intervenção da Polícia de Segurança Pública (PSP), às ordens do seu diretor nacional, após avisar os manifestantes de que deveriam acabar com a “acampada”, no Porto, promoveu a retirada das tendas e carregou (“com muita calma”, no dizer do diretor nacional da PSP) sobre os resistentes, do que resultaram feridos (37 manifestantes e um polícia). O acampamento foi reatado, mas, quase de imediato, suspenso, alegadamente, pela presença de elementos da extrema-direita infiltrados na “acampada”, munidos de armas brancas.

O segundo turno da “acampada” (e primeiro, em Lisboa) terminou com a intervenção da PSP, de forma pacífica, no Porto, e de forma dura, em Lisboa, tendo aí resultado feridos e umas dezenas de detidos, tendo estes sido apresentados a um juiz de instrução criminal para determinar as medidas de coação adequadas. A PSP não gosta de cordões humanos!

As autoridades escudam-se na lei que garante e regulamenta o direito de reunião, ou seja, o Decreto-Lei n.º 406/74, de 29 de agosto, mas esquecem que o acampamento nas duas referidas praças, desde que se não transgrida a lei do ruído, não contraria a letra do diploma em referência. Com efeito, a limitação diz respeito aos cortejos e desfiles. Por outro lado, é caso para questionar os governantes se é mais legítimo privar os cidadãos de bens essenciais (saúde, educação, proteção civil, segurança social, alimentação e habitação) ou acautelar o direito dos turistas ao sono. E é de estranhar que a praça deixe de ser a “ágora” para se transformar em monumento histórico sem utilidade no presente.         

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Face à onda de protestos que avassalou as ruas das cidades europeias, o Conselho da União Europeia (UE) adotou, a 19 de outubro, uma recomendação na qual apela ao reforço do apoio às famílias em risco de perder a habitação, à prevenção de despejos e ao aumento da oferta de casas a preços acessíveis. Neste sentido, os líderes dos 27 estados-membros comprometeram-se a “envidar mais esforços para prevenir e combater a situação de sem-abrigo e a exclusão habitacional”, como explicita um comunicado de imprensa publicado no site da instituição.

O objetivo de combater a exclusão habitacional e a situação de sem-abrigo, nos estados-membros, passa por garantir “que as pessoas em situações vulneráveis tenham um lugar a que possam chamar ‘casa’”.

A recomendação compreende “um conjunto abrangente de medidas”, que aliam o “apoio de emergência” a “soluções a longo prazo, para prevenir a situação de sem-abrigo e para garantir o acesso a habitação adequada e segura”, assegurando a estes cidadãos uma residência onde tenham acesso às comodidades básicas e a condições de segurança.

Por esta via, o Conselho da UE, enquanto órgão de decisão onde estão representados os governos de todos os estados-membros do bloco europeu, aconselha os 27 países “a adotarem quadros estratégicos destinados a combater a exclusão habitacional e a situação de sem-abrigo, ou a reforçarem ainda mais os quadros já existentes”. Em causa estão enquadramentos que, para a UE, “devem basear-se em políticas centradas na pessoa e orientadas para a habitação e devem incluir objetivos relevantes, com prazos definidos, exequíveis e mensuráveis”.

Outra das medidas elencadas prende-se com a necessidade de efetuar “a deteção e identificação precoces dos agregados familiares em risco de ficar sem habitação, nomeadamente, através de sistemas de alerta” pensados para o efeito, bem como “intervenções específicas para apoiar os agregados familiares em risco, incluindo o aconselhamento em matéria de dívidas, salvaguardas contra o despejo forçado, apoio de emergência ao pagamento das rendas e mediação”.

Além disso, a recomendação estabelece o compromisso, por parte dos estados-membros da UE, de garantir que nenhuma criança seja privada de habitação adequada e que as crianças e os jovens que saem de instituições ou de situações de acolhimento familiar tenham acesso a habitação e a apoio”.

O Conselho da UE propõe a criação de um “balcão único”, no âmbito do que se pretende que seja “uma abordagem simplificada que garanta” que as pessoas que se encontram em situação de sem-abrigo ou de exclusão habitacional “possam aceder, facilmente, aos serviços de que necessitam”. Nesse balcão, os cidadãos obterão “encaminhamentos oportunos e simplificados para os organismos de segurança social, de assistência social e para os serviços sociais e de saúde relevantes”.

Este órgão de decisão da UE “apela ainda à criação de planos de apoio personalizados”, que devem ser sustentados “em avaliações individuais, com apoio e orientação prestados por equipas de intervenção comunitárias e multidisciplinares”, incluindo “profissionais de saúde, assistentes sociais e bancos alimentares”.

Por fim, o Conselho da UE “reconhece, igualmente, que a falta de habitação social e a preços acessíveis desempenha um papel significativo no agravamento das taxas de exclusão habitacional e de pessoas em situação de sem-abrigo na UE”. Por isso, “propõe medidas destinadas a aumentar a oferta de habitação social e a preços acessíveis”, nomeadamente, o “investimento público e privado em habitações novas e renovadas, uma melhor utilização do parque habitacional existente e apoio a modelos de habitação alternativos e sem fins lucrativos”.

Tratando-se de recomendação, esta iniciativa do Conselho da UE não tem caráter vinculativo, segundo o previsto no Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia (TFUE). Funciona, portanto, como orientação política para encorajar os 27 países do bloco a agirem com vista a combater, neste caso, o problema da exclusão habitacional.

Além disso, os estados-membros são encorajados “a atualizar a Comissão [Europeia], de cinco em cinco anos, sobre a eficácia das suas estratégias para combater a exclusão habitacional e a situação de sem-abrigo nos seus países”. E, com base nesses relatórios, o executivo comunitário “analisará os progressos alcançados, a nível nacional, e apresentará um relatório ao Conselho, cinco anos após a adoção da recomendação”.

Para o Conselho da UE, esta é uma recomendação que se insere “nos esforços contínuos” do bloco europeu “para fazer face à crise da habitação na Europa”, tendo sido “anunciada no âmbito do Plano Europeu de Habitação a Preços Acessíveis”.

Como dissemos, esta iniciativa do Conselho da UE surge numa altura em que se têm multiplicado os protestos pelo direito à habitação em vários pontos da Europa. É o caso de Portugal (que o governo subvaloriza), onde milhares de manifestantes têm vindo a organizar-se, nos últimos dias, em acampamentos, nos centros das cidades do Porto e de Lisboa, e em manifestações em várias outras cidades do país – ações inspiradas nas que tiveram início, em finais de setembro, na Puerta del Sol, uma das praças mais famosas de Madrid, a capital espanhola. As reivindicações, em ambos os casos, são idênticas: os manifestantes pedem habitação condigna a preços acessíveis, com muitos deles a denunciar que ter um emprego já não é suficiente para conseguirem arrendar um apartamento, nos grandes centros urbanos.

De facto, dados do Deutsche Bank Research Institute revelavam que Lisboa era, em 2025, a cidade europeia onde a percentagem do vencimento gasto com as despesas de arrendamento era mais elevada, com o rácio entre o salário e a renda a fixar-se em 116%. Seguiam-se Barcelona (74%) e Madrid (74%), na Espanha, e Milão (72%), na Itália, outra das cidades onde se têm registado, neste mês de outubro, mobilizações contra o custo de vida.

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A recomendação do Conselho da UE peca por ser apenas uma recomendação, e não uma lei-quadro, e por ter um universo de aplicação muito restrito.

A falta de casas habitáveis – há muitas casas, mas ou estão devolutas e muitas delas inabitáveis, mercê da degradação, ou são edifícios públicos não pensados para habitação (em ambos casos, a recuperação e/ou adaptação revelam-se muito onerosas), ou estão mal distribuídas dentro de cada país – merece legislação robusta e fiscalização aos desmandos, no setor.

Com efeito, não são apenas os sem-abrigo e outros excluídos socialmente que navegam em dificuldades por falta de casa. Quem recebe o salário mínimo nacional pelo seu trabalho tem dificuldade a em adquirir ou em arrendar casa. E quase o mesmo sucede com quem recebe um salário médio, se não dispuser de outra fonte de rendimento. Portanto, a UE entende a exclusão habitacional em sentido demasiado restrito.

Além de a Constituição da República Portuguesa (CRP) garantir o direito à habitação – “todos têm direito, para si e para a sua família, a uma habitação de dimensão adequada, em condições de higiene e conforto e que preserve a intimidade pessoal e a privacidade familiar (CRP, artigo 65.º, n.º 1) –, Portugal dispõe da Lei de Bases da Habitação (LBH), plasmada na Lei n.º 83/2019, de 3 de setembro, de que pouco se fala, mas que “estabelece as bases do direito à habitação e as incumbências e tarefas fundamentais do Estado, na efetiva garantia desse direito a todos os cidadãos”, nos termos do artigo 65.º da CRP.

Por sua vez, o Decreto-Lei n.º 82/2020, de 2 de outubro, regula a realização do inventário do património imobiliário do Estado com aptidão para uso habitacional e a criação de uma bolsa de imóveis do Estado para habitação, no âmbito do Programa de Estabilização Económica e Social; a Portaria n.º 29/2021, de 9 de fevereiro, procede à criação do Conselho Nacional de Habitação, enquanto órgão de consulta do governo no domínio da política nacional de habitação, cujo anexo define o seu regulamento; a Portaria n.º 282/2022, de 23 de novembro, introduz a primeira alteração ao Regulamento do Conselho Nacional de Habitação; e a Portaria n.º 261/2021, de 22 de novembro, aprova o Regulamento da Atividade de Fiscalização do Instituto da Habitação e da Reabilitação Urbana, I. P.

A LBH define as competências do Estado e as das autarquias, tal como garante o apoio às cooperativas de habitação. No seu artigo 66.º, estabelece que “os territórios de baixa densidade que se encontrem em risco de declínio demográfico beneficiam de medidas positivas, nomeadamente, acesso a apoios públicos para manutenção e gestão eficiente de habitações não permanentes, no âmbito de programas de dinamização e revitalização socioeconómica e cultural” (n.º 1); e que “é protegida e incentivada a manutenção nas aldeias das habitações de agregados familiares com ligações afetivas ao lugar, ainda que não tenham nelas a sua habitação permanente” (n.º2).

E o artigo 69.º da LBH estabelece que “o Estado deve garantir a existência de um parque habitacional público capaz de responder às necessidades nacionais, prevendo, anualmente, a dotação necessária à sua concretização progressiva”.

Entretanto, o Estado e as autarquias acordaram tarde para o cumprimento da LBH. E a legislação complementar e regulamentar que, nos termos do artigo 68.º, seria elaborada no prazo de nove meses após a sua publicação, quando outro prazo não estivesse indicado, foi amplamente criticada, inclusive pelo Presidente da República, ao tempo, como lei de PowerPoint ou como melão cuja qualidade só seria aferida aquando da sua abertura.

Enquanto isso acontecia, as autarquias reivindicavam para si o protagonismo na área da habitação pública e no incremento da habitação particular e cooperativa e os governantes acusavam-se, reciprocamente, de incúria. Ao mesmo tempo, crescia a especulação imobiliária, por via da aquisição de casas por fundos de investimento imobiliário, pelo crescimento do alojamento local e pela instalação, no país, de nómadas digitais e de pessoas estrangeiras de grande rendimento. E, por outro lado, a passividade fiscalizadora das autoridades permitiu o aumento drástico e progressivo das rendas (renda de 2300 euros é renda moderada!) e do custo de habitação própria, bem como de um mercado subterrâneo de habitação na aquisição (valores declarados inferiores ao custo do mercado, com efeitos do empobrecimento do fisco) e da renda (sem contrato, em dinheiro vivo e sem recibo: de outro modo, sai mais caro).  

Há casas muito caras (em venda e em renda) e sem qualidade. Abundam os despejos fáceis. E casos há em que os apoios ao crédito ou à renda são absorvidos pela ganância bancária e/ou pela inflação. Porém, apregoa-se a liberdade de iniciativa privada e do direito à propriedade, esquecendo-se os deveres do Estado (de incentivo, de regulação e de fiscalização) e das autarquias (de promoção do bem-estar das populações).

A nada disto responde o Conselho da UE, nem os governos. E admiramo-nos de que os cidadãos, explorados e revoltados, tentem resolver, na rua (desfilando e acampando), o que os decisores não assumem, por temor reverencial dos mercados. A isso as autoridades respondem com bastonadas calmas, para que os gritos se exprimam com serenidade, enquanto a oferta cresce e encarece, mas os carecidos de habitação ficam sem acesso a ela.

2026.10.20 – Louro de Carvalho

Ameaças à segurança azam cabo ártico entre a Gronelândia e a Europa

 

A União Europeia (UE) prepara um cabo submarino soberano e seguro que ligará, diretamente, a Gronelândia à Europa, com a ambição de prolongar a rede, através do Canadá, até ao Japão e à Coreia do Sul, no âmbito do Polar Conect, projeto estratégico para o Ártico.

A iniciativa concretiza o conceito de cabo pan-ártico e insere-se no esforço mais amplo de reforço da infraestrutura digital e da segurança da Europa na região ártica, cada vez mais disputada, numa altura em que o gelo derrete e tensões geopolíticas crescentes tornam a região polar num corredor estratégico para o comércio, para as comunicações e para a segurança. Ou seja, a UE está a trabalhar na ligação da Europa ao Japão e à Coreia do Sul através da Gronelândia e do Canadá e, nos próximos anos, um cabo submarino soberano e seguro ligará a Gronelândia à UE.

As orientações, definidas na estratégia ártica da UE a apresentar a 20 de outubro, refletem a crescente preocupação em Bruxelas de que os cabos de telecomunicações submarinos, além de constituírem uma infraestrutura comercial, garantam a segurança estratégica.

Na verdade, é crescente a deterioração do ambiente de segurança no Ártico, onde a Rússia reforçou a presença militar e os governos europeus têm perceção cada vez maior de ameaças híbridas, incluindo interferências na navegação por satélite e sabotagem de infraestruturas submarinas. E o também crescente interesse na Gronelândia por parte dos Estados Unidos da América (EUA) adicionou outra camada de tensão geopolítica na região, vincando as preocupações europeias, face à dependência de infraestruturas controladas por terceiros.

O Atlântico Norte conta com cerca de 17 cabos submarinos de telecomunicações, com as gigantes tecnológicas norte-americanas a desempenharem papel dominante na rede de infraestruturas mais ampla. De facto, os cabos submarinos transportam a grande maioria do tráfego internacional de dados, sustentando tudo, desde as comunicações quotidianas às transações financeiras, mas a sua vulnerabilidade a danos acidentais ou a sabotagem deliberada tornou-se preocupação central para os governos europeus.

Por isso, Bruxelas pretende melhorar a conectividade no Ártico, de modo que, além de levar Internet mais rápida às comunidades remotas, se criem rotas de dados mais resilientes e se reduza a exposição a infraestruturas que podem ser perturbadas em caso de crise geopolítica. Nesta perspetiva, a Gronelândia ocupa uma posição particularmente sensível. Situada entre a Europa e a América do Norte, vem ganhando importância crescente para a segurança transatlântica, à medida que se intensifica a concorrência pelos recursos árticos, pelas rotas de navegação e pelo acesso militar. E uma ligação digital mais direta à Europa pode reforçar os vínculos do território autónomo dinamarquês com a UE e dar-lhe participação maior na infraestrutura da região.

“As novas rotas de cabos submarinos vão melhorar o acesso das comunidades árticas e, ao mesmo tempo, aumentar a resiliência e a redundância da conectividade digital europeia. Essa ligação é uma condição prévia para novos investimentos altamente relevantes para a competitividade, a inclusão, a preparação e a defesa”, lê-se no texto da Comissão Europeia que informa sobre o teor do projeto.

Efetivamente, a extensão para a Ásia, através do Canadá, acrescentaria uma dimensão estratégica mais ampla. Em vez de a Gronelândia constituir um desafio isolado de conectividade, a UE pondera de que forma a infraestrutura ártica pode integrar-se numa rede mais vasta que ligue as economias europeias e asiáticas. Porém, tornar essa visão um projeto viável dependerá da viabilidade técnica, da procura comercial, do financiamento e da cooperação com o Canadá e com outros parceiros. E a UE já reservou 107 milhões de euros para projetos de conectividade envolvendo a Gronelândia. Assim, o cabo submarino proposto assentará em compromissos já existentes e não numa área totalmente nova de investimento.

A Comissão Europeia tinha apresentado a ideia de cofinanciar o Far North Fibre, uma rota que prevê um cabo submarino na área ártica, aos representantes dos estados-membros da UE. O custo do projeto foi estimado em cerca de 1,15 mil milhões de dólares, mas já recebeu cerca de 11 milhões de euros.

O desenvolvimento potencialmente significativo é a perspetiva de uma ligação estratégica mais alargada entre a Gronelândia, a Europa e, através do Canadá, parceiros asiáticos. Uma rede deste tipo levanta questões difíceis sobre quem paga a construção, quem detém e opera os cabos, como serão protegidos e se a rota será comercialmente viável. Por outro lado, qualquer extensão ao Japão e à Coreia do Sul exigirá também acordo e coordenação com parceiros fora da UE. No entanto, a estratégia não resolve essas questões, nem define uma rota final, um orçamento ou um calendário de construção para a rede proposta.

Em todo o caso, menciona a criação de um Centro de Cabos Árticos para países da UE, para a Noruega e para a Islândia, destinado a monitorizar, a proteger e a apoiar a reparação de cabos submarinos no Atlântico Norte-Ártico. E é provável que o centro precise do apoio de uma frota de quebra-gelos reforçada, como veremos adiante.

Na verdade, indo as ambições árticas da UE além da infraestrutura digital, requerem os navios necessários para operar nas águas da região, cada vez mais disputadas. Por isso, na Cimeira do Ártico, no passado mês de setembro, o enviado especial da UE para a região, o antigo primeiro-ministro finlandês Jyrki Katainen, alertou para uma escassez crítica na capacidade europeia de quebra-gelos. E o chanceler, alemão Friederich Merz, considerado que isto não é um problema só da Finlândia, da Noruega e da Suécia, mas de toda a UE e de todo o continente europeu, porfiou o seu apoio para a ação conjunta.

Ora, é nesta direção que a estratégia segue e se compromete a criar uma Aliança das Cadeias de Valor Marítimas Industriais da UE, destinada a mapear as necessidades de quebra-gelos, a capacidade de produção disponível na Europa e as especificações técnicas necessárias. “A UE, em conjunto com os estados-membros e com outros parceiros de posições similares, irá desenvolver opções para compras conjuntas, partilha e agrupamento de capacidades de quebra-gelos e de outras capacidades relevantes para o Ártico”, indica a estratégia.

O objetivo passa por reunir financiamento e recursos tecnológicos com os países nórdicos e analisar a possibilidade de facilitar a viabilidade operacional de meios detidos a nível nacional, respeitando a estrutura de comando nacional. E a estratégia menciona, explicitamente, “meios com especial foco em quebra-gelos para ambientes de extremo norte, que utilizem sistemas de propulsão avançados e de grande autonomia, incluindo nucleares”.

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O projeto em causa foi antecedido por um estudo constante de nota da Comissão Europeia, atualizada a 3 de dezembro de 2024, que serviu de preparação para o projeto Northern EU Gateways (de 20 meses: entre 1 de janeiro de 2023 e 31 de agosto de 2024) e que aborda a necessidade de novas rotas de infraestrutura de dados no Mar Báltico, nas regiões do Norte e do Ártico, ao mesmo tempo que fornecerá sensores de última geração em cabos submarinos, para o estudo das mudanças climáticas, da sismicidade do fundo do mar e da oceanografia.

O estudo ficou a cargo da Cinia (empresa finlandesa de infraestrutura digital), como coordenadora, em parceria com a Nordunet, rede regional de colaboração, investigação e educação (NREN) que interliga as infraestruturas nacionais de ciência e ensino da Dinamarca (DeiC), da Islândia (RHnet), da Noruega (UNINETT), da Suécia (SUNET) e da Finlândia (Funet). E os países abrangidos são: a Finlândia, a Suécia, a Alemanha, a Noruega, a Irlanda, a Islândia, a Dinamarca, a Gronelândia (território autónomo da Dinamarca), os EUA e o Japão.

O projeto Northern EU Gateways implementa os passos preparatórios para a futura ligação entre a Europa, os EUA e a Ásia, através do Oceano Ártico, no total de 17 mil quilómetros (Km). E o estudo inclui três atividades principais: o planeamento da rota de um cabo submarino na região do Ártico (Far North Fiber), o planeamento da rota para conectividade adicional no Mar Báltico (C-Lion2, através de um cabo de 1300 Km) e um plano de rota detalhado para uma rede terrestre principal na Finlândia, a sua espinha dorsal (um cabo de três mil quilómetros).

As implementações parcialmente baseadas no estudo são os projetos da Chamada 2: Far North Fiber, que realiza levantamentos topográficos submarinos para o segmento do Atlântico Norte e constrói estações de ancoragem de cabos na Finlândia e na Irlanda, e North Pole Fibre, que fornece um caminho de fibra ótica entre Kiruna, na Suécia, e a fronteira com a Noruega. 

Para tanto, o estudo: projeta conexões de infraestrutura digital fisicamente seguras e ciberneticamente seguras para a Europa, a fim de minimizar os riscos para sua implantação, uso e manutenção; projeta redes digitais abrangentes na região do Mar Báltico e entre a UE, a América do Norte e a Ásia; analisa a viabilidade de ligações por cabos submarinos em direção à América do Norte e à Ásia, incluindo uma ligação entre a Gronelândia e a UE; e analisa a viabilidade da próxima geração de sensores em cabos submarinos no Ártico, a fim de oferecer novas ferramentas para o estudo das mudanças climáticas, da sismicidade do fundo do mar e da oceanografia.

O estudo Northern EU Gateways tem um orçamento total de 7,3 milhões de euros, dos quais 3,7 milhões de euros são financiados pelo programa Connecting Europe Facility (CEF) Digital.

Para já, o cronograma definido é o seguinte: Polar Connect Step 1 (PC1): 2025-2027 (estudos de viabilidade, mapeamento do leito marinho e licenciamentos); Polar Connect Step 2 (PC2): 2026-2028 (gestão da entidade do cabo, desenho do sistema e planeamento de reparações em condições de gelo).

Portugal, através da ex-FCT – Fundação para a Ciência e a Tecnologia e da sua unidade FCCN – Fundação para a Computação Científica Nacional (historicamente nascida como Fundação para o Desenvolvimento dos Meios Nacionais de Cálculo Científico), assegura ligação direta, resiliente e estratégica orientada para a investigação, ciência, educação e inovação.

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O gelo é realidade dura a condicionar os planos dos EUA, da Organização do Tratado do Atlântico Norte (NATO) ou da Europa para a Gronelândia: estrangula portos, sepulta minerais e transforma as linhas de costa em campos minados de lascas brancas e azuis que ameaçam navios. E a única forma de vencer essa barreira é com quebra-gelos: navios enormes, motores potentes, cascos reforçados e proas pesadas capazes de esmagar e fender massas congeladas.

Os EUA, com apenas três unidades, uma tão decrépita que mal pode operar, assinaram acordos para obter mais 11, mas só consegue adquirir navios adicionais junto de adversários ou de aliados que recentemente hostilizou. O fornecedor-chave é a Finlândia, mas este país nórdico enfrenta os seus desafios de quebra de gelo. E o aquecimento dos mares devido às alterações climáticas não significa que o país dependerá menos de quebra-gelos, pois, em vez de tornar o Ártico mais fácil de navegar, as alterações climáticas tornam o gelo mais espesso, mais móvel e mais perigoso, em certas zonas, apesar do recuo geral da cobertura de gelo.

Apesar de ter suavizado a retórica, Donald Trump, parece determinado em que os EUA fiquem com Gronelândia por razões de segurança e económicas: manter o que chama “o grande e belo pedaço de gelo” fora das mãos de Moscovo e de Pequim, garantir um ponto estratégico no Ártico para meios norte-americanos e explorar a riqueza mineral da ilha. Com efeito, disse aos líderes reunidos em Davos, na Suíça, a 21 de janeiro, que, “para chegar a estas terras raras, é preciso atravessar centenas de pés de gelo”.

Não há, pois, modo eficaz de o fazer, ou de fazer seja o que for, no território dinamarquês semiautónomo, sem a capacidade crucial dos quebra-gelos de abrirem rotas por mares gelados. E, ainda que decidissem enviar material dos EUA para a Gronelândia, amanhã, “teriam um intervalo de dois ou três anos em que, na maioria do tempo, não conseguiriam aceder à ilha”, diz Alberto Rizzi, investigador no Conselho Europeu de Relações Externas.

Se os EUA querem mais quebra-gelos, só há quatro opções: estaleiros dos adversários estratégicos China e Rússia ou dos aliados de longa data Canadá e Finlândia, ambos alvo recente de críticas duras e ameaças de tarifas, por parte de Trump, devido à Gronelândia.

Os quebra-gelos são caros de conceber, de construir, de operar e de manter e exigem mão-de-obra especializada que só existe em alguns locais, como a Finlândia, com competência forjada no gelado Mar Báltico, pois construiu cerca de 60% da frota mundial, de mais de 240 quebra-gelos, e concebeu metade dos restantes. São capacidades de nicho, desenvolvidas por necessidade, mas que, depois, se transformaram em alavanca geoeconómica.

A Rússia tem a maior frota do Mundo, com cerca de 100 navios, incluindo colossos movidos a reatores nucleares. Em segundo lugar surge o Canadá, que deverá duplicar a frota para cerca de 50 quebra-gelos. E, no seu primeiro mandato, Trump deu prioridade à aquisição de navios aptos ao gelo pelas forças armadas dos EUA, estratégia que a administração Biden prosseguiu, ao assinar um acordo com Helsínquia e Ottawa para entregar 11 quebra-gelos.

Embora os EUA e a UE tenham prometido aumentar, fortemente, o investimento na Gronelândia, quem tem hoje capacidade de força para chegar ao vasto território gelado com cerca de três vezes o tamanho do Texas é a Finlândia, que também tem problemas internos, no horizonte, à medida que as alterações climáticas desestabilizam os padrões meteorológicos. O aquecimento global fez com que a frota de quebra-gelos do país só tivesse sido acionada, pela primeira vez, no inverno de 2025, na noite de Ano Novo, quase duas semanas mais tarde do que em 2024, e significativamente mais avançado na época do que a média de longo prazo.

As alterações climáticas também significam condições extremas, ou seja, invernos muito amenos com muito pouco gelo, quando é necessária pouca assistência de quebra de gelo, e trarão fenómenos extremos no outro extremo. O vento é o principal culpado. Com invernos mais ventosos, massas de gelo deslocam-se para águas pouco profundas ou para a costa e começam a acumular-se. Onde os campos de gelo eram de 60 a 80 centímetros de espessura, podem agora chegar aos 10 metros, em algumas zonas.

O custo dos quebra-gelos é pequeno, face aos problemas, se o comércio externo não funcionar, mas não há capacidade de substituição no Mundo, em inverno de gelo severo. E os quebra-gelos são necessários para viabilizar as rotas comerciais, de investigação científica, de exploração de recursos e de vigilância dos cabos submarinos “soberanos e seguros”.

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A defesa do Ártico e apetência pela região obrigam à mobilização de meios adequados, quando está em marcha a nova rota da seda e 90% dos dados entre a Europa e Ásia segue por 14 a 16 cabos alojados no fundo do Mar Vermelho, o gargalo crítico e um dos pontos mais vulneráveis do orbe: uma extensão de água estreita e relativamente rasa, onde os cabos ficam mais expostos a acidentes com âncoras de navios comerciais ou a sabotagens geopolíticas.

2026.10.19 – Louro de Carvalho

Escolha de secretário(a)-geral da ONU está num impasse

 

Está muito perto do seu termo o mandato de António Guterres como secretário-geral (SG) da Organização das Nações Unidas (ONU), que deve deixar o cargo a 31 de dezembro deste ano. Porém, os sucessivos vetos de membros permanentes do Conselho de Segurança têm impedido a escolha do(a) seu/sua sucessor(a).

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Em novembro de 2026, a ONU deu início formal ao processo de eleição do(a) próximo(a) secretário(a)-geral da organização com 80 anos de História.

As regras constam de carta conjunta da presidente da Assembleia Geral (AG) e do presidente do Conselho a instar os estados-membros a indicarem candidatos(as). O(A) eleito(a) assumirá o cargo a 1 de janeiro de 2027 e a sua ação poderá moldar a diplomacia global, a resposta a crises, em todo o Mundo, e a direção do sistema multilateral, na próxima década.

A publicação do órgão deliberativo (a AG), com 193 membros, e do Conselho de Segurança (CS), integrando 15 membros, abriu a apresentação de indicações, no que marcou o início da corrida para substituir Guterres. O texto salienta que se vem “observando, com pesar, que nenhuma mulher jamais ocupou o cargo de secretária-geral e, na convicção da necessidade de garantir igualdade de oportunidades para mulheres e homens no acesso a cargos de tomada de decisão de alto nível, os estados-membros são encorajados a considerarem, seriamente, a indicação de mulheres como candidatas”. Paralelamente, ressalta a “importância da diversidade regional na seleção dos secretários-gerais.” Até ao momento, dos nove SG da História da ONU quatro vieram da Europa, dois da Ásia, dois da África e um da América Latina. 

No processo, o CS deverá recomendar, formalmente, o nome que será submetido à eleição para liderar o Secretariado, após Guterres. Como é usual, a lista incluirá diplomatas, primeiros-ministros, membros da ONU e figuras internacionais de alto escalão.

Em correspondência separada, a então presidente da AG, Annalena Baerbock, realçou que a escolha do(a) próximo(a) secretário(a)-geral ocorre em momento crucial para a ONU, pelo que se reveste de extraordinária importância. Com efeito, o Mundo é palco de “conflitos crescentes”, atravessa “uma crise climática que se agrava rapidamente”, sente “necessidades humanitárias cada vez maiores”, enfrenta “obstáculos persistentes à implementação da Agenda 2030 e dos Objetivos de Desenvolvimento Sustentável” (ODS) e encara “uma crescente resistência aos direitos humanos”. Além disso a ONU precisa de novo elã.

Para Baerbock, o sistema multilateral “está sob crescente pressão financeira e política”, num momento em que o Mundo precisa, “mais do que nunca”, desta organização, a única capaz de reunir todos os países do Mundo e de agir numa escala verdadeiramente global, com legitimidade política e com autoridade moral, em âmbito mundial.

Entre os nomes que já tinham declarado a pré-candidatura, estavam a ex-presidente do Chile, Michelle Bachelet, a ex-vice-presidente da Costa Rica, Rebeca Grynspan, e o diplomata argentino Rafael Grossi. Grynspan e Grossi trabalham no sistema da ONU, atualmente. Ela lidera a Agência da ONU sobre Comércio e Desenvolvimento (UNCTAD), e ele é o diretor-geral da Agência Internacional de Energia Atómica (AIEA). E Bachelet foi diretora-executiva da ONU Mulheres e presidente do Chile, por duas vezes.

A  21 de abril de 2026, acorreram a fazer a sua apresentação Michelle Bachelet e Rafael Mariano Grossi; no dia, 22, foi a vez de Rebeca Grynspan e de Macky Sall, o outro candidato que, entretanto, se perfilou para o cargo e que foi presidente do Senegal entre 2012 e 2024. Países-membros e integrantes da sociedade civil fazem perguntas no diálogo interativo.

As principais questões que compõem o processo em curso são: De que país virá o próximo chefe da ONU? Uma mulher será escolhida para liderar a Organização pela primeira vez em mais de 80 anos de história? Como os cinco membros permanentes do Conselho de Segurança superarão suas diferenças políticas em um mundo cada vez mais fragmentado? Qual é o papel do secretário-geral?

O SG, como o cargo é, frequentemente, designado por pessoas ligadas à ONU, é o principal oficial administrativo e diplomata da ONU, sendo responsável pelas seguintes atribuições: liderar o Secretariado da ONU e as operações globais; levar ao Conselho de Segurança da ONU questões que ameaçam a paz internacional; atuar como mediador, defensor e porta-voz público, em crises globais; e implementar as decisões dos estados-membros

Quatro candidatos foram indicados para concorrer ao posto que será deixado pelo atual SG, a 31 de dezembro: Michelle Bachelet, do Chile, Rafael Grossi, da Argentina, Rebeca Grynspan, da Costa Rica, e Macky Sall, do Senegal.

São estes(as) os(as) selecionados(as) para o diálogo interativo, prévio à escolha, entre os oito nomeados(as) como próximo(a) SG da ONU: Ivonne A-Baki, do Equador, Michelle Bachelet, do Chile, María Fernanda Espinosa, do Equador, Rafael Grossi, da Argentina, Rebeca Grynspan, da Costa Rica, Olara Otunnu, do Uganda, Carolyn Rodrigues Birkett, da Guiana, e Macky Sall, do Senegal.

Em novembro de 2025, os estados-membros foram convidados a indicar candidatos até 1 de abril de 2026, mas este prazo era flexível e outros candidatos poderiam entrar na corrida, mesmo após a primeira ronda de diálogos interativos. Os diálogos interativos são televisionados na sala do Conselho de Tutela.

No final de julho, o CS, composto por 15 membros, discutiu os candidatos, à porta fechada, e deveria informar, publicamente, a escolha do nome a ser encaminhado numa carta à AG para votação, o que não aconteceu, por veto de um dos seus membros permanentes, o que levou a mais rondas de reuniões do CS, para que, no final de 2026, a AG da ONU formalize a eleição.

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As condições de nomeação de candidatos(as) são as seguintes: os(as) candidatos(as) devem ser indicados(as) por, pelo menos, um estado-membro da ONU; os países podem apresentar um candidato cada (individualmente ou em conjunto); a autoindicação não é permitida; e os candidatos adicionais podem ser indicados após o prazo de 1 de abril.

Há, ainda, a seguinte regra informal: nacionais dos cinco membros permanentes do Conselho de Segurança – a China, a França, a Rússia, o Reino Unido e os Estados Unidos da América (EUA) –, conhecidos como P5, não são indicados. E não há, por escrito, uma política oficial de rotação regional, em relação à origem do(a) SG, mas alguns sustentam que é a vez da América Latina, o que pode explicar por que três dos candidatos declarados são dessa região.

O(A) SG é nomeado(a) pela AG, composta por 193 membros, mediante recomendação do CS (conforme estabelecido no Artigo 97 da Carta da ONU). Embora o CS, composto por 15 membros, e, particularmente, os seus cinco membros permanentes, que podem vetar qualquer candidato, desempenhe papel decisivo na formulação da recomendação, a nomeação é feita, em última instância, pela AG.

Para se tornar SG, um(a) candidato(a) deve: obter apoio da maioria no Conselho de Segurança (pelo menos, nove votos favoráveis); evitar o veto de qualquer um dos membros permanentes do Conselho de Segurança (P5).

São realizadas votações informais entre os membros do Conselho para indicar se apoiam, desencorajam ou não têm opinião específica sobre um(a) candidato(a). Essas votações continuam até que haja um candidato majoritário sem nenhum veto de um membro permanente do Conselho de Segurança (P5). Tem havido pressão no sentido de ser eleita uma mulher, mas não há garantias, apesar de os estados-membros terem sido incentivados a indicar mulheres.

Em 80 anos desde a fundação da ONU, houve nove secretários-gerais todos homens.  Nenhuma mulher ocupou o cargo, até agora. Todavia, género não é um critério formal de seleção, embora seja encorajado em todos os editais de postos de trabalho das Nações Unidas que incentiva o equilíbrio de género como o Objetivo 5 de Desenvolvimento Sustentável.

A decisão final ainda depende, em grande parte, de se os membros permanentes do Conselho de Segurança (P5) conseguirão chegar a um consenso. A discordância entre os membros permanentes do CS e o impasse no Conselho de Segurança sobre as recentes crises em Gaza, na Ucrânia e, agora, no Irão mostram quão difícil a tarefa pela frente pode ser. 

O(A) décimo(a) SG seguirá os passos de: Trygve Lie, da Noruega, de 1946 a 1952; Dag Hammarskjöld, da Suécia, de 1953 a 1961; U Thant, da Birmânia (hoje, Mianmar), de 1961 a 1971; Kurt Waldheim, da Áustria, de 1972 a 1981; Javier Pérez de Cuéllar, do Peru, de 1982 a 1991; Boutros Boutros-Ghali, do Egito, de 1992 a 1996; de Kofi Annan, do Gana, de 1997 a 2006; Ban Ki-moon, da República da Coreia, de 2007 a 2016; e António Guterres, de Portugal, que tomou posse em janeiro de 2017 e que deixará o cargo neste ano.

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A primeira votação informal no Conselho de Segurança terá ocorrido a 30 de julho, com sete diplomatas a concorrer: Rebeca Grynspan, Carolyn Rodrigues-Birkett, Rafael Grossi, Michelle Bachelet, María Fernanda Espinosa, Olara Otunnu e Macky Sall. Ficou para trás, Ivonne A-Baki, do Equador. A primeira votação deu vantagem a Rebeca Grynspan, que reuniu o maior número de apoiantes (dez). O segundo lugar, muito próximo do primeiro, coube a Carolyn Rodrigues-Birkett, que alcançou nove apoios. Ambas as concorrentes registaram quatro “sem opinião”. E Rafael Grossi era o terceiro favorito. Porém, surgiu o veto de, pelo menos, um dos cinco membros permanentes do Conselho de Segurança.

Olara Otunnu, pela fase tardia em que a candidatura foi apresentada, já não pôde participar na apresentação de visões que os restantes candidatos fizeram. Por isso, a AG sugeriu um diálogo interativo com os países-membros do Conselho, a 29 de julho, mas o ugandense não teve disponibilidade.

A 19 de setembro, Michelle Bachelet anunciou ter retirado a candidatura ao cargo de secretária-geral da ONU. Após três votações informais, a ex-presidente do Chile ocupava um dos últimos lugares, entre os sete candidatos. 

Em videomensagem, agradeceu, particularmente, aos presidentes do Brasil, Lula da Silva, e do México, Claudia Sheinbaum, por terem apoiado a sua candidatura, “desde o primeiro dia, com generosidade e convicção”. “Alguns acreditarão que este não era o tempo para uma candidatura como a que eu quis apresentar. Quando os ventos sopram fortes contra alguns princípios, como o multilateralismo, o direito internacional, que é permanentemente transgredido, contra a existência das alterações climáticas, que alguns negam apesar da evidência científica”, disse. 

No dia 18 daquele mês, foram conhecidos os resultados da terceira votação não vinculativa do CS, em que Michelle Bachelet ficou em penúltimo lugar. Já a costa-riquenha Rebeca Grynspan foi, de novo, a candidata mais votada, seguida da guianense Carolyn Rodrigues-Birkett. 

A costarriquenha Rebeca Gryspan é a que tem recebido mais votos favoráveis, mas teve seis contra na votação informal, a 7 de outubro. Especula-se que um deles terá vindo dos EUA, o que pode inviabilizar a candidatura. O Politico sustenta que o governo Trump se opôs a todos os candidatos, aduzindo que nenhum está alinhado com a visão do Mundo do presidente Donald Trump ou com o seu desejo de introduzir mudanças radicais na organização. E parece que a expectativa de o próximo SG ser mulher não figura entre as prioridades de Trump.

Além de Gryspan, havia dois nomes ligeiramente mais fortes. Um deles era o argentino Rafael Grossi, o preferido de Washington, mas tem a oposição da Rússia e talvez também a do Reino Unido, por causa da reivindicação argentina das Malvinas, que vem a ganhar força com o presidente Javier Milei.

Mais recentemente, a 16 de outubro, todos os candidatos à sucessão de António Guterres receberam votos contrários de, pelo menos, um dos cinco membros permanentes do Conselho de Segurança, segundo uma fonte diplomática. Esta foi a sexta votação informal e a primeira consulta informal anónima em que os cinco membros permanentes usaram cédulas coloridas para indicarem os seus vetos. Os outros dez integrantes do Conselho de Segurança continuaram a usar cédulas sem essa distinção.

A costarriquenha Rebeca Grynspan, que esteve entre os nomes mais bem colocados nas cinco votações anteriores, recebeu, também desta vez, o maior número de votos de apoio, mas teve cinco votos contrários, dois deles de membros permanentes do P5. Segundo a imprensa americana, o governo de Donald Trump opõe-se aos sete candidatos.

Nestes termos, o processo suscita o surgimento de novas candidaturas. Um outro cenário é tão insólito quanto ruim: não haver consenso em torno a nenhum nome, até à saída de Guterres. Isso demonstraria quanto a ONU perdeu relevância – a cartada vitoriosa do governo de Donald Trump. Neste caso, a eleição estender-se-á no tempo e terá de se encontrar uma solução interina às Nações Unidas. Ora, o melhor seria que os cinco membros permanentes do Conselho de Segurança revissem a sua birra e olhassem para o interesse mundial.

Questionado sobre a informação, Mike Waltz, embaixador dos EUA na ONU, não comentou o assunto, mas declarou: “Sempre dissemos que apenas precisamos da melhor pessoa.”

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Entretanto, os meios de comunicação social internacionais e turcos noticiam que a Turquia está a preparar um candidato ao cargo de SG da ONU, sobretudo se se verificar o impasse na corrida à sucessão. Rebeca Grynspan continua a liderar o grupo de sete candidatos, mas o seu apoio enfraqueceu ligeiramente, o que sugere que o impasse poderá persistir, o que levará outras figuras de topo a entrar na corrida. Resta saber se o Conselho de Segurança se uniria em torno do embaixador Feridun Sinirlioglu, antigo ministro dos Negócios Estrangeiros e atual secretário-geral da Organização para a Segurança e a Cooperação na Europa (OSCE)?

Talvez a Turquia esteja a contar com as suas relações amistosas com os EUA. Porém, os diplomatas norte-americanos não excluíram a possibilidade de apoiar o diplomata búlgaro Nickolay Mladenov, que dirige o Conselho da Paz criado por Trump. E a Turquia enfrenta vários obstáculos: a França, tal como a Grécia (que está a concluir o seu mandato como membro não permanente do Conselho de Segurança) mantém relações más com a Turquia. A China, a Rússia e o Reino Unido também teriam de ser convencidos. E a Turquia mantém relações extremamente tensas com Israel, embora tenham sido atenuadas com o papel de Sinirlioglu como embaixador em Telavive.

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Seja como for, é uma vergonha o facto de o CS não se entender na escolha de um SG entre sete ou oito candidatos. O cancro original, que está a fazer metástases nesta relevante organização mundial é o veto dos P5. Olham egoisticamente para o seu umbigo, indiferentes aos problemas da Humanidade ou complacentes com eles. Mudar é coragem e é dever.

2026.10.18 – Louro de Carvalho

Líderes da UE encerraram a cimeira sem acordo em temas relevantes

 

Os líderes da União Europeia (UE) reuniram-se em Bruxelas, nos dias 15 e 16 de outubro, com recheada agenda, onde constavam pontos de discussão, como o orçamento de longo prazo e do apoio financeiro à Ucrânia, migração, energia e a China. Porém, não chegaram a acordo sobre o orçamento, com novo défice de financiamento de 70 mil milhões de euros para a Ucrânia e com abertos confrontos em matéria de energia e migração.  

A cimeira alternou entre posições cristalizadas sobre o orçamento, a receção calorosa ao presidente ucraniano e confrontos sobre as políticas de energia e de migração.

O confronto entre Zelenskyy e o presidente dos Estados Unidos da América (EUA) marcou o segundo dia. Os líderes cerraram fileiras em torno de Volodymyr Zelenskyy, prometeram manter as sanções, enquanto a Rússia prosseguir a invasão em larga escala, e condenaram o acordo sobre gasóleo alcançado por Donald Trump com o presidente russo, Vladimir Putin, embora o primeiro-ministro búlgaro tenha quebrado a disciplina para o apoiar.

O presidente ucraniano teve um momento de alívio diplomático, em contraste com o endurecido discurso trumpiano, alegando que Zelenskyy é “mais difícil” de negociar do que Putin, exigindo eleições na Ucrânia e classificando os ataques de Kiev às refinarias de petróleo russas – o principal instrumento de pressão, como “uma vergonha”. “Fomos atacados, ocupados, e o nosso povo foi morto. É apenas lógico que tenhamos o direito de nos defender. […] Continuaremos a viver, a lutar e, sobretudo, a viver com dignidade”, afirmou Zelenskyy.

Zelenskyy pediu mais 70 mil milhões de euros em apoio financeiro e militar no próximo ano, para contrariar a escalada da Rússia, um pedido que altera os planos do bloco, que pensavam que o empréstimo de 90 mil milhões de euros concedido em 2025 cobriria 2026 e 2027. E os líderes da UE encarregaram a Comissão Europeia de fazer proposta sobre como obviar às necessidades financeiras de Kiev. Porém, isso não é simples. A subida dos custos de financiamento dificulta a emissão de dívida conjunta. Os ativos russos congelados dividem o bloco. E as contribuições bilaterais deixam o peso concentrado nos países mais ricos.

Logo no primeiro dia, o debate do Quadro Financeiro Plurianual (QFP) pouco avançou. Os contribuintes líquidos frugais e os Amigos da Coesão do Sul e do Leste firmaram-se nas respetivas posições, mas a caixa de negociação apresentada, há dias, pela presidência irlandesa, do corte de 141 mil milhões de euros para apaziguar os frugais, está descartada.

O presidente do Conselho Europeu, António Costa, assumirá as negociações, apresentando novo compromisso, nas próximas semanas, que muitos esperam ver antes da cimeira extraordinária de 26 de novembro, poucos dias antes das eleições espanholas. Espera-se que siga três linhas principais: manter as contribuições nacionais tão baixas quanto possível, reformular o pacote de impostos, a nível da UE, incluindo propostas do Parlamento Europeu (PE), e repor os instrumentos de flexibilidade que a presidência irlandesa cortou, de forma drástica.

A intervenção de Costa era previsível. Porém, mais preocupante é líderes de ambos os campos dizerem que não sentem pressão para fechar o acordo até ao fim do ano. Ora, os prazos obrigam a concessões. E a ausência de acordo em dezembro aumentaria a probabilidade de as conversações deslizarem para lá do ciclo eleitoral que pode redesenhar o mapa político.

Também a migração voltou a ser tema polémico, após o debate de junho ter descambado numa troca de acusações entre o primeiro-ministro espanhol, Pedro Sánchez, de um lado, e Giorgia Meloni, de Itália, e Mette Frederiksen, da Dinamarca, do outro. Contudo, desta feita, Roma estendeu a mão a Madrid, pouco antes de o dossiê chegar à mesa, no dia 16. A Itália e a Espanha alcançaram o que parece ser o primeiro passo para o fim da disputa fronteiriça, após uma série de controlos recíprocos introduzidos na sequência da crise de Ceuta. Assim, os controlos fronteiriços temporários da Itália deviam terminar na noite do dia 15, mas foram prolongados por uma semana, para se alinharem com os da Espanha, que expiram a 22 de outubro, devendo os dois ministros do Interior acordar, até lá, medidas alternativas.

No entanto, apesar de Meloni ter aberto a cimeira em tom conciliatório, a outra grande adversária europeia de Sánchez, Frederiksen, não poupou o correligionário social-democrata por causa do seu plano para regularizar o estatuto de 600 mil migrantes.

Meloni, Frederiksen e o primeiro-ministro neerlandês, Rob Jetten, organizaram um pequeno-almoço, antes da discussão com outros 17 líderes da UE, para explorarem “soluções inovadoras”, em matéria de migração. E está a crescer o apoio a medidas de emergência que permitam suspender pedidos de asilo, durante crises.

As tensões com os defensores de linhas duras na migração afloraram, quando os governos italiano, dinamarquês e polaco quiseram reescrever as conclusões e apelaram à prevenção de “medidas que possam criar incentivos à migração ilegal”. Porém, o texto final insta a Comissão a coordenar-se com os estados-membros “sobre todos os tipos de instrumentalização”.

Sobre a China, atingida pela designação “desequilíbrios macroeconómicos”, os líderes mantiveram o rumo, apesar do acordo entre a Comissão Europeia e Pequim para travar as importações de carros híbridos. E pressionaram a Comissão a preparar novos instrumentos de defesa comercial, incluindo cláusulas de salvaguarda, como quotas e tarifas, para proteger as indústrias química e de maquinaria da concorrência chinesa.

A UE enfrenta um défice comercial de cerca de 360 mil milhões de euros com Pequim. A química e a maquinaria, entre os setores mais atingidos pelas importações chinesas baratas, foram apontadas como as próximas indústrias a necessitar de proteção urgente. Tendo as quotas para automóveis sido negociadas com Pequim, os líderes apelaram à introdução de salvaguardas unilaterais, “sem demora”. A Comissão apresentou o acordo da semana anterior como a primeira fase de negociações iniciadas em junho, mas o défice comercial da UE com a China continua a alargar-se, mês após mês, e dados das alfândegas chinesas mostram exportações para a UE a crescer 25%, em 2025. Assim, a estratégia da UE é manter o diálogo enquanto este produzir resultados concretos, e reforçar, em paralelo, as defesas comerciais. A França e a Alemanha tinham instado a Comissão a desenvolver um instrumento que responda às perturbações de mercado causadas pela China, acusada de práticas comerciais desleais.

Enquanto o chanceler alemão, Friedrich Merz, disse que “a concorrência tem de ser justa” e prometeu instrumentos contra o aproveitamento de capacidades, contra subsídios elevados, contra moedas subvalorizadas, Ursula von der Leyen, garantiu que a Comissão começará a trabalhar nesse instrumento, embora não seja claro se estará pronto antes do fim do ano.

Outros instrumentos estão em preparação, incluindo uma ferramenta de diversificação para incentivar as empresas da UE a diversificarem os seus fornecedores de produtos estratégicos, como matérias-primas críticas, e um mecanismo de solidariedade para apoiar estados-membros atingidos por eventuais contramedidas chinesas.

Os líderes foram arrastados para uma discussão interminável sobre energia. O Grupo de Visegrád (V4) – a Hungria, Polónia, a Chéquia e a Eslováquia – e a Itália solicitaram alterações às conclusões da cimeira, no sentido de pedir à Comissão a apresentação de medidas para limitar oscilações de curto prazo nos preços da eletricidade e para reavaliar o proposto Sistema de Comércio de Licenças de Emissão (ETS).

O V4, a Itália e, em menor grau, a Grécia lideraram a ofensiva, por enfrentarem alguns dos custos energéticos mais elevados da Europa, preocupação partilhada por outros estados-membros, que exigem resposta europeia coordenada à crise energética. Porém, a tentativa de reabrir o ETS desencadeou a reação da Finlândia, da Dinamarca e da Suécia, pois o sistema obriga as empresas a pagar pelas emissões e incentiva o investimento na sustentabilidade. E o primeiro-ministro checo, Andrej Babiš, atacou a taxa sobre o carbono, por destruir a competitividade europeia, ao alimentar a escalada dos custos de energia em prol de especuladores de mercado.

Roma e o V4 sabem que não dispõem de maioria qualificada para reabrir as regras do mercado de carbono da UE. Assim, o objetivo era sinalizar às opiniões públicas internas que estão a fazer o possível para conter a subida dos preços da energia.

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Enfim, o mercado de carbono divide os líderes, após as conversações políticas de alto nível entre os ministros do Ambiente da UE terem revelado profundas divergências sobre a questão, e põe à prova objetivos climáticos da UE. Os líderes tentam combater a vertiginosa subida dos preços da energia, com alguns a aduzirem que a fixação de preços para as emissões de carbono prejudica a competitividade. E, em longos debates, os líderes dos países nórdicos, apoiados pela Itália e pela Grécia, enfrentaram o V4 sobre o futuro do ETS, o qual, desde a entrada em vigor, em 2005, induziu a diminuição das emissões dos setores abrangidos em 51%.

Na Europa, o ETS abrange as indústrias pesadas, as centrais elétricas, as companhias aéreas e o transporte marítimo. Outros setores, como a aviação internacional, os aterros sanitários e os incineradores, deverão ser incluídos na próxima revisão.

A Finlândia, a Dinamarca e a Suécia alertaram que enfraquecer o ETS prejudicaria o investimento em tecnologias limpas e os que já investiram. Ao invés, o primeiro-ministro checo, Andrej Babis, atacou duramente o ETS e os impostos sobre o carbono, culpando os especuladores do mercado de carbono, por destruírem a competitividade da Europa, e vincando que as políticas climáticas da UE são questões ideológicas que ignoram as realidades económicas, já que os preços das licenças de emissão dispararam muito além das previsões e o sistema compensa os especuladores financeiros e castiga a indústria transformadora tradicional e os cidadãos comuns.

Os países da UE estão a usar o choque geopolítico atual como alavanca para recalibrar as regras do mercado de carbono, em função dos seus perfis energéticos nacionais. As nações com forte dependência dos combustíveis fósseis querem reduzir a pressão sobre os preços do carbono, enquanto as nações mais avançadas em termos ambientais exigem prazos de transição firmes. E, neste sentido, os países nórdicos dizem que reduzir as metas “transferiria o ónus das reduções de emissões para outros setores da economia”, onde as opções de mitigação são mais complexas e politicamente mais difíceis.

Os países que apoiam o ETS consideram-no um facilitador da descarbonização, devido às receitas geradas e ao facto de incentivar os setores da indústria pesada a investir em tecnologias verdes, para evitar custos mais elevados conexos com o carbono. E os líderes da UE convidam a Comissão a analisar novas intervenções a curto prazo e instam os legisladores da UE a acelerar os trabalhos relativos à Reserva de Estabilização do Mercado, mecanismo que rege a oferta de licenças no Regime Comunitário de Licenças de Emissão (RCLE), para limitar a volatilidade dos preços no mercado do carbono e a fixação do preço do carbono.

No entanto, um plano do V4 – apoiado pela Itália e pela Grécia – para adiar a nova versão do ETS até 2030 esbarrou numa barreira: o ETS2 foi definido como o novo mercado de carbono que abrangerá os combustíveis utilizados no transporte rodoviário e nos edifícios, a partir de 2029. Já foi adiado uma vez, devido a preocupações com o seu impacto social sobre os mais vulneráveis, uma vez que o mecanismo aumentará, ainda mais, as contas de energia, apesar das tentativas do bloco de regular os picos de preços.

O V4 argumenta que as famílias e as pequenas empresas enfrentarão custos mais elevados e que “as diferenças de preços entre as regiões e os países da UE são enormes”, sobretudo, na Europa Oriental. Porém, as alterações propostas “nunca obteriam a unanimidade necessária”. Em todo o caso, os seis países conseguiram solicitar a avaliação de impacto para determinar a sua conceção e salvaguardas, a realizar pela Comissão, de acordo com as conclusões do Conselho. Parte inferior do formulário

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O apoio à Ucrânia continua em contestação, menos visível em 2026, com a saída de Vikto Orban. No entanto, o primeiro-ministro búlgaro quebrou a disciplina da cimeira, neste ponto.

Na França, ante a onda de contestação, face ao elevado custo de vida, Marine Le Pen, líder do Reagrupamento Nacional (RN), partido de extrema-direita, garante, que se for eleita presidente, reduzirá a contribuição francesa para o orçamento comunitário e porá fim ao financiamento da Ucrânia. E aos jornalistas, em Bruxelas, no dia 14, declarou que a França só podia manter o financiamento, durante seis meses, devido à situação perigosa das finanças públicas. “Este financiamento vai parar e é uma questão de honestidade dizer a verdade”, disse.

Defendeu, igualmente, o fim das sanções da UE contra a Rússia, embora admita que França continue a formar militares ucranianos e a fornecer equipamento militar a Kiev – posição contrastante com a da primeira-ministra italiana, Giorgia Meloni, comparada a Le Pen, mas que tem defendido a continuação do apoio a Kiev.

Segundo dados do Instituto Kiel, a França comprometeu cerca de 27 mil milhões de euros com a Ucrânia, desde o início da guerra. O montante inclui 7,9 mil milhões em ajuda bilateral e 19 mil milhões, através de mecanismos europeus.

Faltando seis meses para as eleições presidenciais, Le Pen faz campanha antiUE, centrada no controlo à imigração, na afirmação da soberania nacional e em medidas de alívio da crise do custo de vida, quando a subida dos preços dos combustíveis alimenta o descontentamento social. E defende o limite de cinco mil milhões de euros, por ano, para a contribuição líquida da França para o orçamento da UE, abaixo dos atuais cinco mil milhões.

Em declarações ao Financial Times, Le Pen qualificou de “antidemocráticos” os esforços para chegar a acordo sobre o orçamento da UE para 2028‑2034, até ao final de 2026, e acusou a Comissão Europeia de minar “os processos democráticos”, ao avançar com o orçamento, antes das eleições na França, na Espanha, na Itália e na Polónia.

Em declarações aos jornalistas, afirmou esperar “construir novas coligações” com partidos afins, para contestar o que chama de mentalidade anticrescimento, em Bruxelas. Sugeriu que o Banco Central Europeu (BCE) deve rever o seu mandato, para dar mais peso ao crescimento económico. Disse que “as futuras alterações deverão passar mais por novas interpretações das regras existentes do que por uma revisão de fundo das suas bases jurídicas”. E prometeu parar o Pacto Ecológico Europeu, por travar o crescimento económico, e abolir instituições como o Comité das Regiões (CdR), órgão consultivo que representa autoridades locais e regionais envolvidas na aplicação das políticas europeias, incluindo o clima.

Le Pen tem criticado os regulamentos e normas da UE, que descreve como “inferno regulamentar” ou “selva regulamentar”, e promete reduzi‑los ao mínimo.

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A UE já está bastante dividida e afastada do perfil originário, o que se agravará, se a extrema-direita ascender ao governo nos estados-membros.

2026.10.17 – Louro de Carvalho

Segundo intercalar, no UTC, acaba em 2027

 

A Conferência Geral de Pesos e Medidas (CGPM) decidiu, durante a sua 28.ª reunião, de 13 a 15 de outubro de 2026, em Versalhes, na França, decidiu pôr fim à prática dos segundos intercalares, histórica decisão que significa uma alteração de fundo na maneira como o Mundo conta o tempo. Assim, a hora mundial UTC passará a funcionar sem segundos intercalares, bissextos, ou adicionais, tornando os sistemas informáticos e infraestruturas críticas mais fiáveis, mas com impacto quase nulo, no quotidiano, para já.

A medida visa tornar a contagem do tempo mais contínua e previsível, reduzindo os riscos de falhas em sistemas informáticos, em redes de telecomunicações, em serviços de navegação por satélite e em infraestruturas energéticas. Porém, não significa que os dias tenham duração diferente ou que os relógios deixem de mudar entre a hora de verão e a de inverno.

O sistema internacional de medição do tempo tem de conciliar duas referências distintas: o tempo medido por relógios atómicos e o tempo astronómico, determinado pela rotação da Terra. E o Tempo Universal Coordenado, conhecido pela sigla UTC, assenta em medições extremamente precisas de relógios atómicos. Já o tempo astronómico acompanha a rotação do planeta, cuja velocidade não é perfeitamente constante e sofre pequenas variações.

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O UTC, o principal padrão de tempo usado, no Mundo, para regular relógios e horários, fornece uma referência para a hora e é a base do tempo civil e dos fusos horários, facilitando a comunicação internacional, a navegação, a pesquisa científica e o comércio.

Os fusos horários ou zonas horárias, são cada uma das 24 zonas divididas a partir do Meridiano de Greenwich (0° – zero graus). Cada hora do fuso corresponde a 15° do globo terrestre, completando os 24 fusos 360°. E Greenwich é tido por “marco zero” para a medição das horas. Utilizam-se as siglas GMT ou TMG (Greenwich Mean Time) e UTC (Coordinated Universal Time) para medir os fusos de todos os outros lugares do Mundo.

Como a rotação do planeta ocorre de oeste para leste, quanto mais para leste está um país, mais tarde será considerado o horário, e quanto mais para o oeste, mais cedo será considerado o horário. A finalidade dessa divisão é padronizar o cálculo de tempo em todo o planeta Terra, mas por questões geopolíticas, cada nação pode adotar determinado horário como referência.

Os meridianos são as linhas verticais imaginárias que, ligando os polos e dividindo o globo terrestre, determinam os múltiplos de 15°, que constituem o total de 360° do globo. Todos os pontos que estiverem dentro desta faixa de 15° possuem igual iluminação solar e, portanto, apresentam a mesma hora.

O Meridiano de Greenwich é o marco longitudinal para determinar o padrão GMT dos fusos horários. Portanto, a longitude 0° passa sobre Greenwich, em Londres. A leste desse marco, conta-se até 180° positivos (e a hora adianta) e, para Oeste dele, até 180° negativos (e a hora atrasa). Com efeito, esta metodologia considera o movimento de rotação da Terra, em sentido anti-horário para o Leste. Assim, para determinar os fusos horários de uma localidade, é preciso conhecer as suas coordenadas geográficas, nomeadamente, a longitude e a latitude.

Para completar a rotação, a Terra leva, aproximadamente, 24 horas. Então a proporção é de uma para cada 15°, de tal modo que, em 24 horas, a Terra terá completado o giro (360°). No entanto, para permitir a vida social, os fusos não são considerados, em cada país ou em cada região, totalmente em linha reta, devendo ser considerados no mesmo fuso todos os lugares que importam a essa comunidade política. Além disso, há países que, por convenção, aderem a uma hora comum. É o caso da hora europeia, uma hora mais cedo do que a portuguesa.

Adotado pela maioria dos países, o UTC sucedeu ao Tempo Médio de Greenwich (TMG ou GMT), no uso quotidiano e nas aplicações comuns. Em áreas especializadas, como a pesquisa científica, a navegação e a medição do tempo, são também usados outros padrões, como o tempo universal ou horário universal (UT ou UT1) – e o tempo atómico internacional (TAI), em Francês, temps atomique international.

O UT1 é um padrão de tempo baseado na rotação da Terra. Originalmente, correspondia ao tempo solar médio na longitude de 0°, mas, como é difícil medir a posição do Sol, com precisão, o UT1 é calculado a partir do ângulo da Terra, em relação ao referencial celeste internacional (ICRF). Esse ângulo, chamado ângulo de rotação da Terra, ou ERA, substitui o tempo sideral médio de Greenwich.

Por sua vez, o TAI é um padrão de tempo atómico de alta precisão, expresso como tempo de coordenada (especificado pela coordenada temporal, face às coordenadas espaciais) e baseado na passagem idealizada do tempo próprio (intervalo de tempo inferido por relógio posicionado, de forma estática, na origem do referencial adotado) no geoide da Terra. O TAI é a média ponderada do tempo medido por mais de 450 relógios atómicos em mais de 80 laboratórios nacionais do Mundo. É escala de tempo contínua, sem segundos intercalares, e a principal realização do Tempo Terrestre, com diferença fixa de época. É a base do UTC, usado para a marcação do tempo civil, em toda a superfície terrestre, e incorpora segundos intercalares.

O UTC difere, em menos de cerca de um segundo, do tempo solar médio na longitude 0°, o meridiano de referência adotado, e não sofre ajustes de horário de verão.

A coordenação das transmissões de tempo e de frequência pelo Mundo começou a 1 de janeiro de 1960. O UTC foi adotado, oficialmente, como padrão, em 1963, e a sigla UTC tornou-se oficial em 1967. A versão vigente do UTC é a definida pela União Internacional de Telecomunicações (UIT), agência especializada da Organização das Nações Unidas (ONU) para as tecnologias de informação e comunicação (TIC).

Desde a sua adoção, o UTC passou por ajustes, entre eles, a introdução dos segundos bissextos, em 1972. A possibilidade de eliminar tais segundos do sistema de medição do tempo tem sido discutida, pois a sua inserção pode causar falhas nos sistemas usados no Mundo. Por conseguinte, em 2022, a CGPM aprovou uma resolução para alterar o UTC e para eliminar os segundos bissextos (adicionais ou intercalares), até 2035.

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A partir de 20 de maio de 2027, por antecipação, o UTC decorrerá de forma mais contínua e previsível. A decisão assenta numa resolução da CGPM. Com efeito, na 28.ª sessão, os delegados discutiram, entre outros temas (futuro da medição internacional do tempo e necessidade de adaptar o sistema às exigências das tecnologias modernas), o futuro do tempo universal e do segundo intercalar. Até agora, este segundo era introduzido, pontualmente (em junho ou em dezembro), para alinhar o tempo atómico com a rotação da Terra.

O regime em vigor procurava conciliar duas formas distintas de medir o tempo. O UTC baseia‑se em relógios atómicos de alta precisão, enquanto o tempo astronómico depende da rotação da Terra, cuja velocidade varia ligeiramente. Para manter reduzida a diferença entre estas duas escalas, desde 1972, foi acrescentado o segundo intercalar, em 27 ocasiões. A última correção ocorreu no final de 2016, quando, excecionalmente, um minuto passou a ter 61 segundos.

Para as pessoas, estas correções são praticamente impercetíveis, mas podem causar problemas técnicos. Sistemas informáticos, redes de telecomunicações, navegação por satélite e redes de energia dependem de sincronização horária precisa e fiável. Em anteriores inserções de segundos intercalares houve falhas em sistemas informáticos e em serviços na Internet.

Um dos motivos da decisão está na evolução da rotação terrestre. Embora, em períodos muito longos, a Terra abrande, devido às forças de maré, nos últimos anos, chegou a rodar, por vezes, um pouco mais depressa. Isso abriu a possibilidade de, pela primeira vez, ser necessário introduzir um segundo intercalar negativo, em que se retiraria um segundo, em vez de o acrescentar. Como uma operação deste tipo nunca foi realizada, há dúvidas sobre a forma como os sistemas técnicos conseguiriam lidar, de forma fiável, com essa situação.

Por isso, a comunidade internacional de especialistas optou por, antecipadamente, pôr termo ao regime atual. A nova norma passa a permitir uma diferença maior entre o UTC e o tempo astronómico, que poderá atingir 3600 segundos, equivalente a uma hora. Segundo a avaliação dos peritos, demorará algum tempo, até que uma discrepância desta ordem torne efetivamente necessária uma correção. A medida é, predominantemente, preventiva.

Na CGPM, cuja reunião ocorre, em regra, de quatro em quatro anos, participam representantes dos estados‑membros, de estados associados e de economias associadas. Segundo o Bureau Internacional de Pesos e Medidas (BIPM), a organização reúne 69 estados‑membros e 34 estados e territórios económicos associados. Entre eles, contam‑se, na Europa, a Alemanha, a Áustria, a França, a Itália, a Espanha, a Suíça, o Reino Unido, a Polónia e a Ucrânia; nas Américas, os Estados Unidos da América (EUA), o Canadá, o Brasil, a Argentina, o México e o Peru; na Ásia, a China, o Japão, a Índia, a Coreia do Sul, a Indonésia e a Tailândia; na África, a África do Sul, o Egito, Marrocos, a Tunísia e o Quénia; e, ainda, a Austrália e a Nova Zelândia.

A eliminação do segundo intercalar é uma alteração técnica na referência temporal internacional e não deve ser confundida com a habitual mudança entre horário de verão e de inverno. As consequências podem ser mais visíveis em áreas que dependem de coordenação muito rigorosa com a rotação terrestre. Entre elas, contam‑se a astronomia, a geodesia – ciência que estuda a medição e a representação da Terra, bem como a determinação da sua forma, dimensão e campo gravítico – e certas aplicações baseadas em satélites. Para estes domínios, é essencial continuar a conhecer com precisão a rotação da Terra e, como o tempo universal deixa de ser ajustado à rotação, através de segundos intercalares, tem de ser considerado, separadamente, quando necessário, o aumento da diferença entre a hora oficial e o tempo astronómico.

Em termos gerais, a nova regulamentação pretende tornar, a longo prazo, a medição internacional do tempo mais simples e fiável. Em particular, os sistemas digitais deixarão de ter de lidar com a introdução irregular de segundos adicionais.

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Em suma, o sistema internacional de medição do tempo concilia o tempo medido por relógios atómicos e o tempo astronómico, determinado pela rotação da Terra. O UTC assenta em medições precisas de relógios atómicos, enquanto o tempo astronómico acompanha a rotação da Terra, cuja velocidade, não perfeitamente constante, sofre pequenas variações.

Para evitar que a diferença entre as duas referências fosse demasiado grande, foram introduzidos segundos intercalares ou adicionais ao tempo oficial. Desde 1972, foram acrescentados 27 segundos, tendo o último sido introduzido no final de 2016, fazendo com que um minuto tivesse, excecionalmente, 61 segundos. Embora a alteração passasse despercebida no quotidiano, a sua aplicação exigia adaptações técnicas em sistemas que dependem de rigorosa sincronização. Com a nova decisão, o UTC funcionará de forma contínua, sem a introdução periódica dos segundos adicionais, o que evita interrupções e torna a referência internacional do tempo mais simples de utilizar nas infraestruturas digitais.

Um dos fatores que contribuíram para a decisão foi a possibilidade de ser necessário aplicar, pela primeira vez, um segundo intercalar negativo, ou seja, em vez de adicionar um segundo, seria necessário retirar um segundo à contagem do tempo. Ora, apesar de a rotação da Terra tender a abrandar em escalas de tempo muito longas, nos últimos anos, o planeta registou períodos em que girou ligeiramente mais depressa. Esta evolução levantou a possibilidade de ser necessário fazer uma correção no sentido inverso ao habitual.

A aplicação de um segundo negativo seria inédita, pelo que subsistem dúvidas sobre a forma como os sistemas tecnológicos reagiriam a tal alteração. A preocupação é relevante, visto que muitos serviços dependem de referências temporais precisas para funcionarem corretamente. Uma mudança inesperada na contagem dos segundos pode criar dificuldades na sincronização de computadores, de serviços em linha, de redes de telecomunicações e de sistemas de navegação. E a decisão de eliminar os segundos intercalares pretende evitar esses riscos, antes de surgir a necessidade de uma correção sem precedentes.

O fim dos segundos intercalares significa que a diferença entre o UTC e o tempo astronómico poderá aumentar, progressivamente, até ao máximo de 3600 segundos, antes de ser necessária nova abordagem para gerir a relação entre as duas referências. Porém, a alteração não implica que os relógios deixem de funcionar corretamente, mas que a hora internacional deixará de ser ajustada, regularmente, para acompanhar, de perto, as pequenas variações da rotação terrestre. E a diferença acumulada não deverá exigir correção imediata.

Por isso, a mudança, que é preventiva, pretende que o sistema internacional de medição do tempo continue a responder às necessidades tecnológicas durante um período prolongado.

Já o ano 2000 nos ameaçava com o “bug” informático, o qual poderia causar problemas em comboios e em aviões, por exemplo, o que levou a que, nas datas, o ano fosse grafado com quatro dígitos e não dois (“2026”, em vez “26”).

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Para a população, em Portugal, a eliminação dos segundos intercalares não terá efeitos visíveis na vida quotidiana. Os relógios dos telemóveis, computadores e outros dispositivos continuarão a apresentar a hora habitual, sem que os utilizadores tenham de realizar qualquer operação específica por causa desta alteração.

A nova regra também não deve ser confundida com a mudança sazonal entre a hora de verão e a hora de inverno. São mecanismos distintos: os segundos intercalares serviam para manter a ligação entre o tempo oficial e a rotação da Terra, enquanto a mudança da hora legal altera o horário civil, em determinados períodos do ano. Assim, o regime de hora de verão e de inverno não é afetado por esta decisão. A mudança sazonal continuará a seguir as regras aplicáveis à hora legal, independentemente do fim dos segundos intercalares. A decisão incide sobre a referência internacional utilizada para sincronizar o tempo e não determina, por si, qualquer alteração nos horários de trabalho, nos transportes ou nos serviços públicos portugueses.

Por conseguinte, os decisores políticos podem manter o sistema dual ou prescindir dele; manter o fuso horário português ou aderir ao europeu; optar pelo atual horário de inverno (português ou europeu); ou optar pelo atual horário de verão (português ou europeu). Esse direito soberano ainda não foi hipotecado (é dos poucos).

Apesar de o impacto ser reduzido, a alteração terá consequências, também em Portugal, para áreas científicas e técnicas que precisam de relacionar a hora oficial com a rotação da Terra. Entre os domínios mais envolvidos estão a astronomia, a geodesia (que mede e representa a forma, as dimensões e o campo gravítico da Terra) e determinadas aplicações baseadas em satélites – que necessitam de conhecer, com precisão, a posição e a rotação do planeta. Assim, a mudança não elimina a importância de medir a rotação da Terra, apenas altera a forma como essa informação se relaciona com a referência internacional utilizada para medir o tempo.

Descansemos: o Ministério da Educação, Ciência e Inovação estará atento!

2026.10.16 – Louro de Carvalho