Mudança de hora continua na UE: uma questão política e de saúde

 

No dia 25 de outubro, os relógios voltarão a atrasar-se uma hora, apesar do Parlamento Europeu (PE) ter aprovado, em 2019, o fim da alteração horária.

Em toda a União Europeia (UE), 84% das pessoas inquiridas numa sondagem de 2018, realizada pelo instituto de sondagens Forsa, afirmou-se contra a passagem da hora de inverno para a hora de verão, sendo os alemães os que mais rejeitavam a mudança (mais de sete em cada dez alemães julgam-na desnecessária). E, em 2019, larga maioria dos eurodeputados votou a favor da proposta da Comissão Europeia para acabar com a mudança semestral da hora.

A decisão está por aplicar. Primeiro, as instituições europeias ficaram ocupadas com a crise da covid-19 e, depois, com a guerra de agressão da Rússia à Ucrânia. E, segundo sondagens recentes, a oposição à mudança da hora diminuiu, sobretudo, entre os alemães mais jovens.

Usualmente, a mudança da hora no outono faz-se no último domingo de outubro. Na noite de 24 para 25 de outubro de 2026, os relógios são atrasados das 03h00 para as 02h00. Quem não trabalha de noite ganha uma hora de sono. A partir daí, amanhece e anoitece mais cedo.

Com a mudança no fim de outubro termina a Hora de Verão da Europa Central (CEST) e volta a vigorar, em grande parte do continente, a Hora da Europa Central (CET), vulgarmente chamada hora de inverno. Em Portugal e no Reino Unido os relógios também são ajustados, mas nestes dois países, a hora local é menos uma do que na Europa Central.

Nos Estados Unidos da América (EUA), a hora de verão só termina a 1 de novembro. Segundo o portal de viagens Reisereporter, em Marrocos, na Tailândia, no Japão, na Argentina e na África do Sul, a hora não muda. A República Federal da Alemanha (RFA) e outros Estados da UE alinharam-se com a França, em 1980, para harmonizar os horários. Em 1976, o governo de Paris tinha introduzido a hora de verão, em resposta à crise do petróleo, para poupar energia – argumento hoje ultrapassado. E, mais recentemente, foi mesmo suprimido o segundo intercalar, bissexto ou adicional que fora introduzido, para fazer acertos de tempo, em junho ou em dezembro de alguns anos.

Em 2019, o PE aprovou, por 410 votos (192 contra e 51 abstenções), o fim da mudança da hora, para entrar em vigor a partir de 2021. Mas, para transformar a decisão em lei, faltou o aval dos estados-membros, isto é, do Conselho da UE. Até hoje, os países não chegaram a acordo sobre se deve vigorar, de forma permanente, a hora de verão ou a de inverno. Como regras divergentes podiam criar problemas económicos e de organização, a reforma continua à espera de uma solução comum. Portanto, o fim da mudança da hora não está à vista.

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Poucos apreciam esta alteração aos relógios, até porque os fusos horários não coincidem com a hora solar, em muitos países da UE, e a mudança, em março, leva a que os europeus percam uma hora com o adiantar dos relógios, mas pôr fim à mudança de hora sazonal não é fácil, sobretudo, por razões políticas.

Estudos sustentam que a mudança de hora pode perturbar o alinhamento do corpo com a luz solar, podendo resultar em privação de sono e causar várias doenças. E mudar o relógio, sazonalmente, é contrário ao objetivo original desta prática – poupar energia – como diz Ariadna Güell Sans, diretora-adjunta da Time Use Initiative. “Provou-se que estava errado e, por isso, já não nos ajuda a poupar energia, já que foi criado numa altura em que a Internet não existia, em que o consumo de energia era bastante diferente do que é agora”, afirma.

De facto, a Comissão Europeia tentou acabar com as alterações semestrais do relógio com uma diretiva de setembro de 2018. E o PE aprovou-a por larga maioria. Contudo, os países não chegaram a acordo e bloquearam a deliberação do PE. Os governos são desencorajados a atuar, de forma independente, sobre a matéria, pois a UE pretende que qualquer mudança seja coordenada entre os países, para proteger o mercado único.

Segundo um conselheiro do presidente lituano, Gitanas Nausėda, a Lituânia poderá voltar a levantar a questão, na sua presidência do Conselho da UE, em 2027. “Ainda hoje acreditamos que é possível encontrar uma solução coordenada”, disse uma porta-voz da Comissão Europeia, questionada sobre o assunto, vincando: “Encorajamos novas discussões para encontrar uma solução, mas acreditamos que é melhor que os estados-membros decidam entre si.”

Porém, acabar com a mudança de hora significa tomar uma decisão: manter a hora de inverno ou a de verão? Esta é também uma questão política, uma vez que os fusos horários, que surgiram por ordenamento geográfico foram sempre influenciados por decisões políticas.

Na II Guerra Mundial, a Alemanha impôs o seu fuso horário à França ocupada e aos países do Benelux, enquanto o ditador Francisco Franco alinhou a Espanha com a Alemanha de Adolf Hitler. E, mais recentemente, o Parlamento ucraniano cancelou a mudança para a hora de verão, para evitar o alinhamento, durante metade do ano, com a hora de Moscovo (UTC+3), que a Rússia tinha imposto nos seus territórios ocupados na Ucrânia.

Estas escolhas não coincidem, necessariamente, com o alinhamento da hora solar. “Precisamos de estar tão alinhados quanto possível com o nosso fuso horário natural. Para o dizer de uma forma simples, isso significa que, quando são 12 horas no meu relógio, o Sol está no seu ponto mais alto do dia”, explica Ariadna Güell Sans.

Não é este o caso dos países da Europa Ocidental, cujos relógios estão, significativamente, adiantados, em relação à hora solar. Os resultados, especialmente, no verão, são amanheceres e entardeceres tardios, que afetam a rotina diária em países, como a Espanha. É por isso que a organização Iniciativa sobre o Uso do Tempo para uma Sociedade Saudável propõe uma mudança radical, com quatro fusos horários baseados nos meridianos. O Reino Unido, a França, a Espanha e os países do Benelux ficariam sob o mesmo fuso horário da Europa Ocidental, que corresponde à atual hora média de Greenwich. A Irlanda e Portugal estariam alinhados com a Islândia no fuso horário das Ilhas dos Açores, com uma hora de atraso, enquanto toda a Europa Central e a Grécia estariam uma hora adiantadas e a Europa Oriental, incluindo os países bálticos, estariam duas horas adiantadas.

Todavia, esta configuração traria novos problemas: a Irlanda e a Irlanda do Norte, por exemplo, teriam horas diferentes, o que, provavelmente, azaria nova questão política.

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A contagem do tempo foi padronizada na Conferência Internacional do Meridiano, realizada no Departamento de Estado dos EUA, em Washington, D.C., entre 1 de outubro e 1 de novembro de 1884. Convocada pelo então presidente Chester A. Arthur, reuniu delegados de 25 países. À época, havia pressão para o estabelecimento de um meridiano principal para efeitos de navegação mundial e para unificar os horários ferroviários. Esta Conferência recomendou que o meridiano de Greenwich fosse o padrão internacional para a longitude zero (0º).

Esse meridiano, que passa pelo Observatório Real de Greenwich, na Inglaterra, simbolizava a hegemonia europeia, à época, tal como a disseminação do sistema de fusos horários pelo Mundo era produto da visão europeia. Contudo, na votação, França absteve-se e, durante décadas, usou, nos seus mapas, o meridiano de Paris.

A 22 de outubro, em artigo intitulado “Tempo é poder: quando os países usam o relógio para fazer política”, a jornalista Margarida Mota, no Expresso online, dá-nos informações de política da hora, destacando que, na fronteira entre a China e o Afeganistão, com menos de 100 quilómetros, passar de um lado para o outro obriga a recuar três horas e meia no relógio, porque, em 1949, o Partido Comunista impôs a mesma hora a todo o território, de Xangai a Xinjiang.

Em mais de 10 anos, na Plaza Murillo, em La Paz, o relógio da fachada do edifício do Congresso da Bolívia, de números dispostos em sentido inverso e de ponteiros a girar na direção contrária à habitual, desafiou as convenções. Ali colocado em 2014, o Relógio do Sul foi uma iniciativa do presidente Evo Morales, de etnia aymará, para enaltecer a identidade indígena e sulista do país. Todavia, a demonstração anti-horário terminou em novembro de 2025, dois dias após a tomada de posse do Presidente Rodrigo Paz, do Partido Democrata Cristão, cuja eleição pôs fim a quase 20 anos de governos do Movimento ao Socialismo.

O Relógio do Sul teve caráter apenas alegórico, pois os bolivianos orientaram-se pelo relógio tradicional, mas revela que, apesar da grelha de fusos horários que disciplina o tempo global, os países adaptam o tempo aos seus interesses, independentemente da posição do Sol.

De facto, em 1949, quando foi fundada a República Popular da China, o Partido Comunista aboliu os cinco fusos oficiais e impôs o “Horário de Pequim” a todo o território, numa decisão alinhada com a imagem de uma China “unificada e uniforme”. Na prática, o fuso de Pequim significa que na região autónoma de Xinjiang, a mais ocidental, a hora oficial estava desfasada do ritmo solar e que o dia de trabalho começava a meio da noite. A região reagiu e atrasou o início do dia útil duas horas. Dado haver ali minorias perseguidas por Pequim (como a uigure), o “Horário de Xinjiang” tornou-se uma subtil forma de resistência.

Porém, há mais casos de opção política a “disciplinar” o tempo:

Em 1940, na Espanha, Francisco Franco mudou o fuso horário (até ali alinhado com Reino Unido e com Portugal) para coincidir com a Europa Central (e a Alemanha nazi).

Desde 1956, como reforço da independência, os relógios do Nepal, nos Himalaias, vão 15 minutos à frente dos da Índia, que cerca o Nepal por três lados.

Em 2007, na Venezuela, Hugo Chávez atrasou os relógios em 30 minutos, para que o país aproveitasse melhor a luz solar matinal. Porem, em 2016, Nicolás Maduro reverteu a medida, no contexto de uma crise, para reduzir o consumo de energia, à noite.

Em 2011, Samoa, nação insular do Pacífico, mudou de lado da Linha Internacional de Dados, saltando um dia inteiro, para se alinhar com a Austrália e com a Nova Zelândia, seus principais parceiros comerciais: passou de 21 horas atrás de Sydney para três horas à frente.

Em 2015, na Coreia do Norte, Pyongyang atrasou os relógios em 30 minutos, para extinguir um vestígio do colonialismo japonês. Ficou desfasada da Coreia do Sul. Em 2018, reverteu a medida, numa fase de diálogo.

A fronteira entre o Afeganistão e a China, que tem menos de 100 quilómetros de comprimento, é o maior salto temporal entre quaisquer fronteiras terrestres no planeta. Quando na China é meio-dia, do lado afegão ainda são 08h30.

No estreito de Bering, há menos de quatro quilómetros a separar a Diomedes Maior, que pertence à Rússia, e a Diomedes Menor, território dos EUA. Entre estas duas ilhas passa a Linha Internacional de Data, imaginária, que funciona como marco internacional da mudança de dia. Isto faz com que a ilha russa esteja quase um dia à frente da americana.

Na Oceânia, as ilhas Gilbert e as Phoenix, que pertencem à República de Quiribáti, viviam em dias diferentes, por passar entre elas a Linha Internacional de Data. A 30 de dezembro de 1994, as Phoenix avançaram, diretamente, para 1 de janeiro de 1995 e apanharam as Gilbert. Todo o território passou a ficar na mesma data civil. Nessa zona, a Linha Internacional de Data fez uma curva e passou a contornar Quiribáti, em vez de o atravessar.

Na Federação Russa, a amplitude dos fusos horários é motivo de orgulho. Devido à sua extensão da Europa ao extremo oriental da Ásia, o país tem 11 fusos horários. Assim, quando a população de Kaliningrado, na costa do Mar Báltico, toma o pequeno-almoço, a da província de Kamchatka, no Pacífico, está prestes a ir dormir. Todavia, em 2009, Dmitry Medvedev, à época presidente, defendeu que os 11 fusos eram “um símbolo vívido da grandeza do nosso país”, mas alertava que era preciso “avaliar objetivamente” se as zonas podiam ser reduzidas. Por isso, em 2010, o país passou para nove fusos, por a menor fragmentação permitir resolver problemas de transporte e de comunicação, mas, depois de algumas zonas protestarem, por a hora não corresponder à luz natural, a medida foi revertida. Porém, em 2014, a Rússia regressou aos 11 fusos. E, quando, em março, anexou a península ucraniana da Crimeia, impôs-lhe a “Hora de Moscovo”. “As autoridades russas enviaram uma mensagem simbólica e muito política sobre a quem deve pertencer a Crimeia”, diz Karl Benediktsson.

Benjamin Franklin (1706-1790), um dos pais fundadores dos EUA, redator e signatário da Declaração de Independência, de 4 de julho de 1776, escreveu a frase “Lembrem-se de que o tempo é dinheiro” no ensaio “Conselhos a um Jovem Comerciante” (1748), onde dá conselhos práticos sobre como alcançar o sucesso financeiro.

A Etiópia, país do Corno de África usa o calendário egípcio de 12 meses de 30 dias e junta os cinco dias sobrantes (seis, em ano bissexto) num 13.º mês. Segundo Manuel João Ramos, professor de Antropologia no ISCTE, o ano começa a 11 setembro (12, em ano bissexto), e segue o ciclo egípcio. O Egito celebrava o ano novo no final do verão, ante a inundação anual do Nilo. Na Etiópia, começa a renovação das sementeiras, após a época das chuvas.

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Muitos falam da poupança de energia que a mudança da hora produz, mas pouco se diz sobre a forma como afeta a nossa saúde e os nossos biorritmos.

Nenhum estudo é conclusivo sobre as consequências da mudança abrupta da hora. Porém, de acordo com a Sleep Foudation, as pessoas dormem menos 40 minutos, em média, na segunda-feira após a entrada do horário de verão, e isso tem consequências, como dificuldade em dormir, à noite; sensação de “jet-lag”, fadiga e/ou cansaço, mesmo quando se dorme, o que reduz a nossa energia; sonolência diurna, por não se ter descansado o suficiente, de noite; irritabilidade; falta de atenção e de concentração; diminuição do rendimento intelectual e físico; e desregulação da sensação de fome, que pode ocorrer a horas impróprias ou não ocorrer.

Também ataques cardíacos e acidentes vasculares cerebrais aumentam, em dias subsequentes à mudança da primavera, e diminuem, na do outono, mas os suicídios e os acidentes de viação aumentam, em dias subsequentes à mudança do outono, e diminuem, na da primavera.

Do ponto de vista fisiológico, o efeito mais imediato da mudança da hora é a alteração da secreção de melatonina, hormona que regula a vigília e o sono, em função da quantidade de luz solar. Com a mudança da hora, o horário diário ou de trabalho não se altera, pelo que, acordando uma hora mais cedo, quebra-se a rotina do sono, ou seja, há menos descanso. Isto é semelhante ao efeito do “jet-lag”, quando se voa entre países com fusos horários diferentes.

Há, contudo, soluções e conselhos de adaptação rápida à mudança: evitar bebidas alcoólicas, antes de dormir, pois, o álcool perturba o sono e o descanso será de má qualidade, o que agravará os sintomas; estabelecer uma rotina de sono consistente, deitando e acordando à mesma hora (recomenda-se o mínimo de sete horas de sono, no dia anterior e no seguinte à mudança de hora; alterar, gradualmente, a hora de deitar;  passar algum tempo ao ar livre, durante o dia, pois a luz natural é o grande motor dos ciclos circadianos; fazer minissesta para se adaptar; e, antes de dormir, não consumir cafeína e só tomar melatonina, em caso de insónia.

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Enfim, a hora é política e influi na saúde humana.

2026.10.22 – Louro de Carvalho

Grupo de extrema-direita investigado por uso indevido de fundos da UE

 

A Procuradoria Europeia (EPPO) ordenou, a 21 de outubro, buscas a gabinetes do grupo Patriotas pela Europa (“Patriots.eu”) no Parlamento Europeu (PE), na pista de alegado desvio de fundos no mandato anterior, quando se chamava “Identité et Démocratie Parti” (I&D).

Segundo informação divulgada nas redes sociais pelo grupo de extrema-direita – e que, neste mandato, inclui dois eurodeputados portugueses do partido Chega –, as buscas, que decorrem em Bruxelas, na Bélgica, e na cidade francesa de Estrasburgo – as duas sedes do PE – estão ligadas a uma queixa registada contra o I&D, dissolvido em 2024”.

Trata-se de alegado desvio de fundos e peculato de mais de 4,3 milhões de euros por parte I&D, entre 2019 e 2024, destacando os Patriotas não haver qualquer continuidade legal entre a formação anterior e a atual, “que não está envolvida nas investigações a decorrer”.

As rusgas atuais sobre suspeitas de utilização indevida de fundos seguem-se à operação conjunta ocorrida, a 30 de junho, a escritórios da empresa de comunicação GUD Connexion, que colabora, frequentemente, com as campanhas da francesa União Nacional ou Rassemblement National (RN), como fornecedor, e com a casa do seu fundador, Paul-Alexandre Martin.

Na França, Marine Le Pen e o RN já foram julgados e condenados pelo uso indevido de fundos do PE, num caso separado.

O Patriotas pela Europa – partido populista de direita e soberanista – que integra o partido francês RN, liderado por Marine Le Pen, a italiana Liga, de Matteo Salvini, e o húngaro Fidesz, de Viktor Orbán, poderá ser obrigado a devolver mais de quatro milhões de euros alegadamente mal gastos pelo seu antecessor I&D. “Parece que estas buscas estão relacionadas com a queixa apresentada contra o grupo Identidade e Democracia, que se dissolveu em 2024”, afirmou o Patriotas pela Europa, em comunicado, insistindo que não tem “continuidade jurídica” com o I&D e, por isso, “não está envolvido na investigação em curso”.

Nem a EPPO nem o PE divulgaram pormenores sobre as buscas. No entanto, em nota, o serviço de imprensa da instituição indicou que o PE “coopera com as autoridades competentes” e “não tem quaisquer comentários adicionais”.

Jean-Paul Garraud, eurodeputado que lidera a delegação do RN no PE, escreveu, no X, que as buscas visaram “os gabinetes de antigos funcionários do I&D”.

Desde julho passado, a EPPO investiga a alegada apropriação indevida de fundos da UE pelo I&D, entre 2019 e 2024. O grupo reunia eurodeputados de partidos de extrema-direita como o RN, a Liga e a Alternativa para a Alemanha (AfD).

Após as eleições europeias de 2024, o I&D dissolveu-se e muitos dos seus partidos integraram o Patriotas pela Europa, que inclui também novos membros, como o espanhol Vox e o húngaro Fidesz. A 8 de julho, Jordan Bardella foi nomeado presidente do grupo, juntamente com vice-presidentes, com chefe de chicote (chief whipe) e com tesoureiro.

Um parecer aprovado pela Comissão de Controlo Orçamental (CONT) do PE, em setembro passado, defendia que os fundos da UE indevidamente gastos pelo ID na legislatura anterior deveriam ser recuperados junto do Patriotas pela Europa, após o encerramento da investigação. Com efeito, de acordo com as regras do PE, um grupo político é considerado “sucessor” de outro dissolvido e, portanto, responsável por qualquer dívida remanescente, se forem cumpridas determinadas condições. Entre essas condições, contam-se ter transitado em conjunto para a nova formação “uma parte decisiva dos membros do antigo grupo”, terem passado para a nova estrutura “instalações, sistemas informáticos, contas bancárias ou outros ativos” e “o novo nome e a comunicação pública apresentarem a entidade como herdeira direta do grupo dissolvido, ou seguirem-se, tão de perto, no tempo que a mudança de marca pareça concebida, sobretudo, para eliminar responsabilidades”.

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Já no início de setembro, a Comissão CONT do PE entendia que o grupo dos Patriotas pela Europa poderia vir a ser obrigado a reembolsar mais de quatro milhões de euros, pois, de acordo com os serviços financeiros do Parlamento (DG FINS), o grupo I&D gastou, indevidamente, pelo menos, 4333.635,78 euros de fundos da UE, entre 2019 e 2024.

As suspeitas de irregularidades foram assinaladas, pela primeira vez, em fevereiro, e levaram a EPPO a abrir uma investigação sobre o caso. E a Comissão CONT sugere que o grupo dos Patriotas, que inclui os antigos membros do I&D, o RN e a Liga, bem como o Fidesz da Hungria e o Vox da Espanha, que não eram membros do I&D, devem ser responsabilizados por esta alegada utilização indevida.

Um parecer redigido pelo presidente da comissão parlamentar, Niclas Herbst, do Partido Popular Europeu (PPE), foi votado, a 4 de setembro, tendo sido aprovado por larga maioria da comissão. Por conseguinte, a comissão parlamentar dos Assuntos Jurídicos e Financeiros recomenda que os serviços jurídicos e financeiros do PE analisem a possibilidade de instaurar uma ação civil contra os auditores externos que certificaram as contas do Grupo I&D. “Queremos que o Parlamento recupere todos os fundos”, disse à Euronews Herbst, sustentando que a Comissão CONT não pode decidir se o grupo dos Patriotas pela Europa é “o sucessor” do grupo I&D, mas pode sugerir a aplicação da “continuidade económica”.

“Não queremos que nenhum grupo possa, simplesmente, mudar de marca e fugir às suas responsabilidades”, explicitou o eurodeputado alemão, lembrando que o PE, deve tratar um grupo político como “o sucessor” de um grupo dissolvido e considerá-lo responsável por qualquer dívida remanescente, se estiverem reunidas as condições acima referidas.

Efetivamente, a continuidade entre os grupos I&D e Patriotas é evidente, pois “o secretário-geral do grupo e vários quadros superiores são idênticos aos do grupo I&D dissolvido, e uma maioria substancial de antigos membros do ID tem assento no Patriotas”; e, embora sejam entidades diferentes dos grupos políticos do PE, incluem os mesmos partidos políticos.

Após a decisão da comissão CONT, não é necessária a confirmação do plenário do PE. A decisão final sobre a responsabilização do grupo Patriotas pela Europa pela utilização incorreta dos fundos do I&D será tomada pela mesa do PE, composta pela presidente Roberta Metsola, por 14 vice-presidentes e por cinco questores.

Numa declaração partilhada nas suas redes sociais, o grupo Patriotas pela Europa classificou o parecer como uma “caça às bruxas sem fundamento”.

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A utilização indevida de fundos destinados a pagar aos assistentes dos eurodeputados tem sido generalizada, nos últimos anos, mas poucos episódios azaram processos judiciais.

Marine Le Pen e outros oito antigos deputados do seu partido foram considerados culpados de desvio de fundos comunitários. Porém, não foram os únicos e o uso indevido do dinheiro destinado a pagar aos assistentes dos deputados é bastante comum no PE, como referiram várias fontes familiarizadas com o funcionamento interno da instituição.

É certo que tais ocorrências e outras de igual gravidade são transversais a quase todas as forças políticas, mas a extrema-direita – está visto – não têm autoridade moral para acusarem os demais partidos de desvio de fundos, pois os moralistas antieuropeus valem-se do lugar para se autogovernarem. E veem o cisco no olho alheio, mas não a trave no seu.

Cada eurodeputado tem direito a um montante mensal destinado a pagar aos seus assistentes, que ascende a 30769 euros, na atual legislatura (2024-2029), um ligeiro aumento, face à anterior. Pelo menos, 40% deste subsídio destina-se aos assistentes acreditados (APA), que trabalham nas instalações do PE, em Bruxelas, no Luxemburgo ou em Estrasburgo, e são contratados, diretamente, pelo PE. Os restantes 60% podem ser utilizados para os assistentes locais, contratados, diretamente, pelo deputado ou através de prestador de serviços, e que trabalham a partir do círculo eleitoral do deputado no seu estado-membro. As despesas conexas com o trabalho dos APA e dos assistentes locais só são custeadas “pela assistência necessária e diretamente relacionada com o exercício do mandato parlamentar do deputado”.

Esta regra foi violada, no passado, e continua a sê-lo, de acordo com algumas fontes. E, dado que as fronteiras entre o que constitui trabalho “necessário e diretamente ligado” ao papel de deputado e o que não constitui, não são claras, os “assistentes locais” desempenham, frequentemente, funções não estritamente relacionadas com a atividade do deputado no PE. “Alguns deputados empregam políticos locais que desenvolvem atividades políticas no seu círculo eleitoral” – disse uma fonte, falando livremente, sob anonimato, frisando que “os seus telefonemas e reuniões são distorcidos, para serem relatados como estando relacionados, de uma forma ou de outra, com o mandato parlamentar do deputado”.

O caso de Marine Le Pen chamou a atenção internacional, tal como o do ex-líder do UKIP, Nigel Farage, quando empregou um assistente para trabalhar em assuntos não relacionados com o PE, ou o da ex-vice-presidente socialista grega do PE, Eva Kaili, acusada de ter gasto, indevidamente, entre 120 mil e 150 mil euros. No entanto, por detrás dos casos célebres, há outros deputados que se envolveram em situações semelhantes. E o PE não fornece estatísticas sobre esta questão, mas nos últimos dez anos, nove vezes, foi associado a ações cíveis contra deputados europeus, em casos relacionados com fraudes contra os interesses financeiros da UE.

Nem todos os incidentes de utilização indevida de fundos vão parar ao tribunal. Em alguns casos, o PE realiza um controlo administrativo interno e pede ao eurodeputado que reembolse o montante mal gasto, emitindo um aviso de cobrança.

As denúncias podem ser feitas por qualquer pessoa e, por vezes, são transmitidas ao Organismo Europeu de Luta Antifraude (OLAF) por outros eurodeputados. No caso de infrações penais, como a fraude, o OLAF remete-o para a EPPO, que pode investigar ex officio ou envolver um procurador nacional. Porém, como a Procuradoria Europeia só está ativa desde 2021, os casos anteriores a essa data – como o de Le Pen – foram enviados aos tribunais nacionais.

Embora a EPPO não forneça números, nem confirme quais os casos em que está a trabalhar, o Procurador Europeu tornou públicos vários casos, durante o processo de investigação. Em 2023, por exemplo, a EPPO apreendeu mais de 170 mil euros em bens pertencentes à italiana Stefania Zambelli, então eurodeputada da Liga Italiana.

Por vezes, os casos são descobertos através do jornalismo de investigação. E, para avaliar o grau de disseminação da má prática, Nicholas Aiossa, diretor da Transparency International EU, cita um relatório de 2023 do Follow The Money, que afirma que 139 legisladores da UE utilizaram indevidamente o dinheiro que recebem para assistentes e que o PE recuperou em 155 ocasiões, entre 2019 e 2022. Contudo, a maioria diz respeito recuperações técnicas não associadas a irregularidades. Apenas uma minoria diz respeito a assistentes. Os montantes recuperados incluem casos menores de abuso potencial e consistem em ajustes técnicos, em erros administrativos e em reembolsos voluntários.

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Seja como for, desvios, fraudes ou erros técnicos e administrativos prejudicam as finanças e a economia europeias e são um mau exemplo para os países membros do bloco. 

Vemos como os estados-membros da União Europeia (UE) estão divididos, quanto ao próximo quadro orçamental e quanto à defesa comum.

Por outro lado, segundo dados do Eurostat, publicados a 21 de outubro, a dívida pública, na Zona Euro, subiu para 88,8% do seu produto interno bruto (PIB) no segundo trimestre de 2026, acima dos 87,3% registados um ano antes, com a Itália a aproximar-se da Grécia e a França a chegar aos 119,1%, num contexto de custos de financiamento acima de 5%.

O rácio de dívida da Itália está a menos de 1% abaixo do da Grécia, enquanto o da França aumentou para 119,1%, à medida que os custos de financiamento ultrapassaram 5%.

O rácio dívida/PIB compara o montante devido pelos governos com a dimensão das respetivas economias. As regras da UE estabelecem que a dívida não deve exceder 60% do PIB e que os défices orçamentais anuais não devem ultrapassar 3%. Porém, no conjunto da UE, a dívida pública aumentou para 82,9% do PIB, no segundo trimestre, face a 81,4%, um ano antes. Em termos nominais, os governos da Zona Euro deviam cerca de 14,4 biliões de euros. E os dados anuais mostram que a dívida da UE subiu para 81,5% do PIB, em 2025, face a 80,3% em 2024, e que o défice orçamental do bloco se manteve em 3,1%, acima do limite de 3% da União.

A dívida da UE tem permanecido acima de 80% do PIB, desde a pandemia de covid-19, altura em que atingiu um máximo de 89,5%, em 2020. No caso da Zona Euro, os principais dados anuais do Eurostat continuam a abranger os 20 países que utilizavam a moeda única em 2025, uma vez que a Bulgária só aderiu em 1 de janeiro de 2026. Nesses países, a dívida aumentou para 87,7% do PIB, face a 86,6%. E o Eurostat manifestou reservas, quanto à qualidade dos dados da Bulgária relativos a 2025, no atinente ao registo das despesas da sua agência de infraestruturas rodoviárias. E, na Alemanha, a maior economia do bloco, o rácio da dívida aumentou para 62,8%, face a 61,4%, enquanto o défice se alargou para 2,9%.

Os défices estão também a voltar a aumentar. Corrigido de variações sazonais, o défice agregado dos governos da Zona Euro subiu para 3,3% do PIB, no segundo trimestre, face a 3,2%, no primeiro, enquanto o valor para os governos da UE aumentou para 3,5%, contra 3,1%. De facto, 12 estados-membros apresentavam, em 2025, dívida acima do teto de 60% fixado pela UE e 11 registavam défices iguais ou superiores a 3%. A Grécia manteve-se como país o mais endividado da UE, com a dívida de 140,8% do PIB, no segundo trimestre, mas Itália ficou logo atrás, com 139,9%. E o seu rácio da dívida diminuiu 11,2%, em apenas um ano, à medida que o país regista excedentes orçamentais, enquanto o de Itália aumentou 1,3%, só no segundo trimestre.

Em 2022, a dívida da Grécia ascendia a 177,8% do PIB, contra 138,4% na Itália. A França tem o terceiro maior rácio dívida/PIB, de 119,1%, mais 3,7% do que há um ano, uma das subidas mais acentuadas no bloco. A dívida manteve-se também acima de 100% do PIB, na Bélgica e na Espanha, com 110,2% e 101,4%, respetivamente. E a Estónia apresentava o rácio mais baixo, de 26,1%, seguida da Dinamarca e do Luxemburgo, enquanto a Polónia registou o aumento mais forte da relação dívida/PIB, mais 6,7%, face ao ano anterior.

Os números foram divulgados no mesmo dia em que a rendibilidade da obrigação do Tesouro francês, a 10 anos, ultrapassou, pela primeira vez, desde 2002, à medida que os investidores exigem prémios mais altos para deter dívida francesa. E o défice da França foi de 5,1% do PIB, em 2025, o quarto mais elevado da UE, atrás da Roménia, da Polónia e da Bélgica.Parte inferior do formulário

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Enfim, enquanto défice e dívida sobem, erros, desvios e fraudes enlameiam as instituições e não se vê forma de as coisas mudarem. E quem pode atirar a primeira pedra?

2026.10.21 – Louro de Carvalho

Conselho da UE propõe medidas contra a exclusão habitacional

 

Por toda a Europa campeiam os protestos contra a dificuldade de acesso à habitação e contra a espiral do aumento do custo de vida, o qual absorve qualquer aumento de salário que se consiga e dificulta que os poderes públicos invistam nas áreas da saúde, da educação, da proteção social e da habitação pública.

Onde as manifestações de protesto têm sido mais duras e extensas é a França. Começaram por estar na proa os estudantes a manifestar-se contra a falta de investimento na escola pública, mas juntaram-se muitos outros, como ambientalistas, os excluídos da habitação e os agricultores. E o governo faz orelhas moucas ao conteúdo dos protestos, os manifestantes semeiam o vandalismo por tudo quanto é sítio: queimam contentores do lixo e automóveis, destroem montras e chegaram a incendiar edifícios, no que destaca o incêndio ao edifício da Câmara de Limoges, cuja torre histórica acabou por ruir.

Face ao vandalismo real e ao suposto, a polícia tem sido instruída pelo governo do presidente Emmanuel Macron e pelo seu primeiro-ministro, Sébastien Lecornu, no sentido de utilizar os meios adequados, o que as forças da ordem têm cumprido, carregando, sem dó nem piedade, sobre os manifestantes, os quais se esforçam por resistir. De tudo isto resultam inúmeros feridos (entre manifestantes e polícias) e muitos detidos. E, nos últimos dias, o governo recomendou aos municípios onde tal se justifique o recolher obrigatório parcial.      

Em Portugal, houve manifestações pelo direito à habitação e contra o aumento do custo de vida, em várias cidades, que desembocaram, em vez de cortejos ou desfiles, em acampamento nas praças emblemáticas do Porto, a Praça D. João I, de Lisboa, a Praça do Rossio, em torno do slogan “Não dá mais? Então monta atua tenda!”

O governo e os autarcas envolvidos, admitindo o direito à manifestação – que se deve concretizar, gritando “com serenidade” –, condenam a alteração da ordem e propalam o direito das outras pessoas ao silêncio e ao sossego. O primeiro-ministro subvalorizou as manifestações no país e porfiou a capacidade de as nossas forças de segurança agirem adequadamente, mas, no seu comentário, à margem da reunião do Conselho Europeu, usou o termo “egoístas”, que foi tido como dirigido aos manifestantes, o que o próprio veio a desmentir.

O Corpo de Intervenção da Polícia de Segurança Pública (PSP), às ordens do seu diretor nacional, após avisar os manifestantes de que deveriam acabar com a “acampada”, no Porto, promoveu a retirada das tendas e carregou (“com muita calma”, no dizer do diretor nacional da PSP) sobre os resistentes, do que resultaram feridos (37 manifestantes e um polícia). O acampamento foi reatado, mas, quase de imediato, suspenso, alegadamente, pela presença de elementos da extrema-direita infiltrados na “acampada”, munidos de armas brancas.

O segundo turno da “acampada” (e primeiro, em Lisboa) terminou com a intervenção da PSP, de forma pacífica, no Porto, e de forma dura, em Lisboa, tendo aí resultado feridos e umas dezenas de detidos, tendo estes sido apresentados a um juiz de instrução criminal para determinar as medidas de coação adequadas. A PSP não gosta de cordões humanos!

As autoridades escudam-se na lei que garante e regulamenta o direito de reunião, ou seja, o Decreto-Lei n.º 406/74, de 29 de agosto, mas esquecem que o acampamento nas duas referidas praças, desde que se não transgrida a lei do ruído, não contraria a letra do diploma em referência. Com efeito, a limitação diz respeito aos cortejos e desfiles. Por outro lado, é caso para questionar os governantes se é mais legítimo privar os cidadãos de bens essenciais (saúde, educação, proteção civil, segurança social, alimentação e habitação) ou acautelar o direito dos turistas ao sono. E é de estranhar que a praça deixe de ser a “ágora” para se transformar em monumento histórico sem utilidade no presente.         

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Face à onda de protestos que avassalou as ruas das cidades europeias, o Conselho da União Europeia (UE) adotou, a 19 de outubro, uma recomendação na qual apela ao reforço do apoio às famílias em risco de perder a habitação, à prevenção de despejos e ao aumento da oferta de casas a preços acessíveis. Neste sentido, os líderes dos 27 estados-membros comprometeram-se a “envidar mais esforços para prevenir e combater a situação de sem-abrigo e a exclusão habitacional”, como explicita um comunicado de imprensa publicado no site da instituição.

O objetivo de combater a exclusão habitacional e a situação de sem-abrigo, nos estados-membros, passa por garantir “que as pessoas em situações vulneráveis tenham um lugar a que possam chamar ‘casa’”.

A recomendação compreende “um conjunto abrangente de medidas”, que aliam o “apoio de emergência” a “soluções a longo prazo, para prevenir a situação de sem-abrigo e para garantir o acesso a habitação adequada e segura”, assegurando a estes cidadãos uma residência onde tenham acesso às comodidades básicas e a condições de segurança.

Por esta via, o Conselho da UE, enquanto órgão de decisão onde estão representados os governos de todos os estados-membros do bloco europeu, aconselha os 27 países “a adotarem quadros estratégicos destinados a combater a exclusão habitacional e a situação de sem-abrigo, ou a reforçarem ainda mais os quadros já existentes”. Em causa estão enquadramentos que, para a UE, “devem basear-se em políticas centradas na pessoa e orientadas para a habitação e devem incluir objetivos relevantes, com prazos definidos, exequíveis e mensuráveis”.

Outra das medidas elencadas prende-se com a necessidade de efetuar “a deteção e identificação precoces dos agregados familiares em risco de ficar sem habitação, nomeadamente, através de sistemas de alerta” pensados para o efeito, bem como “intervenções específicas para apoiar os agregados familiares em risco, incluindo o aconselhamento em matéria de dívidas, salvaguardas contra o despejo forçado, apoio de emergência ao pagamento das rendas e mediação”.

Além disso, a recomendação estabelece o compromisso, por parte dos estados-membros da UE, de garantir que nenhuma criança seja privada de habitação adequada e que as crianças e os jovens que saem de instituições ou de situações de acolhimento familiar tenham acesso a habitação e a apoio”.

O Conselho da UE propõe a criação de um “balcão único”, no âmbito do que se pretende que seja “uma abordagem simplificada que garanta” que as pessoas que se encontram em situação de sem-abrigo ou de exclusão habitacional “possam aceder, facilmente, aos serviços de que necessitam”. Nesse balcão, os cidadãos obterão “encaminhamentos oportunos e simplificados para os organismos de segurança social, de assistência social e para os serviços sociais e de saúde relevantes”.

Este órgão de decisão da UE “apela ainda à criação de planos de apoio personalizados”, que devem ser sustentados “em avaliações individuais, com apoio e orientação prestados por equipas de intervenção comunitárias e multidisciplinares”, incluindo “profissionais de saúde, assistentes sociais e bancos alimentares”.

Por fim, o Conselho da UE “reconhece, igualmente, que a falta de habitação social e a preços acessíveis desempenha um papel significativo no agravamento das taxas de exclusão habitacional e de pessoas em situação de sem-abrigo na UE”. Por isso, “propõe medidas destinadas a aumentar a oferta de habitação social e a preços acessíveis”, nomeadamente, o “investimento público e privado em habitações novas e renovadas, uma melhor utilização do parque habitacional existente e apoio a modelos de habitação alternativos e sem fins lucrativos”.

Tratando-se de recomendação, esta iniciativa do Conselho da UE não tem caráter vinculativo, segundo o previsto no Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia (TFUE). Funciona, portanto, como orientação política para encorajar os 27 países do bloco a agirem com vista a combater, neste caso, o problema da exclusão habitacional.

Além disso, os estados-membros são encorajados “a atualizar a Comissão [Europeia], de cinco em cinco anos, sobre a eficácia das suas estratégias para combater a exclusão habitacional e a situação de sem-abrigo nos seus países”. E, com base nesses relatórios, o executivo comunitário “analisará os progressos alcançados, a nível nacional, e apresentará um relatório ao Conselho, cinco anos após a adoção da recomendação”.

Para o Conselho da UE, esta é uma recomendação que se insere “nos esforços contínuos” do bloco europeu “para fazer face à crise da habitação na Europa”, tendo sido “anunciada no âmbito do Plano Europeu de Habitação a Preços Acessíveis”.

Como dissemos, esta iniciativa do Conselho da UE surge numa altura em que se têm multiplicado os protestos pelo direito à habitação em vários pontos da Europa. É o caso de Portugal (que o governo subvaloriza), onde milhares de manifestantes têm vindo a organizar-se, nos últimos dias, em acampamentos, nos centros das cidades do Porto e de Lisboa, e em manifestações em várias outras cidades do país – ações inspiradas nas que tiveram início, em finais de setembro, na Puerta del Sol, uma das praças mais famosas de Madrid, a capital espanhola. As reivindicações, em ambos os casos, são idênticas: os manifestantes pedem habitação condigna a preços acessíveis, com muitos deles a denunciar que ter um emprego já não é suficiente para conseguirem arrendar um apartamento, nos grandes centros urbanos.

De facto, dados do Deutsche Bank Research Institute revelavam que Lisboa era, em 2025, a cidade europeia onde a percentagem do vencimento gasto com as despesas de arrendamento era mais elevada, com o rácio entre o salário e a renda a fixar-se em 116%. Seguiam-se Barcelona (74%) e Madrid (74%), na Espanha, e Milão (72%), na Itália, outra das cidades onde se têm registado, neste mês de outubro, mobilizações contra o custo de vida.

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A recomendação do Conselho da UE peca por ser apenas uma recomendação, e não uma lei-quadro, e por ter um universo de aplicação muito restrito.

A falta de casas habitáveis – há muitas casas, mas ou estão devolutas e muitas delas inabitáveis, mercê da degradação, ou são edifícios públicos não pensados para habitação (em ambos casos, a recuperação e/ou adaptação revelam-se muito onerosas), ou estão mal distribuídas dentro de cada país – merece legislação robusta e fiscalização aos desmandos, no setor.

Com efeito, não são apenas os sem-abrigo e outros excluídos socialmente que navegam em dificuldades por falta de casa. Quem recebe o salário mínimo nacional pelo seu trabalho tem dificuldade a em adquirir ou em arrendar casa. E quase o mesmo sucede com quem recebe um salário médio, se não dispuser de outra fonte de rendimento. Portanto, a UE entende a exclusão habitacional em sentido demasiado restrito.

Além de a Constituição da República Portuguesa (CRP) garantir o direito à habitação – “todos têm direito, para si e para a sua família, a uma habitação de dimensão adequada, em condições de higiene e conforto e que preserve a intimidade pessoal e a privacidade familiar (CRP, artigo 65.º, n.º 1) –, Portugal dispõe da Lei de Bases da Habitação (LBH), plasmada na Lei n.º 83/2019, de 3 de setembro, de que pouco se fala, mas que “estabelece as bases do direito à habitação e as incumbências e tarefas fundamentais do Estado, na efetiva garantia desse direito a todos os cidadãos”, nos termos do artigo 65.º da CRP.

Por sua vez, o Decreto-Lei n.º 82/2020, de 2 de outubro, regula a realização do inventário do património imobiliário do Estado com aptidão para uso habitacional e a criação de uma bolsa de imóveis do Estado para habitação, no âmbito do Programa de Estabilização Económica e Social; a Portaria n.º 29/2021, de 9 de fevereiro, procede à criação do Conselho Nacional de Habitação, enquanto órgão de consulta do governo no domínio da política nacional de habitação, cujo anexo define o seu regulamento; a Portaria n.º 282/2022, de 23 de novembro, introduz a primeira alteração ao Regulamento do Conselho Nacional de Habitação; e a Portaria n.º 261/2021, de 22 de novembro, aprova o Regulamento da Atividade de Fiscalização do Instituto da Habitação e da Reabilitação Urbana, I. P.

A LBH define as competências do Estado e as das autarquias, tal como garante o apoio às cooperativas de habitação. No seu artigo 66.º, estabelece que “os territórios de baixa densidade que se encontrem em risco de declínio demográfico beneficiam de medidas positivas, nomeadamente, acesso a apoios públicos para manutenção e gestão eficiente de habitações não permanentes, no âmbito de programas de dinamização e revitalização socioeconómica e cultural” (n.º 1); e que “é protegida e incentivada a manutenção nas aldeias das habitações de agregados familiares com ligações afetivas ao lugar, ainda que não tenham nelas a sua habitação permanente” (n.º2).

E o artigo 69.º da LBH estabelece que “o Estado deve garantir a existência de um parque habitacional público capaz de responder às necessidades nacionais, prevendo, anualmente, a dotação necessária à sua concretização progressiva”.

Entretanto, o Estado e as autarquias acordaram tarde para o cumprimento da LBH. E a legislação complementar e regulamentar que, nos termos do artigo 68.º, seria elaborada no prazo de nove meses após a sua publicação, quando outro prazo não estivesse indicado, foi amplamente criticada, inclusive pelo Presidente da República, ao tempo, como lei de PowerPoint ou como melão cuja qualidade só seria aferida aquando da sua abertura.

Enquanto isso acontecia, as autarquias reivindicavam para si o protagonismo na área da habitação pública e no incremento da habitação particular e cooperativa e os governantes acusavam-se, reciprocamente, de incúria. Ao mesmo tempo, crescia a especulação imobiliária, por via da aquisição de casas por fundos de investimento imobiliário, pelo crescimento do alojamento local e pela instalação, no país, de nómadas digitais e de pessoas estrangeiras de grande rendimento. E, por outro lado, a passividade fiscalizadora das autoridades permitiu o aumento drástico e progressivo das rendas (renda de 2300 euros é renda moderada!) e do custo de habitação própria, bem como de um mercado subterrâneo de habitação na aquisição (valores declarados inferiores ao custo do mercado, com efeitos do empobrecimento do fisco) e da renda (sem contrato, em dinheiro vivo e sem recibo: de outro modo, sai mais caro).  

Há casas muito caras (em venda e em renda) e sem qualidade. Abundam os despejos fáceis. E casos há em que os apoios ao crédito ou à renda são absorvidos pela ganância bancária e/ou pela inflação. Porém, apregoa-se a liberdade de iniciativa privada e do direito à propriedade, esquecendo-se os deveres do Estado (de incentivo, de regulação e de fiscalização) e das autarquias (de promoção do bem-estar das populações).

A nada disto responde o Conselho da UE, nem os governos. E admiramo-nos de que os cidadãos, explorados e revoltados, tentem resolver, na rua (desfilando e acampando), o que os decisores não assumem, por temor reverencial dos mercados. A isso as autoridades respondem com bastonadas calmas, para que os gritos se exprimam com serenidade, enquanto a oferta cresce e encarece, mas os carecidos de habitação ficam sem acesso a ela.

2026.10.20 – Louro de Carvalho

Ameaças à segurança azam cabo ártico entre a Gronelândia e a Europa

 

A União Europeia (UE) prepara um cabo submarino soberano e seguro que ligará, diretamente, a Gronelândia à Europa, com a ambição de prolongar a rede, através do Canadá, até ao Japão e à Coreia do Sul, no âmbito do Polar Conect, projeto estratégico para o Ártico.

A iniciativa concretiza o conceito de cabo pan-ártico e insere-se no esforço mais amplo de reforço da infraestrutura digital e da segurança da Europa na região ártica, cada vez mais disputada, numa altura em que o gelo derrete e tensões geopolíticas crescentes tornam a região polar num corredor estratégico para o comércio, para as comunicações e para a segurança. Ou seja, a UE está a trabalhar na ligação da Europa ao Japão e à Coreia do Sul através da Gronelândia e do Canadá e, nos próximos anos, um cabo submarino soberano e seguro ligará a Gronelândia à UE.

As orientações, definidas na estratégia ártica da UE a apresentar a 20 de outubro, refletem a crescente preocupação em Bruxelas de que os cabos de telecomunicações submarinos, além de constituírem uma infraestrutura comercial, garantam a segurança estratégica.

Na verdade, é crescente a deterioração do ambiente de segurança no Ártico, onde a Rússia reforçou a presença militar e os governos europeus têm perceção cada vez maior de ameaças híbridas, incluindo interferências na navegação por satélite e sabotagem de infraestruturas submarinas. E o também crescente interesse na Gronelândia por parte dos Estados Unidos da América (EUA) adicionou outra camada de tensão geopolítica na região, vincando as preocupações europeias, face à dependência de infraestruturas controladas por terceiros.

O Atlântico Norte conta com cerca de 17 cabos submarinos de telecomunicações, com as gigantes tecnológicas norte-americanas a desempenharem papel dominante na rede de infraestruturas mais ampla. De facto, os cabos submarinos transportam a grande maioria do tráfego internacional de dados, sustentando tudo, desde as comunicações quotidianas às transações financeiras, mas a sua vulnerabilidade a danos acidentais ou a sabotagem deliberada tornou-se preocupação central para os governos europeus.

Por isso, Bruxelas pretende melhorar a conectividade no Ártico, de modo que, além de levar Internet mais rápida às comunidades remotas, se criem rotas de dados mais resilientes e se reduza a exposição a infraestruturas que podem ser perturbadas em caso de crise geopolítica. Nesta perspetiva, a Gronelândia ocupa uma posição particularmente sensível. Situada entre a Europa e a América do Norte, vem ganhando importância crescente para a segurança transatlântica, à medida que se intensifica a concorrência pelos recursos árticos, pelas rotas de navegação e pelo acesso militar. E uma ligação digital mais direta à Europa pode reforçar os vínculos do território autónomo dinamarquês com a UE e dar-lhe participação maior na infraestrutura da região.

“As novas rotas de cabos submarinos vão melhorar o acesso das comunidades árticas e, ao mesmo tempo, aumentar a resiliência e a redundância da conectividade digital europeia. Essa ligação é uma condição prévia para novos investimentos altamente relevantes para a competitividade, a inclusão, a preparação e a defesa”, lê-se no texto da Comissão Europeia que informa sobre o teor do projeto.

Efetivamente, a extensão para a Ásia, através do Canadá, acrescentaria uma dimensão estratégica mais ampla. Em vez de a Gronelândia constituir um desafio isolado de conectividade, a UE pondera de que forma a infraestrutura ártica pode integrar-se numa rede mais vasta que ligue as economias europeias e asiáticas. Porém, tornar essa visão um projeto viável dependerá da viabilidade técnica, da procura comercial, do financiamento e da cooperação com o Canadá e com outros parceiros. E a UE já reservou 107 milhões de euros para projetos de conectividade envolvendo a Gronelândia. Assim, o cabo submarino proposto assentará em compromissos já existentes e não numa área totalmente nova de investimento.

A Comissão Europeia tinha apresentado a ideia de cofinanciar o Far North Fibre, uma rota que prevê um cabo submarino na área ártica, aos representantes dos estados-membros da UE. O custo do projeto foi estimado em cerca de 1,15 mil milhões de dólares, mas já recebeu cerca de 11 milhões de euros.

O desenvolvimento potencialmente significativo é a perspetiva de uma ligação estratégica mais alargada entre a Gronelândia, a Europa e, através do Canadá, parceiros asiáticos. Uma rede deste tipo levanta questões difíceis sobre quem paga a construção, quem detém e opera os cabos, como serão protegidos e se a rota será comercialmente viável. Por outro lado, qualquer extensão ao Japão e à Coreia do Sul exigirá também acordo e coordenação com parceiros fora da UE. No entanto, a estratégia não resolve essas questões, nem define uma rota final, um orçamento ou um calendário de construção para a rede proposta.

Em todo o caso, menciona a criação de um Centro de Cabos Árticos para países da UE, para a Noruega e para a Islândia, destinado a monitorizar, a proteger e a apoiar a reparação de cabos submarinos no Atlântico Norte-Ártico. E é provável que o centro precise do apoio de uma frota de quebra-gelos reforçada, como veremos adiante.

Na verdade, indo as ambições árticas da UE além da infraestrutura digital, requerem os navios necessários para operar nas águas da região, cada vez mais disputadas. Por isso, na Cimeira do Ártico, no passado mês de setembro, o enviado especial da UE para a região, o antigo primeiro-ministro finlandês Jyrki Katainen, alertou para uma escassez crítica na capacidade europeia de quebra-gelos. E o chanceler, alemão Friederich Merz, considerado que isto não é um problema só da Finlândia, da Noruega e da Suécia, mas de toda a UE e de todo o continente europeu, porfiou o seu apoio para a ação conjunta.

Ora, é nesta direção que a estratégia segue e se compromete a criar uma Aliança das Cadeias de Valor Marítimas Industriais da UE, destinada a mapear as necessidades de quebra-gelos, a capacidade de produção disponível na Europa e as especificações técnicas necessárias. “A UE, em conjunto com os estados-membros e com outros parceiros de posições similares, irá desenvolver opções para compras conjuntas, partilha e agrupamento de capacidades de quebra-gelos e de outras capacidades relevantes para o Ártico”, indica a estratégia.

O objetivo passa por reunir financiamento e recursos tecnológicos com os países nórdicos e analisar a possibilidade de facilitar a viabilidade operacional de meios detidos a nível nacional, respeitando a estrutura de comando nacional. E a estratégia menciona, explicitamente, “meios com especial foco em quebra-gelos para ambientes de extremo norte, que utilizem sistemas de propulsão avançados e de grande autonomia, incluindo nucleares”.

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O projeto em causa foi antecedido por um estudo constante de nota da Comissão Europeia, atualizada a 3 de dezembro de 2024, que serviu de preparação para o projeto Northern EU Gateways (de 20 meses: entre 1 de janeiro de 2023 e 31 de agosto de 2024) e que aborda a necessidade de novas rotas de infraestrutura de dados no Mar Báltico, nas regiões do Norte e do Ártico, ao mesmo tempo que fornecerá sensores de última geração em cabos submarinos, para o estudo das mudanças climáticas, da sismicidade do fundo do mar e da oceanografia.

O estudo ficou a cargo da Cinia (empresa finlandesa de infraestrutura digital), como coordenadora, em parceria com a Nordunet, rede regional de colaboração, investigação e educação (NREN) que interliga as infraestruturas nacionais de ciência e ensino da Dinamarca (DeiC), da Islândia (RHnet), da Noruega (UNINETT), da Suécia (SUNET) e da Finlândia (Funet). E os países abrangidos são: a Finlândia, a Suécia, a Alemanha, a Noruega, a Irlanda, a Islândia, a Dinamarca, a Gronelândia (território autónomo da Dinamarca), os EUA e o Japão.

O projeto Northern EU Gateways implementa os passos preparatórios para a futura ligação entre a Europa, os EUA e a Ásia, através do Oceano Ártico, no total de 17 mil quilómetros (Km). E o estudo inclui três atividades principais: o planeamento da rota de um cabo submarino na região do Ártico (Far North Fiber), o planeamento da rota para conectividade adicional no Mar Báltico (C-Lion2, através de um cabo de 1300 Km) e um plano de rota detalhado para uma rede terrestre principal na Finlândia, a sua espinha dorsal (um cabo de três mil quilómetros).

As implementações parcialmente baseadas no estudo são os projetos da Chamada 2: Far North Fiber, que realiza levantamentos topográficos submarinos para o segmento do Atlântico Norte e constrói estações de ancoragem de cabos na Finlândia e na Irlanda, e North Pole Fibre, que fornece um caminho de fibra ótica entre Kiruna, na Suécia, e a fronteira com a Noruega. 

Para tanto, o estudo: projeta conexões de infraestrutura digital fisicamente seguras e ciberneticamente seguras para a Europa, a fim de minimizar os riscos para sua implantação, uso e manutenção; projeta redes digitais abrangentes na região do Mar Báltico e entre a UE, a América do Norte e a Ásia; analisa a viabilidade de ligações por cabos submarinos em direção à América do Norte e à Ásia, incluindo uma ligação entre a Gronelândia e a UE; e analisa a viabilidade da próxima geração de sensores em cabos submarinos no Ártico, a fim de oferecer novas ferramentas para o estudo das mudanças climáticas, da sismicidade do fundo do mar e da oceanografia.

O estudo Northern EU Gateways tem um orçamento total de 7,3 milhões de euros, dos quais 3,7 milhões de euros são financiados pelo programa Connecting Europe Facility (CEF) Digital.

Para já, o cronograma definido é o seguinte: Polar Connect Step 1 (PC1): 2025-2027 (estudos de viabilidade, mapeamento do leito marinho e licenciamentos); Polar Connect Step 2 (PC2): 2026-2028 (gestão da entidade do cabo, desenho do sistema e planeamento de reparações em condições de gelo).

Portugal, através da ex-FCT – Fundação para a Ciência e a Tecnologia e da sua unidade FCCN – Fundação para a Computação Científica Nacional (historicamente nascida como Fundação para o Desenvolvimento dos Meios Nacionais de Cálculo Científico), assegura ligação direta, resiliente e estratégica orientada para a investigação, ciência, educação e inovação.

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O gelo é realidade dura a condicionar os planos dos EUA, da Organização do Tratado do Atlântico Norte (NATO) ou da Europa para a Gronelândia: estrangula portos, sepulta minerais e transforma as linhas de costa em campos minados de lascas brancas e azuis que ameaçam navios. E a única forma de vencer essa barreira é com quebra-gelos: navios enormes, motores potentes, cascos reforçados e proas pesadas capazes de esmagar e fender massas congeladas.

Os EUA, com apenas três unidades, uma tão decrépita que mal pode operar, assinaram acordos para obter mais 11, mas só consegue adquirir navios adicionais junto de adversários ou de aliados que recentemente hostilizou. O fornecedor-chave é a Finlândia, mas este país nórdico enfrenta os seus desafios de quebra de gelo. E o aquecimento dos mares devido às alterações climáticas não significa que o país dependerá menos de quebra-gelos, pois, em vez de tornar o Ártico mais fácil de navegar, as alterações climáticas tornam o gelo mais espesso, mais móvel e mais perigoso, em certas zonas, apesar do recuo geral da cobertura de gelo.

Apesar de ter suavizado a retórica, Donald Trump, parece determinado em que os EUA fiquem com Gronelândia por razões de segurança e económicas: manter o que chama “o grande e belo pedaço de gelo” fora das mãos de Moscovo e de Pequim, garantir um ponto estratégico no Ártico para meios norte-americanos e explorar a riqueza mineral da ilha. Com efeito, disse aos líderes reunidos em Davos, na Suíça, a 21 de janeiro, que, “para chegar a estas terras raras, é preciso atravessar centenas de pés de gelo”.

Não há, pois, modo eficaz de o fazer, ou de fazer seja o que for, no território dinamarquês semiautónomo, sem a capacidade crucial dos quebra-gelos de abrirem rotas por mares gelados. E, ainda que decidissem enviar material dos EUA para a Gronelândia, amanhã, “teriam um intervalo de dois ou três anos em que, na maioria do tempo, não conseguiriam aceder à ilha”, diz Alberto Rizzi, investigador no Conselho Europeu de Relações Externas.

Se os EUA querem mais quebra-gelos, só há quatro opções: estaleiros dos adversários estratégicos China e Rússia ou dos aliados de longa data Canadá e Finlândia, ambos alvo recente de críticas duras e ameaças de tarifas, por parte de Trump, devido à Gronelândia.

Os quebra-gelos são caros de conceber, de construir, de operar e de manter e exigem mão-de-obra especializada que só existe em alguns locais, como a Finlândia, com competência forjada no gelado Mar Báltico, pois construiu cerca de 60% da frota mundial, de mais de 240 quebra-gelos, e concebeu metade dos restantes. São capacidades de nicho, desenvolvidas por necessidade, mas que, depois, se transformaram em alavanca geoeconómica.

A Rússia tem a maior frota do Mundo, com cerca de 100 navios, incluindo colossos movidos a reatores nucleares. Em segundo lugar surge o Canadá, que deverá duplicar a frota para cerca de 50 quebra-gelos. E, no seu primeiro mandato, Trump deu prioridade à aquisição de navios aptos ao gelo pelas forças armadas dos EUA, estratégia que a administração Biden prosseguiu, ao assinar um acordo com Helsínquia e Ottawa para entregar 11 quebra-gelos.

Embora os EUA e a UE tenham prometido aumentar, fortemente, o investimento na Gronelândia, quem tem hoje capacidade de força para chegar ao vasto território gelado com cerca de três vezes o tamanho do Texas é a Finlândia, que também tem problemas internos, no horizonte, à medida que as alterações climáticas desestabilizam os padrões meteorológicos. O aquecimento global fez com que a frota de quebra-gelos do país só tivesse sido acionada, pela primeira vez, no inverno de 2025, na noite de Ano Novo, quase duas semanas mais tarde do que em 2024, e significativamente mais avançado na época do que a média de longo prazo.

As alterações climáticas também significam condições extremas, ou seja, invernos muito amenos com muito pouco gelo, quando é necessária pouca assistência de quebra de gelo, e trarão fenómenos extremos no outro extremo. O vento é o principal culpado. Com invernos mais ventosos, massas de gelo deslocam-se para águas pouco profundas ou para a costa e começam a acumular-se. Onde os campos de gelo eram de 60 a 80 centímetros de espessura, podem agora chegar aos 10 metros, em algumas zonas.

O custo dos quebra-gelos é pequeno, face aos problemas, se o comércio externo não funcionar, mas não há capacidade de substituição no Mundo, em inverno de gelo severo. E os quebra-gelos são necessários para viabilizar as rotas comerciais, de investigação científica, de exploração de recursos e de vigilância dos cabos submarinos “soberanos e seguros”.

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A defesa do Ártico e apetência pela região obrigam à mobilização de meios adequados, quando está em marcha a nova rota da seda e 90% dos dados entre a Europa e Ásia segue por 14 a 16 cabos alojados no fundo do Mar Vermelho, o gargalo crítico e um dos pontos mais vulneráveis do orbe: uma extensão de água estreita e relativamente rasa, onde os cabos ficam mais expostos a acidentes com âncoras de navios comerciais ou a sabotagens geopolíticas.

2026.10.19 – Louro de Carvalho

Escolha de secretário(a)-geral da ONU está num impasse

 

Está muito perto do seu termo o mandato de António Guterres como secretário-geral (SG) da Organização das Nações Unidas (ONU), que deve deixar o cargo a 31 de dezembro deste ano. Porém, os sucessivos vetos de membros permanentes do Conselho de Segurança têm impedido a escolha do(a) seu/sua sucessor(a).

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Em novembro de 2026, a ONU deu início formal ao processo de eleição do(a) próximo(a) secretário(a)-geral da organização com 80 anos de História.

As regras constam de carta conjunta da presidente da Assembleia Geral (AG) e do presidente do Conselho a instar os estados-membros a indicarem candidatos(as). O(A) eleito(a) assumirá o cargo a 1 de janeiro de 2027 e a sua ação poderá moldar a diplomacia global, a resposta a crises, em todo o Mundo, e a direção do sistema multilateral, na próxima década.

A publicação do órgão deliberativo (a AG), com 193 membros, e do Conselho de Segurança (CS), integrando 15 membros, abriu a apresentação de indicações, no que marcou o início da corrida para substituir Guterres. O texto salienta que se vem “observando, com pesar, que nenhuma mulher jamais ocupou o cargo de secretária-geral e, na convicção da necessidade de garantir igualdade de oportunidades para mulheres e homens no acesso a cargos de tomada de decisão de alto nível, os estados-membros são encorajados a considerarem, seriamente, a indicação de mulheres como candidatas”. Paralelamente, ressalta a “importância da diversidade regional na seleção dos secretários-gerais.” Até ao momento, dos nove SG da História da ONU quatro vieram da Europa, dois da Ásia, dois da África e um da América Latina. 

No processo, o CS deverá recomendar, formalmente, o nome que será submetido à eleição para liderar o Secretariado, após Guterres. Como é usual, a lista incluirá diplomatas, primeiros-ministros, membros da ONU e figuras internacionais de alto escalão.

Em correspondência separada, a então presidente da AG, Annalena Baerbock, realçou que a escolha do(a) próximo(a) secretário(a)-geral ocorre em momento crucial para a ONU, pelo que se reveste de extraordinária importância. Com efeito, o Mundo é palco de “conflitos crescentes”, atravessa “uma crise climática que se agrava rapidamente”, sente “necessidades humanitárias cada vez maiores”, enfrenta “obstáculos persistentes à implementação da Agenda 2030 e dos Objetivos de Desenvolvimento Sustentável” (ODS) e encara “uma crescente resistência aos direitos humanos”. Além disso a ONU precisa de novo elã.

Para Baerbock, o sistema multilateral “está sob crescente pressão financeira e política”, num momento em que o Mundo precisa, “mais do que nunca”, desta organização, a única capaz de reunir todos os países do Mundo e de agir numa escala verdadeiramente global, com legitimidade política e com autoridade moral, em âmbito mundial.

Entre os nomes que já tinham declarado a pré-candidatura, estavam a ex-presidente do Chile, Michelle Bachelet, a ex-vice-presidente da Costa Rica, Rebeca Grynspan, e o diplomata argentino Rafael Grossi. Grynspan e Grossi trabalham no sistema da ONU, atualmente. Ela lidera a Agência da ONU sobre Comércio e Desenvolvimento (UNCTAD), e ele é o diretor-geral da Agência Internacional de Energia Atómica (AIEA). E Bachelet foi diretora-executiva da ONU Mulheres e presidente do Chile, por duas vezes.

A  21 de abril de 2026, acorreram a fazer a sua apresentação Michelle Bachelet e Rafael Mariano Grossi; no dia, 22, foi a vez de Rebeca Grynspan e de Macky Sall, o outro candidato que, entretanto, se perfilou para o cargo e que foi presidente do Senegal entre 2012 e 2024. Países-membros e integrantes da sociedade civil fazem perguntas no diálogo interativo.

As principais questões que compõem o processo em curso são: De que país virá o próximo chefe da ONU? Uma mulher será escolhida para liderar a Organização pela primeira vez em mais de 80 anos de história? Como os cinco membros permanentes do Conselho de Segurança superarão suas diferenças políticas em um mundo cada vez mais fragmentado? Qual é o papel do secretário-geral?

O SG, como o cargo é, frequentemente, designado por pessoas ligadas à ONU, é o principal oficial administrativo e diplomata da ONU, sendo responsável pelas seguintes atribuições: liderar o Secretariado da ONU e as operações globais; levar ao Conselho de Segurança da ONU questões que ameaçam a paz internacional; atuar como mediador, defensor e porta-voz público, em crises globais; e implementar as decisões dos estados-membros

Quatro candidatos foram indicados para concorrer ao posto que será deixado pelo atual SG, a 31 de dezembro: Michelle Bachelet, do Chile, Rafael Grossi, da Argentina, Rebeca Grynspan, da Costa Rica, e Macky Sall, do Senegal.

São estes(as) os(as) selecionados(as) para o diálogo interativo, prévio à escolha, entre os oito nomeados(as) como próximo(a) SG da ONU: Ivonne A-Baki, do Equador, Michelle Bachelet, do Chile, María Fernanda Espinosa, do Equador, Rafael Grossi, da Argentina, Rebeca Grynspan, da Costa Rica, Olara Otunnu, do Uganda, Carolyn Rodrigues Birkett, da Guiana, e Macky Sall, do Senegal.

Em novembro de 2025, os estados-membros foram convidados a indicar candidatos até 1 de abril de 2026, mas este prazo era flexível e outros candidatos poderiam entrar na corrida, mesmo após a primeira ronda de diálogos interativos. Os diálogos interativos são televisionados na sala do Conselho de Tutela.

No final de julho, o CS, composto por 15 membros, discutiu os candidatos, à porta fechada, e deveria informar, publicamente, a escolha do nome a ser encaminhado numa carta à AG para votação, o que não aconteceu, por veto de um dos seus membros permanentes, o que levou a mais rondas de reuniões do CS, para que, no final de 2026, a AG da ONU formalize a eleição.

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As condições de nomeação de candidatos(as) são as seguintes: os(as) candidatos(as) devem ser indicados(as) por, pelo menos, um estado-membro da ONU; os países podem apresentar um candidato cada (individualmente ou em conjunto); a autoindicação não é permitida; e os candidatos adicionais podem ser indicados após o prazo de 1 de abril.

Há, ainda, a seguinte regra informal: nacionais dos cinco membros permanentes do Conselho de Segurança – a China, a França, a Rússia, o Reino Unido e os Estados Unidos da América (EUA) –, conhecidos como P5, não são indicados. E não há, por escrito, uma política oficial de rotação regional, em relação à origem do(a) SG, mas alguns sustentam que é a vez da América Latina, o que pode explicar por que três dos candidatos declarados são dessa região.

O(A) SG é nomeado(a) pela AG, composta por 193 membros, mediante recomendação do CS (conforme estabelecido no Artigo 97 da Carta da ONU). Embora o CS, composto por 15 membros, e, particularmente, os seus cinco membros permanentes, que podem vetar qualquer candidato, desempenhe papel decisivo na formulação da recomendação, a nomeação é feita, em última instância, pela AG.

Para se tornar SG, um(a) candidato(a) deve: obter apoio da maioria no Conselho de Segurança (pelo menos, nove votos favoráveis); evitar o veto de qualquer um dos membros permanentes do Conselho de Segurança (P5).

São realizadas votações informais entre os membros do Conselho para indicar se apoiam, desencorajam ou não têm opinião específica sobre um(a) candidato(a). Essas votações continuam até que haja um candidato majoritário sem nenhum veto de um membro permanente do Conselho de Segurança (P5). Tem havido pressão no sentido de ser eleita uma mulher, mas não há garantias, apesar de os estados-membros terem sido incentivados a indicar mulheres.

Em 80 anos desde a fundação da ONU, houve nove secretários-gerais todos homens.  Nenhuma mulher ocupou o cargo, até agora. Todavia, género não é um critério formal de seleção, embora seja encorajado em todos os editais de postos de trabalho das Nações Unidas que incentiva o equilíbrio de género como o Objetivo 5 de Desenvolvimento Sustentável.

A decisão final ainda depende, em grande parte, de se os membros permanentes do Conselho de Segurança (P5) conseguirão chegar a um consenso. A discordância entre os membros permanentes do CS e o impasse no Conselho de Segurança sobre as recentes crises em Gaza, na Ucrânia e, agora, no Irão mostram quão difícil a tarefa pela frente pode ser. 

O(A) décimo(a) SG seguirá os passos de: Trygve Lie, da Noruega, de 1946 a 1952; Dag Hammarskjöld, da Suécia, de 1953 a 1961; U Thant, da Birmânia (hoje, Mianmar), de 1961 a 1971; Kurt Waldheim, da Áustria, de 1972 a 1981; Javier Pérez de Cuéllar, do Peru, de 1982 a 1991; Boutros Boutros-Ghali, do Egito, de 1992 a 1996; de Kofi Annan, do Gana, de 1997 a 2006; Ban Ki-moon, da República da Coreia, de 2007 a 2016; e António Guterres, de Portugal, que tomou posse em janeiro de 2017 e que deixará o cargo neste ano.

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A primeira votação informal no Conselho de Segurança terá ocorrido a 30 de julho, com sete diplomatas a concorrer: Rebeca Grynspan, Carolyn Rodrigues-Birkett, Rafael Grossi, Michelle Bachelet, María Fernanda Espinosa, Olara Otunnu e Macky Sall. Ficou para trás, Ivonne A-Baki, do Equador. A primeira votação deu vantagem a Rebeca Grynspan, que reuniu o maior número de apoiantes (dez). O segundo lugar, muito próximo do primeiro, coube a Carolyn Rodrigues-Birkett, que alcançou nove apoios. Ambas as concorrentes registaram quatro “sem opinião”. E Rafael Grossi era o terceiro favorito. Porém, surgiu o veto de, pelo menos, um dos cinco membros permanentes do Conselho de Segurança.

Olara Otunnu, pela fase tardia em que a candidatura foi apresentada, já não pôde participar na apresentação de visões que os restantes candidatos fizeram. Por isso, a AG sugeriu um diálogo interativo com os países-membros do Conselho, a 29 de julho, mas o ugandense não teve disponibilidade.

A 19 de setembro, Michelle Bachelet anunciou ter retirado a candidatura ao cargo de secretária-geral da ONU. Após três votações informais, a ex-presidente do Chile ocupava um dos últimos lugares, entre os sete candidatos. 

Em videomensagem, agradeceu, particularmente, aos presidentes do Brasil, Lula da Silva, e do México, Claudia Sheinbaum, por terem apoiado a sua candidatura, “desde o primeiro dia, com generosidade e convicção”. “Alguns acreditarão que este não era o tempo para uma candidatura como a que eu quis apresentar. Quando os ventos sopram fortes contra alguns princípios, como o multilateralismo, o direito internacional, que é permanentemente transgredido, contra a existência das alterações climáticas, que alguns negam apesar da evidência científica”, disse. 

No dia 18 daquele mês, foram conhecidos os resultados da terceira votação não vinculativa do CS, em que Michelle Bachelet ficou em penúltimo lugar. Já a costa-riquenha Rebeca Grynspan foi, de novo, a candidata mais votada, seguida da guianense Carolyn Rodrigues-Birkett. 

A costarriquenha Rebeca Gryspan é a que tem recebido mais votos favoráveis, mas teve seis contra na votação informal, a 7 de outubro. Especula-se que um deles terá vindo dos EUA, o que pode inviabilizar a candidatura. O Politico sustenta que o governo Trump se opôs a todos os candidatos, aduzindo que nenhum está alinhado com a visão do Mundo do presidente Donald Trump ou com o seu desejo de introduzir mudanças radicais na organização. E parece que a expectativa de o próximo SG ser mulher não figura entre as prioridades de Trump.

Além de Gryspan, havia dois nomes ligeiramente mais fortes. Um deles era o argentino Rafael Grossi, o preferido de Washington, mas tem a oposição da Rússia e talvez também a do Reino Unido, por causa da reivindicação argentina das Malvinas, que vem a ganhar força com o presidente Javier Milei.

Mais recentemente, a 16 de outubro, todos os candidatos à sucessão de António Guterres receberam votos contrários de, pelo menos, um dos cinco membros permanentes do Conselho de Segurança, segundo uma fonte diplomática. Esta foi a sexta votação informal e a primeira consulta informal anónima em que os cinco membros permanentes usaram cédulas coloridas para indicarem os seus vetos. Os outros dez integrantes do Conselho de Segurança continuaram a usar cédulas sem essa distinção.

A costarriquenha Rebeca Grynspan, que esteve entre os nomes mais bem colocados nas cinco votações anteriores, recebeu, também desta vez, o maior número de votos de apoio, mas teve cinco votos contrários, dois deles de membros permanentes do P5. Segundo a imprensa americana, o governo de Donald Trump opõe-se aos sete candidatos.

Nestes termos, o processo suscita o surgimento de novas candidaturas. Um outro cenário é tão insólito quanto ruim: não haver consenso em torno a nenhum nome, até à saída de Guterres. Isso demonstraria quanto a ONU perdeu relevância – a cartada vitoriosa do governo de Donald Trump. Neste caso, a eleição estender-se-á no tempo e terá de se encontrar uma solução interina às Nações Unidas. Ora, o melhor seria que os cinco membros permanentes do Conselho de Segurança revissem a sua birra e olhassem para o interesse mundial.

Questionado sobre a informação, Mike Waltz, embaixador dos EUA na ONU, não comentou o assunto, mas declarou: “Sempre dissemos que apenas precisamos da melhor pessoa.”

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Entretanto, os meios de comunicação social internacionais e turcos noticiam que a Turquia está a preparar um candidato ao cargo de SG da ONU, sobretudo se se verificar o impasse na corrida à sucessão. Rebeca Grynspan continua a liderar o grupo de sete candidatos, mas o seu apoio enfraqueceu ligeiramente, o que sugere que o impasse poderá persistir, o que levará outras figuras de topo a entrar na corrida. Resta saber se o Conselho de Segurança se uniria em torno do embaixador Feridun Sinirlioglu, antigo ministro dos Negócios Estrangeiros e atual secretário-geral da Organização para a Segurança e a Cooperação na Europa (OSCE)?

Talvez a Turquia esteja a contar com as suas relações amistosas com os EUA. Porém, os diplomatas norte-americanos não excluíram a possibilidade de apoiar o diplomata búlgaro Nickolay Mladenov, que dirige o Conselho da Paz criado por Trump. E a Turquia enfrenta vários obstáculos: a França, tal como a Grécia (que está a concluir o seu mandato como membro não permanente do Conselho de Segurança) mantém relações más com a Turquia. A China, a Rússia e o Reino Unido também teriam de ser convencidos. E a Turquia mantém relações extremamente tensas com Israel, embora tenham sido atenuadas com o papel de Sinirlioglu como embaixador em Telavive.

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Seja como for, é uma vergonha o facto de o CS não se entender na escolha de um SG entre sete ou oito candidatos. O cancro original, que está a fazer metástases nesta relevante organização mundial é o veto dos P5. Olham egoisticamente para o seu umbigo, indiferentes aos problemas da Humanidade ou complacentes com eles. Mudar é coragem e é dever.

2026.10.18 – Louro de Carvalho