Alterações à leis processuais penais indiciam inconstitucionalidade

 

A Assembleia da República (AR) aprovou, na generalidade, a 20 de fevereiro, a proposta do governo que introduz várias alterações ao Código de Processo Penal (CPP) e ao Regulamento de Custas Processuais (RCP), entre as quais se contam o procedimento disciplinar e de multa até 10200 euros aos advogados que utilizem mecanismos processuais (recursos) com intuitos meramente dilatórios; julgamentos mais curtos, incluindo suficiência de confissão do arguido,  para crimes mais graves – com pena superior a cinco anos de prisão – como corrupção, violação, homicídio ou branqueamento de capitais –, para o arguido ser condenado, desde que, nas “circunstâncias do caso, seja evidente que existem indícios suficientes de se ter verificado o crime e de quem foi o seu agente”, sem produção de prova adicional em julgamento.

Tudo isto foi explicado pela ministra da Justiça, Rita Alarcão Júdice, aquando da votação da proposta de lei, na generalidade, enfatizando: “Queremos promover a realização de julgamentos mais rápidos, mesmo em crimes mais graves. Assim, quando das circunstâncias do caso seja evidente que existem indícios suficientes de se ter verificado o crime e de quem foi o seu agente, poderá recorrer-se ao processo especial abreviado”.

O processo especial abreviado é um processo penal, célere e simplificado, até agora, aplicável apenas a crimes menos graves, puníveis com pena de multa ou de prisão não superior a cinco anos. Carateriza-se pela ausência de instrução e por prazos reduzidos, exigindo provas simples e evidentes da autoria do crime. Requerido pelo Ministério Público (MP) prevê que a audiência de julgamento tenha início no prazo de 90 dias, a contar da dedução da acusação.

A proposta de lei mereceu os votos a favor do Partido Social Democrata (PSD), do partido do Chega, da Iniciativa Liberal (IL) e do partido do Centro Democrático-Social – Partido Popular (CDS-PP); a abstenção do Juntos pelo Povo (JPP); e a oposição do Partido Socialista (PS), do Livre, do Partido Comunista Português (PCP), do Bloco de Esquerda (BE) e do partido Pessoas-Animais-Natureza (PAN).

O diploma segue para a Comissão dos Assuntos Constitucionais, Direitos, Liberdades e Garantias para ser aprimorado, na discussão na especialidade, em resposta às dúvidas de constitucionalidade suscitadas pelo presidente da Assembleia da República (PAR), José Pedro Aguiar-Branco, aquando da admissão da proposta na AR, a 27 de janeiro.

Efetivamente, nessa data, Aguiar-Branco solicitou, num despacho, à Comissão dos Assuntos Constitucionais, Direitos, Liberdades e Garantias que, “no decurso do processo legislativo, proceda a uma ponderação cuidada e aprofundada” do regime de confissão e de sancionamento de atos dilatórios pretendido pelo governo, “em particular, quanto às implicações constitucionais das soluções propostas”.

Contudo, a ministra da Justiça questionou: “Querermos mesmo reformar a Justiça? Ou afinal não queremos mudar nada?” Rita Júdice reagia assim às dúvidas constitucionais do PAR, quanto a algumas das normas, e perorou: “As reformas na Justiça fazem-se com atos concretos, passo a passo e com capacidade de aceitação da mudança, que também nos é exigida pelos cidadãos. Hoje, damos mais um passo – com ponderação, sem hesitações – em execução do nosso programa. Trouxemos propostas reformistas que promovem a agilidade processual, penalizam os expedientes meramente dilatórios e contribuem para a celeridade processual. Propusemos uma intervenção em cerca de 30 artigos. Lamentavelmente, a discussão andou, essencialmente, à volta da possibilidade de aplicação de multas aos senhores advogados, que se esclarece: a aplicação de multas depende de uma decisão fundamentada e é sempre recorrível. As soluções que apresentamos visam dar resposta aos problemas que legitimamente preocupam os cidadãos e a sociedade em geral.”

Depois, considerando que, se a proposta de lei “fosse manifestamente inconstitucional”, o PAR não a teria admitido”, apelou aos deputados que o diploma fosse aprovado na generalidade para que pudesse ser aprimorado, na especialidade, num processo legislativo que “seja conduzido, exclusivamente, pelo interesse público”.

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A direita parlamentar votou a favor da proposta de lei, com o Chega a viabilizá-la, por considerar, que representa “avanços”, embora não a julgue perfeita.

Já os partidos da esquerda, que estão em minoria parlamentar, julgam-na ferida de inconstitucionalidade, no que têm o apoio, ao menos velado, do PAR, que é do PSD, enquanto a titular da pasta da Justiça sustenta que a proposta é  “ambiciosa”, “coerente” e com “ímpeto reformista”, com o objetivo de acelerar o processo penal, mais concretamente, dos megaprocessos. “De nada valem proclamações inflamadas sobre a Justiça, se, quando o governo avança com as mudanças, só se apresentam entraves”, atirou a governante.

O Chega discordou de qualquer inconstitucionalidade e considerou que a proposta “não sendo perfeita”, denota “avanços”. “Pretende impedir todos os que têm como passatempo assaltar os bolsos do país e permite que vão parar ao sítio onde devem estar que é na cadeia”, atirou Nuno Gabriel, enquanto Catarina Salgueiro, sua colega de grupo, apelou à densificação da lei para clarificar o que são atos dilatórios, para não se correr o risco de que apenas “incidentes toscos” sejam sancionados e não os apresentados em megaprocessos

Também a Iniciativa Liberal (IL), pela voz de Rui Rocha, viu “com bons olhos” algumas das medidas incluídas na proposta do governo. 

A principal razão de discórdia foi a inclusão de multas e de processos disciplinares a advogados que o tribunal considere estarem a praticar “atos manifestamente infundados” que visem “entorpecer o andamento do processo”. Todavia, Isabel Moreira, deputada do PS responsável pelo relatório da Comissão de Assuntos Constitucionais que já advertia para esta possibilidade, criticando a falta de “estudos ou pareceres de entidades”, defendeu: “A criação de uma multa a uma partes das entidades processuais falha ao princípio da proporcionalidade. A inconstitucionalidade insanável tem de ser travada pelo voto contra desta casa.”

Esta visão foi partilhada por todos os partidos à esquerda do hemiciclo. “A justiça célere não pode ser inimiga dos direitos dos arguidos. Senão é muito fácil: corta-se nos direitos dos cidadãos e temos uma justiça extremamente célere”, disse Paulo Muacho, deputado do Livre.

O PCP apontou às inconstitucionalidades e identificou outros dois problemas: “Aos ricos não impede nada, só torna mais caro. Para quem não tem recursos financeiros, funciona como dissuasão de direitos legítimos”, disse Paula Santos, líder parlamentar comunista.

O deputado único do BE considerou o projeto “inaceitável”. “Advogados menos livres significam cidadãos mais vulneráveis à pressão do Estado”, vincou Fabian Figueiredo.

Por seu turno, Inês Sousa Real, deputada única do PAN, reconheceu a “bondade” da proposta, mas alertou que a celeridade da Justiça não pode ser feita “à conta de amordaçar advogados”.

E Filipe Sousa, do JPP, foi outra das vozes que se mostrou reticente com as medidas, mas acabou por votá-la favoravelmente.

Face a estas críticas, Rita Júdice tentou sossegar os receios das bancadas à esquerda. “A aplicação de multas é sempre fundamentada e recorrível”, vincou, no discurso de encerramento. Antes, já tinha dito ao deputado do BE que nenhum advogado “deixará de apresentar o que entender” para a defesa do seu cliente, “por causa de uma multa recorrível”.

Paulo Lopes Marcelo, deputado do PSD, apelou  ao PS e à restante esquerda para que a proposta não fosse aprovada apenas à direita. “Se queremos combater a corrupção, temos de aprovar medidas para a justiça ser eficaz. As leis nunca são unânimes ou perfeitas, o PSD está disponível para dialogar e [para] acolher propostas de melhoria, em especial da esquerda, em sede de especialidade”. Porém, o repto não teve efeito. A esquerda votou contra.

Não obstante, ainda que a proposta, como está, mereça a aprovação final pela AR, é provável que as dúvidas de constitucionalidade levantadas por entidades, como a Ordem dos Advogados (OA), induza deputados ou o Presidente da República a pedir a fiscalização do Tribunal Constitucional (TC), sendo possível que o tema seja dos primeiros a cair na mesa de António José Seguro. Ou seja, tal como aconteceu com a Lei da Nacionalidade, nada garante que esta proposta do governo não volte ao hemiciclo.

É de referir que foram apresentadas, já em dezembro de 2025, pela ministra da Justiça, 14 “medidas de celeridade nos processos judiciais”, presumindo-se que o caso que terá estado na origem da nova lei, atualmente parado à espera que a nova advogada de José Sócrates se inteire do processo, tenha sido a Operação Marquês, pois a governante sustentou, publicamente, que este processo é o melhor exemplo do que nunca devia ter acontecido na Justiça.

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Para o bastonário da OA, “legislar a partir de casos concretos”, a fim de prevenir comportamentos anómalos, não revela qualquer eficácia e “não contribui para o fortalecimento do Estado de direito democrático”. Parece tratar-se do que, na sua ótica, é reação à Operação Marquês.

Em parecer enviado à AR, a OA mostrava “grande preocupação” com, por exemplo, a aplicação de multas e de processos disciplinares a advogados que o tribunal considere estarem a praticar “atos manifestamente infundados” e que visem “entorpecer o andamento do processo”. Segundo João Massano, a “norma viola flagrantemente princípios constitucionais essenciais, designadamente, o direito de defesa, a independência técnica do advogado, o princípio da proporcionalidade e a autonomia disciplinar da Ordem dos Advogados”. Por isso, a OA, vê com “profunda preocupação” a aplicação de multas a advogados por atos considerados dilatórios.

Ainda segundo o parecer que é assinado pelo bastonário, a OA admite acolher “a intenção de reforçar a celeridade processual”, mas sublinha que “a limitação dos direitos de defesa não constitui caminho adequado, nem eficaz, pois que muitas das medidas propostas revelam-se desproporcionadas e suscetíveis de violar princípios constitucionais”.

E dá mais exemplos: “A atribuição de responsabilidades acrescidas aos advogados, associadas a consequências patrimo­niais diretas, compromete o exercício pleno do mandato e pode afetar a confiança do arguido no seu defensor”. Por isso, “reafirma-se que o combate a eventuais abusos praticados por alguns não pode justificar a compressão dos direitos processuais fundamentais de todos”.

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Em artigo publicado, a 20 de fevereiro, no ECO online, intitulado “Crimes mais graves, como corrupção ou homicídio, vão ter julgamentos encurtados”, Filipa Ambrósio de Sousa, diretora executiva na Advocatus, refere-se ao tema em causa.

No seu artigo, ressalta que a ministra da Justiça “recusa que a confissão do suspeito ser suficiente para uma condenação, sem que haja produção de prova em julgamento e multas a manobras dos advogados não são inconstitucionais”.

E faz longa citação do discurso da governante, de que se destaca: “Trouxemos propostas reformistas que promovem a agilidade processual, penalizam os expedientes meramente dilatórios e contribuem para a celeridade processual. Propusemos uma intervenção em cerca de 30 artigos. […] As soluções que apresentamos visam dar resposta aos problemas que legitimamente preocupam os cidadãos e a sociedade em geral”, disse a governante.

Já não se trata de apenas 14 medidas, mas da alteração de cerca de 30 artigos das leis processuais penais. E o governo quer tornar obrigatória que a acusação do MP seja estruturada em artigos.

Filipa Ambrósio recorda que “as dúvidas de constitucionalidade foram acompanhadas pelo PS, no relatório inicial da comissão, elaborado pela socialista Isabel Moreira, que, mesmo assim, considerou que o diploma cumpre os requisitos formais para ser discutido”.

“A sua inconstitucionalidade tem de ser travada com o voto contra”, reiterou, no plenário, Isabel Moreira, sustentando que as medidas põem em causa o direito de defesa dos cidadãos e o princípio de procura da verdade material subjacente a todos os processos.

A discussão, como sublinha a diretora executiva na Advocatus, ficou ainda marcada por alusões, à direita, aos casos que envolvem o antigo primeiro-ministro José Sócrates, o ex-presidente do Banco Espírito Santo (BES) Ricardo Salgado e diversos eleitos do Chega, bem como a acusação de assédio ao antigo líder da IL, João Cotrim de Figueiredo, que este nega.

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Já a 22 de janeiro, a Advocatus e a Lusa relevavam que o bastonário da OA admitia estar receoso de que a aplicação de multas funcione como um mecanismo de pressão sobre os advogados, condicionando o exercício da defesa. Por outro lado, o mesmo, em declarações à Rádio Renascença rejeitava que a classe fosse responsabilizada pelos atrasos e sustentava que esta não podia servir de “bode expiatório”.

João Massano concordava, então, que haja situações a melhorar, mas não lhe parece que legislar em cima de um caso leve “a uma solução justa para todos”.  E recordava: “O que nós propusemos foi a criação de uma lista de advogados que ficariam com o encargo de estar como uma reserva do processo, conhecendo o processo e garantindo se necessário, para atos específicos, uma garantia efetiva.” O objetivo era evitar situações em que um advogado é chamado, de repente, para defender um arguido em processos extensos e sem tempo para se preparar.

A proposta de lei foi aprovada, em dezembro, em Conselho de Ministros, acolhendo a sugestão do grupo de trabalho criado pelo Conselho Superior de Magistratura (CSM), que apresentou o relatório “Megaprocessos e Processo Penal: Carta para a Celeridade e Melhor Justiça”.

Segundo o jornal Público, há um regime que permite a aplicação de multas nestas situações, mas limitado ao máximo de 1539 euros, considerado insuficiente. A nova norma prevê que a multa terá de ser paga, até 10 dias após a decisão que a tiver fixado se tornar definitiva e, não sendo paga nesse prazo, sofrerá o acréscimo de 50%. Os advogados condenados por manobras dilatórias, duas vezes, no mesmo processo arriscam inquéritos disciplinares.

O relatório do CSM sustenta que se pretende “um instrumento eficaz e dissuasor, equiparado ao da multa por litigância de má-fé”, e cria, para os juízes, o dever de gestão processual, penalizando o incumprimento, e reforça os respetivos poderes na direção da audiência.

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Urgem medidas de eficácia, de celeridade e de menor custo na Justiça, mas não à custa de sonegação ou de diminuição de direitos, nem do encarecimento para os mais pobres. Além disso, se a multa (e o processo disciplinar) é recorrível, pouco ou nada se adianta. Hoje, um recurso ou uma aclaração, suscitados por mero incidente, se forem injustificados, já penalizam o recorrente.

2026.02.20 – Louro de Carvalho

“Desafio do paracetamol” constitui risco sério e potencialmente fatal

 

Trata-se de competição entre adolescentes chamada “desafio do paracetamol” na qual é incentivada a toma intencional de doses elevadas de paracetamol, que pode levar à falência do fígado, requerendo cuidados intensivos e até transplante hepático. A este respeito, a Ordem dos Médicos (OM) advertiu, a 18 de fevereiro, que a ingestão deliberada de doses elevadas de paracetamol, promovida em redes sociais, constitui risco sério e potencialmente fatal, isto é, traz complicações sérias de que pode resultar a morte.
Em comunicado, o Colégio de Farmacologia Clínica e o Colégio de Pediatria da OM avisam que, embora o paracetamol seja seguro em doses terapêuticas, a sobredosagem pode levar à falência do fígado, à necessidade de cuidados intensivos e, em casos extremos, a transplante hepático. E um dos maiores problemas é a ausência de sintomas imediatos. “Nas primeiras horas e até no primeiro dia, pode não haver sintomas relevantes. Essa aparente normalidade é enganadora e leva a atrasos perigosos no tratamento”, alerta a OM, a qual, face à gravidade do desafio, apela, diretamente, às plataformas digitais, às escolas e às autoridades para que identifiquem e removam estes conteúdos, assim como solicita aos pais que reforcem a literacia sobre a segurança dos medicamentos, junto dos mais jovens.

Em caso de suspeitas de ingestão excessiva, a recomendação dos médicos é não esperar pelo aparecimento de sintomas e contactar, imediatamente, o Centro de Informação Antivenenos (CIAV) (800250250) ou o 112. E a OM refere que a Direção Executiva do Serviço Nacional de Saúde (DE-SNS) e as Unidades Locais de Saúde (ULS) já foram alertadas para a necessidade de prontidão na resposta a estes quadros clínicos.

Também, no mesmo dia, a Ordem dos Farmacêuticos (OF), considerando que o “desafio do paracetamol”, nas redes sociais, constitui “risco sério para a saúde”,  alertou que a sobredosagem do fármaco pode provocar lesões hepáticas graves e irreversíveis. “A circulação, nas redes sociais, de conteúdos que incentivam à ingestão excessiva de paracetamol constitui um sério risco para a saúde”, salientou a OF, adiantando que em causa está o ‘desafio do paracetamol’, competição entre jovens que incentiva a toma deliberada de doses elevadas do fármaco.

Segundo a OF, o fenómeno é observado em diversos países europeus, como a Alemanha, a Bélgica, a Espanha, a França e a Suíça, sendo de realçar que a toxicidade do paracetamol pode manifestar-se mesmo antes do aparecimento de sintomas clínicos, pelo que se “torna imperativa uma abordagem preventiva e informada junto desta população [adolescente]”.

O paracetamol é um dos medicamentos mais utilizados no tratamento de sintomas da dor e da febre, devido à sua ação analgésica e antipirética e, se administrado de acordo com as recomendações, apresenta um perfil de segurança favorável. Porém, como advertiu a OF, aquando da ingestão de doses superiores às recomendadas, há riscos, sendo o maior risco associado ao seu abuso (ou sobredosagem) provocar lesões hepáticas graves e irreversíveis, podendo evoluir para insuficiência hepática aguda, para necessidade de transplante hepático e, em casos extremos, para a morte. E, em casos menos frequentes, podem ocorrer lesões renais, sobretudo, quando a utilização é prolongada e/ou a ingestão é excessiva.

Segundo a OF, a sobredosagem pode ocorrer por ingestão única de uma dose elevada ou por uso crónico acima das doses recomendadas e os sintomas iniciais surgem, geralmente, nas primeiras 24 horas, e incluem náuseas, vómitos, sudação, mal-estar e letargia. À medida que os danos progridem, pode surgir dor abdominal, evoluindo para complicações graves, pelo que, ante suspeita de sobredosagem, deve ser procurada assistência médica imediata, mesmo na ausência de sintomas, já que o tratamento é mais eficaz, se iniciado precocemente.

A OF lembrou que os farmacêuticos assumem papel “particularmente relevante na prevenção de intoxicações e na promoção do uso seguro” de medicamentos e, neste caso, em particular, do paracetamol, sendo a sua intervenção focada na sensibilização dos adolescentes para os riscos associados à ingestão deliberada de doses elevadas, incluindo desafios promovidos nas redes sociais, e para a sua potencial toxicidade hepática e renal.

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A médica de família Margarida Santos explicou a pais e a cuidadores, na antena da SIC Notícias, os sinais para os quais devem estar alerta. Na verdade, como esta nova e perigosa tendência, na redes sociais, está a levar jovens a consumir doses excessivas de paracetamol, chegando a ingerir até 20 comprimidos, de uma vez, num desafio para ver quem aguenta mais tempo antes de ir ao hospital, aconselha os pais e os educadores a estarem vigilantes e a dialogarem com os jovens sobre os conteúdos que consomem nas redes sociais.
Há jovens que ingeriram 10 gramas (g), de uma vez, isto é, cerca de 20 comprimidos de 500 miligramas (mg), desafio perigoso que pode levar à morte ou provocar lesões graves. E Margarida Santos esclarece que a ingestão, em demasia, deste medicamento pode causar “toxicidade hepática”, pois “o fígado deixa de conseguir metabolizar tudo e entra em falência”, o que “pode ser altamente perigoso e até levar à morte”. Todavia, há outro problema: “Inicialmente, pode não dar grandes sintomas. Ou seja, uma pessoa pode já ter ingerido uma dose tóxica, estar a achar que está tudo bem, continuar a ingerir mais e só depois ter sintomas, adverte.

Este aspeto da tendência do “desafio do paracetamol” revela, Para Margarida Santos, o “lado mais dramático das redes sociais, o que, na sua ótica, “representa um perigo enorme”. E é por isso  que deixa o aviso: “Todos os pais e cuidadores devem estar muito alerta.” 

Como os sintomas são invisíveis é importante estar alerta para estes sinais: dores abdominais, náuseas, vómitos, sonolência, transpiração anormal e alteração do comportamento. E  a médica entende que “o importante é os pais falarem com os filhos e perceberem que conteúdos estão a consumir”, através das redes sociais. Porém, é importante lembrar que os exemplos contam: “É muito preocupante. É muito reflexo que, se calhar, nós adultos não estamos a fazer alguma coisa bem, porque eles são também o espelho daquilo que vão vendo na sociedade. Se nós também estamos sempre a fazer a última dieta, o último desafio e a última coisa que vemos nas redes sociais, então os adolescentes e as crianças vão seguir um bocadinho”, admite.

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Rita Rogado revelava, a 17 de fevereiro, na SIC Notícias, que os alarmes já ‘soaram’, em Portugal, com o registo de uma jovem intoxicada após tomar 10 g do fármaco.
Verificando que o “paracetamol challenge” (“desafio do paracetamol), está a deixar médicos e autoridades de saúde em alerta, enfatizava que esta competição, que atrai adolescentes de todo o Mundo, “leva à ingestão intencional de doses excessivas de paracetamol”. 

O desafio, perigoso e pode levar à morte, é descrito pela jornalista, nos termos seguintes: “Surgiu e tornou-se viral, nas redes sociais, sobretudo, no TikTok, entre crianças e jovens. Desafiam-se entre si a tomarem o máximo de comprimidos do medicamento – que é, comummente, utilizado para dor leve a moderada e [para a] febre – para compararem a capacidade de resistência. Quem aguentar mais tempo sem ir ao hospital é o vencedor.”

Rita Rogado salienta que tal competição é popular nos Estados Unidos da América (EUA), em vários países na Europa, como Portugal, a Espanha, a França, a Alemanha, a Holanda, a Bélgica e a Suíça, e também na Argentina. Há adolescentes que ingeriram 10 g de uma vez, que corresponde, por exemplo, a 20 comprimidos de 500 mg cada um. E, em Portugal, após ter ingerido 10 comprimidos de um grama (mil mg), uma jovem deu entrada no Hospital de Santa Maria, em Lisboa, que alerta para o aumento de intoxicações voluntárias com medicamentos.

De acordo com o jornal El País, na vizinha Espanha, vários adolescentes, entre os 11 e os 14 anos, foram levados para o Hospital Materno-Infantil de Málaga com sintomas de ingestão em grandes quantidades de paracetamol, do que resultou o internamento de vários dias.

O paracetamol é um comprimido “extremamente acessível” na casa de qualquer pessoa, tornando-se nocivo, se consumido em quantidades elevadas, observa o médico Francisco Giana da Silva, pois “o paracetamol é uma droga, só que muito mais acessível do que outras”. 

E Rita Rogado lembra que, em grandes quantidades, o analgésico pode provocar vómitos, dores abdominais, alterações no estado de consciência, transpiração, mal-estar geral sonolência excessiva, lesões irreversíveis no fígado e, em casos extremos, a morte, surgindo os sintomas, geralmente, nas primeiras 24 horas, após a ingestão.

Para Goiana da Silva, a quantidade máxima diária recomendada depende da idade e do peso da criança, mas aquele valor é “muito fácil de atingir”. Por norma, indicam-se 60 mg por quilo (Kg). Imaginando que pesa 30 Kg, seriam 1800 mg (divididos pelas 24 horas do dia).

Segundo a OF, a dose máxima diária para adulto saudável é de quatro gramas. Os comprimidos de 500 mg ou de mil mg devem ser ingeridos em intervalos de quatro a seis horas. E, em caso de sobredosagem, deve ser procurada assistência médica com a “maior brevidade possível, mesmo na ausência de sintomas”, pois, “quanto mais rapidamente for iniciado o tratamento, maiores serão as probabilidades de recuperação”. 

Goiana da Silva defende uma “regulação e limitação séria das redes sociais” a menores de idade e maior literacia, nas escolas, em relação aos perigos das plataformas digitais. “As redes sociais estão a ser usadas para disseminar comportamentos lesivos à saúde e colocam a saúde das crianças e dos adolescentes em risco. É importante, de uma vez por todas, haver uma consciencialização, por parte dos governos, de que isto é uma realidade e de que é importante agir”, defende o médico, segundo o qual, este é “mero exemplo” de desafios entre menores cujo objetivo é “provocar danos na saúde dos próprios e dos outros. E, lembrando competições de automutilação que se tornaram virais, o médico sustenta que é por “situações como estas” que vários governos, como o da Austrália, já limitaram o acesso às redes sociais a menores.

“As crianças são ensinadas pelos pais a não falarem com estranhos na rua, mas falam com eles nas redes sociais e ninguém vê, nem se preocupa com isso. São ensinadas a não ouvirem conselhos de estranhos, mas, nas redes sociais, sentadas em casa, ouvem conselhos de estranhos e põem-nos em prática. São educadas a não pedir conselhos a outras crianças, que é, exatamente, o que acontece nestes desafios que colocam vidas em risco”, explana Goiana da Silva.

As redes sociais dos menores “têm de ser supervisionadas” pelos pais, mas, na ótica do médico, há mais que pode ser feito: “Isto é uma responsabilidade do governo. Em nome da segurança das crianças portuguesas, tem de olhar para aquilo que outros governos já fizeram, proibindo o acesso a redes sociais, a menores de 16 anos. Esse é o caminho”, conclui o médico.

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A este respeito, Inês dos Santos Cardoso, em artigo intitulado “’Desafio do paracetamol’ no TikTok: Ordem dos Farmacêuticos avisa para risco de morte”, publicado pela Euronews, a 19 de fevereiro, dá conta de tudo o que foi exposto, citando as posições da OM e da OF, bem como o El País, e salienta que “o desafio tornou-se, sobretudo, viral no TikTok, entre crianças e jovens. Mais refere que as redes sociais estão no centro da polémica, devido à tendência associada ao consumo de paracetamol, prática que, além do mais “desafia os jovens a filmarem-se a tomar, deliberadamente, doses elevadas deste fármaco, numa espécie de competição”, sendo vencedor “quem conseguir tomar mais compridos, sem ir ao hospital”. 
Além disso, refere que os pais podem recorrer a simuladores online verificados para terem maior perceção da dose a ministrar aos filhos, quando necessário.

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O “Manual MSD”, na “Versão Saúde para a Família”, considera que “as pessoas ingerem demasiados produtos que contêm paracetamol e veneno em si mesmos”; que, “dependendo da quantidade de paracetamol no sangue, os sintomas variam, desde nenhuns a vómitos e dor abdominal a insuficiência hepática e morte”; que o diagnóstico se baseia “na quantidade de paracetamol no sangue e nos resultados dos testes de função hepática”; e que é administrada a acetilcisteína, “para reduzir a toxicidade do paracetamol”. 
Há mais de 100 produtos com paracetamol, que pode encontrar-se em vários medicamentos com prescrição médica de combinação. Se forem consumidos vários produtos semelhantes, de uma vez, a pessoa pode tomar demasiado paracetamol. Muitos preparados para administração infantil estão disponíveis em forma líquida, em comprimidos e em cápsulas; e os pais podem administrar vários preparados, simultaneamente ou espaçadamente, em várias horas, para tratarem a febre ou a dor, sem perceberem que todos contêm paracetamol.

O paracetamol é medicamento seguro, mas não inofensivo. Para causar intoxicação, seria preciso ingerir, várias vezes, a dose recomendada. Por exemplo, a dose recomendada a pessoa que pese 70 kg é de dois a três comprimidos de 325 mg, a cada seis horas. Uma dose tóxica para esta pessoa é de, pelo menos, 30 comprimidos tomados de uma vez. A morte é extremamente improvável, exceto se tomar mais de 40 comprimidos de 325 mg. Por isso, não é acidental, uma sobredosagem de paracetamol que cause toxicidade séria mas também pode surgir toxicidade, se forem tomadas várias doses pequenas, ao longo do tempo.

A maioria das sobredosagens não dá sintomas imediatos. Se a sobredosagem for muito grande, os sintomas desenvolvem-se em quatro fases: após várias horas, a pessoa pode vomitar, mas não parece estar doente; depois de 24 a 72 horas, podem surgir enjoos, vómitos e dores abdominais (nesta fase, as análises de sangue revelam que o fígado não funciona normalmente; passados três a quatro dias, os vómitos pioram,  as análises revelam que o fígado funciona mal, surge icterícia e sangramento (pode ocorrer insuficiência renal e pancreatite; e, passados cinco dias, o intoxicado recupera ou tem insuficiência hepática ou de outros órgãos, podendo ser mortal.

Se a toxicidade resultar de várias pequenas doses ao longo do tempo, a primeira indicação pode ser função hepática anormal, por vezes com icterícia e/ou sangramento. Se o paracetamol foi tomado nas últimas horas, pode ser administrado carvão ativado. Se o nível de paracetamol no sangue estiver elevado, geralmente, para reduzir a toxicidade do paracetamol, durante um ou vários dias administra-se, por via oral ou endovenosa, acetilcisteína, que ajuda a prevenir lesões hepáticas, mas não reverte lesão causada. Por isso, deve ser administrado antes de ocorrer lesão hepática. Pode ser necessário introduzir um tratamento para a insuficiência hepática ou um transplante de fígado. Se a toxicidade resultar de várias doses menores tomadas ao longo do tempo, é difícil prever a evolução da lesão hepática. Administra-se acetilcisteína, se as análises indicarem possibilidade de dano hepático e, por vezes, se este já tiver ocorrido.

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Mais um flagelo a travar, porque fragiliza ou destrói a vida de adolescentes!

2026.02.19 – Louro de Carvalho

Crise climática requer novo ordenamento e seguros de catástrofe

 

De acordo com um comunicado enviado às redações, a 17 de fevereiro, a ministra do Ambiente e Energia, Maria da Graça Carvalho, determinou a realização de um estudo técnico, económico e regulatório sobre a adaptação do Sistema Elétrico Nacional às alterações climáticas.
O estudo, a contratar pela Direção-Geral de Energia e Geologia (DGEG) e a concluir no prazo máximo de seis meses, segundo o referido comunicado, debruçar-se-á “sobre a identificação de áreas críticas com maior exposição a incêndios rurais ou [a] fenómenos meteorológicos extremos” e avaliará, “comparativamente, soluções técnicas que melhor se adequem a essas áreas, como o reforço estrutural de linhas aéreas, o enterramento total ou parcial, soluções híbridas e tecnologias de reforço de resiliência”, assim como avaliará “o custo-benefício de cada solução e impactos na continuidade de serviço e na tarifa”. 

O ministério liderado por Graça Carvalho, determina que o estudo deverá apresentar a estimativa dos investimentos necessários, a proposta de adaptação metodológica dos instrumentos de planeamento (a ser incluída nos próximos ciclos do Plano de Desenvolvimento e Investimento da Rede Nacional de Transporte e do Plano de Desenvolvimento e Investimento da Rede Nacional de Distribuição), bem como “um plano faseado de implementação, com definição de prioridades, calendarização indicativa e fontes de financiamento”. E, lembrando que a Comissão Europeia reforçou “o financiamento e a simplificação regulatória para investimentos em infraestruturas resilientes e inteligentes, através do recente Grids Package”, considera que “Portugal poderá captar investimento europeu para a necessária transformação da sua rede”.

A urgência na reavaliação dos critérios de planeamento, designadamente, quanto à robustez das infraestruturas, à seletividade de enterramento de linhas em áreas críticas e à incorporação de métricas de resiliência nos processos de decisão ficou vincada nos efeitos da tempestade Kristin, que provocou perturbações significativas no Sistema Elétrico Nacional.

Graça Carvalho diz, citada no comunicado, que o planeamento e o desenvolvimento das redes elétricas “têm de garantir a segurança, [a] fiabilidade e a qualidade do serviço” e que “estamos obrigados a adaptar o sistema elétrico às exigências do presente e necessidades do futuro para evitar disrupções de serviço e assegurar a segurança no abastecimento”. 

O governo já concluiu a revisão da Estratégia Nacional de Adaptação às Alterações Climáticas (ENAAC 2030) que, tendo estado em consulta pública, seguirá o processo de aprovação legislativa, “o que representa um avanço na forma como devemos lidar com os impactos das alterações climáticas, inclusivamente, ao nível das infraestruturas energéticas”. 

Também a Agência Portuguesa do Ambiente (APA), em conjunto com especialistas em hidráulica, vai reavaliar os modelos de gestão, de vigilância e de governação do risco de cheias na bacia do Mondego – uma  decisão resultante de despacho aprovado, a 18 de fevereiro, pela ministra do Ambiente e Energia, que determina uma avaliação urgente do sistema.

Após uma reunião com o presidente da APA e vários técnicos, na sede da autoridade ambiental, a governante recordou, em declarações aos jornalistas, que “o projeto foi desenhado nos anos 70 e 80, por quem mais sabia de hidráulica”, mas que, agora, temos de o revisitar e adaptá‑lo ao cenário das alterações climáticas, garantindo a segurança de pessoas e bens”. 

O despacho prevê a revisão do projeto dos diques do Mondego, por motivos óbvios, e a avaliação da gestão das restantes bacias hidrográficas, nomeadamente, as do Tejo e do Sado, onde foram identificadas dificuldades na gestão articulada de barragens hidroagrícolas.

O trabalho da APA com os especialistas em hidráulica atualizará o modelo de proteção e de controlo de cheias, avaliando tanto a capacidade e a adequação das infraestruturas físicas como o modelo hidráulico e o sistema de governança em contexto de crise, o que implica o reforço de “um sistema de cogestão em tempo de crise, com presidentes de Câmara, agricultores e industriais, para que as decisões sejam rápidas, como foi desta vez”. 

No balanço das sucessivas tempestades das últimas semanas, Graça Carvalho destacou “a articulação” entre APA, autarquias, Proteção Civil e governo, que julgou “decisiva para minimizar os impactos das cheias”. E recordou dois momento nevrálgicos: a retirada de populações, quando o caudal se aproximava do limite de segurança e o corte da A1, após o rompimento do dique – tudo na lógica de prevenção e de união que levou ao salvamento de muitas vidas.

O presidente da APA, José Pimenta Machado, lembrou que, durante um mês, a gestão das barragens assentou na ideia de “provocar pequenas cheias controladas, para evitar uma cheia descontrolada”. E, sobre críticas à manutenção dos diques do Mondego, defendeu o trabalho feito, afirmando que estes “funcionaram, exatamente, dentro das especificações” e que “o projeto respondeu melhor do que estava previsto”, uma vez que houve monitorização permanente, incluindo com drones.

O governo está, agora, a preparar a agenda de pós‑crise que inclui o reforço da resiliência da rede elétrica, um estudo da DGEG e o plano nacional para robustecer infraestruturas, a apresentar, em breve, ao primeiro‑ministro. Entre as medidas, destaca‑se a abertura, até final de março, do concurso para a barragem de Girabolhos – obra que, embora não evite cheias desta dimensão ajudará a controlar melhor o caudal do Mondego. Aliás, como Graça Carvalho defende, a construção de barragens não é, por si só, resposta suficiente, pois é preciso apostar em soluções baseadas na Natureza, como bacias de retenção, e na gestão rigorosa do território.

Ante a destruição de casas na Costa da Caparica, devido à derrocada de arribas, a ministra do Ambiente e Energia admitiu que Portugal “cometeu muitos erros urbanísticos, nas décadas de 70, 80 e 90”, deixando, hoje, centenas de famílias em risco”. Ora, como indicou, não faz sentido reconstruir em zona de risco, pelo que as pessoas terão de ser realojadas noutro sítio. Contudo, esclareceu que, ao invés das zonas de arribas ou de domínio público marinho, onde não deverá haver reconstrução de casas recentes, a situação será diferente em áreas de leito de cheia habitadas há muitas décadas. E reiterou que “a adaptação às alterações climáticas é uma linha de ação urgentíssima” e que deve ser equacionado “todo o tipo de adaptação, incluindo o recuo”, em alguns casos, como o que foi feito na ilha de Faro, em anos recentes.

O governo tem em curso restrições de acesso e estudos urgentes sobre arribas, em vários pontos do litoral algarvio. E Graça Carvalho admitiu que será necessário reforçar o financiamento do Programa Sustentável 2030, dada a crescente necessidade de intervenções. A reposição de areia realizada no último ano em várias praias demonstrou eficácia: “As praias onde fizemos reposição ficaram muito mais protegidas”, observou.

Para Pimenta Machado, “o mais importante é a prevenção e o ordenamento do território”.

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Já a depressão Cláudia, de meados de janeiro, nas regiões de Setúbal, do Porto e do Algarve, expunha urbanismo mal planeado. Os impactos da depressão, com um  tornado em Albufeira,  não foram sentidos só em Portugal, mas também na Espanha, na Irlanda, na Inglaterra e no País de Gales, tendo sido registadas cheias em diferentes localidades.
Isto ocorreu, após terem sido noticiadas, cada vez mais, as consequências de fenómenos meteorológicos extremos, de que foi exemplo a DANA (Depressão Isolada a Níveis Altos), que assolou a Espanha e, em particular, a região de Valência, em outubro de 2024, que fez mais de 200 mortes. E, um ano depois, a ilha espanhola de Ibiza  registou inundações severas e a  França sentiu o impacto da tempestade Benjamin.

O climatologista do Instituto Dom Luiz (IDL), da Universidade de Lisboa, referiu que estes fenómenos não são inauditos em Portugal. “As depressões frias ocorrem, com frequência, em Portugal, e, muitas vezes, são responsáveis por inundações, explicitou, considerando que “há mais energia disponível para se converter em movimento” ou “para alimentar ventos fortes”, tornando essas ocorrências mais prováveis. Por outro lado, as alterações climáticas levam a um contraste mais baixo entre o Norte frio, o Norte polar e o Sul equatorial quente.

Apesar de todos os radares, da observação com satélite, das estações de superfície e dos modelos numéricos existentes, ainda há observação insuficiente, ao nível de uma camada na baixa troposfera. Assim, é possível indicar, com vários dias de antecedência, que uma tempestade ou depressão impactará o território nacional, mas isso não se aplica à ocorrência de tornados.

Cabe às competentes autoridades, nomeadamente, à Proteção Civil, agir em conformidade com os avisos meteorológicos do Instituto Português do Mar e da Atmosfera (IPMA) e às populações acatar as recomendações das autoridades, num apurado sentido cívico, evitando a corrida a zonas de risco, por motivos de curiosidade ou de turismo.

Alguns especialistas apontam o problema de literacia climática, sustentando que há falta de cultura do risco. Neste sentido, consideram que tem de haver muito mais progresso, no atinente às infraestruturas e à prevenção. Efetivamente, abundam os exemplos: continuam a registar-se cheias, por deficiências na limpeza de canais de escoamento e pela inexistência de melhores esgotos; não há drenagens adequadas; há construções perto de linhas de água, sobre potenciais leitos de rios e junto à linha de costa.

Segundo a APA, Portugal continental apresenta 63 áreas de risco, potencialmente significativo, de inundações, podendo afetar mais de 100 mil habitantes em território.

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Paulo Fernandes, coordenador da Estrutura de Missão e Reconstrução da Região Centro do País, sediada na Comunidade Intermunicipal (CIM) da Região de Leiria e criada na sequência do mau tempo, a 18 de fevereiro, defendeu a criação do Livro Branco do Dano, sustentando que o mínimo era deixar um planeamento a sério, para a próxima década.
Aos jornalistas, em Leiria, em conferência de imprensa sobre o ponto de situação do levantamento de prejuízos e dos apoios atribuídos, até ao momento, Paulo Fernandes afirmou que, face aos fenómenos meteorológicos extremos, tem de se “olhar para isto de outra maneira”, incluindo a “governança destes processos”. E apontou a necessidade de tornar mais resiliente o cidadão, a empresa, a associação, o município, enfim, todas as entidades coletivas, assim como de pensar “como é que os princípios da nova sustentabilidade, das novas economias, dos novos modelos, dos serviços de ecossistema também podem ajudar as estruturas produtivas”. 

Paulo Fernandes, advertindo que estas “são questões de nova geração de que estas regiões têm de ser modelo”, declarou: “Temos de aproveitar essa possibilidade de, neste momento, estarmos tão disponíveis para pensar, de outra maneira, o futuro, perante o drama que estamos a viver, [que] temos de tornar isso, obviamente, algo positivo e algo congregador, mas também algo que nos transporte para as questões da inovação e da competitividade.” 

O coordenador da Estrutura de Missão vincou a importância da inovação, da diversificação e da competitividade, bem como da sustentabilidade e daquilo que são “as abordagens de interligação entre territórios, comunidade científica [e] empresas”. “Esse triângulo virtuoso tem de aqui funcionar mesmo e daquilo que vi, da capacidade instalada, é preciso juntar mais as peças e pôr o guião a funcionar”, declarou, chamando-lhe “Visão Estratégica 2035”.

Para Paulo Fernandes, é preciso fazer a leitura dos danos e promover a sustentabilidade e a resiliência, bem como a inovação e a competitividade e uma “economia socialmente mais justa”.

Na sequência da passagem das depressões Kristin, Leonardo e Marta Morreram, em Portugal, 18 pessoas, a que se juntam muitas centenas de feridos e de desalojados, bem como destruição total ou parcial de casas, de empresas e de equipamentos, a queda de árvores e de estruturas, o fecho de estradas, de escolas e dos serviços de transporte, e o corte de energia, de água e de comunicações, as inundações e as cheias. E estas são as principais consequências do temporal que afetou, sobretudo, as regiões do Centro, de Lisboa e Vale do Tejo e do Alentejo.

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Claro está que as alterações climáticas e os riscos de sismo postulam a prevenção e um novo paradigma no ordenamento do território, no âmbito das infraestruturas e da localização e da construção das casas. E não deve ser descurado o sentido cívico das pessoas, bem como a promoção da literacia climática. Porém, há outro fator a equacionar: o seguro anticatástrofe.
Neste sentido, é de recordar que o governo, ao anunciar a criação de um fundo para catástrofes naturais e sismos, referiu o exemplo da Espanha. E, a esse respeito, um périplo pela União Europeia (UE) dá a dimensão do panorama.

Um inquérito realizado pela Agência Europeia do Ambiente (AEA) revela que 40% dos cidadãos tem apólice que cobre os riscos climáticos. Além dos microestados, os países com as taxas mais elevadas de agregados familiares segurados são a Eslovénia (66%), a Hungria (58%), a Chéquia (53%) e a França (51%). No extremo oposto, estão a Bulgária (27%) a Grécia (23%), a Croácia (25%) e a Suécia (18%). Porém, se os Europeus estão a garantir a sua riqueza, o mesmo não se pode dizer das medidas de proteção física das suas propriedades contra as inundações. Segundo a AEA, 87% dos agregados familiares não dispõe de medidas de proteção contra as inundações, tais como sistemas de drenagem ou barreiras contra as inundações. E, no Sul da Europa, talvez a zona de maior risco no continente, o número sobe para 89%, com percentagens mais elevadas de propriedades desprotegidas na Itália (90%) e na Espanha (93%), países reiteradamente atingidos por fenómenos meteorológicos extremos, nas últimas décadas.

Além da preparação pessoal, os níveis de preocupação são elevados, sobretudo, no Sul e no Centro. Os Gregos são os mais preocupados, na UE, com inundações graves (94%), seguidos dos Portugueses (91%) e dos búlgaros (90%). Porém, 17,5% dos Espanhóis diz que não se preocupa com os riscos de inundações e 14% dos Italianos diz o mesmo.

Na maior parte da Europa, a fraca perceção das medidas preventivas, da parte das autoridades, aumenta a preocupação. Na UE, 76% dos inquiridos diz não ter visto quaisquer sistemas de atenuação das inundações perto das suas casas, como diques ou lagoas de retenção de águas pluviais. A perceção é mais elevada, no atinente aos avisos ou alertas de condições meteorológicas extremas, como mensagens de texto, chamadas ou cobertura mediática, com 43% dos cidadãos da UE a não terem reparado neles, na sua área local. A Polónia (93%) tem a taxa mais elevada de perceção de alertas públicos, seguida de Portugal (90%), da Roménia e do Luxemburgo (ambos com 86%) e da Grécia (85%).

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Ora, apólices de seguros, proteção física das propriedades (privadas e públicas), preocupação moderada e avisos das autoridades são também formas de prevenção e facilitam o ordenamento do território.

2026.02.18 – Louro de Carvalho

As alterações climáticas estão a mudar o estilo de vida dos Inuítes

 

Os Inuítes da Gronelândia temem perder a sua cultura, pelo facto de as mudanças climáticas, provocando o derretimento do gelo e da neve, afetarem os trenós usados nas suas rotas e pontes.

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É de lembrar que os primeiros habitantes da Gronelândia são os Inuítes, povo que foi, durante muito tempo, chamado de “esquimó”. Porém, o termo deixou de ser usado por ser considerado pejorativo, pois, historicamente, associado à ideia de “comedor de carne crua”, representava uma visão de inferioridade criada por colonizadores.

Este grupo indígena, além da Gronelândia, habita as regiões árticas do Canadá, do Alasca e da Sibéria. Com uma cultura rica e adaptada ao Ártico, as pessoas construíam abrigos de neve (“iglus”, termo que significa “casas”) e usavam roupas de pele de animais para sobreviverem a temperaturas de 45 graus Celsius negativos (-45º C). Atualmente, os Inuítes incorporam tecnologias modernas no seu estilo de vida, vivendo em comunidades estruturadas, embora mantenham forte ligação à Natureza e à preservação de tradições ancestrais. E a sua tradicional espiritualidade envolve o xamanismo e a crença em Inua, um ser espiritual presente em todos os elementos da Natureza. 

“Esquimó” não é nome escolhido por este povo. Foi rótulo imposto por estrangeiros e passou a carregar estereótipos do seu modo de vida e da sua cultura. Por isso, a população prefere ser identificada como inuíte (termo que significa “povo”), a designação que gosta de usar.

Durante séculos, vivia-se, na grande ilha ártica, confecionando roupas com pele de urso polar e alimentando-se de peixe recém-pescado. Porém, tal forma de vida mudou com a chegada dos Vikings vindos da Islândia, os quais, para atraírem mais pessoas ao território, lhe deram o nome de Gronelândia, que significa “terra verde”, apesar de a ilha ser, maioritariamente, coberta de gelo. Depois, a Groenlândia tornou-se colónia da Dinamarca, sem a população local ter sido consultada. Os colonizadores criaram escolas onde apenas se ensinava o Dinamarquês e impuseram a cristianização, sendo apagadas, ao longo do tempo, tradições inuítes.

Também  a exploração económica marcou esse período. A Dinamarca passou a lucrar com a caça à baleia e com o comércio de peles de foca, produtos que tinham alto valor no mercado internacional. Em contraponto, houve pouco investimento na população local.

Hoje, a Gronelândia, com cerca de 57 mil habitantes, acalenta planos de independência, que têm dificuldade em alcançar êxito, devido à insuficiência financeira. Metade do dinheiro do território ainda lhe vai da Dinamarca e a população tem acesso gratuito à educação e à saúde, mas o país detém altas taxas de alcoolismo e de suicídio.

Com o aquecimento global, o degelo do Ártico avança rapidamente, o que abre novas rotas marítimas e aumenta o interesse pelos recursos minerais escondidos sob a camada de gelo da Gronelândia, essenciais para a produção de carros elétricos, de turbinas eólicas, de equipamentos eletrónicos e de armamentos. E o Oceano Ártico transformou-se em área estratégica para as grandes potências, passando a região a ser vista como espaço de disputa militar, com a presença da Organização do Tratado do Atlântico Norte (NATO) e de bases russas.

As autoridades locais rejeitam a ideia de que a Gronelândia seja tratada como território à venda e reafirmam o sentimento de pertença: “Não somos uma coisa que se possa comprar. Nós somos um povo. Esta é a nossa terra”, afirmam líderes do governo local. E as populações, face à arremetida do presidente dos Estados Unidos da América (EUA), Donald Trump, dizem preferir a proteção dinamarquesa.

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Os caçadores de focas e pescadores inuítes têm sido puxados por cães em trenós pelo Ártico, há mais de mil anos. Todavia, devido às alterações climáticas, isso não tem sido possível, na cidade de Ilulissat (a terceira maior localidade da ilha), sede do município de Avannaata, a cerca de 300 quilómetros a Norte do Círculo Polar Ártico, na costa ocidental.
Esta cidade é o destino mais popular da Gronelândia, devido à sua proximidade do fiorde de gelo de Ilulissat, onde desagua um glaciar, que despeja milhões de toneladas de gelo, por dia. Porém, em vez de deslizarem sobre a neve e sobre o gelo, os habitantes locais, agora, enfrentam uma viagem acidentada sobre terra e sobre rochas, pois o aumento das temperaturas, em Ilulissat, está a provocar o derretimento do permafrost (tipo de solo, de rocha ou de sedimento que permanece congelado a 0º C ou a menos, durante dois ou mais anos consecutivos.

As temperaturas, no inverno, costumavam cair para cerca de -25 ° C; no entanto, agora. estão a ocorrer muitos dias acima de zero, com alguns dias chegando a atingir até 10 °C.

Jørgen Kristensen, cofundador da Dogsled and Ice Academy e cinco vezes campeão de corridas de cães de trenó, diz ser a primeira vez que se lembra de não haver neve ou gelo na baía, em janeiro. As camadas de gelo funcionam, geralmente, como grandes pontes, ligando os Gronelandeses às áreas de caça e a outras comunidades, em todo o Ártico, no Canadá, nos EUA e na Rússia. Quando o gelo marinho costumava chegar, as pessoas sentiam-se completamente livres, ao longo de toda a costa, podendo decidir para onde ir. Agora, nem sequer há neve suficiente, ao longo do percurso, para os cães beberem.

O trenó puxado por cães é uma parte importante da cultura gronelandesa, e é por isso que Jørgen Kristensen teme que essa tradição se perca com o tempo. Com efeito, para ele e para os outros amigos desta atividade lúdica, guiar um trenó puxado por cães no gelo é estar “completamente sem limites, como na estrada mais longa e larga do Mundo”; e não ter isso é “uma perda muito grande”.

A este respeito, Sara Olsvig, presidente do Conselho Circumpolar Inuit, referiu que, há anos, o governo da Gronelândia se sentiu obrigado a dar ajuda financeira às comunidades que vivem no extremo Norte da ilha, devido à falta de gelo, o que impedia os habitantes locais de caçar.

Na verdade, a geleira Sermeq Kujalleq, nas proximidades, é uma das mais ativas e de movimento mais rápido do Mundo, contribuindo, significativamente, para o aumento do nível do mar, de acordo com a NASA. Porém, o derretimento do gelo pode revelar minerais raros e essenciais ainda intocados, o que muitos Gronelandeses acreditam ser a razão pela qual o presidente dos EUA, que chamou as alterações climáticas de “a maior fraude de sempre”, se interessa pela ilha, com recentes declarações de que tomaria posse dela, mesmo que fosse necessário utilizar a força.

O Icefjord Center, liderado por Karl Sandgreen e dedicado a documentar a geleira Sermeq Kujalleq e os seus icebergs, revelou que 40 quilómetros da geleira já derreteram, em menos de um século, por causa do carbono negro e de detritos de erupções vulcânicas. E Karl Sandgreen acredita que a agenda de Donald Trump “é obter os minerais”.

Nesta sua convicção, tem plena razão. A questão da segurança do Ártico, embora seja premente, é pretexto para o inquilino da Casa Branca levar riqueza para o seu país e para si. Com efeito, formulou um conceito estratégico de segurança nacional muito sui generis.   

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Enquanto os Gronelandeses temem a perda da cultura autóctone e a alteração do seu modo de vida, um cientista inuíte empenhado na ação climática revela a disseminação dos microplásticos.
Munido de um caiaque e de um filtro de microplásticos construído por si, Kristian Louis Jensen passou a última década a remar pelos lugares mais intocados do planeta.

No mestrado em proteção ambiental, desenvolveu o “Plastaq”, ferramenta de ciência cidadã que permite a praticantes de caiaque e a comunidades locais a recolha de amostras de água à superfície com resíduos provenientes de garrafas abandonadas, de embalagens e de outros plásticos. Todavia, com profunda preocupação sobre a pegada invisível da Humanidade, decidiu empreender viagem até um glaciar remoto, no Leste da Gronelândia, a centenas de quilómetros de qualquer estrada. Esperava encontrar fibras e resíduos plásticos, em geral, como aconteceu, mas deparou-se, nas amostras, com vestígios de partículas de pneus automóveis.

A este respeito, a Euronews publicou, a 14 de fevereiro, um artigo intitulado “Cientista inuit percorre a Gronelândia de caiaque para expor os microplásticos”, em que Liam Guilliver nos explica o que se passou, desde logo, vincando o choque sofrido pelo cientista, ao encontrar vestígios de partículas de pneus automóveis num glaciar praticamente intacto, no Leste da Gronelândia, o que o levou a confirmar a tese de que “estas partículas deixaram de ser apenas um problema urbano”. Efetivamente, transformando-se em pó, “ficam suspensas no ar e viajaram milhares de quilómetros até ao Ártico”. Ou seja, “são combustíveis fósseis em movimento” e mostram que  o Ártico funciona como um ‘sumidouro’ da poluição mundial.” 

Cada um dos mais de cinco mil milhões de pneus em circulação, no Mundo, perde cerca de 10% a 30% da massa, ao longo da sua vida útil. “Essa massa não desaparece. Fragmenta-se em poeiras tóxicas que se depositam logo no início da nossa cadeia alimentar”, observa Kristian Jensen.

E Liam Guilliver sublinha que “o trabalho de Jensen revelou até que ponto os microplásticos se espalham, começando já a provocar uma verdadeira tríade de problemas para as comunidades locais, na Gronelândia”. 

A nível de consequências, o cientista explicita que, “do ponto de vista ecológico, começam a surgir indícios de que a toxicidade dos pneus é elevada, para espécies árticas”. E exemplifica: “Por exemplo, substâncias, como o 6PPF [composto orgânico quiral, especificamente, um ligante de fosfina utilizado em catálise metálica], são letais para o salmão Coho.”

Por seu turno, o articulista infere que “a poluição provocada pelos pneus também pode causar deformações nos ovos de bacalhau-do-Atlântico, pondo em causa os alicerces da indústria piscatória do país”. Assim, Liam Guilliver sustenta que, “para as comunidades indígenas, a contaminação das águas da Gronelândia tornou-se uma questão de justiça ambiental, com riscos sérios para a saúde”. E Kristian Jensen verifica, lamentando: “Estamos no ‘fim do tubo’, a respirar e a ingerir a poluição de veículos que circulam noutros continentes.” 

A exposição crónica a estas partículas, nas zonas urbanas, foi associada a problemas de saúde, como o agravamento da asma e de doenças cardíacas. “No Ártico, essa ameaça está, agora, a depositar-se nas nossas fontes de alimento, transformando um ambiente quase intacto num reservatório de resíduos globais”, sustenta Jensen, frisando que quem vive a altas latitudes é afetado, desproporcionadamente, pela poluição global e pelas alterações climáticas.

Os cientistas vêm alertando para o agravamento do problema dos microplásticos, tendo vários estudos detetado concentrações mais elevadas de minúsculas partículas de plástico no gelo marinho destas zonas remotas do que nas conhecidas manchas de lixo dos oceanos. E Jensen alerta para  um “ponto cego crítico” nas políticas climáticas que procuram enfrentar este problema generalizado. “Atualmente, regulamos o que sai do tubo de escape, mas ignoramos o que se solta dos pneus. Isto é perigoso, tendo em conta que as partículas de pneus são, hoje, reconhecidas como uma das principais fontes de microplásticos que entram nos ecossistemas em todo o mundo”, explica.

O impulso para abandonar os combustíveis fósseis ganhou força na cimeira COP30 de Belém do Pará, em 2025, com mais de 90 países a apoiarem a criação de um roteiro, mas, após a resistência de vários petroestados, as referências à eliminação gradual desses combustíveis foram retiradas do acordo final. A esperança num futuro sem combustíveis fósseis está, assim, fora do âmbito da Organização das Nações Unidas (ONU). E, em abril, mais de 85 países reunir-se-ão na Colômbia, na conferência Global Fossil Fuel Phaseout, coorganizada com os Países Baixos.

No entanto, Kristian Jensen adverte que a transição dos combustíveis fósseis se centra, sobretudo, no carbono negro (“black carbon”) – emissões resultantes da queima de combustíveis –, pois, na ótica do cientista, “não podemos afirmar que estamos a enfrentar a crise dos combustíveis fósseis, enquanto ignorarmos os petroquímicos sólidos que rolam sob os nossos veículos”.

Também cresce o apoio a maior transparência da parte dos fabricantes, com Jensen a defender a criação de um “ecossistema colaborativo”, em que os ecotoxicologistas tenham acesso total aos ‘cocktails’ químicos que compõem os pneus modernos. E, como enfrentar os gigantes dos combustíveis fósseis e as grandes empresas não é tarefa fácil, nem algo que alguém consiga fazer sozinho, Jensen está a lançar, neste mês, na conferência Arctic Frontiers, a coligação científica Black Carbon, visando a criação de uma coligação científica intersetorial para monitorizar o black carbon no Ártico e os seus efeitos na saúde da região. Para tanto, vão reunir-se toxicologistas, líderes indígenas e decisores políticos para estudarem os impactos específicos das partículas de pneus na saúde no Ártico, sendo a ideia levar tais provas ao Parlamento Europeu (PE) e à COP31, ainda em 2026.

Além disso, como refere o articulista, o trabalho de Jensen chegará, em breve, ao grande ecrã, num documentário do realizador alemão Steffen Krones, sob o título “Black Carbon”, com vista a revelar os impactos devastadores dos microplásticos, no Ártico e nas comunidades que vivem em harmonia com estes ecossistemas frágeis. O filme está em rodagem, acompanhando Jensen, a investigação e o trabalho de sensibilização que desenvolve.

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Entretanto, enquanto a subida das temperaturas faz aumentar o nível do mar, em todo o Mundo, pondo milhões em risco de graves inundações e de erosão costeira, na Gronelândia, acontece o contrário. Um estudo publicado na revista “Science Communications”, prevê que, em cenário de baixas emissões, a queda do nível do mar rondará 0,9 metros, até 2100; e em cenário de elevadas emissões, pode atingir 2,5 metros.
Trata-se do efeito de descompressão, segundo o qual, à medida que a camada de gelo perde massa, o nível do mar desce, ainda mais, devido à gravidade.

“Quando a camada de gelo é muito grande, tem muita massa”, diz Lauren Lewright, a autora principal do estudo, explicando: “A superfície do mar é atraída para a camada de gelo por essa força gravítica. À medida que a camada perde massa, a sua atração sobre a superfície do mar diminui, o que se traduz numa descida do nível do mar.” 

Estes efeitos, que podem representar até 30% da futura queda do nível do mar, na Gronelândia, deixando as comunidades costeiras em seco, são conhecidos, tecnicamente, como “ajuste isostático glacial”.

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Enfim, a crise climática é muito grave e a sua resolução ou minoração enfrenta muitas resistências, no quadro do lucro e do negacionismo. Porém, a Gronelândia é um caso complexo que faz lembrar o ditado: “Preso por ter cão, preso por o não ter”.  E não é demandada pelos melhores motivos, mas pela sua riqueza e pela sua colocação geoestratégica, que suscitam a ambição de muitos e a hegemonia das grandes potências. Contudo, a crise climática convoca à ação.

2026.02.17 – Louro de Carvalho

Comboio de tempestades põe em causa o excedente orçamental

 

No dia 13 de fevereiro, durante o programa “Expresso da Meia-Noite” da SIC Notícias, o ministro da Economia e da Coesão Territorial, Manuel Castro Almeida, afirmou que o governo está disponível para entrar em défice orçamental, se essa for a única forma de garantir os apoios às populações afetadas pelas tempestades.
Neste aspeto, o governante foi assertivo, quando discorreu: “Se houver necessidade de fazer défice, para garantir condições de conforto e [de] bem-estar mínimo das pessoas, para garantir o relançamento da economia, para garantir que as empresas não vão fechar e que não vamos perder a capacidade exportadora que hoje temos. Se for necessário, teremos de chegar a isso. As contas certas são um objetivo que tem de estar ao serviço das pessoas.” 

No mesmo programa, Manuel Castro Almeida anunciou ainda, sem pormenores, novo apoio às empresas em zonas de calamidade. “Vamos lançar um concurso só para as empresas em zonas de calamidade, para que possam faze um ‘upgrade’, para que possam ser mais fortes nos investimentos de recuperação”, explicitou.

O primeiro-ministro, Luís Montenegro tinha garantido que o Plano de Recuperação e Resiliência  exclusivamente português (PTRR) chegaria às contas dos afetados. Mais de oito mil famílias já pediram o cheque de até 10 mil euros para a reconstrução das casas e duas mil submeteram pedidos de ajuda à Segurança Social. A este respeito, Castro Almeida disse: “Ao fim de 15 dias, já havia pessoas que tinham dinheiro na conta. Foi uma rapidez nunca vista.” 

Entretanto, o ministro de Estado e das Finanças, Joaquim Miranda Sarmento, em entrevista à RTP, a 6 de fevereiro, admitia que os danos causados pelo mau tempo iriam ter um “custo orçamental significativo”, mas assegurou que o governo tudo faria para evitar o regresso ao défice.

Lembrando que o Orçamento do Estado para 2026 (OE2026) foi delineado para ter um “pequeno superavit”, realçou que a “tragédia [que se regista] um pouco por todo o país” terá “um custo orçamental significativo, no lado da despesa”, e apontou os apoios à população, a reconstrução de equipamentos públicos, como estradas e ferrovias, e a perda de receita, com menos imposto sobre o valor acrescentado (IVA), com menos imposto sobre o rendimento das pessoas singulares (IRS) e com decréscimo de exportações. “Vamos ter um impacto orçamental significativo, ainda não é possível estimá-lo. O caminho orçamental para o equilíbrio das contas públicas era estreito, neste ano de 2026”, considerou o governante, frisando que, apesar do resultado orçamental de 2025 ter sido “melhor do que se previa, o caminho voltou a ficar bastante estreito” com o cenário causado pelo mau tempo, mas garantindo que o governo tudo fará para evitar o regresso ao défice e para manter contas públicas equilibradas.

Depois, falou da grande responsabilidade do governo e dos restantes atores políticos em o país manter “o equilíbrio das contas públicas” e em “continuar a reduzir a dívida pública”. E defendeu que os “bons resultados”, em 2024 e em 2025, dos governos liderados por Luís Montenegro dão “confiança e credibilidade”, mas lembrou que sempre antecipou que 2026 seria um ano “difícil do ponto de vista orçamental”, por ter de executar 2,5 mil milhões de euros de empréstimos do Plano de Recuperação e Resiliência (PRR).

Na verdade, o comboio de tempestades causou mais da dezena e meia de mortos, muitas centenas de ferimentos, desalojamento, deslocação e alojamento provisório de milhares de pessoas, a destruição total ou parcial de casas, de empresas e de equipamentos, queda de inúmeras árvores e de estruturas, o fecho de estradas e de vias férreas, de escolas, e a supressão de serviços de transporte e o corte de energia, de água e de comunicações.

As regiões Centro, Grande Lisboa e Vale do Tejo e Alentejo são as mais afetadas.

O governo prolongou a situação de calamidade (que foi, inicialmente, decretada, entre 28 de janeiro e 1 de fevereiro, para 60 concelhos; e, depois, estendida até ao dia 8, para cerca de 60 concelhos) até ao dia 15 de fevereiro, para 68 concelhos, que beneficiarão de medidas de apoio até 2,5 mil milhões de euros.

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Contudo, a 16 de fevereiro, ao contrário do ministro da Economia e da Coesão Territorial, embora sem estimativas sobre a dimensão do impacto orçamental causado pelas tempestades, o  ministro do Estado e das Finanças não quis falar em défice e manteve o propósito do governo de tudo fazer para manter as contas certas. A este respeito, declarou aos jornalistas, em Bruxelas, à entrada para a reunião de ministros das Finanças da Zona Euro: “Nós tudo faremos, dentro daquilo que é o apoio necessário de emergência e de reconstrução, para manter o equilíbrio das contas públicas e a redução da dívida pública, sabendo, agora, que temos mais um desafio pela frente, mas é muito importante para o país que esse equilíbrio se mantenha.” 
Miranda Sarmento recusa antecipar cenários de défice e diz continuar a “trajetória de equilíbrio orçamental”, remetendo para março respostas sobre a dimensão do impacto das tempestades nas contas públicas e advertindo para a necessidade de se fazerem escolhas. “Em função dessa dimensão, naturalmente o país tem de fazer escolhas. É muito importante manter o equilíbrio das contas públicas e a redução da dívida pública, mas também é muito importante acudir a estas pessoas na emergência e, depois, na sua reconstrução e na sua recuperação da atividade económica. Esse equilíbrio tem de ser feito a cada momento”, afirmou.

O discurso dos dois governantes mostra a tendência usual de um interventivo ministro da Economia e da Coesão Territorial, que vê a necessidade (no caso vertente, a urgência) de “puxar” pelo país, cuja população está, em parte, na penúria, e cujas infraestruturas precisam de reconstrução e de um paradigma diferente de construções em, praticamente, todas as áreas. A situação não se compadece com o habitual fecho da bolsa das despesas públicas.

Contudo, a esta postura, necessariamente, despesista contrapõe-se o zelo crasso do ministro das Finanças pelas contas certas, num difícil equilíbrio entre a compaixão por quem sofre e a necessidades de controlar a despesa. E a insistência em que o país tem de fazer escolhas (errática), em explicitar em que termos, é inadequada, no mínimo, num contexto económico e social como este. É lícito optar entre responder à crise ou salvar as finanças? 

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O ministro das Finanças aduz, com razão, que ainda não é possível saber quanto custará a resposta à crise. “Ninguém pode dizer, com certeza absoluta ou, pelo menos, com uma elevada certeza, qual é o impacto económico e orçamental destas tempestades. Isso só se saberá dentro de algumas semanas”, justificou aos jornalistas, em Bruxelas, antecipando que, a 10 de março, quando voltar para a reunião de Ministros das Finanças da Zona Euro, já haverá mais informação.
Até lá, o governo irá perceber o efeito na receita, com a diminuição da atividade económica nas regiões afetadas, a que se juntam as despesas com os apoios de lay-off, com os apoios às famílias e todos os custos de reconstrução dos equipamentos públicos, das estradas, da ferrovia, dos equipamentos municipais e das escolas.

Questionado sobre se a escolha é entre défice e apoios às regiões afetadas, respondeu que “as escolhas nunca são binárias”, e que “há um impacto orçamental que tem de ser considerado”.

Quanto ao montante e à dimensão do PTRR – o programa de recuperação e resiliência com fundos portugueses – também não fala em números; e não quer para falar em orçamentos retificativo. Admite, contudo, que foi a Bruxelas sensibilizar os colegas para o impacto que fenómenos climáticos extremos tiveram em Portugal, em fevereiro, e para a necessidade de a União Europeia (UE ) apoiar e garantir flexibilidade ao país. No entanto, não especificou em que mecanismos Portugal vai pedir flexibilidade.

Bruxelas já mostrou disponibilidade para rever a utilização das verbas do PRR e para negociar com a reprogramação dos fundos de coesão; e as regras orçamentais permitem flexibilidade em situações extraordinárias (por exemplo, aumentar investimento em defesa) e de crise.

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Ainda estão por fazer as contas dos efeitos das tempestades, mas o governo já prepara o discurso: o impacto na economia será enorme e tudo indica, segundo alguns analistas, que atirará as contas públicas para o vermelho. Por outras palavras,  2026 já seria muito exigente, mas fica muito mais difícil o equilíbrio orçamental, dado o impacto na receita e na despesa.
A 6 de fevereiro, o primeiro-ministro apontou uma estimativa de prejuízos causados pelo mau tempo, num montante que ultrapassa os quatro mil milhões de euros Luís Montenegro, garantindo que o governo recorrerá a “todos os instrumentos financeiros” possíveis.

Além da quebra de receita fiscal e contributiva das empresas que pararam a atividade e das afetadas por falta de fornecimento, o governo prevê “forte quebra na receita de IVA e de IRS, bem como IRC [imposto sobre o rendimento das pessoas coletivas] nos pagamentos por conta”. Além disso, as famílias terão quebra de rendimento, pelo que vão consumir menos. Por isso, o mote é  “Vamos fazer todo o esforço para manter as contas públicas equilibradas, mas o caminho está muito estreito: Isto vai custar muito dinheiro.” 

Em dezembro, o Banco de Portugal (BdP) estimava um défice orçamental de 0,4%, em 2026, enquanto o governo previa o saldo positivo de 0,1%, antecipando possível derrapagem.

As contas de 2025 devem fechar com um superavit de 0,3% – que era a previsão inicial do Executivo – e uma dívida de 90% do produto interno bruto (PIB). Em contraponto, o ano de 2026 tem sido descrito, pelo governo como pelo Presidente da República, como “o ano de todos os perigos”, a nível orçamental, com a execução da componente de empréstimos do PRR – cujo impacto o Conselho das Finanças Públicas calculava nos 0,6% do PIB – a pesar nas contas públicas. Além disso, não são quantificadas, no OE206, outras rubricas de despesa potencial, como a despesa em defesa ou em medidas de habitação, que já enegrecem o panorama.

Sem refletir algumas medidas de despesa, mas reconhecendo o impacto negativo do PRR, o governo inscreveu, no cenário-base do OE2026, um saldo positivo de 0,1% do PIB para 2026. E, recentemente, em entrevista à Rádio Renascença e ao jornal Público, o ministro das Finanças reiterou que este seria sempre um ano complicado e preparou o terreno para se abandonar a ideia de que haverá novo superavit, ao fim do ano.

Para justificar tal mudança de rumo, o governante recordou que o impacto das tempestades se fará sentir do lado da despesa pública, com o custo da reconstrução e dos apoios financeiros às famílias e às empresas, e do lado da receita pública, com o abrandamento da atividade económica decorrente de empresas com capacidade produtiva aniquilada pelas intempéries e impedidas de laborar, durante semanas ou meses. E recordou, para ilustrar a dimensão do risco, que os distritos de Leiria e de Coimbra significam quase 10% da receita fiscal e contributiva.

Mesmo assim, não afastou, por completo, a possibilidade de novo excedente, mas preferiu falar de saldo equilibrado. Na verdade, Miranda Sarmento está a contar com um “bónus” orçamental não previsto no OE2026, pois dados recentes da Entidade Orçamental sugerem que a execução orçamental de 2025 superará o saldo positivo, em contabilidade nacional, de 0,3% do PIB originalmente antecipado pelo Ministério das Finanças. Isso não é surpresa, visto que o próprio ministro tem admitido, em várias intervenções públicas, um superavit de, pelo menos, 0,3%. Por outro lado, alguns analistas apontam para um saldo de montante superior ao estimado pelo governo. Porém, a avaliação final caberá ao Instituto Nacional de Estatística (INE) e ao Eurostat que, em março, anunciarão os números preliminares para 2025.

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Prevendo crises futuras, o governo diz que tenciona criar um fundo para catástrofes naturais e sismos. A revelação surgiu, no dia 5 de fevereiro, pela mão do ministro das Finanças, na referida em entrevista à Rádio Renascença e ao jornal Público. A ideia é que esse fundo seja criado em breve e financiado através da cobrança de taxa extra sobre os seguros para a habitação e para equipamentos que cubra este tipo de riscos que não estejam cobertos.
Miranda Sarmento, sustentando que “o país precisa deste fundo”, porque estas catástrofes (antes, raras), estão a acontecer “com alguma regularidade e, provavelmente, vão acontecer mais e com mais severidade”, adiantou que este é um tema que já conversou com o presidente da Autoridade de Supervisão de Seguros e Fundos de Pensões e lembrou que já existe, na Espanha, desde os anos 1960. Será resposta à sugestão do chefe do Estado de “um fundo de calamidade?

Considerando que, na primeira fase, o fundo contará com valor muito reduzido, mas que deverá engordar, ao longo do tempo, discorreu que, se tivesse sido criado, há 40 anos, “hoje, estaria bem capitalizado e permitir-nos-ia ter um poder de fogo, de intervenção, nesta tragédia”. 

Paralelamente, os líderes do setor segurador entregaram declaração conjunta ao governo “saudando o anúncio da criação de um Sistema Nacional Integrado de Proteção em caso de Catástrofes Naturais” e apelam ao poder político para que a matéria seja assumida como uma prioridade estratégica de interesse público. Esta declaração surgiu na sequência da referida entrevista de Miranda Sarmento, em que defendeu a criação do Fundo de Catástrofes Naturais, uma extensão do muito estudado Fundo Sísmico, iniciativa em gestação, há 15 anos, que foi entregue ao ministro das Finanças em 2025.

Segundo um comunicado da Associação Portuguesa de Seguradores (APS), “nos últimos 20 anos, o setor segurador português pagou mais de mil milhões de euros em indemnizações associadas a eventos climáticos extremos”, tendo mais de 60% desse valor sido atribuído na última década, evidenciando a tendência de agravamento. Porém, segundo a APS, os montantes indemnizados representam apenas uma pequena fração das perdas, “revelando a lacuna de proteção que expõe a sociedade portuguesa à crescente severidade das catástrofes naturais”.

Por conseguinte, a APS manifesta total disponibilidade para colaborar com o Estado e com as entidades competentes na definição de um modelo nacional de proteção robusto e sustentável, “assente em princípios de solidariedade, prevenção e partilha de riscos”.

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É de ver que PTRR, Fundo de Catástrofes e outras coisas mais cairão na conta dos contribuintes (nomeadamente, clientes da banca e das seguradoras), mas é preciso reconstruir o presente e acautelar o futuro. Seja como for, só não haverá défice, nem aumento da dívida pública, se todas as despesas de resposta à crise ficarem fora do OE2026 e de anos subsequentes.
Porém, resta uma questão: Por que não é a banca chamada a contribuir para a reconstrução do país, quando o Estado se atravessou para a salvar, na crise de 2011, impondo sacrifícios colossais aos cidadãos? Bastará alguns bancos terem anunciado umas migalhas?

2026.02.16 – Louro de Carvalho