Transmitir aos outros aquilo que nós contemplámos

 

Os textos bíblicos da Liturgia do 12.º domingo do Tempo Comum no Ano A relevam a dificuldade e a necessidade de viver como discípulo, testemunhando o desígnio de Deus para o Mundo. A par da incompreensão e da perseguição que estão no horizonte do discípulo, persistem a solicitude e o amor de Deus, que não abandonam o discípulo que testemunha a salvação.

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A primeira leitura (Jr 20,10-13) apresenta-nos Jeremias, o paradigma do profeta sofredor, que experiencia a perseguição, a solidão, o abandono, por causa da Palavra, mas persiste em confiar em Deus e em anunciar, coerente e fielmente, a proposta de Deus aos homens.

O profeta, nascido em Anatot, por volta de 650 a.C., exerceu o seu ministério desde 627/626 a.C., até depois da destruição de Jerusalém pelos Babilónios (586 a.C.), tendo como cenário, em geral, o reino de Judá e, sobretudo, a cidade de Jerusalém.

A primeira fase da sua pregação abrange parte do reinado de Josias, rei preocupado em defender a identidade política e religiosa do Povo de Deus, que leva a cabo impressionante reforma religiosa, para banir os cultos aos deuses estrangeiros. E a mensagem de Jeremias traduz-se num constante apelo à conversão, à fidelidade a Javé e à aliança.

Em 609 a.C., a Josias morto em combate contra os egípcios sucede a Joaquim, pelo que a segunda fase da atividade do profeta abrange o tempo deste reinado (609-597 a.C.), um tempo de desgraça e de pecado, para o Povo, e de incompreensão e sofrimento, para Jeremias, que denuncia as injustiças sociais, às vezes, fomentadas pelo rei, e a infidelidade religiosa traduzida, sobretudo, na busca de alianças políticas. Procurar a ajuda dos egípcios significava não confiar em Deus e pôr a esperança do Povo em exércitos estrangeiros. O profeta, convicto de que Judá ultrapassou todas as medidas e de que está iminente a invasão babilónica que punirá os pecados do Povo de Deus, di-lo aos habitantes de Jerusalém. E as previsões funestas concretizam-se: em 597 a.C., Nabucodonosor invade Judá e deporta para a Babilónia parte da população de Jerusalém.

No trono de Judá, fica Sedecias (597-586 a.C.), cujo reinado é palco da terceira fase da missão profética de Jeremias.

Após anos de pacata submissão à Babilónia, Sedecias reexperimenta a velha política das alianças com o Egito. Jeremias discorda da confiança em exércitos estrangeiros mais do que em Javé, mas ninguém lhe presta qualquer atenção. Considerado amaro “profeta da desgraça”, Jeremias apenas consegue criar o vazio à sua volta.

Em contraponto, em 587 a.C., Nabucodonosor cerca Jerusalém; um exército egípcio vem em socorro de Judá; e os babilónios retiram-se. Nesse momento de euforia, Jeremias anuncia o recomeço do cerco e a destruição de Jerusalém. Acusado de traição, é encarcerado e corre perigo de vida. Enquanto Jeremias continua a pregar a rendição, Nabucodonosor toma Jerusalém, destrói a cidade e deporta a sua população para a Babilónia (586 a.C.).

Jeremias é o paradigma dos profetas que sofrem por causa da Palavra. De natureza sensível e cordial, homem de paz, que anseia pelo sossego da família e pelo convívio com os amigos, não foi feito para o confronto, para a agressão, para a violência das palavras ou dos gestos, mas Javé chamou-o para “arrancar e destruir, para exterminar e demolir”, para predizer desgraças e anunciar violência, destruição e morte. Por conseguinte, foi continuamente objeto de desprezo e de irrisão e todos o maldiziam. Mal abria a boca, familiares, amigos, reis, sacerdotes, falsos profetas, o povo inteiro, todos se afastavam. E o homem sensível e delicado sofria terrivelmente pelo abandono e pela solidão a que a missão profética o votava.

Jeremias, verdadeiramente apaixonado pela Palavra de Javé, sabia que não teria descanso, se não a proclamasse com fidelidade. Porém, nos momentos mais negros de solidão e de frustração, deixou que a amargura que lhe ia no coração lhe subisse aos lábios e se transformasse em palavra. Dirigia-se a Deus e censurava-o pelos problemas que a missão lhe trazia. Chegou a comparar-se a jovem inocente e ingénua, de quem Deus se apoderou, forçando-a a fazer algo que não queria.

No Livro de Jeremias aparecem, pari passu, queixas e lamentos do profeta, condenado a vida de aparente fracasso. Alguns textos são conhecidos como “Confissões de Jeremias”, em que o profeta expõe a Javé a sua desilusão, amargura e frustração

O excerto em apreço faz parte de uma dessas “confissões”.

O profeta começa por descrever o quadro que o rodeia. A multidão, farta de escutar anúncios de castigos e de terrores, faz cessar o derrotismo de Jeremias e prepara-se para o calar. Jeremias, o “terror por toda a parte” (é desse modo que a multidão o designa, parodiando uma expressão que o profeta usava para anunciar as desgraças iminentes), é preso, julgado e silenciado. O ambiente faz pensar num esquema de julgamento sumário e de linchamento popular. No entanto, o que mais lhe dói é que os seus amigos mais íntimos lhe voltaram as costas e se juntaram aos que maquinavam a sua perda. O profeta – que não quis magoar ninguém, mas apenas anunciar a Palavra de Deus – sente-se só, abandonado, marginalizado, perdido em negra solidão.

Entretanto, o seu lamento é bruscamente cortado por inesperado hino de louvor a Javé, expressão extraordinária da confiança no Deus que não falha. É provável que estes versículos estejam deslocados do seu contexto, tendo sido pronunciados por Jeremias noutra ocasião e aqui inseridos pelo editor final do livro. Em todo o caso, o hino reproduz a certeza de que, apesar do sofrimento e da incompreensão que tem de enfrentar, o profeta não está só e confia em Deus, no seu poder, na sua justiça, no seu amor, pois sabe que Deus nunca abandona o pobre que n’Ele confia. Aqui, “pobre” é o desprotegido, perseguido injustamente pelos poderosos.

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No Evangelho (Mt 10,26-33), é Jesus que, ao enviar os discípulos, os alerta para a inevitabilidade das incompreensões e das perseguições. Todavia, exorta: “Não temais.” E garante-lhes a presença contínua, a solicitude e o amor de Deus, em toda a sua caminhada pelo Mundo.

É o ambiente da chamada dos discípulos por Jesus e da resposta positiva a esse chamamento, escutando o ensinamento de Jesus e testemunhando os seus sinais. Por isso, são enviados ao Mundo, a fim de continuarem a obra libertadora e salvadora de Jesus. Contudo, antes de partirem, recebem instruções. É o “discurso da missão”, que se prolonga de 9,36 a 11,1.

A comunidade cristã a quem Mateus destina o Evangelho (possivelmente, a comunidade de Antioquia da Síria) é uma comunidade com grande sensibilidade missionária e empenhada em levar a Boa Nova de Jesus a todos os homens. No entanto, os missionários convivem, dia a dia, com as dificuldades e com as perseguições e manifestam algum desânimo e frustração. Os crentes não sabem que caminho percorrer e estão perturbados e confusos.

Neste contexto, o evangelista compôs uma espécie de manual do missionário cristão. Para mostrar que a atividade missionária é um imperativo da vida cristã, encara a missão dos discípulos como continuação da obra libertadora de Jesus, assim como define os conteúdos do anúncio e as atitudes fundamentais que os missionários devem assumir, enquanto testemunhas do Reino.

O tema central do excerto em referência é sugerido pela expressão “não temais”, que se repete, por três vezes, ao longo do texto, e que aparece, com alguma frequência, no Antigo Testamento, dirigida a Israel ou a um profeta, sempre no contexto da eleição. Javé elege alguém (povo ou pessoa) para o seu serviço e confia-lhe uma missão profética no Mundo. E, porque sabe que o eleito se confrontará com forças adversas, que se traduzirão em sofrimento e em perseguição, assegura-lhe a sua presença, ajuda e proteção.

Também, ao enviar os discípulos que elegeu, Jesus assegura-lhes a sua presença, ajuda e proteção, para que superem o medo e a angústia que resultam da perseguição. As palavras de Jesus correspondem à última bem-aventurança: “Bem-aventurados sereis quando, por minha causa, vos insultarem, vos perseguirem e, mentindo, disserem todo o mal contra vós” (Mt 5,12).

Num primeiro momento, Jesus pede aos discípulos que não deixem o medo impedir a aberta proclamação da Boa Nova. A mensagem libertadora de Jesus não pode correr o risco de ficar, por causa do medo, circunscrita a um pequeno grupo, cobarde e comodamente fechado dentro de quatro paredes, sem correr riscos, nem incomodar a ordem injusta sobre a qual se constrói o Mundo. Ao invés, é uma mensagem que deve ser proclamada com coragem, com convicção, com coerência, de cima dos telhados, a fim de mudar o Mundo e de se tornar Boa Nova libertadora para todos os homens e mulheres.

Num segundo momento, Jesus recomenda aos discípulos que não se deixem vencer pelo medo da morte física. O que é temível, para o discípulo, não é que os perseguidores o possam eliminar fisicamente, mas perder a possibilidade de chegar à vida plena, à vida definitiva. Ora, o cristão sabe que a vida definitiva é um dom, que Deus oferece aos que acolheram a sua proposta e que aceitaram pôr a vida ao serviço do Reino. Os discípulos que procuram trilhar, com fidelidade, o caminho de Jesus não precisam de viver angustiados pelo medo da morte.

Num terceiro momento, Jesus convida os discípulos a desenvolverem a confiança absoluta em Deus. E, para ilustrar a solicitude de Deus, o apóstolo evangelista recorre a duas imagens: a das aves do céu, de que Deus cuida, que revela a tocante ternura e preocupação de Deus por todas as criaturas, mesmo as mais insignificantes e indefesas; e a dos cabelos que Deus conta, que revela a forma peculiar, única, profunda, como Deus conhece o homem, com a sua especificidade, os problemas e dificuldades. Deus é apresentado como um “Pai”, cheio de amor e de ternura, sempre preocupado em cuidar dos seus filhos, em entendê-los e em protegê-los. Ora, descoberto este rosto de Deus, os discípulos não têm qualquer razão para o medo. A certeza de ser filho de Deus alimenta a capacidade do discípulo em empenhar-se na missão, sem medo, sem prevenções, sem preconceitos, sem condições. Nem as dificuldades, nem as perseguições calarão o discípulo que pôs a sua confiança na solicitude, no cuidado e no amor de Deus Pai.

O último segmento discursivo (vv. 32-33) contém uma advertência de Jesus: a atitude do discípulo ante a perseguição condicionará o seu destino último. Aqueles que se mantiverem fiéis a Deus e ao seu desígnio e que testemunharem, com desassombro, a Palavra encontrarão vida definitiva. Porém, os que procuraram proteger-se, instalados numa vida morna, sem riscos e sem coerência, terão recusado a vida em plenitude, pelo que não podem integrar a comunidade de Jesus.

Antes da oração do Angelus, a 21 de junho, Leão XIV comentava este excerto evangélico nos termos seguintes:

Jesus, ao enviar os discípulos em missão, dirige-lhes, entre outras coisas, a exortação: “O que vos digo às escuras, dizei-o à luz do dia; e o que escutais ao ouvido, proclamai-o sobre os terraços.”

Ao mesmo tempo, “estabelece uma ligação entre o que ouvimos, o ouvido – ou seja, ao íntimo do coração – e aquilo que somos chamados a proclamar a todos”, lembrando que o anúncio do Evangelho é “a partilha de um encontro pessoal com Ele, único para cada um”.

A força do apostolado – para lá das técnicas e dos instrumentos – “baseia-se na ação do Espírito Santo em nós e na autenticidade da nossa resposta”. Assim, “Tomás de Aquino referia-se à pregação como a transmissão aos outros do que nós contemplámos: contemplata aliis tradere.”

Ora, a contemplação não é “uma experiência exclusiva, reservada a alguns santos ou aos monges e eremitas”. Todos nós a faremos, “esforçando-nos por reservar, entre as ocupações do nosso dia a dia, momentos de quietude em que nos colocamos em silêncio ante Deus, para ouvir a sua voz, confiar-lhe as nossas alegrias e preocupações, e examinar com Ele a nossa vida”. Isso torna-nos pessoas de “fé sólida e consciente e, consequentemente, apóstolos credíveis e livres, homens e mulheres capazes de refletir a luz do Evangelho em todos os ambientes e em todas as situações da vida, e de dar testemunho d’Ele”, mesmo onde não é compreendido ou aceite.

Mateus, autor do trecho bíblico em apreço, escrevia para comunidades que não tinham vida fácil. Deviam enfrentar hostilidades e perseguições, tal como hoje acontece a tantos cristãos em vários lugares do Mundo. E a tentação era desanimarem e deixarem-se vencer pelo cansaço, pelo medo. Também hoje, o desafio é “permanecer fiéis aos ensinamentos de Jesus e anunciar a sua Palavra: responder ao ódio, com amor, à arrogância, com mansidão, ao desânimo, com perseverança”. Para isso, “é necessário que enraizemos a nossa fé e a nossa missão numa relação intensa com Ele”, a qual nos dá “a força para não desistirmos e para continuarmos a transmitir a todos, em todas as circunstâncias, a sua mensagem de esperança, amor e paz”. É disto que O Mundo precisa!

E o Santo Padre formula o seguinte voto: “Que a Virgem Maria nos ajude a ser discípulos missionários do Senhor Jesus, cada um segundo a sua vocação.”

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Na segunda leitura (Rm 5,12-15), Paulo mostra como a fidelidade ao desígnio de Deus gera vida e como a vida pautada pelo egoísmo e pela autossuficiência gera morte.

No final da década de 50, acentua-se a crise entre os cristãos oriundos do judaísmo e os oriundos do paganismo. Os primeiros sustentam que, além da fé em Cristo, era preciso cumprir as obras da Lei de Moisés, para se ter acesso à salvação, enquanto os segundos rejeitam a obrigatoriedade das práticas judaicas. Isto ameaçava a unidade da Igreja. Neste cenário, o apóstolo mostra aos crentes a unidade da Revelação e da História da Salvação: judeus e não judeus são, de igual modo, chamados por Deus à salvação; o essencial não é cumprir a Lei de Moisés, que não assegurou a ninguém a salvação, mas acolher a oferta de salvação que Deus faz a todos, por Jesus.

O trecho em causa faz parte da primeira parte da Carta aos Romanos (Rm 1,18-11,36). Depois de mostrar que todos (judeus e não judeus) vivem mergulhados no pecado e que é a justiça de Deus que salva a todos, sem distinção, Paulo ensina que é por Jesus Cristo que a vida de Deus chega aos homens e que se faz oferta de salvação para todos.

Para deixar claro que a salvação foi oferecida por Deus aos homens, através de Jesus Cristo, Paulo recorre à antítese. Em concreto, Paulo expõe o seu raciocínio, através de um jogo de oposições entre duas figuras: Adão e Jesus.

Adão é a figura da Humanidade que prescinde de Deus e escolhe trilhos de egoísmo, de orgulho e de autossuficiência. Ora, tal escolha produz injustiça, alienação, desarmonia, pecado. Porque a Humanidade preferiu, tantas vezes, esse caminho, o Mundo entrou na economia de pecado; e o pecado gera morte. A morte deve ser entendida, neste contexto, em sentido global, ou seja, não tanto como morte físico-biológica, mas, sobretudo, como morte espiritual e escatológica que é afastamento temporário ou definitivo de Deus, a fonte da vida autêntica.

Cristo propôs outra viva: viver na permanente escuta de Deus e do seu desígnio, na obediência total ao desígnio do Pai. Esta via leva à superação do egoísmo, do orgulho, da autossuficiência e faz nascer um Homem Novo, plenamente livre, que vive em comunhão com o Deus que é fonte de vida autêntica. A vitória de Cristo sobre a morte é a prova inequívoca de que a comunhão com Deus produz vida definitiva. Foi essa a proposta que Jesus fez à Humanidade. E foi assim que libertou os homens da economia de pecado e introduziu no Mundo a dinâmica nova, a economia de graça que gera vida plena (salvação).

Não é claro que Paulo se esteja a referir ao que a teologia posterior designou como “pecado original”, ou seja, um pecado histórico cometido pelo primeiro homem, que atinge e marca todos os homens que nascerem em qualquer tempo e lugar. O que é claro é que, para o apóstolo, a intervenção de Cristo na História humana se traduziu num dinamismo de esperança, de vida nova, de vida autêntica. Cristo veio propor à Humanidade o trilho de comunhão com Deus e de obediência ao seu desígnio, que põe o homem na senda da vida plena e definitiva, a salvação.

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Por tudo, é salutar rezar como o salmista e cantar com o Evangelho:

“Pela vossa grande misericórdia, atendei-me, Senhor.”

“Por Vós tenho suportado afrontas, / cobrindo-se o meu rosto de confusão. / Tornei-me um estranho para os meus irmãos, / um desconhecido para a minha família. / Devorou-me o zelo pela vossa casa / e recaíram sobre mim os insultos contra Vós.

“A Vós, Senhor, elevo a minha súplica, / no momento propício, meu Deus. / Pela vossa grande bondade, respondei-me, / em prova da vossa salvação. / Tirai-me do lamaçal, para que não me afunde, / livrai-me dos que me odeiam e do abismo das águas.

“Vós, humildes, olhai e alegrai-vos, / buscai o Senhor e o vosso coração se reanimará. / O Senhor ouve os pobres / e não despreza os cativos. / Louvem-No o Céu e a Terra, / os mares e quanto neles se move.”

“Aleluia. Aleluia.”

“O Espírito da verdade dará testemunho de Mim, diz o Senhor, / e vós também dareis testemunho de Mim.”

2026.06.21 – Louro de Carvalho

Retirada Ordem da Águia Branca ao presidente ucraniano

O presidente da Polónia, Karol Nawrocki, anunciou que retirou a Ordem da Águia Branca – a mais alta condecoração do Estado – a Volodymyr Zelenskyy, presidente da Ucrânia, justificando a decisão com o facto de o líder ucraniano ter concordado em atribuir a uma das suas unidades militares o nome “Heróis do UPA”.

O presidente ucraniano recebeu a Ordem da Águia Branca em abril de 2023, das mãos do então presidente Andrzej Duda, “em reconhecimento dos seus notáveis serviços no aprofundamento das relações amigáveis e abrangentes entre a Polónia e a Ucrânia, pelo desenvolvimento da cooperação em prol da democracia, da paz e da segurança, na Europa, e pela sua determinação na defesa dos direitos humanos inalienáveis”.

Num vídeo publicado na noite de 19 de junto, na plataforma X, Karol Nawrocki esclareceu que a retirada da condecoração “não é dirigida contra o povo ucraniano” e “não significa uma alteração da orientação estratégica da política de segurança polaca”. Além disso, sublinhou que o apoio da Polónia à Ucrânia, na guerra contra a Rússia, permanece inalterado. No entanto, observou que as relações entre Varsóvia e Kiev são enfraquecidas pelo “reforço de uma memória envenenada pelo crime”, pelo que a retirada da Ordem não tem só um caráter “simbólico”, mas “é também um sinal de alerta”, pois, como declarou, “há limites que, nas relações polaco-ucranianas, não devem ser ultrapassados”.

Esta decisão do presidente polaco suscitou forte reação na Ucrânia, dividiu a cena política polaca e reacendeu o debate sobre questões históricas por resolver.

O presidente da Ucrânia reagiu, no dia 20, através da plataforma X, dizendo que a Ucrânia “não contesta” a decisão da Polónia, que prefere manter a alta distinção associada a Catarina II, a Benito Mussolini e a Gerhard Schröder. “Nós, na Ucrânia, não vamos contestar isso. […] Acreditávamos que a Ordem da Águia Branca, concedida em 2023, se destinava ao povo ucraniano e ao nosso exército. Foi isso que se disse na altura. Hoje, devolvi a Ordem ao presidente da Polónia”, escreveu Volodymyr Zelenskyy.

Não obstante, o ministro dos Negócios Estrangeiros da Ucrânia, Andriy Sybiha, classificou a decisão do presidente polaco como “erro estratégico”, do qual só a Rússia beneficiará, e anunciou que irá devolver a Cruz de Comendador com Estrela da Ordem de Mérito da República da Polónia, que lhe foi atribuída em 2022. E renunciaram, igualmente, às suas condecorações polacas – a Cruz de Oficial da Ordem de Mérito da República da Polónia – Kyrylo Budanov, chefe do gabinete do presidente da Ucrânia, e Vasyl Bodnar, embaixador da Ucrânia na Polónia.

No dia 20, Kyrylo Budanov escreveu, no Telegram: “O presidente da Polónia, Karol Nawrocki, cometeu um gesto hostil, em relação ao nosso povo, ao retirar ao presidente da Ucrânia a Ordem da Águia Branca que lhe tinha sido concedida. Não há dúvida de que é um presente para o agressor de Moscovo, que o irá explorar, sem escrúpulos, contra ambos os nossos países.”

Também Bodnar escreveu, num texto publicado no Facebook, que não pode ficar indiferente a uma decisão “historicamente injusta”. “Compreendendo as emoções que se vivem na Polónia, não aceito que o presidente da Ucrânia, Volodymyr Zelenskyy – amigo da Polónia, chefe de um Estado que se defende, corajosamente, do agressor russo e defende a paz na Europa – tenha sido privado da mais alta condecoração polaca”, vincou.

Ao invés do gabinete de Volodymyr Zelenskyy, que não comentou o caso, Ruslan Stefanchuk, presidente da Rada Suprema da Ucrânia (parlamento), considerou que a decisão pode ter um impacto negativo na cooperação entre os dois países.

Na Polónia, o primeiro-ministro, Donald Tusk, escreveu na plataforma X, que “o conflito entre a Polónia e a Ucrânia alegra Putin e choca os nossos aliados” e acrescentou: “A tarefa dos presidentes Zelenskyy e Nawrocki é acalmar os ânimos, não alimentar as tensões. A linha da frente passa noutro lugar.”

O porta-voz do governo, Adam Szłapka, citando uma publicação de Dmitri Medvedev, salientou que a decisão de Karol Nawrocki foi bem recebida pelas autoridades russas. E representantes da oposição consideraram adequada a atitude do presidente, enquanto políticos da Esquerda e do Polónia 2050 alertaram para um agravamento das relações polaco-ucranianas.

Por seu lado, o Instituto da Memória Nacional anunciou o lançamento de uma campanha de informação dedicada ao nacionalismo ucraniano.

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A 26 de maio de 2026, com a justificação de promover a “restauração das tradições históricas das forças armadas nacionais”, o presidente da Ucrânia concedeu a uma unidade especial das suas forças armadas o título honorífico de “Heróis do UPA”, evocando uma organização nacionalista da II Guerra Mundial. Um dia antes, os restos mortais de Andriy Melnyk, líder do Exército Insurgente Ucraniano (UPA), e da esposa foram enterrados, em cerimónia presidida por Zelenski, num cemitério militar de Kiev, após terem sido trasladados do Luxemburgo.

Porém, como vimos, esses gestos de Zelenski criaram sérias tensões com a Polónia, um dos mais importantes aliados da Ucrânia na guerra contra a Rússia. Com efeito, o UPA lutou, após a invasão da União Soviética pela Alemanha nazista, em 1941, por um Estado ucraniano independente, inicialmente, ao lado dos alemães. E, para expulsarem a população polaca das áreas que o UPA reivindicava para a Ucrânia, membros do grupo cometeram inúmeros crimes contra civis polacos, de que se destacam os massacres na Volínia e na Galícia Oriental.

Um dos líderes do UPA foi o nacionalista Andriy Melnik, que, num dos períodos mais controversos do seu percurso, colaborou com a Alemanha nazista em certas fases da guerra, embora tenha sido enviado para o campo de concentração de Sachsenhausen. Por isso, a decisão do presidente da Ucrânia suscitou críticas das autoridades polacas, incluindo do primeiro-ministro, Donald Tusk, do vice-primeiro-ministro e ministro da Defesa, Władysław Kosiniak-Kamysz, e do ministro dos Negócios Estrangeiros, Radosław Sikorski. E, na semana que terminou a 20 de junho, o Conselho da Ordem da Águia Branca, a pedido de Karol Nawrocki, analisou a possibilidade de retirar a condecoração a Zelenskyy e apresentou o seu parecer.

De acordo com a lei sobre ordens e condecorações, o presidente pode retirar uma distinção, por sua iniciativa, após ouvir o parecer do respetivo conselho, ou por proposta deste. Tal é possível quando “a atribuição da ordem ou condecoração resultou de indução em erro ou quando o agraciado cometeu um ato que o tornou indigno da ordem ou condecoração”.

No início de junho, o chefe do gabinete de Segurança Nacional, Bartosz Grodecki, afirmou que a retirada da Ordem exige a “contrassinatura do primeiro-ministro”. Posição idêntica foi assumida pelo chefe da Chancelaria do Presidente, Zbigniew Bogucki, salientando que a atribuição de ordens é prerrogativa presidencial, mas, para a sua retirada, “será necessária a contrassinalização do primeiro-ministro”. Adam Szłapka referiu que o governo só tomaria posição depois de receber o pedido formal do presidente.

O conflito em torno da atuação da Organização dos Nacionalistas Ucranianos (OUN) e do UPA, seu braço armado, continua, há muitos anos, a ser uma das principais questões que separam a Polónia e a Ucrânia. Na narrativa polaca, os acontecimentos de Volínia, em 1943, são qualificados como genocídio, enquanto, na Ucrânia, são apresentados, mais frequentemente, como resultado de um conflito armado em que ambas as partes partilharam responsabilidades. E, na memória histórica ucraniana, a OUN e o UPA são vistos, sobretudo, como organizações que combateram a União das Repúblicas Socialistas Soviéticas (URSS), após a II Guerra Mundial, e não apenas como formações dirigidas contra os polacos.

De acordo com a mais recente sondagem da United Surveys para o portal Wirtualna Polska, realizada antes da decisão de Karol Nawrocki, 51,2 % dos inquiridos defendiam a retirada desta distinção honorífica. Entre estes, 31,9 % apoiavam a medida. Contra a decisão manifestaram-se 35,5 % dos participantes no inquérito. A maioria deste grupo, 23 %, respondeu “provavelmente não”, enquanto 12,5 % expressou oposição firme. Os restantes 13,3% dos inquiridos não tinham opinião formada ou optaram pela resposta “não sei/é difícil dizer”.

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O episódio não se ficou pelas relações entre a Polónia e a Ucrânia. Também o Parlamento Europeu (PE) exigiu que Zelensky seja destituído da sua Ordem do Mérito.

As relações entre Varsóvia e Kiev continuam a deteriorar-se, por causa da glorificação, por parte da Ucrânia, dos “criminosos de Bandera”, responsáveis ​​pelos massacres de polacos, na II Guerra Mundial. O epíteto “criminosos de Bandera” alude a Stepan Bandera e aos seguidores da ideologia ultranacionalista ucraniana, os “Banderistas”, que foram acusados de, na II Guerra Mundial, terem colaborado com a Alemanha nazi e de promoverem a limpeza étnica, nomeadamente, pelos massacres de civis polacos em Volínia.

A decisão de Zelenskyy de conceder a uma unidade das Forças de Operações Especiais das Forças Armadas da Ucrânia o título “Em Nome dos Heróis do UPA” (organização proibida na Federação Russa) provocou uma onda de indignação na sociedade polaca, pois esta organização nacionalista de tendência fascista é também proibida na Polónia. E as autoridades da República são obrigadas a responder à indignação dos polacos. No entanto, a resposta parece ser, em grande parte, simbólica, dando-lhe Kiev pouca atenção.

Neste contexto, um grupo de eurodeputados, principalmente, da Polónia, propôs a retirada da Ordem do Mérito do líder da Ucrânia. Considerada um dos mais altos reconhecimentos pan-europeus, por ações na promoção da integração e dos valores da UE, a Ordem foi atribuída a Zelenskyy, a 19 de maio de 2026, na sessão plenária do PE em Estrasburgo.

Mais de 30 eurodeputados enviaram uma carta à presidente do PE, Roberta Metsola, exigindo a revogação da distinção concedida a Zelenskyy, porque glorificar nacionalistas ucranianos contradiz os princípios que fundamentam a mais alta condecoração europeia.

O vice-primeiro-ministro e ministro da Defesa polaco também se manifestou sobre o assunto e pediu às autoridades de Kiev que reconsiderassem a decisão de conceder o título UPA a uma das suas unidades das forças armadas, mas enfatizou que Varsóvia e Kiev continuam a ser parceiras em segurança e que as questões que surgem exigem um diálogo franco.

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Entretanto, o primeiro-ministro polaco afirmou compreender a glorificação, pelo regime de Kiev, dos nazistas ucranianos que lutaram contra os “ocupantes soviéticos”. Convicto de que a Ucrânia tentará, de alguma forma, corrigir a situação e eliminar o mal-entendido que surgiu com Varsóvia, acredita que todas as nações têm o direito à sua própria História e aos seus sentimentos nacionais. Porém, acha difícil entender o desejo dos ucranianos de honrarem a memória dos que mataram polacos, que são, agora, os aliados mais próximos da Ucrânia.

Por sua vez, o vice-primeiro-ministro e ministro da Defesa polaco exige que a liderança ucraniana renomeie a unidade das forças armadas recentemente denominada “Heróis do UPA”. E, dirigindo-se ao chefe de gabinete de Zelenskyy, Budanov, listado como terrorista e extremista pela Rosfinmonitoring (Serviço Federal de Monitorização Financeira da Federação Russa), lembrou que a Polónia e a Ucrânia são parceiras estratégicas e devem resolver as questões controversas associadas a certos momentos históricos. Por isso, a posição de Varsóvia, face aos nomes das unidades das forças armadas da Ucrânia que ponham em causa a memória das vítimas do Massacre da Volínia, é “linha vermelha” que jamais deverá ser cruzada.

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O UPA foi criado em 1941, mas voltou ao centro da atualidade, quando o presidente ucraniano atribuiu tal nome a uma unidade de elite das suas forças armadas, suscitando uma crise diplomática com a Polónia, por este grupo ser altamente controverso e responsabilizado por massacres de civis polacos. Lutou, intermitentemente, contra as forças da Alemanha Nazi, contra a URSS e contra o movimento de resistência polaco (Estado Secreto Polaco), que visava a criação de um Estado ucraniano independente, tendo ficado associado a limpezas étnicas. E, após 1945, continuou a luta contra a sovietização da Ucrânia, até à década de 1950, pelo qual é reverenciado, no país, como símbolo de resistência contra a Rússia.

Neste contexto, o presidente polaco declarou que Zelenski mostrou que a Ucrânia “não está pronta para fazer parte da família europeia”, pois, nesta, “não se podem glorificar bandidos e assassinos que mataram mulheres e crianças, que mataram polacos”.

Andrzej Duda fez da aliança com a Ucrânia prioridade da política externa polaca, tendo o apoio militar e político de Varsóvia contribuído, significativamente, para conter o ataque russo, no início da guerra, em 2022. Já Karol Nawrocki não poupava críticas à Ucrânia, durante a campanha eleitoral de 2025, avaliando, com ceticismo, a hipótese de o país vizinho de ingressar na União Europeia (UE) e criticando como excessivos os benefícios sociais concedidos a refugiados ucranianos na Polónia. E, um ano após sua eleição, ainda não fez uma visita oficial a Kiev. Ao invés, recebeu o presidente ucraniano, em Varsóvia, em dezembro.

Donald Tusk tentou conter os danos, frisando que as nações têm o direito de interpretar o seu passado, mas que os “amigos ucranianos” devem estar cientes do significado da herança sombria do UPA. E, distanciou-se de Nawrocki: “Se brigarmos por causa do passado, outra pessoa ganhará o futuro”, alertou, pensando na Rússia, que ficará “satisfeita com isso”.

Também outros representantes da coligação pró-europeia no governo se mostraram indignados com a concessão do título “Heróis do UPA”, mas não querem acirrar as tensões.

A disputa sobre o passado turva as relações entre Polónia e Ucrânia. Após o colapso do Império Russo no fim da I Guerra Mundial, polacos e ucranianos reivindicaram territórios que pertenceram à Polónia até ao fim do século XVIII, mas cuja população era de maioria ucraniana. Ambas as nações travaram combates sangrentos, em 1918, entre outros, pela cidade de Lviv. Depois, a Ucrânia ocidental tornou-se parte da República da Polónia, enquanto o Leste do país ficou sob domínio da URSS. E, nos massacres e nas suas retaliações, foram mortos cerca de 100 mil polacos e cerca 20 mil ucranianos.

Com as críticas a Zelenski, Nawrocki busca ganhar pontos na política interna. A sua proposta visa Donald Tusk, seu adversário político, pois, se o presidente decidir a retirada da condecoração do homólogo ucraniano, Tusk terá de referendar tal decisão. Se o fizer, prejudicará a relação com a Ucrânia, cuja vitória contra a Rússia é essencial para a segurança da Polónia. Se o recusar, a direita rotulá-lo-á de traidor, por não respeitar os interesses do seu povo.

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O imbróglio ocorre às portas da 5.ª Conferência de Reconstrução da Ucrânia, no fim de junho, em Gdansk, pelo que seria desastrosa a intensificação do conflito, agora. Ora, as questões não se resolvem retirando ou devolvendo condecorações, mas corrigindo os erros.   

2026.06.21 – Louro de Carvalho

Proposta de revisão das leis laborais rejeitada pelo Parlamento

 

O partido do Chega driblou o Partido Social Democrata (PSD) e juntou-se ao Partido Socialista (PS) e aos restantes partidos à esquerda da Assembleia da República (AR) na rejeição da Proposta de Lei n.º 77/XVII/1, que visava alterar o Código de Trabalho e restante legislação laboral e que foi aprovada pelo Conselho de Ministros, a 14 de maio, e apresentada para debate parlamentar, a 18 do mesmo mês.

Era grande a incerteza, mas a proposta de revisão da legislação laboral foi rejeitada, após o debate na generalidade, a 19 de junho, com os votos contra do Chega, do PS, do Livre, do Partido Comunista Português (PCP), do Bloco de Esquerda (BE), do partido Pessoas-Animais-Natureza (PAN) e do Juntos pelo Povo (JPP). No entanto, votaram a favor: o PSD, a Iniciativa Liberal (IL) e o partido do Centro Democrático Social Partido - Popular (CDS-PP).

Desde julho de 2025, quando foi conhecida parte do anteprojeto de Proposta de Lei, nomeadamente, as medidas sobre a licença de amamentação, o banco de horas individual, a revogação da abolição do outsourcing subsequente a despedimento, por extinção do posto de trabalho, e a não obrigação de reintegração do trabalhador, em caso de despedimento, alegadamente, por justa causa, contestado em tribunal com sucesso, houve duas greves gerais, dezenas de reuniões com sindicatos e com empresários, com desfecho inconclusivo, e eleições presidenciais em cuja campanha a proposta foi tema central. E o desfecho da reforma do executivo do PSD e do CDS-PP ficou nas mãos de André Ventura que, até ao dia da votação, manteve o “suspense” sobre o sentido de voto do Chega.

A 18 de junho, na discussão da Proposta de Lei n.º 77/XVII/1, na generalidade, o Chega confirmou a existência prévia de reuniões com o PSD, mas exigia que PS ficasse fora do debate, porque “tem de haver uma escolha”, e tinha havido “cedência de parte a parte para existir, pelo menos, uma perspetiva que seja boa para os trabalhadores e para as empresas”.

Com toda a esquerda, que acabou por votar contra, a zurzir contra a Proposta de Lei, a ministra do Trabalho, Solidariedade e Segurança Social, Maria do Rosário Palma Ramalho disse que “fica mal ao PS ficar, pessoalmente, ofendido com um vídeo […] de um deputado de outra bancada”, pensar que “ainda está no governo” e estar incomodado por o executivo “pensar diferente”. E acusou-o de não se ter desprendido do marxismo-leninismo.

Do país, disse que se habituou à “estagnação”, a “pensar pequeno”, “à cauda da Europa, a ser ultrapassado por países que entraram na União Europeia muito depois de nós”.

Entretanto, uma mensagem de Ventura aos seus deputados a dar conta de que não havia ainda acordo para viabilizar o pacote laboral, fez tremer o resultado das negociações. De facto, o líder do Chega acusava o governo de não ceder em “matérias essenciais”.

As negociações prolongaram-se até ao momento da votação e os trabalhos foram interrompidos por meia hora, a pedido do líder da bancada parlamentar do Chega, Pedro Pinto, pedido que chegou minutos antes de ser votada a Proposta de Lei. Todavia, a suspensão da sessão não bastou para travar a rejeição, que foi aplaudida, efusivamente, pelos membros da Confederação Geral dos Trabalhadores Portugueses (CGTP) que estavam nas galerias da AR.

Não tendo anunciado, previamente, o sentido de voto do Chega, André Ventura acenou que, depois da votação, no dia 19, os trabalhadores perguntariam “quem conseguiu mais dias de férias”, “quem conseguiu corrigir um erro na amamentação e nos direitos das mães”, quem “conseguiu pagamento [de trabalho], por turnos, a um milhão de pessoas”, “quem falou de um teto para reformas milionárias”, respondendo que “foi o Chega”.

Hugo Soares, líder parlamentar do PSD mostrou-se confiante na viabilização do diploma, afirmando que a proposta ia ser “aprovada”, e considerou que a possibilidade de o diploma ser aprovado estava a “causar uma urticária tremenda ao PS”.

A reforma, apesar de não encher as medidas à IL, era um passo no “caminho certo”. Mariana Leitão acusou a esquerda de ter passado “décadas a convencer os portugueses de que flexibilidade é sinónimo de exploração” e o Chega de andar aos “ziguezagues”.

Das bancadas parlamentares dos restantes partidos chegaram críticas, com os socialistas e o Livre a acusarem a Aliança Democrática (AD) de trair os eleitores e de ter escondido, antes das eleições, a intenção de rever as leis laborais. Por sua vez, o PCP denunciou a encenação negocial entre o Chega e o PSD, de um pacote laboral que “agrava direitos e condições de trabalho e de vida dos trabalhadores e das suas famílias”. E o BE atacou a bancada do Chega, por ter apresentado uma proposta com 48 alterações ao Código do Trabalho”, na qual, “não se encontra a linha vermelha colocada por André Ventura”, como a redução da idade da reforma.

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Ao longo de nove meses, o Chega colocou várias condições, que foi ajustando:

* Baixar a idade de reforma. No debate quinzenal de 29 de abril, o líder do Chega reforçou que baixar a idade da reforma era condição sine qua non para aprovar qualquer proposta de alteração à legislação laboral. A 15 de junho, as medidas que apresentou incluíam fixar a idade da reforma em 65 anos ou 40 anos de descontos. Mas, no dia seguinte, mostrou abertura, sugerindo que o que, antes, era uma linha vermelha podia ser o compromisso de resolver na reforma da Segurança Social. E, questionado sobre se já não assumia a redução da idade da reforma como condição para votar a favor, disse que é “um elemento decisivo, como a questão das férias”, até admitindo que o compromisso seja não aumentar mais a idade de reforma.

* Reposição dos 25 dias de férias. É outra matéria introduzida pelo partido de direita radical, nas últimas semanas, para acabar com restrições do tempo da troika, como os cortes nos salários dos políticos. Foi um dos pontos onde as duas partes admitiram, abertamente, uma aproximação. Ventura disse-o no dia 16, depois da reunião com o primeiro-ministro, e Luís Montenegro reforçou a disposição para negociar o tópico, revelando, no debate quinzenal, que tinha posto a reposição do regime de férias nas negociações com a concertação social.

* Licenças parentais e para avós. O Chega dizia querer a ampliação da licença parental para 270 dias, a gozar até ao primeiro ano e meio da criança, com 180 dos dias pagos a 100%, 120 dias, para a mãe, e 60 dias, para o pai. Introduzia a ideia da “licença para os avós”, de 120 dias, por cada neto, até aos seis anos de idade, para que os avós ainda em idade ativa “possam complementar as necessidades dos progenitores”, no âmbito de um mercado de trabalho bastante ativo e difícil, nomeadamente, “nas férias escolares e nas interrupções letivas”. E pretendia um “direito de horário flexível” em situações de guarda da criança partilhada entre pais divorciados, para garantir que os progenitores “que tenham, hoje, dificuldades sérias no mercado de trabalho de compatibilizar os seus horários com os horários estabelecidos na sentença partilhada o [possam] fazer de forma legal, harmonizada e clara”.

* Despedimentos e outsourcing. Foi nesta matéria que o Chega se aproximou do PSD.  “Nós propomos a exclusão, a pedido da pequena empresa, com o incremento de indemnização até dez dias. [...] Admitimos algumas exceções, no caso das empresas de pequena dimensão, devido às relações interpessoais que essas empresas têm, muitas vezes, mas queremos estabelecer como regra que, se o despedimento é ilícito e arbitrário, a pessoa tem direito ou a uma indemnização ou, caso queira, à sua reintegração no posto de trabalho”, precisou.

* Fim das pensões vitalícias. André Ventura insiste no fim das pensões vitalícias para titulares de cargos públicos.  Ora, o direito a subvenções vitalícias para titulares de cargos públicos que não tinham chegado à idade de reforma terminou, em 2005, com uma lei do PS. Porém, como em todas as leis que terminam com direitos, a decisão não tem efeitos retroativos, pelo que há casos de recebimento dessa subvenção. É aqui que o Chega quer intervir, ou seja, que “aquelas que já estão a pagamento possam ser analisadas na sua extensão legal e constitucional”, mas o Tribunal Constitucional (TC) rejeitou o corte em pensões já em pagamento.

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A rejeição da Proposta de Lei n.º 77/XVII/1 deitou por terra dezenas de medidas, destacando-se:

* A dependência económica. É considerado na dependência económica o prestador que obtenha mais de 80% do rendimento de beneficiário, em vez dos atuais 50%. E os trabalhadores de plataformas digitais são abrangidos pela presunção geral de contrato de trabalho, mas no caso de dependência económica, consideram-se indícios adicionais de contrato de trabalho.

* A obrigação de divulgação (por exemplo, regulamento interno, existência de postos permanentes, parentalidade, igualdade e não discriminação, mapas de horário de trabalho e de férias). Pode ser cumprida através de divulgação na Intranet.

* As faltas por luto gestacional. Deixam de existir, para a mãe (!), mas o pai passa a ter direito a faltar até três dias consecutivos logo após a interrupção da gravidez.

* A licença parental inicial. É de 120 dias obrigatórios, com adicionais facultativos de 30 dias ou 60 dias em regime partilhado pelos progenitores.

* A dispensa para amamentação. É limitada a dois anos, devendo ser apresentado atestado médico, no início e a cada seis meses.

* O horário flexível. É elaborado pelo empregador, sob proposta do trabalhador, tendo em consideração, nomeadamente, a organização do tempo de trabalho existente.

* A jornada contínua por responsabilidade familiar. O trabalhador com filho menor de 12 anos (ou com deficiência / doença crónica / oncológica) pode prestar trabalho em jornada contínua, por acordo, podendo ter redução até uma hora do PNT (período normal de trabalho) diário e, excecionalmente, um máximo de cinco horas seguidas.

* O contrato com estudante. Tem duração limitada às férias escolares ou a interrupção letiva. Não está sujeito ao contrato a termo, pode ser verbal e é denunciável a todo o tempo, com pré-aviso de 15 dias.

* O período experimental. Deixa de descontar, nele, o estágio em empregador diferente.

* A mudança para categoria inferior. A Autoridade para as Condições do Trabalho (ACT) deve pronunciar-se em 45 dias, sob pena de deferimento tácito.

* A inteligência artificial (IA). Decisões sobre recrutamento, organização, avaliação, progressão, sanções e cessação não podem ser adotadas sem intervenção humana que confirme, altere ou revogue a proposta do sistema de IA.

* A formação contínua. Para microempresas, é de 30 horas anuais, prevendo-se, expressamente, que, nos anos de admissão e de cessação do contrato, o número de horas será proporcional à duração do contrato, nesse ano.

* O pacto de não concorrência.  Tem de estar em causa atividade cujo exercício possa causar sério prejuízo ao empregador, não bastando a possibilidade de prejuízo.

* Os contratos a termo. Neste âmbito, fica estipulado que, em caso de nova empresa / estabelecimento / atividade, é eliminado o limite de 250 trabalhadores; que é permitida a contratação a termo de trabalhadores que nunca foram efetivos e de desempregados de longa ou de muito longa duração; que a duração máxima desses contratos é de três anos, em alguns casos, mas a duração mínima passa para um ano, exceto em alguns casos, subindo a duração máxima dos contratos a termo incerto para cinco anos; que a duração total do contrato a termo certo deixa de ficar limitada pela sua duração inicial; e que os trabalhadores reformados podem ser contratados a termo, por acordo escrito, aplicando-se o regime de duração, renovação e caducidade aplicável aos trabalhadores que passem à reforma na empresa.

* A comissão de serviço. Deixa de se referir que os cargos de direção ou equivalentes estejam diretamente dependentes da administração ou do diretor-geral; e que a cessação da comissão de serviço só dá lugar a compensação ao trabalhador, se tiver durado, ao menos, seis anos.

* O teletrabalho. É eliminada a obrigação de exames de saúde específicos.

* O dever de abstenção de contacto. Comunicação com indicação expressa de dispensa de resposta não é abrangida pela proibição de contacto no período de descanso.

* O banco de horas. É reintroduzido o banco de horas por acordo individual.

* A isenção de horário. Pode abranger apenas cargos de complexidade técnica.

* As faltas. Se requeridas até 10 dias após a marcação das férias e não houver oposição fundamentada do empregador, as ausências em antecipação ou prolongamento das férias são consideradas justificadas, não remuneradas, até duas, por ano.

* A transmissão de estabelecimento. A informação à ACT é dada 10 dias úteis antes da consulta, incluindo só elementos essenciais do contrato e os da unidade económica. Não havendo negócio entre transmitente e transmissário, o processo é simplificado.

* O lay-off. Em caso de calamidade formalmente declarada, o procedimento é simplificado, podendo as medidas ser aplicadas de imediato.

* A renúncia a créditos laborais (remissão abdicativa). É admitida, novamente, desde que a declaração do trabalhador seja reconhecida notarialmente ou o trabalhador seja assistido por estrutura de representação coletiva dos trabalhadores.

* As limitações ao recurso à terceirização de serviços. São todas revogadas.

* O despedimento coletivo/ a extinção de posto de trabalho. A compensação passa de 14 para 15 dias de retribuição base e diuturnidades.

* As consequências de despedimento ilícito. Em vez de serem deduzidas, nas retribuições intercalares, as importâncias que o trabalhador passou a auferir após o despedimento, agora, a dedução só ocorre após 12 meses sobre o despedimento. E a oposição à reintegração em caso despedimento ilícito deixa de estar limitada a empresas até nove trabalhadores e a trabalhadores com cargos de direção, e a indemnização passa de 30/60 dias para 45/60 dias.

* A convenção coletiva ao nível empresarial. Em algumas condições, a convenção coletiva aplicável por força da filiação pode ser aplicada a todos os trabalhadores.

* As quotas de emprego para pessoas com deficiência. Incluem os trabalhadores temporários e os deveres consideram-se cumpridos quando a empresa recorre à prestação de serviço por entidade promotora de atividades de emprego apoiado e o valor anual da prestação de serviço seja igual ou superior a 20 vezes a remuneração mínima mensal garantida.

* A reforma antecipada por velhice. Não há proibição de acumulação desta pensão com rendimentos provindos de trabalho ou atividade no mesmo grupo empresarial.

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Enfim, os aspetos mais gravosos da revisão eram: os contratos de trabalho; os despedimentos e o outsourcing (despedir para externalizar); o banco de horas individual e o trabalho suplementar; a limitação da isenção de horário de trabalho e da jornada contínua.

Perante o facto, é natural que trabalhadores e partidos à esquerda tenham aplaudido, que patrões lamentem e que o governo assuma que não é o fim do Mundo. Contudo, parece que o governo não vai desarmar, o que não deixa sossegados os trabalhadores.

2026.06.20 – Louro de Carvalho