A Justiça portuguesa já passou por dias melhores

 

Em 14 de maio, a Justiça está, mais uma vez, na ribalta, com a “Operação Marquês” a arrastar-se e a acumular episódios, com a “Operação Torre de Controlo”, que investiga suspeitas de corrupção em concursos públicos para helicópteros de combate a incêndios, em negócio de cerca de 100 milhões de euros, e com uma carta do juiz desembargador Ivo Rosa a queixar-se ao Presidente da República (PR), ao presidente da Assembleia da República (AR) e ao Provedor de Justiça do que diz ter sido “perseguição” da parte do Ministério Público (MP) .

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O Tribunal Administrativo de Lisboa (TAL) começou a julgar a ação em que José Sócrates pede a indemnização de 205 mil euros ao Estado, pela demora na investigação da “Operação Marquês”, valor avançado pelo jornal Público e confirmado ao Expresso por fonte autorizada do Conselho Superior dos Tribunais Administrativos e Fiscais CSTAF. De facto, o antigo primeiro-ministro apresentou a queixa, há nove anos, mas só agora o julgamento começou. Na queixa, sustenta que a demora na investigação lhe causou “danos morais e prejuízos materiais evidentes e gritantes” e denuncia alegadas violações do segredo de justiça cometidas pela comunicação social e pela procuradora-geral da República (PGR), “através de comunicados”.

O ex-secretário-geral do Partido Socialista (PS) alega que, na altura em que foi detido (novembro de 2014), recebia 25 mil euros de ordenado, como consultor da farmacêutica Octapharma. Porém, a manutenção do inquérito impossibilitou a relação profissional, inviabilizando as “legítimas e fundadas expectativas de vir a multiplicar os seus rendimentos profissionais”. E, segundo a fonte do CSTAF, o prazo tido por razoável para conclusão de julgamento na 1.ª instância é de três anos, sendo usual, a partir daí, arbitrar-se indemnização entre 800 e mil euros, por ano, “dependendo das circunstâncias concretas”. A acusação do caso Marquês foi deduzida em 2017 e o julgamento arrancou no verão de 2025, mas, sendo caso de especial complexidade, o prazo pode ser alargado, devendo ser analisado o caso concreto.

Sócrates também tem pendente queixa no Tribunal Europeu dos Direitos Humanos (TEDH), pelos mesmos motivos, por contradições no processo, por dificuldades criadas à defesa e pela espetacularidade da devassa. Além disso, introduziu uma ação contra a deliberação da Ordem dos Advogados (OA) que lhe atribuiu advogado oficioso, após as sucessivas renúncias dos advogados escolhidos pelo ex-chefe do governo.

Na verdade, com noticiou o jornal Correio da Manhã, a 4 de maio, José Sócrates avançou com uma providência cautelar contra a OA, para tentar travar a nomeação de Luís Carlos Esteves como advogado oficioso. O advogado assegurava que ainda não fora notificado de nada e porfiava que a única coisa que podia dizer é que procuraria a sua absolvição, na mesma, pois foi nomeado pela Ordem, como advogado oficioso permanente, para evitar que o julgamento seja suspenso de cada vez que os advogados escolhidos por Sócrates renunciam à sua defesa. Tal providência cautelar, por ser de natureza urgente, devia ser apreciada, rapidamente, pelo TAL.  Sócrates, que já tinha recorrido ao Tribunal Administrativo, para exigir que a OA lhe desse informação e documentos sobre o processo que levou à nomeação de Luís Carlos Esteves como seu advogado oficioso, acusa a OA de “procedimento fora da lei” e de ter usado uma “medida de exceção” para lhe nomear um advogado. 

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A Polícia Judiciária (PJ) desencadeou, na manhã de 14 de maio, como avançou o canal NOW, operação de buscas conexas com suspeitas de corrupção em concursos públicos para o aluguer de helicópteros destinados ao combate a incêndios. Um dos visados é Ricardo Leitão Machado, cunhado do ministro da Presidência, António Leitão Amaro, e proprietário da Gesticopter, empresa que venceu concursos para o fornecimento destes meios aéreos. Entretanto, a PJ revelou que, nesta fase da “Operação Torre de Controlo”, havia onze mandados de busca e apreensão, visando domicílios, sedes de sociedades comerciais e escritórios de advogados, tendo sido a casa de Ricardo Leitão Machado um dos alvos. Apesar de não haver detidos, o MP revela que foram constituídos quatro arguidos (três pessoas, uma das quais advogado, e uma empresa). E o gabinete do governante frisou que “o ministro não teve também intervenção em procedimentos de contratação pública de helicópteros”.

De acordo com a investigação, o contrato terá sido celebrado antes de Leitão Machado integrar, formalmente, a empresa, mas as autoridades suspeitam de que o empresário exerceria já o controlo da sociedade. O empresário está associado à “Operação Torre de Controlo”, relacionada com alegadas práticas de cartelização entre empresas concorrentes em concursos públicos para meios aéreos de combate aos incêndios. Em causa estarão suspeitas de manipulação de concursos e de aumento artificial dos custos de adjudicação em contratos avaliados em cerca de 100 milhões de euros. E, segundo a PJ, investiga-se a prática, entre outros, de crimes de burla qualificada, de corrupção passiva, de corrupção ativa e de associação criminosa. Com efeito, os factos são suscetíveis de configurar a prática de ilegalidades conexas com a contratação de meios aéreos para combate a incêndios rurais, suspeitando-se que os responsáveis das empresas concorrentes, após acederem a informações privilegiadas, combinavam entre si as propostas a apresentar nos procedimentos lançados, lesando os interesses financeiros do Estado.

Na operação participaram 63 elementos da PJ, quatro juízes de instrução criminal (JIC), seis magistrados do MP, quatro elementos do Núcleo de Assessoria Técnica da Procuradoria Geral da República e quatro representantes da OA. E a Unidade Nacional de Combate à Corrupção (UNCC) da PJ garante a “continuidade à investigação, procedendo à análise dos elementos probatórios recolhidos, com vista a determinar o apuramento integral das responsabilidades criminosas e a assegurar a conclusão célere da investigação”.

O ministro da Presidência reiterou à Lusa que não tem qualquer envolvimento ou relação com a investigação que envolve o cunhado, que foi alvo de buscas pela PJ, por suspeitas de corrupção. E o seu gabinete sublinhou, como se disse, que “o ministro não teve também intervenção em procedimentos de contratação pública de helicópteros”, frisando que é “inadmissível envolver ou culpabilizar alguém por relações familiares”.

Na altura das primeiras buscas, Leitão Amaro afirmou ter conhecimento de que uma empresa com ligações familiares concorrera a concursos públicos, na área, mas ter pedido escusa, em Conselho de Ministros, na discussão de matérias relativas a combate aos incêndios.

Ricardo Leitão Machado tem sido associado a outras investigações e controvérsias recentes. Em fevereiro, a Procuradoria-Geral da República (PGR) confirmou ter recebido duas cartas rogatórias das autoridades angolanas relacionadas com o empresário. E a revista Sábado noticiou, então, que o MP angolano pretendia a constituição como arguido de Ricardo Leitão Machado, por suspeitas de burla qualificada em negócios realizados em Angola, através da empresa Aenergy. Porém tal informação não foi confirmada oficialmente.

Ao Expresso Leitão Machado afirmou ter sido acusado de fraude pelo governo angolano, no âmbito de litígio relacionado com contratos da Aenergy para fornecimento e operação de centrais elétricas em Angola.

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No dia do arranque do julgamento da ação contra o Estado, em que Sócrates reclama a indemnização de 205 mil euros, Ivo Rosa, que foi JIC no Tribunal Central de Instrução Criminal (TCIC) e que teve em mãos o megaprocesso da “Operação Marquês, queixa-se ao PR, ao presidente da AR e ao Provedor de Justiça de perseguição.

Em 2021, Ivo Rosa, que deixou cair boa parte da acusação contra Sócrates, escreve que, depois disso, o MP “retaliou” com oito inquéritos-crime contra ele – “um grave e inadmissível atentado ao Estado de direito, à democracia e à independência do poder judicial” e, por isso, o caso deve ser debatido pelos políticos, para que o ocorrido não volte a ser possível.

Em carta de 42 páginas, enviada a 11 de maio, às referidas entidades, o magistrado denuncia o MP, por ter desencadeado perseguição criminal contra si, depois de ter proferido, a 9 de abril de 2021, decisão instrutória que não acolheu, em grande parte, a acusação concluída pelo Departamento Central de Investigação e Ação Penal (DCIAP) contra o ex-primeiro-ministro José Sócrates e outros arguidos. “É ilegal, e a todos os responsáveis pela defesa do Estado de Direito deverá merecer uma reação adequada, a decisão do MP de abrir processos-crime contra um juiz, por decisões tomadas num processo judicial”, escreve Ivo Rosa, vincando que foram, ao todo, abertos oito inquéritos-crime contra o juiz por iniciativa do DCIAP, sete deles instaurados após a data em que foi conhecida a sua decisão instrutória sobre a “Operação Marquês”, e um deles instaurado um pouco antes disso, sendo que todos foram arquivados. Entre os crimes imputados, constavam denegação de justiça, abuso de poder, violação de segredo de justiça, prevaricação, usurpação de funções, favorecimento pessoal e, num dos casos, corrupção passiva.

Na missiva, o juiz descreve cada um desses inquéritos e conclui por clara falta de fundamento para que tivessem sido abertos e carateriza este comportamento dos procuradores como algo “sem precedentes na História da democracia portuguesa”, constituindo “grave e inadmissível atentado ao Estado de direito, à democracia e à independência do poder judicial”, bem como “uma manobra de intimidação e de retaliação contra um juiz que, em pleno exercício de uma função de soberania”, decidiu contra interesses e entendimentos preconizados pelo MP.

Num dos inquéritos, que teve como base uma carta anónima, o MP acedeu às contas bancárias e à faturação detalhada do telemóvel do magistrado, acabando por ter acesso os titulares de 98 números de telefone com ela falou, ao longo de anos. E o juiz clarifica o objetivo da sua exposição “A atuação do MP nos casos em apreço não constitui, nem um caso de autonomia do MP, nem um caso de justiça reservado à justiça, mas um caso de Estado de direito e de democracia que a todos, incluindo os demais órgãos de soberania do Estado, diz respeito.”

Com efeito, no entender de Ivo Rosa, estiveram sempre em causa apenas atos decisórios próprios de um juiz, que não podem ser contestados pelo MP por via criminal, mas apenas por via de recursos. “Os atos próprios do exercício da judicatura estão fora do âmbito de atuação disciplinar do CSM [Conselho Superior da Magistratura] e da atuação criminal por parte do Ministério Público e não podem ser sindicados, muito menos perseguidos ou sancionados, por estes órgãos do Estado”, explica, denunciando a existência de desvio de poder e de exorbitância dos poderes, quando o MP, pela via da perseguição criminal a um juiz, se pretende “imiscuir na concreta atividade jurisdicional”.

Por isso, o magistrado exige do Estado a garantia de mecanismos de proteção da independência dos juízes, que está consagrada na Constituição, mas que, aparentemente, o seu caso pôs em causa: “Este direito dos cidadãos [a tribunais independentes] impõe ao Estado o dever de criar, em primeiro lugar, um quadro legal capaz de garantir, com eficácia, a independência dos juízes […], bem como formas de efetivação prática dessas garantias, quando se verificam, como no caso concreto, ataques à independência pessoal de um juiz.”

Todos os processos descritos na carta foram mandados abrir pelo então diretor do DCIAP, Albano Pinto, e entregues a Orlando Romano, então procurador-geral regional de Lisboa. Em, pelo menos, cinco dos inquéritos-crime, não foram realizadas quaisquer diligências de investigação pelo MP, antes de os casos acabarem por ser arquivados.

A carta aponta o facto de algumas das decisões que proferiu e que foram identificadas como suspeitas de constituir crime pelo MP terem sido confirmadas por tribunais superiores. Entre essas decisões, estão dois despachos seus de levantamento de apreensão de saldos bancários num processo-crime relacionado com Angola, que seriam confirmados pelo Tribunal da Relação de Lisboa (RTL), e um entendimento sobre a apreensão de correio eletrónico, que foi confirmado pelo Tribunal Constitucional (TC).

O procurador-geral adjunto que decidiu encerrar, em março de 2024, o mais intrusivo desses processo-crime, admitiu, no despacho de arquivamento, que a investigação não devia ter sido aberta com base em denúncia anónima “pródiga em falácias”. Embora não o escreva de forma direta, o magistrado assume tal posição, ao fazer crítica severa ao conteúdo da carta que deu azo ao inquérito e ao analisar o regime que se aplica às denúncias anónimas.

Segundo o documento de 34 páginas que decretou o encerramento da principal investigação contra o antigo JIC, a denúncia estava comprometida, por não oferecer “descrição objetiva e fundamentada da conduta”, alegadamente criminosa de Ivo Rosa, ressoando apenas “um conjunto de suposições, de generalizações e de informações irrelevantes, para suportar a sugestão de que o visado é corrupto e decide com falta de imparcialidade.”

Segundo o despacho, que é assinado por José Ribeiro Albuquerque, procurador junto do Supremo Tribunal de Justiça (STJ), a denúncia anónima é um “regime que constitui exceção ao dever de promoção do inquérito” e “só dá lugar à abertura de inquérito, se contiver indícios da prática de um crime”, o que não era o caso. Enviada a 12 de fevereiro de 2021 para o diretor da PJ, a partir de conta do Protonmail, e reenviada por Luís Neves para o diretor do DCIAP, a denúncia de cinco páginas serviu de base à abertura de um processo-crime por suspeitas de corrupção, de peculato e de branqueamento de capitais. Todavia, para Albuquerque, o inquérito-crime não tinha condições de ser aberto, por clara falta de indícios. E, de acordo com a lei, “quanto aos indícios exigidos à relevância de uma denúncia anónima, eles têm de ter inicial plausibilidade ou verosimilhança e devem poder ser preliminarmente confirmáveis, o que não se exige para outras denúncias que não sejam anónimas”. A tal exigência subjaz o risco de a denúncia anónima ser caluniosa, infundada ou manipuladora do bom nome dos denunciados, que o anonimato permite encobrir, sem consequências, às vezes, com medo das consequências. E a denúncia, que podia ser descartada, devido à quantidade de “pistas falsas”, construídas a partir de erros de raciocínio lógico e de manipulação emocional, serviu de estratégia para o denunciante introduzir “questões irrelevantes”, criando ambiente de suspeição contra o juiz.

O procurador dá como exemplo a indicação do visado para o mecanismo judicial da Organização das Nações Unidas (ONU) – que, segundo a carta, teria acontecido, em 2010, por iniciativa do governo de Sócrates [Ivo Rosa foi um dos 25 juízes eleitos pela Assembleia Geral da ONU, em dezembro de 2011, depois de o PS ter deixado de estar no poder e sendo Ban Ki-Moon o secretário-geral da ONU], insinuando relação de troca de favores com o ex-primeiro-ministro, o principal arguido da Operação Marquês, processo do qual Ivo Rosa era o JIC, na altura em que a denúncia foi entregue.

A princípio, o visado nem era autorizado a consultar o processo, o que lhe foi permitido já tardiamente. E os factos de que era acusado caíram por terra.

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De Justiça lenta, parcial e persecutória a democracia não precisa, antes a repele.  

2026.05.14 – Louro de Carvalho

Donald Trump em visita à China para cimeira bilateral com Xi Jiping

 

O presidente norte-americano, Donald Trump, chegou à China, a 13 de maio, para abordar, nos dias 14 e 15, em cimeira com o homólogo Xi Jinping, temas, como o comércio internacional, a guerra baseada em inteligência artificial (IA), a cibersegurança, a rivalidade tecnológica e, em particular, a guerra no Irão e a venda de armas a Taiwan. Como dizem alguns analistas, a “cimeira Trump-Xi deixa chips de lado, mas discute guerra com IA”.

Entre os acompanhantes do presidente dos Estados Unidos da América (EUA) na deslocação, contam-se o presidente executivo da Apple, Tim Cook, e o da Tesla, Elon Musk, não devendo participar o líder da Nvidia, Jensen Huang. No entanto, mais do que nos semicondutores, a agenda deverá centrar-se no Irão, em Taiwan e na guerra apoiada pela IA, sobretudo, depois do uso generalizado dessa tecnologia nos conflitos em Gaza e em Teerão. Na verdade, a IA tornou-se crucial na corrida tecnológica entre os EUA e a China, pelo que se espera que os dois líderes discutam formas de cooperação nesta área.

De acordo com David Leslie, diretor de investigação em ética e inovação responsável no Instituto Alan Turing, os principais dossiês da agenda da serão as instabilidades geopolíticas provocadas pelo conflito no Irão e a incerteza sobre a capacidade de os EUA para desempenharem um papel de proteção, nas tensões entre a China e Taiwan. “No que toca à relação com a IA, um dos aspetos que, creio, terá de ser abordado, de uma forma ou de outra, é esta nova era de guerra apoiada por IA, em que, de certa forma, entrámos nos últimos oito meses”, disse o especialista à Euronews Next, aludindo ao assalto contra Nicolás Maduro na Venezuela, à campanha militar de Israel na Palestina e à ampla utilização de IA em várias aplicações no Irão.

“Penso que as questões ligadas à guerra apoiada por IA vão ser centrais e estarão na mesa das discussões, porque a China e os EUA já tinham começado a falar sobre o tema, sobretudo, no que diz respeito ao nuclear”, acrescentou David Leslie.

A cimeira Trump-Xi acontece várias semanas depois de a Anthropic, empresa norte-americana de IA, ter disponibilizado o modelo Mythos, focado na cibersegurança, a várias empresas e firmas de cibersegurança, mas advertindo que o modelo não pode ser disponibilizado ao público por “representar riscos de cibersegurança sem precedentes”. E David Leslie sustenta que “modelos de IA de fronteira que expõem vulnerabilidades na infraestrutura nacional de cibersegurança deverão ser um ponto crítico nas conversações”, tendo em conta as implicações de tais fragilidades ao mais alto nível da segurança nacional.

Outro fator importante é a influência desproporcionada dos aliados de Donald Trump no setor das grandes tecnológicas sobre esta administração, ao ponto de se dizer que é, em larga medida, o Vale do Silício a definir a política, e não o contrário, o que pode significar que a posição dos EUA em temas, como a cibersegurança e o alegado roubo de propriedade intelectual norte-americana por empresas tecnológicas chinesas, acusadas de copiar modelos norte-americanos de IA, possa ser moldada menos por diplomatas e mais pelos executivos tecnológicos que se tornaram tão centrais nesta administração. “Uma das caraterísticas marcantes da forma como a política tecnológica evoluiu, do lado da administração Trump, é ter sido, em grande medida, ditada pelos interesses do Vale do Silício”, considerou David Leslie.

Ao invés dos EUA, que seguem uma abordagem mais orientada pelas empresas, em matéria de IA, a China avança com ecossistemas de educação e de investigação. Nestes termos, a China fixou a meta alcançar, até 2027, da taxa de adoção de IA superior a 70% nos setores estratégicos. Não obstante, também recuperou terreno, face aos EUA, no número de empresas de IA, como a DeepSeek, que afirmam oferecer alternativas mais baratas ao ChatGPT, com desempenho semelhante, e aposta numa indústria de chips própria, com a Huawei, a Alibaba e a ByteDance a criarem negócios de conceção de semicondutores. Assim, de acordo com o relatório anual sobre IA, deste ano, do Instituto de Inteligência Artificial Centrada no Ser Humano de Stanford, os avanços da China em IA reduziram a distância para os EUA: os EUA mantêm vantagem em capital, em infraestrutura e em chips de IA; e a China lidera em patentes, em publicações científicas e em IA física, conhecida como robótica.

Paralelamente, há interdependências complexas entre os dois países. As terras raras da China, incluindo metais, como o cério e o lantânio, são cruciais para as tecnologias modernas e representam uma dessas interdependências capazes de gerar tanto tensão como poder de negociação. Segundo David Leslie, trata-se de um quadro complexo, estando os EUA numa posição menos forte do que no passado. Mercê do esgotamento dos arsenais militares norte-americanos, em termos de equipamento e de material, os EUA precisarão de acesso mais sólido a várias terras raras, só para reconstituírem capacidades, havendo “elementos mutáveis e fragilizadores da posição dos EUA que pesam e influenciam a relação”.

Todavia como defendeu, em conferência de imprensa, Jacob Gunter, responsável pelo programa “economia e indústria” do think tank MERICS, pode haver argumentos para que a China pressione os EUA a aliviar algumas restrições às exportações de tecnologias controladas, o que poderia ajudar a reduzir o défice comercial. “Mas mesmo Pequim tem mostrado que, quando a administração Trump afrouxou ou fez exceções, por exemplo, permitindo a venda de determinados chips da Nvidia à China, a resposta do lado chinês foi basicamente: não os queremos, consideramos mais importante, a longo prazo, canalizar toda a procura de chips na China para os produtores nacionais”, explicou Jacob Gunter.

Não obstante, haverá um ponto em que o acesso aos chips mais poderosos e de alto desempenho dará à China vantagem suficientemente grande na aceleração do desenvolvimento da IA, para superar os benefícios de apoiar, em exclusivo, a indústria doméstica. Por isso, uma tentativa de Donald Trump de negociar algum acordo sobre semicondutores ou sobre IA enfrentará forte resistência da ala de segurança nacional da sua administração, liderada por figuras como Marco Rubio, secretário de Estado dos EUA. E Gunter sustenta que estas são linhas vermelhas em que há bloqueio: a IA e os semicondutores – duas das muitas frentes da nova Guerra Fria em que vivemos.

Ora, para haver acordo entre a China e os EUA, não é preciso incluir os temas de IA e de chips, que acabarão por ficar de fora. Além disso, é do interesse da Humanidade que a corrida à IA não se transforme em corrida para o abismo que ponha em risco a existência humana. “Cada país, cada Estado, está inserido num contexto muito próprio, quanto à forma como a tecnologia evolui no seu território e [quanto] à forma como o ambiente de inovação e a adoção da tecnologia estão a ser recebidos pelas diferentes populações”, considerou Leslie.

Com o ritmo acelerado da IA, já surgiu uma reação negativa, que está, nos EUA, a ser apelidada de “techlash 2.0”, com a construção de centros de dados a pressionar os recursos de energia e de água e a deslocar bairros inteiros. Simultaneamente, persistem receios de que a IA venha a destruir postos de trabalho, inclusive no setor tecnológico. Já, na China, a índole mais centralizada do poder levou a políticas industriais mais agressivas e a maior controlo sobre a orientação em grande escala, como observou Leslie, vincando: “Não se trata apenas da perceção, há muito enraizada, de que a China não quer ficar para trás, nesta suposta corrida tecnológica, mas também de uma convicção mais profunda de que a evolução da tecnologia, tal como é aplicada dentro da China, estará, de certa forma, mais ao serviço do interesse público.”

Com efeito, na ótica de David Leslie, há condições facilitadoras ou maior grau de crença e confiança nesse sentido, porque as políticas internas da China, em matéria de IA e de governação da IA, são progressistas, no atinente à proteção da população contra danos.

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Nesta visita, a primeira de um presidente dos EUA a solo chinês, desde que Donald Trump visitou Pequim, em 2017, envolverá conversações muito aguardadas, com o visitante a dizer que vai pedir a Xi Jinping para abrir a China às empresas norte-americanas. Foi, pois, num sinal do interesse de Trump pelos negócios, que o chefe da Nvidia embarcou no Air Force One durante a escala no Alasca, juntando-se ao chefe da Tesla. “Vou pedir ao presidente Xi, um líder de extraordinária distinção, que ‘abra’ a China, para que estas pessoas brilhantes possam fazer a sua magia e ajudar a levar a República Popular a um nível ainda mais elevado!” escreveu Trump, nas redes sociais, depois de partir de Washington.

Uma série de outros CEO de topo, incluindo Tim Cook, da Apple, também estarão em Pequim. Mas as ambições de Trump de aumentar o comércio enfrentarão as fricções políticas sobre Taiwan e sobre a guerra no Médio Oriente, que adiaram a viagem de março. De facto, o que se passa no Estreito de Ormuz prejudica, em muito, a China, na compra de petróleo ao Irão. Porém, o presidente dos EUA minimizou as divergências. “Não creio que precisemos de qualquer ajuda da China, em relação ao Irão”, afirmou, observando que Xi tinha sido “relativamente bom” no assunto. Em contraponto, Pequim está cada vez mais impaciente com a paz, tendo o ministro dos Negócios Estrangeiros chinês instado o homólogo paquistanês, no dia 12, a intensificar os esforços de mediação entre o Irão e os EUA.

O itinerário da visita inclui o banquete de Estado no Grande Salão do Povo de Pequim e a receção de chá. E Donald Trump disse, no dia 11, que falaria com Xi sobre as vendas de armas dos EUA a Taiwan, sobre a democracia autónoma reivindicada pela China, sobre o afastamento da histórica insistência dos EUA de que não consultará Pequim sobre o apoio à ilha.

No âmbito dos temas já indicados, os líderes das duas maiores economias do Mundo deverão discutir o prolongamento da trégua de um ano na sua guerra tarifária, que Trump e Xi alcançaram durante a sua última reunião na Coreia do Sul, em outubro.

O clima de tensão que antecedeu a cimeira das superpotências já era visível nas ruas de Pequim, com a polícia a controlar os principais cruzamentos e a verificar os cartões de identificação dos passageiros do metro. “É, definitivamente, um grande acontecimento”, disse Wen Wen, uma mulher de 24 anos, que viajava da cidade oriental de Nanjing, ao ser questionada pela agência de notícias AFP sobre a visita de Trump. “Certamente serão feitos alguns progressos”, antecipou, dizendo esperar que a China e os EUA possam garantir “uma paz duradoura”, apesar da “recente instabilidade na situação global”.

Os EUA e a China procuram estabilizar as suas relações, apesar de se verem cada vez mais como adversários, no comércio e na geopolítica. Trump tem elogiado a forte relação pessoal com Xi, a qual, na ótica do inquilino da Casa Branca, impediria uma invasão chinesa de Taiwan. “Acho que vai correr tudo bem. Tenho uma relação muito boa com o presidente Xi. Ele sabe que eu não quero que isso aconteça”, disse.

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Esta visita do presidente dos EUA à China surge num momento em que a rivalidade entre as duas maiores economias mundiais é cada vez mais marcada pela concorrência económica, pela liderança tecnológica e pela influência global. O cenário geopolítico da visita é mais instável do que em 2017. A guerra do Irão perturbou os mercados energéticos mundiais, interrompeu as rotas marítimas e renovou as preocupações, quanto a escalada regional mais vasta. Entretanto, a China tem tentado posicionar-se como fonte de continuidade económica e de estabilidade diplomática, reforçando os laços comerciais no Sudeste Asiático, no Golfo e em partes de África e da América Latina. E os EUA, além do seu envolvimento no Médio Oriente, consolidam a sua influência no hemisfério ocidental, pela “Doutrina Monroe” renovada.

A administração Trump reorientou o regime venezuelano para longe da China, com ações militares, pressionou economicamente o regime cubano até à beira do colapso, com sanções, e criou nova coligação de segurança com várias nações da América Latina e das Caraíbas, denominada “Escudo das Américas”. Assim, a estratégia norte-americana reafirmou a primazia militar e económica, na região, com o objetivo de atenuar a influência chinesa e de garantir cadeias de abastecimento essenciais. Por exemplo, os EUA e a China estão em disputa acesa pelo controlo dos portos do Canal do Panamá.

EUA continuam a ser mais ricos, mas China reformulou a economia mundial. Desde a visita de Trump à China, em 2017, os EUA continuam a liderar a economia mundial. De acordo com as últimas projeções do Fundo Monetário Internacional (FMI), o produto interno bruto (PIB) nominal dos EUA ultrapassará os 30 biliões de dólares, em 2026, em comparação com cerca de 20 biliões de dólares da China, o que representa quotas de cerca de 25% e 17% da economia mundial, respetivamente. Assim, os EUA e a China ocuparam os dois primeiros lugares na classificação do PIB nominal, durante mais de uma década, mas a diferença está a diminuir, à medida que a China cresce mais rapidamente.

Um contributo significativo para o desempenho acima da média da China é o facto de ter sido o único grande país a terminar 2020 com crescimento económico, após a pandemia de covid-19 ter devastado a economia mundial. Para este ano, prevê-se que o crescimento anual do seu PIB seja de 4,4%, enquanto o dos EUA é de 2,3% e o do Mundo de 3,1%. Porém, o nível de vida entre os dois países é muito diferente. De acordo com as projeções do FMI, o PIB per capita dos EUA, em 2026 será superior a 94 mil dólares, ao passo que o da China se aproxima dos 15 mil dólares e o do resto do Mundo é de quase 16 mil dólares. Porém, é de ter em conta o número de habitantes: a China indica, em maio deste ano, 1413288205, enquanto os EUA, apenas 349 milhões.

Apesar de décadas de rápida expansão, a economia chinesa enfrenta desafios estruturais, incluindo o fraco consumo interno, o elevado desemprego dos jovens, o abrandamento do setor imobiliário e as pressões demográficas associadas ao envelhecimento da população.

O conflito mais recente foi desencadeado em abril, com o Secretário de Estado norte-americano a acusar a China de intimidação, ao reter dezenas de navios com o pavilhão do Panamá, depois de o país ter invalidado contratos que permitiam a uma filial de Hong Kong da empresa chinesa CK Hutchison gerir dois terminais portuários no início do ano.

As tensões comerciais continuam a ser ponto fulcral da relação entre os EUA e a China, apesar das negociações de 2025. E, embora ambos os países tenham aliviado algumas tarifas e restrições à exportação, no final de 2025, continuam as disputas sobre semicondutores, sobre veículos elétricos, sobre IA e sobre acesso a minerais críticos.

Pequim mantém poder de fogo financeiro significativo e cresce militarmente. E os EUA detêm reservas relativamente mais pequenas, mas beneficiam do domínio do dólar e das reservas de ouro. Contudo, nos últimos anos, a China vem a aumentar as suas reservas, numa altura em que Pequim procura diversificá-las, afastando-as dos ativos denominados em dólares e reforçando a confiança, a longo prazo, no renminbi (RMB), a sua moeda oficial.

Vejamos no que dará a cimeira, mas a visita de Trump será analisada por Taiwan e pelos aliados asiáticos para detetar algum sinal de enfraquecimento do apoio dos EUA.

2026.05.13 – Louro de Carvalho

Foi ultrapassada a crise na Comissão Nacional de Eleições (CNE)

 

Um dos órgãos relevantes que funcionam junto da Assembleia da República (AR), a Comissão Nacional de Eleições (CNE) estava a ser exemplo incómodo do mau funcionamento das instituições democráticas, com cinco dos elementos a suspenderem funções, por, entre outros motivos, o seu presidente, o juiz conselheiro jubilado João Carlos Trindade ter negado ou condicionado o acesso a informações.

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A 7 de maio, o semanário Nascer do Sol, através da pena de Bruno Horta falava numa guerra aberta, em resultado da tensão que se vinha a acumular entre dirigentes da CNE. Cinco dos 11 membros da cúpula decidiram, naquela semana, suspender a participação nas reuniões plenárias, o que, segundo os próprios, comprometia o regular funcionamento da CNE.

Os cinco dissidentes – Teresa Leal Coelho, Rodrigo Roquette, João Tomé Pilão, Mafalda Castro de Sousa e Miguel Ferreira da Silva – deram a conhecer a sua intenção, em carta de 5 de maio, nos termos da qual “decidiram suspender a sua participação nas reuniões plenárias da CNE, até que lhes seja assegurado o acesso à informação que têm vindo a solicitar e que consideram essencial ao exercício das suas funções”, uma posição que, segundo os subscritores visava, exclusivamente, “garantir o respeito pela legalidade, pela transparência e pelo regular funcionamento das instituições”.

A missiva sugere que o presidente tem bloqueado o acesso dos cinco membros a informação relativa a vencimentos, a abonos, a horas extraordinárias, a despesas, a senhas de presença e a ajudas de custo, referente ao período entre setembro de 2025 e o presente. Apontam a “recusa do envio da documentação, por via digital, nomeadamente, informação financeira, ainda que anonimizada”, a não divulgação de elementos fundamentais para o escrutínio das despesas efetuadas, a “limitação da consulta presencial por membros da Comissão e [a] recusa de reprodução física de documentos”. Contudo, mantêm “total disponibilidade para retomarem a participação em reuniões plenárias, assim que seja assegurado o acesso efetivo e completo à informação solicitada”.

A carta surgiu após o referido semanário ter noticiado, na edição impressa, de 24 de abril, que há pagamentos insólitos na CNE. Um funcionário recebeu alcavalas salariais que lhe permitiram auferir 8310 euros, em março, e um dirigente recebeu, entre janeiro e março, 4407 euros em ajudas de custo para refeições, para alojamento, para deslocações e para portagens. E a notícia chegou ao presidente da AR, que mandou abrir uma averiguação, por a CNE ser um dos órgãos externos ao Parlamento cujos dirigentes são eleitos pelos deputados.

Assim, num despacho, José Pedro Aguiar-Branco diz que “importa assegurar que os factos noticiados e os elementos que venham a ser documentalmente apurados sejam objeto de apreciação técnica adequada, circunscrita à regularidade financeira, orçamental e procedimental dos atos de gestão em causa, sem prejuízo da autonomia e independência da CNE”.

Bruno Horta lembra que a anunciada suspensão de participação em reuniões está relacionada com pagamentos insólitos, mas a cisão tem antecedentes. Com efeito, há algumas semanas, os mesmos cinco dirigentes enviaram carta ao Conselho Superior da Magistratura (CSM) que visava João Carlos Trindade, por ter, alegadamente, promovido decisões “contra a legalidade democrática” e por pactuar com “irregularidades no normal funcionamento da CNE”, aliás como noticiara o jornal Observador online, em 2 de abril.

Em concreto, os cinco membros da CNE expuseram ao CSM que João Carlos Trindade, contra decisão interna, tomada por maioria, decidiu levar consigo, em viagem oficial a Luanda, a coordenadora de serviços da CNE, Ilda Rodrigues, cujas despesas acabaram por ser pagas pelo regime angolano. Além disso, contestaram a participação do juiz conselheiro numa determinada votação do plenário da CNE, supostamente, por estar impedido de o fazer, nos termos do Código do Procedimento Administrativo (CPA).

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A CNE, na atual configuração, foi criada pela Lei n.º 71/78, de 27 de dezembro – com alterações introduzidas pela Lei n.º 4/2000, de 12 de abril, e pela Lei n.º 72-A/2015, de 23 de julho –, como órgão independente que funciona junto da AR e para exercer “a sua competência relativamente a todos os atos de recenseamento e de eleições para os órgãos de soberania, das regiões autónomas e do poder local” (vd. artigo 1.º). É composta por um juiz conselheiro do Supremo Tribunal de Justiça (STJ), a designar pelo CSM, que preside, por cidadãos de reconhecido mérito, a designar pela AR, integrados em lista e propostos um por cada grupo parlamentar, bem como por um técnico designado por cada um dos departamentos governamentais responsáveis pela Administração Interna, pelos Negócios Estrangeiros e pela Comunicação Social (vd. artigo 2.º).

Os seus membros são designados até ao 30.º dia, após o início de cada legislatura e tomam posse perante o presidente da AR, nos 30 posteriores ao termo do prazo de designação, e mantêm-se em funções até ao ato de posse de nova Comissão (vd. artigo 3.º). São inamovíveis e independentes no exercício das suas funções, mas perdem o mandato, caso se candidatem em quaisquer eleições para os órgãos de soberania, das regiões autónomas ou do poder local. As vagas que ocorrerem, designadamente, por morte, renúncia, impossibilidade física ou psíquica, ou perda de mandato, são preenchidas de acordo com os critérios de designação definidos no artigo 2.º, nos 30 dias posteriores à vagatura. Se a AR estiver dissolvida nessa ocasião, os membros da Comissão que lhe cabe designar são substituídos até à entrada em funcionamento da nova Assembleia, por cooptação dos membros em exercício. E, em termos de compensação, os seus membros têm direito a uma senha de presença, por cada dia de reunião, correspondente a um por setenta e cinco avos do subsídio mensal dos deputados (vd. artigo 4.º).

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Como explica Liliana Coelho, a 11 de maio, no Expresso online, a polémica que envolve a CNE inclui suspeitas de má utilização de recursos e falta de transparência. Mas os membros estão divididos, com metade a acusar o presidente de não facultar informações e de compactuar com irregularidades – o que o próprio nega e com a outra metade a mostrar-se ao seu lado. A falta dos membros indicados pelo governo e pelos partidos da Aliança Democrática (AD) pode não inviabilizar o funcionamento da CNE. O caso – que envolve a viagem a Angola e insinuações de fugas de informação – prejudica a apreciação de queixas relativas a atos eleitorais. 

Há duas auditorias em curso e o presidente da AR até abre a porta à sua extinção, o que, a meu ver, nada resolve, por ter de o fazer por lei e por ter de criar órgão sucedâneo, visto que, nos termos do artigo 5.º, incumbe à CNE: promover o esclarecimento dos cidadãos, acerca dos atos eleitorais; assegurar a igualdade de tratamento dos cidadãos, em todos os atos do recenseamento e das operações eleitorais; registar as coligações de partidos para fins eleitorais; assegurar a igualdade de oportunidades de ação e de propaganda das candidaturas nas campanhas eleitorais; distribuir os tempos de antena na rádio e na televisão, entre as diferentes candidaturas; decidir os recursos que os mandatários das listas e os partidos interpuserem das decisões das câmaras municipais (a lei diz “governos civis”)  ou, nas regiões autónomas, do representante da República (a lei diz “ministro”), relativas à utilização das salas de espetáculos e dos recintos públicos; apreciar a regularidade das receitas e despesas eleitorais; elaborar o mapa dos resultados nacionais das eleições; e desempenhar as demais funções que lhe são atribuídas pelas leis eleitorais.

Uma delegação da CNE liderada pelo presidente e que contaria com o secretário, Fernando Anastácio, e com a coordenadora dos serviços, Ilda Rodrigues, foi convidada pela congénere angolana para participar na Assembleia Geral da Rede dos Órgãos Jurisdicionais e de Administração Eleitoral (ROJAE) dos Países de Língua Portuguesa (CPLP), a 24 de março. Mas Teresa Leal Coelho, do Partido Social Democrata (PSD), questionou a integração de Ilda Rodrigues na comitiva, em nome do zelo pelo erário público. Também Miguel Ferreira da Silva, indicado pelo Ministério da Administração Interna (MAI), defendeu que a coordenadora não devia integrar a comitiva. Por isso, estes dois membros, bem como Rodrigo Roquette, Mafalda Sousa e João Tomé Pilão votaram contra a inclusão da coordenadora na delegação, pois, segundo Rodrigo Roquette, dois bilhetes de avião para Luanda custavam 12 mil euros, o equivalente a toda a verba prevista, neste ano, para viagens.

A congénere angolana comprometeu-se a pagar as despesas da deslocação e defendeu a importância de Ilda Rodrigues integrar a comitiva. O presidente da CNE, na reunião seguinte, não pôs o caso a votos e anunciou que a coordenadora iria. Os membros que não ficaram satisfeitos com a decisão enviaram queixa ao CSM. Por sua vez, Teresa Leal Coelho pediu que fossem divulgadas, todos os meses, informações sobre remunerações, despesas e ajudas de custo pagas a cada membro da CNE, bem como a despesa mensal relativa à coordenadora. Porém, a requerente e outros quatro membros invocam que não tiveram acesso a tais dados.

Há, pois, cinco membros que estão contra o presidente: Teresa Leal Coelho, do PSD; Rodrigo Roquette, do partido do Centro Democrático Social (CDS); João Tomé Pilão, técnico do Ministério dos Assuntos Parlamentares (MAP); Mafalda Castro de Sousa, técnica do Ministério dos Negócios Estrangeiros (MNE); e Miguel Ferreira da Silva, o primeiro líder da Iniciativa Liberal (IL), que é funcionário do gabinete do ministro da Presidência e foi alvo de queixa por parte da Comissão de Trabalhadores da Lusa, mas foi designado para a CNE pelo MAI.

Por outro lado, há cinco membros ao lado de João Carlos Trindade: Ana Rita Andrade, da IL; André Wemans, do Livre e porta-voz da CNE; Fernando Anastácio, do Partido Socialista (PS); Fernando Silva, do Chega; e Sérgio Pratas, do Partido Comunista Português PCP).

Como se vê, a CNE é um órgão bem representativo da AR e dos serviços do governo atinentes a eleições. Devia funcionar bem, por ética e para exemplo.

Os cinco membros da CNE que suspenderam a participação nas reuniões plenárias acusam o presidente da falta de transparência e recusam participar em futuras reuniões, caso não lhes seja facultado o “acesso completo” à informação pedida, por via digital, relativa a vencimentos, abonos, horas extraordinárias, despesas, senhas de presença e ajudas de custo”, desde setembro. O ponto é a “via digital”, pois, na sequência da notícia de 24 de abril no semanário Nascer do Sol, o presidente da CNE determinou que a informação sobre vencimentos deixasse de ser dada por e-mail e passe a ser consultável apenas em suporte físico, nas instalações da CNE e sem possibilidade de cópia. Ao invés, os contestatários, aduzindo tratar-se de informação conexa com o funcionamento e com a gestão financeira da Comissão, assim como com “a utilização de recursos públicos, essencial ao exercício das funções”, dizem que a sua posição visa o respeito pela legalidade e a transparência e o regular funcionamento das instituições. Já os outros, preocupados com a situação, criticam o impasse.

Ora, tais divergências afetam o funcionamento do órgão cuja missão é a fiscalização, com vista a legalidade dos processos eleitorais. E os que estão contra o impasse advertem que estão pendentes “numerosas participações, queixas e processos relativos aos mais recentes atos eleitorais”, cuja apreciação e deliberação exigem o regular funcionamento da CNE.  

O presidente da CNE nega falta de transparência e refuta todas as acusações dos membros que suspenderam funções. Em nota divulgada, no dia 6, garantiu que “toda a informação financeira”, desde setembro até à data, foi disponibilizada a todos os membros da CNE.

“A 6 de abril, foi remetido por e-mail aos membros a informação sobre os vencimentos e todos os abonos auferidos pelos trabalhadores e pelos membros, em março de 2026, de forma nominal e desagregada por rubrica”, garante o presidente, citando a ata da reunião e defendendo que tais dados incluem o “quadro mensal detalhado, individualizado por trabalhador e desagregado por rubricas”, com os valores “do vencimento, do trabalho suplementar e de todos os demais abonos, bem como as autorizações prévias para a realização do trabalho suplementar e autorizações de pagamento dos diversos abonos”. Foram também apresentadas, as “folhas de registo de atividade de cada membro para efeitos de pagamento de senhas de presença e deslocações de e para a CNE”, os “boletins itinerários para efeitos de ajudas de custo” e as “faturas de portagens”.

O juiz conselheiro diz que houve “violação de dados pessoais” com informações à comunicação social e que o órgão foi aconselhado, depois, pelo Encarregado de Proteção de Dados (EPD) a alterar o meio de acesso aos dados. “O acesso à informação financeira dos trabalhadores, de forma detalhada e nominal, passou a ser dado nas instalações da CNE, em papel, sem possibilidade de reprodução ou digitalização dos documentos físicos”, esclareceu o presidente, frisando que um dos cinco membros queixosos, João Tomé Pilão, consultou todos os dados nas instalações da CNE, a 29 de abril. Além disso, anunciou que solicitou ao Tribunal de Contas (TdC) “auditoria urgente” à gestão financeira e administrativa do órgão.

Além dos danos na imagem da CNE pode estar em causa o próprio funcionamento do órgão. Com o presidente e com os outros cinco membros representantes dos partidos, é possível a realização de reuniões, já que a comissão funciona em plenário “com a presença da maioria dos seus membros” e “delibera por maioria”, tendo o presidente “voto de qualidade”. Contudo, se algum desses membros tiver de faltar, não tendo quórum a reunião, não será possível o órgão tomar decisões. Foi o que aconteceu a 12 de maio.

Apesar de a CNE funcionar junto da AR, José Pedro Aguiar-Branco tem poderes limitados para atuar, nesta matéria. Desde logo, não pode destituir membros do órgão, que cumprem mandato e devem manter-se em funções até à tomada de posse dos novos membros. Por isso, no uso das suas competências, resolveu criar um grupo de trabalho para analisar, a pente fino, as entidades administrativas independentes e os órgãos externos da AR, como a CNE. E admite todos os cenários, esperando que, da análise exaustiva sobre os organismos externos saiam pistas para o futuro. Não está descartada a discussão de eventual extinção da CNE.

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Após cinco membros da CNE terem suspendido funções, alegando falta de acesso a informações, o seu presidente providenciou uma solução tecnológica que assegura o acesso, salvaguardando a proteção de dados. Ou seja, ouvidos os membros presentes, fez despacho que determina a criação de uma “solução informática para disponibilização de informação” aos membros, que permite aceder à informação à distância e integra acesso com credenciais específicas, por utilizador, ficheiros com marca de água associada a cada utilizador, impressão e download inibidos e registo de acessos, em conformidade com o proposto na última reunião plenária. Assim, garante-se o “equilíbrio necessário” entre a proteção de dados e o acesso à informação por via digital aos respetivos membros. Resta saber se os contestatários ficam satisfeitos ou se cairão em politiquice.

Anote-se que a lei não fala das eleições europeias, talvez por falta de tinta.  

2026.05.12 – Louro de Carvalho

O Paráclito levará a Igreja à verdade e à comunhão com a Trindade

 

A liturgia do 6.º domingo da Páscoa, no Ano A, pretende que descubramos a presença de Deus na caminhada histórica da Igreja – discreta, mas eficaz e tranquilizadora –, podendo ser boa síntese do tema a promessa de Jesus: “Não vos deixarei órfãos.”

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O Evangelho (Jo 14,15-21) apresenta-nos parte do longo “testamento” de Jesus, na ceia de despedida, em Quinta-feira Santa. Aos discípulos, inquietos e assustados, Jesus faz, por cinco vezes, a promessa do envio do “Paráclito”, que guiará a comunidade cristã, a Igreja, em direção à verdade e a levará à comunhão cada vez mais íntima com Jesus e com o Pai. Dessa forma, a comunidade será a “morada de Deus” no Mundo e dará testemunho da salvação que Deus nos oferece. Neste contexto de preocupação pelo futuro discipular, o Mestre dá o mandamento novo do amor, como Ele amou, como marca do estatuto do cristão, reza pela unidade dos discípulos, e para que sejam um como Jesus e o Pai são um só. Quere-os no Mundo, mas não do Mundo. Deseja que eles sejam capazes do discernimento à luz do Espírito e se deixem iluminar e guiar por Ele, para que o Mundo creia. Não os quer livra do Mundo, mas do mal.

A decisão de matar Jesus já estava tomada pelas autoridades judaicas e Jesus estava cônscio disso. A sua morte na cruz é o cenário imediato. Nessa noite de quinta-feira do ano 30, na véspera da sua morte na cruz, Jesus reuniu-Se com os seus discípulos numa “ceia”. No decurso da “ceia”, despediu-Se dos discípulos e fez-lhes as últimas recomendações. As suas palavras soam a testamento final: Ele sabe que vai partir para o Pai e que os discípulos continuarão no Mundo. Por isso, fala-lhes do caminho que percorreu (e do que ainda tem de percorrer, até à consumação da sua missão e até chegar ao Pai) e convida-os a seguirem o mesmo caminho de entrega a Deus e de amor radical aos irmãos. É seguindo esse “caminho” que eles se tornarão Homens Novos e que chegarão a ser “família de Deus”.

No entanto, os discípulos, que estão inquietos e desconcertados, interrogam-se se poderão percorrer esse caminho, se Jesus não caminhar ao lado deles, como poderão manter a comunhão com Jesus e como receberão d’Ele a força para doarem, dia a dia, a própria vida.

É na resposta a esta inquietação e a este desconcerto que o seu Mestre e Senhor, lhes garante que não os deixará órfãos ou sós no Mundo. Ele vai para o Pai, mas, além de ir preparar-lhes morada futura para cada um, vai encontrar forma de continuar presente e de acompanhar, pari passu, a caminhada dos seus discípulos.

Para tanto, é necessário que os discípulos continuem a seguir Jesus, a manifestar a sua adesão a Ele, a amá-Lo (o amor é o culminar da caminhada de adesão e de seguimento) e a amarem-se uns aos outros. A consequência desse amor é o cumprir os mandamentos que Jesus deixou. Nesse caso, os mandamentos deixam de ser normas externas, que é preciso cumprir, para se tornarem a expressão clara do amor dos discípulos e da sua sintonia com Jesus.

O modo como Jesus vai estar presente com os discípulos, encorajando-os a percorrerem “o caminho” do amor e do dom da vida, processa-se nos termos seguintes:

Jesus fala no envio do “Paráclito”, que estará sempre com os discípulos. O vocábulo grego “paráklêtos”, utilizado por João, pertence ao vocabulário jurídico e designa, nesse contexto, o que ajuda ou defende o acusado. Pode, assim, traduzir-se por “advogado”, “auxiliar”, “defensor”, “consolador” e “intercessor”. No Novo Testamento, a palavra só aparece em João, que a usa para designar o Espírito e o próprio Jesus, que no céu, cumpre a missão de intercessão.

O “Paráclito” que Jesus vai enviar é o Espírito Santo, ou seja, o “Espírito da Verdade”. Enquanto esteve com os discípulos, Jesus ensinou-os, protegeu-os, defendeu-os; mas, doravante, será o Espírito que ensinará e cuidará a comunidade de Jesus. O Espírito desempenhará duplo papel: em termos internos, conservará a memória da pessoa e dos ensinamentos de Jesus, ajudando os discípulos a interpretar esses ensinamentos, à luz dos novos desafios; por outro, dará segurança aos discípulos, guiá-los-á e defendê-los-á, quando eles tiverem de enfrentar a oposição e a hostilidade do Mundo. Em qualquer dos casos, o Espírito conduzirá essa comunidade em marcha pela História, ao encontro da verdade, da liberdade plena, da vida definitiva.

Depois de garantir aos discípulos o envio do “Paráclito”, Jesus reafirma-lhes que não os deixará “órfãos” no Mundo. O termo “órfãos” é muito significativo: no Antigo Testamento, o órfão é o protótipo do desvalido, do desamparado, do que está à mercê dos poderosos, da vítima das injustiças. Jesus é claro: os discípulos não ficarão indefesos, pois Ele estará ao seu lado.

É certo que Ele vai deixar o Mundo, vai para o Pai. O Mundo deixará de O ver, pois Ele não estará fisicamente presente. Contudo, os discípulos poderão “vê-Lo” (contempla-Lo): continuarão em comunhão de vida com Jesus e receberão o Espírito que lhes transmitirá, dia a dia, a vida de Jesus ressuscitado. No dia em que Jesus for para o Pai e os discípulos receberem o Espírito, a comunidade descobrirá – por ação do Espírito – que integra a família de Deus. Jesus identifica-Se com o Pai, por ter o mesmo Espírito; os discípulos identificam-se com Jesus, por ação do Espírito. A comunidade cristã está unida com o Pai, por Jesus, em experiência de unidade e de comunhão de vida entre Deus e o homem. E será a presença de Deus no Mundo: ela e cada seu membro convertem-se em morada de Deus, espaço onde Deus vem ao encontro dos homens. Na comunidade e através dela, realiza-se a ação salvadora de Deus no Mundo.

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O Papa Leão XIV, antes da recitação do “Regina Caeli”, com os peregrinos aglomerados na Praça de São Pedro, comentou a perícopa evangélica desta dominga, em que “escutámos algumas palavras que Jesus dirige aos seus discípulos, durante a Última Ceia”. Assim, ao fazer do pão e do vinho o sinal vivo do seu amor, Cristo diz: “Se me tendes amor, cumprireis os meus mandamentos.” É uma afirmação que nos liberta-nos da ideia de sermos amados, apenas se observarmos os mandamentos. Segundo a nossa justiça, era a condição para o amor de Deus. Ao invés, na ótica do Sumo Pontífice, “é o amor de Deus a condição para a nossa justiça”. Observamos os mandamentos, segundo a vontade de Deus, se reconhecermos o seu amor por nós, tal como Cristo o revela ao Mundo. Portanto, as palavras de Jesus são “um convite à relação, não uma chantagem ou uma incerteza”.

Por isso é que “o Senhor manda que nos amemos uns aos outros como Ele nos amou”. Com efeito, “é o amor de Jesus que gera em nós o amor”. Cristo é “o critério, o paradigma do verdadeiro amor: que é fiel para sempre, puro e incondicional; que não conhece, nem ‘mas’, nem ‘talvez’; que se doa, sem querer possuir; que dá vida, sem levar nada em troca”. Porque Deus nos ama primeiro, também nós podemos amar; e, quando amamos, de verdade, a Deus, amamo-nos, de verdade, uns aos outros. É como com a vida: “só quem a recebeu pode viver, e assim só quem foi amado pode amar”. Os mandamentos do Senhor são, por isso, uma regra de vida que nos cura dos falsos amores; “são um estilo espiritual, que é caminho para a salvação”.

“Porque nos ama, o Senhor não nos deixa sozinhos, nas provações da vida: promete-nos o Paráclito, ou seja, o Advogado defensor, o ‘Espírito da Verdade’. É um dom que ‘o Mundo não pode receber’, enquanto se obstinar no mal que oprime o pobre, exclui o fraco, mata o inocente.” Pelo contrário, quem corresponde ao amor que Jesus nutre por todos, encontra no Espírito Santo um aliado que nunca falha: “Vós é que O conheceis – diz Jesus – porque permanece junto de vós, e está em vós.” Portanto, insiste o Santo Padre, “sempre e em toda a parte, podemos testemunhar Deus, que é amor” – palavra que “não significa uma ideia da mente humana, mas a realidade da vida divina, pela qual todas as coisas foram criadas do nada e salvas da morte”.

Ao oferecer-nos o amor verdadeiro e eterno, Jesus partilha connosco a sua identidade de Filho amado: “Eu estou no meu Pai, e vós em mim, e Eu em vós.” Esta envolvente comunhão de vida desmente o Acusador o adversário do Paráclito, o espírito contrário ao defensor. Efetivamente, como assegura Leão XIV, enquanto o Espírito Santo é força de verdade, este Acusador é “pai da mentira”, que quer opor o homem a Deus e os homens entre si: o contrário do que faz Jesus, salvando-nos do mal e unindo-nos como povo de irmãos e irmãs na Igreja.

Por fim, o Papa exorta a que, “cheios de gratidão por este dom, nos confiemos à intercessão da Virgem Maria, Mãe do Amor Divino”.

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A primeira leitura (At 8,5-8.14-17) mostra a comunidade cristã a testemunhar a Boa Nova de Jesus e a ser presença libertadora e salvadora na vida dos homens. Contudo, avisa que o Espírito só se manifestará e só atuará quando a comunidade aceitar viver a fé, integrada numa família universal de irmãos, reunidos à volta do Pai e de Jesus.

Durante os primeiros anos, o cristianismo praticamente não saiu de Jerusalém: os primeiros sete capítulos do livro dos Atos dos Apóstolos apresentam-nos a Igreja de Jerusalém e o testemunho dado pelos primeiros cristãos no espaço restrito da cidade.

No entanto, por volta do ano 35, desencadeou-se uma perseguição contra os membros da comunidade cristã de Jerusalém. Supõe-se, com grande probabilidade, que esta perseguição (desencadeada após a morte de Estêvão) não afetou, de igual modo, todos os membros da comunidade (os apóstolos continuam em Jerusalém), mas dirigiu-se, de forma especial, contra os judeo-helenistas do círculo de Estêvão. Os cristãos hebreus, que mantêm relativa fidelidade à Lei e ao judaísmo, ficaram ao abrigo da perseguição. Contudo, não se conformaram com uma morte inútil: deixaram Jerusalém e espalharam-se pelas outras regiões da Palestina. Tratou-se de facto providencial, que permitiu a difusão do Evangelho pelas outras regiões palestinianas. Aliás, de acordo com o texto evangélico lucano, antes da Ascensão, Jesus prometeu aos discípulos a força do Alto, que lhes daria ânimo para serem testemunhas, na Judeia e na Samaria e até aos confins da Terra, de que estava escrito que era preciso pregar, em nome do Messias, o arrependimento e o perdão dos pecados.

Samaritanos e Judeus (estranhos e inimigos) estavam vocacionados, como todos os povos, a receberem o Espírito Santo e a tornarem-se alfobre de discípulos e de cristãos adultos.

O trecho em referência fala-nos de Filipe – um dos sete diáconos, do mesmo grupo do protomártir Estêvão – que deixou Jerusalém e foi anunciar o Evangelho aos habitantes da região central da Palestina, a Samaria.

Parece ironia a difusão do Evangelho fora de Jerusalém ter ocorrido na Samaria, que era, para os Judeus, terra praticamente pagã. Os Judeus desprezavam os Samaritanos, por serem mescla de sangue israelita com estrangeiros, e consideravam-nos hereges, em relação à pureza da fé javista. O anúncio do Evangelho aos Samaritanos mostra que a Igreja não tem fronteiras e anuncia o passo seguinte: a evangelização do Mundo pagão.

O texto começa por um sumário (vv. 5-8) da atividade missionária de Filipe entre os Samaritanos. Filipe pregava “o Messias” – isto é, apresentava-lhes Jesus Cristo e a sua proposta de salvação e de libertação. Face à interpelação que o Evangelho constituía, os Samaritanos “aderiam, unanimemente, às palavras de Filipe”. Dessa adesão, nascia a comunidade do Reino, isto é, surgia ali, a comunidade de homens livres, iluminados pela luz libertadora de Jesus, que possuíam a vida nova de Deus. Lucas descreve esta realidade de homens livres e cheios de vida nova, dizendo que os espíritos impuros abandonavam os possessos e que os coxos e paralíticos eram curados. Desta nova realidade brotava uma profunda alegria: a alegria é um dos traços caraterísticos que, na obra de Lucas, acompanha a erupção da comunidade do “Messias”.

A seguir (vv. 14-17), Lucas refere-se à chegada de Pedro e de João à Samaria. Quando a comunidade cristã de Jerusalém soube que a Samaria tinha acolhido a mensagem de Jesus, despachou para lá aqueles apóstolos, em visita inspetiva. Lucas não diz qual a reação de Pedro e de João, ao verificarem o avanço do Evangelho. Só refere que os Samaritanos, apesar de batizados, ainda não tinham recebido o Espírito Santo. Provavelmente, isto significa que a adesão dos Samaritanos ao Evangelho era superficial (talvez motivada pelos gestos espetaculares que acompanhavam a pregação de Filipe, mais do que por convicção bem fundada) e que não havia, entre eles, verdadeira consciência de pertença à grande família de Jesus, que é a Igreja universal. Por isso, logo que chegaram, Pedro e João impuseram as mãos aos Samaritanos, a fim de que também recebessem o Espírito. O Espírito aparece como o selo que comprova a pertença dos Samaritanos – unidos à Igreja universal e em comunhão com ela – à Igreja de Jesus Cristo.

A mensagem é: para a comunidade se constituir em Igreja, não basta a aceitação superficial da Palavra, nem manifestações humanas (por muito impressionantes que sejam). É preciso que a comunidade cristã tenha consciência de que não é célula isolada, mas que é convidada a viver a fé, integrada na Igreja universal, em comunhão com ela. Toda a comunidade que deseje integrar a família de Jesus deve, pois, acolher a autoridade e buscar o reconhecimento dos pastores da Igreja universal. Só então se manifestará nela o Espírito, a vida de Deus.

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A segunda leitura (1Pe 3,15-18) exorta os crentes – confrontados com a hostilidade do Mundo – a terem confiança, a darem sereno testemunho da fé, a mostrarem o seu amor a todos os homens, mesmo aos perseguidores. Cristo, que fez da sua vida um dom de amor a todos, deve ser o modelo que os cristãos têm sempre ante os olhos.

O trecho em causa mostra, em modo exortativo, qual deve ser a atitude dos crentes, confrontados com a hostilidade do Mundo e como devem reagir, ante as provocações e as injustiças. Os cristãos devem, antes de mais, reconhecer no coração a santidade de Cristo, que é “o Senhor” (o “Kýrios” – isto é, o próprio Deus, Senhor do Mundo e da História). Desse reconhecimento da santidade e da soberania absoluta de Cristo, brota a confiança e a esperança; e os crentes nada temerão e podem enfrentar a injustiça e a perseguição.

Os cristãos devem estar sempre dispostos a apresentar as razões da sua fé e da sua esperança – isto é, a testemunhar aquilo em que acreditam. No entanto, devem fazê-lo sem agressividade, com delicadeza, com modéstia, com respeito, com boa consciência, mostrando o seu amor por todos, mesmo pelos perseguidores. Devem ser apóstolos, não prosélitos. Assim, os perseguidores ficarão desarmados e sem argumentos; e todos perceberão de que lado está a verdade e a justiça.

Os cristãos devem, ainda, em qualquer circunstância – mesmo ante o ódio e a hostilidade dos perseguidores – preferir o bem ao mal.

O epistológrafo remata a sua exortação, apresentando aos crentes a razão fundamental pela qual devem agir desta forma tão “ilógica”: “Cristo morreu uma só vez pelos nossos pecados – o justo pelos injustos – para nos conduzir a Deus”. Ora, se Cristo propiciou, mesmo aos injustos, a salvação, também os cristãos devem dar a vida e fazer o bem, mesmo quando são perseguidos e sofrem. Aliás, essa via de dom da vida não é de fracasso e de morte: Cristo, que morreu pelos injustos, voltou à vida pelo Espírito. Por isso, os cristãos que fizerem da vida um dom – como Cristo – também ressuscitarão.

***

É com aclamar o Senhor, convocar toda a Terra para esse louvor e preparar os nossos corações, para que o Senhor estabeleça neles a sua morada:  

***

“A Terra inteira aclame o Senhor.”

Aclamai a Deus, Terra inteira, / cantai a glória do seu nome, / celebrai os seus louvores, /

dizei a Deus: ‘Maravilhosas são as vossas obras.’

“‘A Terra inteira Vos adore e celebre, / entoe hinos ao vosso nome.’ / Vinde contemplar as obras de Deus, / admirável na sua ação pelos homens.

“Todos os que temeis a Deus, vinde e ouvi, / vou narrar vos quanto Ele fez por mim. / Bendito seja Deus que não rejeitou a minha prece, / nem me retirou a sua misericórdia.”

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“Aleluia. Aleluia. Se alguém me ama, guardará a minha palavra. / Meu Pai o amará e faremos nele a nossa morada.”

2026.05.11 – Louro de Carvalho

Emirados Árabes Unidos (EAU) romperam com a OPEP

 

A insatisfação de décadas de submissão ao poderio da Arábia Saudita e a ânsia de produzir e de ganhar muito mais dinheiro, por conta própria, levaram à saída dos Emirados Árabes Unidos (EAU) do cartel da Organização dos Países Exportadores de Petróleo (OPEP) – o maior produtor mundial de crude – fundado em 1960, ao qual aderiram em 1967.

A Arábia Saudita, fundadora e líder da OPEP, defende um duro regime de quotas de produção, para manter elevados os preços do petróleo. Todavia, passados 59 anos, os EAU, o 7.º maior produtor mundial de petróleo, resolveram apostar num gigantesco fundo soberano, que lhes permite expandirem-se e fazerem crescer mais o seu domínio, nos mercados da energia, enfrentando o, até agora, inquestionado patriarcado saudita. O facto pode levar mais países à saída da OPEP, devendo os danos da guerra, entre os quais os preços, demorar anos a sarar.

Luís Reis Ribeiro dá conta da situação a 10 de maio, no Diário de Notícias (DN).

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O momento escolhido para a consumação do plano emancipação dos EAU, que estava a ser delineado, há vários anos, como referem alguns especialistas em mercados petrolíferos (houve ameaças de saída, no passado), não foi inocente, nem impulsivo, mas é o que traz menos danos imediatos aos próprios EAU e aos seus parceiros.

O petróleo está, novamente, muito caro e, embora a produção se rarefaça ou o escoamento pelo Estreito de Ormuz (virtualmente fechado, há meses) se torne difícil, o negócio não está mau, como demonstram os lucros das grandes empresas do setor. E foi no contexto de nova guerra no Médio Oriente – que fez disparar os preços do crude para os valores mais elevados dos últimos quatro anos, com inflação a escalar e com sério risco de recessão, induzindo os bancos centrais a novas subidas de taxas de juro – que o estado árabe composto de sete emirados, liderado pelo poderoso e disciplinado Abu Dhabi, decidiu romper com a histórica aliança.

Os mercados “praticamente não reagiram”, já que estavam à espera do sucedido, como observa Frédéric Schneider, investigador principal no Conselho do Médio Oriente para Assuntos Globais (Middle East Council on Global Affairs), próximo do poder, em Washington.

Ironicamente, a 28 de abril, no dia em que a cimeira do Conselho de Cooperação do Golfo (CCG), que deveria promover maior união entre os países da Península Arábica, decorria sob a presidência do príncipe herdeiro da Arábia Saudita, Mohammed bin Salman, os EAU anunciaram o fim da sua participação de 59 anos na OPEP. Esta decisão, apesar de discreta e calculada, tem implicações mais profundas e de longo alcance, com explicita Frédéric Schneider: os EAU estão a reposicionar-se geopoliticamente; não se sabe “até que ponto a rivalidade entre a Arábia Saudita e os EAU evoluiu”; e parece que a região do Golfo, “sob imensa pressão externa está, paradoxalmente, a fragmentar-se”.

O modelo de conceção e de construção da OPEP, para atuar com as premissas da altura em que foi fundada, em 1960, em plena Guerra Fria, deixou de ser eficaz. Serve mais uns do que outros, dentro do grupo dos 12 do cartel. Por conseguinte, mais países deverão avançar para a rutura com a OPEP, desde logo, a Venezuela, gigante em reservas por explorar, hoje vinculada aos Estados Unidos da América (EUA), que decapitaram, no início do ano, o regime de Caracas com a extração de Nicolás Maduro.

Warren Patterson, economista principal para a área das matérias primas, no grupo financeiro ING, com sede nos Países Baixos, sustenta que desvinculação dos EAU, “um grande golpe para a OPEP, é a saída de maior destaque da OPEP, nos últimos anos”.

Em fevereiro de 2026, antes da guerra com o Irão, o estado árabe composto de sete emirados bombeava 3,4 milhões de barris de petróleo, por dia, o equivalente a cerca de 12% da produção total da OPEP”, ocupando o lugar de terceiro maior produtor do grupo e, a nível mundial, o de sétimo maior. Ora, de acordo com o economista do ING, “a sua saída reduzirá a eficácia da OPEP na gestão e na influência do mercado petrolífero global, através de medidas de oferta”, “aumentará a produção, de uma capacidade atual a rondar 4,85 milhões de barris, por dia, para chegar, segundo os planos de Abu Dhabi, aos cinco milhões de barris, por dia até 2027”.

Como insistem vários analistas, os sete irmãos saíram da casa OPEP, a 1 de maio, mas, logo a 3 de maio, desenrolaram o plano para garantirem o futuro, o que pressupõe que o plano estava pensado e maturado. Com efeito, nesse fim de semana, a Companhia Nacional de Petróleo de Abu Dhabi (ADNOC) revelou o plano gigantesco para investir 46 mil milhões de euros em novos projetos, ao longo dos próximos dois anos, vincando, em comunicado, que a ideia é “acelerar o crescimento e a implementação da sua estratégia, com 200 mil milhões de dirhams (46 mil milhões de euros) em novos contratos de projetos para o período 2026-2028”.

De acordo com os analistas, “as adjudicações de projetos previstas abrangem as atividades a montante e a jusante da ADNOC e inauguram nova fase de execução de projetos,” que impulsiona a capacidade de produção industrial dos EAU, reforça a resiliência industrial e aprofunda o impacto dos planos, “para aumentar o investimento e a produção no país”. A montante, “é mais dinheiro para expandir a exploração e a produção de petróleo bruto” e, “a jusante”, são mais investimentos em refinação e em fabrico de derivados do petróleo, como as cruciais matérias primas que servem a produção de alimentos, por exemplo, os fertilizantes.

Contudo, pode surgir o impacto no sentido de reduzir os preços mundiais, mas não para já. Segundo Warren Patterson, “antes que esta capacidade possa ser aproveitada, é necessário que haja uma resolução, no Golfo Pérsico, que permita o fluxo, sem restrições, de energia através do Estreito de Ormuz”. Por isso, “no curto prazo, este desenvolvimento tem pouco impacto no mercado”, mas, “a médio e longo prazo, significa mais oferta para o mercado”, devendo a curva dos contratos de futuros preços do petróleo Brent “começar a baixar, de forma mais acentuada”, nos contratos mais longínquos no tempo.

E o economista remata: “Os EAU têm demonstrado crescente frustração, nos últimos anos, devido à limitação da sua produção imposta pelas quotas da OPEP, que a mantêm muito abaixo do seu potencial. Em 2024, a sua produção média de crude foi de 2,95 milhões de barris, por dia, muito abaixo da sua capacidade atual”, os 4,85 milhões de barris diários.

Não será só por causa da guerra e do caos negocial ou da ausência de negociações entre os EUA e o Irão que os preços não descem, nem o Estreito abre. Os EAU foram dos menos afetados pelos ataques do Irão e surgem com um plano ambicioso, para expandir a produção. O problema, de acordo com Karan Satwani, analista sénior da consultora Rystad Energy, é que isto não é só uma história sobre instalações danificadas no Golfo, é um teste de stresse à cadeia de abastecimento energético global. Com efeito, “os mesmos equipamentos e empresas necessários para a reconstrução já estão comprometidos com uma onda de projetos de Gás Natural Liquefeito (GNL) e offshore aprovados, desde 2023”, não criando os trabalhos de reparação nova capacidade, mas redirecionando a capacidade existente, o que “será sentido, na forma de atrasos de projetos e na inflação, muito para além da região do Médio Oriente”.

Segundo as contas da consultora, que estão em permanente atualização, à medida do levantamento dos danos e do surgimento de novos ataques, estimam-se custos totais de reparação e de recuperação entre 34 mil milhões e 58 mil milhões de dólares (entre 29 mil milhões e 49 mil milhões de euros. “O limite inferior deste intervalo pressupõe que, para instalações onde a extensão dos danos ainda não é totalmente clara, os impactos são limitados, permitindo reparações modulares com o auxílio de equipamentos sobressalentes existentes e com ciclos de aquisição mais curtos”, observa o analista da Rystad Energy, considerando que “pode sempre ser pior”, dependendo da “gravidade do que vier à tona”.  

O especialista refere que o limite superior das suas previsões reflete cenários em que os danos estruturais são confirmados em grandes instalações, exigindo a completa “substituição de sistemas críticos”, a dependência de equipamentos com longo prazo de entrega e a inclusão de prémios de risco relacionados com conflitos na execução de projetos de engenharia, de aquisição e de construção, “incluindo a mobilização de empresas de construção e seguros contra riscos de guerra, bem como atrasos relacionados com a deslocação de construtoras, condições logísticas restritas e, em alguns casos, acesso limitado às cadeias de abastecimento internacionais”. Além disso, sustenta que o cenário sombrio ainda não se dissipou. Fala de valores de recuperação, mas aponta que “um cessar-fogo, combinado com as negociações estagnadas e com o risco renovado de escalada do conflito, continua a moldar o ambiente operacional, juntamente com os riscos de perturbação e os bloqueios que afetam a navegação pelo Estreito de Ormuz”.

A curto prazo, a capacidade produtiva dos EAU (grande e com margem para aumentar) não chega para compensar a disrupção e a incerteza que paira sobre o que será do Golfo Pérsico e o desfecho do conflito entre os EUA e o Irão. Ebtesam Al Ketbi, presidente do think tank Centro de Estudos Políticos dos Emirados, que está em Abu Dhabi, diz que o país não está a fazer isto para se livrar das quotas restritivas da OPEP, mas porque esta deixou de fazer sentido. Portanto, na sua ótica, a saída não resulta das quotas, mas do modelo de organização do consórcio. 

“Os interesses divergentes no seio da OPEP enfraqueceram a sua eficácia, a rapidez e a flexibilidade estão a suplantar o consenso como sendo as principais fontes de influência e a energia está a tornar-se um instrumento de estratégia, e não o seu fundamento”, defende Ebtesam Al Ketbi, vincando que o papel da OPEP “deve passar do controlo do mercado para uma coordenação limitada”.

Porém, Warren Patterson contrapõe que o momento da saída foi bem planeado, pois o anúncio da saída num período de significativa perturbação no fornecimento limita o impacto no mercado, ao passo que, se tivesse ocorrido noutra altura, teria havido pressão descendente maior sobre os preços do petróleo. No entanto, segundo este economista, isto tem potencial para ser “bem recebido pelo “presidente dos EUA, ao reduzir a influência da OPEP no mercado petrolífero, ao beneficiar os importadores e os consumidores e ao aferir se se a saída dos EAU levará a maior fragmentação entre os restantes membros da OPEP.

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Entretanto, é de ter em conta o artigo de Quirino Mealha intitulado “Mercado mundial do petróleo continua a subir com saída dos EAU da OPEP”, publicado na Euronews, a 29 de abril, no dia seguinte à rutura entre os EAU e a OPEP, com uma perspetiva algo diferente. Desde logo, afirma que os “mercados de petróleo enfrentam nova fase de instabilidade, após a saída formal dos EAU da OPEP e da sua aliança alargada (OPEP+), embora coincida na verificação de que a medida “surge numa altura em que a economia mundial continua a ressentir-se da guerra com o Irão e em que o bloqueio do Estreito de Ormuz se mantém.

Considera Quirino Mealha que os investidores avaliam o potencial do aumento da produção futura, por parte dos EAU, face aos riscos imediatos e elevados, para as rotas de abastecimento mundiais e à maior probabilidade de mais países abandonarem a OPEP e a OPEP+. Por outro lado, observa que, “após o anúncio, os mercados reagiram, de forma rápida, ao incorporarem, nos preços, a possibilidade de excesso de oferta dos EAU, tendo as cotações do petróleo recuado entre 2% e 3%, sobretudo, nos contratos de futuros com vencimento, nos próximos meses, no que diverge do texto do DN.

No entanto, o movimento foi rapidamente compensado pelo prémio de risco associado ao conflito no Médio Oriente e à interrupção das negociações entre os EUA e o Irão. Na manhã de 29 de abril, o crude de referência nos EUA, o WTI, negociava acima de 105 dólares, por barril, enquanto o Brent, referência internacional, superava os 112 dólares. Ambos os preços estavam, naquele dia, cerca de 4% acima do mínimo atingido após o anúncio dos EAU.

A decisão dos EAU surge, após anos de tensões latentes entre Abu Dhabi e Riade, em torno das quotas de produção. Abu Dhabi investiu mais de 150 mil milhões de dólares (128 mil milhões de euros) na petrolífera estatal ADNOC, para aumentar a capacidade para cinco milhões de barris, por dia. Contudo, no quadro restritivo da OPEP, grande parte desta capacidade permaneceu subutilizada, o que leva, agora, o governo a privilegiar o interesse nacional.

A saída dos EAU, o terceiro maior produtor do grupo, é um golpe na coesão da OPEP.

Maurizio Carulli, analista global de energia na Quilter Cheviot, sublinhou as limitações que esta saída impõe aos restantes membros. “Até que o tráfego de navios-cisterna pelo Estreito de Ormuz volte a ser seguro, a capacidade da OPEP para estabilizar os preços fica fortemente limitada, ao passo que os produtores norte-americanos ganharam uma influência desproporcionada”, explicou, sustentando que, embora os EAU tenham prometido trazer mais produção para o mercado, de forma “gradual e calibrada”, a súbita falta de coordenação no seio da OPEP acrescentou uma nova dose de incerteza.

Para os EAU, o bloqueio funcionou como catalisador final da saída. Com a principal rota de exportação sob ameaça, Abu Dhabi procurou flexibilidade diplomática, necessária para estabelecer parcerias independentes de segurança e comércio fora da estrutura tradicional do cartel. Não obstante, apesar da turbulência geopolítica, as ações do setor energético mantêm-se resilientes. E, segundo Maurizio Carulli, “as grandes petrolíferas integradas, como a BP, a Shell, a TotalEnergies, a ENI, a Chevron e a ExxonMobil, beneficiam de uma subida de preços que poderá acrescentar 5% a 10% ao cash flow operacional, por cada aumento de 10 dólares no preço do petróleo”.

Noutro desenvolvimento, embora conexo, a segurança no Médio Oriente continua precária, apesar de um cessar-fogo frágil. O Irão apresentou, recentemente, uma proposta em dez pontos para reabrir o Estreito de Ormuz. Em troca da reposição do tráfego marítimo, exige a retirada total do bloqueio naval norte-americano e o fim das atuais hostilidades.

O presidente norte-americano, Donald Trump, que prorrogou, recentemente, o cessar-fogo de duas semanas mediado pelo Paquistão, descreveu a mais recente proposta iraniana como “muito melhor” do que as anteriores, mas não aceitou os termos. Pouco depois, escreveu, nas redes sociais, que o Irão se encontra numa situação grave e desesperada, sem margem de manobra para negociar. Enfim, Washington continua a insistir num acordo permanente sobre o programa nuclear iraniano e na reabertura incondicional da via marítima, antes de levantar as sanções. É, pois, difícil avaliar o impacto deste bloqueio na segurança energética global.

“O prolongamento do encerramento do Estreito de Ormuz retirou do mercado cerca de 12% da oferta mundial de petróleo, segundo a AIE [Agência Internacional de Energia], uma perturbação superior à da guerra do Yom Kippur, ao conflito Irão-Iraque, à invasão do Kuwait ou mesmo às consequências da guerra na Ucrânia”, salientou Maurizio Carulli.

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Fica a dúvida se os EAU romperam, devido às quotas ou ao modelo de organização da OPEP. Estamos num forte clima de incerteza que, pode concitar, além de sequelas políticas e económicas, alguns surtos localizados de crise psicossocial.  

2026.05.10 – Louro de Carvalho