Chefe da diplomacia da União Europeia sob contestação

 

Kaja Kallas, Alta Representante para a política externa da União Europeia (UE), desde 2024, ou chefe da diplomacia da UE, vê-se numa tempestade política, após um documento informal, associado ao governo francês, ter avançado várias ideias para reformular, profundamente, o cargo, conforme notícia divulgada pelo Financial Times e pela Reuters.

Um artigo do jornal Politico, de 11 de junho, intitulado “Kallas defende o serviço diplomático da UE, após jornal francês questionar a sua sobrevivência”, subscrito por Nicholas Vinocur e Jacopo Barigazzi, refere que o documento – interno e não aprovado pelo ministro dos Negócios Estrangeiros francês, nem por seus assessores, pelo que não reflete a posição oficial da França, segundo um diplomata da UE – “surge após críticas, de longa data, de capitais nacionais e de autoridades da UE, que reclamam da lentidão da diplomacia da UE, da sua disfuncionalidade institucional e da crescente disputa de poder entre o SEAE (Serviço Europeu de Ação Externa) e a Comissão Europeia, sob a presidência de Ursula von der Leyen”.

Num discurso proferido no início do ano, o ministro dos Negócios Estrangeiros francês, Jean-Noël Barrot, afirmou que a UE precisa de um serviço diplomático mais forte, pois estamos perante “desafios geopolíticos sem precedentes”. E um diplomata da UE com conhecimento das discussões, após ter a sua identidade preservada, para tratar de assuntos confidenciais, disse que os problemas no SEAE eram tema de “discussões diárias”, entre os embaixadores, e deviam servir de alerta para Kaja Kallas sobre a forma como administra a instituição.

O documento interno aponta três opções para a reforma do SEAE: submetê-lo, completamente, à autoridade da Comissão Europeia; transferir a suas principais funções para o Conselho da UE, que atua em nome dos 27 estados-membros; e fortalecer o papel do cargo.

A este respeito, Jorge Liboreiro, em artigo publicado, a 13 de junho, pela Euronews, sob o título “Críticas a Kaja Kallas expõem falhas na política externa da UE, sustenta que o documento apresenta três opções, uma das quais reforçaria a pasta de Kaja Kallas e lhe alargaria as competências ao comércio e ao desenvolvimento económico. Já as outras duas reduziriam, significativamente, o seu papel, transferindo poderes para a Comissão Europeia, dirigida por Ursula von der Leyen, ou para os estados-membros.

Sobre o texto francês, refere que surgiu numa altura em que os críticos de Kallas se tornaram mais vocais, quanto à insatisfação com o seu desempenho. A chefe da diplomacia da UE tem provocado irritação pelas suas declarações sobre a China, por insistir no uso dos ativos russos imobilizados para apoiar a Ucrânia, pelas relações tensas com a administração norte-americana e por apresentar planos ambiciosos, sem consultar, previamente, as capitais da UE.

Em geral, os críticos acusam-na de agir como antiga primeira-ministra da Estónia, conhecida pelo discurso frontal, defendendo posições que vão além do consenso dos 27 estados-membros da UE e que resvalam, por vezes, para opinião pessoal.

O primeiro-ministro eslovaco, Robert Fico, já pediu, por várias vezes, a sua demissão. E vários diplomatas de diferentes países, que falaram sob anonimato, reconhecem que a contestação a Kallas se intensificou, mas divergem do documento francês, que poucos terão lido. “Infelizmente, faz muito para perder apoio. [Kallas] Não é particularmente eficaz a construir alianças no Conselho”, afirmou um alto diplomata, observando que “a França está, neste momento, em modo de ataque total a todas as instituições”. Entretanto, a França desvalorizou o documento, apresentando-o como nota exploratória não validada pelo governo.

Na verdade, a chefe da diplomacia da UE tem postura firme, em relação a Pequim, alertando que a China procura desmantelar o bloco comunitário e desafia a ordem internacional. As suas principais declarações incluem o alerta para a crescente proximidade e para a “relação alarmante” entre a Rússia e a China, frisando que Pequim tem um papel de financiador do esforço de guerra russo contra a Ucrânia e defendendo que não travar a Rússia, na Ucrânia, enfraquecerá, irremediavelmente, a capacidade de a UE lidar com a China.

A eurodiplomata vem sublinhando que a China tem criado dependências, a nível global, e ameaça a estabilidade regional e o Mar do Sul da China. Em debates sobre a resposta europeia à pressão comercial chinesa, utilizou metáforas médicas: defendeu que a Europa precisa tanto de “morfina” (subsídios para os estados-membros competirem) como de medidas mais duras que podem exigir “quimioterapia”, embora esta atitude arrisque retaliações.

A UE não procurará mediar entre a Ucrânia e a Rússia, nem tentará substituir os Estados Unidos da América (EUA), no processo de paz, declarou Kaja Kallas num debate, a 28 de maio, em Lemesos, Chipre, na reunião informal dos ministros dos Negócios Estrangeiros, sobre se o bloco devia nomear um enviado especial às negociações. “A Europa nunca será um mediador neutro entre a Rússia e a Ucrânia, porque estamos do lado da Ucrânia e estamos a defender os nossos próprios interesses de segurança”, afirmou Kallas, vincando: “Não podemos ser neutros, tratando-os de igual forma, porque estamos, claramente, do lado da Ucrânia.”

Sobre a Ucrânia, Kallas disse que esta precisa da UE para reequilibrar as negociações e obter concessões da Rússia. O processo liderado pelos EUA estava congelado, desde o início da guerra no Irão, que absorveu a diplomacia da Casa Branca e desligou da Ucrânia. “Os nossos esforços têm de ser complementares aos esforços dos EUA. […] Não substituímos os EUA, mas abordamos as questões que eles não têm abordado nestas conversações”, afirmou.

Andrii Shyiiba, ministro dos Negócios Estrangeiros ucraniano, na reunião de Chipre, a 28 de maio, pediu que a UE se concentrasse em “passos precisos e exequíveis”, como a desmilitarização da central nuclear de Zaporizhzhia e a criação de corredores humanitários. “Não precisamos de começar por escolher uma pessoa ou um grupo para liderar o esforço. Precisamos de clarificar o mandato, e este deve representar uma voz europeia unida”, observou.

No meio da exasperação, o secretário de Estado dos EUA, Marco Rubio, sugeriu que o processo de paz poderia recomeçar, em breve, após semanas de inatividade. “Os EUA estão prontos e preparados para ajudar a fazer tudo o que estiver ao nosso alcance para facilitar o fim desta guerra e esperamos que a oportunidade surja em algum momento”, disse Rubio.

A reunião de Chipre atenuou, significativamente, o burburinho sobre a perspetiva de nomeação de um enviado especial da UE, para iniciar conversações diretas com a Rússia.

Alexander Stubb, presidente finlandês, António Costa, presidente do Conselho Europeu, Mario Draghi, antigo primeiro-ministro italiano, e Angela Merkel, antiga chanceler alemã, eram alguns dos sugeridos para esse cargo de alto risco. Todavia, Kallas disse que, em vez disso, a UE deve concentrar-se na articulação duma posição comum que defina as concessões que a Rússia deve fazer à mesa das negociações, as condições a cumprir e as linhas vermelhas que não devem ser ultrapassadas: não reconhecimento dos territórios ocupados pela Rússia;  cessação das operações de sabotagem, dos ciberataques, das interferências eleitorais e das violações do espaço aéreo; pagamento de indemnizações; regresso das crianças ucranianas raptadas; libertação de jornalistas; e retirada das tropas russas da Geórgia e da Moldávia.

Kallas afirmou que devem ser consideradas limitações à capacidade da Rússia para se rearmar. E disse ter compilado as concessões em documento confidencial que está em discussão desde fevereiro, mas não é claro se os estados-membros o aprovarão por unanimidade.

Entretanto, circularam, nas redes sociais, publicações enganosas, desmentidas por plataformas de verificação de factos, que atribuíam, incorretamente, a Kaja Kallas frases em que chamaria a China de “cancro” ou instigaria a uma guerra direta contra Pequim.

Jorge Liboreiro defende que as crescentes críticas a Kaja Kallas como Alta Representante da UE expuseram fragilidades estruturais e tensões na política externa da União.

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No entanto, a chefe da diplomacia europeia, face às manchetes desfavoráveis, abriu a porta a novo debate, mas esclareceu que serão os tratados da UE, que definem o essencial do mandato da Alta Representante, a ter a última palavra. “É importante recordar que os papéis e responsabilidades das instituições da UE estão claramente definidos nos tratados. Esse enquadramento permanece inalterado”, escreveu, num e-mail enviado aos cinco mil funcionários.

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Os verdadeiros problemas, dizem diplomatas, vão muito para lá de Kallas, pois têm origem num quadro institucional complexo e desatualizado que coloca a Alta Representante entre a Comissão Europeia, o executivo independente em que exerce funções como uma das vice-presidentes, e o SEAE, o braço diplomático do bloco, que dirige sozinha. Além disso, a política externa, ao nível da UE, está sujeita à regra da unanimidade, o que significa que a decisão permanece, estritamente, nas mãos das suas capitais, bastando um único “não” para bloquear toda uma linha de ação, até mesmo uma declaração de rotina. Na prática, isto deixa Kallas responsável por orientar uma política externa cujo rumo lhe escapa ao controlo. “O SEAE e o cargo de Alta Representante foram criados noutra época, em que o Mundo era completamente diferente. Se fosse preciso desenhar o sistema de raiz, hoje, não se faria como foi feito na altura”, disse um alto diplomata, admitindo que “o SEAE poderia funcionar melhor” e que “a Alta Representante poderia fazer as coisas, de forma diferente, no seu gabinete”, mas o maior problema é um Conselho dividido, onde se sentam os estados-membros. “É importante que a UE tenha uma Alta Representante forte. Isso está no nosso interesse”, frisou.

Outro diplomata observou que as limitações inerentes ao cargo, definidas pelos líderes, no início de cada mandato de cinco anos, tornam-no missão impossível, independentemente das qualidades da pessoa escolhida. “Do ponto de vista estrutural, a Alta Representante, seja quem for, não pode ter sucesso. Não dispõe de instrumentos. Todos os anteriores altos representantes falharam, e o mesmo acontecerá aos futuros. Portanto, não se trata do nome”, afirmou.

Também o facto de Kaja Kallas vir da Europa de Leste alimenta a reação política, uma vez que a antiga primeira-ministra assume uma linha dura, em relação à Rússia, que alguns países da Europa Ocidental e do Sul consideram excessiva.

As tentativas de afastar a ideia de envolvimento direto com Moscovo em negociações de paz para pôr fim à guerra na Ucrânia não tiveram sucesso. Os líderes de França e da Alemanha continuam a explorar tal opção, em conjunto com o Reino Unido. Em contraste, a Polónia, os países bálticos e os países nórdicos adotam posições alinhadas com as de Kallas, criando uma base de apoio. “Kallas não é perfeita e comete os seus próprios erros, mas não são maiores do que os erros dos seus predecessores”, afirmam.

Outro fator em jogo são as crescentes tensões entre Kaja Kallas e o SEAE, por um lado, e Ursula von der Leyen e a Comissão Europeia, por outro. Sob a liderança de Ursula von der Leyen, a Comissão transformou-se em ator geopolítico autoproclamado, que assume a dianteira, na resposta a choques internacionais, desde a invasão da Ucrânia pela Rússia até à crise energética e ao excesso de capacidade da China. A política externa é tema recorrente, e por vezes central, nos discursos de Ursula von der Leyen. Em várias ocasiões marcantes, este alargamento de poderes saiu-lhe pela culatra, mas os líderes têm permitido, na maior parte dos casos, que o seu âmbito de atuação se expanda, o que fragiliza o mandato de Kallas. E alguns diplomatas suspeitam que o impacto do documento francês é reflexo da luta interna.

Questionado sobre se a presidente da Comissão pretendia extinguir o SEAE, o seu porta-voz respondeu: “O Serviço Europeu para a Ação Externa faz parte das instituições que executam as políticas da UE e, obviamente, conta com o apoio da nossa presidente.”

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Segundo os dois articulistas do Politico, a chefe da diplomacia da UE defendeu, veementemente, o seu cargo, opondo-se às sugestões de extinção. Num e-mail enviado aos funcionários do SEAE, escreveu que a instituição “agrega valor” ao bloco e respondeu ao documento de discussão do governo francês que apresentava opções radicais para o SEAE, incluindo a hipótese de o pôr sob o controlo da Comissão. “Gostaria de enfatizar o enorme valor agregado que proporcionamos à Europa como equipa, especialmente, num momento de guerra em grande escala na Europa”, frisou Kallas, mas frisando que acolhia, com satisfação, o debate sobre a reforma.

Em seguida, explicitou: “Saúdo este debate, porque reflete um compromisso partilhado com um objetivo comum: garantir que as nossas instituições e instrumentos produzam o maior impacto possível para os nossos cidadãos. [Porém,] “os papéis e as responsabilidades das instituições da UE estão claramente definidos nos tratados.”

Vários funcionários da UE salientaram que, embora o papel de Alta Representante seja mencionado no Tratado de Lisboa da UE, “a organização e o funcionamento do SEAE serão definidos por decisão do Conselho”. Porém, Kallas prometeu discutir ideias para uma reforma, num encontro informal de ministros dos Negócios Estrangeiros, após o verão.

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Esta polémica revela as contradições e os obstáculos de que a UE é portadora, o que lhe dificulta o avanço nas grandes opções e reformas. É certo que todas as instituições europeias precisam de reformulação, mas, como sempre, o elo mais forte quebra primeiro. E, aqui, parece subsistir um preconceito de origem (vir dos países do Leste), emergir uma disputa entre mulheres e a tendência de os estados-membros controlarem os executivos em que confiaram.    

Quer o governo francês se escude na informalidade, quer o assuma, o documento citado mostra que Paris pretende liderar os esforços para esboçar uma remodelação do serviço diplomático da UE, fazendo circular um documento com várias opções, espelhadas nas hipóteses referidas, que abrem para o reforço do cargo de Alto Representante, para o reforço do poder da Comissão ou para o controlo por parte dos países-membros. Na mensagem dirigida ao seu pessoal, kallas rejeita a hipótese de Alto Representante esvaziado, vincando que os papéis e responsabilidades das instituições da UE estão definidos nos tratados.

Fonte da UE disse que a ideia de reformar o SEAE circula, há algum tempo, nos meios diplomáticos, mas ganhou impulso, ao ter aberto o seu principal cargo, o de secretário‑geral. Assim, a eventual reestruturação do serviço diplomático da UE estaria ligada às negociações em curso sobre o próximo orçamento de sete anos do bloco, embora os diplomatas não considerem realista que uma reforma de fundo ocorra antes do próximo mandato legislativo. Por outro lado, o SEAE está a preparar o seu próprio documento de opções, espera‑se uma primeira discussão, a nível ministerial, sobre o tema, na próxima reunião informal do Conselho de Ministros dos Negócios Estrangeiros, na Irlanda, a 2 de setembro.

Seja como for, a discussão sobre pessoas não favorece o projeto europeu: faz perder tempo e desvia a atenção do que é essencial.

2026.06.13 – Louro de Carvalho

Primeiro veto político de António José Seguro pretende travar exclusão

 

O Presidente da República (PR) devolveu, a 10 de junho, à Assembleia da República (AR), sem promulgação, nos termos do artigo 136.º, n.º 1, da Constituição da República Portuguesa (CRP), o Decreto da Assembleia da República n.º 70/XVII, aprovado a 17 de abril, que estabelece regras de utilização de bandeiras em edifícios públicos.

A Nota da Presidência da República que dá conta deste veto político, refere que “a devolução foi acompanhada da respetiva mensagem fundamentada, que será divulgada após a sua leitura pelo Parlamento”, o que, em meu entender, revela fina delicadeza e respeito pela AR, que operou com plena legitimidade constitucional, mas não deixa de merecer o reparo presidencial.

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O Decreto da AR n.º 70/XII, que eventual promulgação transformará ou transformaria em lei – entrando em vigor 30 dias após a sua publicação (cf. artigo 9.º) –, regula, através dos seus nove artigos, “a utilização de bandeiras em edifícios de caráter civil ou militar, monumentos nacionais e quaisquer instalações onde funcionem serviços da administração central, regional e local, incluindo das regiões autónomas, bem como nas sedes, delegações ou repartições de entidades públicas” (artigo 1.º).  

A sua aplicação atinge “os edifícios, monumentos, instalações, mastros, fachadas e interiores de uso oficial, pertencentes ou afetos a órgãos de soberania, serviços da administração direta e indireta do Estado, regiões autónomas, autarquias locais e demais entidades públicas” (artigo 2.º, n.º 1), devendo “atender ao contexto institucional concreto, não prejudicando o cumprimento de normas protocolares aplicáveis, designadamente, nos casos previstos na alínea c) do número anterior [ver parágrafo seguinte] e em outras situações de representação institucional, respeitando critérios de proporcionalidade e adequação” (artigo 2.º, n.º 3). Porém, esta norma não se aplica a: “a) imóveis de natureza privada, ainda que abertos ao público; b) a eventos de natureza cultural, desportiva ou associativa que não envolvam representação oficial do Estado; c) a cerimónias de caráter diplomático regidas por protocolo internacional” (artigo 2.º, n.º 2).

Só podem ser exibidas ou hasteadas nos referidos espaços: “a) a Bandeira Nacional; b) a bandeira da União Europeia [UE], nos termos da legislação em vigor; c) as bandeiras institucionais e heráldicas, nomeadamente, das entidades do Estado, das regiões autónomas, das autarquias locais e dos serviços e entidades de natureza pública, das forças armadas, [das]forças de segurança e [das] respetivas unidades, em conformidade com os requisitos legais e regulamentares aplicáveis; d) as bandeiras que, historicamente, precederam as elencadas nas alíneas anteriores, desde que no contexto da respetiva evocação histórica; e) as bandeiras associadas a programas institucionais, educativos ou de reconhecimento oficial promovidos por entidades públicas” (artigo 3.º, n.º 1).

“A colocação conjunta de bandeiras deve respeitar as regras de precedência, [de] dimensão, [de] conservação e [de] disposição estabelecidas na legislação aplicável” (artigo 3.º, n.º 2).

Não é permitida a exibição, a colocação ou o hasteamento, em qualquer edifício ou espaço público em causa, de bandeiras que não correspondam aos símbolos previstos nesta lei, designadamente: “a) de natureza ideológica, partidária ou associativa, independentemente da sua natureza jurídica; b) de origem estrangeira, salvo no âmbito de atos oficiais de natureza diplomática ou protocolar” (artigo 4.º). E compete às entidades responsáveis pela gestão dos espaços em causa assegurar a observância das normas relativas à exibição e ao hasteamento de bandeiras, determinando a sua violação “a responsabilidade disciplinar dos trabalhadores em funções públicas, nos termos da lei aplicável, e “a invalidade dos atos administrativos praticados em incumprimento das normas nela estabelecidas, nos termos do Código do Procedimento Administrativo” (artigo 5.º).

Constitui contraordenação o hasteamento das bandeiras não permitidas em qualquer edifício ou espaço público referidos. Na determinação da medida concreta da coima são ponderados a gravidade da infração, o grau de culpa do agente e as circunstâncias de a infração se ter verificado no interior ou no exterior do edifício e de a bandeira ter sido hasteada isoladamente ou em conjunto com a Bandeira Nacional. A violação desta norma constitui contraordenação punível com coima de 200 euros a dois mil euros, em caso de negligência, e de 400 euros a quatro mil euros, em caso de dolo. Compete ao juiz da comarca, em processo instruído pelo Ministério Público (MP), aplicar as coimas previstas. Em tudo o que não se encontre previsto na presente lei, aplica-se, subsidiariamente, o regime geral dos ilícitos de mera ordenação social, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 433/82, de 27 de outubro (cf. artigo 6.º).

“A aplicação da presente lei às Regiões Autónomas dos Açores e da Madeira faz-se sem prejuízo das competências dos respetivos órgãos de governo próprio e com respeito pelas especificidades decorrentes da autonomia regional” (artigo 7.º).

As entidades abrangidas devem, “no prazo de 30 dias, após a sua publicação, adaptar-se ao regime nela estabelecido e proceder à remoção de bandeiras não permitidas” (artigo 8.º).

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O chefe de Estado, na mensagem que enviou ao presidente da AR, tornada pública, a 11 de junho, conforme a transcrição feita pela referida Nota, atualizada após o texto presidencial ter sido lido no plenário da AR, sustenta que o diploma “suscita questões que convidam à sua reponderação”. Todavia, o PR assegura que, ao exercer este direito de veto, nos termos da CRP, não desconhece, nem desvaloriza “as preocupações legítimas que terão presidido à iniciativa legislativa, nomeadamente, a de preservar a dignidade e a neutralidade dos espaços institucionais do Estado”, mas considera que “não se pode ignorar que as causas humanitárias com reconhecimento constitucional e convencional expresso se colocam numa posição distinta das posições político-partidárias”, pois “o Estado assumiu já compromissos normativos relativamente a elas”.

Na sequência, lembra que “o direito interno incorpora os instrumentos de direito internacional que vinculam Portugal, entre os quais a Carta das Nações Unidas, a Declaração Universal dos Direitos Humanos (DUDH) e o Acordo de Paris”.  Por isso, na ótica presidencial, “quando um titular de cargo político hasteia uma bandeira que simboliza a paz, os direitos humanos ou a proteção do clima”, não imprime ao Estado “orientação que lhe seja estranha”, mas expressa “compromissos” que a CRP e o direito internacional vinculativo “já incorporaram como valores da República”. Por isso, garante o PR, não há “impedimento ao hastear de bandeiras que simbolizem causas humanitárias, desde que tal se faça em contexto adequado, com proporcionalidade e sem desvio dos fins próprios do cargo”.

Além disso, recorda o chefe de Estado que “o hastear destas bandeiras encontra enraizamento nos nossos valores e princípios constitucionais e nos compromissos internacionais do Estado português, afastando qualquer leitura de instrumentalização político-eleitoral”. Aliás, a CRP, no artigo 46.º enquadra “a liberdade de associação como uma manifestação de direitos, liberdades e garantias pessoais de que as bandeiras associativas são mera expressão”.

Neste âmbito, o PR denuncia a contradição entre o diploma e o afirmado na parte final da Exposição de Motivos que enquadra o Projeto de Lei n.º 255/XVII/1, do partido do Centro Democrático Social - Partido Popular (CDS-PP) – entendendo-o como “urgente e necessário” –, que deu originou o diploma: “[…] não visa limitar a liberdade de expressão dos cidadãos, das associações ou de entidades privadas no espaço público geral.”

Além disso, não é pela proibição, assente em preconceitos de índole partidária retrógrada, que se preserva “a identidade representativa institucional, a imparcialidade política e o respeito pelos símbolos do Estado nos espaços e estruturas que a este pertencem ou o representam”. Como é óbvio, as associações, sendo criadas, nos termos da lei, devidamente registadas e a funcionar nos termos legais, regulamentares e estatutários, são instituições que o Estado reconhece.

O cancro do diploma é o artigo 4.º, no atinente à proibição de exibição, de colocação ou de hasteamento de certas bandeiras, sob carga ideológica, que não é definida (pensando-se que se trata de homofobia, xenofobia e racismo, como de desrespeito pelas associações).

Portanto, é pertinente a advertência do chefe de Estado, ao afirmar que “o Decreto da Assembleia da República n.º 70/XVII suscita ainda questões de outra ordem”.

Nestes termos, acusa “a utilização de conceitos indeterminados, que nada contribuem para a clareza da lei, bem como para a sua correta aplicação”. Com efeito, como bem expressou, “os conceitos de ‘bandeira ideológica’ e de ‘bandeira associativa’ não se encontram definidos, permitindo especulação e incerteza sobre o seu preenchimento e, naturalmente, sobre a aplicação, ou não, das disposições legais que se pretendem efetivar no ordenamento jurídico”.

A seguir, aponta incoerência legislativa, ao denunciar “a confusão jurídica entre entidade aplicadora e entidade fiscalizadora da lei”, pois o artigo 5.º do diploma “atribui a fiscalização do cumprimento das normas à mesma entidade que tem o poder de determinar que bandeiras são hasteadas, sem prever qualquer mecanismo externo de controlo, ou seja, coloca o potencial infrator na posição de fiscal de si mesmo”. E, quanto ao n.º 4 do artigo 6.º, remete para o juiz da comarca, em processo instruído pelo MP, “a função de aplicação de coimas, o que, segundo o PR, configura uma “solução juridicamente atípica, porquanto o Decreto-Lei n.º 433/82, de 27 de outubro, que institui o regime geral dos ilícitos de mera ordenação social e para o qual o n.º 5 do mesmo artigo remete, subsidiariamente, prevê que o processamento das contraordenações e a aplicação das coimas competem às autoridades administrativas, com recurso posterior aos tribunais”. Aliás, o decreto citado “apenas admite o processamento da contraordenação pelas autoridades competentes para o processo criminal e a aplicação da coima por um juiz, em caso de concurso de contraordenação e crime”.

Por tudo isto, o Presidente da República devolveu, sem promulgação o Decreto n.º 70/XVII, sobre “Regras de utilização de bandeiras em edifícios públicos”, para que a AR possa, “sendo esse o seu entendimento, proceder à sua reapreciação, atendendo às objeções formuladas”.

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O CDS-PP alega, na “Exposição de Motivos”, o objetivo de assegurar a uniformidade, a legalidade e a neutralidade institucional no uso de “símbolos oficiais, nomeadamente bandeiras, em edifícios de caráter civil ou militar, qualificados como monumentos nacionais, e nos demais edifícios públicos ou instalações onde funcionem serviços da administração central, regional e local e da administração das regiões autónomas, bem como nas sedes dos institutos públicos, das empresas públicas e das escolas públicas.

Para tanto, fundamenta-se na CRP e no Decreto-Lei n.º 150/87, de 30 de março, segundo os quais “a Bandeira Nacional é um símbolo da soberania, da independência, unidade e integridade de Portugal, devendo ser exibida com prioridade e dignidade em todos os edifícios públicos do território nacional”. E lembra que o referido Decreto-Lei “prevê regras específicas, quanto à conservação, horários e disposição conjunta com outras bandeiras institucionais, designadamente, a bandeira da UE ou das autarquias locais.

Aduz a “Exposição de Motivos” que a Declaração n.º 52, assinada por Portugal e anexa ao Tratado de Lisboa, que altera o Tratado da UE e o Tratado que institui a Comunidade Europeia, declara a bandeira da UE como “símbolo de vínculo dos cidadãos à União”; que a Lei n.º 53/91, de 7 de agosto, regula a disciplina, o direito ao uso, ordenação e processo de constituição dos símbolos heráldicos das autarquias e das pessoas coletivas de utilidade pública administrativa; que o Decreto Regional n.º 30/78/M, de 12 de setembro, e o Decreto Regional n.º 4/79/A, de 10 de abril, estabelecem, respetivamente, as insígnias da Região Autónoma da Madeira, os símbolos heráldicos da Região Autónoma dos Açores e as regras do seu uso.

Por outro lado, como lembra o CDS-PP, o Regulamento de Heráldica do Exército, aprovado pela Portaria n.º 213/87, de 24 de março, “estabelece os princípios, as caraterísticas e as regras para a criação e aplicação dos símbolos heráldicos do Exército”, designadamente, quanto a bandeiras; a Lei n.º 5/99, de 27 de janeiro, que “regula a Polícia de Segurança Pública (PSP), confere-lhe o direito a brasão de armas, a bandeira heráldica, a hino e a selo branco”, frisando que a Direção Nacional, comandos, unidades especiais e estabelecimentos de ensino têm direito ao seu uso; e a Lei n.º 63/2007, de 6 de novembro, “concede à Guarda Nacional Republicana (GNR) e às suas unidades o direito ao brasão de armas e bandeira heráldica”.

Tudo isso é verdade, mas não há lei que exclua a “exibição, colocação ou hasteamento” de outras bandeiras, segundo critérios de dignidade, respeito, inclusão e bom senso.

Observa o CDS-PP que “os símbolos institucionais, nomeadamente, as bandeiras, assumem uma ‘gravitas’ própria, indissociável de um regime legal ou regulamentar estabelecido de forma clara e inequívoca”, já que, por natureza, “representam a soberania, unidade, seriedade e perenidade de uma instituição. Contudo, aponta que algumas entidades públicas içam ou exibem bandeiras não institucionais – associativas, reivindicativas, ideológicas ou circunstanciais – em mastros públicos, em fachadas de edifícios de caráter público ou em eventos com protocolo oficial. Ora, tal prática, carece de previsão legal, compromete a identidade simbólica da instituição, submetendo-a a manifestações sociais circunstanciais, gera potenciais confusões e tensões na comunidade e fere o princípio da neutralidade do Estado, ante a assunção (sem legitimidade democrática e normativa) de movimentos ou causas que não têm enquadramento oficial.

Por conseguinte, o Projeto de Lei visa a firmar o princípio da exclusividade da exibição de bandeiras institucionais nos edifícios indicados; definir as categorias de bandeiras legalmente admissíveis nestes contextos (Bandeira Nacional; Bandeira da UE; bandeiras heráldicas, legalmente reconhecidas, das regiões autónomas e das autarquias locais, das forças armadas e das forças de segurança; bandeiras institucionais das demais entidades de público); vedar a exibição de bandeiras de natureza não institucional, independentemente da sua motivação ideológica, cultural ou simbólica; e prever mecanismos de fiscalização e responsabilidade disciplinar ou administrativa por eventuais violações.

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Quanto à “gravitas” dos símbolos institucionais, diga-se que outras bandeiras não têm merecido a mesma deferência militar e/ou civil que a Bandeira nacional e  equiparadas; no atinente às bandeiras associativas, não se percebe como o legislador pretende, por exemplo, que autoridades estatais convidem uma associação para um evento ou para uma visita, proibindo-lhes a exibição dos seus símbolos; quando às bandeiras ideológicas, é de referir que a nossa Bandeira surgiu carregada de ideologia positivista e carbonária (jacobina, segundo alguns), mas todos, pela Pátria e pelo humanismo, e esquecemos tal origem e veneramos a Bandeira. Aliás, a direita pouca autoridade tem, na matéria. A 6 de dezembro de 1980, de reflexão eleitoral, o funeral do primeiro-ministro e do ministro da Defesa foi polvilhado de bandeiras da Aliança Democrática, ofuscando a Bandeira nacional, sem reparo significativo das esquerdas.

2026.06.12 – Louro de Carvalho

Com a guerra no Irão a alimentar inflação, o BCE sobe os juros

O Banco Central Europeu (BCE), a 11 de junho, decidiu, para entrar em vigor a 17 deste mês, o aumento das suas taxas diretoras em 25 pontos base, elevando-as de 2% para 2,25% – a primeira subida desde setembro de 2023.

O BCE define a política monetária da Zona Euro, através de três taxas de juro de referência, sendo a taxa da facilidade de depósito o principal indicador da sua orientação.

A taxa da facilidade de depósito do BCE tinha sido aumentada, pela última vez, em setembro de 2023, quando atingiu o pico de 4,0%, no culminar de um ciclo de aperto destinado a estabilizar a crise inflacionista do pós-pandemia.

O conselho de governadores do BCE justificou o aperto com o impacto inflacionista da guerra no Médio Oriente, que é preciso conter e que eleva riscos para as perspetivas de inflação de médio prazo. Em comunicado, a autoridade monetária da Zona Euro sublinha que a medida é robusta, face a vários cenários de evolução do choque e que a orientação da política monetária continuará “dependente dos dados e reunião a reunião”. Com o ajuste acabado de decidir, as três taxas de referência passam a ser: facilidade de depósito: 2,25%; operações principais de refinanciamento; 2,40%; e facilidade de cedência de liquidez: 2,65%.

A presidente do BCE, Christine Lagarde, afirmou, depois, em conferência de imprensa, em Frankfurt, que a subida das taxas de juro em 25 pontos base “é um sinal e é necessário” e que a decisão foi tomada por unanimidade, sem terem sido debatidas outras alternativas. O BCE atualizou, igualmente, as projeções macroeconómicas do Eurossistema, devendo a inflação média na Zona Euro deverá situar‑se em 3%, em 2026, 2,3%, em 2027, e 2%, em 2028. Já a estimativa para o crescimento foi revista em baixa – 0,8%. em 2026, 1,2%, em 2027, e 1,5%, em 2028 – refletindo um impacto mais forte da guerra nos mercados de matérias‑primas, nos rendimentos reais e na confiança.

Christine Lagarde recusou a ideia de BCE ter subido as taxas de juro, de forma “preventiva”. Pelo contrário, assumiu a presidente da instituição, insistindo que a decisão foi tomada de forma “unânime e sem reservas” pelos governadores da Zona Euro.

“Li aqui e ali que o BCE tomaria uma ‘decisão de seguro’ […], uma decisão preventiva sobre as taxas”, comentou ainda. Mas “não foi assim que discutimos o assunto”, declarou, ao lado do novo vice-presidente croata, Boris Vujčić.

A líder da autoridade monetária da Zona Euro salientou que subir, agora, os juros “claramente sinaliza algo e é [uma medida] necessária, dada a atual situação económica e a incerteza que estamos a enfrentar”. “Se não tivéssemos tomado esta decisão óbvia de política monetária, então, no final do médio prazo, que é o que consideramos para efeitos de projeção, estaríamos acima do nosso objetivo”, alertou. Por mais do que uma vez avisou que, se o BCE não controlar a inflação, desde o início, terá mais dificuldade em fazê-lo mais tarde.

Christine Lagarde revelou que, só no outono do próximo ano, é que a inflação regressará à meta de 2% do banco central e que já se começa a assistir a uma “expansão da inflação em toda a economia”, e não apenas nos preços energéticos. “Isto acontece, obviamente, em termos de efeito direto, mas também em termos de efeito indireto – ainda não, neste momento, nos efeitos de segunda ordem, mas estaremos extremamente atentos”, observou.

Depois de um ano de pausa, o BCE voltou a subir as taxas de juro para conter uma nova escalada da inflação provocada pela guerra no Irão e que causou um grande choque nos preços da energia.

A presidente do BCE não deixou pistas sobre o futuro, depois de questionada sobre se estamos perante um ciclo de subidas: “Não nos estamos a comprometer antecipadamente com uma trajetória de taxas específica”.

Porém, os mercados esperam mais uma subida de 25 pontos base este ano.

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A subida das principais taxas de juro marca uma inversão clara do ciclo de afrouxamento que tinha caraterizado a estratégia do BCE, durante grande parte de 2025. Em maio, a inflação, na Zona Euro, atingiu 3,2%, o valor mais elevado, desde setembro de 2023, impulsionada por um aumento de 10,9% nos preços da energia. Porém, o conselho de governadores concluiu que a inação deixara de ser sustentável.

Antes da reunião do dia 11, os mercados financeiros já davam, praticamente, como certa uma subida das taxas, depois de membros do conselho de governadores do BCE, tanto do campo mais restritivo como do mais acomodatício, terem sinalizado um aumento, em junho.

A subida surge numa fase difícil para a economia da Zona Euro. Com efeito, a economia do bloco contraiu-se em 0,2%, no primeiro trimestre de 2026, levando economistas a alertar para um período de estagflação, com fraco crescimento, com inflação em alta e com a confiança em queda. O próprio Inquérito a Especialistas em Previsão do BCE aponta para um crescimento do produto interno bruto (PIB) de apenas 0,9%, em 2026, uma revisão em baixa atribuída diretamente ao impacto negativo da subida dos preços da energia decorrente da guerra no Irão.

A inflação subiu para 3,2%, o nível mais alto desde 2023, e a inflação subjacente, que exclui os componentes mais voláteis de alimentação e energia, aumentou também de 2,2%, em abril, para 2,5%, em maio, enfraquecendo a tese de que as pressões sobre os preços continuam confinadas apenas à energia.

Para as famílias e para as empresas dos 21 países da Zona Euro, a decisão do BCE traduz-se em custos de financiamento mais elevados para créditos à habitação e para empréstimos às empresas, numa altura em que o poder de compra já está a ser comprimido pelos preços elevados dos combustíveis e do gás. Os mercados atribuem ainda cerca de 50% de probabilidade a nova subida, em setembro, o que sugere que a atual decisão é vista como o início de uma nova fase de aperto, e não como uma intervenção pontual.

A defesa desta subida, em termos de enquadramento económico, foi feita, antecipadamente e de forma mais incisiva, por Isabel Schnabel, membro da Comissão Executiva do BCE responsável pelas operações de mercado do banco, a qual defendeu que o BCE deveria subir as taxas em junho, independentemente de as atuais negociações de paz sobre o Irão resultarem ou não num acordo, apontando para a duração do conflito e para o grau em que os preços elevados da energia se estão a repercutir no conjunto da economia.

Falando numa conferência em Seul, Isabel Schnabel avisara que “o risco de desancoragem das expectativas de inflação está a aumentar” e que o banco já não podia “ignorar este choque”.

Também o economista-chefe, Philip Lane, afirmou que as condições se tinham deteriorado, desde as projeções de março do banco e que a reunião de junho traria uma revisão em alta das previsões de inflação do BCE. Porém, Isabel Schnabel foi mais longe, antecipando que a inflação poderá subir para 4%, antes do final do ano.

No fim de maio, a maioria dos analistas considerava que a subida de taxas de juro na Zona Euro era inevitável, porque a inflação subiu de forma vincada, em maio superando a fasquia dos 3%, em termos homólogos, como confirmou o Eurostat, a 2 de junho. Esta escalada dos preços dura desde janeiro e o valor de maio é o maior em quase três anos.

Desde maio de 2023, que o BCE só desceu juros, sendo que a taxa diretora estava estacionada em 2% (desde junho de 2025), o valor mais baixo desde finais de 2022, o primeiro ano da guerra da invasão da Ucrânia pela Rússia. Segundo a estimativa rápida do gabinete europeu de estatísticas, o agravamento dos preços atingiu 3,2% em maio, um valor considerado totalmente incompatível com a meta de 2% a médio prazo desejada e perseguida BCE.

As taxas de juro de mercado, como as Euribor, que são as referências para os contratos de crédito e para os depósitos a prazo, já estavam a antecipar isto, pois começaram a subir, há uns meses, com o advento da nova guerra dos Estados Unidos da América (EUA) contra o Irão e o encerramento das rotas comerciais (energia, fertilizantes e outras mercadorias) do Golfo Pérsico.

Assim, já se esperava que a autoridade monetária sediada em Frankfurt, na Alemanha, subisse a taxa de juro principal da Zona Euro, dos atuais 2% para 2,25%, na reunião de junho.

Houve quem tenha aventado a hipótese de o BCE esperar um pouco mais, para ver o que acontecia aos preços da Zona Euro, se a inflação se estava a enraizar noutras partes do mercado, além da energia e dos alimentos. Porém, o problema é que o valor de 3,2%, avançado pelo Eurostat, tornou inevitável um aumento de juros.

A inflação europeia, assim como a dos restantes países do euro, está a subir de forma imparável desde o início deste ano (em janeiro, antes da guerra, os preços estavam controlados e a subida média estava em 1,9%) e a subida de 3,2%, agora registada, é o valor mais agressivo desde setembro de 2023.

Carsten Brzeski, economista-chefe para a área de macroeconomia global no grupo financeiro holandês ING, observou que esta inflação de 3,2%, registada em maio (contra 3%, em abril), “é o nível mais elevado, desde setembro de 2023”, embora o quadro geral da evolução de preços esperada para 2026 continue “em linha com o cenário base do BCE divulgado em março”. Não obstante, o economista relevou que “a inflação subjacente subiu para 2,5%, em comparação com o mesmo período do ano anterior, contra 2,2%, em abril”. Assim, uma semana antes da próxima reunião do BCE, este é o aumento da inflação que motivará o banco central a decidir sobre uma subida preventiva das taxas de juro”, previa o economista-chefe, desmentido por Christine Lagarde, quanto ao caráter preventivo da subida.

“Tendo em conta a experiência de 2022, é provável que o BCE opte por um aumento preventivo das taxas de juro. Não que este aumento de taxas vá afetar, significativamente, as expectativas de inflação, mas seria uma medida simbólica, sublinhando a determinação do BCE em agir”, explicou o analista do ING.

Em 2022, com a guerra a decorrer na Ucrânia, desde fevereiro desse ano, e apesar do choque petrolífero e inflacionista de grandes dimensões que decorria, o BCE só agiu (aumentou juros) no final de julho. Deste vez, deu a entender que pretendia atuar mais cedo. Por isso, os investidores e os mercados monetários estavam a contar com um primeiro aperto nos juros, já em junho, e colocavam a hipótese de duas ou três subidas de juros, até final do ano

Na semana anterior, antes dos novos sinais inflacionistas do Eurostat, segundo o departamento de estudos económicos do Banco BPI “dois importantes administradores do BCE, Isabel Schnabel e Philip Lane, apontaram para uma próxima subida das taxas em junho”.

Numa entrevista à Reuters, Schnabel disse ver necessidade de subida na reunião de junho, e Lane deu a entender que a subida seria necessária, ao antecipar o aumento das projeções do BCE para a inflação e ao sugerir que a Zona Euro está a afastar-se do cenário de impacto benigno do conflito no Médio Oriente. “Globalmente, os mercados estão muito confiantes de que o BCE aumentará as taxas, em junho (taxa de depósito em 2,25%, com mais de 90% de probabilidade) e, em setembro (taxa a 2,5%, com 90% de probabilidade)”, referiu a equipa do BPI.

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Entretanto, o ministro português das Finanças, Joaquim Miranda Sarmento, considerou que a subida das taxas de juro “não era absolutamente necessária” e que a crise atual é “diferente” da de 2022, adiantando, contra a corrente, que as perspetivas para a economia nacional são “bastante positivas”. “Como já tinha tido a oportunidade de vos dizer em algumas ocasiões, esta é uma crise diferente da de 2022. Quando a Rússia invadiu a Ucrânia, a inflação já estava nos 6%. A inflação está muito longe desses valores, a inflação core, ou seja, sem energia e sem bens alimentares, continua próxima dos 2%”, explicou o governante, em declarações aos jornalistas reproduzidas pela RTP Notícias.

O titular da pasta das Finanças frisou que o BCE “decidiu subir as taxas de juro, mas estamos numa situação muito diferente, quer do ponto de vista de inflação, quer do ponto de vista de taxas de juro do Banco Central, e, depois, daquelas que interessam às pessoas, a Euribor. Mas, obviamente, a decisão do Banco Central também tem impacto”. “Estamos muito longe da situação de 2022”, insistiu Miranda Sarmento, realçando que “as famílias têm assistido a um aumento da Euribor”, mas “ainda muito longe daquilo que aconteceu em 2022”. 

“A Euribor, dependendo das maturidades, está próxima de 2,5%. Em 2022, chegou a ultrapassar os 4%. Portanto, veremos nos próximos meses. Há muita incerteza sobre a situação no Médio Oriente [...], que é, naturalmente, má para a economia, mas estamos muito longe do que aconteceu em 2022, quer em termos de inflação, quer em termos de taxas de juro, e as perspetivas para a economia portuguesa continuam a ser bastante positivas”, explicitou o governante.

Já o governador do Banco de Portugal (BdP), Álvaro Santos Pereira, considerava, no fim de maio, que o risco de refinanciamento da dívida pública é baixo e que as famílias se desendividaram, mas sustentava que é preciso ter cautela sobre a trajetória da evolução do endividamento e acautelar a exposição da banca ao crédito à habitação, no contexto de subida da inflação e de eventual subida das taxas de juro por parte do BCE, a 11 de junho.

Álvaro Santos Pereira aproveitou a conferência de apresentação do Relatório de Estabilidade Financeira do BdP para confirmar a redução da taxa de esforço na concessão de crédito à habitação de 50% para 45%, visto que “o principal risco da economia portuguesa é o aumento dos preços no imobiliário”. Efetivamente, como o preço das casas vem a aumentar, nos últimos 11 anos, defende a necessidade de proceder a uma correção num mercado em que o crescimento da oferta de habitação é insuficiente, face à procura.

E o BdP avisava que a potencial descida dos preços das casas poderá ser uma ameaça para o sistema financeiro. Em 2025, os preços da habitação mantiveram a trajetória de crescimento expressivo, sustentada por uma procura robusta, impulsionada por medidas públicas (garantia do Estado), pela participação de compradores estrangeiros e por constrangimentos persistentes do lado da oferta – uma dinâmica que reforça os indícios de sobrevalorização e agrava os problemas de acessibilidade da habitação, assim como aumenta o peso do crédito nas transações de imóveis e o peso da exposição da banca no mercado habitacional interno.

Por isso, atento aos riscos que pairam no horizonte, o supervisor prepara um aperto nos critérios de concessão de crédito e defende que as suas recomendações passem a ser vinculativas para a banca, em linha com as melhores práticas internacionais. Contudo, esse reforço legal das recomendações dependerá de aprovação por parte do governo.

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A inflação sobe, os juros aumentam e os preços superam as possibilidades das famílias. Paralelamente, a habitação é inacessível, o emprego decresce, a precariedade cresce e a pobreza alastra. Porém, o governador do BdP não se resigna ao papel do provedor de Justiça, fazendo meras recomendações; que que sejam lei. Ao mesmo tempo, a guerra escala!

2026.06.11 – Louro de Carvalho

Leão XIV em visita à Espanha entre Política, História e Religião

 

O Papa Leão XIV chegou a Madrid, na Espanha, a 6 de junho, às 10h12, para a visita apostólica de sete dias, que inclui Barcelona e as Canárias. A última vez que o país recebeu um papa foi em 2011, quando Bento XVI participou, em Madrid, na Jornada Mundial da Juventude.

Leão XIV foi recebido pelo rei Felipe VI e pela rainha Letizia, pelo primeiro-ministro espanhol, Pedro Sánchez, e vários membros do governo. Também participaram na receção o arcebispo Piero Pioppo, núncio apostólico na Espanha e no Principado de Andorra, e o arcebispo de Valladolid, Luis Javier Argüello García, presidente da Conferência Episcopal Espanhola (CEE). O Pontífice cumprimentou as delegações ao longo do tapete vermelho, no Aeroporto de Madrid Adolfo Suarez-Barajas. Depois, dirigiu-se para o Palácio Real de Madrid, onde lhe foram prestadas honras militares (hinos do Vaticano e da Espanha, com salva de 21 tiros de morteiro, e revista às tropas em parada), após o que se dirigiu ao Salão de Honra, para breve encontro privado com a família real.

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No encontro com as autoridades, a sociedade civil e o corpo diplomático, às 12h30, no Palácio Real de Madrid, o Santo Padre disse ao que vinha.

Vincando a multifacetada riqueza do país que acolheu a Palavra do Evangelho, há quase dois milénios, interpretou o facto de a tradição associar a evangelização da Península Ibérica à pregação de Tiago, o Maior, como expressão da consciência da Igreja local de estar em continuidade com a missão apostólica. E lembrou que a ligação entre a fé cristã e estas terras lhes “moldou, profundamente”, a cultura e constitui “uma fonte de esperança e de orientação entre os desafios que devemos enfrentar juntos, como família humana”. Na verdade, diz o Pontífice, “as expressões da fé popular”, que são “dramaturgia da salvação, ao ritmo do ano e nos diversos contextos da vida”, a par do património artístico-musical e das múltiplas irmandades e associações de caráter caritativo, “dão testemunho do fecundo encontro” entre Jesus Cristo e este povo “cheio de paixão, que ama a vida e o manifesta”.

Propõe-se “confirmar, encorajar e inspirar uma renovada fidelidade ao Evangelho, da parte dos fiéis, bem como a reconciliação e a cooperação mais profundas “entre as diferentes forças desta nação”. Com efeito, a História da Espanha sugere que é a cultura do encontro “que gera estabilidade e prosperidade”. Por conseguinte, a mensagem de paz, que ressoa, para alguns, como ingénua e, para outros, como provocadora, “encontra acolhimento em quem não se fecha em ideologias pré-fabricadas, mas se abre à verdade”. E, citando o seu predecessor Francisco diz que há “tensão bipolar entre a ideia e a realidade: a realidade simplesmente é, a ideia elabora-se”, devendo estabelecer-se o diálogo constante entre as duas, pois “é perigoso viver no reino só da palavra, da imagem, do sofisma”. De facto, como dizia Francisco, a verdade é maior do que nós e, por isso, surpreende-nos e atrai-nos para caminhos de purificação e de reconciliação, nos quais é fundamental o diálogo com os outros – e com “o Outro”.

Depois, evocou duas figuras do país que alimentam, há cinco séculos, a vida da Igreja e a busca espiritual de muitos: João da Cruz e Teresa de Ávila, que se tornaram amigos na paixão pelo Mistério divino e cuja “mística é de olhos abertos”, levando “à raiz das questões, ao coração da realidade”. Em particular, o tema da noite, caro a João da Cruz – cujo Ano Jubilar estamos a celebrar –, ajuda a “interpretar as transformações e a suportar as tensões que tornam a nossa época tão sombria”. Na sede de luz, ele aprendeu a apreciar a escuridão, “como o tempo em que a alma se liberta do que presumia conhecer e possuir”. Também hoje, no dizer do Papa, o que mais assusta, provocando, em muitos, a escuridão da razão e a violência das emoções, é “o desconhecido, face ao qual pode prevalecer a desorientação, a sensação de já não termos mapas”. Por isso são necessários, na vida pública, homens e mulheres que intuam, na escuridão, a luz como “o irromper de uma verdade tal qual luz que ainda cega, mas que, se confiarmos e encontrarmos paz, nos trará delicadamente em direção a si mesma”.

Efetivamente, assinala Leão XIV que esta época, “abalada por terríveis desequilíbrios e conflitos, no seu íntimo, clama por paz, por um novo conhecimento da pessoa humana e da sua dignidade inviolável, pela civilização do amor”.

Santa Teresa, segundo o Pontífice, percorre o mesmo itinerário com a imagem do castelo interior. Avançando em direção ao lugar mais íntimo – isto é, cada um em direção ao seu coração, santuário da verdade –, “o espaço alarga-se, a mente abre-se, as contradições resolvem-se, as tensões dissolvem-se, os outros encontram o seu lugar, o universo torna-se lar”. Não é fuga intimista, mas “a radical abertura ao totus Alius et semper Novus, que se realiza quando voltamos a nós mesmos” – dimensão do ser humano que “é o motivo pelo qual é preciso proteger a liberdade religiosa e de consciência”. Ora, porque a tentação de ganhar popularidade, atiçando o fogo das polarizações parece crescer, “a dignidade humana continua a ser violada”, o que mostra a necessidade de cultura, de interioridade, de educação livre e de qualidade, de transcendência.  E a Igreja está ao serviço desta sede do coração humano, não de modo impositivo, mas com o testemunho evangélico apoiado na multidão de mártires e de santos, disposta a colocar-se “ao serviço do futuro de um povo que busca a reconciliação e a paz”.

Assim, o Papa a todos convida, “por amor à verdade, a abandonarem as narrativas divisórias e polarizadoras” da realidade social e da História, para que se passe das simplificações estéreis à fecunda apreciação da complexidade. Vê uma vocação específica da Europa, da qual a Espanha é protagonista original e fundamental. É o presente que o Velho Continente pode dar ao Mundo, se quiser permanecer jovem, pois “jovem é quem sente que tem um futuro e uma missão que ainda o interpelam”. É preciso “apreciar a complexidade e estudá-la, aprendendo a vivê-la como bênção […] e fugindo das abordagens identitárias que parecem esclarecer tudo, mas que povoam o Mundo de fantasmas e inimigos”. E diz Leão XIV que as tecnologias se tornaram num ambiente artificial que põe à prova opções fundamentais, exacerba preconceitos, enfraquece o pensamento crítico e leva os interesses prepotentes a semear impulsos de morte.

Frisando que “o bem pode resistir e ser comunicado”, o Pontífice sustenta que, sobretudo, por parte de quem tem responsabilidades económicas, políticas e institucionais, é preciso “um salto qualitativo, uma mudança de rumo nos investimentos destinados à escola, à universidade e à investigação, às comunidades locais e à sociedade civil, como sementeira de participação e mediação cultural”, pois a segurança, que se pensa provir das armas e dos muros, amadurece, quando se aprende a avançar com o outro, crescendo juntos. A História da Espanha o atesta. Por exemplo, a presença do Islão na Península constituiu duradoura realidade política, cultural e religiosa. Nesse período, a par do confronto, tentou-se criar espaço de relação, de conversa e de diálogo sobre o sentido da verdade entre cristãos, muçulmanos e judeus. Na escola de tradutores de Afonso X, o Sábio, especialistas oriundos das três religiões colaboraram na tradução do património árabe, grego e hebraico, contribuindo para a difusão de textos como os dos filósofos Averróis (1126-1198) e Maimónides (1138-1204). Cidades, como Córdova e Toledo tornaram-se lugares de mediação entre línguas, religiões e saberes. Esta é a verdade que contam as cidades europeias, a sua estratificação histórica, o tecido de solidariedade que, em séculos, moldou as suas diferenças, transformando inevitáveis conflitos em pontos de partida.

Em provações e fracassos é possível repensar tudo, como fez Inácio de Loyola, que ousou dar crédito às desolações e consolações do coração, num exercício de discernimento e imaginação pelo qual preferiu a paz às armas e os santos aos poderosos. Compreendeu que o bem que o atraía não era utópico, e a sua crise transformou-se em graça. Isto pode acontecer com as novidades que nos inquietam e sobre as quais estão divididas as nossas sensibilidades. Há que evitar palavras que humilhem ou criem oposições, escolher a clareza que ilumina e a franqueza que abre caminhos, não abençoar entusiasmos ingénuos, não alimentar medos estéreis. É preciso gizar critérios de discernimento – dignidade da pessoa, destinação universal dos bens, opção pelos pobres, cuidado da Casa comum, paz – e transformá-los em ações: com projetos responsáveis, com avaliações de impacto humano e social, com inclusão dos mais frágeis, com alfabetização digital, com pesquisa e com indústria, rumo à justiça e à paz.

Leão XIV agradeceu à Espanha a fidelidade ao direito internacional e ao multilateralismo, que se traduz no compromisso com a paz e com a solidariedade entre os povos. E encorajou-a a cultivar o diálogo e a amizade social internamente, a ter em conta as perspetivas dos pobres e dos jovens, a imaginar o futuro, a harmonizar as exigências de autonomia e de unidade, e a “impulsionar o processo de união europeia, não em oposição a outras potências, mas como dom para toda a família humana”.

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A 8 de junho, o Pontífice apresentou-se ao Congresso e a 700 convidados como Bispo de Roma e Pastor da Igreja católica, cônscio de que a missão petrina, como princípio e fundamento de unidade dos Bispos e dos fiéis, coloca a Santa Sé, de modo peculiar, em diálogo com os povos e com os Estados. Disse que a sua presença quer ser gesto de proximidade, na mútua cooperação, e uma palavra ao serviço da pessoa humana, pois, na sua ótica, “a Igreja “caminha com a Humanidade”, partilhando suas esperanças e feridas, escutando as aspirações de cada época e deixando-se interpelar por tudo o que atinge os homens e as mulheres.

Por isso, ao dirigir-se à vida pública, respeita a missão própria das instituições e a legítima responsabilidade de quem recebeu o mandato de legislar. Vinca “a autonomia das realidades terrenas” e “a distinção entre comunidade eclesial e comunidade política”; e, a partir dessa consciência, “oferece a reflexão nascida do desejo de servir o bem comum e de recordar o que “torna verdadeiramente humana a convivência”.

Dando-se, no hemiciclo, forma jurídica à convivência social, na escuta e ordenamento das diferenças, para serem convertidas, quando possível, em decisão partilhada, toda a tarefa legislativa se depara com a pergunta decisiva: “Que conceção da pessoa humana inspira as leis e que tipo de sociedade elas constroem? É questão para a qual a Espanha possui memória rica. A sua identidade geográfica e política foi-se entrelaçando com uma História em que a fé e a razão, a arte e o direito, a tradição e o pensamento souberam encontrar-se.

Cervantes proclamou que “a liberdade […] é um dos dons mais preciosos que os céus concederam aos homens” e Unamuno sustentava que o homem “não se resigna a morrer de todo”. E a Espanha, olhando o ser humano como algo mais do que peça da ordem social, económica ou política, reconheceu-o como criatura aberta à verdade, dotada de liberdade e movida pela sede de eternidade que nenhuma realidade temporal consegue extinguir.

A partir de Espanha, a reflexão da Escola de Salamanca – e, em particular, frei Francisco de Vitória com outros dominicanos e jesuítas – contribuiu para formar uma consciência jurídica e moral capaz de recordar que a autoridade traz consigo uma responsabilidade e que todo o ser humano deve ser reconhecido como sujeito de direitos e deveres, pressuposto que postula que “a dignidade, a justiça e o bem comum sejam a medida das relações sociais, tanto ao nível nacional como ao nível internacional”. E a questão salmantina acompanha a tarefa de quem serve a vida pública. Hoje, os novos mundos que se abrem já não se desenham nos mapas: “desdobram-se na técnica, na economia, na biomedicina e no universo digital, onde o poder humano alcança âmbitos cada vez mais delicados da vida pessoal e social”.

O progresso oferece admiráveis possibilidades, nomeadamente, no desenvolvimento de novas tecnologias. Porém, a tecnologia não é neutra, porque “toma o rosto de quem a concebe, a financia, a regula e a utiliza”, pelo que, face às transformações do nosso tempo, “o discernimento deve centrar-se no lugar que ocupa a pessoa humana nas nossas decisões e como se reflete sobre a dignidade do trabalho, a solidariedade, a política social e o bem comum”. Ora, tal discernimento começa pela afirmação primeira: “Toda a sociedade justa se edifica sobre o reconhecimento da dignidade inviolável da pessoa humana”. Tal dignidade precede qualquer concessão do Estado e não pode ficar subordinada a consensos sociais mutáveis ou à oscilação das maiorias de cada momento. Pertencendo a todo o ser humano, pelo facto de existir, deve orientar todo o ordenamento jurídico. Quando esta convicção permanece viva, o direito converte-se em amparo de todos e em garantia ante a imposição de interesses e de agendas particulares, que levam, tantas vezes, à cultura do descarte, esquecendo o bem comum como “a forma social da dignidade humana”.

Leão XIV tentou unir os políticos da Espanha dividida e polarizada, com o governo socialista a avançar com o processo de inscrever o aborto na Constituição. Para tanto, precisa do apoio do Partido Popular (PP), pois a reforma constitucional exige amplo consenso.

É neste quadro que as palavras de Leão XIV sublinham a dignidade humana e a primazia da vida humana. E, se isto é esquecido, os mais vulneráveis são as primeiras vítimas e a lei perde o seu significado mais profundo: servir e proteger cada pessoa”. “A defesa da vida humana não é uma questão parcial nem um interesse confessional: é uma meta de civilização”, disse o Papa, que destacou, entre os grupos mais vulneráveis, os migrantes e refugiados, a quem mostrará apoio, quando visitar Tenerife e Las Palmas, duas das oito ilhas Canárias, consideradas portas de entrada para a Europa. O Pontífice apontou as “rotas cada vez mais perigosas” que migrantes e refugiados são forçados a percorrer, onde são “presas de traficantes e de contrabandistas que se aproveitam do seu desespero” – uma situação que “exige uma resposta que olhe para as pessoas, que enfrente as causas que as obrigam a partir e que vá além da mera gestão de fluxos”.

Nesta dolorosa situação, no dizer de Leão XIV, surge a dupla exigência de justiça social: “oferecer vias seguras e legais, acolhimento respeitoso e possibilidades reais de integração; e promover o direito a permanecer na própria terra, trabalhando para que ninguém tenha de abandonar o seu lar por falta de paz, segurança ou condições dignas de vida, pelas desigualdades económicas e os efeitos da crise climática”.

“Quando uma pessoa é discriminada pela sua origem nacional, étnica, religiosa ou linguística, ou pela sua condição económica ou social, viola-se, gravemente, o princípio universal da igual dignidade de todos os seres humanos”, disse o Santo Padre.

O Papa elegeu a família “como realidade humana primeira e fundamento natural da comunidade” e a primeira escola de humanidade onde se aprende a gramática elementar da convivência: “receber a vida, cuidar do outro, perdoar, servir e pertencer”, tal como disse que “toda a vida humana deve ser reconhecida e guardada desde a sua conceção até ao seu ocaso natural”, pois “a grandeza moral de uma nação manifesta-se, acima de tudo, na sua capacidade de acompanhar, proteger e amar as vidas que atravessam maior fragilidade”.

Depois, fez apelos à unidade na diversidade e à construção da paz justa e duradoura, no diálogo e na prossecução do desenvolvimento em ordem ao bem comum.

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O discurso político-histórico, à luz do Evangelho, será a pedrada no charco da polarização?

2026-06.10 – Louro de Carvalho

O mar como fator da identidade portuguesa e de apelo ao futuro

 

A 10 de junho, em Dia de Portugal, de Camões e das Comunidades Portuguesas, neste ano de 2026, na Ilha Terceira, nos Açores, o discurso do Presidente da República (PR) partiu dos versos do açoriano Vitorino Nemésio – “Quando penso no mar, o mar regressa / a certa forma que só teve em mim – / Que onde acaba, o coração começa.” – para vincar a ideia de que o mar não é só paisagem, mas “uma condição” e “uma forma de ser no Mundo.

Tendo sido “diante do Atlântico que aprendemos a olhar mais longe”, na perspetiva do chefe de Estado, os Portugueses viram, nele, “um caminho”, que os ensinou a “partir” e a “regressar”, resilientes ante as “tempestades”, humildes ante a “imensidão” e determinados ante o “desconhecido”. E o PR sentenciou: “Falar de mar é falar da identidade portuguesa.”

Depois, salientou o lugar singular dos Açores na identidade, na História e no futuro de Portugal, pois, situando-nos “num ponto estratégico” entre a Europa e o continente americano, entre o Atlântico Norte e as rotas marítimas e aéreas estruturantes da ordem global, induziram-nos à assunção de “responsabilidades e deveres”, na afirmação “da nossa soberania, dos nossos interesses e do nosso futuro estratégico”. Frisou que “a autonomia estratégica europeia como prioridade não é contraditória com a defesa transatlântica”, mas “seu complemento natural”. E sustentou que o presente e o futuro da Europa e da América do Norte são dimensões da mesma comunidade de segurança, que tem o seu pilar fundamental na Organização do Tratado do Atlântico Norte (NATO). Com efeito, “o Atlântico faz parte da autonomia estratégica europeia”, a nível “político, económico, energético, tecnológico e de segurança e defesa”.

É pertinente a assunção presidencial da autonomia como “liberdade de decisão e responsabilidade, aperfeiçoando, atualizando e reforçando cooperações bilaterais com os nossos aliados”. Na verdade, como observa o também comandante supremo das forças armadas, só é possível garantir a segurança da Europa em articulação com os aliados, na “relação de equilíbrio e reciprocidade, de respeito pela soberania dos Estados, assente em valores” que não mudam – paz, liberdade, direitos Humanos e multilateralismo – que norteiam a ação das forças armadas em Portugal e em missão por todo o Mundo, as quais “são um dos pilares fundamentais do Estado democrático” e “a garantia” da soberania da República, da integridade territorial e da liberdade do povo português”. Por isso, merece gratidão a sua lealdade, dedicação e amor a Portugal.

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Pensando na celebração de meio século das autonomias regionais, o Presidente da República, referiu que, depois ter estado, no Luxemburgo, com uma das comunidades da diáspora e após a sua presença nos Açores, estaria na Madeira no dia 11. E relevou que a sua presença nos dois arquipélagos projeta uma ideia a que atribui valor fundamental: “Portugal é maior, quando é plural. A unidade nacional não se faz pela uniformidade, faz-se pelo reconhecimento das diferenças. Um país capaz de gerir a sua própria diversidade interna tem mais capacidade para enfrentar os desafios que vêm de fora.”

Recordou que, em 1976, quando a Constituição da República Portuguesa (CRP) consagrou a autonomia político-administrativa das regiões autónomas, alguns questionavam a capacidade de as ilhas se governarem. Duvidavam da “viabilidade de territórios fragmentados, ultraperiféricos, distantes dos centros de decisão”, ou seja, “de que a descentralização fosse compatível com a coesão nacional”. Porém, passados 50 anos, a resposta é clara: “A autonomia não enfraqueceu Portugal. Fortaleceu-o”. Efetivamente, como desenvolveu o PR, “criou instituições com legitimidade democrática”, gizou “políticas adaptadas às realidades locais [e] gerou identidades regionais robustas que não contradizem a identidade portuguesa, antes a enriquecem.”

Contudo, o chefe de Estado, alertou para “as assimetrias persistentes entre o continente e as regiões autónomas, [para] o custo real da insularidade que continua a pesar sobre famílias e empresas, [para] a necessidade de um modelo de financiamento que reflita, com mais precisão e [com] mais justiça a especificidade destas regiões”.

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Sobre a assunção do 10 de Junho, desde 1978, como Dia de Portugal, de Camões e das Comunidades Portuguesas, António José Seguro observou que esta junção não foi “detalhe administrativo”, nem “escolha inocente”, mas “decisão profunda sobre a forma como os Portugueses olham para si próprios, para a sua História e para o seu futuro”. Com efeito, na ótica presidencial, neste dia, “celebramos uma comunidade histórica, uma memória coletiva, uma língua, uma ideia de pertença que atravessou guerras, crises, mudanças de regime, separações e reencontros”, isto é, o Portugal de 900 anos, “com as suas grandezas e contradições, com os seus erros e a sua extraordinária capacidade de resistência”.

Por outro lado, celebrar Camões será, talvez, evocar “a expressão mais poderosa da consciência portuguesa”, pois nenhum outro “escreveu tão profundamente” o que fomos, o que desejámos ser e o que procuramos; e, como disse o PR, “depois de Camões, nenhuma cultura europeia produziu um poema nacional com semelhante densidade humana, simbólica e histórica”. Por isso, António José Seguro, salienta que evocar a figura e a obra de Luís de Camões significa, não escolher “o passado e, muito menos, permanecer nele”, mas “reconhecer a sua herança e a sua importância simbólica para o nosso modo de ser atual e para nos prolongarmos como povo”. Com efeito, é graças a Camões que Natália Correia (também açoriana) podia dizer: “Foi por línguas de fogo que aprendi a falar.”

Camões – prosseguiu o Presidente da República – está vivo, entre nós por ter escrito o que é peculiar à condição humana: “o medo, a ambição, o amor, a perda, a coragem, a dúvida, a inveja, o desejo de grandeza e a fragilidade da condição humana”. Ao mesmo tempo, “ensinou-nos a falar da beleza e da violência, da glória e do fracasso, do heroísmo e da miséria” e, sobretudo que “uma nação não se constrói apenas pelas suas vitórias”, mas também “pela capacidade de enfrentar as suas contradições.

Assinalou, existencialmente, o chefe de Estado que “todos já nos identificámos com Luís de Camões, num verso, numa imagem, numa frase ou numa passagem que sabemos de cor”. Por exemplo, em “Os Lusíadas”, o épico interroga-se sobre qual pode ser o nosso refúgio: “Onde pode acolher-se um fraco humano? / Onde terá segura a curta vida? / Que não se arme, e se indigne o céu sereno/ contra um bicho da terra tão pequeno?” (Canto I, estância 106).

“Nós somos esse ‘bicho da terra’, frágil e à procura de um lugar a que pertencemos e onde nos sentimos protegidos. E esse lugar é Portugal”, comenta António José Seguro, discorrendo que celebrar Camões, hoje, é “uma forma de sermos portugueses, porque ele nos escreveu a todos”, e celebrarmos uma língua antiga e que suscitou a Vergílio Ferreira uma das mais belas definições: “Uma língua é o lugar de onde se vê o Mundo. Da minha língua vê-se o mar.”

Neste dia, celebramos as Comunidades Portuguesas espalhadas pelo Mundo: “as que vivem no território nacional e as que transportam Portugal consigo, através dos continentes, das gerações e da distância”, destacou o chefe de Estado, vincando que a diáspora “é uma das nossas maiores riquezas”, pois trata-se de “comunidades unidas por uma língua, por referências comuns, por uma herança afetiva e cultural que o tempo transformou, mas nunca, mas nunca, destruiu”.

E o Presidente da República não perdeu o ensejo de fazer declaração apelante a todos, estejam onde estiverem: “Portugal pensa em vós. Portugal precisa de vós. E Portugal estará sempre de braços abertos a receber-vos, se e quando assim o decidir[des].”

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A seguir, considerando que “vivemos um tempo de trincheiras”, explicitou que as ansiedades na economia, na geopolítica, na segurança, na proteção dos mais desfavorecidos, nas questões da vida das pessoas, criam o “impulso de fechar fileiras, de escolher um lado, de erguer muros”, faltando “as palavras do meio”, que “não nascem entre muros, mas nos espaços abertos”, que “não ficam sitiadas, nem sitiam”, mas que instam “ao diálogo e ao encontro”. São, na linha de pensamento presidencial, “mais de tolerância do que de exclusão, mais de disponibilidade do que de afastamento”; são elas que facilitam “a aproximação, a criação de pontes entre as pessoas, entre os Portugueses, entre as instituições, entre as ideias; e “são o antídoto para o vírus da polarização” que substitui “a argumentação, o debate e a negociação”.

Tais palavras são do dicionário que antecipa o diálogo, porque “criam a disponibilidade para que ele aconteça” e “têm a ver com o desejo do bem comum, com um desígnio coletivo, com um país unido, com liberdade de pensar e de criar”, explicou o chefe de Estado.

Lembrando que a sua eleição para Presidente da República “foi marcada pelo desejo de unir os Portugueses e de unir Portugal”, António José Seguro advertiu que “unir o país não significa uma unanimidade artificial e indesejável”, mas reconhecer que “a pátria é um chão comum e que nele há espaço para todos”. Por isso, em advertência política, sustentou que “não haverá democracia firme e pujante, se os partidos não reconhecerem que a política, sendo um espaço de confronto, é também um lugar de compromisso” – com tolerância para quem pensa de forma diferente ou tem origens, religiões e credos distintos, por forma que “Portugal seja, para todos, um chão comum” – tendo sido isso que “nos permitiu ser o melhor do que fomos”.

Numa referência à governação, o PR relevou que estamos num tempo que nos pede a coragem “de fazer escolhas difíceis, sem ceder ao populismo”, de dizer a “verdade”, quando é desconfortável, de “investir no futuro”, quando o presente aperta, de “defender o interesse de longo prazo”, quando “o ciclo eleitoral empurra para o curto prazo”. Apelou à humildade de “reconhecer que ninguém tem o monopólio das soluções, que nenhuma região ou comunidade é dispensável [e] que nenhuma geração é proprietária do país”, porque, tendo-o recebido em herança, “temos a obrigação de o deixar em melhores condições para quem nos suceder”. E, frisando que “é uma responsabilidade que não podemos escamotear”, disse que este tempo nos exige a ambição justa de “não nos conformarmos com menos do que merecemos”, a ambição de quem “conhece o seu valor e se recusa a aceitá-lo como uma promessa adiada”.

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António José Seguro vê “um país que tem mais do que aquilo que, por vezes, reconhece em si próprio”. Neste âmbito, falou de investigadores e de cientistas reconhecidos e premiados internacionalmente, de universidades que “atraem estudantes de todo o Mundo”, de empresas que exportam com valor, que inovam em setores onde competem com os melhores e que vencem, e da cultura que se expande pelo Mundo, através da língua, da música, da literatura, do cinema, das artes e da língua falada por 300 milhões de pessoas, em todos os continentes, a qual “é, simultaneamente, um laço afetivo entre povos, um instrumento diplomático e um ativo económico de enorme valor e que ainda não soubemos aproveitar plenamente”.

O chefe de Estado reconheceu os jovens extraordinariamente qualificados, que “aprenderam a ser competitivos num mercado global, que dominam línguas, que circulam entre culturas com uma naturalidade que as gerações anteriores não tinham”. Por isso, julga que o problema não é, nem nunca foi o talento, mas que “esse talento parte para outros destinos, demasiadas vezes, porque não encontra em Portugal as condições para crescer”. Com efeito, na sua perspetiva, “o que se ganhou em qualificação não tem sido acompanhado em remuneração” e “a habitação”, que “é praticamente inacessível”, “esgota qualquer orçamento”. Enfim, na ótica do Presidente, o Estado e as empresas têm de reconhecer que o mercado de trabalho não aprendeu a recompensar o conhecimento e a inovação, o que “é inaceitável” e tem de se alterar.

Rejeitando a ideia da queda no fatalismo e a da espera por milagres, o Presidente da República defende que o país necessita de decisões que dependem de nós e que estão ao nosso alcance, assim como precisa de “políticas que fixem talento, em vez de o exportarem”, de “salários que reflitam a produtividade e a qualificação dos trabalhadores”, de “um mercado de habitação que permita aos jovens construírem uma vida no país onde nasceram ou estudaram”, de “um Estado que simplifique, em vez de complicar, que antecipe, em vez de reagir, que planeie além do mandato, em vez de gerir apenas a urgência do presente”, de “empresas que invistam em investigação e [em] desenvolvimento”, de “um sistema financeiro” que avalie o “valor do conhecimento” e não só o dos “ativos tangíveis”, de “universidades” mais ligadas ao “tecido produtivo” e de “centros de investigação” que, nas descobertas, encontrem soluções para as pessoas e para as empresas. Enfim, segundo o PR, é necessária, sobretudo, “uma cultura de confiança”.

Disse o chefe de Estado que, em países de crescimento sustentável, os cidadãos confiam uns nos outros e nas instituições e arriscam, porque sabem que os outros cumprirão a sua parte. Sustentando que o presente não pode bloquear o futuro, disse que “a capacidade de reinvenção é algo que a História portuguesa demonstra, repetidamente”, em contextos diferentes, porque a reinvenção faz das “limitações” oportunidades”, encontra “rotas”, quando se fecham os caminhos conhecidos, e faz o necessário, quando as circunstâncias parecem impedi-lo.

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António José Seguro porfiou que Portugal está, neste espaço, pelo trabalho de “milhões de pessoas que, todos os dias, se esforçam para melhorar a sua qualidade de vida e dos seus filhos”; está nas Ilhas, no continente e na diáspora que, longe, “continua a ser profundamente portuguesa”; e está “em todos os que constroem este país com competência e com dignidade, muitas vezes sem o reconhecimento que merecem”.

E, antes de terminar, citou Emanuel Félix, nascido em Angra do Heroísmo, que escreveu: “Somos herdeiros de uma lembrança / de tesouros afundados / e arpoamos a esperança.” Destes versos infere que somos “herdeiros de uma memória longa, de conquistas e fracassos, de grandeza e fragilidade”, e que “projetamos a esperança com a determinação de quem sabe que o futuro se pode moldar”, pelas “decisões”, pela “coragem” e pela “determinação”. E assegurou que a esperança é uma das “palavras do meio”, que leva a combater “a polarização”.

Por fim, apelou à renovação da confiança no país, na capacidade de criar, de inovar e de enfrentar o futuro com coragem, pois isso “é dar continuidade à vocação atlântica de abertura ao Mundo, de diálogo e de humanidade, porque “Portugal, tal como o mar, é feito de profundidade, de movimento e de infinito”.

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Foi um discurso que articulou política, estratégia, História e Literatura, e que, evocando o passado e firmado no presente, a transformar, constitui um impulso para um futuro de riqueza e de justiça social. Neste sentido, é de salientar que o chefe de Estado citou Ruy Belo, que escreveu: “O Portugal futuro é um país aonde o puro pássaro é possível”.

Não sei se o PR é poeta, mas ficou patente que aprecia a poesia e a Literatura, em geral, que pode dar forma à política, como ao amor e ao destino. Camões dizia de Júlio César que tinha, “numa mão a pena e, noutra a lança”. E ele próprio se assumiu como militar, poeta e amador, como César: “Numa mão sempre a espada, e noutra a pena” (Os Lusíadas, Canto V, estância 96 v 3 e Canto VII, 79 v8, respetivamente).

2026.06.10 – Louro de Carvalho