O 52.º aniversário da Revolução dos Cravos tem sabor especial

 

Em 1976, celebramos 52 anos do 25 de Abril, que se mantém como a data fundacional do regime democrático, fundado nas liberdades, nos direitos e nas garantias que emolduram a plena cidadania, em que todos gozam do direito e, por vezes, do dever de intervir na vida social e política. Efetivamente, a longa noite da censura, da repressão, do pretenso discurso do pensamento único chegou ao fim, graças ao poderoso grupo de militares que resolveu acabar com a guerra colonial, instaurar a democracia e promover o desenvolvimento do país, em concertação com a Europa e com todo o Mundo livre.

Sustentam alguns que os militares se limitaram a proceder a um golpe de Estado, para derrubar os titulares de topo do poder político, movidos por interesses corporativos, e que muitos não tinham ideias políticas, assim como dizem que, só depois, surgiu a revolução.

Na verdade, tinha havido uma questão profissional, mas que cedo se esbateu. O cansaço da guerra, para a qual não havia solução militar, mas política, levou à descoberta da necessidade de mudança de regime, o que levou a que um punhado de oficiais politizados, com apoio de alguns civis, gizassem um programa de saneamento do Estado com vista à mudança do regime de partido único para um regime plural, assente nos direitos humanos e servido pela liberdade de pensamento, de expressão, de associação e de reunião. Quem ler o programa original do Movimento das Forças Armadas (MFA) e o programa do primeiro governo provisório fica a saber que o movimento era, maioritariamente, revolucionário. É óbvio que nem todos os militares tinham formação política e que alguns pretendiam apenas substituir os chefes e manter o país pluricontinental, ao arrepio dos ventos da História. Contudo, tal perspetiva ficou anulada com a queda do primeiro governo provisório e, mais tarde, com a renúncia de António de Spínola à Presidência da República, embora tenha, a contragosto, proclamado o direito dos povos ultramarinos à autodeterminação e à independência.  

É certo que a revolução, gizada em programa zelado pela comissão coordenadora do MFA, se confirmou e robusteceu com a poderosa e abrangente manifestação popular, capitaneada pelos setores ávidos da mudança de regime e das liberdades com que os militares acenavam.

Apontam-se desvios, oscilações, excessos e, mesmo, crimes graves, em contexto revolucionário. Não deixando de ser verdade, seria pura ingenuidade acreditar que uma revolução não traria consigo algumas purgas (justas ou injustas) e que alguns dos seus melhores corifeus não teriam resvalado para a contrafação ou que outros teriam de ficar na penumbra, mesmo em termos profissionais. Todas as revoluções exibem laivos de autofagia e o 25 de Abril não foi exceção, ainda que ténue, comparativamente com outras. Talvez esse amortecimento da autofagia tenha resultado de, bastante cedo, os políticos civis terem contemporizado, pacientemente, com alguns excessos revolucionários e, na hora da verdade, conseguido autoridade para protagonizar a governação. Assim, a revolução tem a quota parte de militarismo e a de civilismo.

***

No entanto, o 52.º aniversário do 25 de Abril tem um cariz especial, pois celebra o cinquentenário das primeiras eleições para as instituições de democráticas em regime de permanência. Na verdade, a Constituição da República Portuguesa (CRP) foi aprovada, pela Assembleia Constituinte eleita a 25 de abril de 1975, e promulgada a 2 de abril de 1976, pelo Presidente da República, general Costa Gomes, no mesmo dia, no Palácio de São Bento, e entrou em vigor no dia 25 de abril do mesmo ano. E foi neste dia que os Portugueses foram, pela segunda vez, às urnas, para elegerem os seus representantes na Assembleia da República (AR), instituída pela CRP, com poderes de legislar e de fiscalizar a ação dos governos, sendo a voz de todos os cidadãos, que ali estão representados pelas diversas forças político-partidárias que mereceram os votos do eleitorado. Eu desloquei-me de Foz-Côa a Lamego para votar.

Portanto, se foi celebrada, a 2 de abril, a aprovação e a promulgação da CRP, desta feita, deve ser celebrada a sua vigência e as primeiras eleições, à luz dos seus normativos, bem como o arranque para as primeiras eleições presidenciais, por sufrágio universal e direto, para as eleições das Regiões Autónomas da Madeira e dos Açores e para os órgãos do poder local.

***

A sessão solene na AR ficou marcada pelos discursos dos representantes dos partidos.      

Filipe Sousa, do Juntos pelo Povo (JPP), afirmando que “abril não é passado, é pulsação”, alertou para os desafios em que o ruído e os discursos de ódio corroem a democracia, “procurando dividir aquilo que abril uniu”. “Não podemos deixar que o medo substitua a esperança”, concluiu, vincando: “A maior exigência da liberdade é merecê-la todos os dias.”

Inês de Sousa Real, do partido Pessoas-Animais-Natureza (PAN), disse que “abril foi, é e será liberdade com compaixão!” “Se somos sobressaltados pelo alvoroço da mudança e do progresso que arrebatava de ansiedade Natália Correia, hoje, temos de ter a coragem de dizer que ainda não estamos”, declara, lembrando que foi possível alcançar a liberdade, com homens que saíram à rua com cravos na mão, porque nenhum regime tem o “direito de calar” e de “empobrecer o seu povo”. “Viver em liberdade é viver com esperança”. Falta cumprir abril com “menos resignação”, com “menos medo” e com “mais esperança”, defendeu.

E denunciou que, por vezes, a política se torna campo de batalha identitário. “O populismo substitui o confronto de argumentos pelo choque de pertenças. Já não se procura convencer, procura-se esmagar. Já não há adversários, há inimigos. E, quando assim é, apontam-se palavras como se fossem armas. Isso é o contrário do espírito de abril”, reforçou.

Pelo Bloco de Esquerda (BE), Fabian Figueiredo defendeu que a democracia obriga a “partilhar o país” com pessoas de quem “discordamos profundamente”, mas a “tolerância da diferença” não obriga a sermos “ingénuos perante quem quer destruir o debate de ideias”. E, numa farpa ao partido do Chega, avisou: “A gritaria constante não é coragem política, é apenas a coreografia cobarde do vazio.”

O bloquista lembrou que os últimos 52 anos são “o melhor período da História de Portugal”. “Não é uma opinião, são indicadores sociais, é economia, é saúde pública”, porfiou, alertando que a democracia não é a “a promessa irrealista de um país sem problemas”, mas de que “temos as ferramentas para os resolver”. O que falha não é a democracia, mas as decisões concretas. “A liberdade não é o problema, é força da sua solução”, rematou.

João Almeida, do partido do Centro Democrático Social (CDS), disse que o país “não pode ficar amarrado às políticas de esquerda”, criticou os que não querem celebrar o 25 de novembro e que têm medo de rever a Constituição, assim como comparou a situação do país nos últimos 20 anos, afirmando que o produto interno bruto (PIB) per capita e os salários cresceram menos do que os países do alargamento da União Europeia (UE), para desafiar: “Se queremos que a próxima geração se liberte deste marasmo, deste poucochinho, deste nivelar por baixo, temos de ter ambição e [de] enfrentar os medos. […] Não podemos ficar presos a estruturas que já não representam quem deveriam representar. Não podemos ficar limitados por taticismos partidários, concluiu, numa referência à discussão sobre a reforma laboral.

Pelo Partido Comunista Português (PCP), Alfredo Maia prestou tributo aos capitães de Abril, aos resistentes antifascistas e aos movimentos de libertação das colónias pela demonstração do imenso valor da juventude e pela “audácia com que tomaram nas mãos o estandarte da liberdade”. Acusou os que “não se conformam com a Revolução” de insistirem num “ajuste de contas com o 25 de Abril” e com as “suas conquistas políticas, económicas, sociais, culturais e civilizacionais”. E, denunciando que o governo e a direita que o serve pretende esmagar os direitos dos trabalhadores e impor mais exploração e injustiça, objetivo que os trabalhadores, com a sua luta, têm rejeitado amplamente, frisou que é necessário derrotar o Pacote Laboral, “travando a injusta distribuição da riqueza, enfrentando o galopante aumento do custo de vida e rejeitando o arrastamento do país para a loucura do militarismo e da guerra”.

Em representação do Livre, Rui Tavares defendeu que a arte mais difícil é o que “nunca nos ensinaram”, o que “tem a ver com o peso da ditadura sobre a memória”. Evocou a crise política sobre os contratos sobre o tabaco, há 100 anos. Lembrou que “a ditadura e Estado Novo nasceram na corrupção e clientelismo” e sobreviveram viveu pela violência. E, quanto ao presente, criticou o governo por querer deslocar o Museu 25 de Abril do Terreiro do Paço para a Pontinha. “O 25 de Abril merece estar num sítio decisivo”, frisou, convidando à assinatura da petição para localização mais central do museu.

Mariana Leitão, líder da Iniciativa Liberal (IL) pediu coragem política para acompanhar as mudanças que os Portugueses querem. Na verdade, como disse, a revolução fez-se “para que tudo pudesse mudar”. Neste sentido, pretende saúde e educação privadas suportadas pelo Estado, sem ideologias, pois quem paga escola e saúde privadas paga duas vezes (impostos e serviços). E, sobre a reforma laboral, sustentou que “quando um trabalhador aceita um contrato precário, não está a resignar-se, mas está a sobreviver num mercado que o Estado teimou em não reformar”. E acrescentou que os Portugueses já fazem todos os dias escolhas, mas falta uma resposta por parte dos responsáveis políticos.

O líder do Partido Socialista (PS), José Luís Carneiro, sublinhou o “sobressalto” do 25 de Abril, que foi “mais do que uma revolução”. “Hoje, comemoramos também os 50 anos da Constituição de 1976, que emprestou à Revolução a força da lei, e a realização das primeiras eleições para a Assembleia da República, ato fundador da nossa democracia parlamentar”, enfatizou, defendendo que o país deve dar mais atenção aos emigrantes portugueses no estrangeiro e apontando a necessidade da reforma do sistema judicial, para “travar a crescente erosão da confiança pública no seu funcionamento”. E, considerando que o país se aproximou dos indicadores médios de desenvolvimento dos países mais avançados, alertou que há “desigualdades” que se mantêm e que o crescimento económico do país continua “débil”, com muitos a enfrentarem dificuldades. “O custo de vida em geral e da habitação, em particular. A instabilidade e a insegurança nas respostas da saúde. O que mostra que a justiça social é uma conquista de todos os dias e não um legado cristalizado. O progresso económico só tem sentido quando serve as pessoas”, defendeu.

Por fim, atacou o pacote laboral: “Precisamos de estimular o crescimento económico, mas tal não justifica a reversão dos direitos constitucionais dos trabalhadores, designadamente, a proibição dos despedimentos sem justa causa, nem o destratamento dos imigrantes, de quem a nossa economia e os serviços sociais tanto carecem.”

André Ventura, líder do Chega, disse que se celebra o dia que “será ou seria da liberdade de todos” e recusou a ideia de que a Nação “nasceu numa manhã de abril”. Num ataque aos “autarcas corruptos”, defendeu que quem foi condenado por corrupção não possa voltar a exercer funções políticas. Contudo, em Portugal não há banimento automático vitalício e que não há penas perpétuas. Assim, um político condenado por corrupção pode ser inibido de funções públicas entre dois e 10 anos, mas tem de haver decisão judicial.

Não concorda com o Museu do 25 de Abril, nem com o dinheiro gasto com comissões para o 25 de Abril. Deixa homenagem a antigos combatentes, eleitorado que o Chega tem tentado conquistar. “Quer “uma reforma do Estado”, mas que não seja “mais facilitadora da corrupção” e não que comprometa os direitos de trabalhadores, como os que trabalham por turnos. E falou dos “silenciados de abril”, os novos revoltosos a quem é preciso “dar resposta”.

Hugo Soares, secretário-geral do Partido Social Democrata (PSD) defendeu que o atual executivo “está a cumprir abril”, cumprindo Portugal, dizendo “não” aos populismos, aos radicalismos e ao imobilismo. Assim, é preciso baixar os impostos sobre os trabalhadores e sobre as empresas, aumentar salários, pensões e o complemento social para idosos, garantir a segurança de pessoas e de bens e reforçar a autoridade dos professores na escola pública, garantir o acesso de todos ao Serviço Nacional de Saúde (SNS), mas sem desperdiçar os setores social e privado.

O líder da bancada do PSD defendeu que a democracia plena festeja tanto o 25 de Abril como o 25 de novembro. “Num parlamento como este que o povo soberano escolheu, em que temos uma esquerda cada vez mais preconceituosa e uma direita tão radicalizada, o humanismo transformador, o humanismo transformador, está na moderação”, observou.

Por sua vez, o presidente da AR, José Pedro Aguiar-Branco afirmou que a “esmagadora maioria dos Portugueses gosta deste regime, mas não acha que “está tudo bem”. Aliás, a maioria gosta de política, mas não gosta dos políticos e desconfia deles.

Vincou a necessidade de captar os melhores quadros para a política, o que será difícil, com tantas incompatibilidades e com a exigência de transparência, que se aproxima do voyeurismo. Com efeito, para combater os problemas reputacionais da política, fomos repetindo chavões. “O resultado de tudo isto não é uma política mais aberta à sociedade. É o entrincheiramento da política. A política fechada sobre si mesma. Os remédios populistas não abrem a política. Fecham-na. Os remédios populistas não popularizam a política. Fazem-na mais elitista”, advogou, mas ouvindo críticas da esquerda, nomeadamente, da bancada do PS.

***

A encerrar a sessão solene, o Presidente da República (PR), de cravo ao peito, ao invés dos seus dois antecessores, disse que a liberdade é “tão natural como a nossa vida”. Para Seguro, o 25 de Abril é de “valor inquestionável” e os discursos desta sessão fazem parte do que é abril. E deixa “reconhecimento que nunca pode ser suficiente” aos Capitães de Abril.

Para o chefe de Estado, a liberdade não é “conceito abstrato”, nem “acessório”, mas “fundamento” da democracia, ligado “à paz e à cultura”, bem como “ao progresso científico”.

Também o tema da justiça e do combate à corrupção entrou no discurso presidencial, para se cumprir a “liberdade”, tal como o combate à pobreza e a desigualdade salarial, como “exigência fundamental para sociedade verdadeiramente livre e justa”.

O PR dirigiu-se aos jovens em longa mensagem. Lamentou que lhes estejam a “hipotecar o futuro” e destacou o combate às alterações climáticas. Depois, frisou a importância do investimento público na saúde mental. Incluiu, a seguir, uma menção à crise da habitação e aos baixos salários. “Nenhum Presidente da República pode aceitar isso em silêncio, eu não o aceito”, vincou, instando os jovens, não a que amem o 25 de Abril, mas que entendam que várias conquistas “foram abril”. “Abril está nos gestos, faz parte da tua vida porque tens liberdade”, insistiu, alertando para os perigos da democracia que, “raramente, chegam como nos filmes”. Por isso, pede aos jovens que “estejam atentos”, quando virem um direito fundamental anulado ou quando o ódio substituir o diálogo, e que não sejam espetadores da democracia, mas protagonistas, pois cada geração tem o seu teste e este é o vosso: “Garantir que a democracia não recua, nem enfraquece.”

***

Enfim, a sessão valorizou a democracia, mas com anticorpos de suspiro pelo regime anterior e com o espectro de uma revisão constitucional das direitas neoliberal e iliberal.

2026.04.25 – Louro de Carvalho

Presidente da República dá conteúdo à magistratura de influência

 

Sói dizer-se que o grande instrumento de poder do chefe de Estado, no atual sistema político-constitucional, é a palavra, deve ser gerida de acordo com a adequada proximidade das pessoas (o poder não pode existir numa redoma, nem pode matraquear os cidadãos), com a solenidade que os atos do Estado requerem e com a necessidade de o Presidente da República (PR) dar pleno cumprimento às suas competências constitucionais, mas nunca a devendo fragilizar, através de comentários desnecessários ou desadequados.

Brada-se, a plenos pulmões, que o PR não colegisla, não governa, nem lhe cabe a iniciativa legislativa ou governativa. Contudo, se é o garante do cumprimento da Constituição da República Portuguesa (CRP), que jurou cumprir e fazer cumprir (cf. CRP, artigo 127.º, n.º 3), sempre que lhe surjam dúvidas consistentes sobre a constitucionalidade de quaisquer normas legais ou sobre a inconstitucionalidade por omissão (cf. CRP, artigos 136.º, 278.º, 279.º e 283.º), deverá suscitar a intervenção do Tribunal Constitucional (TC); se, nos termos da CRP (artigo 120.º) é o garante da unidade nacional, deverá esforçar-se por concitar consensos em torno das matérias mais importantes e por tentar o estabelecimento de pactos de regime em matérias essenciais; se é o garante do regular funcionamento das instituições democráticas, não pode contemporizar com o que se passa com a falta de provimento dos juízes do TC, dos conselheiros de Estado que eleitos pela Assembleia da República (AR), nem como na designação de outros elementos pela AR noutros órgãos externos, como é o caso do provedor de Justiça; e, se é o comandante supremo das Forças Armadas, não pode compactuar com o seu desprestígio, nem com a exiguidade de efetivos ou de meios.

Não pode interferir no tempo e na dinâmica dos demais órgãos de soberania, mas não deve, nem pode, como órgão do topo do poder político, deixar andar na corda bamba serviços fundamentais, como o Serviço Nacional de Saúde (SNS), a política da habitação, a escola pública, a defesa e a segurança, a proteção civil, a segurança social, a justiça, as finanças públicas, a economia e as leis laborais, entre outros setores. Tem ao seu dispor a prerrogativa de envio de mensagens à AR e o veto político sobre diplomas da AR e do governo, se tiver discordâncias políticas graves sobre a sua natureza ou sobre a sanidade do seu processo de consecução.

Isto não significa que se presuma que concorde sempre com o teor dos diplomas que promulga, pelo que resvalará para terreno perigoso, ao optar por fazer comentários limitativos do mérito de diplomas que promulga ou ao apontar-lhes algum demérito.

Tem-se falado, amiúde, da magistratura de influência do supremo magistrado da nação, mas é difícil reconhecer-lhe conteúdo. Até quando se pronuncia, com vigor, sobre determinados temas ou concita pública discussão sobre outros, advertem que não são matérias da sua competência. Ou seja, querem fazer do PR simples notário de serviço, mero árbitro ou polícia que adverte, mas cuja advertência não tem de levar a mudança de atitudes.

***

Pelos vistos, António José Seguro não partilha de limites ultraconstitucionais dos seus poderes. Logo o seu primeiro Conselho de Estado, a 17 de abril, versou no tema “segurança e defesa”. E a nota informativa divulgada no final da reunião é bem elucidativa, ao explicitar que o Conselho de Estado se reuniu, “para proceder a uma reflexão aprofundada sobre matérias relativas à segurança interna, à proteção civil, à cibersegurança, à proteção de infraestruturas críticas e à defesa nacional”; que “foi efetuada uma avaliação da situação atual, tendo sido identificados os principais riscos e desafios que se colocam ao país, tanto no plano interno como no contexto internacional”; que se vincou “a importância de reforçar a preparação nacional, face a fenómenos atmosféricos severos, a ameaças híbridas e a riscos emergentes, bem como de assegurar a proteção eficaz de infraestruturas críticas e o regular funcionamento dos serviços essenciais”; que “foi destacada a necessidade de continuar a promover a articulação entre as diferentes entidades com responsabilidades nestas áreas, reforçando a capacidade de prevenção, resposta e recuperação em situações de crise”; que, no plano externo, se abordou “o enquadramento geopolítico atual, sublinhando a relevância da cooperação internacional, do cumprimento dos compromissos assumidos por Portugal no âmbito das suas alianças e do respeito pela Carta das Nações Unidas e do Direito Internacional”; e que o PR “valorizou os contributos apresentados pelos Conselheiros de Estado, que enriqueceram a reflexão estratégica sobre estas matérias, reafirmando a importância de garantir a estabilidade, a segurança e a confiança dos cidadãos”.

Não se trata de transformar o Conselho de Estado em segunda câmara parlamentar ou em órgão de pressão, mas em instância de respaldo das preocupações do chefe de Estado, quando este o convocar, por forma que a AR, o governo ou grupos de cidadãos possam ou não tomar iniciativas legislativas (respetivamente, projetos de lei, propostas de lei e petições) a partir destas reflexões.

Também António José Seguro dedicou a sua primeira Presidência Aberta ao tema das tempestades e reuniu, no dia 16, um grupo de especialistas para apurar o que falhou e como pode o país preparar-se melhor para situações futuras. Daí sairá um relatório com algumas conclusões, que está a ser preparado por João Miguel Coelho, assessor económico da sua Casa Civil, no mesmo espírito com que funcionou o Conselho de Estado. Isto não quer dizer que presidências abertas (com esta ou com outras designações) de seus antecessores não tenham surtido o seu efeito, mas ao atual PR cabe o mérito de tentar a sistematização dos seus conteúdos e de a colocar ao serviço dos cidadãos e, mesmo, dos demais órgãos de soberania.

***

Durante a ronda de audiências com os parceiros sociais, em Belém, a 23 de abril, o Presidente da República escolheu dois consultores da sua Casa Civil (que parece ainda não estar completa) para estarem ao seu lado: Jorge Marrão, economista e fundador do Movimento Europa e Liberdade (MEL), como consultor económico, nas quatro reuniões com as confederações patronais; e Gustavo Cardoso, professor, especialista em Comunicação e antigo consultor do Presidente Jorge Sampaio, nas duas audiências com as centrais sindicais, a União Geral de Trabalhadores (UGT) e a Confederação Geral dos Trabalhadores Portugueses (CGTP).

Gustavo Cardoso, que fará parte da equipa política do PR, esteve nas reuniões na qualidade de consultor para a área da “política estratégica”. A reforma laboral, que está a ser negociada de forma tripartida com o governo e os parceiros sociais, era o tópico mais sensível daquelas reuniões, mas a Presidência da República sublinha que não era tema único.

No final da ronda de audiências, o PR divulgou uma nota onde se lê que “o objetivo das reuniões foi abordar os novos desafios para a economia e o funcionamento do mercado de trabalho”. Entre os desafios identificados, destaca-se “o desajustamento das qualificações dos jovens, face ao mercado de trabalho; a transformação motivada pela inteligência artificial [IA]; a plataformização do trabalho à escala global; a fixação e atração de jovens portugueses; a desigualdade salarial entre homens e mulheres; o aumento da competitividade das empresas portuguesas, num mercado internacional em constante mutação e o crescimento salarial” – temas que, na campanha eleitoral, o candidato dizia que não eram atendidos na proposta inicial de reforma laboral.

O chefe de Estado assumiu, desde o início a aposta numa mudança de cultura política, mais virada para o diálogo do que para as ruturas (“não falo de apagar diferenças ideológicas, falo de maturidade democrática”, disse na tomada de posse), e é nesse patamar que está a investir, tentando não chocar de frente com o governo na reforma laboral.

Apesar de, em campanha, ter criticado a versão inicial da proposta do governo, admitindo que só tenderia a promulgar o diploma, se resultasse de negociação e de acordo na concertação social, agora tem vindo a pressionar os vários interlocutores a partirem pedra, até chegarem a um “chão comum”. Se não houver acordo, decidirá o que fazer depois de ver que diploma lhe chega às mãos. O foco da reforma laboral tem de estar, em sua opinião, no aumento da competitividade, na produtividade, na igualdade salarial entre homens e mulheres e na forma de empresas e trabalhadores lidarem com os desafios da tecnologia e IA.

Além das duas personalidades referidas, António José Seguro nomeou Luís Aguiar Conraria, professor universitário e colunista do Expresso para a equipa económica. Como assessor económico, que está um grau acima dos consultores, escolheu João Miguel Coelho, ex-vice-presidente da Anacom e antigo coordenador da Unidade Técnica de Apoio Orçamental do Parlamento UTAO, que acompanhou o Presidente em toda a semana da Presidência Aberta na Zona Centro e que ficou encarregado do relatório sobre o que correu mal e sobre o que falta fazer, nas tempestades deste inverno.

Na assessoria jurídica, o chefe de Estado nomeou já Gonçalo Carrilho, que foi técnico especialista do gabinete do primeiro-ministro António Costa, desde 2019, tendo sido consultor jurídico do Centro Jurídico da Presidência do Conselho de Ministros (CEJUR), de 2016 a 2018, e que, no último governo socialista exercia assessoria jurídica na JurisAPP, o Centro de Competências Jurídicas do Estado. Além destes nomes, o PR nomeou ainda o ex-jornalista Rui Gomes, que escreveu o livro biográfico de Seguro apresentado na pré-campanha eleitoral, como consultor político, que deverá estar na equipa que colabora na preparação de discursos e em temas especiais; Francisco José Viegas, editor e antigo secretário de Estado da Cultura, como consultor para a área da Cultura; e Luís de Sousa, como consultor para a transparência e combate à corrupção.

É de frisar que o PR não faz qualquer ultimato, como o governo está a fazer à UGT, nem aduz que a CGTP não tem assento nas reuniões por votar contra. A discussão faz-se com todos. Também não alinha na obtusa alegação de que os sindicatos não representam os trabalhadores.

Efetivamente, por causa do voto contra, tão legítimo como outras posições, ninguém expulsa da AR os partidos que que votam contra, nem os que se abstêm (não estamos do tempo do partido único); sobre o facto de os sindicatos terem cada vez menos filiados (por motivos vários, entre os quais, as quotas e o medo de retaliação da parte do patronato), é caso para dizer que ninguém sustenta que os partidos políticos, também com poucos militantes com as quotas em dia, não representam a sociedade. Mais: nem a AR deixa de representar o povo, pelo facto de abstenção eleitoral ser bastante expressiva, como o atual PR, o cidadão português mais votado de todos os tempos, não deixa de representar todos os cidadãos, apesar de muitos se terem abstido e de mais de 30% terem votado no seu adversário.

Enfim, algum discurso de cidadãos afetos ao governo ou a partidos seus aliados parecem estar a afastar-se do discurso e das atitudes democráticas.         

***

Também na área da saúde, o PR escolheu Adalberto Campos Fernandes, médico e antigo ministro da Saúde, para coordenar a construção de um Pacto Estratégico para a Saúde, que propôs na campanha eleitoral para um setor que considera prioritário para o primeiro ano de mandato. No discurso da tomada de posse, António José Seguro anunciou que iria ouvir, “em breve”, todos os partidos políticos para dar início a esse pacto “interpartidário”.

O chefe de Estado afirma que “a capacidade e o percurso do professor Adalberto Campos Fernandes”, médico especialista em saúde pública, que foi ministro da Saúde entre 2015 e 2018, no primeiro governo de António Costa, “são garantia bastante de que estará à altura do desafio”.

Teve uma posição crítica da revisão da Lei de Bases da Saúde (LBS) da lavra da sua sucessora, Marta Temido, sobretudo, pelas limitações às parcerias público-privadas (PPP). O governo pretende rever essa lei, para fazer o que considera ser um necessário e melhor equilíbrio entre os setores público, privado e social. É um trabalho que já terá sido iniciado pela ministra Ana Paula Martins e que tem sido anunciado para a primavera.

“Como definido em campanha eleitoral, e tendo presente a magistratura de influência do Presidente da República e a sua capacidade de mobilização de atores políticos e sociais, a Saúde é uma área prioritária do atual mandato presidencial, uma vez que constitui fundamento estruturante do contrato social português, consagrado na Constituição da República Portuguesa como direito universal e tendencialmente gratuito”, lê-se, em nota da Presidência, que acrescenta: “O percurso do professor Adalberto Campos Fernandes combina, de forma consistente, atividade académica, produção científica, experiência governativa e gestão de organizações de saúde, com intervenção continuada nos domínios da governação, da organização e do desenvolvimento dos sistemas de saúde em contexto nacional e internacional.”

O PR enquadra o direito à proteção da saúde como “uma responsabilidade indeclinável do Estado”, que “não se limita à prestação de cuidados”, mas que “significa assegurar que nenhum cidadão é deixado para trás”, tal como defende que se vá além do recurso a “respostas avulsas ou de curto prazo”. Assim, impõe-se “uma abordagem assente na estabilidade, na previsibilidade e na continuidade das políticas públicas, que coloque as pessoas no centro das decisões, valorize os profissionais de saúde e reforce a proximidade dos cuidados, garantindo que o sistema responde de forma integrada, eficiente e justa às necessidades da população”.

Já no discurso da tomada de posse, dizia pretender “um compromisso que ultrapasse ciclos governativos, com o envolvimento de todos os atores da área da saúde”, e “com metas, políticas, medidas, orçamentos plurianuais e avaliação de resultados”, pelo que se torna “indispensável afirmar uma visão clara e de longo prazo, sustentada num compromisso coletivo que assegure não apenas a resposta aos desafios do presente, mas também a preparação do futuro, preservando a saúde como um dos pilares mais sólidos da democracia portuguesa e como expressão concreta da confiança entre o Estado e os cidadãos”.

***

No último dia da Presidência Aberta, o chefe de Estado visitou casas modulares na freguesia de Pousos, Leiria, onde a câmara realojou, provisoriamente, pessoas que ficaram sem as suas casas na sequência da tempestade Kristin, e declarou-se “muito atento a essa situação, porque, de facto os salários não chegam para pagar as rendas exorbitantes que existem ou para comprar uma casa” e porque é preciso ter um salário justo, para que seja possível “ pagar uma renda, porque as rendas estão pela hora da morte”.

Depois, assentiu na necessidade de ser revista a “questão da habitação em Portugal”, lembrando que, na última intervenção que fez na AR, chamou “a atenção para essa situação”.

Segundo o chefe de Estado, “todos os meses surgem novos sinais de alerta sobre o acesso à habitação”, setor no qual se estão “a bater recordes históricos nos custos” e com taxas de esforço no arrendamento que “esmagam o orçamento familiar”. “O Estado despertou tarde e é lento nas respostas. Sejamos honestos, para termos crédito na esperança que devemos aos nossos jovens são urgentes respostas e resultados concretos”, vincou.

***

Aguardamos o que fará em torno de uma reforma da Justiça e da Coesão Territorial. Para já, os augúrios são bons.

2026.03.24 – Louro de Carvalho

Anulado o veto da Hungria, Bruxelas disponibiliza empréstimo a Kiev

 

A União Europeia (UE) deu a aprovação final ao empréstimo de 90 mil milhões de euros à Ucrânia, após a Hungria ter levantado o veto, pondo fim ao processo em que o primeiro-ministro Viktor Orbán, nos seus últimos dois meses de mandato, levou ao limite as normas internas do bloco, o que deixou Bruxelas num impasse, em relação ao apoio a Kiev. Além do levantamento do veto húngaro, é de registar que o avanço aconteceu dois dias depois de o presidente ucraniano, ter anunciado que o oleoduto Druzhba, que transporta petróleo russo para a Hungria e para a Eslováquia, tinha sido reparado e que podia voltar a funcionar.

O procedimento interno do avanço do empréstimo foi lançado pelos embaixadores, a 22 de abril, e finalizado no dia 23. Não foram levantadas objeções e foi aprovado o último regulamento pendente, que necessita de unanimidade para alterar o orçamento da UE.

A interrupção do fluxo de petróleo pelo Druzhba esteve no centro da decisão de Orbán de vetar o empréstimo de 90 mil milhões de euros, em fevereiro. Esse bloqueio indignou os outros líderes da UE, que o condenaram como tentativa inaceitável de chantagem. Efetivamente, o facto de o então primeiro-ministro da Hungria ter aprovado o empréstimo, em dezembro de 2025, mas com a garantia de não participação do seu país, foi problemático para os outros estados-membros, mas o veto, em fevereiro, levou um diplomata de alto nível a falar de ponto de viragem nas relações entre Bruxelas e Budapeste.

Viktor Orbán, que fez da sua disputa com Volodymyr Zelenskyy sobre o Druzhba tema recorrente na campanha para a reeleição, foi derrotado pelo líder da oposição, Péter Magyar, com a promessa de restabelecer o Estado de direito. Assim, a mudança do executivo húngaro, a primeira em 16 anos, abriu caminho para a quebra do impasse. E Chipre, que detém a presidência rotativa do Conselho da UE, aproveitou o ensejo e acrescentou o empréstimo à reunião de embaixadores, ainda antes de Zelenskyy anunciar a reparação de Druzhba.

A esta medida reagiu o presidente ucraniano, no X, vincando que o pacote reforçará o exército, tornará a Ucrânia mais resistente e permitir-lhe-á cumprir as suas obrigações sociais, tal como estabelecido na lei, sendo importante que a Ucrânia assegure este nível de segurança financeira, após mais de quatro anos de guerra. “Estamos a trabalhar para garantir que a primeira parcela deste pacote de apoio esteja disponível já em maio e junho”, porfiou.

A Comissão Europeia, que gere o esquema financeiro, afirma que o primeiro pagamento será efetuado o mais rapidamente possível, logo que os documentos legais e técnicos estejam prontos. “Enquanto a Rússia redobra a sua agressão, nós redobramos o nosso apoio à corajosa nação ucraniana, permitindo que Kiev se defenda e pressionando a economia de guerra russa”, afirmou a presidente da Comissão Europeia, Ursula von der Leyen.

Em 2026, a UE transferirá, gradualmente, 45 mil milhões de euros, dos quais 16,7 mil milhões de euros, para apoio financeiro, e 28,3 mil milhões de euros, para apoio militar. Os pagamentos serão efetuados sob reserva das reformas que Kiev aprovar. Qualquer retrocesso na luta contra a corrupção pode desencadear suspensão temporária da ajuda. A vertente militar do empréstimo tem disposições “Made in Europe” para garantir que o maior volume possível de financiamento seja atribuído a produtores nacionais e não a fabricantes norte-americanos. Os restantes 45 mil milhões serão mantidos até 2027 e cobrirão dois terços das necessidades de financiamento da Ucrânia. Espera-se que os aliados ocidentais cubram o último terço.

O empréstimo conjunto excluirá, como previsto, a Hungria, a Eslováquia e a Chéquia. Os outros 24 estados-membros pagarão cerca de três mil milhões de euros, em taxas de juro anuais. A Ucrânia será instada a devolver o empréstimo de 90 mil milhões de euros, se a Rússia concordar com reparações de guerra, o que Moscovo excluiu categoricamente. E o executivo europeu reitera que mantém o direito de utilizar os 210 mil milhões de euros em ativos imobilizados do Banco Central russo para compensar a falta de reparações.

Paralelamente, no dia 22, a UE decidiu o agravamento do 20.º pacote de sanções à Rússia.

***

No dia 22 foi anunciado que o transporte de petróleo pelo oleoduto Druzhba tinha recomeçado, permitindo à UE desbloquear o empréstimo de 90 mil milhões de euros à Ucrânia. E o grupo petrolífero húngaro MOL confirmou ter sido informado de que a entrega de petróleo proveniente da Bielorrúsia recomeçara, pelo que esperava que o petróleo chegasse à Hungria, o mais tardar, no dia 23. Contudo, não é claro qual a quantidade de petróleo dos Urais que chegará à Hungria e se será utilizado para repor as reservas estratégicas utilizadas, durante a paragem de fornecimento ou se irá para Sazhalombatta, onde a refinação demorará, pelo menos, duas semanas. E, embora o primeiro-ministro eleito, tenha anunciado, anteriormente, que se manteria o preço protegido dos combustíveis, os peritos afirmam que as autoridades estão a monitorizar a possibilidade de levantar o preço máximo. O preço máximo tem efeito de distorção no mercado e afasta alguns importadores de petróleo do mercado húngaro.

O analista de mercados Kristóf Mohos diz que o resultado das eleições e as tendências do mercado petrolífero sugerem que o preço máximo pode ser levantado. “Graças ao fortalecimento do forint e ao colapso da margem do petróleo, estamos a ver os preços de mercado a aproximarem-se, significativamente, dos preços fixos, o que dá alguma esperança de que a eliminação gradual deste regime de preços protegidos não seja grande problema para o orçamento”, disse.

O primeiro-ministro cessante, Viktor Orbán, deixou claro, por várias vezes que, havendo petróleo russo a chegar até à Hungria, o governo húngaro daria o seu consentimento.

***

Após meses de intrigas, a UE lançou o processo para desbloquear o empréstimo de 90 mil milhões de euros à Ucrânia e o 20.º pacote de sanções contra a Rússia, ficando o impasse entre Budapeste e Kiev mais perto do fim. O procedimento escrito teve início na tarde do dia 22, numa reunião de embaixadores em Bruxelas. Os estados-membros tinham até 24 horas para registar qualquer objeção. E Chipre, o país que detém a presidência rotativa do Conselho da UE, esperava que o procedimento estivesse concluído no dia 23, à tarde, altura em que poderia ser anunciada uma decisão final, tal como aconteceu. A Hungria ou a Eslováquia podiam impedir a adoção por unanimidade, se assim o entendessem, mas os diplomatas consideravam que era pouco provável que isso acontecesse, pois era a restauração do oleoduto Druzhba que estava no centro do veto da Hungria, aliás como da Eslováquia (deste pouco se falava).

Ora, o presidente ucraniano anunciou, no dia 21, que a infraestrutura da era soviética, danificada por drones russos, no final de janeiro, foi reparada e pode retomar as operações. Esperava-se, pois, que o fluxo se retomasse nas horas subsequentes. “A UE pediu à Ucrânia que reparasse o oleoduto Druzhba, que fora destruído pela Rússia. Já o reparámos. Esperamos que a UE cumpra também os compromissos acordados”, afirmou Zelenskyy, no seu discurso.

O empréstimo foi bloqueado, durante meses, pelo primeiro-ministro húngaro cessante, Viktor Orbán, que acusou Kiev de bloquear os fluxos por razões políticas. Todavia, Péter Magyar, vencedor das recentes eleições legislativas na Hungria, apesar das suas reservas, em relação à Ucrânia e à sua adesão à UE, levantou o veto, em nome da promessa de restaurar o Estado de direito, de melhorar os laços com a UE e de desbloquear o dinheiro da UE retido por Bruxelas, devido a violações da lei.

Também o 20.º pacote de sanções à Rússia foi bloqueado pela Hungria e pela Eslováquia, por causa do oleoduto Druzhba. Porém, Eslováquia declarou que retiraria o veto, quando o petróleo voltasse a circular. Viktor Orbán declarou a mesmo. As sanções incluem a proibição total dos serviços marítimos para os petroleiros russos, mas esta medida foi condicionada a um acordo, a nível do G7, depois de Malta e a Grécia, dois países costeiros, terem manifestado sérias preocupações. É pouco provável que o acordo do G7 se concretize, tendo em conta a decisão da Casa Branca de alargar o alívio das sanções ao petróleo russo, o que desanimou os Europeus. Na verdade, enquanto a UE insiste nas sanções à Rússia, os Estados Unidos da América (EUA) – grande e privilegiado aliado da UE – mantêm a suspensão das suas sanções.

***

Péter Magyar, líder do partido Tisza, vencedor das recentes eleições legislativas da Hungria e, por consequência, futuro primeiro-ministro, deu uma conferência de imprensa, no dia 20, após a primeira reunião do grupo parlamentar do seu partido. Depois de ter nomeado sete ministros do futuro governo do país e de ter anunciado que este governo terá um total de 16 ministérios, também discutiu questões de política externa.

Recorde-se que Orbán convidou o primeiro-ministro israelita, Benjamin Netanyahu, alvo de mandato do Tribunal Penal Internacional (TPI), por crimes de guerra e por crimes contra a Humanidade, a visitar Budapeste, na semana anterior. O governo de Orbán iniciou, em 2025, o processo de saída da Hungria da organização, mas o primeiro-ministro eleito afirmou, na conferência de imprensa, que está determinado a manter a Hungria como membro do TPI e que suspenderá o processo de retirada. E o jornal Telex perguntou-lhe se tinha discutido o assunto com o primeiro-ministro israelita, ao que ele respondeu: “Não fiz nenhuma negociação. Se uma pessoa procurada entra na Hungria, tem de ser detida. Não preciso que me digam tudo ao telefone, presumo que todos os chefes de Estado e de governo conhecem estas leis.”

Questionado pelo Financial Times sobre a sugestão do presidente ucraniano de que repararia o Druzhba, permitindo o fornecimento de petróleo russo à Hungria, após receber um empréstimo da UE ou abrir determinados capítulos das negociações de adesão, o futuro chefe do governo húngaro declarou: “O que posso dizer ao presidente ucraniano […] é que isto não é um jogo. Se o Druzhba é adequado para o transporte de petróleo, então, por favor, abra-o como prometido, e pedimos aos Russos que o alimentem com petróleo, porque de outra forma ele não funcionará.”

Revelando que tinha informações de que isso podia acontecer, nos próximos dias, e que não vão fazer chantagem, observou: “Não aconselharia o presidente ucraniano a entrar nessa via, não é só a Hungria que não vai engolir isso, a Europa também não. Voltar atrás com algo que foi negociado não é a forma europeia de trabalhar.”

Viktor Orbán, através de quem o veto foi levantado, tinha dito, anteriormente, que as entregas através do oleoduto Druzhba poderiam ser retomadas no dia 20, mas isso não aconteceu, então, mas apenas no dia 23. E Péter Magyar falou sobre o desbloqueio dos fundos da UE e sobre as expetativas relativas a este assunto. Disse que muitas das condições já não podem ser cumpridas, pelo que têm de ser restabelecidas. Existem quatro áreas que podem ser cumpridas, incluindo a luta contra a corrupção, que inclui muitas coisas, incluindo a liberdade de imprensa. “Estes domínios incluem o que a Comissão Europeia espera”, acrescentou.

O novo primeiro-ministro disse acreditar que, em “três meses”, será feito o que o governo de Orbán não fez em “três anos” e pediu à Comissão Europeia que suspenda as multas que a Hungria herdou do regime de Orbán, relativamente à quota de refugiados: “Primeiro, abanaram a cabeça a dizer que não era possível, mas, depois, disseram que iriam tentar”, referiu.

Disse que o governo falará, diariamente, com a presidente da Comissão Europeia, se necessário, e que espera assinar um acordo político, entre 15 e 20 de maio, procedendo à alteração da legislação, até 31 de maio, que permita a Bruxelas transferir o dinheiro.

As autoridades ucranianas dizem que os danos foram causados por um ataque russo e que as reparações são difíceis, agravadas pelo facto de os engenheiros ucranianos só poderem trabalhar, durante o dia, devido aos ataques aéreos noturnos. Ao invés, a Hungria acusou Kiev de sabotagem e de atrasar a reparação dos danos. E a Comissão Europeia propôs uma missão de inspeção e de apuramento de factos sobre o incidente.

Viktor Orbán argumentava que o crude russo é essencial para a segurança energética do país e que a mudança de abastecimento aumentaria os custos e prejudicaria a eficiência. Porém, de acordo como o Centro de Estudos para a Democracia (CSD), embora a Hungria seja altamente dependente do petróleo russo (em 93%), ignorou os avisos para diversificar a forma como obtém a energia, tem acesso a rotas alternativas viáveis e a continuação da compra de crude russo não se traduziu na descida dos preços dos combustíveis para os Húngaros.

O principal operador de petróleo e gás da Hungria, a MOL, que refina e produz combustíveis para a Hungria e para a Eslováquia, é o grande comprador de crude russo na UE. E, após a repressão ucraniana dos fluxos dos oleodutos que visavam as entregas da russa Lukoil, a Hungria não seguiu a tendência da UE de abandonar o crude russo. Ao invés, em setembro de 2025, a MOL celebrou um acordo pelo qual tem a propriedade do petróleo, na fronteira entre a Bielorrússia e a Ucrânia e continua as entregas da Lukoil. Aumentou a dependência da Rússia de 61% para 93%.

A principal alternativa para a Hungria, citada pela Comissão Europeia, é o oleoduto Adria, explorado pela empresa pública croata Jadranski Naftovod (JANAF). As taxas de trânsito para o crude não russo importado através deste oleoduto são inferiores às aplicadas ao crude russo através do oleoduto Druzhba, uma diferença de 12 euros, por tonelada, através do oleoduto Adria contra 21 euros por tonelada através do oleoduto Druzhba. E a JANAF insiste que a infraestrutura tem capacidade para Obviar à procura da Hungria e da Eslováquia.

***

Resta o problema da Alemanha, que se tornou praticamente não dependente da Rússia, em termos de petróleo e de gás. O ministro da Energia do Cazaquistão, Yerlan Akkenzhenov, anunciou, no dia 22, com base em fontes não oficiais, que não haverá trânsito do seu petróleo para a Alemanha, via Rússia, pelo oleoduto Druzhba, a partir de 1 de maio, devido a restrições técnicas, assumindo que tal está “relacionado com os recentes ataques às infraestruturas russas”. Porém, logo que a questão técnica se resolva, “o trânsito de petróleo do Cazaquistão será retomado”.

Akkenzhenov disse aos jornalistas, em Astana, que “não houve declarações oficiais do lado russo, mas sabemos, de fontes não oficiais”, que, “para o mês de maio, temos zero trânsito, através de Adral Samara, ao longo do oleoduto Druzhba e para a refinaria (alemã) Shved”.

O ministro da energia disse que “a parte russa, mais uma vez, de acordo com fontes não oficiais, afirma não ter capacidade técnica para bombear o petróleo do Cazaquistão”, o que, para o governante, estará relacionado com os recentes ataques às infraestruturas russas.

O Cazaquistão exporta até 200 mil barris, por dia, para as refinarias alemãs, através da rota em questão. E os meios de comunicação social cazaques referem que, de acordo com Akkenzhenov, os volumes não expedidos serão redirecionados para outras rotas.

O petróleo do Cazaquistão representa cerca de 20-30% do consumo da refinaria alemã de Shved e o trânsito pelo oleoduto Druzhba representa uma pequena proporção das exportações de petróleo do Cazaquistão. E o ministro da Energia afirmou que o Cazaquistão não tenciona reduzir a produção de petróleo, dada a situação atual.

***

Estranhas guerras feitas através do bloqueio do petróleo e de sanções económicas!

2026.04.23 – Louro de Carvalho

Arpão alargou “opções táticas” para combate subaquático no Ártico

 

O presidente dos Estados Unidos América (EUA), Donald Trump tem-se preocupado com a defesa e com a monitorização do Ártico, pelo que chegou a pretender o controlo político-estratégico do Canadá e a ocupação da Gronelândia (pela compra ou pela intervenção militar), a pretexto de que a Rússia estava a ultrapassar o Ocidente, nesta matéria, até porque possui várias dezenas de navios quebra-gelos, que facilitam a navegação naquele oceano.   

Entretanto, sabe-se que os quebra-gelos não são o único instrumento de defesa e de monitorização do Ártico, como o demonstra João Azevedo no artigo intitulado “Como Portugal moldou os novos submarinos do Canadá e afinou a defesa do Ártico”, publicado pela Euronews, a 22 de abril, frisando que “Portugal é o primeiro país, na História recente, a operar um submarino convencional sob o gelo do Ártico” e que o Canadá estuda as adaptações da Marinha a esta missão, devendo incorporá-las na sua nova frota.

De acordo com o Centro Nacional de Dados sobre Neve e Gelo (NSIDC) dos EUA, o gelo marinho do Ártico, que começou, em 1978, a ser monitorizado por satélites, vem recuando nas últimas décadas (mais de 12%, em cada década, 80 mil quilómetros quadrados, por ano). A 22 de março, findo o inverno, período de maior acumulação, terá sido atingida a extensão máxima para 2026, isto é, 14,33 milhões de quilómetros quadrados – “o pico mais baixo, desde que há registos”, o que se verifica pelo segundo ano consecutivo.

Com a região a sobreaquecer quase quatro vezes mais rápido do que o resto do planeta, abrem-se novas rotas marítimas e oportunidades de negócio para países que, há séculos, têm a mira no Extremo Norte da Terra, atraídos pelo isolamento do local, pelas condições climáticas, propícias à investigação científica, e pela riqueza natural aí depositada, do petróleo e gás aos minerais estratégicos. Recente relatório do Conselho do Ártico regista o aumento de 40% no número de navios únicos a operar nesta área, nos últimos 12 anos, tendo a distância percorrida disparado 95%, de 6,1 milhões para 11,9 milhões de milhas náuticas. Trata-se, sobretudo, de embarcações dos oito Estados árticos (os EUA, o Canadá, a Islândia, a Noruega, a Suécia, a Finlândia, a Dinamarca e a Rússia) e das que entram na zona delimitada por este Código Polar sob bandeira dos Estados Observadores do Conselho do Ártico.

Embora o degelo decorrente das alterações climáticas torne atrativa a incursão de navios militares, de carga e de cruzeiro, a navegação a altas latitudes não é fácil, nem pacífica.

Ekaterina Uryupova, investigadora no Instituto do Ártico, admite que “ir para o espaço é mais fácil do que pilotar e operar navios nas regiões polares”. Além dos desafios da intensificação do tráfego marítimo, o aquecimento global deixa o gelo mais fino, aumentando a fragmentação de glaciares e a formação de icebergs. No verão, acentua-se o derretimento, mercê das temperaturas elevadas. As placas de gelo à deriva na água, que são imprevisíveis, acumulam-se, quando colidem, empurradas por ventos e por correntes oceânicas, evoluindo para uma espécie de cadeias montanhosas à superfície (cristas) e debaixo de água (quilhas), atingindo as formações subaquáticas dezenas de metros. Este é um dos grandes perigos para as missões em submarino no Ártico. E no submersível convencional (com autonomia limitada em imersão), há maior risco, porque, em zonas de cobertura densa, será difícil ou impossível subir à superfície.

Além disso, pode haver inundações e incêndios. Eric Moreno, veterano da Marinha dos EUA e submarinista, entre 2001 e 2008, explicou ao The War Zone, website especializado em assuntos de defesa, que, quanto mais espaço tiver o submarino, “maior é a atmosfera disponível para ‘absorver’ um incêndio”, o que confere à tripulação “mais tempo para reagir adequadamente”. Ao invés, a margem de manobra é mais estreita num submarino tradicional, que tem propensão para mais rápida acumulação do calor e do fumo.

Dadas as condições extremas de operação, desde o final da década de 1950, a navegação sob o gelo no Ártico tem sido reservada a submersíveis nucleares, a maioria com mais de 100 metros de comprimento, de alta velocidade e com autonomia praticamente irrestrita. Contudo, a Marinha portuguesa venceu todos os receios, inclusive dos aliados da Organização do Tratado do Atlântico Norte (NATO), e levou o NRP Arpão, entre abril e junho de 2024, às profundezas das águas glaciais, sendo a primeira a fazê-lo em submarino convencional na História recente.

***

O NRP Arpão (S161) é um submarino convencional de ataque da Classe Tridente ao serviço da Marinha portuguesa, desde 2010, conhecido pela elevada capacidade de furtividade (baixa emissão de ruído), pela capacidade de transportar 16 torpedos e por ter sido o primeiro submarino português a navegar sob o gelo do Ártico e a cruzar a linha do Equador.

A guarnição, composta por 30 elementos e comandada pelo capitão de fragata Taveira Pinto, ficou sob a placa de gelo, na zona da Gronelândia, durante quatro dias, em missão inédita, pela mestria operacional e pelo esbatimento de fronteiras julgadas inultrapassáveis, o que levou Portugal a juntar-se aos EUA, ao Reino Unido e à Rússia, um leque restrito de países que operam sob a calota polar, mas dispondo de submarinos movidos por reatores nucleares.

O NRP Arpão largou da Base Naval de Lisboa, a 3 de abril de 2024, no âmbito da operação da NATO Brilliant Shield, para uma missão de 78 dias, apoiada pelas marinhas dos EUA, do Canadá e da Dinamarca, e incluiu várias etapas, com 1800 horas de navegação, das quais 1500 em imersão. Finalizada a primeira patrulha de 22 dias, de teste dos novos procedimentos e das alterações feitas, a embarcação atracou no porto de Nuuk, na Gronelândia, onde se reabasteceu de combustível e de comida. A viagem prosseguiu para Norte, passando o paralelo 66º33’N, que estabelece a fronteira do Círculo Polar Ártico, seguindo a bordo o então chefe do Estado-Maior da Armada (CEMA), almirante Gouveia e Melo que tinha idealizado a expedição, há mais de 10 anos. E, após 39 horas e 30 minutos em imersão profunda sob gelo, procedeu-se à exploração da placa, o que implicou fazer aberturas naturais, para hipotética subida de emergência e a monitorização da largura e da densidade da cobertura congelada.

Este feito foi suportado pela tecnologia de propulsão independente do ar ou AIP (Air Independent Propulsion) que o Arpão possui – um sistema de células de combustível, que, munido de depósitos de hidrogénio e de oxigénio, não exige ar fresco para o carregamento das baterias, assegurando a produção de energia debaixo de água, o que permite a estes submarinos diesel-elétricos ou convencionais ampliar o tempo de submersão, até duas a três semanas.

Segundo a Marinha portuguesa, a confiança para a missão partiu da “avaliação técnica rigorosa de que a plataforma tinha caraterísticas intrínsecas compatíveis com este tipo de ambiente”, mas não teria sucesso sem a “preparação exigente”, de sete meses, com o “estudo aprofundado da área” e de “adaptações materiais concretas”, após revisão dos sistemas do navio.

A guarnição encontrou montanhas de gelo que se prolongavam “90 metros para baixo” da superfície. Estes obstáculos são parte da “combinação complexa de desafios”, desde “gelo fixo, gelo solto, icebergs” às “condições acústicas muito diferentes das do mar aberto” e à “forte limitação das opções, em caso de ocorrência de uma emergência a bordo”.

Uma das medidas de mitigação de risco foi a instalação de um sonar de alta frequência, com apoio do Instituto Hidrográfico, e de sensores específicos, de forma a detetar gelo, a medir a sua espessura e a reforçar a segurança da navegação. Foram também montadas proteções na torre, para impedir que os mastros mais sensíveis, nomeadamente, o periscópio e o mastro optrónico, colidissem com placas de gelo.

A navegação em imersão, a profundidade que permite posicionar os mastros acima da linha de água (cota periscópica), na Marginal Ice Zone ou Zona de Gelo Marginal (MIZ), deixou vincados os méritos da missão portuguesa. Foi uma manobra que causou geral espanto entre os aliados, confessa o comandante Taveira Pinto, elegendo-a como o ponto alto da operação. A MIZ é a zona de confluência entre a placa de gelo rígida e as águas abertas, na qual, pela exposição a tempestades violentas e a ondas gigantes, os blocos de gelo se partem mais rapidamente e ganham trajetórias imprevisíveis.

Desde a II Guerra Mundial, nenhum submarino do Ocidente se atrevera a operar nesta área “altamente problemática” e de grande “incerteza”, onde a deteção e a manobra se tornam mais complexas, pelo “gelo fragmentado, pelas placas de dimensão variável, pelo ruído ambiental muito elevado e pela presença de vida marinha, que degrada a normal utilização do sonar como sensor principal de segurança”. O uso dos instrumentos, neste contexto caótico, é tarefa de especial sensibilidade, devido ao “risco físico associado”. As placas de gelo podem apresentar uma dimensão que provoque danos estruturais, se entrarem em contacto com a embarcação. “Foi por isso que a técnica desenvolvida pelo NRP Arpão para regressar à cota periscópica fez a diferença e permitiu transformar uma área tradicionalmente evitada num espaço onde passou a ser possível operar com segurança aceitável”, sustenta a Marinha, vincando que o exercício proporcionou liberdade de ação e flexibilizou as operações submarinos no Ártico.

O Arpão trouxe “inovação tática em ambiente real”, com “capacidade de adaptação” a “teatro em que o acesso, a sobrevivência e a discrição dependem de decisões muito finas”. Assim, Portugal “produziu conhecimento operacionalmente relevante para os aliados”, plasmado num manual de navegação no Ártico – uma base abrangente que facilita o trabalho de quem decidir lançar-se, no futuro, em incursões na região – e sistematizou saberes que são “ferramenta de doutrina”, que ilustra lições colhidas a partir da experiência real. São ensinamentos tidos em conta pelo Canadá, aliado de Portugal na NATO, para os ajustamentos necessários à sua nova frota de submarinos e para assegurar a aptidão dos mesmos para operações no Ártico canadiano, que ocupa 40% do território e mais de 70% da linha costeira do país.

A observação do Arpão em operações perto, por cima e debaixo do gelo, segundo o vice-comandante da Força Submarina do Canadá, ajudará Otava na modernização dos seus submersíveis, tanto mais que “um dos principais requisitos” do programa de aquisição em curso é a “capacidade de operar no ambiente do Ártico”. Este projeto foi lançado, em 2021, para estudar os ambientes operacionais e, depois, definir as caraterísticas e a tecnologia dos futuros submarinos da Marinha canadiana, substitutos da atual frota (quatro embarcações), pertencente à classe Victoria, adquirida ao Reino Unido, em segunda mão, em 1998, e programada para sair de serviço, no final da década de 2030.

O ex-primeiro-ministro do Canadá, Justin Trudeau, não excluiu a hipótese de propulsão nuclear, o que as autoridades de defesa do país rejeitaram, por causa do elevado custo. Porém, em agosto de 2025, o governo canadiano, liderado por Mark Carney, confirmou a intenção de comprar até 12 submarinos, “com alcance e autonomia alargados que proporcionarão discrição, persistência e letalidade como capacidades-chave”. Efetivamente, o Canadá, que tem a costa mais extensa do Mundo (mais de 202 mil quilómetros) precisa de condições de “detetar, rastrear, dissuadir e, se necessário, derrotar adversários” nos “três oceanos” do país.

Mesmo com submarinos convencionais, a aposta implica enorme despesa. Há quem aponte para 60 mil milhões de dólares, mas analistas do campo da defesa preveem um custo total na ordem dos 100 mil milhões de dólares, como reportou o jornal canadiano Ottawa Citizen, segundo o qual pode ser a maior aquisição militar de sempre na História do Canadá. O governo quer acelerar o processo e o contrato pode ser assinado neste ano, mas a Marinha canadiana estimou, em 2025, que o primeiro submarino só ficaria operacional em 2037.

Os novos submersíveis não possuirão todas as capacidades para navegação sob o gelo ártico, revelou Angus Topshee, vice-almirante da Marinha do Canadá, citado pelo jornal The Globe and Mail. É aqui que entra Portugal: as modificações e acrescentos do Arpão orientarão o trabalho de apetrechamento, a fazer após a entrega, a nível da estrutura e do equipamento especializado. A colocação de proteções para abrigar os mastros e aumentar a resistência das torres, uma das adaptações portuguesas, surge como exigência (a segurança é a prioridade) para evitar danos estruturais, acautelando eventual cenário de emergência que implique romper o gelo. E outro aspeto crucial é a eficácia, garantida, em grande parte, pelo sonar especializado no topo da torre, que foi útil para mapear o gelo, na parte de cima, e para detetar águas abertas.

A mistura de águas doces com águas salgadas também pode influir na transmissão e análise do som. As gravações dos Portugueses serão, pois, importante recurso de apoio, para que, por exemplo, haja noção dos ecos falsos próximos do gelo e seja aprimorada a deteção.

***

De momento, não há planos para novas missões de submarinos portugueses no Ártico, em função de outras prioridades operacionais e estratégicas, mas Portugal continua atento ao que acontece na região, onde se intensifica a disputa geopolítica. De facto, o Ártico está cada vez mais militarizado. A Rússia tem, na península de Kola, que faz fronteira com a Noruega e com a Finlândia, uma das maiores concentrações de armas nucleares do Mundo, operando, aí, submarinos com capacidade para transportar dezenas de ogivas, cada um. E assiste-se ao aumento da presença submarina russa perto da passagem de GIUK, ponto estratégico no Atlântico Norte, entre a Gronelândia, a Islândia e o Reino Unido, de crucial importância para o acesso às águas atlânticas a partir do Ártico.

Por sua vez, a China, autoproclamou-se, em 2018, “Estado quase ártico” e continua a investir na “Rota da Seda Polar”, isto é, o plano de criação de percursos marítimos comerciais pelo oceano Ártico, para reduzir o tempo de viagem entre a Ásia e a Europa para 18 dias.

Perante esta escalada de cobiça, a Marinha portuguesa diz-se empenhada no esforço coletivo da estabilidade do Extremo Norte, mas realça que “a dissuasão e a defesa da área euroatlântica não se fazem de forma abstrata”. E o que a missão levada a cabo pelo Arpão também revela é que Portugal e outros países, apesar das restrições dos submarinos convencionais, têm potencial para desempenhar papel ativo no combate subaquático, inclusive sob o gelo.

Politicamente, Portugal provou ser ator credível na defesa da NATO, com um raio de atuação muito além da sua área imediata, em espaços geográficos distantes do seu território continental, mas ligados à segurança do Atlântico. E, num momento em que a NATO reforça a atenção ao High North, países que já provaram capacidade de operar nesse ambiente tornam-se parceiros valiosos. E a relevância estratégica de um país da dimensão de Portugal não reside só na escala de meios, mas também “na capacidade de oferecer competências diferenciadas e úteis à Aliança”. Por isso, a Marinha acompanhará os desenvolvimentos no Ártico e está preparada para contribuir em cenários semelhantes, especialmente, no âmbito da NATO.

***

E, se o Ártico – de mais de 16 milhões de quilómetros quadrados –, não tiver gelo, no final do verão de 2027, como estará o clima, a navegação, as pessoas e os ursos polares?

2026.04.22 – Louro de Carvalho

Criação de entidade para coordenar a segurança de cabos submarinos

 

De acordo com o Relatório Anual de Segurança Interna (RASI), conhecido e entregue, a31 de março na Assembleia da República (AR), em 2025, os crimes conexos com terrorismo caíram 29,4%, face a 2024. Tal descida refere-se a crimes de “organizações terroristas e terrorismo nacional” e de “organizações terroristas e terrorismo internacional”.

No atinente a ameaças externas, o terrorismo de matriz islamita e o risco de ataques da Rússia a cabos submarinos estiveram na mira das autoridades. No total, foram efetuadas 2441 comunicações pela Unidade de Coordenação Antiterrorismo (UCAT), integrada no Sistema de Segurança Interna (SSI), no âmbito da prevenção e combate ao terrorismo e da radicalização. Destas comunicações, houve “1841 respostas a entidades nacionais, 365 pedidos de entidades nacionais e estrangeiras e 235 partilhas de informações entre entidades nacionais e estrangeiras”.

Portugal não foi alvo de nenhum atentado, mas as autoridades estiveram atentas, não tendo detetado, em 2025, nenhum recrutamento de indivíduos para organizações terroristas, nem a preparação de nenhum ataque. Porém, foram “sinalizadas, acompanhadas e avaliadas as ligações a Portugal de indivíduos com perfil islamista, alguns dos quais sujeitos a medidas internacionais por suspeitas de ligações ao terrorismo”. Alguns planeavam viajar até Portugal e havia perfis que partilham conteúdos islamitas em língua portuguesa na Internet e jovens residentes em Portugal adeptos de “narrativas religiosas ultraortodoxas”.

Além do risco de terrorismo de células da Al-Qaeda e do Autoproclamado Estado Islâmico, o Ísis, as autoridades estiveram especialmente atentas, quanto a ameaças de Moscovo, nomeadamente, a atos de sabotagem a infraestruturas críticas, como os cabos submarinos de comunicações. Na verdade, Portugal constitui um ponto de passagem e de amarração de importantes estruturas deste tipo, pelo que foi ponderada a ameaça russa e adotado um esforço conjunto de prevenção da parte de várias autoridades nacionais, tendo a Marinha reforçado, a vigilância, em 2025, quando se tratava de embarcações russas a navegar em águas nacionais.

***

Entretanto, a 13 de abril, John Joseph Arrigo, embaixador dos Estados Unidos da América (EUA) em Lisboa, disse que Portugal “não pode comprometer as infraestruturas de comunicações”, até porque estão em causa investimentos de gigantes tecnológicos e porque os cabos submarinos transportam 95% dos dados da Internet.

São longos esparguetes de tecnologia intercontinental, quase invisíveis, nas profundezas do oceano, mas as nossas socie­dades podem colapsar, se estas infraestruturas forem atacadas e se não houver sistemas redundantes fiáveis e garantias de soberania digital, pois um corte implica o fim da Internet, da comunicação de dados, de transferências bancárias, do funcionamento de mercados, de hospitais, etc. Por isso, o diplomata dos EUA deixou forte mensagem nesse sentido, na conferência organizada com a Fundação Luso-Americana para o Desenvolvimento (FLAD), em Lisboa: “Isto só funciona com uma infraestrutura segura e [com]uma segurança económica mais ampla. Enquanto Portugal investe em investigação de segurança, não pode comprometer as infraestruturas de comunicações”, afirmou, observando que o governo não definiu uma estratégia de proteção às infraestruturas críticas e aos cabos submarinos.

Para o sistema de cabos submarinos ser mais seguro e resiliente, há que “melhorar a coordenação governamental”, disse, na conferência, Kenny Huang, presidente da Taiwan Network Information Center, responsável pelos registos de domínio de Internet na Ásia-Pacífico e conselheiro do presidente de Taiwan, na área da segurança e da proteção de infraestruturas críticas, que tem a China como ameaça próxima. E a norte-americana Olivia Negus, do Information Technology Industry Council (ITI), com sede em Washington, que junta 80 grandes empresas tecnológicas, sustenta que, além da coordenação dentro dos governos, a política para os cabos submarinos exige cooperação internacional e forte colaboração do Estado com os privados.

O contra-almirante Nuno Bragança, coordenador do Centro do Atlântico, garantiu “Portugal está a investir e a aumentar a vigilância marítima”, referindo o acompanhamento da Marinha aos navios russos em águas territoriais e sob jurisdição portuguesa, bem como a Constelação do Atlântico, um projeto de satélites de alta definição que a Força Aérea está a desenvolver, que melhorará “o conhecimento e a informação” sobre as ameaças aos cabos submarinos. E explicitou como as condições naturais favorecem a segurança dos cabos que passam ou amarram em Portugal, onde “a profundidade média das águas territoriais é de 1200 metros”, em comparação aos 62 e aos 120 metros, no Mar Báltico e no Mar do Norte, respetivamente.  

***

O RASI identifica as preocupações com a preparação de ações de sabotagem, particularmente, visando infraestruturas críticas, como os cabos submarinos. Não obstante, Portugal não aprovou a Estratégia Nacio­nal para a Resiliência das Infraestruturas Críticas, que devia ter entrado em vigor em janeiro, e cuja elaboração é da responsabilidade da Secretaria-Geral do SSI, que está na dependência do primeiro-ministro.

Os cabos submarinos que amarram em Portugal ou que passam por águas sob jurisdição portuguesa – vitais para as comunicações por transportarem 95% do tráfego de dados e da Internet – não estão classificados como “entidades críticas”. O gabinete da secretária-geral do SSI não assume o atraso, alegando que “a Estratégia Nacional para a Resiliência de Entidades Críticas é aprovada por Resolução do Conselho de Ministros” e cita a legislação publicada em março de 2025, que resulta da transposição de uma diretiva europeia com atraso de 17 meses, para dizer que as “entidades críticas” para a segurança nacional devem ser designadas até 17 de julho de 2026”. Porém, o diploma em causa, o Decreto-Lei n.º 22/2025, de 19 de março, apontou janeiro como data limite para a estratégia nacional ser aprovada.

Apesar dos atrasos, o SSI garante que estão em curso os procedimentos tendentes à identificação das infraestruturas críticas, cuja competência é do Conselho Nacional de Planeamento Civil de Emergência, outro organismo na dependência do primeiro-ministro. No anexo da legislação onde se apontam os setores e os subsetores que devem ser considerados “críticos”, os cabos submarinos não são mencionados, especificamente, por pertencerem ao subsetor identificado como das “infraestruturas de comunicações eletrónicas”. O SSI afirma que os cabos submarinos “são passíveis de vir a ser classificados com infraestrutura crítica” ou “entidade essencial” no prazo definido, ou seja, até 17 de julho. Com efeito, devido à posição geográfica de Portugal e à profundidade das águas, o país é um dos principais pontos para a amarração e passagem de cabos submarinos – 75% dos cabos atlânticos passam pelo mar português –, atraindo operadores mundiais, como a Google, a Meta ou a Amazon. A importância destas estruturas coloca Portugal no foco de países que dependem destas ligações com a Europa, como os EUA.

A crescente importância do país neste domínio leva à necessidade de aumentar a segurança destas infraestruturas, sobretudo desde a invasão da Ucrânia pela Rússia, como o RASI dava nota: “Considerando que Portugal constitui um ponto de passagem e de amarração de importantes estruturas deste tipo, a amea­ça russa foi ponderada e, em resultado, foi adotado um esforço conjunto de prevenção por parte de várias autoridades nacionais. Salienta-se que foi dispensada especial atenção a atividades de reconhecimento no mar português, sobretudo quando levadas a cabo por navios russos.” E gabinete da secretária-geral do SSI informou que “os cabos submarinos de telecomunicações são, desde há alguns anos a esta parte, objeto de atenção no âmbito da segurança interna do Estado.”

Apesar de não haver estratégia nem classificação oficial, a Marinha tem intensificado as ações de monitorização de navios suspeitos. Entre eles, encontram-se submarinos e o navio de investigação científica “Yantar”, capaz de lançar na água os minissubmarinos “Gugi”, que operam a grande profundidade, até seis mil metros. O Reino Unido detetou dois destes submarinos, acompanhados por um submarino nuclear, suspeitos de estarem a mapear os cabos submarinos britânicos. E os especialistas militares estão cônscios de que a Rússia sabe onde estão os cabos e que os pode mapear ao milímetro, mas asseguram que a informação sobre o trânsito de navios suspeitos é objeto de partilha entre os países aliados, que vão monitorizando as embarcações e avisando as Marinhas amigas, para efeitos de vigilância contínua.

***

Também o comunicado do primeiro Conselho de Estado do novo Presidente da República (PR), põe a tónica no reforço da proteção de infraestruturas críticas. “O Conselho sublinhou a importância de reforçar a preparação nacional, face a fenómenos atmosféricos severos, a ameaças híbridas e a riscos emergentes, bem como de assegurar a proteção eficaz de infraestruturas críticas e o regular funcionamento dos serviços essenciais”, lê-se no comunicado.

António José Seguro anunciou, na campanha eleitoral, que dedicaria o seu primeiro Conselho de Estado, logo em março, aos temas da segurança e defesa e às falhas do Estado em catástrofes. A reunião atrasou para abril, devido ao impasse na eleição dos conselheiros na AR, mas procedeu a “reflexão aprofundada sobre matérias relativas à segurança interna, à proteção civil, à cibersegurança, à proteção de infraestruturas críticas e à defesa nacional”. E foi destacada a “necessidade de continuar a promover a articulação entre as diferentes entidades com responsabilidades nestas áreas, reforçando a capacidade de prevenção, [de] resposta e [de] recuperação em situações de crise”.

A esse propósito, Seguro dedicou a sua primeira Presidência Aberta ao tema das tempestades e reuniu, no dia 16, um grupo de especialistas para apurar o que falhou e como pode o país preparar-se melhor para situações futuras. Daí sairá um relatório com algumas conclusões, que está a ser preparado pelo assessor económico da Casa Civil João Miguel Coelho.

Quanto à guerra com o Irão, o Conselho abordou o enquadramento geopolítico atual, vincando a relevância da cooperação internacional, do cumprimento dos compromissos de Portugal, no âmbito das suas alianças e do respeito pela Carta das Nações Unidas e do Direito Internacional”. Seguro, que não tem estado totalmente alinhado com a política do governo na relação com os EUA, marcou o 10 de junho para a ilha Terceira, onde se localiza a Base das Lajes, que Portugal tem autorizado os EUA a usar na guerra, e “reafirma a importância de garantir a estabilidade, a segurança e a confiança dos cidadãos”.

***

Na sequência do desenvolvimento desta problemática, o Observatório dos Ecossistemas e Infraestruturas Digitais (OEID) – que reúne entidades e pessoas do setor – vincou a “necessidade de existência duma entidade que efetue a coordenação de todas as entidades que, em espaço nacional, contribuem para a segurança das infraestruturas de telecomunicação (telecom) críticas, nas quais é premente a inclusão dos cabos submarinos.

A proteção, regulação e enquadramento dos cabos submarinos estão sob a responsabilidade de várias entidades públicas, como a Autoridade Nacional das Comunicações (ANACOM), a Infraestruturas de Portugal (IP), o SSI a Marinha e a Força Aérea, o Conselho Nacional de Planeamento Civil de Emergência, ou a Autoridade Nacional de Emergência e Proteção Civil (ANEPC), entre outros. Porém, o OEID, presidido por Luís Bernardino, diz que “o aumento da resiliência das redes submarinas é tarefa a ser participada por todos os países.

Para o OEID, a segurança dos cabos submarinos que atravessam as nossas águas (águas territoriais e ZEE – Zona Económica Exclusiva), amarrando ou não em Portugal, vem merecendo a atenção de variadas entidades públicas e autoridades nacionais. Porém, as atenções, não são exclusivas dos Portugueses. Assim, a 21 de abril, realizou-se, na AR, um workshp sobre “Cabos Submarinos – Conetividade Doméstica e Internacional”, com a participação de Luís Bernardino, do contra-almirante Nuno de Noronha Bragança e de outros especialistas.

A preocupação com os cabos que atravessam o mar português abrangem vários países aliados. E, frisando que é um setor em que a cooperação internacional entre Estados e privados é fundamental, o OEID sustenta que “o aumento da resiliência das redes submarinas ‘telecom’ é tarefa a ser participada por todos os países e por todas as partes interessadas do setor, pois o esforço isolado de um país ou de uma entidade, não garante a segurança de um cabo submarino. Por outro lado, refere que Portugal tem sido “pioneiro, em variadas situações”, chamando “a atenção para a importância dos cabos submarinos e para a necessidade de se prestar atenção à sua segurança”, já antes de 2022, e tem sido muito ativo, nos organismos e nas organizações internacionais que integra, “sejam elas de natureza civil, de natureza militar ou mesmo de natureza científica”.

No documento “Como aumentar a Resiliência dos Cabos Submarinos nas Águas Portuguesas”, de fevereiro de 2025, o OEID constata que “a interrupção dos cabos submarinos pode ter impactos económicos significativos, para Portugal e para o Mundo”, e faz 25 recomendações para melhorar a proteção e a resiliência dos cabos submarinos, como a realização de exercícios navais de proteção de cabos submarinos, envolvendo as Forças Armadas e demais agentes de proteção das infraestruturas críticas”, o reforço a formação técnica de equipas de reparação e, entre outras, o estabelecimento de parcerias com a Marinha, autoridades, academia e com a indústria dos cabos submarinos para a criação de um cluster R&D, para a inovação no desenvolvimento tecnológico para proteção de cabos submarinos”.

Está prevista “para o segundo semestre de 2027” a entrada em exploração do Anel CAM, cabo submarino que substituirá as atuais ligações entre o Continente, os Açores e a Madeira. A execução é da responsabilidade da Infraestruturas de Portugal e da Alcatel Submarine Networks. Trata-se de “um anel de telecomunicações que incorpora tecnologia ‘smart cable’, que é inovadora e está virada para a monitorização ambiental, oceânica e deteção precoce de sismos e tsunamis, sem prejuízo de outras funcionalidades”. Proporcionará maior capacidade e qualidade de serviço para acomodar o incremento de consumo de dados. O objetivo é ter o país preparado para a nova realidade “com a intensificação da utilização da inteligência artificial e crescente volume de dados”, suportando “conteúdos de maior complexidade e volume”.

Segundo o Ministério das Infraestruturas, a configuração em anel proporciona redundância, de modo que, falhando uma secção do cabo, o tráfego pode ser redirecionado e minimizará as interrupções do serviço. É infraestrutura crucial para a comunicação diária entre os cidadãos e o Estado, para as operações empresariais e para “a segurança e a gestão de emergências”.

***

Em suma, porque o tema se reveste de especial melindre, o OEID, sem esquecer o trabalho feito e em projeto, pretende a criação de uma entidade que coordene todo o sistema, apoiada pelos vários países e pelos setores interessados e servida por um poderoso cluster de investigação e desenvolvimento.

2026.04.21 – Louro de Carvalho