A
29 de agosto, os eleitores islandeses rejeitaram, por margem estreita, reabrir
as negociações de adesão com Bruxelas, suspensas desde 2013, com 52,8% contra
47,2%, infligindo significativo golpe às ambições de alargamento da União
Europeia (UE), particularmente, junto dos seus vizinhos mais ricos. Altos
responsáveis da UE minimizam o impacto negativo do voto islandês, e os
ministros dos Assuntos Europeus dos Estados-membros da UE e dos países
candidatos reuniram-se, a 4 de setembro, num encontro informal, organizado pela
presidência irlandesa do Conselho da UE, em Dublin, na Irlanda, para debate do
processo de alargamento, pois Bruxelas visa manter e reforçar o seu impulso dos
seus esforços para países candidatos.
Questionada
se o resultado do referendo islandês significava que a UE se tornou menos
atrativa, a comissária para o Alargamento, Marta Kos, negou, salientando que,
nos últimos oito meses, se registaram mais progressos na adesão de novos
membros do que nos 25 anos anteriores. “Esta dinâmica vai prolongar-se no
outono. […] Lamento a decisão dos islandeses de não regressarem ao processo de
adesão. Fazem parte do mercado único. Fazem parte de Schengen. Mas a nossa
União Europeia é muito mais do que apenas essas duas coisas”, afirmou.
Disse
ver a tendência para reduzir a UE a uma comunidade económica, o que está longe
de ser a sua essência, até porque a Europa deve estar unida, face às crescentes
ameaças de segurança vindas da Rússia. E caberá aos islandeses decidir se
querem aderir à UE, em data posterior, mas Marta Kos recordou que, quando a
Islândia negociava a adesão, em 2010, apenas 19% apoiava a entrada na UE,
contra os 47% que votaram “sim” no referendo mais recente.
“O
povo islandês votou como votou. Que podemos fazer? Tomaram a decisão”, declarou
o ministro de Estado para os Assuntos Europeus e a Defesa da Irlanda, Thomas
Byrne, vincando que “isso não tem qualquer impacto no que estamos a fazer, hoje,
e [que] os países candidatos estão a trabalhar arduamente para continuar o
processo de adesão”.
Falando
aos jornalistas, à margem da reunião, Byrne desvalorizou o efeito da votação na
Islândia nas perspetivas dos outros países candidatos, citando os progressos do
Montenegro, da Albânia, da Moldávia e da Ucrânia. Lembrou que o caso islandês é
marcado pela questão da sua indústria da pesca marítima, mas que o país
continuará a fazer parte do Espaço Económico Europeu (EEE). E disse que, entretanto,
a UE procura manter o ritmo do alargamento. O Montenegro está em vias de se
tornar o 28.º membro do bloco, até 2028, a Albânia segue de perto e a Ucrânia e
a Moldávia já abriram dois clusters de adesão, neste ano.
Questionado
se receava que as eleições previstas para 2027 em vários estados-membros –
incluindo a França, a Itália, a Espanha e a Polónia – pudessem pôr em causa o
processo, Byrne rejeitou essa ideia.
Na
França, a candidata da Rassemblement National (RN), de extrema-direita, Marine
Le Pen, que surge como vencedora em todos os cenários de segunda volta, segundo
as sondagens, é eurocética e, historicamente, opõe-se ao alargamento da UE. “As
eleições são imprevisíveis. […] Não devemos tirar grandes conclusões das
sondagens neste momento”, afirmou Byrne.
Por
sua vez, a Comissão Europeia trabalha, desde julho, numa proposta de reforma de
uma União alargada e de melhor integração dos países candidatos, a apresentar,
no final de setembro, e a discutir, na próxima cimeira de líderes da UE, em 15
e 16 de outubro.
A
reunião de Dublin também debateu salvaguardas, para evitar retrocessos
democráticos e no Estado de direito em novos estados-membros – ideia avançada
por cinco dos membros fundadores (a Alemanha, a França, os Países Baixos, a Bélgica
e o Luxemburgo), que retiram lições do mandato de Viktor Orbán, ex-primeiro-ministro
húngaro. “Desde o alargamento de 2004, nem sempre podemos ter a certeza de que,
uma vez integrados, os novos membros respeitarão o Estado de direito e o
princípio da cooperação leal”, afirmou a comissária Kos, rejeitando que as
salvaguardas criem adesão de segunda classe, pois serão temporárias.
Petar
Marković, chefe da missão do Montenegro junto da UE, disse que o seu país apoia
salvaguardas mais rígidas, desde que assentem em critérios objetivos para
avaliar violações sistemáticas das normas democráticas e do Estado de direito.
***
A
25 de agosto, a responsável pelo alargamento da UE anunciou as linhas gerais da
proposta da Comissão Europeia para reformar o processo de alargamento do bloco,
com planos para integração gradual, para avaliação mais rigorosa dos candidatos
e para nova metodologia, numa fase que descreve como um novo “Momento de
Helsínquia”. São quatro os temas em debate: reformas internas, sem alterar os
tratados, mais garantias democráticas, integração gradual e amplas medidas de
transição. “O Mundo mudou. E o
alargamento tem de mudar com ele”, afirmou Marta kos, na Conferência dos
Embaixadores da Croácia, em Zagreb.
No
seu discurso, a comissária Kos enunciou os elementos da revisão das políticas
pré-alargamento – iniciativa adiada, há muito, que analisa como será a UE com
mais de 30 estados-membros. A Comissão recuperou a iniciativa, antes do debate entre
líderes da UE, em outubro.
Para
a comissária eslovena, a UE enfrenta um novo “Momento de Helsínquia”, numa
referência ao encontro de líderes europeus na capital islandesa, que abriu
caminho ao “alargamento em grande escala” do pós-Guerra Fria, quando 10 novos
países aderiram ao bloco. E destacou, em particular, os rápidos progressos do
Montenegro, visto como o principal candidato à adesão, os avanços da Albânia,
no cumprimento de critérios-chave, em matéria de Estado de direito e os
significativos progressos técnicos da Ucrânia e da Moldávia, assim como tentou
o voto da Islândia, para retomar o seu processo de adesão.
Para
a responsável pelo alargamento da UE, uma União mais ampla precisará de
reformas significativas para agir e para se adaptar, rapidamente, em tempos de
crise. Assim, defende que podem ser introduzidas alterações nos processos de
tomada de decisão e na arquitetura institucional, sem rever os tratados, o que
exigiria negociações prolongadas e um processo de ratificação imprevisível
entre os estados-membros. “Devemos aproveitar isto para tornar a tomada de
decisão mais simples e flexível. Isto pode implicar a redução do número de
áreas em que um único estado-membro consegue bloquear todos os outros, como pode
tornar as nossas instituições mais pequenas”, sustentou a comissária Kos.
Apontou
para a cooperação reforçada, mecanismo jurídico que permite a um grupo mais
pequeno de países da UE avançar com uma iniciativa, quando outros não estão
prontos para o fazer. O mecanismo já foi utilizado em áreas, como o Espaço
Schengen e o euro.
Outro
elemento sublinhado pela comissária é o reforço das salvaguardas existentes
para evitar que novos membros recuem nos padrões democráticos e no respeito
pelo Estado de direito. “Temos de ir um passo mais longe. Temos de garantir que
não deixamos entrar cavalos de Troia. Nem hoje, nem daqui a 10 ou 20 anos. A
experiência recente mostrou que podem ser necessárias salvaguardas mais fortes
para prevenir – e, se necessário, corrigir – violações dos princípios e valores
fundamentais da nossa União”, afirmou.
Porém,
esta proposta é controversa, porque pode ir contra o princípio central da UE de
que todos os estados-membros devem ser tratados de forma igual, criando
potencialmente membros de segunda linha. “Estas medidas são indispensáveis, não
apenas desejáveis. São cruciais para criar confiança e unidade dentro da nossa
União na aceitação de novos membros”, acrescentou Kos, sugerindo que
salvaguardas mais fortes poderão facilitar o processo de ratificação.
Vários
países da UE, em especial, a França e a Alemanha, defendem que o bloco deve
rever a sua metodologia de alargamento, sobretudo, através de “integração
gradual”, oferecendo benefícios concretos aos países candidatos numa fase mais
precoce. “O alargamento da UE tem de evoluir para responder às realidades de
hoje”, afirmou Kos, salientando que, enquanto o processo de adesão pode demorar
décadas, os adversários da UE podem explorar essa incerteza e exercer pressão
política para travar o processo.
Portanto,
na ótica da comissária, é preciso abandonar a lógica do “tudo ou nada”, no
alargamento, e fazer uma “abordagem mais estruturada, para preencher o tempo
que já não temos”, o que pressupõe a procura de “formas mais ambiciosas de
integração gradual”.
A
urgência em repensar a metodologia de alargamento do bloco resulta, em grande
medida, do início do processo de adesão da Ucrânia, numa altura em que as
capitais da UE receiam que algum tipo de estatuto de membro e garantias de
segurança tenham de integrar eventual acordo de paz com a Rússia, para ancorar
Kiev, de forma firme, na Europa. Aí, Kos referiu que já existem alguns
benefícios antecipados (passos positivos, mas insuficientes) de que os
candidatos à adesão podem usufruir, como a entrada na Área Única de Pagamentos
em Euros (SEPA) e a ligação à rede energética do bloco.
E
responsável pelo alargamento da UE frisou que Bruxelas tem de compreender o
impacto que os novos membros terão nos estados-membros atuais e de proteger os
interesses do bloco contra potenciais riscos. “Temos experiência com medidas
transitórias de grande alcance para garantir que a integração dos novos membros
decorre sem sobressaltos. E temos de assegurar que o orçamento da UE continua a
financiar as nossas prioridades”, explicitou.
Todavia,
a forma como os novos estados-membros devem ser considerados no orçamento da UE
diverge entre governos europeus, complicando ainda mais as tensas negociações
sobre o próximo Quadro Financeiro Plurianual (QFP).
***
A
proposta conjunta dos referidos cinco dos países fundadores (a Itália não aderiu),
em meados de junho, recomenda que os tratados de adesão dos futuros estados-membros
sejam reforçados por cláusulas de salvaguarda, de modo a reprimir violações
legais e a impor sanções rápidas, como a suspensão de fundos e de direitos de
voto. Segundo o documento, os novos estados-membros devem ver o seu poder de
veto limitado, por um período indefinido, a fim de evitar bloqueios súbitos em
decisões de elevada prioridade. A política externa é uma das áreas em que a UE
exige unanimidade permanente. “O alargamento não deve fazer-se em detrimento da
nossa capacidade de agir”, disse um diplomata.
A
iniciativa surge, em grande medida, como resposta à experiência da UE com
Viktor Orbán, ex-primeiro-ministro húngaro. Os vetos, na UE, e as reformas, no
seu país, com que fragilizou os equilíbrios institucionais, deram azo a
numerosos processos judiciais e à suspensão de milhares de milhões de euros em
fundos europeus. No início de 2026, o veto ao empréstimo de 90 mil milhões de
euros à Ucrânia suscitou acusações de deslealdade e de chantagem.
De
facto, a proposta enuncia uma salvaguarda nova dedicada ao princípio da
cooperação leal. “Com base nas lições retiradas das anteriores rondas de
alargamento, precisamos de uma nova abordagem aos tratados de adesão. Uma
simples reprodução dos tratados de adesão anteriores não será suficiente”,
afirmam os cinco países em causa.
A
elaboração do documento foi calendarizada para influenciar as discussões em
curso, garantindo que o tratado com o Montenegro sirva de modelo para os
restantes candidatos, como a Ucrânia, a Moldova, a Albânia, a Macedónia do
Norte e a Sérvia. E, embora nenhum candidato seja mencionado, explicitamente,
referências no texto, como períodos transitórios “reforçados” para a Política
Agrícola Comum (PAC) e para a política de coesão, parecem refletir preocupações
em muitas capitais, quanto ao pedido de adesão da Ucrânia.
O
documento defende transições adicionais, para atenuar perturbações que a livre
circulação de trabalhadores cause no mercado de trabalho, nos níveis de vida e
na habitação.
Todavia,
o elemento central do documento é o Estado de direito. Nos últimos anos, a UE
tem enfrentado dificuldades em deter retrocessos democráticos, em vários países
que aderiram ao bloco em 2004, nomeadamente, a Hungria, a Polónia e a
Eslováquia.
A
crise expôs a influência limitada que Bruxelas conserva, após a conclusão do
processo de adesão, que é caraterizado por critérios de entrada excecionalmente
exigentes. E o texto visa criar uma margem de manobra nos anos seguintes à
adesão, consagrando a “cláusula de não retrocesso” como “norma vinculativa”
para os novos estados-membros. Caso ocorra um retrocesso, a UE ficará
habilitada a adotar “medidas de proteção”, além dos instrumentos atualmente
disponíveis, nomeadamente, os processos de infração e o congelamento de fundos.
Além
disso, o documento propõe a simplificação do artigo 7.º dos Tratados da UE para
lidar com violações graves dos valores fundamentais. Conhecido como “opção
nuclear”, prevê dois passos processuais principais: a ativação, por maioria de
quatro quintos dos estados-membros, e a suspensão dos direitos de voto por
unanimidade (exceto o país visado). Em casos anteriores que envolviam a Hungria
e a Polónia, a exigência de unanimidade para o segundo passo revelou-se
impossível. Por isso, defende-se que a suspensão dos direitos de voto seja
decidida por maioria de quatro quintos, para uma reação mais rápida, se um novo
membro recuar.
Para
a coligação dos cinco países fundadores, a inclusão de cláusulas de salvaguarda
e de períodos transitórios nos futuros tratados de adesão ajudará a
tranquilizar cidadãos reticentes, em relação ao alargamento do bloco. “Temos de
aproveitar esta oportunidade e desenhar as melhorias necessárias para garantir
que o alargamento reforça a UE e aumenta a segurança da sua vizinhança. […] Isto
será fundamental para manter e reforçar o apoio político e público ao
alargamento, o que, por sua vez, é determinante para a necessária ratificação
dos tratados de adesão em todos os Estados-membros”, lê-se na introdução do
documento.
A
proposta surge numa altura em que se intensifica o debate sobre a forma de
adaptar o processo de adesão (que dura, há décadas) ao novo contexto
geopolítico e de o transformar de um conceito burocrático numa perspetiva
tangível, ou seja, um processo mais simples.
A
Alemanha e a França propõem a integração gradual dos países candidatos,
permitindo que os futuros membros beneficiem mais cedo da adesão à UE, antes de
alcançarem o estatuto de membro de pleno direito. E o chanceler alemão,
Friedrich Merz, propôs a criação do estatuto de “membro associado” para alargar
as garantias de segurança à Ucrânia.
Os
cinco membros fundadores propõem sanções rápidas para violações jurídicas,
incluindo a suspensão de fundos europeus e de direitos de voto nos processos de
decisão institucional. E alguns países preveem eventual extensão dos períodos
transitórios, derrogações limitadas à aplicação plena do direito da UE, bem como
a restrição temporária o acesso ao mercado de trabalho a trabalhadores de novos
estados-membros.
Outra
ideia é tornar obrigatória, para os novos estados-membros, a participação na
Procuradoria Europeia (EPPO). Atualmente, só a integram 24 estados-membros, embora
a Irlanda e a Hungria já tenham manifestado interesse na integração.
***
Enfim,
a UE tem de aproveitar a experiência adquirida, para reforçar salvaguardas e
gizar processos de reforma mais simples e ágeis.
2026.09.04 – Louro de Carvalho