A
20 de maio, apesar das relações transatlânticas incertas, os negociadores da
União Europeia (UE), isto é, os diplomatas do Conselho da União Europeia
(Conselho da UE) e os eurodeputados acordaram na aplicação do controverso
acordo comercial concluído no verão de 2025 com os Estados Unidos da América (EUA),
também dito acordo de Turnberry, por ter sido assinado na cidade escocesa com
aquele nome, onde o líder norte-americano, Donald Trump, possui um resort
de golfe. Porém, esse entendimento continua frágil, enquanto o inquilino da
Casa Branca insistir no uso de tarifas como instrumento de pressão política.
O
acordo político abre caminho à entrada em vigor dos termos negociados entre os
EUA e a UE para o comércio transatlântico, no próximo mês, respeitando o prazo dado
por Donald Trump (até 4 de julho deste ano) para a conclusão do processo, que
elimina direitos aduaneiros sobre a maioria dos bens industriais
norte-americanos importados para a Europa.
O
líder norte-americano ameaçou aumentar as tarifas sobre as exportações da UE,
nomeadamente, de automóveis, que seriam revistas de 15% para 25%, se a UE não
cumprisse os seus compromissos no acordo comercial, até ao termo daquele prazo.
As
negociações foram concluídas, duas semanas depois de o presidente dos EUA ter
ameaçado impor tarifas de 25 % sobre os automóveis europeus, se a UE não
aplicasse o acordo fechado por Trump e pela presidente da Comissão Europeia,
Ursula von der Leyen, em Turnberry, na Escócia, no verão passado, até 4 de
julho.
O
Acordo de Turnberry, criticado por eurodeputados, por ser desequilibrado,
aumenta, até 15 %, as tarifas norte-americanas sobre bens da UE, a qual se comprometeu,
ainda, a investir 600 mil milhões de dólares em setores estratégicos nos EUA, até
2028, e a comprar energia norte-americana no valor de 750 mil milhões de
dólares.
Os
eurodeputados mantiveram o acordo congelado, durante várias semanas, na
sequência das ameaças de Trump relativas à Gronelândia, no início deste ano,
suspenderam o processo depois de os EUA terem adotado novas tarifas, na
sequência de uma decisão do Supremo Tribunal Federal que julgou ilegais as
tarifas impostas pela Casa Branca, desde o regresso de Trump ao poder, e
anunciadas no “Dia da Libertação” (2 de abril de 2025).
Ao
exigirem clareza à administração norte-americana, os eurodeputados acabaram por
aceitar iniciar negociações com a presidência cipriota do Conselho da UE, que
representa os estados-membros, depois de a Comissão Europeia lhes garantir que
os EUA cumpririam a sua parte do acordo e limitariam as tarifas a 15 %, como
previsto.
“A
UE e os Estados Unidos [da América] partilham a maior e mais integrada relação
económica do Mundo. Manter uma parceria transatlântica estável, previsível e
equilibrada é do interesse de ambos os lados”, declarou o ministro do Comércio
de Chipre, Michael Damianos, vincando: “Hoje, a União Europeia cumpre os seus
compromissos.”
Porém,
as relações entre a UE e os EUA continuam frágeis e, em Bruxelas, admite-se que
a Casa Branca possa continuar a usar tarifas, para exercer pressão política
sobre a UE, caso o bloco não responda às exigências da administração
norte-americana, noutros dossiês.
As
recentes ameaças de Donald Trump relativas aos automóveis da UE visaram também
a Alemanha, cujo chanceler, Friedrich Merz, criticou a guerra no Irão
desencadeada pelos EUA em conjunto com Israel. Por outro lado, o inquilino da
Casa Branca tem instado, repetidamente, os países europeus a enviarem navios em
ajuda à garantia da segurança no estreito de Ormuz, um passo que os europeus têm
mostrado relutância em dar.
Muitos
outros pontos de discórdia continuam a pressionar as relações entre UE e EUA,
em relação à Ucrânia, incluindo a recente prorrogação norte-americana de uma
derrogação das sanções à Rússia, que permite a compra de petróleo russo, e em
relação à NATO, que Donald Trump, por várias vezes, ameaçou abandonar.
Na
noite do dia 19 para o dia 20, os eurodeputados tentaram blindar o acordo, pelo
acréscimo de condições, correndo o risco de irritar Washington com disposições
adicionais que os EUA não tinham avalizado. Ou seja, os negociadores por parte
do Parlamento Europeu (PE) queriam incluir na legislação salvaguardas mais
rigorosas, incluindo uma “cláusula de início de vigência”, segundo a qual a UE
só reduziria as tarifas, quando os EUA cumprissem a sua parte do acordo, ou a
possibilidade de suspender o acordo se os EUA violassem os seus termos, e uma “cláusula
de extinção”, para pôr fim às concessões tarifárias da UE, a 31 de março de
2028. Contudo, os governos da UE mostraram-se menos dispostos a incluir tais
proteções, receosos de antagonizar Trump e de criar incerteza para as empresas
do bloco europeu.
***
O
que foi acordado, nos dias 19 e 20, foi um conjunto de textos legislativos da
UE, ou seja, um acordo político para eliminar tarifas aos produtos dos EUA.
Nos
termos do acordo firmado no resort de golfe de Turnberry, propriedade do
presidente norte-americano, na Escócia, em julho de 2025, a UE concordou em
eliminar as tarifas aplicadas aos produtos industriais dos EUA e em conceder
acesso preferencial ao mercado interno a produtos agrícolas e agroalimentares
norte-americanos. E os EUA passaram a aplicar uma tarifa base de 15% à maior
parte das exportações da UE.
Quase
dez meses após esse acordo-quadro, o PE e o Conselho da UE, que representa os
governos do bloco, chegaram a acordo sobre os textos legislativos que abrem
caminho à entrada em vigor das reduções tarifárias da UE, com salvaguardas,
caso a Administração Trump não cumpra os termos estabelecidos na Escócia. Em
concreto, foi obtido consenso sobre dois regulamentos destinados a implementar
os aspetos tarifários do acordo comercial com os EUA: o primeiro, o principal,
elimina os direitos aduaneiros remanescentes sobre bens industriais dos EUA e
concede acesso preferencial ao mercado europeu, inclusive, através de quotas e de
tarifas reduzidas para peixe e para marisco, como peixe do Alasca, salmão do
Pacífico e camarão, e produtos agrícolas não sensíveis dos EUA, como soja,
milho, frutos secos, fruta fresca e processada. O segundo visa o prolongamento
da suspensão das tarifas para importações de lagosta, incluindo lagosta
processada.
A
este respeito, no dia 20, a presidente da Comissão Europeia, Ursula von der
Leyen, através do X, saudou o acordo alcançado pelo PE e pelo Conselho
da UE sobre a redução das tarifas para as exportações industriais dos EUA para
a UE, o qual significa que, em breve, o bloco europeu cumprirá a sua parte da
Declaração Conjunta UE-EUA, conforme prometido. E apelou aos colegisladores
para que ajam com rapidez e finalizem o processo, para que se garanta “um
comércio transatlântico estável, previsível, equilibrado e mutuamente benéfico”.
A
eurodeputada Zeljana Zovko, relatora do grupo do Partido Popular Europeu (PPE),
também escreveu, no X, que o acordo proporciona uma estrutura mais
estável para as relações comerciais entre a UE e os EUA, ao mesmo tempo que
deixa espaço para novas discussões sobre questões não resolvidas,
particularmente, no setor do aço e do alumínio.
Também
Michael Damianos, ministro da Energia, Comércio e Indústria de Chipre, que
detém a presidência do Conselho da UE, neste semestre, referiu, em comunicado,
que manter uma parceria transatlântica “estável, previsível e equilibrada é do
interesse de ambas as partes”. Salientou que a UE e os EUA “partilham a maior e
mais integrada relação económica do Mundo”, vincando: “Hoje, a União Europeia
cumpre os seus compromissos. Somos e continuaremos a ser um parceiro de
confiança no comércio global. Garantimos, no nosso acordo, salvaguardas
robustas para podermos proteger os interesses, as empresas e os trabalhadores
europeus.”
O
bloco deverá conseguir cumprir o prazo de 4 de julho estabelecido por Trump,
com a votação final de aprovação no PE prevista para meados de junho. Após a
finalização da legislação, a nível técnico, o acordo provisório, sobre ambos os
regulamentos, deverá ser endossado e formalmente adotado pelo PE e pelo Conselho
Europeu (que define as grandes prioridades e as orientações políticas gerais da
UE e é composto pelos chefes de Estado ou de Governo de todos os estados-membros,
pelo presidente do Conselho Europeu e pelo/a presidente da Comissão Europeia), e
entrarão em vigor no dia seguinte à sua publicação. O segundo regulamento,
relativo à importação de lagosta, terá efeito retroativo a 1 de agosto de 2025.
No
braço de ferro entre Washington e Bruxelas, terminado em julho de 2025, depois
de se prolongar durante mais de três meses, foi o presidente dos EUA que
venceu: apesar de a taxa de 15% a aplicar às mercadorias europeias ser metade
da tarifa de 30% que Trump ameaçara impor à UE, o valor supera os 10% que os
produtos europeus pagavam à entrada no mercado norte-americano, desde abril,
quando começaram as negociações. A nova taxa corresponde ao aumento de mais de
900%, face à taxa média de 1,47%, cobrada à esmagadora maioria dos produtos
europeus, antes do regresso de Donald Trump à Casa Branca. Em 2025, as trocas
entre UE e EUA totalizaram 1,64 biliões (na nomenclatura europeia, milhões de
milhões) de euros, correspondente a 30% do comércio global e a 43% do produto
interno bruto (PIB) mundial.
***
Horas
depois de os negociadores terem fechado as condições políticas e legislativas
para a vigência do polémico acordo comercial UE-EUA concluído em julho de 2025,
Bernd Lange, o principal negociador do PE, defendeu o ritmo e o alcance do
entendimento, mas advertiu que a Europa nunca estará fora de perigo, enquanto o
presidente dos EUA, Donald Trump, se mantiver em funções. A esse respeito, afirmou
ao programa Europe Today, da Euronews, na manhã de 20 de
maio: “Tivemos de ser mesmo muito prudentes. O presidente Trump recorreu, de
facto, a medidas coercivas contra nós. Agora, temos uma rede de segurança.”
Recordou
que os diplomatas e os eurodeputados chegaram a acordo, na noite de 19 para 20
de maio, para aplicar o contestado acordo UE-EUA, que elimina direitos
aduaneiros sobre a maioria dos bens industriais norte-americanos importados
para a Europa; que as negociações terminaram duas semanas depois de Donald
Trump ter ameaçado impor tarifas de 25% sobre os automóveis europeus, se os Europeus
não aplicassem, até 4 de julho, o acordo acertado com a presidente da Comissão
Europeia; e que o PE vinha a defender salvaguardas mais fortes para proteger o
acordo, em caso de novas ameaças unilaterais de Trump, nomeadamente, com inclusão
da “cláusula de caducidade”, que permite à UE denunciar o acordo, caso não seja
renovado, a partir de 31 de dezembro de 2029, onze meses depois da data
prevista para Trump deixar o cargo, alterando a data inicial de 31 de março de
2028, por pressão dos governos do bloco.
Bernd
Lange frisou que o chamado “Acordo de Turnberry” tem sido criticado por muitos
eurodeputados, por ser desequilibrado, visto que fixa tarifas norte-americanas
sobre bens europeus em 15%, ao mesmo tempo que reduz, drasticamente, os
direitos aplicados aos bens norte-americanos importados para a Europa. Não
obstante, declarou: “Este é um pacote que dá previsibilidade e segurança para
nós, para os nossos consumidores e para a nossa indústria. Por isso, fico
bastante satisfeito por o termos concluído.”
Todavia,
o principal negociador do PE associou estas declarações à preocupação de que a
UE “não tem segurança”, face aos imprevisíveis humores do presidente
republicano e às “turbulências do outro lado do Atlântico”. “Temos, realmente,
uma rede de segurança e salvaguardas. Teremos um acompanhamento das
consequências económicas dentro da União Europeia, a partir de três meses após
a entrada em vigor desta legislação […] Temos muitas cláusulas de suspensão e
também uma regulamentação clara segundo a qual, se os Estados Unidos [da
América] não reduzirem as tarifas sobre estes produtos metálicos, até ao fim do
ano, então levantaremos a suspensão das nossas tarifas neste dossiê”, clarificou
Bernd Lange.
Por
fim, disse que o pacote dá à Europa previsibilidade, perante “o desconhecido”,
e manifestou a esperança de que “a administração norte-americana atue de forma
adequada”.
***
O
Grupo PPE (o maior grupo político, no PE, com 185 deputados de todos os estados-membros)
saúda o acordo alcançado entre o PE e os estados-membros da UE sobre o
Acordo-Quadro de Comércio UE-EUA, como passo importante para aliviar as tensões
comerciais transatlânticas e restaurar a segurança para as empresas e os
trabalhadores europeus.
Para
eurodeputada do Grupo PPE responsável pelas relações comerciais com os EUA,
Željana Zovko, o resultado mostra que a política pragmática e as negociações
construtivas ainda podem produzir resultados, apesar da crescente instabilidade
global. “Graças à liderança do Grupo do PPE, os colegisladores chegaram a um
acordo sobre o comércio entre a UE e os EUA, evitando uma grave escalada das
tensões comerciais transatlânticas”, disse Zovko.
Durante
meses de negociações, o Grupo PPE alertou contra as consequências económicas de
uma escalada tarifária entre a UE e os EUA, insistindo que a Europa não poderia
permitir um conflito comercial com o parceiro estratégico e económico mais
importante, pelo que lutou por um acordo que protegesse as empresas, os
investimentos e os empregos europeus de incerteza prolongada, ao mesmo tempo
que abordava as crescentes preocupações do setor sobre a falta de
previsibilidade nas relações comerciais transatlânticas. “Este acordo prova que
a liderança responsável e as negociações pragmáticas ainda podem prevalecer em
tempos de crescente incerteza global. Ouvimos as preocupações dos nossos
setores e empresas, que há meses vêm pedindo estabilidade, previsibilidade e
segurança jurídica”, vincou Zovko.
Zovko
espera que o acordo forneça uma estrutura mais estável para as relações
comerciais entre a UE e os EUA, deixando espaço a discussões sobre questões não
resolvidas, especialmente, nos setores de aço e do alumínio, e que os parceiros
transatlânticos aceitem a mão que a Europa ofereceu, com vista uma parceria
transatlântica mais forte e equilibrada.
E
o eurodeputado Jörgen Warborn, porta-voz do Grupo PPE para o comércio
internacional, diz que, apesar das suas deficiências, o acordo oferece a melhor
base disponível para restaurar a previsibilidade do comércio transatlântico e para
salvaguardar o sistema comercial global baseado em regras, continuando a ser a
opção mais viável atualmente disponível e o resultado preferível para as
empresas da UE.
O
Grupo EPP enfatiza que a estreita cooperação entre a Europa e os EUA é
essencial na crescente incerteza geopolítica e económica, visto que ambos compartilham
interesses económicos e uma responsabilidade estratégica para preservar a
estabilidade, para fortalecer as suas indústrias e para salvaguardar a parceria
transatlântica para o futuro.
***
Enfim,
uma negociação que deveria garantir estabilidade está ensombrada pelo espectro
da incerteza e do atropelo iminente das regras que definiu, ao arrepio do
princípio “pacta sunt servanda”.
2026.05.20 – Louro de Carvalho