Terminou,
a 30 de junho, o prazo para a entrega da declaração do imposto sobre o
rendimento das pessoas singulares (IRS), que decorre, anualmente, entre 1 de
abril e 30 de junho – obrigação declarativa que se aplica a todos os
contribuintes, independentemente do tipo de rendimento, mas não do volume de
rendimento, uma vez que se trata de imposto proporcional e progressivo, em conformidade
com escalonamento definido por lei.
Se
o prazo limite for ultrapassado, é aconselhável regularizar a situação, o mais
rapidamente possível, para minimizar potenciais coimas, que podem ser aplicadas
por entrega fora de prazo.
Falar
de IRS é abordar uma obrigação contributiva que incide sobre o rendimento,
nomeadamente, o rendimento do trabalho materializado em salário ou em pensão em
regime contributivo (que se reporta à compensação pelo trabalho no passado). A
par deste desconto sobre o rendimento, é de referir a conveniente contribuição
mensal para a Segurança Social, seja pelo sistema estatal, seja por regimes
privados, como os planos de poupança para a reforma, os complementos de reforma
ou a Caixa de Previdência dos Advogados e Solicitadores (CPAS).
***
A
este respeito, parece-me oportuna a leitura de um artigo do jornalista Servet Yanatma
intitulado “Europa: em que países os trabalhadores retêm mais do seu salário?”,
publicado a 29 de junho, pela Euronews, sustentando que “a percentagem
dos rendimentos absorvida por impostos e [por] outras retenções varia muito na
Europa” e lança a pertinente questão: “Afinal, quanto é que os trabalhadores
retêm?”
E
não é só a variação dos sistemas de imposto sobre o rendimento das pessoas
singulares e de segurança social que está em causa. Também o está “o peso
global sobre a remuneração dos trabalhadores”, para os quais “o mais importante
é saber quanto do salário conseguem, efetivamente, levar para casa, depois de
impostos e deduções obrigatórias”.
Para
responder a tal preocupação dos trabalhadores, a Euronews Business,
com base em dados do Eurostat para calcular o rendimento anual líquido como
percentagem do salário bruto e para obter um rácio de rendimento disponível, “calculou
a parte do salário bruto [ou ilíquido] que é absorvida por impostos e [por] outras
deduções.
Há
casos de resultado negativo. Tal acontece, quando os trabalhadores arrecadam
mais do que o salário ilíquido, graças a abonos de família e a reembolsos
fiscais. No caso dos trabalhadores por conta de outrem e dos pensionistas, a entidade
patronal ou pagadora retém na fonte a percentagem do IRS e a da contribuição
para a Segurança Social (nos casos em que há lugar a tal contribuição). Por outro
lado, a percentagem destinada a impostos e deduções também varia consoante o
estado civil e a existência ou não de filhos a cargo.
Segundo
os dados de 2025 do Eurostat, a parcela do salário ilíquido destinada a
impostos e a outras deduções varia bastante pelo continente. Para uma pessoa
solteira sem filhos a auferir o salário médio, vai de 15,1 %, em Chipre, a 41,5
%, na Roménia. A média da União Europeia (UE) é de 29,1 %. Em Portugal, é de 21,8%.
Para um casal em que só um dos cônjuges trabalhe e que tenha a cargo duas
crianças, a parcela vai de -3,3%, na Grécia, a 33,4%, na Roménia. A média da UE
é de 8,0 %. Em Portugal, é de 5,7%. Para um casal em que os dois cônjuges
trabalhem e que tenha a cargo duas crianças, a parcela vai de 13,5 %, em Chipre,
a 38,3 %, na Roménia. A média da UE é de 22,6 %. Em Portugal, é de 18,1%.
Na
UE, o salário ilíquido médio anual é de 37958 euros, enquanto o rendimento
líquido é de 26929 euros. Assim, 11029 euros são canalizados para impostos e para
outras deduções.
Além
da Roménia (41,5%), há mais seis países em que mais de um terço do salário ilíquido
é absorvido por impostos e por outras deduções, no caso de uma pessoa solteira
sem filhos a auferir o salário médio: a Lituânia (39,1 %), a Bélgica (37,6 %), a
Eslovénia (36,9 %), a Alemanha (34,8 %), a Dinamarca (34,0 %) e a Hungria (33,5
%). A percentagem também fica acima da média da UE no Luxemburgo (32,6 %) e na
Croácia (31,5 %).
No
extremo oposto, a Grécia (17,0 %) surge logo a seguir a Chipre, com menos de um
quinto do salário ilíquido a ser destinado a impostos e a outras deduções.
Só
na Roménia (33,4%), o casal em que só um dos cônjuges trabalhe e que tenha a
cargo duas crianças, vê mais de um terço do salário ilíquido absorvido por
impostos e por outras deduções. A percentagem também fica acima da média da UE em
17 países: a Lituânia (23,8%), a Hungria (23,2%), a Eslovénia (23,1%), a Finlândia
(22,2%), a Dinamarca (21,0%), a Suécia (18,3%), a Croácia (16,9%), a Estónia (15,9%),
a Bélgica (14,8%), os Países Baixos (14,5%), a Letónia (14,5%), a Bulgária (13,8%),
a Espanha (12,0%), a Eslováquia (11,8%), Chipre (10,3%), a Chéquia (10,1%) e a
Irlanda (8,7%). Há três países – a Roménia (38,3%), a Lituânia (34,3%) e a
Eslovénia (33,6%) – em que o casal em que os dois cônjuges trabalhem e que
tenha a cargo duas crianças vê mais de um terço do salário ilíquido absorvido
por impostos e por outras deduções. A percentagem também fica acima da média da
UE em sete países: a Dinamarca (32,2%), a Bélgica (31,7%), a Hungria (28,4%), a
Croácia (27,7%), o Luxemburgo (26,6%), a Alemanha (26,2%) e a Finlândia (24,8%).
Tomando
por base o desconto de pessoa solteira sem filhos a auferir o salário médio, é
de referir que vários países se situam entre 22 % e 25 %: Assim, a Chéquia
(21,6 %), a Irlanda (21,6 %), Portugal (21,8 %), a Espanha (22,1 %), a Bulgária
(22,4 %), Malta (23,1 %), a Estónia (23,2 %), a Itália (24,1 %), a Suécia (24,5
%) e a Eslováquia (24,6 %) registam percentagens inferiores a um quarto. Entre
as quatro maiores economias da UE, a Alemanha apresenta a maior parcela do
salário ilíquido destinada a impostos e a outras deduções, com 34,8 %, enquanto
a Espanha tem a mais baixa, com 22,1 %. Na França, o valor é de 26,2 % e, na
Itália, de 24,1 %.
Como
aponta Servet Yanatma, de forma geral, os países do Sul da Europa tendem a
registar percentagens mais baixas do salário ilíquido destinadas a impostos e a
outras deduções, enquanto valores mais elevados são mais comuns na Europa
Central e de Leste. A Europa Ocidental mostra um quadro mais misto, embora a
Bélgica e a Alemanha surjam entre os países com valores mais altos. Os países
nórdicos e bálticos também apresentam variação considerável, o que sugere que a
geografia, por si só, não explica as diferenças.
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Ter
filhos a cargo pode reduzir, de forma significativa, a parcela do salário ilíquido
destinada a impostos e a outras deduções, sobretudo, no caso de casais com
apenas um rendimento. Para este tipo de agregado, a percentagem varia de -3,3 %,
na Grécia a 33,4 %, na Roménia.
O
valor também é negativo na Polónia (-0,6 %), o que significa que o rendimento
líquido supera o salário ilíquido, graças a abonos de família e a reembolsos
fiscais.
A
média da UE desce para 8,0 %, face aos 29,1 % de uma pessoa solteira sem
filhos.
A
Roménia destaca-se no topo da tabela. A segunda percentagem mais elevada é de
23,8 % na Lituânia, quase 10% abaixo. À exceção destes dois países, a
percentagem só ultrapassa 20 % na Hungria, na Eslovénia, na Finlândia e na Dinamarca.
Comparando
uma pessoa solteira sem filhos com um casal com um único rendimento e dois
filhos, a Alemanha é o caso mais extremo. A parcela do salário ilíquido destinada
a impostos e outras deduções desce de 34,8 % para apenas 0,2 %, uma queda de
34,6%.
Em
ambos os casos, o salário bruto anual é de 47514 euros. No entanto, um casal
com um único rendimento e dois filhos leva para casa 47424 euros,
face a 31 mil euros, no caso de uma pessoa solteira sem filhos, uma diferença
de 16424 euros.
Para
casais com dois rendimentos e dois filhos, a parcela destinada a impostos e
outras deduções é inferior à de pessoa solteira sem filhos em todos os países
da UE, exceto na Grécia.
A
Polónia surge entre os países com a maior diferença, de 11,5%. Na Grécia, pelo
contrário, a parcela do salário ilíquido destinada a impostos e outras deduções
é idêntica nos dois cenários.
Alex
Mengden, economista na Tax Foundation, chama a atenção para as diferenças na
forma como os países europeus tributam o trabalho e defende que o peso global é
mais importante do que o imposto sobre o rendimento por si só.
Por
exemplo, como observa o economista, “a carga fiscal sobre o trabalho, na
Dinamarca, fica abaixo da Polónia”. Contudo, a Dinamarca surge no topo da
classificação, porque “a tributação do trabalho assenta, quase exclusivamente,
no imposto sobre o rendimento, enquanto, na Polónia, as contribuições sociais
retiram quase 2,5 vezes mais do que o imposto sobre o rendimento ao que um
empregador paga a um trabalhador com salário médio, o que coloca o país no
fundo da tabela”.
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Também,
como se viu, os rendimentos líquidos anuais dos trabalhadores variam muito na
Europa, de menos de 13 mil a mais de 54 mil euros (€).
Segundo
o Eurostat, o trabalhador que ganha o salário médio arrecada mais de quatro
vezes mais no Luxemburgo do que na Hungria. Os rendimentos anuais líquidos do
trabalhador isolado (solteiro ou em estado equivalente) sem filhos, que
traduzem o que arrecada, variam entre 12,967€, na Hungria, e 54,260€, no
Luxemburgo, evidenciando as grandes diferenças de rendimento líquido na Europa.
A classificação revela significativo fosso entre países, com uma diferença considerável,
embora esta diminua um pouco, ao ser ajustada ao poder de compra.
Esta
diferença resulta da combinação de níveis salariais, sistemas fiscais,
contribuições para a segurança social e regimes de prestações familiares.
Países com salários mais elevados nem sempre ocupam os primeiros lugares, no
atinente aos impostos e ao custo de vida. Os rendimentos líquidos medem o que
os trabalhadores arrecadam, depois de deduzido o imposto sobre o rendimento e
as contribuições para a segurança social. No caso dos agregados com filhos,
incluem também as prestações familiares.
Em
2025, segundo o Eurostat, os rendimentos anuais líquidos de pessoa solteira sem
filhos que aufere o salário médio situavam-se nos 26,929€, na UE. Ora, como os
rendimentos líquidos variam conforme a situação familiar e o número de filhos a
cargo, há outros cenários.
Entre
os países da UE que ocupam o topo da tabela, só o Luxemburgo ultrapassa os 50
mil euros e só dois países registam que uma pessoa solteira ganhe mais de 40
mil euros líquidos, por ano: a Irlanda (44,263€) e a Dinamarca (41,981€). Outros
países acima da média da UE, de 26,929€ também superam os 30 mil euros: os Países
Baixos (36,837€), a Bélgica (34,642€), a Suécia (34,624€), a Finlândia (33,641€),
a Alemanha (31 mil euros) e a França (30,832€).
Embora
a Alemanha e a França fiquem acima da média europeia, a Espanha e a Itália
surgem abaixo. Uma pessoa solteira, na Alemanha ou na França, ganha, pelo menos,
mais cinco mil euros do que os seus homólogos da Espanha e da Itália, onde o
rendimento anual líquido é de 25,263€ e de 24,471€, respetivamente.
Em
dez países da UE, o rendimento anual líquido é inferior a 20 mil euros: a Hungria
(12,967€), a Roménia (13,233€), a Grécia (15,050€), a Eslováquia (15,686€) e a Polónia
(16,163€) formam o grupo com valores mais baixos; a Letónia (16,793€), a Croácia
(17,256€), a Lituânia (18,650€), a Chéquia (19,569€) e Portugal (19,709€)
oferecem rendimentos relativamente mais elevados, embora a diferença não seja
grande. E também a Estónia (20,045€), a Eslovénia (22,503€), Chipre (23,524€) e
Malta (25,544€) estão entre os 20 mil euros e a média da UE.
A
Bulgária tinha os rendimentos líquidos mais baixos da UE, em 2024, mas a Euronews
Business excluiu o país, aguardando confirmação do Eurostat, devido ao
aumento invulgarmente acentuado nos dados atualizados.
***
Tendo
em conta o custo de vida, o quadro altera-se de forma significativa. Os
trabalhadores em países como a Roménia e a Polónia levam para casa menos euros
do que os seus homólogos na Europa Ocidental, mas os preços mais baixos fazem
com que o seu rendimento renda mais, a nível interno. Nestes termos, o fosso
entre quem ganha mais e quem ganha menos, na Europa, é muito menor do que
parece à primeira vista. Enquanto o rendimento líquido no país mais bem posicionado
é 4,2 vezes superior ao do último em termos nominais, a diferença cai para 2,3
vezes, quando ajustada ao poder de compra.
Em
termos de Padrão de Poder de Compra (PPS) – medida paralela à que se faz em
euros e sua complementar –, a média da UE situa-se nos 26,346€, variando entre 17,509€,
na Grécia e 40,846€, no Luxemburgo. Entre as quatro maiores economias da UE, a
Alemanha regista o rendimento líquido mais elevado, com 28,536€, seguida da
Espanha (27,794€), e não de França (27,724€), que surge em segundo lugar, em
termos de euros, embora a diferença seja mínima. E a Itália (25,095€) continua
abaixo da média da UE.
Alguns
países sobem, de forma notória, na tabela, em PPS. A Roménia passa de segunda
mais baixa para meio da tabela, ultrapassando vários países. A Polónia fica
acima da Estónia, da Letónia e da Lituânia. A Espanha ultrapassa França e reduz,
significativamente, a diferença para a Alemanha. Em contraponto, alguns países
descem, claramente, na classificação em PPS. A Grécia cai para o valor mais
baixo da UE, ficando abaixo da Hungria. E a Dinamarca recua também, atrás da
Irlanda, da Áustria e dos Países Baixos.
Surgem
tendências regionais em ambas as medidas (euros e PPS). Os países da Europa
Ocidental dominam, em termos de euros e de PPS, embora a Dinamarca perca
terreno, em PPS. Países da Europa de Leste, como a Roménia, a Polónia e a
Croácia, ganham posições na tabela, em PPS, já que o custo de vida mais baixo
compensa, parcialmente, os salários nominais inferiores. Isto contribui para
reduzir o fosso entre Leste e Oeste.
Os
números acima referem-se a uma pessoa solteira sem filhos. Quando há filhos a
cargo, os rendimentos líquidos e as classificações mudam de forma significativa
em alguns países que concedem abonos de família generosos. Estes podem assumir
a forma de reduções no imposto sobre o rendimento ou de transferências, em
numerário, pagas por cada filho a cargo.
Comparando
uma pessoa solteira sem filhos com um casal com só um dos membros a trabalhar e
dois filhos, a Alemanha surge como o país mais generoso. Os rendimentos
líquidos do casal com um só salário e dois filhos são 53% superiores, passando
de 31 mil euros para 47,424€.
A
Polónia (39%), a Bélgica (37%) e a Áustria (33%) destacam-se também por
um apoio familiar bastante forte. Entre as maiores economias, a Espanha
apresenta a menor diferença, de apenas 13%, enquanto a França fica nos 26% e a
Itália nos 25%. Chipre (6%) e dois países nórdicos – a Finlândia (7%) e a Suécia
(8%) – surgem no fim da tabela, mas isto não quer dizer que as famílias com
filhos não recebam apoio, que pode ser prestado com outros mecanismos.
A
estatística reza assim. Fica por saber o que realmente se passa com as famílias,
pois, além de impostos e de contribuições, há outros encargos: saúde, educação,
e apoio à infância, aos idosos e no desemprego. A vida é a tarefa de todos os
dias calejada pelo tempo.
2026.06.30
– Louro de Carvalho