Kaja
Kallas, Alta Representante para a política externa da União Europeia (UE),
desde 2024, ou chefe da diplomacia da UE, vê-se numa tempestade política, após
um documento informal, associado ao governo francês, ter avançado várias ideias
para reformular, profundamente, o cargo, conforme notícia divulgada pelo Financial
Times e pela Reuters.
Um
artigo do jornal Politico, de 11 de junho, intitulado “Kallas defende o
serviço diplomático da UE, após jornal francês questionar a sua sobrevivência”,
subscrito por Nicholas Vinocur e Jacopo Barigazzi, refere que o documento – interno
e não aprovado pelo ministro dos Negócios Estrangeiros francês, nem por seus
assessores, pelo que não reflete a posição oficial da França, segundo um
diplomata da UE – “surge após críticas, de longa data, de capitais nacionais e de
autoridades da UE, que reclamam da lentidão da diplomacia da UE, da sua
disfuncionalidade institucional e da crescente disputa de poder entre o SEAE
(Serviço Europeu de Ação Externa) e a Comissão Europeia, sob a presidência de
Ursula von der Leyen”.
Num
discurso proferido no início do ano, o ministro dos Negócios Estrangeiros
francês, Jean-Noël Barrot, afirmou que a UE precisa de um serviço diplomático
mais forte, pois estamos perante “desafios geopolíticos sem precedentes”. E um
diplomata da UE com conhecimento das discussões, após ter a sua identidade
preservada, para tratar de assuntos confidenciais, disse que os problemas no
SEAE eram tema de “discussões diárias”, entre os embaixadores, e deviam servir
de alerta para Kaja Kallas sobre a forma como administra a instituição.
O
documento interno aponta três opções para a reforma do SEAE: submetê-lo,
completamente, à autoridade da Comissão Europeia; transferir a suas principais
funções para o Conselho da UE, que atua em nome dos 27 estados-membros; e
fortalecer o papel do cargo.
A
este respeito, Jorge Liboreiro, em artigo publicado, a 13 de junho, pela Euronews,
sob o título “Críticas a Kaja Kallas expõem falhas na política externa da UE, sustenta
que o documento apresenta três opções, uma das quais reforçaria a pasta de Kaja
Kallas e lhe alargaria as competências ao comércio e ao desenvolvimento
económico. Já as outras duas reduziriam, significativamente, o seu papel,
transferindo poderes para a Comissão Europeia, dirigida por Ursula von der
Leyen, ou para os estados-membros.
Sobre
o texto francês, refere que surgiu numa altura em que os críticos de Kallas se
tornaram mais vocais, quanto à insatisfação com o seu desempenho. A chefe da
diplomacia da UE tem provocado irritação pelas suas declarações sobre a China,
por insistir no uso dos ativos russos imobilizados para apoiar a Ucrânia, pelas
relações tensas com a administração norte-americana e por apresentar planos
ambiciosos, sem consultar, previamente, as capitais da UE.
Em
geral, os críticos acusam-na de agir como antiga primeira-ministra da Estónia,
conhecida pelo discurso frontal, defendendo posições que vão além do consenso
dos 27 estados-membros da UE e que resvalam, por vezes, para opinião pessoal.
O
primeiro-ministro eslovaco, Robert Fico, já pediu, por várias vezes, a sua
demissão. E vários diplomatas de diferentes países, que falaram sob anonimato,
reconhecem que a contestação a Kallas se intensificou, mas divergem do
documento francês, que poucos terão lido. “Infelizmente, faz muito para perder
apoio. [Kallas] Não é particularmente eficaz a construir alianças no Conselho”,
afirmou um alto diplomata, observando que “a França está, neste momento, em
modo de ataque total a todas as instituições”. Entretanto, a França
desvalorizou o documento, apresentando-o como nota exploratória não validada
pelo governo.
Na
verdade, a chefe da diplomacia da UE tem postura firme, em relação a Pequim,
alertando que a China procura desmantelar o bloco comunitário e desafia a ordem
internacional. As suas principais declarações incluem o alerta para a crescente
proximidade e para a “relação alarmante” entre a Rússia e a China, frisando que
Pequim tem um papel de financiador do esforço de guerra russo contra a Ucrânia
e defendendo que não travar a Rússia, na Ucrânia, enfraquecerá,
irremediavelmente, a capacidade de a UE lidar com a China.
A
eurodiplomata vem sublinhando que a China tem criado dependências, a nível
global, e ameaça a estabilidade regional e o Mar do Sul da China. Em debates
sobre a resposta europeia à pressão comercial chinesa, utilizou metáforas
médicas: defendeu que a Europa precisa tanto de “morfina” (subsídios para os estados-membros
competirem) como de medidas mais duras que podem exigir “quimioterapia”, embora
esta atitude arrisque retaliações.
A
UE não procurará mediar entre a Ucrânia e a Rússia, nem tentará substituir os
Estados Unidos da América (EUA), no processo de paz, declarou Kaja Kallas num
debate, a 28 de maio, em Lemesos, Chipre, na reunião informal dos ministros dos
Negócios Estrangeiros, sobre se o bloco devia nomear um enviado especial às negociações.
“A Europa nunca será um mediador neutro entre a Rússia e a Ucrânia, porque
estamos do lado da Ucrânia e estamos a defender os nossos próprios interesses
de segurança”, afirmou Kallas, vincando: “Não podemos ser neutros, tratando-os
de igual forma, porque estamos, claramente, do lado da Ucrânia.”
Sobre
a Ucrânia, Kallas disse que esta precisa da UE para reequilibrar as negociações
e obter concessões da Rússia. O processo liderado pelos EUA estava congelado,
desde o início da guerra no Irão, que absorveu a diplomacia da Casa Branca e desligou
da Ucrânia. “Os nossos esforços têm de ser complementares aos esforços dos EUA.
[…] Não substituímos os EUA, mas abordamos as questões que eles não têm
abordado nestas conversações”, afirmou.
Andrii
Shyiiba, ministro dos Negócios Estrangeiros ucraniano, na reunião de Chipre, a
28 de maio, pediu que a UE se concentrasse em “passos precisos e exequíveis”,
como a desmilitarização da central nuclear de Zaporizhzhia e a criação de
corredores humanitários. “Não precisamos de começar por escolher uma pessoa ou
um grupo para liderar o esforço. Precisamos de clarificar o mandato, e este
deve representar uma voz europeia unida”, observou.
No
meio da exasperação, o secretário de Estado dos EUA, Marco Rubio, sugeriu que
o processo de paz poderia recomeçar, em breve, após semanas de inatividade. “Os
EUA estão prontos e preparados para ajudar a fazer tudo o que estiver ao nosso
alcance para facilitar o fim desta guerra e esperamos que a oportunidade surja
em algum momento”, disse Rubio.
A
reunião de Chipre atenuou, significativamente, o burburinho sobre a perspetiva
de nomeação de um enviado especial da UE, para iniciar conversações diretas com
a Rússia.
Alexander
Stubb, presidente finlandês, António Costa, presidente do Conselho Europeu, Mario
Draghi, antigo primeiro-ministro italiano, e Angela Merkel, antiga chanceler
alemã, eram alguns dos sugeridos para esse cargo de alto risco. Todavia, Kallas
disse que, em vez disso, a UE deve concentrar-se na articulação duma posição
comum que defina as concessões que a Rússia deve fazer à mesa das negociações,
as condições a cumprir e as linhas vermelhas que não devem ser ultrapassadas:
não reconhecimento dos territórios ocupados pela Rússia; cessação das operações de sabotagem, dos
ciberataques, das interferências eleitorais e das violações do espaço aéreo; pagamento
de indemnizações; regresso das crianças ucranianas raptadas; libertação de
jornalistas; e retirada das tropas russas da Geórgia e da Moldávia.
Kallas
afirmou que devem ser consideradas limitações à capacidade da Rússia para se
rearmar. E disse ter compilado as concessões em documento confidencial que está
em discussão desde fevereiro, mas não é claro se os estados-membros o aprovarão
por unanimidade.
Entretanto,
circularam, nas redes sociais, publicações enganosas, desmentidas por
plataformas de verificação de factos, que atribuíam, incorretamente, a Kaja Kallas
frases em que chamaria a China de “cancro” ou instigaria a uma guerra direta
contra Pequim.
Jorge
Liboreiro defende que as crescentes críticas a Kaja Kallas como Alta Representante
da UE expuseram fragilidades estruturais e tensões na política externa da União.
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No
entanto, a chefe da diplomacia europeia, face às manchetes desfavoráveis, abriu
a porta a novo debate, mas esclareceu que serão os tratados da UE, que definem
o essencial do mandato da Alta Representante, a ter a última palavra. “É
importante recordar que os papéis e responsabilidades das instituições da UE
estão claramente definidos nos tratados. Esse enquadramento permanece
inalterado”, escreveu, num e-mail enviado aos cinco mil funcionários.
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Os
verdadeiros problemas, dizem diplomatas, vão muito para lá de Kallas, pois têm
origem num quadro institucional complexo e desatualizado que coloca a Alta
Representante entre a Comissão Europeia, o executivo independente em que exerce
funções como uma das vice-presidentes, e o SEAE, o braço diplomático do bloco,
que dirige sozinha. Além disso, a política externa, ao nível da UE, está
sujeita à regra da unanimidade, o que significa que a decisão permanece,
estritamente, nas mãos das suas capitais, bastando um único “não” para bloquear
toda uma linha de ação, até mesmo uma declaração de rotina. Na prática, isto
deixa Kallas responsável por orientar uma política externa cujo rumo lhe escapa
ao controlo. “O SEAE e o cargo de Alta Representante foram criados noutra
época, em que o Mundo era completamente diferente. Se fosse preciso desenhar o
sistema de raiz, hoje, não se faria como foi feito na altura”, disse um alto
diplomata, admitindo que “o SEAE poderia funcionar melhor” e que “a Alta
Representante poderia fazer as coisas, de forma diferente, no seu gabinete”,
mas o maior problema é um Conselho dividido, onde se sentam os estados-membros.
“É importante que a UE tenha uma Alta Representante forte. Isso está no nosso
interesse”, frisou.
Outro
diplomata observou que as limitações inerentes ao cargo, definidas pelos
líderes, no início de cada mandato de cinco anos, tornam-no missão impossível,
independentemente das qualidades da pessoa escolhida. “Do ponto de vista
estrutural, a Alta Representante, seja quem for, não pode ter sucesso. Não
dispõe de instrumentos. Todos os anteriores altos representantes falharam, e o
mesmo acontecerá aos futuros. Portanto, não se trata do nome”, afirmou.
Também
o facto de Kaja Kallas vir da Europa de Leste alimenta a reação política, uma
vez que a antiga primeira-ministra assume uma linha dura, em relação à Rússia,
que alguns países da Europa Ocidental e do Sul consideram excessiva.
As
tentativas de afastar a ideia de envolvimento direto com Moscovo em negociações
de paz para pôr fim à guerra na Ucrânia não tiveram sucesso. Os líderes de
França e da Alemanha continuam a explorar tal opção, em conjunto com o Reino
Unido. Em contraste, a Polónia, os países bálticos e os países nórdicos adotam posições
alinhadas com as de Kallas, criando uma base de apoio. “Kallas não é perfeita e
comete os seus próprios erros, mas não são maiores do que os erros dos seus
predecessores”, afirmam.
Outro
fator em jogo são as crescentes tensões entre Kaja Kallas e o SEAE, por um
lado, e Ursula von der Leyen e a Comissão Europeia, por outro. Sob a liderança
de Ursula von der Leyen, a Comissão transformou-se em ator geopolítico
autoproclamado, que assume a dianteira, na resposta a choques internacionais,
desde a invasão da Ucrânia pela Rússia até à crise energética e ao excesso de
capacidade da China. A política externa é tema recorrente, e por vezes central,
nos discursos de Ursula von der Leyen. Em várias ocasiões marcantes, este
alargamento de poderes saiu-lhe pela culatra, mas os líderes têm permitido, na
maior parte dos casos, que o seu âmbito de atuação se expanda, o que fragiliza
o mandato de Kallas. E alguns diplomatas suspeitam que o impacto do documento
francês é reflexo da luta interna.
Questionado
sobre se a presidente da Comissão pretendia extinguir o SEAE, o seu porta-voz
respondeu: “O Serviço Europeu para a Ação Externa faz parte das instituições
que executam as políticas da UE e, obviamente, conta com o apoio da nossa
presidente.”
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Segundo
os dois articulistas do Politico, a chefe da diplomacia da UE defendeu,
veementemente, o seu cargo, opondo-se às sugestões de extinção. Num e-mail
enviado aos funcionários do SEAE, escreveu que a instituição “agrega valor” ao
bloco e respondeu ao documento de discussão do governo francês que apresentava
opções radicais para o SEAE, incluindo a hipótese de o pôr sob o controlo da
Comissão. “Gostaria de enfatizar o enorme valor agregado que proporcionamos à
Europa como equipa, especialmente, num momento de guerra em grande escala na
Europa”, frisou Kallas, mas frisando que acolhia, com satisfação, o debate
sobre a reforma.
Em
seguida, explicitou: “Saúdo este debate, porque reflete um compromisso
partilhado com um objetivo comum: garantir que as nossas instituições e
instrumentos produzam o maior impacto possível para os nossos cidadãos. [Porém,]
“os papéis e as responsabilidades das instituições da UE estão claramente
definidos nos tratados.”
Vários
funcionários da UE salientaram que, embora o papel de Alta Representante seja
mencionado no Tratado de Lisboa da UE, “a organização e o funcionamento do SEAE
serão definidos por decisão do Conselho”. Porém, Kallas prometeu discutir
ideias para uma reforma, num encontro informal de ministros dos Negócios
Estrangeiros, após o verão.
***
Esta
polémica revela as contradições e os obstáculos de que a UE é portadora, o que
lhe dificulta o avanço nas grandes opções e reformas. É certo que todas as instituições
europeias precisam de reformulação, mas, como sempre, o elo mais forte quebra primeiro.
E, aqui, parece subsistir um preconceito de origem (vir dos países do Leste),
emergir uma disputa entre mulheres e a tendência de os estados-membros
controlarem os executivos em que confiaram.
Quer
o governo francês se escude na informalidade, quer o assuma, o documento citado
mostra que Paris pretende liderar os esforços para esboçar uma remodelação do
serviço diplomático da UE, fazendo circular um documento com várias opções, espelhadas
nas hipóteses referidas, que abrem para o reforço do cargo de Alto Representante,
para o reforço do poder da Comissão ou para o controlo por parte dos países-membros.
Na mensagem dirigida ao seu pessoal, kallas rejeita a hipótese de Alto
Representante esvaziado, vincando que os papéis e responsabilidades das
instituições da UE estão definidos nos tratados.
Fonte
da UE disse que a ideia de reformar o SEAE circula, há algum tempo, nos meios
diplomáticos, mas ganhou impulso, ao ter aberto o seu principal cargo, o de
secretário‑geral. Assim, a eventual reestruturação do serviço diplomático da UE
estaria ligada às negociações em curso sobre o próximo orçamento de sete anos
do bloco, embora os diplomatas não considerem realista que uma reforma de fundo
ocorra antes do próximo mandato legislativo. Por outro lado, o SEAE está a
preparar o seu próprio documento de opções, espera‑se uma primeira discussão, a
nível ministerial, sobre o tema, na próxima reunião informal do Conselho de Ministros
dos Negócios Estrangeiros, na Irlanda, a 2 de setembro.
Seja
como for, a discussão sobre pessoas não favorece o projeto europeu: faz perder
tempo e desvia a atenção do que é essencial.
2026.06.13
– Louro de Carvalho