sábado, 14 de novembro de 2026

Movimentos pelo direito à habitação foram recebidos em Belém

 

De acordo com uma nota publicada no site da Presidência da República, a 13 de outubro, no Palácio de Belém, o Presidente da República (PR), António José Seguro, “ouviu um conjunto de delegados de movimentos e plataformas pelo direito à habitação, que apresentaram as suas preocupações e propostas”.

Na reunião, tendo de deixar os telemóveis à porta (como é regra, em Belém, nas audiências com este seu inquilino), estiveram nove representantes da Acampada de Lisboa, nove do Porto, e sete da plataforma Casa Para Viver. Entre os representantes recebidos estiveram elementos dos grupos de trabalho das Acampadas e especialistas técnicos, como os arquitetos Bernardo Amaral e Joana Moreira e o assistente social António Brito Guterres.

A reunião com aqueles 25 representantes, sem a entrada da comunicação social, começou às 10h00 e previa-se que durasse cerca de uma hora e meia. Porém, eram 13h00, quando saíram do Palácio de Belém os representantes dos manifestantes que mantêm, há mais de um mês, um braço de ferro com o governo e com as autarquias das duas maiores cidades do país.

O Presidente da República, acompanhado dos consultores da Casa Civil Rita Saias, para os Assuntos Sociais, e Renato Daniel, para a Juventude, quis dar um sinal ao governo, ao Parlamento e à sociedade civil no sentido do diálogo, com vista à procura de soluções. Com efeito, em seu entender, o foco tem de voltar a estar na génese do problema que subjaz às manifestações e não no dilema jurídico sobre os moldes em que as manifestações ocorrem.

Pelos vistos, o encontro foi visto como “muito útil”, em Belém, na medida em que não se tratou apenas de ouvir reivindicações dos manifestantes sobre o processo legislativo ou sobre decisões que cabem ao governo, mas porque serviu, principalmente, para focar a real dimensão da crise que afeta muitos jovens: o problema dos baixos salários, cruzado com o aumento do custo de vida e com o disparar dos preços da habitação.

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O problema, estrutural e antigo, não se resolve de um dia para o outro, nem com acampadas, nem com ouros tipos de manifestações. Contudo, as manifestações, as acampadas e outras formas de visibilidade e de protesto – pacíficas – constituem formas de mostrar insatisfação, de apelar à resolução atempada dos problemas por parte dos decisores políticos e de pôr a nu o despautério de muitos elementos da sociedade civil, atrelados à ditadura do mercado, que transformaram a habitação num produto de luxo e ou de mostra de poder económico.

O aumento exponencial do preço das casas e o elevado montante das rendas (incluindo cauções e adiantamentos pecuniários) – exorbitantes em Portugal e em muitos outros países da Europa – são formas de exploração, já não só dos pobres, mas também daqueles que, até há pouco, eram referenciados na classe média. É óbvio que a dificuldade não está do lado dos super-ricos nacionais ou estrangeiros, dos fundos imobiliários, em quem tem três ou quatro casas, nem dos nómadas digitais, mas de quem recebe o salário mínimo, de quem não tem o emprego ou o perdeu, de quem, pretendendo autonomia familiar, se sente forçado a continuar a viver com os progenitores e de quem tem de se deslocar para longe do seu domicílio para trabalhar.

Face a estas situações, a que se junta a especulação imobiliária e a prepotência de alguns senhorios, os decisores políticos não podem ficar encerrados na bolha a ignorar a realidade. Desde logo, devem gizar políticas de disponibilização de casas a preços controlados, promover uma prática de preços de acordo com a qualidade do edificado, aumentar a oferta pública de habitações, moderar as rendas e proibir os despejos desumanos.

É urgente que os decisores políticos intervenham na moderação dos mercados, os quais só têm em mira o lucro. A este respeito, é de recordar que António de Sousa Gomes, apesar de ser doutrinador e defensor do corporativismo, avisava, a 15 de novembro de 1945, no Diário Popular: “O corporativismo arrisca-se a ser um biombo aos excessos do capitalismo.”

Ao mesmo tempo, o Parlamento e o governo devem definir políticas de robustecimento salarial, para o que importa dar solidez ao setor público, reforçar a organização do trabalho, diminuir os custos de produção. Não é à custa do empobrecimento do Estado, nem do trabalho assente em salários baixos e em formação deficitária que se aumenta a produtividade.   

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Ora, o PR quis dar um “sinal político”, ao abrir as portas do Palácio aos manifestantes, pressionando o executivo e as oposições para não fecharem os olhos à dimensão do problema. No final da reunião, a nota da Presidência da República surgiu lacónica: “O Presidente da República, António José Seguro, ouviu, no Palácio de Belém, um conjunto de delegados de movimentos e plataformas pelo direito à habitação, os quais apresentaram as suas preocupações e propostas.”

Porém, a meio da tarde, a Presidência da República divulgou à comunicação social segunda nota com o balanço do processo de auscultação que o Presidente iniciou uma semana depois da primeira carga policial em torno dos manifestantes no Rossio, em Lisboa, e na Praça D. João I, no Porto. “O Presidente da República está atento à crise da habitação e tem procurado ouvir e mobilizar todos os atores com vista à sua resolução”, pode ler-se.

Tal processo começou com uma reunião em Belém, onde o chefe de Estado ouviu especialistas em habitação, autarcas, entidades do setor e representantes do setor imobiliário; seguiu-se uma ronda de audiências em Belém com os partidos políticos; foi convocado o Conselho de Estado, o que levou o primeiro-ministro a fazer uma comunicação ao país a anunciar que iria reunir com o Partido Socialista (PS) e com o partido Chega, bem como com os restantes partidos; e, desta vez, ocorreu a receção aos representantes dos manifestantes.

A reunião com os manifestantes decorreu nos moldes da reunião com os especialistas em habitação, tendo o PR ouvido mais os vários contributos – e tomado notas – do que optado por se pronunciar sobre eles. “Na audiência foram trazidos diversos testemunhos e problemáticas de coesão social, que impactam os jovens, as famílias e a população idosa, alertando para a realidade das pessoas na periferia das grandes cidades, a pobreza, as desigualdades e a necessidade de garantir o acesso à habitação”, lê-se na nota divulgada pela Presidência, na qual Belém admite que os representantes dos manifestantes entregaram ao chefe de Estado um conjunto de preocupações que se prendem com “matérias de natureza legislativa”, com a “atuação policial”, com “políticas públicas de cidade”, com a  “eficácia da administração pública” e com a “proteção dos mais vulneráveis”.

Segundo André Escoval, da plataforma Casa Para Viver, o objetivo da reunião foi dar um “sinal político” junto do governo. “O primeiro-ministro não pode continuar a fugir” e “tem de seguir o exemplo do Presidente”, disse André Escoval aos jornalistas, à saída da reunião, já na rua, alertando que, “não pacificando o país”, a luta que continuará.

Entretanto, a Acampada de Lisboa anunciou que voltaria, no dia 13, para o Rossio, onde começara a montagem do Mercado de Natal (sob um braço de ferro jurídico com o presidente da Câmara Municipal de Lisboa), e a Casa Para Viver convocou, para o dia 14, uma manifestação pelo direito à habitação em todo o país, à qual já se juntaram a Confederação Geral dos Trabalhadores Portugueses (CGTP), a Acampada de Lisboa e a Acampada do Porto. E a Acampada de Lisboa deixou para a sua assembleia popular do dia 14 (isto não é ilegal, embora não tenha força de lei) a deliberação de mudar para a Praça da Figueira ou para a Praça dos Restauradores.

Enquanto, em Lisboa, na Praça do Rossio, a Acampada colidiria com o Mercado de Natal, no Porto, colocou-se a escondida hipótese de a Praça D. João I vir a ter uma pista de gelo.

Para Cristina Leal, da Acampada do Porto, a reunião “fortaleceu ainda mais os movimentos pelo direito à habitação”, com o Presidente a posicionar-se como exemplo de diálogo. “[O Presidente mostrou-se] totalmente aberto ao diálogo e também disponível para ser […] o garante da Constituição”, disse Cristina Leal, comentando que o chefe de Estado ficou “comovido” com os relatos de violência policial e “espantado com as vidas reais” que lhe foram relatadas. “Sentiu a nossa dor, da vida que estamos a viver e da violência policial que sofremos”, disse.

Para Maria João Calisto, também da Acampada do Porto, sobre a atuação policial e as denúncias de violência, o Presidente disse estar à espera dos relatórios em curso e não se comprometeu. O mesmo ocorreu com as matérias legislativas e com as medidas para fazer face à crise da habitação, onde Seguro se limitou a dizer que “espera que os partidos se entendam”. Tendo o Presidente sido “ativo na escuta”, a reunião serviu “para chamar a atenção ao governo”.

Na verdade, os representantes das Acampadas levaram ao chefe Estado a expectativa de o tornar “parte da solução”, e de procurar que ele usasse a sua magistratura de influência para “mediar um encontro” com o primeiro-ministro, que não tem estado aberto ao diálogo com os manifestantes. Quanto a isso, contudo, o Presidente limitou-se a dizer que agirá “dentro das suas capacidades”.

Entre as reivindicações dos três movimentos levadas a Belém, destaca-se o fim da revisão da lei das rendas; a fixação de tetos para as rendas “adequados” aos rendimentos; o fim dos despejos e das demolições, “sem alternativa habitacional digna”; o reforço da habitação pública; e a recuperação de imóveis devolutos.

Não se posicionando sobre matérias atinentes ao Parlamento e ao governo, António José Seguro abriu as portas do Palácio às reivindicações dos mais jovens, para dar um sinal ao governo e aos partidos: “É com diálogo que se resolvem os problemas”, acredita. Se, por um lado, os movimentos pela habitação procuraram puxar o chefe de Estado – cuja atitude mais passiva após as primeiras cargas policiais também valeu críticas, por parte dos manifestantes –, por outro lado, Belém não permitiu declarações dentro do Palácio, mas não travou essa colagem. Porém, “alea iacta est!” (“O dado foi lançado!”).

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Muitos criticam as manifestações pelo direito à habitação, nomeadamente, as acampadas, alegando que por ali andam pessoas que não precisam de casa, pelo que se trata de oportunistas que vivem bem ou de ativistas de esquerda que procuram na rua o que não conseguem nas urnas. Houve casos de infiltrados, sobretudo, no Porto, que até exibiram armas brancas. Outros alegam que as acampadas e as manifestações de rua não resolvem os problemas. E outros denunciam a hipocrisia dos jovens que pretendem casa, mas que gostam de viver na casa dos pais.

É verdade que protestos e manifestações não resolvem os problemas, mas tornam-nos visíveis e pertinentes, de tal forma que, se os decisores políticos teimam em os ignorar, esperam por um futuro complicado. E muitos menos as cargas policiais contra pacíficos manifestantes resolvem qualquer problema. Aliás, se a polícia carrega, de forma desproporcionada, sobre desordeiros e sobre infiltrados, cria mais problemas do que aqueles que resolve.  

Quanto a indivíduos que estão nos protestos sem interesse direto nos objetivos em causa, é temerário chamar-lhes egoístas, mas há que distinguir os oportunistas que só querem palco e os acompanhantes solidários. É óbvio que os oportunistas merecem pouco apreço. Porém, os solidários têm muito mérito, porque emprestam a sua voz a quem não a tem e engrossam a voz dos mais fracos. Quantos de nós não liderámos ou compartilhámos projetos e ações em que não tínhamos interesse direto e ficámos a sensação do dever cumprido.

Não é argumento suficiente, nas circunstâncias atuais, aduzir-se que muitos se sacrificaram para construir ou para comprar a sua própria casa. Na verdade, a nossa sociedade passou por um movimento de crescente progresso (embora crivado de hiatos de queda) em que os salários acompanhavam o custo de vida e o Estado social parecia robusto. Há uns tempos a esta parte, o custo de vida (e, em particular, a habitação) aumenta assustadoramente, mas os salários têm aumentos minúsculos, o Estado social está em declínio, o emprego tornou-se cada vez mais precário e o capitalismo perdeu o rosto e o pudor. As condições de vida melhoram, exponencialmente, para um grupo reduzido de cidadãos, e degradam-se, para a maioria.

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O PR, eleito por inusitada maioria, disse ao que vinha: respeitar as competências de cada um dos órgãos de soberania, de acordo com a Constituição da República Portuguesa (CRP), mas puxar pelas instituições, não tolerando atrasos e enfraquecimento no cumprimento nos deveres do Estado e funcionando como provedor dos cidadãos e do regular funcionamento das instituições democráticas, enfim, dar força à palavra presidencial contida, clara e atempada. Aliás, as campanhas da segunda volta das eleições presidenciais tiveram como bandeira as consequências das tempestades de fevereiro, agitada pelos dois candidatos como cada um entendeu.  

O PR tem cumprido como prometeu, mas procurando não comprometer a estabilidade política. E, no atinente às acampadas, começou por ser criticado, por falar demasiado tarde. Porém, logo de início, fez declarações a considerar legítimas as manifestações e a exigir o respeito pela legalidade; em segundo momento, referindo-se às cargas policiais desproporcionadas a raiar o desrespeito pelo direito de reunião e de manifestação, declarou não ter gotado do que viu e que a responsabilidade é de todos. Depois, tomou as atitudes que estão elencadas acima.        

Alguns observadores não gostaram da forma como interveio. Porém, muitos dos que genuinamente o terão apoiado nas urnas consideram que fez o que está certo e no tempo certo.

Alguns juristas entendem que não devia ter recebido os manifestantes, porque a sua intervenção funciona como pressão sobe os legisladores e sobre os governantes, não lhe cabendo a ele colegislar nem governar; porque, de qualquer modo, se alia aos manifestantes contra o governo; porque nenhum outro Presidente recebeu manifestantes; e porque o governo não responde perante o chefe de Estado, mas apenas perante o Parlamento.  

Uma forma de pressão não constitui iniciativa legislativa, nem forma de colegislar, nem de cogovernar. Serve, contudo, como alerta para que os problemas não fiquem por resolver e como apelo à responsabilidade de todos os órgãos do poder e dos cidadãos, no que a estes diz respeito. E receber manifestantes e tomar notas não é estar do lado deles, mas ouvi-los.

Não é verdade que outros PR não tenham recebido manifestantes, em Belém ou em lugares onde o chefe de Estado estacionava ou fazia deambular a Presidência. É o caso de Soares, de Sampaio e de Marcelo, que entenderam que a magistratura de influência não se circunscreve ao veto (que pode ser contornado no Parlamento), às mensagens ao Parlamento, nem às conversas com o primeiro-ministro. Também me parece desajustado que o PR promulgue decretos com anotações negativas e, muito menos, que se manifeste publicamente durante o processo legislativo.

Já quanto à responsabilidade do governo, gostaria de saber se os constitucionalistas podem interpretar como apenas simbólico o artigo 190.º da CRP, que estabelece: “O governo é responsável perante o Presidente da República e a Assembleia da República.” Em 1985, Gomes Canotilho e Vital Moreira falam de “responsabilidade política”. E a 1.ª lei de revisão (1982), neste âmbito, só retirou ao PR a competência de demitir livremente o governo.

2026.11.14 – Louro de Carvalho


Europa acorda equipa conjunta para negociações de paz na Ucrânia

 

Os líderes da União Europeia (UE) acordaram numa equipa conjunta para representar a Europa nas negociações em curso para pôr fim à guerra da Rússia contra a Ucrânia. Integram-na a França, a Alemanha, a Itália, a Polónia, o Reino Unido (que não é membro da UE, mas pertence ao grupo E3), instituições da UE e a Organização do Tratado do Atlântico Norte (NATO). Apesar da pressão crescente, os líderes europeus recusam nomear enviado único.

A decisão foi tomada, a 13 de novembro, na cimeira informal da Comunidade Política Europeia (CPE), em Dublin, na Irlanda, onde a possibilidade de nomear um enviado especial dominou as discussões. A Ucrânia, os Estados Unidos da América (EUA) e a Rússia tinham apelado à UE para nomear um único representante.

Faltaram o primeiro‑ministro neerlandês, Rob Jetten, e o belga, Bart De Wever, devido a turbulência interna – deram mandato ao luxemburguês Frieden, que representa o Benelux – e o primeiro‑ministro espanhol, Pedro Sánchez, que enfrenta eleições, a 29 de novembro.

Antes da reunião, a primeira-ministra italiana, Giorgia Meloni, recordou ter criticado, em junho, a “descoordenação” de vozes no processo de paz e apelado à designação de um único enviado europeu, mas os líderes da UE preferiram alargar o grupo de negociação existente, acrescentando a Itália e a Polónia. Efetivamente, Varsóvia tinha advertido, de forma incisiva, contra países da Europa Ocidental tomarem decisões em nome do Leste.

“Estamos totalmente empenhados em apoiar o processo em curso e esperamos que produza resultados concretos”, disse António Costa, presidente do Conselho Europeu, vincando: “Os líderes concordaram que a nossa equipa europeia para as negociações sobre a paz na Ucrânia é constituída pelas instituições da UE e pelo E5 da Coligação dos Dispostos.”

A decisão tira à chefe da diplomacia da UE, Kaja Kallas, o cargo de enviada especial que tinha pedido, num processo diplomático que a descarta cada vez mais. Porém, defendeu, com veemência, que deveria assumir tal função, aduzindo que representar o bloco em política externa faz parte do seu mandato. “Em junho de 2024, houve uma decisão dos líderes sobre quem representa a UE, quando se trata de segurança e política externa. E foi discutido que, nestes cinco anos, iria haver uma negociação com os russos. […] Se os líderes quiserem alterar esse acordo, podem naturalmente fazê-lo, porque é uma decisão dos líderes, mas penso que devemos concentrar a nossa energia, na verdade, na substância”, disse, reconhecendo que os russos não a querem, por causa das suas opiniões “firmes”.

Questionado sobre estas declarações, António Costa apontou para os tratados da UE. “Os tratados são muito claros. O presidente do Conselho Europeu representa o Conselho Europeu e representa a União, quando se trata da política externa e de segurança comum, ao nível de chefe de Estado e de chefe de governo. […] O presidente da Comissão Europeia representa a Comissão e a Comissão representa externamente a União em questões comunitárias”, afirmou, advertindo que as negociações ainda não chegaram ao nível dos chefes de Estado e de governo, decorrendo, até agora, entre conselheiros de segurança nacionais e altos funcionários.

A presidente da Comissão Europeia, Ursula von der Leyen, também recusou apoiar Kallas, antirrussa, apesar de esta ser vice-presidente da Comissão. “Somos nós que decidimos quem nos representa, e foi isso que fizemos hoje, e como somos representados junto de 27 países soberanos mais as instituições da UE. […] Tomámos a nossa decisão”, disse.

O acordo de 13 de novembro formaliza, em grande medida, o formato de negociação moldado pelos EUA, que estão a mediar as conversações. O E3, as instituições da UE e a NATO estiveram representados nas últimas rondas de negociações de paz, em Miami, em Oslo, em Bruxelas e em Abu Dhabi. A Itália participou na reunião de Abu Dhabi. E espera-se que a Polónia se junte à próxima ronda. “O formato E3 tem-se revelado muito eficaz. Aliás, incluímos sempre a Itália e a Polónia”, afirmou o chanceler alemão, Friedrich Merz, em Dublin, sinalizando que Berlim não estava preparada para abdicar do seu lugar a favor de um único enviado, pois não se vê, na sua ótica, necessidade de um debate institucional, neste momento.

A questão é saber se a Rússia aceitará negociar com representantes europeus, depois de ter recusado, repetidamente, sentar-se à mesma mesa com eles. Os enviados especiais dos EUA Steve Witkoff e Jared Kushner viajaram para Moscovo, no dia 12, para convencer o presidente russo a participar. Após a reunião, disseram que Moscovo indicou estar disposta a realizar conversações presenciais com europeus. Todavia, o Kremlin minimizou tais declarações, lançando dúvidas sobre se tal encontro terá lugar.

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No dia 13, deveria ter sido a primeira cimeira do Conselho Europeu dedicada à inteligência artificial (IA). O presidente António Costa convidara Arthur Mensch, CEO da Mistral, a estrela europeia da IA, e o laureado com o Nobel Geoffrey Hinton para discutirem as oportunidades e os riscos desta tecnologia disruptiva. Porém, com disse um responsável da UE, “por vezes, [o Conselho Europeu] fica sobrecarregado pelos acontecimentos atuais”. E é o caso, com as conversações de paz sobre a Ucrânia no centro das atenções.

No final da noite do dia 12, o presidente ucraniano, Volodymyr Zelensky, conversou com os enviados norte‑americanos Jared Kushner e Steve Witkoff, numa base aérea militar, nos arredores de Dublin, como relata a jornalista Shona Murray. Foi uma breve reunião marcada à pressa, na sequência de dois dias de conversações em Abu Dhabi. Witkoff e Kushner chegaram ao quartel da força aérea em condições frias e sombrias, vindos de uma reunião com o presidente russo, Vladimir Putin, em Moscovo.

Zelensky confirmou que a Europa participará, diretamente, na próxima ronda de negociações, em vez de ficar à margem. Witkoff já tinha avançado que Putin concordara em abrir a mesa de negociações aos europeus, embora o Kremlin tenha desvalorizado tal perspetiva. E Kushner deixou claro que o envolvimento da Europa já é adquirido, pois não poderia surgir um acordo para pôr fim à guerra na Ucrânia, sem que os países europeus estivessem à mesa. Com efeito, a Ucrânia é apoiada pelos diversos países da Europa – muitos deles apoiam-na com armamento e/ou com dinheiro – e da sua sorte depende a da Europa. “Não podemos concluir este acordo sem que os europeus estejam à mesa. Temos dito ao presidente Putin que consideramos isso muito importante, e o presidente Zelenskyy tem sido um defensor muito firme, e tem dito isso, desde o princípio. E penso que conseguimos alcançar isso com o presidente Putin, e que ele está disposto a experimentar”, afirmou Kushner.

Enquanto Zelensky se dirigia para o seu avião, Shona Murray perguntou-lhe o que lhe tinham dito os enviados norte‑americanos sobre as exigências de Putin, mas ele, não entrando em detalhes, disseque tudo iria “depender de quando e como a guerra terminar na Ucrânia”. Já na cimeira, advertiu a Europa para prestar atenção à cooperação entre Washington e Moscovo e ao que significará isso para a arquitetura de segurança do continente. “É mais sobre uma espécie de novo quadro de segurança entre a Europa e a Rússia”, disse Zelensky, acrescentando: “Estamos à espera de mais pormenores e a Europa precisa de prestar muita atenção.”

A Rússia procura transformar as negociações numa reestruturação mais ampla da arquitetura de segurança europeia, mas os líderes da UE rejeitaram essa tentativa, por a considerarem uma forma de desviar a atenção dos reveses de Moscovo e de restabelecer a sua influência.

Na cimeira da CPE, 43 países assinaram uma declaração sobre os princípios‑chave para o futuro da segurança europeia, sublinhando que qualquer questão de segurança europeia deve ser decidida pelos europeus, assim como frisaram “a necessidade de fornecer garantias de segurança robustas e credíveis à Ucrânia e reiteram, para aqueles que assim o entendem, a sua intenção de o fazerem, de modo a evitar a recorrência de agressões na Europa no futuro”.

Para garantir que a UE tem voz, quando se decidir o futuro da Ucrânia e da segurança europeia, os seus líderes não podem evitar a questão de quem os representar à mesa, sobretudo, agora, que poderá haver um lugar disponível. E a decisão acordada resultou de largo debate.

A primeira‑ministra italiana, Giorgia Meloni, foi a primeira a retomar a questão, avisando que os diferentes formatos corriam o risco de minar a credibilidade da Europa e apelando à nomeação de alguém com mandato claro para participar nas conversações. Entretanto, garantiu um lugar para o “xerpa” (conselheiro) de Meloni, Fabrizio Saggio, ao lado dos seus homólogos do E3, em Abu Dhabi. E aos jornalistas, antes da cimeira, disse que a presença de Itália nas negociações não altera o apelo à simplificação. “Temos de identificar quem deve representar os interesses europeus e com que mandato. […] Quando falamos da segurança das nações europeias, estamos a falar de assumir compromissos em relação a países que não estão presentes à mesa”, explicitou.

Ao invés, o primeiro‑ministro polaco, Donald Tusk, cujo país é um ator excluído do E3, declarou: “Não sinto que a Polónia sofra com a falta de participação. Pelo contrário, como já vos disse, muitas vezes, por vezes, sinto que há reuniões em excesso.” António Costa é uma possibilidade também aceite pelo seu congénere da Estónia, que sugere ainda uma conterrânea sua, a alta representante da UE para a Política Externa, Kaja Kallas.

Para o primeiro‑ministro do Luxemburgo, Luc Frieden, António Costa é a escolha natural. “Nós, enquanto chefes de governo, temos um representante. E esse é o presidente Costa”, disse à imprensa, no dia 12.

António Costa conquistou a confiança de muitos líderes, ao construir, com prudência, a reputação de mediador honesto e equilibrado. O seu deslize mais notório ocorreu em junho, quando o chefe de gabinete, Pedro Lourtie, tentou abrir um canal diplomático com Moscovo.

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As defesas aéreas da Ucrânia enfrentam crescente pressão, à medida que novas restrições aos serviços de satélite Starshield se somam à escassez crónica de intercetores antibalísticos. Zelensky confirmou que tinham sido reintroduzidas restrições ao Starshield, a versão militar do serviço de satélite Starlink da SpaceX, dificultando a capacidade da Ucrânia para intercetar drones Shahed russos com propulsão a jato.

Após a sua reunião com o secretário‑geral da NATO, Mark Rutte, em Dublin, Zelensky alertou que Moscovo tira partido da escassez ucraniana de intercetores antibalísticos, para atacar a infraestrutura energética, e exortou os aliados a garantirem que Kiev não fica com lançadores de defesa aérea vazios, enquanto continuam as negociações de paz, pois, na sua ótica, “restrições artificiais” não servem a paz, mas “o agressor”.

O executivo europeu apresentará um documento de opções sobre como cobrir as necessidades financeiras da Ucrânia, em 2027, a par do 22.º pacote de sanções, no Conselho Europeu extraordinário de 26 e 27 de novembro. O calendário para esse pacote é apertado. As reuniões bilaterais sigilosas com os governos da UE, apelidadas de “confessionários”, ainda não começaram, porque António Costa tem estado ocupado a consultar os estados‑membros sobre o orçamento da UE. O objetivo é adotar o pacote até ao fim do ano, para afrontar Putin e a elite russa. Porém, alguns países da UE manifestam reservas, sustentando que, se a Europa leva a sério as conversações de paz, outra ronda de sanções pode enviar o sinal errado.

Kallas aponta críticas à China, por fornecer tecnologia de dupla utilização ao Kremlin e, alegadamente, treinar soldados russos. As sanções continuam a ser o principal instrumento da UE para dissuadir empresas e entidades chinesas de apoiarem Moscovo no campo de batalha, mas a abordagem de Kallas suscita críticas, pelo seu excesso na diplomacia, pois há o risco de desencadear uma disputa, em cadeia, de ações de retaliação.

Os ministros dos Negócios Estrangeiros e da Defesa dos 27 estados‑membros da UE ouvirão os ministros ucranianos dos Negócios Estrangeiros da Ucrânia e da Defesa sobre a situação na linha da frente, sobre resiliência energética e sobre defesa aérea. Elbridge Colby, subsecretário de Estado norte‑americano da Guerra para a Política, participará, igualmente, na reunião de ministros da Defesa do dia 17, para discutir a aliança transatlântica.

A UE está a intensificar os preparativos para ajudar a Ucrânia a atravessar mais um inverno de temperaturas geladas e de ataques devastadores contra a infraestrutura energética civil. Para tanto, o bloco está a mobilizar 500 geradores das reservas rescEU, para ajudar a criar centros de apoio de emergência e para fornecer equipamento essencial; e a Noruega disponibilizará 200 autocarros e quatro pontes flutuantes.

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O primeiro-ministro português, Luís Montenegro, apoia a escolha de António Costa para as negociações para a paz na Ucrânia, mas diz que há outro português que bem pode desempenhar esse papel. É o antigo primeiro-ministro e ex-presidente da Comissão Europeia. Contudo, tal hipótese parece inviável e descabida, pois o tempo de Durão Barroso já passou e é de lembrar que, em tempos, disse de Vladimir Putin tão bem como Maomé do toucinho.

No entanto, Montenegro disse que a nacionalidade do representante não é o mais importante. O “relevante” é que “absorva o pensamento coletivo” e faça a “conciliação de opiniões que não são totalmente coincidentes”. E farpeou os que tentam entrar, “bilateralmente, nas conversações”. “Não gosto de ver políticos europeus à porta das negociações a negociar de fora para dentro. Preferia que houvesse uma voz e um interlocutor que pudesse representar todos”, afirmou, sem indicar se se referia à presença de representantes da França, da Alemanha e da Itália em Abu Dhabi, aos telefonemas recentes entre o presidente finlandês e Putin, à possibilidade de o chanceler alemão vir a falar com o presidente russo, no próximo mês, na cimeira do G20, em Miami, ou a qualquer outro episódio.

Por outro lado, o governo português não gostou de ouvir o secretário-geral da NATO afirmar, em entrevista, que há, em Portugal, a perceção de que a ameaça russa está longe e afeta mais a Polónia. Em Dublin, o primeiro-ministro criticou, duramente, Mark Rutte, como já fizera o ministro dos Negócios Estrangeiros, nas redes sociais.

O neerlandês tentou esclarecer que, ao falar de Portugal e da Espanha, não se referia aos governos, a quem elogia o aumento do investimento em defesa, mas à perceção, na opinião pública, de que os mísseis russos mais recentes demoram mais cinco minutos a chegar a Dublin, a Amesterdão, a Madrid ou à Itália do que a Talin. Ora, para Montenegro, a emenda é, igualmente, infeliz, e leva-o a lamentar que o secretário-geral da NATO não tenha o cuidado de aprofundar o conhecimento da realidade portuguesa. “Podemos estar distantes da Polónia, da Ucrânia ou da Rússia, do ponto de vista geográfico, mas estamos em cima da pressão que os nossos aliados estão a sofrer naquele espaço”, rematou o chefe do governo português.

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Como adverte um antigo secretário-geral da NATO, a Europa não tem de pedir um lugar na mesa das negociações (é um direito que lhe assiste), mas parece que a pesada discussão sobre quem deve comparecer na mesa (tempo de guerra propicia discussões, amuos, difamações, etc.) é mau presságio. E pior será tentarem comparecer, simultaneamente, todos os indicados.

2026.11.13 – Louro de Carvalho

quinta-feira, 12 de novembro de 2026

Greve geral na Espanha e aprovação de decreto sobre habitação

 

Enquanto Portugal, a 11 de novembro, esteve parado a ver a chuva a cair e o vento a soprar, por desproporcionada decisão do governo, a paralisação da Espanha perturbou transportes e indústrias e com um sucesso que surpreendeu até os sindicatos, enquanto patrões contrapõem com “mínimos históricos”, na primeira greve geral, em 14 anos, que aconteceu nas vésperas do arranque da campanha eleitoral para as eleições legislativas antecipadas de 29 deste mês, convocada pelas duas grandes centrais sindicais espanholas, a Confederação Sindical de Comissões Operárias (CCOO) e a União Geral de Trabalhadores (UGT), que exigem aumentos salariais, defesa dos serviços públicos e medidas para enfrentar a crise da habitação.

A convocação surgiu já depois do anúncio de eleições antecipadas, com as duas grandes centrais a responderem ao apelo das associações reunidas na Confederação de Sindicatos de Inquilinas, que defendem o direito à habitação e têm mobilizado milhares de pessoas em protestos, desde setembro. Os partidos da oposição, na direita, e as associações empresariais criticaram a convocatória da greve em período eleitoral e assinalam a “clara componente política” que visa mais a oposição do que o governo de Pedro Sánchez. Todavia, os sindicatos disseram que a paralisação já estava desenhada antes da convocação de eleições.

Entretanto, números que se previa irem até aos 84% superam as expectativas com a disrupção nos transportes e nas indústrias, segundo os sindicatos, enquanto as associações patronais acenam com a adesão de “mínimos históricos”. Os sindicatos reconhecem participação desigual e maior nas zonas mais industrializadas e onde a crise da habitação é maior: a adesão global foi, assim, menor em regiões do interior, como a Extremadura, Castela-La Mancha e Castela e Leão, e maior, em Aragão (70%), na Andaluzia (75%) e na Catalunha (84%). Em Madrid, rondou os 65%, de acordo com as centrais sindicais. Ao invés, a Confederação Espanhola de Organizações Empresariais (CEOE) garantiu, em comunicado, que a adesão global foi de 5%, vincando que foi “uma greve de mínimos históricos” e “um fracasso”.

No caso dos transportes públicos na Catalunha, onde houve um dos impactos mais visíveis da greve, as associações patronais atribuíram a paragem de comboios suburbanos, de autocarros urbanos e interurbanos e do metro de Barcelona a serviços mínimos insuficientes decretados pelo executivo regional, liderado pelos socialistas. Os governos regionais de Aragão e de Madrid, liderados pelo Partido Popular (PP), a principal força da oposição) revelam adesões de 12% e 9,6%, respetivamente. E, na Andaluzia, o governo regional, também do PP, divulgou níveis de adesão residuais em diversos setores, como 0,3%, entre os professores, enquanto os sindicatos asseguram a participação de 100%, no Porto de Algeciras, por exemplo.

A greve arrancou à meia-noite do dia 11 e, entre os impactos mais visíveis, esteve a suspensão dos transportes públicos, na Catalunha, desde as 09h30 da manhã, ou o cancelamento de 24% dos comboios de alta velocidade da empresa pública RENFE e de 289 voos em todo o país. A televisão pública autonómica da Andaluzia esteve sem emissão, por causa da greve, que também parou a atividade em estaleiros e em fábricas da Galiza ou perturbou o funcionamento em portos do Mediterrâneo. Ao início da manhã, concentrações e manifestações cortaram dezenas de estradas de acesso a várias cidades, incluindo as duas maiores do país, Madrid e Barcelona. Na Catalunha, foram mais de 30 as estradas cortadas durante a manhã, enquanto, em Madrid, houve cargas policiais sobre manifestantes que cortaram, ao final da manhã e ao início da tarde, a Gran Vía, uma das grandes artérias comerciais da cidade.

Pelo menos, 42 pessoas foram detidas, em todo o país, por incidentes e por confrontos com a polícia em piquetes de greve e em manifestações, de acordo com dados do Ministério da Administração Interna (MAI), segundo os quais as forças de segurança registaram mais de 630 ocorrências associadas à greve geral, até às 14h00 locais.

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Centenas de milhares de pessoas saíram à rua, em protesto contra a crise da habitação e contra os baixos salários. Nem a chuva travou as mobilizações. Em Madrid, alguns manifestantes desafiaram o mau tempo com cânticos, com bailes e com chaves erguidas no ar.

A paralisação de 24 horas teve o lema “Salários, habitação e preços”, com o apoio dos sindicatos CCOO, UGT, Confederação Geral do Trabalho (CGT) e Confederação Nacional do Trabalho (CNT), entre outras organizações. Trata-se da primeira grande mobilização dos principais sindicatos, desde 2012, quando governava Mariano Rajoy, e da oitava greve geral, desde o regresso da democracia.

Números de participação revelam grande disparidade entre as estimativas dos convocantes e das autoridades. Em Madrid, o Sindicato de Inquilinas aponta mais de meio milhão de pessoas, face às 120 mil contabilizadas pela delegação do governo. Em Barcelona, os organizadores elevam a participação a 400 mil manifestantes, enquanto a Guardia Urbana a situa em 55 mil. Em Bilbao, a Polícia Municipal contabilizou cerca de 50 mil pessoas.

Os jovens figuram entre os mais prejudicados por uma crise da habitação que fez disparar as rendas cerca de 80%, na última década, sem que os salários tenham aumentado ao mesmo ritmo. Os protestos dirigem-se contra as administrações estatal, autonómica e local, de diferentes cores políticas, a quem os convocantes censuram a falta de medidas eficazes. E Valeria Racu, porta-voz do Sindicato de Inquilinas, alargou as críticas a todos os níveis de governo: “Esta é uma greve contra o rentismo, contra os rentistas, contra a organização patronal e contra todos os governos. E aí também se inclui o governo central, este governo progressista que deixou muito a desejar e cuja política de habitação foi nefasta e também nos trouxe até aqui. Tal como já tinham feito também as políticas do Partido Popular, antes.”

Nas manifestações da tarde, marcadas para as 17h30, em Barcelona, a partir dos Jardinets de Gràcia, e para as 18h00, em Madrid, desde Atocha até à Praça de Espanha, os momentos de maior tensão viveram-se em Madrid e em Barcelona, com as unidades de intervenção policial a carregar contra grupos de encapuzados que tinham lançado engenhos pirotécnicos contra os agentes. O balanço nacional supera as 70 detenções e as 1500 ocorrências policiais. A tensão já se fazia sentir, ao início da manhã, em Madrid. Os sindicatos denunciavam, pelo menos, oito feridos numa carga policial contra um piquete em frente às garagens dos autocarros urbanos da capital. E o secretário-geral da UGT, Pepe Álvarez, acusou, na plataforma X, a Polícia de dificultar o exercício de um direito constitucional ao cercar um piquete informativo em Mercamadrid.

Enquanto os sindicatos enfatizam o sucesso da greve, as entidades patronais falam em fracasso. Um dos indicadores do dia foi a queda de 25,6% na procura de eletricidade industrial. Segundo a CCOO e a UGT, a adesão atingiu 90% nos portos, especialmente, em Valência e Algeciras, e no setor automóvel, com paralisações totais na Volkswagen Navarra e na Seat. Na indústria da carne situou-se nos 85% e na recolha de resíduos, nos 82%. E o Metro de Madrid, que funcionou com serviços mínimos, registava menos 21% de passageiros, às 07h00 da manhã.

Na frente política, Alberto Núñez Feijóo, líder da oposição, advertiu que os sindicatos terão cometido um erro histórico, ao convocar a greve, e Álvarez defendeu a mobilização, garantiu que quem governar “terá de ouvir as pessoas” e acusou a polícia de bloquear o direito à greve.

A paralisação reclamou melhorias salariais, medidas para facilitar o acesso à habitação e a defesa dos serviços públicos, o que mobilizou trabalhadores de todos os setores, públicos e privados, independentemente do tipo de contrato ou do horário de trabalho. Os primeiros efeitos fizeram-se sentir, durante os turnos da noite, sobretudo na Catalunha, onde, segundo a CCOO, foram paralisadas atividades nas instalações da Seat, em Martorell, da Ficosa, em Viladecavalls, da Grifols, em Parets, da Nestlé, em Girona, da Repsol Fuels, em La Pobla de Mafumet e em Mercabarna. Também foram interrompidas operações de transporte de mercadorias e de movimentação de contentores no porto de Barcelona.

Na Galiza, a Confederação Intersindical Galega (CIG) informou de uma adesão generalizada nos turnos da noite na indústria automóvel, nos centros de transporte e nos serviços de recolha de lixo. Em Sevilha, a CCOO qualificou como “um sucesso” as primeiras horas da mobilização. Em Mercamadrid, gerou-se forte tensão, devido à atuação policial contra os piquetes, o que levou o secretário-geral da UGT a clamar: “Hoje, 11 de novembro, o país para pela habitação, por salários dignos e por serviços públicos de qualidade, gostem ou não.”.

Os piquetes informativos podem distribuir panfletos, exibir faixas e usar megafones para apelar à adesão à greve, desde que a sua atuação seja pacífica. Já coações e ameaças para obrigar alguém a aderir ao protesto são proibidas.

O transporte público enfrenta a jornada com serviços mínimos para garantir a mobilidade. Em Madrid, o Metro tinha de manter 80% dos comboios, nas horas de ponta, e 50%, durante o resto do dia. Nos serviços de Cercanías, os mínimos seriam de 75%, na hora de ponta, e de 50%, nas restantes faixas horárias. Para os voos, as percentagens estabelecidas variavam entre 18% e 85%, consoante as rotas e as alternativas de transporte disponíveis.

A jornada ficou também marcada pelas manifestações convocadas em numerosas cidades, como referimos. Porém, a sua convocatória gerou críticas no PP, cujo líder advertiu que os sindicatos poderão ter cometido um “erro histórico”, ao convocar a paralisação. Por sua vez, Álvarez defendeu a mobilização e afirmou que “quem estiver no governo terá de ouvir as pessoas”.

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Entretanto, o governo conseguiu a aprovação, no Parlamento, de um dos decretos sobre habitação que tinha em vista e que tinham sido rejeitados, numa primeira tentativa.

O executivo apresentou ao Parlamento os mesmos decretos para responder à crise da habitação. Um deles foi aprovado, com o apoio do Partido Nacionalista Basco (EAJ-PNV), tendo obtido 35 votos a favor e 34 contra, enquanto o outro foi rejeitado por falta de apoio. A iniciativa avançou com o apoio do Partido Socialista Operário Espanhol (PSOE), da plataforma eleitoral de esquerda (Sumar), da Esquerda Republicana da Catalunha (ERC), do EAJ-PNV, do Reunir Euskal Herria (EH Bildu) e do Podemos, face à oposição do PP, do Vox e do Juntos pela Catalunha (Junts).

O segundo decreto, que previa a renovação automática dos contratos de arrendamento, foi rejeitado, por não contar com o apoio do EAJ-PNV, tendo porta-voz dos nacionalistas bascos na comissão, Maribel Vaquero, considerado que o efeito “seria retirar oferta de habitação”. Por conseguinte, o diploma obteve apenas 34 votos a favor.

A votação ocorreu na véspera do início oficial da campanha para as eleições de 29 de novembro e depois de a rejeição destas medidas no plenário de 2 de outubro ter precipitado a convocação de eleições. “O que, hoje, se vota são reivindicações mínimas”, defendeu o ministro dos Direitos Sociais, Consumo e Agenda 2030, Pablo Bustinduy, no debate que antecedeu a votação, frisando: “As pessoas saem à rua para exigirem que ter uma casa não seja um luxo. É uma questão de bom senso, para pedir que os serviços públicos sejam protegidos e reforçados”.

Por sua vez, Josep Maria Cruset i Domènech, do Junts, considerou que a medida é “uma operação eleitoralista”, já que não para a atividade dos fundos abutres. José María Figaredo, do Vox, censurou os membros do governo. “Os fundos abutres são vocês”, atirou, insistindo em que a falta de acesso a habitação condigna se deve aos imigrantes. Porém, Elisa Garrido, do PSOE, respondeu: “O que a direita nos oferece é a receita de sempre, a do negócio urbanístico da época de Aznar. […] A construção sem regras só gera especulação, isso já o vivemos, já tivemos uma bolha imobiliária.”

A composição da comissão permanente, que mantém a atividade parlamentar durante a dissolução das Cortes, permitiu ao executivo aprovar o primeiro texto sem precisar dos votos do Junts. Este órgão é composto por 69 membros das diferentes forças políticas e, ao contrário do que sucede no plenário do Congresso, a soma de o PP, do Vox e do Junts, os três partidos que votaram contra o primeiro dos decretos, não atinge a maioria. O PSOE, a Sumar, a ERC, o EH Bildu e o Podemos somam 34 deputados, os mesmos que o bloco formado pelo PP, pelo Vox e pelo Junts. O único representante do EAJ-PNV tinha, portanto, o voto decisivo.

O “decreto Maricarmen”, em referência à idosa de 87 anos cuja expulsão originou a vaga de protestos, inclui medidas que protegem as pessoas vulneráveis contra os despejos, limitam determinadas subidas das rendas e alargam a oferta de habitação a preços acessíveis. Entre outras disposições, prevê a prorrogação, até 2030, da suspensão de despejos de pessoas vulneráveis sem alternativa habitacional, fixa limites de 2% para determinadas atualizações das rendas e incorpora incentivos fiscais a proprietários e a inquilinos, restrições a determinadas operações especulativas e um mecanismo de financiamento de até dois mil milhões de euros, para impulsionar a construção de habitação social e acessível, bem como empréstimos sem juros e sem comissões, até 50 mil euros, para a compra de uma primeira habitação.

O segundo decreto prevê renovações sucessivas dos contratos de arrendamento, por períodos de cinco anos, extensíveis a sete, quando o proprietário é pessoa coletiva. Prevê indemnizações para os inquilinos, quando o senhorio decidir não renovar o contrato, salvo determinadas exceções, procurando reforçar, assim, a estabilidade dos arrendatários e evitar que o fim dos contratos se traduza em perda automática da sua habitação. A iniciativa, cuja entrada em vigor estava prevista para 15 de novembro, não contou com o apoio do EAJ-PNV, que manteve a recusa em apoiar o texto. A rejeição na votação parlamentar impedirá a sua aplicação, ao invés do primeiro decreto, que entrará em vigor, após confirmação pela comissão permanente.

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Na Espanha, trabalho já não garante acesso à habitação. O aumento dos preços dos imóveis e das rendas, nos últimos anos, muito acima da evolução dos salários, dificulta tanto o pagamento de hipoteca como a possibilidade de poupar para conseguir pagar a entrada. O preço da habitação aumentou 84,6%, entre 2015 e 2025, contra 27,85% do salário médio. A diferença mantém-se, atualmente. Dados do Ministério do Trabalho sustentam que os preços da habitação subiram 12,2%, em termos homólogos, no segundo trimestre de 2026, face a aumentos salariais médios entre 3% e 4%. A habitação encarece a um ritmo que os rendimentos do trabalho acompanham. E os especialistas defendem uma reforma estrutural.

Um estudo recente da Oxfam Intermón alerta que os custos da habitação fizeram disparar a taxa de pobreza laboral para 15,49%, o equivalente a cerca de 770 mil pessoas em todo o país. Uma em cada três pessoas empregadas que arrenda casa a preço de mercado, vive na pobreza, depois de pagar a renda. A taxa chega a 34,08%, face a 10,22% entre quem suporta uma hipoteca e 7,95% entre quem tem a casa totalmente paga.

De facto, isto não se resolve com medidas avulsas e sem ouvir a rua. Os poderes tendem a favorecer o mercado e a deixar para trás quem precisa. Depois, vivem numa bolha fora da realidade. Reformar em profundidade é preciso!

2026.11.12 – Louro de Carvalho

quarta-feira, 11 de novembro de 2026

Dê-se poder responsável às estruturas regionais e locais

 

Qualquer medida de um governo é, obviamente, elogiada e defendida por alguns e contestada por outros. Também o governo, como qualquer outra entidade que tenha visibilidade pública, é preso por ter cão e por não o ter. Por outro lado, o português típico sente que sabe pouco, nas áreas em que, supostamente, deve ter mais conhecimento, mas acusa os outros de ignorantes, e pensa que sabe tudo, nas áreas que não domina.

Também partilho, em boa parte, desse modo de ser português, embora não tenda a acusar os outros de ignorantes, nem pretenda ver ninguém preso por ter cão e por não o ter. E só não tenho cão, porque abomino a trela e o cão à solta, na rua, torna-se perigoso, mas a sua retenção em casa é prisão domiciliária que o bicho não merece e detesta.

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Posto isto, cabe-me uma abordagem crítica à recente declaração do estado de alerta, por causa da depressão Charles, que sucedeu à depressão Bruna. As competentes entidades internacionais que geram a nomenclatura das tempestades e dos furacões podiam abster-se de apor a tais fenómenos atmosféricos nomes de pessoas – homens e mulheres – que não devem ser difamados.  

O Despacho n.º 13773-A/2026, de 10 de novembro, que declara a “situação de alerta entre as 00h00 do dia 11 de novembro e as 23h59 do dia 11 de novembro de 2026, para todo o território continental”, esquece a Região Autónoma da Madeira, onde a Bruna fez mais estragos e o Charles também fez os seus, porque o governo da República deve respeitar (e respeitou) as competências dos governos das Regiões Autónomas.  

O referido diploma cuja redação mais parece a de uma portaria – “…manda o Governo, pelo … (uns nove ministros) – é produzido “Ao abrigo do disposto no n.º 6 do artigo 8.º, no n.º 1 do artigo 9.º e no artigo 14.º da Lei de Bases da Proteção Civil (LBPC), aprovada pela Lei n.º 27/2006, de 3 de julho, na sua redação atual.

A primeira das normas invocadas estabelece que “o Ministro da Administração Interna pode declarar a situação de alerta ou a situação de contingência para a totalidade do território nacional ou com o âmbito circunscrito a uma parcela do território nacional”. Por conseguinte, a alargada panóplia de ministros (que deviam ter sido ouvidos) parece dar solenidade ou credibilidade a um governante que parece não a ter, aos olhos do público. Não havia necessidade.    

A segunda norma estabelece as circunstâncias em que a situação de alerta pode ser declarada. Ou seja, “face à ocorrência ou iminência de ocorrência de algum ou alguns dos acontecimentos referidos no artigo 3.º, é reconhecida a necessidade de adotar medidas preventivas e ou medidas especiais de reação”. Tais acontecimentos são: “acidente grave” ou “acontecimento inusitado com efeitos relativamente limitados no tempo e no espaço, suscetível de atingir as pessoas e outros seres vivos, os bens ou o ambiente”; “catástrofe” ou “o acidente grave ou a série de acidentes graves suscetíveis de provocarem elevados prejuízos materiais e, eventualmente, vítimas, afetando intensamente as condições de vida e o tecido socioeconómico em áreas ou na totalidade do território nacional”.

Supostamente, os referidos membros do governo não viram motivo para a declaração da situação de contingência e, muito menos, de calamidade (esta careceria de resolução do Conselho de Ministros, precedida ou não de despacho conjunto do primeiro-ministro e do ministro da Administração Interna reconhecendo a necessidade de declarar a situação de calamidade).

A terceira norma define o ato e o âmbito material da declaração de alerta, o que não merece reparo.

Contudo, o teor abrangente do despacho de declaração da situação de alerta (mas não o seu horizonte temporal) parece excessivo. Desde logo, teria sido suficiente a observância do artigo 13.º da LBPC, atinente à competência para a declaração de alerta, nos termos do qual “cabe ao presidente da câmara municipal declarar a situação de alerta de âmbito municipal” (n.º 1) e “cabe à entidade responsável pela área da proteção civil, ou à respetiva entidade nas regiões autónomas, declarar a situação de alerta, no todo ou em parte do seu âmbito territorial de competência, precedida da audição, sempre que possível, dos presidentes das câmaras municipais dos municípios abrangidos” (n.º 2). Não se vê, pois, necessidade de haver sido invocada a norma excecional contemplada no n.º 6 do artigo 8.º da LBPC e, muito menos, o extenso elenco das entidades que enforma o emitente e o respetivo rol de assinaturas.

O território do continente (não incluo as Regiões Autónomas, porque o governo respeitou as competências destas), apesar de ser um retângulo encostado ao mar, tem considerável diversidade geográfica, pelo que, em meu entender, não era necessário o empenhamento tão vistoso do governo para a declaração da situação de alerta.

É certo que o legislador, nesta lei, como em outras, não advertiu que o país, embora centralizado, dispõe de estruturas regionais e locais capazes de prover ao bem-estar das populações. Refiro-me às comissões de coordenação e desenvolvimento regional (CCDR) – que, embora sejam serviços desconcentrados do poder central, conhecem a respetiva região –, às autarquias locais (órgãos de emanação popular e estruturas de proximidade territorial e populacional), às áreas metropolitanas (AM) e às comunidades intermunicipais (CIM).

Trata-se de estruturas e entidades que conhecem suficientemente o respetivo território. Porém, o centralismo do Estado e a aversão à regionalização (contra o imperativo constitucional armadilhado por complexas disposições referendárias) não permitem o reconhecimento do seu poder. E, como as autarquias são, muitas vezes, encaradas como movendo-se no lastro do compadrio, o poder central trata-as com olhar dialogante, mas desconfiado. Enfim, não há verdadeiro poder local e, consequentemente, verdadeira responsabilização.  

Neste sentido, a LBPC, como outros diplomas legais, deverá chamar à competência para a declaração da situação de alerta câmaras municipais, CCDR, AM e CIM.

Entretanto, é de anotar que a LBPC estabelece que a declaração da situação de alerta, além do presidente da câmara municipal, no âmbito do município, cabe à “entidade responsável pela área da proteção civil” […], no todo ou em parte do seu âmbito territorial de competência, precedida da audição, sempre que possível, dos presidentes das câmaras municipais dos municípios abrangidos”.

Ora, a entidade responsável pela área da proteção civil é, afinal, o primeiro-ministro, que pode delegar competências no ministro da Administração Interna, mas a LBPC, no artigo 34.º, estabelece que ao membro do governo responsável pela área da proteção civil compete, no âmbito distrital, “desencadear, na iminência ou ocorrência de acidente grave ou catástrofe”, as necessárias ações de proteção civil, assim como “pode designar a entidade em quem delega competência para o exercício, a nível distrital, das atribuições em matéria de proteção civil”.   

O despacho em causa, além de ignorar as entidades acima referidas, esqueceu as entidades de âmbito distrital, que a legislação ainda reconhece. E é suposto que, seja quem for a entidade que declare a situação de alerta ou o âmbito territorial, os efeitos, o dever de colaboração e de obediência às autoridades são os mesmos. Aliás, atualmente, a destreza de comunicações (importa que os sistemas não claudiquem) facilita o trabalho de consulta e de colaboração.

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Embora seja discutível a necessidade de declarar a situação de alerta em todo o território do continente, isso é o menos relevante.  

Já algumas medidas de caráter excecional, constantes do n.º 2 do despacho em causa, são excessivas para todo o território, nomeadamente, o encerramento de estabelecimentos de ensino dos setores público, privado e social, incluindo creches e educação pré-escolar.

Essa medida deveria, a meu ver, ter sido prevista, mas deixando a sua concretização às autoridades regionais e municipais, que deveriam decidir, com base na monitorização que fizessem, em contacto com as entidades com responsabilidade técnica para o efeito, na lógica de agir localmente, pensando globalmente. A generalização da medida, sem mais, terá acarretado questões económicas desnecessárias. Por arrastamento, houve cadeias de distribuição a encerrar.   

Depois, encerradas escolas, é de perguntar que serviços públicos não essenciais encerraram. Os hospitais públicos e as unidades de saúde familiares é que deveriam averiguar as condições de funcionamento e de eventual encerramento. De resto, câmara municipal, CCDR, CIM, AM, junta de freguesia não serão serviços públicos essenciais em tempo de alerta?   

Ao invés, são medidas perfeitamente ajustadas: a “suspensão dos eventos ao ar livre, independentemente da sua natureza”; a “interdição temporária de circulação e permanência em parques, jardins, matas, florestas e outras áreas arborizadas, identificadas pelas autoridades competentes como apresentando risco elevado de queda de árvores ou de ramos” (boa ressalva a remissão para as autoridades); a “determinação da adoção de medidas de segurança, relativamente a estruturas temporárias ou elementos suscetíveis de desprendimento, nomeadamente, andaimes, estruturas publicitárias, placards, coberturas, toldos e outros elementos suspensos, incluindo a sua fixação, remoção ou interdição de utilização, sempre que necessário”; e a “interdição temporária da circulação e de permanência junto da orla marítima, de linhas de água, de zonas ribeirinhas, de áreas inundáveis e de outros locais suscetíveis de serem afetados por cheias, por inundações, por ondulação marítima ou por galgamentos, em particular, nas áreas historicamente identificadas como de maior vulnerabilidade.

Também é adequada a medida de “dispensa de serviço ou a justificação das faltas dos trabalhadores, do setor público ou privado, que desempenhem cumulativamente as funções de bombeiro voluntário ou de operacionais da Cruz Vermelha Portuguesa, salvo aqueles que desempenhem funções nas Forças Armadas, Forças de Segurança e na Autoridade Nacional de Emergência e Proteção Civil, bem como em serviço público de prestação de cuidados de saúde em situações de emergência, nomeadamente, técnicos de emergência pré-hospitalar e enfermeiros do Instituto Nacional de Emergência Médica [INEM]”.

Aliás, todo o restante conteúdo do despacho em causa está correto, ao lembrar aspetos essenciais consignados na LBPC.

Porém, só num país de céticos se entendem as dúvidas surgidas, quanto às faltas de pais ao trabalho, por terem de, em situação de alerta declarada legitimamente, permanecer em casa com os filhos menores, devido ao encerramento dos estabelecimentos de educação e de ensino. Se a autoridade competente manda e se é crime de desobediência não acatar as suas ordens, as faltas ao serviço são justificadas e remuneradas. A lei prevê falta por motivo não imputável ao trabalhador. Outra coisa é saber se deve ou não ser apresentado documento justificativo. A entidade patronal, se não dispuser de evidências, poderá exigi-lo.

Também é razoável que só um dos progenitores tenha a possibilidade de justificar a falta, a menos que o outro esteja impedido por outros motivos.

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A LBP, como outros normativos, apesar de tentar ser razoável (e até o é), enferma do vício do centralismo ancestral do país, que a Constituição da República (CRP) tentou demolir, ao criar as Regiões Autónomas (artigos 225.º a 234.º) e as regiões administrativas (artigos 255.º a 262.º). Entretanto, o artigo 291.º da CRP estabelece: “enquanto as regiões administrativas não estiverem concretamente instituídas, subsistirá a divisão distrital no espaço por elas não abrangido” (n.º 1); haverá, em cada distrito, em termos a definir por lei, uma assembleia deliberativa, composta por representantes dos municípios” (n.º 2); “compete ao governador civil, assistido por um conselho, representar o governo e exercer os poderes de tutela na área do distrito” (n.º 3).  

Este artigo foi tornado letra morta por um dos governos de Portugal, com a incontestada supressão inconstitucional da figura do governador civil e, por arrastamento, com a da assembleia e com a do conselho. Assim, as referências a estrutura e a âmbito distrital fazem pouco sentido, a não ser, por enquanto, na definição dos círculos eleitorais, que bem podem ser definidos de outro modo. E, quanto às regiões administrativas, a sua não instituição em concreto foi blindada, desde a lei de revisão constitucional de 1997, pelo artigo 256.º da CRP.

O centralismo ancestral é inimigo da distribuição do poder. E, a nível regional e local, as instituições ou não têm confiança em si próprias ou não querem ter responsabilidade e trabalho. Esperam as decisões de Lisboa, embora não se cansem de criticar Lisboa.  

O poder central, em vez da regionalização, oferece descentralização e admite que as autarquias locais elejam, em colégio eleitoral restrito (candidaturas únicas negociadas entre os supostos dois maiores partidos), o presidente das CCDR e alguns vice-presidentes, ficando o governo com poderes residuais de destituição. E estamos todos contentes com a descentralização, deixando para as calendas gregas a regionalização, graças a políticos, como António Guterres (convenceu Freitas do Amaral a abandonar a ideia da regionalização), Mário Soares (que declarou que não se tinha avaliado o peso dos distritos), Marcelo Rebelo de Sousa (que negociou com Guterres a ideia do referendo e a blindagem do artigo 256.º da CRP), Cavaco Silva, que, segundo declarações do regionalista Valente de Oliveira, trocou  a regionalização pela descentralização) e António Costa (que acedeu a Marcelo protelar o debate para depois de 2024, o que lhe mereceu bela gratidão do então Presidente da República).

Face à descentralização, as autarquias requerem adequado “envelope financeiro”.

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Ainda quanto à declaração da situação de alerta, é de registar, com satisfação, que os efeitos da depressão Charles foram menos graves e muito menos extensos do que o previsto (Bruna e Charles puseram-se a dançar o tango!). Se, como diz o primeiro-ministro, a experiência ensina que “mais vale prevenir do que remediar”, também governantes impulsivos e quiçá inseguros não devem criar o pânico nas populações, mas exprimir rigor, prudência e serenidade. Não foi, pois, adequado alguém com responsabilidade governativa avisar-nos sobre o acontecimento que o pior ainda está por ocorrer.

No atinente à prevenção, se ela tem pleno cabimento na iminência do acontecimento, o seu maior trunfo é a assídua monitorização e manutenção das infraestruturas públicas (edifícios, ruas, praças, avenidas, estradas, ferrovia, pontes, parques, condutas de água, como valetas, rios, travessias, tubaria, aquedutos, sarjetas, etc.), a fiscalização de propriedades que deitem ramificações e outras excrescências para a via pública e a robustez e resguardo das estruturas de telecomunicações e das estruturas de distribuição de água, de eletricidade e de gás.   

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Quanto ao mais, dê-se legitimidade às estruturas regionais e locais, pela eleição popular direta e universal dos seus órgãos deliberativos, dê-se-lhes ou reconheça-se-lhes poder e assaquem-se-lhes responsabilidades. E outro galo poderá cantar!

2026.11.11 – Louro de Carvalho

terça-feira, 10 de novembro de 2026

Estará a paz a caminho da Ucrânia e do Irão?

 

Nove meses depois da última ronda de conversações mediadas pelos Estados Unidos da América (EUA), a Ucrânia e a Rússia regressam à mesa das negociações, em Abu Dhabi, a 10 e 11 de novembro. A composição das respetivas delegações dá pistas sobre o que poderá ser debatido, à porta fechada.

Kiev mantém, praticamente, a equipa das rondas anteriores, sinalizando continuidade da aposta num cessar-fogo como primeiro passo para um acordo de paz mais amplo; e Moscovo envia altos responsáveis militares e diplomáticos, incluindo o vice-ministro dos Negócios Estrangeiros Sergei Ryabkov, que ajudou a redigir as exigências de segurança da Rússia dirigidas à Organização do Tratado do Atlântico Norte (NATO), pouco antes da invasão em grande escala da Ucrânia, em 2022, alimentando a sua presença a hipótese de o Kremlin alargar as negociações, para lá da Ucrânia, à arquitetura de segurança europeia, em geral, sobretudo, depois de o presidente dos EUA ter sugerido que um eventual acordo poderá ir além da Ucrânia.

A delegação ucraniana é, de novo, liderada pelo diretor do Serviço de Informações Externas, Rustem Umerov, que desempenhou papel central em negociações anteriores com Moscovo. Acompanham-no Kyrylo Budanov, chefe do gabinete de Volodymyr Zelenskyy, Davyd Arakhamia, líder da faixa parlamentar do Servo do Povo, partido presidencial no poder, e Serhii Kyslytsia, primeiro vice-chefe do gabinete presidencial.

Arakhamia participou, a 5 de novembro, em Washington, numa reunião na Casa Branca, organizada pela primeira-dama dos EUA, Melania Trump, após o cessar-fogo humanitário em Oleshky, ocupada pela Rússia. E os quatro participaram em anteriores rondas de negociações, garantindo continuidade, pois Kiev procura assegurar um cessar-fogo e negociar garantias contra uma nova agressão russa.

A Ucrânia porfiou, repetidamente, disponibilidade para considerar diferentes formas de cessar-fogo, mas insistindo em que um acordo mais amplo deve proteger a sua soberania e dar garantias de segurança credíveis. Agora, a quase total ausência de mudanças na equipa sugere que manterá essa abordagem, em vez de rever a sua posição, antes da retoma das conversações.

A delegação russa é, de novo, liderada por Vladimir Medinsky, conselheiro presidencial do Kremlin e antigo ministro da Cultura, que tem representado Moscovo em negociações anteriores com a Ucrânia. Convicto apoiante da invasão russa, editou um manual em três volumes, “História Militar da Rússia”, dirigido a alunos do ensino básico e secundário.

Publicado, em janeiro de 2025, o livro retrata a guerra na Ucrânia como continuação da luta soviética contra a Alemanha nazi, vincando que a Rússia foi forçada a invadir a Ucrânia, em fevereiro de 2022, devido à política de expansão da NATO e à destituição, em 2014, do presidente ucraniano pró-russo Viktor Yanukovych, que designa como “golpe apoiado pelo Ocidente”. Descreve a Ucrânia como uma “cabeça de ponte agressiva e antirrussa” e enfatiza o heroísmo russo no campo de batalha, com paralelos históricos entre as táticas militares russas atuais e as soviéticas na II Guerra Mundial, que a Rússia designa de “Grande Guerra Patriótica”.

Em 2014, quando a Rússia invadiu a Ucrânia, pela primeira vez, Medinsky, então ministro da Cultura, assinou um documento a declarar que “a Rússia não é a Europa” e que o resto do continente é moralmente inferior. Não foi a primeira vez que afirmou a superioridade da Rússia sobre outros países. Em 2013, afirmou que a perseverança da Rússia, face a todas as catástrofes do século XX mostra que o povo russo “tem um cromossoma extra”.

O seu regresso indica continuidade na abordagem negocial de Moscovo, mas a entrada de altos responsáveis diplomáticos e militares levanta questões sobre o alcance das discussões. Entre estes está o vice-ministro dos Negócios Estrangeiros, Sergei Ryabkov, já mencionado, que participa, pela primeira vez, nas negociações de paz sobre a Ucrânia e que supervisiona as relações da Rússia com os EUA, bem como questões de controlo de armamentos e de não proliferação, incluindo as relativas ao programa nuclear iraniano. Aliás, esteve envolvido, diretamente, nas exigências de segurança apresentadas por Moscovo a Washington e à NATO, em dezembro de 2021, pouco antes de a Rússia lançar a invasão em grande escala, requerendo o fim de qualquer novo alargamento da NATO, incluindo a adesão da Ucrânia, e limitações à presença militar da aliança na Europa de Leste, visando o retorno às posições anteriores a 1997.

Moscovo exigiu ainda limites a exercícios militares e ao posicionamento de mísseis, bem como restrições a armas nucleares estacionadas fora dos países de origem.

O Institute for the Study of War (ISW), grupo de reflexão com sede nos EUA, sugeriu que Moscovo pode usar a experiência de Ryabkov com essas exigências para minar os esforços da Ucrânia para garantir garantias de segurança no pós-guerra. Para essa sugestão invoca o historial negocial de outros delegados russos, incluindo Medinsky e o vice-ministro dos Negócios Estrangeiros Mikhail Galuzin, que insistiram, anteriormente, em que qualquer acordo aborde o que Moscovo chama as “causas profundas” da guerra.

O ISW argumentou que a composição da delegação russa suscita dúvidas sobre a disposição do Kremlin para participar em negociações substanciais. Com efeito, a participação de Ryabkov surge dias depois de Donald Trump, se ter encontrado, no dia 5, na Casa Branca, com o enviado russo Kirill Dmitriev e ter sugerido que eventual acordo poderá ir além da Ucrânia. “Vai haver um acordo. Vai ser um grande acordo e vai envolver mais do que a Ucrânia”, disse Trump, acrescentando que poderá envolver, potencialmente, toda a Europa.

A Rússia envia também Yuri Zhigarlovsky, vice-chefe da Direção Principal de Operações do Estado-Maior, responsável pelo planeamento e pelas operações militares.

A presença de altos responsáveis militares e diplomáticos sugere que as discussões abrangerão questões políticas e de segurança, mas é incerto se Moscovo está disposto a ceder nas exigências. O certo é que a delegação russa se reuniu no dia 6, com Vladimir Putin, durante uma reunião do Conselho de Segurança dedicada, em parte, à preparação das conversações.

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A Comissão Europeia e o Conselho Europeu enviam uma equipa conjunta de altos funcionários à ronda de conversações trilaterais de paz, em Abu Dhabi. “A UE estará presente ao lado dos nossos parceiros”, afirmou, na manhã do dia 9, a presidente da Comissão, Ursula von der Leyen, depois de falar com o presidente ucraniano, Volodymyr Zelenskyy.

Um porta-voz do Conselho Europeu confirmou igualmente a participação. Às instituições junta-se o grupo E3: França, Alemanha e Reino Unido. E a equipa da UE é liderada por Bjoern Seibert, chefe de gabinete de Ursula von der Leyen, e por Anna-Maria Boura, principal assessora de política externa do presidente do Conselho Europeu, António Costa.

Ambas as instituições da UE já tinham, anteriormente, manifestado disponibilidade para se envolverem, diretamente, com a delegação russa, algo que nunca aconteceu no contexto das conversações de paz. Porém, ainda não está claro, nesta fase, se esse encontro presencial se irá concretizar. Com efeito, Jared Kushner, enviado especial dos EUA, afirmou, na semana anterior, que o formato multilateral será organizado “se houver progressos”, embora não tenha especificado se isso acontecerá em Abu Dhabi ou noutro local, em data posterior.

A publicação de Kushner, nas redes sociais, com princípios a redefinir a arquitetura de segurança da Europa, após a guerra, provocou contestação entre os aliados, com Zelenskyy a classificá-la como “perigosa”. E altos responsáveis europeus consideram que a discussão é prematura e mal orientada, já que a Rússia não fez uma única concessão na mesa das negociações.

A confirmação da equipa da UE surge depois de a primeira-ministra italiana, Giorgia Meloni, ter enviado uma carta a António Costa, a queixar-se da “desorganização” dos formatos diplomáticos e exigiu a nomeação de um enviado europeu especial. E, em resposta, o presidente do Conselho Europeu concordou em colocar o tema em cima da mesa na cimeira informal de Dublin, na Irlanda, que terá lugar, imediatamente, após a reunião de Abu Dhabi.

O ministro dos Negócios Estrangeiros polaco, Radoslaw Sikorski, alinhou com Meloni e advertiu que os interesses da Europa de Leste devem ser tidos em conta.

As conversações de Abu Dhabi assinalam a retoma das negociações trilaterais de paz, desde fevereiro, quando a guerra com o Irão desviou, de súbito, o foco de Washington.

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Após meses de hesitações e de querelas, a Europa dá sinais mais fortes de que está preparada para falar com a Rússia, em ordem a pôr fim à invasão, em larga escala, da Ucrânia e a decidir o futuro da arquitetura de segurança do continente. Assim, o presidente finlandês, Alexander Stubb, e o primeiro-ministro norueguês, Jonas Gahr Støre, avançaram e entabularam conversa telefónica com o presidente russo, para discutirem a iminente retoma do processo de paz. Apesar de não terem mandato para falarem em nome da Europa – agiram como “líderes dos respetivos países” –, a iniciativa da reunião em Abu Dhabi colocou a dupla nórdica como interlocutores de primeira linha. No comunicado, o Kremlin informou que os três líderes tinham “acordado manter contactos telefónicos diretos no futuro”.

Entretanto, Comissão Europeia e Conselho Europeu prepararam, como referimos, uma equipa conjunta de altos responsáveis para enviar à próxima ronda de negociações. É significativo que Bruxelas declare, abertamente, a intenção de realizar as próximas negociações em formato multilateral, o que significaria ter europeus, ucranianos, norte-americanos e russos à mesma mesa e ao mesmo tempo, o que nunca aconteceu até agora. Porém, ainda mais relevante é o facto de a Rússia não ter rejeitado, de imediato, a participação europeia, como fez, repetidamente, no passado. Desta vez, parece procurá-la. “Não basta falar apenas com Kiev. É preciso falar com toda a Europa, que apoia, plenamente, Kiev”, afirmou, na semana anterior, Yury Ushakov, assessor próximo de Vladimir Putin.

Romper o isolamento diplomático imposto em fevereiro de 2022 e falar, diretamente, com a Rússia tem sido, há muito, um tema divisivo, entre os dirigentes europeus. O debate ganhou força, quando o presidente francês, Emmanuel Macron, e a primeira-ministra italiana, Giorgia Meloni, fizeram apelos sucessivos a favor dessa via. Porém, a falta de consenso ficou evidente, em junho, quando o presidente do Conselho Europeu, abriu um canal de comunicação com o Kremlin. Tal decisão, que provocou forte reação política, foi discretamente congelada. E, desta vez, a chamada de Stubb e Støre a Putin também causou estranheza em alguns setores.

Todavia, a situação já não é a mesma que em junho, quando Costa foi criticado. Na altura, os aliados europeus vinham de uma cimeira do G7 bem-sucedida, na França, na qual o presidente dos EUA se comprometeu a voltar a impor sanções ao petróleo russo e discutiu licenças para mísseis Patriot com o presidente ucraniano. Agora, estão em choque, por que Trump fecha um acordo de gasóleo com Putin, levanta sanções, de longa data, contra a Rússia, critica Zelenskyy e exige novas eleições na Ucrânia.

Para os europeus, a abordagem dos EUA é errada, por ignorar a obsessão de Putin com a conquista territorial, razão central que o levou a lançar a invasão. E a pressão aumenta com o bloqueio no mar Negro, que perturbou cadeias de abastecimento globais, e com o inverno que se aproxima na Ucrânia, que a Rússia planeia tornar insuportável. As duas crises ameaçam desencadear uma vaga migratória para a Europa. Isto ajuda a explicar porque é que a Europa, após meses de hesitação, se dispõe a reforçar o seu papel e a falar, diretamente, com a Rússia. Estar à mesa tornou-se indispensável para defender uma Ucrânia mais frágil, para contrariar uma abordagem dos EUA mais ousada e para proteger o interesse europeu, cada vez mais marginalizado.

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Poucos dias antes das conversações mediadas por Washington entre Kiev e Moscovo, em Abu Dhabi, o presidente dos EUA sugeriu que o território da Ucrânia poderá mudar, no âmbito de um futuro acordo com a Rússia. “Acho que vamos conseguir fazê-lo e que isso vai acontecer, e que a Ucrânia vai acabar com um formato um pouco diferente”, disse Trump ao programa “60 Minutes”, da CBS, numa entrevista divulgada a 9 de novembro, manifestando confiança em que um acordo está ao alcance, embora Kiev e Moscovo continuem muito divididas, quanto a concessões territoriais e aos dispositivos de segurança subsequentes a qualquer cessar-fogo.

O presidente norte-americano não explicou o que queria dizer com a Ucrânia ter uma forma diferente nem especificou que alterações territoriais antevia, mas o secretário de Estado norte-americano, Marco Rubio, afirmou, no dia 8, que houve progressos nas discussões sobre os mecanismos de segurança no pós-guerra, para a Ucrânia e para a Europa, sugerindo que novas conquistas poderão resultar das negociações de 10 e 11 de novembro.

E, como os EUA interromperam o interesse pelas negociações com a Rússia, sobre sorte da Ucrânia, será de ter em conta o que poderá acontecer na China, a breve trecho.

Donald Trump disse aos jornalistas esperar encontrar-se com os líderes russo e chinês numa cimeira Ásia-Pacífico em Shenzhen, na China, agendada para 18 e 19 de novembro. “Bem, vou à China”, disse Trump, no dia 8, “e uma das reuniões, penso, será com o presidente Putin e o presidente Xi, e isso será interessante.” Disse que falarão de muitas coisas, incluindo desnuclearização, pois estão a tentar pôr fim à guerra no Irão. Enfim, se se concretizar, o encontro será histórico, embora seja improvável que os três líderes discutam algo de substancial, já que os seus interesses divergem.

Nos EUA, Trump é criticado por ter predileção por líderes autoritários, como os da China e da Rússia, entre outros. “Putin é quem tem mais a ganhar com uma cimeira trilateral de líderes, e os russos estão, claramente, por trás da pressão para uma reunião, que seria um golpe diplomático”, disse Danny Russel, antigo alto responsável do Departamento de Estado.

Assim, Trump viajará para Shenzhen, para se encontrar com Xi, pela terceira vez, neste ano, em tempo de frágil trégua comercial que expirará em janeiro. Pequim acolhe a cimeira dos 21 líderes da Cooperação Económica Ásia-Pacífico, que inclui os EUA e a Rússia. E a disponibilidade do líder dos EUA para encontro com Putin mostra a vontade de pôr fim ao isolamento da Rússia desencadeado pela invasão, mas pode não passar de oportunidade fotográfica sem grande retorno, já que as posições russa e ucraniana se mantêm extremadas.

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Moscovo exige, repetidamente, que a Ucrânia retire as tropas de quatro regiões que Moscovo reivindicou ter anexado, abandone a ambição de aderir à NATO e aceite limitações à dimensão e às capacidades das suas forças armadas. A Ucrânia rejeita, categoricamente, as exigências para ceder território e insiste em que são essenciais garantias de segurança credíveis para evitar nova invasão russa. E Trump, questionado sobre o maior obstáculo à obtenção de um acordo, apontou a relação de ódio entre Zelenskyy e Putin, recusou escolher entre um e outro, mas disse não acreditar que Putin esteja a prolongar, deliberadamente, as negociações.

É caso para nos interrogarmos se aquelas exigências este ceticismo trarão a paz.

2026.11.10 – Louro de Carvalho