UE enfrenta questões difíceis sobre a adesão da Ucrânia

 

A Ucrânia, nação soberana e democrática que decidiu, livremente, que pretende juntar-se à família europeia, apresentou o pedido de adesão à União Europeia (UE), no final de fevereiro de 2022, escassos dias após a Rússia ter lançado a sua agressão não provocada e injustificada em grande escala. E a UE vem trabalhando com os parceiros ucranianos para facilitar o processo de adesão e para os apoiar no cumprimento dos critérios de adesão.  

A Comissão Europeia apresentou parecer sobre o pedido, em junho de 2022, tendo sido concedido à Ucrânia o estatuto de país candidato à adesão, por todos os estados-membros, nesse mês. E, em dezembro de 2023, os líderes da UE acordaram em dar início às negociações de adesão com a Ucrânia. E a UE iniciou, formalmente, as negociações de adesão com a Ucrânia, na primeira Conferência Intergovernamental, em junho de 2024.  

Os países em processo de adesão devem implementar reformas, a fim de se alinharem com a legislação e com as normas da UE, conhecidas como acervo da União. A Ucrânia mostrou impressionante capacidade de reformas, mesmo em tempo de guerra. Assim, fez progressos em vertentes importantes, como a reforma do sistema judicial, o desenvolvimento da economia de mercado viável, a luta contra o branqueamento de capitais, a modernização da administração pública (AP) e a proteção dos direitos das minorias nacionais. Antes de as negociações poderem ter lugar, a Comissão e a Ucrânia procederam a exame analítico dos capítulos do acervo da União, a fim de se determinar o grau de preparação do país para a adesão. E a Ucrânia concluiu, com êxito, este processo de análise, em setembro de 2025. 

O executivo europeu apresenta os resultados do processo aos estados-membros sob a forma de relatórios analíticos, em que pode recomendar a abertura de negociações nos domínios políticos pertinentes.  Logo que os estados-membros chegarem a acordo, os capítulos de negociação (organizados em seis grupos temáticos) podem ser abertos. A Ucrânia já cumpriu as condições para abrir três destes grupos de capítulos: Apesar da guerra e das dificuldades que enfrenta, iniciou o processo que traz vantagens significativas tanto para o país como para a UE. A sua adesão aumenta a estabilidade e a segurança regionais, reforça os nossos valores comuns de liberdade e democracia e enriquece a nossa diversidade cultural e o nosso património. Alarga o mercado único, criando novas oportunidades para as empresas europeias e reforçando a competitividade da Europa. 

A Ucrânia mantém fortes laços históricos e culturais com a Europa e almeja a estabilidade política e económica de que gozam os estados-membros da UE. Constitui verdadeira democracia presidencial e parlamentar e dispõe de uma AP que funciona bem e que se tem mantido em funcionamento durante a guerra. Há uma sociedade civil ativa e o sistema eleitoral mostra ser justo e livre.  E Ursula von der Leyen, presidente da Comissão Europeia, considera que “a Europa está no horizonte de todos os Ucranianos que lutam por um futuro melhor” e que, juntos, podemos vencer esta luta, completar a nossa União, trazer a Ucrânia para a casa europeia comum – “o sonho dos heróis e dos mártires da Ucrânia” e o “nosso”.

A UE trabalha no sentido de integrar, gradualmente, a Ucrânia no seu mercado único e permitir que os Ucranianos beneficiem de algumas vantagens de que beneficiam os cidadãos europeus. A UE e a Ucrânia têm um acordo de associação, desde 2014, o principal instrumento para aproximar a Ucrânia e a UE, já que promove laços políticos mais estreitos, ligações económicas mais fortes e o respeito pelos valores comuns.  O acordo inclui a zona de comércio livre abrangente e aprofundado (ZCLAA), que promove o comércio entre a UE e a Ucrânia, pela redução gradual dos direitos aduaneiros sobre bens e serviços, contribuindo para a integração da Ucrânia no mercado único, incentivando-a a alinhar-se pelas normas da UE.  E, em outubro de 2025, entrou em vigor a ZCLAA atualizada, para reforçar os fluxos comerciais.  

A UE é o principal parceiro comercial da Ucrânia, representando mais de 50 % do seu comércio de mercadorias, em 2024, ano em que o comércio de mercadorias entre a UE e a Ucrânia atingiu 67,2 mil milhões de euros, o que mostra que o comércio de mercadorias mais do que duplicou, desde a entrada em vigor da ZCLAA, em 2016. E a Ucrânia aderiu ao Programa a favor do Mercado Interno, em fevereiro de 2023, o que permite às suas pequenas e médias empresas (PME) ucranianas obterem apoio e acesso aos mercados da UE. 

Os cientistas e os cidadãos ucranianos participam em importantes programas da UE no domínio da investigação, da inovação e da educação, como os programas Horizonte Europa e Erasmus +. Em dezembro de 2023, a Comissão Europeia abriu um novo gabinete do Horizonte Europa em Kiev. A participação da Ucrânia no Horizonte Europa e no Programa Euratom de Investigação e Formação ajuda a preservar e a fomentar o ecossistema de investigação e inovação do país. E, desde 2021, a UE financiou mais de 11500 intercâmbios entre cidadãos da UE e da Ucrânia, através do programa Erasmus+.

A Ucrânia está associada ao Mecanismo Interligar a Europa, desde junho de 2023, o que permite que as autoridades e as empresas ucranianas se candidatem a financiamento da UE para projetos de interesse comum, nos domínios dos transportes, da energia e do digital, melhorando a conectividade da Ucrânia com os seus vizinhos da UE. 

A Comissão lançou as bases para integrar a Ucrânia no espaço de itinerância da UE, a partir de 1 de janeiro de 2026, e facilitou acordos entre operadores de telecomunicações europeus e ucranianos para reduzir, mutuamente, as tarifas de itinerância para chamadas entre a UE e a Ucrânia. A UE afetou 50 milhões de euros, para apoiar os setores culturais e criativos da Ucrânia, desde o início da guerra. E, desde 2022, o programa Europa Criativa disponibilizou mais de sete milhões de euros para organizações culturais ucranianas e 700 mil euros para bolsas de mobilidade destinadas a artistas e <profissionais da cultura. O financiamento apoia a preservação do património cultural e os espetáculos artísticos, dentro e fora do país. 

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Entretanto, os líderes dos executivos da Hungria e da Eslováquia opuseram-se à adesão da Ucrânia à UE. Agora, a saída iminente de Viktor Orbán obriga os líderes da UE a confrontarem-se com questões incómodas sobre o processo de adesão da Ucrânia, que o veto húngaro mantinha sem resposta. Efetivamente, durante quase dois anos, a ambição da Ucrânia aderir à UE foi definida, não pelos seus progressos, mas pela falta deles. E, nos últimos tempos, registaram-se suspeitas de corrupção em alguns escalões do Estado.

O veto da Hungria, de junho de 2024, paralisou o pedido de adesão da Ucrânia, empurrando Kiev e Bruxelas para vias informais para continuar o trabalho jurídico e técnico, na esperança de avanço. Por isso, a Ucrânia está em posição invulgar: no papel, está pronta para abrir os seis grupos de negociações que estruturam o processo de adesão, mas, na prática, não abre nenhum deles. A exasperação é palpável entre os funcionários ucranianos e europeus, que acreditam que o veto é desproporcionado, injustificado e abusivo. Agora, após a clara derrota do primeiro-ministro húngaro, nas eleições de abril, a UE tem a primeira oportunidade de cumprir a promessa feita a Kiev, nos primeiros meses da guerra da Rússia, até porque o primeiro-ministro da Eslováquia já declarou que a Ucrânia pode aderir. Assim, Bruxelas espera que Péter Magyar acabe com a obstrução e permita a abertura gradual das fronteiras, para abrir o primeiro dossiê, tido por fundamental, antes das férias de verão. Porém, se a mudança de guarda em Budapeste dá esperança e alívio aos dirigentes, também os obriga a enfrentar as questões complexas e sensíveis, em torno da adesão da Ucrânia, que o veto húngaro tinha arredado.

Até agora, o debate político tem-se centrado na obstrução de Orbán e em soluções de contorno. Após a sua saída, a questão central será como tornar a Ucrânia, país sob invasão, em membro da UE. Esta dinâmica foi visível na recente cimeira informal de líderes realizada em Chipre. O presidente ucraniano, que estava previsto intervir virtualmente, decidiu aparecer, pessoalmente, para defender o seu país. “Pretendemos obter a mesma adesão plena que todos os países da UE, de Chipre à Polónia. A única coisa que pedimos é a aceleração da adesão plena, com uma data clara para o início da adesão”, disse Volodymyr Zelenskyy.

Os líderes europeus fizeram exercício de equilíbrio, dando a Zelenskyy palavras de apoio, mas com advertências para gerir as suas expectativas. “As negociações sobre a adesão à UE podem avançar rapidamente, mas isso não significa que se possa fixar uma data de adesão para a Ucrânia, a muito curto prazo”, afirmou o primeiro-ministro holandês, Rob Jetten, vincando que Kiev “tem muito trabalho a fazer”, no que foi seguido pelo homólogo luxemburguês, Luc Frieden, sustentando que a Ucrânia pertence à família europeia, mas, na via para a adesão, cada país deve cumprir certas condições.

Bart De Wever, da Bélgica, mostrou-se cauteloso, alegando que “há demasiada euforia com o facto de Viktor [Orbán] já não estar lá”. E, dias mais tarde, o chanceler alemão, Friedrich Merz atirou mais água fria na esperança do líder ucraniano, referindo que a adesão à UE, a 1 de janeiro de 2027, é impossível e que a data de 1 de janeiro de 2028 “não é realista”.

Embora tenha sido a II Guerra Mundial a lançar a semente do projeto de europeu, o bloco nunca lidou com um candidato em guerra. Ou seja, não há precedentes nas regras para incorporar um país em luta contra uma invasão em grande escala e com cerca de 20% do território sob ocupação militar. Bruxelas apresenta a adesão à UE como garantia de segurança para proteger a Ucrânia contra novo ataque russo e sublinha que nem Moscovo nem Washington têm o direito de definir o ritmo do alargamento, mas a dimensão da população ucraniana, o vasto território, os custos de reconstrução e a grande produção de cereais são fatores que pesam, visto que a sua entrada na UE provocaria mudanças tectónicas nos dois maiores envelopes de fundos da UE: a agricultura e a coesão. E, politicamente, há preocupação com os efeitos da tomada de decisões, se a Ucrânia, com outros candidatos, aderir ao bloco, num futuro próximo. Os 16 anos de Orbán no poder provaram como um veto pode ser replicado e como pode causar estragos.

Estas preocupações poderiam ser resolvidas com a alteração dos tratados da UE e da adaptação das regras internas para evitar surpresas indesejáveis. Porém, abrir os tratados é, segundo os diplomatas, abrir a “Caixa de Pandora”: nunca se sabe o que de lá sairá. Ora, todas estas questões explicam a razão por que os dirigentes da UE se opõem ao duplo pedido de Zelenskyy: calendário acelerado e data de admissão específica. Depois de anos a falar em termos gerais, o tom fica mais sóbrio e profissional.

Ursula von der Leyen disse, em Chipre, que a adesão é “contrato bidirecional” entre o candidato, que faz reformas, e os estados-membros, que devem recompensar tais esforços. “É uma decisão política de todos os estados-membros, porque, por unanimidade, têm de decidir sobre a adesão”, afirmou, vincando que “o caminho a seguir, o processo baseado no mérito, tem de ser respeitado para que ambas as partes saibam com o que contar”.

Ao seu lado, António Costa, presidente do Conselho Europeu, rejeitou prazos “artificiais” e instou os países a agirem com “sentido de urgência” e a “serem criativos”.

No início deste ano, a Comissão propôs um processo “invertido”, segundo o qual a Ucrânia se tornaria membro de pleno direito e obteria, gradualmente, os benefícios associados. Em março, as capitais europeias rejeitaram o plano, por imprudente. E, em Chipre, o primeiro-ministro belga falou de uma Europa “com vários níveis” para integrar os candidatos a diferentes velocidades, e o chanceler alemão sugeriu que a Ucrânia poderia aderir às instituições sem direito de voto. Ideias semelhantes preveem maior integração da Ucrânia no mercado único, para sentir os benefícios económicos, enquanto prossegue a discussão sobre os clusters. Todavia, os funcionários e os diplomatas em Bruxelas divergem sobre o tema, mas assentam em que qualquer proposta deve ser viável e razoável e manter viva a esperança de Kiev.

Volodymyr Zelenskyy diz-se disposto a discutir “possíveis formatos”, para acomodar as ambições do seu país, mas não se contentará com uma adesão meramente simbólica. “A Ucrânia está a defender-se e está, definitivamente, a defender a Europa. E não está a defender a Europa de forma simbólica – as pessoas estão realmente a morrer”, disse, antes de voar para Chipre.

Por outro lado, o sucessor de Viktor Orbán não definiu a posição da Hungria, que pode ser algo complicada. Péter Magyar, durante a campanha eleitoral, rejeitou a adesão acelerada de Kiev e, mais tarde, fixou uma lista de ações que a Ucrânia deveria tomar, para melhorar a situação da minoria húngara na Transcarpácia, questão que Orbán utilizara contra Zelenskyy.

Diz Magyar que recebeu Zoltán Babják, prefeito de Berehove, cidade de maioria húngara, que o informou da situação dos Húngaros na Transcarpácia e dos horrores da guerra, sendo do interesse dos Húngaros que vivem na região estabelecer novas bases para as relações húngaro-ucranianas. Para tanto, haverá reunião com o presidente ucraniano, em Berehove, para melhorar a situação dos Húngaros e para apoiar a capacidade de permanecerem na sua pátria. Chegou a hora de a Ucrânia pôr fim às restrições e garantir que os Húngaros da região recuperem todos os seus direitos culturais, linguísticos, administrativos e de ensino superior, para serem cidadãos iguais e respeitados da Ucrânia e poderem retornar à terra natal.

As medidas anunciadas pelo governo ucraniano, na área da educação, são insuficientes. O ensino superior permanece monolingue (o Ucraniano), o uso da língua oficial na Ucrânia está limitado a uma única língua. A minoria húngara não pode solicitar serviços oficiais na língua materna. Há restrições na vida pública, na escola, na cultura, nos eventos e nos meios de comunicação em língua húngara. Perante isso, Magiar encoraja a liderança ucraniana a tomar medidas ousadas nessas áreas, na direção dos valores da liberdade e da igualdade.

Além disso, o calendário de 2027 está repleto de eleições de alto risco em quatro dos cinco maiores estados-membros – a França, a Itália, a Espanha e a Polónia – que podem ver forças eurocéticas explorarem o alargamento para ganharem terreno. Um Eurobarómetro de 2025 revela que 52% dos cidadãos da UE são pela admissão da Ucrânia e 41% são contra, com grandes variações entre os países. O escrutínio é intenso, na França, onde uma nova adesão exige aprovação por referendo ou por maioria de três quintos na Assembleia Nacional.

A procura de soluções criativas pode dar tangibilidade sem adesão imediata à Ucrânia e dar mais tempo aos líderes para construírem argumentação convincente para os eleitores cautelosos. Os líderes políticos navegam em ambientes internos difíceis, onde as mensagens pró-europeias para o alargamento não são recebidas com apoio público unificador. Ao invés, os eleitores – mesmo quando apoiam a Ucrânia – exigem soluções económicas e sociais, a nível interno. Isto, aliado a inadequada comunicação dos benefícios do alargamento e a campanhas de desinformação, deixa os líderes políticos com pouca margem de manobra.

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É complicada a adesão à UE de um país em guerra e, sobretudo, se não respeita os direitos de minorias significativas. É preciso querer mudar e saber esperar.

2026.05.02 – Louro de Carvalho

Pacote laboral marcou Dia do Trabalhador em Portugal

 

Milhões de pessoas, em todo o Mundo, celebraram o Dia do Trabalhador neste 1.º de maio. A data foi marcada, mais uma vez, por manifestações por melhores salários e condições de trabalho, mas os protestos, em algumas cidades, acabaram em confrontos com a polícia.

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Em Portugal, a manifestação da Confederação Geral dos Trabalhadores Portugueses (CGTP) centrou-se na condenação do pacote laboral em que o governo persiste contra tudo e contra todos.

À hora marcada, 14h30, para a concentração na Praça do Martim Moniz, em Lisboa, que daria início à manifestação que percorreria a Avenida Almirante Reis, até desembocar na Alameda, Tiago Oliveira, secretário-geral da CGTP, ligado ao Partido Comunista Português (PCP), estava no local, juntando-se-lhe alguns líderes partidários, como Isabel Mendes Lopes, porta-voz do Livre, ou José Manuel Pureza, do Bloco de Esquerda (BE). E José Luís Carneiro, secretário-geral do Partido Socialista (PS), aguardava que a organização o chamasse.

À CGTP, que lançou o apelo à segunda greve geral, em meio ano, juntou-se a esquerda em peso, na rua, a exigir ao governo que determine o fim da curta vida do pacote laboral. E o Presidente da República (PR) alinhou na reivindicação coral, escrevendo uma nota a defender a “luta por direitos”, contra a “precariedade” e pela “vida digna” de quem trabalha.

Logo que a marcha começou, já depois das 15h15, o líder do PS apareceu para cumprimentar o dirigente sindical, acompanhado do deputado Miguel Cabrita, responsável pela área do Trabalho. Enquanto o cumprimentava, Tiago Oliveira sustentou, sucintamente, que “o único caminho era chumbar o pacote laboral”, mas José Luís Carneiro, que defende a mesma tese, acenou e retirou-se, para participar nas comemorações do 1.º de maio no complexo Desportivo do Jamor, por parte da União Geral de Trabalhadores (UGT), central sindical com forte representação do PS, e onde faria apelo ao primeiro-ministro (PM) para “deixar cair a teimosia e o pacote laboral”. Enfim, todos estão de acordo. Depois de duas greves gerais, em meio ano, a CGTP anunciou nova greve geral para 3 de junho, depois de mais de 200 horas de negociações tripartidas sem fumo branco, e depois da eleição de um PR que sempre se assumiu contra a proposta inicial do pacote laboral, que não constava no programa eleitoral da Aliança Democrática (AD) e que não ajuda a melhorar a competitividade da economia nem a impulsionar salários dos trabalhadores, pelo que é forçoso que tenha os dias contados.

Assim, gritou a Almirante Reis em peso – “Não vamos desistir, o pacote é p’ra cair!” –, enquanto, nas laterais, os dirigentes políticos à esquerda faziam apelos semelhantes aos que José Luís Carneiro faria no Jamor. Isabel Mendes Lopes, defendendo que uma reforma laboral que venha a ser aprovada “apenas com o extremo do Parlamento”, disse que “a rejeição do pacote laboral é claríssima e é transversal na sociedade”, parecendo o governo “o único” a não perceber “essa rejeição”, não é uma reforma “estável”, mas contra a “sensibilidade do país”. Por isso, o PM, que ainda não levou a proposta de lei à Assembleia da República (AR), terá de decidir se está do lado da estabilidade ou se se quer colocar nas mãos do “imprevisível” partido de André Ventura. Pelo PCP, com Jerónimo de Sousa e António Filipe presentes, Paulo Raimundo deu “redondo não” à proposta do governo e apelou à mobilização em torno da greve geral. E, pelo BE, José Manuel Pureza afirmou que “seria incompreensível” que a UGT não se juntasse à greve, coisa que todos creem que ocorrerá depois da reunião com o governo marcada para 7 de maio.

Apesar de ter acordado com o governo nova reunião bilateral para depois do Dia do Trabalhador, alijando o ónus do fim das negociações, ninguém crê num acordo na concertação social para a reforma laboral. “A UGT não cedeu e a UGT não vai ceder perante aquilo que são as traves mestras do Governo”, disse Mário Mourão, secretário-geral da UGT, no seu discurso, no Jamor, criticando o executivo por tentar “dividir” a UGT e furar a unanimidade da central sindical, composta pela corrente maioritária ligada ao PS e por outra ligada aos trabalhadores social-democratas. “Foi, unidos, que dissemos um ‘rotundo não’ ao anteprojeto em julho do ano passado. Foi, unidos, que dissemos que íamos para a greve geral. E foi, unidos, que recusámos agora um anteprojeto que não evoluiu nas matérias fundamentais”, enfatizou.

Para já, o ónus da convocação da greve geral fica para a CGTP, com Tiago Oliveira a dizer que foi a rejeição ao pacote laboral do governo que esteve nas ruas no 25 de Abril e neste 1.º de maio. “Todos juntos vamos realizar uma grande greve geral no próximo dia 3 de junho. E aqui, perante milhares de trabalhadores, a CGTP apela, mais uma vez, aos trabalhadores para a luta e apela à convergência de todas as estruturas dos trabalhadores”, clamou, desafiando, implicitamente, a UGT a sair da mesa das negociações e a juntar-se à rua.

Sem o carimbo da concertação social, o PM admitiu que a rejeição na AR será inevitável. “O país não vai acabar, se não se mudar a lei do trabalho”, tinha dito, a 29 de abril, o PM, na AR. Está em causa o facto de o Chega ter percebido a rejeição generalizada do pacote laboral e estar a mudar a sua posição. Prova disso é a condição que impôs de baixar a idade da reforma, para aceitar negociar a lei. E, sem o Chega e sem o PS, a presumível derrota do governo na AR evitará que o PR fique com a batata quente nas mãos, abrindo a primeira brecha na coabitação.

Depois de, em processo negocial na concertação social, o chefe de Estado haver apostado tudo na manutenção do diálogo por parte dos intervenientes e após, de algum modo, ter procurado libertar-se das amarras das declarações como candidato, evitando falar, de forma taxativa, no veto prometido em campanha eleitoral, o PR optou, desta feita, por estar, explicitamente, ao lado dos trabalhadores que lutam pela “dignidade do trabalho”, ciente de que “as decisões políticas podem moldar os resultados”.

Numa mensagem publicada no site da Presidência, logo de manhã, fez uma declaração que foi aplaudida por todos os líderes partidários à esquerda. “A inflação corrói o salário, antes de ele chegar ao fim do mês”, “a precariedade instalou-se em demasiados contratos, em demasiadas vidas, como se fosse uma inevitabilidade” e “a resposta nunca foi a resignação, foi a organização, a exigência e a luta por direitos”, escrevia o PR, vincando: “O trabalho tem de compensar, tem de pagar a renda, a alimentação e o futuro dos filhos. Nunca aceitarei em silêncio que quem trabalha não consiga viver com dignidade”.

Paulo Raimundo e José Manuel Pureza leram e aplaudiram: “Li as declarações do Presidente da República e subscrevo, agora é preciso agir em conformidade e combater este pacote laboral”, disse o líder do PCP, no que foi secundado pelo líder do BE, que referiu: “Estou convencido de que, se a força dos trabalhadores for grande, nem sequer vai ser preciso António José Seguro ser coerente com aquilo que prometeu; o pacote laboral não vai resistir até lá.”

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O secretário-geral da UGT, Mário Mourão, criticou, no Jamor, a forma como decorreram as negociações da reforma laboral, afirmando que houve tentativas de “isolar, pressionar, dividir e fragilizar” a central sindical, e garantiu que “a UGT não cedeu e não vai ceder”.

Bradando que a “produtividade, pelo medo, não é produtividade, é injustiça e retrocesso”, acentuou que o “problema” da economia “não está nos trabalhadores, que trabalham muitas horas, mais do que a maioria dos europeus”, mas na “má gestão, na falta de formação e na ausência de uma justa recompensa pelo trabalho”. Os “verdadeiros problemas” dos trabalhadores estão “à vista de todos”: o acesso a serviços públicos “está mais difícil”, o preço dos bens essenciais “não para de subir”, a habitação “consome rendimentos como nunca”. as taxas de juro “sufocam as famílias”. Em suma, a pobreza laboral aumenta.

Também frisou que as empresas enfrentam dificuldades, mas que não são as propostas do governo que as vão resolver. “As empresas do país real não querem reformas laborais radicais que nada trazem, criam instabilidade e prejudicam o investimento.” Os trabalhadores e as empresas “querem resolver os problemas do seu dia a dia”, e são esses que deveriam “estar a ser discutidos”, afirmou, acusando o governo de “obsessão com a reforma laboral”.

Mário Mourão criticou o processo negocial, vincando que “não foi fácil, não foi equilibrado e começou com uma mesa totalmente inclinada para os empregadores”. “Durante meses, tentaram isolar a UGT, desvalorizar a concertação social. Tentaram pressionar, dividir e fragilizar, mas não conseguiram. Falharam”, desenvolveu, para vincar: “A UGT é e continuará a ser uma instituição de sindicalistas e não de militantes partidários, como querem fazer crer. A nossa cor é a defesa dos direitos dos trabalhadores. A nossa ideologia é o bem-estar de quem trabalha. A nossa autonomia é o nosso maior património.”

A UGT, garantiu, “não cedeu e não vai ceder perante o que são as traves mestras do governo” e recusa “chantagens e ultimatos” de quem tenta atribuir-lhe responsabilidades. A responsabilidade de não aproveitar os resultados do diálogo social, de ter apresentado um projeto de que o país não precisa e que os trabalhadores recusam é deste governo. E o dirigente sindical afirmou que a proposta, “apesar de melhorias, continua a ser profundamente danosa para os trabalhadores portugueses”. Contudo, assegurou que a UGT se mantém disponível para “dialogar e negociar”, mas aceitando acordos “só quando forem bons para os trabalhadores e para o país”.

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“A CGTP apela aos trabalhadores para a luta e à convergência de todas as estruturas de trabalhadores para a greve geral, pelos direitos, pelos salários, por um país mais justo e solidário, contra o pacote laboral”, afirmou Tiago Oliveira, acusando o governo de promover “ataques atrás de ataques aos serviços públicos”, apontando falhas em várias áreas, da saúde e educação às forças de segurança, que esperam o cumprimento dos acordos assumidos, com reforço de meios e de efetivos. Apontou problemas na justiça, na cultura e na segurança social, criticando a “transferência de competências para as autarquias, sem os meios necessários”. Denunciou a tentativa de “denegrir a imagem do serviço público, para promover a sua entrega a grupos económicos e financeiros”. E considerou que estas tentativas, a par do pacote laboral, “são dos maiores ataques de sempre aos trabalhadores, um autêntico retrocesso”.

Por sua vez, José Luís Carneiro, em declarações aos jornalistas, no Jamor, apelou ao governo para que recue nas propostas, classificando o pacote laboral como “inaceitável”. “Faço um apelo: deve deixar cair esta teimosia e este pacote laboral”, afirmou o secretário-geral do PS, considerando que as medidas são “ofensivas para os mais jovens, [para] as mulheres e [para] os mais vulneráveis”, atingindo, “em particular, as famílias portuguesas”.

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O chefe de Estado critica precariedade e defende trabalho com vida digna num “tempo de muitas inquietações”. “A precariedade instalou-se em demasiados contratos, em demasiadas vidas, como se fosse uma inevitabilidade”, mas “não é uma lei da natureza”, defendeu, no Dia do Trabalhador, que evoca a luta por direitos, alertando para os atuais desafios enfrentados pelos trabalhadores, nomeadamente, a precariedade e a falta de condições de vida dignas.

Em nota da Presidência da República, por ocasião do 1.º de maio, António José Seguro frisou que “é através do trabalho” que cada um “constrói a sua vida, afirma a sua dignidade e contribui para a comunidade” e que este dia não representa apenas uma data no calendário, mas a “afirmação de que a dignidade do trabalho é inseparável da dignidade humana”.

Diz o chefe Estado que, neste ano, “o Dia do Trabalhador encontra-nos num tempo de muitas inquietações”, numa conjuntura marcada por guerras, pela desaceleração económica, pelo aumento do custo de vida e por uma inflação que “corrói o salário, antes de ele chegar ao fim do mês”, e num contexto em que “a inteligência artificial e a robótica estão a transformar o mundo do trabalho a uma velocidade que nenhuma geração anterior conheceu”. A isto acresce, na ótica de António José Seguro, a precariedade, que se instalou “em demasiados contratos, em demasiadas vidas, como se fosse uma inevitabilidade”.

Não obstante, lembra que a História ensina “que os trabalhadores já enfrentaram antes momentos assim” e que “a resposta nunca foi a resignação”, mas “a organização, a exigência e a luta por direitos”, tendo isso construído “as sociedades mais justas que conhecemos” e o que “está na origem desta data”. Embora os desafios sejam “novos na forma”, são “familiares na essência”, mostrando a experiência que “as decisões políticas podem moldar os resultados” e que a eficácia da tecnologia “depende da regulação” e de como são distribuídos os seus benefícios. “A precariedade não é uma lei da natureza. E o trabalho tem de compensar, tem de pagar a renda, a alimentação e o futuro dos filhos”, salientou o novo inquilino de Belém.

Lembrando que a data é “comemorada por mulheres e [por] homens que acordam todos os dias para ir trabalhar”, que o fazem “com orgulho, muitas vezes com sacrifício, quase sempre com a esperança de que o esforço de hoje” se traduza “numa vida melhor amanhã”, o chefe de Estado reforçou que é por eles que a data existe e “continua a ser necessária”. “A todos os trabalhadores portugueses, em Portugal ou na diáspora, o meu reconhecimento e o meu respeito. E a minha determinação de que esta Presidência nunca estará indiferente às vossas causas. Nunca aceitarei em silêncio que quem trabalha não consiga viver com dignidade”, assegurou.

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O 1.º de maio regista confrontos manifestantes e forças de segurança, detenções e mobilizações de trabalhadores. Em Paris, na França, a marcha sindical reuniu trabalhadores e centrais sindicais, mas teve momentos de instabilidade. Houve correria e tumulto em alguns pontos, com manifestantes em confronto com policiais equipados com escudos e com dispositivos antimotim, tentando conter o avanço dos grupos. Entre as principais questões, sobressaiu a alta dos combustíveis, associada ao cenário internacional de conflitos.

Na Turquia, as autoridades montaram amplo esquema de segurança, para impedir a concentração em locais simbólicos. Em Istambul, bloquearam áreas centrais, interromperam de linhas de metro, de autocarro e de elétrico e instalaram barreiras metálicas. A polícia, que atuou com veículos antimotim usou gás lacrimogéneo para dispersar a multidão. No início da tarde, o número de pessoas sob custódia policial em Istambul chegava a 370, segundo a Associação de Advogados ÇHD. O slogan era “Pão, Paz, Liberdade”, no contexto da inflação elevada e das críticas a ações contra opositores. Em Ancara, cerca de 100 mineiros participaram das manifestações, após a greve de fome de nove dias, para exigirem o pagamento de salários atrasados.

Já em Seul, na Coreia do Sul, milhares participaram nas celebrações do Dia do Trabalho, que passou a ser feriado nacional, neste ano. A mobilização foi liderada pela Confederação Coreana de Sindicatos e reuniu trabalhadores de diversas categorias, que defendem o avanço de medidas em favor dos direitos trabalhistas.

Na China, as comemorações duram cinco dias, numa altura de paragem nas fábricas e empresas. Assim, mais de 20 mil pessoas assistiram ao início das festividades do Dia do Trabalhador no Monte Tai, uma das montanhas sagradas do país e património mundial da Organização das Nações Unidas para a Educação, a Ciência e a Cultura (UNESCO). Em Cuba, o Presidente Miguel Díaz-Canel liderou uma marcha na capital, Havana, para marcar a data. Na Argentina, a população condenou as políticas económicas e a reforma laboral que o presidente, Javier Milei, quer impor ao país. Os sindicatos dizem que a proposta compromete direitos fundamentais. E, nas Filipinas, milhares juntaram-se em Manila, para exigirem melhores salários. Os trabalhadores filipinos ganham, em média, 10 euros, por dia.

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O 1.º de maio nasceu nos Estados Unidos da América (EUA). As primeiras manifestações homenagearam a greve de 1886, que reuniu, em Chicago, milhares de trabalhadores, que saíram às ruas a exigir melhores condições de trabalho. O horário de trabalho diário podia chegar às 17 horas e muitos não tinham folgas nem férias. Os grandes anseiam por esse tempo!

2026.05.01 – Louro de Carvalho

Há enunciados sobre o 25 de Abril que podem ter efeito perverso

 

Ao dirigir-se aos jovens, no seu primeiro discurso, na sessão solene parlamentar comemorativa do 25 de Abril, o Presidente da República (PR) disse que não vinha pedir-lhes que amassem o 25 de Abril, porque não tem esse direito e porque “ninguém ama, por decreto ou procuração, aquilo que não viveu”. Ora, tal enunciado presidencial parece estar coberto por uma lógica indiscutível, mas pode dar ensejo a deduções ilegítimas e até perversas.

Como recorda Manuel Loff, no seu artigo intitulado “O ‘Sempre’ do 25 de Abril”, veiculado pelo jornal Público, de 28 de abril, “a grande maioria das pessoas que vivem em Portugal não viveram o 25 de Abril, e este dado demográfico óbvio tem alimentado a tese do desinteresse popular pela data, designadamente, dos jovens”.

É óbvio que não se pede a ninguém que ame quem quer que seja ou o quer que seja, nem o amor se estabelece por decreto. O amor dá-se pelo conhecimento e o amor aumenta o conhecimento. Neste âmbito, os filósofos medievais podem agrupar-se entre os que sustentam que ninguém ama o que não conhece e os que porfiam que ninguém conhece o que não ama. E, em termos existenciais, tanto o amor como o conhecimento se cultivam-se se aprofundam e se aumentam, ou, em alternativa, diminuem, estiolam e desaparecem.  

Porém, há que distinguir o conhecimento que nos é legado pelos educadores – pais, professores e catequistas –, pela cultura livresca e o conhecimento obtido pela vivência, pela experiência e pela experimentação. Conta-se que avisaram um homem que um bidão estava cheio de gasolina e que esta era inflamável. Porém, como não acreditou no que lhe diziam, quis viver o fenómeno e experimentou. Por isso, na sua lápide sepulcral, ficou escrito: “Aqui jaz um senhor que, não sabendo se um bidão tinha gasolina, acendeu um fósforo… e tinha!”  

Porém, como observa o colunista do Público, apesar de a asserção de António José Seguro ser “válida para tudo, na vida”, o PR engana-se “em achar que a dificuldade em criar laços afetivos com algum acontecimento do passado decorre do facto de não se o ter vivido”.

Recorda Manuel Off, pela figura literária da preterição, as centenas de milhões de pessoas que “amam” narrativas religiosas que nunca viveram e lembra, explicitamente, “o papel que, na formação política, ética, intelectual de outras tantas pessoas, à escala mundial, tem a memória de fenómenos históricos fundadores de novos ciclos históricos, como são as revoluções, associados necessariamente a datas específicas”. Há, efetivamente, muito conhecimento que nos advém pela educação, pela História, pelo conhecimento científico acumulado.

Basta atentar em alguns exemplos, para ilustrar o que se vem desenvolvendo, para ilustrar a tese de que não ter vivido o 25 de Abril não legitima o seu desconhecimento ou o desprezo pelos seus valores e pelas suas consequências políticas, económicas e sociais.

Por exemplo, nunca fui incomodado, pessoalmente, pela polícia política, a não ser numa ocasião, na cidade de Lamego, quando não bati palmas ao discurso do ministro da Obras Públicas, Eduardo Arantes e Oliveira, por distração. No entanto, não posso ignorar as narrativas demasiado conhecidas e documentadas sobre as torturas com que a PIDE (Polícia Internacional da Defesa do Estado) e a sua sucessora DGS (Direção-Geral de Segurança) “mimoseavam” os seus “hóspedes”, que recrutavam à força. E, quando viajava para França, com quatro colegas, no comboio Sud Expresso, em 1973, um agente da DGS, entre Mangualde e Vilar Formoso, recolheu os nossos passaportes e os nossos bilhetes, os quais só nos foram devolvidos, já perto de Paris, por um agente da polícia francesa.  

Não vivi os tempos das invasões francesas, da guerra civil entre liberais e absolutistas, das duas guerras mundiais, nem da guerra colonial portuguesa. No entanto, não posso sequer imaginar que tempos como esses voltem ao nosso quotidiano. E não posso esquecer que muitos monumentos, sobretudo, os atinentes à arquitetura militar, se degradaram com a falta de manutenção, com a erosão do tempo e com a índole obsoleta da sua função, mas também com a lapidação e roubos de material perpetrados pelos inimigos.

Não vivi tempos de peste e de fome, mas tenho de acreditar que as minhas irmãs (a mais nova tem mais 10 anos do que eu) passaram fome da negra (por falta de alimentos e pelo racionamento, aquando da II Guerra Mundial), tal como amigos que andaram comigo na escola, dada a penúria existente em suas casas.

Passámos todos o tempo da pandemia da covid-19 e sofremos as agruras do confinamento, da calamidade e da emergência, mas os alimentos não deixaram de faltar e multiplicaram-se as ações de solidariedade. No entanto, não posso deixar de acreditar nas narrativas de pais, de avós e de tios, segundo as quais, na epidemia da gripe pneumónica (dita espanhola), que chegou a Portugal em 1918, os caixões das vítimas mortais se acumulavam num dos largos principais da freguesia. Não foi preciso decretar o encerramento das igrejas para elas ficarem vazias.

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Voltando ao 25 de Abril e ao artigo de Manuel Off, o qual, olhando para quem participa, em todos os anos, nas comemorações da Revolução dos Cravos, nas ruas do país, sustenta que a grande maioria não tinha nascido ou, pelo menos, não a viveu como adulto. Contudo, “nada a demove de sair à rua, de se apropriar do 25 de Abril, com a alegria e com o empenho de quem lhe dá, em cada ano, o significado que entende adequado e necessário a cada contexto do tempo que vive”, como observa o colunista.

Manuel OFF, citando António Barreto, “uma das vozes mais típicas de um certo ceticismo elitista, face à democracia, tal como ela se construiu em Portugal,​ isto é, por via revolucionária”, lamenta que o 25 de Abril seja das comemorações que entram na categoria do “ritual, não mais do que isso”. Aponta a António Barreto o facto de alimentar dúvidas sobre para o que serve o 25 de Abril (e o 5 de outubro), mas não ter hesitado em aceitar o convite de Cavaco Silva para fazer, em 2010, o discurso do Dia de Portugal de Camões e das Comunidades Portuguesas, “dedicando-se a ‘despolitizar’ o significado das guerras contemporâneas portuguesas”. E conclui que “é o que nos acontece a todos: cada um de nós escolhe o que recordar, escolhe a memória dependendo do seu significado (político, entre outros) e da forma como lhe podemos dar utilidade para atuar no presente”.

Desconhecer ou desvalorizar a instauração da democracia, porque não se viveu, in tempore et in loco, o acontecimento, é desculpa de mau pagador para desvalorizar o momento fundacional do regime democrático. Desvalorizar a revolução democrática, a pretexto de excessos, à esquerda e à direita, é tomar a nuvem por Juno ou agarrar-se ao secundário, em vez de valorizar o essencial. Não gostar da democracia, porque alguns dos seus heróis foram afastados, outros se apropriaram dela e outros caíram nas malhas do crime organizado, é não perceber que todas as revoluções têm os seus excessos, as suas contrafações e os seus desvios, cabendo às pessoas lúcidas o ónus de joeirar o trigo e o joio, mas não subvertendo o essencial, que são os direitos, as liberdades e as garantias, bem como a boa condução do país por um poder político decente, com total respeito pelos cidadãos, pelas autarquias, pelas regiões e pelos diversos órgãos do poder político soberano.            

A falta de conhecimento do 25 de Abril pode ter origem num exíguo lugar que lhe dediquem os programas, os manuais e alguma docência da História, bem como a exígua formação política e cidadã, que alguns confundem com um conjunto de ideias político-partidárias.

Por outro lado, temos detentores de cargos políticos que afirmam, hipocritamente, que não são políticos, que o seu partido é servir o país ou o seu concelho. Mau exemplo é também o de magistrados que fazem questão de distinguir o lado jurisdicional do lado político, parecendo que os políticos (eleitos) são responsáveis por todos os males do país. Ora, nos termos da Constituição, os órgãos do poder político são: o Presidente da República, a Assembleia da República (AR), o Governo e os Tribunais. Aliás, os tribunais, que não resultam de eleição, mas de provimento por nomeação, após formação e concursos, nos termos constitucionais, “administram a Justiça em nome do povo” (esta é também política pura, embora não partidária).    

O desinteresse pela política, e até pelo 25 de Abril, pode estar no mau exemplo de alguns detentores de cargos políticos, os quais, ao arrepio da ética republicana, tentam aproveitar-se dos lugares para benefício pessoal, familiar ou de grupo, para lá da justa remuneração adveniente do exercício do cargo.

Por outro lado, o discurso do presidente da AR que antecedeu o do chefe de Estado, na sessão comemorativa do 52.º aniversário do 25 de Abril e do cinquentenário da vigência da Constituição, foi um mau exemplo de discurso político, em dois aspetos: a crítica ao excesso de transparência da ação política e do escrutínio aos políticos; e o estabelecimento de limitações e de incompatibilidades – condicionantes do recrutamento de quadros constituídos por cidadãos de maior competência e prestígio, os melhores.  

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Com razão, o constitucionalista Vital Moreira critica, no blogue “Causa nossa”, a 26 de abril, “a oportunidade e a substância do discurso do presidente da AR, em que se manifestou contra o atual regime de incompatibilidades e a obrigação de declaração de conflitos de interesses e de riqueza e de rendimentos dos titulares de cargos políticos”.

Sustenta o constitucionalista que é exigência internacional “a transparência no exercício de cargos políticos” e um “critério de avaliação da qualidade das democracias liberais”. E considera que “os parâmetros legais em vigor e as instituições votadas a fazê-los valer, como a Entidade para a Transparência, tornaram-se incontornáveis, com o advento dos movimentos populistas, que têm por lema a denúncia da alegada corrupção generalizada da classe política”. 

Ao invés do que afirma Aguiar-Branco, no encalço de declarações do líder parlamentar do Partido Social Democrata (PSD), diz Vital Moreira que “não são os mecanismos de transparência que criam ‘a ideia de que os políticos têm algo a esconder’ e que alimentam o populismo”, mas levam a “contrariar a retórica populista contra as elites políticas”. Por isso, esvaziar tais mecanismos “seria o melhor prémio que se poderia dar ao Chega”, o qual, pelos vistos, a meu ver, não suspira por algo que não seja substituir-se aos detentores do poder nos últimos 50 anos.

Admite Vital Moreira que as exigências de transparência “podem afastar da vida política algumas pessoas mais ciosas do sigilo da sua vida profissional ou empresarial e do seu património, mas esse é um pequeno preço a pagar pela defesa preventiva do bom nome e reputação dos que aceitam exercer cargos políticos, colocando-os à margem de suspeitas indevidas ou malévolas”. Porém, denuncia que “há outros fatores mais preocupantes de inibição da entrada de pessoas honestas e capazes na vida política, como é o caso dos políticos que são alvo seletivo do lawfare do Ministério Público [MP] ou do deliberado ‘assassinato de caráter’ político”, que todos conhecemos, como o caso da queda de um governo de maioria absoluta, por suposto envolvimento do seu primeiro-ministro em escutas de que, até agora, nada resultou.

O constitucionalista aponta “campanhas de fake news nos media, como recentemente ocorreu com o candidato a provedor de Justiça, o professor Tiago Antunes, levando-o a retirar-se do cargo para o qual estava tão bem indicado”. E conclui que, “se a defesa da democracia liberal justifica, plenamente, algum ‘efeito colateral’ da transparência política, ela também exige, por maioria de razão, o combate aos custos ilegítimos da perseguição pessoal de titulares ou ex-titulares de cargos políticos por meios ilícitos”.

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Também é de acolher a argumentação de Manuel Off, ao sustentar que, “num contexto em que o Chega arrancou mais de um quinto dos lugares da Assembleia [da República] e em que a direita do poder está apostada em ‘descafeinar’ as comemorações, o 25 de Abril tem sido resgatado, desde 2024, pelo muito povo que sai à rua, contra a ameaça do neofascismo do Chega que, agora, abertamente, se assume como coração da nostalgia salazarista”.

É claro que há toda uma tentativa de descafeinar a democracia, enquanto herança da Revolução dos Cravos, como se o 25 de Abril fosse um nefasto prelúdio da aurora da democracia instaurada só a 25 de novembro. É como se o 28 de maio de 1926 fosse um frágil prelúdio do 5 de julho de 1932, em que Oliveira Salazar foi nomeado presidente do Conselho de Ministros.  É por isso que se insiste no pacote laboral, nas alterações às leis da nacionalidade e da imigração ou na revisão da Constituição, aproximando-a da Constituição de 1933, embora sem o império colonial. E não será de esquecer que Marcelo Rebelo de Sousa, ao dissolver a AR em 2024, interrompeu um processo de revisão constitucional que, embora não fosse necessário, era tido por conveniente, porque resolveria casos pontuais, como a questão dos metadados e talvez o do enriquecimento ilícito. Enfim, um PR dissolveu uma AR que tinha poderes constituintes!

Ora, desviar a agulha do 25 de Abril para o 25 de novembro é tão ilegítimo como desviá-la para o 28 de setembro ou para o 11 de março; e só cria confusão nos espíritos mais débeis, quanto ao devir democrático e ao aprofundamento do conhecimento da História.  

Manuel Off observa que o Chega não poupa a boleia do governo, “como se leu em muitos cartazes da festa do 25 de Abril, mas sustenta que, nestes últimos anos, o 25 de Abril tem servido para gritar “Fascismo Nunca Mais!”, ainda com mais empenho do que antes, e contra a convergência crescente entre as direitas do governo e a que,​ no Chega, hoje, mas no PSD e no partido do Centro Democrático (CDS), até há meses – quer passar, “como os fascistas de há cem anos”, por “antissistema”.

Porque a memória do que fez do 25 de Abril uma revolução é argumento poderoso, na imaginação, do que é possível mudar, a direita envida todos os esforços para reescrever a História da construção da democracia, transferindo do 25 de Abril para o 25 de novembro a sua data fundadora e demonizando a participação popular que tenha tido um sentido socialista, num dado momento histórico, que é inapagável. Se quisermos apagar algumas inconveniências históricas, teríamos de reformular ou abandonar a “Portuguesa”. Hoje, nem somos os únicos heróis do mar, nem os avós são considerados tão egrégios como a memória os mitificou.

Segundo o colunista do Público, um historiador, a reivindicação do 25 de Abril, que pôs fim à guerra colonial, postula a reação contra o avanço do fascismo, à escala internacional, feito de genocídio e de neoimperialismo (veja-se o que fazem Washington, Telavive ou Moscovo). E, “num país em que a enorme maioria da população se opõe ao pacote laboral e a mais esta enésima tentativa de desfazer o que a Revolução construiu nos nossos direitos, a memória do 25 de Abril não é simplesmente atual, ela é muito prática”, conclui.

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Conheçamos os 25 de Abril e apreciemo-lo, não por decreto, nem por imposição presidencial, mas pelo que significa e pelo que vale.

Não é, pois, um mero slogan o “25 de Abril, sempre!”

2026.04.30 – Louro de Carvalho

PTRR tem 22,6 mil milhões de euros até 2034, mas não chegam para tudo

 

A 28 de abril, um ano após o apagão elétrico e passados três meses do início do comboio de tempestades, o governo apresentou o “Portugal Transformação, Recuperação e Resiliência” (PTRR), de apoio a populações e a empresas, no contexto dos prejuízos que ascendem a 5,3 mil milhões de euros, contemplando 96 medidas, em que se destaca o fundo de catástrofes, com seguro obrigatório para habitações.

Como anunciou o primeiro-ministro (PM), na cerimónia pública de apresentação, no Pavilhão de Portugal, em Lisboa, o PTRR, a executar até 2034, mobiliza 22,6 mil milhões de euros, repartidos por financiamento público (37%) e privado (34%), maioritariamente nacional, mas com parte de fundos europeus (19%) – já não é totalmente português – e será gerido pelo ministro da Economia e da Coesão Territorial, Castro Almeida, com o auxílio de uma agência pública. Os fundos estão distribuídos por três pilares, servindo o primeiro “Recuperar”, para obviar aos prejuízos. O segundo pilar “Proteger” aloca cerca de 15 mil milhões de euros a infraestruturas essenciais, nomeadamente, da energia e da água, prevendo-se a construção de quatro barragens (Girabolhos, Ocreza, Alportel e Foupana), entre outras, e 400 charcas e minialbufeiras, sendo prioridade crucial o reforço das redes de distribuição de eletricidade e de gás, que merece o investimento de quatro mil milhões de euros. E o terceiro pilar “Responder”, com 2,3 mil milhões de euros, inclui uma das principais medidas do PTRR, a criação do fundo de catástrofes naturais e sísmicas com seguro obrigatório para habitações e instalações das empresas.

“Além da resposta que estamos a dar, não podemos secundarizar nem amolecer a exigência com o setor segurador para que este assuma a sua responsabilidade. O Estado não se vai substituir aos seguros”, frisou o PM, assegurando que o governo ajudará “os que têm maior dificuldade financeira”, com o contributo do sistema social e das organizações privadas.

Está prevista a entrega às juntas de freguesia de telefones satélite, de terminais SIRESP e de ligações pelo sistema Starlink. São “meios de comunicação robustos para funcionarem em quaisquer cenários de catástrofe”, o que “contribuirá para a tranquilização dos cidadãos”, referiu o PM, advertindo que não se pode transmitir à sociedade a capacidade de o Estado pagar tudo a todos, pois não é sustentável e “comprime o nosso potencial de crescimento”.

O governo, face às calamidades de janeiro e de fevereiro que induzem deterioração do saldo orçamental em 2026 e em 2027, adianta que, dos danos causados, o Estado assumirá 3162 milhões de euros. E antecipa uma redução da receita fiscal e contributiva, “na ordem dos mil milhões de euros”, mercê do abrandamento da atividade económica ditada pelo temporal.

Com o horizonte temporal de nove anos, o PTRR implica o esforço de várias legislaturas. Serão feitas reavaliações semestrais e há espaço para alterações em função das exigências que surgirem. “Este não é um programa fechado”, afirmou Luís Montenegro, insistindo em que, apesar de concebido para responder a uma emergência, visa transformar o país, pois, não bastando “voltar à normalidade depois das crises”, é preciso fazer melhor e “este é um investimento na vida das pessoas, na continuidade das empresas e no funcionamento do país”.

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O documento coloca sobre o setor privado boa parte do investimento necessário, mas deixa para mais tarde a definição das fontes de financiamento de cada projeto.

Dos 22,6 mil milhões de euros do PTRR, cerca de um terço (7,6 mil milhões) são assumidos como investimento privado, em parcerias público-privadas (PPP) ou em concessões. São investimentos previstos para esta legislatura ou para depois dela, assumindo o governo o essencial da resposta às tempestades e às cheias do início do ano. Os restantes dois terços (15 mil milhões) serão verbas públicas: 8,4 mil milhões vêm das Administrações Públicas (AP), incluindo 6,2 mil milhões diretamente do Orçamento do Estado (OE) e cerca de 2,4 mil milhões de empresas públicas como a Global Parques e o grupo Águas de Portugal, e 4,2 mil milhões são fundos europeus – Portugal 2030, Plano de Recuperação e Resiliência (PRR), próximo quadro financeiro e outros instrumentos. Ou seja, o plano é uma grelha de programação que junta várias fontes e prevê linhas de crédito, garantias, instrumentos de capital e quase‑capital, um mecanismo financeiro nacional multi‑instrumento e a emissão de obrigações de catástrofe pelo IGCP (Agência de Gestão da Tesouraria e da Dívida Pública), para partilhar com investidores o risco.

O Estado assume a reconstrução e a proteção estrutural, desde estradas e barragens até proteção civil, saúde, água, florestas, comunicações críticas e rede elétrica, e conta com privados para investir em setores, como redes comerciais de telecomunicações, energia, portos, zonas empresariais ou projetos industriais, sob novos enquadramentos regulatórios e eventual partilha de risco. O envelope que espera dos privados, das PPP e das concessões é apresentado como bloco agregado, sem desagregação por projeto ou por instrumento financeiro.

O PTRR explicita que, durante o ano de 2026, cada medida deverá ter ficha própria, com calendário, com fontes de financiamento e com métrica de execução, isto é, o detalhe se o dinheiro vem como subvenção a fundo perdido, empréstimo bonificado, garantia ou capital de risco fica remetido para fase posterior. Assim, os investimentos previstos no PTRR são:

* Medidas do Pilar A – Recuperar:

Recuperação, a curto prazo, de infraestruturas e serviços públicos críticos, tais como estradas, pontes, ferrovia, portos, transporte público, escolas, hospitais, justiça, defesa, segurança interna, água, saneamento, resíduos e património cultural.

Recuperação, a curto e médio prazo, da capacidade produtiva de empresas, com linhas de apoio à reconstrução e à liquidez, pelo Banco Português de Fomento (BPF), com apoio à reindustrialização, com medidas excecionais de energia, de moratórias de crédito, de isenções de contribuições, de layoff simplificado e de incentivos à manutenção do emprego.

Condições de habitabilidade, com apoio, a curto prazo, à reconstrução de habitação própria e permanente das famílias afetadas, cobrindo 100% da despesa elegível após seguros, até 10 mil euros, por casa, incluindo despesas de realojamento temporário.

Regeneração ambiental e florestal pós-tempestades, com intervenção, a médio e longo prazo, em dunas, arribas, rios, ribeiras, diques, linhas de água e áreas protegidas, removendo entulhos, combatendo invasoras e reforçando a estabilidade ecológica.

* Medidas do Pilar B – Proteger:

Regime‑quadro integrado de gestão de calamidades (domínio pessoas): criação, a curto prazo, de um regime jurídico único para prevenir, gerir e recuperar de catástrofes naturais, falhas sistémicas e emergências sanitárias, incluindo estados de prontidão, mecanismos de apoio a famílias e empresas e a Carta dos Direitos dos Consumidores em Catástrofe.

Reforma da emergência médica e das infraestruturas de saúde: recentrar, a curto prazo, o Instituto Nacional de Emergência Médica (INEM) na emergência, modernizar comunicações e despacho; e, a longo prazo, criar salas de gestão integrada, reforçar a frota de evacuação e autonomia energética de hospitais, com microdatacenters e redundância de comunicações.

Capacitação da Instituições Privadas de Solidariedade Social (IPSS) para funcionarem em emergência: elaborar o programa de longo prazo para dotar IPSS e entidades sociais de autonomia energética, de equipamentos críticos, de planos de contingência e formação, garantindo continuidade de serviços a populações vulneráveis em crise.

Reservas estratégicas alimentares e rede de logística base, criando, a médio e longo prazo, capacidade de armazenagem estratégica e apoiando a indústria de alimentos conservados, o mercado abastecedor na Península de Setúbal e centros de consolidação urbana.

Sistema nacional de alojamento de emergência, pela criação, a médio prazo, da rede de unidades de alojamento temporário para realojar rapidamente desalojados por catástrofes.

Agenda para territórios de baixa densidade, a médio prazo, com regime integrado de discriminação positiva do investimento público e privado no interior, com majorações em fundos, avisos dedicados e prioridade a projetos de emprego, infraestrutura e serviços.

Mobilidade habitacional para territórios de baixa densidade, a médio prazo, com incentivos à fixação de população nesses territórios, em termos habitacionais e laborais.

Mitigação do risco agrícola, a longo prazo, com grande pacote para agricultura de precisão, gestão eficiente da água, reforço fitossanitário e sanidade animal, vigilância de pragas e zoonoses, com instrumentos de proteção do rendimento e da produção.

Defesa costeira e radares de agitação marítima, a médio prazo, operacionalizando o Programa de Ação para a Resiliência do Litoral.

Gestão do risco habitacional e mapeamento de zonas perigosas, a médio prazo, através do sistema nacional de identificação e de monitorização de habitações em risco.

Investigação, inovação e ciência para a resiliência e adaptação climática, a longo prazo, com contratos de missão, através da nova Agência AI2, de redes de monitorização ambiental, ferramentas de IA, de reforço de observação da Terra e de modernização da monitorização sismovulcânica, incluindo living labs de soluções de resiliência.

Instituições de ensino superior como âncoras territoriais, a médio prazo, pela criação da Universidade de Leiria e do Oeste e da Universidade Técnica do Porto.

Desenvolvimento de áreas empresariais e de parques tecnológicos, a médio e longo prazo, com a rede nacional de zonas de acolhimento, com planeamento antecipado, licenciamento pré‑aprovado e infraestruturas para atrair investimento produtivo no interior.

Energia: redes, armazenamento e autoconsumo, a médio e longo prazo, com reforço e modernização das redes elétricas e de gás (incluindo hidrogénio), com aceleração do autoconsumo e comunidades de energia, com investimento em armazenamento hídrico e eletroquímico e com desenvolvimento de domínios estratégicos para autonomia energética.

Comunicações: cibersegurança, redundância e rádio de emergência, a curto e médio prazo, com reforço da cibersegurança do Estado, cloud soberana, centros de operações de segurança, formação de pequenas e médias empresas (PME) e do setor social, corredores de redundância geográfica de fibra/5G, garantia da cobertura de rádio hertziana e criação de rede crítica de reserva de energia para emergência.

Barragens, regadio, rios, digitalização e infraestruturas, a longo prazo, pela construção de novas barragens estruturantes, pela modernização de aproveitamentos hidroagrícolas, pela gestão integrada de bacias hidrográficas, pela reabilitação de rios e ribeiras, pela digitalização do ciclo da água e pelo reforço das infraestruturas de abastecimento, saneamento e resíduos.

Florestas: gestão ativa, agregação e vigilância, médio e longo prazo, com reforço do Programa Floresta Ativa, instrumentos de gestão agrupada, parcerias de gestão em escala de paisagem, redução da carga combustível, vigilância, biomassa e monitorização digital.

Infraestruturas críticas: transporte, soberania, justiça, faróis, etc., a médio prazo, pela Estratégia Nacional para Infraestruturas Críticas, com apoios a projetos que reforcem a resiliência física, energética e de comunicações de infraestruturas soberanas.

* Medidas do Pilar C – Responder:

Segurança de pessoas e infraestruturas (Proteção Civil e Forças Armadas), a curto e médio prazo, pela reforma da Proteção Civil, pelo reforço da capacidade técnica e operacional e pelo emprego das Forças Armadas em cenários de crise.

Conectividade e mobilidade em crise, a médio prazo, com o reforço da mobilidade crítica em cenários de catástrofe, assegurando continuidade de ligações rodoviárias, ferroviárias e portuárias essenciais e redundância nas ligações estratégicas.

Sistema de emergência e Proteção Civil (comando e coordenação), a médio prazo, com fortalecimento do comando e controlo em crise (CORGOV), integração de sistemas de alerta, melhoria da comunicação com a população, formação e exercícios anuais de gestão de crises.

Fundo de Emergência Municipal reforçado, a médio prazo, com alargamento e reforço do Fundo de Emergência Municipal, para apoiar autarquias em resposta rápida a danos locais, com novos critérios de elegibilidade e maior dotação.

Seguros de catástrofe e Fundo de Catástrofes Naturais e Sísmicas, a médio prazo, com revisão do regime de seguros, criando o seguro obrigatório para habitação (catástrofes naturais e sismos), o Fundo de Catástrofes Naturais e Sísmicas e o Sistema Integrado de Proteção contra Catástrofes, com mutualismo e diferenciação positiva para mais vulneráveis.

Capacitação em literacia do risco e preparação comunitária, a médio prazo, com agenda nacional de capacitação em situações de catástrofe, com campanhas públicas, conteúdos escolares, formação de autarcas, técnicos e estruturas locais.

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A oposição não crê na capacidade de o governo executar o PTRR e denuncia problemas com o lay off a 100%, moratórias no crédito, a burocracia e os prémios dos seguros a aumentar. Enfim, trata-se de “propaganda” ou de “marketing”.

Para Eurico Brilhante Dias, do Partido Socialista (PS), o PTRR “empacotou de forma diferente muitas coisas já conhecidas” e o problema central deste governo é executar.

Mariana Leitão, líder da Iniciativa Liberal (IL), falou de “evento cheio de pompa e circunstância, com todos os governantes e secretários de Estado, em Lisboa”.

Para André Ventura, líder do Chega, a apresentação do plano resumiu-se à apresentação de “PowerPoint”, valendo, no final, “pouco mais do que uma folha de papel que não traz nenhuma prioridade estratégica, que era o que o país precisava agora”.

Patrícia Gonçalves, do Livre, apreciando o facto de o governo criar uma agência e de não apenas estar só a confiar numa unidade de missão para gerir 22,6 mil milhões de euros, durante oito anos, congratulou-se pelo facto de o pacote incluir propostas do Livre, como a valorização da rádio “para avisar a população em caso de eventos extremos”. Porém, sustenta que as medidas sobre os seguros podem sobrecarregar as pessoas sem disponibilidade financeira.

Pelo Partido Comunista Português (PCP), Alfredo Maia disse que o seu partido “exigirá o cumprimento das promessas feitas pelo governo de responder, de imediato, às pessoas, [às] empresas e [às] autarquias”.

Fabian Figueiredo, do Bloco de Esquerda (BE), disse que a verba global é só “mais um número de propaganda”, frisou a urgência entrar em vigor a medida aprovada no Parlamento, a do lay off a 100%, e criticou o governo por se dedicar à “propaganda, em vez da boa política”, pelo que se lhe exige que faculte ao Parlamento todos os elementos necessários, para se perceber se a agência de coordenação do PTRR não será uma “mega-agência de comunicação”, quando nós precisamos de “uma mega-agência para a reconstrução do país”.

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Para mim, o PTRR, com perto de 100 medidas, lembra-me o adágio “muita parra, pouca uva”.

2026.04.29 – Louro de Carvalho

Conferência Episcopal Portuguesa (CEP) renovada e em marcha

 

De acordo com o respetivo comunicado, de 13 a 16 de abril de 2026, decorreu, em Fátima, a 214.ª Assembleia Plenária da CEP, onde estiveram presentes o Núncio Apostólico em Portugal, D. Andrés Carrascosa Coso, o presidente e a vice-presidente da Conferência dos Institutos Religiosos de Portugal (CIRP) e a presidente da Conferência Nacional dos Institutos Seculares de Portugal (CNISP). D. Andrés Carrascosa, que participou, pela primeira vez numa Assembleia Plenária ordinária, saudou o episcopado e manifestou total disponibilidade para colaborar em espírito sinodal com a Igreja em Portugal.

Foi referido que o Papa Leão XIV iniciou, no primeiro dia da Assembleia, a viagem apostólica a África, com denúncia da corrupção e com o apelo à construção da paz, em contextos de violência e de injustiça. Num tempo de tensões e de incompreensões no plano internacional, a CEP manifesta plena comunhão e solidariedade com o Santo Padre e acolhe o seu testemunho como peregrino da paz ao serviço da convivência fraterna entre os povos, assente na justiça e na dignidade de cada pessoa. O Papa fala com autoridade evangélica e convida crentes e não crentes a construírem vias de diálogo, de reconciliação e de fraternidade.

No discurso de abertura, D. José Ornelas, presidente cessante, relevou que, nos últimos seis anos, se viveram períodos muito exigentes para a Igreja e para o país. Vincando que foram anos de aprendizagem e de purificação, de alento e de esperança, aludiu às profundas mudanças sociais e culturais e fez memória de processos que marcaram a vida da Igreja, como a covid-19 e outras crises naturais e económicas, a Proteção de Menores e Adultos Vulneráveis, a Jornada Mundial da Juventude Lisboa 2023 (JMJ2023) e o processo sinodal.

Foram eleitos os órgãos da CEP para o triénio 2026-2029, ficando assim distribuídos:

Presidência: D. Virgílio do Nascimento Antunes, bispo de Coimbra, presidente; D. José Manuel Garcia Cordeiro, arcebispo de Braga, vice-presidente; padre Manuel Joaquim Gomes Barbosa, SJ, secretário.

Vogais do Conselho Permanente: D. Rui Manuel Sousa Valério, patriarca de Lisboa (membro nato); D. António Augusto de Oliveira Azevedo, bispo de Vila Real; D. António Manuel Moiteiro Ramos, bispo de Aveiro; D. Armando Esteves Domingues, bispo de Angra; e D. José Augusto Traquina Maria, bispo de Santarém.

Presidentes das Comissões Episcopais: D. António Augusto de Oliveira Azevedo, Educação Cristã e Doutrina da Fé; D. Roberto Rosmaninho Mariz, bispo auxiliar do Porto, Pastoral Social; D. Pedro Alexandre Simões Gouveia Fernandes, bispo de Portalegre-Castelo Branco, Mobilidade Humana; Cardeal Américo Manuel Alves Aguiar, bispo de Setúbal, Laicado, Família e Vida; D. Vitorino José Pereira Soares, bispo auxiliar do Porto, Vocações e Ministérios; D. Nuno Brás da Silva Martins, bispo do Funchal, Cultura e Bens Culturais;  D. Alexandre Coutinho Lopes de Brito Palma, bispo auxiliar do Patriarcado, Comunicações Sociais;  D. José Manuel Garcia Cordeiro, Liturgia e Espiritualidade; D. Rui Manuel Sousa Valério, Missão e Nova Evangelização; e D. Nélio Pereira Pita, bispo auxiliar de Braga, Bispos e Vida Consagrada.

Delegados: D. Nuno Brás da Silva Martins, à Comissão dos Episcopados Católicos da União Europeia (COMECE); D. Rui Manuel Sousa Valério (por inerência, pois é Patriarca de Lisboa), ao Conselho Superior da Universidade Católica Portuguesa (UCP); e D. Virgílio do Nascimento Antunes (por inerência, pois é presidente da CEP), ao Conselho das Conferências Episcopais da Europa (CCEE) e ao Pontifício Colégio Português.

As Comissões entrarão em vigor após a homologação, em Assembleia Plenária extraordinária prevista para o final das Jornadas Pastorais do Episcopado, em junho.

Quanto à Proteção de Menores e Adultos Vulneráveis, está em conclusão o processo de compensações financeiras, permanecendo em análise nove pedidos. A CEP reafirma a atenção às vítimas e reconhece que nenhum processo, palavra e compensação poderão reparar o sofrimento vivido. Neste caminho que a Igreja em Portugal tem vindo a percorrer, a Assembleia agradece o trabalho, rigoroso e competente, desenvolvido por quantos têm colaborado neste processo. Concluído o processo de compensações financeiras às vítimas de abusos sexuais, no contexto da Igreja Católica em Portugal, a CEP confirma a necessidade de garantir o adequado acolhimento e acompanhamento às vítimas, reforçando a prevenção e a formação, para consolidar estruturas e práticas que garantam a verdadeira cultura de proteção e cuidado. E, reconhecendo que a Igreja em Portugal foi aprendendo com o percurso feito, a CEP recorda que esta realidade está presente em diversos setores da sociedade e reafirma a sua disponibilidade para partilhar, com as demais instituições, a experiência adquirida nos últimos anos, contribuindo para a prevenção, para o cuidado e para a proteção das pessoas mais vulneráveis.

A CEP saúda a Cáritas Portuguesa, que celebra 70 anos, como expressão viva da caridade da Igreja e sinal de esperança junto dos mais frágeis da sociedade. O trabalho em rede e o compromisso dos leigos, profissionais e voluntários em todas as Cáritas Diocesanas permitem assinalável capacidade de resposta às emergências sociais e às múltiplas formas de pobreza e exclusão que marca, a realidade do país. A Assembleia exprime a sua preocupação ante a persistência de situações estruturais que atingem as crianças, os idosos, as famílias e as pessoas sem-abrigo. Reconhece que as migrações constituem um desafio para a Igreja e para a sociedade, agravado pelo crescimento de discursos de rejeição e pela dificuldade de acolhimento e de integração. Não podemos habituar-nos à pobreza e ao abandono dos mais vulneráveis. Impõe-se a promoção de políticas e de respostas que salvaguardem a dignidade da pessoa.

O Quadro de Referência para a Pastoral Juvenil, elaborado pelo Departamento Nacional da Pastoral Juvenil (DNPJ) por mandato da CEP, foi reconhecido como fruto dum caminho de escuta, reflexão e discernimento, em continuidade com o Sínodo dos Jovens, com a exortação apostólica Christus Vivit e com a experiência da JMJ 2023. O documento oferece linhas para a renovação da ação pastoral junto dos jovens. Procurando contribuir para que cada realidade eclesial elabore o seu projeto de Pastoral da Juventude, convida a Igreja a acompanhar os jovens, a escutar as suas perguntas e a ajudá-los a descobrir a presença de Deus nas suas vidas.

No âmbito da Educação Cristã, reconhecendo que a Catequese só ganha força e sentido quando se traduz em experiência de vida com inserção na comunidade cristã, a Assembleia recordou o papel insubstituível da família na educação da fé e manifestou ainda a necessidade de atenção à presença da Igreja na escola, nomeadamente, a valorização e formação de docentes de Educação Moral e Religiosa Católica.

O processo sinodal foi objeto de reflexão, com vista à Assembleia Eclesial de 2028. Após a realização do II Encontro Sinodal Nacional, em janeiro, cujas conclusões representam um passo significativo no caminho a percorrer, a Assembleia reafirma o compromisso com a construção de uma Igreja assente na comunhão, na participação corresponsável e numa missão aberta ao Mundo diversificado em que vivemos. Foi definido o tema das próximas Jornadas Pastorais do Episcopado, a realizar de 15 a 17 de junho: “Anúncio da fé na nova revolução tecnológica e na nova cultura”. Em época de mudança, em que a inteligência artificial (IA) é parte do dia a dia, reconfigurando as comunicações e as relações humanas, é essencial que a Igreja aprenda a falar novas linguagens para continuar a ser fiel à sua missão evangelizadora.

A CEP aprovou a Nota Pastoral “Oitavo centenário da morte de São Francisco de Assis” e congratula-se com o prestimoso contributo do franciscanismo, na pluralidade dos institutos e organizações, para a vida nacional, de vários modos e em diferentes âmbitos.

A Assembleia contou com a presença da reitora da UCP, Professora Doutora Isabel Capeloa Gil, para o ponto de situação sobre o trabalho desenvolvido, com destaque para a missão da UCP ao serviço do bem comum, por um ensino de excelência e com projetos futuros orientados para a formação das novas gerações. Congratulou-se com a nomeação da reitora da UCP, pelo Presidente da República, como membro do Conselho de Estado. E recebeu o Cónego Paulo Franco, presidente do Conselho de Gerência do Grupo Renascença Multimédia.

A Assembleia congratulou-se com a nomeação do cardeal Américo Manuel Alves Aguiar como membro do Dicastério para os Leigos, a Família e a Vida e do padre Manuel Augusto Lopes Ferreira (Missionário Comboniano) como diretor nacional das Obras Missionárias Pontifícias em Portugal, pelo Dicastério para a Evangelização, para o mandato de cinco anos. E nomeou ou homologou, para o próximo triénio, os padres Ricardo Miguel Neves Madeira (Diocese de Santarém) como Coordenador dos Capelães dos Hospitais; Hélder Reinaldo Abreu Gonçalves (Diocese do Funchal) como Assistente Nacional da Ação Católica Rural (ACR); Paulo Jorge Barbosa da Rocha (Diocese de Porto) como Assistente Nacional dos Centros de Preparação para o Matrimónio (CPM); e José Augusto Gonçalves Alves (Congregação da Missão) como Assistente Nacional da Sociedade de São Vicente de Paulo.

A Assembleia aprovou o Relatório de Contas de 2025 do Secretariado Geral da CEP, o Calendário de Atividades para 2026/2027 e acolheu comunicações e programações da Presidência, das Comissões Episcopais, dos Delegados da CEP e de outros organismos eclesiais.

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O presidente cessante, no início da Assembleia, saudou os presentes, incluindo os profissionais dos órgãos de comunicação social, a quem agradeceu o serviço em prol de uma sociedade mais informada e participativa. Vincando a índole eletiva desta Assembleia, disse tratar-se de um serviço de escuta, de discernimento espiritual e eclesial, a viver em liberdade interior e em sentido de comunhão para o caminho e para o serviço da Igreja. Agradeceu a confiança e a participação sinodal dos bispos no serviço que, juntos, são chamados a exercer em prol da Igreja. E mencionou alguns pontos mais relevantes destes seis anos.

Da pandemia de covid-19 e do período subsequente, disse que puseram à prova as comunidades e exigiram adaptações pastorais, nomeadamente, novas formas de proximidade, para alimentar o sentido de pertença comunitária. Assim, houve mostras de generosidade e de solidariedade com os carenciados e solitários, a par de fragilidades que ficaram expostas, como a perda de ligação concreta à comunidade e ao ritmo da vida de fé. De modo similar, apontou o que se passa com outras crises naturais ou económicas, com graves consequências sociais, como as tempestades que assolaram várias zonas do país.

Frisou que as aceleradas mudanças culturais, em que a linguagem digital impera e os ritmos sociais são reconfigurados, levam a que, na fidelidade ao Evangelho, se proceda a discernimento constante sobre o modo como agimos e evangelizamos e à consequente conversão.

Quanto à sinodalidade, vincou o estado de receção e de implementação do Documento Final do Sínodo nas comunidades locais, rumo à Assembleia Eclesial de 2028, como ensejo para avaliação do que é apropriado ou não à missão evangelizadora da Igreja e para concretizar reformas, estando o caminho a ser feito nas dioceses. Elegeu a JMJ2023, como um dos mais significativos momentos deste caminho, que não pode ficar fechado na memória de um grande evento, pois os jovens, mais do que destinatários da pastoral, são parte ativa da comunidade que se deixa renovar pelo seu entusiasmo, pelas suas perguntas e pela sua sede de esperança. E disse que a JMJ nos recordou que a Igreja não pode fechar-se nos seus ritmos, como se bastasse repetir formas conhecidas, mas é chamada a ser mais hospitaleira, missionária e capaz de integrar a diversidade sem medo.

Sobre a Proteção de Menores e de Adultos Vulneráveis, observou que se impõe reconhecer a dor das vítimas de abusos sexuais, a gravidade do mal causado e as marcas profundas que o mal deixou nas suas vidas. “Este foi, e continua a ser, um caminho de purificação e de reconciliação com o passado”, afirmou, para valorizar o contributo de todas as comissões e grupos que se sentiram chamados a intervir. E, no atinente às compensações financeiras, disse que “não se trata de pagar a dor, porque a dor não se paga”, mas de reconhecer o mal e de colaborar, tanto quanto possível, na reparação e no refazer de vidas profundamente dilaceradas. A decisão final sobre as compensações é da competência da CEP e dos Institutos de Vida Consagrada, como estabelecido no Regulamento para esta iniciativa livre e autónoma destas duas instituições. Como tem sido noticiado, fez-se uma revisão dos montantes propostos, que se traduziu numa redução, tendo em conta a jurisprudência dos tribunais, a comparação com idênticas iniciativas da Igreja noutros países europeus e a situação concreta do nosso país e da nossa Igreja.

Admitiu que nem sempre a intencionalidade subjacente ao processo terá sido convenientemente expressa ou sentida e que haja soluções que ficaram aquém das expectativas das pessoas. Foi um percurso complexo e sensível, mas assumido com seriedade e responsabilidade, tendo as vítimas no centro do nosso pensamento e ação, a fim de contribuir para a superação possível dos dramas vividos.  Porém, o caminho não terminou, nem pode voltar atrás. A Igreja precisa de consolidar a cultura de proteção e do cuidado. Não se trata só de responder ao passado, mas de mudar práticas, de reforçar a prevenção e de tornar a Igreja lugar seguro e coerente com o que professa. Ora, depois deste caminho, a Igreja em Portugal tem muito a aprender, mas adquiriu experiência que pode partilhar com outras instituições da sociedade, ao serviço do bem comum, na prevenção, no cuidado e na proteção dos mais vulneráveis.

Por fim, refletiu sobre o Mundo marcado por conflitos e sobre o nosso país em que as fragilidades sociais se evidenciam, devendo a Igreja de ser sinal da esperança e da reconciliação que nasce do Evangelho e se traduze na presença junto das pessoas.

Apontou a pobreza crescente, a fragilidade das famílias, a dificuldade de acesso à habitação e à saúde, o desencanto dos jovens e o sofrimento silencioso e solitário das pessoas idosas. Vincou o crescendo de formas de desilusão, de protesto e de radicalização que não podem ser lidas à tona, pois abrem espaço a populismos e a formas de fazer política que se alimentam do medo e da manipulação. Considerou “um desafio crescente” o aumento do número de migrantes, para dizer da necessidade de “regular os fluxos migratórios”, mas nada justificando “processos desumanos, tempos de espera humilhantes ou formas de integração insuficientes”.

Numa sociedade justa, os migrantes são pessoas concretas com rosto, que procuram um futuro de esperança e dignidade e que dão contributo fundamental à sustentabilidade dos países. Legitimar a exclusão, a hostilidade ou o desprezo são atitudes que contradizem o Evangelho e não afirmam uma sociedade justa, aberta e a pensar num futuro melhor para si e para o Mundo.

E, observando que vivemos dias balizados por novas mediações culturais e tecnológicas, com a IA a entrar no quotidiano, a reconfigurar o acesso à informação, a comunicação e a relação, ou que temos o Mundo assolado pela aceleração e pelo ruído, considera que a missão da Igreja implica aprender a falar as novas linguagens, sem perder a verdade do Evangelho, para ser capaz de oferecer ao Mundo a palavra serena e transformadora de Jesus.

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A CEP prossegue a sua rota eclesial, acentuando a referência e Jesus Cristo e a proximidade ao Povo de Deus. Todavia, na problemática da Proteção de Menores e de Adultos Vulneráveis, não esteve na melhor forma, desde logo, em deixar transparecer ou em não desmentir a divisão dos bispos sobre a matéria. Por outro lado, se convocou um conjunto de juristas para proporem quantitativos indemnizatórios, deveria ter seguido, quanto possível, tal indicação. Todos sabemos que a Igreja, em Portugal, é pobre. Não obstante, deixou criar expectativas.

Isto não quer dizer que concorde com toda a crítica. Dizer que a JMJ teve um lucro de 35 milhões esquece que essa verba foi destinada a fins justos, por decisão do Patriarcado, que teve o ónus de organizar a JMJ e que foi, basicamente, adquirida pelo contributo de cristãos.  

Por outro lado, acentuando a gravidade dos abusos clericais e de outras pessoas ligadas às estruturas eclesiais, o ónus indemnizatório devia recair sobre prevaricadores e, suplementarmente, em casos isolados (morte, incapacidade ou penúria do próprio), sobre as instituições.  

Como a CEP e as vítimas não se sujeitaram ao veredicto dos tribunais, não se pode argumentar com a jurisprudência dos tribunais ou com a prescrição dos crimes. Porém, não esqueço que a Igreja é tratada de forma diferente. Ninguém obriga, a não ser muito excecionalmente, outras instituições a “pagar” por abusos cometidos nas suas instalações. Aí, as Igrejas norte-americanas valeram-se das suas riquezas para “pagarem”, indiscriminadamente, indemnizações.

A CEP fez bem em criar a Comissão Independente para análise da situação, mas esta exorbitou ao entregar o relatório ao Presidente da República, quando o deveria ter apresentado à CEP, em tomar a iniciativa de fazer a sua divulgação no Centro Cultural de Belém, como se a CEP fosse arguida, e em fazer, ilicitamente, extrapolações, a partir do número real de centenas de vítimas apuradas, para milhares, em confronto com exíguo número de prevaricadores. A opinião pública empolou o encobrimento de bispos e esqueceu o branqueamento de outras instituições.

Todavia, o trabalho – de audição, de proximidade e de dissuasão e de possível prevenção – de alguns grupos, como o Grupo Vita e algumas comissões diocesanas, é altamente meritório. Algumas vítimas queixam-se de perguntas incómodas. É óbvio que, entre tantas perguntas necessárias, algumas serão dispensáveis, abusivas, mas todas são incómodas e causadoras de dor. É a deficiência da força das inquirições, mas o mal está no crime, não no inquérito.   

2026.04.28 – Louro de Carvalho