PTRR tem 22,6 mil milhões de euros até 2034, mas não chegam para tudo

 

A 28 de abril, um ano após o apagão elétrico e passados três meses do início do comboio de tempestades, o governo apresentou o “Portugal Transformação, Recuperação e Resiliência” (PTRR), de apoio a populações e a empresas, no contexto dos prejuízos que ascendem a 5,3 mil milhões de euros, contemplando 96 medidas, em que se destaca o fundo de catástrofes, com seguro obrigatório para habitações.

Como anunciou o primeiro-ministro (PM), na cerimónia pública de apresentação, no Pavilhão de Portugal, em Lisboa, o PTRR, a executar até 2034, mobiliza 22,6 mil milhões de euros, repartidos por financiamento público (37%) e privado (34%), maioritariamente nacional, mas com parte de fundos europeus (19%) – já não é totalmente português – e será gerido pelo ministro da Economia e da Coesão Territorial, Castro Almeida, com o auxílio de uma agência pública. Os fundos estão distribuídos por três pilares, servindo o primeiro “Recuperar”, para obviar aos prejuízos. O segundo pilar “Proteger” aloca cerca de 15 mil milhões de euros a infraestruturas essenciais, nomeadamente, da energia e da água, prevendo-se a construção de quatro barragens (Girabolhos, Ocreza, Alportel e Foupana), entre outras, e 400 charcas e minialbufeiras, sendo prioridade crucial o reforço das redes de distribuição de eletricidade e de gás, que merece o investimento de quatro mil milhões de euros. E o terceiro pilar “Responder”, com 2,3 mil milhões de euros, inclui uma das principais medidas do PTRR, a criação do fundo de catástrofes naturais e sísmicas com seguro obrigatório para habitações e instalações das empresas.

“Além da resposta que estamos a dar, não podemos secundarizar nem amolecer a exigência com o setor segurador para que este assuma a sua responsabilidade. O Estado não se vai substituir aos seguros”, frisou o PM, assegurando que o governo ajudará “os que têm maior dificuldade financeira”, com o contributo do sistema social e das organizações privadas.

Está prevista a entrega às juntas de freguesia de telefones satélite, de terminais SIRESP e de ligações pelo sistema Starlink. São “meios de comunicação robustos para funcionarem em quaisquer cenários de catástrofe”, o que “contribuirá para a tranquilização dos cidadãos”, referiu o PM, advertindo que não se pode transmitir à sociedade a capacidade de o Estado pagar tudo a todos, pois não é sustentável e “comprime o nosso potencial de crescimento”.

O governo, face às calamidades de janeiro e de fevereiro que induzem deterioração do saldo orçamental em 2026 e em 2027, adianta que, dos danos causados, o Estado assumirá 3162 milhões de euros. E antecipa uma redução da receita fiscal e contributiva, “na ordem dos mil milhões de euros”, mercê do abrandamento da atividade económica ditada pelo temporal.

Com o horizonte temporal de nove anos, o PTRR implica o esforço de várias legislaturas. Serão feitas reavaliações semestrais e há espaço para alterações em função das exigências que surgirem. “Este não é um programa fechado”, afirmou Luís Montenegro, insistindo em que, apesar de concebido para responder a uma emergência, visa transformar o país, pois, não bastando “voltar à normalidade depois das crises”, é preciso fazer melhor e “este é um investimento na vida das pessoas, na continuidade das empresas e no funcionamento do país”.

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O documento coloca sobre o setor privado boa parte do investimento necessário, mas deixa para mais tarde a definição das fontes de financiamento de cada projeto.

Dos 22,6 mil milhões de euros do PTRR, cerca de um terço (7,6 mil milhões) são assumidos como investimento privado, em parcerias público-privadas (PPP) ou em concessões. São investimentos previstos para esta legislatura ou para depois dela, assumindo o governo o essencial da resposta às tempestades e às cheias do início do ano. Os restantes dois terços (15 mil milhões) serão verbas públicas: 8,4 mil milhões vêm das Administrações Públicas (AP), incluindo 6,2 mil milhões diretamente do Orçamento do Estado (OE) e cerca de 2,4 mil milhões de empresas públicas como a Global Parques e o grupo Águas de Portugal, e 4,2 mil milhões são fundos europeus – Portugal 2030, Plano de Recuperação e Resiliência (PRR), próximo quadro financeiro e outros instrumentos. Ou seja, o plano é uma grelha de programação que junta várias fontes e prevê linhas de crédito, garantias, instrumentos de capital e quase‑capital, um mecanismo financeiro nacional multi‑instrumento e a emissão de obrigações de catástrofe pelo IGCP (Agência de Gestão da Tesouraria e da Dívida Pública), para partilhar com investidores o risco.

O Estado assume a reconstrução e a proteção estrutural, desde estradas e barragens até proteção civil, saúde, água, florestas, comunicações críticas e rede elétrica, e conta com privados para investir em setores, como redes comerciais de telecomunicações, energia, portos, zonas empresariais ou projetos industriais, sob novos enquadramentos regulatórios e eventual partilha de risco. O envelope que espera dos privados, das PPP e das concessões é apresentado como bloco agregado, sem desagregação por projeto ou por instrumento financeiro.

O PTRR explicita que, durante o ano de 2026, cada medida deverá ter ficha própria, com calendário, com fontes de financiamento e com métrica de execução, isto é, o detalhe se o dinheiro vem como subvenção a fundo perdido, empréstimo bonificado, garantia ou capital de risco fica remetido para fase posterior. Assim, os investimentos previstos no PTRR são:

* Medidas do Pilar A – Recuperar:

Recuperação, a curto prazo, de infraestruturas e serviços públicos críticos, tais como estradas, pontes, ferrovia, portos, transporte público, escolas, hospitais, justiça, defesa, segurança interna, água, saneamento, resíduos e património cultural.

Recuperação, a curto e médio prazo, da capacidade produtiva de empresas, com linhas de apoio à reconstrução e à liquidez, pelo Banco Português de Fomento (BPF), com apoio à reindustrialização, com medidas excecionais de energia, de moratórias de crédito, de isenções de contribuições, de layoff simplificado e de incentivos à manutenção do emprego.

Condições de habitabilidade, com apoio, a curto prazo, à reconstrução de habitação própria e permanente das famílias afetadas, cobrindo 100% da despesa elegível após seguros, até 10 mil euros, por casa, incluindo despesas de realojamento temporário.

Regeneração ambiental e florestal pós-tempestades, com intervenção, a médio e longo prazo, em dunas, arribas, rios, ribeiras, diques, linhas de água e áreas protegidas, removendo entulhos, combatendo invasoras e reforçando a estabilidade ecológica.

* Medidas do Pilar B – Proteger:

Regime‑quadro integrado de gestão de calamidades (domínio pessoas): criação, a curto prazo, de um regime jurídico único para prevenir, gerir e recuperar de catástrofes naturais, falhas sistémicas e emergências sanitárias, incluindo estados de prontidão, mecanismos de apoio a famílias e empresas e a Carta dos Direitos dos Consumidores em Catástrofe.

Reforma da emergência médica e das infraestruturas de saúde: recentrar, a curto prazo, o Instituto Nacional de Emergência Médica (INEM) na emergência, modernizar comunicações e despacho; e, a longo prazo, criar salas de gestão integrada, reforçar a frota de evacuação e autonomia energética de hospitais, com microdatacenters e redundância de comunicações.

Capacitação da Instituições Privadas de Solidariedade Social (IPSS) para funcionarem em emergência: elaborar o programa de longo prazo para dotar IPSS e entidades sociais de autonomia energética, de equipamentos críticos, de planos de contingência e formação, garantindo continuidade de serviços a populações vulneráveis em crise.

Reservas estratégicas alimentares e rede de logística base, criando, a médio e longo prazo, capacidade de armazenagem estratégica e apoiando a indústria de alimentos conservados, o mercado abastecedor na Península de Setúbal e centros de consolidação urbana.

Sistema nacional de alojamento de emergência, pela criação, a médio prazo, da rede de unidades de alojamento temporário para realojar rapidamente desalojados por catástrofes.

Agenda para territórios de baixa densidade, a médio prazo, com regime integrado de discriminação positiva do investimento público e privado no interior, com majorações em fundos, avisos dedicados e prioridade a projetos de emprego, infraestrutura e serviços.

Mobilidade habitacional para territórios de baixa densidade, a médio prazo, com incentivos à fixação de população nesses territórios, em termos habitacionais e laborais.

Mitigação do risco agrícola, a longo prazo, com grande pacote para agricultura de precisão, gestão eficiente da água, reforço fitossanitário e sanidade animal, vigilância de pragas e zoonoses, com instrumentos de proteção do rendimento e da produção.

Defesa costeira e radares de agitação marítima, a médio prazo, operacionalizando o Programa de Ação para a Resiliência do Litoral.

Gestão do risco habitacional e mapeamento de zonas perigosas, a médio prazo, através do sistema nacional de identificação e de monitorização de habitações em risco.

Investigação, inovação e ciência para a resiliência e adaptação climática, a longo prazo, com contratos de missão, através da nova Agência AI2, de redes de monitorização ambiental, ferramentas de IA, de reforço de observação da Terra e de modernização da monitorização sismovulcânica, incluindo living labs de soluções de resiliência.

Instituições de ensino superior como âncoras territoriais, a médio prazo, pela criação da Universidade de Leiria e do Oeste e da Universidade Técnica do Porto.

Desenvolvimento de áreas empresariais e de parques tecnológicos, a médio e longo prazo, com a rede nacional de zonas de acolhimento, com planeamento antecipado, licenciamento pré‑aprovado e infraestruturas para atrair investimento produtivo no interior.

Energia: redes, armazenamento e autoconsumo, a médio e longo prazo, com reforço e modernização das redes elétricas e de gás (incluindo hidrogénio), com aceleração do autoconsumo e comunidades de energia, com investimento em armazenamento hídrico e eletroquímico e com desenvolvimento de domínios estratégicos para autonomia energética.

Comunicações: cibersegurança, redundância e rádio de emergência, a curto e médio prazo, com reforço da cibersegurança do Estado, cloud soberana, centros de operações de segurança, formação de pequenas e médias empresas (PME) e do setor social, corredores de redundância geográfica de fibra/5G, garantia da cobertura de rádio hertziana e criação de rede crítica de reserva de energia para emergência.

Barragens, regadio, rios, digitalização e infraestruturas, a longo prazo, pela construção de novas barragens estruturantes, pela modernização de aproveitamentos hidroagrícolas, pela gestão integrada de bacias hidrográficas, pela reabilitação de rios e ribeiras, pela digitalização do ciclo da água e pelo reforço das infraestruturas de abastecimento, saneamento e resíduos.

Florestas: gestão ativa, agregação e vigilância, médio e longo prazo, com reforço do Programa Floresta Ativa, instrumentos de gestão agrupada, parcerias de gestão em escala de paisagem, redução da carga combustível, vigilância, biomassa e monitorização digital.

Infraestruturas críticas: transporte, soberania, justiça, faróis, etc., a médio prazo, pela Estratégia Nacional para Infraestruturas Críticas, com apoios a projetos que reforcem a resiliência física, energética e de comunicações de infraestruturas soberanas.

* Medidas do Pilar C – Responder:

Segurança de pessoas e infraestruturas (Proteção Civil e Forças Armadas), a curto e médio prazo, pela reforma da Proteção Civil, pelo reforço da capacidade técnica e operacional e pelo emprego das Forças Armadas em cenários de crise.

Conectividade e mobilidade em crise, a médio prazo, com o reforço da mobilidade crítica em cenários de catástrofe, assegurando continuidade de ligações rodoviárias, ferroviárias e portuárias essenciais e redundância nas ligações estratégicas.

Sistema de emergência e Proteção Civil (comando e coordenação), a médio prazo, com fortalecimento do comando e controlo em crise (CORGOV), integração de sistemas de alerta, melhoria da comunicação com a população, formação e exercícios anuais de gestão de crises.

Fundo de Emergência Municipal reforçado, a médio prazo, com alargamento e reforço do Fundo de Emergência Municipal, para apoiar autarquias em resposta rápida a danos locais, com novos critérios de elegibilidade e maior dotação.

Seguros de catástrofe e Fundo de Catástrofes Naturais e Sísmicas, a médio prazo, com revisão do regime de seguros, criando o seguro obrigatório para habitação (catástrofes naturais e sismos), o Fundo de Catástrofes Naturais e Sísmicas e o Sistema Integrado de Proteção contra Catástrofes, com mutualismo e diferenciação positiva para mais vulneráveis.

Capacitação em literacia do risco e preparação comunitária, a médio prazo, com agenda nacional de capacitação em situações de catástrofe, com campanhas públicas, conteúdos escolares, formação de autarcas, técnicos e estruturas locais.

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A oposição não crê na capacidade de o governo executar o PTRR e denuncia problemas com o lay off a 100%, moratórias no crédito, a burocracia e os prémios dos seguros a aumentar. Enfim, trata-se de “propaganda” ou de “marketing”.

Para Eurico Brilhante Dias, do Partido Socialista (PS), o PTRR “empacotou de forma diferente muitas coisas já conhecidas” e o problema central deste governo é executar.

Mariana Leitão, líder da Iniciativa Liberal (IL), falou de “evento cheio de pompa e circunstância, com todos os governantes e secretários de Estado, em Lisboa”.

Para André Ventura, líder do Chega, a apresentação do plano resumiu-se à apresentação de “PowerPoint”, valendo, no final, “pouco mais do que uma folha de papel que não traz nenhuma prioridade estratégica, que era o que o país precisava agora”.

Patrícia Gonçalves, do Livre, apreciando o facto de o governo criar uma agência e de não apenas estar só a confiar numa unidade de missão para gerir 22,6 mil milhões de euros, durante oito anos, congratulou-se pelo facto de o pacote incluir propostas do Livre, como a valorização da rádio “para avisar a população em caso de eventos extremos”. Porém, sustenta que as medidas sobre os seguros podem sobrecarregar as pessoas sem disponibilidade financeira.

Pelo Partido Comunista Português (PCP), Alfredo Maia disse que o seu partido “exigirá o cumprimento das promessas feitas pelo governo de responder, de imediato, às pessoas, [às] empresas e [às] autarquias”.

Fabian Figueiredo, do Bloco de Esquerda (BE), disse que a verba global é só “mais um número de propaganda”, frisou a urgência entrar em vigor a medida aprovada no Parlamento, a do lay off a 100%, e criticou o governo por se dedicar à “propaganda, em vez da boa política”, pelo que se lhe exige que faculte ao Parlamento todos os elementos necessários, para se perceber se a agência de coordenação do PTRR não será uma “mega-agência de comunicação”, quando nós precisamos de “uma mega-agência para a reconstrução do país”.

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Para mim, o PTRR, com perto de 100 medidas, lembra-me o adágio “muita parra, pouca uva”.

2026.04.29 – Louro de Carvalho

Conferência Episcopal Portuguesa (CEP) renovada e em marcha

 

De acordo com o respetivo comunicado, de 13 a 16 de abril de 2026, decorreu, em Fátima, a 214.ª Assembleia Plenária da CEP, onde estiveram presentes o Núncio Apostólico em Portugal, D. Andrés Carrascosa Coso, o presidente e a vice-presidente da Conferência dos Institutos Religiosos de Portugal (CIRP) e a presidente da Conferência Nacional dos Institutos Seculares de Portugal (CNISP). D. Andrés Carrascosa, que participou, pela primeira vez numa Assembleia Plenária ordinária, saudou o episcopado e manifestou total disponibilidade para colaborar em espírito sinodal com a Igreja em Portugal.

Foi referido que o Papa Leão XIV iniciou, no primeiro dia da Assembleia, a viagem apostólica a África, com denúncia da corrupção e com o apelo à construção da paz, em contextos de violência e de injustiça. Num tempo de tensões e de incompreensões no plano internacional, a CEP manifesta plena comunhão e solidariedade com o Santo Padre e acolhe o seu testemunho como peregrino da paz ao serviço da convivência fraterna entre os povos, assente na justiça e na dignidade de cada pessoa. O Papa fala com autoridade evangélica e convida crentes e não crentes a construírem vias de diálogo, de reconciliação e de fraternidade.

No discurso de abertura, D. José Ornelas, presidente cessante, relevou que, nos últimos seis anos, se viveram períodos muito exigentes para a Igreja e para o país. Vincando que foram anos de aprendizagem e de purificação, de alento e de esperança, aludiu às profundas mudanças sociais e culturais e fez memória de processos que marcaram a vida da Igreja, como a covid-19 e outras crises naturais e económicas, a Proteção de Menores e Adultos Vulneráveis, a Jornada Mundial da Juventude Lisboa 2023 (JMJ2023) e o processo sinodal.

Foram eleitos os órgãos da CEP para o triénio 2026-2029, ficando assim distribuídos:

Presidência: D. Virgílio do Nascimento Antunes, bispo de Coimbra, presidente; D. José Manuel Garcia Cordeiro, arcebispo de Braga, vice-presidente; padre Manuel Joaquim Gomes Barbosa, SJ, secretário.

Vogais do Conselho Permanente: D. Rui Manuel Sousa Valério, patriarca de Lisboa (membro nato); D. António Augusto de Oliveira Azevedo, bispo de Vila Real; D. António Manuel Moiteiro Ramos, bispo de Aveiro; D. Armando Esteves Domingues, bispo de Angra; e D. José Augusto Traquina Maria, bispo de Santarém.

Presidentes das Comissões Episcopais: D. António Augusto de Oliveira Azevedo, Educação Cristã e Doutrina da Fé; D. Roberto Rosmaninho Mariz, bispo auxiliar do Porto, Pastoral Social; D. Pedro Alexandre Simões Gouveia Fernandes, bispo de Portalegre-Castelo Branco, Mobilidade Humana; Cardeal Américo Manuel Alves Aguiar, bispo de Setúbal, Laicado, Família e Vida; D. Vitorino José Pereira Soares, bispo auxiliar do Porto, Vocações e Ministérios; D. Nuno Brás da Silva Martins, bispo do Funchal, Cultura e Bens Culturais;  D. Alexandre Coutinho Lopes de Brito Palma, bispo auxiliar do Patriarcado, Comunicações Sociais;  D. José Manuel Garcia Cordeiro, Liturgia e Espiritualidade; D. Rui Manuel Sousa Valério, Missão e Nova Evangelização; e D. Nélio Pereira Pita, bispo auxiliar de Braga, Bispos e Vida Consagrada.

Delegados: D. Nuno Brás da Silva Martins, à Comissão dos Episcopados Católicos da União Europeia (COMECE); D. Rui Manuel Sousa Valério (por inerência, pois é Patriarca de Lisboa), ao Conselho Superior da Universidade Católica Portuguesa (UCP); e D. Virgílio do Nascimento Antunes (por inerência, pois é presidente da CEP), ao Conselho das Conferências Episcopais da Europa (CCEE) e ao Pontifício Colégio Português.

As Comissões entrarão em vigor após a homologação, em Assembleia Plenária extraordinária prevista para o final das Jornadas Pastorais do Episcopado, em junho.

Quanto à Proteção de Menores e Adultos Vulneráveis, está em conclusão o processo de compensações financeiras, permanecendo em análise nove pedidos. A CEP reafirma a atenção às vítimas e reconhece que nenhum processo, palavra e compensação poderão reparar o sofrimento vivido. Neste caminho que a Igreja em Portugal tem vindo a percorrer, a Assembleia agradece o trabalho, rigoroso e competente, desenvolvido por quantos têm colaborado neste processo. Concluído o processo de compensações financeiras às vítimas de abusos sexuais, no contexto da Igreja Católica em Portugal, a CEP confirma a necessidade de garantir o adequado acolhimento e acompanhamento às vítimas, reforçando a prevenção e a formação, para consolidar estruturas e práticas que garantam a verdadeira cultura de proteção e cuidado. E, reconhecendo que a Igreja em Portugal foi aprendendo com o percurso feito, a CEP recorda que esta realidade está presente em diversos setores da sociedade e reafirma a sua disponibilidade para partilhar, com as demais instituições, a experiência adquirida nos últimos anos, contribuindo para a prevenção, para o cuidado e para a proteção das pessoas mais vulneráveis.

A CEP saúda a Cáritas Portuguesa, que celebra 70 anos, como expressão viva da caridade da Igreja e sinal de esperança junto dos mais frágeis da sociedade. O trabalho em rede e o compromisso dos leigos, profissionais e voluntários em todas as Cáritas Diocesanas permitem assinalável capacidade de resposta às emergências sociais e às múltiplas formas de pobreza e exclusão que marca, a realidade do país. A Assembleia exprime a sua preocupação ante a persistência de situações estruturais que atingem as crianças, os idosos, as famílias e as pessoas sem-abrigo. Reconhece que as migrações constituem um desafio para a Igreja e para a sociedade, agravado pelo crescimento de discursos de rejeição e pela dificuldade de acolhimento e de integração. Não podemos habituar-nos à pobreza e ao abandono dos mais vulneráveis. Impõe-se a promoção de políticas e de respostas que salvaguardem a dignidade da pessoa.

O Quadro de Referência para a Pastoral Juvenil, elaborado pelo Departamento Nacional da Pastoral Juvenil (DNPJ) por mandato da CEP, foi reconhecido como fruto dum caminho de escuta, reflexão e discernimento, em continuidade com o Sínodo dos Jovens, com a exortação apostólica Christus Vivit e com a experiência da JMJ 2023. O documento oferece linhas para a renovação da ação pastoral junto dos jovens. Procurando contribuir para que cada realidade eclesial elabore o seu projeto de Pastoral da Juventude, convida a Igreja a acompanhar os jovens, a escutar as suas perguntas e a ajudá-los a descobrir a presença de Deus nas suas vidas.

No âmbito da Educação Cristã, reconhecendo que a Catequese só ganha força e sentido quando se traduz em experiência de vida com inserção na comunidade cristã, a Assembleia recordou o papel insubstituível da família na educação da fé e manifestou ainda a necessidade de atenção à presença da Igreja na escola, nomeadamente, a valorização e formação de docentes de Educação Moral e Religiosa Católica.

O processo sinodal foi objeto de reflexão, com vista à Assembleia Eclesial de 2028. Após a realização do II Encontro Sinodal Nacional, em janeiro, cujas conclusões representam um passo significativo no caminho a percorrer, a Assembleia reafirma o compromisso com a construção de uma Igreja assente na comunhão, na participação corresponsável e numa missão aberta ao Mundo diversificado em que vivemos. Foi definido o tema das próximas Jornadas Pastorais do Episcopado, a realizar de 15 a 17 de junho: “Anúncio da fé na nova revolução tecnológica e na nova cultura”. Em época de mudança, em que a inteligência artificial (IA) é parte do dia a dia, reconfigurando as comunicações e as relações humanas, é essencial que a Igreja aprenda a falar novas linguagens para continuar a ser fiel à sua missão evangelizadora.

A CEP aprovou a Nota Pastoral “Oitavo centenário da morte de São Francisco de Assis” e congratula-se com o prestimoso contributo do franciscanismo, na pluralidade dos institutos e organizações, para a vida nacional, de vários modos e em diferentes âmbitos.

A Assembleia contou com a presença da reitora da UCP, Professora Doutora Isabel Capeloa Gil, para o ponto de situação sobre o trabalho desenvolvido, com destaque para a missão da UCP ao serviço do bem comum, por um ensino de excelência e com projetos futuros orientados para a formação das novas gerações. Congratulou-se com a nomeação da reitora da UCP, pelo Presidente da República, como membro do Conselho de Estado. E recebeu o Cónego Paulo Franco, presidente do Conselho de Gerência do Grupo Renascença Multimédia.

A Assembleia congratulou-se com a nomeação do cardeal Américo Manuel Alves Aguiar como membro do Dicastério para os Leigos, a Família e a Vida e do padre Manuel Augusto Lopes Ferreira (Missionário Comboniano) como diretor nacional das Obras Missionárias Pontifícias em Portugal, pelo Dicastério para a Evangelização, para o mandato de cinco anos. E nomeou ou homologou, para o próximo triénio, os padres Ricardo Miguel Neves Madeira (Diocese de Santarém) como Coordenador dos Capelães dos Hospitais; Hélder Reinaldo Abreu Gonçalves (Diocese do Funchal) como Assistente Nacional da Ação Católica Rural (ACR); Paulo Jorge Barbosa da Rocha (Diocese de Porto) como Assistente Nacional dos Centros de Preparação para o Matrimónio (CPM); e José Augusto Gonçalves Alves (Congregação da Missão) como Assistente Nacional da Sociedade de São Vicente de Paulo.

A Assembleia aprovou o Relatório de Contas de 2025 do Secretariado Geral da CEP, o Calendário de Atividades para 2026/2027 e acolheu comunicações e programações da Presidência, das Comissões Episcopais, dos Delegados da CEP e de outros organismos eclesiais.

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O presidente cessante, no início da Assembleia, saudou os presentes, incluindo os profissionais dos órgãos de comunicação social, a quem agradeceu o serviço em prol de uma sociedade mais informada e participativa. Vincando a índole eletiva desta Assembleia, disse tratar-se de um serviço de escuta, de discernimento espiritual e eclesial, a viver em liberdade interior e em sentido de comunhão para o caminho e para o serviço da Igreja. Agradeceu a confiança e a participação sinodal dos bispos no serviço que, juntos, são chamados a exercer em prol da Igreja. E mencionou alguns pontos mais relevantes destes seis anos.

Da pandemia de covid-19 e do período subsequente, disse que puseram à prova as comunidades e exigiram adaptações pastorais, nomeadamente, novas formas de proximidade, para alimentar o sentido de pertença comunitária. Assim, houve mostras de generosidade e de solidariedade com os carenciados e solitários, a par de fragilidades que ficaram expostas, como a perda de ligação concreta à comunidade e ao ritmo da vida de fé. De modo similar, apontou o que se passa com outras crises naturais ou económicas, com graves consequências sociais, como as tempestades que assolaram várias zonas do país.

Frisou que as aceleradas mudanças culturais, em que a linguagem digital impera e os ritmos sociais são reconfigurados, levam a que, na fidelidade ao Evangelho, se proceda a discernimento constante sobre o modo como agimos e evangelizamos e à consequente conversão.

Quanto à sinodalidade, vincou o estado de receção e de implementação do Documento Final do Sínodo nas comunidades locais, rumo à Assembleia Eclesial de 2028, como ensejo para avaliação do que é apropriado ou não à missão evangelizadora da Igreja e para concretizar reformas, estando o caminho a ser feito nas dioceses. Elegeu a JMJ2023, como um dos mais significativos momentos deste caminho, que não pode ficar fechado na memória de um grande evento, pois os jovens, mais do que destinatários da pastoral, são parte ativa da comunidade que se deixa renovar pelo seu entusiasmo, pelas suas perguntas e pela sua sede de esperança. E disse que a JMJ nos recordou que a Igreja não pode fechar-se nos seus ritmos, como se bastasse repetir formas conhecidas, mas é chamada a ser mais hospitaleira, missionária e capaz de integrar a diversidade sem medo.

Sobre a Proteção de Menores e de Adultos Vulneráveis, observou que se impõe reconhecer a dor das vítimas de abusos sexuais, a gravidade do mal causado e as marcas profundas que o mal deixou nas suas vidas. “Este foi, e continua a ser, um caminho de purificação e de reconciliação com o passado”, afirmou, para valorizar o contributo de todas as comissões e grupos que se sentiram chamados a intervir. E, no atinente às compensações financeiras, disse que “não se trata de pagar a dor, porque a dor não se paga”, mas de reconhecer o mal e de colaborar, tanto quanto possível, na reparação e no refazer de vidas profundamente dilaceradas. A decisão final sobre as compensações é da competência da CEP e dos Institutos de Vida Consagrada, como estabelecido no Regulamento para esta iniciativa livre e autónoma destas duas instituições. Como tem sido noticiado, fez-se uma revisão dos montantes propostos, que se traduziu numa redução, tendo em conta a jurisprudência dos tribunais, a comparação com idênticas iniciativas da Igreja noutros países europeus e a situação concreta do nosso país e da nossa Igreja.

Admitiu que nem sempre a intencionalidade subjacente ao processo terá sido convenientemente expressa ou sentida e que haja soluções que ficaram aquém das expectativas das pessoas. Foi um percurso complexo e sensível, mas assumido com seriedade e responsabilidade, tendo as vítimas no centro do nosso pensamento e ação, a fim de contribuir para a superação possível dos dramas vividos.  Porém, o caminho não terminou, nem pode voltar atrás. A Igreja precisa de consolidar a cultura de proteção e do cuidado. Não se trata só de responder ao passado, mas de mudar práticas, de reforçar a prevenção e de tornar a Igreja lugar seguro e coerente com o que professa. Ora, depois deste caminho, a Igreja em Portugal tem muito a aprender, mas adquiriu experiência que pode partilhar com outras instituições da sociedade, ao serviço do bem comum, na prevenção, no cuidado e na proteção dos mais vulneráveis.

Por fim, refletiu sobre o Mundo marcado por conflitos e sobre o nosso país em que as fragilidades sociais se evidenciam, devendo a Igreja de ser sinal da esperança e da reconciliação que nasce do Evangelho e se traduze na presença junto das pessoas.

Apontou a pobreza crescente, a fragilidade das famílias, a dificuldade de acesso à habitação e à saúde, o desencanto dos jovens e o sofrimento silencioso e solitário das pessoas idosas. Vincou o crescendo de formas de desilusão, de protesto e de radicalização que não podem ser lidas à tona, pois abrem espaço a populismos e a formas de fazer política que se alimentam do medo e da manipulação. Considerou “um desafio crescente” o aumento do número de migrantes, para dizer da necessidade de “regular os fluxos migratórios”, mas nada justificando “processos desumanos, tempos de espera humilhantes ou formas de integração insuficientes”.

Numa sociedade justa, os migrantes são pessoas concretas com rosto, que procuram um futuro de esperança e dignidade e que dão contributo fundamental à sustentabilidade dos países. Legitimar a exclusão, a hostilidade ou o desprezo são atitudes que contradizem o Evangelho e não afirmam uma sociedade justa, aberta e a pensar num futuro melhor para si e para o Mundo.

E, observando que vivemos dias balizados por novas mediações culturais e tecnológicas, com a IA a entrar no quotidiano, a reconfigurar o acesso à informação, a comunicação e a relação, ou que temos o Mundo assolado pela aceleração e pelo ruído, considera que a missão da Igreja implica aprender a falar as novas linguagens, sem perder a verdade do Evangelho, para ser capaz de oferecer ao Mundo a palavra serena e transformadora de Jesus.

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A CEP prossegue a sua rota eclesial, acentuando a referência e Jesus Cristo e a proximidade ao Povo de Deus. Todavia, na problemática da Proteção de Menores e de Adultos Vulneráveis, não esteve na melhor forma, desde logo, em deixar transparecer ou em não desmentir a divisão dos bispos sobre a matéria. Por outro lado, se convocou um conjunto de juristas para proporem quantitativos indemnizatórios, deveria ter seguido, quanto possível, tal indicação. Todos sabemos que a Igreja, em Portugal, é pobre. Não obstante, deixou criar expectativas.

Isto não quer dizer que concorde com toda a crítica. Dizer que a JMJ teve um lucro de 35 milhões esquece que essa verba foi destinada a fins justos, por decisão do Patriarcado, que teve o ónus de organizar a JMJ e que foi, basicamente, adquirida pelo contributo de cristãos.  

Por outro lado, acentuando a gravidade dos abusos clericais e de outras pessoas ligadas às estruturas eclesiais, o ónus indemnizatório devia recair sobre prevaricadores e, suplementarmente, em casos isolados (morte, incapacidade ou penúria do próprio), sobre as instituições.  

Como a CEP e as vítimas não se sujeitaram ao veredicto dos tribunais, não se pode argumentar com a jurisprudência dos tribunais ou com a prescrição dos crimes. Porém, não esqueço que a Igreja é tratada de forma diferente. Ninguém obriga, a não ser muito excecionalmente, outras instituições a “pagar” por abusos cometidos nas suas instalações. Aí, as Igrejas norte-americanas valeram-se das suas riquezas para “pagarem”, indiscriminadamente, indemnizações.

A CEP fez bem em criar a Comissão Independente para análise da situação, mas esta exorbitou ao entregar o relatório ao Presidente da República, quando o deveria ter apresentado à CEP, em tomar a iniciativa de fazer a sua divulgação no Centro Cultural de Belém, como se a CEP fosse arguida, e em fazer, ilicitamente, extrapolações, a partir do número real de centenas de vítimas apuradas, para milhares, em confronto com exíguo número de prevaricadores. A opinião pública empolou o encobrimento de bispos e esqueceu o branqueamento de outras instituições.

Todavia, o trabalho – de audição, de proximidade e de dissuasão e de possível prevenção – de alguns grupos, como o Grupo Vita e algumas comissões diocesanas, é altamente meritório. Algumas vítimas queixam-se de perguntas incómodas. É óbvio que, entre tantas perguntas necessárias, algumas serão dispensáveis, abusivas, mas todas são incómodas e causadoras de dor. É a deficiência da força das inquirições, mas o mal está no crime, não no inquérito.   

2026.04.28 – Louro de Carvalho

Governo pretende dar, mas Banco de Portugal trava

 

O regime da garantia pública que financia, a 100%, a compra de casa a jovens até aos 35 anos, menos de um ano e meio após entrar em vigor, recebe significativo reforço, com a injeção, pelo governo, de mais 750 milhões de euros, elevando o envelope total para 2300 milhões. Por seu turno o supervisor bancário, o Banco de Portugal (BdP), fez soar o alarme sobre a subida do perfil de risco dos novos créditos à habitação.

O Ministério das Finanças não comenta, mas a confirmar-se, será o segundo reforço de garantias, desde o arranque da medida (após ter sido reforçado o regime em 350 milhões de euros, em setembro), representando um aumento de 48,4%, face aos 1550 milhões de euros que estavam disponíveis, até agora e, praticamente, o dobro, em relação aos 1200 milhões iniciais. A justificação é a procura, em resposta aos pedidos dos bancos. “Perante a forte adesão à garantia pública, na contratação de crédito à habitação própria e permanente, o governo decidiu reforçar esta medida com mais 750 milhões de euros”, revela fonte do executivo, cita por Luís Leitão e por António Costa, a 21 de abril, no ECO online, sustentando que o novo envelope “permite dar resposta aos pedidos de reforço que foram, e que ainda podem vir a ser, solicitados pelas instituições de crédito e [pelas] sociedades financeiras aderentes”.

No final de 2025, como escrevem os dois colunistas referidos, dos 1550 milhões de euros disponíveis até então, já tinham sido entregues 1460 milhões aos bancos, conferindo uma taxa de alocação de 94% da garantia pública, que deixava menos de 90 milhões de euros de margem para futuras distribuições. Seria, pois, expectável que o governo reforçasse este regime, pois tinha-se mostrado disponível para o fazer, quando tal se verificasse necessário.

Segundo os analistas do ECO, “os números confirmam a velocidade de cruzeiro do regime”, uma vez que, “em 2025, foram celebrados mais de 25 mil contratos de crédito à habitação própria e permanente ao abrigo da garantia pública, o que representa 42% do número de contratos de crédito habitação celebrados por jovens até aos 35 anos”. E a medida é utilizada em todo o país, com especial destaque para as regiões do interior: Alentejo, Lezíria do Tejo e Trás-os-Montes – o retrato típico dos mercados menos sobreaquecidos, onde os 450 mil euros do teto da medida ainda chegam para comprar casa.

Entretanto, dados mais recentes do BdP apontam que cerca de 900 milhões de euros da linha de garantia do Estado já tenha sido usada, o equivalente a quase 60% do envelope do anterior de 1550 milhões de euros. E, segundo o governo, é mais um passo para a resolução do problema habitacional. Com efeito, esta decisão espelha o esforço do governo, que definiu a habitação como uma prioridade, em particular, para os jovens, pelo que, além da garantia pública, decretou as isenções de imposto municipal sobre transmissão de imóveis (IMT) e de imposto do selo (IS) para quem compra a primeira casa até aos 35 anos. Porém, enquanto o executivo celebra a adesão, o supervisor bancário traça um panorama mais cauteloso do fenómeno.

No relatório de Acompanhamento das Medidas Macroprudenciais, publicado em março, o BdP de Portugal mostra que “o peso dos novos créditos à habitação com um rácio LTV (Loan-to-Value) – indicador usado pela banca para medir o risco do crédito habitação, correspondendo à percentagem do valor do imóvel financiada – superior a 90% aumentou do valor residual de 0,1%, em 2024, para 19% do crédito concedido, em 2025”, um salto que, no segmento da habitação própria e permanente, chega aos 24% e devolve o mercado aos níveis de 2018, ano em que o supervisor sentiu necessário lançar a Recomendação Macroprudencial.

“Este aumento decorre dos créditos concedidos ao abrigo da garantia do Estado, instituída pelo Decreto-Lei n.º 44/2024[, de 10 de julho, que regula o regime da garantia pública], na qual 85% dos empréstimos apresentaram um rácio LTV de 100%”, aponta o BdP, vincando que, “em contraste, nos empréstimos sem garantia do Estado, a quase totalidade dos contratos manteve um rácio LTV igual ou inferior a 90%, assegurando o alinhamento com os limites previstos na Recomendação Macroprudencial”. Assim, tirados da equação os créditos garantidos pelo Estado, a banca portuguesa continua a emprestar dentro dos limites prudenciais. É, portanto, no perímetro do apoio público que se concentra a totalidade do excesso de risco.

O supervisor é ainda mais explícito no âmbito do perfil de risco, ao anotar que, “em 2025, o perfil de risco dos mutuários deteriorou-se” e que a proporção de novos créditos à habitação concedidos a mutuários de risco elevado “aumentou de 3%, em 2024, para 21%, em 2025”. Excluindo os contratos com garantia do Estado, a métrica manter-se-ia nos 3%. Ao mesmo tempo, o esforço financeiro dos jovens até aos 35 anos – os destinatários da garantia pública – subiu de 28,7% para 29,9% do rendimento líquido, contrariando a tendência de alívio sentida pelos restantes mutuários com a descida das taxas de juro.

Com o aludido reforço deste regime em 750 milhões de euros, o executivo dá combustível para acomodar mais alguns milhares de contratos a 100% de financiamento e mantém a possibilidade, já prevista, de este não ser o último reforço. Resta saber quanto tempo o ritmo de expansão do envelope público correrá à frente do ritmo a que o mercado absorve risco.

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Luís Leitão, a 22 de abril, no ECO online, comenta o relatório de Acompanhamento das Medidas Macroprudenciais, de março, do BdP, frisando que “devia ser leitura obrigatória em São Bento”, pois os números “falam por si”. E especifica:

* Os novos créditos à habitação, com rácio LTV superior a 90%, passaram do valor residual de 0,1%, em 2024, para 24%, no segmento de habitação própria e permanente, em 2025. Isto é, esse rácio, em 2024, era quase zero, ao passo que, em 2025, é quase um em quatro.

* O rácio LTV médio dos contratos celebrados ao abrigo da garantia pública foi de 99%. Isto é, “o jovem entra em casa com o bolso vazio e sai com uma hipoteca quase do tamanho do imóvel”.

* A maturidade média do crédito à habitação fixou-se em 32 anos, em 2025, dois anos acima da meta de 30 anos, recomendada pelo BdP.

* O rácio DSTI (Debt Service-to-Income) efetivo (taxa de esforço real das famílias para pagarem a prestação da casa) manteve-se estável, em 29,6%, apesar de a Euribor, a 12 meses, ter descido 140 pontos base e a Euribor, a seis meses, ter descido 128 pontos base – dois dos principais indexantes do crédito à habitação. Estaria mais baixo, se os jovens com garantia pública não tivessem puxado a média para cima. Efetivamente, nos contratos com mutuários com mais de 35 anos, o DSTI médio desceu de 28,3% para 27,9%, enquanto, nos mutuários até 35 anos – os que recorreram à garantia pública –, subiu de 28,7% para 29,9%. Nos créditos com garantia do Estado, a taxa de esforço efetiva atinge os 33,7%.

* Por fim, a proporção de novos créditos à habitação concedidos a mutuários de risco elevado aumentou de 3%, em 2024, para 21%, em 2025. Excluindo os contratos com garantia pública, manter-se-ia nos 3%.

Nestes termos, o BdP considera que “os créditos com garantia do Estado contribuíram para elevar o nível de endividamento e o rácio DSTI dos mutuários”, com “acumulação de vulnerabilidades” para a estabilidade financeira, a médio e a longo prazo. Assim, é elucidativa a metáfora de Luís Leitão: “Há chumbo a ser empilhado no colchão e alguém vai ter de o carregar quando a música parar.” E mais elucidativa é a comparação: “Prestações a subir, risco geopolítico a aquecer e o governo a convidar mais jovens a assinar cruzes, em contratos de financiamento, a 100%, é como mandar o diabético comer bolo, enquanto o termómetro da cozinha rebenta.”

Por conseguinte, o editor do ECO classifica de surreal o facto de o governo reforçar o envelope da garantia pública aos jovens, sustentando que o governo não leu o relatório.

É, na análise do editor “um gritante aumento de 48% que eleva, para quase o dobro, o montante com que esta medida foi anunciada, em novembro de 2024 (1200 milhões de euros) e que começou a ser utilizada, no arranque de 2025”. Em diagnóstico do supervisor a gritar “cuidado com o açúcar”, o médico-chefe “chega com uma dose XXL de pudim e com um sorriso de campanha”, enfatiza Luís Leitão, observando que o timing é de manual, pois a Euribor, a 12 meses, está nos 2,7%, e a de seis meses, nos 2,4%, em trajetória ascendente, desde maio de 2025, com nítida aceleração após os ataques dos EUA e de Israel ao Irão, desde 28 de fevereiro.

A garantia pública no crédito à habitação nasceu dum problema real: uma geração espremida entre salários que não acompanham a inflação imobiliária e o mercado em que a compra de casa, em Lisboa, exige 102% do salário mediano e, no Porto 84%, como o BdP revelou, no Boletim Económico de março. E o editor admite que ajudar quem não tem poupança para a entrada parece “de uma bondade tocante, sobretudo, porque muitos recorriam ao crédito pessoal” (com TAEG [taxa anual de encargos efetiva global] na ordem dos dois dígitos). para avançarem com a entrada necessária”, mas “a bondade sem supervisão é insulina a mais”.

O dito relatório esclarece que os mutuários ao abrigo da garantia pública têm, em média, rendimentos líquidos inferiores aos restantes e taxas de esforço mais altas. Estamos a endividar até ao pescoço, a 30 e tais anos, quem tem menor almofada para amortecer choques: recessão, guerra, subidas da Euribor, desemprego, um acidente de vida.

Ora, no atual ambiente geopolítico e económico, como advertem a Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Económico (OCDE), o Fundo Monetário Internacional (FMI) e o Conselho de Finanças Públicas (CFP), o jovem com LTV a 99% e com prestação a 35 anos não tem como fugir. Não pode vender a casa sem prejuízo (o valor do imóvel pode estar abaixo da dívida). Não pode renegociar facilmente a maturidade (já está esticada). Não pode reduzir a taxa de esforço (já lhe come perto de um terço do ordenado e o mais provável é esticar a corda até onde pode). E o Estado não garante o mutuário.

Assim, no caso do crédito à habitação, em Portugal, o supervisor macroprudencial, o BdP, faz o seu trabalho: avisa, mede, publica, recomenda. Com efeito, reforçar a garantia pública, em 48%, sem mexer nas regras, sem introduzir limites de preço mais apertados, sem exigir um mínimo de poupança ao mutuário, sem calibrar o apoio ao rendimento e, sobretudo, sem olhar os sinais do supervisor financeiro, não é ajudar os jovens a comprar casa. É empurrá-los para um caminho muito estreito, com as taxas a subir, de um lado, e o banco a bater à porta, do outro.

O caso é tão sério que o BdP emitiu uma carta circular a reforçar a importância de “monitorização rigorosa” e a exigir “justificações fundamentadas para eventuais desvios à recomendação macroprudencial, obrigando a que todos os contratos de crédito que ultrapassem os limites estabelecidos da recomendação macroprudencial estejam sujeitos a justificação”, incluindo os celebrados “ao abrigo do regime da garantia do Estado”.

O problema é o outro “supervisor”, o político, que tem chaves do frigorífico, decidiu que o melhor é encher a prateleira de sobremesas. O slogan vende, mas, no dizer de Luís Leitão, a fatura “vai aparecer daqui a uns anos, quando a política já tiver mudado de cara e o diabético estiver sentado na urgência a perguntar como é que ninguém lhe disse que aquilo não se comia assim”. Por isso, o editor avisa: “Em política de crédito à habitação, o açúcar que, hoje, parece doce, amanhã, acelera o colesterol do sistema. E há decisões que, por muito populares que sejam, são apenas um atalho mais curto para um problema maior. O Banco de Portugal já disse.”

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Entre as variáveis da revisão que o regulador liderado por Álvaro Santos Pereira prepara, está a subida do prémio sobre a “taxa de stresse” aplicada pela banca na análise dos créditos à habitação a taxa variável e mista, com implicação direta na taxa de esforço das famílias (DSTI, a percentagem do rendimento mensal líquido do agregado familiar que é consumida no pagamento de prestações de crédito). Efetivamente, o BdP revela que a proporção de novos créditos à habitação concedidos a mutuários de risco elevado subiu de 3%, em 2024, para 21%, em 2025, devido à popularidade da garantia pública a jovens. Desde outubro de 2023, esse agravamento está fixado em 1,5% sobre a taxa contratualizada para empréstimos a mais de 10 anos, metade dos 3%, anteriormente em vigor, corte decidido num contexto de juros em máximos históricos.

A hipótese da revisão em alta deste prémio não é nova. Já em outubro de 2024, meses antes da entrada em vigor da garantia pública, Mário Centeno admitia tal possibilidade, defendendo que, “estando as taxas de juro a baixar, é natural que seja reavaliada essa medida”. E avisava que “a garantia pública é dada aos bancos e em nada protege os mutuários”, pois “todas as medidas que adiem, aumentem o serviço da dívida e aumentem o risco dos mutuários são contrárias à estabilidade financeira” – advertência corroborada pelos dados recentes do supervisor bancário.

Aos dados revelados, em março, pelo BdP junta-se o alerta de 23 de abril, deixado por Álvaro Santos Pereira, a vincar a inversão da trajetória de desalavancagem das famílias portuguesas. Após anos a reduzir dívida, o endividamento dos particulares, em percentagem do produto interno bruto (PIB), subiu de 54,9%, em 2024, para 56,1%, em 2025, enquanto o peso da dívida no rendimento disponível avançou para os 80,4%, no terceiro trimestre de 2025 – evolução que o governador atribuiu, em larga medida, ao forte crescimento do crédito à habitação e à subida dos preços das casas, os mesmos vetores que o reforço da garantia pública tende a amplificar e que deixa o supervisor bancário desconfortável, relativamente a este regime.

É neste enquadramento que o BdP agirá. Ao subir o prémio da taxa de stresse –, por exemplo, regressando a valores próximos dos 3%, em vigor antes de outubro de 2023 – e mexendo em outras medidas macroprudenciais, reduzirá a margem de endividamento das famílias no crédito à habitação, contrapesando o efeito expansionista da garantia pública. Em paralelo, o supervisor reforçou, por carta circular, a exigência de justificações fundamentadas por parte das instituições financeiras para todos os contratos que se desviem da recomendação macroprudencial, incluindo os celebrados ao abrigo do regime do Estado. Tal exigência condiz com a mensagem do governador de que o problema da habitação não está na procura, mas na oferta. Contudo, é a procura que a garantia pública aos jovens está a estimular, pressionando o mercado da habitação.

A decisão final sobre a calibração das medidas caberá ao Conselho de Administração do BdP, devendo as medidas ser apresentadas em breve.

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O FMI avisando, a 14 de abril, que a combinação entre dívidas públicas elevadas, emissões em prazos curtos e investidores cada vez mais sensíveis aos preços cria condições volatilidade severa nas obrigações soberanas, recomenda que os bancos centrais apostem em resposta monetária gradual e adaptada aos desenvolvimentos, enquanto as expectativas forem estáveis, mas que hajam, logo que elas desancorarem.

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A crise económica, sobretudo, no âmbito da habitação é complexa, mormente, em tempo de incerteza. E os governos tentam resolvê-la, erradamente, com paliativos.

2026.04.27 – Louro de Carvalho

O pior desastre nuclear civil da História ainda assusta

 

Com a Ucrânia a assinalar o 40.º aniversário da catástrofe da central nuclear de Chernobyl, o presidente Volodmyr Zelenskyy acusou a Rússia de, sobrevoando o local com drones de ataque, cometer “terrorismo nuclear”. Zelenskyy, que utilizou as redes sociais para assinalar a data, afirmou que, com a invasão da Ucrânia, a Rússia coloca, novamente, “o Mundo à beira de uma catástrofe provocada pelo homem”. De facto, os drones sobrevoam, regularmente, aquela central nuclear, tendo um deles atingido, em 2025, a sua estrutura protetora. “O Mundo não pode permitir que este terrorismo nuclear continue, e a melhor forma de o fazer é forçar a Rússia a parar os seus ataques imprudentes”, vincou o líder ucraniano.

Entretanto, os Ucranianos reuniram-se em homenagem aos mortos do acidente e às centenas de milhares de pessoas que limparam o local, após o desastre, expondo-se a elevados níveis de radiação. Assim, na cidade de Slavutych, no Norte da Ucrânia, muitas pessoas reuniram-se para assinalar a data, na meia-noite de 25 de abril, e para homenagear aqueles cuja missão era limpar o local, após o desastre, bem como para recordar os mortos no acidente. E colocaram velas sobre um grande símbolo de radiação, para assinalar este 40.º aniversário.

Na sequência do desastre de 1986, foram convocados soldados, bombeiros, mineiros, médicos e engenheiros de toda a União Soviética. Ao longo de quatro anos, 600 mil pessoas juntaram-se aos trabalhos de limpeza, expondo-se a elevados níveis de radiação.

A explosão na central nuclear de Chernobyl, à 01h23 de 26 de abril de 1986, que provocou o pior desastre nuclear civil da História, ocorreu por erro humano durante um teste de segurança, que levou à explosão do reator número quatro da central nuclear no norte da Ucrânia, então parte da União Soviética, lançando fumo radioativo para a atmosfera, e o combustível nuclear ardeu durante mais de 10 dias. A Agência Internacional da Energia Atómica (AIEA) determinou que a principal causa da catástrofe foram “graves deficiências na conceção do reator e do sistema de encerramento”, combinadas com a violação dos procedimentos operacionais. Um relatório da Organização das Nações Unidas (ONU), de 2005, estimava em quatro mil o número de mortos, por exposição à radiação, nos três países mais afetados. Um relatório, de 2006, da Greenpeace apontava para cerca de 100 mil mortes. Em consequência, a Ucrânia, a Bielorrússia e a Rússia foram, logo, contaminadas, antes de a pluma radioativa se espalhar pela Europa. A Suécia detetou um pico de radiação, dois dias após o acidente. Porém, o então líder soviético Mikhail Gorbachev só reconheceu, publicamente, o acidente, a 14 de maio.

No entanto, os ataques russos contra a Ucrânia continuaram durante o aniversário de Chernobyl. Pelo menos, três pessoas foram mortas e quatro ficaram feridas em ataques noturnos, quando Moscovo lançou uma barragem de 144 drones. De acordo com as autoridades ucranianas, 124 deles foram abatidos. Duas daquelas vítimas mortais foram mortas na região Nordeste de Sumy, na linha da frente, de acordo com informação da administração militar da região. Em Dnipro, um dia depois de um ataque aéreo ter provocado a morte de, pelo menos, oito pessoas, mais uma pessoa foi morta e quatro ficaram feridas em ataques com drones e com artilharia.

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O maior desastre nuclear civil da História aconteceu, há 40 anos, em Chernobyl, e causou medo e horror em toda a Europa. Porém, só a geração mais velha se lembra dessa catástrofe, o pior cenário possível numa das maiores centrais nucleares do Mundo. A central chama-se Chornobyl em Ucraniano, mas o nome russo Chernobyl prevalece e, embora seja esse o nome por que é conhecida, a cidade mais próxima da central, hoje completamente deserta, é Pripyat. Foi uma espécie de “11 de setembro” na Europa, mas, ao invés do ataque terrorista em Nova Iorque, em 2001, as pessoas não assistiram ao desastre, em direto, nos ecrãs de televisão. As autoridades soviéticas – incluindo os serviços secretos KGB – mantiveram o máximo segredo sobre o sucedido. Nem os empregados no local foram informados dos incidentes ocorridos, antes de 1986, com os reatores RBMK, na Rússia. E o número de vítimas mortais ainda hoje é contestado. Segundo os dados oficiais, morreram 31 trabalhadores e bombeiros da central nuclear. A AIEA calcula que tenham morrido quatro mil pessoas. Não se sabe, ao certo, quantos casos de cancro e de outras doenças podem ser atribuídos à exposição à radiação.

As reações dos governos, nas semanas e nos meses subsequentes ao desastre, foram muito diferentes. A incerteza era enorme na Europa. Na França, dizia-se que as nuvens radioativas não tinham atravessado a fronteira. O cientista político Alfred Grosser (1925-2024) explicou o pânico na Alemanha, onde foi substituída a areia dos parques infantis, graças à relação especial dos alemães com a floresta. E Kathrin Angerer, do Ministério Federal da Agricultura, Florestas, Clima e Proteção do Ambiente, Regiões e Gestão da Água, em Viena, considerou que a contaminação após o acidente do reator de Chernobyl variou muito de região para região, na Europa, e dependeu, em parte, da precipitação durante a passagem das massas de ar radioativas. Enquanto a Áustria e o Sul da Alemanha eram das regiões mais contaminadas da Europa Ocidental, a deposição média, na França, permaneceu mais baixa, embora espacialmente desigual.

Após o acidente, os legumes de folha, como a alface e os espinafres, estavam muito contaminados com radioatividade, devido à deposição direta de substâncias radioativas, sobretudo, pela chuva dos primeiros dias. A Áustria, a 6 de maio, proibiu a venda de produtos hortícolas de exterior produzidos no país. A Alemanha alertou contra o consumo de alface e de legumes de folha. O leite estaria contaminado, se as vacas tivessem comido erva contaminada. No tempo da Guerra Fria, a República Democrática Alemã (RDA), de Erich Honecker, reagiu de forma diferente da República Federal Alemã (RFA), do chanceler Helmut Kohl. A alface, que se destinava à exportação para o Ocidente, foi oferecida aos habitantes do Leste. Porém, os habitantes da RDA que viam canais de televisão do Ocidente não a compravam.

Fabian Holzheid, diretor político do Instituto do Ambiente de Munique, considera desastrosa a política de informação das autoridades da RFA: no início, diziam não haver perigo agudo, mas, pouco depois, publicaram avisos sobre cogumelos, sobre carne de caça ou sobre espinafres. A comunicação dos estados federados também não foi igual: enquanto uns desaconselhavam o consumo de leite ou de legumes de folha, outros davam luz verde. O Serviço Federal de Proteção contra as Radiações sustenta que a RDA considerava os relatórios ocidentais exagerados e, mesmo, alarmistas. E os jornalistas ocidentais deixaram os canapés, numa receção, porque tudo, no Leste, supostamente, estava contaminado.

Devido à sua longa meia-vida de cerca de 30 anos, o césio-137 derramado durante a catástrofe de Chernobyl pode, ainda hoje, ser detetado no solo e nas cadeias alimentares. E Holzheid observa que, “embora o césio-137 tenha sido lavado dos prados e dos terrenos agrícolas, ao longo dos anos, ou deslocado para camadas mais profundas do solo, acumula-se na camada superior de húmus das florestas, durante mais tempo, onde a substância radioativa é absorvida, de forma particularmente eficaz, pelo micélio amplamente ramificado de alguns tipos de fungos”. Como os javalis comem estes cogumelos e vários tipos de trufas do chão da floresta, a radioatividade pode concentrar-se neles. Na Saxónia, em 2025, foram registados 109 javalis com contaminação radioativa superior ao valor-limite. E provinha da Baviera quase 80% dos animais contaminados, para os quais o Serviço Federal de Administração pagou um reembolso aos caçadores, porque a caça não podia ser vendida, devido aos níveis de radiação. Em 2025, na Alemanha, foram abatidos 2927 javalis contaminados, 2308 dos quais na Baviera.

No atinente aos cogumelos, Holzheid afirma que alguns, como as boletes de castanha ou os cogumelos-pão, estão particularmente contaminados, enquanto os cogumelos porcini e os cantarelos apresentam níveis baixos. Uma pessoa que, ocasionalmente, coma cogumelos silvestres está dentro do intervalo de flutuação da exposição natural à radiação. Porém, como não há valor limite abaixo do qual a radioatividade é completamente inofensiva, recomenda-se que se evite exposição adicional, sobretudo para grávidas e para mães a amamentar.

De acordo com sondagens recentes, a maioria dos alemães é a favor da energia nuclear. Numa sondagem dos institutos de pesquisa de opinião YouGov e Sinus, a pedido da Agência Alemã de Imprensa, 53% é contra o encerramento das últimas centrais nucleares, enquanto 40% é a favor. Cerca de um terço (32%) considera que o encerramento gradual é errado.

A AfD (Alternativa para a Alemanha) não partilha as preocupações sobre os perigos da energia nuclear. Rainer Kraft, do grupo parlamentar da AfD no Bundestag, não vê problemas, na Alemanha, após o acidente. As centrais nucleares podem ser classificadas como a fonte de energia mais sustentável, pois nenhuma outra cumpre o sétimo objetivo de sustentabilidade da ONU – energia limpa e acessível –, de forma tão abrangente como a energia nuclear. E os políticos da CDU (União Democrata-Cristã) e da CSU (União Social-Cristã na Baviera) apelam ao regresso à energia nuclear e à reativação dos reatores encerrados.

Segundo o jornal Rheinische Post, o chefe do grupo parlamentar da CDU, Jens Spahn, disse, num congresso de inovação, organizado pelo seu grupo parlamentar: “Há estudos que dizem que os reatores desativados, nos últimos anos, poderiam ser reativados com um custo de cerca de nove ou dez mil milhões de euros”. Em março, o dirigente da CSU e ministro-presidente da Baviera, Markus Söder – que não quer instalações de armazenamento final na Baviera –, proferiu, no Bild am Sonntag: “É tempo de nova era da energia nuclear. A energia nuclear 2.0 não significa um regresso à velha tecnologia, mas um novo capítulo, sem os perigos anteriores. Isto inclui novos pequenos reatores modulares e a fusão nuclear.”

O ministro alemão do Ambiente, Carsten Schneider, do SPD (Partido Social-Democrata), com opinião diferente, defende o abandono progressivo da energia nuclear, por ser extremamente dispendiosa, por as novas centrais nucleares demorarem décadas a ser concluídas e por não ajudarem “a resolver os atuais problemas energéticos”.

Para Harald Ebner, relator para a política nuclear e presidente da Comissão do Ambiente do Grupo dos Verdes no Parlamento Europeu (PE), o 40.º aniversário da catástrofe de Chernobyl recorda-nos “o perigo que esta tecnologia de alto risco e os seus resíduos eternos representam para as pessoas e para a Natureza”; a energia nuclear não contribui para a proteção do clima e, porque “imobiliza fundos de investimento de que necessitamos, urgentemente, para a expansão das redes e das instalações de armazenamento, está dependente de subsídios estatais; “Chernobyl ensinou-nos, enfaticamente, que a radiação não para nas fronteiras”; e “a atual situação de guerra na Ucrânia é também um risco nuclear permanente para a Europa”.

Também a Áustria se opõe à classificação da energia nuclear como amiga do ambiente, verde ou sustentável, como explica o Ministério do Ambiente de Viena. E o facto de a União Europeia (UE) estar em reviravolta, quanto à energia nuclear, não é criticado apenas pelo governo austríaco. Holzheid, do Instituto do Ambiente de Munique, já citado, afirma: “Descrevemos a categorização na taxonomia da UE como greenwashing. A energia nuclear não é sustentável: produz resíduos altamente radioativos, para os quais ainda não existe uma solução segura de armazenamento final, a nível mundial, e continua, fundamentalmente, associada ao risco de acidentes graves. Chernobyl e Fukushima [desastres civis] demonstraram-no claramente.”

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O físico nuclear Bernard Laponche, um dos mais ativos opositores do átomo pacífico (produzido para fins pacíficos, como energia e medicina, em vez de armamentos), em França, disse que os Russos, apesar de Chernobyl não ser crucial, a tomaram, por o risco ter aumentado quando um drone russo penetrou na contenção e libertou uma pequena quantidade de radioatividade, mas nada comparável ao sucedido em 1986.

Segundo o físico nuclear, não houve uma grande guerra num país que produz energia através de centrais nucleares. Porém, visto que os drones são utilizados em guerras, as instalações nucleares, como as centrais elétricas, as fábricas de combustível ou as instalações de reprocessamento como a central de Haia, tornam-se potenciais alvos. Por isso, defende o abandono da energia nuclear, pois todas estas instalações são perigosas, por si próprias, já que os acidentes nucleares podem ocorrer independentemente da intervenção militar. Com efeito, todas as instalações referidas são inerentemente perigosas. Por conseguinte, por razões de segurança e de risco nuclear, a utilização da energia nuclear deve ser suspensa, em caso de conflito.

Não concorda com a produção de energia, utilizando o “átomo pacífico”. Com efeito, a produção de eletricidade mundial produzida a partir da energia nuclear era de 18%, em 1986, e está, hoje, em 8%. Portanto, encerrando todas as centrais nucleares do Mundo, “reduziríamos a produção de eletricidade em 8%, mas eliminaríamos um risco significativo”, sustenta.

Por outro lado, lembra que os resíduos nucleares – armazenados em piscinas ou em tanques, localizados perto dos reatores – são o combustível usado pelos reatores.

Refere que o Cazaquistão é o maior produtor de urânio natural do Mundo. Parte do urânio enriquecido é produzido pela Rússia. Assim, a França utiliza combustível para o qual o urânio natural vem do Cazaquistão, mas parte do enriquecimento é feito na Rússia. Portanto, no domínio nuclear, ainda hoje há laços internacionais com a Rússia, apesar da guerra. Rejeita-se o petróleo e o gás da Rússia, mas compra-se-lhe o urânio enriquecido

O físico nuclear não aceita que a guerra no Médio Oriente e o bloqueio do Estreito de Ormuz deem novos argumentos aos defensores da energia nuclear, porque, a nível mundial, as energias renováveis estão a desenvolver-se no domínio da produção de eletricidade, especialmente, na China; a quota-parte da energia solar e eólica aumentou significativamente; e este tipo de energia está a ser muito mais utilizado do que a energia nuclear, e começa a ultrapassar a produção de energia a partir de combustíveis fósseis. Por isso, a Humanidade terá de abandonar a energia nuclear, não só pela questão dos riscos, mas por ser cada vez mais cara. É possível, no dizer de Bernard Laponche, que, em 2050, já não haja praticamente energia nuclear.

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Todas as centrais – centrais elétricas, centrais de produção de processamentos ou de armazenamento de combustíveis, centrais nucleares, barragens, pontes – estão expostas a desastres de natureza civil ou de natureza militar e podem ser utilizadas como instrumentos de destruição e de morte. Quem não se lembra da morte em cadeira elétrica, por afogamento, por queda de pontes, por dinamitação de prédios ou de outras estruturas (Ora, Alfred Nobel não imaginou que o seu invento poderia destruir e matar)? Todavia, os riscos da expansão descontrolada do nuclear são muito mais silenciosos e muito mais perigosos. Se não se deve brincar com o fogo, muito menos de deve brincar às armas atómicas e aos perigos do nuclear. Devemos aprender alguma coisa com a História!

2026.04.26 – Louro de Carvalho

Jesus é a porta do aprisco e o verdadeiro, belo e bom pastor das ovelhas

 

O 4.º domingo da Páscoa é considerado o “Domingo do Bom Pastor”, pois, em todos os anos, a liturgia propõe, nesta dominga, um trecho do capítulo 10 do Evangelho de João, em que Jesus Se proclama como o Belo ou Bom Pastor, assegurando terna proximidade, cuidado, confiança, segurança, paz e vida em abundância.

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A primeira leitura (At 2,14a.36-41) define o percurso que Jesus, “o Belo Pastor”, desafia as suas “ovelhas” a fazer: abandonar o egoísmo e a escravidão (converter-se), aderir a Jesus e segui-Lo (ser batizado), acolher a vida nova de Deus e deixar-se recriar, vivificar e transformar por ela (receber o Espírito Santo). De acordo com o 4.º Evangelho, Jesus prometeu aos discípulos, na inolvidável ceia que antecedeu a sua prisão, condenação à morte e execução, que lhes enviaria o Espírito Santo. E Lucas põe o Ressuscitado, a despedir-se dos discípulos, antes de ir ao encontro do Pai, e a dizer-lhes: “Ides receber uma força, a do Espírito Santo, que descerá sobre vós, e sereis minhas testemunhas em Jerusalém, por toda a Judeia e Samaria e até aos confins do Mundo”. Para Lucas, esta promessa cumpre-se na manhã do Pentecostes.

A festa judaica do Pentecostes (em hebraico “Shavu’ot”), também designada por “festa das semanas” e por “festa das primícias”, ocorria 50 dias após a Páscoa e era festa agrícola: terminada a colheita dos cereais, os agricultores dirigiam-se ao Templo, ao som de música de flautas, a entregarem a Deus os primeiros frutos da colheita (“bikurim”). Acolhidos com cânticos de boas vindas, entravam no templo e entregavam aos sacerdotes os cestos com os frutos. Mais tarde, a tradição rabínica ligou a festa à aliança e ao dom da Lei, por Deus, no Sinai; e, no século I, esta dimensão tinha lugar crucial na celebração do Pentecostes. Ora, no dia em que os judeus celebravam a festa do Pentecostes, os apóstolos “encontravam-se todos reunidos no mesmo lugar”, em oração com Maria, com outas mulheres e com outros discípulos, tendo refeito o colégio apostólico pela eleição de Matias para o lugar vago deixado por Judas, quando, “viram aparecer umas línguas, à maneira de fogo, que se dividiam, pousando uma sobre cada um”. E “todos ficaram cheios do Espírito Santo”. Depois, transformados e fortalecidos pelo Espírito, abandonaram a segurança das paredes do Cenáculo e assumiram, ante os habitantes de Jerusalém, a missão de testemunhas de Jesus.

Foi Pedro que, em nome da comunidade discipular, tomou a palavra para “anunciar as maravilhas de Deus” e para dar a todos os o primeiro anúncio sobre Jesus. O trecho em apreço apresenta-nos a última frase do discurso de Pedro e a reação da multidão ao discurso.

Na conclusão do seu discurso, Pedro dirige-se à “casa de Israel” e confronta-a com a confissão essencial da fé cristã: “Deus fez Senhor e Messias o Jesus que vós crucificastes”.

A afirmação de Pedro é ousada. Acusa a “casa de Israel” de ter rejeitado “o Senhor” (o “kýrios” – nome grego que traduz o “Adonai” hebraico – o nome dado pelos judeus a Javé”) e o “Messias” (isto é, o “ungido” de Deus, que veio concretizar a promessa de salvação e de libertação que Javé tinha feito ao Povo). Após tantos séculos à espera da intervenção libertadora de Javé, a “casa de Israel” rejeitou o Deus que veio ao seu encontro com uma proposta de salvação. A “casa e Israel”, atacada de inexplicável cegueira, condenou e crucificou o “ungido” de Deus, o Messias esperado.

Segundo a narração lucana, os ouvintes sentiram o coração “trespassado” (do verbo “katanyssô” – “afligir-se profundamente”). O verbo em referência traduz o “pesar”, o “sentir pontadas no coração”, como remorso por algo contrário à justiça. É a atitude que gera o arrependimento e o primeiro passo para a mudança de vida, para a conversão. A resposta dos habitantes de Jerusalém, representantes da “casa de Israel”, à interpelação de Pedro, consubstancia-se na pergunta: “Que havemos de fazer, irmãos?” É a resposta humilde de quem reconhece a verdade das acusações, admite os erros e se mostra disposto a reequacionar a vida, a voltar para Deus, a escutar Deus outra vez, a voltar a trilhar o caminho de Deus. Reconhecendo a sinceridade e a honestidade dos que o interpelam, Pedro aponta o caminho: converter-se, ser batizado e receber o Espírito Santo.

A conversão (“metanoia”) implica a mudança radical da mente, dos comportamentos, dos valores, de modo que o coração do crente se volte de novo para Deus e passe a viver segundo Deus. No contexto neotestamentário, a conversão é a renúncia ao egoísmo, ao orgulho e à autossuficiência; é o aceitar da salvação que Deus faz através de Jesus. Implica o acolher Jesus como o salvador e segui-Lo, na via do amor, da entrega, do serviço, do dom da vida.

“Receber o batismo em nome do Senhor Jesus Cristo” é reconhecer que Jesus tem a proposta de salvação e de vida nova, mergulhar na água de Jesus, optar por essa vida nova que Jesus propõe e incorporar-se à comunidade da Nova Aliança.

Quem adere a Jesus e passa a integrar a comunidade do Reino, recebe o Espírito Santo: ao optar por Cristo, o crente acolhe no coração a vida de Deus e a sua existência é animada por um dinamismo divino que a recria, vivifica e transforma. Segundo Lucas, as palavras de Pedro foram acolhidas: “Naquele dia, juntaram-se aos discípulos cerca de três mil pessoas.” A força irresistível do Evangelho e a presença operante do Espírito começam a mudar a face da Terra.

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No Evangelho (Jo 10,1-10) Jesus recorre a duas imagens para ilustrar a missão que o Pai Lhe confiou: Ele é o “Pastor Bom” e “a porta” de acesso às ovelhas. Como Pastor Verdadeiro, Bom e Belo, cuida das ovelhas de Deus com dedicação e amor, liberta-as da escravidão e leva-as ao encontro das pastagens verdejantes onde há vida em plenitude. Como porta, tem dupla função: impede que os “ladrões e salteadores” tenham acesso às ovelhas e torna-se a referência para as ovelhas que entram e que saem. A vida dos que integram o rebanho de Deus constrói-se e entende-se a partir de Jesus.

O capítulo 10 do 4.º Evangelho é dedicado à catequese do “Bom Pastor”. Esta imagem ilustra a missão de Jesus: a obra do “Messias” consiste em levar o homem às pastagens verdejantes e às fontes cristalinas de onde brota a Vida em plenitude.

A imagem do Pastor não foi inventada pelo autor do 4.º Evangelho. Este discurso simbólico está construído com materiais do Antigo Testamento. Em especial, tem presente o texto de Ez 34, a chave para compreender a metáfora do pastor e do rebanho. Falando aos exilados da Babilónia, Ezequiel sustenta que os líderes de Israel foram, ao longo da História, maus pastores, que levaram o Povo por sendas de sofrimento, de injustiça e de morte, mas o próprio Deus assumirá a condução do seu Povo; colocará à frente do seu rebanho um Bom Pastor (o “Messias”), que o livrará da escravidão e o conduzirá à Vida. A catequese do 4.º Evangelho sobre o “Bom Pastor” sugere que a promessa de Deus – veiculada por Ezequiel – se cumpre em Jesus.

De acordo com João, Jesus teria pronunciado o “discurso do Bom Pastor” em Jerusalém, no contexto da festa da Dedicação do Templo. Esta festa (em hebraico, “Hanûkkah”) celebra a purificação do Templo de Jerusalém (164 a.C.), por Judas Macabeu, depois de o rei selêucida Antíoco IV Epifânio o ter profanado (167 a.C.), erigindo um altar em honra de Zeus no espaço sagrado. É a festa da Luz. O símbolo por excelência dessa festa é um candelabro de oito braços (“hanûkkiyyah”), que vão sendo progressivamente acesos, um a um, ao longo dos oito dias em que se celebra a festa. Jesus tinha, pouco antes, curado um cego de nascença, assumindo-se como a Luz que veio para iluminar as trevas do Mundo.

Apesar do ambiente festivo, a relação de Jesus com os líderes judaicos é tensa. Vendo a pressão que os líderes puseram sobre o cego de nascença para que não abraçasse a luz, Jesus denuncia a forma como tratam a comunidade: estão interessados em proteger os seus interesses e usam o Povo em benefício próprio; são, pois, “ladrões e salteadores”, que assaltam o rebanho que lhes foi confiado e lhe roubam o ensejo de encontrar Vida.

O episódio da cura do cego de nascença, terminara com Jesus a avisar os dirigentes judaicos que iam ser chamados a juízo (“krima”) pela forma displicente como exerciam a missão a que tinham sido chamados. Como líderes da comunidade, deviam conduzir o povo por caminhos direitos; mas, ocupados com os seus interesses e preocupados em preservar os privilégios de que gozavam, declinaram as suas responsabilidades. Rejeitaram acolher a luz libertadora de Deus e fizeram tudo para que o povo ficasse nas trevas. Assim, o povo era como rebanho sem pastor.

Recorrendo a duas parábolas muito expressivas, Jesus anuncia a intenção de Deus de dar ao seu povo um Pastor Bom e Verdadeiro, que se interesse pelas suas ovelhas e as guie à vida abundante, feliz e plena.

Na primeira parábola, Jesus apresenta-se como o verdadeiro Pastor do rebanho de Deus. Tem mandato do Pai e a sua missão foi-lhe confiada pelo Pai. Em Ezequiel, o papel do pastor cabia a Deus e ao futuro enviado de Deus, o Messias, descendente de David. Sendo O “que entra pela porta”, com autoridade legítima, Jesus é o Messias enviado por Deus para conduzir o seu Povo e para o guiar para as pastagens onde há vida em plenitude. A sua atuação em relação ao rebanho de Deus está em absoluto contraste com a dos dirigentes judaicos. Estes abeiram-se das ovelhas como “ladrões e salteadores”. Não estão preocupados com o bem das ovelhas; pretendem explorá-las, enganá-las, utilizá-las de acordo com os seus interesses. Mantêm o povo mergulhado numa escuridão sem saída e sem objetivos. Escravizam o rebanho e impedem-no de ter acesso à vida livre e digna. Em contraponto Jesus, o Bom e Verdadeiro Pastor, está interessado no bem das ovelhas. O que o move é o amor. Entra no redil das ovelhas para cuidar delas, não para as explorar e roubar. A sua missão é libertá-las das trevas em que os dirigentes políticos e religiosos as trazem imersas e conduzi-las ao encontro da luz libertadora.

Em primeiro lugar, irá chamar as “ovelhas”. Chamá-las-á “pelo seu nome”, porque conhece cada uma e com cada uma quer ter uma relação pessoal de amor, de proximidade, de comunhão: para Jesus, não há massas anónimas e sem rosto, mas pessoas concretas, com identidade própria, com a sua riqueza, com a sua dignidade. O Pastor Bom e Verdadeiro não obrigará ninguém a responder-Lhe; mas os que responderem ao seu chamamento farão parte do seu rebanho. A esses, Jesus conduzi-los-á “para fora”: não veio instalar-Se na antiga instituição judaica, geradora de opressão e de escravidão, mas criar a comunidade humana nova do novo Povo de Deus.

Depois, o pastor caminhará à frente das ovelhas, pois, sendo o primeiro a identificar os perigos, defenderá as suas ovelhas; depois, mostrar-lhes-á o caminho, pois Ele próprio é “o caminho” que leva à vida plena. As ovelhas segui-lo-ão sem hesitações: “seguir” traduz a atitude do discípulo, convidado a ir atrás de Jesus no amor e no dom da vida, a fazer d’Ele a sua referência fundamental, a aderir a Ele de todo o coração. As ovelhas escutarão a voz de Jesus, porque sabem que só Ele as guiará em segurança pelos caminhos e veredas, ao encontro da vida.

Na segunda parábola, Jesus apresenta-se como “a porta das ovelhas”. A porta dá acesso ao espaço onde estão as ovelhas. Quem quiser ter acesso ao rebanho, tem de passar pela porta. Nesse sentido, a imagem indica que ninguém pode ir ao encontro das ovelhas, se não tiver um mandato de Jesus, e que ninguém pode ir ao encontro das ovelhas, se não tiver os mesmos sentimentos, a mesma atitude, a mesma preocupação de Jesus: cuidar delas, dar-lhes vida em abundância. Por outro lado, a porta dá passagem às próprias ovelhas. Permite-lhes sair e entrar. Permite-lhes aceder às pastagens onde há alimentos e água em abundância, como lhes permite regressar ao espaço protegido onde encontram abrigo e segurança contra a noite, contra os animais selvagens e contra os ladrões e salteadores. Toda a vida das ovelhas passa por Jesus. Para as suas ovelhas, Jesus é a referência fundamental. É de Jesus que as ovelhas partem e é para Ele que voltam. É à volta de Jesus e em relação a Ele que as ovelhas constroem o seu horizonte existencial.

Por fim, Jesus reafirma a missão que recebeu do Pai: “Eu vim para que as minhas ovelhas tenham vida e a tenham em abundância.”

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Na segunda leitura (1Pe 2,20b-25) um mestre cristão do final do século I insta os batizados a olharem o exemplo de Cristo: “Insultado, não pagava com injúrias; maltratado, não respondia com ameaças, mas entregava-Se Àquele que julga com justiça.” Jesus o Pastor Bom, aponta-nos a via que leva à vida. Se a seguirmos, não seremos ovelhas desgarradas.

O autor da Primeira Carta de Pedro apresenta-se como “Pedro, apóstolo de Jesus Cristo”, “presbítero”, “testemunha dos padecimentos de Cristo e participante da glória que se há de manifestar”. O apóstolo Pedro conhecido da tradição cristã é Simão Pedro, o pescador do Mar da Galileia, irmão de André, que morava na cidade de Cafarnaum e a quem Jesus chamou para ser “pescador de homens”. Contudo, parece improvável que o pescador da Galileia, tenha sido o autor da carta, pois a qualidade literária parece estar acima do que seria o estilo do pescador pouco instruído. Depois, a situação das comunidades cristãs referidas na carta parece situar-nos dentro dos anos 80, época em que se sentia a hostilidade do Império contra os cristãos e se perspetivavam as grandes perseguições. Nessa altura, Pedro há muito teria morrido (segundo a tradição cristã, o apóstolo foi martirizado em Roma, na perseguição de Nero, por volta do ano 66-67). A partir destes dados, o mais provável é que o autor da carta seja o responsável de uma comunidade cristã, empenhado em fortalecer o compromisso dos cristãos que viviam em algumas zonas rurais da Ásia Menor. Ele escreve em finais do século I (nunca antes dos anos 80).

Os destinatários da missiva seriam, de acordo com o texto, os eleitos de Deus que peregrinam na diáspora do Ponto, da Galácia, da Capadócia, da Ásia e da Bitínia. São comunidades cristãs de âmbito rural, constituídas, maioritariamente, por camponeses pobres, que cultivam propriedades de gente rica. Também há, entre eles, pequenos proprietários que vivem em aldeias, fora dos grandes centros urbanos. São pessoas economicamente débeis, vulneráveis à hostilidade do império romano ao cristianismo. E, conhecendo as provações destes cristãos, o epistológrafo exorta-os a manterem-se fiéis à fé, apesar das dificuldades; convida-os a olharem Cristo, que passou pela paixão e pela cruz, antes de chegar à ressurreição; e exorta-os a manterem a esperança, o amor, a solidariedade, vivendo com alegria, coerência e fidelidade a opção cristã.

O trecho em apreço integra uma perícopa repleta de conselhos práticos sobre a conduta que os cristãos devem assumir em várias situações da vida, mais especificamente, sobre os deveres dos servos, face aos seus senhores.

Muitos desses eleitos de Deus são escravos ao serviço de patrões ricos e poderosos. E o epistológrafo recomenda que, em relação aos seus senhores, nomeadamente, ao severos e exigentes, que se comportem com respeito e obediência, pois “é meritório suportar contrariedades, em atenção a Deus, sofrendo injustamente”. Para ilustrar a sua recomendação, propõe o exemplo de Cristo, que sofreu sem ter feito mal nenhum; maltratado pelos inimigos, não respondeu com agressão e vingança; e, pelo dom da sua vida, eliminou o pecado que afastava os homens de Deus e curou-nos do que nos fazia mal. Por isso, Ele é como um Pastor que, reunindo as “ovelhas desgarradas”, as cura, as guarda e as conduz à vida verdadeira.

Provavelmente, o trecho em causa integraria um antigo hino cristão utilizado na liturgia primitiva para celebrar Cristo e o valor salvífico da sua morte na cruz, em benefício de todos. Esse hino teria sido composto a partir de diversas referências veterotestamentárias. Um dos textos que o inspirou terá sido o quarto cântico do “servo de Javé”, um poema que reflete a experiência de um misterioso “servo sofredor” bom e justo, que “não cometeu pecado algum e em cuja boca não se encontrou mentira”, que suportou, pacientemente, as injustiças e de cuja entrega resultou vida para o seu Povo. Outro texto que poderá ter influenciado a composição desse hino primitivo é Ez 34, onde se fala de Deus como “o bom pastor”, que cuida das suas ovelhas fracas, doentes e tresmalhadas. Ao ligar o tema do pastor com o sofrimento de Cristo, o catequista sugere que foi do sofrimento de Cristo que resultou a vida e a salvação para o rebanho de Deus.

A reflexão não é dirigida só aos escravos que lidam com a severidade e a desumanidade dos seus senhores. Trata-se, antes, de uma proposta para todos os crentes de todas as épocas, de todos os lugares e de todas as condições sociais. O cristão é chamado a fazer a diferença, quebrando a cadeia de violência e de agressividade, introduzindo no Mundo uma lógica nova. Mesmo que maltratado e injustiçado, o discípulo de Cristo vive e testemunha o amor, a bondade, a misericórdia e a mansidão de Deus. Assumindo atitude semelhante à de Cristo, o batizado lança a semente de um Mundo novo. É essa a sua vocação.

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Enfim, é motivo para exprimirmos a nossa confiança em Cristo, verdadeiro, bom e belo pastor:

“O Senhor é meu pastor: nada me faltará.”

“O Senhor é meu pastor: nada me falta. / Leva-me a descansar em verdes prados, / conduz me às águas refrescantes / e reconforta a minha alma.

“Ele me guia por sendas direitas por amor do seu nome. / Ainda que tenha de andar por vales tenebrosos, / não temerei nenhum mal, porque vós estais comigo: / o vosso cajado e o vosso báculo me enchem de confiança.

“Para mim preparais a mesa / à vista dos meus adversários; / com óleo me perfumais a cabeça / e o meu cálice transborda.

“A bondade e a graça hão de acompanhar me / todos os dias da minha vida, / e habitarei na casa do Senhor / para todo o sempre.”

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“Aleluia. Aleluia. Eu sou o bom pastor, diz o Senhor: / conheço as minhas ovelhas e elas conhecem-Me.”

2026.04.26 – Louro de Carvalho