quinta-feira, 7 de maio de 2026

Portugal esgotou os recursos naturais disponíveis para 2026

 

Portugal atingiu, a 7 de maio, o Dia da Sobrecarga, ou seja, esgotou os recursos naturais que tem disponíveis para 2026, em comparação com 2025, em que os esgotou a 5 de maio (dois dias antes), e a associação ambiental ZERO (Associação Sistema Terrestre Sustentável), que fez a revelação, em parceria com a Global Footprint Network, deixa recomendações, para ajudar a população a reduzir a pegada ecológica.

Isto quer dizer que, se cada pessoa, na Terra, vivesse como o cidadão médio português, a Humanidade precisaria de 2,9 planetas, para sustentar a sua necessidade de recursos, e que, embora o país tenha melhorado, a sua pegada ecológica, em comparação com 2025, a partir de 7 de maio, começou a usar recursos naturais que só deveria utilizar a partir de 1 de janeiro de 2027. Há muitos anos que Portugal não fornece os recursos naturais de que precisa, para manter as suas atividades. Em comunicado, a Zero explicita que o desequilíbrio ambiental resulta do modelo de produção e do consumo associado ao estilo de vida dos Portugueses, aponta a alimentação e os transportes como as principais causas e refere que a nossa “dívida ambiental”, em 2026, está em linha com a ocorrida em 2022 e em 2023.

Entre as principais medidas apontadas pela ZERO para reduzir a dívida ambiental, estão a aposta numa agricultura mais sustentável, que produza alimentos de qualidade, use menos água e aumente a produção de alimentos de origem vegetal; a redução de deslocações e de viagens, através do teletrabalho e da realização de mais eventos online; o investimento em transportes mais sustentáveis, como a bicicleta e os transportes públicos; e a criação de regras que garantam que os produtos têm maior duração, podendo ser reutilizados e reciclados. Dito de outro modo, cada cidadão pode contribuir para a redução da pegada ecológica, com mudanças simples, como reduzir a proteína animal na alimentação, movimentar-se de forma sustentável e consumir de forma mais circular (reutilizando produtos, em vez de os descartar).

O resultado coloca Portugal, praticamente, na média dos países da União Europeia (UE), que, neste ano teve, o Dia da Sobrecarga a 3 de maio. Segundo a Global Footprint Network, o Dia da Sobrecarga do Planeta assinala a data em que o planeta entraria em sobrecarga, se toda a gente consumisse os recursos naturais da mesma forma.

A ZERO salienta que, neste ano, o primeiro país da UE a atingir o Dia da Sobrecarga foi o Luxemburgo, a 17 de fevereiro, enquanto o último será a Hungria, a 24 de junho. A nível mundial, o país que esgotou, mais rapidamente, os seus recursos naturais, em 2026, foi o Qatar, a 4 de fevereiro, devendo o último seja as Honduras, a 27 de novembro. Entre os países que consomem mais recursos do que Portugal estão, por exemplo, o Canadá, os Estados Unidos da América (EUA) e a Dinamarca, que atingiram o Dia da Sobrecarga em março. A Áustria, a França ou a Croácia começaram, em abril, a consumir mais do que o planeta consegue repor. Já a Alemanha, o Chipre, o Reino Unido, a Grécia e a Espanha são países mais sustentáveis do que Portugal, porque atingirão o Dia da Sobrecarga a 4 de junho.

O Dia Mundial do Ambiente é celebrado a 5 de junho, em que a Global Footprint Network divulgará o Dia da Sobrecarga do Planeta de 2026, isto é, o dia em que a Humanidade consumiu mais recursos naturais do que a Terra regenera no ano. Em 2025, a Humanidade esgotou os recursos, a 24 de julho, uma semana mais cedo do que em 2024, que foi a 1 de agosto.

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Todos os anos, segundo a Global Footprint Network, o Dia da Sobrecarga de um país marca a data em que ocorreria o Dia da Sobrecarga da Terra, se toda a Humanidade vivesse como as pessoas desse país. Ou seja, é o dia em que o orçamento anual de biocapacidade do planeta se esgotaria, se todos, na Terra, consumissem tanto como os habitantes daquele país, em particular. Isso complementa o défice de um país, a data em que os residentes do país começam a demandar mais do que os ecossistemas do país podem fornecer, durante todo o ano. Ambos os dias oferecem informações valiosas sobre o desempenho de um país.

Os Dias de Sobrecarga dos países, publicados anualmente, são disponibilizados no final de dezembro do ano anterior, utilizando os dados da edição mais recente das Contas Nacionais de Pegada Ecológica e Biocapacidade – que é, agora, a edição de 2025. E a data do Dia de Sobrecarga da Terra é anunciada no Dia Mundial do Meio Ambiente (5 de junho).

Os Dias de Sobrecarga dos Países para 2026 são baseados na edição de 2025 das contas. Para a maioria dos países, as datas calculadas refletem a sua situação em 2024, o último dado disponível. E, em anos bissextos, os cálculos são ajustados para o ano de 366 dias.

A edição completa de 2025 foi divulgada no Dia da Terra de 2025, a 22 de abril, e foi preparada pela Iniciativa da Pegada Ecológica da Universidade de York, para a Footprint Data Foundation (FoDaFo), órgão responsável pelas Contas Nacionais de Pegada Ecológica e Biocapacidade. Esta edição inclui resultados de 1961 a 2024. Devido a atrasos na divulgação dos dados, os resultados de 2022 a 2024 baseiam-se na combinação de dados reais e estimativas preliminares, as quais, semelhantes às projeções do produto interno bruto (PIB), são menos robustas do que as dos anos anteriores, que se baseiam em conjuntos de dados totalmente divulgados.

Um exemplo prático do cálculo do dia do Dia de Sobrecarga é o caso da Suíça. O Dia da Sobrecarga desse país, em 2026, baseia-se em dados da edição de 2025 das Contas Nacionais de Pegada Ecológica e Biocapacidade. Como o dado mais recente é de 2024, o Dia da Sobrecarga, em 2026, reflete o desempenho dos recursos do país, em 2024. A sua pegada ecológica, em 2024, foi de 4,15 hectares globais (gha), por pessoa, e a sua biocapacidade global, em 2024, foi de 1,48 gha, por pessoa. Nestes termos, em 2024, a Humanidade precisaria de (4,15/ 1,48) = 2,8 Terras, para se sustentar, se todos vivessem como os Suíços.

Como 2026 tem 365 dias, podemos determinar o Dia da Ultrapassagem Suíça: 365 [dias em 2026] (1,48/4,15) = 130,1 [dias]. Isso significa que a Humanidade teria esgotado o orçamento anual de recursos regenerativos, no dia seguinte ao 130.º dia de 2026, ou seja, em 11 de maio. E o uso total desse orçamento não deixaria nada para as espécies selvagens.

Também se listou o Dia de Ultrapassagem de Capacidades da UE, que abrange 27 países, foi a 3 de maio deste ano, tal como o Dia da Sobrecarga da UE.

Os Dias de Sobrecarga, em 2026, são: 4 de fevereiro, no Qatar; 17 de fevereiro, no Luxemburgo; 23 de fevereiro, em Singapura; 3 de março, no Kuwait; 5 de março, na Mongólia; 8 de março, no Canadá e nos Emirados Árabes Unidos (EAU); 11 de março, no Bahrein; 14 de março, nos EUA; 16 de março, na Austrália; 20 de março, na Dinamarca; 23 de março, na Lituânia; 26 de março, em Omã; 28 de março, na Rússia; 31 de março, na Arábia Saudita; 1 de abril, na Finlândia; 2 de abril, na Áustria; 4 de abril, na Suécia; 5 de abril, no Turquemenistão; 9 de abril, na Coreia do Sul; 10 de abril, na Nova Zelândia; 11 de abril, na Chéquia e na Bélgica;14 de abril, na Irlanda;16 de abril, em Malta; 18 de abril, no Cazaquistão; 20 de abril, no Montenegro; 24 de abril, na França; 25 de abril, na Croácia; 26 de abril, na Bósnia e Herzegovina; 28 de abril, em Israel e na Polónia; 1 de maio, na Bielorrússia; 3 de maio, na Itália; 7 de maio, em Portugal, no Chile e na Eslováquia; 8 de maio, na Malásia; 10 de maio, na Bulgária e na Alemanha; 11 de maio, na Suíça; 14 de maio, no Japão; 16 de maio, na Sérvia; 22 de maio, no Reino Unido; 27 de maio, na China; 30 de maio, no Irão; 4 de junho, na Grécia e na Espanha; 6 de junho, na Turquia; 13 de junho, na Argentina; 14 de junho, na Geórgia; 19 de junho, na Roménia; 24 de junho, na Hungria; 3 de julho, na Arménia; 4 de julho, na África do Sul; 12 de julho, no Fiji; 19 de julho, no Vietname; 23 de julho, na Bolívia; 31 de julho, no México; 4 de agosto, na Costa Rica; 8 de agosto, na Tailândia; 12 de agosto, no Peru; 14 de agosto, no Brasil; 15 de agosto, na República Dominicana e no Azerbaijão;16 de agosto, na Argélia; 30 de agosto, em El Salvador; 4 de setembro, no Uzbequistão; 7 de setembro, no Líbano; 18 de setembro, no Gabão; 19 de setembro, na Albânia; 21 de setembro, na Guatemala; 23 de setembro, no Iraque; 25 de setembro, no Gana; 1 de outubro, na Colômbia; 18 de outubro, na Indonésia; 26 de outubro, no Quirguistão; 5 de novembro, na Tunísia; 6 de novembro, na Nicarágua; 12 de novembro, no Equador; 25 de novembro, no Camboja; e 27 de novembro, nas Honduras.

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Se a Pegada Ecológica per capita de um país for menor do que a biocapacidade global per capita (1,48 gha), a Humanidade não excederá a capacidade regenerativa do planeta, num ano, se todos consumirem como os habitantes desse país. Portanto, países desses não constam na lista acima referida. Porém, alguns países adicionais foram excluídos, devido a dados incompletos ou não confiáveis, visto que a qualidade dos dados varia entre os conjuntos de dados da Organização das Nações Unidas (ONU). Trata-se de países que as Contas Nacionais de Pegada Ecológica e Biocapacidade identificam com baixa pontuação na qualidade de dados. Por isso, a lista de Dias de Sobrecarga dos Países de 2026 exclui os seguintes países: o Butão, o Botsuana, Cuba, Chipre, a Estónia, a Guiana, a Islândia, a Letónia, o Maurício, Marrocos, a Namíbia, os Países Baixos, a Noruega, o Panamá, a Eslovénia, a Trinidad e Tobago, o Uruguai e a Venezuela, além de alguns países menores, por os seus dados de produção não atenderem a alguns testes básicos de qualidade. Muitos dos países excluídos possuem economias com fluxos comerciais relativamente grandes, em comparação com o seu tamanho, o que introduz ruído significativo nos resultados da edição das Contas Nacionais de Pegada Ecológica e Biocapacidade. Esse problema é particularmente acentuado, porque os dados comerciais parecem estar entre os conjuntos de dados mais ruidosos relatados à ONU. O problema pode ser mais amplificado pela recente adoção de sistemas de classificação atualizados para as estatísticas comerciais da ONU. Muitas vezes, não é claro se os resultados inesperados refletem mudanças reais subjacentes, inconsistências nos dados, erros de entrada ou limitações nos algoritmos de cálculo. Por isso, os dados desses países excluídos desta edição são usados ​​exclusivamente para colaborações de pesquisa, com a expectativa de que alguns problemas sejam resolvidos na edição de 2026, que deverá estar disponível até ao Dia da Terra de 2026 e que servirá de base para os Dias de Sobrecarga dos Países de 2027.  

Os países sem Dia de Sobrecarga, em 2026, são países cujas pegadas de consumo per capita são menores do que a biocapacidade per capita mundial. Destacam-se, neste âmbito, 13 países. Assim, a porção da Terra necessária, se todos vivessem como o Bangladesh, seria 46%; como a Nigéria, 53%; como o Nepal, 55%; como a Etiópia, 60%; como o Quénia, 61%; como a Tanzânia, 67%; como a Costa do Marfim, 74%; como a Índia, 75%; como o Sri Lanka, 81%; como o Egito, 88%; como a Jordânia, 89%; como as Filipinas, 94%; e como o Senegal, 99%

Comparar os Dias de Sobrecarga de um País em diferentes edições apresenta um desafio, porque algumas mudanças resultam de melhorias nos dados subjacentes, outras de algoritmos de contabilização mais precisos e os restantes de alterações reais no consumo. As principais mudanças, nos dados de entrada da edição de 2023 para a edição de 2025, são: dados sobre áreas agrícolas, como atualizações nas estatísticas de pastagens e de terras cultivadas do ResourceStat da FAO (Organização das Nações Unidas para a Alimentação e a Agricultura); dados do Orçamento Global de Carbono, como estimativas revistas para a absorção de carbono pelos oceanos; e classificações comerciais, como ajustes no carbono incorporado no comércio, devido à reestruturação nos conjuntos de dados do UN Comtrade.

Para esta alteração na edição, a mudança, graças a diferentes dados de entrada, é maior para a maioria dos países do que a mudança real, por alterações no consumo. Por exemplo, a alteração nas datas de ultrapassagem para 2022 foi impulsionada por atualizações nos dados de entrada e na metodologia, isto é, a diferença entre os resultados de 2022, na edição de 2023, e os resultados de 2022, na edição de 2025, em comparação com mudanças reais nos padrões de consumo, como a diferença entre 2023 e 2024, na edição de 2025. A mudança impulsionada pela entrada de dados pode ser avaliada, cotejando os dados de 2022 da edição de 2023 com os da edição de 2025. A mudança no consumo pode ser determinada, cotejando os resultados de 2023 e de 2024, na edição preliminar de 2025.

Há países com reserva de biocapacidade ou em que a biocapacidade excede a pegada ecológica. São eles: o Gabão (663 %); o Congo (562%); a Bolívia, (383%); a República Centro-Africana (381 %); o Paraguai (274%); o Brasil (237%); a Eritreia (167%); a República Democrática do Congo (153 %); a Papua Nova Guiné (138 %); e Madagáscar (132%).

Em contraponto, os países com défice de biocapacidade, cuja pegada ecológica excede a biocapacidade, são: as Honduras (-6 %); Fiji (-17 %); a Lituânia (-17 %”; a Serra Leoa (-18 %); o Panamá (-23 %); o Chile (-24 %); o Malawi (-26 %); a Tanzânia (-28 %); a Bulgária (-31 %); a Somália (-31 %); a Roménia (-32 %); o Níger (-33 %); a Irlanda (-37 %); a Bielorrússia (-38 %); o Afeganistão (-40 %); a Indonésia (-48 %); o Burkina Faso (-48 %); o Camboja (-52 %); o Senegal (-55 %); Samoa (-59 %); o Lesoto (-60 %); Cuba (-61 %); o Quirguistão (-62 %); o Iémen e o Montenegro (-69 %); a Hungria (-70 %); a Eslováquia (-71 %); São Tomé e Príncipe (-72 %); a Dinamarca (-73 %); a Costa Rica (-75 %); a Croácia e a Irlanda (-82 %); a Bósnia e Herzegovina (-86 %); a Albânia (-88 %); a Nigéria e o Zimbábue (-89 %); o Burundi (-91 %); Granada (-93 %); a Etiópia (-94 %); o Gana (-95 %); a França (-96 %); o Benim (-98 %); a Gâmbia (-100%); a Macedónia, a Tailândia, a Malásia, o Uganda, os EUA, o México e a Áustria (-110 %); a Eslovénia, a Turquia e a Chéquia (-120 %); a Coreia do Norte, o Paquistão, a Sérvia, o Quénia, a Tunísia e a Geórgia (-130 %); a Polónia, o Azerbaijão, a Guatemala e o Tadjiquistão (-140 %); a África do Sul (-150 %); a Grécia, o Haiti, o Nepal e o Ruanda (-160 %); o Turquemenistão, o Tonga e a Espanha (-170 %); a Alemanha e Portugal (-180 %); o Sri Lanka, Marrocos e Trinidad e Tobago (-190 %); o Uzbequistão (-200 %); a Arménia e o Vietname (-220 %); as Filipinas e o Bangladesh (-230 %); a Índia, a República Dominicana e o Reino Unido (-250 %); a Argélia e Cabo Verde (-280 %); a Holanda (-290 %); Omã (-300 %); a Polinésia Francesa (-310 %); a Suíça (-320 %); El Salvador (-360 %); a Suazilândia (-370 %); a Itália e a Líbia (-390 %); a China e o Irão (-400 %); o Maurício (-440 %); a Bélgica (-500 %); o Egito e a Antígua e Barbuda (-530 %); o Japão (-590 %); o Iraque (-600 %); o Líbano (-760 %); a Coreia do Sul (-790 %); o Luxemburgo (-870 %); Santa Lúcia (-990 %); Malta (-1100 %); Chipre (-1200 %); o Kuwait e a Palestina (-1400 %); o Catar e o Bahrein (1500 %); Israel (-1900 %); Barbados (-2600 %); e Singapura (-34000 %).

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Muitas vezes, os países ricos em recursos têm o Dia de Sobrecarga precoce, porque acumulam, esbanjam e descartam, o que os leva a explorar recursos alheios, sobretudo, em países pobres, cujos que líderes exploram os recursos em favor próprio e dos países poderosos. Ao mesmo tempo, a sua pegada ecológica é em inferior à biocapacidade. E há países pobres cujo Dia de Sobrecarga é tardio, por falta de recursos endógenos e por não acesso aos externos. Enfim, o Mundo é desigual.

2026.05.07 – Louro de Carvalho

Programa voluntário “cívico-militar” para jovens

 

O Partido Social Democrata (PSD) e o partido do Centro Democrático Social - Partido Popular (CDS-PP) recomendam ao governo a criação de um programa de voluntariado para atrair jovens para as Forças Armadas (FA), com a retribuição única de 439,21 euros (€) e a possibilidade de tirarem a carta de condução gratuitamente. É o que está espelhado no Projeto de Resolução n.º 899/XVII/1.ª – datado de 30 de abril e entrado na Assembleia da República (AR), a 4 de maio – que recomenda ao governo a criação do programa “Defender Portugal”, com um regime de voluntariado jovem para a defesa.

Pretendem os partidos da Aliança Democrática (AD) que o governo que apoiam estabeleça, no quadro do Programa “Defender Portugal”, um regime especial de voluntariado jovem de âmbito cívico-militar, com vista à formação cívica, física e militar de jovens cidadãos e ao reforço da ligação entre a sociedade civil e a Defesa Nacional; que os seus destinatários sejam os cidadãos portugueses com idade compreendida entre os 18 e os 23 anos que não se encontrem inibidos do exercício de funções públicas; e que a sua duração, de três a seis semanas, inclua uma componente em regime de internato em instalações das FA e uma componente complementar em regime de externato.

Em compensação, a cada participante que conclua o programa deverá ser atribuída a retribuição única no valor de 439,21€ (uma ridicularia), correspondente a 50% do valor pago, no período de instrução básica, ao 1.º escalão remuneratório das FA. Além disso, ser-lhe-á dada a possibilidade de obtenção gratuita da carta de condução, em estabelecimentos militares habilitados, em articulação com o Instituto da Mobilidade e dos Transportes, I.P. (IMT, I.P.), bem como a garantia da valorização curricular da participação no Programa nos concursos de acesso às FA, às forças e aos serviços de segurança, a órgãos de polícia e a bombeiros profissionais.

Pretende, ainda, a AD que o executivo “promova, no âmbito da disciplina de Cidadania e Desenvolvimento, o ensino do domínio da Defesa Nacional, incluindo conteúdos preparatórios do Programa, a elaborar pelo Instituto da Defesa Nacional, em colaboração com os Ramos das FA e com os Ministérios competentes; que “assegure a divulgação regular, acessível e adequada do Programa junto da comunidade estudantil, em articulação com os estabelecimentos de ensino e as entidades responsáveis pela sua execução”; e que “proceda à regulamentação necessária à execução do Programa, incluindo a definição do número de vagas anuais e dos trâmites de candidatura”. Segundo a AD, o Programa “Defender Portugal” representa “um pacto de confiança entre gerações”, não se tratando de “militarizar a sociedade”, mas de “permitir que jovens de todas as origens sociais possam servir o seu país, porque o escolhem fazer”.

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Na Exposição de Motivos, os subscritores do projeto aduzem que “a Europa e o Mundo atravessam um período de profunda redefinição das suas arquiteturas de segurança”. E desvanecida a ilusão de paz perpétua no bloco europeu, o regresso da guerra convencional de alta intensidade e a multiplicação de ameaças híbridas e transnacionais impõem que o país faça “uma reflexão urgente e descomplexada sobre o seu modelo de Defesa Nacional”, visto que a soberania, em vez de ser “um dado adquirido”, é “uma construção permanente que exige dissuasão credível e, acima de tudo, recursos humanos capacitados”.

Recordam, com inexplicável saudosismo, que, “no auge do esforço nacional, durante a Guerra do Ultramar [leia-se: ‘guerra colonial’], mais especificamente no período 1971-1974, Portugal demonstrou capacidade para mobilizar e manter, em operações, perto de 200 mil cidadãos”, ou seja, mais de 2,32% da sua população, um dos rácios mais elevados do Mundo ocidental. E, no final da Guerra Fria (entre 1989 e 1991), o país mantinha, em tempo de paz, robusto dispositivo que rondava os 80 mil efetivos, ou seja, 0,81% da sua população.

A AD reconhece que, hoje, o efetivo das FA ronda os 24500 efetivos, cerca 0,21% da população residente, sendo este défice também o reflexo do inverno demográfico e do afastamento entre a sociedade civil e as FA, acentuado com a suspensão do Serviço Militar Obrigatório (SMO). Isto não é mais do que chorar por leite derramado, porquanto foram os partidos da AD que mais contribuíram para o desprestígio das FA e para a suspensão do SMO.

Admitem o PSD e o CDS-PP que “a profissionalização trouxe especialização”, mas “criou um fosso que urge colmatar […], através de novos mecanismos de atração que valorizem a cidadania e o mérito”. Assim, o Programa “Defender Portugal”, dirigido para a juventude portuguesa, “pretende reforçar a ligação entre as novas gerações, o seu país e a instituição militar”. E os subscritores do projeto consideram que as democracias que integram a Organização do Tratado do Atlântico Norte (NATO) estão a reformular e a diversificar os seus modelos de recrutamento, procurando atrair jovens para as suas FA.

Nestes termos, o governo alemão, após a invasão russa da Ucrânia, discutiu o reforço das tropas, a expansão do recrutamento voluntário e um pacote de incentivos financeiros para novos recrutas. Em França, o governo anunciou um novo “serviço nacional”, uma forma de serviço militar voluntário ampliado. Com a duração de 10 meses, o serviço destina-se a jovens com idades compreendidas entre os 18 e os 23 anos, podendo estender-se a outras faixas etárias, em circunstâncias excecionais e mediante autorização parlamentar. Os países escandinavos e nórdicos (a Finlândia, a Suécia, a Noruega e a Dinamarca) desenvolveram modelos de “Defesa Total” e as nações do Leste europeu, face à ameaça russa, revitalizaram as suas reservas territoriais e dinamizaram os processos de recrutamento.

É de referir que nos Estados Unidos da América (EUA) – que ameaçam abandonar a NATO e/ou deixar à Europa o ónus da sua defesa –, segundo a AD, “a estratégia de recrutamento se distingue pelo forte investimento no capital humano, com o inovador Future Soldier Preparatory Course, programa que atua como um ‘pré-treino’ remunerado que prepara, física e academicamente, candidatos, que inicialmente não cumpriam os requisitos de entrada, recuperando para as fileiras milhares de jovens com, taxas de sucesso superiores a 90%, e provando que o investimento na qualificação prévia é uma resposta eficaz à crise de vocações”.

Portugal, que “não pode ficar alheio a este movimento cívico”, disporá, na ótica do PSD e do CDS-PP, de um programa que se dirige “a uma geração que valoriza a flexibilidade, a experiência e o retorno concreto do seu esforço”, com o duplo objetivo de “proporcionar aos jovens uma formação robusta em liderança, disciplina e autonomia, e aproximar as novas gerações das Forças Armadas”. No período de duração do programa, os jovens beneficiarão de formação teórico-prática de militar, ministrada pelas FA, e participarão na prestação de serviço cívico, acompanhando as FA, no apoio e na cooperação com as populações e comunidades onde se encontrem inseridos, reforçando a ligação entre as novas gerações, as FA e o serviço ao país, implicando também o Ministério da Educação, Ciência e Inovação (MECI), no âmbito da disciplina de Cidadania e Desenvolvimento, para o ensino do domínio da Defesa Nacional, incluindo conteúdos a elaborar pelo Instituto da Defesa Nacional em colaboração com os ramos das FA e os Ministérios competentes. Quererão os dois partidos da AD instituir, nas escolas, com outra designação, a velha Mocidade Portuguesa?

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Os grupos parlamentares do Partido Socialista (PS) e do Chega já apresentaram resoluções que propõem novas formas de aproximar os jovens às FA, estudando o modelo atual do Dia de Defesa Nacional. O Chega recomenda que o Dia da Defesa Nacional se transforme na Semana da Defesa Nacional, com a duração de, pelo menos, cinco dias úteis, e que permita a “inspeção militar” dos convocados, enquanto o do PS recomenda ao executivo que avalie os moldes atuais deste dia e estude novos modelos de recrutamento voluntário para as FA. No início de abril, os deputados concordaram, em reunião da Comissão de Defesa, aguardar pelas iniciativas do PSD e do CDS-PP, para que todos os projetos sejam debatidos em conjunto.

O deputado do PSD, Bruno Ventura, em conferência de imprensa, na AR, a 5 de maio, explicou o alcance do programa, que permite aos jovens terem um primeiro contacto descomprometido com as FA, com benefícios associados, de modo a “voltar a estabelecer-se uma ligação entre as Forças Armadas e a juventude portuguesa”. Garantiu que o governo estava a par de que os deputados da AD iam “desencadear estas iniciativas”, incluindo o MECI, e assegurou que “existe uma solidariedade institucional”, não se inibindo os grupos parlamentares, por sua iniciativa, de apresentarem soluções e esperando-se que o governo agarre a proposta.

Entretanto, o Ministério da Defesa não se compromete: “A proposta em causa é apresentada no âmbito da AR, não competindo ao governo efetuar comentários, em respeito pela dinâmica parlamentar”, diz fonte do gabinete do ministro, referindo que “o Ministério da Defesa Nacional implementa as medidas e reformas que considera adequadas, em cada momento, avaliando o contexto geopolítico, sendo tais medidas e reformas as que constam, de forma clara, do programa de governo” – “caminho que continuará a ser prosseguido”.

Como todos os ramos das Forças Armadas – Exército, Marinha e Força Aérea – se debatem com problemas sérios de efetivos para as missões básicas, Bruno Ventura diz que os participantes e os meios mobilizados seriam da responsabilidade dos militares: “Deixamos às Forças Armadas a parte da regulamentação”, afirmou aos jornalistas, frisando que “o número de vagas corresponderá sempre, no primeiro programa, à capacidade instalada para executar, quer do ponto de vista da licença de condução, quer do ponto de vista formativo”.

Foi calculado o custo financeiro, mesmo com os custos imputados, indiretamente, da capacidade já instalada nas FA, e para um programa de dois mil jovens, fala-se de um custo de 4,5 milhões de euros, incluindo renovação de infraestruturas, pessoal de instrução, custos operacionais, alimentação ou alojamento. E o deputado não comentou propostas de outros partidos, como do Chega, que quer um Dia da Defesa Nacional de cinco dias e a criação da bolsa de reservistas, para quem sai das FA manter o vínculo e ser convocado, quando necessário.

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O Programa “Defender Portugal”, apresentado como recomendação, não para aumentar os efetivos das FA, mas para aproximar delas os jovens, é criticado por antigos altos responsáveis militares. É proposto um programa de voluntariado de três a seis semanas (muito pouco tempo), com formação em liderança, disciplina e autonomia, uma compensação de 439,21€ e a possibilidade de tirar a carta de condução em meio militar, gratuitamente. A ideia surge num momento em que as FA enfrentam persistente falta de efetivos. Mas, para antigos chefes militares, a resposta fica muito aquém da dimensão do problema. Entre as expressões usadas, estão: “uma inutilidade”, “um remendo”, “dar oxigénio a um corpo morto”, “uma coisa da Segurança Social para indigentes” e “uma espécie de escuteiros”.

Henrique Gouveia e Melo, ex-chefe do Estado-Maior da Armada (CEMA), um dos mais críticos, sustenta que o programa não cria verdadeiras capacidades militares e questiona se não se trata de “mais uma medida de marketing político”, já que não é com três ou seis semanas de formação que se resolvem os problemas das FA. Para o almirante, a prioridade passa pela criação de carreiras mais aliciantes, capazes de atrair e de reter efetivos; pela revisão da situação dos militares ingressados a partir de 2005, que enfrentam reformas equivalentes a cerca de metade do último salário, o que está a levar à saída de talento já formado; e pela criação de uma reserva de longo prazo, que permita aos antigos militares continuarem disponíveis, até cerca dos 50 anos, recebendo algum benefício, permitindo ao país contar com um contingente já treinado, em caso de aumento da tensão ou de necessidade operacional.

Também o general Pinto Ramalho, chefe do Estado-Maior do Exército (CEME) entre 2006 e 2011, rejeita o alcance da proposta, soando o “Defender Portugal” mais a slogan do que a solução. “Depois dos 439,21 euros e da carta de condução, que ligação fica às Forças Armadas? O que é isto? Criar uma espécie de escuteiros?”, questiona, sustentando que a falta de efetivos exige medidas estruturais, e não “fantasias”, e criticando a indefinição do programa, já que não se sabe o que se pretende fazer, na prática, em três a seis semanas.

A comparação feita pelo general é expressiva: quando deixou a chefia do Exército, em 2011, havia 24500 militares, dos quais 13900 eram praças, além de cerca de dois mil civis, ao passo que, hoje, o Exército tem menos de 13 mil militares e menos de cinco mil praças. Por isso, a conclusão é clara: a escassez de recursos humanos não se resolve com programas cívicos ou iniciativas de voluntariado de curta duração. O problema é estrutural.

O major-general Arnaut Moreira, antigo subdiretor da Defesa Nacional e professor do Instituto de Altos Estudos Militares e da Universidade Nova de Lisboa, defende que o modelo atual falhou. Na sua avaliação, o Serviço Militar Voluntário nunca gerou os efetivos necessários para o cumprimento da missão das FA. As tentativas de reanimar o modelo estão condenadas ao fracasso, porque o problema não está apenas nos apoios ou incentivos, mas no próprio modelo. A solução exige séria discussão nacional sobre a prestação do serviço militar, não havendo nada que substitua o SMO. Arnaut Moreira explicita: só esse modelo garantiria efetivos suficientes para operarem sistemas de armas, permitiria distribuição territorial mais equilibrada das forças e criaria uma reserva disponível para ser chamada, quando necessário. E, invocando o contexto internacional, sublinha que as infraestruturas críticas se tornaram alvos prioritários em cenários de conflito. Na sua ótica, Portugal não pode adiar a discussão sobre o modelo de defesa e sobre a capacidade de mobilização.

O almirante Melo Gomes, antigo CEMA, que integra o GREI (Grupo de Reflexão Estratégia Independente), considera que o Programa parece “um bocado ridículo, face à dimensão do problema”, adianta que será divulgado, ainda este mês, um estudo aprofundado sobre a falta de recursos humanos nas FA e entende que uma resposta de 439,21 euros e de carta de condução militar parece “uma coisa da Segurança Social para indigentes”. Depois, recordou que a Reforma Defesa 2020 previa que Portugal tivesse, atualmente, entre 30 mil e 32 mil efetivos, mas a realidade está longe disso. Quando liderou a Marinha, contava com cerca de 10 mil efetivos, ao passo que, hoje, serão 6500. Por isso, insiste que o problema está no recrutamento e na retenção: militares qualificados, entre 30 e 40 anos, abandonam as FA, por falta de perspetivas.

Tirar carta de condução em meio militar, é contestada pela ANIECA, Associação Nacional de Escolas de Condução Automóvel, por usurpação de funções e por concorrência desleal, da parte do Estado, e por a criação de cartas de condução militares ir contra o objetivo de reduzir a sinistralidade rodoviária. Para a ANIECA, o Estado não pode ensinar e ensina mal!

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Não se resolvem grandes questões com medidas paliativas, assistencialistas ou de apelo cívico, mas com reflexão ponderada e com soluções robustas, o que os governos não fazem.

2026.05.06 – Louro de Carvalho

quarta-feira, 6 de maio de 2026

Promulgado, com reservas, o diploma que altera a Lei da Nacionalidade

 

O Presidente da República (PR) promulgou, a 3 de maio, o Decreto da Assembleia da República (AR) n.º 48/XVII, que altera a Lei n.º 37/81, de 3 de outubro, que aprova a Lei da Nacionalidade. Isto, depois de terem sido globalmente revistas, no diploma, diversas normas constantes do Decreto n.º 17/XVII da AR, que foram declaradas inconstitucionais pelo Tribunal Constitucional (TC), através do seu Acórdão n.º 1133/2025.

Já o Decreto da AR n.º 49/XVII, que altera o Código Penal, criando a pena acessória de perda de nacionalidade, que deu entrada na Presidência da República, para promulgação, na mesma data que o anterior, mas que foi objeto de pedido de fiscalização preventiva da constitucionalidade, da parte do grupo parlamentar do Partido Socialista (PS), aguarda a decisão do TC.

Contudo, a apesar da maioria parlamentar que aprovou o Decreto da AR n.º 48/XVII, o PR reitera que a revisão de lei de valor reforçado com a importância da Lei da Nacionalidade deveria ter assentado num maior consenso em torno das suas linhas essenciais, distanciando-se de eventuais “marcas ideológicas do momento”, que recomendaria que “a Lei da Nacionalidade não fosse objeto de sucessivas alterações, com prejuízo da segurança jurídica e, consequentemente, das pessoas e do risco de afetar a inabdicável credibilidade das instituições”.

Para a tomada de decisão de promulgação, contribuiu, no dizer do chefe de Estado, “a leitura de que os critérios mais exigentes e o aumento dos prazos para a aquisição da nacionalidade não impedem a imprescindível proteção humanitária e a desejável integração das crianças e dos menores nascidos em Portugal, filhos de imigrantes, como estabelecido no quadro jurídico nacional, designadamente, o acesso à saúde e à educação”.

Não obstante, o PR sustenta que “eventuais futuras alterações legislativas e formulação de novas políticas públicas devem atribuir, sempre, especial atenção à proteção e à integração de crianças e de menores, nascidos em Portugal”; adverte para a necessidade de “garantir que os processos pendentes não são – efetivamente – afetados pela alteração legislativa, o que constituiria uma indesejável quebra de confiança no Estado, ao nível interno e externo”; e assinala “a importância de a contagem dos prazos legalmente fixados para a obtenção de nacionalidade não ser afetada pela morosidade do Estado”.

Na esteira do seu predecessor imediato, o Presidente insiste na promulgação com comentários de justificação para promulgar e de reserva que levariam ao veto político. Não vejo nisso qualquer atropelo à letra da Constituição, nem à separação de poderes. Porém, parecem-me descabidos tais comentários, porque levam a pensar que, se nada comentar, concorda em absoluto com o que promulga, expondo-se a vinculação desnecessária. Se não tem dúvidas sobre a constitucionalidade de qualquer norma ou fortes motivos políticos para discordar dos diplomas, que promulgue, mas sem comentários que o vinculem ou que revelem incoerências. Aliás, no caso vertente, pode correr o risco de falar para surdos. Todos os partidos que apostaram na aprovação do diploma urgem a sua vigência. Têm pressa de pôr em prática as suas opções ideológicas. Ao invés, em nome da dignidade da pessoa humana, que tem rosto e nome, devia ter optado pelo veto. A AR poderia confirmar o diploma, mas o chefe de Estado marcaria a sua posição em coerência com o que vem defendendo. Se espera alguma correção de vulto, em sede de regulamentação por decreto-lei, pode sair-lhe o tiro pela culatra.

Se assim for, é caso para apor à leitura da nota da Presidência da República, de 3 de maio, o reclame a uma ourivesaria que o Diário de Lisboa, de 7 de outubro de 1945 colocou no fim do discurso de Salazar: “Bonitas palavras. Não engordam ninguém.”  

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Um dos pontos em que o PS insistiu, neste processo, foi a necessidade de um período transitório para que ninguém seja prejudicado pela alteração de prazos previstos na lei. O período transitório não ficou na lei, que teve o voto contra de toda a esquerda, mas Seguro assinala “a importância de garantir que os processos pendentes não são – efetivamente – afetados pela alteração legislativa, o que constituiria uma indesejável quebra de confiança no Estado, ao nível interno e externo”. E, no comunicado, o PR também “assinala a importância de a contagem dos prazos legalmente fixados para a obtenção de nacionalidade não ser afetada pela morosidade do Estado”. Dois avisos ou pedidos que poderão vir a ser garantidos pelo governo na regulamentação da lei, mas que não têm garantia automática no diploma agora promulgado, nem talvez na ótica dos partidos que o aprovaram.

O período transitório permitiria que quem já tem residência legal não tenha de enfrentar espera mais longa do que o esperado. Uma das principais alterações da lei é o aumento de prazo de residência legal necessário para poder pedir a nacionalidade. Para cidadãos da Comunidade de Países de Língua Portuguesa (CPLP) o prazo passa de cinco para sete anos. Para outras nacionalidades, o prazo aumenta para dez anos. Além disso, passa a contar só o tempo de residência legal, não sendo possível contabilizar o tempo de espera, até obter a legalização, como sucede com a lei ainda em vigor.

Quem já tenha o processo de pedido de nacionalidade entregue, não será sujeito às novas regras porque nenhuma lei pode ser retroativa. Mas quem estiver à beira de cumprir o prazo de residência legal para entregar o pedido, terá de esperar mais para o poder fazer. Além disso, há grandes atrasos na decisão sobre processos pendentes. Em setembro, estavam pendentes mais de meio milhão de pedidos, dos quais 158 mil eram de judeus sefarditas ao abrigo de um regime especial, com o qual a nova lei vai acabar.

Outra importante alteração são as regras mais apertadas para bebés de pais estrangeiros nascidos em Portugal. Com a nova lei, será necessário que os pais já tenham, pelo menos, cinco anos de residência legal para que os seus filhos nascidos em Portugal tenham direito à nacionalidade portuguesa. Atualmente, basta que um dos progenitores tenha residência legal ou esteja a residir em Portugal, há um ano.

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As reações à promulgação seguiram as mesmas linhas da votação na AR, com o governo a aplaudir e a direita a desvalorizar ou a contrariar os avisos do PR, como fez o líder do partido do Chega, André Ventura, a questionar a “pertinência” do texto da Presidência da República. Já o secretário-geral do PS considerou que a avaliação do PR é reparo a que o governo deve responder e o resto da esquerda lamentou a promulgação do diploma.

No dia 4, António Leitão Amaro, ministro da Presidência, lamentou que o PS não tenha participado no “consenso muito amplo” sobre a lei e minimizou a importância dos artigos em análise pelo TC, a pedido do PS, que permitem a pena acessória de perda de nacionalidade, em caso de crimes graves, e defendeu que esta lei é uma “peça de uma série de reformas na política de imigração e de cidadania”, que incluiu a revisão da lei de estrangeiros, ficando a “faltar a lei do retorno”, para breve, na AR, para concluir o pacote legislativo sobre a matéria.

Ao PR, que deixou “avisos aos vieses ideológicos” do diploma, respondeu que esta é uma “lei que remove um enviesamento ideológico que foi introduzido na lei de nacionalidade, entre 2018 e 2024”, que encurtou prazos e alargou o acesso à cidadania portuguesa. Na verdade, na lógica do governante, o governo “está [agora] a desfazer essa marca ideológica mais radical e abrupta, que contaminou a lei da nacionalidade, durante uns anos”.

“O primeiro-ministro tem de responder ao reparo que foi feito por parte do senhor Presidente da República”, disse José Luís Carneiro, questionado pelos jornalistas, durante uma visita à Escola Industrial da DST (empresa de engenharia e construção portuguesa), no concelho de Vila Verde, distrito de Braga.

O PS não voltou a pedir a fiscalização do TC sobre o diploma da lei da nacionalidade, mas requereu, a 21 de abril, nova avaliação da constitucionalidade ao aditamento ao Código Penal que estabelece a pena acessória de perda da nacionalidade.

O Decreto da AR n.º 48/XVII foi aprovado com os votos a favor do Partido Social Democrata (PSD), do Chega, da Iniciativa Liberal (IL) e do partido do Centro Democrático Social (CDS), mas foi objeto dos votos contra do PS, do Livre, do Partido Comunista Português (PCP), do Bloco de Esquerda (BE) e do partido Pessoas-Animais-Natureza (PAN), e da abstenção do Juntos pelo Povo (JPP). Foi a segunda vez que a alteração à lei que define o acesso à cidadania portuguesa foi aprovada pela direita; na primeira, o TC apontou uma série de inconstitucionalidades ao diploma, o que levou Marcelo Rebelo de Sousa a devolvê-lo à AR.

Na sede do Chega, André Ventura saudou a promulgação e afirmou que esta legislação teve o “consenso possível”. “É um dado, de facto, positivo para o país que passemos a ter uma Lei da Nacionalidade que teve uma ampla maioria de alteração no parlamento e um grande consenso nacional”, afirmou, sustentando que esta nova lei deve entrar, “imediata e eficazmente, em vigor, com todas as suas implicações, nomeadamente, nos serviços administrativos”.

Referindo que António José Seguro pediu “contenção nos efeitos imediatos desta lei”, o líder do Chega considera que as novas regras devem “aplicar-se mesmo aos procedimentos que estão em curso, uma vez que não se trata de uma legislação penal, mas de uma legislação administrativa que estabelece regras de obtenção da nacionalidade em Portugal”. Por outro lado, pediu ao TC que “seja rápido a decidir sobre as alterações ao Código Penal relativas à perda da nacionalidade”.

Mariana Leitão, líder da IL, desvalorizou os avisos do PR, admitindo não ter percebido porque é que fez essas duas observações, qual é o objetivo, nem tão pouco a pertinência. Ao mesmo tempo questionou o facto de o Presidente só falar em “consensos, quando incluem o Partido Socialista”, e frisou que “uma lei que é aprovada com dois terços, que são as exigências que o próprio regimento da Assembleia da República impõe para votações que precisem mais de uma maioria simples, parece-me que já tem consenso mais do que suficiente”.

Nos restantes partidos, a maioria dos quais votou contra a lei, o julgamento sobre a decisão de promulgação é negativo.  O Livre reiterou críticas a uma lei “feita pela direita e pela extrema-direita” que “representa uma visão de sociedade que é o oposto da moderação e do consenso e, portanto, que merecia o veto político do Presidente”. Considera que os alertas do Presidente são “importantes”, mas não acredita “que sejam escutados pela maioria que aprovou esta lei”. “Ao longo de todo o processo, essa mesma maioria revelou falta de capacidade de ouvir posições contrárias e alertas, chumbando audições, em sede de comissão, e ignorando todos os alertas sobre a inconstitucionalidade do diploma”.

O BE acusa o chefe de Estado de “validar” uma “solução legislativa de grande crueldade e que foi elaborada, obedecendo à agenda da extrema-direita”. “Isso é absolutamente inequívoco”, disse José Manuel Pureza, numa conferência de imprensa na sede nacional do partido, em Lisboa, salientando que Seguro “tinha alternativa”, podendo ter-se oposto politicamente à lei e que o facto de não o ter feito “é muito preocupante, nesta fase inicial do seu mandato”.

Interrogado sobre se esta promulgação é mau presságio no atinente à reforma laboral – apresentada pelo governo, mas que tem tido oposição das centrais sindicais Confederação Geral dos Trabalhadores Portugueses (CGTP) e da União Geral de Trabalhadores (UGT) – o líder do BE manifestou preocupação e respondeu que o PR “toma uma decisão desta natureza, aprovando uma medida que agrada à extrema-direita”, que vem da agenda desta, pelo que não se pode dizer que seja “um bom presságio, nem pouco mais ou menos”.

O PCP insistiu que o “conjunto de recados” do PR justificava o veto. Em declarações aos jornalistas, na sede nacional do partido, em Lisboa, a deputada Paula Santos afirmou que o decreto é um retrocesso e um reflexo das “opções retrógradas e reacionárias do PSD, do CDS, da IL e do Chega” e criticou a decisão do chefe de Estado. Segundo a deputada, exigia-se a António José Seguro “um maior distanciamento das opções que constam nesta lei, que o próprio critica” e o veto para nova apreciação da AR. Questionada sobre que motivos vê para a decisão do PP, apesar das críticas que fez, disse não querer interpretar “o que se passa na cabeça” de Seguro, mas criticou o que disse ser a contradição do chefe de Estado.

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A 4 de maio, no blogue “Causa nossa, sob o título “O que o Presidente não deve fazer (5): ‘Promulgação à Marcelo’”, Vital Moreira, concorda com um jornalista do Expresso, ao qualificar, como “promulgação à Marcelo”, a prática de o PR “acompanhar a promulgação de atos legislativos com comentários seus de demarcação política”. Foi, no dizer do constitucionalista, “o PR antecedente que tornou habitual esta ilegítima prática presidencial” e “quem confiou no abandono dessa errada prática presidencial pelo novo Presidente […] enganou-se”.

Estranha Vital Moreira que Seguro, “como PR vinculado à Constituição (que jurou respeitar)”, não atente em três dados elementares do sistema constitucional: “(i) que as opções legislativas são exclusivas da AR e do governo, e que o PR não tem direito de voto, nem poder de declaração de voto pública (separação de poderes oblige); (ii) que as leis não precisam de assentimento presidencial, pelo que a promulgação não implica nenhuma aprovação, e só significa que o PR não encontrou razões bastantes para usar o seu poder de veto político; (iii) que, ao assumir essa abusiva prática de demarcação presidencial pública das leis que promulga, o Presidente vai ter de a usar sempre que não concorde a 100% com uma lei, dado que o seu silêncio passa a ser interpretado como concordância”. 

Considera o constitucionalista que o PR anterior e o atual entendem que “a discrição e a reserva institucional são má ideia e que o sucesso público do seu mandato depende do registo jornalístico diário da sua intromissão” onde o PR não é constitucionalmente chamado. É uma espécie de prova de vida.

Regista o constitucionalista, concordando, a posição de um leitor que tais comentários “também podem servir de desculpa fácil para não vetar politicamente diplomas que o deveriam ser”, mas que se trata de uma tentadora “crítica verbal e sem consequências, em substituição da devolução da lei à procedência, obrigando a sua confirmação por maioria qualificada”. Ao invés, discorda de uma leitora que “não vê onde é que a Constituição proíbe o Presidente de comentar as leis que promulga”, porque a sua observação assenta no equívoco de que “os poderes públicos só não podem fazer aquilo que a Constituição lhes proíbe, em vez da doutrina correta de que só podem fazer o que a Constituição lhes permite”.

Ora, a Constituição, na leitura de Vital Moreira, não partilhada, publicamente, por alguns constitucionalistas, “só deixa ao Presidente uma alternativa: ou veta as leis, se tiver fortes motivos para isso (que tem de explicitar), ou promulga, sem haver lugar a nenhuma explicação”, não lhe cabendo “distanciar-se politicamente das leis que promulga”. Ou seja, “a Constituição não prevê uma promulgação com reservas”.

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Por mim, além da eventual má leitura da Constituição, sobressai a inutilidade dos comentários do PR.

2026.05.05 – Louro de Carvalho

Igreja, como comunidade de serviço, e a mãe como alma da família

 

A liturgia do 5.º domingo da Páscoa, no Ano A, convida-nos a contemplar a Igreja (assembleia) comunidade nascida da cruz e da ressurreição, a comunidade da Nova Aliança que vive de olhos postos em Jesus ressuscitado, que percorre o caminho que Ele apontou, do serviço por amor, e que, enquanto caminha, testemunha, ante o Mundo, a vida e a salvação de Deus.

Tratando-se do 1.º domingo de maio, assinala-se o Dia da Mãe, a alma da família. Ora, a família (em latim, “familia”, deriva de “famulus” – “servo”; e em grego, “oîkos” – “casa”; e “oikogéneia” – “parentesco” ou “gente que pertence à casa”) irmana-se com a Igreja como comunidade de serviço, não por servidão, mas por vida e por amor.

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A primeira leitura (At 6,1-7) apresenta traços definidores da Igreja: comunidade santa, embora formada por pecadores; comunidade estruturada hierarquicamente, mas com o serviço da autoridade exercido no diálogo e na partilha; comunidade de servidores, que recebem dons de Deus e que os põem ao serviço dos irmãos; comunidade animada pelo Espírito, que vive do Espírito e que recebe do Espírito a força de ser testemunha de Jesus na História.

Os cristãos de Jerusalém viviam, com entusiasmo, o compromisso com Jesus e testemunhavam a fé que os animava, mas não eram perfeitos. Às vezes, emergiam problemas e tensões inerentes à convivência de pessoas com ideias e experiências de vida nem sempre coincidentes. O trecho em apreço refere-se ao clima de tensão entre dois grupos: os judeus e os helenistas. Os judeus, cristãos de origem judaica, originários da Palestina, falam aramaico, leem a Escritura em hebraico e teriam sido convertidos pela pregação de Jesus e dos apóstolos. Porém, continuam apegados às suas tradições e têm alto apreço pela Lei de Moisés e pelas interpretações dos rabis. Os helenistas, cristãos de origem judaica, mas originários da diáspora (comunidades judaicas espalhadas por todo o império romano e até por fora dele) falam grego e leem as Escrituras em grego. Residem em Jerusalém temporariamente. O seu contacto com outras realidades culturais torna-os mais tolerantes e abertos à novidade.

Com dois grupos tão diversos – do ponto de vista cultural, religioso e social – a conviver na comunidade, era natural que surgissem tensões e conflitos. Aparentemente, o que provoca a questão vertente é um problema de ordem material: na distribuição dos alimentos aos membros necessitados da comunidade, as viúvas helenistas sentiam-se prejudicadas, o que provocou queixas e levou à intervenção dos líderes.

A Lucas, nos Atos dos Apóstolos, não importa esboçar a História da Igreja primeva, mas dar-nos elementos de compreensão da essência da comunidade nascida de Jesus e que caminha na História. O episódio que a liturgia desta dominga evidencia permite colher algumas lições.  

Acima de tudo, sugere que a Igreja não é comunidade idílica e angélica, sem falhas, onde a unidade e a comunhão são perfeitas e imutáveis, mas formada por homens e mulheres frágeis e imperfeitos, onde as tensões, os preconceitos, as rivalidades, as invejas e os ciúmes pautam a experiência diária de caminhada. Essa realidade não nos deve dececionar, nem assustar: resulta das limitações e da finitude que fazem parte da nossa existência histórica. Todavia, a Igreja não pode conformar-se com a imperfeição, mas deve pôr-se em contínuo processo de conversão, de forma a purificar-se e a oferecer ao Mundo um testemunho credível de Jesus e do Evangelho.

Outra indicação clara é a da organização hierárquica da comunidade e do modo ela exerce o serviço da autoridade. Lucas fala de uma estrutura hierárquica em que os Doze desempenham o serviço da orientação e da direção da comunidade, aparecendo como as referências fundamentais da comunidade e sendo a eles que esta recorre para sanar diferendos e para assegurar a harmonia. Contudo, os Doze não parecem interessados em assegurar para si próprios um poder absoluto, de controlo, de imposição ou de domínio. Ao invés, procuram envolver toda a comunidade na procura de soluções para os problemas emergentes (“escolhei entre vós, irmãos, sete homens de boa reputação, cheios do Espírito Santo e de sabedoria para lhes confiarmos esse cargo”), em processo de caminho sinodal.

A terceira indicação apresenta a Igreja como comunidade de serviço. A escolha de sete homens “cheios do Espírito Santo” tem por objetivo o serviço das mesas, ficando os apóstolos com maior dedicação à oração e ao serviço da Palavra. Mais tarde, estes sete aparecerão, noutros episódios, mais ligados ao serviço da Palavra do que ao serviço das mesas e, mesmo, ao da mesa eucarística. É possível que estes sete – com nomes gregos – sejam os dirigentes da comunidade cristã judeo-helenística e que Lucas tenha fundido duas tradições diversas: a dos pregadores e dirigentes do grupo helenista, com a dos escolhidos para a função diaconal, de serviço e ministério assistencial. O termo serviço exprimia-se no termo grego “diakonía” e no termo latino “ministerium”. Assim, temos o diácono e o ministro.

Seja como for, nada invalida esta verdade fundamental: a comunidade cristã é uma realidade que tem no centro da sua dinâmica o serviço – seja o serviço da Palavra e o da oração, seja o serviço da caridade. É impensável uma comunidade cristã onde não brilhe a dimensão diaconal.

A quarta indicação é sobre o relevante papel do Espírito nas crises de crescimento da caminhada comunitária. O Espírito aparece ligado, quer à vocação (dos chamados a exercer a diaconia), quer à missão. Na verdade, a imposição das mãos pode significar, tanto a escolha para um serviço comunitário, como a invocação do Espírito para que os chamados possam concretizar a missão que lhes foi confiada. De qualquer forma, a Igreja é a comunidade do Espírito, criada, animada e dinamizada pelo Espírito.

E o trecho em apreço termina com um pequeno sumário que assinala o avanço irresistível da Boa Nova, por ação dos discípulos, animados pelo Espírito.

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No Evangelho (Jo 14,1-12), Jesus garante aos discípulos que nunca os abandonará e define o caminho que eles devem percorrer para chegarem à “casa do Pai”: é o mesmo “caminho” que Ele seguiu, o da obediência a Deus e da doação total ao serviço dos irmãos. Os que acolhem tal proposta encontram a vida plena e são acolhidos na família de Deus: Pai, Filho e Espírito Santo.

Tendo entrado em Jerusalém, montado num jumentinho e aclamado pela multidão, Jesus entendeu que chegara a “hora” de entregar a vida até ao extremo para concretizar o desígnio do Pai. E, cônscio de que o tempo estava a esgotar-se, propôs-se celebrar a ceia de despedida com os discípulos, que se realizou na noite de quinta-feira, véspera da Páscoa judaica, em sala emprestada por um amigo, na cidade de Jerusalém. Depois, viria a ser preso, nessa noite, num horto situado no vale do Cédron, junto do monte das Oliveiras. Levado pela polícia do templo ao sumo-sacerdote, foi julgado, condenado e torturado. Na manhã do dia seguinte, foi conduzido a Pôncio Pilatos, o governador romano, o qual, após várias hesitações, confirmou a sentença de morte que os líderes judaicos tinham determinado. Morreu na tarde de sexta-feira, pregado numa cruz, na colina do Gólgota, fora das muralhas de Jerusalém.

Aquela inolvidável ceia é dominada por este cenário. Enquanto comiam e conversavam, pairavam na mente e no coração dos convivas questões decisivas: Que seria do Reino de Deus sem Jesus? Que deveriam fazer e como deveriam viver os discípulos, deixados “órfãos” pela “partida” do Mestre? Onde haveriam de alimentar a esperança na vinda do reino de Deus? Como poderiam os manter-se em comunhão com Jesus?

Durante a ceia, em longa conversa com os discípulos, Jesus referiu-se às questões que os inquietavam. Acalmou-lhes o medo e transmitiu-lhes paz; lembrou-lhes, com gestos e palavras, os valores do reino de Deus; recordou-lhes o essencial do que lhes dissera e ensinara, enquanto percorria com eles os caminhos da Galileia e da Judeia; prometeu-lhes o Espírito Santo e garantiu-lhes a sua presença e assistência em todos os passos do caminho que iam percorrer; alertou-os para as dificuldades que encontrariam, mas assegurou-lhes a vitória sobre as forças da morte. Tudo o que foi dito e vivido, então, soou a testamento e deixou profunda impressão nos discípulos que participaram na ceia. As palavras de Jesus que o Evangelho desta dominga nos oferece integram o testamento de Jesus e devem ser entendidas neste contexto.

Depois de ter lavado os pés aos discípulos, Jesus avisou-os de que estava a chegar ao fim a sua permanência junto deles e que um deles O entregaria às autoridades judaicas. Judas, um dos Doze, abandonou a mesa e saiu, para executar o seu plano de traição. O cenário da partida de Jesus ganhava contornos reais. Os discípulos, sem compreenderem o alcance daquilo, ficam inquietos. Sentem que não podem perder Jesus, pois, se lhe tiram o Mestre que os chamou e que eles seguem, há tanto tempo, nada lhes restará. Jesus acalma-os e conforta-os: “Não se perturbe o vosso coração. Se acreditais em Deus, acreditai também em Mim.” O que vai acontecer será doloroso para os discípulos, mas eles devem confiar em Jesus e nas opções d’Ele. Para lhes inspirar confiança, lembra-lhes a ligação que tem com o Pai: se vive em comunhão com o Pai e se cumpre o projeto do Pai, o Pai não permitirá que a maldade dos homens O vença.

Jesus prepara-Se para ir ao encontro do Pai, através da cruz. Tal viagem é necessária para “preparar um lugar” para os discípulos. É o final da missão que o Pai confiou a Jesus. Os discípulos, porque aderiram ao projeto de vida que Jesus lhes apresentou, estão destinados a estar com Deus, a integrar a família de Deus, a viver na “casa” do Pai. Jesus, no que lhe diz respeito, nunca prescindirá dos seus: deseja que os discípulos estejam sempre com Ele. Por isso, virá buscá-los. Vai à frente, porque a Sua missão é mostrar-lhes o caminho.

A questão levantada pelos discípulos sobre qual é o caminho é supérflua, visto que eles acompanharam Jesus pelos caminhos da Galileia e da Judeia, até Jerusalém, e viram como Ele viveu e amou. Talvez estejam relutantes em enveredar, como Jesus fez, pelo caminho do amor e do dom da vida, mas conhecem de cor o mapa do caminho que leva ao encontro de Deus. O caminho é Jesus: a sua vida, os seus gestos, o seu amor até ao extremo, que mostram como se deve viver. Quem olhar para Jesus vê o itinerário a percorrer. Ao aceitarem percorrê-lo, vão ao encontro da verdade e da vida em plenitude e tornam-se, como Jesus, filhos de Deus.

Ao identificarem-se com Jesus, os discípulos estabelecem uma relação íntima e familiar com o Pai, porque o Pai e Jesus são um só. O Pai está presente em Jesus. Assim, quem encontra Jesus encontra o Pai, quem se aproxima de Jesus aproxima-se do Pai. Quem adere a Jesus e estabelece com Ele laços de amor, faz parte da família do Pai, porque Jesus é o Deus que veio ao encontro dos homens. As obras de Jesus são as obras do Pai; o amor que Jesus oferece a todos é o amor do Pai; a vida que Jesus partilha com todos os que se cruzam com Ele é a vida que o Pai dá.

Porém, Jesus não é só o modelo do caminho. É também a Verdade e a Vida, pois oferece, como dom, a força, a energia (o Espírito) para que o homem possa percorrer o caminho. É o Espírito do Senhor ressuscitado que renovará e transformará os homens, no sentido de os levar, cada dia, a tornarem-se Homens Novos, que vivem na obediência a Deus e no amor aos irmãos. Desta dinâmica, nasce a comunidade de Homens Novos, a família de Deus, a Igreja.

A última palavra de Jesus no trecho em causa é para pedir aos discípulos que continuem a Sua obra: “Quem acredita em Mim fará também as obras que Eu faço e fará ainda obras maiores do que estas, porque Eu vou para o Pai”. Ao fazerem as obras de Jesus, os discípulos testemunharão, no Mundo, o projeto de Jesus e oferecerão a muitos homens e mulheres o ensejo de seguirem o caminho traçado por Jesus e de entrarem, desse modo, na família de Deus.

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A segunda leitura (Pe 2,4-9) apresenta a comunidade nascida de Jesus como “templo espiritual”, do qual Cristo é a “pedra angular” e os cristãos as “pedras vivas”. Os que a integram constituem um “povo sacerdotal”, cuja missão é oferecer a Deus o verdadeiro culto: a vida vivida na obediência aos planos do Pai e no amor incondicional aos irmãos.

A primeira Carta de Pedro é endereçada aos cristãos de cinco províncias romanas da Ásia Menor: a Bitínia, o Ponto, a Galácia, a Ásia e a Capadócia. Não sabemos quem é o seu autor. É certo que ele, logo no início da carta, se apresenta com o nome do apóstolo Pedro. Contudo, a qualidade literária da carta parece estar acima do que seria o modo de escrever de pescador pouco instruído, como era Pedro. Em termos teológicos, a catequese apresentada parece situar-nos em época posterior à de Pedro, quando a reflexão cristã já conhecia significativa evolução. A tudo isto é acrescentar outro dado: o ambiente descrito corresponde à situação das comunidades cristãs nos últimos anos do século I. Ora, se Pedro morreu, em Roma, na perseguição de Nero (cerca do ano 67), não pode ser o autor do escrito. O autor será, pois, um cristão anónimo culto, que conhece a difícil situação das comunidades cristãs da Ásia Menor e que escreve em finais do século I (não antes dos anos 80), a partir de uma comunidade cristã não identificada da Ásia Menor.

Todavia, o epistológrafo pode ter recuperado o pensamento petrino. O apóstolo pode ter evoluído na cultura teológica, pode ter-se rodeado de companheiros instruídos que lhe tenham ajudado a modelar o pensamento e o discurso e pode ter acontecido que a memória de Pedro tenha captado os dados fundamentais da sua experiência apostólica e as fórmulas correntes na Igreja primeva. Não sabemos avaliar o alcance da mente humana, nem o poder de Deus.

Os destinatários da carta são comunidades cristãs das zonas rurais da Ásia Menor, cujos membros são, maioritariamente, camponeses pobres, que cultivam as propriedades da gente rica, a par de pequenos proprietários que vivem em aldeias, à margem das grandes cidades. Trata-se, em todo o caso, de gente economicamente débil e altamente vulnerável à hostilidade do Império para com o cristianismo. E o epistológrafo exorta os cristãos a manterem-se fiéis à sua fé, apesar das dificuldades. Convida-os a olharem Cristo, que passou pela experiência da paixão e da cruz, antes de chegar à ressurreição; e exorta-os a manterem a esperança, o amor, a solidariedade, vivendo com alegria, coerência e fidelidade a sua opção cristã.

A reflexão do epistológrafo rola à volta de uma imagem sugestiva: Cristo, como “a pedra viva, rejeitada pelos homens, mas escolhida e preciosa aos olhos de Deus”. Terá sido tomada de Is 28,16. Aí Javé, dirigindo-se aos líderes corruptos que “fazem da mentira um abrigo e da fraude um refúgio”, anuncia que irá colocar em Sião uma pedra “preciosa, angular, bem firme”, onde o povo se poderá apoiar, quando todas as outras seguranças falharem. A mesma imagem reaparecerá em Sl 118,22. No judaísmo tardio, a imagem da pedra rejeitada pelos construtores, mas que vem a tornar-se a “pedra angular” do projeto de Deus, adquirirá conotação messiânica: o Messias que há de vir será a tal “pedra” sobre a qual Deus construirá a sua intervenção salvadora na História, em favor do seu Povo.

Para o epistológrafo, Cristo é essa pedra escolhida, preciosa, viva (alusão à ressurreição), sobre a qual Deus fundamenta o seu desígnio de salvação. Foi rejeitado pelos homens, mas Deus colocou-O como pedra angular, como a pedra principal do edifício que se propôs construir. Por isso, os cristãos são convidados a aproximarem-se de Cristo. Aproximar-se de Cristo é aderir à sua proposta, viver ao seu estilo, segui-lo no dom da vida, cimentar a comunhão com Ele. Dessa forma, tornar-se-ão “pedras vivas” de um edifício do qual Cristo é a “pedra angular”. Será um “edifício espiritual”, feito de “pedras vivas”. No antigo Templo de Jerusalém, construído com pedras materiais, ofereciam-se sacrifícios de animais para significar a comunhão do Povo com Javé; mas, no novo Templo (que tem Cristo como “pedra angular” e os cristãos como “pedras vivas”, ligadas a Cristo), oferecer-se-ão sacrifícios espirituais: vida santa, vivida na entrega a Deus e no dom aos irmãos. Os que fizerem parte desta construção, integram um povo de sacerdotes; no exercício do seu sacerdócio, oferecerão diariamente a Deus o que têm de mais precioso: a vida e o amor.

Esta construção foi e continuará a ser rejeitada pelos homens. Ao evocar essa rejeição, o autor da Carta refere-se à condenação e à morte de Jesus na cruz e às dificuldades que os crentes, em geral, e os destinatários da carta, em particular, encontram na vivência e no testemunho da fé. Porém, a rejeição por parte do Mundo não deve fazer com que as “pedras vidas” do edifício espiritual que tem Cristo como “pedra angular”, desanimem e desistam: para Deus, esta comunidade/Templo será “geração eleita, sacerdócio real, nação santa, povo adquirido por Deus para anunciar os louvores”. A citação leva-nos a Ex 19,5-6, onde se refere à comunidade da aliança: o seu uso, neste contexto, significa que, apesar da rejeição do Mundo, os cristãos são a comunidade da “nova aliança”, o povo que Deus libertou, que guiou da escravidão para a liberdade e a quem Deus encarregou de testemunhar, ante o Mundo, o seu desígnio de salvação.

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Em Dia da Mãe, há que salientar o papel crucial do serviço amoroso e sofrido da mãe na gestação, na educação e na autonomização dos filhos, os quais transportam pela vida fora algumas das células estaminais da mãe. O perfil serviçal da mãe é comum a todas, mas, de forma especial, às mães que, por vicissitudes da vida, gerem uma família monoparental. Em qualquer caso, a mãe é o porto seguro dos filhos, a alegria do marido, se o tiver, a alma da família!

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Por tudo, é justo entoar um cântico de louvor à misericórdia do nosso Deus!

“Esperamos, Senhor, na vossa misericórdia. Que ela venha sobre nós.”

“Justos, aclamai o Senhor, / os corações retos devem louvá-Lo. / Louvai o Senhor com a cítara, / cantai Lhe salmos ao som da harpa.

“A palavra do Senhor é reta, / da fidelidade nascem as suas obras. / Ele ama a justiça e a retidão:
/ a Terra está cheia da bondade do Senhor.

“Os olhos do Senhor estão voltados para os que O temem, / para os que esperam na sua bondade, / para libertar da morte as suas almas / e os alimentar no tempo da fome.

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“Aleluia. Aleluia. Eu sou o caminho, a verdade e a vida, diz o Senhor; ninguém vai ao Pai senão por mim.”

2026.05.04 – Louro de Carvalho

Guerra no Médio Oriente em versões diferentes

 

O presidente dos Estados Unidos da América (EUA) disse, a 2 de maio, que estava a analisar a nova proposta do Irão para acabar a guerra, mas mostrou ceticismo, quanto a um possível acordo, e afirmou que aquele país “ainda não pagou um preço suficientemente elevado”.

No início da última semana de abril, Donald Trump recusou uma proposta iraniana, afirmando que Teerão não está disposto a dar a Washington o que “precisa de ter” para chegar a acordo. “Depois digo-vos o que se passa”, disse, antes de embarcar no Air Force One, frisando que, “agora, vão dar-me o texto exato”. E, num post posterior, no Truth Social, o inquilino da Casa Branca reiterou a posição inicial, mas não deu mais informações sobre a proposta ou sobre quaisquer pontos de atrito que possam prevalecer para bloquear o acordo.

“Em breve, irei rever o plano que o Irão acabou de nos enviar, mas não consigo imaginar que seja aceitável, na medida em que eles ainda não pagaram um preço suficientemente grande pelo que fizeram à Humanidade e ao Mundo, nos últimos 47 anos”, escreveu Trump.

Duas agências noticiosas iranianas semioficiais, Tasnim e Fars, próximas do Corpo de Guardas da Revolução paramilitar do Irão (IRGC), disseram que Teerão enviou uma proposta de 14 pontos, através do Paquistão, em resposta à proposta de nove pontos dos EUA, mas os meios de comunicação social estatais iranianos não deram informações sobre a nova proposta. O Paquistão foi o anfitrião de anteriores negociações presenciais entre o Irão e os EUA, em Islamabad, que foram interrompidas, mais tarde, com Washington a recusar participar, depois de as delegações iranianas se terem retirado, alegando a distância e o tempo de viagem.

Trump rejeitou uma proposta anterior do Irão, mas as conversações prosseguiram e o frágil cessar-fogo de três semanas parece ainda estar a manter-se.

O presidente dos EUA também apresentou novo plano para reabrir o estratégico Estreito de Ormuz, na foz do Golfo Pérsico, por onde passa, normalmente, cerca de 20% do comércio mundial de petróleo e gás natural, mas que tem estado, efetivamente, fechado ao tráfego marítimo desde o início da guerra israelo-americana, a 28 de fevereiro.

Há algumas semanas, ante a recusa do Irão em permitir o tráfego marítimo no Estreito, Donald Trump lançou a “Operação Liberdade” para bloqueio a todos os portos iranianos, e a Marinha dos EUA informou que obrigou a recuar cerca de 50 navios que tentavam entrar no Irão e sair de lá.

Nos últimos dias, o Irão sugeriu que permitiria a passagem segura de navios que pagassem uma taxa, o que provocou furiosa resposta de Washington, a avisar as companhias de navegação que poderiam ser alvo de sanções, se pagassem ao Irão, para atravessarem aquela via navegável, aumentando a pressão no impasse sobre o seu controlo.

A Casa Branca advertiu, a 1 de maio, contra as transferências, em dinheiro, em ativos digitais, em compensações, em swaps informais ou em outros pagamentos em espécie, incluindo doações de caridade e pagamentos em embaixadas iranianas, reiterando a sua posição de que não permitiria que Teerão “intimidasse a economia global”. E o líder norte-americano afirmou, diversas vezes, que o bloqueio está a causar perdas da ordem dos 500 milhões de dólares, por dia, à já difícil economia iraniana, na última década, atingida por duras sanções norte-americanas e internacionais, devido ao programa nuclear e ao historial, em direitos humanos.

As forças norte-americanas e israelitas iniciaram a guerra a 28 de fevereiro. Em resposta, o Irão fechou o Estreito de Ormuz, rota crucial para as exportações de petróleo e gás, enquanto, mais tarde, as forças norte-americanas impuseram o bloqueio aos portos iranianos. Donald Trump prolongou, indefinidamente, o que era, inicialmente, um cessar-fogo de duas semanas, mas o conflito e as suas consequências económicas generalizadas estão por resolver. Entretanto, o poderoso negociador-chefe do Irão advertiu os EUA contra qualquer nova escalada no Estreito de Ormuz, depois de uma série de ataques que podem reacender a guerra.

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O Irão acusou, a 5 de maio, os EUA de colocarem em perigo a segurança da navegação no Estreito, ao “violarem o cessar-fogo”, e advertiu que não aguentarão a situação, durante muito tempo, tal como advertiu a administração norte-americana contra qualquer nova escalada no Estreito, depois de uma série de ataques que podem reacender a guerra. E os EUA ameaçam responder, de forma “devastadora”, a qualquer ataque iraniano contra navios. O aviso do Pentágono surgiu no segundo dia de um esforço dos EUA para facilitar o trânsito de navios comerciais pelo Estreito, que o Irão fechou, em resposta à guerra israelo-americana contra a República Islâmica.

Os EUA “não estão à procura de uma luta” sobre o Estreito de Ormuz e o seu cessar-fogo com o Irão ainda se mantém, mas qualquer ataque à navegação comercial terá resposta “devastadora”, no dizer do secretário da Guerra, Pete Hegseth, que declarou aos jornalistas: “Não estamos à procura de uma luta. Mas também não se pode permitir que o Irão bloqueie o acesso de países inocentes e dos seus bens a uma via fluvial internacional. […] “Se atacarem as tropas americanas ou a navegação comercial inocente, enfrentarão um poder de fogo americano esmagador e devastador.”

Entretanto, o general Dan Caine, oficial de topo das forças armadas norte-americanas, afirmou que as suas tropas estão prontas para retomar as principais operações de combate contra o Irão, se assim for ordenado. “Nenhum adversário deve confundir a nossa atual contenção com falta de determinação”, declarou.

Tanto Caine como Hegseth minimizaram as hostilidades, com o general a descrevê-las como “fogo de assédio baixo” e o chefe do Pentágono a dizer que, “neste momento, o cessar-fogo mantém-se, certamente”. E as forças armadas dos EUA afirmaram que os seus helicópteros Apache e Seahawk atingiram seis embarcações iranianas que ameaçavam a navegação comercial e que as suas forças repeliram ataques com mísseis e drones, no dia 4, enquanto os Emirados Árabes Unidos (EAU) relataram novos ataques iranianos no seu território.

O último aviso do Irão seguiu-se ao anúncio de Donald Trump de um plano para orientar os navios de países neutros para fora do Golfo, antes de os rivais trocarem tiros, enquanto disputam o controlo da via navegável com bloqueios marítimos em duelo. “Sabemos muito bem que a continuação do status quo é intolerável para os EUA; no entanto, ainda nem sequer começámos”, escreveu Mohammad Bagher Ghalibaf, também presidente do parlamento iraniano, numa publicação no X, sublinhando que as ações dos EUA e dos seus aliados colocaram em risco a segurança da navegação e vincando que a “presença maligna irá diminuir”, com Teerão a prometer não ceder o controlo de Ormuz.

O Irão negou que algum dos seus navios de combate fora atingido pelos ataques norte-americanos, mas acusou Washington de ter morto cinco passageiros civis em barcos.

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A embaixada dos EUA no Iraque avisou todos os seus cidadãos que ainda estão no país para “partirem imediatamente”, assim que reabrir o espaço aéreo iraquiano. “Indivíduos que estejam a pensar viajar de avião dentro do Iraque devem estar cientes dos riscos potenciais de serem atingidos por mísseis, por drones e por granadas propelidas por foguetes”, explicita a embaixada, assegurando que “as milícias terroristas iraquianas alinhadas com o Irão continuam a planear novos ataques contra cidadãos americanos e alvos associados aos EUA”.

A Marinha da Guarda Revolucionária Islâmica do Irão alertou os navios que navegam no Estreito de Ormuz para não se desviarem das rotas definidas, sob pena de serem atacados. A informação foi revelada pela agência de notícias Fars: “Todas as embarcações que pretendem transitar pelo Estreito ficam avisadas de que a única rota segura para a passagem pelo Estreito de Ormuz é o corredor previamente anunciado pelo Irão. Qualquer desvio dessa rota é inseguro e será tratado, com firmeza, pela Marinha da Guarda Revolucionária Islâmica.”

O Comando Central dos EUA anunciou nas redes sociais que o bloqueio naval que está a realizar no Estreito de Ormuz intercetou, até agora, 51 navios, que “receberam ordens para darem meia-volta ou retornarem ao porto”. E os EAU anunciaram que as suas defesas aéreas intercetaram, pelo segundo dia consecutivo, mísseis balísticos, mísseis de cruzeiro e drones lançados a partir do Irão, apesar do cessar-fogo entre Teerão e Washington. Numa mensagem, na rede social X, o Ministério da Defesa dos EAU, relatou que os seus sistemas antiaéreos estavam “a combater ataques de mísseis e drones originários do Irão”, relatando que foram escutados sons em várias partes do país, em resultado da interceção dos projéteis iranianos.

Donald Trump, falando na Sala Oval, a 5 de maio, rodeado de algumas crianças, abordou o conflito com o Irão, dizendo que os Iranianos “não gostam de brincar connosco”. “Basicamente, aniquilamos o exército deles, em cerca de duas semanas”, frisou, assegurando que os EUA não deixarão “que os lunáticos do Irão consigam ter armas nucleares”.

“Hoje, atingimos um recorde histórico no mercado de ações, apesar daquela pequena escaramuça. Chamo escaramuça, porque o Irão não tem hipótese, nunca teve. E eles sabem disso. Eles próprios dizem-me isso, quando falo com eles. Depois, aparecem na televisão e dizem que se estão a sair bem”, disse, sendo que a escaramuça a que se referiu terá a ver com a troca de ataques do dia 4, no Estreito de Ormuz.

Sobre o programa nuclear do Irão, considerou que “os Iranianos são pessoas doentes”. “Não vamos deixar que lunáticos tenham acesso a uma arma nuclear. Nós derrotamo-los, de forma contundente”, frisou, observando que “o Irão sabe o que não fazer”, na sequência dos confrontos no Estreito de Ormuz e dos ataques aos EAU, e que se limita a atirar “com barquinhos armados com metralhadoras”, porque já não tem barcos, já que a sua frota foi afundada e destruída.

Apesar de tudo, Trump assegurou que o cessar-fogo está em vigor. “O Irão quer fechar um acordo. O que me incomoda, no Irão, é que falam comigo, com tanto respeito, mas, depois, vão à televisão e dizem: ‘Não falamos com o presidente.’ Estão a jogar sujo, mas querem fechar um acordo”, comentou, garantindo que está disposto a destruir a economia do Irão.

“A moeda deles não vale nada. A inflação, provavelmente está em 150%. Eles não estão a pagar aos seus soldados, porque não têm forma de pagar, pois o dinheiro não vale nada”, disse.

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O presidente norte-americano afirmou que o seu homólogo chinês, Xi Jinping, tem sido “muito gentil”, face à guerra lançada por Washington contra o Irão e ao consequente encerramento do estreito de Ormuz. “Vou falar sobre esta questão, em particular (Irão), mas tenho de dizer que Xi tem sido muito amável, quanto a isso”, respondeu aos jornalistas, num evento na Casa Branca, quando lhe perguntaram se discutiria a guerra com o líder chinês, durante a visita a Pequim, que começa no dia 13.

A decisão do Irão de encerrar o tráfego marítimo no Estreito de Ormuz, desde o início da ofensiva EUA e de Israel contra Teerão afeta, seriamente, as necessidades energéticas do gigante asiático. “Para ser justo, ele recebe cerca de 60% do seu petróleo dos países do Golfo, e acho que tem sido muito simpático. A China não nos desafiou. Eles não nos desafiam. E ele não faria isso. Não acho que tenha feito isso por mim, mas acho que tem sido muito gentil”, explicitou Donald Trump, referindo ter convidado Pequim a fazer uma reserva de petróleo norte-americano.

“Disse-lhes: ‘Enviai os vossos navios para o Texas. Não está muito mais longe. Enviai os vossos navios para a Louisiana. Enviai os vossos navios para o Alasca.’ […] O Alasca é muito próximo de muitos dos países asiáticos”, observou, revelando que propôs a países, como a Coreia do Sul e o Japão, que comprem mais hidrocarbonetos aos EUA. “Tenho uma relação muito boa com o presidente Xi Jinping. Acho que é um tipo extraordinário e damo-nos bem”, afirmou, desejando que ambas as potências façam, juntas, “muito negócio e muito dinheiro”.

A reunião em Pequim, no dia 13, é a primeira que Donald Trump e Xi Jinping terão, desde que se encontraram na Coreia do Sul no outono de 2025, à margem de uma cimeira da Cooperação Económica Ásia-Pacífico (APEC).

Os EAU estão, novamente, a ser atacados pelo Irão, segundo avançou o ministério da Defesa daquele país, garantindo estar a “responder ativamente”. Em contraponto, o presidente norte-americano admitiu que a guerra com o Irão poderá prolongar-se, ainda, por duas ou três semanas, e descartou que o tempo seja um “fator crucial”, para os interesses de Washington. “De uma forma ou de outra, ganhamos”, afirmou, numa entrevista à ABC News citada, a 5 de maio, pela agência de notícias espanhola Europa Press (EP), propalando que os EUA ou fecham um acordo com o Irão ou ganharão a guerra, “com muita facilidade”. “Do ponto de vista militar, já ganhámos”, reafirmou, observando que já lhe ouviram “dizer isto um milhão de vezes”.

Trump evitou pronunciar-se sobre se os ataques do Irão contra os EAU, no dia 4, representaram uma violação das tréguas em vigor, desde 8 de abril. “Veremos o que acontece”, afirmou, depois de ter minimizado, no mesmo dia 4, os ataques contra um campo petrolífero, no Leste do país do golfo Pérsico, ao afirmar que “não houve danos importantes”.

O líder norte-americano minimizou a importância da possível duração da guerra, argumentando que existe grande aceitação, por parte do público norte-americano, em relação ao conflito, ao invés do que indicam as sondagens. Disse que os EUA controlam o Estreito de Ormuz, desde o lançamento, no dia 4, de uma operação militar para facilitar a passagem dos navios retidos no golfo Pérsico, embora o Irão afirme o contrário. E, quanto às reservas de urânio do Irão, o principal argumento esgrimido pelos EUA e por Israel, para lançarem a nova ofensiva, minimizou a sua importância e alcance, devido aos bombardeamentos lançados em junho. “Provavelmente, [as reservas de urânio] não podem ser usadas”, admitiu, mas sustentando que gostava de capturar o urânio em posse do Irão, para evitar que as autoridades iranianas “caiam na tentação” de insistirem nas aspirações nucleares.

Entretanto, o presidente dos EUA anunciou a suspensão temporária da “Operação Liberdade”, invocando o “grande progresso” nas negociações e os pedidos do Paquistão, que atua como mediador, mas ameaçou, de novo, o Irão com bombardeamentos de intensidade muito maior do que antes, caso não haja acordo, ao passo que o Irão só aceita um acordo justo.

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Por fim, é de salientar que o primeiro-ministro português, Luís Montenegro, em conversações, na Alemanha, com o seu homólogo, Friedrich Merz, defende a via do diálogo para acabar com a guerra, mas parece dar a entender que a culpa está do lado do Irão.

Entretanto, a UNICEF (Fundo das Nações Unidas para a Infância) lança fortes apelos ao urgente socorro às centenas de crianças que sofrem as cruéis agruras da guerra no Líbano levada a cabo por Israel.

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É a guerra, numa região mártir da teimosia nefasta dos líderes políticos, em contexto de diferentes narrativas, preocupações e interesses, bem como de um diálogo de surdos.

2026.05.06 – Louro de Carvalho