Conselho de Paz não dispõe, oficialmente, de recursos financeiros

 

O Conselho de Paz (“Board of Peace”), criado por Donald Trump, alegadamente, com vista à reconstrução de Gaza – mas querendo suplantar a Organização das Nações Unidas (ONU), na promoção do desenvolvimento e na resolução de conflitos –, não dispõe de recursos financeiros, no seu fundo oficial para a reconstrução de Gaza, como revelou, a 27 de maio, à agência de notícias AFP uma fonte familiarizada com o Conselho, apesar de os países-membros terem prometido milhares de milhões de dólares.

O Conselho é liderado não só pelos Estados Unidos da América (EUA), mas também pelo próprio Donald Trump, que detém a palavra final e pode continuar no cargo, mesmo após o fim do seu mandato presidencial.

O inquilino da Casa Branca teve a ideia de criar o Conselho para coordenar a reconstrução de Gaza, depois de Israel e o Hamas terem chegado a um acordo sobre um cessar-fogo apoiado pelos EUA, em outubro, pondo fim a dois anos de guerra devastadora. Todavia, rapidamente causou espanto, ao enviar convites generalizados, incluindo ao presidente russo, Vladimir Putin, e a países muito distantes da diplomacia tradicional do Médio Oriente.

Desde que o Conselho foi criado, o seu fundo, administrado pelo Banco Mundial (BM) e apoiado pela ONU, não recebeu dinheiro dos doadores, porque foi concebido para a fase de reconstrução e de desenvolvimento, que ainda não foi alcançada. Além disso, as operações militares israelitas, em Gaza, continuaram a operar, após o cessar-fogo, tendo sido mortas, desde então, pelo menos, 910 pessoas, de acordo com o Ministério da Saúde do território. E Israel continua a controlar mais de 60% da Faixa de Gaza, incluindo todos os pontos de entrada e de saída, enquanto a população se concentra na costa.

A 27 de maio, o jornal Financial Times (FT), citando o porta-voz do Conselho, noticiou que o Conselho tinha recebido doações, diretamente, numa conta do JPMorgan, mas, como observou o FT, não há “requisitos de transparência independentes” em vigor, para a conta do JPMorgan.

As principais nações europeias têm evitado participar no Conselho, que é dominado por parceiros de longa data dos EUA, no Médio Oriente, aliados ideológicos de Donald Trump, e por países mais pequenos, ansiosos pela atenção do líder norte-americano.

Donald Trump tinha referido, anteriormente, que os EUA contribuiriam com 10 mil milhões de dólares para o Conselho, enquanto o Qatar, a Arábia Saudita e os Emirados Árabes Unidos (EAU) prometeram, cada um, pelo menos, mil milhões de dólares.

De acordo com os estatutos do Conselho, os membros têm de pagar mil milhões de dólares, para obterem um lugar permanente. No entanto, uma avaliação da União Europeia (UE) e da ONU, publicada em abril, estimou que serão necessários mais de 71 mil milhões de dólares, na próxima década, para a reconstrução de Gaza, onde a ONU afirma que a situação humanitária é “crítica”.

Aliás, como anunciaram, a 27 de maio, as Forças de Defesa de Israel (FDI), Mohammed Odeh, o novo comandante da ala militar do Hamas foi morto, no Norte da Faixa de Gaza, num ataque contra a cidade de Gaza, após “meses de recolha de informações de inteligência e de seguimento operacional”.

Mohammed Odeh, que o gabinete do primeiro-ministro israelita, Benjamin Netanyahu, descreveu como um dos “arquitetos” dos ataques de 7 de outubro de 2023, chefiara, anteriormente, o quartel-general de informações do Hamas, mas assumiu a liderança da ala militar, após a morte do anterior responsável, Izz al-Din al-Haddad, no início de maio.

As FDI atacaram também um apartamento usado como esconderijo por um terrorista do Hamas que entrou em Israel, durante o massacre de 7 de outubro, e operava na rede de Odeh.

O anúncio surge numa altura em que Israel intensifica as operações militares no Líbano, onde as suas forças se confrontam com o grupo Hezbollah, apoiado pelo Irão, e contraria qualquer veleidade de paz ao cuidado da estrutura fundada por Donald Trump.

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A jornalista Catarina Maldonado Vasconcelos, em artigo intitulado “Fundo do Conselho de Paz de Donald Trump não recebeu um único dólar”, publicado no Expresso online, a 27 de março, sustenta que os doadores, dispostos apoiar a reconstrução de Gaza, retêm o dinheiro, com receio de que a estrutura seja politicamente frágil, pois, apesar de o seu criador a descrever como uma das “mais importantes” alguma vez fundadas, encontra-se num limbo jurídico e político.

Quando o projeto surgiu, Donald Trump adiantou que tinha pedido taxas de adesão vitalícia de mil milhões de dólares aos líderes mundiais que aceitaram integrar o Conselho. Os estados-membros comprometeram-se com sete mil milhões de dólares para o “pacote de ajuda” para Gaza, tendo Trump prometido mais de 10 mil milhões de dólares em financiamento dos EUA. Todavia, como observa a jornalista, “nenhum dólar foi depositado no fundo financeiro do Conselho de Paz”, estabelecido pelo BM, que exige requisitos independentes de transparência, ao invés da instituição bancária JP Morgan, que não os exige.

Salvador Santino Regilme, professor e coordenador do Programa de Relações Internacionais da Universidade de Leiden, para quem “o problema parece ter uma forma financeira e uma essência política”, considera que o financiamento da reconstrução envolve juízos de legitimidade, de fiabilidade institucional, de risco político e de durabilidade do acordo que está a ser financiado. Assim, na ótica do analista, haverá uma descrença generalizada, ou seja, “se os doadores prometem, publicamente, milhares de milhões, mas retêm as transferências para a conta oficial, estão a sinalizar cautela, quanto à credibilidade e à governação do Conselho”.

Apesar do apoio à reconstrução de Gaza, mantém-se a “desconfiança no veículo institucional específico que está a ser promovido”, segundo Regilme. Por um lado, o Conselho atrai a atenção e as promessas públicas, não a confiança. Neste caso, “a liquidez tornou-se uma medida de legitimidade”, diz o académico, vincando que o fundo vazio sugere que o plano é mais performativo do que operacional.

Um funcionário do Conselho revelou ao FT que foram estabelecidas várias opções para receber financiamento, tendo os estados aderentes preferido usar opções distintas da conta do BM, e garantiu que o Conselho apresentará os relatórios financeiros ao conselho executivo da estrutura, constituído por funcionários da administração Trump e por outros consultores.

Com 20 milhões de dólares em contribuições, Marrocos ajudou a financiar o gabinete de Nickolay Mladenov, o alto representante para Gaza, no pós-guerra, e os salários do comité tecnocrático palestiniano que o conselho formou para governar a Faixa de Gaza. E os EAU disponibilizaram 100 milhões de dólares, sendo essa verba (congelada) destinada ao programa de treino da nova força policial para Gaza, que ainda não foi iniciado.

Já o Departamento de Estado dos EUA tenciona mobilizar 1,2 mil milhões de dólares para projetos relacionados com a agenda do Conselho, mas não será gerido por este; e compromete-se a fornecer cerca de 50 milhões de dólares, diretamente, ao Conselho, para financiar as operações, mas nem este valor foi ainda transferido.

O Conselho iniciou um processo de concurso para os serviços de segurança e de reconstrução de Gaza, mas não foi atribuído qualquer contrato, até ao momento, por ainda não ser possível operar em Gaza, porque o Hamas ainda não foi desarmado. Porém, Bishara Bahbah, o empresário palestiniano-americano que ajudou a negociar com o Hamas, em nome da administração Trump, admitiu que o comité ainda não começou a trabalhar em Gaza, devido à “falta de financiamento para que possam executar qualquer coisa no terreno”.

Além dos receios de que a estrutura servisse para esvaziar a função e a razão da existência da ONU, alguns modelos futuristas para Gaza, apresentados pelo genro e conselheiro de Trump, Jared Kushner, geraram controvérsia. Os planos mostravam torres reluzentes e empreendimentos de luxo. A UE, a ONU e o BM estimaram que seriam necessários mais de 70 mil milhões de dólares para a reconstrução de Gaza, na próxima década. E Regilme lembra que um processo de reconstrução requer regras fiduciárias transparentes, a participação palestiniana, clareza jurídica, salvaguardas de aquisição e garantias contra a destruição renovada. Sem estes elementos, como diz, “o Conselho corre o risco de se tornar um espetáculo pós-guerra que invoca a reconstrução, evitando as políticas mais difíceis de justiça, [de] responsabilidade e [de] autodeterminação”.

Há também preocupações de congressistas norte-americanos, quanto à possibilidade de a reconstrução de Gaza começar sem um acordo político credível. Ora, a reabilitação de emergência deve começar, imediatamente, em especial, na água, na saúde, no abrigo, nos sistemas alimentares, no saneamento e nos serviços públicos básicos. Porém, na ótica do académico, a reconstrução em grande escala exige garantias políticas credíveis que protejam os Palestinianos de deslocações, de bloqueios, de bombardeamentos e de tutela externa.

Neste contexto, os doadores, como reconhece Regilme, “têm razão em questionar se estão a financiar uma recuperação duradoura ou a subsidiar outro ciclo de destruição”, pois o Conselho é politicamente moldado pelo controlo de Trump, o que traz custos de legitimidade.

Os doadores do Golfo, além dos EAU, estarão a hesitar, num momento em que a guerra contra o Irão e a ocupação do Sul do Líbano não chegaram ao fim. Com efeito, não querem pagar por infraestruturas que podem ser, novamente, destruídas, na ausência de acordo duradouro.

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Dada a escalada, sem precedentes, do bombardeamento aéreo na guerra contra o Irão – com centenas de aeronaves a operar na região e a realizar ataques aéreos –, os riscos têm-se elevado, estando o Conselho de Paz a perder a credibilidade, segundo alguns politólogos, que o veem como tentativa de legitimar a estratégia neorrealista de política externa de Trump.

Dos 26 Estados que aceitaram integrar o Conselho de Paz, pelo menos, sete – Israel, o Bahrein, a Jordânia, o Kuwait, o Qatar, a Arábia Saudita e os EAU – já foram atacados ou apanhados no fogo cruzado entre os EUA, Israel e o Irão.

Implantar uma estrutura de paz, enquanto Washington e os seus aliados são beligerantes ativos não é ilegítimo, já que são, frequentemente, negociados cessar-fogos sob ataques, mas gera-se um problema de conflito de papéis. Assim, quando um país é, ao mesmo tempo, beligerante e promotor da paz, a sua iniciativa é encarada como governação em tempo de guerra, por outros meios, uma perceção que, nas capitais europeias, contradiz a neutralidade processual e a representação inclusiva, que são a base da credibilidade.

A perda de três caças F-15 norte-americanos por fogo amigo no Kuwait, camuflado por atribuição errónea ao Irão, é reveladora, ao transformar o controlo em alegação testável, sustenta Regilme, frisando que fogo amigo “é, regra geral, uma cadeia de acontecimentos: sistemas de identificação, comunicações e decisões tomadas em frações de segundo, num campo de batalha congestionado”, o que “sinaliza risco de escalada, e não apenas uma falha técnica”.

Ora, erros visíveis reforçam as reservas entre os aliados e corroem o apoio público, prejudicando a diplomacia. Por outro lado, a escalada torna os erros mais frequentes e um promotor da paz não terá autoridade, se a guerra que acompanha estiver desorganizada.

Muitos países lamentam que as negociações entre os EUA e o Irão sobre o seu programa nuclear e capacidade de mísseis não tenham tido sucesso, antes de Washington e Israel iniciarem os bombardeamentos, bem como o facto de Washington não ter procurado a aprovação do Conselho de Segurança da ONU, como tentou para a guerra do Iraque, em 2003.

É de anotar que a impulsividade e incoerência de Trump, embora sejam resultado de decisões políticas, dificultam o impacto da diplomacia, a ponto de se duvidar de que o Conselho de Paz seja para levar a sério. No caso, o único verdadeiro aliado dos EUA será Israel.

O Irão atacou todos os países do Conselho de Cooperação do Golfo (CCG). E, além dos ataques a bases militares dos EUA, em muitos destes países, atingiu locais civis, incluindo aeroportos, hotéis e importantes infraestruturas de petróleo e de gás natural. Em contraponto, as defesas aéreas do Golfo foram, em grande parte, eficazes contra os mísseis iranianos, evitando danos catastróficos, mas os drones iranianos revelaram-se mais difíceis de repelir.

Os países do Golfo acreditavam que a presença de bases militares dos EUA nos seus territórios se traduziria em apoio de segurança norte-americano, em especial, contra os ataques feitos ou apoiados pelo Irão. Como Washington quer reduzir a sua presença militar no Médio Oriente, os governos do Golfo temem que as forças dos EUA não os defendam em caso de necessidade.

O Conselho de Paz e a guerra contra o Irão, liderados pelo mesmo homem, são duas faces da estratégia regional de Trump, que pretende impor a paz pela força, acreditando que o seu projeto de paz de Trump não inclui o Irão na forma atual. Ou seja, na perspetiva de Trump, esta guerra não é incompatível com o seu plano de paz, que não visa a paz em si, mas a paz concebida para servir os interesses dos EUA (no quadro da sua estratégia de segurança nacional) e dos seus aliados, promovendo e alargando o comércio e o desenvolvimento económico.

Os países do Golfo, especialmente, após os ataques iranianos, têm dado a entender que alinham com Washington, na oposição ao Irão. Já as discordâncias, por parte dos países europeus, das políticas do inquilino da Casa Branca são substanciais, sobretudo, devido ao aumento dos preços da energia. Porém, as ações do Irão poderão arrastá-los para o conflito, obrigando-os a eventual aliança aos EUA e a Israel contra o Irão.

Entretanto, a diplomacia insiste nos apelos ao alívio das tensões regionais e ao debate sobre a legalidade e sobre os objetivos da campanha dos EUA e de Israel. Com efeito, numa guerra de alta intensidade, uma arquitetura de paz raramente interrompe os combates, mas reduz a margem para erros de cálculo catastróficos, protege o acesso humanitário e influencia as negociações sobre o que vem depois do bombardeamento.

O Kremlin manifestou dúvidas sobre como o Conselho de Paz vai trabalhar com o Conselho de Segurança da ONU. Na verdade, o presidente dos EUA pretende que a estrutura que erigiu sirva para gerir vários conflitos globais, tradicionalmente supervisionados pela ONU. Por outro lado, essa estrutura foi aprovada pelo Conselho de Segurança da ONU, com mandato limitado, para Gaza e até 2027. Nestes termos, tem legitimidade internacional, mas circunscrita.

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Face ao exposto, é de supor que o Conselho de Paz não passará de um nado morto. Não é viável um mesmo homem (intempestivo e errático) liderar, simultaneamente, a guerra e a estrutura pacificadora e fazer a guerra comercial em todas as direções, a par de ameaças belicistas, à mistura com acordos, no interesse pessoal e do do seu país. É, pois, legítimo o ceticismo, quanto à eficácia e à pureza de intenção com que foi criado um Conselho de Paz, que, afinal, desiste da paz. E não se percebe como os seus membros aceitaram a liderança de Trump, após o termo do seu mandato presidencial, quando a vigência do Conselho cessará em 2027.

2026.05.27 – Louro de Carvalho

Não foram apenas os EUA que reduziram o apoio à ajuda humanitária

 

A 16 de maio, a Organização Mundial da Saúde (OMS) declarou emergência de saúde pública de âmbito internacional o surto grave de Ébola (causado pelo vírus Bundibugyo) cujo centro é a República Democrática do Congo (RDC) e que, tendo já provocado, de acordo com os dados mais recentes da OMS, 220 mortes suspeitas e mais de 900 casos suspeitos, testa a resposta de saúde, fragilizada pelos cortes na ajuda internacional e pelos conflitos armados.

Em artigo intitulado “Ajuda externa em 2025: que países mais cortam e quem lidera agora”, publicado pela Euronews, a 26 de maio, Marta Iraola Iribarren, observa que “países, em todo o Mundo, cortam nos orçamentos de ajuda humanitária, alterando a resposta global a emergências e [a] crises de saúde pública”.

Manenji Mangundu, diretor nacional da Oxfam na RDC, sustenta que o surto em causa “atinge um país já levado ao limite” e explica: “O conflito contínuo e anos de cortes na ajuda aprofundaram uma crise humanitária de proporções impressionantes: uma em cada quatro pessoas passa fome. Os cortes na ajuda deixaram a RDC praticamente exposta ao Ébola, enfraquecendo os sistemas de vigilância que deveriam ter detetado este surto, semanas antes.”

Por sua vez, o Comité Internacional de Resgate (IRC) advertiu que os cortes no financiamento deixaram a região perigosamente exposta. “Anos de subinvestimento e cortes recentes no financiamento deixaram muitas unidades de saúde sem equipamento de proteção adequado, capacidade de vigilância ou apoio de primeira linha necessário para responder, de forma rápida e segura”, afirmou Heather Reoch Kerr, diretora nacional do IRC na RDC, frisando que atividades anteriormente financiadas por doadores, incluindo o fornecimento de kits de equipamento de proteção individual (EPI) às unidades de saúde, foram significativamente reduzidas e muitas estruturas nas áreas afetadas funcionam sem material de proteção básico.

Refere Iraola Iribarren que, segundo a Organização das Nações Unidas (ONU), 239 milhões de pessoas carecem de assistência humanitária urgente, em 2026, depois de um 2025 marcado por cortes severos nas operações humanitárias e pelo número recorde de ataques mortais contra trabalhadores humanitários. É certo que, nos últimos 50 anos, a ajuda internacional tem aumentado, de forma constante, atingindo níveis recorde em 2023. Porém, como as necessidades cresceram, os cortes na ajuda externa afetam vários países e organizações de saúde.

Em 2023, a Ajuda Pública ao Desenvolvimento (APD) proveniente dos 33 países membros do Comité de Ajuda ao Desenvolvimento da Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Económico (OCDE) ascendeu a 197 mil milhões de euros. Em 2024, este montante desceu para 185 mil milhões de euros, a primeira queda, após cinco anos de crescimento, e, em 2025, recuou ainda mais, para 142 mil milhões de euros.

A jornalista, vincando que, embora some milhares de milhões de euros, por ano, a ajuda humanitária, concentra-se num pequeno grupo de grandes doadores. E regista que os maiores doadores, em termos de volume, são a Alemanha, os Estados Unidos da América (EUA), o Reino Unido, o Japão e a França, enquanto um pequeno grupo de países do Norte da Europa continua a consagrar à causa as maiores parcelas do rendimento nacional.

Em 2025, aqueles cinco países foram responsáveis por 95,7% da diminuição total da APD, segundo a OCDE. Só os EUA representaram três quartos dessa queda (iniciada em 2023), com a sua ajuda a recuar 56,9%, face a 2024, a maior redução, em volume, registada por qualquer doador, num só ano. Apesar dos cortes, os mesmos cinco doadores continuaram a dominar o financiamento, em 2025, respondendo, em conjunto, pela grande maioria dos fluxos de ajuda. Contudo, os seus orçamentos reduzidos diminuíram, de forma significativa, os recursos globais disponíveis para os países de baixo e médio rendimento.

Em proporção do rendimento nacional bruto (RNB), a Noruega, o Luxemburgo, a Suécia, a Dinamarca e os Países Baixos contribuem com as maiores quotas.

Além dos contributos nacionais, a União Europeia (UE) e os seus 27 estados-membros também contribuem, através de mecanismos específicos. Aliás, em conjunto, a UE e os seus 27 estados-membros são os maiores doadores mundiais de ajuda humanitária, tendo representado 40% da assistência humanitária global em 2025.

O orçamento plurianual da UE para 2021-2027 inclui uma rubrica específica para ajuda humanitária, com 11,57 mil milhões de euros atribuídos para os sete anos, cerca de 1,65 mil milhões de euros, por ano. E o orçamento para 2028-2034 está em negociação.

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Os EUA reduziram, drasticamente, a ajuda humanitária, em 2025, tendo muitos países da UE seguido o exemplo, para redirecionarem os fundos para o mercado interno e para crises mais próximas, como a da Ucrânia.

O financiamento humanitário tem vindo a diminuir desde 2023, revelando quão vulnerável é aos caprichos políticos do momento. O maior golpe nas despesas externas ocorreu em 2025, quando o secretário de Estado dos EUA, Marco Rubio, anunciou que 83% dos programas da USAID – a agência de desenvolvimento internacional do país – seria cancelado.

A situação é similar em todo o Mundo. Com efeito, segundo dados recentes do Financial Tracking Service (FTS), entre 2025 e 2026, o financiamento humanitário global total desceu, drasticamente, de cerca de 23,97 mil milhões de euros para, aproximadamente, 7,34 mil milhões de euros. Atualmente, a UE e os seus estados-membros são responsáveis por mais de 40% da ajuda ao desenvolvimento a nível mundial, enquanto os EUA representam 28,3%. A Suécia é o maior doador dos membros da UE, financiando 9,9% da quota global, seguida pela Alemanha, com 6,9%.

Entretanto, no final de 2025, a Alemanha anunciou que reduziria o orçamento para a ajuda humanitária para 10,06 mil milhões de euros, uma queda de 251 milhões de euros, em comparação com 2025, e um declínio de quase 20%, desde 2023. “Reduzir as próprias despesas para o nível mais baixo dos últimos 10 anos, nesta situação dramática, é simplesmente inaceitável”, disse, em comunicado, Åsa Månsson, diretora-geral da VENRO, a organização que agrupa as organizações não governamentais (ONG) de desenvolvimento, na Alemanha.

Também a Suécia anunciou um corte de cerca de 930 milhões de euros (10 mil milhões de coroas) no financiamento para o desenvolvimento, destinado a Moçambique, ao Zimbábue, à Libéria, à Tanzânia e à Bolívia, optando por reafetar os fundos à Ucrânia. Esta medida, como referem os serviços do governo sueco, insere-se no quadro de “uma estratégia cujos princípios orientadores são a rentabilidade, as novas abordagens transformadoras e a inovação”.

A situação é semelhante entre as organizações internacionais, que assistem à redução generalizada dos seus orçamentos para o desenvolvimento internacional. O Alto Comissariado das Nações Unidas para os Refugiados (ACNUR), o Programa Alimentar Mundial (PAM) e o Fundo Central de Resposta a Emergências (CERF) são as três principais organizações a receber mais fundos em 2026, mas os seus recursos diminuíram, em comparação com 2025.

Em todo o Mundo, a saúde e a segurança alimentar representam a maior parte do financiamento.

A maior parte da ajuda humanitária da Europa é enviada para a Ucrânia (607,7 milhões de dólares). Todavia, os números exatos poderão vir a sofrer alterações, à medida que a UE desenvolve as negociações sobre o seu orçamento para o período de 2028 a 2034, devendo aumentar 75% a parte do orçamento da UE dedicada ao desenvolvimento denominada “Europa Global”. Metade desta iniciativa orçamental será dedicada à Ucrânia, enquanto 43,2 mil milhões de euros serão destinados a outros países candidatos à adesão ao bloco.

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Os cortes na ajuda ao desenvolvimento podem ter efeitos catastróficos. Na verdade, cerca de 22,6 milhões de pessoas poderão morrer, até 2030, em 93 países de baixo e médio rendimento, caso se mantenham os cortes na ajuda internacional, incluindo 5,4 milhões de crianças com menos de cinco anos, de acordo com um estudo divulgado no início de março deste ano.

À medida que os maiores doadores mundiais continuam a cortar milhares de milhões de dólares na ajuda pública ao desenvolvimento (APD), o estudo do Instituto de Saúde Global de Barcelona (ISGlobal), financiado pela Fundação Rockefeller e publicado na revista The Lancet, estima mais 22,6 milhões de mortes, até 2030, se a tendência se mantiver. A análise centra-se em 93 países afetados pela redução dos financiamentos e onde vivem, no total, 6,3 mil milhões de pessoas – 75% da população mundial. Para quantificar as consequências, os investigadores recorreram a duas décadas de dados, entre 2002 e 2021, simulando resultados em diferentes cenários de financiamento. “Não queremos aceitar isto como a nova normalidade, não queremos aceitar esta situação, esta redução constante”, declarou Davide Rasella, do ISGlobal e coordenador do estudo.

Em 2023, o total da APD atingiu 250,3 mil milhões de dólares (212,3 mil milhões de euros) – o valor mais elevado de sempre –, com a França, a Alemanha, o Japão, o Reino Unido e os EUA a contribuírem, em conjunto, com cerca de 70% do montante. Todos estes grandes doadores, exceto o Japão, reduziram a sua contribuição para a APD, em 2024, pela primeira vez, em três décadas. No total, a ajuda internacional caiu, pela primeira vez, em seis anos.

Os EUA foram o primeiro país a desmantelar a sua agência de desenvolvimento internacional, a USAID, em 2025, mas seguiram-se cortes noutros países. Assim, o Fundo Global de Luta contra a síndrome da imunodeficiência adquirida (SIDA), a Tuberculose e a Malária, que organiza, de dois em dois anos, a reposição de fundos, para angariar financiamento, registou a forte quebra, no financiamento, de 15,7 mil milhões de dólares, em 2022, para 11,34 mil milhões, em 2025. Alguns doadores, como a UE, ainda não especificaram o montante que irão prometer. E Rasella adiantou que, se se restaurar o nível de financiamento, “milhões de pessoas vão mesmo morrer”, sendo o próximo desafio decidir como alocar o dinheiro que resta.

O estudo mostra que, entre 2002 e 2021, os programas de ajuda pública ao desenvolvimento contribuíram para reduzir em 39% a mortalidade infantil e para evitar 70% das mortes por VIH (vírus da imunodeficiência humana) / SIDA e diminuir em 56% as mortes, por malária e por carências nutricionais.

A equipa de investigação projetou dois cenários para analisar como as tendências de cortes no financiamento podem afetar a saúde e o desenvolvimento globais, até 2030. No cenário de retirada de financiamento moderado, com redução de 10,6% (média dos cortes dos dois últimos anos), os cortes podem traduzir-se em 9,4 milhões de mortes evitáveis, incluindo 2,5 milhões de crianças com menos de cinco anos. Porém, no cenário de retirada de financiamento severo, em que os cortes continuam a agravar-se, podem causar mais de 22,6 milhões de mortes adicionais, incluindo 5,4 milhões em crianças com menos de cinco anos. “Pelo menos, três em quatro pessoas, no planeta, vivem em países onde duas décadas de progressos no desenvolvimento podem ser revertidas, os avanços no combate às doenças desaparecem e podem ocorrer perdas de vidas que seriam evitáveis”, referem os investigadores, frisando que estas projeções não são previsões exatas da mortalidade, em 2030, mas comparações relativas entre trajetórias de financiamento, concebidas para isolar o impacto das alterações na APD.

Os cortes no financiamento, além de afetarem a prestação de cuidados de saúde, limitam o número de médicos no terreno e a troca de informação entre países.

Os investigadores defendem que muitos dos benefícios da APD chegam por vias menos visíveis. Há muitos aspetos a considerar, incluindo a vigilância epidemiológica e a preparação para epidemias e choques relacionados com o clima. “O estudo mostra que uma parte da razão pela qual fazemos isto [ajuda internacional] é porque salva vidas numa escala incrível, para o montante que está a ser gasto”, disse Eric Pelofsky, vice-presidente para a recuperação económica global na Fundação Rockefeller, acrescentando que investir no desenvolvimento traz estabilidade e prosperidade de que todo o Mundo pode beneficiar.

Segundo Pelofsky, uma parte importante do problema está na forma como a ajuda externa é enquadrada na política interna, muitas vezes, como escolha entre gastar dentro de portas e gastar em questões apresentadas como distantes do interesse nacional. “A verdade é que gastar dinheiro no estrangeiro é, muitas vezes, pensado para proteger as pessoas, no próprio país, ou para promover uma economia mundial ou uma estabilidade global, que são valiosas para essas mesmas pessoas”, explicou o perito.

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Não há vacinas, nem tratamentos disponíveis para o vírus Bundibugyo. No entanto, a UE está a contribuir com 7,4 milhões de euros para o desenvolvimento de vacinas e de tratamentos, em colaboração com a OMS, no âmbito de um plano de investigação e desenvolvimento, destinado a acelerar os ensaios clínicos. Ao mesmo tempo, a UE e a UNICEF (Fundo das Nações Unidas para a Infância) enviaram 100 toneladas de ajuda humanitária para a província de Ituri, na RDC, para apoiar a resposta ao surto de Ébola. O carregamento inclui medicamentos essenciais, material para a prevenção e controlo de infeções, equipamento de proteção individual, material para o tratamento da cólera e da malária, tendas de alta resistência e equipamento relacionado.

A ajuda, que partiu, a 25 de maio, de Liège, na Bélgica, deverá apoiar cerca de 100 mil pessoas afetadas pelo surto. E, segundo a comissária europeia para a Preparação e Gestão de Crises, Hadja Lahbib, a ajuda também beneficiará cinco milhões de pessoas que dependem, em grande medida, da ajuda humanitária, das quais um milhão são deslocados e “estão espalhados por cerca de 60 campos”.

A comissária Lahbib, a 17 de maio, afirmou que este surto representa um “perigo para a região, para o país e para os países vizinhos”.

Segundo a Comissão Europeia, a UE está a coordenar, na questão das vacinas, as suas abordagens em matéria de prevenção e preparação com os Centros Africanos de Controlo e Prevenção de Doenças (CDC África), com a OMS e com os estados-membros da UE, através do Comité de Segurança Sanitária (HSC).

Desde o primeiro surto registado em 1976, a RDC registou 17 surtos de Ébola, nove dos quais nos últimos 16 anos. Ora, como a doença se propaga pelo contacto direto com os fluidos corporais de doentes sintomáticos, o Centro Europeu de Prevenção e Controlo das Doenças (ECDC) afirma que a probabilidade de transmissão a pessoas que vivem na UE e no Espaço Económico Europeu (EEE) continua baixa.

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Os conflitos, em vez de desarmarem, multiplicam-se; a destruição, as epidemias, a fome e a morte não se fazem esperar; e as ONG não desistem. Porém, os governos e os ricos têm outras prioridades: lucro, prestígio, fama e poder.

2026.05.26 – Louro de Carvalho

A primeira encíclica de Leão XIV visa “desarmar a IA”

 

A 25 de março, ocorreu no Vaticano, a apresentação da primeira encíclica de Leão XIV, a Magnifica humanitas, sobre a “custódia da pessoa humana, na era da Inteligência Artificial (IA)”, tendo sido o próprio Pontífice a explicar o sentido e a génese do documento que versa um instrumento que influencia a vida, molda decisões e muda a forma de combater a guerra, no sentido de que se liberte a IA “das lógicas que a transformam em instrumento de domínio, de exclusão ou de morte”. Isto é, o Papa, quer o desarmamento das tecnologias para as colocar ao serviço do bem comum, e exorta à construção do “futuro para a família humana”.

Tal como Leão XIII, o “Leão” de hoje olha para as “res novae”, as “coisas novas” que desafiam o Tempo, a História e a Humanidade. Então, surgia a revolução industrial, com muitas e complexas mudanças no âmbito do trabalho e das novas formas de pobreza impostas; hoje a IA, com o seu potencial e com os seus perigos, está sob os olhos e no coração do Pontífice, que lança uma invocação universal: “Desarmar a IA.” Leão XIV fala por metáforas e por referências históricas, no seu discurso, na Sala do Sínodo, de apresentação da Magnifica humanitas, publicada na manhã deste dia. Nunca antes um papa esteve na Sala para apresentar ao público um seu documento magisterial. E é a primeira vez que, além de cardeais e de professores, se sentam ao lado do Pontífice especialistas em alta tecnologia – sinal da importância e da atenção ao tema, símbolo e sintoma da gravidade do momento, que gera preocupação na Igreja, chamada a “decifrar coisas novas, à luz do Evangelho e da dignidade do ser humano”. Uma angústia que Leão XIV enfrenta “com a confiança de que, juntos, podemos discernir as grandes questões do nosso tempo e, portanto, o futuro da Humanidade”.

Há 135 anos, Leão XIII, o Papa Pecci, observou a difícil situação dos trabalhadores e das famílias desenraizadas e empobrecidas pela rápida transformação industrial e “compreendeu que a Igreja não podia permanecer à margem”. E, nesse momento de “mudança de época” que “ameaçava a dignidade humana”, escreveu a encíclica Rerum Novarum. No mesmo espírito, o Papa Prevost, que assinou a Magnifica humanitas, a 15 de maio, dia da publicação da Rerum Novarum, sente-se “chamado a olhar para outra grande transformação com os olhos da fé, com a clareza da razão, com a abertura ao mistério e com os gritos dos pobres e da Terra que ressoam no seu coração”. Este é o sentido do texto de 245 apartados, com introdução, cinco capítulos e conclusão, a ocupar cerca de 200 páginas, em resultado da reflexão de 10 anos, na Santa Sé, sobre as novas tecnologias e a sobre a IA, que impactam “muitas áreas de nossas vidas”, influenciam decisões e estão a mudar, radicalmente, “a forma como é travada a guerra”.

Há tantas contribuições, reflexões e sugestões, de modo que a encíclica como disse o Papa, tem uma única raiz: a “escuta”, a escuta de cientistas e de engenheiros que “trabalham com sincero entusiasmo em tecnologias capazes de aliviar sofrimentos imensos”, de “líderes políticos e de funcionários públicos que perseveram na busca por regras justas” e de pais e professores preocupados com o futuro das novas gerações. E chegaram ao Pontífice relatos perturbadores sobre sistemas de armas cada vez mais autónomos, praticamente fora do controlo humano e relatos muito preocupantes sobre “algoritmos que podem negar o acesso à saúde, ao trabalho e à segurança, com base em dados contaminados por preconceito e por injustiça”. E, junto a essas vozes, ressoou forte “o silêncio de quem não tem voz, quando as decisões são tomadas”, decisões que “correm o risco de gerar novas formas de exclusão e sofrimento”. Por isso, desenvolveu-se a convicção que o Pontífice chama de “perturbadora” e que norteia a encíclica: “A Inteligência Artificial deve ser desarmada.” A palavra é forte, “mas foi escolhida, deliberadamente, porque o momento precisa de palavras capazes de chamarem a atenção, de despertarem as consciências e de indicarem à Humanidade o caminho a seguir.

A Igreja está comprometida com o desarmamento nuclear, num “serviço à paz e à dignidade da família humana”. Da mesma forma, a IA postula ser desarmada, porque deve, como a energia nuclear, ser posta “ao serviço de todos e do bem comum". E “as decisões sobre a tecnologia nunca devem ser separadas da consciência e da responsabilidade”, sustenta Leão XIV, vincando: “A paz, e não apenas a ausência de guerra, é a justiça em ação. Mas, quando a tecnologia enfraquece o nosso sentido crítico, a própria paz fica em risco. Desarmar, porém, não basta. Precisamos construir.” “Reconstruir” traz à tona outra lembrança histórica de Robert Francis Prevost. A História pessoal dos anos de missão no Peru. Em 2017, quando chuvas torrenciais e inundações causadas pelo El Niño atingiram o Norte do país, muitas famílias viram as suas casas engolidas pela lama e o mesmo sucedeu com muitas estradas. Ali, confidencia o Papa, “aprendi que reconstruir não significa apenas substituir o que foi destruído”, mas consertar laços, restaurar a confiança e reacender a esperança no futuro. E “ninguém reconstrói sozinho.”

Só com uma visão integral, a IA pode ser orientada para o bem comum. Somente juntos – quem projeta os sistemas e quem sofre as consequências, os países mais ricos e os mais pobres, as instituições e os indivíduos, os centros de poder e as periferias – construiremos um futuro, não para poucos privilegiados, mas para toda a família humana. Esta é a civilização do amor, proclamada por Paulo VI e por João Paulo II. E a Igreja deseja participar do diálogo sobre a IA: “Não temos respostas técnicas, nem substituímos quem tem competência”, observa o Papa, contrapondo: “Contribuímos com uma sabedoria sobre o humano de que o nosso tempo necessita desesperadamente: cada pessoa é única e insubstituível, sujeito livre e inteligente, dotado de consciência, capaz de buscar a Deus, servir os outros e cuidar da casa comum.”

Concluindo, o Sumo Pontífice apela a todos os membros da Igreja e da família humana: “Aprendamos a ouvir-nos uns aos outros, a enfrentar, com coragem, os desafios do presente e a cooperar na construção de uma sociedade mais humana e fraterna”. Que a encíclica inaugure nova era de artesãos da esperança que constroem “o canteiro de obras do nosso tempo”.

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Isabella Piro comenta a Magnifica humanitas, em artigo pulicado no portal Vatican News, salientando que se trata de uma encíclica social que aborda um dos principais desafios dos tempos atuais: a IA. Parte do pressuposto de que a tecnologia não é “força antagónica em relação à pessoa”, nem “mal em si mesma”. Porém, “não é neutra, pois assume o rosto dos que a concebem, financiam, regulam e utilizam”. Daí, o apelo a “construir o bem” e a “permanecer humanos”, segundo a lógica da corresponsabilidade corajosa e da comunhão.

O Capítulo I – Um pensamento dinâmico fiel ao Evangelho – revisita a Doutrina Social da Igreja (DSI), destacando “o seu caráter dinâmico”. A DSI é uma “Teologia da comunhão na História” a orientar a leitura dos factos, à luz do Evangelho. E o Capítulo II enumera os Fundamentos e princípios da Doutrina Social da Igreja, incluindo, nos fundamentos, a dignidade da pessoa, criada à imagem e semelhança de Deus; a inviolabilidade dos direitos humanos, entre os quais o direito à vida, desde a conceção até ao seu fim natural; o reconhecimento dos direitos das minorias, com especial atenção às mulheres, para serem ouvidas e valorizadas.

Quanto aos princípios, Leão XIV aponta cinco: o primeiro é o bem comum, “forma social da dignidade reconhecida a cada um”. O Papa clama: “A promoção do bem comum nunca pode ser separada do respeito ao direito dos povos de existir, de preservar a sua identidade e de contribuir com a sua originalidade para a família das nações”. Portanto, “qualquer tentativa ou projeto de eliminar ou subjugar uma nação é imoral”. O segundo princípio é o do destino universal dos bens: aí e em outros pontos do texto, insiste-se na necessidade de as tecnologias não se concentrarem nas mãos de poucos, alimentando a disparidade entre os incluídos e os excluídos da revolução digital. Daí decorrem o terceiro e o quarto princípios: a subsidiariedade, que exige a superação do paternalismo e do assistencialismo, em prol da corresponsabilidade; e a solidariedade, “princípio e virtude” que se opõe à indiferença. E o quinto princípio é a justiça social. Na era digital, deve-se garantir a todos equitativo acesso às oportunidades, proteger os mais vulneráveis, combater o ódio e a desinformação e submeter o uso das tecnologias ao controlo público. Os migrantes são “teste decisivo” nesse campo: o modo como são tratados mostra “se a ideia de justiça é guiada pelo medo ou pela fraternidade”. Daí, o apelo a salvaguardar “o direito à esperança” dos que são forçados a partir, garantindo-lhes vias seguras e legais, acolhimento digno e integração, bem como a promover “o direito de permanecer” cada um na sua terra, em paz e segurança, enfrentando “as causas profundas” das migrações.

O Pontífice entende que estes princípios se dirigem também à Igreja, chamada a “um exame de consciência”, a ouvir as “vítimas de abusos espirituais, económicos, institucionais, sexuais, de poder e de consciência”, porque isso integra a via de justiça, que “compreende o reconhecimento do dano, a reparação justa e a prevenção”.

 O Capítulo III – Técnica e domínio. A grandeza da pessoa humana diante das promessas da IA – frisa que é preciso abordar a IA, mantendo clareza sobre as responsabilidades em todas as suas etapas e apostando em políticas e marcos jurídicos adequados, vigilância independente e educação dos usuários. Acima de tudo, exige-se um código ético submetido a critérios de justiça social compartilhada – pois não serve uma IA mais moral, se essa moral for decidida por poucos – sem deixar de lado o impacto ambiental das novas tecnologias, que exigem grandes quantidades de energia e de água, afetando a Criação.

Segundo Leão XIV, é preciso “desarmar a IA”, para a subtrair à lógica da competição militar, económica e cognitiva; para romper a equivalência entre poder técnico e direito de governar; e para a subtrair aos monopólios e impedir que domine o humano. Amplo espaço é dado à crítica do transumanismo e do pós-humanismo, que interpretam o progresso como superação dos limites do humano. O limite não é defeito a eliminar, mas dimensão constitutiva da pessoa, pois é na fragilidade e na finitude que amadurecem a relação e a abertura a Deus e ao outro. Fazer a tecnologia crescer, eliminando os limites do humano significa fazer o coração regredir. Magnífica e ferida, a Humanidade “não deve ser substituída nem superada”. A tecnologia alivia-lhe sofrimentos e abre-lhe possibilidades, mas não deve negá-la no que lhe é próprio: “a capacidade de relação e de amor”. Face à IA, a alternativa não está entre o entusiasmo e o medo, mas entre o serviço da pessoa e dos povos e o das lógicas do poder.

No Capítulo IV – Preservar o humano na transformação. Verdade, trabalho, liberdade –, a encíclica defende uma ecologia da comunicação baseada na verdade. O Papa pede transparência nos critérios de seleção de conteúdos, a proteção dos dados pessoais, jornalismo sério fundado na argumentação e na verificação, nova consciência no uso “correto e crítico” da IA e integração dos conhecimentos. Exige à Igreja comunicação transparente e leal, sobretudo, nos casos de injustiças e de abusos. É fundamental o apelo a nova aliança educativa, renovada, para que nos jovens não se apague “o desejo de fazer perguntas” por causa de máquinas perfeitas que fazem parecer inútil o pensamento humano. E pede que se aposte na escola como lugar onde se aprende a “buscar e a amar a verdade”.

Na quarta revolução industrial representada pela transição digital, o Pontífice vinca a importância de proteger a dignidade do trabalho, projetando sistemas centrados na pessoa e não só no desempenho. A tecnologia pode aliviar o homem de tarefas pesadas ou repetitivas, mas não deve levar ao desemprego, em nome da redução de custos e do aumento do lucro, pelo que se espera uma renovação das organizações sindicais. Além disso, destaca a necessidade de superar o PIB (produto interno bruto) como parâmetro do grau de desenvolvimento de um país, apostando, em vez disso, na dignidade do trabalho, na prosperidade compartilhada, na redução das desigualdades e na preservação do ambiente. A finança pela finança difere da finança para o desenvolvimento. E, na pegada de Paulo VI, destaca a interdependência entre paz e desenvolvimento, almejando uma cooperação internacional capaz de definir estratégias comuns, sobretudo, em favor dos países e dos grupos mais vulneráveis, pois a prosperidade só contribui para a paz, “se for difundida, inclusiva e sustentável”. É forte a referência à família, fundada na união estável entre homem e mulher: é “bem social primário”, “célula fundamental e insubstituível da organização comunitária”, que deve ser apoiada com políticas do trabalho em favor da estabilidade e de ritmos humanos, para proteger a capacidade social de “construir o futuro”.

Quanto à liberdade humana, é dito que, numa época em que as plataformas digitais são projetadas na captura do tempo dos usuários, explorando as suas fragilidades, há que fortalecer a liberdade interior de cada um, enfrentando o risco do controlo social decorrente da coleta massiva de dados e do uso de sistemas algorítmicos. Perfilar, prever e orientar comportamentos é “um novo poder” que corre o risco de discriminar os mais fracos. O Papa deplora a “arquitetura da visibilidade” que amplifica apenas o que é visível, moldando as opiniões.

A IA gera novas formas de escravidão, como a dos “corpos marcados, mutilados, consumidos” dos que trabalham na extração das “terras raras” necessárias à tecnologia. Portanto, a luta contra as novas formas de escravidão é outro teste decisivo para o discernimento ético da transformação digital. Leão XIV salienta que “a Igreja renova a sua firme condenação de todas as formas de escravidão, de tráfico e de mercantilização de pessoas”. O Papa pede, “sinceramente, perdão” pelo atraso com que a Igreja condenou “o flagelo da escravidão” e faz referência às “novas terras raras do poder”, isto é, as informações vitais – por exemplo, sobre saúde e demografia – utilizadas para orientar estratégias económicas: uma face inédita do colonialismo que transforma vidas pessoais em informações exploráveis, tornando o digital em “espaço de predação”.  

No Capítulo V – A cultura do poder e a civilização do amor –, Leão XIV volta o seu olhar para a guerra: “A revolução digital está a modificar a gramática dos conflitos” e, sem uma abordagem ética, as decisões sobre a vida e a morte das pessoas serão cada vez mais impessoais, com o recurso à força, considerado “opção imediata e viável”. Na base, está a “cultura do poder” que normaliza a guerra e a reabilita como “instrumento de política internacional”, favorecendo o rearmamento. Sobre a opinião pública pesam as narrativas mediáticas polarizadoras, bem como a “preocupante perda de memória histórica” que priva da visão de longo prazo, pelo que a paz, em vez de tarefa a assumir, é encarada como intervalo entre os conflitos. Por isso, o Pontífice reitera que – sem prejuízo do direito à legítima defesa no sentido mais estrito – há que superar a teoria da guerra justa, promovendo o diálogo, a diplomacia e o perdão.

 O Papa Prevost deplora o crescimento da indústria bélica, a corrida a armamentos nucleares e o surgimento de novos atores armados que perpetuam os conflitos, como fonte de poder e de rendimento. Adverte contra o uso de armas ligadas à IA, pois não há algoritmo que torne a guerra aceitável. São necessárias restrições éticas rigorosas, internacionalmente compartilhadas, baseadas na responsabilidade pessoal e na proteção dos civis, pois “toda a tecnologia que facilita o ataque, sem ver o rosto do outro, abaixa o limiar moral do conflito”. A cultura do poder decorre também da crise do multilateralismo e do surgimento de um “multipolarismo desordenado e conflituoso”. A força do direito é substituída pelo direito do mais forte; as lógicas do poder prevalecem sobre a construção da paz e as instituições criadas para zelar pelo destino comum dos povos estão enfraquecidas. E o Papa deseja à Organização das Nações Unidas (ONU) “reformas profundas” que superem a crise de valores, em prol do bem comum.

O cristão é chamado a reagir à cultura do poder, construindo a civilização do amor e optando entre alimentar a lógica da força e zelar pela paz. O Papa aponta cinco “caminhos de responsabilidade”: desarmar as palavras, dizendo a verdade; construir a paz na justiça; assumir o olhar das vítimas, tomando posição, pois há conflitos em que “não é justo permanecer neutro”; cultivar “um saudável realismo” que busque caminhos de paz viáveis, com factos, não apenas com palavras; e relançar o diálogo, passando da cultura do poder para a da negociação e promovendo “o diálogo entre as religiões”, portador de mensagens de paz: “Quem usa o nome de Deus para legitimar o terrorismo, a violência ou a guerra trai o seu rosto”, diz Leão XIV.

Por fim, o Pontífice convida os fiéis a viverem as novas tecnologias à luz do Evangelho, segundo “um itinerário de vida cristã sóbrio e exigente”. Para que, na era da IA, todos testemunhem “a beleza de uma magnífica Humanidade habitada por Deus”.

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É de referir que, a 28 de janeiro de 2025, o Dicastério para a Doutrina da Fé e o Dicastério para a Cultura e a Educação publicaram a Nota conjunta intitulada ANTIQUA ET NOVA, com 117 pontos, sobre a sobre a relação entre IA e inteligência humana. Agora, o Papa Leão XIV agrega à problemática da IA temas pertinentes, como a guerra, a dignidade humana, o desemprego e a falta de oportunidades, a economia (mostrada, exclusivamente, no PIB), a família, a escravatura (com o mea culpa, em nome da Igreja, face à escravatura histórica), a democracia (ameaçada pela fragilização da verdade), a ecologia (sobretudo na dimensão da ecologia humana), a transparência e responsabilização e a subsidiariedade (como pilar fundamental da DSI).

E sobressai, como pano de fundo, que “nenhum algoritmo ou processo de inteligência artificial pode justificar a guerra”.

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Enfim, um documento que todos deviam ler e reler.

2026.05.25 – Louro de Carvalho

O dom do Espírito transforma o homem e faz a unidade na diversidade

 

 

No último domingo da Páscoa, Solenidade do Pentecostes, no Ano A, sobressai o Espírito Santo, o dom de Deus a todos os crentes, o Espírito dá vida, que renova, transforma, constrói e guia a comunidade eclesial e faz nascer o Homem Novo.

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Na primeira leitura (At 2,1-11), Lucas releva que a lei nova do Espírito, que orienta a caminhada dos crentes. É o Espírito faz a nova comunidade do Povo de Deus, levando a que os homens sejam capazes de ultrapassar as suas diferenças e comunicar e unindo numa mesma comunidade de amor, povos de todas as raças e culturas.

O livro dos Atos não é reportagem jornalística de acontecimentos históricos, mas é uma peça literária que ajuda os cristãos – desiludidos por o “Reino” não chegar – a redescobrirem o seu papel e a tomarem consciência do compromisso que assumiram no batismo.

Não há dúvidas de que o trecho em apreço, que relata os acontecimentos do dia do Pentecostes, é construção de Lucas com intenção teológica, recorrendo, para a sua catequese, às imagens, aos símbolos, às metáforas, enfim, à linguagem poética. Resta-nos a tarefa de descodificar os símbolos, para chegarmos à interpelação da catequese primitiva que nos chega pela pena do também evangelista. A interpretação literal do relato seria uma boa forma de passarmos ao lado do essencial; far-nos-ia reparar na roupagem exterior, ignorando o fundamental. Ora, o interesse fundamental de Lucas é apresentar a Igreja como a comunidade que nasce de Jesus, que é assistida pelo Espírito e que é chamada a testemunhar aos homens o desígnio do Pai.

Antes de mais, Lucas coloca a experiência do Espírito no dia de Pentecostes, que era uma festa judaica, celebrada 50 dias após a Páscoa. Originariamente, era uma festa agrícola, na qual se agradecia a Deus a colheita da cevada e do trigo; mas, no século I, tornou-se a festa histórica de celebração a aliança, do dom da Lei no Sinai e da constituição do Povo de Deus. Ao situar neste dia o dom do Espírito, o autor dos Atos sugere que o Espírito é a lei da nova aliança (pois é Ele que, no tempo da Igreja, dinamiza a vida dos crentes) e que, por Ele, se constitui a nova comunidade do Povo de Deus – a comunidade messiânica, que viverá da lei inscrita, pelo Espírito, no coração de cada discípulo e na consciência eclesial.

Vem, depois, a narrativa da manifestação do Espírito, que é apresentado como “a força de Deus”, através de dois símbolos: o vento de tempestade e o fogo. São os símbolos da revelação de Deus no Sinai, quando Deus deu ao Povo a Lei e constituiu Israel como Povo de Deus, que evocam a força irresistível de Deus, que vem ao encontro do homem, comunica com o homem e que, dando ao homem o Espírito, constitui a comunidade eclesial.

O Espírito (força de Deus) é apresentado em forma de língua de fogo. Ora, a língua não é só a expressão da identidade cultural de um grupo humano, mas é também a maneira de comunicar, de estabelecer laços duradouros entre as pessoas, de criar comunidade. “Falar outras línguas” é criar relações, é superar o gueto, o egoísmo, a divisão, o racismo, a marginalização. É o novo Pentecostes a antítese de Babel. Babel evidencia a escolha, pelos homens do orgulho, da ambição desmedida que induziu o desentendimento e a separação; no Pentecostes, regressa-se à unidade, à relação, à construção da comunidade capaz do diálogo, do entendimento, da comunicação. É o surgimento de uma Humanidade unida pela partilha da mesma experiência interior, fonte de liberdade, de comunhão, de amor. A comunidade messiânica é a comunidade onde a ação de Deus (pelo Espírito) modifica totalmente as relações humanas, levando à partilha, ao amor.

É neste enquadramento que devemos entender os efeitos da manifestação do Espírito: todos “os ouviam proclamar na sua própria língua as maravilhas de Deus”. O elenco dos povos convocados e unidos pelo Espírito atinge representantes de todo o Mundo conhecido, ao tempo, desde a Mesopotâmia, passando por Canaã, pela Ásia Menor, pelo Norte de África, até Roma: a todos chega a proposta libertadora de Jesus, que faz de todos os povos uma comunidade de amor e de partilha. A comunidade de Jesus é capacitada pelo Espírito para criar a nova Humanidade, a antítese de Babel. A possibilidade de ouvir na própria língua “as maravilhas de Deus” é a comunicação do Evangelho, que gera a comunidade universal. Sem deixarem a sua cultura e as suas diferenças, todos os povos escutarão a proposta de Jesus e terão a possibilidade de integrar a comunidade da salvação, onde se fala a mesma língua e onde todos podem experimentar o amor, e a comunhão que tornam irmãos povos tão diferentes. O essencial é a experiência do amor que, no respeito pela liberdade e pelas diferenças, une todas as nações da Terra.

O Pentecostes dos Atos, a página programática da Igreja, anuncia o resultado da ação das testemunhas de Jesus: a Humanidade nova, a antítese de Babel, nascida da ação do Espírito, onde todos são capazes de comunicar e de se relacionarem como irmãos, porque o Espírito reside no coração de todos como lei suprema e como fonte de amor e de liberdade.

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O Evangelho (Jo 20,19-23) apresenta a comunidade cristã embrionária, reunida à volta de Jesus ressuscitado. Para João, esta comunidade passa a ser uma comunidade viva, recriada, nova, a partir do dom do Espírito. É o Espírito que permite aos crentes superar o medo e as limitações e testemunhar, no Mundo do amor que Jesus viveu até às últimas consequências.

O trecho em causa (proclamado no segundo domingo da Páscoa) situa-nos no cenáculo, no dia da ressurreição, e mostra a comunidade da nova aliança, nascida da ação criadora e vivificadora do Messias. Porém, esta comunidade, surpreendida pela aparição de Cristo ressuscitado, ainda não tomou consciência das implicações da ressurreição. É uma comunidade fechada, insegura, com medo. Precisa de fazer a experiência do Espírito, para estar preparada para assumir a sua missão, no Mundo, e testemunhar o projeto libertador de Jesus.

Nos Atos, Lucas narra a descida do Espírito sobre os discípulos no dia do Pentecostes, por razões teológicas, para fazer coincidir a descida do Espírito com a festa judaica do dom da Lei e da constituição do Povo de Deus. Ao invés, João situa-a no anoitecer do dia de Páscoa.

João começa por relevar a situação da comunidade. O “anoitecer”, as “portas fechadas”, o “medo” são o quadro ilustrativo da situação da comunidade desamparada num ambiente hostil e, portanto, desorientada e insegura. É uma comunidade que perdeu as suas referências e a sua identidade e que não sabe a que se agarrar.

Entretanto, Jesus aparece “no meio deles”. O evangelista indica, deste modo, que os discípulos, experienciando o encontro com o Ressuscitado, redescobriram o seu centro, o ponto de referência, a coordenada fundamental à volta do qual a comunidade se constrói e toma consciência da sua identidade. A comunidade cristã só existe, se estiver centrada em Jesus ressuscitado.

Jesus saúda-os, desejando-lhes “a paz” (“shalom”, em hebraico). A “paz” é um dom messiânico e significa, sobretudo, a transmissão da serenidade, da tranquilidade, da confiança que permitirão aos discípulos superar o medo e a insegurança: doravante, nem o sofrimento, nem a morte, nem a hostilidade do Mundo poderão derrotar os discípulos, porque Jesus está no meio deles.

Depois, Jesus “mostrou-lhes as mãos e o lado”, os “sinais” que evocam a entrega de Jesus, o amor total expresso na cruz. É neles que os discípulos reconhecem Jesus. É Ele o que fora crucificado, e não outro. O facto de esses “sinais” permanecerem no ressuscitado indica que Jesus será, de forma permanente, o Messias cujo amor se derramará sobre os discípulos e cuja entrega alimentará a comunidade.

Vem, depois, a comunicação do Espírito. O gesto de Jesus de soprar sobre os discípulos reproduz o gesto de Deus ao comunicar a vida ao homem de argila (João utiliza o verbo do texto grego de Gn 2,7). Com o “sopro” de Deus de Gn 2,7, o homem tornou-se um ser vivente; com este sopro, Jesus transmite aos discípulos a vida nova e faz nascer o Homem Novo. Agora, os discípulos possuem a vida em plenitude e estão capacitados – como Jesus – para fazerem da sua vida um dom de amor aos homens. Animados pelo Espírito, formam a comunidade da nova aliança e são chamados a testemunhar, em gestos e em palavras, o amor de Jesus.

Por fim, Jesus explicita qual a missão dos discípular: a eliminação do pecado. As suas palavras não significam que os discípulos possam ou não – conforme os seus interesses ou a sua disposição – perdoar os pecados. Significam, apenas, que os discípulos são chamados a testemunhar, no Mundo, a vida que o Pai quer oferecer a todos. Quem a aceitar será integrado na comunidade de Jesus; quem não a aceitar, continuará a percorrer caminhos de egoísmo e de morte (isto é, de pecado). A comunidade, animada pelo Espírito, é a mediadora da oferta de salvação.

É de lamentar o facto de alguns confessores fazerem questão de negar a absolvição por não compreenderem a fragilidade humana, argumentando com a autoridade do 4.º Evangelho.

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Na segunda leitura (1Cor 12,3b-7.12-13), o Apóstolo das Gentes avisa que o Espírito é a fonte de onde brota a vida da comunidade cristã. É Ele que concede os dons (carismas) que enriquecem a comunidade e que fomenta a unidade de todos os membros. Por isso, esses dons não podem ser usados para benefício pessoal, mas devem ser postos ao serviço de todos.

A comunidade cristã de Corinto era viva e fervorosa, mas não era exemplar, no atinente à vivência do amor e da fraternidade: os partidos, as divisões, as contendas e rivalidades perturbavam a comunhão e constituíam um contratestemunho. As questões à volta dos carismas (dons especiais concedidos pelo Espírito a determinadas pessoas ou grupos para proveito de todos) faziam-se sentir com grande acuidade: os detentores dos carismas consideravam-se os “escolhidos” de Deus, apresentavam-se como “iluminados” e assumiam, com frequência, atitudes de autoritarismo e de prepotência, que não favoreciam a fraternidade e a liberdade; e os que não tinham sido dotados destes dons eram desprezados e desclassificados, considerados quase como “cristãos de segunda”, sem vez nem voz, na comunidade.

Paulo não pode ignorar a situação. Por conseguinte, na 1.ª Carta aos Coríntios, corrige, admoesta, aconselha, mostra a incoerência destes comportamentos, incompatíveis com o Evangelho.

Em primeiro lugar, o apóstolo sustenta que é preciso saber ajuizar da validade dos dons carismáticos, para que não se fale em “carismas” a propósito de comportamentos que pretendem garantir os privilégios de certas figuras. Segundo Paulo, o verdadeiro carisma é o que leva a confessar que “Jesus é o Senhor” (pois não pode haver oposição entre Cristo e o Espírito) e que é útil para o bem da comunidade.

É necessário que os membros da comunidade tenham consciência de que, apesar da diversidade de dons espirituais, é o mesmo Espírito que atua em todos; que apesar da diversidade de funções, é o mesmo Senhor Jesus que está presente em todos; que, apesar da diversidade de ações, é o mesmo Deus que age em todos. Não há, pois, “cristãos de primeira” e “cristãos de segunda”. O importante é que os dons do Espírito resultem no bem de todos e sejam usados, não para melhorar a própria posição ou o próprio ego, mas para o bem de toda a comunidade.

O apóstolo conclui, comparando a comunidade cristã a um corpo com muitos membros. Apesar da diversidade de membros e de funções, o corpo é um só. Em todos os membros circula a mesma vida, pois todos foram batizados num só Espírito e beberam um único Espírito.

O Espírito é, pois, apresentado como Aquele que alimenta e que dá vida ao “corpo de Cristo”. Assim, Ele fomenta a coesão, dinamiza a fraternidade e é o responsável pela unidade dos diversos membros que formam a comunidade.

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Perante esta mensagem, os crentes são instados a implorar o envio do Espírito Santo e a bendizer o Senhor pelas suas obras:

“Mandai, Senhor, o vosso Espírito / e renovai a Terra.”

“Bendiz, ó minha alma, o Senhor. / Senhor, meu Deus, como sois grande! / Como são grandes, Senhor, as vossas obras! / A Terra está cheia das vossas criaturas.

“Se lhes tirais o alento, morrem / e voltam ao pó donde vieram. / Se mandais o vosso espírito, retomam a vida / e renovais a face da terra.

“Glória a Deus para sempre! /Rejubile o Senhor nas suas obras. / Grato Lhe seja o meu canto /

e eu terei alegria no Senhor.

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A Sequência da Missa do Pentecostes – um poema que se lê ou canta a seguir à segunda leitura – é uma prece ao Espírito Santo que, ao mesmo tempo, O carateriza em prol dos homens:

“Vinde, ó santo Espírito, / vinde, Amor ardente, / acendei na terra / vossa luz fulgente.

“Vinde, Pai dos pobres: / na dor e aflições, / vinde encher de gozo / nossos corações.

Benfeitor supremo, / em todo o momento, / habitando em nós, / sois o nosso alento.

“Descanso na luta / e na paz encanto, / no calor sois brisa, / conforto no pranto.

“Luz de santidade, / que no Céu ardeis, / abrasai as almas / dos vossos fiéis.

“Sem a vossa força / e favor clemente, / nada há no homem / que seja inocente.

“Lavai nossas manchas, / a aridez regai, /sarai os enfermos / e a todos salvai.

“Abrandai durezas / para os caminhantes, / animai os tristes, / guiai os errantes.

“Vossos sete dons / concedei à alma / do que em Vós confia:

“Virtude na vida, / amparo na morte, / no Céu alegria.

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Em Aleluia, insiste-se na prece:

“Aleluia. Aleluia.”

“Vinde, Espírito Santo, enchei os corações dos vossos fiéis / e acendei neles o fogo do vosso amor.”

2026.05.24 – Louro de Carvalho

As presidências abertas devem chega a conclusões

 

Foi divulgado, a 23 de maio, passado um mês e meio, o relatório global da Presidência Aberta realizada por António José Seguro, entre 6 e 10 de abril, na Região Centro do país, às zonas afetadas pelas tempestades do inverno passado, que aponta prioridades imediatas ao país, outras de médio prazo e, ainda, linhas estratégicas para o futuro, destacando, a curto prazo, a premência de “desbloquear pagamentos” e de “remover material lenhoso”.

As tempestades do inverno passado e a forma como o Estado tardou a acudir a quem precisa transformou-se num segundo desígnio do primeiro ano presidencial. Com inspiração nas presidências abertas de Mário Soares, o chefe de Estado foi para a rua, durante uma semana, em presidência aberta vigilante, para deixar que a realidade mostrasse onde o governo e as demais entidades responsáveis estão a falhar. Dizem os analistas que não foi tão hostil como Soares, mas o governo foi chamado à responsabilidade e as asserções não ficaram no ar, antes foram reduzidas a escrito, para que conste.

Segundo o jornal Público, o Presidente da República (PR) teve pressa terminar o relatório, de forma que não mediasse demasiado tempo entre a jornada e a sistematização das conclusões, ou seja, para que as palavras “possam produzir efeitos, quanto antes”; e concluiu que a governação da crise revelou “insuficiência de coordenação, [de] clareza e [de] interoperabilidade” e espera que esta análise contribua para o futuro, ou seja, para que haja resultados, porque não é aceitável que “esta experiência se encerre sem mudança”.

Em vez de recomendações, que podiam estender-se como pressão sobre o governo, o documento de 100 páginas inclui prioridades, o que abre caminho a que se deem passos, no imediato. Porém, é de relevar que o PR sustenta que “a crise expôs debilidades no aviso, na comunicação de risco, na articulação entre níveis da administração, na clareza dos interlocutores setoriais, no enquadramento do apoio militar, na interoperabilidade entre plataformas e na capacidade de tratamento administrativo da informação”. Em suma, apercebeu-se das ambiguidades na articulação entre todos os que estiveram no terreno a dar resposta aos estragos provocados pelas tempestades, designadamente, “freguesias, municípios, comunidades intermunicipais (CIM), comissões de coordenação e desenvolvimento regional (CCDR), administração central, proteção civil, forças armadas e operadores de infraestruturas críticas”; denunciou o “excesso de improviso e de articulações construídas sob pressão” e considera que as tempestades puseram a nu o “défice estrutural de preparação prévia”, a falta de “planeamento civil de emergência, do inventário e [da] hierarquização das estruturas críticas”; e entende que se deve reforçar “a capacidade técnica do Estado e a governação do risco”.

No campo das prioridades de ação, o relatório elenca várias (cinco) prioridades imediatas, com a necessidade de “desbloquear pagamentos e decisões pendentes” (sobretudo em habitação, em seguros e em apoios públicos), logo à cabeça. Frisa que “a utilidade material dos apoios depende, em grande medida, do momento em que chegam”, pois, se “chegam tarde, perdem parte substancial da sua eficácia social e económica”.

No topo das preocupações presidenciais está, ainda a chegada do verão. Efetivamente, com o território ainda vulnerável, o PR considera prioritária a “remoção urgente do material lenhoso derrubado e de biomassa acumulada, com definição clara de prioridades territoriais”, tendo em conta o historial de incêndios no país e as temperaturas a subir. Defende que, onde não for possível intervir em tudo, se deve minimizar o risco ao máximo. E aponta a ordem de atuação: habitações, aglomerados, escolas, quartéis de bombeiros, empresas, linhas elétricas, terminando nas “áreas com historial elevado de incêndio”.

Por outro lado, vinca a necessidade de “apoiar a reabertura de atividades económicas ainda condicionadas”, de “reforçar a proteção e a autonomia das infraestruturas críticas mais expostas” e de “assegurar apoio psicossocial de proximidade aos grupos mais vulneráveis”.

Para um “momento seguinte”, o relatório aponta outras cinco tarefas, que incluem preparar famílias e comunidades para ruturas temporárias dos serviços essenciais; passar das reposições provisórias à reconstrução das redes críticas; rever e simplificar os instrumentos de apoio e as plataformas que os suportam; reforçar a capacidade institucional e territorial de execução (com investimento em equipas técnicas, gabinetes de apoio pós-catástrofe); e testar a prontidão local e interinstitucional com exercícios e com simulações.

Depois, o relatório lista onze “lições estratégicas para o futuro”, atinentes “ao que o país deve mudar, de forma mais duradoura”, para não reproduzir as mesmas fragilidades, ante próximos eventos extremos. Entre estas, defende que é preciso substituir um paradigma predominantemente reativo por um paradigma de prevenção, de planeamento e de antecipação, “transformar o planeamento civil de emergência num instrumento vivo e compreensível” e “promover uma cultura de responsabilidade individual, comunitária e literacia para o risco”, que passa pela constituição de ‘kits’ pessoais e familiares de emergência e por preparar melhor estruturas locais sensíveis, como lares, escolas, juntas de freguesia e quartéis de bombeiros. Além disso, defende que a reconstrução “não deve limitar-se” a repor o que existia e, sempre que possível, deve “ser utilizada para corrigir fragilidades”, sob pena de o país “financiar repetidamente a reposição do mesmo padrão de fragilidade”.

O relatório aconselha a que se integre no ordenamento do território o previsível aumento de fenómenos climáticos extremos e que se reforce a redundância e a robustez física e funcional das infraestruturas críticas – com “enterramento seletivo de cabos onde a criticidade o justifique – e a autonomia estratégica de instituições de socorro e de emergência “idealmente de, pelo menos, 72 horas”. Ao mesmo tempo, aponta a necessidade da reforma do sistema nacional de comunicações de emergência e de aviso à população, sugerindo, por exemplo, o reforço do papel das rádios locais e do serviço público de rádio e de televisão.

Melhorar o nível de proteção financeira contra catástrofes é outra das propostas, devendo ser ponderada “uma cobertura obrigatória dos riscos catastróficos relevantes sobre habitações e sobre as estruturas físicas das micro, pequenas e médias empresas”, instrumento que o governo prevê no Portugal Transformação, Recuperação e Resiliência (PTRR). “A função do Estado não pode continuar a ser a de segurador improvisado de última instância, sem arquitetura clara, previsível e financeiramente sustentável”, reza o documento.

Belém quer instrumentos estáveis de financiamento misto (público e privado) para “uma reconstrução transformadora”, que se torne a resposta pública “mais simples, previsível e proporcional”, alertando que “um sistema difícil de compreender, difícil de preencher e lento a decidir produz frustração, atraso e injustiça, mesmo quando existe financiamento disponível”. E a última linha estratégica passa por reforçar a capacidade técnica do Estado e a governação do risco, com uma melhor articulação entre as escalas municipal, intermunicipal e nacional na resposta às catástrofes.

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Segundo o relatório, “as consequências desta crise persistem e continuarão a persistir ao longo do tempo”, pelo que deve continuar a vigilância sobre os apoios, sobre a reconstrução e sobre a capacidade do país”, em particular, do Estado, para retirar as conclusões e as lições necessárias”. Para o chefe de Estado, que ouviu, durante uma semana, populações, autarcas, agentes económicos e muitos outros, “tornou-se claro que o problema não se esgota no momento da destruição inicial”. “O que aconteceu exige mais do que a reparação dos danos. Exige que se acelerem apoios, que se clarifiquem medidas, que se adequem respostas a realidades muito concretas, que se melhore a coordenação entre entidades, que se reforcem as infraestruturas críticas e que se corrijam vulnerabilidades acumuladas”, defendeu.

O PR defendeu que “a capacidade de improvisação, sendo valiosa, tem de ser acompanhada por melhor organização, [por] melhor planeamento, [por] maior preparação institucional e [por] uma cultura mais sólida de responsabilidade e autoproteção”. E as suas preocupações são claras: “a lentidão de alguns apoios, a persistência de situações por resolver, a necessidade de reforçar a redundância das telecomunicações, do fornecimento de energia, das acessibilidades e da comunicação em emergência e a urgência de garantir que o território entra nos meses de maior risco em condições mais seguras do que aquelas em que saiu do inverno”.

O chefe de Estado enquadra relatório como “instrumento de trabalho” destinado a “compreender o que correu bem, o que correu mal, o que permanece por resolver e o que deve mudar”. “Não basta responder à emergência. É necessário preparar melhor o futuro, com mais coordenação, mais prevenção e maior responsabilidade partilhada. E, sobretudo, porque não podemos permitir que esta experiência se encerre sem mudança”, refere.

No âmbito da governação e da coordenação, o relatório, com a chancela da Casa Civil da Presidência da República, alerta que os fenómenos extremos verificados no início do ano “não testaram apenas infraestruturas, empresas ou habitações”. “Testaram, de forma particularmente exigente, a capacidade do Estado para coordenar, decidir, comunicar e agir num contexto de crise territorial multissetorial”, refere-se.

O relatório aponta “fragilidades no aviso, na comunicação, no comando e na coordenação” e “insuficiente clareza de papéis”, destacando a resposta local como o aspeto mais positivo, mas vários responsáveis locais sublinharam a falta de interlocutores claros. E, a nível da administração central, sustenta que “a crítica principal não foi a ausência, mas a dificuldade em tornar clara a inter-relação entre medidas, critérios, calendários e responsabilidades”. “A principal dificuldade da articulação institucional terá residido, portanto, na insuficiente clareza e estabilização de papéis e procedimentos. A resposta existiu, mas assentou muito na capacidade local de adaptação e em articulações construídas em contexto de urgência”, refere.

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Este relatório, que foi prometido, depois das tempestades, é iniciativa inédita que não agrada à Aliança Democrática (AD), tendo surgido várias vozes que levantaram dúvidas sobre o nível de atuação do Presidente, que pode estar a extrapolar as funções presidenciais.

Depois da Presidência Aberta, ao estilo de Mário Soares, o PR designou, não formalmente, um dos seus consultores económicos, João Miguel Coelho, para elaborar o relatório – novidade que os conselheiros de ex-Presidentes enquadram na ideia de “dar consequência à palavra do Presidente” e não limitar a sua influência a recados mais ou menos vazios.

A Região de Leiria diz que o relatório da Presidência deve ser base para aprendizagem, e o autarca leiriense considera que documento deve ter ação consequente do Estado.

Em declaração enviada à agência Lusa, Gonçalo Lopes, presidente da Câmara Municipal de Leiria, afirma que o país continua “a enfrentar um défice estrutural de preparação e [de] resiliência perante fenómenos extremos”. “As conclusões do relatório devem, por isso, merecer uma reflexão séria e uma ação consequente por parte do Estado, seja ao nível da proteção das infraestruturas críticas, da capacidade de resposta institucional, da gestão florestal, [seja] ao nível da preparação das populações”, defendeu Gonçalo Lopes, vincando que a depressão Kristin “não foi apenas um fenómeno extremo circunscrito aos dias da emergência”, mas teve efeitos que se prolongaram muito para lá desse momento, deixando impactos profundos” em habitações, em empresas, em infraestruturas, na floresta e na vida de milhares de pessoas.

Já o presidente da Comunidade Intermunicipal (CIM) da Região de Leiria afirmou que o relatório deve servir de base para aprendizagem. “Entendemos que este documento deve servir de base para uma aprendizagem. Eu relembro que vivemos, durante vários dias, sem comunicações e sem energia elétrica”, disse à Lusa Jorge Vala, recordando que, para comunicar com os restantes nove municípios para “marcar a primeira reunião”, teve de “enviar um emissário”.

Saudando “a forma objetiva como identifica alguns constrangimentos” e relevando “a importância de apontar algumas soluções”, Jorge Vala, também presidente da Câmara de Porto de Mós, assinalou o facto de o relatório – “um bom documento” – ter sido feito num curto período. “Só não identifica, de uma forma mais completa, a inutilidade de algumas entidades, que achamos que são redundantes e inúteis, como é o caso da AGIF [Agência para a Gestão Integrada de Fogos Rurais], por exemplo”, declarou, vincando a necessidade de um exercício sobre a utilidade de algumas das entidades associadas à questão da floresta e a outras situações.

O coordenador da Estrutura de Missão para a Reconstrução da Região Centro, Paulo Fernandes, afirmou ver alinhamento entre os documentos. “Eu vejo um grande alinhamento entre muitas das sugestões, propostas, reflexões estratégicas que traz o relatório e muitas das medidas que estão no PTRR”, afirmou à agência Lusa Paulo Fernandes, evitando críticas ao governo, pois, como acentuou, “numa situação destas, é sempre muito mais relevante olharmos para aquilo que nos junta e para aquilo em que, de facto, há uma concertação ou um alinhamento estratégico do que, obviamente, falarmos de outras questões”.

É de lembrar que, na ótica do governo, o PTRR é um programa de resposta à catástrofe climática que assolou várias regiões do país, entre 28 janeiro e 15 de fevereiro, e que visa preparar o país “para um futuro mais seguro, resiliente e competitivo”.

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António Pombeiro, secretário-geral adjunto do Ministério da Administração Interna (MAI), pediu de demissão do cargo, fazendo acusações de favorecimento, conflitos de interesses e decisões “eticamente reprováveis” ao renomeado presidente do SIRESP (Sistema Integrado das Redes de Emergência e Segurança de Portugal), o general Paulo Viegas Nunes. 

Segundo a CNN Portugal, António Pombeiro revela que tinha alertado Luís Neves sobre situações no SIRESP, e que nada foi feito; deixa funções, por julgar inviável continuar “em condições de normalidade e [de] eficácia”; e alega ter documentos, e-mails internos e excertos de auditorias da Inspeção-Geral de Finanças (IGF) que apontam um “padrão sistemático de comportamentos eticamente reprováveis e juridicamente questionáveis” em relação ao general.

O SIRESP permite coordenar operações em situações críticas, como incêndios, acidentes graves ou catástrofes, como aconteceu no comboio de tempestades. E o MAI considera que o percurso e a experiência de Viegas Nunes, nas áreas das comunicações críticas, nos sistemas de informação, na interoperabilidade tecnológica, na cibersegurança e na ciberdefesa, representa relevante contributo para consolidar a capacidade operacional, a fiabilidade e a evolução tecnológica de uma infraestrutura crítica para a segurança e resposta do Estado. 

Parece que o governo não está atento às conclusões do PR.

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Da alegada extrapolação da função presidencial, penso que as conclusões não pressionam ilegitimamente o governo ou o Parlamento e deixar que haja presidência aberta sem registo escrito é dá-la como inútil. Cabe ao legislador e à administração assumi-las ou não.

2026.05.24 – Louro de Carvalho