Protestos em Portugal pelo alto custo de vida e pela crise de habitação

 

O movimento “Não dá mais para viver assim”, que reúne cerca de 40 organizações da sociedade civil, convocou uma série de protestos para 10 de outubro, contra o aumento do custo de vida e a contra a crise na habitação, que se agrava em Portugal e que o governo não tem coragem política para solucionar de forma justa e adequada. As manifestações ocorreram em cinco cidades: Lisboa, Porto, Braga, Aveiro e Funchal.

“Vivemos a trabalhar e esgotamo-nos para fazer o salário esticar até ao final do mês, para enfrentar o aumento dos preços dos combustíveis, as despesas básicas e para não perder a casa”, escrevem os organizadores na sua conta do Instagram, considerando que o aumento do custo de vida e o crescente custo das rendas estão a tornar incomportável a vida dos portugueses, ou seja, “é impossível – dizem – viver num país onde a renda consome metade do salário e a outra metade é gasta em bens essenciais”.

De acordo com o jornal Correio da Manhã, o coletivo, composto por sindicatos e por associações de combate ao racismo, de igualdade de género, de defesa e de direito à habitação, de ação climática e de inclusão social, entre outras, critica a forma como o governo está a responder à crise na habitação, pede que haja “maior controlo dos preços dos bens essenciais e dos combustíveis” e exige “medidas que respondam à crise na habitação”.

Recentemente, a Assembleia da República (AR) aprovou, na generalidade, nova proposta de lei do arrendamento que, se avançar, permitirá, entre outras coisas, o aumento das rendas sem limite legalmente estabelecido, quando o travão, até agora, é de 2%, face ao valor da renda anterior. E a proposta do governo prevê, ainda, a antecipação da resolução dos contratos de arrendamento, por falta de pagamento de três para dois meses, e que as cauções possam deixar de ter limite. O diploma passou, sobretudo, pela abstenção do Chega, o maior partido da oposição.

“Já não aguentamos mais o aumento dos combustíveis, das rendas das casas e dos preços nos supermercados; é altura de irmos para a rua”, diz um internauta no Instagram, sustentando que “temos de fazer como está a acontecer na França, com estudantes e professores na rua, e como aqui ao lado, na Espanha, com os acampamentos”, por via da crise da habitação.

No dia 8, milhares de pessoas manifestaram-se em Madrid e noutras cidades do país, para afirmar a luta pelo direito a um lar e para render homenagem a Maricarmen Abascal, de 87 anos, que, duas semanas após ser despejada da casa onde vivia, há mais de sete décadas, abalou o debate político e social sobre o acesso a habitação digna, na Espanha, e morreu no hospital, quando apenas queria viver os últimos dias de vida no seu lar de mais de 70 anos. Assim, tornou-se um símbolo das reivindicações contra os despejos e pelo acesso à habitação acessível.

Os protestos em Portugal começaram pela cidade do Funchal, na Madeira, às 11h00 (hora local), seguiram-se Aveiro, às 15h30, o Porto, Braga e Lisboa, às 17h00. Os manifestantes entoavam slogans sobre salários e exibiam cartazes com mensagens, como “este salário não dá para viver”. E alguns erguiam cartazes com slogans poderosos, como: “Quero sair da casa dos meus pais antes dos 50 anos.”

Também esteve omnipresente o apoio à causa palestiniana, com muitas bandeiras palestinianas espalhadas pelo protesto, conhecida que foi a atribuição do Prémio Nobel da Paz à jurista sul-africana que denunciou os crimes de guerra, de genocídio e contra a Humanidade, perpetrados pelo governo israelita na Faixa de Gaza.

Uma participante na marcha de Lisboa disse à agência Lusa que se tinha inspirado em protestos recentes semelhantes na Espanha: “Vi, no Instagram, que este protesto ia acontecer, por isso vim. Já chega. Este país está a ficar cada vez pior e, agora, temos de sair de casa e ir para a rua para fazer ouvir as nossas vozes, tal como fizeram os espanhóis”, afirmou.

Um grupo no Porto – onde, segundo relatos, se reuniram cerca de 1500 manifestantes – posicionou-se junto a um cartaz com a mensagem: “Vamos fazer como fazem em Espanha.”

Porém, na Espanha, o caso de Maricarmen serviu de ponto de partida para novas manifestações contra a crise habitacional do país e aumentou a pressão sobre o governo do primeiro-ministro, Pedro Sánchez, cujo governo espanhol propôs legislação de emergência, em matéria de habitação à medida que a oposição crescia, mas esta não foi aprovada, o que levou Pedro Sánchez a convocar eleições gerais antecipadas para o final de novembro. Já em Portugal, o governo propôs medidas que, em vez de ajudarem a resolver a crise habitacional, a agravarão.

Na ótica do coletivo, a solução passa pelo controlo dos preços dos bens essenciais e dos combustíveis, por impostos sobre os lucros extraordinários das grandes empresas, como o setor bancário, o setor energético e o setor da distribuição, e por medidas que respondam à crise na habitação, tais como tetos nas rendas, limites ao aumento das prestações, mais habitação pública e fim dos benefícios fiscais para especulação financeira. Porém, como dizem, “as rendas e as prestações aumentam e o governo continua a aplicar medidas para que os preços subam”.

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Há quem defenda a manutenção da alta de preços dos combustíveis, como o gasóleo, a gasolina e o gás, porque se trata de produtos importados, sendo relevante que o consumidor os pague, o consumo diminua, o erário público aumente a receita, pela via dos impostos; e, como se trata de combustíveis de origem fóssil, temos de apressar a transição energética, o que é dificultado pela abundância de tais produtos.

Esta defesa, que parece ter uma lógica imbatível, esquece que a transição energética está em pausa, enquanto as grandes potências suscitarem e alimentarem as guerras, um pouco por toda a parte; que as instalações que sediam a inteligência artificial (IA) consumirão enormes quantidades de água e de eletricidade; que nem todos os meios de enriquecimento do erário público são legítimos; que as energias renováveis (hídrica, eólica, solar e resultante da biomassa) ainda são insuficientes e algumas levantam questões ambientais e ecológicas; que o acesso dos cidadãos aos transportes públicos, em condições razoáveis, é insuficiente, pois a rede não cobre todo o território, tem horários e unidades de transporte (veículos, carruagens) muito insuficientes; e que os que são obrigados a utilizar os combustíveis em causa é que têm de pagar a fatura. Não é, pois, sem razão que os protestos estão na rua. E é pena que se espere que a rua resolva os problemas que os governos, que têm mandato para tanto, não os queiram resolver, capturados que estão por interesses instalados mais poderosos do que o poder político.

Mais: a União Europeia (UE) está a mudar de agulha, em relação às orientações relativas à crise habitacional, mas o governo parece fazer orelhas moucas e preferir beneficiar a especulação imobiliária. É mais fácil governar sem criar ondas e atirar com uns rebuçados em sede do imposto sobre o rendimento das pessoas singulares (IRS), beneficiando, indiretamente quem tem mais possibilidades, e reduzir o imposto sobre o rendimento das pessoas coletivas (IRC), a quem melhor o pode pagar, como sucede com a banca, com as empresas de distribuição, com as do setor energético e com as de telecomunicações – algumas das quais pouco benefício trazem à economia, mas servem para “esmifrar” o consumidor.

É, por isso, natural, embora não desejável, que os manifestantes critiquem a forma como o executivo responde à crise e apelem a que “quem governa proteja a população, de uma vez por todas”. “Não pagamos mais esta crise, não pagamos mais os lucros recorde de uma mão cheia de empresas, não aguentamos mais ser ‘esmifrados’ e não compactuamos com um governo que não age para proteger quem faz o país andar para a frente”, dizem os mentores do protesto.

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Sobre a manifestação em Lisboa, o Expresso online, no dia 10, apontava a concentração de alguns milhares de pessoas no Largo do Intendente, onde continuavam a chegar manifestantes, num protesto contra o aumento do custo de vida e da habitação. Depois, referia que, que poucos minutos antes da hora, o Largo estava repleto de pessoas de todas as idades que decidiram aderir ao movimento, tendo os manifestantes ali chegado “em grupo ou solitários, com cartazes debaixo do braço com frases de revolta contra o custo de arrendar um apartamento, que os atira para muito longe da cidade ou os obriga a permanecer em casa dos pais, depois dos 30 anos”.

Uma das manifestantes contou que veio sozinha, por ter visto, no Instagram, que ia haver este protesto. “Este país está cada vez pior e, agora, é preciso sair de casa e ir para a rua gritar como fizeram os espanhóis”, defendeu, frisando que o desemprego lhe bateu à porta e foi obrigada a regressar a casa dos pais.

Outra manifestante, de 35 anos, relatou que vive num quarto alugado que lhe custa mais de metade do salário e que, por isso, se juntou aos milhares de pessoas que, em Lisboa, exigem mudanças ao Governo para baixar o custo de vida e criar rendas acessíveis. Mais referiu que nasceu em Cascais, estudou e achava que ia ter emprego, com bom ordenado, mas que, apesar de licenciada, recebe apenas o salário mínimo a trabalhar num ‘call center’. E, cansada de viver com os pais, começou à procura de casa e acabou num apartamento em Chelas, que descreve como uma zona “com bastante violência”, partilha casa com outros dois casais e paga 450 euros de renda, sem contrato, porque, “com contrato, ainda era mais caro”.

E jovens que participaram no protesto dizem contar com a ajuda da família, mas há muitos casos como o de um jovem, de 23 anos, que ficou órfão de pai e de mãe, no verão. “No último ano, estive a tratar deles e, agora, tenho o meu irmão a cargo, porque ele tem um problema de saúde”, contou o jovem, que fez um mestrado, mas teve de se despedir para tratar do irmão, porque “este país dá zero ajudas”. E, assim, veio manifestar-se, trazendo um cartaz que exibia a seguinte questão: “Se nós não podemos viver aqui, então governam para quem?”

Porém, estes relatos não são uma pequena amostra do país, que vê os grandes com enormes lucros e a maior parte das pessoas a contar os cêntimos. As histórias de quem não consegue arrendar casa ou de quem não tem dinheiro para o mês todo repetem-se. Não é por birra, nem por acaso que, pelas ruas de Lisboa, em direção ao Largo de São Domingos, os manifestantes entoavam frases, como “Ó Montenegro, eu quero ter um salário para a casa e para viver.”

Os manifestantes contaram com a solidariedade de partidos à esquerda. Por exemplo, José Manuel Pureza, coordenador do Bloco de Esquerda (BE), lembrou que “há cada vez mais pessoas que não conseguem pagar as contas, enquanto um pequeno grupo de pessoas tem lucros astronómicos”. E, sobre a proposta do Orçamento do Estado (OE) para 2027 entregue, nesta semana, na AR, considerou ser “um cheque em branco” para a continuação da situação (“por isso, não há abstenção”) e defendeu a necessidade de limitar o aumento das rendas.

Também Isabel Mendes Lopes, do Livre, criticou a proposta de OE e acusou o primeiro-ministro de “viver numa bolha” e de “estar a governar para as pessoas que são parecidas consigo e não para a generalidade dos portugueses”. “Achar que uma renda moderada pode ir até aos 2300 euros é de quem não vive no mundo real, nem no mundo onde a maior parte das pessoas vivem”, criticou a deputada, recordando que, em Portugal “os salários continuam a ser muito baixos e as pessoas têm dificuldades de pagar as suas contas ao fim do mês”.

Por sua vez, a SIC Notícias registou palavras de ordem e cânticos dirigidos ao governo, com vista à tomada de medidas que reduzam a pressão financeira sobre as famílias. E uma manifestante do Porto, em declarações a este canal de televisão, afirmou que “não dá mais para viver assim”, pois “o custo de vida é muito superior àquilo que auferimos como salário e muito superior às possibilidades”. “Um T2, no Porto, custa 1200 euros de renda. É impossível pagar. Trabalho de segunda a sexta-feira, ganho o ordenado mínimo, tenho de trabalhar ao fim de semana, fazer trabalhos extra e, mesmo assim, não dá”, disse outra manifestante.

A plataforma “Não dá mais para viver assim” acusa o governo de estar a radicalizar-se e de se aproximar do Chega, vincando que favorece os interesses das grandes empresas imobiliárias, em detrimento das condições de vida da população e da paz social.

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No Jornal de Notícias, de 9 de outubro, José Reis, professor catedrático jubilado da Faculdade de Economia da Universidade de Coimbra, em artigo intitulado “Um OE que passa ao lado”, aponta três factos: “acentuada subida de preços, tendência para o aumento dos juros e desigualdades crescentes”. Não se trata, no caso do primeiro, de “aquecimento” da economia pela procura de bem-estar da parte de largos setores da população, mas do resultado de programação espoletada por “guerras sem nexo”. O segundo não resulta da normal “tensão inflacionista”, mas, ante a intensa circulação financeira, “é a disputa do crédito por empresas pouco ligadas à economia real”, que atinge o Mundo todo. E as desigualdades advêm de “formas iníquas de repartição do rendimento” e da “sujeição de cada vez mais trabalho a atividades de baixa criação de valor, de escassa capacidade empresarial e, portanto, de baixos salários”.

Face a tal situação, na ótica do académico, era de esperar proteção dos que precisam, mas continuam poderosos a engordar “com juros e com lucros excessivos” e não se tira “a uns para dar a outros”, na linha da “progressividade fiscal”; e o Estado deve ter mão para agir de modo que não se desgaste mais “o capital público”, nem “os serviços que servem a todos”. Contudo, como diz José Reis, não parecem ter lugar nobre, neste OE, “transferências diretas para os mais favorecidos, controlo de preços e investimento público suficiente”. Só há mão dura para desfazer “o que devia ser intocável”, como a “escola”, a “saúde”, a “segurança social” e as “relações laborais dignas”.

Efetivamente, a escola pública está em constante degradação, a saúde está a ser capturada por interesses privados, a segurança social corre o risco de ser diminuta, as relações laborais estiveram na iminência de descaraterização; e a precariedade, a sobrecarga de trabalho (a que, por vezes, se alia o assédio laboral) e os baixos salários são o cancro da ordem laboral.

Por outro lado, o professor de economia acusa a busca de popularidade visível em medidas como a descida do IRS, o qual “fica diminuído como grande instrumento de justiça social e de capacidade pública”. E considera que temos uma economia a crescer, mas “faminta de mão de obra” e que “usa abundantemente trabalho” que “assenta em atividades banais que poucos valores criam”. Assim, o crescimento é nominal, mas não real. E “o governo fará mais despesa onde sinta que tira proveitos eleitorais” e “nem o investimento nem a justiça social o preocuparão”, no dizer do académico.    

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No contexto de insatisfação social e laboral, é de referir que, no início de outubro, precisamente, a poucos dias da apresentação do OE2, uma greve de 24 horas dos trabalhadores da Administração Pública (AP) provocou perturbações em escolas, serviços de saúde e noutros serviços públicos; e que a Confederação Geral dos Trabalhadores Portugueses (CGTP) marcou uma manifestação nacional para 17 de outubro, em Lisboa, no Porto e em Coimbra, reivindicando o aumento geral dos salários de, pelo menos, 15%, com um mínimo de 150 euros, e a subida do salário mínimo nacional para 1100 euros, em 2027.

Porém, se um ministro das Finanças, em tempos, olhava o país através da folha Excel, agora, o OE é iluminado pela IA, nos gabinetes ministeriais, mas sem audição prévia aos partidos.

2026.10.11 – Louro de Carvalho

Navanethem (Navi) Pillay, de “firme compasso moral”, é Nobel da Paz

 

A 9 de outubro, em Oslo, o Comité Norueguês do Nobel, anunciou que o Prémio Nobel da Paz de 2026 foi atribuído a Navanethem Pillay, mais conhecida por Navi Pillay, de 85 anos jurista sul-africana de origem indiana, com larga carreira internacional, atual juíza do Tribunal Internacional de Justiça (TIJ), no caso em que Myanmar é acusado de genocídio, antiga Alta Comissária das Nações Unidas para os Direitos Humanos (ACNUDH), de 2008 a 2014, e juíza do Tribunal Penal Internacional (TPI), de 2003 a 2008, tendo ocupado a Câmara de Recurso.

Foi a primeira mulher não branca a abrir escritório de advocacia, na África do Sul, e é, agora, a selecionada de entre os 287 candidatos nomeados para o prémio Nobel da Paz, neste ano: 208 indivíduos e 79 organizações. “Num Mundo cada vez mais conflituoso, não faltam candidatos cujo compromisso com base em princípios e em ação inovadora apontam para um futuro melhor”, indicou um comunicado da organização, em abril.

O galardão é atribuído desde 1901. Além do diploma simbólico e da medalha de ouro, o vencedor recebe 11 milhões de coroas suecas, o equivalente a um milhão de euros. A cerimónia de entrega decorrerá em Oslo, na Noruega, a 10 de dezembro, no aniversário da morte de Alfred Nobel. É o único prémio Nobel entregue fora da Suécia.

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Nascida em Durban, em 1941, numa família de ascendência tâmil, Pillay iniciou a sua carreira como advogada, na era do apartheid, militando contra a discriminação racial e defendendo Nelson Mandela (por cuja libertação lutou) e outros opositores do regime (sobretudo, os detidos na prisão de Robben Island), tendo conseguido, para eles, o direito a advogados, que lhes era negado, até aí. Foi a primeira mulher não branca a integrar o Supremo Tribunal da África do Sul e foi juíza no TPI, além de ter presidido ao TPI para o Ruanda. Em 2015, integrou a Comissão Internacional contra a Pena de Morte e, mais recentemente, presidiu à Comissão de Inquérito Independente da Organização das Nações Unidas (ONU) sobre o Território Palestiniano Ocupado – incluindo Jerusalém Oriental – e Israel. Como presidente desta comissão, Pillay, em declaração divulgada, a 16 de setembro de 2025, pelo gabinete do Alto Comissariado das Nações Unidas para os Direitos Humanos (ACNUDH), apresentou as conclusões do relatório onde se afirmava que as autoridades israelitas cometeram verdadeiros atos de genocídio e crimes contra a Humanidade, em relação à população palestiniana de Gaza, como refere o Vatican News, portal do Vaticano.

“O Prémio Nobel da Paz 2026 é atribuído a uma pessoa que, com uma coragem e integridade excecionais, abriu caminho para uma ordem jurídica global mais abrangente. A laureada deste ano desempenhou papel fundamental, ao assegurar o processamento de crimes de guerra, de crimes contra a Humanidade e de genocídio”, explicita o Comité Norueguês do Nobel, na extensa justificação que acompanha a atribuição do prémio a Navi Pillay, vincando que, “ao longo da sua carreira, manteve uma bússola moral firme e uma adesão inabalável aos princípios fundamentais de justiça, ajudando a fortalecer o papel e a eficácia do direito internacional”.

Em conferência de imprensa pós-anúncio, Jørgen Watne Frydnes, presidente do Comité Norueguês do Nobel, explicou que o Prémio da Paz atribuído a Navi Pillay é “uma mensagem aos que atacam e minam o sistema internacional e as suas instituições”. Quando os jornalistas perguntaram por que foi o prémio atribuído a uma pessoa, em vez de a um tribunal internacional ou a outro organismo, Frydnes reiterou que Pillay tem estado “na vanguarda do desenvolvimento do direito internacional, desde há décadas”, o que a torna a laureada ideal.

O presidente sul-africano, Cyril Ramaphosa, saudou a homenagem à “coragem, à integridade e ao compromisso de toda uma vida em prol da justiça” de Navi Pillay, que “serviu a Humanidade com princípios e com a convicção de que o Mundo pode e deve ser um lugar melhor”, pelo que se juntou, agora, aos anteriores galardoados sul-africanos com o Prémio Nobel da Paz

E Cyril Ramaphosa fala de uma distinção que realça “o impacto considerável dos sul-africanos na paz, na justiça e no progresso da Humanidade”.

O Comité descreveu a laureada como pessoa de “coragem e integridade excecionais”, com “firme compasso moral”, ao longo da sua carreira, que “abriu caminho para uma ordem jurídica global mais abrangente” e “desempenhou um papel fundamental para garantir que os crimes de guerra, os crimes contra a Humanidade e o genocídio são processados”.

Em tempos geopolíticos conturbados, a mensagem que a escolha pretende passar é clara: “O Comité Norueguês Nobel quer recordar o Mundo de que o estado de Direito – nacional e internacional – sustenta o sistema que criámos para garantir a paz e resolver conflitos não violentos. A paz requer justiça.” E O comité avalia que, em maré de desafios existenciais, “incluindo mais guerras e conflitos do que o Mundo viu, em muito tempo, o direito internacional não é apenas suplemento para a paz e segurança”, mas “necessidade absoluta”.

À jurista sul-africana de carreira internacional são apontadas qualidades, como “coragem, visão e determinação”, numa altura em que “o sistema de direito internacional está sob enorme pressão, e as suas instituições sob ataque”. “Navi Pillay responsabilizou Estados e líderes nacionais e trouxe esperança a vítimas de violência e conflito”, afirmou o Comité.

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Porém, como era de esperar, o ministério dos Negócios Estrangeiros de Israel criticou a decisão, na rede social X: “Atribuir a Pillay o Prémio Nobel da Paz não é reconhecimento de justiça. É grotesca instrumentalização de um prémio para legitimar ódio e preconceito anti-Israel”, acusou, vincando que se trata, não de um ato de justiça, mas da “instrumentalização grotesca de um prémio para legitimar o ódio e o preconceito contra Israel”.

“Se houvesse um prémio para mentiras, ódio e calúnias sanguinárias, Navi Pillay não seria apenas uma candidata; seria a preferida. O seu papel na implacável e politicamente motivada demonização de Israel, bem como na promoção da GenLie [jogo de palavras entre genocídio e ‘lie’, que significa mentira, em Inglês], diz muito. […] Agora, que o comité do Nobel premiou a maior mentira do século XXI, Joseph Goebbels está certamente a aplaudir do inferno”, acrescentou, numa referência ao ministro da Propaganda de Hitler.

Curiosamente, foi a partir de Nuremberga, cidade alemã onde foram julgados os principais líderes nazis, que a vencedora do Prémio Nobel da Paz reagiu ao galardão. “Talvez tenha sido o destino que quis que eu estivesse nesta histórica sala de audiências, n.º 600, onde decorreram os julgamentos de Nuremberga – que julgaram líderes nazis –, no momento em que o anúncio foi feito e fui informada sobre esta distinção”, declarou, citada pela agência Lusa.

Além de dedicar o galardão “a todos os sobreviventes de crimes internacionais”, Pillay denunciou os ataques de que o TPI vem sendo alvo. “Estamos a atravessar uma época em que o direito internacional e os direitos humanos são alvo de ataques políticos significativos”, declarou. E, dirigindo-se, diretamente, aos líderes internacionais, bradou: “A minha mensagem aos dirigentes e às autoridades políticas é a seguinte: ‘Estão sujeitos a uma obrigação jurídica. Quaisquer que sejam as outras obrigações morais que recaiam sobre vós, tendes a obrigação legal de proteger os direitos humanos e de vos absterdes de fazer a guerra’. […] Os vossos aplausos significam vitória, de verdade. Não queremos receber um prémio ou algo do género a não ser que o público concorde que merecemos. É assim que valorizo ​​os vossos aplausos, hoje”, afirmou.

A jurista referiu-se à decisão tomada enquanto presidente da Comissão Independente da ONU sobre o Território Palestiniano Ocupado, em que acusou Israel de genocídio. “Uma das principais reações a isso foi o elogio à minha coragem. E podem imaginar a minha surpresa. Por que razão seria preciso coragem para dizer a verdade? Interpreta-se a lei, analisam-se os factos, por isso trata-se de uma tomada de decisão imparcial”, explicou, sustentando que não vai parar, visto que não pode interromper o trabalho “em prol dos Princípios de Nuremberga, por causa das pessoas que encontramos aqui”.

Mais tarde, em declarações aos jornalistas, disse ainda estar “em choque”, mas “profundamente grata”, por receber o prémio, que dedicou a “todos os sobreviventes de crimes internacionais” e aos “praticantes e defensores” da justiça internacional. E reiterou que as tentativas de enfraquecer o direito internacional “correm o risco de nos levar de volta a um Mundo em que o poder, e não a lei, determina cujo sofrimento importa”.

A laureada tinha descrito as dificuldades enfrentadas na sua infância, numa entrevista divulgada pela ONU, em 2025, em que releva que o pai era condutor de autocarro e que era uma de sete filhos. “Todos nós éramos pobres e lutámos juntos”, afirmou, vincando que as dificuldades “valeram a pena, vale a pena a recompensa, quando se ajuda alguém que está desamparado”.

Nessa entrevista, criticou a ONU, nomeadamente, o poder de veto dos membros permanentes do Conselho de Segurança, mas manteve que o sistema da organização “é o melhor que temos, atualmente”. “Tudo o que temos em termos de proteção de direitos humanos não aconteceu, simplesmente, porque os Estados, um dia, acordaram. Vem da pressão da sociedade civil. É por isso que valorizo estas instituições”, discorreu a juíza.

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Donald Trump, em mensagem no Truth Social, reagiu com notória irritação, afirmando que ele “devia ter ganho oito Prémios Nobel da Paz”, por “ter acabado com oito guerras”, e desvalorizou a carreira de Pillay. “Não sei nada sobre esta mulher, e ninguém sabe! Aliás, tanto quanto sei, ninguém, alguma vez, ouviu falar dela, a não ser pelo facto de odiar, de forma muito evidente, Israel”, escreveu, acrescentando: “Não sei o que é que essa mulher fez.”

Considerou que, depois de ter “resolvido oito guerras”, em breve, vai “resolver, ou vencer, mais duas”, aludindo às guerras no Irão e na Ucrânia. E enumerou os conflitos que diz ter resolvido: Camboja e Tailândia, Kosovo e Sérvia, República Democrática do Congo e Ruanda, Paquistão e Índia, Israel e Irão, Egito e Etiópia, Arménia e Azerbaijão, e Israel e Hamas.

Cada vez mais irritado, continuou a detalhar o que julga serem os seus feitos, antes de retomar o ataque a Pillay, que descreveu como “uma liberal que trabalha nas Nações Unidas”. “O Prémio Nobel da ‘Paz’ ficou desacreditado para sempre por um punhado de ideólogos radicais, antidemocráticos e inimigos da civilização!”, concluiu.

A publicação surgiu depois de Trump haver criticado a decisão, num comício de campanha, em Syracuse, Nova Iorque, no dia 9, classificando-a de “vergonhosa e embaraçosa”.

Porém, ao saber que tinha ganho o Prémio da Paz, Pillay deixou uma alfinetada ao inquilino da Casa Branca. “Se aplaudirem um bocadinho mais, talvez partilhe este prémio com o Trump”, disse, aludindo à galardoada de 2025, Maria Corina Machado, líder da oposição venezuelana, que dedicou o prémio ao presidente norte-americano.

O episódio após o secretário de Estado norte-americano, Marco Rubio, ter dito que os Estados Unidos da América (EUA) vão impor sanções ao TPI, que Washington acusa de “ações politizadas” e de “visar Israel”. “Vamos proibir transações com este tribunal à margem da lei, cortando-lhe os recursos e impedindo-o de atuar contra nós”, afirmou, em videomensagem, frisando que o seu país e o seu povo “não estão sujeitos à jurisdição deste falso TPI”.

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Além das reações mencionadas, são de valorizar outras. Por exemplo, o secretário-geral da ONU, António Guterres, considera o prémio “uma homenagem a todos aqueles que trabalham para defender e promover o direito internacional, o Estado de direito e os direitos humanos, e para garantir a paz, a justiça e a dignidade humana”.

A secretária-geral da Amnistia Internacional (AI), Agnes Callamard, disse que “esta não poderia ser uma melhor escolha”, em tempo de repetidos ataques contra a justiça internacional, pois denunciou o genocídio de Israel, enquanto muitos Estados protegem as ações daquele país, e tem um vasto currículo de luta pelos direitos humanos.

A presidente do TPI, Tomoko Akane, observou que, “numa época de profundos desafios à ordem jurídica internacional e ao Estado de direito, este reconhecimento tem um significado particular”, visto que “é um importante reconhecimento do papel vital que a justiça internacional desempenha como pedra angular de uma paz duradoura”.

Também o ACNUDH, Volker Türk, se congratulou com este Nobel da Paz. “Dizer que é mais do que merecido é pouco, sobretudo, quando os direitos humanos estão sob ataque em tantas frentes, incluindo por parte dos que detêm um enorme poder”, afirmou, enaltecendo o prémio como “homenagem a todos os que, em todo o Mundo, dedicam a vida à defesa dos direitos humanos, correndo, muitas vezes, grandes riscos para a sua própria segurança”.

A presidente da Comissão Europeia, Ursula von der Leyen, sustenta que “poucas pessoas dedicaram a vida à justiça, à paz e à dignidade humana”, pois, da violência do apartheid na África do Sul aos horrores do genocídio no Ruanda, enfrentou alguns dos capítulos mais sombrios da Humanidade, encarou a brutalidade da injustiça e nunca desviou o olhar”. “É a defensora dos perseguidos, dos vulneráveis, dos que não têm voz e dos excluídos. Defensora do Estado de Direito contra a lei do mais forte. Num Mundo que precisa de justiça, mais do que nunca, a sua coragem e clareza moral são uma bússola preciosa”, concluiu.

O presidente do Conselho Europeu, António Costa, também reagiu: “Uma honra verdadeiramente merecida, num momento muito oportuno, em que o direito internacional enfrenta crescentes pressões. […] O seu compromisso de uma vida com os direitos humanos, a justiça e o direito internacional recorda-nos que a paz só pode perdurar, quando a dignidade, a responsabilidade e o Estado de direito são respeitados. A UE defende firmemente estes valores”, escreveu.

E o primeiro-ministro espanhol, Pedro Sánchez, escreveu, no X, que o seu governo se associa a “este reconhecimento, aplaude o seu trabalho e reitera, agora mais do que nunca, o seu apoio aos organismos internacionais encarregados de zelar pela paz”.

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Este é o quinto Nobel da Paz a distinguir cidadãos sul-africanos. O pioneiro foi Albert Lutuli, em 1960, distinguido pela liderança não violenta contra o regime do apartheid (foi o primeiro africano a receber o galardão).  Em 1984, o arcebispo Desmond Tutu foi reconhecido pelo seu papel crucial e pelo uso da sua voz religiosa na campanha internacional pelo fim do apartheid. E o culminar da transição democrática no país foi imortalizado em 1993, quando Nelson Mandela e Frederik Willem Klerk partilharam o prémio pelos esforços conjuntos no desmantelamento pacífico do regime e na criação das bases para a África do Sul livre.

E devo salientar a expressão “firme compasso moral” aplicada a Navi. Não é só a mulher de perfil moral relevante, mas, sobretudo, uma das condutoras da moralidade, compassando, qual regente de coro ou de orquestra, o andamento e o ritmo da sinfonia de vida pejada de melodias que só o talento humanista sabe enriquecer com a necessária harmonia, difícil de alcançar, numa sociedade de contrastes, de contradições e de desigualdades, a soldo de poderosos interesses.   

2026.10.10 – Louro de Carvalho

UE não consegue gerir a crise energética

 

A União Europeia (UE) apregoa a aposta na energia verde e até definiu prazos para a dispensa definitiva da energia criada a partir das fontes de energia de origem fóssil ou com a sua ajuda. Não obstante, continua a precisar do gás natural, do petróleo e dos seus derivados.

Com a guerra da Rússia na Ucrânia, entendeu dar-se ao luxo de estabelecer vários pacotes de sanções económicas ao país invasor, que incluem o embargo ao petróleo e ao gás natural liquefeito (GNL) que importava daquele país do Leste da Europa, mas estes continuam a ser descarregados em portos europeus ou a circular por gasodutos, desdizendo a quebra da dependência energética daquele Estado, como era assaz propalado. 

É certo que a UE se voltou para outros mercados, nomeadamente, para os Estados Unidos da América (EUA), mas o regresso de Donald Trump à casa Branca tornou as coisas mais complicadas para as causas do bloco europeu, nomeadamente, com a imposição das tarifas recíprocas. E, apesar de o inquilino da Casa Branca ter feito saber que o seu país tem tudo e de ter capturado o líder político venezuelano, com vista ao fomento e ao controlo da exploração e da exportação do petróleo daquele Estado sul-americano, o bloqueio do estreito de Ormuz, por causa da guerra dos EUA e de Israel com o Irão agudizou a crise da circulação dos combustíveis de origem fóssil que ainda comandam a economia mundial.

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A 9 de outubro, um relatório da Urgewald (organização alemã de direitos humanos e ambiental) revela que a UE importou 12,18 milhões de toneladas de GNL proveniente do projeto Yamal russo do Ártico, nos primeiros nove meses de 2026, um aumento de 9,5%, em comparação com o mesmo período de 2025. Só no 3.º trimestre de 2026, enquanto Washington se aproxima do prazo para rever as sanções contra os navios que sustentam o comércio de gás da Rússia, a UE pagou cerca de 1,92 mil milhões de euros por GNL proveniente do projeto Yamal, pois os portos do bloco receberam 2,21 milhões de toneladas, nesse período. E, embora o volume de importações no 3.º trimestre tenha sido 13,6% menor do que no terceiro trimestre de 2025, a fatura estimada da UE, para os primeiros nove meses atingiu 7,88 mil milhões de euros. 

A análise da Urgewald mostra que, entre janeiro e setembro, foram entregues, em portos da UE, 167 cargas do projeto Yamal. A Europa recebeu 85% das entregas registadas do projeto em volume, permanecendo de longe o seu maior mercado. O aumento ocorreu mesmo com a queda de 1,3%, nas entregas globais de Yamal, tendo a Europa absorvido mais GNL russo do Ártico e uma parcela maior da produção do projeto. Essas entregas continuaram antes de uma possível decisão significativa dos EUA sobre sanções. Com efeito, o governo trumpiano tem até 18 de outubro para realizar sua primeira revisão sob a Lei Lindsey O. Graham de Sanções à Rússia e ao Irão, que foi sancionada em 18 de setembro.

A nova lei abrange a liderança da Yamal e embarcações estrangeiras que transportam, conscientemente, GNL russo, bem como proprietários e operadores portuários estrangeiros que permitem que embarcações sujeitas a sanções dos EUA atraquem ou recebam serviços. A sua aplicação depende de determinações e de isenções presidenciais. Assim, no máximo, até 18 de outubro, a UE dependerá de Trump, em relação às entregas de GNL da Yamal.

O projeto Arctic LNG 2 já está sujeito a sanções norte-americanas, o que levou a que a China se tornasse a única compradora de cargas do ALNG2. Porém, a Yamal depende de navios-tanque especializados da classe gelo Arc7 (que operam, autonomamente, em condições de gelo severo) para manter o fluxo de gás pelas águas do Ártico. E, como os portos europeus oferecem um mercado próximo, permitindo que os navios descarreguem e retornem ao projeto, rapidamente, o fechamento dessa rota e a restrição dos serviços de apoio à frota dificultariam a sustentabilidade do comércio russo de GNL no Ártico.

Apesar da proibição de contratos de curto prazo (em vigor, há vários meses, mas sem efeitos notáveis), na UE, as entregas de setembro deste ano permanecem no nível de 2025 (até foram ligeiramente superiores), 792440 toneladas, num valor estimado de 818 milhões de euros. A França recebeu quase três quartos das entregas da UE, em setembro, mês em que não se registaram entregas da Yamal, na Espanha, nem no terminal de Zeebrugge, na Bélgica.

Nas contas de Sebastien Rötters, ativista de sanções na Urgewald, “a UE importou mais de 12 milhões de toneladas de GNL da Yamal, neste ano” (mais do que no mesmo período de 2025), num valor estimado de 7,88 mil milhões de euros, o que dá 44 mil toneladas, por dia, apesar da desaceleração do verão.

As compras contínuas da Europa garantem à Rússia um mercado amplo e próximo para o seu gás do Ártico e conferem aos governos europeus poder significativo sobre esse comércio. Assim, esse fluxo expõe o impacto limitado das medidas adotadas, até agora. Só a proibição total de importação, a partir de 2027, começará a exercer pressão significativa sobre o GNL da Rússia. E cada mês adicional de comércio de GNL praticamente ininterrupto, significa mais receita para a Rússia, enquanto a Ucrânia sofre ataques diários com mísseis e com drones.

A UE não deve esperar passivamente que o embargo de 2027 entre em vigor. O próximo pacote de sanções deve eliminar as brechas restantes, sobretudo, as que mantêm em operação a frota de navios-tanque de GNL Arc7. Entretanto, os EUA têm o poder de sancionar esse comércio, a qualquer momento, antes disso. E a proibição da UE às importações de GNL russo, ao abrigo de contratos de longo prazo elegíveis, entra em vigor a 1 de janeiro de 2027, mas as restrições aos contratos de GNL de curto prazo aplicam-se desde 25 de abril de 2026.

Em suma, de janeiro a setembro de 2026, registam-se os seguintes dados: os pagamentos estimados da UE foram de 7,88 mil milhões de euros; as estimativas trimestrais são de 2,88 mil milhões de euros, no primeiro trimestre, de 3,08 mil milhões, no segundo, e de 1,92 mil milhões, no terceiro; foram entregues aos portos da UE 167 cargas e 12,18 milhões de toneladas; houve um aumento de 9,5% nos volumes destinados à UE, em comparação com o período de janeiro a setembro de 2025; vieram para a Europa 85% das entregas registadas da Yamal; foram entregues à UE, no terceiro trimestre, 2,21 milhões de toneladas; foram entregues à UE, em setembro, 792440 toneladas, avaliadas em cerca de 818 milhões de euros; e a UE recebia uma carga de Yamal, aproximadamente, a cada 1,6 dias.

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Entretanto, a proibição de novas perfurações de petróleo e de gás, no Ártico, mantém-se como a posição oficial de Bruxelas, apesar da forte pressão da Noruega, rica em petróleo, para que tal proibição seja abandonada.

A revisão da estratégia para o Ártico da UE de 2021 será anunciada em 20 de outubro, numa altura em que a região ganha crescente importância estratégica na defesa do bloco e nas ambições climáticas. Para a Comissão Europeia, novos projetos de combustíveis fósseis no Ártico são incompatíveis com as metas climáticas. Manter a moratória vinca a determinação de Bruxelas em defender tal posição, apesar do apelo da Agência Internacional da Energia (AIE) para a rever e da pressão da Noruega, à medida que o bloco enfrenta uma crise energética.

Em 2021, a Alemanha, a Suécia e a Finlândia apoiaram amplamente a posição de Bruxelas de que o novo petróleo e o gás devem ficar no subsolo. Já a Dinamarca encontrou um difícil equilíbrio entre o apoio às ambições verdes da UE e a dificuldade de as impor à Gronelândia, território autónomo que controla vastos recursos minerais, incluindo importantes reservas de petróleo e de gás ainda por descobrir. A Comissão propôs, inicialmente, a criação da obrigação jurídica multilateral de proibir novas explorações de petróleo e de gás, no Ártico e nas regiões envolventes. Contudo, a estratégia manteve-se como compromisso político não vinculativo.

Questionada sobre se a estratégia revista para o Ártico continuará a ser uma declaração política simbólica, a Comissão afirmou que “o processo está em curso”. No entanto, a proibição deverá permanecer não vinculativa, o que pode evitar um confronto com a Noruega, numa altura em que a UE enfrenta preocupações, quanto ao abastecimento energético.

Já a Noruega julga a exploração de gás no Ártico como um seguro para a UE, numa altura em que o bloco tenta lidar com a subida dos preços da energia, ao mesmo tempo que o presidente francês, Emmanuel Macron, convocou uma reunião do G7 sobre energia, onde foi discutida uma segunda utilização das reservas de petróleo de emergência, de que resultou a libertação, de forma coordenada, de 100 milhões de barris de gasóleo e de petróleo, através da AIE

Ao pressionar a UE para reavaliar a sua posição, o ministro norueguês da Energia, Terje Aasland, afirmou que a continuação da atividade no mar de Barents serve os interesses noruegueses e os europeus, face à perturbação nos mercados energéticos globais, após a guerra no Médio Oriente, e garantiu que a Noruega continuará a efetuar perfurações no Ártico, independentemente da posição da UE. Nisso parece ter razão, visto que a Noruega está profundamente integrada na arquitetura de segurança energética da UE e choques recentes, incluindo um gasoduto danificado na Arábia Saudita, evidenciaram a rapidez com que a Europa pode ficar vulnerável, quando os fornecimentos de outras regiões produtoras são interrompidos. E, com o gás russo de gasoduto praticamente afastado do mercado europeu, a Noruega tornou‑se o maior fornecedor de GNL da UE, representando 54,4% do total das importações europeias, entre janeiro e junho, acima dos 52,1% registados em 2025.

Todavia, os ambientalistas defendem que o gás norueguês do Ártico representa apenas 1,4% das importações de gás da UE e que dificilmente terá impacto significativo na segurança energética, a curto prazo. O gás do novo Mar de Barents não entraria em produção antes de 2045, demasiado tarde para responder às necessidades imediatas da União, segundo a análise da WWF‑Noruega. “Novos fornecimentos significativos do Ártico chegariam numa altura em que se espera que a procura de gás na UE caia de forma acentuada”, afirmou a WWF‑Noruega, em comunicado, citando análises que apontam para a diminuição da procura de gás fóssil na União, de cerca de 329 mil milhões de metros cúbicos (bcm), em 2024, para 85 bcm, aproximadamente, em 2040, num trajeto alinhado com a redução de 90% das emissões.

O relatório não põe em causa a produção existente na Noruega, nem o papel do país como fornecedor energético fiável. Porém, defende que a energia limpa, a eletrificação e a eficiência energética reduzirão, mais rapidamente, a dependência da UE de combustíveis fósseis importados do que novos projetos de petróleo e de gás no Ártico. Paralelamente, o progresso da Noruega, na energia limpa e na eletrificação, é terreno comum com Bruxelas, já que os veículos elétricos, a bateria, representam cerca de 95% a 99% das vendas de automóveis ligeiros, no país. E Paal Frisvold, coordenador da ONG Alliance to Preserve the Moratorium on Oil Drilling in the Arctic, classificou a decisão da UE de manter a proibição como vitória importante para o clima e afirmou que pode ajudar a evitar uma rivalidade crescente no Grande Norte.

A proibição da UE de novas explorações de petróleo e de gás, no Ártico, foi debatida pelos líderes na Cimeira do Ártico organizada pela Finlândia, em Rovaniemi, a 13 e 14 de setembro, no âmbito do debate sobre a “importância estratégica” do Ártico. A Cimeira contou com a presença do primeiro‑ministro norueguês, Jonas Gahr Støre, e com a participação de onze chefes de Estado e de Governo – da Alemanha, da Dinamarca, da Estónia, da Letónia, da Lituânia, da Roménia, da França, da Grécia, dos Países Baixos, da Polónia e da Suécia –, bem como do presidente do Conselho Europeu, António Costa, da chefe da diplomacia europeia, Kaja Kallas, e do comissário das Parcerias Internacionais, Jozef Síkela.

O primeiro‑ministro finlandês, Petteri Orpo, afirmou que a Europa deve adotar uma “abordagem abrangente” à segurança no Ártico, incluindo a energia, face à intensificação da concorrência das grandes potências na região, citando o aumento da atividade e do interesse da China, da Rússia e dos EUA. Com efeito, não é claro se o acordo alcançado entre Washington, Copenhaga e Nuuk, a 18 de setembro, abrange um projeto de exploração petrolífera na bacia de Jameson Land, no Leste da Gronelândia, zona cobiçada por Donald Trump.

Petteri Orpo saudou a Cimeira do Ártico como uma discussão de alto nível “muito produtiva”, que “vai além da segurança militar”, porque diz respeito à segurança económica, a minerais críticos, a energia, a infraestruturas e a logística, a rotas comerciais, a segurança do abastecimento, a alterações climáticas e a desenvolvimento sustentável. Fonte próxima das negociações sobre a política da UE para o Ártico disse que as referências à energia na cimeira “podem dizer respeito a outras potenciais fontes de energia, na região, incluindo solar, durante longos períodos”. E Bruxelas anunciou, a 7 de setembro, investimentos de 200 milhões de euros para a Gronelândia, incluindo financiamento à produção de energia com baixas emissões de carbono, ao armazenamento e a tecnologias adequadas ao Ártico e à resiliência dos sistemas.

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A Europa pode enfrentar uma escassez de gás entre 12% e 15% da procura, se uma onda de frio intensa atingir o continente, no inverno. O alerta surge numa altura em que a UE entra no inverno com as reservas de gás apenas 72% cheias a 1 de outubro, abaixo dos 83% registados na mesma altura de 2025, após o que o relatório denomina de “época de injeção desafiante”.

As perspetivas de abastecimento para o inverno, publicadas pela Rede Europeia de Operadores de Sistemas de Transporte de Gás (ENTSOG), analisam cenários que partem do pressuposto de ausência total de gás russo por gasoduto.

O relatório, publicado em 8 de outubro, alerta que uma perturbação na maior infraestrutura offshore de gás que abastece a Europa continental, combinada com a interrupção completa das importações de gasoduto da Argélia, representaria ameaça grave para a segurança energética do bloco. Por isso, Bruxelas pediu aos países da UE a maximização das injeções nas reservas no início do inverno e uma cooperação rigorosa, de forma a garantir uma repartição equitativa de eventuais cortes na procura, assim como recomenda a redução do consumo.

O relatório sublinha a crescente dependência da Europa do volátil mercado mundial de GNL, à medida que se afasta dos fornecimentos russos por gasoduto. Mesmo com condições de inverno normais, a pressão sobre as disponibilidades de GNL pode reduzir os níveis de armazenamento, na Europa, para 13%, em março de 2027, obrigando, potencialmente, as indústrias intensivas em energia a reduzir a produção. A Europa Ocidental beneficiou de novos terminais costeiros de GNL e de acesso a gasodutos provenientes de países, como a Noruega; já os Estados da Europa Central, Oriental e do Sudeste, sem saída para o mar, estão mais expostos a perturbações no abastecimento. Ora, diminuindo as reservas, os governos podem ser pressionados a dar prioridade aos consumidores nacionais, em detrimento dos países vizinhos.

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Por último, é de referir que a energia nuclear é cara e suspeita; a rede elétrica tem dificuldade em coordenar a cooperação das renováveis (picos e apagões); as eólicas criam problemas ambientais; os povos obstam à produção de lítio; e o hidrogénio verde ainda não se instalou.

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Afinal, para onde caminha a UE, que tanta dificuldade mostra em gizar o seu próximo quadro orçamental?

2026.10.09 – Louro de Carvalho

Reforma do Estado consiste em criar agências e grupos de trabalho

 

O XXV Governo Constitucional foi anunciado como um governo eminentemente reformista. Enquanto o anterior – liderado pelo mesmo primeiro-ministro –, fez reformas em alguns serviços, a cujo anúncio era acoplado um conjunto de cerca de 100 ou 30 medidas, consoante os casos, e criou, pela fusão de várias secretarias-gerais, a secretaria-geral do governo, liderada por um agente político, e não por um técnico superior de carreira.

O executivo propõe-se reformar todas as estruturas administrativas. Para tanto, criou o Ministério Adjunto e da Reforma do Estado, para gizar reformas transversais na administração pública (AP) e no funcionamento do Estado, e cujo titular, Gonçalo Saraiva Matias, prometeu a maior reforma do Estado, em toda a História do país, que não do Mundo.

Além desta pasta dedicada à reforma do Estado, as principais áreas setoriais onde o executivo tem anunciado mudanças estruturais e reformas incluem: a Saúde, sob a alçada de Ana Paula Martins, marcada por tentativas de reorganização do Serviço Nacional de Saúde (SNS), gerando forte debate político e social; a Administração Interna, com remodelações na liderança, primeiro, sob a batuta de Maria Lúcia Amaral e, posteriormente, sob a de Luís Neves, visando ajustes e reestruturações nas forças de segurança; a Economia e Coesão Territorial, pasta de acumulação liderada por Manuel Castro Almeida, que juntou estes dois domínios, para tentar reformar a descentralização e o tecido económico; e a Justiça, com Rita Alarcão Júdice à frente, focada em processos de agilização e revisão de trâmites judiciais.

Na Saúde, o problema das urgências mantém-se e a atribuição de médico de família a todos os cidadãos foi adiada para as calendas gregas. Está em curso a dita refundação do Instituto Nacional de Emergência Médica (INEM), sugerida, a pedido da titular da pasta da Saúde, por uma comissão independente – processo que tem levantado contestação.

Na Administração Interna, tem melhorado, embora pouco, o sistema de prevenção e de combate aos incêndios florestais; está de pé a questão das carreira das forças de segurança; e as alterações à legislação sobre migração, refugiados e asilo revestem-se de uma boa dose de inumanidade. O governo critica a criação da Agência para a Integração, Migrações e Asilo (AIMA), que apenas mostrou as deficiências existentes no extinto Serviço de Estrangeiros e Fronteiras (SEF), e criou a Unidade Nacional de Estrangeiros e Fronteiras (UNEF) da Polícia de Segurança Pública (PSP), para gerir o controlo de fronteiras aéreas e a fiscalização de estrangeiros.

Na Economia e Coesão Territorial, foram extintos vários serviços de implantação regional, como os atinentes à Saúde, à Educação, ao Ambiente, à Cultura e à Agricultura, que foram integrados nas Comissões de Coordenação e Desenvolvimento Regional (CCDR) e cuja direção compete aos cinco vice-presidentes recém-criados, a adicionar aos já existentes.

Ao mesmo tempo, o governo anunciou a implementação de várias reformas centrais na área da economia, da descentralização e do ordenamento do território, tais como: agilização e redução dos prazos para alterar os instrumentos de gestão territorial, procurando desbloquear projetos e acelerar o investimento; revisão da Revisão da Lei das Finanças Locais (foi criado o respetivo grupo de trabalho); simplificação urbanística, com a entrada em vigor da Portaria n.º 320/2026/1, de 31 de julho, com normas de desmaterialização e com modelos de requerimento e de comunicação prévia no âmbito do Regime Jurídico da Urbanização e Edificação (RJUE);  foco na execução e na conclusão das reformas associadas ao Plano de Recuperação e Resiliência (PRR) (servido por uma estrutura de missão e por uma comissão de acompanhamento), e na preparação da resposta aos novos quadros comunitários e aos desafios de coesão regional (como a monitorização dos fundos de coesão para 2028-2034); e discussão e acompanhamento no Parlamento de processos relativos à reorganização do poder local e à desagregação/agregação de freguesias (a qual se refletiu nas últimas eleições autárquicas).

Na Justiça, além das alterações ao Código Penal (CP), ao Código de Processo Penal (CPP) e ao Regulamento das Custas Processuais (RCP), para o que foram criados grupos de trabalho, está em marcha a reforma da Justiça Administrativa e Fiscal, que está em debate, na especialidade no na Assembleia da República (AR).

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Entretanto, a 31 de julho de 2025, o governo anunciou o arranque oficial da reforma do Estado, uma das bandeiras do executivo, desde o início da legislatura. Em Conselho de Ministros, foi aprovada a primeira série de medidas que visam reestruturar a máquina administrativa e tornar o Estado mais eficiente, começando por uma profunda reorganização no Ministério da Educação, Ciência e Inovação (MECI). Entre as alterações mais relevantes está a Agência para a Investigação e Inovação (AII), que implicou a extinção da Fundação para a Ciência e Tecnologia (FCT) e a da Agência Nacional da Inovação (AII), e que agrega competências e elimina duplicações. E foi ainda criada a Agência para a Gestão do Sistema Educativo, I. P. (AGSE, I.P.); o Instituto de Educação, Qualidade e Avaliação, I.P. (EduQA, I.P.); e a Direção-Geral de Estudos, Planeamento e Avaliação (DGEPA).

Além disso, foi criada a Agência para a Reforma Tecnológica do Estado (ARE) – coordenada por um diretor especializado em sistemas e tecnologias de informação da AP, visando simplificar processos e digitalizar serviços – decorrente da transformação da Agência para a Modernização Administrativa (AMA). Pela Portaria n.º 192/2025/1, de 17 de abril, que define o número máximo dos coordenadores, consultores e associados, entrou em funcionamento o Centro Jurídico do Estado (CEJURE), criado pelo Decreto-Lei n.º 68/2024, de 8 de outubro. No dizer de Gonçalo Matias, tratava-se apenas do início da reforma, ou seja, a primeira fase de um plano dividido em três etapas, com foco inicial na reforma orgânica dos ministérios.

No caso do MECI, o número de entidades seria reduzido de 18 para sete, na tentativa de racionalizar recursos e acelerar decisões, acreditando o governo acredita que a centralização e fusão de estruturas pode contribuir para uma AP mais ágil, moderna e orientada para resultados.

Em termos gerais, a reforma era apresentada como estratégica para transformar a relação dos cidadãos com o Estado, sendo acompanhada de novas medidas, nos meses subsequentes.

Entretanto, o que se passou no MECI, com a saga dos exames nacionais, mostra a leviandade da pseudorreforma, que pouco mais significou do que reduzir organismos centrais e implantados a nível regional, retirando dos competentes serviços pessoal com larga experiência nos diversos setores e tendo de recorrer a uma terceirização cada vez mais alargada.  

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Na área da Saúde, pelo Decreto-Lei n.º 143/2026, de 16 de julho, que aprovou a nova Lei Orgânica do INEM e alterou a sua natureza jurídica para o regime de instituto público, o instituto deixou a obrigatoriedade da presidência médica e passou a integrar um conselho diretivo, um fiscal único, um conselho consultivo, além de diretores clínico e de enfermagem; permite maior integração com as Unidades Locais de Saúde (ULS) e com parceiros do Sistema Integrado de Emergência Médica (SIEM) e cooperação com entidades privadas (incluindo no transporte urgente e na operação de ambulâncias); e introduz inteligência artificial (IA) nos Centros de Orientação de Doentes Urgentes (CODU), transmissão, em tempo real, de parâmetros vitais, geolocalização e renovação de equipamentos, como monitores e desfibrilhadores.

Tal reforma gerou contestação de profissionais e de estruturas representativas do setor da saúde – nomeadamente, da Associação Nacional dos Técnicos de Emergência Médica (ANTEM) e da Fénix – Associação Nacional de Bombeiros e Agentes de Proteção Civil –, que acusaram o executivo de promover mudanças, sem estratégia, de pôr em risco a resposta de emergência médica e de não garantir a valorização dos trabalhadores, tendo prevalecido “o improviso”, frente à “contínua degradação” da situação institucional e operacional do INEM.

Contra uma reforma conduzida “à margem do rigor técnico, científico e operacional”, a Fénix rejeitava a exclusão de estruturas representativas do setor, porque o país necessita de “reforma séria, transparente e sustentada”, construída com todos os agentes envolvidos.

O STEPH - Sindicato dos Técnicos de Emergência Pré-Hospitalar, destacava “riscos imediatos” decorrentes da nova lei orgânica do INEM, como a afetação de 54 ambulâncias de emergência médica ao transporte inter-hospitalar, deixando de assegurar, prioritariamente, o socorro de emergência às populações. E a comissão de trabalhadores do INEM rejeitava o novo modelo, que dizia resultar no desmantelamento do que devia ser reforçado. Em causa estava, designadamente, a integração das ambulâncias do Sistema Imediato de Vida (SIV) nas unidades locais de saúde (ULS), pois já havia integração existia e as equipas SIV já eram compostas por enfermeiros das ULS, técnicos de emergência pré-hospitalar do INEM e enfermeiros do INEM.

Entre as preocupações apontadas estão, ainda, problemas de carreiras, da falta de substituição de recursos humanos, de atrasos em progressões e da avaliação de desempenho, bem como a ausência de garantias sobre a capacidade de resposta em situações críticas.

Paralelamente, a comissão de trabalhadores criticou o facto de os médicos do INEM poderem ficar excluídos do novo regime de incentivos às horas extraordinárias nas urgências.

Ao anunciar a nova lei orgânica do INEM, a ministra da Saúde vincou a “necessidade de uma governação clínica forte”, destacando que o instituto passa a ter o estatuto jurídico de Instituto Público de Regime Especial, o que permitirá “maior flexibilidade, maior remuneração e um modelo de governação clínica que o atual não tinha”.

O INEM tem estado envolvido em várias polémicas, entre as quais os efeitos das greves dos técnicos de emergência pré-hospitalar, no final de 2024, e os sucessivos presidentes, o que levou a ministra Ana Paula Martins a chamar a si a competência direta do instituto e anunciar a sua refundação. E, na AR, ainda está a decorrer a comissão parlamentar de inquérito (CPI) para apurar responsabilidades políticas, técnicas e financeiras relativas à situação do INEM e à relação da tutela com o instituto, desde 2019.

Em todo o caso, o INEM continua a assegurar as competências que lhe estão legalmente atribuídas, designadamente: a coordenação do SIEM; o acionamento de todos os meios de emergência através dos CODU; a definição das normas clínicas e operacionais; a formação, certificação e auditoria do sistema; e a monitorização permanente da qualidade da resposta e dos tempos de emergência médica.

Por outro lado, mantém diálogo permanente e transparente com os profissionais e com as suas estruturas representativas, em todo o processo de implementação da reforma. Nesse espírito, julgou essencial esclarecer, em tempo, a opinião pública e reafirmar que o debate sobre a reorganização da emergência médica pré-hospitalar deve assentar em factos, em informação rigorosa e em critérios técnicos, e não em interpretações que não refletem os objetivos nem o alcance das alterações em preparação.

Ainda na área da Saúde, ressaltou, a 8 de outubro, a notícia de que, no quadro na reforma, a Direção Executiva do Serviço Nacional de Saúde (DE-SNS) chega ao fim e nasce uma nova agência para a saúde pública, que vai fundir a Direção-Geral da Saúde (DGS) com o Instituto Nacional de Saúde Doutor Ricardo Jorge (INSA). É uma das novidades da restruturação orgânica que o governo pretende fazer. E a DE-SNS acaba, quatro anos após a sua criação.

Fonte da DGS referiu ao Expresso que, antes do verão, foi contactada pelo governo, a pedir dados sobre a estrutura, nomeadamente, as competências da DGS e o respetivo mapa de pessoal. A partir daí, os contactos terão terminado, segundo a referida fonte. Porém, tal informação foi contraditada por fonte do Ministério da Saúde, garantindo que as conversas sobre a reforma existiram apenas ao mais alto nível, com a diretora-geral da Saúde Rita, Sá Machado.

Outra das medidas da reforma passará por juntar a DE-SNS com a Administração Central do Sistema de Saúde (ACSS) e com parte da empresa Serviços Partilhados do Ministério da Saúde (SPMS). E o Público adianta que Álvaro Almeida, atual diretor-executivo do SNS, estará de saída e não deverá ser reconduzido noutro cargo.

A DE-SNS foi criada por Marta Temido, mas concretizada por Manuel Pizarro, ainda no segundo governo de António Costa, e teve como primeiro dirigente Fernando Araújo, que saiu durante o mandato de Ana Paula Martins à frente da pasta. Seguiu-se António Gandra D’Almeida e, depois, Álvaro Almeida.

A este respeito, o antigo ministro da Saúde do Partido Socialista (PS), Manuel Pizarro, considera que fusão da DE-SNS e da ACSS, bem como de uma parte dos SPMS, “dá razão” à reforma iniciada no tempo em que era ministro. Na sua opinião, a reforma que está a ser preparada confirma a necessidade de reforçar a DE-SNS, sobretudo, a nível de autonomia económica, em relação à ACSS, a entidade responsável por gerir o dinheiro que é distribuído pelas instituições do SNS. “Afinal, quem dizia que a Direção Executiva era grande demais ainda a vai fazer maior”, ironizou Manuel Pizarro, adiantando que a integração de algumas competências da ACSS na DE-SNS não é novidade, pois era o plano traçado no calendário do último governo do PS.

“Nós implementámos a DE-SNS, durante o ano de 2023, as ULS, durante o ano de 2024, e viria, a seguir, o reajuste do sistema para o início de 2025. Terminadas as Administrações Regionais de Saúde (ARS), que, no nosso calendário, seriam extintas no final de 2024, a seguir viria essa fase”, explicou Manuel Pizarro, que está, nesse sentido, de acordo com a reforma que deverá transformar a DE do SNS num novo organismo.

Porém, se o objetivo for criar uma estrutura que resulte da “soma simples da DE-SNS com a ACSS”, o antigo ministro considera-o “um grande erro”, já que “toda a literatura científica sobre gestão na Saúde apela a uma certa separação entre o financiador e o prestador”. E mais contundente é a sua oposição à eventual fusão da DGS com o INSA. Com efeito, os dois organismos desempenham funções distintas, que devem continuar separadas. Enquanto a DGS tem como principal responsabilidade ser a autoridade de saúde do país, o INSA desenvolve trabalho de investigação, de monitorização e de avaliação em saúde pública.

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É óbvio que é caricatura dizer que as reformas constam de anúncios, de criação grupos de trabalho e de agências, de comissões de acompanhamento (ou de outras) e estruturas de missão. Porém, é verdade que têm dificuldade em sair do papel; e as que saem pecam por incoerências, por falhas técnicas, por desmantelamento de estruturas e, sobretudo, por colocarem privados (que nem sempre têm savoire faire, mas por tentativa-erro) em funções do Estado, que não querem muito Estado, mas que lhe capturam serviços e funções, a troco de dinheiro público, que não é pouco. E o povo, sobretudo, nas suas franjas mais pobres, não é mais bem servido.

2026.10.08 – Louro de Carvalho

Morte de técnica russa do Instituto Antipeste causa rumor de peste negra

 

Na região de Irkutsk, na Sibéria, Darya Shipilova, de 28 anos, funcionária de um laboratório do Instituto de Investigação Antipeste e do Extremo Oriente, que faleceu, na noite de 2 de outubro, na unidade de cuidados intensivos do hospital distrital de Shelekhov, em maré de rumor de peste negra, teve diagnóstico de “pneumonia de etiologia não determinada”, mas a Rospotrebnadzor, agência nacional de saúde pública da Rússia garante que a situação é estável.  

Os moradores daquela região da Rússia, estão preocupados com rumores sobre um possível surto de peste pneumónica, uma vez que os boatos começaram a espalhar-se, rapidamente, após a morte da funcionária, que, segundo a imprensa local, terá partido, acidentalmente, uma proveta com o agente patogénico da infeção da peste, que incidente levou à implementação urgente de medidas de quarentena: cerca de 200 pessoas ficaram sob apertada vigilância médica.

O órgão de informação Lyudi Baikala adiantou que várias unidades hospitalares de Irkutsk foram, imediatamente, encerradas e colocadas em quarentena, medida que deverá manter-se durante três semanas. No dia 2, a Fábrica de Alumínio de Irkutsk, em Shelekhov, introduziu a medida preventiva da obrigatoriedade de máscara. E moradores de Shelekhov viram, nas ruas, equipas com fatos de proteção, com máscaras e com luvas, incluindo as que distribuíam máscaras em creches e em jardins de infância.

A referida técnica dedicava-se ao estudo de patogénios perigosos. Segundo a principal versão avançada por colegas e por meios de comunicação independentes, a 25 de setembro, em trabalhos com material biológico vivo no laboratório, terá partido, acidentalmente, uma proveta que continha a bactéria perigosa Yersinia pestis. Dois dias depois, o seu estado de saúde agravou-se, subitamente. Foi internada, de urgência, no hospital distrital de Shelekhov. Inicialmente, sem conhecerem os pormenores do incidente, os médicos, suspeitando de uma forma grave de infeção por coronavírus, encaminharam-na para um centro especializado em covid. Porém, face ao rápido agravamento do quadro clínico, fizeram testes rápidos para infeções particularmente perigosas. E a doente foi ligada a ventilação mecânica, mas não foi possível salvar-lhe a vida, pois a forma pneumónica da peste evolui de modo fulminante e, sem atempado tratamento específico com antibióticos, é fatal.

A imediata reação das autoridades revelou a gravidade da situação. Anna Popova, presidente da Rospotrebnadzor, deslocou-se, de urgência, àquele hospital, para participar na reunião extraordinária da comissão sanitária e antiepidémica, presidida pelo governador da região, Igor Kobzev. Ao mesmo tempo, após o incidente, os responsáveis adotaram a habitual estratégia de contenção de informação usada por muitos organismos russos. Nas primeiras 24 horas, os representantes oficiais da região e o próprio governador evitaram pronunciar a palavra “peste”. A 2 de outubro, o governador falou de “infeção especialmente perigosa” e garantiu que “a situação está sob controlo rigoroso”. No dia seguinte, as autoridades de Baikalsk apelaram aos residentes a que não viajassem para Shelekhov, devido à peste, mas apagaram a publicação, pouco depois.

Aleksei Tsydenov, líder da república da Buriácia, comentou o caso. Citando a Rospotrebnadzor e o governo da república, afirmou, inicialmente, que a morte da mulher estava ligada à peste, mas passou, mais tarde a usar formulação mais cautelosa, nas suas declarações.

Enquanto a falta de transparência, pelo menos, aparente alimentou o pânico, nas redes sociais, em Irkutsk e nas regiões vizinhas, o epidemiologista russo Gennady Onishchenko tentou tranquilizar a população, frisando que os principais vetores da peste (roedores e pulgas) entram em hibernação no início de outubro, na Sibéria. Porém, as preocupações não desapareceram.

No dia 4, a Rospotrebnadzor comunicou que a situação sanitária e epidemiológica, na região, é estável; que a mulher morreu de “pneumonia de etiologia não determinada”; que análises alargadas ao material recolhido da doente não revelaram qualquer microrganismo ligado à sua atividade profissional; que não foram registados incidentes no instituto, durante os trabalhos com microrganismos patogénicos; e que, “entre os funcionários do instituto, nos últimos dez dias, não houve qualquer registo de pedidos de assistência por doenças infeciosas”.

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A peste, uma doença bacteriana, apresenta várias formas. A forma pneumónica, a mais perigosa e contagiosa, transmite-se entre pessoas e é fatal, sem adequado tratamento precoce com antibióticos, segundo a Organização Mundial da Saúde (OMS). Afeta os pulmões e pode transmitir-se de pessoa para pessoa, através de gotículas transportadas pelo ar, com um período de incubação que pode ser tão curto como 24 horas, mas as hipóteses de recuperação são elevadas, se for identificada e tratada atempadamente. Os sintomas incluem falta de ar, tosse e expetoração com sangue. Já a peste bubónica, mais comum, é causada pela picada de pulga infetada e pode provocar úlceras purulentas. Se for confirmado, o caso da Sibéria seria a primeira infeção por peste confirmada na Rússia, desde 2016.

Desde 2014, a Rússia registou casos isolados de peste, na maioria, associados à transmissão, a partir de roedores, durante o esfolamento, que foram todos controlados.

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A 5 de outubro, as autoridades de saúde russas afirmaram que uma assistente de laboratório de um instituto antipeste, na Sibéria, que morreu na semana anterior, não tinha peste, apesar de se manterem restrições de quarentena, em vários hospitais da região.

Órgãos de comunicação regionais, que citaram fontes não identificadas próximas dos serviços de segurança locais, sustentam que Daria Shipilova poderá ter contraído peste pneumónica, depois de se partir um tubo de ensaio no laboratório, pelo que as autoridades colocaram em isolamento, dentro do edifício, mais de 60 funcionários do instituto, a partir do dia 2. E um familiar de um dos funcionários disse ao Siberia Realii que passaram as noites no chão e em cadeiras, sem camas, e que os alimentos lhes eram entregues em embalagens, através de um posto de controlo, mas que, até ao dia 2, não tinha surgido qualquer resultado positivo entre o pessoal.

Vários hospitais de Irkutsk foram também colocados em quarentena, incluindo três hospitais clínicos municipais, o Hospital Infantil Ivano-Matreninsky e a maternidade da cidade, assim como foi encerrado o Hospital Distrital Central de Shelekhov, cidade satélite onde a técnica vivia. Fontes citadas pelo site People of Baikal afirmaram que, desde o dia 1, as ambulâncias que transportavam contactos de Shipilova para exames eram escoltadas por agentes do FSB (Serviço Federal de Segurança da Federação Russa). E a Rospotrebnadzor, informou que os testes feitos ao material biológico da vítima não detetaram quaisquer microrganismos associados à sua atividade profissional e que não tinham sido registados acidentes envolvendo microrganismos patogénicos no instituto. Com efeito, entre as pessoas que estiveram em contacto com ela, foram detetados dois casos de covid-19 e duas infeções por rinovírus, mas não foram identificados outros agentes infeciosos.

Inicialmente, Alexei Tsydenov, líder da vizinha Buriátia, confirmou que Shipilova tinha morrido de peste, mas, depois, acrescentou a palavra “possivelmente”. E Dmitry Peskov, porta-voz do Kremlin, pediu aos jornalistas que se concentrassem nos comunicados oficiais de Rospotrebnadzor e não em “vários rumores, várias especulações”. Porém, segundo o canal Current Time, a Rospotrebnadzor ainda não explicou por que razão dezenas de funcionários foram isolados e foram impostas restrições a vários hospitais em simultâneo, apesar de os resultados dos testes serem negativos.

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No dia 7, a Rússia rejeitou os apelos à transparência, relativamente à morte de uma técnica de laboratório vítima da peste, na Sibéria, à medida que surgiram notícias de um segundo caso de infeção, pois o Serviço Federal de Supervisão da Proteção e Bem-estar do Consumidor garante que quase cinco mil testes não detetaram quaisquer agentes patogénicos perigosos e que não se verificava “qualquer risco de epidemia”.

A Rospotrebnadzor, autoridade de vigilância da saúde pública, afirmou não ver “qualquer risco de epidemia”, na sequência da morte da funcionária, de 28 anos, do Instituto de Investigação Antipeste de Irkutsk. Efetivamente, Shipilova tinha sido “vacinada e possuía imunidade contra as infeções perigosas com as quais trabalhava”. Além disso, mais de 90% das pessoas que tiveram contacto com ela já tinha concluído o acompanhamento médico. Concomitantemente, o Kremlin rejeitou as notícias sobre um segundo caso suspeito de peste na Sibéria, afirmando aos jornalistas que a maioria das reportagens dos meios de comunicação sobre a situação é “falsa”.

No entanto, a preocupação internacional persiste. O presidente dos Estados Unidos da América (EUA), Donald Trump, tinha agendada para o dia 7, uma chamada com o seu homólogo russo, Vladimir Putin, para abordar o incidente relacionado com a peste, e a sua administração enviou a Moscovo uma nota diplomática a solicitar informações adicionais. “Solicitámos, oficialmente, informações adicionais ao governo russo. Estamos também em contacto oficial com outros países de todo o Mundo, para partilhar informações”, afirmou um porta-voz do Departamento de Estado dos EUA. Todavia, Peskov afirmou não ter conhecimento de que o Kremlin tivesse recebido qualquer queixa oficial dos EUA.

O diretor-geral da OMS apelou a Moscovo a que esclarecesse a situação relativa às notícias dos media sobre outro membro do pessoal com pneumonia de origem desconhecida. “A partilha de informação atempada, completa e transparente, em conformidade com o Regulamento Sanitário Internacional, é fundamental, afirmou Tedros Adhanom Ghebreyesus.

A OMS afirmara, no dia 6, que o possível caso representava risco “muito baixo” fora das fronteiras da Rússia, dado o reduzido contacto do país com o resto do Mundo, devido à guerra na Ucrânia e às sanções daí resultantes. Porém, frisou que o instituto estuda “agentes patogénicos perigosos” e que a peste ocorre, naturalmente, entre animais selvagens, na região de Irkutsk.Parte superior do formulário

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O virologista belga Marc Van Ranst afirma que, embora muitos pensem na peste como “algo medieval”, continuam a ser notificados casos, todos os anos, na República Democrática do Congo (RDC) e em Madagáscar. Porém salienta que a ligação a um laboratório torna este incidente “um pouco mais grave” e merece atenção reforçada da parte das autoridades de saúde.

E, falando do impacto da covid-19 neste inverno, o virologista referiu que o vírus está de volta, mas em “forma mais ligeira”, pelo que não espera que este inverno se pareça com os de 2020 ou de 2021, quando os sistemas de saúde estiveram sob enorme pressão.

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Na Rússia, uma técnica de laboratório especializado em peste morreu de pneumonia, alegadamente, de origem desconhecida. Porém, hospitais ficaram em quarentena, quase 200 pessoas estão sob vigilância e Washington pede transparência.

A Rospotrebnadzor sustenta que as análises não encontraram microrganismos ligados ao trabalho da vítima e que não houve acidentes com agentes patogénicos no instituto. Contudo, a imprensa independente russa, meios próximos do Kremlin e o governador de uma região vizinha de Irkutsk apontam para a peste pneumónica, a forma mais letal da doença. Entretanto, o Kremlin pede calma e recomenda que se confie apenas na Rospotrebnadzor.

Daria Shipilova era técnica no Instituto Antipeste de Irkutsk. Há dois anos, tinha terminado, com distinção, a especialização em diagnóstico laboratorial clínico na Universidade Médica de Irkutsk. Foi internada a 29 de setembro no hospital de Shelekhov, a menos de 20 quilómetros de Irkutsk, e morreu dois dias depois. Chegou com pneumonia grave e acabou ligada ao ventilador.

A agência de saúde pública russa fala de pneumonia desconhecida e diz que as análises não encontraram qualquer dos microrganismos com que a técnica trabalhava. Todavia, o jornal independente Liudi Baikala, o canal de Telegram Mash e a televisão REN TV avançaram com a informação de peste pneumónica. O governador da vizinha Buriácia chegou a escrever que a mulher tinha morrido de peste, antes de corrigir que poderá ter morrido da doença. E a OMS diz que nenhuma causa foi confirmada, até ao momento.

Segundo o Liudi Baikala e o Nasha Niva, Shipilova terá partido um tubo com a bactéria da peste, a 25 de setembro, e sentiu-se mal, pouco depois. Porém, outra versão é a de contágio na Tailândia, de onde tinha regressado. A Rospotrebnadzor diz que uma comissão afastou ambas as hipóteses. Contudo, a polícia abriu uma investigação criminal, por violação de normas sanitárias que resultou em morte, como escreveu a Newseek.

Quase 200 pessoas que estiveram em contacto com a técnica estão sob vigilância e 189 foram internadas, segundo o jornal ucraniano Kyiv Post. Mais de 60 colegas continuam fechados dentro do instituto e as ambulâncias que transportaram os contactos são escoltadas por agentes do FSB. E Igor Kobzev, governador de Irkutsk, garante que ninguém tem sintomas e que todas as análises deram negativo.

Maxim Modin, o autarca do distrito, segundo a CNN, diz que o internamento do hospital de Shelekhov está em quarentena. O Liudi Baikala noticiou que quatro hospitais da cidade, incluindo um pediátrico, fecharam, por três semanas, e segundo o Nasha Niva, os médicos “falam abertamente de peste”. No entanto, os quatro hospitais desmentiram.

É de recordar que a peste, causada pela bactéria Yersinia pestis, passa, habitualmente, dos roedores para os humanos, através das pulgas. A forma pneumónica, que ataca os pulmões, é a mais rara e a mais virulenta e, ao invés da bubónica, transmite-se entre pessoas, pelas gotículas respiratórias. A incubação pode durar apenas 24 horas e, sem tratamento, a doença mata de 18 a 24 horas, mas antibióticos comuns curam-na, se forem ministrados a tempo. Moscovo diz que não há motivo para alarme e garante que a situação está estável. O antigo chefe da Rospotrebnadzor Gennady Onishchenko acredita que não se trata de peste, mas que, ainda que se confirme, não se vai espalhar. E, em Washington, o secretário de Estado, Marco Rubio, disse que o caso “não é motivo para alarme”, mas que merece ser acompanhado.

A Casa Branca acompanha e avalia o caso. O Departamento de Estado, vincando que há pormenores por confirmar, pede à Rússia que partilhe informação, de forma rápida e transparente. Porém, o Kremlin pede que se acredite na Rospotrebnadzor, não em rumores.

A Rússia estuda a peste, porque a doença nunca desapareceu do país. Circula entre roedores selvagens, no Sul da Sibéria, junto à Mongólia, e o último caso humano registado na Rússia foi em 2016. O instituto de Irkutsk faz parte da rede antipeste criada na União Soviética, para vigiar esses focos, e depende da Rospotrebnadzor, agência que avalia a morte de Shipilova.Parte inferior do formulário

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Peste pneumónica na Rússia é boato? Então porquê os avanços e recuos e, até, contradições na informação e em alguns juízos de valor? É certo que a Rússia tem sido parca, em transparência (Mikhail Gorbatchov andou a perder tempo!), mas isso não explica tudo.

2026.10.07 – Louro de Carvalho