Muito esquisita e ambígua a reestruturação de algumas empresas

 

De vez em quando, é noticiada uma grande reestruturação de grandes empresas públicas ou privadas, nomeadamente, a banca e outras grandes prestadoras de serviços (distribuidoras de bens, como gás, eletricidade, telecomunicações e viagens, assim como as seguradoras e as grandes superfícies). Por vezes, há razões objetivas, como a reestruturação da TAP Air Portugal, subsequente à pandemia de covid-19. Todavia, não raro, decorre de desmandos de gestão (por vezes, caótica), por exemplo, no caso da Caixa Geral de Depósitos (CGD) e, em parte, na TAP, o que levou a excecionais injeções de dinheiro público, sem que tenha resultado daí maior qualidade de serviço ou maior grau de satisfação de trabalhadores e de clientes.

A banca, mercê da crise sistémica de 2008 (resultante, por efeito de dominó, do descalabro de um grande banco norte-americano, com origem numa imponderada medida de política monetária do Estado federal) teve de ser salva, alegadamente, pelos países da Europa do Sul, através de dívida emitida em nome dos Estados ou em nome da banca, mediante a garantia do Estado. Tal situação, que pôs em risco dívidas soberanas, obrigou a severos programas de ajustamento económico e financeiro, ou seja, a significativos períodos de austeridade, com o inevitável aumento de horas de trabalho e de impostos, com a imposição de sobretaxas e de contribuições especiais de solidariedade e com drástica redução salarial e de subsídios. Ao mesmo tempo, alguns empresários e seus funcionários sanduíche propalavam que era melhor ter redução de salário do que perder o emprego.

Além disso, os países do Sul da Europa e os seus cidadãos eram apontados como excessivamente gastadores, tendo-se habituado a viver acima das suas possibilidades (o que ia fazendo doutrina em Portugal), e um governante neerlandês atirou com o vilipendioso insulto de que os cidadãos portugueses gastavam dinheiro em mulheres e em vinho.

Em Portugal, um banco, petulantemente, prescindiu do apoio concomitante ao programa de ajustamento económico e financeiro, gerido por uma troika de credores, a que o Estado obedecia e até propalava que iria além da troika. Esse banco foi “resolvido”, de forma trágica (com o labéu de “banco mau”) e deu origem a um Novo Banco (o “banco bom”), que beneficiou do forte apoio do Estado, através do chamado Fundo de Resolução (FdR, um sindicato de vários bancos) e que, após um mínimo de consolidação, foi vendido a um fundo monetário estrangeiro, ficando o FdR, com a obrigação de pagar os eventuais riscos, através de injeções periódicas de dinheiro. Depois de passar ao lucro sistemático, entrou em novo processo de venda.

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No geral, as reestruturações – excecionais ou periódicas – significam: dificuldade de acesso ao atendimento presencial; incentivo ao atendimento automático, sem rosto, e à assistência por robôs; extinção de postos de trabalho (redução de cargos de chefia, redução de instalações / balcões, concentração de serviços e automatização de processos e de atendimento); redução de pessoal (por despedimento coletivo, com a respetiva indemnização, por sobrecarga de trabalho dos restantes, pela imposição de mudança de serviço e de flexibilização de horários, a critério do chefe, e pela criação de desconforto grave ao trabalhador, de que resulte autodespedimento, na iminência de burnout ou para não incorrer em infração de que resulte despedimento por justa causa); admissão de novos trabalhadores, que auferirão salários mais baixos do que os “dispensados” e que farão o mesmo trabalho e em piores condições; externalização de serviços, ou seja, contratação de empresas que prestam serviços, através de tarefeiros, pagos à hora e que estão sob o signo da precariedade e dependentes da eventual oferta de trabalho; abusivo recurso ao teletrabalho, com dificuldade em desconectar; avareza no regime de folgas e de faltas, por motivo grave; e aconselhamento ao  recurso ao certificado de incapacidade temporária (CIT) ou à entrada de férias, para obviar ao suposto cansaço.   

O Estado não faz propriamente reestruturações, mas reformas e refundações, que representam, no geral: alteração dos estatutos das carreiras profissionais e do regime geral de trabalho em funções públicas; agrupamento de instituições ou de serviços; sobreposição de inovações estruturais; aumento de dirigentes e diminuição de trabalhadores; desmantelamento de estruturas e de organismos cuja experiência resistiu às provações; entrega de serviços a agências e a empresas privadas, no pressuposto de que gerem melhor do que o Estado; dificuldade em aceder ao atendimento presencial; incentivo ao atendimento automático sem rosto e à assistência por robôs; e gestão de serviços de grande carga humana (educação, segurança social, saúde, centros de emprego, etc.), como se de empresas se tratasse.

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Referência especial merece o que se passa nas grandes superfícies de distribuição (por exemplo, supermercados), nas empresas de telecomunicações (e noutras) e na banca.

Nos supermercados, abundam as caixas automáticas, em que o cliente portador de um pequeno volume de mercadorias, se não for infoexcluído, pode facilmente despachar as suas mercancias, sem ajuda, e proceder ao respetivo pagamento. É de ressalvar que, em algumas dessas caixas, há pessoal de apoio ao cliente. Porém, em muitos supermercados, as caixas com atendimento personalizado por funcionário são raríssimas e as filas de clientes com enorme volume de mercadorias são mais do que muitas e o tempo de espera é quase análogo ao de urgências hospitalares. Ante algum sussurro de reclamação, o conselho é o recurso à caixa automática, ignorando que essa tirou o emprego a muitos. Por outro lado, a disposição (variável com o tempo) é feita de modo que o cliente compre o que interessa à organização.

Já não falo da frequente desatualização das etiquetas de preços sobre a mercadoria, em relação ao que regista o computador na caixa, o que leva o cliente a pagar mais do que deveria.

Porém, é de anotar que, em ocasião de campanhas de dádiva, do tipo do banco alimentar, o cliente contribui, pagando a mercadoria, com a margem de lucro, de que o empresário não prescinde, e com o imposto sobre o valor acrescentado (IVA), que o Estado não perdoa.

Esta é, em suma, a reestruturação das grandes (e médias) superfícies.

As empresas de telecomunicações, em campanhas de beneficência, agem como supermercados: o cliente para o custo da chamada, a margem de lucro da telefónica e o IVA.

Os velhos clientes dispõem de serviços bastante mais caros, em confronto com a generalidade dos novos clientes. Normalmente, as campanhas junto dos velhos clientes consistem no aumento de produtos e no concomitante encarecimento da mensalidade.

Algo parecido acontece com os fornecedores de eletricidade e de gás: campanhas apelativas, mudanças de tarifário durante o período do contrato e, no caso do gás, medição excessiva em termo de contrato.     

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O caso da banca é, pura e simplesmente, escandaloso. Conheci um pároco de vila, falecido em julho de 1985, que foi acossado, em 1975, por um grupo de militares do Movimento das Forças Armadas (MFA), a instâncias do grupo local do Partido Socialista (PS), mas que só não foi detido, porque a população se impôs maciçamente.

A razão da hostilidade prendia-se com a sua crítica à instalação de agências bancárias em tudo quanto era sítio. O eclesiástico sustentava que os bancos se vinham instalar, não para serviço às populações, nem para investimento local, mas para sugarem as economias daqueles meios rurais e obterem, com elas grandes lucros, a troco de uma migalha de juros; e, quando se lhes esgotasse aquela fonte local de rendimento, abandonariam os territórios em causa.

O seu discurso terá pecado por exagero, mas, se ele vivesse nos tempos atuais, veria que tinha razão, pelo menos, em parte. Ninguém nega a vantagem da instalação de agências ou de lojas bancárias nas preferias. A maior parte das vilas (e algumas aldeias) era servida por correspondentes locais de algum banco e pelo serviço de prospetores – que arrecadavam as poupanças dos residentes e pagavam, habitualmente, em numerário os magros juros. Nas sedes de concelhos, os professores do ensino primário e outros funcionários públicos dirigiam-se à Repartição de Finanças para receberem o seu vencimento.

Com a restruturação, muitos bancos fecham dependências e incentiva à caixa direta e ao banco direto e alojam, em agências bancárias ou em lugares de acesso público, caixas automáticas (ATM) e terminais de pagamento automático (TPA / POS) (fixos, portáteis e móveis).    

No atinente à relação com os trabalhadores (ora, colaboradores), aplica-se tudo o que foi referido no âmbito das “reestruturações”, com destaque para situações graves em que o trabalhador que é dispensado por extinção da categoria profissional, por extinção do posto de trabalho (com indemnização insuficiente) ou por autodespedimento (sem compensação), fica em situação crítica: jovem para, a reforma, e velho, para novo emprego.

Por outro lado, a trabalhadores que, em determinado momento, foram encarregados de comunicar despedimentos a colegas ou que, em nome do banqueiro, propalavam a ideia do benefício da reestruturação e a de que era melhor ter salário reduzido ou não ter prémio de mérito do que perder o emprego, uma vez cumprida a detestável incumbência, é-lhes criada a sobredita situação de desconforto que os leva ao autodespedimento, antes que um erro lhes cause dano. E, em caso de aquisição de um banco por outro, os funcionários com cargos de chefia oriundos do banco adquirido são, facilmente, subestimados, face aos do adquirente.   

Uma palavra é sobre os lucros dos cinco maiores bancos que operam em Portugal: CGD, Santander, Millennium BCP, Novo Banco (NB) e BPI.

À frente de todos está, segundo o Jornal de Notícias (JN), de 5 de agosto, a CGD, no 1.º semestre, teve um lucro de 913 milhões de euros; o BCP, de 565,8 milhões; o Santander, de 434 milhões; o NB, de 367,2 milhões; e o BPI, de 239 milhões. São variações, face ao trimestre homólogo anterior, de +2,2%; +12,6%; -13,9%; -15,6%; e -13%, respetivamente.      

A CGD é o banco do Estado, para quem é o grande bolo dos lucros, mas nem todos os meios são válidos para conseguir os objetivos. Foi objeto de duas tranches de apoio público: aquando da troika e em 2016. Vive, fundamentalmente, à custa das poupanças do funcionário médio e dos que se sentem quase obrigados a serem seus clientes, nomeadamente, muitos pensionistas de pequeníssimos recursos, os quais, para serem dispensados do pagamento de manutenção de conta, são sujeitos a ginástica quase impossível para a sua idade. Quanto à reestruturação e à forma de obtenção de lucros, não ficou aquém dos outros bancos.

O CEO da CGD diz que o preço das comissões se mantém, mas que aumentaram os serviços prestados, mas cada um sujeito à respetiva comissão.

Muito do rendimento da banca deve-se às comissões. De acordo com o JN, a CGD perfez, em comissões, no 1.º semestre, 308 milhões de euros; o Santander, 259,2 milhões; o BCP, 438 milhões (o maior em volume); o NB, 178,1 milhões; e o BPI, 162 milhões. São variações, face ao trimestre homólogo anterior, de +7%; de +5,3%; de +5,8%; de +9,9% (a maior percentagem); e de+8%, respetivamente. Ora, é de não esquecer que, em tempos, alguns bancos chegaram a valorizar em pequeno juro, os depósitos à ordem.

Além disso, o Banco Central Europeu (BCE) baixa juros e isso logo se repercute no crédito, sobretudo, no crédito pessoal (e mesmo no crédito à habitação), mas não nos depósitos. Porém, se o BCE sobe juros, quase logo, há repercussão a jusante.

É, ainda, de observar que o grande lucro da banca é, supostamente, a grande diferença entre o magro juro pago ao médio cliente e o pago ao grande cliente, cuja base de incidência é, alegadamente, meio milhão de euros ou mais, com o uso de plataforma que algumas redes sociais dizem disponível a bolsas magras (250 euros) e que a banca pretenderá ver encerrada – algo que não confirmei, por não ter aproveitado o tempo de registo.

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Em 2026, a associação de defesa do consumidor DECO PROteste continua a monitorizar a evolução da banca nacional – cujos lucros agregados se mantêm elevados, superando os 2,5 mil milhões de euros, no 1.º semestre – criticando o peso das comissões bancárias e a rigidez nas regras de transferência de crédito habitação. E alerta que as comissões cobradas aos clientes continuam a alimentar as margens de lucro das instituições financeiras, penalizando o orçamento familiar, que alguns banqueiros dizem que o cliente deve saber gerir.

Já em 2024, os bancos mantinham forte robustez financeira e rentabilidade, mesmo com ligeira moderação, face aos picos anteriores provocados pela descida das taxas de juro de referência. Assim, a 27 de março de 2025, a SIC Notícias, pela pena de João Tiago e de Luís Silva, sustentava que metade dos lucros recorde da banca proveio, em 2024, de comissões pagas pelos clientes. E a associação de defesa do consumidor DECO Proteste dizia que nada o justifica.

Pesam na carteira dos portugueses, desde que as taxas de juro estiveram em mínimos históricos. Foi na altura a justificação para as crescentes comissões bancárias. E, depois, com os juros altos, nada parece ter mudado.

Na verdade, 2024 à banca trouxe lucros recorde. E metade desses lucros veio, precisamente, das comissões cobradas aos clientes. Ou seja, 2488 milhões de euros, que é o mesmo que dizer que foram cobrados 4800 euros, por minuto, ao longo do último ano – 5% acima do ano de 2023. Crescimento sempre acima da inflação na última década.

“Em fevereiro de 2023, Mário Centeno, então governador do Banco de Portugal (BdP), alertou que estavam reunidas as condições para que as comissões bancárias começassem a baixar. E o que acontece é que isso não se verificou. As comissões não baixaram. É certo que não têm havido muitos aumentos [...], mas o que tem acontecido é a redução sucessiva de isenções, ou seja, a banca está a alargar a base de cobrança”, explicou Nuno Rico, da DECO Proteste.

Aquela associação estimava que só a manutenção de conta já custava, em média, 70 euros a cada cliente. Incluir alguns outros serviços básicos extra já elevava as comissões a mais de 110 euros, por ano. E, numa altura em que, dizia a DECO Proteste, há cada vez menos balcões e funcionários. O ranking das comissões não é totalmente coincidente com o ranking dos lucros. A CGD foi, em 2024, a segunda maior cobradora de comissões, arrecadando 581 milhões. Foi batida pelo Millennium BCP, que somou 809 milhões.

Todavia, os bancos dizem que não aumentaram comissões. O que aumentou foi a atividade, nomeadamente, os seguros.

A situação, segundo a DECO Proteste, mantém-se muito semelhante em 2026, mas releva que, se houve redução de comissões, foi por imposição do legislador, não por iniciativa da banca; que as reclamações conexas com as comissões bancárias são a terceira maior área de queixas junto daquela associação; e que o governador do BdP, Álvaro Santos Pereira, diz que não é o supervisor que pode limitar as comissões, mas os deputados.     

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Enfim, grandes empresas e banca funcionam, às vezes, como espaço institucionalizado de exploração do trabalhador e do pequeno cliente, e o bem comum fica a ver navios.

2026.08.13 – Louro de Carvalho

O estilo presidencial de António José Seguro

 

Quando põe a nu fragilidades do país e, em especial, a inação ou a ação desadequada dos decisores políticos ou de empresas que prestam serviços de interesse público, o Presidente da República (PR) concita aplauso. Os decisores políticos visados dizem que tem razão e que estão a agir na esteira do reparo ou que entendem a advertência, ao passo que as empresas que prestam serviços de utilidade pública, manifestam desagrado, embora contido.

Se o chefe de Estado organiza debate com agentes políticos ou empresariais, se faz relatórios conclusivos de presidência aberta ou promove a discussão de temas de interesse para o Estado, apontam-lhe exorbitância de funções, pois o seu estatuto não lhe permite colegislar, cogovernar, nem sequer ter iniciativa legislativa; se não exige, publicamente, a demissão de ministros, é suspeito de ausência; se não veta politicamente diplomas ou se não suscita a apreciação preventiva da constitucionalidade, não faz o que deve (pois é o garante da constitucionalidade e da legalidade); se veta, não é solidário com o governo ou com a Assembleia da República (AR); e, se promulga diplomas com advertências, é apontado com fazendo aquilo a que a Constituição da República Portuguesa (CRP) não o obriga, com o risco de deixar entender que, ao promulgar diplomas sem comentário, se vincula ao seu teor, o que a CRP não exige, e aos efeitos nefastos da aplicação de tais diplomas.

Parece que o seu fado é “ser preso por ter cão e por não o ter”, mas o futuro dirá se este é o PR de que o país precisa, em momento instabilidade e de quase ingovernabilidade.

Estávamos saturados de 10 anos de um PR que sabia tudo, que falava a toda a hora e momento, com discursos bem preparados ou com a espontaneidade de quem não resiste ao microfone; que era prolífero na crítica pública a governantes, tendo chegado a sugerir ou a exigir, publicamente, a demissão de alguns (com ou sem êxito) e a responsabilizar, pessoalmente, alguém pelo eventual inêxito de programas setoriais; que levou ao limite o exercício das prerrogativas constitucionais, tendo até promulgado, pelo menos, um diploma da AR ferido de inconstitucionalidade, à revelia do governo; que abusou da declaração presidencial do estado de emergência, que abusou da dissolução da AR (bastando a não aprovação do Orçamento do Estado ou a demissão do primeiro-ministro – no que tentou fazer doutrina: no primeiro caso, alegando ingovernabilidade; no segundo, colando a vitória eleitoral para a AR à figura concreta de um homem, que não de um partido ou coligação); e que, acusando uma maioria de requentada e desgastada, contribuiu, ativamente, para a sua erosão total.

Foi Marcelo Rebelo de Sousa que inaugurou os Conselhos de Estado temáticos, de periodicidade regular e de balanço da atividade parlamentar e governativa (como se de um senado se tratasse), tal como foi ele que introduziu os comentários à promulgação de diplomas e, publicamente, falava de tentativa correção de diplomas, entre os serviços da Presidência do Conselho de Ministros e os da Casa Civil da Presidência da República, previamente à promulgação; e chegou a propor aos operadores da Justiça um pacto de regime nessa área, porque, supostamente, os partidos políticos não o queriam fazer.  

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António José Seguro tem sido, a vários níveis, o oposto do antecessor, sobretudo, na comunicação. Fala menos, limita as intervenções públicas a temas que pretende relevar e transformou essas caraterísticas pessoais em vantagens, como se viu na eleição que lhe abriu os portões de Belém. Tal como o antecessor, promove debates autónomos, incluindo, no Conselho de Estado, e adorna de comentários e de recomendações a promulgação de alguns diplomas.

Ora, porque, relativamente aos casos mediáticos que envolvem figuras notáveis do elenco governativo, se tem limitado a considerações de caráter genérico, no sentido de tudo dever ser investigado e resolvido, na legalidade e no respeito pelos direitos de todos os atingidos, alguns questionam se a prudência do PR se confunde com ausência, isto é, se é prudente nas intervenções ou se não só pode e deve ser mais assertivo no exercício da sua magistratura de influência. É óbvio que a avaliação se fará pelos resultados, designadamente, se conterá a crispação existente e se conseguirá melhor resposta dos demais poderes às aspirações dos cidadãos, no contexto da febril realidade internacional.

É de referir que tem feito sucessivos alertas em áreas-chave da governação, como a Saúde, a Educação, as contas públicas, a prevenção dos fogos florestais e a aquisição de material militar, no âmbito do programa de rearmamento em curso. Seguro fala pouco, mas, quando o faz, o governo ouve-o, como se viu nos últimos dias, após as críticas que lançou à estratégia de prevenção dos fogos florestais (tema que bem conhece). E, no caso do ministro da Administração Interna (MAI), em nome da preservação das instituições, adotou postura cautelosa, que lhe valeu críticas de alguns, que gostariam de o ver a forçar a demissão do ministro. Ora, uma postura semelhante à do antecessor, quanto a João Galamba, poderia tornar o PR um fator adicional de instabilidade, quando o país tem um governo minoritário e fragilizado.

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Eleito, a 8 de fevereiro, com 66,83% dos votos validamente expressos, António José Seguro reuniu base política mais ampla do que a do partido de que provinha. A dimensão da vitória deu-lhe margem para se apresentar como Presidente de todos os portugueses, mas pô-lo num dilema: maior intervenção presidencial ou estabilidade, face ao governo minoritário.

Tentou responder ao dilema. Afastou-se da presença quotidiana, espontânea e comentadora do antecessor, sem aceitar o papel meramente cerimonial. Preferiu discursos preparados, deslocações com enquadramento temático e utilização seletiva dos poderes constitucionais. O resultado é uma Presidência de moderação ativa, reconhecível na forma, mas pouco testada no efeito. E é na raia entre autoridade e suposta ausência que se dividem as avaliações.

O constitucionalista Jorge Reis Novais sustenta que a ação de Seguro se enquadra na tradição da Presidência com capacidade de intervenção política. A diferença em relação ao antecessor não está na ambição de influenciar, mas no método. Para o constitucionalista, Seguro teve o mérito da recuperação da “gravitas” da palavra, devolvendo a Belém a distância institucional. Porém, tal correção contém o risco de queda no extremo contrário.

Rui Gomes da Silva, membro do governo sombra do Chega, critica a escassa presença pública, falando de “inexistência de presença”, embora reconheça “duas ou três” intervenções relevantes, mas “muito superficiais”.

Hugo Soares, líder parlamentar do Partido Social Democrata (PSD), que vê continuidade entre o candidato e o Presidente, diz que o mandato é previsível e positivo, sem confronto, respeita as competências constitucionais e é previsível na articulação dos poderes.

Eurico Brilhante Dias, líder parlamentar do Partido Socialista (PS), valoriza a moderação, embora a enquadre numa tradição política diferente: a de Mário Soares e de Jorge Sampaio. O apoio do PS baseou-se na “evidente partilha de valores, em particular, de valores constitucionais”. “Tem vindo a ser o Presidente de todos os portugueses”, enfatiza.

A posição inicial de Seguro sobre a dissolução da AR foi uma das decisões que melhor expôs as diferentes avaliações dos primeiros meses. Para Reis Novais, tal garantia foi o principal erro. O antecessor banalizou a dissolução – “dissolvia por tudo e por nada”, diz o constitucionalista –, mas Seguro terá corrigido o excesso, abdicando da margem presidencial. A dissolução é “ato grave, da maior importância” e não deve funcionar como ameaça corrente. Todavia, para o constitucionalista, o PR “não pode dizer que não a vai exercer”. Nessa linha, ao excluir, previamente, tal intervenção, Seguro ofereceu ao governo segurança e pode ter reduzido a força dos restantes instrumentos de pressão disponíveis em Belém.

Rui Gomes da Silva, que vê, nisso, um óbice, explica: “Durante os governos minoritários, a ameaça de eleições permitia ao executivo pressionar a oposição a viabilizar o Orçamento. Os partidos que votassem contra arriscavam-se a ser responsabilizados pela queda do governo e pela convocação de eleições. E Seguro retirou tal pressão.” E Brilhante Dias defende a opção presidencial, por razões constitucionais. No mandato do antecessor, criou-se uma jurisprudência política, segundo a qual a rejeição do Orçamento leva a eleições. “Essa não é a letra da Constituição”, E Seguro – e bem – esclareceu que “esse automatismo não existe”.

A primeira Presidência Aberta, nas regiões do Centro atingidas pelas tempestades, é o momento que mais aproxima as diferentes posições. Reis Novais considera-a um dos pontos mais positivos do mandato. Ante a ausência de resposta governativa nos termos pretendidos, Seguro “não ficou parado”. Com a apresentação do relatório, agiu “sem extravasar, sem invadir as competências do governo”, recolhendo informação, dando visibilidade às populações e pressionando, indiretamente, o executivo. Brilhante Dias coloca-a entre os momentos altos do semestre. Seguro regressou ao território visitado em campanha e cumpriu a promessa eleitoral. Fê-lo “sem espalhafato” e produziu documento útil ao governo e útil à AR no escrutínio e no processo legislativo. E Rui Gomes da Silva reconhece a importância do relatório, mas discorda da intensidade da intervenção, que é “estar contra sem ser consequente”, pois, regressado ao terreno, meses depois, viu problemas por resolver e manteve “crítica moderada”.

O Pacto Estratégico para a Saúde produziu uma divisão mais nítida. Reis Novais diz que a iniciativa nasceu sem preparação política suficiente. A nomeação de um responsável para coordenar o processo não corrigiu a fragilidade inicial: o PR avançou “sem testar, previamente, a disponibilidade dos principais partidos para um entendimento”. E, sustentando que “nunca haverá, nas atuais circunstâncias políticas, um pacto estratégico sobre a saúde”, adverte que uma causa presidencial só ganha autoridade, se aproxima posições. Sem tal base, pode “desgastar a palavra de Belém”.

Brilhante Dias, visto que a iniciativa está em curso, diz que é cedo para uma avaliação e que um entendimento estratégico não é mensurável com a rapidez da decisão legislativa.

No diploma relativo à perda da nacionalidade, como pena acessória, o Tribunal Constitucional (TC) declarou várias normas inconstitucionais. A devolução à AR era obrigatória. A fiscalização preventiva foi pedida por deputados. Reis Novais vê aí um sinal pouco favorável da utilização futura dos poderes presidenciais. Seguro “escondeu-se atrás do pedido do PS”. O TC declarou as normas inconstitucionais por unanimidade, o que levanta a pergunta sobre o comportamento do PR, caso o PS não tivesse tido a iniciativa. Já o veto político ao diploma sobre bandeiras em edifícios públicos, dá indicação diferente. Seguro sentiu a necessidade de proteger a neutralidade dos edifícios públicos e criticou a falta de precisão de conceitos, as deficiências do regime sancionatório e a equiparação de propaganda partidária a causas humanitárias.

A crítica do constitucionalista dirige-se, sobretudo, às promulgações ornadas de comentários, já que o PR dispõe de instrumentos claros: promulgar, vetar ou pedir a fiscalização da constitucionalidade. Promulgar uma lei e apontar-lhe defeitos é posição ambígua.

A controvérsia em torno de Luís Neves tornou mais visível a tensão entre prudência e ausência. Seguro transmitiu a Luís Montenegro uma posição, mas não revelou, publicamente, o seu teor. E Reis Novais identifica um problema democrático nessa reserva: “O primeiro ministro [PM] sabe o que o presidente pensa, mas os portugueses não sabem.” Rui Gomes da Silva acredita que Seguro considera a situação “insustentável”. A opção pelo silêncio resultaria do receio de uma crise: o PM podia recusar a demissão e desafiar o Presidente a dissolver a AR. “Por isso, Seguro tem estado discreto.” E Brilhante Dias põe a responsabilidade noutro lugar. As questões de “transparência e integridade” pertencem ao debate político. O PR não deve “demitir ministros” nem ir “para a praça pública fazer juízos de valor” sobre a equipa do PM. A permanência dos ministros, como lembra, é responsabilidade exclusiva do PM.

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Os primeiros meses produziram uma linha reconhecível. Seguro valorizou a Constituição (que fez 50 anos), a moderação e a representação territorial; escolheu a saúde como causa; manteve uma relação funcional com o governo; exerceu um veto político fundamentado; visitou as Regiões  Autónomas, no cinquentenário do poder regional; e evitou fazer da Presidência um comentário permanente à conjuntura. A contenção é valorizada pelo PS e pelo PSD. Reis Novais, à esquerda, e Rui Gomes da Silva, à direita, reconhecem aspetos positivos, sobretudo, no relatório das tempestades e no afastamento da omnipresença marcelista, mas veem o risco de a prudência reduzir a influência presidencial. Para já, a estabilidade é o resultado mais visível.

Uma das primeiras tomadas de posição politicamente relevantes foi a afirmação de que a rejeição do Orçamento do Estado não conduz, automaticamente, à dissolução da AR. A declaração marcou a rutura com a doutrina marcelista e alterou o equilíbrio entre governo e AR.

A Presidência Aberta não terminou com a visita, mas fez da informação recolhida um relatório sobre prejuízos, atrasos, indemnizações e resposta das autoridades. Foi o exemplo mais claro de magistratura de influência, sem substituir o governo (diagnóstico, presença no terreno e pressão). Já a saúde foi apresentada como uma das principais causas presidenciais e a iniciativa mostrou a ambição de gerar compromissos de médio e longo prazo, numa área estrutural, mas os críticos observam que o PR avançou, sem garantir a disponibilidade do PSD e do PS.

No 10 de Junho, o PR formulou uma das formulações mais caraterísticas do mandato: a defesa das “palavras do meio”. A expressão condensa a doutrina presidencial contra a polarização, contra as trincheiras políticas e contra a transformação do adversário em inimigo.

O veto ao regime de utilização de bandeiras em edifícios públicos foi a primeira utilização autónoma desse poder presidencial. Seguro apontou questões de clareza, conceitos vagos, dificuldades sancionatórias e necessidade de distinguir propaganda político-partidária de manifestações associadas a causas humanitárias. E mostrou-se disposto a contrariar uma iniciativa da direita, mas recorrendo a argumentos jurídicos e de qualidade legislativa.

Dois episódios distintos convergem na discussão dos limites da contenção presidencial. Na lei da nacionalidade, Seguro não pediu a fiscalização preventiva, depois de o PS anunciar que recorreria ao TC, o qual declarou algumas normas inconstitucionais e o PR devolveu o diploma à AR, como devia, constitucionalmente, fazer. O caso levantou dúvidas sobre o modo como utilizará o poder de fiscalização. E, no caso MAI, o PR disse que o PM conhecia a sua posição, mas não a tornou pública. Protegeu a relação Belém - São Bento, mas abriu a discussão sobre o momento em que o silêncio não preserva a autoridade presidencial e é entendido como ausência.

Por fim, é de observar que o PR, em visita recente ao Douro e à zona da Covilhã, encantado com o Douro, na viagem ferroviária do Pinhão ao Pocinho, enalteceu aquele sítio e convidou os portugueses a visitarem o Douro. Além disso, sentenciou que nenhuma parcela do território é dispensável e apelou ao investimento no interior. Enfim, quer ser o Presidente de todos os portugueses e de todo o território. Não anda à procura de um estilo: pratica-o.

2026.07.12 – Louro de Carvalho

Serviços secretos espanhóis apontam campanha para travessia de Ceuta

Um relatório solicitado pelos serviços secretos espanhóis, conhecido a 10 de agosto denuncia uma “campanha organizada e divulgada”, com vista a facilitar a travessia para Ceuta, a cargo de uma rede não hierárquica, mas com capacidade organizativa e de dissimulação, que se encarregou de distribuir uma mistura de mensagens replicadas por utilizadores anónimos, em diferentes canais, a fim de gerar a travessia a nado que ocorreu em Ceuta.

A startup de inteligência estratégica Golden Owl (Coruja Dourada), sediada no Parque Científico da Universidade de Alicante, descartando que o acontecimento tenha sido um movimento popular espontâneo ou contágio social acidental – considera que uma operação sem hierarquia clara, mas “coordenada, pré-planeada e publicitada”, através de cerca de 25 grupos do Facebook, com cerca de um milhão de utilizadores, poderá estar por trás da travessia, a nado, de centenas de milhares de pessoas, desde as localidades marroquinas de Fnideq e Belyounech até à Cidade Autónoma de Ceuta. E aponta que a divulgação nas redes sociais dos primeiros cruzamentos bem-sucedidos, na última quinzena de julho, foi crucial para o evento de 30-31 de julho.

Já se sabia – por testemunhos de migrantes que os meios de comunicação recolheram – que os guardas marroquinos tinham permitido e incentivado a travessia, mas as provas da existência de uma rede operacional coordenada, que sabia como ocultar os seus passos (uma “segurança operacional treinada e em várias camadas”), emergiam à medida que os dias passavam e se discutia o papel de Marrocos ou de outros atores no sucedido.

A Golden Owl frisa que o movimento não dá visibilidade a qualquer líder ou organização, mas a um conjunto de lemas ou códigos partilhados (como o cansaço, em relação ao governo marroquino, ou a inevitabilidade da migração para os magrebinos), difundidos por vários grupos do Facebook que replicavam a mensagem em plataformas, como o WhatsApp – uma estratégia de difusão descentralizada já observada noutras organizações, como no recrutamento de “lobos solitários” por células jihadistas, após a pandemia. E salienta que os corifeus da campanha, para não serem localizados, utilizaram endereços de e-mail operacionais dedicados, linhas telefónicas transfronteiriças e uma turca. “Quem se dá a tanto trabalho, para ocultar a sua identidade, a sua localização geográfica e a sua coordenação, não o faz por acaso. São pessoas que planearam uma operação e esperavam ser investigadas”, diz o relatório.

Os executores individuais – maioritariamente, marroquinos – são microrrecrutadores sem saberem quem está por trás da ideia, mas que amplificaram a mensagem, para monetizarem os utilizadores que recrutavam. Este facto dificulta o trabalho da polícia, ao rastrear a origem da fonte, devido ao elevado número de células auto-organizadas e a ausência de hierarquia. Ao milhão de utilizadores dos grupos de Facebook soma-se mais 500 mil seguidores destes grupos replicados no WhatsApp ou noutros canais. E a Golden Owl adverte que a rede, pelas suas caraterísticas, pode voltar a ser ativada a qualquer momento. Porque não há líder, mas uma marca e um mercado, a rede é perigosa e resiliente, podendo voltar a surgir. De facto, chegou a programar nova travessia em massa, para 15 de agosto, com 108 mil pessoas.

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Uma investigação avançada de inteligência de código aberto (OSINT) do cruzamento massivo de Ceuta do final de julho revelou a rede de marca própria do Facebook, os administradores e recrutadores e evidências de ser operação organizada, e não ato espontâneo.

Entre 24 e 30 de julho de 2026, uma campanha de mobilização online com a sua marca – o “ataque de Karyaj a Ceuta” – transformou um público difuso de migração de língua árabe em tentativa física na fronteira espanhol-marroquina de Ceuta, organizada a partir de praias e de alturas arborizadas sobre Fnideq e sobre Belyounech. A Golden Owl sustenta, com alta certeza, que não foi evento espontâneo, mas “operação coordenada, pré-construída e divulgada”, executada como rede distribuída, por um núcleo de coordenação fechado, uma superfície de divulgação pública no Facebook, que excede o milhão de membros declarados e dezenas de células de recrutamento automontadas. A descoberta estrutural mais relevante é que não há líder, mas “uma marca e um mercado”. Ou seja, a campanha é organizada horizontalmente, não hierarquicamente. Tem nome, vocabulário codificado rotativo, identidade visual reconhecível e slogans compartilhados, mas nenhum comando central, cuja remoção faria com que ela colapsasse. Por isso, atingiu a escala verificada e é resiliente a prisões e a recalls de conteúdo.

O facto de ser operação deliberadamente organizada, montada com um propósito e dirigida, e não um movimento popular espontâneo ou contágio social acidental, não resulta de suposição, mas é testado pela evidência: o recrutamento foi seletivo e baseado em cotas; um recrutador selecionou uma célula específica de “duas meninas e seis meninos”; outro montou um “grupo grande”, feito de propósito; o OSINT da Golden Owl trabalhou atores individuais; e foram recuperados e criptografados endereços de e-mail e números de telefone.

Os que se dão a tanto trabalho para esconderem a identidade, a geografia e a coordenação não são um acidente, mas pessoas que planearam a operação e esperavam ser investigadas. A rede agendou a sequência com antecedência.

A operação estratificou-se em três camadas: núcleo de coordenação fechado e fora da plataforma, que emitiu o apelo da marca e instruiu os seguidores a reformulá-lo; superfície de transmissão pública do Facebook de cerca de 25 páginas de amplificadores vertidas em árabe; e camada baixa de microrrecrutadores motivados individualmente, cada um montando a sua célula crossover e movendo o rastreamento para mensagens privadas e de WhatsApp.

A Golden Owl enviou 25 ativos do Facebook vinculados à campanha; o núcleo operacional (recrutamento direto, coordenação e grupos de mercado) é de cerca de 478 mil membros declarados; toda a área reúne, aproximadamente, um milhão e 32 mil membros declarados; e as páginas de amplificadores fora do grupo atingem mais de meio milhão de seguidores. Ser membro não equivale a ser uma única pessoa – as mesmas contas são repetidas em muitos grupos –, mas a exposição é muito grande.

Um pequeno conjunto de administradores e de recrutadores identificáveis contribuiu com a camada operacional, incluindo um recrutador de origem casablanquense e residente em Istambul que montou a célula vazada de “duas meninas e seis meninos” e publicou uma linha de WhatsApp turca (+90) como um ponto de entrada; um cluster de marca gere o maior nó da rede; e um operador de duas contas foi construído inteiramente na cadeia “haragaceuta”.

Vários marcadores independentes de origem argelina aderem à infraestrutura da marca. A Golden Owl valoriza-os como pista genuína e consistente sobre a origem do conjunto de ativos, enquanto os comerciantes individuais se resolvem como cidadãos marroquinos. É a pista estrutural mais forte e é exposta como circunstancial, não conclusiva.

No âmbito das crenças, não há ideologia, organização não governamental (ONG), partido ou instituição registada em qualquer lugar da rede. Há, porém, três correntes: o populismo marroquino antissistema, um quadro de “alfabetização geopolítica” de tom elitista e um fatalismo apolítico do exílio. E aparecem, em todos os lugares, dois marcadores transversais: uma empresa cultural, a Amazigh; e um irredentismo ambiental de Ceuta ocupada.

Em termos de escalada, a rede produziu o primeiro vetor de retaliação/violento, na mesma janela: uma operação de hashtag, em 15 bairros do Norte, com o seu próprio nome, que fechou com “vingança é um dever que deve ser cumprido”. Trata-se de um risco para a ordem pública, de uma categoria diferente da do recrutamento para cruzamento.

No quadro da perspetiva, o modelo é barato, repetível e resiliente. Foi emitido, a 1 de agosto, um recurso para o dia 15, com um grupo de 108 mil membros, que permanece ativo, e que a Golden Owl valoriza com elevada probabilidade de recorrência.

Sobre o que aconteceu, é de salientar que, ao longo de uma janela comprimida, no final de julho, chamadas que circulavam nos media, há vários dias, em árabe, foram transformadas numa avalanche física, no perímetro de Ceuta; as multidões convergiram para Fnideq e para o Bab Sebta Pass; centenas tentaram atravessar, em densa névoa, na noite de 27 a 28 de julho; e o movimento atingiu o pico, por volta de 30 de julho – a Festa do Trono – sustentando a Golden Owl que dezenas de milhares foram mobilizados, para ou através da fronteira, e que uma parte significativa foi, posteriormente, restituída a Marrocos.

A travessia empregou dois métodos físicos em paralelo: o banho massivo, em torno dos quebra-mares das praias de Fnideq / Belyounech, e as abordagens para a cerca (“el-kriaj”), organizada a partir da floresta sobre a cidade. Informações abertas e declarações oficiais colocam a rota para nadar em torno de 80% das entradas terrestres, tornando a organização deliberada do método minoritário da cerca – método que requer números, simultaneidade e dispersão em equipamentos – numa das assinaturas mais operacionalmente significativas do caso.

Em dimensão humana, o evento foi de uma ordem de magnitude maior do que o tráfego de recrutamento, por si só, sugeriria, o que é, por si, a prova de que a camada visível do Facebook se estabeleceu em algo coordenado noutro lugar. Números oficiais espanhóis registaram a ordem de 50 mil inscrições (autoridades locais citaram números mais altos), com cerca de 48300 retornados, voluntariamente, a Marrocos, em questão de dias. O custo humano foi grave: pelo menos, 67 mortes, totalizando 72 (há quem diga 88), a maioria por afogamento, com dezenas de corpos recuperados na costa de Ceuta, nos dias seguintes.

A Golden Owl chama a atenção para um detalhe, fácil de perder entre os totais: os próprios grupos da rede, dentro de 72 duas, simultaneamente, emitiram chamadas para a travessia e espalharam avisos de pessoas desaparecidas decorrentes das travessias (avisos de menores com nome e sobrenomes que haviam desaparecido a nadar em direção ao enclave. A campanha fabricou as suas vítimas e, depois, abrigou a sua busca.

A janela de incitamento abre-se antes da avalanche e, o que é crítico, não se fecha com ela: um apelo para 15 de agosto circulava antes de a poeira de julho baixar. E duas notas distinguem o evento da pressão migratória comum: a travessia foi precedida de explícito apelo de mobilização, com marca reconhecida; e a bacia de recrutamento era nacional, não local, ou seja, as forças de segurança fecharam estações de transporte público até ao Sul de Casablanca e a Agadir, para os jovens não viajarem para o Norte, em resposta ao apelo, o que revela que as pessoas estavam a mover-se para o evento, e não cruzaram só da cidade adjacente.

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Fontes do ministério marroquino do Interior disseram às agências internacionais que Marrocos avisara o governo de Pedro Sánchez do desagrado, face à revisão da lei de estrangeiros, de 13 de julho, somando indícios de que o CNI sabia do risco de cruzamento massivo da fronteira, dias antes da travessia, a nado, de mais de 70 mil pessoas, daquele país magrebino à praia do Tarajal, em Ceuta. De facto, a revisão do Supremo Tribunal espanhol, de índole garantística, publicada a 13 de julho, deu provimento parcial ao recurso interposto por várias associações pró-migrantes, proibindo as devoluções a quente e rejeitando o artigo que atenua a obrigação de as administrações prestarem assistência imediata a menores estrangeiros não acompanhados, logo que se encontrem em território espanhol.

Fontes governamentais marroquinas asseguram que esta reforma do poder judicial espanhol perturba a cooperação, em matéria migratória, entre os dois países, e exprimiu a sua deceção com alguns responsáveis espanhóis pelas reações à crise, apesar de a posição dominante nos membros do executivo ter vincado a colaboração com o reino alauíta e de atribuir a crise a redes de tráfico de migrantes ou à disseminação de falsidades nas redes sociais.

A principal exceção, tanto no governo como na oposição, foi Juan Vivas, presidente de Ceuta, que, numa entrevista ao jornal espanhol “El País”, criticou, abertamente, o país vizinho. E ministra espanhola da Defesa, Margarita Robles, foi quem foi mais longe, entre os colegas de partido, exigindo a Marrocos que esclareça o que aconteceu. “As máfias ou quem tiver consentido ou tolerado isto terão de assumir responsabilidades”, afirmou. E, questionada sobre se o CNI alertou o Ministério do Interior para a possível chegada massiva de migrantes, a governante evitou responder, diretamente, elogiando o trabalho daquele organismo.

Marrocos recorreu, anteriormente, aos afluxos migratórios, para manifestar o descontentamento, em relação à Espanha. Numa crise similar, em 2021, entraram, ilegalmente, em Ceuta cerca de 10 mil pessoas (menos de 20% do volume estimado neste episódio), depois de se saber que Arancha González Laya, então ministra dos Negócios Estrangeiros, acolhera, em território espanhol, o líder da Frente Polisário, Brahim Gali, desencadeando uma crise diplomática com Marrocos, pela posição de Madrid, em relação ao Saara Ocidental. Desta vez, contrariou a narrativa do governo espanhol, a menos de 24 horas da cimeira dos ministros do Interior europeus, em que Madrid voltou a defender uma posição comum, em matéria de migração, e denunciou a falta de solidariedade pan-europeia, após as críticas ao cruzamento coletivo na fronteira afro-europeia de Ceuta, com exceção de países, como a França, Portugal ou a Irlanda, que não assinaram a carta de rejeição liderada por Giorgia Meloni, primeira-ministra italiana.

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Rabat quer os seus menores de volta. Assim, Abdellatif Ouahbi, ministro marroquino da Justiça, a 10 de agosto, através do portal “Hespress”, exigiu à Espanha que devolva”, por vias legais e políticas”, os menores marroquinos não acompanhados que estão em território espanhol, após a entra massiva em Ceuta e atribui às autoridades espanholas a responsabilidade pela situação deles. Porém, o governo de Madrid invoca a Lei dos Estrangeiros, enquanto o Partido Popular (PP) requer que o governo identifique todos os imigrantes que atravessaram a fronteira.

Marrocos não abdica de nenhum dos seus menores: dos que chegaram na última vaga de entradas, nem dos que se encontravam, há algum tempo, distribuídos por diferentes centros de acolhimento em Espanha. E o governante marroquino apontou o dedo à Espanha, pelas condições em que os menores vivem em território espanhol, e exigiu solução imediata entre os dois países que resolva o problema, sem prejudicar as relações bilaterais. Todavia, o governo espanhol comunicou a Rabat que a Lei dos Estrangeiros obriga a tratar os menores estrangeiros não acompanhados como grupo especialmente vulnerável, pelo que a decisão sobre o seu futuro se rege pelo superior interesse da criança, e não com repatriamento automático.

O PP sabe que o executivo não pode repatriar os menores, como exige Marrocos, por força da lei e do acordo bilateral, propõe alterações à lei que facilitem o regresso, com garantias, e exige ao governo identificação e registo civil de todos estes menores, antes da redistribuição. E Juan Vivas pretende que o governo de Madrid crie centros de acolhimento em Ceuta.

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Não é fácil articular a necessária postura humanitária com o controlo das migrações, mas a maioria dos países da União Europeia (UE), por falta de imaginação política e de sensibilidade à dor dos seres humanos, está a apostar numa política retrógrada e desumana (Portugal está nessa via). Entretanto, o grito dos pobres soa mais alto!

2026.08.11 – Louro de Carvalho

Descobertas de plantas carnívoras confirmam hipóteses de Darwin

 

O site da SIC Notícias referia, a 10 de agosto, que a “Saxifraga candelabrum”, pequena planta com flor que se desenvolve em escarpas rochosas do Planalto Qinghai-Xizang, no Sudoeste da China, revelou inesperada capacidade: alimenta-se de insetos. A descoberta faz dela a primeira planta carnívora confirmada do grupo botânico Saxifragales e dá razão a uma hipótese levantada por Charles Darwin, em 1875 (há 150 anos).

A Saxifraga candelabrum cresce, entre os 2500 e os 3300 metros de altitude, em zonas montanhosas do Planalto Qinghai-Tibete e das montanhas Hengduan, onde os solos são muitíssimo pobres em nutrientes. Toda a planta é coberta de pequenos pelos glandulares avermelhados e pegajosos que retêm insetos de reduzidas dimensões.

O estudo, publicado na revista científica “Nature Communications”, mostra que esta espécie não se limita a prender insetos, por acaso, mas consegue atraí-los, capturá-los, através de pelos pegajosos, digeri-los e absorver os nutrientes resultantes da digestão – critérios que definem uma verdadeira planta carnívora. Muitas plantas prendem insetos, ocasionalmente, mas isso não basta para serem consideradas carnívoras. Para receber tal classificação, têm de mostrar que retiram nutrientes das presas e têm adaptações específicas para as atrair, capturar e digerir.

Para testar se isso acontecia, nesta espécie, os investigadores alimentaram moscas-da-fruta com uma forma estável de azoto (nitrogénio), elemento essencial para o crescimento das plantas. Depois de colocarem as moscas sobre os pelos pegajosos, acompanharam o percurso do azoto no interior da planta. “O azoto acaba por ser absorvido pela planta e distribuído pelos seus tecidos. Isso só acontece, porque existe absorção e transporte desses nutrientes”, explicou à Reuters o botânico Douglas Soltis, um dos autores do estudo.

Os investigadores verificaram ainda que os pelos glandulares produzem enzimas digestivas capazes de decomporem os insetos capturados. O azoto provindo dos insetos não ficou distribuído de forma uniforme. As maiores concentrações encontravam-se nas flores. Para Soltis, isso faz sentido, porque esta espécie floresce, apenas uma vez, durante toda a sua vida, pelo que necessita de investir o máximo possível na reprodução. “Provavelmente, precisa desses nutrientes para produzir flores e sementes. A reprodução é a chave da sobrevivência”, afirmou.

Um dos problemas enfrentados por muitas plantas carnívoras é o risco de prenderem os insetos responsáveis pela polinização, mas os investigadores concluíram que, neste caso, a planta parece ter encontrado a solução. As flores atraem, sobretudo, moscas relativamente grandes, que conseguem libertar-se, facilmente, dos pelos pegajosos, e apenas os insetos muito pequenos ficam presos. “Assim, a planta obtém nutrientes adicionais, ao capturar pequenas presas, sem comprometer a polinização, nem a reprodução”, explicou Hang Sun, investigador do Instituto de Botânica de Kunming da Academia Chinesa de Ciências e coautor do estudo.

Em 1875, Charles Darwin observou duas espécies europeias parentes desta planta e sugeriu que poderiam ser carnívoras, devido aos seus pelos pegajosos e aos insetos que, por vezes, apareciam presos. No entanto, nunca conseguiu demonstrá-lo, experimentalmente.

Embora a espécie agora estudada seja diferente das observadas por Darwin, possui estruturas muito semelhantes. “Realizámos vários testes e confirmámos, finalmente, que esta é verdadeira planta insetívora. Isto prova que a hipótese de Darwin estava correta e demonstra a precisão da sua intuição científica”, afirmou Hang Sun.

A Saxifraga candelabrum é, para já, a única espécie carnívora conhecida dentro das Saxifragales, uma ordem botânica que inclui mais de duas mil espécies. Contudo, os investigadores acreditam que podem existir outras plantas com capacidades semelhantes por descobrir, sobretudo no Planalto Qinghai-Tibete, uma das regiões do Mundo com maior diversidade de plantas com flor. “Há inúmeras inovações na Natureza que ainda não descobrimos, nem compreendemos. Muitas delas poderão revelar-se úteis para o bem-estar humano”, conclui Douglas Soltis.

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A este respeito, Pedro Molina, em artigo intitulado “Afinal, Darwin tinha razão: esta planta com flores era carnívora”, publicado a 10 de agosto na “National Geographic Portugal”, refere que Darwin, entre os inúmeros estudos que realizou, em 1875 publicou “plantas insectívoras” e que, dentro do género Saxifraga, escolheu uma das espécies mais populares dos jardins ingleses, a “Saxifraga umbrosa”, para estudar as suas caraterísticas, interrogando-se se seria carnívora. De facto, apresentava glândulas pegajosas que capturavam insetos e demonstrava resposta celular a compostos nitrogenados, mas Darwin não encontrou movimentos significativos nas folhas, nem evidências do processo de digestão.

Nos seus cadernos, anotou que essas glândulas poderiam representar um estádio intermédio na evolução e que, por seleção natural, certas estruturas úteis para funções específicas poderiam vir a tornar-se órgãos carnívoros. Porém, as ferramentas disponíveis para a investigação eram muito limitadas e o conhecimento dos sistemas digestivos das plantas continuava muito preliminar. Agora, passados 150 anos, comprovou-se, anota Pedro Molina, que a Saxifraga candelabrum, outra espécie do género, atrai, captura e digere insetos, além de absorver o azoto proveniente destes. Ou seja, apresenta todas as caraterísticas próprias de uma planta carnívora, embora pertença a uma linhagem distinta.

Segundo Pedro Molina, a equipa de investigação, composta, principalmente, por cientistas chineses, estudou esta planta com flores, das zonas alpinas do planalto de Qinghai-Tibete, na China. Seguindo a hipótese de Darwin e analisando os seus tricomas (apêncices) glandulares pegajosos, confirma que as suas observações estavam corretas: encontraram insetos nos tricomas de 43 dos 45 espécimes estudados. Nas plantas adultas, a média foi de 71 insetos capturados. Em seguida, reforçou a sua hipótese, ao estudar o processo de digestão. Através de técnicas de marcação fluorescente, identificou atividade da fosfatase, uma enzima muito comum entre as plantas carnívoras. Encontraram diferenças na absorção de azoto, o que atribuem às particularidades da linhagem a que esta espécie pertence. E a análise genética revelou semelhanças genómicas com outras plantas carnívoras. “A transformação de presa em predador constitui uma inovação adaptativa notável, partilhada por todas as plantas carnívoras, que capturam e digerem grande diversidade de presas animais, para obterem nutrientes, especialmente, azoto”, diz o estudo, concluindo que os resultados fornecem provas da existência de carnivoria em Saxifraga, em resposta à hipótese darwiniana de que algumas espécies podiam alimentar-se de presas animais.

Para os investigadores, diz Pedro Molina, o próximo desafio é determinar se a carnívora está mais disseminada do que se pensava. Conhecem-se cerca de 630 espécies, cada uma com o seu método de captura de presas. Algumas libertam um néctar açucarado; outras exalam odores atraentes; e outras funcionam como uma espécie de urinol para insetos, aproveitando os excrementos e a urina como fonte de nutrientes. Estas curiosidades obcecaram Darwin e levaram-no a publicar uma monografia de 400 páginas que mantém inestimável valor científico.

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Também a 20 de junho, a jornalista Catarina Solano de Almeida, em artigo intitulado “Segredo da planta carnívora mais famosa do Mundo finalmente desvendado”, relevou que, “durante mais de um século, os cientistas acreditaram que o fecho ultrarrápido da armadilha da dioneia (Dionaea muscipula) era provocado pela circulação de água entre as suas células” e que um novo estudo sugere explicação diferente para um dos movimentos mais rápidos do reino vegetal, um mistério que já intrigava Charles Darwin.

A dioneia é uma pequena planta carnívora nativa de uma área limitada dos estados norte-americanos da Carolina do Norte e da Carolina do Sul. Como outras carnívoras, vive em solos pobres em nutrientes e complementa a sua alimentação pela captura e pela digestão de insetos.

E outro dos mistérios que intrigou Darwin e gerações de investigadores, desde então, é: “Como consegue a planta carnívora dioneia fechar a sua armadilha letal, numa fração de segundo?” Com efeito, ao contrário dos animais, as plantas não possuem músculos, mas como observa a jornalista, a planta carnívora Dioneia consegue fechar a sua armadilha num décimo de segundo, após um estímulo. Assim, quando o inseto toca nas estruturas, que são semelhantes a pelos, a armadilha fecha-se, subitamente, condenando a vítima a ser digerida, ao longo de vários dias, por enzimas produzidas pela planta.

Um estudo publicado na revista “Science” identifica um mecanismo até agora desconhecido e que está por trás deste movimento ultrarrápido, uma descoberta que pode inspirar desenvolvimentos futuros em robótica flexível e em materiais inteligentes. Durante mais de um século, a explicação mais aceite era a de que o fecho da armadilha resultava de rápida redistribuição de água no interior da folha. No quadro desta hipótese, a água deslocava-se entre células, provocando alterações de volume que levavam ao encerramento da armadilha. Todavia, investigadores do Instituto Universitário de Sistemas Térmicos Industriais (IUSTI), da Universidade de Aix-Marselha e do CNRS (Centre National de la Recherche Scientifique ou Centro Nacional de Investigação Científica), concluíram que esse mecanismo é demasiado lento para explicar um movimento que pode ocorrer, em apenas um décimo de segundo, e dizem que as experiências mostraram que o transporte de água demora entre 30 e 150 segundos, muito mais do que o tempo necessário para a armadilha se fechar.

Através de imagens de alta velocidade, de medições mecânicas e de modelação computacional, os investigadores identificaram o que dizem ser a verdadeira força motriz do fenómeno: “Quando um inseto toca, duas vezes, em rápida sucessão, nos pelos sensoriais localizados no interior da armadilha, as paredes celulares da camada exterior da folha tornam-se, rapidamente, mais flexíveis, perdendo cerca de 30 a 40% da sua rigidez.”

Este amolecimento, que ocorre em cerca de um segundo, liberta a energia mecânica armazenada nos tecidos da planta, desencadeando o fecho quase instantâneo da armadilha. “A nossa hipótese é que a armadilha já esteja mecanicamente tensionada antes de ser acionada, como uma mola. Quando a armadilha é estimulada, as paredes celulares da camada epidérmica externa amolecem rapidamente. Isto liberta as tensões internas armazenadas no tecido e faz com que a armadilha se dobre e feche”, explicou Yoël Forterre, físico do CNRS e da Universidade de Aix-Marselha e autor principal do estudo, sustentando que, quando a armadilha se fecha, o inseto fica preso no interior e é digerido, ao longo de vários dias, por enzimas produzidas pela planta.

Há cerca de 800 espécies conhecidas de plantas carnívoras. Como não estão todas intimamente relacionadas, os cientistas creem que a capacidade de capturar presas evoluiu, de forma independente, várias vezes, ao longo da história evolutiva das plantas. “Uma das plantas mais emblemáticas do Mundo ainda consegue surpreender-nos. Após mais de um século de investigação, continuamos a descobrir coisas fundamentalmente novas sobre o funcionamento da dioneia”, afirmou Forterre.

Os investigadores veem potenciais aplicações práticas nesta descoberta: “Ao que sabemos, esta é a primeira vez que uma mudança tão rápida nas propriedades mecânicas das paredes celulares foi observada numa planta”, afirmou Jeongeun Ryu, coautor do estudo, desenvolvendo: “Isto resolve uma questão que remonta a Darwin – o que impulsiona um dos movimentos mais rápidos do reino vegetal – e aponta para uma nova forma de um ser vivo se mover: não bombeando fluidos ou simplesmente colapsando, mas ajustando, ativamente, a rigidez do seu próprio material. Este princípio pode eventualmente inspirar robôs flexíveis ou materiais inteligentes, embora esta seja ainda uma perspetiva a longo prazo.”

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Em suma, plantas carnívoras são as que têm a capacidade de atrair pequenos animais, incluindo insetos (principais presas), aracnídeos e mesmo anfíbios, répteis e aves, de capturar (através de armadilhas compostas por folhas modificadas), de digerir (através de enzimas digestivas) e de utilizar os nutrientes (principalmente, compostos nitrogenados) das suas presas. Geralmente, habitam solos pobres, encharcados de ácidos (baixo pH) com pouca disponibilidade de nitratos (essenciais para a síntese da molécula de clorofila), dependendo do nitrogénio das proteínas dos animais, mas, como todo o vegetal, depende da energia da luz para sobreviver. As carnívoras ocorrem, sobretudo, na faixa tropical do planeta, em grande biodiversidade, no Sudeste Asiático, nas Américas e na Austrália. Um menor número de espécies ocorre no Sul da Europa e no Sul da África, encontrando-se as mais bem adaptadas ao seu habitat de ocorrência em locais inóspitos, como o Alasca, a Escandinávia e o deserto australiano.

As principais famílias de carnívoras são: as Nepenthaceae, as Sarraceniaceae, as Droseraceae e as Lentibulariaceae. São distintas entre si, no atinente às estruturas reprodutivas, o que indica que podem ter evoluído paralelamente e que a habilidade de captura e de digestão será convergência evolutiva, mas algumas estratégias de captura são similares, como nos animais.

As Nepenthaceae possuem, na ponta das suas folhas estruturas similares a jarros, que são continuações da própria folha modificadas, com as bordas do limbo unidas a formar uma ânfora, sobre cuja abertura se encontra uma estrutura análoga a uma tampa, normalmente colorida, servindo de proteção estática para a armadilha não se encharcar.

As Sarraceniaceae têm folhas a sair de um rizoma subterrâneo, unidas pelas bordas e a formar comprido jarro, semelhante às Nepenthaceae. Compreende os géneros Sarracenia, Darlingtonia (ambas da América do Norte) e Heliamphora (da América do Sul). Encontradas, na sua maioria, em climas temperados, entram em período de dormência nas épocas mais frias.

As Droseraceae são plantas angiospérmicas (com flor). A família abriga os géneros Drosera, Dionaea e Aldrovanda (Aldrovanda vesiculosa). As do género Drosera, o único da família com mais de uma espécie, têm tricomas glandulares (tentáculos) que lhes recobrem, sobretudo, as folhas e que, ao segregarem uma substância pegajosa, atraem as presas, que ficam aprisionadas nas armadilhas adesivas onde morrem e são lentamente digeridas. O género Dionaea é formado só pela espécie Dionaea muscipula (papa-moscas).

As Lentibulariaceae, a que pertence o género Pinguicula, possui estratégia parecida com as Drosera. Esta família também possui estratégias passivas e ativas.

Além destas famílias, há plantas carnívoras menos conhecidas em outras famílias, como as Cephalotaceae cuja única espécie é Cephalotus follicularis, que tem uma elaborada, mas pequena, armadilha anforal; as Drosophyllaceae, carnívoras endémicas de Portugal, da Espanha e do Norte de Marrocos; a Bybliia Byblidacdadeae, cujos elementos têm armadilhas similares às da Drosera; algumas espécies de Bromeliaceae (monocotiledóneas: um cotilédone na semente e folhas de nervura reticulada), que são carnívoras e coletoras de chuva pela forma da sua folhagem; e, agora a família das Saxifragaceae – angiospérmicas e dicotiledóneas (dois cotilédones na semente e folhas de nervuras paralelas).

2026.08.10 – Louro de Carvalho

Aniversário de bombas atómicas no Japão opõe pacifistas e belicistas

O Japão assinalou, a 6 de agosto, o 81.º aniversário da bomba atómica lançada na cidade de Hiroxima, com o líder do município a condenar as armas nucleares; e, no dia 9, assinalou o também 81.º aniversário do lançamento da bomba atómica em Nagasaki, com os defensores do pacifismo inquietos como a nova política do governo, em matéria nuclear. E os sobreviventes manifestam frustração e preocupação com o crescente apoio, no Japão e noutros países, à posse de armas nucleares, como forma de dissuasão.

Hiroxima assinalou o 81.º aniversário do seu bombardeamento pelos Estados Unidos da América (EUA), tendo o presidente da Câmara criticado as grandes potências, por travarem guerras, e instado a que deixem de justificar a posse de armas nucleares como forma de dissuasão. “Ao minimizar-se a desumanidade das armas nucleares e ao aceitar-se o recurso à força, para prosseguir a própria prosperidade, há riscos de ciclos de retaliação violenta que podem acabar por resultar noutro Hiroxima ou Nagasaki”, afirmou Kazumi Matsui, na declaração de paz lida na cerimónia no Parque Memorial da Paz de Hiroxima.

Segundo o autarca, demasiados responsáveis políticos consideram a dissuasão nuclear uma abordagem realista e a legitimar a violência, o que “apenas empurra um Mundo sem armas nucleares, ainda mais para longe”. Ante cerca de 50 mil pessoas, incluindo representantes de cerca de 120 países e regiões, entre eles os EUA e o Irão, que assistir à cerimónia, Matsui pediu também a cada cidadão que tire lições do passado e passe à ação.

Observou‑se um minuto de silêncio, enquanto o sino da paz tocou às 8h15, a hora a que um bombardeiro B‑29 dos EUA lançou a bomba sobre a cidade. A primeira‑ministra, Sanae Takaichi, que participou no memorial, pela primeira vez, como chefe do governo, prometeu seguir “uma abordagem realista” para um Mundo em que as armas nucleares nunca sejam utilizadas, no quadro do tratado das Nações Unidas, para impedir a sua proliferação.

A cerimónia realizou‑se numa altura em que cresce a especulação de que o governo, que apoia a ideia de dissuasão nuclear, flexibilizará os três princípios não nucleares do pós‑guerra, quando elaborar novos documentos de segurança e defesa, neste ano. Efetivamente, Takaichi tem defendido a revisão desses princípios, admitindo a possibilidade de abandonar o terceiro, que proíbe a entrada de armas nucleares no país. Até disse que o Japão tem mantido os três princípios não nucleares, mas evitou comprometer‑se a manter essa política no futuro.

Os sobreviventes manifestam frustração e preocupação com o crescente apoio, na comunidade internacional, incluindo o Japão, à posse de armas nucleares para fins de dissuasão. Com efeito, o Japão está sob proteção do guarda‑chuva nuclear dos EUA e tem, repetidamente, pedido a Washington garantias do seu empenho e proteção reforçada. Por esse motivo, o governo japonês tem rejeitado o pedido dos sobreviventes para assinar o Tratado sobre a Proibição de Armas Nucleares ou para participar nas respetivas reuniões, como observador.

O bombardeamento de Hiroxima, a 6 de agosto de 1945, destruiu a cidade e matou 140 mil pessoas. Uma segunda bomba lançada, três dias depois, em Nagasaki provocou 70 mil mortos. O Japão rendeu‑se a 15 de agosto, pondo fim à II Guerra Mundial e a quase meio século de agressão japonesa na Ásia. O número de sobreviventes desceu para 91105, cerca de 25% do total inicial, com idade média superior a 86 anos. Muitos receiam que a memória se esteja a esbater, pois os mais novos eram demasiado crianças para recordarem, claramente, o facto.

“O horror das armas nucleares é apenas uma das lições de Hiroxima. Outra é a necessidade de construir um Mundo em que a ameaça ou utilização dessas armas se torne impensável”, afirmou o secretário‑geral da Organização das Nações Unidas (ONU), numa declaração escrita, vincando: “Hiroshima é um exemplo inspirador de resiliência, [de] renovação e [de] esperança. Ao longo das gerações, os seus habitantes lembram‑nos que, mesmo depois dos momentos mais sombrios, podemos escolher e construir um futuro diferente.”

E António Guterres apelou ao “diálogo, em vez de divisão, [à] cooperação, em vez de confronto [e] à segurança comum, em vez de vantagens estreitas”.

Na recordação do 81.º aniversário do bombardeamento atómico dos EUA a Nagasaki, o presidente da câmara classificou as armas nucleares como “mal absoluto”, criticou o apoio à dissuasão nuclear e instou o governo a cumprir os três princípios não nucleares do pós-guerra, pois os dirigentes nipónicos procuram relançar o debate sobre as armas nucleares, desafiando a posição pacifista que o país mantém, há muito tempo. Na verdade, a Constituição renuncia ao uso de força militar ofensiva e sucessivos governos têm mantido o compromisso de décadas: não possuir armas nucleares, não as produzir, nem permitir a sua introdução no país.

Este compromisso está sob pressão, à medida que os vizinhos do Leste Asiático, em particular, a China, reforçam as suas capacidades militares, enquanto persistem dúvidas sobre a fiabilidade do principal garante de segurança de Tóquio, os EUA. A primeira-ministra japonesa recusou esclarecer se manterá a posição dos três princípios não nucleares, e o ministro da Defesa, Shinjiro Koizumi, apelou, em julho, a uma discussão sem tabus, sobre o tema.

Em dezembro de 2025, um alto responsável da administração, não identificado, disse aos meios de comunicação locais, numa sessão em off, que o Japão deveria possuir armas nucleares, o que foi amplamente noticiado pelos principais órgãos japoneses, incluindo a cadeia pública NHK e o Asahi Shimbun, desencadeando críticas públicas.

“Se olhar para isto com cinismo, não posso deixar de pensar que talvez ela queira mesmo mudar”, afirma Satoshi Tanaka, 82 anos, ativista que sobreviveu ao bombardeamento atómico de Hiroxima e que tem dedicado a vida à defesa do compromisso antinuclear do Japão. Os ataques às duas cidades, em agosto de 1945, levado a cabo pelos EUA, matou mais de 210 mil pessoas, muitas delas, devido aos efeitos da exposição à radiação.

Continua a ser a única vez em que armas atómicas foram usadas em combate e foi um dos últimos grandes acontecimentos da II Guerra Mundial.

O governo de Takaichi, que está a proceder a profunda atualização da estratégia nacional de defesa, face à expansão das ambições militares da China, já levantou a proibição autoimposta de exportar armas, aumentou a despesa em defesa e procura alterar a Constituição. Porém, esta nova política já suscitou críticas da China, que acusa o Japão de “novo militarismo” e Takaichi de ceder aos desígnios da extrema-direita; e inquieta, como dissemos, os sobreviventes, que ajudam, há muito, a moldar a cultura política pacifista do Japão no pós-guerra.

O sobrevivente Tanaka manifestou frustração por os atuais dirigentes políticos, como Takaichi, se concentrarem na capacidade militar em detrimento da diplomacia. “Fala-se tanto em segurança nacional. E construir paz através da diplomacia?”, questionou.

Apesar de terem sido galardoados com o Prémio Nobel da Paz de 2024, pelo seu trabalho, debatem, agora, se devem manter a associação nacional, à medida que os seus membros envelhecem. De facto, em março deste ano, o Japão reconhecia pouco mais de 91 mil sobreviventes dos ataques a Hiroxima e a Nagasaki, contra mais de 164 mil, há uma década. A idade média é de 86,7 anos.

O debate concentra-se, agora, de forma clara, no futuro dos princípios não nucleares, em vigor, desde 1967. Os apoiantes de Takaichi defendem que a última cláusula deve ser alterada, para permitir aos EUA levarem armas nucleares para o Japão e para se reforçar a dissuasão na região. E Hirofumi Yoshimura, líder do Partido da Inovação do Japão, parceiro de coligação do governo de Takaichi, afirmou que o princípio merece ser discutido, no contexto da aliança de segurança entre Washington e Tóquio. “Claro que temos de trabalhar para construir um Mundo sem armas nucleares”, disse Yoshimura aos jornalistas, vincando que, ao ponderar como garantir a eficácia da dissuasão nuclear no quadro da aliança com os EUA, se deve continuar a respeitar o princípio de “não possuir, nem produzir’ armas nucleares.

Os críticos sustentam que a postura dura de Takaichi, em matéria de defesa, aumenta o risco para o Japão. Depois de Takaichi ter participado na cerimónia anual, em Hiroshima, no dia 6, reuniu-se, em direto na televisão, com sobreviventes. Confrontada com perguntas insistentes, recusou esclarecer se pondera alterar o rumo nuclear do país. “O nosso país respeita, atualmente, os ‘três princípios não nucleares’”, respondeu a uma pergunta de Tanaka, sem abordar o que fará a seguir. “Isso”, afirmou Tanaka, no dia 7, “explica a situação atual, não diz nada do futuro.

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A II Guerra Mundial terminou, na Europa, quando a Alemanha nazi assinou o acordo de rendição, a 8 de maio de 1945, mas continuou a guerra no Pacífico. Após a campanha de bombardeamentos que destruíram várias cidades japonesas, os Aliados pensaram invadir o país. Os EUA, o Reino Unido e a China, a 26 de julho, na Declaração de Potsdam, exigiram a rendição incondicional das forças armadas nipónicas, ameaçando com destruição rápida e total.

Em agosto, o Projeto Manhattan dos Aliados tinha testado, com sucesso, um artefacto atómico e produzido armas com base em dois projetos alternativos. O 509.º grupo das forças aéreas norte-americanas foi equipado com aeronaves Boeing B-29 Superfortress que poderiam ficar em Tinian, nas Ilhas Marianas. A bomba atómica de urânio (“Little Boy”) foi lançada em Hiroxima, a 6 de agosto, seguida da explosão da bomba nuclear de plutónio (“Fat Man”) em Nagasaki, a 9 de agosto. Nos primeiros dois a quatro meses, os efeitos agudos das explosões mataram entre 90 mil e 166 mil pessoas, em Hiroxima, e 60 mil e 80 mil, em Nagasaki. Cerca de metade das mortes ocorreu no primeiro dia. Nos meses seguintes, várias pessoas morreram, em razão de envenenamento radioativo e de outras lesões, agravadas pela radiação. Em ambas as cidades, a maioria dos mortos era de civis, embora Hiroxima tivesse muitos militares.

A 15 de agosto, poucos dias depois do bombardeamento de Nagasaki e da declaração de guerra da União Soviética, o Japão rendeu-se aos Aliados. E, a 2 de setembro, o governo assinou o acordo de rendição, pondo fim à II Guerra Mundial.

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Os bombardeamentos na rendição do Japão e a sua justificação ética são motivo de debate.

A época, Hiroxima era importante cidade industrial e militar. Algumas unidades militares estavam localizadas nas proximidades, a mais importante das quais era a sede do Segundo Exército Geral do Marechal Shunroku Hata, que estava localizada no castelo de Hiroxima. Também presente em Hiroxima era a sede do 59.º Exército, da 5.ª Divisão e da 224.ª Divisão (unidade móvel recém-formada). A cidade, defendida por cinco baterias antiaéreas da 3.ª Divisão antiaérea, era uma base de suprimentos e de logística de menor importância, para os militares, mas tinha grandes stocks de suprimentos militares e era um grande centro de comunicações, um porto-chave para o transporte marítimo e uma área de reunião para tropas.

O centro da cidade continha vários edifícios de betão armado e estruturas mais leves. Fora do centro, a área era congestionada por denso aglomerado de oficinas de madeira, entre as casas. Algumas plantas industriais maiores ficavam junto à periferia. As casas eram de madeira e cobertas de e muitos dos edifícios industriais eram construídos em torno de estruturas de madeira. A cidade como um todo, era suscetível a danos por fogo.

A população tinha atingido mais de 381 mil habitantes, no início da guerra, mas antes do bombardeamento atómico, tinha diminuído, de forma constante, devido à evacuação ordenada pelo governo. Aquando do ataque, era de 340 a 350 mil pessoas.

Nagasaki era um dos maiores portos do Sul do Japão e de grande importância, em tempo de guerra, devido à abrangente atividade industrial, que incluía a produção de material bélico, navios, equipamentos militares e outros materiais de guerra. Apesar de ser importante centro industrial, tinha sido poupada aos bombardeamentos aliados, porque a sua geografia tornava sua localização difícil, à noite, com o radar NA/APQ-13. Ao invés das outras cidades-alvo, não foi excluída dos limites dos bombardeiros pela diretiva do Joint Chiefs of Staff, de 3 de julho e foi bombardeada, em pequena escala, cinco vezes. Numa delas, a 1 de agosto, foi lançada uma série de bombas convencionais sobre a cidade, tendo algumas acertado nos estaleiros e nos portos na região sudoeste da cidade e várias atingido a Mitsubishi Steel and Arms Works.

Contrastando com Hiroxima, os edifícios eram de construção tradicional antiquada, isto é, em madeira, com ou sem gesso, e telhado. Muitas pequenas indústrias e estabelecimentos comerciais estavam localizados em edifícios de madeira ou de outros materiais não concebidos para suportar explosões. Nagasaki cresceu, por muito tempo, sem plano urbanístico; as residências foram erguidas ao lado de fábricas, tão perto como possível, ao longo de todo o vale industrial. Aquando do atentado, estavam ali cerca de 263 mil pessoas, incluindo 240 mil residentes japoneses, 10 mil moradores coreanos, 2,5 mil trabalhadores coreanos recrutados, nove mil soldados japoneses, 600 trabalhadores chineses e 400 prisioneiros de guerra aliados.

O papel dos bombardeamentos na rendição do Japão e a justificativa ética dos EUA para esse ataque tem sido objeto de debate académico e popular. J. Samuel Walker, em abril de 2005, escreveu que, sendo questão fundamental (que divide os estudiosos), “parece certa para continuar a controvérsia sobre o uso da bomba”, se era necessário para a vitória na Guerra do Pacífico, em condições satisfatórias para os EUA.

Os apoiantes dos bombardeamentos afirmam que levaram a rendição japonesa, evitando baixas, em ambos os lados. Uma figura de linguagem, “cem milhões [súditos do Império Japonês] vão morrer pelo Imperador e pela Nação”, serviu de slogan unificador. Harry S. Truman afirma, em Memoirs, de 1955, que a bomba evitou meio milhão de mortes norte-americanas antecipadas, na invasão do Japão pelos Aliados prevista para novembro. E, para Winston Churchill, as bombas salvaram um milhão de norte-americanos e meio milhão de vidas britânicas.

Alguns estudiosos apontam alternativas que podiam ter terminado a guerra sem invasão, mas causando a morte de muito mais japoneses. E outros julgam que é imoral a bomba atómica, que o seu uso, militarmente desnecessário, é crime de guerra, terrorismo de guerra e que, no caso vertente, configurou racismo e desumanização contra o povo japonês.

Em 1963, o Tribunal Distrital de Tóquio, negou a indemnização numa ação interposta por sobreviventes contra o governo, mas declarou que o lançamento de bombas atómicas, como o ato de hostilidade, era ilegal, segundo o direito internacional positivo (considerando os tratados e o direito consuetudinário), então em vigor ); que foi ato ilícito no plano da lei municipal; que é imputável aos EUA e ao seu presidente; e que deve ser considerado como bombardeamento aéreo indiscriminado de cidades abertas, ainda que fosse direcionado para objetivos militares, já que resultou em danos comparáveis as do bombardeamento  indiscriminado.

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Seja como for, é condenável tão volumoso morticínio, repentino ou a prazo, tal como é temerário, desumano e diabólico persistir no fabrico e no uso de armas nucleares.

2026.08.09 – Louro de Carvalho