AR está prestes a eleger os seus representantes em órgãos externos

 

A 24 de março, o presidente da Assembleia da República (AR), José Pedro Aguiar-Branco, convocou os deputados para a sessão solene comemorativa do cinquentenário da aprovação e da promulgação da Constituição da República Portuguesa (CRP), que passa a 2 de abril, e convidou, além das entidades habituais, nestas sessões parlamentares solenes, 95 deputados da Assembleia Constituinte (AC), que foi eleita a 25 de abril de 1975, dia do primeiro aniversário da Revolução dos Cravos, o 25 de Abril.

Segundo fonte da AR, em resposta a perguntas da agência Lusa, foi enviado um total de 460 convites. As figuras institucionais serão as habituais em sessões solenes, ou seja, o Presidente da República, o governo, os deputados, os antigos chefes de Estado e governantes, os ex-presidentes da AR, os presidentes do Supremo Tribunal de Justiça (STJ) e do Tribunal Constitucional (TC), entre outros. E, em sessões solenes passadas, como a que assinala, anualmente, o 25 de Abril de 1974, mas também a que assinalou os 200 anos da Constituição de 1822, intervieram os partidos, o presidente da Assembleia da República e o Presidente da República.

Como nas comemorações do 25 de Abril, o destaque vai, usualmente, para os “Capitães de Abril”, esta cerimónia releva os antigos deputados à Assembleia Constituinte.

A 2 de abril de 1976, os 250 deputados da Assembleia Constituinte, fruto das primeira eleições livres, após a ditadura, aprovaram a Constituição da República Portuguesa (CRP), com apenas os votos contra do partido do Centro Democrático Social (CDS) – mas que tem votado a favor, todas as leis de revisão –, tendo quebrado, então, a desejável unanimidade dos votos favoráveis do Partido Socialista (PS), do Partido Popular Democrático (PPD), atual Partido Social Democrata (PSD), do Partido Comunista Português (PCP), do Movimento Democrático Português / Comissão Democrática Eleitoral (MDP/CDE), da União Democrática Popular (UDP) e da Associação para a Defesa dos Interesses de Macau (ADIM). E o Presidente da República, general Francisco da Costa Gomes, promulgou-a, nesse mesmo dia, na última sessão da Assembleia Constituinte, no hemiciclo.

A CRP ou Lei Fundamental entrou em vigor a 25 de abril de 1976 e mantém-se até hoje, tendo sido revista sete vezes. Com ela foram instaurados os princípios basilares do regime democrático, como a separação e a interdependência de poderes, o voto universal, assim como direitos fundamentais, como o direito à vida, à integridade pessoal e ao nome, à liberdade de expressão, à habitação, ao trabalho, à saúde, à educação, à cultura e à proteção social, entre muitos outros, que não eram reconhecidos antes da Revolução dos Cravos.

A sessão solene em causa ocorre numa data em que, irresponsavelmente, a AR não terá resolvido, em definitivo, o impasse criado pela falta de atendimento dos líderes partidários – nomeadamente, entre o PS e o partido do Chega, que o PSD não soube moderar – sobre a escolha dos três elementos em falta no TC, órgão criado pela Lei Constitucional n.º 1/82, de 30 de setembro, que procedeu à primeira revisão da CRP. Entretanto, é do conhecimento público que a conferência de líderes parlamentares marcou, para 17 de abril, a eleição para os três elementos do TC em falta, para os seus representantes no Conselho de Estado e para o provedor de Justiça, devendo as repetitivas listas ser entregues na AR, até 2 de abril.  

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Por seu turno, o Presidente da República (PR), também a 24 de março, convocou o Conselho de Estado, órgão de consulta do PR – criado pela Lei Constitucional n.º 1/82, de 30 de setembro – para 17 de abril, pelas 15h00, no Palácio de Belém. Segundo nota da Presidência da República, a reunião versará o tema “Segurança e defesa”, num momento marcado por crescente instabilidade internacional e reforço das preocupações europeias com a área militar.

Com efeito, António José Seguro tinha anunciado, em campanha eleitoral, que pretendia convocar o Conselho de Estado, mal chegasse a Belém, mas o impasse nas escolhas pelos partidos atrasou a atualização da composição deste órgão consultivo do chefe de Estado. Aliás, a informação saída de Belém aconteceu quando ainda não estavam (nem estão) escolhidos os novos membros, nem da parte da AR, nem da parte do PR, e no dia em que os líderes parlamentares discutiam novas datas para a entrega de listas e para as eleições.

É de recordar que o Conselho de Estado é o órgão político de consulta do PR e integra, entre outros, o presidente da AR, o primeiro-ministro (PM), o presidente do TC e cinco personalidades designadas pelo PR e cinco pela AR. Ora, se a eleição pela AR voltar a derrapar, a reunião poderá realizar-se com o órgão dotado das escolhas antigas da AR, mas o chefe de Estado pode apresentar as suas escolhas. A AR continua sem eleger cinco representantes para o Conselho de Estado, um processo sucessivamente adiado, por falta de acordo entre os partidos para a eleição de dezenas de órgãos, incluindo os juízes do TC e o Provedor de Justiça.

Entretanto, a conferência de líderes na AR discutiu, a 25 de março, a data da eleição. Ora, apesar de haver acordo sobre a nova data, tem de haver, ainda, audições para alguns dos cargos, pelo que ainda demorará até à eleição, se for bem sucedida. Contudo, apesar de o calendário ser apertado, há a possibilidade de os novos membros – os cinco escolhidos pelo PR, que ainda não são conhecidos, os cinco eleitos pela AR e o novo provedor de Justiça, se entretanto forem eleitos – tomarem posse antes da reunião marcada por António José Seguro.

Se a situação continuar bloqueada, o primeiro Conselho de Estado do novo PR arrancará condicionado por um impasse político que se arrasta desde o início da legislatura, o que não abona em prol do prestígio da AR, enquanto polícroma representante do eleitorado.

Entende-se, pois, que o chefe de Estado, ao convocar o Conselho de Estado para 17 de abril, pressione os partidos para um entendimento, sendo expectável que o seu  discurso sobre os 50 anos da CRP reflita o acordo já alcançado ou a necessidade de ele acontecer, pois estão em causa, pelo menos, três órgãos relevantes no sistema político-constitucional. E a AR tem obrigação de decidir, em nome do regular funcionamento das instituições democráticas.

 

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Se António José Seguro dá peso ao lógos  presidencial, teremos um mês de abril intenso. Ainda antes do discurso na sessão solene do 25 de Abril, o PR dirigir-se-á ao Parlamento na sessão solene comemorativa dos 50 anos da CRP, a 2 de abril. Ou seja, o seu primeiro discurso solene será no dia em que se celebra a Constituição democrática, no dia em que os partidos têm de entregar as listas de nomes para os principais órgãos externos em que a AR tem representantes, o que apenas farão, se tiverem um entendimento.

A falta de entendimento tem levado a adiamentos sucessivos (já houve quatro, pelo menos) da apresentação das listas e da consequente data da votação. Desta vez, a votação dos nomes para os diferentes órgãos do Estado está marcada para 16 de abril, véspera do Conselho de Estado. O timing não foi mera coincidência, segundo alguns observadores, uma vez que o PR deu nota pública da convocatória, momentos antes de a conferência de líderes se reunir, para acertar nova data da votação. O PR terá de empossar os novos conselheiros no dia da primeira reunião, ou seja, a 17 de abril. Cinco nomes terão de ser indicados pela AR. Porém, estão em funções Pedro Nuno Santos, Carlos César, André Ventura, Carlos Moedas e Francisco Pinto Balsemão, já falecido. O mandato destes conselheiros terminou com o fim da legislatura, em maio de 2025, mas não foram ainda substituídos. Na reunião do Conselho de Estado, em janeiro, durante a campanha presidencial, Pedro Nuno Santos disse que não estava mandatado, mas, na posse do novo PR, sentou-se na bancada dos conselheiros de Estado.

Outros cinco nomes serão indicados pelo chefe do Estado, que o fará até ao dia da posse, 17 de abril. E também Marcelo Rebelo de Sousa tem de ser empossado como conselheiro de Estado, pois transita do lugar de PR para o lugar de conselheiro, na qualidade de antigo Presidente. E ainda pode haver a posse do provedor de Justiça, que é, por inerência, conselheiro de Estado e é outro dos nomes com eleição pendente na AR. E tanto o PSD como o Chega admitiram que seja o PS a indicar o nome do novo provedor, cargo que está por ocupar, desde junho, quando Maria Lúcia Amaral o deixou para ser ministra da Administração Interna.

Ainda antes do Conselho de Estado, o PR terá relevante presença na sua primeira Presidência Aberta, na Região Centro afetada pelas tempestades, marcada para a semana de 6 a 10 de abril. A convocatória do Conselho de Estado para a semana seguinte a esse evento também não foi por mera coincidência. Como anunciou em campanha, o PR quer que a sua primeira reunião daquele órgão restrito de aconselhamento presidencial seja subordinada ao tema “Segurança e defesa” incluindo as falhas do Estado verificadas em situações de calamidade, como as que se sentiram durante o comboio de tempestades deste inverno.

A intervenção de António José Seguro, na sessão solene dos 50 anos da CRP, ocorrerá após os deputados únicos e os representantes dos grupos parlamentares discursarem e após o presidente da AR usar da palavra. E o contexto do seu discurso é o do impasse da AR em torno das indicações para os três lugares dos juízes do TC que estão em falta, a par de dezenas de outras indicações para entidades externas à AR, incluindo os cinco lugares de conselheiros de Estado. Tal bloqueio resulta da nova configuração tripartida da AR, que faz com que, pela primeira vez, na História da Democracia, o PS e o PSD deixem de ter a maioria constitucional.

Efetivamente, 50 anos depois, a AR tem uma configuração diferente e desafiante, que tem levado a impasses estruturais: o PSD, o Chega e a Iniciativa Liberal (IL) podem acordar na indicação dos juízes em falta no TC, dispensando o PS de entrar na equação. Até agora, vigorava o entendimento tácito entre o PS e o PSD para que as 10 indicações da AR para o TC fossem repartidas, por igual, entre os dois partidos. A nova configuração parlamentar está a levar a novos entendimentos. O Chega divulgou o nome que propõe para o TC, o juiz Luís Brites Lameiras, que é nome mais consensual, não se lhe conhecendo aproximações declarativas ao partido populista de extrema-direita. O PS, no entanto, encara esta escolha do PSD (preferir o Chega ao PS, que ainda tem quatro nomes da sua indicação no TC), como momento definidor na relação de diálogo que tem mantido com o executivo. Porém, era possível um acordo PSD-PS-Livre.

Nesta circunstância, o PR tem mostrado preocupação com o impasse que se arrasta, há meses, e que está a provocar vagas em órgãos de topo do Estado, e sugeriu um guião entre a preservação dos equilíbrios de regime e o respeito pelo novo quadro da AR, mas a competência das nomeações é da AR. A António José Seguro apenas caberá dar posse aos eleitos.

Nas reuniões com cada um dos líderes partidários, o PR manifestou preocupação com o bloqueio institucional em torno da nomeação dos juízes do TC e de elementos de outros órgãos do Estado. Aliás, já no seu discurso da tomada de posse, foi claro, ao vincar que o país precisa do “contributo do maior número possível de partidos políticos”, para que “seja viável”, e ao apelar à “maturidade democrática”, sem que fossem apagadas “diferenças ideológicas”. E disse que “tudo faria para incentivar entendimentos entre os diferentes responsáveis políticos”, não “contra a democracia”, mas “pela democracia”.

Ora, com o PSD a ameaçar resolver o impasse apenas com o Chega, cedendo-lhe a indicação de um juiz do TC que outrora caberia ao PS, e com o PS a ameaçar pôr fim ao diálogo com a Aliança Democrática (AD), se isso se consumasse, o desfecho seria a rutura que o PR quer evitar, a todo o custo, em nome da estabilidade. A vice-presidente do PSD, Leonor Beleza, saiu da reunião de Belém a falar em “paciência democrática” para adaptação à nova rea­lidade do sistema político; José Luís Carneiro saiu com uma reunião marcada com o PM, para tentar desatar o nó; e André Ventura saiu a queixar-se de que tinha acordo com o governo (em que o Chega indicava um juiz e o PSD os outros dois em falta), até deixar de o ter.

Há três meses, ainda como candidato, Seguro disse, em entrevista ao Expresso, que o regime democrático “ganhava”, se tivesse em conta o “equilíbrio” e o “chão comum” em matérias sensíveis, como a Lei dos Estrangeiros ou a composição do TC. E, questionado sobre se acharia suficiente o acordo PSD/Chega sobre os juízes do TC, remeteu para a clara e reiterável afirmação dos seus princípios, embora aceite as opções dos outros órgãos de soberania.

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No fim da reunião de líderes dos grupos parlamentares, o presidente da AR disse confiar na “maturidade política” deles. Por sua vez, o deputado do Bloco de Esquerda (BE), Fabian Figueiredo, criticou o impasse, sustentando que o país olha “atónito” para esta indefinição, que tem como responsável o Chega, que insiste em fazer “braço de ferro” com a AR, nesta matéria, pois o TC não é órgão de soberania de tutela partidária, devendo ser escolhidos juízes de mérito e não extensões de partidos. Assim, pediu ao PSD para não aceitar a indicação de elemento que ponha em causa a democracia e ao PS para avaliar o seu posicionamento.

O BE e o Livre entendem que está em curso um esforço para pressionar uma revisão da CRP, em matéria social e económica, com apelos ao entendimento à direita entre o PSD, o Chega e a IL. Por isso, convém que o PS faça autocrítica e clarifique se quer viabilizar os orçamentos do Estado, ao mesmo tempo em que a direita se entende sobre matérias centrais do regime democrático, sobretudo, no atinente às liberdades individuais e coletivas.

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Os acordos partidários tácitos ou os acordos de cavalheiros, se não revestirem a forma de lei, não são convincentes. Por exemplo, as leis que regulamentam o funcionamento dos órgãos autárquicos, estipulam que será presidente da junta de freguesia o cidadão que encabeçar a lista do partido ou grupo independente mais votado para a respetiva assembleia de freguesia, assim como será presidente da câmara municipal o cidadão que encabeçar a lista do partido ou grupo independente mais votado para o executivo municipal.

Já por exemplo, as leis não estabelecem que ganha as eleições autárquicas o partido que obtiver mais câmaras municipais, como não estabelece que do partido mais votado resultará o chefe do governo. Por isso, o que vejo comentado sobre um pacto entre o PS e o PSD, quanto à composição do TC, não tem consistência. Porém, revela falta de bom senso democrático na opção do PSD, que poderia, em nome da índole da CRP, deixar ao PS a indicação do novo juiz do TC; ou, atendendo à composição tripartida da AR, ficar com a indicação de um juiz, dar ao Chega a indicação de outro e ao PS a indicação de outro.

Na verdade, há duas formas, pelo menos, de fazer a maioria constitucional (de dois terços): AD e Chega; ou AD, PS e Livre. A opção está no PSD. Aliás, o PS (com 58 deputados) é a terceira força partidária parlamentar, mas não está tão distante da segunda força, o Chega (com 60 deputados), como muitos analistas supõem. Seja como for, o eleitorado merecia que a AR tivesse resolvido a questão com maior rapidez: 11 meses em política são uma eternidade.

2026.03.25 – Louro de Carvalho

UE aprovou relatório para resolver a crise da habitação na Europa

 

A 10 de março, o Parlamento Europeu (PE) aprovou, com 367 votos a favor e 166 contra, um relatório que vinca o facto de milhões de cidadãos europeus enfrentarem habitação precária e apela a ação urgente para fazer face ao aumento dos custo, à escassez de casas e ao declínio do nível de vida em toda a União Europeia (UE). E a questão que se levanta é se as instituições europeias têm vontade política para resolverem a crise da habitação que atravessa todo o bloco europeu, ante a escassez de casas, o investimento estrangeiro – através de fundos imobiliários, de alojamento local e de nómadas digitais – e o aumento dos preços.

Em toda a UE, não há casas suficientes para satisfazer a procura, especialmente, nas grandes cidades. Tal situação fez subir os preços dos imóveis e das rendas. Os peritos estimam que a escassez é da ordem dos milhões e que, em algumas cidades, as rendas aumentaram mais de 30%, nos últimos anos. A construção de novas casas é difícil, devido ao custo de construção mais alto, à limitação dos terrenos e à lentidão dos processos de aprovação. E, na maioria das capitais europeias, os jovens teriam de ganhar mais do que ganham para comprarem casa, visto que os preços aumentaram muito mais do que os rendimentos, na última década.

As plataformas de arrendamento de curta duração dificultam a procura de habitação de longa duração, em muitas cidades; as propriedades de investimento e as segundas habitações fazem subir os preços para a população local; os governos enfrentam pressões para protegerem os inquilinos, para incentivarem novas construções, para expandirem a habitação social e para atualizarem os edifícios mais antigos; e a escassez de casas a preços acessíveis dificulta a ascensão económica das pessoas, a ligação às comunidades e a qualidade de vida.

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Um artigo de Leticia Batista Cabanas e de Elisabeth Heinz intitulado “Conheça o plano recentemente aprovado pela UE para resolver a crise da habitação na Europa”, publicado pela Euronews, a 24 de março, dando conta de que o PE adotou o seu primeiro relatório sobre a crise da habitação na UE, sustenta que “o Plano de Habitação Acessível da UE pretende resolver a crise da habitação na UE, através de habitação acessível e de boa qualidade”, quando os Europeus enfrentam os preços crescentes das casas e das rendas, e apela a “ação conjunta da UE para fazer face à crise da habitação”, retirando os cidadãos de condições de vida precárias.

Entre as recomendações do documento, constam a redução da burocracia, o reforço dos setores da construção e da inovação e a mobilização de investimento e de apoio fiscal.

Com a crise financeira mundial de 2008, a habitação tornou-se emergência social pan-europeia, com significativo agravamento, após a pandemia de 2020. O preço das casas aumentou 60,5%, em relação a 2015, enquanto as rendas aumentaram 28%. Em 2025, a taxa de propriedade das pessoas com idades compreendidas entre os 24 e os 35 anos diminuiu 6%, desde 2005, e uma em cada dez pessoas não conseguia pagar a renda. Ora, a falta de habitação a preços acessíveis também põe em causa o bom funcionamento do mercado único, comprometendo o crescimento económico da Europa e a competitividade prometida. Neste sentido, como observam as articulistas, “o Plano de Habitação Acessível da Comissão é o esforço da UE para mudar esta narrativa”. Com efeito, ao impulsionar a oferta de habitação, ao mobilizar investimentos e ao ajudar os cidadãos com mecanismos de apoio imediato, “o plano orienta e apoia a ação dos estados-membros no sentido de uma habitação mais acessível”.

Para comprar casa na UE, os Europeus têm de ganhar o que se ganha na maioria das grandes cidades. Os rácios preço/rendimento excedem, não raro, oito a 10 anos de salário bruto, superando os 12 a 15 anos, nas capitais menos acessíveis. Para arrendar casa, em qualquer cidade de grande procura, os cidadãos gastam cerca de 30% a 40% do seu rendimento, e uma percentagem crescente de jovens arrendatários ultrapassa esse limiar. “Em muitos países, os salários não acompanharam a inflação. Depois, o mercado imobiliário fez subir os preços até 60%, em 10 anos. A culpa não é dos cidadãos. É da falta de políticas públicas, de atenção e de controlo”, diz a eurodeputada e presidente da Comissão Especial do PE para a Crise da Habitação, Irene Tinagli.

Os jovens saem de casa mais tarde, a oferta de habitação social é insuficiente, a sobrelotação persiste em muitas regiões e o número de sem-abrigo está a aumentar.

A percentagem do salário gasta com a renda de casa, nas capitais dos países da UE, em 2025, é de 116%, em Lisboa; de 74%, em Barcelona e em Madrid; de 72%, em Milão; de 65%, em Roma; de 62%, em Dublin; de 57%, em Atenas; de 56%, em Varsóvia; de 54%, em Praga; de 52%, em Budapeste; de 50%, em Amesterdão; de 46%, em Estocolmo; de 45%, em Paris; de 43%, em Copenhaga; de 40%, em Berlim e em Bruxelas; de 37%, em Viena; de 35%, em Helsínquia; e de 34, no Luxemburgo.  

Os preços ultrapassam o crescimento dos rendimentos, enquanto as rendas são mais de 20% mais elevadas. A tendência varia consoante os países. Os preços subiram em partes da Europa de Leste e do Sul, como a Hungria, Portugal e a Lituânia, enquanto países, como a Finlândia registaram aumentos mais moderados ou até ligeiras descidas. As cidades da Europa Ocidental e do Norte são das mais caras, em geral. De facto, há 10 anos, ter casa própria era a norma, o que acontecia com cerca de 70% dos Europeus, percentagem que desceu para cerca de 68%, enquanto as taxas de arrendamento subiram para cerca de 32%, o nível mais elevado dos últimos anos.

A procura de habitação aumenta, de forma constante, graças à urbanização, ao crescimento da população nas cidades, à migração na UE, ao aumento de agregados familiares mais pequenos e à instalação fora da residência originária por motivo de trabalho. Cada vez mais pessoas competem por habitação nas mesmas zonas urbanas, enquanto a oferta não acompanha o ritmo. Preços dos terrenos, aumento dos custos dos materiais e da mão de obra, regras de zonamento rigorosas e lentidão dos processos de licenciamento tornam a construção lenta e insuficiente.

Outro motivo para a crise da habitação é  dinâmica financeira e do mercado. E o Banco Europeu de Investimento (BEI) anota o défice de milhões de casas e os níveis de construção muito abaixo das necessidades anuais.

Entre 2015 e 2022, uma era de taxas de juro ultrabaixas alimentou o enorme boom imobiliário, fazendo subir os preços das casas na UE em cerca de 63,6%. Porém o cenário alterou-se a partir de julho de 2022, quando o Banco Central Europeu (BCE) aumentou as taxas que levaram a taxa da facilidade de depósito de 0% para o pico de 4%, em setembro de 2023, o que tornou as hipotecas menos acessíveis, quase quadruplicando as taxas de juro médias, para novos mutuários, em comparação com os níveis de 2021. Ora, como dizem as articulistas, as taxas de hipoteca elevadas encarecem muito a compra de casa, pelo que as pessoas ficam presas ao arrendamento durante mais tempo, aumenta a concorrência e sobem os preços das rendas.

Em cidades, como Madrid e Barcelona, a procura de investimento aumenta a pressão. Em 2024, os compradores estrangeiros representaram 7% das vendas de casas, em Madrid, e 14,3%, em Barcelona. Os investidores institucionais e os fundos de investimento representaram mais de 50% do total do investimento imobiliário. E o boom do arrendamento de curta duração reduziu a disponibilidade de habitação de longa duração, em zonas de elevado turismo.

Cada vez mais pessoas vivem juntas para partilharem o custo da habitação, o que gera sobrelotação. Cerca de 48% dos jovens entre os 18 e os 34 anos vive com colegas de quarto, embora mais de metade preferisse estar sozinho. Para evitar esta situação, muitos adiam a saída da casa de família. As mesmas limitações afetam a habitação social, que não funciona como rede de segurança. A oferta não acompanhou a procura, o que resultou em longas listas de espera e no acesso limitado para as famílias com rendimentos baixos e médios. Muitas cidades restringem a elegibilidade aos mais vulneráveis, pelo que até os agregados familiares que trabalham e que não têm acesso ao mercado privado não acedem a alternativas acessíveis. Além disso, grande parte do parque de habitação social está envelhecido e a necessitar de renovação, sobretudo, para cumprir as normas de eficiência energética e de habitabilidade.

Cerca de 1,28% dos cidadãos da UE vive na rua, em abrigo ou em alojamento temporário. É um aumento de 30%, em comparação com os níveis de 2019, e um aumento de 70%, na última década. As pessoas são excluídas do mercado, pelo que o problema não se limita aos mais vulneráveis, mas afeta, cada vez mais, os trabalhadores e as famílias que não conseguem habitação estável. A escassez de habitação social e de serviços de apoio torna difícil as pessoas sem-abrigo terem soluções a longo prazo.

A habitação continua a ser competência nacional, o que significa que as ações da UE só podem complementar as políticas nacionais. Os estados-membros têm a última palavra, em matéria de rendas, de modelos de habitação social, de regras de zonamento, de proteção dos inquilinos e de tributação da propriedade. Porém, de acordo com Elizabeth Kuiper, diretora associada do Centro de Política Europeia em Bruxelas, a Europa tem ignorado a magnitude da crise, nos últimos vinte anos, considerando-a apenas um problema nacional.

Para Kuiper, é fundamental a cooperação, a vários níveis, com as autoridades locais a desempenharem “um papel mais forte e a apresentarem soluções aos políticos da UE”. A habitação não é só questão de justiça social, mas também questão económica pan-europeia. E a UE não pode impor uma política comum de habitação e regular o mercado da habitação em todo o bloco, mas pode influenciar a habitação, através de financiamento e de instrumentos jurídicos não vinculativos, fornecendo orientações e apoiando as ações nacionais, segundo o dinamismo do princípio da subsidiariedade.

Mais de 43 mil milhões de euros (€) foram mobilizados para 2021-2027, complementados por mais 10 mil milhões de euros para 2026-2027. Em abril de 2024, a Comissão Europeia calculou que 100 mil milhões de euros impulsionarão projetos de renovação da eficiência energética, em todo o bloco, até 2030. E, no âmbito do Mecanismo de Recuperação e Resiliência (MRR), 15,1 mil milhões de euros são atribuídos à habitação social e parte dos 26,2 mil milhões de euros do InvestEU apoia a renovação de edifícios, com vista à poupança de energia. E parte substancial do Horizonte Europa (95,5 mil milhões de euros) é investida no acesso seguro, saudável, económico e sustentável à habitação. Parte do Fundo para uma Transição Justa (17,5 mil milhões de euros) é afetada a investimentos em eficiência energética, para reduzir a pobreza energética. E a revisão intercalar de 2025 dos fundos de coesão (392 mil milhões de euros) duplicou o montante destinado a uma habitação mais acessível e social.

Embora não aumentem a oferta de habitação, a Diretiva Desempenho Energético dos Edifícios e a Diretiva Eficiência Energética ajudam a tornar a habitação mais acessível, melhoram a eficiência energética, reduzem as faturas de energia e combatem a pobreza energética.

O Plano Europeu para a Habitação Acessível (2025) é a principal resposta da Comissão à crise em quatro pilares: aumento da oferta de habitação; mobilização de investimentos para impulsionar a digitalização e as oportunidades de crescimento no setor da renovação; avanço as reformas; e proteção dos mais vulneráveis. E é reforçado pela revisão das regras, em matéria de auxílios estatais, para facilitar o apoio financeiro nacional à habitação social e a preços acessíveis, e pelo pacote “Energia para os cidadãos”, destinado a combater a pobreza energética.

Embora a Comissão tenha anunciado a primeira Cimeira da Habitação da UE, para 2026, o plano será aplicado por uma Aliança Europeia para a Habitação, composta por estados-membros, por cidades, por regiões, por instituições da UE, por fornecedores de habitação e por associações da sociedade civil. E, complementando o plano, a Estratégia Europeia para a Construção de Habitação centra-se no aumento da produtividade e no combate às ineficiências, no setor da construção. A redução da burocracia, a maior rapidez na concessão de licenças, as novas ferramentas digitais e a promoção de métodos de construção modernos são os instrumentos da estratégia para uma habitação mais acessível.

No âmbito do Pacto Ecológico Europeu, a Vaga de Renovação (2020) aumenta a acessibilidade e a sustentabilidade da habitação, reduzindo a despesa de energia. Dado que 40 milhões de Europeus não podiam pagar o aquecimento, em 2022, o projeto visa duplicar a taxa anual de renovação, atingindo 35 milhões de renovações de edifícios.

Financiado pelo programa Horizonte Europa com cerca de 120 milhões de euros, por ano, o Novo Bauhaus Europeu é o roteiro da Comissão para 2025-2027 para a renovação e a sustentabilidade da habitação, a fim de impulsionar a oferta e a inclusão habitacional. Do ponto de vista financeiro, a Comissão e o BEI estão a lançar a Plataforma de Investimento Pan-Europeia, em parceria com bancos de fomento nacionais europeus e instituições financeiras internacionais. Ora, os fundos europeus podem tornar mais eficazes os nacionais, dando garantias públicas, facilitando a atração de capital privado e direcionando-o para a habitação.

*** Parte superior do formulário

A maioria dos governos europeus concede prestações de habitação no âmbito dos sistemas de proteção social, mas os níveis de apoio variam, consoante as políticas nacionais, e abrangem intervenções públicas para ajudar os agregados familiares a suportarem o custo de habitação, incluindo apoio à renda, habitação social e prestações para proprietários-ocupantes.

A habitação representou 1,35% da despesa total em proteção social, na UE, em 2024.

As prestações de habitação, por pessoa, vão de quase zero, na Bulgária, a 755 euros (€), na Irlanda. Em 31 países, a Finlândia surge em segundo lugar, com 484€, seguida do Reino Unido, com 406 euros. A Dinamarca (375€), a Islândia (335€), a Alemanha (328€) e a Suíça (327€) também atribuíram mais de 300€, por pessoa, a prestações de habitação. Os Países Baixos (271€), a França (234€) e a Suécia (200€) completam o top 10.

A despesa está entre 100€ e 199€ em três países: Chipre (185€), o Luxemburgo (130€) e Bélgica (110€). Os outros  gastam menos de 100€, por pessoa. E, entre as cinco maiores economias europeias, a Itália (13€) e a Espanha (36€) destinam montantes bastante inferiores.

*** Parte inferior do formulário

Seja como for, não pode uma pessoa pagar mais de renda de casa do que o seu rendimento mensal. Renda de 2300€ não é renda moderada. A UE tem de saber fazer parar o apoio ao grande capital e a especulação, desmitificando as regras do mercado. Os estados-membros devem apoiar, sobretudo, os cidadãos de magros recursos, não os ricos. Deus nos livre de que a generalidade dos cidadãos tenha de fazer valer, na rua, a prevalência dos seus direitos básicos. E a habitação é um deles, como a alimentação, o vestuário, a saúde, a educação e a proteção social.  

2026.03.24 – Louro de Carvalho

O que podem fazer chips implantados no cérebro humano

 

O psicólogo e neurocientista Christian Doeller, diretor do Instituto Max Planck de Ciências Cognitivas e Cerebrais Humanas (MPI CBS), deixa os seus estudantes, em Leipzig, na Alemanha, jogar jogos de computador, para investigarem o funcionamento dos seus cérebros. Basta-lhes terem nas mãos um teclado para navegarem e para tomarem decisões.

O investigador e a sua equipa pretendem descobrir os princípios de codificação mais importantes no cérebro a tornar possível o pensamento humano e explicam a sua investigação sobre o cérebro no sítio Web DoellerLab.com Screenshot DoellerLab.com.

Doeller descreve o jogo de computador que as cobaias veem: “Por exemplo, fazem o papel de taxistas e têm de levar uma pessoa de A para B. Enquanto executam esta tarefa, medem os princípios de codificação do cérebro e nós medimos a sua atividade cerebral em paralelo.” E, enquanto as cobaias conduzem pela cidade virtual, o cérebro funciona como um sistema de navegação. As cobaias desenvolvem um elevado desempenho de navegação, ou seja, navegam corretamente em 10 de 10 caminhos virtuais, através da cidade virtual, e encontram sempre o caminho mais curto, têm a atividade mais elevada.

A este respeito, Kirsten Ripper, em artigo publicado pela Euronews, a 22 de março, intitulado “Investigador alemão descobre ‘sistema de navegação’ no cérebro”, sublinha a asserção de que “O cérebro ajuda-nos a navegar pelo Mundo, mas também funciona como um sistema de navegação” – da lavra do neurocientista Christian Doeller, que acaba de receber o Prémio Gottfried Wilhem Leibniz, no valor de 2,5 milhões de euros, pela investigação.

De acordo com Doeller, os sistemas do cérebro que ajudam na navegação classificam a memória, a aprendizagem e o conhecimento como um sistema de navegação. “Se se lembrarem dos tempos da escola, as fichas também eram organizadas espacialmente para ordenar conceitos. O espaço é um meio fantástico para visualizar coisas próximas ou distantes, com base na semelhança e na diferença”, explicita o psicólogo e neurocientista.

Por seu turno, o sociólogo Niklas Luhmann disse, um dia, que a caixa em que organizava as suas 90 mil notas manuscritas, que ainda está a ser analisada na Universidade de Bielefeld,  na Alemanha, era uma imagem do seu cérebro. E Christian Doeller sustenta que o sistema de navegação do cérebro é responsável pela memorização da informação, pelo que, “sempre que se usa uma estratégia espacial para ordenar informação, [para] colocar artigos de jornal em diferentes lugares na secretária, etc., este sistema de navegação está certamente ativo”.

Muito antes do sistema de navegação, o psicólogo e neurocientista obteve o seu primeiro grande sucesso de investigação, em 2010, com a demonstração das células em grelha. O princípio das células em grelha já tinha sido demonstrado em roedores. Efetivamente, como refere o articulista, num estudo publicado na revista “Nature”, Doeller e os colegas “detetaram um sinal de ressonância magnética funcional que refletia a posição de um sujeito de teste num ambiente de realidade virtual e preenchia os critérios para a definição de codificação de células em grelha”. De acordo com o estudo, “os seres humanos parecem representar a posição e a perceção espacial de uma forma muito semelhante à dos roedores”, mas também os ratos e as ratazanas “são confrontados com a realidade virtual e amarrados a bolas ou esferas giratórias”.

“A nossa grande questão de investigação futura, atual, mas também a longo prazo, é que este sistema cerebral de navegação não é apenas relevante para encontrar o caminho de A para B, numa cidade, mas também para realizar outras tarefas cognitivas, por exemplo, aprender conceitos e construir novos conhecimentos”, explica o diretor do MPI CBS.

Doeller e a sua equipa pretendem descobrir até que ponto outras funções cognitivas, como o controlo da ação, a tomada de decisões e a aquisição de novos conhecimentos conceptuais podem ser atribuídas aos princípios fundamentais da hipótese do sistema de navegação.

Com a ajuda de técnicas modernas de imagiologia, como a ressonância magnética funcional e a com a magnetoencefalografia, Doeller adquiriu conhecimentos cruciais sobre o cérebro, o que o levou ao Prémio Gottfried Wilhem Leibniz, com cujo montante pode abordar, mais facilmente, “a investigação mais complicada, que considera particularmente entusiasmante, e pretende investigar como o cérebro processa a interação social, observando dois indivíduos num processo de aprendizagem cognitiva conjunta”.

Sobre a complexidade dessa investigação, o psicólogo e neurocientista observa: “É tecnicamente muito complexo, porque as duas cobaias estão a resolver uma tarefa interativa. A sincronização dos dois scanners é complexa, uma vez que as duas cobaias realizam simultaneamente a tarefa cognitiva em ambos os scanners neste estudo.”

Por outro lado, o investigador sustenta que “os melhores investimentos começam com melhores dados” e que “seguir a intuição tem o seu lugar”, mas adverte que, “quando a excitação se disfarça de intuição, pode levar a erros dispendiosos ou à paralisia da análise.

É de vincar que o MPI CBS está também a trabalhar em estudos clínicos, por exemplo, nas fases iniciais da doença de Alzheimer ou com doentes que sofrem de covid-19 longa, mas ainda não foram publicados os resultados destes estudos.

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Já a 8 de novembro de 2018, o DoellerLab publicou um artigo de Anja Hanisch intitulado “Navegando pela Cognição: Códigos Espaciais para o Pensamento Humano”, em que, evidenciando uma das questões mais fundamentais da neurociência: “perceber como os humanos pensam”, cita um artigo de então, publicado na revista “Science”, em que Jacob Bellmund e Christian Doeller se uniram a Peter Gärdenfors,  cientista cognitivo da Universidade de Lund, na Suécia, e a Edvard Moser, fisiologista do Instituto Kavli de Neurociência de Sistemas, na Noruega, para exporem a tese: “os humanos pensam, usando o sistema de navegação do cérebro”.

Ao navegarmos pelo ambiente, estão ativos, no cérebro, dois tipos importantes de células: as de localização no hipocampo e as de grade no córtex entorrinal adjacente, que formam um circuito que permite a orientação e a navegação. Porém, os cientistas, sugerindo que o “sistema de navegação interno faz muito mais do que isso”, sustentam que “é fundamental para o pensamento” e explicitam por que o conhecimento “parece estar organizado de forma espacial”.

Segundo Doeller, “o cérebro armazena informações sobre o ambiente ao nosso redor em espaços cognitivos”, no atinente “a dados geográficos” e “às relações entre objetos e experiências”. Com efeito, o termo “espaços cognitivos” refere-se a mapas mentais nos quais organizamos a nossa experiência. Tudo o que encontramos possui propriedades físicas, seja uma pessoa ou um objeto, e, portanto, pode ser organizado em diferentes dimensões.

Na proposta, Doeller e a sua equipa combinam diferentes linhas de evidência para formularem uma teoria do pensamento humano. A teoria parte das descobertas, premiadas com o Nobel, das células de lugar e de grade, no cérebro de roedores, cuja existência foi comprovada em humanos. Sustenta Doeller que “ambos os tipos de células exibem padrões de atividade que representam a posição do animal no espaço”, sendo cada posição no espaço representada por um padrão de atividade único; e que, “a atividade das células de lugar e de grade, juntas, permite a formação de um mapa mental do ambiente, armazenado e reativado em visitas posteriores”.

Mais refere que “o padrão de ativação bastante regular das células de grade pode ser observado em humanos, não só durante a navegação em espaços geográficos, mas também durante a aprendizagem de novos conceitos, como foi demonstrado por um estudo de 2016, em que voluntários aprenderam a associar imagens de pássaros, que variavam só no comprimento do pescoço e das pernas, a diferentes símbolos, como uma árvore ou um sino”. “Um pássaro com pescoço longo e pernas curtas foi associado à árvore, enquanto um pássaro com pescoço curto e pernas longas foi associado ao sino. Assim, uma combinação específica de características corporais passou a ser representada por um símbolo”, observa Doeller.

Num teste de memória subsequente, realizado num aparelho de ressonância magnética, os voluntários indicaram que várias aves estavam associadas a um dos símbolos. O córtex entorrinal foi ativado, de modo semelhante ao que ocorre durante a navegação, fornecendo um sistema de coordenadas para nossos pensamentos. “Ao conectar essas descobertas anteriores, concluímos que o cérebro armazena um mapa mental, independentemente de pensarmos num espaço real ou no espaço entre as dimensões dos nossos pensamentos. O nosso fluxo de pensamento pode ser considerado um caminho pelos espaços de nossos pensamentos, ao longo de diferentes dimensões mentais”, explica Bellmund.

“Esses processos são especialmente úteis para fazer inferências sobre novos objetos ou situações, mesmo que nunca os tenhamos vivenciado”, observou, explicitando: “Usando mapas existentes de espaços cognitivos, os humanos podem antecipar o quão semelhante algo novo é a algo que já conhecem, relacionando-o com dimensões já existentes. Se já tiveram contacto com tigres, com leões ou com panteras, mas nunca viram um leopardo, posicionarão o leopardo em local semelhante ao dos outros grandes felinos no seu espaço cognitivo. Com base no conhecimento sobre o conceito de ‘grande felino’, armazenado num mapa mental, podem reagir adequadamente ao encontro com o leopardo. Podemos generalizar para situações novas, que enfrentamos constantemente, e inferir como devemos nos comportar”, diz Bellmund.

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Também a 14 de março deste ano, foi divulgado que a China aprovou o seu primeiro implante cerebral concebido para ajudar pessoas com paralisia a recuperar algum movimento nas mãos, o que representa a primeira autorização comercial mundial para um dispositivo deste tipo. Desenvolvido pela empresa chinesa Neuracle Medical Technology, o dispositivo recorre a uma interface cérebro-computador (BCI).

As interfaces cérebro-computador ligam o sistema nervoso da pessoa a dispositivos capazes de interpretar a atividade cerebral, permitindo, por exemplo, usar um computador ou mover uma mão protésica apenas com o pensamento. E o sistema da Neuracle destina-se a pessoas com paralisia causada por lesões graves na medula espinal ao nível do pescoço, as quais podem impedir os sinais do cérebro de chegarem aos braços e às mãos, pois são pessoas que não seguram objetos com as mãos, mas mantêm algum movimento na parte superior dos braços.

O sistema funciona detetando sinais cerebrais associados à intenção de mover a mão, que são, depois, traduzidos por software e enviados para uma luva robótica usada pelo doente. A luva utiliza movimentos acionados por ar, para ajudar a abrir e fechar a mão, permitindo que o utilizador agarre objetos. Segundo os meios de comunicação estatais chineses, o sistema destina-se a adultos entre os 18 e os 60 anos que vivam com paralisia, há mais de um ano, e cuja condição se tenha mantido estável durante, pelo menos, seis meses.

Nos últimos anos, a China, que tem vindo a aumentar o investimento em tecnologia de interface cérebro-computador, incluiu esta tecnologia como prioridade estratégica nacional e prevê integrá-la, nos próximos planos económicos, como potencial motor de crescimento futuro.

Este desenvolvimento surge numa altura em que empresas de todo o mundo correm para levar tecnologias semelhantes ao mercado.

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Entretanto, Elon Musk afirmou, recentemente, numa publicação na rede X, que a sua empresa de implantes cerebrais Neuralink, que iniciou ensaios em humanos em 2024, começará uma “produção em grande escala” de dispositivos BCI, em 2026.

Em setembro de 2025, a Neuralink indicou que 12 pessoas, em todo o Mundo, desde janeiro de 2024, com paralisia grave tinham recebido implantes cerebrais e que os estavam a utilizar para o controlo de ferramentas digitais e físicas, através do pensamento.

O primeiro participante foi um homem paralisado após uma lesão na medula espinal, e o implante permitiu-lhe jogar videojogos e xadrez. Outros participantes tiveram lesões na medula espinal ou esclerose lateral amiotrófica (ELA), que afeta, ao longo do tempo, a capacidade de mover braços, pernas e o corpo. E Musk disse que mais de 10 mil pessoas se inscreveram no registo de doentes da Neuralink, na esperança de participarem em ensaios do dispositivo. Com efeito, este marco iniciou o percurso da empresa numa eventual utilização comercial.

O objetivo da Neuralink é ligar os cérebros humanos aos computadores e ajudar a combater as doenças neurológicas e “desbloquear o potencial humano de amanhã”. E a Food and Drug Administration, entidade reguladora do setor médico nos Estados Unidos da América (EUA), aprovou o primeiro ensaio da Neuralink em maio de 2023.

O procedimento implica a inserção de 64 fios flexíveis numa parte do cérebro que controla a intenção de movimento, tão finos que têm de ser implantados por robô. Os fios permitem que o implante registe e transmita os sinais cerebrais a uma aplicação, que descodifica a forma como a pessoa decide mover-se. O implante é alimentado por bateria carregável sem fios.

Musk, que escreveu, no X, que o primeiro produto da Neuralink se chamaria Telepathy, diz que este permite “controlar o telemóvel ou o computador e, através deles, quase todos os dispositivos, apenas com o pensamento”, e que “os primeiros utilizadores serão os que perderam o uso dos seus membros". “Imaginem se Stephen Hawking pudesse comunicar mais depressa do que um datilógrafo ou um leiloeiro. É esse o objetivo”, afirmou.

A Neuralink não é a primeira empresa a implantar chips cerebrais. Também a Blackrock Neurotech, começou a implantar interfaces cérebro-computador em 2004.Porém, a Neuralink é uma de várias empresas a trabalhar em interfaces cérebro-computador. Outros estudos estão a explorar a sua utilização em pessoas com paralisia cerebral, com demência, com acidente vascular cerebral e com outros problemas de saúde.

Em dezembro de 2025, era notícia que pessoas com o chip cerebral da Neuralink já conseguiam mover braços robóticos apenas com o pensamento, à medida que o dispositivo vai além do mero controlo de computadores e de smartphones.

Num vídeo publicado no X, o participante da Neuralink Rocky Stoutenburgh, paralisado desde 2006, moveu um braço robótico com a mente, aproximando-o do rosto e beijando-o. “Os participantes nos nossos ensaios clínicos alargaram o controlo digital de computador a dispositivos físicos, como braços robóticos de apoio”, disse a Neuralink, no X, assegurando que planeia alargar, ao longo do tempo, o leque de dispositivos controláveis.

Lançada para ajudar paralisados a usar os dispositivos pessoais e a recuperar alguma mobilidade só com o pensamento, a Neuralink liga o sistema nervoso da pessoa ao dispositivo conhecido como interface cérebro-computador (BCI), capaz de interpretar a atividade cerebral. E continua em ensaios, testando a segurança inicial e a funcionalidade do implante em pessoas com condições médicas específicas que limitam a mobilidade.

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Enfim, há que saudar tantos recursos para tornar mais cómoda a vida de pessoas fragilizadas.

2026.03.23 – Louro de Carvalho

Abraçar a oferta de vida que Deus insiste em fazer-nos

 

No 5.º domingo da Quaresma, no Ano A, a Palavra de Deus continua a desafiar-nos à conversão. O episodio evangélico da ressurreição de Lázaro sugere que este é o tempo de desatar os nós que nos prendem à morte, de sair dos cantos sombrios do comodismo e de abraçar a oferta irrecusável de vida que Deus insiste em fazer-nos.

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Na primeira leitura (Ez 37,12-14), através de Ezequiel, Javé promete vida nova aos habitantes de Judá, desesperados em terra estrangeira. “Vou abrir os vossos túmulos e deles vos farei ressuscitar, ó meu povo” – diz-lhes Deus, cujo desígnio para os seus filhos é e sempre será desígnio de vida. Por isso, não deixará de guiar o povo até às fontes da vida eterna.

Em 598 a.C. Nabucodonosor, rei da Babilónia, irritado pelas tentativas de Joaquim, rei de Judá, para se libertar do domínio babilónico, cercou Jerusalém. A Joaquim, que terá morrido durante o cerco, sucedeu o seu filho Joiaquin, que reinou três meses, antes de cair nas mãos dos Babilónios. O rei, a classe dirigente e os demais influentes em Jerusalém foram deportados para a Babilónia (597 a.C.). Nabucodonosor instalou no trono de Judá Sedecias. Durante algum tempo, Judá manteve-se tranquilo, pagando os tributos aos Babilónios; mas, tempo depois, aproveitando a conjuntura política favorável, Sedecias aliou-se aos egípcios e deixou de pagar o tributo. Um exército de Nabucodonosor cercou, novamente, Jerusalém. Apesar do socorro de um exército egípcio, Jerusalém rendeu-se aos Babilónios (586 a.C.). Sedecias tentou fugir da cidade, mas foi feito prisioneiro, viu os seus filhos serem assassinados e ele próprio foi levado prisioneiro para a Babilónia, onde acabou os seus dias.

Ezequiel, “o profeta da esperança”, surge neste cenário. Oriundo de família influente, integrou o primeiro grupo de exilados de Judá, levados para a Babilónia em 597 a.C. (quando Nabucodonosor conquistou Jerusalém, pela primeira vez). Será na Babilónia que Ezequiel exerce a sua missão profética.

A primeira fase do seu ministério decorreu entre 593 a.C. (quando se sentiu o chamado por Deus) e 586 a.C. (quando Jerusalém foi arrasada pelas tropas de Nabucodonosor e nova leva de exilados foi para a Babilónia). O profeta procurou destruir falsas esperanças e anunciou que, ao invés do que pensavam os exilados, o cativeiro estava para durar. Não só não regressariam, em breve, mas os que ficaram em Jerusalém (e que multiplicavam os pecados e infidelidades contra Javé) fariam companhia aos já desterrados. A segunda fase do ministério de Ezequiel desenrola-se a partir de 586 a.C., até cerca de 570 a.C. Instalados em terra estrangeira, sem Templo, sem sacerdócio e sem culto, os exilados duvidam da bondade e do amor de Deus. Ezequiel tenta alimentar a esperança e transmitir ao Povo a certeza de que o Deus libertador e salvador não os abandonou. As palavras de Ezequiel aos concidadãos são de ânimo e de esperança.

O trecho em referência pertence à segunda fase do ministério de Ezequiel. Integra um conjunto de “oráculos de salvação” que inclui a “visão dos ossos calcinados”, na qual o profeta fala de uma planície cheia de ossos calcinados e sem vida, mas que, vivificados pelo Espírito do Senhor, são revestidos de pele, de músculos e ganham nova vida. Esses ossos representam o Povo de Deus, que jaz sem esperança na planície mesopotâmica.

Após vários anos de exílio na planície mesopotâmica, os habitantes de Judá perderam a esperança. Estão à mercê dos inimigos e têm saudades da sua terra. Creem-se abandonados por Deus e pelos homens. Não vislumbram mudança, futuro, nem saída. É uma situação de morte para a qual não veem remédio. São como ossos ressequidos que apodrecem no túmulo. Porém, Deus conhece a situação do seu povo e prepara-se para intervir. Ezequiel, voz de Deus entre os exilados, anuncia que Javé ressuscitará o seu povo, tirá-lo-á do túmulo, libertá-lo-á, devolver-lhe-á a esperança, oferecer-lhe-á um futuro novo e cheio de vida. Enfim, Deus infundirá o seu Espírito sobre os exilados, os quais, revitalizados pelo Espírito de Deus, conhecerão uma vida nova. Pôr-se-ão a caminho de Jerusalém, de regresso aos seus lares, às suas raízes. A situação mortal será vencida pela força de vida que Deus dá ao seu povo.

A referência à ação do Espírito de Deus na revivificação do homem leva-nos cenário de Gn 2,7: no homem que criou do barro, Deus infundiu o seu “hálito de vida” (“neshamá”) para o tornar um ser vivente; aqui, sobre o Povo que jaz no túmulo, Deus “infunde o seu Espírito” (“ruah”). A ação de Deus em favor do seu povo é uma nova criação.

No “ruah” de Deus dado ao Povo que jaz no túmulo, devermos ver mais do que mera força vital que é responsável pela vida física ao homem. O “ruah” de Deus transmite ao homem a vida divina e transforma radicalmente o coração do homem. Fará com que os “corações de pedra” – duros, insensíveis, autossuficientes – se transformem em “corações de carne”, sensíveis e bons, capazes de amar Deus e de viver de acordo com os mandamentos de Deus (“dar-vos-ei um coração novo e introduzirei em vós um espírito novo: arrancarei do vosso peito o coração de pedra e vos darei um coração de carne. Dentro de vós porei o meu espírito, fazendo com que sigais as minhas leis e obedeçais e pratiqueis os meus preceitos”). Esta nova criação vai mais longe do que a antiga criação, reportada na narração do livro do Génesis.

A promessa do regresso dos exilados concretizou-se alguns anos mais tarde (538 a.C.), quando o rei persa Ciro os autorizou a deixarem a Babilónia e a retornarem a Jerusalém. Porém, a tradição rabínica reinterpretará esta promessa de Deus e ligá-la-á com a chegada dos tempos messiânicos. Alguns círculos religiosos viam nesta promessa a afirmação de que, com a chegada do Messias, todos os justos ressuscitariam e participariam na alegria do Reino messiânico. Além disso, o texto ajudou a catequese de Israel a sedimentar uma das suas convicções mais profundas: Javé é o Deus da vida, que nunca abandona o seu povo e que encontra sempre formas de transmitir vida ao seu Povo; e, em cada instante da História, Ele está presente, a recriar o Povo, a transformá-lo, a renová-lo, a encaminhá-lo para a vida plena.

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O Evangelho (Jo 11,1-45) dá-nos – a partir da vida de Lázaro, amigo de Jesus – uma catequese sobre o desígnio de vida que Deus tem para o homem. Diz-nos que Jesus veio ao nosso encontro, enviado por Deus, oferecer-nos a vida que a morte não poderá vencer. Aos que mostram interesse em acolher a vida, Jesus garante: “Eu sou a ressurreição e a vida. Quem acredita em Mim, ainda que tenha morrido, viverá; e todo aquele que vive e acredita em Mim, nunca morrerá”. Chegamos à vida, se ousarmos seguir Jesus.

O Quarto Evangelho, escrito por volta do ano 100, é ponto de chegada da reflexão cristológica do século I. Na sua génese está o testemunho do apóstolo, mas mantendo a reflexão da comunidade joânica (de Éfeso) sobre Jesus a partir do testemunho de João.

É usual dividir o Evangelho de João em duas partes: o “Livro dos Sinais” (Jo 4,1-11,54) e o “Livro da Hora” (Jo 11,55-19,42). O “Livro dos Sinais” formula diversas catequeses – recorrendo a sinais, como a água, o pão, a luz, o pastor, a vida que vence a morte – que mostram como o Messias, agindo de acordo com o desígnio de Deus, faz nascer um Homem Novo, que vive segundo Deus. No “livro da Hora”, o Messias encaminha-se para a cruz e, oferecendo a vida por amor, mostra aos homens como devem viver e como devem amar. Os que aprendem com Jesus o amor e se dispõem a viver como Ele viveu, formarão a nova comunidade, a Igreja, vivificada pela água (batismo) e pelo sangue (eucaristia) que brotam do coração de Cristo.

A narrativa da ressurreição de Lázaro integra o “Livro dos Sinais”. É a quinta catequese que o livro nos oferece. Trata-se de narração que não tem paralelo nos outros Evangelhos. Propõe Jesus como O que é capaz de dar aos que a Ele aderem uma vida que supera a morte.

A cena situa-nos em Betânia, no lado oriental do monte das Oliveiras, a cerca de 2700 metros de Jerusalém. Atualmente, tem o nome de El-Azariyeh, nome derivado de Lázaro. Quem a visita pode descer os 24 degraus que levam a um sítio onde a tradição situa o túmulo de Lázaro.

O autor da catequese põe-nos diante de um triste episódio familiar: a morte de um homem. A família em questão, constituída por três pessoas (Marta, Maria e Lázaro), é conhecida de Jesus: em Jo 11,5 diz-se que Jesus “era amigo” de Marta, de sua irmã (Maria) e de Lázaro. A visita de Jesus a casa desta família é mencionada em Lc 10,38-42; e João observa que esta Maria é a que ungira o Senhor com perfume e lhe enxugara os pés com os cabelos.

O sinal realizado – a reanimação de Lázaro, o amigo que a morte tinha levado – é descrito em dois versículos, mas o relato prolonga-se ao longo de 45 versículos, com diálogos, achegas, comentários, explicações. O evangelista expõe à comunidade uma catequese cujo tema é formulado por Jesus: “Eu sou a ressurreição e a vida. Quem acredita em Mim, ainda que tenha morrido, viverá; e todo aquele que vive e acredita em Mim, nunca morrerá.”

Estamos ante uma família de caraterísticas que importa vincar. Não há referência a outros membros, além de Maria, Marta e Lázaro: não há pai, nem mãe, nem filhos. E João insiste no parentesco que une os três: são irmãos. O termo “irmão” (“adelfós”) será usado por Jesus, após a ressurreição, para definir a comunidade dos discípulos; e esta denominação será comum entre os membros da comunidade cristã primitiva para se designarem entre si. Por outro lado, a relação entre Jesus e esta família é de amizade. Jesus conhece e ama esta família e ela conhece Jesus, ama-O e recebe-O em sua casa. A família de Lázaro é boa imagem da comunidade cristã e mostra que não importa a origem e a proveniência dos cristãos.

Um facto abala a vida desta família: um dos irmãos está gravemente doente. As irmãs mostram interesse, preocupação e solidariedade para com o irmão doente e informam Jesus. Aquela família crê que Jesus pode dar vida ao irmão fragilizado pela doença. Porém, apesar do afeto e da amizade que sente pelo amigo Lázaro, Jesus não vai, imediatamente, ao seu encontro; até parece atrasar-se deliberadamente. Sem se inquietar, deixa que a doença siga o percurso normal e que a morte física do amigo se concretize. O evangelista quererá dizer-nos que Jesus não veio para alterar o ciclo normal da vida física do homem, libertando-o da morte biológica; veio para dar um novo sentido à morte física e para oferecer ao homem a vida eterna.

Dois dias depois, Jesus resolve dirigir-se à Judeia ao encontro do amigo Lázaro. Os discípulos não estão tranquilos e lembram a Jesus que a Judeia é lugar perigoso, pois é lá que estão aqueles – os líderes religiosos judaicos – que pretendem silenciá-Lo. Contudo, Jesus não pretende fugir às suas responsabilidades: o plano do Pai é que Ele dê vida ao enfermo, mesmo correndo riscos. A sua preocupação é realizar o plano do Pai no sentido de dar vida ao homem. Jesus não pode abandonar o amigo. Ele é o pastor que desafia o perigo por amor dos seus.

Ao chegar a Betânia, Jesus encontra Lázaro sepultado há já quatro dias. Para a mentalidade judaica, a morte era considerada definitiva a partir do terceiro dia. Quando Jesus chega, Lázaro está mesmo morto. Jesus, em conversa com os discípulos, admite-o; mas fala da morte que atingiu Lázaro como de um sono. Assim, João está a sugerir que Jesus não elimina a morte física; mas, para aqueles que são amigos de Jesus, a morte física não é mais do que um sono, do qual se acorda para descobrir a vida definitiva.

Por esta altura, entram em cena as irmãs de Lázaro. Marta vem ao encontro de Jesus e faz uma crítica, misturada com um pedido: Jesus podia ter evitado a morte do amigo, se tivesse vindo imediatamente, pois onde Ele está reina a vida. No entanto, ela acredita que, mesmo agora, Jesus poderá interceder junto de Deus: de certeza que Deus O ouvirá e devolverá a vida física a Lázaro. Marta crê em Deus e crê que Jesus é um profeta através de quem Deus atua no Mundo. Todavia, ainda não tem consciência de que Jesus é a vida e que Ele próprio dá a vida.

Jesus expõe a Marta (e, através dela, a todos os irmãos que a cada momento se encontram com a morte física de alguém a quem amam) a sua catequese sobre a vida que Ele tem para oferecer. Começa por dizer a Marta: “Teu irmão ressuscitará.” Marta pensa que as palavras de Jesus são consolação banal e que Ele se refere à crença farisaica, segundo a qual os mortos haveriam de reviver, no final dos tempos, aquando da última intervenção de Deus na História humana. Isso ela já sabe, mas não lhe basta: esse último dia ainda está tão longe! Jesus, porém, não está a falar de uma revivificação, no fim dos tempos, conforme as crenças farisaicas. O que Ele diz é que, para quem é Seu amigo, adere a Ele e caminha com Ele, não há morte. Jesus é “a ressurreição e a vida”. Para os seus amigos, a morte física é apenas um sono, a passagem desta vida para a vida plena. Jesus não evita a morte física, mas oferece ao homem a vida que se prolonga para sempre. Para que essa vida definitiva possa chegar ao homem é necessário, no entanto, que o homem adira a Jesus e O siga, num caminho de amor e de dom da vida (“todo aquele que vive e acredita em mim, nunca morrerá”). A comunidade de Jesus é a comunidade dos que já possuem a vida definitiva. Passarão pela morte física; mas essa morte será apenas passagem para a verdadeira vida. E é essa vida verdadeira que Jesus quer oferecer.

Confrontada com esta garantia de Jesus (“acreditas nisto?”), Marta manifesta a sua adesão plena ao que Ele afirma e professa a sua fé no Senhor que dá a vida (“acredito, Senhor, que Tu és o Messias, o Filho de Deus que havia de vir ao mundo”).

Maria, a outra irmã, tinha ficado em casa. Está imobilizada, paralisada pela dor sem esperança. Marta – que falara com Jesus e encontrara n’Ele a resposta para a situação que a fazia sofrer – convida a irmã a sair da sua dor e a ir, por sua vez, ao encontro de Jesus. Maria vai rapidamente, sem dar explicações a ninguém: tem consciência de que só em Jesus encontrará uma solução para o sofrimento que lhe enche o coração. Também nas palavras de Maria há uma reprovação a Jesus pelo facto de Ele não ter estado presente, impedindo a morte física de Lázaro. Jesus não pronuncia qualquer palavra de consolo, nem exorta à resignação: faz melhor do que isso, mostra que Ele é, efetivamente, a ressurreição e a vida.

A cena da ressurreição de Lázaro começa com Jesus a chorar. Jesus mostra afeto por Lázaro, saudade do amigo ausente. Sente a dor ante a morte física da pessoa amada; mas a sua dor não é desespero. Depois, Jesus chega junto do sepulcro. A entrada da gruta onde Lázaro está sepultado está fechada com uma pedra. A pedra simboliza a definitividade da morte. Separa o mundo dos vivos do dos mortos, cortando qualquer relação entre um e outro. Jesus, porém, manda tirar a pedra: para os crentes, não são duas realidades sem relação. Jesus, ao oferecer a vida, abate as barreiras criadas pela morte física, que não afasta o homem da vida.

A ação de dar vida a Lázaro representa, para Jesus, a concretização da missão que o Pai Lhe confiou: dar vida plena e definitiva ao homem. É por isso que Jesus, antes de mandar Lázaro sair do sepulcro, ergue os olhos ao céu e dá graças ao Pai: a sua oração mostra a sua comunhão com o Pai e a sua obediência na concretização do plano do Pai. Depois, Jesus mostra Lázaro vivo na morte, provando à comunidade dos crentes que a morte física não interrompe a vida plena do discípulo que ama Jesus e O segue.

Aquela família de Betânia representa a comunidade cristã, formada por irmãos e irmãs. Todos conhecem Jesus, são amigos de Jesus, acolhem Jesus na sua casa e na sua vida, têm-No como a sua grande referência. Essa família também faz a experiência da morte física. Porém, ser amigo de Jesus é saber que Ele é a ressurreição e a vida e que dá aos seus a vida plena, em todos os momentos. Ele não evita a morte física; mas a morte física é, para os que aderiram a Jesus, apenas a passagem (imediata) para a vida verdadeira e definitiva. Para os amigos de Jesus – para os que acolhem a sua proposta e fazem da sua vida uma entrega a Deus e um dom aos irmãos – não há morte. Podemos chorar a saudade pela partida de um irmão, mas temos de saber que, ao deixar este Mundo, esse irmão encontrou a vida plena, na glória de Deus.

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Na segunda leitura (Rm 8,8-11), o apóstolo convida os cristãos de Roma – e os discípulos de Jesus de sempre e de toda a parte – a lembrarem o compromisso que assumiram no batismo e a viverem sob o domínio do Espírito. Aqueles que escolheram Cristo e que vivem no Espírito, pertencem a Deus e integram a família de Deus. Estão destinados à vida plena. A reflexão desenvolvida no 8.º capítulo da Carta aos Romanos, sobre a vida no Espírito, tem como pano de fundo uma das antíteses paulinas: “carne”/”Espírito”.

A carne designa o homem frágil e destinado à morte; e, na teologia paulina, o homem pecador, que se opõe a Deus e que vive à margem de Deus: o homem carnal é o que vive no egoísmo e na autossuficiência, que cultiva atitudes desordenadas – o ódio, a ambição, a inveja, o ciúme, a fúria, a devassidão, a discórdia, a libertinagem. O Espírito designa tudo o que faz do homem uma realidade transcendente; e, na linguagem paulina, o homem que está aberto a Deus: o homem do Espírito é o que escuta Deus e que Lhe obedece, que pauta a vida pelo amor, pela alegria, pela paz, pela paciência, pela benignidade, pela bondade, pela fidelidade, pela mansidão, pelo autodomínio. Estas duas realidades estão em profunda contradição.

Deus, pela vontade de salvar o homem, enviou ao Mundo o seu Filho. Jesus surgiu em carne semelhante à nossa; mas não conheceu o pecado e nunca o escolheu. Recusou viver à margem de Deus; escolheu viver segundo o Espírito, em obediência total ao Pai. Trouxe à carne o dinamismo do Espírito. Quem adere a Cristo recebe vida d’Ele e passa a ser animado pelo dinamismo que o animou a Ele. O batizado deixa de estar sob o domínio da carne e, como Cristo, passa a viver sob o dinamismo do Espírito. Se alguém vive de acordo com a carne, é sinal de que não é cristão, não se identifica com Cristo, não pertence a Cristo.

Os que se identificam com Cristo e que vivem no Espírito, estão destinados à vida. Assim como Cristo – depois de uma vida vivida no Espírito – ressuscitou e foi elevado definitivamente à glória do Pai, assim o cristão está destinado à vida nova, à vida plena, à vida eterna. É, pois, o Espírito – presente nos que renunciaram à vida da carne e aderiram a Jesus – que liberta os crentes do pecado e da morte, que os transforma em homens novos e que os leva à vida plena.

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“No Senhor está a misericórdia, no Senhor está a plenitude da redenção.”

“Eu sou a ressurreição e a vida, diz o Senhor. / Quem acredita em Mim nunca morrerá.”

2026.03.22 – Louro de Carvalho

Ante a falta de casas, manifestantes saem à rua pelo direito à habitação

 

A 21 março, pelo menos, 16 cidades portuguesas, voltaram a receber protestos contra a crise na habitação, promovidos pela plataforma “Casa para Viver, com o apoio de mais de 80 organizações, exigindo a regulação das rendas e o congelamento das prestações nos valores anteriores ao início da guerra no Irão.

Os líderes do Partido Comunista (PCP), do Livre e do Bloco de Esquerda (BE) também marcaram presença no protesto. Os outros líderes partidários ou não têm jeito para manifestações ou entendem que é correta a política de habitação baseada na especulação e na postergação de quem não tem posses.

Os promotores das manifestações escolheram o slogan “Já não dá”, e os manifestantes rebelam-se contra as inadequadas medidas do governo para resolver o problema da habitação para todos. Efetivamente, as manifestações “Casa para Viver” voltaram a juntar milhares de pessoas nas cidades portuguesas contra a crise da habitação e contra as medidas que o governo vem apresentando e que acusam de apenas favorecerem a especulação e de alimentarem a subida de preços das casas. “Os preços das rendas e do metro quadrado, em Portugal, só têm aumentado. Hoje, o metro quadrado está em cinco mil euros e a renda está muito acima do salário mínimo em Portugal”, afirmou uma das organizadoras à RTP, em Lisboa.

Em concreto, as três principais reivindicações do movimento são: a regulação das rendas, o congelamento das prestações aos valores de fevereiro – antes do início da guerra no Irão – e o investimento público em habitação.

“O governo apresentou uma série de propostas que não respondem ao problema. Não cremos que aumentar os despejos e libertar imobiliário para a especulação financeira seja a solução. Essa solução passa por regular as rendas, [estabelecer] apoios para os inquilinos e acabar com os mecanismos de especulação financeira. A crise da habitação não resolvida com mais despejos é resolvida com medidas para quem arrenda ou compra casa, para quem precisa de casa para viver”, disse à SIC outro dos organizadores da plataforma “Casa para Viver”. E, ao seu lado, outra jovem manifestante reforçou: “Se a vida já é precária e os salários já não chegam, não percebo de que forma é que os despejos vão ajudar a resolver a situação da habitação.”

Na manifestação do Porto, uma jovem de 25 anos que ainda não conseguiu arranjar casa para sair de casa dos pais diz não conseguir perceber “como é que o governo acha que 2300 euros é uma renda acessível”. E um membro da associação de moradores de Felgueiras, que foi manifestar-se, aproveitou o ensejo para denunciar o Instituto da habitação e da Reabilitação Urbana (IHRU), por haver, no seu bairro, cerca de 20 casas desocupadas, há dois anos, ao mesmo tempo que estão inscritas pessoas e não as podem ocupar.

Em Lisboa, a manifestação juntou centenas de pessoas que partiram do Marquês de Pombal e, depois, desceram a Avenida da Liberdade. No Porto, os manifestantes concentraram-se na Praça da Batalha. E, em algumas cidades, como a Covilhã, Portalegre ou Faro, os protestos decorreram, durante a manhã. Os manifestantes mostraram-se preocupados com o preço das rendas, em comparação com os salários.

A manifestação foi organizada pela plataforma Casa Para Viver e teve como alvo as medidas do Governo. A plataforma diz que as medidas em vigor estão a ter o efeito contrário, ao aumentarem os preços das casas. “Desde o primeiro pacote de medidas, os preços das casas já subiram 27%”, pode ler-se na convocatória da manifestação, que, na manhã do dia 21, contava com o apoio de 88 organizações. “Na prática, o governo e os partidos que têm deixado passar estas medidas puxam os preços para cima e normalizam o absurdo, premiando senhorios, promotores e fundos imobiliários”, continua o texto.

O movimento mostra-se contra as alterações às leis do arrendamento, entretanto anunciadas pelo governo, que facilitarão os despejos, em situações de falta de pagamento das rendas. A proposta tem ainda de passar pela Assembleia da República (AR).

A plataforma defende medidas alternativas, como a regulação das rendas, o aumento da oferta de habitação pública e o combate às casas vazias e às usadas pelo turismo.

Estas preocupações já foram transmitidas ao Presidente da República. No dia 16, o movimento entregou-lhe uma carta, em que pedia o respeito pelo direito à habitação, previsto na Constituição, e um veto à flexibilização dos despejos. “Fazemos questão de entregar, em primeira mão, uma carta aberta ao senhor Presidente da República, porque o problema da habitação configura-se como uma emergência nacional, a uma escala tão grande como o problema da saúde”, disse à Lusa André Escoval, do movimento Porta a Porta, segundo o qual a habitação “precisa de ser uma das causas desta Presidência da República e tem de ser agarrada desde já”.

Este responsável diz que as medidas anunciadas, a 12 de março, pelo governo, como a aceleração dos despejos, agravarão um problema brutal nacional, as pessoas deixarem de ter teto.

Com efeito, um relatório da União Europeia (UE), divulgado a 15 de outubro de 2025, mostra que o preço da casa, em Portugal, está sobrevalorizado em cerca de 35% (a taxa mais alta da Europa), integrando o grupo de países europeus em que a maior parte do rendimento vai para a habitação.

O coordenador do BE participou na manifestação, em Lisboa, e acusou o governo de anunciar “medidas de proteção do mercado como se a crise de habitação que temos não fosse o mercado a funcionar”. E o “mercado a funcionar”, prosseguiu José Manuel Pureza, “é a falta de habitação para gente mais nova, os preços exorbitantes para famílias de classe trabalhadora e da classe média e a prestação da casa a subir brutalmente”.

Para responder à crise da habitação, José Manuel Pureza distingue entre medidas de curto prazo, como as que o BE vem defendendo para estabelecer limites às rendas, com medidas de médio e medidas de longo  prazo, como o investimento público em habitação, pois, “sem um parque público robusto, não há regulação do mercado que possa acontecer”. Por outro lado, “é necessária uma política de crédito à habitação que tenha regras muito disciplinadas e, nessa matéria, a Caixa Geral de Depósitos (CGD) tem um papel fundamental”, acrescentou.

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O texto da convocatória “Já não dá! Voltamos à rua por Casa para Viver!”, subscrito por cerca de uma centena de organizações, diz tudo. Vejamos:

“As organizações abaixo-assinadas convocam uma nova manifestação por Casa Para Viver para o dia 21 de março de 2026, em Lisboa, e convidam mais cidades do país a juntarem-se e a realizarem as suas próprias ações. Já não dá  para continuar a assistir à brutalidade que vivemos. O governo anuncia medidas milagrosas para ‘resolver’ o problema do acesso e do custo da habitação que só premeiam quem lucra com a nossa crise. Desde o primeiro pacote de medidas, os preços das casas já subiram 27%, e continuam a acelerar, com Lisboa acima dos cinco mil euros por metro quadrado. 

“Agora dizem-nos, sem vergonha, que 2300 euros é uma renda ‘moderada’, oferecendo uma poupança fiscal aos senhorios até 4140 euros, por ano, só em IRS  [imposto sobre o rendimento das pessoas singulares] – pagos, diretamente, pelo orçamento público – enquanto estes nos levam todo o salário na renda. Até casas de 660 mil euros passam a ser ‘moderadas’ e a ter também presentes fiscais. Na prática, o governo e os partidos que têm deixado passar estas medidas puxam os preços para cima e normalizam o absurdo, premiando senhorios, promotores e fundos imobiliários. Ao mesmo tempo, acabam com limites aos aumentos das rendas (conquista nossa) e retiram o agravamento fiscal ao alojamento local (conquista nossa), abrindo ainda mais espaço à especulação que nos extorque, em todos os meses. 

“As promessas de milhares de casas públicas são miragens. O IHRU mostra-se totalmente incapaz para qualquer tarefa, as filas multiplicam-se à sua porta, não tem recursos humanos, nem fogos públicos, para suprir as necessidades. O governo chuta para as câmaras e as câmaras chutam para o governo. A falta de resposta para a crise de habitação assemelha-se à falta de resposta para tudo o que é crise neste país, dos incêndios, às tempestades e às cheias, ao SNS [Serviço Nacional de Saúde], etc. Estes governantes presenteiam-nos, a cada dia, com desdém e [com] manipulações sucessivas. Só sabem defender os interesses privados milionários. 

“Entretanto, mais de metade das pessoas que trabalham neste país ganha menos de mil euros. Mães sozinhas com crianças são despejadas, famílias vivem amontoadas, outras regressam a barracas sem água nem luz, e há quem volte do trabalho para dormir numa tenda. As vítimas das catástrofes produzidas pelo colapso climático ficam abandonadas, os jovens emigram, ao mesmo tempo que os bancos fazem milhares de milhões de lucro com créditos à habitação. 

“Acabar com a crise da habitação faz-se colocando travões às rendas, fazendo cumprir a função social da habitação, combatendo casas vazias ou usadas pelo turismo, regulando o mercado e travando a especulação, além de aumentar o parque público de qualidade. Esta plataforma, no seu manifesto fundador, propõe diversas medidas que, em conjunto, resolveriam a crise da habitação. Mas isso não lhes interessa! 

“Já não dá para aceitar governantes distantes, arrogantes, que tratam a vida das pessoas com desdém e só sabem defender interesses milionários, distraindo as atenções para os ‘bodes expiatórios’ do costume.  Já não dá para chegar ao fim do mês. Já não dá para aturar a mentira e o desdém. Já não dá para esperar. Já não dá para Viver. É preciso Casa para Viver. É preciso lutar!

É tempo de voltar à rua e voltaremos quantas vezes forem necessárias!”

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A 2 de fevereiro, o comissário europeu para a Habitação, Dan Jørgensen, apresentou o plano da UE para dar resposta à crise, em Lisboa, uma das capitais europeias mais afetadas.

Foi em Lisboa que o comissário europeu para a Habitação iniciou uma tour por vários países europeus, para apresentar o plano de Bruxelas de resposta à crise.

Recebido, a 27 de janeiro, por Carlos Moedas, Dan Jørgensen afirmou que ter casa “é um direito humano” que não deve ser vedado às pessoas comuns. “É um plano que visa, acima de tudo, criar habitações mais acessíveis. Precisamos de cidades onde pessoas normais com empregos normais – enfermeiros, professores, polícias – possam ter condições para viver onde trabalham”, explicou Dan Jørgensen, ante o presidente da Câmara Municipal de Lisboa, vincando: “Para mim, para nós, ter uma casa é um direito humano. Ter uma casa é mais do que apenas um teto sobre a cabeça, é a base da sua vida, é o que lhe dá um futuro.”

Anunciado em dezembro de 2025, o plano assenta em pilares, como o aumento da oferta, a angariação de investimento numa plataforma conjunta com as autoridades públicas e com o setor privado, bem como a abordagem do impacto dos arrendamentos de curta duração. Neste último caso, trata-se de linhas orientadoras, sendo a última palavra sempre das autoridades locais, segundo o comissário europeu. “Vamos apresentar uma proposta sobre arrendamentos de curta duração que se baseará na definição de áreas habitacionais sob pressão. Nessas áreas, haverá, então, a oportunidade de utilizar diferentes instrumentos políticos para resolver o problema. Não vamos obrigar nenhuma cidade a fazer nada, caberá sempre às autoridades locais decidir se isso é possível ou não”, explicitou o comissário europeu.

Portugal vive uma profunda crise habitacional, onde os preços das casas e das rendas têm subido de forma acentuada.

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A Comissão Europeia apresentou, a 16 de dezembro de 2025, o seu primeiro Plano Europeu para a Habitação Acessível, que inclui a flexibilização das regras de intervenção económica dos governos, por exemplo, tomando medidas para reduzir os preços das casas, a fim de fazer face à crise imobiliária que se faz sentir em todo o bloco. Nestes termos, o plano centra-se no aumento da oferta de habitação e no aumento dos investimentos, flexibilizando as regras em matéria de auxílios estatais, a fim de permitir mais despesas sociais no setor. A iniciativa prevê também novos investimentos na habitação para estudantes e na habitação social e promete legislação sobre rendas de curta duração.

De acordo com a Comissão europeia, desde 2013, os preços das casas, na UE, aumentaram mais de 60%, enquanto as rendas médias aumentaram cerca de 20%. Isto significa que grande parte do rendimento dos agregados familiares europeus é utilizada para pagar hipotecas e rendas: 19,7%, em média, em 2023, de acordo com o relatório “Housing in Europe”. Em países, como a Grécia, a Dinamarca e a Alemanha, esta percentagem é ainda mais elevada, pois mais de 13% dos agregados familiares gasta mais de 40% do seu rendimento disponível em habitação. Porém, a crise da habitação afeta os cidadãos de toda a UE.

Cerca de 16% dos Europeus vive em locais sobrelotados, enquanto 10,6% não tem acesso a aquecimento adequado. Segundo os dados mais recentes, quase um milhão de pessoas está sem abrigo e 20% das casas está desocupada. A Comissão Europeia estima que, para resolver estes problemas, devem ser acrescentadas cerca de 650 mil habitações, por ano, ao nível atual de novas existências de construção, o que equivale a cerca de 1,6 milhões de novas unidades, por ano. A construção destas unidades adicionais custaria cerca de 150 mil milhões de euros, por ano, o que exigiria um aumento dos investimentos públicos e privados.

A Comissão Europeia propõe ações em quatro áreas estratégicas, incluindo a revisão das regras em auxílios estatais para facilitar o apoio a projetos de habitação social e a preços acessíveis, sem notificação e autorização prévias. “Até agora, a habitação só é elegível para auxílios estatais para projetos limitados, destinados às pessoas mais necessitadas. Esta alteração ajudaria a construir casas também para a classe média”, disse um alto funcionário da UE.

A legislação concreta para resolver a questão do arrendamento de curta duração, que reduz o número de habitações disponíveis para os cidadãos, será apresentada numa fase posterior. As autoridades locais têm mais poder do que os governos nacionais nesta matéria e, em alguns casos, já atuaram. Este plano apenas cria um quadro que permite aos governos nacionais e municipais resolverem a questão. No total, a UE mobilizará pelo menos 11,5 mil milhões de euros, nos próximos anos, a partir do seu orçamento plurianual, que se juntarão aos 43 mil milhões de euros já afetados à habitação social, acessível e sustentável. Prevê-se que os bancos e as instituições de fomento nacionais e regionais invistam 375 mil milhões de euros até 2029.

“A habitação não é apenas um bem, é um direito fundamental. Temos de mobilizar todos os euros e fazer tudo o que estiver ao nosso alcance para garantir que, na Europa, todos possam ter um sítio decente para chamar casa”, afirmou Dan Jørgensen, comissário para a Energia e a Habitação, a primeira pessoa nomeada para esta pasta, na História da Comissão.

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A habitação é um direito humano, mas o lucro, a especulação e a inépcia dos governos contradizem este direito e rebaixam a dignidade da pessoa humana.

2026.03.21 – Louro de Carvalho