A
economia e o crescimento do emprego, em Portugal, mostram o melhor desempenho
da Europa, segundo o primeiro-ministro (PM), Luís Montenegro. Tal declaração,
proferida, na Assembleia da República (AR), a 8 de setembro, no contexto do
debate parlamentar de uma moção de censura ao governo apresentada pelo partido do
Chega, de extrema-direita – em parte, verdadeira e, em parte, incorreta – relança
o debate sobre qual é o país da União Europeia (UE) com maior crescimento da
economia e do emprego.
A
moção surgiu depois de Luís Montenegro recusar demitir o ministro da
Administração Interna, Luís Neves, na sequência de alegadas irregularidades cometidas,
quando era diretor nacional da Polícia Judiciária (PJ), entre 2018 e 2026. Os outros
partidos da oposição, pela abstenção ou pelo voto contra a moção, livraram da sua
queda o executivo minoritário de centro-direita, em prol da estabilidade
política (o país realizou três eleições legislativas, em pouco mais de três
anos), porque entenderam que o objetivo deste instrumento parlamentar de fiscalização
da ação governativa era desadequado, pois, em vez de pretender atingir o governo
como um todo, visava a ação do ministro da Administração Interna, enquanto ex-diretor
da PJ, que tinha, entretanto, sido ouvido na Comissão Parlamentar de Assuntos
Constitucionais, Direitos, Liberdades e Garantias e que está sob inquéritos vários,
por parte das autoridades judiciárias.
Durante
o debate, o PM anunciou dois brindes aos cidadãos: bónus nas pensões mais
baixas, em condições a definir em Conselho de Ministros (200 euros, 150 euros e
100 euros, consoante o escalão), a processar em dezembro; e descida, neste ano,
do imposto sobre o rendimento das pessoas singulares (IRS), até ao 6.º escalão,
com efeitos retroativos a janeiro e com repercussão na retenção na fonte, em
novembro. Paralelamente, declarou que Portugal tinha o melhor desempenho
económico e a mais elevada taxa de crescimento do emprego, na Europa.
De
acordo com os dados mais recentes do Eurostat, o crescimento do produto interno
bruto (PIB) dos estados-membros da União Europeia (UE), no seu conjunto,
aumentou 0,7%, no segundo trimestre de 2026, face ao trimestre anterior.
A
Irlanda foi o principal motor desta subida, com, de longe, o maior salto no
PIB, de +10,2%. Os analistas sustentam que este crescimento, uma revisão em
alta acentuada, face às estimativas anteriores, resultou, em grande medida, de significativos
aumentos da produção de empresas multinacionais, sobretudo, nas áreas da
tecnologia e da indústria farmacêutica. Por isso, muitos economistas consideram
este indicador pouco fiável. A Eslovénia e a Lituânia surgem em segundo e
terceiro lugar, com crescimentos de 1,8% e 1,7%, respetivamente. Portugal surge
em sétimo lugar ex aequo com Chipre, estando o PIB de ambos os países a
crescer 0,8%.
Portanto,
pode dizer-se que Portugal está entre os melhores dos 27 estados-membros da UE,
mas não é o melhor e que está longe do melhor, de acordo com os dados do
Eurostat.
A
Áustria foi o único país a registar uma quebra, com o PIB a recuar 0,1%.
Segundo
o Eurostat, a subida do PIB, na UE, foi de: 10,2%, na Irlanda; 1,8%, na
Eslovénia; 1,7%, na Lituânia; 1,6%, na Suécia; 1,1%, em Malta; 1%, na Polónia;
0,8%, em Chipre e em Portugal; 0,7%, na Bulgária, na Espanha e na Letónia; 0,5%,
na Hungria; 0,4%, na Chéquia, na Croácia, nos Países Baixos e na Finlândia; 0,3%,
na Dinamarca, na Alemanha, na Estónia e na Grécia; 0,2%, na Itália e na
Eslováquia; 0,0%, na França e na Roménia; e -0,1%, na Áustria (subida negativa).
Há dois países cujos dados não são referidos.
O
crescimento trimestral do PIB da UE é de 0,7% e o do PIB da Zona Euro é de 0,6%.
No
atinente ao emprego, o mesmo conjunto de dados do Eurostat indica que o número
de pessoas empregadas aumentou 0,1%, tanto na Zona Euro como na UE, no segundo
trimestre de 2026. Nessa altura, havia cerca de 221,4 milhões de pessoas
empregadas na UE.
Neste
ponto, Luís Montenegro tem razão, pois, desagregando por estado-membro,
Portugal surge em primeiro lugar, com um crescimento do emprego de 1%, no
segundo trimestre de 2026, seguindo-se a Chéquia e Malta, ex aequo, no
segundo lugar, com um aumento de 0,9%. Depois, vêm o Luxemburgo (0,6%), Chipre,
a Espanha e a Estónia (0,5%), a Irlanda e a Itália (0,3%); a Hungria e a Dinamarca
(0,2%), a Suécia, Eslováquia e a Bélgica (0,1%). A UE e a Zona Euro registam
uma subida de 0,1%.
Vários
países registaram uma queda do emprego, nomeadamente, a Finlândia (-0,8%), a
Grécia (-0,4%), a Roménia, a Bulgária e a Polónia (-0,2%), a Alemanha, a Letónia,
os Países Baixos e a Lituânia (-0,1%).
***
É
óbvio que os deputados que apoiam o governo não desmentiriam o PM. Contudo, os partidos
da oposição deveriam ter deputados preparados para não deixarem passar qualquer
imprecisão patente nas declarações do chefe do governo.
Porém,
antes disso, diga-se que o debate da moção de censura, em si, foi paupérrimo.
Da parte do partido proponente, cingiu-se à investida contra Luís Neves, a
estranhar por que motivo ele ainda tinha a coragem de permanecer na bancada do governo,
a criticar o Partido Socialista (PS) por não aprovar a moção de censura, à
semelhança do que fez em 2025, colando-o ao governo, e a celebrar, inusitadamente,
no fim da votação, a derrota, sob o pretexto da sua transformação em oportunidade,
perante a complacência intranquila do presidente da AR e a indiferença dos demais
deputados.
O
governo reafirmou não ter parceiro privilegiado para a governação, considerou que
o ministro Luís Neves é necessário ao país e que está a fazer um bom trabalho; tratou
o Chega com excessiva brandura; e agradeceu ao PS a viabilização da permanência
do executivo, mas criticou, duramente, a herança socialista.
Os
partidos que, além dos que apoiam o governo, não votaram a favor da moção,
pouco falaram de Luís Neves, mimaram o Chega com os epítetos de sempre, com
razão, mas sem novidade. Por exemplo, não se referiram a casos concretos das suas
contradições entre as atitudes e as palavras, nem às consequências da sua
doutrina e da sua práxis, para o país, nomeadamente, à sua força discursiva anti-imigração,
xenófoba, racista e apoiante da extrema-direita europeia mais refinada. Aliás,
não se percebe a sua política europeia: se é contra a UE, se é eurocética, ou,
sendo europeísta, em que sentido.
Nem
o governo, nem os outros partidos questionaram o silêncio do Chega sobre o alegado
assalto ao gabinete do seu grupo parlamentar. A ser verdade, este incidente,
ocorrido na sede de um órgão de soberania (no caso vertente, a Casa da Democracia,
em que estão representadas as principais correntes de opinião política e de
propostas de governação) não pode compadecer-se com a inépcia, com a inércia,
nem com o silêncio dos responsáveis. Não é legítimo perguntar-se: “Qual é a
pressa para a investigação?” Não há um inquérito interno, porquê? Porque não foi
solicitada a intervenção do Ministério Público (MP) com nota de urgência?
Sobre
a situação económica do país, os partidos da oposição, não contrapuseram às
promessas e às declarações do primeiro-ministro um discurso robusto. É certo
que foram dizendo que o governo merece censura, mas por outros motivos, e que a
melhoria da economia não se reflete na melhoria das condições de vida das
famílias. Porém, esse discurso soube a pouco.
Já
todos sabiam (ou deviam saber) que o Banco Central Europeu (BCE) ia proceder a mais
uma subida das taxas de juro, embora a inflação não se tenha generalizado e até
a Zona Euro acuse algum crescimento. Contudo, não se perguntou ao chefe do
governo, como articula o bónus nas pensões e a descida do IRS com os efeitos da
guerra nos países do Estreito de Ormuz, o que pode, a curto prazo, fazer
disparar a inflação e tornar mais anémico (ou negativo) o crescimento.
Não
aleguem – como uma alta figura do Estado o disse, a propósito da guerra da Rússia
com a Ucrânia – que a guerra no Médio Oriente será uma oportunidade de crescimento
da nossa economia e da boa saúde das nossas finanças. É óbvio que, se o preço
da energia sobe, os impostos dela decorrentes enriquecem mais o erário público.
Porém, ou o IRS já devia ter sido reduzido e as pensões aumentadas, ao longo do
ano, ou deveria o aumento da carga fiscal ser encaminhado para o desenvolvimento
de projetos necessários a um país que se limita a fazer reformas do “faz de
conta”. Os brindes oferecidos pelo governo não tapam a cova de um dente.
E
há mais. O cabaz alimentar, de 63 produtos, monitorizado pela DECO PROteste
custou, na semana do debate e da rejeição da moção de censura, 255,26 euros, ou
seja, mais 52 cêntimos do que na semana anterior. E, desde o início do ano, o
mesmo conjunto de produtos está 13,34 euros mais caro, o equivalente a um
aumento de 5,55%.
A
diferença é maior, se comparada com o ano passado. Atualmente, o cabaz custa
mais 14,61 euros, isto é, 6,07%, acima do valor, no mesmo período de 2025. E, face
ao início da análise, a 5 de janeiro de 2022, antes da invasão da Ucrânia pela
Rússia, o mesmo cabaz está, agora, em 255,26 euros, ou seja, 67,56 euros mais
caro, uma subida de 35,99%.
Entre
2 e 9 de setembro, o carapau registou a maior subida percentual de preço, com o
aumento de 23%, passando a custar 5,46 euros, por quilo. Seguiram-se a curgete,
cujo preço aumentou 20%, para 2,15 euros, e o atum em posta em azeite, que
ficou 17% mais caro, custando 2,21 euros. Na comparação com o mesmo período do
ano passado, o carapau volta a destacar-se, com a subida de 43%, para 5,46
euros, por quilo. O robalo aumentou 30%, para 10,48 euros, por quilo, enquanto
o bacalhau graúdo ficou 26% mais caro, atingindo 20,06 euros, por quilo. A
carne de novilho para cozer apresenta a maior subida percentual, de 101%,
custando, atualmente 11,72 euros, por quilo. Seguem-se o bacalhau graúdo, com
um aumento de 89%, para 20,06 euros, por quilo, e a couve-coração, também com a
subida de 89%, para 1,88 euros.
***
De
certo modo, estamos em crer que a insistente incidência do Chega no caso Luís
Neves, embora tenha motivações partidárias (contradiz o partido, no atinente à
supostamente necessária associação da criminalidade à imigração e a PJ, durante
a sua gestão, terá investigado alguns dos seus militantes), sempre dará jeito
ao executivo. E a prometida comissão parlamentar de inquérito (CPI) prometida pelo
Chega vai nesse sentido.
Enquanto,
discutimos Luís Neves e as suas informalidades, faltas de compliance,
irregularidades e até ilegalidades (reparáveis ou puníveis por quem de direito),
esquecemos, por exemplo, o que se passou nos exames nacionais, a incapacidade da
Agência para a Gestão do Sistema Educativo (AGSE) para colocar nas escolas
todos os alunos sujeitos à escolaridade obrigatória, o que está a motivar pais a
contestar a sua inação e a levar aos tribunais a sua falta de reposta.
É
certo que as escolas ganharam autonomia para matricular e distribuir os alunos,
mas se não houver vaga, não sabem para onde os encaminhar. Ora, a Direção-Geral
dos Estabelecimentos Escolares (DGEstE), conhecendo a rede de escolas, fazia
bem esse trabalho.
Já
ninguém fala do que se passa na Saúde, nomeadamente, no campo das urgências
hospitalares, no que tem acontecido com o Instituto Nacional de Emergência
Médica (INEM) e na falta crescente de médicos de família.
E
Fernando Araújo, no jornal Público, de 12 de setembro, fala da evolução
de três setores de cirurgias: as programadas, as convencionais e as de ambulatório,
em dois períodos distintos: 2022-2024 e 2024-2026. No primeiro período, houve o
aumento de 19%, no total de cirurgias programadas, de 11%, nas convencionais, e
de 22%, nas de ambulatório. Ao invés, no segundo período, o impacto das medidas
ditas transformadoras traduziu-se na redução em 1% das cirurgias programadas,
de 7% das convencionais, embora com o crescimento marginal das cirurgias de ambulatório,
mas com menos 0,5% de cirurgias urgentes. E, hoje, o Sistema Nacional de Saúde
(SNS) opera menos 5% do que em 2024.
Ninguém
questionou o PM sobre a regulamentação da Lei da Prestação Social Única (PSU), ou
porque resolveu o governo atribuir aos vitivinicultores do Douro a verba de 12
milhões de euros, para deixarem as uvas nas cepas, quando a maior parte das
vindimas está feita.
Os
deputados não perguntaram ao governo porque e com que critérios privatizará a
TAP ou como reaverá a ajuda em dinheiro público que lhe foi dada, em tempos.
Não perguntaram por que motivo o Estado tem, agora, de participar no capital da
Rede Energética Nacional (REN) com a quota de 13,4% e como condicionará o custo
da energia, com tal participação.
O
governo não foi questionado sobre a aquisição – e em que termos – de três
fragatas à Itália, sobre os critérios de aquisição das aeronaves que substituirão
os caças F-16, nem em que situação se encontra o NRP D. João II – conhecido por
Plataforma Naval Multifuncional (PNM) – um projeto de um navio polivalente da
Marinha Portuguesa. Enfim, ainda não se perguntou ao governo a causa por que o
investimento, em curso, na defesa não foi presente à AR.
Por
último, como se fala tanto de ilegalidades supostamente cometidas por Luís
Neves, é de perguntar que diz o governo sobre uma informação veiculado pelo Expresso
online, a 18 de julho, sobre o ministro das Infraestruturas e da Habitação,
Miguel Pinto Luz, enquanto vice-presidente da Câmara Municipal de Cascais.
Referia
o Expresso, então, que o MP, segundo notícia avançada pela RTP, solicitara
a suspensão imediata das obras de construção do novo hotel Hilton e de 120
apartamentos na linha de Cascais, bem como a demolição dos edifícios que estão
quase concluídos. Em concreto, o MP defende a demolição de, pelo menos, os
últimos três pisos dos edifícios, embora a ordem para parar a obra ainda não tinha
chegado ao terreno.
Além
disso, a Procuradoria-Geral da República (PGR) pretende a suspensão das
licenças e a declaração de nulidade das deliberações e dos despachos dos
responsáveis políticos que autorizaram o empreendimento, a maior parte dos
quais terão sido da pena do atual ministro.
O
caso, que veio a público, através de uma reportagem da RTP, em janeiro
de 2024, na sequência de queixa-crime da associação ambientalista SOS Quinta
dos Ingleses, deu origem a um inquérito da PGR. Está em causa a venda, pela
autarquia, de um terreno com cerca de 800 metros quadrados por menos de 313 mil
euros, numa das zonas mais caras do país. Os edifícios já têm vidros nas portas
e janelas e gradeamento nas varandas, referia a estação pública de televisão.
No entanto, o MP considera-os condenados: defende que o local deve ser reposto
no estado anterior ao início dos trabalhos, visto que as construções foram
erguidas a menos de 500 metros do mar, mais altas do que as vizinhas, em
terreno que integra a Reserva Ecológica Nacional (REN).
Por
causa disto, nem o Chega, nem qualquer outro partido pretendem apresentar moção
de censura, nem organizar uma CPI.
***
Os
nossos representantes na Casa da Democracia não se aplicam, estão ou parecem
estar mal preparados ou o regimento da AR entala-os na disciplina partidária e
de funcionamento (os tais semáforos parlamentares de tempo e de iniciativa). E
a causa pública fica para trás.
2026.07.12
– Louro de Carvalho