“Aqui ninguém é estrangeiro. Aqui ninguém está sozinho.”

 

Em noite iluminada por milhares de velas, na peregrinação aniversária internacional de maio, em Fátima, os peregrinos foram desafiados a serem luz, num Mundo ferido, por D. Rui Valério, patriarca de Lisboa e presidente das celebrações, que lhes pediu que se tornem luz no Mundo. Porém, as asserções mais tocantes, vertidas em epígrafe, ficaram para o dia 13.

Nestes dois dias da primeira grande peregrinação de 2026, participaram nas celebrações 430 mil peregrinos, provenientes dos cinco continentes.

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Cerca de 250 mil peregrinos participaram nas celebrações do dia 12, no Santuário de Fátima. Na homilia da Celebração da Palavra, D. Rui Valério exortou os peregrinos a tornarem-se luz, num Mundo ferido pela guerra, pela violência, pela divisão e pela solidão, que precisa de luz interior. “Não basta acender uma vela. Não basta receber luz. É preciso tornar-se luz”, bradou o patriarca, apresentando como caminho de santidade e de conversão interior a prática diária do perdão, da reconciliação, da caridade concreta e da escuta paciente de quem sofre.

O metropolita lisbonense lembrou o contexto em que Nossa Senhora apareceu há 109 anos, na Cova da Iria, para fazer verificar a atualidade da mensagem de Fátima no Mundo atual. “Em Fátima, Nossa Senhora não aparece com estrondo, nem com imposição. Aparece como luz suave, como presença materna, como sinal de esperança. Ela vem ao encontro de um Mundo ferido – como o nosso – e traz uma mensagem simples e exigente: oração, penitência, conversão, confiança em Deus”, lembrou o patriarca de Lisboa.

 O presidente da peregrinação apresentou, depois, as velas acesas, na procissão das velas, como “uma imagem viva da Igreja”, que caminha junta, na diversidade. “Caminhamos guiados pela fé. Caminhamos com Maria. Esta procissão é um testemunho para o Mundo: a Igreja é um povo em caminho, que não desiste, que não se resigna, que continua a acreditar que a luz vence as trevas”, afirmou D. Rui Valério.

Na conclusão, o patriarca de Lisboa desafiou os peregrinos a meditarem sobre a forma como podem ser luz para o Mundo e pediu a intercessão de Nossa Senhora neste desafio de conversão interior. “Que luz preciso de reacender em mim? Que sombra preciso de entregar? Que ferida precisa de ser iluminada pela graça? Entreguemos a Maria as nossas noites: os medos, as dúvidas, os pecados, as feridas escondidas”, interpelou e exortou D. Rui Valério.

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A 13 de maio, o pano de fundo homilético foi a asserção patriarcal de que “Fátima não é um ponto de chegada”, mas “um ponto de envio”. Aliás, o cristianismo vive a dialética da aproximação ao centro – onde pontifica a Eucaristia, sacramento da comunhão, do amor e da unidade e sacrifício de Cristo – e o envio às periferias existenciais, incluindo as geográficas, as sociais e as religiosas,  

Neste 13 de maio, os peregrinos foram desafiados a concretizarem a experiência e a mensagem de Fátima para o Mundo. Ou seja, os peregrinos são chamados a ser luzeiros do Mundo e arautos da mensagem de Fátima, que tem óbvias raízes evangélicas. Para tanto, necessitam de ir ao santuário, seja ele o de Fátima, seja o da sua comunidade territorial, a paróquia e a cabeça da diocese. Porém, não podem ficar especados no santuário. Há que partir com luz e com ideias-força. Assim, pode dizer-se que Fátima foi apresentada pelo presidente desta peregrinação internacional aniversária como um “ponto de envio” a milhares de peregrinos reunidos no Recinto de Oração, que foram exortados a serem missionários.

“Não basta admirar Fátima. É preciso viver Fátima. Não basta acender uma vela. É preciso tornar-se luz. Não basta passar por este lugar. É preciso deixar que este lugar passe pela nossa vida. “Fátima não é um ponto de chegada. Fátima é um ponto de envio”, salientou o Patriarca de Lisboa, na homilia da missa, ao exortar a gestos concretos para assumir a missão pedida. “Partimos para levar esperança aos desanimados, partimos para levar reconciliação aonde há divisão, partimos para levar paz aonde há violência, partimos para levar luz aonde há trevas. Não tenhais medo de ser luz. Não tenhais medo de ser santos. Não tenhais medo de mostrar ao Mundo a beleza de Deus”, concretizou, em tom assertivo e exortativo.

D. Rui Valério perspetivou a paz mundial não apenas como um acordo político, mas como resultado de uma transformação pessoal e interior. “O cristão não leva ao Mundo apenas palavras. Leva uma luz recebida. Leva um coração transformado. Leva uma paz nascida da contemplação. Por isso, Fátima não é apenas um lugar de devoção. Fátima é uma escola de transformação interior. Aqui aprendemos que a Humanidade só reencontra o caminho, quando volta a levantar os olhos para Deus”, disse o presidente da celebração, ao lançar aos peregrinos o desafio de levarem a experiência de Fátima para o Mundo.

“Tudo aquilo que aqui vivemos – a oração, o silêncio, a conversão, a reconciliação, a comunhão – não pode permanecer encerrado nesta Cova da Iria. Tem de descer à vida. Tem de entrar nas nossas casas, nas nossas famílias, nas nossas cidades e aldeias, no nosso trabalho, nas nossas escolas e universidades, nas nossas relações, nas feridas e alegrias do quotidiano”.

No dia do nono aniversário da canonização dos Santos Pastorinhos, Rui Valério apontou para o exemplo dos irmãos santos Francisco Marto e Jacinta Marto, para lembrar que, “quando Deus encontra um coração disponível, uma pequena chama pode iluminar o Mundo inteiro”. E, ao admirar a multidão de peregrinos que encheu o Recinto de Oração, o Patriarca de Lisboa apelou à fraternidade como chave para a paz mundial. “Esta é uma das maiores profecias de Fátima para o nosso tempo: a Humanidade só encontrará paz, quando descobrir, novamente, que é família. Aqui ninguém é estrangeiro. Aqui ninguém está sozinho. Aqui todos somos filhos acolhidos pela mesma Mãe”, concluiu.

No momento de adoração eucarística, os doentes presentes na Cova da Iria e em casa foram os destinatários de uma palavra que apresentou Nossa Senhora como guia e refúgio, nos momentos de maior desânimo e sofrimento, e os santos Pastorinhos como exemplo de fé e de resiliência. “Como os santos Pastorinhos Francisco e Jacinta Marto, unamos o nosso sofrimento ao de Jesus na Cruz, pela paz, pela salvação do Mundo. Façamos da nossa fragilidade um lugar de encontro, assumamos como nossas as palavras confiantes de Lúcia, no seu diário: ‘Espero também na proteção do Imaculado Coração de Maria, que será sempre o meu refúgio, o meu guia, a minha força, a luz do meu caminho’”, lembrou a Irmã Inês Vasconcelos, da Congregação das Servas de Nossa Senhora de Fátima.

Na palavra final, o bispo de Leiria-Fátima, D. José Ornelas, agradeceu a presença de D. Rui Valério e reforçou o apelo à fraternidade deixado pelo presidente da peregrinação. “Que o Coração de Maria transforme o nosso coração. Com Ela e como Ela levemos às nossas casas, às nossas comunidades cristãs, à Igreja e ao Mundo a mensagem de Fátima, mensagem da Mãe que cuida de todos, que não distingue nacionais e estrangeiros, para construir um Mundo mais humano, marcado pelo amor de Jesus, na justiça, na fraternidade e na paz”, disse o prelado do Lis e anfitrião de tantos milhares de peregrinos.

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Na Eucaristia deste 13 de maio, dia em que passaram 45 anos sobre o atentado à vida do Papa São João Paulo II, foi usado o cálice que o santo polaco ofereceu ao Santuário de Fátima.

Em Roma, após ter rezado no local do atentado, na Praça de São Pedro, o Papa Leão XIV lembrou a festa litúrgica da Virgem Santa Maria do Rosário de Fátima, durante a audiência geral de quarta-feira. Na saudação aos fiéis de língua portuguesa, o Santo Padre apontou o olhar para a Cova da Iria, onde já decorria a recitação do Rosário, na Capelinha das Aparições. Disse o Santo Padre: “Saúdo os fiéis de língua portuguesa: Neste dia, festa litúrgica da Virgem Santa Maria de Fátima, dirigimos o nosso olhar para o Santuário, onde Nossa Senhora entregou aos três Pastorinhos uma mensagem de paz. Naquele lugar, tão querido a todos os cristãos, encontram-se, hoje, numerosos peregrinos, oriundos dos cinco continentes: a sua presença é sinal da necessidade de consolação, de unidade e de esperança dos homens do nosso tempo. Confiemos ao Imaculado Coração de Maria o clamor de paz e concórdia que se eleva de todas as partes do Mundo, especialmente, dos povos afligidos pela guerra. Para todos vós, a minha bênção!”

O Sumo Pontífice dedicou a sua catequese da audiência geral a Maria, enfatizando sua “concretude histórica” como uma jovem chamada a viver uma experiência extraordinária. À Virgem o Papa confiou o “clamor pela paz” dos povos afligidos pela guerra.

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Na procissão e na missa internacional aniversária da peregrinação, foi usada uma nova cruz processional com as respetivas lanternas. A nova cruz tem a particularidade de ser adornada com um disco que vai sendo alterado, consoante o tempo litúrgico.

“Se, no Tempo Comum, o resplendor se assume como metáfora do tempo, à maneira de um mostrador solar, no tempo do Advento, no Natal, na Quaresma e na Páscoa convocará as figuras e imagens bíblicas que a Igreja também convoca para dizer o Evangelho de Cristo: José, Maria grávida, João Batista e os Profetas (Advento); Maria, o Anjo e os Pastores, a estrela e os Magos (Natal); Maria e João no Calvário (Quaresma); Madalena, as chamas do Pentecostes e as flores da festa (Páscoa)”, explica a memória descritiva.

As peças litúrgicas, criadas pela artista plástica Sílvia Patrício, com programa iconográfico de Marco Daniel Duarte, foram concebidas em latão fundido e recortado e em madeira torneada, e têm cerca de 2,5 metros de altura. Nas lanternas, as linhas decorativas, mais que um mero ornamento, servem para reforçar o significado da chama, evocando a luz que os peregrinos de Fátima carregam nas vigílias de oração e nas suas próprias vidas. O movimento dinâmico dessas linhas inspira-se nos raios do sol, dando às lanternas o sentido de elevação e de vida nova que nasce do Batismo.

Também na celebração da Eucaristia, D. Rui Valério apresentou-se paramentado com uma casula de bordado de Castelo Branco, oferecida ao Santuário por um grupo de peregrinos. Segundo a memória descritiva da casula, os motivos bordados foram inspirados no Salmo 44 (45): “Com um manto multicolor é apresentada ao Rei”, da liturgia do dia 13. O manto multicolor evoca “o jardim das origens, o novo Éden que adorna a nova Eva, a Esposa de Cristo, a Igreja”. Nesse manto, “Maria representa a flor mais bela, consubstanciando em si a primavera da Igreja”.

De acordo com o documento, a expressão visual dos bordados evoca, por representação visual metafórica, a diversidade de virtudes, a graça e a santidade, encontradas em Maria, Mãe e imagem da Igreja.

A memória descritiva refere que “o dia 13 de maio ocorre em tempo Pascal”. De forma detalhada e particular, menciona que, “no cimo da casula, encontra-se a Árvore da Vida coroada com o diadema real, repleta de flores, folhas e frutos”, símbolo da “fecundidade de Maria, a Mãe da nova Humanidade, nascida da Páscoa de Cristo onde nos tornamos filhos de uma só Mãe, figura e imagem da Igreja, já coroada de glória, com o diadema real a coroar a árvore, que aqui evoca a azinheira das aparições”.

Em tom mais conclusivo, sublinha que “é este o mistério de Cristo celebrado em Fátima, a vivência da fé em comunidade, onde o centro e cume de cada peregrinação é a Eucaristia” e a casula é paramento daquele que “preside, em nome e na pessoa de Cristo, à celebração do mistério Pascal, do povo reunido em festa como num grande Cenáculo com Maria Mãe de Jesus”.

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A afirmação de Rui Valério “Aqui, ninguém é estrangeiro” tocou o coração de muitas pessoas e mereceu titular uma crónica de Luís Osório, escritor, jornalista e cronista, no Diário de Notícias (DN), a 14 de maio.

Lembra o cronista que o pai, dizendo que “era ateu graças a Deus”, seguia sempre pela televisão a procissão das velas. Ao invés, a mãe, devota de Nossa Senhora, na noite do nascimento de Luís Osório, rezara à Virgem e sonhara “com o bebé que tinha na barriga”. Uma vez acordada, tranquilizou médicos e enfermeiras de que a criança “estava bem”, quando eles duvidavam do êxito do parto.

Diz o cronista que sempre ouviu esta narrativa que lhe apraz contar, talvez “por saudades da mulher que arriscou a sua vida” para que ele existisse.

Não faz ideia se Maria apareceu às três crianças – aliás, “as aparições não são dogma para a Igreja” –, mas considera Fátima “um milagre”, que “há qualquer de especial, naquele lugar, uma energia que não parece ser daqui”. E relata que, da última vez em que lá esteve, escreveu perguntas no seu bloco de notas. “Onde começa a humanidade? Onde começa o que somos? Que sopro nos anima? O que realmente importa? Que perguntas não conhecemos? Que palavras estão por inventar? Onde acaba o que acaba? E Deus? Em que parte de nós adormece? Tudo começa, quando achamos que termina?”

Confessa que foi isto que escreveu, “mas sem o talento de acertar na frase certa, a que ontem, em Fátima, foi dita por Rui Valério, Patriarca de Lisboa”: “Aqui, ninguém é estrangeiro.” E, conclui: “Por vezes, basta isto: a simplicidade de uma frase que tudo diz, que é inquestionável para quem acredita que somos mais do que os nossos miseráveis e terrenos instintos.”

Carla Oliveira, uma das seguidoras do jornalista no Facebook, comentou assim: “Ali ninguém é estrangeiro, porque o colo de uma mãe acolhe um filho, sem estranheza. Ninguém é estranho, no colo de sua mãe. Fátima é isto: o colo de uma MÃE que acolhe cada um dos seus filhos. E não, não há quem determine quem são esses filhos, se os intelectuais, se os humildes, se os espirituais, se os religiosos, se os religiosos assim assim... Todos os que procuram o colo de uma mãe encontram-no em Fátima. Sem questões e sem julgamentos, simplesmente o melhor colo que podemos ter, colo da MÃE. Ninguém é estrangeiro ao colo de sua MÃE! Obrigada a D. Rui Valério, pela tradução do amor de mãe que se encontra em Fátima.”

E um dos seus seguidores, Rui Almeida, sustenta que “quem vai a Fátima, mesmo não sendo crente (e muitos vão, mesmo de outras religiões) sente ali algo de especial”.

Segundo o seu testemunho, ele que é crente (“embora as aparições não sejam um dogma de fé”), quando lá vai, sente “uma paz, uma tranquilidade e uma força” que não sente em muitos lados. E confessa: “E vou lá, só porque sinto isso, sinto-me bem… não vou cumprir promessas. Há mais de cem anos que é assim. Cada um que tire as suas ilações. Há ali uma mistura de fé e de piedade popular que não é fácil descrever. Aconselho mesmo a quem não tem fé que faça essa experiência; até recomendo uma visita num sábado, fora das grandes datas.”

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Em suma, Fátima prossegue a sua marcha eclesial, tocando os corações de muita gente. Porém, como diz Lurdes Nobre, outra das seguidoras, “bem pode o patriarca dizer as frases que quiser, mas, se gente que se diz da igreja, que vai à missa ao domingo, que é filmada a rezar, depois apregoa coisas contra os estrangeiros e o padre da paróquia [e os demais crentes] que frequenta não os repreendem e os fazem ser humanistas (sic), esta frase é conversa para boi dormir”.

Com efeito, o sentido do acolhimento, da inclusão de todos e do testemunho deve ser obra em todas as comunidades paroquiais e similares.

2026.05.16 – Louro de Carvalho

EUA-China com estabilização das relações, mas sem grandes novidades

 

Os presidentes dos Estados Unidos da América (EUA), Donald Trump, e da China, Xi Jinping, encerraram a cimeira bilateral, a 15 de maio, declarando terem logrado progressos importantes na estabilização das relações entre os dois países, mas o resultado pouco animador, para a administração norte-americana, traz à realidade o inquilino da Casa Branca.

Xi Jinping recebeu o seu homólogo dos EUA na sua residência oficial, Zhongnanhai, para as conversações finais da cimeira, antes de o líder norte-americano regressar a Washington. E, durante o chá e o almoço, os líderes das duas maiores economias mundiais, estiveram reunidos, para quase três horas de conversações, na presença de assessores de topo e de tradutores. “Foram realmente uns dias fantásticos”, disse Trump aos jornalistas, enquanto se sentava com Xi, antes do início da reunião com os assessores.

Xi, por seu lado, classificou a visita como um “marco”. “Estabelecemos uma nova relação bilateral, ou melhor, uma relação construtiva, estratégica e estável”, disse.

Donald Trump falou de “acordos comerciais fantásticos”, mas não pormenorizou. “Esperemos que a nossa relação com a China seja mais forte e melhor do que nunca”, escreveu, na rede social Truth Social, frisando que Xi o tinha felicitado “pelos inúmeros sucessos extraordinários alcançados num período de tempo tão curto”.

Em outubro de 2025, Washington concordou em reduzir as tarifas sobre todos os produtos chineses, enquanto Pequim concordou em suspender as suas restrições às exportações de terras raras. E, além do comércio, os dois líderes terão feito progressos, no atinente à guerra no Irão. Xi disse a Trump que Pequim quer ajudar a negociar o fim da guerra e a reabertura do Estreito de Ormuz, podendo a forte dependência da China do petróleo iraniano ajudar a influenciar Teerão, no sentido de chegar a acordo com Washington.

Segundo a Casa Branca, “as duas partes concordaram que o Estreito de Ormuz deve permanecer aberto para apoiar o livre fluxo de energia”. E Donald Trump acrescentou que a China garantiu que não forneceria equipamento militar ao Irão.

Entretanto, Taiwan surgiu como um dos temas mais controversos da agenda, com Xi a alertar os EUA de que as divergências sobre a ilha autónoma – que a China reivindica como sua – poderiam conduzir a confrontos ou a conflitos.

Em dezembro, Washington aprovou um pacote de armas no valor de 11 mil milhões de dólares para Taiwan, cuja entrega ainda não avançou. E, no dia 14, o secretário de Estado dos EUA, Marco Rubio, advertiu que seria “erro terrível” a China tomar Taiwan pela força.

O chefe da diplomacia norte-americana disse à emissora norte-americana NBC News, no dia 14, que a política de Washington, em relação a Taiwan, “permanece inalterada” e reiterou que seria “um erro terrível” a China recorrer à força. E o ministro dos Negócios Estrangeiros taiwanês, Lin Chia‑lung, agradeceu aos EUA pelo “apoio contínuo e pela valorização da paz e da estabilidade no Estreito de Taiwan”.

Os EUA são o maior apoiante não oficial de Taiwan e o principal fornecedor de armas para a defesa da ilha. “Como membro responsável da comunidade internacional, Taiwan continuará a reforçar as suas capacidades de autodefesa”, afirmou Lin Chia‑lung.

Entretanto, as tensões continuam elevadas no Estreito de Ormuz. Um navio ancorado nos Emirados Árabes Unidos (EAU) foi apreendido e levado para águas iranianas, enquanto um cargueiro de bandeira indiana se afundou perto da costa de Omã, depois de ter sido atacado. Ainda não é claro quem está por detrás dos incidentes, mas o Irão avisou, anteriormente, que apreenderia petroleiros invasores ligados aos EUA. Em contraponto, os navios chineses começaram a atravessar o Estreito, na sequência de um acordo sobre os protocolos de gestão iranianos para a passagem.

Desde o início da guerra com os EUA e com Israel, em 28 de fevereiro, o Irão tem bloqueado, em grande medida, a navegação através do Estreito, que transporta cerca de 20% do petróleo e do gás natural liquefeito (GNL) do Mundo. E, em resposta, Washington impôs o bloqueio naval aos portos iranianos, apesar do frágil cessar-fogo em vigor desde 8 de abril.

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Após ter criado grandes expetativas sobre viagem a Pequim, o presidente dos EUA partiu com pouco para mostrar, desiludindo os investidores, e China não cedeu em pontos críticos, como o Irão e Taiwan. A realidade de uma relação complexa e difícil apanhou-o de surpresa. Tal inclui o facto de a China estar em vantagem, neste momento. Do ponto de vista dos EUA, o resultado imediato da cimeira com o presidente chinês foi escasso: nenhum grande avanço se conseguiu, apenas a estabilização das relações e um amplo esforço para evitar que a rivalidade entre as superpotências ficasse ainda mais fora de controlo. “Não se tem a sensação de que se tenha conseguido muito. […] Trump não conseguiu nada economicamente para si próprio, nem fez nada para o resto do Mundo”, disse Helmut Brandstätter, deputado liberal do Parlamento Europeu (PE) da Áustria, bem relacionado com diplomatas chineses.

No período que antecedeu a cimeira, Trump deu a impressão de que, com a sua grande comitiva de CEO norte-americanos de topo, lograria grandes contratos para a economia americana, mas a China não se abriu às empresas dos EUA; e, embora Xi Jinping tenha concordado em comprar 200 jatos da Boeing, esse número é muito inferior aos 500 que Trump anunciara. Por conseguinte, os investidores nos EUA ficaram desiludidos, com as ações da Boeing a caírem 4%, em Wall Street. Na verdade, a grande encomenda da Boeing era um dos muitos negócios que se esperava que saíssem das conversações, que foram acompanhadas de perto pela empresa. Todavia, à despedida de Trump, este foi o único grande negócio anunciado.

A última encomenda do país à Boeing aconteceu na visita de Trump a Pequim, em novembro de 2017, quando a China prometeu comprar 300 aviões da Boeing. Porém, as relações entre os dois países azedaram e as encomendas da Boeing pela China diminuíram.

De acordo com as autoridades norte-americanas, ambas as partes concordaram em vender produtos agrícolas, mas os pormenores eram escassos e não havia sinais de avanço na venda de chips da Nvidia à China, apesar da dramática adição de última hora do CEO Jensen Huang à viagem. Como nota positiva, ambas as partes concordaram em trabalhar para preservar e alargar as frágeis “tréguas comerciais” obtidas após a guerra tarifária de 2025. Discutiram mecanismos para gerir futuras disputas tarifárias e controlos de exportação, em vez de permitirem uma escalada imediata das tensões.

Para os líderes União Europeia (UE), que observavam nervosamente a cimeira, o resultado pouco animador devia ser motivo de alívio, já que nada foi dito que marginalize economicamente a UE, segundo Ling Chen, professor associado da Escola de Estudos Internacionais Avançados (SAIS) da Universidade Johns Hopkins. “A UE não está economicamente marginalizada, porque é um parceiro económico importante tanto para os EUA como para a China, especialmente, porque as duas grandes potências competem estrategicamente. […] A UE é também um mercado essencial para os produtos de energia verde da China”, considerou.

Embora Trump e Xi possam ter estabilizado as relações económicas e comerciais, as diferenças geopolíticas, em matéria de segurança mal foram ultrapassadas, pelo menos, em público. Num banquete repleto de pompa, os dois elogiaram-se mutuamente de forma generosa. Xi descreveu o encontro como uma “visita marcante”, ao passo que Trump falou de um “ótimo par de dias” em que foram feitos “fantásticos acordos comerciais”.

Não obstante, os pontos de convergência ficaram por aqui. Pouco antes da última reunião Trump-Xi, o ministro dos Negócios Estrangeiros da China emitiu uma declaração contundente a vincar a sua frustração com a guerra dos EUA e de Israel contra o Irão. “Este conflito, que nunca deveria ter acontecido, não tem razão para continuar”, disse o chefe da diplomacia chinesa, sustentando que a China estava a apoiar os esforços para se chegar a um acordo de paz numa guerra que tinha afetado gravemente o fornecimento de energia e a economia global.

No dia 14, Donald Trump, em entrevista à Fox News, revelou que Xi Jinping se oferecera “para ajudar” a reabrir o Estreito de Ormuz e que se comprometera a não enviar equipamento militar para o Irão, mas a parte chinesa não comentou.

Antes da cimeira, Trump esperava que a China pressionasse o seu aliado iraniano a encontrar solução para acabar com o conflito, mas isso não ainda se concretizou. “É bem possível que os Chineses exerçam influência subtil sobre os Iranianos, nas próximas semanas, mas é pouco provável que seja visível”, disse Ian Lesser, membro do Fundo Marshall Alemão.

A outra grande questão geopolítica, central para a política chinesa, é Taiwan – tópico que a leitura norte-americana das conversações minimizou. Porém, os Chineses, em comunicado, afirmaram que Xi Jinping sublinhou ao presidente Trump que a questão de Taiwan é a questão mais importante nas relações entre a China e os EUA, podendo levar a confrontos e mesmo a conflitos, se não for tratada corretamente – uma advertência forte e sem precedentes. “A questão de Taiwan é o tema mais importante nas relações entre a China e os EUA. Se for mal gerida, as duas nações poderão entrar em confronto ou mesmo em conflito, levando toda a relação entre a China e os EUA a uma situação altamente perigosa”, afirmou, segundo a emissora estatal CCTV, o presidente chinês, o qual, ao falar de conflito, utilizou um termo, em mandarim, que não significa necessariamente conflito militar.

Há muito que Taiwan, situada a 80 quilómetros da costa chinesa, é um ponto de inflamação nas relações sino-americanas, com Pequim a recusar o recurso à força militar para obter o controlo da ilha e os EUA obrigados, por lei, a fornecer-lhe os meios de autodefesa.

O secretário de Estado dos EUA, Marco Rubio, que fazia parte da delegação, tentou mais tarde, minimizar o significado do aviso chinês sobre Taiwan.  “A política dos EUA relativamente à questão de Taiwan mantém-se inalterada, a partir de hoje. […] Os Chineses levantam sempre a questão... nós deixamos sempre clara a nossa posição e seguimos em frente”, afirmou à NBC News, pelo que recebeu o agradecimento do chefe da diplomacia de Taiwan.

Outros compararam a postura de Pequim em relação a Taiwan a uma espécie de “shadow-boxing” (treino simulado sem adversário, com o atleta a executar movimentos, combinações de golpes, deslocamentos e técnicas defensivas imaginando luta real). Para Helmut Brandstätter, no atinente a Taiwan, a questão se a China arriscará ou não. “Enquanto os Chineses continuarem a comprar chips fabricados em Taiwan, não vão atacar. […] Os Taiwaneses estão muito bem equipados militarmente e seriam tudo menos presas fáceis para Pequim”, observou.

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Trump foi recebido por Xi, no tapete vermelho do Grande Salão do Povo, onde os dois apertaram as mãos e teve lugar uma grande receção. O presidente dos EUA disse ao líder chinês que as duas nações terão um “futuro fantástico juntas”. “É uma honra estar convosco. É uma honra ser seu amigo, e a relação entre a China e os EUA vai ser melhor do que nunca”, disse Trump a Xi Jinping, enquanto se reuniam para conversações em Pequim.

Xi, por seu lado, disse a Trump que as duas superpotências devem ser “parceiras e não rivais”. “Uma relação estável entre a China e os EUA é um benefício para o Mundo. A cooperação beneficia ambas as partes, enquanto o confronto prejudica ambas. Devemos ser parceiros e não rivais”, declarou o anfitrião.

Uma banda militar chinesa tocou os dois hinos nacionais enquanto os canhões disparavam, antes de os dois líderes passarem pela guarda de honra militar e com crianças a agitarem flores e pequenas bandeiras norte-americanas e chinesas, cantando “bem-vindo, bem-vindo”.

Xi também apertou as mãos de vários outros responsáveis norte-americanos, incluindo o secretário da Defesa dos EUA, Pete Hegseth, e o secretário de Estado Marco Rubio.

Após a cerimónia de boas-vindas, os dois líderes entraram no Grande Salão do Povo para iniciar as conversações bilaterais.

O presidente dos EUA pretendia assinar acordos com a China para a compra de mais produtos agrícolas e aviões, dizendo que falaria com Xi sobre comércio “mais do que qualquer outra coisa”.

A guerra comercial de Trump com Pequim fez com que o comércio entre os EUA e a China entrasse em queda livre e obrigou as empresas de ambos os lados do Pacífico a reagruparem-se.

O líder dos EUA antecipara que teria “longa conversa” com Xi sobre o Irão, que vende a maior parte do seu petróleo sancionado pelos EUA à China. Esperava-se que Trump encorajasse a China a pressionar Teerão a fazer acordo com Washington, apesar de o líder norte-americano ter insistido que não acha que os EUA “precisem de qualquer ajuda de Pequim”, em relação ao Irão. E Xi Jinping deveria abordar a decisão de Washington de vender armas a Taiwan, ilha autónoma que a China reivindica como sua e que diz dever ficar sob o seu controlo.

A visita a Pequim marca a primeira de um presidente dos EUA desde 2017, quando Trump lá esteve, tendo levando Melania Trump, que não o acompanhou, desta vez. O líder dos EUA, agora, foi acompanhado por vários CEO de topo na sua visita de Estado.

A agenda incluiu uma visita ao histórico Templo do Céu, Património Mundial da Humanidade, onde os imperadores chineses rezavam em tempos para obter boas colheitas, e um banquete de Estado no salão, ao fim da tarde.

Entretanto, o líder da Casa Branca disse, nas redes sociais, que o presidente chinês referiu, elegantemente, os EUA como “talvez uma nação em declínio”, mas que se referia ao período da administração de Joe Biden.

Já numa entrevista televisiva gravada pouco antes de deixar Pequim, Donald Trump deixou um recado às autoridades de Taiwan: “Não queremos que alguém diga: ‘Vamos declarar a independência porque os Estados Unidos da América nos apoiam’.”

“Não quero que alguém declare a independência e, depois, tenhamos de viajar 15 mil quilómetros para entrar em guerra”, disse o presidente norte-americano, de acordo com um excerto transmitido pela Fox News.

Na viagem de regresso aos EUA, Trump admitiu que não tinha tomado qualquer decisão sobre a venda de armas ao governo da ilha, mas que Xi Jinping lhe afirmou ser contrário à independência de Taiwan. “Ouvi-o. Não fiz qualquer comentário... Não me comprometi com nada”, disse o líder norte-americano, frisando que decidirá, em breve, sobre uma venda de armas pendente a Taiwan, depois de falar com “a pessoa que está agora... a governar Taiwan”. Contudo, parece que o inquilino da Casa Branca se referia ao presidente de Taiwan, Lai Ching-te.

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Em termos globais, a cimeira Pequim-Washington teve parcos resultados. Foi mais parra do que uva. Contudo, aliviou o ar pesado nas relações entres as duas potências.

2026.05.15 – Louro de Carvalho

A Justiça portuguesa já passou por dias melhores

 

Em 14 de maio, a Justiça está, mais uma vez, na ribalta, com a “Operação Marquês” a arrastar-se e a acumular episódios, com a “Operação Torre de Controlo”, que investiga suspeitas de corrupção em concursos públicos para helicópteros de combate a incêndios, em negócio de cerca de 100 milhões de euros, e com uma carta do juiz desembargador Ivo Rosa a queixar-se ao Presidente da República (PR), ao presidente da Assembleia da República (AR) e ao Provedor de Justiça do que diz ter sido “perseguição” da parte do Ministério Público (MP) .

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O Tribunal Administrativo de Lisboa (TAL) começou a julgar a ação em que José Sócrates pede a indemnização de 205 mil euros ao Estado, pela demora na investigação da “Operação Marquês”, valor avançado pelo jornal Público e confirmado ao Expresso por fonte autorizada do Conselho Superior dos Tribunais Administrativos e Fiscais CSTAF. De facto, o antigo primeiro-ministro apresentou a queixa, há nove anos, mas só agora o julgamento começou. Na queixa, sustenta que a demora na investigação lhe causou “danos morais e prejuízos materiais evidentes e gritantes” e denuncia alegadas violações do segredo de justiça cometidas pela comunicação social e pela procuradora-geral da República (PGR), “através de comunicados”.

O ex-secretário-geral do Partido Socialista (PS) alega que, na altura em que foi detido (novembro de 2014), recebia 25 mil euros de ordenado, como consultor da farmacêutica Octapharma. Porém, a manutenção do inquérito impossibilitou a relação profissional, inviabilizando as “legítimas e fundadas expectativas de vir a multiplicar os seus rendimentos profissionais”. E, segundo a fonte do CSTAF, o prazo tido por razoável para conclusão de julgamento na 1.ª instância é de três anos, sendo usual, a partir daí, arbitrar-se indemnização entre 800 e mil euros, por ano, “dependendo das circunstâncias concretas”. A acusação do caso Marquês foi deduzida em 2017 e o julgamento arrancou no verão de 2025, mas, sendo caso de especial complexidade, o prazo pode ser alargado, devendo ser analisado o caso concreto.

Sócrates também tem pendente queixa no Tribunal Europeu dos Direitos Humanos (TEDH), pelos mesmos motivos, por contradições no processo, por dificuldades criadas à defesa e pela espetacularidade da devassa. Além disso, introduziu uma ação contra a deliberação da Ordem dos Advogados (OA) que lhe atribuiu advogado oficioso, após as sucessivas renúncias dos advogados escolhidos pelo ex-chefe do governo.

Na verdade, com noticiou o jornal Correio da Manhã, a 4 de maio, José Sócrates avançou com uma providência cautelar contra a OA, para tentar travar a nomeação de Luís Carlos Esteves como advogado oficioso. O advogado assegurava que ainda não fora notificado de nada e porfiava que a única coisa que podia dizer é que procuraria a sua absolvição, na mesma, pois foi nomeado pela Ordem, como advogado oficioso permanente, para evitar que o julgamento seja suspenso de cada vez que os advogados escolhidos por Sócrates renunciam à sua defesa. Tal providência cautelar, por ser de natureza urgente, devia ser apreciada, rapidamente, pelo TAL.  Sócrates, que já tinha recorrido ao Tribunal Administrativo, para exigir que a OA lhe desse informação e documentos sobre o processo que levou à nomeação de Luís Carlos Esteves como seu advogado oficioso, acusa a OA de “procedimento fora da lei” e de ter usado uma “medida de exceção” para lhe nomear um advogado. 

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A Polícia Judiciária (PJ) desencadeou, na manhã de 14 de maio, como avançou o canal NOW, operação de buscas conexas com suspeitas de corrupção em concursos públicos para o aluguer de helicópteros destinados ao combate a incêndios. Um dos visados é Ricardo Leitão Machado, cunhado do ministro da Presidência, António Leitão Amaro, e proprietário da Gesticopter, empresa que venceu concursos para o fornecimento destes meios aéreos. Entretanto, a PJ revelou que, nesta fase da “Operação Torre de Controlo”, havia onze mandados de busca e apreensão, visando domicílios, sedes de sociedades comerciais e escritórios de advogados, tendo sido a casa de Ricardo Leitão Machado um dos alvos. Apesar de não haver detidos, o MP revela que foram constituídos quatro arguidos (três pessoas, uma das quais advogado, e uma empresa). E o gabinete do governante frisou que “o ministro não teve também intervenção em procedimentos de contratação pública de helicópteros”.

De acordo com a investigação, o contrato terá sido celebrado antes de Leitão Machado integrar, formalmente, a empresa, mas as autoridades suspeitam de que o empresário exerceria já o controlo da sociedade. O empresário está associado à “Operação Torre de Controlo”, relacionada com alegadas práticas de cartelização entre empresas concorrentes em concursos públicos para meios aéreos de combate aos incêndios. Em causa estarão suspeitas de manipulação de concursos e de aumento artificial dos custos de adjudicação em contratos avaliados em cerca de 100 milhões de euros. E, segundo a PJ, investiga-se a prática, entre outros, de crimes de burla qualificada, de corrupção passiva, de corrupção ativa e de associação criminosa. Com efeito, os factos são suscetíveis de configurar a prática de ilegalidades conexas com a contratação de meios aéreos para combate a incêndios rurais, suspeitando-se que os responsáveis das empresas concorrentes, após acederem a informações privilegiadas, combinavam entre si as propostas a apresentar nos procedimentos lançados, lesando os interesses financeiros do Estado.

Na operação participaram 63 elementos da PJ, quatro juízes de instrução criminal (JIC), seis magistrados do MP, quatro elementos do Núcleo de Assessoria Técnica da Procuradoria Geral da República e quatro representantes da OA. E a Unidade Nacional de Combate à Corrupção (UNCC) da PJ garante a “continuidade à investigação, procedendo à análise dos elementos probatórios recolhidos, com vista a determinar o apuramento integral das responsabilidades criminosas e a assegurar a conclusão célere da investigação”.

O ministro da Presidência reiterou à Lusa que não tem qualquer envolvimento ou relação com a investigação que envolve o cunhado, que foi alvo de buscas pela PJ, por suspeitas de corrupção. E o seu gabinete sublinhou, como se disse, que “o ministro não teve também intervenção em procedimentos de contratação pública de helicópteros”, frisando que é “inadmissível envolver ou culpabilizar alguém por relações familiares”.

Na altura das primeiras buscas, Leitão Amaro afirmou ter conhecimento de que uma empresa com ligações familiares concorrera a concursos públicos, na área, mas ter pedido escusa, em Conselho de Ministros, na discussão de matérias relativas a combate aos incêndios.

Ricardo Leitão Machado tem sido associado a outras investigações e controvérsias recentes. Em fevereiro, a Procuradoria-Geral da República (PGR) confirmou ter recebido duas cartas rogatórias das autoridades angolanas relacionadas com o empresário. E a revista Sábado noticiou, então, que o MP angolano pretendia a constituição como arguido de Ricardo Leitão Machado, por suspeitas de burla qualificada em negócios realizados em Angola, através da empresa Aenergy. Porém tal informação não foi confirmada oficialmente.

Ao Expresso Leitão Machado afirmou ter sido acusado de fraude pelo governo angolano, no âmbito de litígio relacionado com contratos da Aenergy para fornecimento e operação de centrais elétricas em Angola.

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No dia do arranque do julgamento da ação contra o Estado, em que Sócrates reclama a indemnização de 205 mil euros, Ivo Rosa, que foi JIC no Tribunal Central de Instrução Criminal (TCIC) e que teve em mãos o megaprocesso da “Operação Marquês, queixa-se ao PR, ao presidente da AR e ao Provedor de Justiça de perseguição.

Em 2021, Ivo Rosa, que deixou cair boa parte da acusação contra Sócrates, escreve que, depois disso, o MP “retaliou” com oito inquéritos-crime contra ele – “um grave e inadmissível atentado ao Estado de direito, à democracia e à independência do poder judicial” e, por isso, o caso deve ser debatido pelos políticos, para que o ocorrido não volte a ser possível.

Em carta de 42 páginas, enviada a 11 de maio, às referidas entidades, o magistrado denuncia o MP, por ter desencadeado perseguição criminal contra si, depois de ter proferido, a 9 de abril de 2021, decisão instrutória que não acolheu, em grande parte, a acusação concluída pelo Departamento Central de Investigação e Ação Penal (DCIAP) contra o ex-primeiro-ministro José Sócrates e outros arguidos. “É ilegal, e a todos os responsáveis pela defesa do Estado de Direito deverá merecer uma reação adequada, a decisão do MP de abrir processos-crime contra um juiz, por decisões tomadas num processo judicial”, escreve Ivo Rosa, vincando que foram, ao todo, abertos oito inquéritos-crime contra o juiz por iniciativa do DCIAP, sete deles instaurados após a data em que foi conhecida a sua decisão instrutória sobre a “Operação Marquês”, e um deles instaurado um pouco antes disso, sendo que todos foram arquivados. Entre os crimes imputados, constavam denegação de justiça, abuso de poder, violação de segredo de justiça, prevaricação, usurpação de funções, favorecimento pessoal e, num dos casos, corrupção passiva.

Na missiva, o juiz descreve cada um desses inquéritos e conclui por clara falta de fundamento para que tivessem sido abertos e carateriza este comportamento dos procuradores como algo “sem precedentes na História da democracia portuguesa”, constituindo “grave e inadmissível atentado ao Estado de direito, à democracia e à independência do poder judicial”, bem como “uma manobra de intimidação e de retaliação contra um juiz que, em pleno exercício de uma função de soberania”, decidiu contra interesses e entendimentos preconizados pelo MP.

Num dos inquéritos, que teve como base uma carta anónima, o MP acedeu às contas bancárias e à faturação detalhada do telemóvel do magistrado, acabando por ter acesso os titulares de 98 números de telefone com ela falou, ao longo de anos. E o juiz clarifica o objetivo da sua exposição “A atuação do MP nos casos em apreço não constitui, nem um caso de autonomia do MP, nem um caso de justiça reservado à justiça, mas um caso de Estado de direito e de democracia que a todos, incluindo os demais órgãos de soberania do Estado, diz respeito.”

Com efeito, no entender de Ivo Rosa, estiveram sempre em causa apenas atos decisórios próprios de um juiz, que não podem ser contestados pelo MP por via criminal, mas apenas por via de recursos. “Os atos próprios do exercício da judicatura estão fora do âmbito de atuação disciplinar do CSM [Conselho Superior da Magistratura] e da atuação criminal por parte do Ministério Público e não podem ser sindicados, muito menos perseguidos ou sancionados, por estes órgãos do Estado”, explica, denunciando a existência de desvio de poder e de exorbitância dos poderes, quando o MP, pela via da perseguição criminal a um juiz, se pretende “imiscuir na concreta atividade jurisdicional”.

Por isso, o magistrado exige do Estado a garantia de mecanismos de proteção da independência dos juízes, que está consagrada na Constituição, mas que, aparentemente, o seu caso pôs em causa: “Este direito dos cidadãos [a tribunais independentes] impõe ao Estado o dever de criar, em primeiro lugar, um quadro legal capaz de garantir, com eficácia, a independência dos juízes […], bem como formas de efetivação prática dessas garantias, quando se verificam, como no caso concreto, ataques à independência pessoal de um juiz.”

Todos os processos descritos na carta foram mandados abrir pelo então diretor do DCIAP, Albano Pinto, e entregues a Orlando Romano, então procurador-geral regional de Lisboa. Em, pelo menos, cinco dos inquéritos-crime, não foram realizadas quaisquer diligências de investigação pelo MP, antes de os casos acabarem por ser arquivados.

A carta aponta o facto de algumas das decisões que proferiu e que foram identificadas como suspeitas de constituir crime pelo MP terem sido confirmadas por tribunais superiores. Entre essas decisões, estão dois despachos seus de levantamento de apreensão de saldos bancários num processo-crime relacionado com Angola, que seriam confirmados pelo Tribunal da Relação de Lisboa (RTL), e um entendimento sobre a apreensão de correio eletrónico, que foi confirmado pelo Tribunal Constitucional (TC).

O procurador-geral adjunto que decidiu encerrar, em março de 2024, o mais intrusivo desses processo-crime, admitiu, no despacho de arquivamento, que a investigação não devia ter sido aberta com base em denúncia anónima “pródiga em falácias”. Embora não o escreva de forma direta, o magistrado assume tal posição, ao fazer crítica severa ao conteúdo da carta que deu azo ao inquérito e ao analisar o regime que se aplica às denúncias anónimas.

Segundo o documento de 34 páginas que decretou o encerramento da principal investigação contra o antigo JIC, a denúncia estava comprometida, por não oferecer “descrição objetiva e fundamentada da conduta”, alegadamente criminosa de Ivo Rosa, ressoando apenas “um conjunto de suposições, de generalizações e de informações irrelevantes, para suportar a sugestão de que o visado é corrupto e decide com falta de imparcialidade.”

Segundo o despacho, que é assinado por José Ribeiro Albuquerque, procurador junto do Supremo Tribunal de Justiça (STJ), a denúncia anónima é um “regime que constitui exceção ao dever de promoção do inquérito” e “só dá lugar à abertura de inquérito, se contiver indícios da prática de um crime”, o que não era o caso. Enviada a 12 de fevereiro de 2021 para o diretor da PJ, a partir de conta do Protonmail, e reenviada por Luís Neves para o diretor do DCIAP, a denúncia de cinco páginas serviu de base à abertura de um processo-crime por suspeitas de corrupção, de peculato e de branqueamento de capitais. Todavia, para Albuquerque, o inquérito-crime não tinha condições de ser aberto, por clara falta de indícios. E, de acordo com a lei, “quanto aos indícios exigidos à relevância de uma denúncia anónima, eles têm de ter inicial plausibilidade ou verosimilhança e devem poder ser preliminarmente confirmáveis, o que não se exige para outras denúncias que não sejam anónimas”. A tal exigência subjaz o risco de a denúncia anónima ser caluniosa, infundada ou manipuladora do bom nome dos denunciados, que o anonimato permite encobrir, sem consequências, às vezes, com medo das consequências. E a denúncia, que podia ser descartada, devido à quantidade de “pistas falsas”, construídas a partir de erros de raciocínio lógico e de manipulação emocional, serviu de estratégia para o denunciante introduzir “questões irrelevantes”, criando ambiente de suspeição contra o juiz.

O procurador dá como exemplo a indicação do visado para o mecanismo judicial da Organização das Nações Unidas (ONU) – que, segundo a carta, teria acontecido, em 2010, por iniciativa do governo de Sócrates [Ivo Rosa foi um dos 25 juízes eleitos pela Assembleia Geral da ONU, em dezembro de 2011, depois de o PS ter deixado de estar no poder e sendo Ban Ki-Moon o secretário-geral da ONU], insinuando relação de troca de favores com o ex-primeiro-ministro, o principal arguido da Operação Marquês, processo do qual Ivo Rosa era o JIC, na altura em que a denúncia foi entregue.

A princípio, o visado nem era autorizado a consultar o processo, o que lhe foi permitido já tardiamente. E os factos de que era acusado caíram por terra.

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De Justiça lenta, parcial e persecutória a democracia não precisa, antes a repele.  

2026.05.14 – Louro de Carvalho

Donald Trump em visita à China para cimeira bilateral com Xi Jiping

 

O presidente norte-americano, Donald Trump, chegou à China, a 13 de maio, para abordar, nos dias 14 e 15, em cimeira com o homólogo Xi Jinping, temas, como o comércio internacional, a guerra baseada em inteligência artificial (IA), a cibersegurança, a rivalidade tecnológica e, em particular, a guerra no Irão e a venda de armas a Taiwan. Como dizem alguns analistas, a “cimeira Trump-Xi deixa chips de lado, mas discute guerra com IA”.

Entre os acompanhantes do presidente dos Estados Unidos da América (EUA) na deslocação, contam-se o presidente executivo da Apple, Tim Cook, e o da Tesla, Elon Musk, não devendo participar o líder da Nvidia, Jensen Huang. No entanto, mais do que nos semicondutores, a agenda deverá centrar-se no Irão, em Taiwan e na guerra apoiada pela IA, sobretudo, depois do uso generalizado dessa tecnologia nos conflitos em Gaza e em Teerão. Na verdade, a IA tornou-se crucial na corrida tecnológica entre os EUA e a China, pelo que se espera que os dois líderes discutam formas de cooperação nesta área.

De acordo com David Leslie, diretor de investigação em ética e inovação responsável no Instituto Alan Turing, os principais dossiês da agenda da serão as instabilidades geopolíticas provocadas pelo conflito no Irão e a incerteza sobre a capacidade de os EUA para desempenharem um papel de proteção, nas tensões entre a China e Taiwan. “No que toca à relação com a IA, um dos aspetos que, creio, terá de ser abordado, de uma forma ou de outra, é esta nova era de guerra apoiada por IA, em que, de certa forma, entrámos nos últimos oito meses”, disse o especialista à Euronews Next, aludindo ao assalto contra Nicolás Maduro na Venezuela, à campanha militar de Israel na Palestina e à ampla utilização de IA em várias aplicações no Irão.

“Penso que as questões ligadas à guerra apoiada por IA vão ser centrais e estarão na mesa das discussões, porque a China e os EUA já tinham começado a falar sobre o tema, sobretudo, no que diz respeito ao nuclear”, acrescentou David Leslie.

A cimeira Trump-Xi acontece várias semanas depois de a Anthropic, empresa norte-americana de IA, ter disponibilizado o modelo Mythos, focado na cibersegurança, a várias empresas e firmas de cibersegurança, mas advertindo que o modelo não pode ser disponibilizado ao público por “representar riscos de cibersegurança sem precedentes”. E David Leslie sustenta que “modelos de IA de fronteira que expõem vulnerabilidades na infraestrutura nacional de cibersegurança deverão ser um ponto crítico nas conversações”, tendo em conta as implicações de tais fragilidades ao mais alto nível da segurança nacional.

Outro fator importante é a influência desproporcionada dos aliados de Donald Trump no setor das grandes tecnológicas sobre esta administração, ao ponto de se dizer que é, em larga medida, o Vale do Silício a definir a política, e não o contrário, o que pode significar que a posição dos EUA em temas, como a cibersegurança e o alegado roubo de propriedade intelectual norte-americana por empresas tecnológicas chinesas, acusadas de copiar modelos norte-americanos de IA, possa ser moldada menos por diplomatas e mais pelos executivos tecnológicos que se tornaram tão centrais nesta administração. “Uma das caraterísticas marcantes da forma como a política tecnológica evoluiu, do lado da administração Trump, é ter sido, em grande medida, ditada pelos interesses do Vale do Silício”, considerou David Leslie.

Ao invés dos EUA, que seguem uma abordagem mais orientada pelas empresas, em matéria de IA, a China avança com ecossistemas de educação e de investigação. Nestes termos, a China fixou a meta alcançar, até 2027, da taxa de adoção de IA superior a 70% nos setores estratégicos. Não obstante, também recuperou terreno, face aos EUA, no número de empresas de IA, como a DeepSeek, que afirmam oferecer alternativas mais baratas ao ChatGPT, com desempenho semelhante, e aposta numa indústria de chips própria, com a Huawei, a Alibaba e a ByteDance a criarem negócios de conceção de semicondutores. Assim, de acordo com o relatório anual sobre IA, deste ano, do Instituto de Inteligência Artificial Centrada no Ser Humano de Stanford, os avanços da China em IA reduziram a distância para os EUA: os EUA mantêm vantagem em capital, em infraestrutura e em chips de IA; e a China lidera em patentes, em publicações científicas e em IA física, conhecida como robótica.

Paralelamente, há interdependências complexas entre os dois países. As terras raras da China, incluindo metais, como o cério e o lantânio, são cruciais para as tecnologias modernas e representam uma dessas interdependências capazes de gerar tanto tensão como poder de negociação. Segundo David Leslie, trata-se de um quadro complexo, estando os EUA numa posição menos forte do que no passado. Mercê do esgotamento dos arsenais militares norte-americanos, em termos de equipamento e de material, os EUA precisarão de acesso mais sólido a várias terras raras, só para reconstituírem capacidades, havendo “elementos mutáveis e fragilizadores da posição dos EUA que pesam e influenciam a relação”.

Todavia como defendeu, em conferência de imprensa, Jacob Gunter, responsável pelo programa “economia e indústria” do think tank MERICS, pode haver argumentos para que a China pressione os EUA a aliviar algumas restrições às exportações de tecnologias controladas, o que poderia ajudar a reduzir o défice comercial. “Mas mesmo Pequim tem mostrado que, quando a administração Trump afrouxou ou fez exceções, por exemplo, permitindo a venda de determinados chips da Nvidia à China, a resposta do lado chinês foi basicamente: não os queremos, consideramos mais importante, a longo prazo, canalizar toda a procura de chips na China para os produtores nacionais”, explicou Jacob Gunter.

Não obstante, haverá um ponto em que o acesso aos chips mais poderosos e de alto desempenho dará à China vantagem suficientemente grande na aceleração do desenvolvimento da IA, para superar os benefícios de apoiar, em exclusivo, a indústria doméstica. Por isso, uma tentativa de Donald Trump de negociar algum acordo sobre semicondutores ou sobre IA enfrentará forte resistência da ala de segurança nacional da sua administração, liderada por figuras como Marco Rubio, secretário de Estado dos EUA. E Gunter sustenta que estas são linhas vermelhas em que há bloqueio: a IA e os semicondutores – duas das muitas frentes da nova Guerra Fria em que vivemos.

Ora, para haver acordo entre a China e os EUA, não é preciso incluir os temas de IA e de chips, que acabarão por ficar de fora. Além disso, é do interesse da Humanidade que a corrida à IA não se transforme em corrida para o abismo que ponha em risco a existência humana. “Cada país, cada Estado, está inserido num contexto muito próprio, quanto à forma como a tecnologia evolui no seu território e [quanto] à forma como o ambiente de inovação e a adoção da tecnologia estão a ser recebidos pelas diferentes populações”, considerou Leslie.

Com o ritmo acelerado da IA, já surgiu uma reação negativa, que está, nos EUA, a ser apelidada de “techlash 2.0”, com a construção de centros de dados a pressionar os recursos de energia e de água e a deslocar bairros inteiros. Simultaneamente, persistem receios de que a IA venha a destruir postos de trabalho, inclusive no setor tecnológico. Já, na China, a índole mais centralizada do poder levou a políticas industriais mais agressivas e a maior controlo sobre a orientação em grande escala, como observou Leslie, vincando: “Não se trata apenas da perceção, há muito enraizada, de que a China não quer ficar para trás, nesta suposta corrida tecnológica, mas também de uma convicção mais profunda de que a evolução da tecnologia, tal como é aplicada dentro da China, estará, de certa forma, mais ao serviço do interesse público.”

Com efeito, na ótica de David Leslie, há condições facilitadoras ou maior grau de crença e confiança nesse sentido, porque as políticas internas da China, em matéria de IA e de governação da IA, são progressistas, no atinente à proteção da população contra danos.

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Nesta visita, a primeira de um presidente dos EUA a solo chinês, desde que Donald Trump visitou Pequim, em 2017, envolverá conversações muito aguardadas, com o visitante a dizer que vai pedir a Xi Jinping para abrir a China às empresas norte-americanas. Foi, pois, num sinal do interesse de Trump pelos negócios, que o chefe da Nvidia embarcou no Air Force One durante a escala no Alasca, juntando-se ao chefe da Tesla. “Vou pedir ao presidente Xi, um líder de extraordinária distinção, que ‘abra’ a China, para que estas pessoas brilhantes possam fazer a sua magia e ajudar a levar a República Popular a um nível ainda mais elevado!” escreveu Trump, nas redes sociais, depois de partir de Washington.

Uma série de outros CEO de topo, incluindo Tim Cook, da Apple, também estarão em Pequim. Mas as ambições de Trump de aumentar o comércio enfrentarão as fricções políticas sobre Taiwan e sobre a guerra no Médio Oriente, que adiaram a viagem de março. De facto, o que se passa no Estreito de Ormuz prejudica, em muito, a China, na compra de petróleo ao Irão. Porém, o presidente dos EUA minimizou as divergências. “Não creio que precisemos de qualquer ajuda da China, em relação ao Irão”, afirmou, observando que Xi tinha sido “relativamente bom” no assunto. Em contraponto, Pequim está cada vez mais impaciente com a paz, tendo o ministro dos Negócios Estrangeiros chinês instado o homólogo paquistanês, no dia 12, a intensificar os esforços de mediação entre o Irão e os EUA.

O itinerário da visita inclui o banquete de Estado no Grande Salão do Povo de Pequim e a receção de chá. E Donald Trump disse, no dia 11, que falaria com Xi sobre as vendas de armas dos EUA a Taiwan, sobre a democracia autónoma reivindicada pela China, sobre o afastamento da histórica insistência dos EUA de que não consultará Pequim sobre o apoio à ilha.

No âmbito dos temas já indicados, os líderes das duas maiores economias do Mundo deverão discutir o prolongamento da trégua de um ano na sua guerra tarifária, que Trump e Xi alcançaram durante a sua última reunião na Coreia do Sul, em outubro.

O clima de tensão que antecedeu a cimeira das superpotências já era visível nas ruas de Pequim, com a polícia a controlar os principais cruzamentos e a verificar os cartões de identificação dos passageiros do metro. “É, definitivamente, um grande acontecimento”, disse Wen Wen, uma mulher de 24 anos, que viajava da cidade oriental de Nanjing, ao ser questionada pela agência de notícias AFP sobre a visita de Trump. “Certamente serão feitos alguns progressos”, antecipou, dizendo esperar que a China e os EUA possam garantir “uma paz duradoura”, apesar da “recente instabilidade na situação global”.

Os EUA e a China procuram estabilizar as suas relações, apesar de se verem cada vez mais como adversários, no comércio e na geopolítica. Trump tem elogiado a forte relação pessoal com Xi, a qual, na ótica do inquilino da Casa Branca, impediria uma invasão chinesa de Taiwan. “Acho que vai correr tudo bem. Tenho uma relação muito boa com o presidente Xi. Ele sabe que eu não quero que isso aconteça”, disse.

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Esta visita do presidente dos EUA à China surge num momento em que a rivalidade entre as duas maiores economias mundiais é cada vez mais marcada pela concorrência económica, pela liderança tecnológica e pela influência global. O cenário geopolítico da visita é mais instável do que em 2017. A guerra do Irão perturbou os mercados energéticos mundiais, interrompeu as rotas marítimas e renovou as preocupações, quanto a escalada regional mais vasta. Entretanto, a China tem tentado posicionar-se como fonte de continuidade económica e de estabilidade diplomática, reforçando os laços comerciais no Sudeste Asiático, no Golfo e em partes de África e da América Latina. E os EUA, além do seu envolvimento no Médio Oriente, consolidam a sua influência no hemisfério ocidental, pela “Doutrina Monroe” renovada.

A administração Trump reorientou o regime venezuelano para longe da China, com ações militares, pressionou economicamente o regime cubano até à beira do colapso, com sanções, e criou nova coligação de segurança com várias nações da América Latina e das Caraíbas, denominada “Escudo das Américas”. Assim, a estratégia norte-americana reafirmou a primazia militar e económica, na região, com o objetivo de atenuar a influência chinesa e de garantir cadeias de abastecimento essenciais. Por exemplo, os EUA e a China estão em disputa acesa pelo controlo dos portos do Canal do Panamá.

EUA continuam a ser mais ricos, mas China reformulou a economia mundial. Desde a visita de Trump à China, em 2017, os EUA continuam a liderar a economia mundial. De acordo com as últimas projeções do Fundo Monetário Internacional (FMI), o produto interno bruto (PIB) nominal dos EUA ultrapassará os 30 biliões de dólares, em 2026, em comparação com cerca de 20 biliões de dólares da China, o que representa quotas de cerca de 25% e 17% da economia mundial, respetivamente. Assim, os EUA e a China ocuparam os dois primeiros lugares na classificação do PIB nominal, durante mais de uma década, mas a diferença está a diminuir, à medida que a China cresce mais rapidamente.

Um contributo significativo para o desempenho acima da média da China é o facto de ter sido o único grande país a terminar 2020 com crescimento económico, após a pandemia de covid-19 ter devastado a economia mundial. Para este ano, prevê-se que o crescimento anual do seu PIB seja de 4,4%, enquanto o dos EUA é de 2,3% e o do Mundo de 3,1%. Porém, o nível de vida entre os dois países é muito diferente. De acordo com as projeções do FMI, o PIB per capita dos EUA, em 2026 será superior a 94 mil dólares, ao passo que o da China se aproxima dos 15 mil dólares e o do resto do Mundo é de quase 16 mil dólares. Porém, é de ter em conta o número de habitantes: a China indica, em maio deste ano, 1413288205, enquanto os EUA, apenas 349 milhões.

Apesar de décadas de rápida expansão, a economia chinesa enfrenta desafios estruturais, incluindo o fraco consumo interno, o elevado desemprego dos jovens, o abrandamento do setor imobiliário e as pressões demográficas associadas ao envelhecimento da população.

O conflito mais recente foi desencadeado em abril, com o Secretário de Estado norte-americano a acusar a China de intimidação, ao reter dezenas de navios com o pavilhão do Panamá, depois de o país ter invalidado contratos que permitiam a uma filial de Hong Kong da empresa chinesa CK Hutchison gerir dois terminais portuários no início do ano.

As tensões comerciais continuam a ser ponto fulcral da relação entre os EUA e a China, apesar das negociações de 2025. E, embora ambos os países tenham aliviado algumas tarifas e restrições à exportação, no final de 2025, continuam as disputas sobre semicondutores, sobre veículos elétricos, sobre IA e sobre acesso a minerais críticos.

Pequim mantém poder de fogo financeiro significativo e cresce militarmente. E os EUA detêm reservas relativamente mais pequenas, mas beneficiam do domínio do dólar e das reservas de ouro. Contudo, nos últimos anos, a China vem a aumentar as suas reservas, numa altura em que Pequim procura diversificá-las, afastando-as dos ativos denominados em dólares e reforçando a confiança, a longo prazo, no renminbi (RMB), a sua moeda oficial.

Vejamos no que dará a cimeira, mas a visita de Trump será analisada por Taiwan e pelos aliados asiáticos para detetar algum sinal de enfraquecimento do apoio dos EUA.

2026.05.13 – Louro de Carvalho

Foi ultrapassada a crise na Comissão Nacional de Eleições (CNE)

 

Um dos órgãos relevantes que funcionam junto da Assembleia da República (AR), a Comissão Nacional de Eleições (CNE) estava a ser exemplo incómodo do mau funcionamento das instituições democráticas, com cinco dos elementos a suspenderem funções, por, entre outros motivos, o seu presidente, o juiz conselheiro jubilado João Carlos Trindade ter negado ou condicionado o acesso a informações.

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A 7 de maio, o semanário Nascer do Sol, através da pena de Bruno Horta falava numa guerra aberta, em resultado da tensão que se vinha a acumular entre dirigentes da CNE. Cinco dos 11 membros da cúpula decidiram, naquela semana, suspender a participação nas reuniões plenárias, o que, segundo os próprios, comprometia o regular funcionamento da CNE.

Os cinco dissidentes – Teresa Leal Coelho, Rodrigo Roquette, João Tomé Pilão, Mafalda Castro de Sousa e Miguel Ferreira da Silva – deram a conhecer a sua intenção, em carta de 5 de maio, nos termos da qual “decidiram suspender a sua participação nas reuniões plenárias da CNE, até que lhes seja assegurado o acesso à informação que têm vindo a solicitar e que consideram essencial ao exercício das suas funções”, uma posição que, segundo os subscritores visava, exclusivamente, “garantir o respeito pela legalidade, pela transparência e pelo regular funcionamento das instituições”.

A missiva sugere que o presidente tem bloqueado o acesso dos cinco membros a informação relativa a vencimentos, a abonos, a horas extraordinárias, a despesas, a senhas de presença e a ajudas de custo, referente ao período entre setembro de 2025 e o presente. Apontam a “recusa do envio da documentação, por via digital, nomeadamente, informação financeira, ainda que anonimizada”, a não divulgação de elementos fundamentais para o escrutínio das despesas efetuadas, a “limitação da consulta presencial por membros da Comissão e [a] recusa de reprodução física de documentos”. Contudo, mantêm “total disponibilidade para retomarem a participação em reuniões plenárias, assim que seja assegurado o acesso efetivo e completo à informação solicitada”.

A carta surgiu após o referido semanário ter noticiado, na edição impressa, de 24 de abril, que há pagamentos insólitos na CNE. Um funcionário recebeu alcavalas salariais que lhe permitiram auferir 8310 euros, em março, e um dirigente recebeu, entre janeiro e março, 4407 euros em ajudas de custo para refeições, para alojamento, para deslocações e para portagens. E a notícia chegou ao presidente da AR, que mandou abrir uma averiguação, por a CNE ser um dos órgãos externos ao Parlamento cujos dirigentes são eleitos pelos deputados.

Assim, num despacho, José Pedro Aguiar-Branco diz que “importa assegurar que os factos noticiados e os elementos que venham a ser documentalmente apurados sejam objeto de apreciação técnica adequada, circunscrita à regularidade financeira, orçamental e procedimental dos atos de gestão em causa, sem prejuízo da autonomia e independência da CNE”.

Bruno Horta lembra que a anunciada suspensão de participação em reuniões está relacionada com pagamentos insólitos, mas a cisão tem antecedentes. Com efeito, há algumas semanas, os mesmos cinco dirigentes enviaram carta ao Conselho Superior da Magistratura (CSM) que visava João Carlos Trindade, por ter, alegadamente, promovido decisões “contra a legalidade democrática” e por pactuar com “irregularidades no normal funcionamento da CNE”, aliás como noticiara o jornal Observador online, em 2 de abril.

Em concreto, os cinco membros da CNE expuseram ao CSM que João Carlos Trindade, contra decisão interna, tomada por maioria, decidiu levar consigo, em viagem oficial a Luanda, a coordenadora de serviços da CNE, Ilda Rodrigues, cujas despesas acabaram por ser pagas pelo regime angolano. Além disso, contestaram a participação do juiz conselheiro numa determinada votação do plenário da CNE, supostamente, por estar impedido de o fazer, nos termos do Código do Procedimento Administrativo (CPA).

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A CNE, na atual configuração, foi criada pela Lei n.º 71/78, de 27 de dezembro – com alterações introduzidas pela Lei n.º 4/2000, de 12 de abril, e pela Lei n.º 72-A/2015, de 23 de julho –, como órgão independente que funciona junto da AR e para exercer “a sua competência relativamente a todos os atos de recenseamento e de eleições para os órgãos de soberania, das regiões autónomas e do poder local” (vd. artigo 1.º). É composta por um juiz conselheiro do Supremo Tribunal de Justiça (STJ), a designar pelo CSM, que preside, por cidadãos de reconhecido mérito, a designar pela AR, integrados em lista e propostos um por cada grupo parlamentar, bem como por um técnico designado por cada um dos departamentos governamentais responsáveis pela Administração Interna, pelos Negócios Estrangeiros e pela Comunicação Social (vd. artigo 2.º).

Os seus membros são designados até ao 30.º dia, após o início de cada legislatura e tomam posse perante o presidente da AR, nos 30 posteriores ao termo do prazo de designação, e mantêm-se em funções até ao ato de posse de nova Comissão (vd. artigo 3.º). São inamovíveis e independentes no exercício das suas funções, mas perdem o mandato, caso se candidatem em quaisquer eleições para os órgãos de soberania, das regiões autónomas ou do poder local. As vagas que ocorrerem, designadamente, por morte, renúncia, impossibilidade física ou psíquica, ou perda de mandato, são preenchidas de acordo com os critérios de designação definidos no artigo 2.º, nos 30 dias posteriores à vagatura. Se a AR estiver dissolvida nessa ocasião, os membros da Comissão que lhe cabe designar são substituídos até à entrada em funcionamento da nova Assembleia, por cooptação dos membros em exercício. E, em termos de compensação, os seus membros têm direito a uma senha de presença, por cada dia de reunião, correspondente a um por setenta e cinco avos do subsídio mensal dos deputados (vd. artigo 4.º).

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Como explica Liliana Coelho, a 11 de maio, no Expresso online, a polémica que envolve a CNE inclui suspeitas de má utilização de recursos e falta de transparência. Mas os membros estão divididos, com metade a acusar o presidente de não facultar informações e de compactuar com irregularidades – o que o próprio nega e com a outra metade a mostrar-se ao seu lado. A falta dos membros indicados pelo governo e pelos partidos da Aliança Democrática (AD) pode não inviabilizar o funcionamento da CNE. O caso – que envolve a viagem a Angola e insinuações de fugas de informação – prejudica a apreciação de queixas relativas a atos eleitorais. 

Há duas auditorias em curso e o presidente da AR até abre a porta à sua extinção, o que, a meu ver, nada resolve, por ter de o fazer por lei e por ter de criar órgão sucedâneo, visto que, nos termos do artigo 5.º, incumbe à CNE: promover o esclarecimento dos cidadãos, acerca dos atos eleitorais; assegurar a igualdade de tratamento dos cidadãos, em todos os atos do recenseamento e das operações eleitorais; registar as coligações de partidos para fins eleitorais; assegurar a igualdade de oportunidades de ação e de propaganda das candidaturas nas campanhas eleitorais; distribuir os tempos de antena na rádio e na televisão, entre as diferentes candidaturas; decidir os recursos que os mandatários das listas e os partidos interpuserem das decisões das câmaras municipais (a lei diz “governos civis”)  ou, nas regiões autónomas, do representante da República (a lei diz “ministro”), relativas à utilização das salas de espetáculos e dos recintos públicos; apreciar a regularidade das receitas e despesas eleitorais; elaborar o mapa dos resultados nacionais das eleições; e desempenhar as demais funções que lhe são atribuídas pelas leis eleitorais.

Uma delegação da CNE liderada pelo presidente e que contaria com o secretário, Fernando Anastácio, e com a coordenadora dos serviços, Ilda Rodrigues, foi convidada pela congénere angolana para participar na Assembleia Geral da Rede dos Órgãos Jurisdicionais e de Administração Eleitoral (ROJAE) dos Países de Língua Portuguesa (CPLP), a 24 de março. Mas Teresa Leal Coelho, do Partido Social Democrata (PSD), questionou a integração de Ilda Rodrigues na comitiva, em nome do zelo pelo erário público. Também Miguel Ferreira da Silva, indicado pelo Ministério da Administração Interna (MAI), defendeu que a coordenadora não devia integrar a comitiva. Por isso, estes dois membros, bem como Rodrigo Roquette, Mafalda Sousa e João Tomé Pilão votaram contra a inclusão da coordenadora na delegação, pois, segundo Rodrigo Roquette, dois bilhetes de avião para Luanda custavam 12 mil euros, o equivalente a toda a verba prevista, neste ano, para viagens.

A congénere angolana comprometeu-se a pagar as despesas da deslocação e defendeu a importância de Ilda Rodrigues integrar a comitiva. O presidente da CNE, na reunião seguinte, não pôs o caso a votos e anunciou que a coordenadora iria. Os membros que não ficaram satisfeitos com a decisão enviaram queixa ao CSM. Por sua vez, Teresa Leal Coelho pediu que fossem divulgadas, todos os meses, informações sobre remunerações, despesas e ajudas de custo pagas a cada membro da CNE, bem como a despesa mensal relativa à coordenadora. Porém, a requerente e outros quatro membros invocam que não tiveram acesso a tais dados.

Há, pois, cinco membros que estão contra o presidente: Teresa Leal Coelho, do PSD; Rodrigo Roquette, do partido do Centro Democrático Social (CDS); João Tomé Pilão, técnico do Ministério dos Assuntos Parlamentares (MAP); Mafalda Castro de Sousa, técnica do Ministério dos Negócios Estrangeiros (MNE); e Miguel Ferreira da Silva, o primeiro líder da Iniciativa Liberal (IL), que é funcionário do gabinete do ministro da Presidência e foi alvo de queixa por parte da Comissão de Trabalhadores da Lusa, mas foi designado para a CNE pelo MAI.

Por outro lado, há cinco membros ao lado de João Carlos Trindade: Ana Rita Andrade, da IL; André Wemans, do Livre e porta-voz da CNE; Fernando Anastácio, do Partido Socialista (PS); Fernando Silva, do Chega; e Sérgio Pratas, do Partido Comunista Português PCP).

Como se vê, a CNE é um órgão bem representativo da AR e dos serviços do governo atinentes a eleições. Devia funcionar bem, por ética e para exemplo.

Os cinco membros da CNE que suspenderam a participação nas reuniões plenárias acusam o presidente da falta de transparência e recusam participar em futuras reuniões, caso não lhes seja facultado o “acesso completo” à informação pedida, por via digital, relativa a vencimentos, abonos, horas extraordinárias, despesas, senhas de presença e ajudas de custo”, desde setembro. O ponto é a “via digital”, pois, na sequência da notícia de 24 de abril no semanário Nascer do Sol, o presidente da CNE determinou que a informação sobre vencimentos deixasse de ser dada por e-mail e passe a ser consultável apenas em suporte físico, nas instalações da CNE e sem possibilidade de cópia. Ao invés, os contestatários, aduzindo tratar-se de informação conexa com o funcionamento e com a gestão financeira da Comissão, assim como com “a utilização de recursos públicos, essencial ao exercício das funções”, dizem que a sua posição visa o respeito pela legalidade e a transparência e o regular funcionamento das instituições. Já os outros, preocupados com a situação, criticam o impasse.

Ora, tais divergências afetam o funcionamento do órgão cuja missão é a fiscalização, com vista a legalidade dos processos eleitorais. E os que estão contra o impasse advertem que estão pendentes “numerosas participações, queixas e processos relativos aos mais recentes atos eleitorais”, cuja apreciação e deliberação exigem o regular funcionamento da CNE.  

O presidente da CNE nega falta de transparência e refuta todas as acusações dos membros que suspenderam funções. Em nota divulgada, no dia 6, garantiu que “toda a informação financeira”, desde setembro até à data, foi disponibilizada a todos os membros da CNE.

“A 6 de abril, foi remetido por e-mail aos membros a informação sobre os vencimentos e todos os abonos auferidos pelos trabalhadores e pelos membros, em março de 2026, de forma nominal e desagregada por rubrica”, garante o presidente, citando a ata da reunião e defendendo que tais dados incluem o “quadro mensal detalhado, individualizado por trabalhador e desagregado por rubricas”, com os valores “do vencimento, do trabalho suplementar e de todos os demais abonos, bem como as autorizações prévias para a realização do trabalho suplementar e autorizações de pagamento dos diversos abonos”. Foram também apresentadas, as “folhas de registo de atividade de cada membro para efeitos de pagamento de senhas de presença e deslocações de e para a CNE”, os “boletins itinerários para efeitos de ajudas de custo” e as “faturas de portagens”.

O juiz conselheiro diz que houve “violação de dados pessoais” com informações à comunicação social e que o órgão foi aconselhado, depois, pelo Encarregado de Proteção de Dados (EPD) a alterar o meio de acesso aos dados. “O acesso à informação financeira dos trabalhadores, de forma detalhada e nominal, passou a ser dado nas instalações da CNE, em papel, sem possibilidade de reprodução ou digitalização dos documentos físicos”, esclareceu o presidente, frisando que um dos cinco membros queixosos, João Tomé Pilão, consultou todos os dados nas instalações da CNE, a 29 de abril. Além disso, anunciou que solicitou ao Tribunal de Contas (TdC) “auditoria urgente” à gestão financeira e administrativa do órgão.

Além dos danos na imagem da CNE pode estar em causa o próprio funcionamento do órgão. Com o presidente e com os outros cinco membros representantes dos partidos, é possível a realização de reuniões, já que a comissão funciona em plenário “com a presença da maioria dos seus membros” e “delibera por maioria”, tendo o presidente “voto de qualidade”. Contudo, se algum desses membros tiver de faltar, não tendo quórum a reunião, não será possível o órgão tomar decisões. Foi o que aconteceu a 12 de maio.

Apesar de a CNE funcionar junto da AR, José Pedro Aguiar-Branco tem poderes limitados para atuar, nesta matéria. Desde logo, não pode destituir membros do órgão, que cumprem mandato e devem manter-se em funções até à tomada de posse dos novos membros. Por isso, no uso das suas competências, resolveu criar um grupo de trabalho para analisar, a pente fino, as entidades administrativas independentes e os órgãos externos da AR, como a CNE. E admite todos os cenários, esperando que, da análise exaustiva sobre os organismos externos saiam pistas para o futuro. Não está descartada a discussão de eventual extinção da CNE.

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Após cinco membros da CNE terem suspendido funções, alegando falta de acesso a informações, o seu presidente providenciou uma solução tecnológica que assegura o acesso, salvaguardando a proteção de dados. Ou seja, ouvidos os membros presentes, fez despacho que determina a criação de uma “solução informática para disponibilização de informação” aos membros, que permite aceder à informação à distância e integra acesso com credenciais específicas, por utilizador, ficheiros com marca de água associada a cada utilizador, impressão e download inibidos e registo de acessos, em conformidade com o proposto na última reunião plenária. Assim, garante-se o “equilíbrio necessário” entre a proteção de dados e o acesso à informação por via digital aos respetivos membros. Resta saber se os contestatários ficam satisfeitos ou se cairão em politiquice.

Anote-se que a lei não fala das eleições europeias, talvez por falta de tinta.  

2026.05.12 – Louro de Carvalho