Alterações climáticas alteram a agricultura e a pecuária

 

O aumento das temperaturas já permite cultivar café, na Itália, e arroz, nos Países Baixos. Ora, se o aquecimento global já tinha levado o Sul da Inglaterra, no Reino Unido, a produzir espumante tipo champanhe, deslocando mais para norte a tradicional zona de produção da França e do Norte da Itália, a passagem do café das zonas equatoriais para o Mediterrâneo é ainda mais significativa, assim como o é a produção de arroz, nos Países Baixos.

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A cooperação anglo-francesa existe há séculos. Vários foram os momentos de encontro entre os dois povos, por exemplo, quando as tribos do Sul da Inglaterra lutaram ao lado dos gauleses do outro lado da Mancha ou quando Júlio César invadiu a Gália. Grande parte da História entre as duas nações resulta de mudanças políticas. Desde a conquista normanda até à Entente Cordiale, fatores sociais uniram e separaram a França e a Inglaterra. Porém, o exemplo mais recente tem origem nas alterações climáticas.

Dizem que o champanhe “é o ‘crème de la crème’ e a ‘mousse de la mousse’ do vinho espumante”. Por conseguinte, é instituição protegida por lei e tradição orgulhosa, com séculos de História e de cultura. Há vários fatores que influenciam o produto, mas os relevantes são o clima e o ‘terroir’, a terra sob a qual a sagrada videira ‘vitis vinifera’ é plantada.  

A região de Champagne é a mais setentrional, no atinente à produção deste vinho, cujos parâmetros gerais se situam entre 30º e 50º (graus) de latitude, em ambos os hemisférios. Reims, capital da região, situa-se a 49,15º norte. O clima frio favorece a produção do espumante, pois o viticultor necessita de muito elevada acidez nas uvas, para criar as condições estruturais adequadas à produção pelo método tradicional. Por outro lado, o solo desta parte da França tem muito elevada composição calcária, que mantém a frescura e a mineralidade, que são elementos perfeitos para a produção do espumante. E o nível superior de Champagne – os Grands Crus – é, quase exclusivamente, produzido nos locais com maior teor de giz, que é bom para a drenagem e pode armazenar humidade, em caso de seca.

Juntando estes elementos, há condições perfeitas para a produção de champanhe. Porém, as alterações climáticas criam um problema. As uvas ficam cada vez mais maduras, mesmo em colheitas comparativamente mais frescas; as vinhas viradas a sul da Côte des Blancs estão a aquecer e os sistemas meteorológicos são menos previsíveis. Ora, a solução do problema está nas terras imediatamente do outro lado do Canal da Mancha, no condado de Kent, no Sudeste da Inglaterra, onde o espumante que, agora, dá à Inglaterra e à França a sua mais recente relação cordial, é produzido a uma escala rapidamente crescente.

Dizem que o vinho espumante inglês está a ter um renascimento. Contudo, o mais correto será dizer que está a nascer, pois a indústria melhorou, drasticamente, nos últimos dez anos e, com o aumento da produção e da escalabilidade, o preço desceu para um nível competitivo e a qualidade melhorou, inquestionavelmente. De facto, os solos de muitas zonas de Kent, de Sussex e de Surrey possuem teor de giz tão elevado como o dos solos das zonas de cultivo de Champagne, precisamente, por aquela zona fazer parte da mesma Bacia de Paris que desenvolveu espessas camadas de giz formadas por fósseis de plâncton, entre há 60 e 100 milhões de anos. Além disso, o clima do Sudeste de Inglaterra é comparável ao de Champagne, há 50 anos, ao passo que o aumento de um grau na temperatura no Nordeste de França resultou numa proporção alarmante de uvas secas, devido ao excesso de calor.

Os laços entre a casa de champanhe Taittinger e esta região de Kent são a génese da iniciativa fundada na cooperação anglo-francesa, mercê da amizade de décadas de Pierre-Emmanuel Taittinger e do master of wine britânico Patrick McGrath. O pai de Taittinger, Jean, foi presidente da câmara de Reims – capital da região de Champagne – que geminou a cidade com Cantuária, em 1962. E, a alguns quilómetros da cidade-catedral de Kent, descobriram o local rico em giz, com excelentes encostas viradas a sul e com um pouco de altitude.

India McGrath, filha de Patrick McGrath e diretora de marca do Domaine Evremond, confirma que a Hatch Mansfield e a Taittinger trabalharam em conjunto, durante anos e anos, e serão as suas distribuidoras, pois a maioria das marcas de vinho inglesas não teria um agente, por não estarem a importar vinho. Apenas o vendiam, diretamente, da adega. No caso vertente, a Hatch Mansfield utilizará as suas ligações de distribuição no setor do comércio. E, embora o foco seja o mercado do Reino Unido, a utilização de rede de distribuição já estabelecida é inestimável para a exportação, e a Taittinger tem agentes em todo o Mundo.

O Domaine Evremond, junto à aldeia de Chilham (do século XV), perto de Cantuária, a 52,1º norte, está fora dos parâmetros históricos da viticultura, mas as alterações climáticas rompem com a tradição. Embora os franceses sejam as últimas pessoas que comprariam espumante inglês, sabem o que é preciso para o fazer e que a sua região já não é adequada.

A propriedade de 125 hectares (quase metade dos quais são cultivados com vinha) tem o nome e o símbolo de Charles St Evremond, poeta, crítico literário e soldado do século XVII, que se viu indesejado na sua terra natal, a França, apesar dos seus feitos militares, por ter sido franco sobre a política externa do seu governo, após o fim da guerra franco-espanhola. Fugiu para a Inglaterra e levou champanhe consigo. Um lembrete desta personagem encontra-se no Poets’ Corner, na Abadia de Westminster – onde é o único francês – e sob o seu busto de mármore vê-se o seu emblema, a flor de cinco folhas (cinquefoil), símbolo utilizado no primeiro vinho da propriedade, o Classic Cuvée.

Não lançado até março de 2025, o cuvée foi envelhecido, durante três anos, nas borras (células de levedura mortas que dão ao espumante notas tostadas e de brioche) e é uma mistura das três uvas tradicionais utilizadas para a mistura em Champagne: Pinot Noir (55%), Chardonnay (35%) e Pinot Meunier (10%). Será vendido a retalho, por 50 libras (cerca de 67 euros), o que, comparativamente, não é barato.

A Evremond contou com os principais contactos comerciais na inauguração da sua loja principal, organizou uma receção para os comerciantes de vinhos finos e, em janeiro de 2025, organizou a prova de pré-lançamento com os principais sommeliers. Outra vantagem de ter pronta a rede de distribuição é o tempo. Com a maior parte das dificuldades de vendas resolvidas, a diretora da marca e a equipa têm menos distrações, face a outros projetos.

Há outros elementos anglo-franceses a trabalhar para aperfeiçoar o projeto como um todo. Mark Gaskin, ex-proprietário dos pomares onde a empresa plantou os primeiros 20 hectares, continua a trabalhar ali, mas em conjunto com a viticultora Christelle Rinville. A experiência desta como gestora das vinhas da Taittinger, em quase uma década, com o conhecimento singular de Gaskin sobre o terroir, faz boa combinação.

O espumante inglês, apesar de ser maioritariamente nacional, no seu foco de vendas, tem feito incursões significativas nos canais globais. O Nyetimber, por exemplo, está disponível em, pelo menos, 24 países e a apresentação em Xangai alargou essa pegada. E o Domaine Evremond precisará de tempo para se estabelecer e para aperfeiçoar a comercialização do seu vinho de base único, mas com o investimento, com o savoir-faire da Taittinger, com a rede de distribuição e com a inestimável bacia de giz, brilhará.

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A Itália é o maior produtor europeu de café – com 25% da produção da União Europeia (UE), seguida da Alemanha, com 22%. Porém, a Europa não tem plantio: importa o grão, faz-lhe a torrefação e transforma-o nos diversos subprodutos.

Com o aumento da temperatura, a Itália passou a cultivar e a colher o primeiro café em Palermo, na Sicília. Quem protagoniza esta proeza é a família Morettino, que concluiu a primeira colheita. É o sinal de como o clima está a alterar culturas, em todo o Mundo.

Uma plantação às portas de Palermo produziu, pela primeira vez, grãos de café da variedade arábica cultivados e colhidos, integralmente, em terreno italiano. O resultado deve-se à alteração do clima, que traz temperaturas tropicais ao Sul da Itália. Ora, se o aquecimento tinha levado o Sul da Inglaterra a produzir champanhe, deslocando a zona de produção para norte, a passagem do café das zonas equatoriais para o Mediterrâneo é mais significativa.

Segundo o diário La Stampa, a produção siciliana na zona de San Lorenzo ai Colli, a algumas centenas de metros de altitude, atinge cerca de 100 quilos (Kg) de drupas (o fruto da planta do café, conhecido como cereja), dos quais se obtêm pouco mais de 15 kg de grãos torrados. E, embora o projeto, que envolve a Universidade e o Jardim Botánico de Palermo, ainda esteja longe de volumes compatíveis com a produção comercial, em grande escala, já tem valor científico e simbólico relevante. Café é paciência e não quer frio.

Tradicionalmente, o café é cultivado nas regiões tropicais e equatoriais, onde temperaturas elevadas, humidade e precipitações constantes favorecem o seu crescimento. Por isso, os principais produtores e exportadores mundiais concentram-se, sobretudo, na América Latina, na África e na Ásia, com a variedade arábica, mais robusta, a oferecer a melhor qualidade, a altitudes mais elevadas. Entre os maiores países produtores, contam-se o Brasil, a Colômbia, o Peru e a Costa Rica, na América Latina; a Etiópia, o Uganda, o Quénia e a Tanzânia, na África; o Vietname e a Indonésia, na Ásia.

O café produzido em Palermo desenvolve caraterísticas aromáticas com notas que lembram a uva-passa, especificidade que o distingue das produções provenientes das áreas tradicionais de cultivo de café. Porém, antes da experiência da família Morettino, uma exploração agrícola já tinha cultivado café em estufa, em Terrasini, na zona de Palermo.

Também vem sendo tentada a experiência, de formas diversas, noutros pontos do Sul da Europa.

Na Espanha, sobretudo, na região de Granada, surgiram projetos experimentais para testar a resistência das plantas, com resultados diferentes dos da Gran Canaria, onde, graças à posição geográfica em latitude mais baixa, se cultiva café, desde o século XIX, aproveitando a fertilidade e a humidade dos solos vulcânicos. E as ilhas açorianas, em Portugal, onde foram identificadas plantações privadas que tiram partido do clima ameno, marcam um dos pontos mais setentrionais de cultivo de café.

Às perspetivas comerciais juntam-se as questões ligadas à sustentabilidade ambiental deste cultivo fora das suas zonas de origem. O processamento dos grãos, após a colheita, exige entre 50 e 200 litros de água, por quilo de café verde, e gera águas residuais que, se não forem tratadas devidamente, podem afetar os ecossistemas locais. Se, em vez das precipitações tropicais que alimentam as plantações de café, se passa a zonas a seca endémica, em determinados períodos do ano, torna-se necessário acrescentar à aposta agrícola no café a componente tecnológica, para reduzir a quantidade de água necessária para o cultivar e transformar.

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Com o clima a aquecer, agricultores holandeses conseguem cultivar um cereal nunca antes cultivado e colhido nos Países Baixos: o arroz.

Durante séculos, as vacas foram a base da agricultura do país. Agora, porém, os agricultores experimentam culturas que, antes, seriam impensáveis, num país tão húmido e temperado. E os investigadores por trás do projeto esperam que o cultivo de arroz ajude a enfrentar um dos desafios ambientais mais urgentes do país: solos de turfa que afundam, à medida que secam, fazendo descer ainda mais partes dos Países Baixos, já de si baixos. Tal seca das turfas, juntamente, com a libertação de dióxido de carbono (CO₂) resulta da pecuária intensiva. Por isso, a solução pode ser o cultivo de arroz do tipo japonês.

Um agricultor, de 68 anos, que disponibilizou os campos para o cultivo e para a colheita de arroz, releva que “nunca teríamos imaginado que conseguiríamos cultivar arroz, nos Países Baixos”, mas que isso resulta da mudança do clima, o que assusta.

Para já, o projeto é um piloto, que ocupa apenas 0,6 hectares, e os organizadores esperam produzir cerca de três toneladas de arroz de grão curto, adequado para sushi ou risoto. A equipa trabalha com cerca de 30 variedades de arroz provenientes de locais tão distantes como a Rússia, a China, o Japão e o Uzbequistão, para perceber qual se adapta melhor ao clima local.

Numa parcela encharcada entre Amesterdão e Haia, um agricultor, de 53 anos, que se considera pioneiro, lavra as suas culturas de arroz com uma ceifeira-debulhadora, tendo moinhos de vento e canais como pano de fundo, e diz que quer mostrar a outros agricultores que o arroz pode crescer nos solos pantanosos holandeses. “O meu objetivo é mostrar que é possível produzir mais do que apenas erva em zonas húmidas”, afirma, embora admita que, tendo vacas, há 600 anos, “é muito difícil imaginar outra coisa que não seja tirar leite da vaca”.

Mas o projeto vai muito além da diversificação de culturas. Os investigadores acreditam que pode ajudar a enfrentar um dos problemas ambientais mais persistentes dos Países Baixos. Cerca de 10% do território é constituído por turfeiras, que os agricultores drenam, para produzirem erva, a fim de alimentarem o gado. À medida que a turfa seca, liberta milhões de toneladas de CO₂ e provoca abatimento do terreno, podendo, nas zonas mais afetadas, descer vários centímetros, por ano. Segundo a Universidade de Wageningen, as emissões de gases com efeito de estufa (GEE) provenientes dos solos de turfa holandeses representam cerca de 2% a 3% do total de emissões do país. Ora, até agora, a única forma de quebrar este ciclo vicioso era manter os campos encharcados, o que deixaria os agricultores sem nada para cultivar ali.

“Basicamente, começou apenas com uma ideia disparatada”, explica Julian Helfenstein, de 36 anos, investigador da Universidade e Investigação de Wageningen, que testa o projeto, juntamente com colegas da vizinha Universidade de Leiden, vincando que é combinação rara de adaptação às alterações climáticas e de mitigação dos seus efeitos.

O arroz é oportunidade de adaptação local às alterações climáticas, cultivando algo que não era possível, e de mitigar essas alterações, porque impede que a turfa se degrade e liberte todo o CO₂, já que pode permanecer molhada. O problema da turfa, além dos Países Baixos, afeta grande parte do Norte da Europa, incluindo a Alemanha, a Bélgica e os países bálticos. E a equipa de Helfenstein monitoriza as emissões de CO₂ e de metano ligadas ao cultivo de arroz, em comparação com as das pastagens, para o remédio não ser pior do que a doença.

Restaurantes locais já manifestaram interesse em servir arroz de origem holandesa de gama alta, diz Guusje van der Vossen, de 27 anos, da associação Wij Land, que ajuda agricultores a transitar para modos de produção mais sustentáveis.

Explica que o arroz agora colhido é de uma variedade do Norte do Japão, que parece ser a mais adaptável aos Países Baixos. A jovem é das poucas pessoas que alguma vez provaram arroz cultivado nos Países Baixos, proveniente de um lote experimental produzido em 2025. “Sabia mesmo bem, para ser sincera […] Era um pouco rijo, mas muito bom”, conta, frisando que o objetivo era preparar sushi, com esse arroz, e talvez saqué.

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Há, pelos vistos, várias formas de minorar os efeitos das mudanças climáticas.

2026.10.04 – Louro de Carvalho

Alemanha assinala os 36 anos da reunificação com júbilo contido

 

Após as negociações do respetivo Tratado de Unidade, que duraram quase um ano, a República Democrática Alemã (RDA) aderiu, a 3 de outubro de 1990, à República Federal da Alemanha (RFA), chegando, deste modo, ao fim a divisão da Alemanha, que durou 41 anos.

Berlim voltou a ser capital de toda a Alemanha. Embora o Muro tenha caído a 9 de novembro de 1989, foi preciso quase um ano para o Leste e o Oeste chegarem a acordo sobre os tratados. Mas, agora, na ponte Glienicker – estrutura de ferro sobre o rio Havel (que liga Berlim e Postdam) concluída em 1907, danificada no final da II Guerra Mundial e reconstruída em 1949 –, evoca-se o papel de Helmut Kohl na reunificação, para cujo êxito foi decisivo.

Helmut Kohl, o chanceler da unidade, afirmou, em mensagem televisiva de 2 de outubro de 1990: “Dentro de poucas horas, um sonho tornar-se-á realidade. Após mais de 40 amargos anos de divisão, a Alemanha, a nossa pátria, volta a estar unida. Para mim, este momento é um dos mais felizes da minha vida. […] Mas, apesar de toda a alegria, queremos, primeiro, recordar os que sofreram, de forma particular, com a divisão da Alemanha. Famílias foram cruelmente separadas. Nas prisões, os detidos políticos estavam encarcerados. Pessoas morreram no Muro.”

Na sua intervenção, o chanceler agradeceu aos alemães de Leste que conquistaram a sua liberdade, às antigas potências vencedoras e aos movimentos de libertação na Europa Central, Oriental e do Sul, sem os quais a reunificação não teria sido possível. E terminou: “A Alemanha é a nossa pátria, a Europa unida é o nosso futuro. Deus abençoe a nossa pátria alemã.”

A Alemanha voltou a ser juridicamente um só país e tornou-se mais independente. Até então, a RDA dependia, em certa medida, da União Soviética e a RFA dos Aliados.

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Após a II Guerra Mundial, as quatro potências vencedoras – os Estados Unidos da América (EUA), a União Soviética, o Reino Unido e a França – dividiram a Alemanha derrotada em quatro zonas de ocupação, para desmilitarizarem o país, para anularem a influência nazi e para reorganizarem o sistema político.

Entretanto, o líder soviético, Joseph Stlalin construiu um cinturão protetor da União Soviética em nações controladas na sua fronteira ocidental, o Bloco do Leste socialista, que incluía a Polónia, a Hungria, e a Checoslováquia, que ele pretendia manter, a par de um enfraquecido controlo soviético na Alemanha.  E, já em 1945, revelou aos líderes alemães socialistas que esperava enfraquecer, lentamente, a posição britânica na sua zona de ocupação, que os EUA retirariam a sua ocupação dentro de um ano ou de dois e que, em seguida, nada ficaria no caminho de uma Alemanha unificada sob controlo socialista, na órbita soviética.

A grande tarefa do Partido Comunista no poder na zona soviética alemã foi abafar as ordens soviéticas, através do aparelho administrativo, fingir, para as outras zonas de ocupação, que se tratava de iniciativas próprias e nacionalizar a propriedade e a indústria naquela zona.

Em 1948, após desentendimento sobre a reconstrução e sobre a nova moeda alemã, Stalin instituiu o Bloqueio de Berlim, impedindo que alimentos, materiais e suprimentos chegassem a Berlim Ocidental. Os EUA, o Reino Unido, a França, o Canadá, a Austrália, a Nova Zelândia e vários outros países começaram uma enorme “ponte aérea de Berlim”, fornecendo alimentos e outros suprimentos a Berlim Ocidental. Os soviéticos montaram uma campanha de relações públicas contra a mudança da política ocidental e socialistas tentaram perturbar as eleições de 1948, enquanto 300 mil berlinenses pediam a continuação do transporte aéreo internacional. Em maio de 1949, Stalin acabou com o bloqueio, permitindo a retomada dos embarques do Ocidente para Berlim. A 7 de outubro desse ano, foi declarada a RDA.

O Ministério de Negócios Estrangeiros Soviético concedeu-lhe autoridade administrativa, mas não autonomia, tendo os soviéticos ilimitada penetração no regime de ocupação e nas estruturas de administração e de polícia militar e secreta. A RDA diferia da RFA, que se desenvolveu como país ocidental capitalista, com economia social de mercado (“Soziale Marktwirtschaft”) e com uma governação de democracia parlamentar. O crescimento económico contínuo, a partir de 1950, da RFA alimentou um “milagre económico” de 20 anos (“Wirtschaftswunder”). Enquanto a economia da RFA cresceu e o seu padrão de vida melhorou continuamente, muitos alemães orientais tentavam ir para a Alemanha Ocidental.

Após a ocupação soviética da Europa Oriental, no final da II Guerra Mundial, a maioria das pessoas que viviam nas áreas recém-adquiridas do Bloco Oriental aspiravam à independência e queriam que os soviéticos saíssem. Aproveitando-se da zona de fronteira entre as zonas ocupadas na Alemanha, o número de cidadãos da RDA que se deslocavam para a RFA totalizou 197 mil, em 1950, 165 mil, em 1951, 182 mil, em 1952, e 331 mil em 1953. Uma das razões para o aumento acentuado, em 1953, foi o medo de sovietização mais intensa com as ações cada vez mais paranoicas de Joseph Stalin, em 1952 e no início de 1953, tendo fugido 226 mil pessoas, apenas nos primeiros seis meses de 1953.

Apesar de, em 1955, tanto o Oeste como o Leste terem sido formalmente investidos de soberania – o primeiro pelos Aliados, o segundo pela União Soviética –, as potências não alemãs mantiveram direitos especiais. A União Soviética preservou direitos de intervenção estratégica e o seu peso político e militar continuou a ser forte.

Dada a diferença de regimes entre os dois países alemães e como a União Soviética não conseguia travar a migração Leste-Oeste, em Berlim, surgiu a ideia da construção de um muro, ou seja, uma barreira de betão vigiada que cercou Berlim Ocidental, de 1961 a 1989, separando-a de Berlim Oriental e da RDA. A construção foi iniciada pelo governo da RDA, a 13 de agosto de 1961. Incluía torres de guarda colocadas ao longo de grandes muros de betão, acompanhadas por uma ampla área que continha trincheiras antiveículo, leitos de pregos e outras defesas. O objetivo era impedir que os cidadãos da RDA fugissem para o Ocidente.

A propaganda soviética apresentava o muro como proteção à população de “elementos fascistas que conspiravam para impedirem a vontade do povo” de erigir um Estado comunista. As autoridades referiram-se-lhe como Muro de Proteção Antifascista (“Antifaschistischer Schutzwall”). Por sua vez, o governo de Berlim Ocidental referia-se-lhe como o “Muro da Vergonha”, expressão cunhada pelo prefeito Willy Brandt, aludindo à restrição à liberdade de movimento. Juntamente com a fronteira interna alemã, separada do muro e muito mais longa, que demarcava a fronteira entre a Alemanha Oriental e a Ocidental, passou a simbolizar fisicamente a Cortina de Ferro, que separava o Bloco Ocidental e os Estados satélites da União Soviética, durante a Guerra Fria.

Com a reunificação, terminaram os direitos de reserva que ainda restavam às quatro potências vencedoras. As condições externas da reunificação foram definidas, previamente, no Tratado Dois-mais-Quatro, assinado em Moscovo, a 12 de setembro de 1990. A RFA e a RDA reconheceram, com o tratado, a fronteira Oder-Neisse com a Polónia. A Alemanha renunciou, definitivamente, aos antigos territórios orientais alemães, como a Silésia, a Pomerânia e a Prússia Oriental, que representavam cerca de 25% da área do antigo Estado alemão.

 

O Muro de Berlim começou a ser derrubado na noite de 9 de novembro de 1989, após 28 anos de existência. Antes da sua queda, houve grandes manifestações em que, entre outras coisas, se pedia a liberdade de viajar e houve enorme fluxo de refugiados para o Ocidente, pelas embaixadas da RFA, principalmente, em Praga e em Varsóvia, e pela fronteira recém-aberta entre a Hungria e a Áustria, perto do lago de Neusiedl. Porém, o impulso decisivo para a queda foi um mal-entendido entre o governo da RDA. Na tarde de 9 de novembro, em conferência de imprensa, transmitida ao vivo na televisão da RDA. Günter Schabowski, membro do Politburo do SED (Partido Socialista Unificado da Alemanha), anunciou a decisão do Conselho de Ministros de abolir, imediata e completamente, as restrições de viagens ao Oeste. Tal decisão deveria ser publicada só no dia seguinte, para, antes, informar todas as agências governamentais. Pouco depois, houve notícias da abertura do Muro, na rádio e televisão ocidental. Milhares de pessoas acorreram aos postos fronteiriços e pediram a abertura da fronteira, mas nem as unidades militares, nem as unidades de controlo de passaportes haviam sido instruídas.

Pela força da multidão e por os guardas da fronteira não saberem o que fazer, a fronteira abriu, às 23h00, no posto de Bornholmer Strasse, e, mais tarde, em outras partes do centro de Berlim e na fronteira ocidental. Muitas pessoas viram a abertura da fronteira na televisão e, pouco depois, acorreram à fronteira. Como muitas pessoas já dormiam, quando a fronteira abriu, na manhã de 10 de novembro, grandes multidões de pessoas queriam passar.

Os cidadãos da RDA foram recebidos com euforia em Berlim Ocidental. Muitas boates perto do Muro serviram cerveja, espontânea e gratuitamente, houve grande e ruidosa celebração na Rua Kurfürstendamm e pessoas que nunca se tinham visto antes cumprimentavam-se. Cidadãos de Berlim Ocidental subiram o muro e passaram pelo Portão de Brandemburgo, que não eram acessíveis aos ocidentais. O Bundestag interrompeu as discussões sobre o orçamento, e os deputados cantaram, espontaneamente, o hino nacional da Alemanha.

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O relatório mais recente da comissária para o Leste, apresentado em 2026, analisa até que ponto a origem ainda molda percursos de vida e oportunidades de ascensão. Embora alemães de Leste e de Oeste vejam, em muitos aspetos, as suas condições de vida de forma similar, os cidadãos do Leste continuam sub-representados em cargos de direção das principais autoridades federais. A sua quota aumentou de 13,9 para 16,3%, desde 2022. Entretanto, já há uma geração que cresceu sem memória pessoal da queda do Muro de Berlim e da Alemanha dividida. Os vestígios da divisão entre regiões continuam visíveis.

“O ‘Leste’ é, para os jovens que crescem aí, ainda hoje, muito mais do que um ponto cardeal”, afirmou Elisabeth Kaiser, ministra de Estado e comissária do governo federal para a Alemanha de Leste, no seu relatório de 2025. A diferença é clara, em heranças e doações: em 2025, segundo dados do Departamento Federal de Estatística, 95% do valor total das transferências patrimoniais registadas fiscalmente situou-se na Alemanha Ocidental. Uma das razões das diferenças ainda visíveis reside nas consequências da transformação económica e demográfica, após a reunificação. Apenas 17% dos cidadãos da antiga RDA manteve a profissão, após a mudança de regime; os restantes tiveram de se reajustar. A conclusão é de um estudo da Rockwool Foundation Berlin, a que a agência Reuters teve acesso.

Muitas empresas da antiga RDA perderam os seus mercados ou foram encerradas, na década de 1990, enquanto, sobretudo, jovens qualificados se deslocaram para o Oeste. Em consequência, continuam a faltar população e sedes empresariais em várias regiões. Por isso, o governo federal procura reduzir mais as diferenças económicas, sociais e políticas. As regiões estruturalmente mais frágeis recebem apoio, nomeadamente, através de investimentos em infraestruturas, investigação, pequenas e médias empresas e novas iniciativas empresariais.

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Apesar de a unidade não ser perfeita, é de frisar que as imagens de 9 de novembro de 1989 correram o Mundo. Alemães de Leste e de Oeste abraçaram-se, berlinenses treparam ao Muro e outros, com martelo e cinzel, guardavam para si um pedaço da construção histórica. Enfim, caiu o Muro, símbolo da falta de liberdade e da divisão da Alemanha. Após a mudança de regime, a data foi, inicialmente, discutida como possível feriado nacional. Devido, entre outros fatores, à Noite dos Pogroms do Reich de 1938, acabou por se optar por essa solução. Também a proclamação da República, em 1918, ocorreu nesse dia. A escolha recaiu no dia do Tratado de Unificação, 3 de outubro de 1990. O feriado ficou consagrado na lei.

Em sessão extraordinária, convocada pelo então primeiro-ministro da RDA e político da União Democrata-Cristã da Alemanha (CDU), Lothar de Maizière, foram votadas a adesão da RDA e a data de 3 de outubro. Segundo relatos, o debate terá sido acalorado e prolongou-se, das 21 horas às 2h30 da madrugada.

A 31 de agosto de 1990, os dois principais negociadores, o ministro do Interior da RFA, Wolfgang Schäuble (CDU), e o secretário de Estado da RDA, Günther Krause (CDU), assinaram o “Tratado entre a República Democrática Alemã e a República Federal da Alemanha sobre a criação da unificação alemã”, conhecido como Tratado de Unidade. Ficou então decidido que, a 3 de outubro de 1990, seria hasteada, pela primeira vez, a chamada “bandeira da unidade”, a maior bandeira oficial do país, em frente ao edifício do Reichstag, em Berlim.

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No Tratado de Unidade de 31 de agosto de 1990, o 3 de outubro foi fixado como “Dia da Unidade Alemã” e feriado nacional. Substituiu o dia 17 de junho, Dia da Memória da Revolta Popular na RDA. Contudo, o 17 de junho permanece como dia nacional de lembrança.

O governo da RDA anunciou aumentos nas normas de produção, apesar da frágil situação de abastecimento no Leste da Alemanha. A 17 de junho de 1953, os protestos culminaram em cerca de 700 cidades da RDA, com greves e manifestações, que envolveram entre 400 mil e 1,5 milhões de pessoas. Na repressão às greves, com o apoio de tanques soviéticos, morreram, pelo menos, 55 pessoas e muitas ficaram feridas. Calcula-se que tenham sido detidas até 13 mil pessoas. “Em 17 de junho de 1953, o povo alemão na zona de ocupação soviética e em Berlim Oriental insurgiu-se contra o domínio violento comunista e, com grandes sacrifícios, afirmou a sua vontade de liberdade”, lê-se no Diário Oficial Federal, de 1953. O dia 17 de junho foi declarado feriado legal, em homenagem ao Dia da Unidade Alemã.

“Estamos certos de que o que pertenceu e esteve unido voltará a reunir-se”, declarou Heinrich Lübke, presidente federal, no 10.º aniversário da revolta popular, em 17 de junho de 1963, ano em que elevou o 17 de junho a “dia nacional de lembrança do povo alemão”.

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A criação da Alemanha unificada como o Estado-nação, a nível político e administrativo, realizou-se, oficialmente, a 18 de janeiro de 1871, na Galeria dos Espelhos do Palácio de Versalhes, na França. Após a capitulação francesa na Guerra Franco-Prussiana, os príncipes dos estados alemães reuniram-se para proclamar Guilherme da Prússia como imperador do Império Alemão. Porém, a transição “de facto” da maioria das populações germanófonas para uma organização federada de estados, ocorreu mais cedo, através de alianças formais e informais, entre nobres, de forma irregular, devido às dificuldades levantadas pelos interesses de grupos aristocráticos, desde a dissolução do Sacro Império Romano-Germânico, em 1806, e da consequente ascensão do nacionalismo, durante as Guerras Napoleónicas. Em 1990, voltou-se ao início.

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A reunificação alemã é um facto, mas a situação no país mostra que muitas pessoas já perderam a memória do nazismo e do bolchevismo. A crispação política bem o revela.

2026.10.03 – Louro de Carvalho

Alemanha instala o aerogerador mais alto do Mundo

 

Uma turbina eólica com a altura de 365 metros (m), no município de Schipkau, no estado de Brandemburgo, no Leste da Alemanha, torna-se a mais alta do Mundo – de acordo com a GICON, a empresa, sediada em Dresden, que a desenvolveu –, capta ventos mais constantes e fortes e prevê-se que entre em funcionamento em novembro. É, agora, a segunda estrutura mais alta do país, apenas mais baixa três metros do que a Torre de Televisão de Berlim.

Imagens aéreas mostraram a estrutura a destacar-se sobre a paisagem envolvente, com trabalhadores visíveis perto do topo.

O projeto, que esteve em desenvolvimento, durante uma década, pôs o aerogerador no terreno em julho de 2025, tem em vista a captação de ventos mais fortes e regulares, o que poderá gerar mais eletricidade do que as turbinas vizinhas, e mostra como novas tecnologias tornam a energia eólica europeia mais eficiente e reforçam a autonomia do abastecimento energético.

Elevando-se acima da paisagem de Brandemburgo, a colossal turbina eólica constitui um símbolo de ambição, inovação e do que é possível quando a engenharia encontra a visão.

De 3,8 MW (megawatts), é igual às turbinas eólicas ao redor. Todavia, o objetivo é testar quanto mais energia elas podem extrair, no mesmo local, só construindo mais alto, pelo que usaram o mesmo design de turbina (algo ultrapassado). Se tudo der certo, como esperado, projetos futuros usarão turbinas mais modernas de 7,2 MW.

Após cerca de dois anos de construção, a fase decisiva chegou. A instalação está praticamente concluída. Com 365 m, desde a base até à ponta das pás, o aerogerador, só três metros mais baixo do que a torre de TV de Berlim, integra o grupo das estruturas mais altas da Alemanha. Com a instalação de energia eólica de grande altura, a GICON aposta na utilização de ventos mais fortes e regulares em altitudes elevadas. O objetivo é que a torre contribua para um sistema energético mais independente. Se isso será possível, deverá ficar claro em breve.

Os números avançados pelo prestador de serviços de engenharia GICON são impressionantes: uma produção elétrica anual estimada entre 30 e 33 GWh (gigawatts-hora) e custos de produção de eletricidade inferiores a cinco cêntimos, por quilowatt-hora (kWh). Segundo a empresa, seria possível abastecer cerca de 7500 agregados familiares de quatro pessoas. Em comparação com aerogeradores convencionais, a GICON promete, em comunicado de imprensa, de 3 de março, um aumento de desempenho até 220%, face às instalações vizinhas no parque eólico de Schipkau. A explicação física é simples: quanto mais alto está o aerogerador, mais forte e mais estável sopra, em regra, o vento.

A GICON, que afirma trabalhar nesta tecnologia desde 2010, quis comprovar, cientificamente, esta hipótese. Por encomenda da beventum GmbH, uma filial da Agência Federal para Inovações de Salto (SPRIND), a empresa ergueu um mastro de medição de vento, na vizinha Klettwitz. As medições mostraram que, a 300 m de altura, o vento sopra, de facto, de forma mais contínua e mais intensa do que nas altitudes usuais até agora.

No final de 2025, a construção foi travada por um problema de qualidade. Foram detetadas irregularidades em elementos de aço fornecidos por um subempreiteiro, o que levou à suspensão dos trabalhos. Em meados de fevereiro de 2026, começaram os preparativos para a retoma e, desde 2 de março, os trabalhos passaram a decorrer, novamente. “A segurança e a qualidade têm prioridade absoluta neste projeto único à escala mundial”, afirmou, em comunicado, o professor Jochen Großmann fundador e diretor executivo da GICON.

Schipkau situa-se na Lusácia, região mineira conhecida, durante décadas, pela exploração de carvão e, hoje, apontada como exemplo de reconversão estrutural. Não foi por acaso que surgiu, aqui, o primeiro aerogerador de grande altura deste tipo: a região oferece espaço disponível, infraestruturas e apoio político a novos projetos energéticos; e, a longo prazo, o local será convertido numa central híbrida, com dois níveis de produção eólica e um parque solar ao nível do solo. Segundo a GICON, a tripla utilização da mesma área pode quintuplicar o rendimento energético, face à exploração exclusivamente solar. A combinação de várias fontes de energia permitirá produção elétrica mais regular, ao longo do ano.

Contudo, o projeto evidencia um problema estrutural da transição energética. A palavra-chave é “redispatch” (“redispacho”), um caro paradoxo: quando, nas regiões ventosas do Nordeste da Alemanha entra na rede, mais eletricidade do que as linhas conseguem transportar para o Sul, onde o consumo é maior, os aerogeradores têm de ser obrigatoriamente reduzidos ou desligados. Ao mesmo tempo, noutros pontos entram em funcionamento outras centrais, para colmatar a lacuna. Em suma: energia limpa é desperdiçada, para manter a estabilidade da rede, e os consumidores pagam a fatura, através das tarifas de acesso às redes.

O redispacho é o mecanismo usado pelos operadores de redes elétricas para ajustar a produção ou o consumo de energia e evitar sobrecarga ou congestionamento nas linhas de transmissão.

O operador da rede de transporte (TSO) analisa os planos de envio de eletricidade e percebe que uma linha não aguenta o fluxo previsto de energia (identificação). Então, ordena (intervenção) que certas centrais reduzam a sua injeção de energia (redispacho negativo) e, em simultâneo, pede a outras centrais – localizadas noutra zona – que aumentem a sua produção (redispacho positivo). Assim, a quantidade total de energia injetada na rede mantém-se praticamente igual (equilíbrio desejável), mas a sua distribuição geográfica muda, para proteger os cabos e para evitar apagões.

Serve, pois, a integração de energias renováveis, ajudando a escoar ou a conter picos de energia eólica e solar, quando a rede local não tem capacidade física para transportar tudo para os centros de consumo, assim como previne falhas técnicas e garante a segurança do fornecimento elétrico.

De acordo com uma análise do Tagesspiegel, perderam-se, só em 2023, cerca de 9,3 TWh (terawatts-hora) de eletricidade eólica. Os custos da gestão de congestionamentos ascenderam a quase três mil milhões de euros e são repercutidos nos consumidores, através das tarifas de rede.

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A GICON e a SPRIND defendem que torres eólicas de grande altura podem atenuar este dilema, a longo prazo: os ventos de altitude sopram de forma mais regular; permite-se operar instalações, de forma rentável; e, mesmo onde os ventos à superfície são fracos, a expansão da energia eólica poderá ser planeada de forma mais descentralizada.

O contexto europeu em que o projeto surge é claro: no final de 2025, com base em dados do setor, estavam instalados na Europa cerca de 304 GW de capacidade eólica em terra e no mar, segundo o Bundesverband. A Alemanha liderava, com cerca de 77,7 GW de potência instalada, seguida do Reino Unido, com 31,6 GW, e da Espanha, com 31,2 GW. Com 5735 MW de nova capacidade instalada em 2025, a Alemanha registou o maior aumento entre os países europeus. Ao mesmo tempo, vastas zonas da Europa, do Leste da Polónia à Península Ibérica, são consideradas difíceis para o desenvolvimento da energia eólica, devido aos ventos fracos à superfície. Por isso, torres eólicas de grande altura podem tornar viável, no futuro, a exploração destas regiões. A SPRIND sublinha: “A Europa precisa de uma posição forte na construção de aerogeradores para garantir a própria produção de energia.”

Também do ponto de vista político o projeto recebe apoio. O ministro federal do Ambiente, Carsten Schneider, apresentou, em 26 de março de 2026, no Bundestag, o Programa de Proteção Climática 2026, que elenca 67 medidas com as quais se pretende poupar, até 2030, mais de 25 milhões de toneladas adicionais de dióxido de carbono (CO₂). No geral, espera-se que a Alemanha economize quase sete biliões de metros cúbicos de gás natural e cerca de quatro biliões de litros de gasolina até 2030. Nas próximas licitações, devem ser atribuídos cerca de dois mil aerogeradores mais do que estava previsto. E serão lançados concursos para 12 GW adicionais de capacidade eólica, que devem ligar-se à rede, até 2030. “Isto vai ajudar-nos a reduzir a dependência do petróleo e do gás de outras regiões do Mundo”, afirmou Schneider.

Se a torre eólica de grande altura da GICON poderá servir de modelo para projetos europeus ficará claro, assim que o aerogerador entrar na rede. Numa altura em que a Europa sente a forte dependência de combustíveis energéticos importados e em que a soberania energética é, há muito, uma questão geopolítica, o projeto representa mais do que um recorde: mostra se de uma ideia inovadora pode surgir uma solução industrial sustentável.

A principal razão para construir uma estrutura desta dimensão, colocando a turbina a uma altitude muito superior à das instalações convencionais, está nas condições do vento, uma vez que, a maiores altitudes, os ventos tendem a ser mais fortes e regulares, o que pode permitir produzir mais eletricidade. Para estudar estas condições, foram realizadas medições numa torre instalada nas proximidades de Klettwitz. Concluiu-se que, a 300 metros de altitude, o vento é mais forte e mais regular do que à altura habitual das turbinas eólicas. E a GICON pretende utilizar esta tecnologia para demonstrar se a produção eólica a grande altitude será economicamente viável, incluindo em regiões onde os ventos próximos do solo são menos favoráveis.

Tendo em conta que uma grua convencional não era suficiente para executar todas as operações necessárias a esta escala, o projeto utiliza um sistema telescópico que permite elevar a estrutura até à altura final. A turbina foi, inicialmente, construída a uma altura inferior e elevada, posteriormente, através deste sistema.

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Antes desta proeza alemã, a turbina eólica offshore mais potente do planeta – com a potência de 26 MW, com a altura de 340 m e preparada para resistir a tufões – era e continuará a ser a implantada na China, em julho de 2025 (a mais potente, embora menos alta). A estrutura impressiona pelo tamanho, pela potência e pela capacidade de abastecer milhares de residências com energia limpa – novidade que marca novo nível na engenharia do setor.

A instalação foi feita pela Dongfang Electric Corporation (DEC), no parque eólico offshore de Fuzhou, na província de Fujian.

O modelo ainda não está disponível para o mercado internacional, mas já se tornou um marco global. A turbina eólica atinge a altura total de 340 metros, com o cubo localizado a 185 metros acima do mar. Cada uma das três pás tem 128 m de comprimento, resultando num diâmetro de rotor de 310 metros. A área total varrida ultrapassa 75 mil metros quadrados (m²), o que permite captar energia, mesmo em condições variáveis de vento. A potência nominal é de 26 MW, sendo a maior entre todas as turbinas eólicas conhecidas, até ao momento.

A previsão da empresa é que a unidade produza até 100 GWh, por ano – energia suficiente para abastecer cerca de 55 mil residências chinesas.

Além do tamanho, a turbina também foi projetada para resistir a condições climáticas extremas. O Mar da China é conhecido pela exposição a tufões. Por isso, a nova turbina foi desenvolvida para suportar ventos de até 220 quilómetros por hora (km/h), o equivalente à força de um furacão de categoria 4. A DEC utilizou um sistema estrutural reforçado, além de tecnologias de controlo ativo de passo (que ajusta o ângulo das pás) e guinada (que gira o rotor para enfrentar melhor os ventos). O conjunto inclui também proteção anticorrosiva em camada dupla, sensores redundantes e uma estrutura interna preparada para absorver cargas dinâmicas extremas.

Nenhum modelo em operação se aproxima da potência da turbina chinesa. Com esse avanço, a China reforçou a sua posição como líder global em energia renovável. O país já conta com mais de 470 GW de capacidade eólica instalada, dos quais cerca de 40 GW estão em parques offshore. Porém, o crescimento de turbinas gigantes levanta preocupações. Estudos recentes alertam para impactos nas correntes marítimas e nos ecossistemas costeiros. Além disso, a instalação de turbinas desse porte exige soluções logísticas complexas, como embarcações especiais, fundações sob medida e portos adaptados. Mesmo assim, a nova turbina da DEC mostra que o futuro da energia eólica será cada vez maior e mais preparado para enfrentar os ventos mais extremos.

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A procura por maior eficiência na extração de energia a partir do vento levou uma empresa alemã a procurar por objetivos mais altos, literalmente. A central eólica de Gaildorf, na Alemanha, passou a ser conhecida, em novembro de 2017, como o local onde foi construída a turbina de vento mais alta do Mundo, até então, com uma altura da torre de 178 m, enquanto o ponto mais alto da hélice ascendia aos 264,5 m. Esta turbina é parte de um conjunto de quatro torres, todas construídas pela Max Bögl Wind AG (parte da MB Renewables), com altura igual ou superior a 155 m.

A Alemanha era já a terceira do Mundo – atrás da China e dos Estados Unidos da América (EUA) – para a energia eólica adicionada, a cada ano. No tamanho, o “hub” da turbina é de 178 m de altura e a altura total da torre – nas pontas das lâminas elevadas para cima – é de 246,5 m. Para cada metro adicionado em altura, a produção anual de energia aumenta em 0,5 a 1%, devido à menor turbulência e a ventos mais fortes e mais consistentes. Isso leva a menos interrupções na geração. A turbina mais alta faz parte de um quarteto com alturas que variam de 155 m a 178 m. No topo de cada torre, um gerador GE 3.4-137 3.4MW, que produzirá uma média de cerca de 10500MWh / ano – um fator de capacidade aproximada de 34,4%.

Uma média doméstica dos EUA usa cerca de 10MWh / ano. As turbinas fazem parte de um projeto de “bateria de água” que custou 70 milhões de euros (€) com a receita esperada de € 6,5 milhões, no primeiro ano de serviço. Os fundamentos dos quatro geradores de turbinas eólicas mais poderosos serão usados como reservatório superior.  São conectados através de condução subterrânea a uma central hidrelétrica de bombeamento no vale que fornece até 16 MW, no poder.

A capacidade de armazenamento elétrico da instalação é projetada para o total de 70 MWh. O aspeto da bateria de água do projeto é o que proporciona a essas turbinas altura extra. As torres de água de 40 m de altura estão incluídas na construção das turbinas e são reservatórios de altitude mais altos que fazem parte de uma central hidrelétrica de armazenamento de bombas localizada a 200 m abaixo das turbinas. A energia eólica forçará a água contra a gravidade a armazená-la nos reservatórios. E a água será usada para conduzir uma corrente elétrica, com a instalação de armazenamento capaz de armazenar água ou de produzir eletricidade em 30 segundos. É combinação bem-sucedida de geração de energia com o armazenamento, esperando-se que o quarteto de turbinas eleve até mil casas, por vez.

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Como é da tradição civilizacional, a China dá cartas nas principais matérias; e, se não é pioneira, depressa apanha, sustentadamente, os comboios da política, da guerra (sobretudo, logística e comercial), da economia e da inovação.

2026.10.02 – Louro de Carvalho

Setembro registou novo máximo no preço da habitação do país

 

Segundo o Eurostat, Portugal apresentou a maior subida nos preços das casas na União Europeia (UE), no segundo trimestre de 2026, em relação ao mesmo período de 2025, e setembro registou novo máximo histórico no preço da habitação. O nosso país tem a maior subida de preços, na UE, e continua a registar recordes, a nível da Europa.

Os preços registaram uma subida de 7,9%, em setembro, face ao mesmo mês de 2025; e comparando com o mês de agosto, em termos de variação mensal, os preços registaram uma subida 0,6%, a nível nacional.

De acordo com os dados do portal de venda e arrendamento, comprar casa tinha um custo de 3228 euros por metro quadrado (euros/m²), no mês passado, segundo o valor mediano calculado. Vila Real (17,8%), Leiria (17,6%), Beja (14,4%), Faro (14,3%) e Guarda (14%) lideram as subidas nas capitais de distrito e das regiões autónomas, com a região Centro a liderar a valorização regional. Aveiro (9,3%), Setúbal (9,1%), Porto (9%), Castelo Branco (9%), Ponta Delgada (7,1%), Funchal (5,3%) e Lisboa (4,4%) foi onde os preços menos subiram.

A capital, mantendo-se como a cidade onde é mais caro comprar casa, apresenta o preço mediano de 6256 euros/m². E a região da Grande Lisboa é, também, a mais cara para comprar habitação, com um valor mediano de 4501 euros/m².

O maior aumento foi registado em Portugal (+16,5 %), seguido da Bulgária (+15,5 %) e da Lituânia (+14,3 %), ao passo que a Finlândia (-2,7 %), o Luxemburgo (-2,2 %) e a França (-0,8 %) foram os únicos países onde os preços diminuíram.

Em termos globais, no segundo trimestre de 2026, os preços da habitação aumentaram 4,0%, na Zona Euro, e 4,7% na UE, em comparação com o mesmo trimestre de 2025. Em comparação com o primeiro trimestre de 2026, os preços da habitação aumentaram 1,1%, na Zona Euro, e 1,2%, na UE, no segundo trimestre de 2026. Assim, quase 40% dos europeus considera a habitação um problema urgente, com Portugal a registar 43% de insatisfação.

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Para obviar à crise da habitação, a Comissão Europeia avançou, a 9 de setembro, com a proposta da Lei da Habitação Acessível, um diploma que pretende conter a subida dos preços das casas e alargar a oferta habitacional em cidades da UE, onde arrendar ou comprar casa se tornou praticamente inacessível. Assim, as autarquias poderão adotar medidas concretas para enfrentar a crise habitacional, promovendo a justiça social e a acessibilidade. Entre essas medidas, incluem-se a limitação do alojamento local (AL) e a taxação de imóveis devolutos, associadas a planos para acelerar o licenciamento de construção de novas casas.

“Há um ano, prometi enfrentar a acessibilidade da habitação, na Europa. Hoje, damos um passo nessa direção”, referiu Ursula von der Leyen, presidente da Comissão Europeia, em comunicado, vincando que a medida proporciona “mais clareza e apoio às autoridades locais e às comunidades, ancoradas nas realidades locais”, e responde à preocupação dos eurocidadãos.

“Trabalhadores essenciais e estudantes não conseguem viver onde exercem funções e estudam. Mas, acima de tudo, isto é uma questão de justiça. Hoje, estamos a cumprir para todos os europeus”, declarou a presidente da Comissão Europeia.

Os números que justificam a urgência da proposta apontam para dados revelados em recente Eurobarómetro, que indicam que 40% dos europeus vê a habitação como problema imediato, com a fatia a subir para 51%, entre quem habita em zonas urbanas. Em Portugal, a situação é ainda mais crítica. Na componente da qualidade de vida regional, 43% dos portugueses aponta a habitação como a principal preocupação no local onde residem, 23% acima da média europeia. O Algarve lidera essa ansiedade (48%), seguido de Lisboa e da Madeira, ambas nos 45%.

Bruxelas ilustra o desequilíbrio com exemplos concretos, notando que há, em Madrid, 40 alojamentos de curta duração, por cada 100 casas, no mercado de arrendamento de longa duração, e mais de 19% dos imóveis permanecem devolutos, em Zagreb.

A proliferação de alojamentos turísticos e o volume de habitações fechadas retiram milhares de fogos do mercado residencial tradicional, agravando a escassez de oferta e empurrando os valores das rendas e da compra para níveis incompatíveis com os salários locais.

Para o comissário europeu para a Energia e Habitação, a prioridade é recolocar tal património ao serviço das populações. “Embora construir novo e renovar continue a ser essencial, precisamos, urgentemente, de fazer um melhor aproveitamento das casas que já temos. A Lei da Habitação Acessível dá aos estados-membros e às cidades os instrumentos para disponibilizarem mais habitações acessíveis, em particular, nas zonas mais afetadas pela crise”, diz Dan Jørgensen.

O novo regulamento cria, pela primeira vez, um quadro jurídico comum capaz de orientar a ação das autarquias, sem colidir com as regras do mercado único europeu, com o ponto central do diploma a não se limitar a diagnosticar o problema, mas a fixar critérios técnicos e prazos concretos para que as autarquias possam agir com segurança jurídica.

Como ponto de partida, Bruxelas estipula que uma área só pode ser classificada como sob pressão habitacional, se o rácio entre o preço da casa e o rendimento das famílias for elevado ou tiver estado a subir, de forma continuada, na última década. A partir daí, cada intervenção fica sujeita a um conjunto de regras:

* diagnóstico obrigatório: as autarquias só podem restringir o AL, se provarem, cabalmente, que a atividade prejudica a disponibilidade de casas há pelo menos três anos;

* proporcionalidade: qualquer medida tem de ser direcionada, necessária e sem alternativas menos gravosas disponíveis, não podendo ser genérica ou arbitrária;

* duração limitada: as restrições ficam limitadas ao máximo de cinco anos, com revisão periódica obrigatória;

* segurança jurídica: as condições impostas à aquisição de imóveis não podem ser aplicadas com efeitos retroativos, e os casos de imóveis devolutos têm de considerar períodos de não ocupação justificados, como ausência por motivos de saúde, trabalho ou estudo;

* aceleração da oferta: a par das restrições, os estados-membros devem criar de Planos de Aceleração da Habitação, com prazos de licenciamento mais curtos, incluindo o objetivo de decisões, em até 60 dias, em processos prioritários, e a reconversão de edifícios devolutos ou subutilizados para fins residenciais;

* reforço do investimento: os países devem explorar fundos rotativos, parcerias público-privadas e instrumentos de financiamento de longo prazo para expandir a habitação a preços controlados.

Bruxelas estima que sejam necessários mais 150 mil milhões de euros, por ano, além do investimento público e privado já existente, para colmatar as necessidades habitacionais da UE, na próxima década, e garante já ter mobilizado, pelo menos, 47,7 mil milhões de euros, através de fundos de coesão, do InvestEU e de outros instrumentos europeus.

Além das restrições, a Comissão aposta na aceleração da construção, com o regulamento a pedir aos estados-membros que simplifiquem o licenciamento, acelerem a reabilitação de edifícios e desenvolvam os Planos de Aceleração da Habitação, dedicados a libertar terrenos e imóveis subaproveitados para fins residenciais. “Quando o mercado falha em entregar algo tão fundamental como casa acessível, as autoridades públicas têm a responsabilidade de agir. Com a Lei da Habitação Acessível, estamos a dar segurança jurídica às autoridades locais, permitindo-lhes tomar medidas e enfrentar um dos maiores problemas do nosso tempo”, destacou Teresa Ribera, vice-presidente executiva para a Transição Limpa, Justa e Competitiva.

“A habitação não é apenas uma mercadoria. É um direito e um pilar fundamental da dignidade humana. Os europeus deveriam ter a possibilidade de viver, trabalhar e permanecer nos locais a que chamam casa”, referiu Dan Jørgensen, insistindo em que o objetivo não é impor um modelo único, mas dar às cidades – de Lisboa a Zagreb, passando por Madrid ou La Valeta – instrumentos comuns para enfrentarem o problema que, apesar dos contornos diferentes em cada território, ameaça a coesão social e a competitividade do bloco de forma transversal.

A Lei da Habitação Acessível, que já seguiu para negociação no Parlamento Europeu (PE) e no Conselho, sob o processo legislativo ordinário, integra-se num pacote mais vasto, o Plano Europeu de Habitação Acessível, que inclui novas regras de auxílios de Estado para habitação social e para uma futura Estratégia Europeia de Construção.

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Em Portugal, em contexto europeu de crescente pressão habitacional, a Assembleia da República (AR) debaterá, a partir de 29 de setembro, a revisão do Novo Regime do Arrendamento Urbano (NRAU), um dia depois de o Instituto Nacional de Estatística (INE) ter publicado dados que apontam para significativo aumento do valor das rendas, em todas as regiões do país. A proposta de lei de autorização legislativa, aprovada, em Conselho de Ministros, em meados de julho, inclui medidas, como o fim do limite de 2%, para aumento das rendas, despejos mais céleres, maior flexibilidade nos contratos e novas regras para as rendas antigas, com vista a aumentar a oferta de habitação e a reformar a oferta residencial no mercado de arrendamento. A não aprovação do diploma na generalidade está praticamente garantida, pelo que o cenário provável será a descida à discussão na especialidade, em confronto com as sugestões da oposição.

Entretanto, é de referir que, a 7 de setembro, o governo e o Banco Europeu de Investimento (BEI) assinaram o financiamento de 500 milhões de euros para reabilitar ou para construir cerca de 50 mil fogos de habitação social. Esta é, segundo o Ministério das Infraestruturas e Habitação, a primeira tranche da linha de 1500 milhões de euros providenciada pelo BEI – financiamento a efetuar a taxas de juro mais baixas e períodos de carência mais longos. As câmaras acomodarão uma fatia do investimento, no âmbito da estratégia local de habitação.

Para o combate à crise, a Espanha reforça a proteção dos inquilinos; o Reino Unido apoia compra da primeira casa; os Países Baixos e a Irlanda ajustam o controlo de rendas.

Em termos nacionais, o destaque, no atinente à gestão da crise habitacional vai para o país vizinho. Depois de milhares de pessoas se terem manifestado nas ruas de várias cidades espanholas, nos últimos dias, na sequência do despejo judicial da idosa Maricarmen Abascal que residia, há sete décadas, no centro de Madrid, o governo, antecipou para 29 de setembro, a apresentação de uma série de medidas para um mercado em que reina a escassez de oferta, a subida drástica dos preços das rendas e especulação imobiliária.

Contrariamente a Portugal, onde a reforma vai no sentido de maior flexibilidade do lado da oferta, a Espanha apostar em maior proteção dos inquilinos. Assim, Isabel Rodríguez ministra da tutela, anunciou a extensão da proteção contra despejos, até 2030, para famílias economicamente vulneráveis; a regulamentação do arrendamento sazonal e de quartos; restrições à compra de imóveis residenciais por “fundos abutres”, até 2028, com o objetivo de combater a especulação imobiliária; e a prorrogação extraordinária e obrigatória, por dois anos, dos contratos em vigor que terminem antes de 31 de dezembro de 2028.

A nível fiscal, as propostas incluem a redução do imposto sobre o valor acrescentado (IVA) na construção para 4%, no caso de habitações de promoção pública e protegida, e a criação de um mecanismo de financiamento público com juros a 0% direcionado para a compra da primeira habitação por jovens e cidadãos elegíveis, semelhante à garantia pública que, em Portugal, permite a jovens até aos 35 anos obterem crédito bancário até 100%, para a compra da primeira habitação própria e permanente. Adicionalmente, propõe-se o aumento das taxas fiscais associadas a alojamentos turísticos e temporários, para tentar direcionar mais casas para o mercado de arrendamento de longa duração.

Um outro projeto-lei visa a renovação automática dos contratos de arrendamento, mas, como explicou a governante espanhola, “com salvaguardas para diferentes circunstâncias, inspiradas noutras normativas europeias”.

Também o governo de Andy Burnham anunciou, a 26 de setembro, um novo programa (“Your First Home”) de apoio à compra de habitação, que se destina a ajudar quem dispõe de rendimento regular e quer comprar a sua primeira casa, em Inglaterra, mas não conseguiu poupar para um adiantamento avultado ou não conta com apoio financeiro da família.

Segundo o The Guardian, os compradores de primeira habitação receberão um empréstimo de capital próprio de 20%, como ajuda à aquisição de uma habitação nova, com um período inicial isento de juros e a exigência de um adiantamento mínimo de apenas 2,5%. Por outro lado, serão introduzidos limites máximos de rendimento familiar e de entrada, para excluir quem aufere os salários mais elevados e dispõe de poupanças avultadas, sendo o programa direcionado para quem possa ter dificuldades em comprar uma casa por conta própria. Estes tetos no preço visam garantir que as pessoas só possam adquirir casas modestas.

A primeira proposta da nova Lei do Arrendamento Acessível nos Países Baixos foi anunciada, em fevereiro de 2023, pelo ministro da Habitação, à época, mas o processo até à entrada em vigor sofreu atrasos, devido à queda do governo, no verão desse ano. Entrou em vigor em julho de 2024, com as regras de fiscalização municipal e a aplicação de coimas a arrancarem em janeiro de 2025. Todavia, teve um efeito colateral: o congelamento e tabelamento dos preços das rendas fez com que muitos senhorios (de classe média) vendessem as casas, provocando a queda abrupta no número de casas disponíveis no mercado de arrendamento. Isso levou o governo gizar, em abril deste ano, um pacote de correções estruturais à Lei do Arrendamento Acessível, para dar oxigénio aos proprietários e travar a vaga de vendas.

Por seu turno, a Irlanda abandonou o modelo de zonas de pressão localizadas. O desenho do sistema nacional unificado de controlo de preços das rendas, que substitui o antigo modelo aplicado a nível regional, foi anunciado no final de 2025, tendo entrado em vigor em março deste ano. Os aumentos anuais das rendas mantêm-se com um teto absoluto de 2% (ou a taxa de inflação, segundo a que for mais baixa). Só novos empreendimentos ou alojamentos estudantis construídos recentemente é que podem acompanhar a inflação. Os grandes proprietários (que detêm quatro ou mais imóveis) estão legalmente proibidos de rescindir contratos, sem justificação válida (como incumprimento ou vandalismo). E, se o inquilino sair, o senhorio não pode repor o preço ao valor de mercado livre para o próximo contrato, a menos que o inquilino anterior tenha saído por vontade própria ou tenha violado as regras.

Há ainda outra alteração: o senhorio tem de enviar a notificação de revisão de renda ao inquilino e ao Residential Tenancies Board (RTB) – organismo público e independente que regula o setor de arrendamento residencial na Irlanda – exatamente no mesmo dia. Se falhar o registo diário na plataforma pública, o aumento da renda torna-se juridicamente nulo.

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Como se vê, a UE não é a causadora da nossa má política na habitação: os nossos governantes não são bons alunos!

2026.10.01 – Louro de Carvalho

O caos nos exames não tem origem na Fenprof, nem nas escolas

 

 

O ministro da Educação, Ciência e Inovação acusou, a 25 de setembro, a Fenprof (Federação Nacional dos Professores) de tudo ter feito para que o processo de classificação digital dos exames nacionais corresse mal, defendendo que isso, bem como o facto de o governo ter reinstituído o pagamento aos professores classificadores, a incomoda.

À margem da visita a uma escola, em Guimarães, no distrito de Braga, Fernando Alexandre foi questionado pelos jornalistas sobre o facto de a Fenprof ter solicitado a intervenção da provedora de Justiça num diferendo com a tutela, sobre os valores pagos aos professores classificadores dos exames nacionais do último ano letivo. “Acho surpreendente é a Fenprof, que diz sempre defender os professores – eu tenho sempre dificuldade em perceber os meios pelos quais defende os professores – estar incomodada por, em 15 anos, o governo da AD [Aliança Democrática] pagar aos professores classificadores. Isso é que incomoda a Fenprof. Tive dezenas de reuniões com a Fenprof, nestes dois anos e meio, e nunca a ouvi pedir que fossem pagos os professores classificadores”, afirmou o governante.

O líder do Ministério da Educação, Ciência e Inovação (MECI) disse que pagou três milhões de euros a mais de 11 mil professores classificadores, tendo cerca de 10 mil recebido em agosto, como prometera, em prazo que a Fenprof achava não possível. “Professores que recebiam zero e que nunca ouvi a Fenprof pedir que fossem pagos. Foi um pagamento que era feito até 2010 e que foi interrompido por um governo do Partido Socialista [PS], para tentar evitar que a troika viesse para Portugal, e quem reinstituiu esse pagamento foi, mais uma vez, o governo da AD. E isso, obviamente, eu sei que incomoda a Fenprof”, frisou.

Tem razão em enfatizar que foi um governo do PS que interrompeu o pagamento da correção de provas, tal como interrompeu o pagamento dos estágios da formação de professores, mas esquece que os sindicatos fizeram a ruidosa contestação a essas medidas. Porém, como é do conhecimento público, outros problemas tornaram-se prioritários.

Desta feita, a Fenprof pretendia o pagamento do trabalho suplementar efetivo dos professores classificadores e dos relatores dos exames finais nacionais do ensino secundário, no ano letivo de 2025/2026. A isso o MECI, sem calcular um nível médio do trabalho suplementar, porque, dadas as situações múltiplas e díspares (incluindo pessoas que estiveram ao serviço, durante horas e dias, sem conseguirem aceder às plataformas), atirou o rebuçado de um euro, por cada item classificado, uma dúzia, por cada prova classificada, no âmbito da reapreciação, e dúzia e meia, por cada prova classificada, no âmbito da reclamação, além de uma dezena, por cada prova classificada em suporte físico, como Geometria Descritiva e Desenho A. Foi isso que levou a Fenprof a solicitar a intervenção da provedora de Justiça, e não a digitalização.

Porém, o governante entende que que uma das vantagens de ser professor gerir o seu tempo. E, quanto ao pagamento das horas extraordinárias nas escolas, diz o titular do MECI que foi este governo que tornou essa prática normal. “[N]este ano, vamos pagar 30 milhões de euros, em horas extraordinárias, aos professores, nas escolas”, disse, esquecendo que fazer e pagar horas extraordinárias nunca pode ser uma prática normal. Se o for, há erro de gestão.

No atinente à correção dos exames, Fernando Alexandre alegou: “Chegámos à conclusão de que não era possível. Porque um professor pode, perfeitamente, numa sexta-feira, decidir, por razões familiares, prestar apoio à família e depois, no fim de semana, corrigir os exames. Ora, é muito difícil definir, o professor é que decide quando vai corrigir.”

Um gestor não pode esquecer que há um tempo médio para a correção de uma prova. Porém, as vicissitudes por que passou o processo, tornou impossível, em cada caso, avaliar o tempo em que o professor esteve, obrigatoriamente, à disposição do comando (linguagem militar). Por isso, é indecente atirar ao professor com um euro, por cada peça.

Confrontado com o facto de se ter tratado de situação excecional, que obrigou os docentes a trabalharem aos fins de semana e nas férias, para os prazos de afixação de notas serem cumpridos, abdicando da vida pessoal, reiterou que, na correção de exames, uma das caraterísticas do professor é a liberdade para corrigir, à noite ou noutros períodos do dia, vincando que o processo correu bem. Mas não é verdade, desta vez, tiveram de estar sujeitos aos caprichos das plataformas e à remessa dos itens ou das provas por parte do Júri Nacional de Exames (JNE). E o governante sentenciou: Os professores foram fantásticos e, mais uma vez, isso é que incomoda a Fenprof: que correu bem. E a Fenprof fez tudo para que corresse mal.”

Porém, obsessivamente, prosseguiu, sustentando que, no processo de classificação digital dos exames nacionais, a tutela descobriu “muitos problemas que havia na classificação”, nomeadamente, “a forma como eram geridos os professores classificadores, que deram muitos problemas”. E apresentou a solução: “E por isso aquilo que eu já anunciei é que vamos ter uma contratualização com os professores classificadores, e eles continuarão a ser pagos, como este governo voltou a fazer”, sublinhou Fernando Alexandre, à margem da inauguração da reabilitação e da ampliação do pavilhão gimnodesportivo e do campo de jogos da Escola Básica do Vale de São Torcato, em Guimarães.

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Afinal, a 29 de setembro, verificou-se que o problema não está na Fenprof, nem nas escolas, pois o MECI enviou à Assembleia da República (AR) os relatórios técnicos pedidos à Deloitte e ao JNE, segundo os quais o projeto-piloto de digitalização, de 2025, não permitiu detetar as principais falhas técnicas ocorridas, desta vez.

A este respeito, Isabel Leiria e Joana Pereira Bastos referem, no Expresso online, que o JNE, responsável pela aplicação e pela realização das provas, e a Deloitte, a consultora chamada pelo MECI para resolver os problemas surgidos na digitalização e na classificação dos testes, fizeram a análise a tudo o que correu mal e concordam no diagnóstico sobre o problema mais grave e com mais impacto nos atrasos e nos erros que foram sendo conhecidos. E este aconteceu com a digitalização dos exames durante a 1.ª fase, quando o sistema registou dificuldades inesperadas na leitura dos códigos QR impressos nas folhas de resposta, o que comprometeu a indexação e a associação correta das folhas digitalizadas nas plataformas de classificação, afetando a “integridade digital das provas” e atrasando toda a cadeia de classificação.

O JNE garante que esta falha crucial não foi detetada no projeto-piloto de 2025, cuja classificação digital incidiu apenas sobre o exame nacional de Filosofia, realizado por cerca de 23 mil alunos. Em 2026, o processo foi aplicado a mais de 300 mil provas, mas os testes realizados antes dos exames não foram suficientes para despistar todas as vulnerabilidades técnicas. E esta é uma das conclusões dos relatórios enviados à AR, onde decorrerá a comissão parlamentar de inquérito (CPI) ao processo de classificação dos exames de 2025/26.

Além dos QR codes, verificaram-se problemas na atribuição das folhas de continuação, com respostas que deveriam estar associadas a uma pergunta a não surgirem corretamente ligadas a essa questão, criando dificuldades adicionais aos classificadores. Além disso, os professores envolvidos na classificação das provas não receberam, inicialmente, a totalidade das respostas que tinham para corrigir, sendo a distribuição feita, de forma gradual, o que dificultou a organização do trabalho e a gestão dos prazos – o que o MECI finge ignorar.

Paralelamente a estas falhas, o JNE identifica dificuldades de comunicação entre os intervenientes do processo, nomeadamente, escolas, professores classificadores, alunos e encarregados de educação, sendo esta apontada como uma das áreas críticas a melhorar.

O primeiro ano de generalização da classificação digital aos exames nacionais implicou alterações profundas nos procedimentos, nas folhas de resposta, nos circuitos logísticos e nas plataformas tecnológicas, que coincidiram com várias mudanças organizacionais, como a redução dos agrupamentos regionais do JNE, de 34 para 16, a transferência dos processos de impressão e distribuição da antiga Editorial do Ministério da Educação (EME) para a Imprensa Nacional-Casa da Moeda (INCM) e a criação de centros centralizados de digitalização das provas. Ora, esta acumulação de mudanças aumentou a complexidade operacional do processo.

No final de junho, surgiram as primeiras notícias dos atrasos e dos erros concomitantes ao processo de digitalização da classificação dos exames nacionais, ainda sem se perceber a dimensão do problema e com o líder do MECI a garantir que as dificuldades estavam a ser resolvidas e que era possível manter os calendários de classificação e de divulgação das notas. Porém, os problemas eram mais complexos e o MECI julgou necessária a intervenção dos consultores da Deloitte, com um contrato, por ajuste direto, feito a 2 de julho – para diagnóstico e apoio técnico ao Instituto de Educação, Qualidade e Avaliação (EduQA), – e outro, dez dias depois, garantindo que a consultora acompanharia todo o processo de digitalização dos exames nacionais na 1.ª fase, na 2.ª fase e na fase extraordinária que teve de ser criada.

O relatório sobre as dificuldades e limitações – “operacionais, tecnológicas e de qualidade de dados” – do sistema de classificação digital, que estava montado para os exames nacionais deste ano, e sobre as intervenções da Deloitte, para resolver tais falhas, é um dos documentos entregues na AR. E é, essencialmente, uma avaliação técnica das falhas do processo de digitalização e classificação dos exames nacionais, com a descrição do que não funcionava ou funcionava mal, as intervenções realizadas e com propostas de melhoria. Ao todo, a consultora faz 12 observações, classificando-as em função da gravidade e do impacto, de baixa a crítica. Dos problemas de nível crítico, diz que tinham “influência determinante no processo, que exige intervenção imediata e um esforço elevado de mitigação, podendo comprometer, de forma significativa, os prazos e/ou a qualidade da informação”.

A Deloitte aponta dois pontos críticos e três de gravidade alta. E o de maior impacto negativo foi a deficiente leitura dos QRCodes, impressos em cada folha, decisivos para a identificação correta de cada prova e de cada folha de exame, com falhas no mecanismo alternativo, criado para contornar as falhas. “A leitura dos QRCode (Código QR) pela ferramenta da plataforma de classificação e supervisão apresentava limitações relevantes, não sendo reconhecida uma parte significativa dos códigos, sem que fosse possível, à data, determinar a dimensão exata do problema. Os casos não reconhecidos eram corrigidos, manualmente, quando viável. Esta dependência de intervenção humana, em grande escala e sob pressão de calendário, introduzia risco adicional de erro e afetava a consistência dos dados associados a cada prova”, descreve a consultora, elegendo esta como a “principal e mais crítica limitação identificada no processo”.

O problema é que a solução do Eduqa para o problema agravou a situação: “Para reduzir a necessidade de intervenção manual e, ainda antes do início do apoio da Deloitte, tinha sido introduzido um mecanismo alternativo de reconhecimento ótico de carateres (OCR) para leitura do número convencional impresso sob o QRCode (Código QR). Contudo, este mecanismo apresentava níveis de reconhecimento substancialmente inferiores aos da leitura dos QRCode (Código QR), aumentando as leituras incorretas e mantendo a necessidade de correção manual. A solução acabou, assim, por introduzir erros adicionais na identificação e na consistência das provas, que se propagaram às fases seguintes de processamento, [de] agregação e [de] separação de perguntas, originando situações em que páginas de uma mesma prova apresentavam números convencionais distintos, explicitou a consultora.

O segundo problema crítico foi a dificuldade na leitura das respostas aos itens de escolha múltipla, pairando a dúvida se o aluno assinalou o ‘quadrado’ com a resposta certa ou errada. A complexidade era acrescida pela diversidade de formas utilizadas pelos alunos para assinalar ou alterar a opção selecionada, nem sempre permitindo a identificação automática inequívoca.

A Deloitte e o JNE fazem um conjunto de recomendações para que os erros não se repitam e o sistema seja robustecido: aumento das validações técnicas antes de cada fase e criação mecanismos redundantes de controlo; articulação mais eficaz entre as várias plataformas envolvidas na digitalização e classificação das provas; criação de uma bolsa estável e contratualizada de professores classificadores, com formação específica e critérios de seleção definidos e com remuneração associada, e com prévia previsão de mecanismos de substituição, caso fiquem impedidos de fazer o trabalho; garantia de formação antecipada para escolas e para professores e de prévia preparação de todos os intervenientes;  comunicação mais clara e mais ágil com os estabelecimentos de ensino, os alunos e os encarregados de educação.

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A 1 de setembro, em resposta à Lusa, a Procuradoria-Geral da República (PGR) indicou que a queixa apresentada, em julho, pela Fenprof conexa com o processo de classificação eletrónica dos exames nacionais “deu origem a inquérito, o qual corre termos no Departamento de Investigação e Ação Penal [DIAP] Regional de Lisboa”. De facto, os relatos de folhas desaparecidas que originaram “ordens escritas no sentido de os professores classificarem itens cujas respostas não estavam completas”, são a base do que pode ser o principal ilícito. E a Fenprof não os professores responsabilizados pelo que não é da sua responsabilidade.

É ainda de recordar que, a 27 de agosto, a Inspeção-Geral da Educação e Ciência (IGEC), entregou o relatório do inquérito que, a 10 de agosto, o MECI lhe solicitou, com urgência, sobre as irregularidades nas escolas, nos exames nacionais do ensino secundário.

A IGEC tinha sinalizado 93 escolas, ou seja, 14%, face às 655 em que se realizaram provas do ensino secundário. E a divergência entre o número final (111) e o inicial (93) resulta do facto de algumas se terem colocado em mais do que uma das situações indicadas. Atrasaram-se 69 no envio das provas para reapreciação ao JNE; 29, na entrega das provas às forças de segurança; e 13, escolas em outras situações, nomeadamente, com erros nos números convencionais constantes das guias – pouco, nada que permita “sustentar a existência de atuações deliberadas” que tenham comprometido “a integridade ou a confidencialidade das provas realizadas”.

Porém, nas entrelinhas, a IGEC parece mostrar que a maior responsabilidade não é das escolas. Assim, ao propor “a instauração de processos de inquérito nas situações que serão identificadas em informação complementar, de natureza confidencial”, insinua falhas políticas e administrativas. Ao recomendar ao JNE “o aperfeiçoamento/substituição das plataformas, atualmente em uso, de modo a reforçar a segurança e a confiança no processo”, insinua falhas técnicas de responsabilidade contratual (estado-empresa) e, hipoteticamente, o desmantelamento de estruturas no MECI e terceirização de serviços. Ao sugerir o reforço da capacitação dos profissionais das escolas envolvidos na utilização das plataformas e o reforço da articulação com a IGEC, aponta descuido da tutela, isto é, o pouco investimento na formação, na iminência de implementação de novos programas e mecanismos e a subestimação da IGEC.

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Como o ministro iraquiano da Informação, em 2003, com as forças multinacionais sobre a capital, garantia segurança e resistência totais, Fernando Alexandre, face à evidência, sustenta que a culpa é de outrem: escolas e Fenprof.

2026.09.30 – Louro de Carvalho