Remodelação do governo da Ucrânia gera crise política e protestos

 

Desde o verão de 2025 com os protestos em apoio aos organismos anticorrupção, a sociedade civil ucraniana não se mobilizava tanto como, agora, após a demissão do ministro da Defesa Mykhailo Fedorov. É um protesto invulgar, em tempo de guerra, para o defender e apoiar, atenta a popularidade do ex-governante, sobretudo, na sociedade civil.

Os apelos à manifestação surgiram nas redes sociais, logo após o presidente Volodymyr Zelenskyy ter demitido Federov, na noite de 15 de julho. A indignação transformou-se em plano para se reunirem nas principais cidades às 09h01 do dia 16, imediatamente após o minuto de silêncio diário em memória dos combatentes e civis ucranianos mortos.

Dmytro Koziatynskyi, veterano de guerra e um dos principais organizadores dos protestos em massa, no verão de 2025, em apoio ao Gabinete Nacional Anticorrupção da Ucrânia (NABU) e à Procuradoria Especializada Anticorrupção (SAPO), discorreu, nas redes sociais, que “o ministro da Defesa está a ser afastado”, quando “as reformas são eficazes” e substituído por quem não garante que as reformas prossigam, numa alusão ao ministro do Interior, Ihor Klymenko, que se preparava para substituir Fedorov, o que não aconteceu.

Esperava-se que Fedorov fosse substituído pelo general Ihor Klymenko, que dirigiu a Polícia Nacional, entre 2019 e 2023, e foi nomeado ministro do Interior, após a morte do seu antecessor, Denys Monastyrsky.

Em consequência, o referido veterano de guerra apelou a todos que se juntassem na Praça Franko e mostrassem ao presidente que estão “contra as constantes remodelações no governo e contra a substituição de ministros eficazes por oportunistas convenientes”. “Nunca vamos derrotar a Rússia, enquanto a mesma estagnação total e corrupção governarem o nosso exército e os nossos ministérios”, escreveu Dmytro Koziatynskyi.

O subcomandante da Força Aérea da Ucrânia, Pavlo Yelizarov, anunciou a sua demissão, a 16 de julho, dizendo que a exoneração de Fedorov – cujas prioridades incluíam a reforma do setor da defesa antiaérea – “é um grande mal para a capacidade de defesa do país” e “provocará mais vítimas e destruição na Ucrânia”, pelos ataques russos com mísseis e com drones.

Também Serhii Sternenko, ativista e blogger, que foi conselheiro de Fedorov para a guerra com drones, afirmou que Fedorov “é o melhor ministro da Defesa de toda a nossa História” e classificou a sua demissão como “a maior desmoralização desde o início da guerra”.

À medida que a mobilização nas redes sociais ganhava ritmo, trocavam-se ideias de slogans para cartazes feitos em pedaços de cartão: “O povo protege o ministro da Defesa”, “Mais trabalho feito em meio ano do que alguns fazem em dois”, “Despediste o errado”.

Diz-se que o presidente demitiu Fedorov na sequência de conflito com o comandante‑chefe Oleksandr Syrskyi. Por isso, a maioria dos que publicavam os seus trabalhos apelava a que Zelenskyy revertesse a decisão, mantendo Fedorov no cargo.

O atrito entre Fedorov e Syrskyi (acusado de dividir o país e de travar reformas) surgiu com a proposta do ex-ministro de reforma do setor militar, em especial, no atinente ao funcionamento do Ministério da Defesa. O diferendo é tido como um choque geracional entre o gestor jovem e inovador, com experiência em startups, e o general mais tradicional. Por isso, muitos cidadãos direcionaram a revolta contra Syrskyi, que mantém o cargo, acusando o presidente de sacrificar um ministro da Defesa popular, num momento tão crítico da guerra.

Ao confirmar, de imediato, a sua demissão, Fedorov publicou um balanço do que considera serem as principais conquistas e falhas da sua equipa, nos seis meses no cargo. Falando de falhas, disse não ter concluído a transformação organizacional do Ministério da Defesa em linha com a Organização do Tratado do Atlântico Norte (NATO) e com o bom senso. “A nova estrutura foi criada, muitas pessoas foram dispensadas” disse, frisando que foram ativados muitos processos, mas que “era preciso ser ainda mais decidido a afastar quem travava as mudanças”.

Entre os êxitos, destacou a suspensão do uso dos sistemas Starlink – rede de Internet por satélite criada pela SpaceX, que usa satélites que orbitam perto da Terra para dar Internet rápida e estável onde não chega a fibra ótica – pelas forças russas, a campanha contra a logística russa na Crimeia ocupada e a iniciativa de reforma militar impopular, mas muito importante.

Agradeceu a cada um dos que defendem a Ucrânia e trabalham pela vitória e a toda a sua equipa, “pelo serviço eficaz, 24 horas por dia, sete dias por semana”, assim como prometeu “continuar a trabalhar na missão” com que chegou ao Ministério da Defesa, “derrotar o inimigo, através da assimetria, da velocidade da inovação e da força da nossa organização”.

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A 12 de julho, Zelenskyy anunciou a remodelação, alegando que o governo precisava de um “reinício” e que a remodelação permitirá recalibrar a estratégia da Ucrânia em guerra, com foco na resiliência energética e na adesão do país à União Europeia (UE).

Circulavam, há semanas, rumores da demissão da primeira-ministra, Yulia Svyrydenko, mas esperava-se que a remodelação acontecesse no final de agosto ou no início do outono. Todavia, foi afastada do cargo, cinco dias antes do primeiro aniversário do governo.

Desde que foi divulgada a remodelação do governo, a permanência de Fedorov à frente do Ministério da Defesa foi o tema que mais concitou especulações e críticas a Zelenskyy por ponderar a sua demissão. Já a saída de Svyrydenko e a célere nomeação do novo primeiro-ministro, Sergii Koretskyi pouco impacto tiveram na opinião pública. A nomeação de Koretskyi é vista como escolha natural, dada a sua experiência na Naftogaz, durante a campanha da Rússia para paralisar o sistema energético da Ucrânia.

Com as eleições nacionais suspensas ao abrigo da lei marcial, em situação de guerra, a remodelação é o único instrumento de renovação política disponível. Em consonância com o objetivo de Kiev de acelerar a sua integração europeia, Vsevolod Chentsov, chefe da missão da Ucrânia junto da UE, desde 2021, assumiu o cargo de vice-primeiro-ministro para a integração na UE. E Taras Kachka, que ocupava este cargo, deverá suceder a Chentsov em Bruxelas, permitindo a Kiev manter os funcionários mais experientes nas pastas-chave para a adesão à UE, ao mesmo tempo que troca os seus cargos.

O ministro dos Negócios Estrangeiros – cargo que o presidente propõe separadamente – ainda não foi aprovado, mas afirma-se que Andrii Sybiha deverá manter o cargo. E o deputado Yaroslav Zheleznyak afirmou, no Telegram, que os novos responsáveis pelo Ministério dos Negócios Estrangeiros e pelo Ministério da Defesa serão nomeados pelo Parlamento, a 18 de agosto.

A 15 de julho, o parlamento aceitou a demissão da primeira-ministra, Yulia Svyrydenko, abrindo portas à remodelação. E Zelenskyy afirmou ter-lhe oferecido nova função centrada na cooperação com um dos “parceiros-chave” da Ucrânia, alimentando a especulação de que poderá ser nomeada embaixadora de Kiev em Washington.

Svyrydenko é bem conhecida nos meios políticos norte-americanos, pois liderou as negociações do acordo sobre minerais entre os Estados Unidos da América (EUA) e a Ucrânia, concluído em 2025, o que ajudou a alcandorá-la ao cargo de primeira-ministra.

Por seu turno, Koretskyi, o sucessor, assume funções numa altura em que a Ucrânia enfrenta ataques russos contínuos contra a sua infraestrutura energética e Kiev afirma que preparar o sistema para o inverno é a prioridade máxima, visto que Moscovo prossegue a campanha para degradar a rede elétrica do país, mergulhando cidades na escuridão, em frio intenso. Ora, o primeiro-ministro está envolvido neste esforço, desde que se tornou diretor-executivo da Naftogaz, em maio de 2025, após ter sido nomeado pelo conselho de supervisão da empresa, tendo centrado o seu mandato na estabilidade energética, apesar dos ataques repetidos contra as unidades de produção. Isto, após ter chefiado as empresas públicas Ukrnafta e Ukrtatnafta, entre novembro de 2022 e maio de 2025.

A 16 de julho, enquanto milhares de cidadãos protestavam contra a demissão do titular da Defesa, o parlamento aprovou Serhii Koretskyi como primeiro-ministro, no âmbito da remodelação do governo promovida por Volodymyr Zelenskyy, medida menos contestada do que as mudanças na Defesa. Koretskyi prometeu concentrar-se na defesa, na estabilidade económica e na integração na UE. Entretanto, no exterior, os manifestantes bradavam que a batalha sobre quem controla as forças armadas, e de que forma, só estava a começar.

Ainda nesse dia, Zelenskyy nomeou o chefe do SBU, Yevhenii Khmara, como ministro da Defesa interino, e afirmou que iria solicitar a aprovação do Parlamento para a nomeação de Khmara como ministro. Com efeito, reuniu-se com Khmara e discutiram uma visão estratégica sobre a forma como a Ucrânia deve continuar a agir, de forma proativa, para defender a independência e obrigar a Rússia à via diplomática. Segundo Zelenskyy, Khmara adquiriu vasta experiência na condução de operações de ataque de alta tecnologia: “É, precisamente, nisso que os nossos esforços de defesa nesta guerra devem centrar-se”, enfatizou.

A notícia surgiu no meio de manifestações contra a decisão de Zelenskyy de demitir Fedorov do cargo de ministro da Defesa. E o presidente, em conferência de imprensa realizada, no mesmo dia, considerou que era correto que os ucranianos pudessem realizar protestos pacíficos e expressar as suas opiniões, mesmo durante a guerra.

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Os protestos levam Zelenskyy a rever a estratégia de guerra, sob pressão da sociedade civil e das forças armadas, enquanto a presidência pede calma. Enfim, o que começou como indignação espontânea transformou-se numa onda de contestação pública à gestão das forças armadas por Zelenskyy, com manifestantes a exigirem mudanças radicais no comando de topo. E Zelenskyy trava um confronto amargo entre o ex-ministro da Defesa, um reformista ligado às tecnologias e com amplo apoio nas forças armadas e na sociedade civil, e o chefe do exército, que está no centro do esforço de guerra da Ucrânia.

Se as mudanças no governo se enquadram no padrão de Zelenskyy a procurar tecnocratas para reforçar a economia, em tempo de guerra, a turbulência no Ministério da Defesa abriu uma frente mais volátil. Os protestos prolongam-se, sem sinais de abrandarem, e exigem uma reforma mais profunda do comando militar e contestam a saída do ministro da Defesa.

A 17 de julho, reagindo à conferência de imprensa de Fedorov, o conselheiro presidencial Dmytro Lytvyn elogiou a prestação do ex-ministro e disse que, se os responsáveis governamentais comunicassem com esta abertura e clareza, com mais frequência, tudo seria muito mais fácil para todos. Contudo, não explicou o afastamento de Fedorov, remetendo para “muitos assuntos sensíveis”. “Quando todas as mudanças estiverem implementadas, explicaremos em mais detalhe”, prometeu aos jornalistas.

Desde que começaram a circular rumores sobre a remodelação, um grupo de WhatsApp com o gabinete do presidente ficou em permanente atividade, mas dezenas de perguntas dos meios de comunicação ficaram sem resposta, enquanto as mudanças eram aprovadas.

Ao falar com jornalistas no chat presidencial de WhatsApp, no dia 17, Lytvyn procurou justificar a escolha de Khmara e a forma caótica como tudo foi lançado. “O que está a determinar tudo, neste momento, são os ataques de longo e médio alcance, disse, acentuando que “Khmara é realmente brilhante nisso”.

A escolha, à última hora, do ministro da Defesa interino, vindo dos serviços de segurança, reforçou a perceção de que Zelenskyy estará a proteger-se do escrutínio a si e à sua equipa, em vez de enfrentar as frustrações sobre a estratégia, a mobilização e as condições na linha da frente. Efetivamente, ao tentar reforçar o controlo sobre a estrutura da Defesa, Zelenskyy acabou por se encurralar numa crise política. Provavelmente, não antecipou a dimensão da reação à saída de Fedorov e vê agora as suas opções reduzidas. Repor Fedorov no cargo seria um recuo pessoal, mas arrisca aprofundar a cisão com Syrskyi, o chefe máximo do exército. Por outro lado, avançar com um ministro interino, enquanto os protestos crescem, pode consolidar a narrativa de presidente surdo e cego à opinião pública, em tempo de guerra. Na verdade, as reivindicações dos manifestantes já vão além do destino de um ministro popular e incluem apelos à “reorganização total” do comando militar de topo.

Para muitos, as presentes cenas de protesto junto à presidência evocam memórias dos protestos do verão de 2025. Em julho desse ano, a tentativa de Zelenskyy de pôr o NABU e a SAPO sob controlo mais apertado desencadeou os maiores protestos de rua, desde a invasão russa, com ativistas, organizações de combate à corrupção e cidadãos comuns a mobilizarem-se contra uma lei que iria prejudicar a independência dessas entidades. Na altura, a UE emitiu dura reprimenda, alertando para “um sério retrocesso” na rota de adesão da Ucrânia, enquanto o NABU e o SAPO soavam, publicamente, o alarme.

Sob pressão da sociedade civil e dos parceiros europeus, Zelenskyy inverteu a marcha, apresentando nova legislação para restaurar as “garantias plenas de independência das agências anticorrupção”, que o parlamento aprovou, devolvendo-lhes autonomia.

Com base na experiência difícil conquistada no Maidan (manifestações e agitação civil na Ucrânia, de novembro de 2013 a fevereiro de 2014) e em décadas de mobilização de protesto, a experiente sociedade civil ucraniana sabe que a pressão contínua e organizada, sobretudo, se apoiada por aliados internacionais, pode obrigar o presidente a repensar as decisões controversas. E, no presente, há poucos incentivos para que se dispersem, antes de verem respondidas as suas exigências sobre a liderança militar e política.

No dia 15, Zelenskyy reuniu-se com Fedorov e com o comandante-chefe, para discutirem os desafios que enfrentam as forças armadas. A questão do recrutamento terá sido argumento de peso na decisão do presidente, que recusou dizer se demitiria Fedorov, vincando que quer as forças armadas ucranianas unidas e em sintonia. “A prioridade é o diálogo entre o Exército e o Ministério da Defesa, resolver os problemas do recrutamento e fechar o céu”, afirmou.

Entre 2019 e janeiro de 2026, Fedorov foi vice-primeiro-ministro e ministro da Transformação Digital, elogiado pela implementação da estratégia ucraniana de “Estado no telemóvel”, integrada no esforço de redução da burocracia. Tem tido papel decisivo no desenvolvimento e produção de drones, bem como em reformas na educação e no projeto que liga o Ministério da Transformação Digital ao Ministério da Defesa, a impulsionar a tecnologia militar. E, há pouco, lançou a campanha ucraniana de “transformar a Crimeia numa ilha”, operação considerada muito eficaz, dirigida contra a logística russa e contra instalações militares na Crimeia, anexada por Moscovo, e em regiões temporariamente ocupadas no sul da Ucrânia.

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Já não bastava a guerra à Ucrânia, para ter de arrostar com divisões internas a nível cimeiro, uma fragilidade que o invasor pode muito bem explorar. Entendam-se, já que os protestos não são contra a guerra, mas contra a ineficácia. Ouçam o povo!

2026.07.20 – Louro de Carvalho

 

A liturgia do 16.º domingo do Tempo Comum no Ano A mostra-nos o Deus paciente e cheio de misericórdia, que não quer a marginalização do pecador, mas a sua integração na comunidade do Reino dos Céus, e insta a que interiorizemos a lógica de Deus, deixando que ela marque o olhar que lançamos sobre o Mundo e sobre os homens.

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A primeira leitura (Sb 12,13.16-19) fala de Deus que, a par da sua omnipotência, é indulgente e misericordioso – mesmo quando os homens praticam o mal. Agindo assim, Deus convida os seus filhos a serem “humanos”, isto é, a terem um coração tão misericordioso e tão indulgente como o coração de Deus.

O Livro da Sabedoria, que é o mais recente dos livros do Antigo Testamento (AT), aparece na primeira metade do século I a.C. O hagiógrafo – judeu de língua grega, provavelmente nascido e educado na Diáspora – exprimindo-se em termos e conceções do mundo helénico, elogia a sabedoria israelita, traça o quadro da sorte que espera o justo e o ímpio no mais-além e descreve (com exemplos do Êxodo) as sortes diversas que tiveram os pagãos (idólatras) e os hebreus (fiéis a Javé). Aos compatriotas judeus (mergulhados no paganismo, na idolatria, na imoralidade), convida-os a redescobrirem a fé dos pais e os valores judaicos; aos pagãos, convida-os a verificarem o absurdo da idolatria e a aderirem a Javé, o verdadeiro e único Deus, porque só Ele garante a uns e a outros a verdadeira sabedoria e a verdadeira felicidade.

O trecho em referência pertence à terceira parte do livro (cf. Sb 10,1-19,22), em que, recorrendo, sobretudo, à técnica do midrash, o hagiógrafo compara os castigos que Deus lançou contra os ímpios (os pagãos), com a salvação reservada aos justos (o Povo de Deus).

Mostra como a sabedoria de Deus se manifestou na História de Israel. E, em contraste, descreve como Deus tratou os egípcios e os idólatras cananeus. Estes eram, na ótica israelita, raça maldita e perversa, que cometia crimes hediondos: “praticavam obras detestáveis, ritos ímpios, e eram cruéis assassinos dos seus filhos”. Deus podia tê-los eliminado, mas retardou, o mais possível, o castigo, dando-lhes várias oportunidades de se arrependerem e de mudarem de vida.

Assim, Javé deu provas de extrema moderação e manifestou a sua bondade, a sua misericórdia, a sua justiça. Não tinha de provar nada a ninguém, pois ninguém Lhe podia pedir contas, mas agiu dessa forma equilibrada e moderada, porque é um Deus justo. A justiça não é, no AT, a estrita aplicação da lei: é, sobretudo, a fidelidade à própria essência. Ora, a essência de Deus é amor, bondade e misericórdia. Por isso, ser justo equivale, para Deus, a revelar amor, benevolência e bondade na sua atitude para com os homens.

O mais significativo é que a justiça de Deus não se exerce sobre povos de Deus, mas sobre um povo “de má estirpe” e de “maldade congénita”: é a universalidade da salvação que assim é sugerida. Porém, há, neste comportamento justo de Deus uma lição para Israel.

Em primeiro lugar, Deus não quer a morte do pecador, mas que ele se converta e viva. Por isso, fecha os olhos, ante o pecado do homem, a fim de o convidar ao arrependimento.

Em segundo lugar, ensina que “o justo deve ser amigo dos homens”, pois, se a lógica de Deus é de perdão e de misericórdia, o Povo de Deus deve adotar a mesma lógica e assumir atitudes de bondade, de amor, de misericórdia, de tolerância, nas relações comunitárias. Além disso, a bondade e a compreensão não devem ser reservadas para os que são bons, mas devem estender-se àqueles que fazem insistentemente o mal.

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O Evangelho (Mt 13,24-43) garante a presença irreversível do “Reino dos Céus” (Reino de Deus) no Mundo. Esse Reino não é o clube exclusivo de “bons” e de “santos”: nele todos os homens – bons e maus – encontram a possibilidade de crescerem, de amadurecerem as suas escolhas, de serem tocados pela graça, até ao momento final da opção definitiva.

Continuamos com as “parábolas do Reino”. Desta feita, apresenta-se-nos mais um bloco de três símiles ou comparações (“parábolas”) que pretendem revelar aos discípulos e às multidões que rodeiam Jesus, o Reino de Deus

Jesus falava em parábolas, porque a linguagem parabólica é rica, expressiva, questionante; é uma excelente arma de controvérsia, útil em contextos polémicos; faz as pessoas pensarem e incita-as à procura da verdade.

Das três parábolas ora em causa, duas (a do grão de mostarda e do fermento) procedem da tradição sinótica; a outra (a do trigo e do joio) só aparece em Mateus (bem com numa antiga coleção de “ditos” de Jesus, conhecida como “Evangelho de Tomé”). Percebe-se – nas parábolas e nas explicações que as acompanham – a preocupação pastoral de Mateus, que exorta, anima, ensina e pretende fortalecer a fé da comunidade cristã a que o Evangelho se dirige.

A primeira parábola do dia é a parábola do trigo e do joio, formulada a partir de um quadro da vida quotidiana: há um senhor que semeia boa semente no seu campo, um inimigo que semeia o joio (erva gramínea que nasce entre o trigo e o danifica) e servos dedicados, preocupados com o futuro da colheita. Tudo parece normal, exceto a reação do senhor à crise, pois ordena que deixem crescer trigo e joio lado a lado e que só na altura da ceifa seja feita a seleção do bom e do mal, do que é para queimar e do que é para guardar nos celeiros.

A parábola remete para o contexto do ministério de Jesus. Ele conviveu com os pecadores, com os marginais, com os que levavam vidas moralmente condenáveis. Sentou-se à mesa com gente desclassificada, deixou-se tocar por pecadoras públicas, convidou um publicano a integrar o grupo de discípulos. Com o “escândalo” de tal comportamento, quis dizer a todos que a religião oficial excluía, que Deus os amava e os convidava a fazerem parte da sua família, a integrarem a comunidade da salvação, a serem membros de pleno direito da comunidade do Reino. Porém, os fariseus consideravam inaceitável a atitude de Jesus. Para eles, quem não cumpria a Lei tinha de ser excluído do Povo de Deus e não tinha o direito de fazer parte do campo de Deus. A lógica dos fariseus contradiz a lógica de Deus.

Nesta parábola, Jesus sugere que a lógica de Deus não é de destruição, de segregação, de exclusão, mas a lógica de amor, de misericórdia, de tolerância. O Deus de Jesus Cristo é um Deus paciente e misericordioso, lento para a ira e rico de misericórdia, que dá sempre ao homem todas as oportunidades para refazerem a existência e para integrarem plenamente a comunidade do Reino. Ele tem um plano de salvação e de graça que oferece gratuitamente a todos os homens, bons e maus. Depois, no tempo oportuno, ver-se-á quem são os maus e quem são os bons. De resto, não é muito fácil separar o bom e o mau, porque as duas realidades coexistem em todos os campos, em todos os corações.

O senhor da parábola é o Deus paciente, que dá ao homem todas as oportunidades, que não quer a morte do pecador, mas que ele se converta e viva. Os servos com excesso de zelo são os crentes que trabalham no campo do senhor, rígidos e intolerantes, incapazes de olharem o Mundo e o coração dos homens com a bondade, com a serenidade e com a paciência de Deus. É a paciência de Deus que salva o homem e é a impaciência do homem que o condena.

Já o campo é o Mundo e a História, onde coexistem o trigo (sinais de esperança, de vida, de amor que tornam este mundo mais belo e mais feliz) e o joio (sinais de morte, responsáveis pelo sofrimento, pela opressão, pela escravidão); e é o coração de cada homem e de cada mulher, capaz de opções de vida e capazes de opções de morte.

Jesus garante que os métodos de Deus não passam pelo castigo imediato, pela intolerância, face às opções dos homens, pela incompreensão dos erros dos seus filhos. Passam, antes, por deixar os homens crescerem em liberdade, integrando a comunidade dos filhos de Deus.

Na aplicação que o evangelista faz da parábola do trigo e do joio à vida da sua comunidade, o eixo central da parábola original passa a ser outro. A problema já não é se, na ótica de Deus, o trigo e o joio podem crescer juntos, mas é a questão do juízo que espera bons e maus: Mateus insiste que, no “dia da colheita” (que os profetas identificam com o dia do juízo de Deus sobre os homens e sobe o Mundo), os bons receberão a recompensa e os maus receberão o castigo.

Em finais do século I, já passou o entusiasmo dos primeiros anos; a vida das comunidades cristãs é marcada pela monotonia, pela falta de entusiasmo e empenho, pela mediocridade, pelo laxismo. Os cristãos aburguesaram-se e nem sempre vivem, empenhada e comprometidamente, a fé. Para despertar neles o entusiasmo inicial, Mateus usa os métodos dos pregadores epocais. Recorre à linguagem e aos símbolos da apocalíptica, para lembrar aos cristãos da sua comunidade o juízo futuro de Deus. Os símbolos utilizados (o joio queimado no fogo, a fornalha ardente, o choro e o ranger de dentes) destinam-se a impressionar os crentes, a obrigá-los a infletirem os seus esquemas de vida e a voltarem à fidelidade ao Evangelho. Portanto, longe de termos uma descrição do fim do Mundo, temos um convite urgente e emotivo à conversão, ao aprofundamento do compromisso com Jesus e com o Evangelho.

Temos ainda duas outras parábolas: a do grão de mostarda e a do fermento. São muito semelhantes no conteúdo e na forma. Numa e noutra, o quadro é o mesmo: sublinha-se a desproporção entre o início e o resultado final. O grão de mostarda é uma semente muito pequena, mas que pode dar origem a um arbusto de razoáveis dimensões; o fermento apresenta um aspeto perfeitamente insignificante, mas tem a capacidade de fermentar uma grande quantidade de massa. Estas duas comparações servem para apresentar o dinamismo do Reino. O Reino anunciado por Jesus compara-se ao grão de mostarda e ao fermento: parece algo insignificante, que tem inícios muito modestos e humildes, mas contém potencialidades para encher o Mundo, para o transformar e para o renovar. Trata-se do dinamismo de vida nova que começa como a pequena semente lançada à terra numa província obscura e insignificante do império romano, mas que lança as suas raízes, invade a História dos homens e potencia o aparecimento de um mundo novo.

Contudo, a parábola do grão de mostarda sugere também a dinâmica do acolhimento, pois, quando a mostarda se transforma em arbusto ou em árvore viçosa, as aves do céu acolhem-se nos seus ramos e cantam alegres.

Com estas parábolas, Jesus responde às objeções dos que não acreditavam que da mensagem do carpinteiro de Nazaré, pudesse surgir um estilo de vida, capaz de fermentar o Mundo e a História. Jesus garante-nos que o Reino é uma realidade irreversível, que veio para ficar e para transformar o Mundo. Escutar estas parábolas é receber uma injeção de ânimo e de esperança, capaz de levar ao compromisso sério e exigente com o Reino.

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Leão XIV, antes os fiéis reunidos para a oração no Angelus, na Praça da Liberdade, em Castel Gandolfo, comentou o Evangelho nos termos seguintes:

“Após a parábola do semeador, Jesus fala às multidões por meio de algumas imagens: o joio e o trigo, o grão de mostarda e o fermento na farinha. São três parábolas que pretendem evocar a chegada do Reino de Deus na História, a sua ação na vida dos homens, o modo como cresce, se expande e transforma o Mundo a partir de dentro. […] Jesus adverte-nos contra a tentação de pensar em Deus como figura poderosa, que se impõe pela força, que ocupa o espaço para dominar, que chega triunfante. […] Deus prefere a pequenez, sinal de seu amor discreto. Deixa-nos livres para acolhê-lo ou para rejeitá-lo, procura abrir caminho, mesmo em meio ao joio, e age, de forma oculta e invisível, como a menor das sementes, fermentando a massa, sem barulho.

“Jesus diz-nos algo importante sobre o modo como Deus opera na nossa vida e na História. Às vezes, esperamos algo espetacular, desejamos um Deus que intervenha do alto, arrancando imediatamente o joio, que é o mal. Imaginamos um Deus forte e poderoso e adequamos o nosso modo de ser cristãos e de ser Igreja a essa imagem. Em vez disso, o Reino de Deus difunde-se também no meio do joio e pede-nos um olhar capaz de reconhecer o bem que brota, mesmo nas trevas do mal, sem que julguemos tudo apressadamente. Ele vem como a menor das sementes, exigindo a paciência de saber acompanhar os processos, para que o reconheçamos na simplicidade do quotidiano e na singeleza da vida comum. Cresce invisivelmente, como o fermento na farinha, e assim nos liberta do desânimo, convidando-nos a ter confiança, ainda que nos pareça que Deus está ausente. Ele acompanha-nos continuamente e o seu amor está sempre a agir em nosso favor.

“Esse estilo de Deus deve tornar-se o modelo segundo o qual vivemos a realidade que nos rodeia, como indivíduos e como Igreja. Somos chamados a assumir um estilo evangélico, sem adotarmos, precipitadamente, a postura de oposição marcada por julgamentos arrogantes, sem nos impormos pelo poder e pela força e sem perdermos a confiança na obra de Deus. Trata-se, como dizia o então cardeal Ratzinger, de nos submetermos à lógica da semente, que não é a do sucesso e da grandeza, mas que nos pede para nos tornarmos pequenos e servirmos à vida das pessoas. Assim, tornar-nos-emos como a pequena semente do Evangelho que brota e como um fermento de amor que transforma a massa do Mundo.

“Oremos a Maria Santíssima, que soube acolher a semente da Palavra em sua humildade, para que nos sustente no nosso caminho e interceda por nós.”

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A segunda leitura (Rm 8,26-27) evidencia a bondade e a misericórdia de Deus e afirma que o Espírito Santo, dom de Deus, vem em auxílio da nossa fragilidade, guiando-nos na senda para a vida plena.

Já sabíamos que a salvação é um dom de Deus, dom gratuito que é fruto da bondade e do amor de Deus, que nos chega por Jesus Cristo e que atua em nós pelo Espírito que Jesus derrama sobre os que aderem ao seu projeto e entram na sua comunidade, a comunidade do Reino.

Paulo já nos convidou à decisão pela vida “segundo o Espírito”. Dizia-nos que essa opção terá uma dimensão cósmica e que ajudará a vencer os desequilíbrios e desarmonias que destroem a criação de Deus. Porém, é um caminho difícil, que exige padecimentos, renúncias, purificações, renovação da vida.

E o apóstolo ensina como pode o cristão fazer essa opção, percebe ele qual é o caminho e donde recebe ele a força para viver “segundo o Espírito”. É Deus que nos dá a força de viver “segundo o Espírito”, mas devemos, continuamente, pedir a Deus, nosso Pai, essa graça. Todavia, como nem sempre sabemos o que devemos pedir, pois nem sempre conseguimos discernir entre a vida “segundo a carne” e a vida “segundo o Espírito”, o próprio Espírito Santo “vem em auxílio da nossa fraqueza”.

Como é que Paulo entende a intervenção do Espírito a este propósito? O texto não é explícito. No entanto, como nós temos dificuldade em articular, devidamente, os nossos desejos e necessidades, é o Espírito que se encarrega de os formulá-los em nossa vez ou junta a sua intercessão “inefável” aos nossos gemidos, fazendo com que a nossa oração chegue até Deus.

Num e noutro caso, o Espírito é mediador eficaz no nosso diálogo com Deus. É nosso intérprete e intercessor, elevando-nos ao Deus que conhece o coração. E esta oração, que o Espírito dirige em nossa vez ou que o Espírito apoia, é sempre acolhida por Deus, pois está conforme com o planos de Deus. Por conseguinte, a sua ação é de paráclito ou consolador.

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É, pois, justo e salvífico reconhecer a paciência e a misericórdia de Deus e a sua generosidade em revelar aos pequeninos os mistérios do Reino.

“Senhor, sois um Deus clemente e compassivo.”

“Vós, Senhor, sois bom e indulgente, / cheio de misericórdia para com todos os que Vos invocam. / Ouvi, Senhor, a minha oração, / atendei a voz da minha súplica.

“Todos os povos que criastes virão adorar-vos, Senhor, / e glorificar o vosso nome, / porque Vós sois grande e operais maravilhas, / Vós sois o único Deus.

“Senhor, sois um Deus bondoso e compassivo, / paciente e cheio de misericórdia e fidelidade. / Voltai para mim os vossos olhos / e tende piedade de mim.”

 – Sl 85 (86)

“Aleluia. Aleluia. / Bendito sejais, ó Pai, Senhor do céu e da terra, / porque revelastes aos pequeninos os mistérios do reino.” – Mt 11,25

2026.07.19 – Louro de Carvalho

Parlamento e governo desferem golpe de Estado palaciano na Hungria

 

O parlamento húngaro, com base numa proposta governamental de alteração da Constituição, provocou a demissão (destituição) automática do Presidente da República, Tamás Sulyok, e restrições ao exercício de outros altos cargos do Estado.    

Péter Magyar é o primeiro-ministro da Hungria, que, através de eleições em que o seu partido, o Tisza (Partido da Respeito e Liberdade), obteve a esmagadora maioria dos lugares no Parlamento, destronou o “insubstituível” chefe do governo Viktor Orban, líder do Fidesz – União Cívica Húngara, partido nacional conservador.     

O novo primeiro-ministro, aquando da tomada de posse do seu governo, a 12 de maio, descreveu o trabalho que o executivo tem pela frente como histórico. Ao apresentar os seus membros, afirmou que estes têm de reparar duas décadas de destruição, de divisão, de atraso e de perda de confiança, fazendo da Hungria um país funcional, viável e autoconfiante. “Não afirmamos que não vamos cometer erros, vamos cometê-los, [certamente]. E, se os cometermos, admiti-los-emos”, disse, pedindo aos deputados que ajudem o trabalho do governo com as suas sugestões e críticas, apontando os problemas reais.

O chefe do governo pediu a todos os húngaros, independentemente do partido em que votaram, que acompanhem o trabalho do governo, que o questionem, que o debatam e que se pronunciem, caso se desvie da rota que estão a seguir em conjunto. “A Hungria é a casa comum de todos os húngaros e o governo que agora está a ser formado será o governo de todos”, vincou.

É de referir que o camarote do chefe de Estado ficou vazio, durante a cerimónia, porque Tamás Sulyok não esteve presente na sessão plenária, talvez, devido à recusa dos ministros do Tisza em tirarem fotografia com ele, quando receberam as credenciais.

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Na sequência daquele propósito primoministerial, o parlamento aprovou, a 13 de julho a 17.ª emenda à Constituição, com 139 votos a favor e seis contra (54 deputados não participaram na votação), possibilitando a destituição do presidente. O primeiro-ministro afirmou que este é um passo fundamental para a substituição dos “fantoches políticos de Orbán”.

A emenda constitucional destina-se, antes de mais, a destituir o presidente em exercício, estabelecendo, simultaneamente, um precedente que poderá permitir destituições semelhantes, no futuro. Assim, no dia seguinte à entrada em vigor da emenda, terminará o mandato de Sulyok, devendo o parlamento eleger um chefe de Estado que exercerá funções até à entrada em vigor da nova Constituição, mas por um período não superior a cinco anos.

Antes do início da ordem de trabalhos formal, no seu discurso, Péter Magyar disse que seria uma traição à nação húngara não alterar a Constituição redigida pelo Fidesz e que, nos governos de Orbán, tudo fora subordinado à vontade e à sobrevivência política de um único homem.

Recordou que, sendo Péter Polt procurador-geral da Hungria, não foi aberta qualquer investigação sobre as centenas de milhares de milhões que desapareceram do MNB – Magyar Nemzeti Bank (Banco Nacional da Hungria). E referiu que Polt se mostrou tão desinteressado nesse assunto como na defesa da Constituição, algo de que deveria ocupar-se como presidente do Tribunal Constitucional (TC). “A missão constitucional consiste em proteger o país, contra ameaças externas, o povo húngaro, contra o poder arbitrário, o património comum, contra a pilhagem, a liberdade eleitoral, contra a interferência do Estado e dos serviços secretos, as crianças confiadas aos cuidados do Estado, contra os abusadores, e as instituições estatais, contra a sua utilização por um partido que perdeu as eleições para preservar o seu próprio poder”, afirmou.

Para justificar a destituição do presidente, apresentou longa lista de casos em que Sulyok manteve silêncio, incluindo quando se soube que tinham sido iniciados, pelos serviços secretos, processos policiais e de vigilância contra especialistas em TI (tecnologias da informação) do Tisza com base em acusações forjadas. “Deveria ter defendido o constitucionalismo quando um dos seus alicerces mais importantes estava em risco: o princípio de que os serviços secretos protegem o Estado húngaro e nunca podem tornar-se capangas do partido no poder”, acusou.

A 7 de julho, no final do debate parlamentar geral no sobre a 17.ª emenda constitucional, Miklós Panyi, deputado do Fidesz, anunciou que os grupos parlamentares do Fidesz e do KDNP (Partido Popular Democrata-Cristão) “não participarão no desmantelamento da democracia” e que, por conseguinte, não estariam presentes no debate nem na votação. E, no dia da votação, 13 de julho, estiveram ausentes da câmara, e Tamás Sulyok também não compareceu.

Gergely Gulyás, líder do grupo parlamentar do Fidesz, afirmou, em conferência de imprensa, com a presença de todo o grupo, minutos antes da votação que, “a partir de agora, existe, na Hungria, uma disputa política da qual, pelo menos, metade dos deputados está excluída”. “A destituição do chefe de Estado e a abordagem violenta a que temos assistido, nos últimos tempos, não têm precedentes. […] O maior grupo da oposição não pode ter um líder que, em termos de direito público, não pode, de facto, ser o seu líder e, por isso, renuncio ao cargo de líder do grupo parlamentar”, declarou Gulyás.

No dia 16, o Fidesz organizou uma manifestação sob o lema “Acabem com o regime arbitrário!” em frente ao Palácio Sándor, a residência oficial do presidente.

Ao presidente Tamás Sulyok foi concedido o prazo de cinco dias para assinar a alteração constitucional. Caso não o faça, o parlamento dará início a um processo de destituição contra ele. Ora, nos termos da Constituição, o chefe de Estado deixaria de poder exercer os seus poderes, e o presidente do Parlamento poderia assinar a lei em seu lugar.

Por seu turno, Tamás Sulyok manifestou preocupações de natureza constitucional, face às tentativas de o destituir, tendo procurado ajuda junto do TC e da Comissão de Veneza (órgão consultivo sobre questões constitucionais do Conselho da Europa).

A emenda elaborada pela ministra da Justiça, Márta Görög, visa garantir as condições institucionais essenciais para o funcionamento legal do Estado, até à entrada em vigor da nova Constituição, e lançar as bases para a restauração da democracia constitucional. E inclui, entre outras medidas, o limite de 12 anos (ou três mandatos) para os deputados, o fim do mandato do atual presidente, a introdução de um limite de idade de 70 anos para os juízes constitucionais e a possibilidade de os juízes darem início ao processo de destituição dos presidentes da Kúria (Supremo Tribunal de Justiça) e do Gabinete Judicial Nacional.

Antes da votação, Magyar escreveu no Facebook: “Com base no mandato democrático do povo húngaro, pode dar-se início à substituição dos fantoches políticos de Orbán.”

Segundo o primeiro-ministro, o presidente não pode analisar o conteúdo de uma alteração à Constituição; só poderia remeter o texto ao TC, para análise prévia, se existisse um fundamento de direito público para a sua invalidade. “Mas é óbvio que tal situação não existe. Tamás Sulyok também sabe disso, razão pela qual, até meados da semana passada, parecia que, com relutância, ele assinaria a emenda aprovada e, assim, a sua própria destituição. No entanto, por volta de quarta-feira [dia 15], o Fidesz entrou em ação e proibiu o presidente de assinar, desafiando, na prática, a Constituição”, escreveu Magyar.

Magyar referiu que, sob a liderança de Gergely Gulyás, o Fidesz já tinha redigido, previamente, o recurso que o presidente teria de apresentar ao TC, impedindo, assim, a entrada em vigor da alteração “e, consequentemente, o fim da máfia de Orbán”.

No TC, Péter Polt, antigo braço direito de Viktor Orbán, aguardava a petição presidencial redigida pelo Fidesz, para arquivar o caso no esquecimento, talvez para sempre, elaborou Magyar. “Que fique absolutamente claro para todos os que participam nesta manobra obscura e inconstitucional e que, com isso, impedem que a vontade democrática do povo prevaleça, que terão de assumir a responsabilidade por isso, mais tarde”, advertiu o primeiro-ministro.

O ministro da Saúde, Zsolt Hegedűs, explicou, nas redes sociais, antes da votação, por que razão considera que o chefe de Estado tem de se demitir. “Ao longo dos últimos dezasseis anos, não só foi construído um sistema de governo, como também um Estado profundo que, através de mandatos prolongados, regras de dois terços, titulares de cargos entrincheirados e centros de poder criados a partir de fundos públicos, procura manter a influência falsa, corrupta e hipócrita da velha ordem, mesmo após uma derrota eleitoral”, escreveu.

Segundo o governante, isto inclui os que deviam ter defendido o constitucionalismo, a dignidade humana e a unidade da nação, mas não o fizeram, por exemplo, quando “os cidadãos húngaros foram chamados de insetos, quando juízes, jornalistas e ativistas cívicos foram estigmatizados, ou quando a linguagem do poder se tornou excludente e humilhante”.

Na sua opinião, Tamás Sulyok foi derrubado pelo seu silêncio, pela sua incapacidade de tomar uma posição e por evitar falar com clareza, visto que não defendeu os juízes alvo de ataques políticos, nem a independência judicial, nem os jornalistas, ativistas cívicos e artistas que foram visados, nem as crianças vulneráveis e vítimas de abuso. “Repetidamente, falhou no cumprimento do que é o dever moral mais importante do presidente: traçar uma linha de fronteira perante o poder, defender a dignidade humana, salvaguardar a unidade da nação e erguer a voz também em nome dos que não têm força institucional”, sustentou o ministro.

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A 18 de julho, ao invés do que defendia o Fidesz, Tamás Sulyok assinou a 17.ª alteração à Lei Fundamental, o que significa o fim do seu mandato como Presidente da República, tal como querido pelo governo do primeiro-ministro, que via nele um obstáculo e um resquício do antigo governo de Viktor Orbán.

Num discurso publicado no Facebook, o chefe de Estado classifica como “sem precedentes” e “vergonhosa” a revisão constitucional que o obriga a demitir-se. “Esta revisão, com uma única frase, põe fim ao mandato do presidente da República em funções. Essa frase junta-se à série de soluções de nó górdio impostas à força que ficarão para a História como exemplos graves e vergonhosos de abuso do poder político”, observou.

O chefe de Estado cessante criticou, duramente, a lei que forçou a sua saída, descrevendo-a como “manobra que viola, abertamente, o Estado de direito e a independência das instituições, uma restrição sem precedentes do direito de voto”. Porém, admitiu que, se não assinasse a alteração, estaria a agir ilegalmente. E, por isso, promulgou a revisão constitucional.

“A minha assinatura é o selo final das minhas obrigações como presidente da República e do respeito total e incondicional que sempre tive pela instituição presidencial. É a prova de que cumpri, em permanência, a Lei Fundamental da Hungria e nunca a violei. Mas é também uma prova duradoura de que os valores fundamentais de uma sociedade livre – o Estado de direito, a democracia e o princípio da separação de poderes – foram pisados em nome de interesses de poder. A responsabilidade exclusiva por esta decisão recai sobre quem detém o poder de emendar a Constituição”, concluiu.

De acordo com a lei, o mandato do atual Presidente da República cessa no dia seguinte à entrada em vigor da alteração. A partir daí, e até à eleição de novo chefe de Estado, a presidência interina caberá à presidente da Assembleia Nacional, Ágnes Forsthoffer. Depois, o parlamento elegerá um chefe de Estado até à entrada em vigor da nova Constituição.

Nos termos da 17.ª alteração à Lei Fundamental, o mandato de Tamás Sulyok termina no dia seguinte à sua entrada em vigor. A revisão introduz ainda um limite temporal de 12 anos, ou três mandatos, para os deputados, fixa em 70 anos a idade máxima dos juízes do TC, permite que os juízes proponham a destituição dos presidentes do Supremo Tribunal de Justiça (Kúria) e da Administração Judiciária Nacional (OBH) e abre caminho à criação da Autoridade Nacional de Recuperação e Proteção do Património Público.

Entre as disposições finais e transitórias da Lei Fundamental foi inscrita a cláusula que permite a destituição do Presidente da República. Já durante a campanha e desde as eleições de 12 de abril, que deram a maioria de dois terços ao Tisza, o primeiro-ministro tem pedido, repetidamente, a demissão do chefe de Estado e de outros dirigentes de órgãos públicos, acusando-os de terem funcionado como marionetas do governo de Orbán.

Assim, no futuro, não poderá ser eleito deputado quem tiver exercido o cargo durante, pelo menos, 12 anos ou tiver sido escolhido em três eleições (não são afetados os mandatos dos atuais deputados). Restaura-se ainda a competência de fiscalização do TC, que tinha sido limitada pela revisão constitucional de 2013, reduzindo a possibilidade de controlo, entre outros domínios, sobre o orçamento do Estado e sobre normas fiscais, taxas e contribuições.

A Lei Fundamental passa ainda a prever a existência da Autoridade Nacional de Recuperação e Proteção do Património Público, encarregada de proteger os bens públicos e de facilitar a localização e recuperação de património público gerido ou utilizado de forma ilícita. Será independente e atuará, nos termos da lei, como auxiliar da justiça e órgão de acusação na defesa do interesse penal do Estado. O seu presidente e vice-presidentes serão eleitos pelo parlamento, por maioria de dois terços, por mandatos de seis anos.

A revisão elimina, em várias matérias, a exigência de leis orgânicas, passando a ser possível alterar por maioria simples as normas sobre o uso do brasão e da bandeira e sobre as condecorações do Estado. Deixam também de ter estatuto de lei orgânica, entre outros, os diplomas sobre a Autoridade Nacional de Proteção de Dados e Liberdade de Informação, o MNB e o Tribunal de Contas do Estado, a lei sobre os poderes de inquérito das comissões parlamentares e a que regula as regras básicas da repartição de encargos fiscais e do sistema de pensões.

Segundo o preâmbulo da lei, o objetivo é garantir, até à entrada em vigor da nova constituição, as condições institucionais indispensáveis ao funcionamento legal do Estado e lançar as bases para a restauração da democracia constitucional. O novo texto constitucional da Hungria será elaborado pelo parlamento, após ampla consulta social e técnica, e assentará na soberania popular, na separação de poderes, no Estado de direito e na proteção dos direitos fundamentais.

*** Parte superior do formulário

Um partido ao qual o eleitorado conferiu a maioria de dois terços arroga-se no direito de varrer o Estado. Apregoa a inclusão e exclui dois grupos de deputados. Garante a separação de poderes, mas destitui o Presidente da República, em nome da lei, não por responsabilidade. O governo é de todos, mas, em vez da reconciliação, procede à retaliação. E temas relevantes deixam de ter estatuto de leis orgânicas (de valor reforçado). Em termos de poder absoluto, um golpe de Estado não faria melhor, exceto no âmbito do derramamento de sangue.

É caso para Portugal pensar no que será entregar a maioria de dois terços a um partido: nova Constituição com a marca do vencedor, um piparote na separação de poderes, destituições e retaliações. Há, porém, dois aspetos positivos: limite de mandatos para deputados e limite de idade (70 anos) para os juízes constitucionais.

2026.07.19 – Louro de Carvalho

Os países ibéricos têm uma espécie própria de coelho

 

Uma equipa do Instituto de Estudos Sociais Avançados (IESA-CSIC) e de várias universidades espanholas, portuguesas e britânicas concluiu que o coelho-europeu reúne duas espécies distintas, separadas há dois milhões de anos, uma delas em declínio e própria de Portugal e de Espanha. Todavia, segundo os cientistas, reconhecer esta diversidade “não significa descobrir um animal novo e desconhecido, mas classificar, corretamente, uma linhagem já identificada, concedendo-lhe o estatuto apropriado, para travar a sua extinção por substituição”.

A este respeito, o jornalista Jesús Maturana, em artigo publicado, a 18 de julho, pela Euronews, intitulado “Cientistas concluem: Portugal e Espanha têm uma espécie própria de coelho”, revela que um estudo publicado na revista Biological Conservation vem pôr em causa a ideia, assumida pela comunidade científica, durante mais de um século, de que, na Península Ibérica, existia só uma espécie de coelho, com, no máximo, duas variantes regionais. Agora, com base na teoria das espécies crípticas, descobriu-se que falar do coelho, na Península Ibérica, é tratar de “duas espécies com histórias evolutivas distintas: duas linhagens, uma única designação”.

Espécies crípticas são duas ou mais espécies distintas que são tão semelhantes na aparência que são classificadas, erroneamente, como uma única espécie. Embora morfologicamente idênticas, apresentam diferenças genéticas, comportamentais, ecológicas ou reprodutivas e pertencem a linhagens evolutivas separadas.

O fenómeno ocorre porque populações da espécie original se separam (geralmente, por barreiras geográficas) e evoluem, de forma independente, ao longo de milhares de anos. Embora acumulem diferenças no ADN (ácido desoxirribonucleico), no canto de acasalamento ou na fisiologia, a aparência física não muda, ou muda tão pouco que passa despercebida a olho nu.

A sua identificação exige o uso de técnicas avançadas de taxonomia, destacando-se o uso de marcadores genéticos e a análise molecular do Código de Barras de ADN. Exemplos conhecidos incluem certos anfíbios, insetos e até mamíferos cujas diferenças são detetadas pela análise acústica ou por estudos de filogenia.

O estudo “When taxonomy lags behind evolution: Consevation implications of cryptic diversity in the Iberian rabbit”, coordenado por Rafael Villafuerte e Miguel Delibes-Mateos, em colaboração com investigadores do grupo TRAMAS, distingue coelho ibérico “Oryctolagus algirus” (O. algirus) de coelho europeu “Oryctolagus cuniculus” (O. cuniculus). O primeiro ocorre, naturalmente, em Portugal e no Oeste de Espanha; o segundo domina o Leste da Península e está na origem das populações introduzidas na Europa, na Oceânia e na América, onde se comporta, muitas vezes, como espécie invasora.

Diz Jesús Maturana que ambos os animais divergiram, há aproximadamente dois milhões de anos, quando ficaram isolados em refúgios distintos, durante os períodos glaciais: um, no vale do Ebro, e outro, no golfo de Cádis, quase não se tendo voltado a cruzar, de forma significativa, apesar de, à primeira vista, serem muito semelhantes.

As diferenças não se limitam ao genoma, pois o O. algirus é mais pequeno, tem pelame mais escuro, orelhas e patas traseiras mais curtas, ninhadas menos numerosas e maturação sexual mais precoce do que o O. Cuniculus. E diferem no microbioma intestinal, na composição da carne e nas comunidades de parasitas que hospedam. Nas palavras de Villafuerte, “as duas espécies sempre estiveram aí, o que mudou foi o nosso conhecimento sobre elas”.

Os próprios autores citam precedentes: “Algo semelhante aconteceu com as girafas, agrupadas numa única espécie, até que a genómica revelou que eram afinal quatro, ou com os elefantes-africanos, hoje divididos em espécie de savana e espécie de floresta.”

Segundo os investigadores, esta descoberta é importante, pois, enquanto o coelho europeu mantém populações estáveis ou em crescimento, em grande parte da sua área de distribuição, chegando a provocar prejuízos agrícolas, em algumas regiões, o coelho ibérico atravessa um declínio acentuado (em mais de 50%) em Portugal e no Sudoeste de Espanha. Ora, gerir ambos como se fossem uma única espécie tem ocultado a gravidade dessa queda.

As repovoações cinegéticas costumam introduzir exemplares de coelho europeu, mais abundante e prolífico, em áreas onde antes só existia o coelho ibérico, o que acelera a sua substituição, pela competição e pela hibridação. E Delibes-Mateos adverte: “Não podemos continuar a gerir como uma só espécie dois coelhos que evoluíram separadamente, durante quase dois milhões de anos.”

A questão vai para lá do próprio animal. O coelho é presa de até 40 espécies de predadores, entre eles, o lince ibérico e a águia imperial, pelo que o seu estado de conservação condiciona o de grande parte da fauna mediterrânica.

Reconhecer, formalmente, as duas espécies permitiria, segundo os investigadores, criar programas de monitorização, planos de recuperação e normas de caça específicas para cada linhagem, em vez de aplicar critérios concebidos para apenas uma delas.

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Observam os investigadores que “a delimitação de espécies baseada na morfologia tradicional subestima, frequentemente, a biodiversidade”, pois “muitas espécies nominais compreendem táxons crípticos distinguíveis, apenas, por evidências genéticas ou por outras evidências não morfológicas”. Ora, “avanços na genética molecular, filogenómica, bioacústica, morfometria geométrica e modelagem de nicho ecológico transformaram a compreensão da biodiversidade e da especiação”, mostrando que “uma divergência evolutiva substancial se pode acumular com pouca diferenciação morfológica evidente”. Por conseguinte, as espécies crípticas são cada vez mais reconhecidas como resultados comuns da diversificação evolutiva em sistemas terrestres, de água doce e marinhos.

O estudo sustenta que “os lagomorfos (coelhos e lebres) oferecem exemplos particularmente esclarecedores de diversificação críptica, visto que “várias linhagens morfologicamente conservadoras passaram por uma divergência evolutiva substancial, durante as oscilações climáticas do Pleistoceno e em períodos de isolamento geográfico”. Estudos moleculares revelaram uma diversidade anteriormente não reconhecida tanto em Lepus (lebre-ibérica) como em Sylvilagus (coelho-de-cauda-de-algodão), sugerindo que a taxonomia tradicional subestimou a distinção evolutiva do grupo.

Os lagomorfos constituem uma ordem de pequenos mamíferos herbívoros, que inclui os coelhos, lebres e ocotonídeos, na qual se incluem duas famílias: Leporidae e Ochotonidae. Os lagomorfos diferenciam-se dos roedores por terem quatro incisivos na mandíbula superior, ao contrário dos roedores que têm apenas dois.

O Oryctolagus cuniculus constitui um exemplo particularmente notável entre os lagomorfos. Na Península Ibérica, a espécie divide-se, atualmente, em duas subespécies: O. algirus e O. cuniculus. A domesticação originou-se, exclusivamente, a partir de O. cuniculus, cujos descendentes assilvestrados foram, depois, introduzidos em diversos continentes e em mais de 800 ilhas, onde, não raro, se comportaram como pragas invasoras. Em contraponto, O. algirus permanece restrito ao Sudoeste da Península Ibérica, com introduções limitadas na Madeira e nos Açores.

Segundo os investigadores, evidências genéticas e biogeográficas acumuladas nas últimas três décadas indicam que essas linhagens divergiram, há aproximadamente dois milhões de anos, e andam, desde então, isoladas, do ponto de vista reprodutivo. Durante os ciclos glaciais do Pleistoceno, persistiram em refúgios distintos, antes de se expandirem para uma estreita zona de contacto que, atualmente, divide a Península a meio. Esse padrão é consistente com o papel da Península Ibérica como um dos principais refúgios europeus do Quaternário, onde o isolamento prolongado promoveu a diversificação em muitos grupos de vertebrados. Por isso, utilizar os coelhos da Península Ibérica como estudo de caso e examinar como o reconhecimento tardio da diversidade crítica pode distorcer avaliações de conservação, desviar ações de manejo e, ambientalmente, acelerar a perda de biodiversidade.

Em conclusão, os investigadores consideram que as espécies crípticas são, frequentemente, identificadas, principalmente, por meio da divergência molecular. Porém, as duas linhagens de coelhos na Península Ibérica diferem não apenas geneticamente, mas também em morfologia, na reprodução, no comportamento, na ecologia e nas trajetórias demográficas. Essas múltiplas e independentes linhas de evidência corroboram, fortemente, o reconhecimento do coelho-ibérico, O. algirus, como espécie distinta do coelho-europeu, O. cuniculus, apesar da semelhança morfológica. Por consequência, propõem o reconhecimento formal de O. algirus para a linhagem ibérica, mantendo O. cuniculus para a linhagem do coelho-europeu distribuída pelo Nordeste da Península Ibérica, pelo Sul da França e em populações introduzidas em todo o Mundo. E sugerem que seja priorizada uma reavaliação taxonómica formal.

Além disso, sustentam que, em contexto mais amplo, “o caso desses coelhos reflete um desafio maior na biologia da conservação”. Com efeito, “avanços na genómica estão revelando uma diversidade oculta substancial em muitos táxons, enquanto as estruturas de conservação baseadas na taxonomia histórica, muitas vezes, não acompanham esse ritmo”. Em resultado disso, podem linhagens crípticas permanecer não reconhecidas, levando as avaliações de conservação a superestimar a viabilidade populacional, a extensão da distribuição geográfica e a resiliência genética. Reconhecer e conservar a diversidade críptica tem implicações importantes, pois a delimitação de espécies fundamenta as avaliações para a Lista Vermelha, para a legislação sobre vida selvagem, para o planeamento de áreas protegidas, para a restauração ecológica e para o financiamento da conservação.

“Portanto, a incerteza taxonómica não deve justificar a inação na conservação”, advertem.

E, considerando que, mesmo quando os limites das espécies estão em debate, o princípio da precaução apoia a proteção de linhagens evolutivas diferenciadas, sempre que múltiplas linhas de evidência indicam divergência a longo prazo, advertem que “enfrentar esse desafio exigirá uma integração mais sólida entre taxonomia, biologia evolutiva e conservação aplicada”. Por conseguinte, “as instituições de conservação precisam de responder melhor às evidências genómicas, adotando estruturas de avaliação dinâmicas, monitoramento específico por linhagem e estratégias de manejo que preservem a integridade genómica e a adaptação local”.

Em última análise, na ótica dos investigadores, “o coelho-ibérico ilustra um risco de conservação mais amplo na era genómica: a biodiversidade pode ser perdida não apenas pela destruição de habitats, superexploração ou mudanças climáticas, mas também por atrasos no reconhecimento e na proteção da própria diversidade evolutiva”. Por isso, “conservar espécies crípticas, antes que desapareçam, será essencial para salvaguardar o património evolutivo e a resiliência ecológica da biodiversidade”.

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Também o WWF Espanha – que integra a rede WWF (World Wide Fund for Nature - Fundo Mundial para a Natureza), a maior organização independente do Mundo dedicada à proteção da Natureza e do meio ambiente – insta as autoridades a considerarem as evidências científicas que justificam o reconhecimento do coelho-ibérico (Oryctolagus algirus) como espécie distinta do coelho-europeu (Oryctolagus cuniculus). Este avanço científico deve traduzir-se em medidas urgentes para melhorar a sua conservação e para evitar o desaparecimento de uma das espécies-chave dos ecossistemas mediterrânicos.

Ambas as populações eram consideradas uma única espécie, diferenciada em duas subespécies. Porém, décadas de pesquisa mostram que se trata de duas linhagens evolutivas independentes. Evidências genéticas, morfológicas, ecológicas e biológicas corroboram o reconhecimento do coelho ibérico como uma espécie distinta.

A análise do genoma mostra que as duas linhagens divergiram, há aproximadamente dois milhões de anos. O grau de diferenciação genética é comparável ao encontrado em outras espécies reconhecidas, como girafas ou elefantes africanos.

Além disso, as duas espécies apresentam diferenças visíveis e funcionais. O coelho ibérico é menor, tem orelhas e patas traseiras mais curtas e pelagem mais escura do que o coelho europeu. Também possui biologia reprodutiva diferente, com ninhadas menores, maturidade sexual precoce e período reprodutivo mais curto. Tais diferenças são acentuadas por variações no microbioma intestinal e pela resistência a doenças, refletindo as suas distintas histórias evolutivas. Contudo, apesar das diferenças, ambas as espécies têm sido geridas, até agora, como um único grupo, situação que mascarou o grave declínio sofrido pelo coelho ibérico.

Enquanto as populações de coelhos europeus no Leste e no Nordeste da Espanha permanecem estáveis ​​ou até aumentam – causando danos significativos à agricultura e infraestrutura –, o coelho ibérico enfrenta uma situação crítica em Portugal no Sudoeste da Espanha. De facto, algumas de suas populações diminuíram em mais de 50%, na última década.

Acredita a WWF Espanha que esta descoberta tem implicações importantes na conservação, pelo que insta as autoridades a adaptarem as práticas de gestão às necessidades específicas de cada espécie, a aumentarem a atenção política e social ao coelho-ibérico e a tomarem medidas urgentes para travar o seu declínio.

Também alerta que a falta de reconhecimento taxonómico incentiva práticas que podem agravar mais a situação. Já o reconhecimento do coelho-ibérico como espécie distinta permite a avaliação adequada do seu estado de conservação, o desenvolvimento de planos específicos de recuperação, a adaptação das normas de caça e a prevenção de ações que comprometam o seu futuro. Tratando-se de espécie fundamental nos ecossistemas mediterrâneos e da principal presa de numerosas espécies ameaçadas, como o lince-ibérico e a águia-imperial-ibérica, a sua conservação é essencial para garantir o equilíbrio ecológico de grande parte da nossa riqueza natural. Por isso, a WWF Espanha pretende que as autoridades a incorporem, rapidamente, os avanços científicos nas políticas de conservação e adaptem os quadros legais e os sistemas de avaliação às evidências científicas. Efetivamente, não se pode permitir que a burocracia taxonómica se torne obstáculo a impedir o desaparecimento de espécie única do património natural ibérico.

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O estudo postula a revisão urgente das decisões relativas à gestão da fauna na Península Ibérica e, em particular, em Portugal, nomeadamente, o ajuste dos períodos e das quotas de caça, pois a dinâmica demográfica mais lenta do coelho ibérico torna-o vulnerável à sobre-exploração. E apela à sensibilização das comunidades de caçadores, dos gestores ambientais e dos decisores políticos para a urgência de planos específicos de recuperação do coelho ibérico.

2026.07.18 – Louro de Carvalho

Está a complicar-se o caso do ministro e do seu amigo empreiteiro

 

Soube-se, a 17 de julho, que a Procuradoria-Geral da República (PGR) está a acompanhar o caso de um atrelado apreendido em operação policial que redundou no desmantelamento de uma rede de droga e que a Polícia Judiciária (PJ) abriu um inquérito, depois de o atrelado ter sido encontrado na posse da empresa de um amigo do ministro da Administração Interna (MAI), Luís Neves, e fez queixa ao Ministério Público (MP).

Cresce a polémica em torno da relação entre Luís Neves – que foi diretor nacional da PJ, desde 2018 até assumir o atual cargo no governo de Luís Montenegro, em fevereiro deste ano – e o seu amigo João Santos Carvalho, dono da Construbarcelos, empresa que fez várias obras para a PJ, e que já tinha o encargo da remodelação de uma herdade do governante.

O atrelado em causa foi apreendido pela PJ, em dezembro de 2024, na sequência do desmantelamento de um laboratório de produção de droga. Porém, alegadamente, como noticiou a TVI, na noite de 16 de julho, o atrelado, que tinha bidons de amoníaco, não se encontrava no parque de apreensões da PJ, no Seixal. A referida estação de televisão encontrou o atrelado acoplado a um camião da empresa Construbarcelos.

Esta empresa pertence, como dissemos, a João dos Santos Carvalho, amigo do ministro e responsável por obras no monte alentejano do ministro, envoltas em polémica.

A notícia foi confirmada pela PJ. Efetivamente, em comunicado divulgado a 17 de julho, a Direção Nacional da Polícia Judiciária (DNPJ) sustenta que soube da movimentação do atrelado, no dia 14, e apurou “que, de facto, a galera se encontrava estacionada em Barcelos, atracada a um camião da empresa Construbarcelos”. Além disso, revelou que o atrelado já foi retirado do local e voltou, juntamente com os produtos, para a sua guarda.

A PJ diz ainda que abriu um inquérito e que participou o caso ao MP, acrescentando que pode tratar-se de um crime: “Tendo por base essa suspeita, a DNPJ determinou, de imediato, a instauração de um inquérito para apurar as circunstâncias da alegada movimentação, que poderia confirmar a prática de ilícitos criminosos”, reza o comunicado.

Entretanto, a PGR já estava atenta ao caso. Com efeito, declarou ao jornal Público que “tem vindo ainda a acompanhar outros factos noticiados”, frisando que, “havendo fundamento e necessidade desenvolve, depois, todas as diligências que considera pertinentes ou adequadas”.

A deslocação do atrelado, do Seixal para Barcelos, levanta a questão sobre quem e de que modo a autorizou, já que, à partida, quem tem competência para determinar o que fazer com os bens apreendidos pela PJ é o seu diretor nacional. Igualmente, é de estanhar que tal facto, como o das obras em propriedade(s) do então diretor nacional da PJ só tenham vindo, agora, a lume.

Terá a informação surgido do interior da própria PJ, sentindo-se a fonte já livre de eventual retaliação, que poderia ter acontecido, se tivesse revelado, antes, tais informações? Terá sido para lançar mais poeira para cima do governo, a pretexto de escrutínio, quando se trata de factos anteriores ao exercício governativo de Luís Neves?

Também não se percebe o quase silêncio Partido Socialista (PS) sobre este caso. Se a biografia dos governantes deve ser escrutinada, ninguém pode constituir-se em exceção.  

Antes do atrelado, foram surgindo outros casos nos media, sobre a relação entre Luís Neves e o proprietário da Construbarcelos. A 10 de julho, o semanário Nascer do Sol noticiou que o empreiteiro fez obras em dois edifícios da PJ, no valor de 1,9 milhões de euros, no período em que Luís Neves a dirigia. O mesmo empreiteiro estava agora a remodelar dois montes (ou um, no dizer do governante), no concelho de Odemira, propriedade do ministro.

Luís Neves disse, em resposta à notícia, que foram apenas “intervenções casuais”, feitas de acordo com a sua disponibilidade e da empresa e cujos pagamentos foram sendo feitos contra a apresentação das faturas. Escolheu esta empresa, cuja qualidade fora certificada pelos competentes serviços da PJ, por se tratar de uma empresa familiar. Disse ainda que “um diretor nacional da PJ não tem qualquer participação nos processos de seleção de candidatos a concursos que decorrem na instituição” e apenas intervém no fim do processo.

Esquece que o líder de uma instituição é responsável final por tudo que se passa com ela, até porque emite diretivas, faz supervisão e homologa desfecho de procedimentos. Aliás, quando foi criticado por se atravessar pela inocência de uma determinada figura pública de quem é amigo e que estava sob investigação, respondeu que o diretor da PJ não investiga. Espera-se que, desta vez, não alegue que não foi ele quem retirou o atrelado.

O titular da pasta da Administração Interna declarou, em entrevista ao canal Now, que se trata de um monte, e não de dois, e que só conheceu o empreiteiro em 2023, quando este já tinha feito a maioria das obras para a PJ. Porém, surgiram novos desenvolvimentos. Ou seja, se as obras, incluindo um tanque, não carecem de licença da câmara municipal, mas de informação prévia, acompanhada de projeto de arquitetura, levantaram-se dúvidas se o tanque da propriedade é uma piscina e precisava de licença, com a Câmara de Odemira a dizer que ia verificar a legalidade da obra, pois, se a propriedade está inserida, como parece, em zona de reserva agrícola nacional (RAN) e de reserva ecológica nacional (REN), não se pode, nela, proceder a construções não destinadas a uso agrícola e as outras, só mediante pareceres de várias entidades.

Soube-se também que Luís Neves não declarou a empresa da mulher, quando se tornou membro do governo, apesar de serem casados em comunhão de adquiridos, o que governante disse tratar-se de “lapso”. Todavia, a 14 de julho, o líder do Partido Chega pediu a demissão do ministro. “É um apelo ao próprio, para que saia pelo seu próprio pé”, atirou André Ventura.

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A 9 de abril de 2025, Luís Neves inaugurava a ampliação e a recuperação da sede de Évora da PJ. As obras decorreram em duas fases e custaram 817 mil euros. “As instalações foram ampliadas para o dobro, permitindo a instalação do Gabinete de Polícia Científica para recolha de vestígios e ADN [ácido desoxirribonucleico] com novos equipamentos, bem como uma sala de inquirição de crianças e vítimas vulneráveis”, enfatizava a PJ, em comunicado.

Os trabalhos estiveram a cargo da Construbarcelos, de João Carvalho, que recebeu o que lhe era devido em duas tranches de valor semelhante. A segunda tranche foi adjudicada em 2024 e paga no ano seguinte, já depois de ter travado amizade com o diretor nacional da PJ, numas obras do Departamento da Guarda, que se atrasaram.

Segundo o Portal Base, uma obra que terá sido contratualizada e executada já depois de os dois homens se terem tornado amigos, e que decorreu no Departamento de Investigação Criminal, já no final de 2023. Esta empreitada custou pouco mais de 50 mil euros. Ou seja, João Carvalho faturou cerca de 450 mil euros à PJ, depois de se tornar amigo de Luís Neves e de ter aceitado fazer trabalhos num monte que o ministro explora com a mulher.

Estão publicados, no Portal Base, cinco contratos da PJ com a Construbarcelos executados de 2020 a 2023 e custaram 635 mil euros. As obras decorreram na Guarda, mas fonte da PJ explica que as obras maiores não são publicadas no portal, por razões de segurança, e que, entre 2019 e 2025, a PJ celebrou 17 contratos com a Construbarcelos, no valor de 2300612,45 euros.

Na entrevista em que assumiu que era amigo do empreiteiro, Luís Neves assegurou que João Carvalho executou cerca de “30%” dos trabalhos que fez para a PJ, já depois de o conhecer. Na altura, o empreiteiro colecionava processos de insolvência e de dívidas, mas a PJ, à data dos contratos, não dispunha de “elementos que permitiam concluir pela verificação de qualquer impedimento legal à sua participação nos procedimentos em que foi contratado”.

Quando assumiu a pasta da Administração Interna, em fevereiro deste ano, Luís Neves fez declaração de interesses na Entidade para a Transparência. No documento não consta a existência da ALcampos, empresa detida pela mulher e cujo objeto é a exploração turística de curta duração. Sendo casado em comunhão de adquiridos, tinha a obrigação legal de declarar a empresa, mas só o fez em alteração acrescentada em maio. A empresa foi constituída em 2023 e também não aparece nas declarações de interesse de Luís Neves, enquanto diretor da PJ.

Foi a ALcampos que contratou João Carvalho para obras em, pelo menos, um dos montes do casal. Segundo o gabinete do ministro, não se coloca o conflito de interesses, porque a empresa não tem qualquer interesse na área de atuação ou na esfera de decisão, quer como diretor nacional da PJ, quer como ministro da Administração Interna.

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A propriedade em São Teotónio, freguesia de Odemira, no Alentejo, onde o governante fez a piscina, está inserida numa área onde é proibido construir sem autorização. O terreno tem 4250 metros quadrados e surge, simultaneamente, como RAN e como REN (o que é raro acontecer), na Planta de Ordenamento do Plano Diretor Municipal (PDM) de Odemira.

A autarquia não confirmou a informação produzida pelo software de emissão de plantas de localização do município, que permite confrontar um imóvel específico “com os instrumentos de gestão territorial em vigor”, mas, a ser verdade o que consta na base de dados do Sistema de Informação Geográfica (SIG) Municipal, Luís Neves não podia ter construído a piscina, sem enfrentar a burocracia. Não bastaria, nessas circunstâncias, apresentar, como é habitual, a comunicação prévia à Câmara a informar do acrescento da piscina à casa.

Os pareceres sobre se é possível construir são, normalmente, requisitados pelo município, via Comissão de Coordenação e Desenvolvimento Regional (CCDR), que solicita o que for necessário às entidades competentes e, depois, elabora o parecer final.

A confirmar-se essa classificação dos solos onde fica a propriedade, o PDM é claro, quanto ao que é possível fazer. De acordo com as regras do município, os “espaços agrícolas” – áreas automaticamente integradas na RAN – “destinam-se, predominantemente, à produção de bens alimentares, através da exploração de sistemas arvenses, pratenses, hortícolas e frutícolas”, sendo proibidas, nestes solos, “todas as ações que diminuam ou destruam as suas potencialidades, nomeadamente, obras hidráulicas, vias de comunicação e acessos, construção de edifícios, aterros e escavações ou quaisquer outras formas de utilização não agrícola”. Ou seja, só há três exceções a tal proibição: obras para fins agrícolas, empreendimentos turísticos, de acordo com certos parâmetros, deixando de fora os alojamentos turísticos, e “construções para residência própria” de proprietários que sejam agricultores.

Quanto à REN, é possível construir uma piscina em solos deste género, mas a sua aprovação “será apreciada no âmbito do uso associado ao edifício principal, como, por exemplo, o uso habitacional ou turístico, e, como tal, deverá cumprir as condições e requisitos correspondentes”. Ora, sendo construção nova em solos classificados, a piscina teria de passar por um processo de apreciação.

Embora Luís Neves se tenha referido a um “tanque”, deixando no ar a eventualidade de se tratar de infraestrutura antiga, construída na altura, como acontece com tanques de rega agrícola, e de poder ter-se tratado de melhoria de algo preexistente, imagens de satélite históricas do local mostram que não havia qualquer tanque ali, antes de 2024.

Ora, foi nesse ano que o agora governante adquiriu a propriedade com a mulher e pediu a um empreiteiro contratado, regularmente, pela PJ que fosse ele a fazer as obras. O facto de não ter assinado, pelo menos, aparentemente, um acordo formal com o empreiteiro e a circunstância de não ter entendido haver, nessa contratação, potencial conflito de interesses, quando era o número um da PJ colocaram Luís Neves debaixo de fogo.

Em paralelo com as dúvidas sobre os pagamentos a João Carvalho, dono da Construbarcelos, pelas obras, feitas de 2024 até agora, em que o ministro assume que pagou apenas cinco mil euros, mas que haverá contas finais a fazer, foi aberta uma frente de novas questões sobre a ausência do processo de licenciamento, que foi assumida por Luís Neves – e confirmada pela autarquia –, que descreveu a intervenção como restrita a “três paredes, uma casa de banho e um alpendre”, além do tanque, e entendeu que tais obras não careciam de licença.

Porém, a autarquia informou que, tendo em conta as suspeitas de operações urbanísticas irregulares em curso, o município está a proceder em conformidade, para verificar a legalidade das operações urbanísticas efetuadas neste local e tratará o assunto “de acordo com os trâmites legais para casos desta natureza”.

O ministro, após ter dado entrevistas à CNN Portugal e ao Now e partilhado com o Observador 108 faturas, no valor de 23 mil euros, relacionadas com a obra e emitidas à ALcampos, que haverá de explorar a propriedade, como alojamento local, parou de dar respostas.

À insistência do Expresso em tentar obter esclarecimento todas estas informações, o gabinete do ministro manteve a posição de esperar por momento oportuno: “A intervenção na propriedade em causa ainda se encontra em curso e, uma vez concluída, será reunida e disponibilizada toda a documentação final que se revele pertinente.”

Imagens da CNN Portugal, da SIC e do “Público” mostram uma piscina soterrada com cerca de 40 metros quadrados (m²) de área. As piscinas têm de ser licenciadas pelas câmaras – ou, pelo menos, sujeitas a comunicação prévia, se não inseridas em áreas RAN e/ou REN – e declaradas à Autoridade Tributária (AT), o que agrava o imposto municipal sobre imóveis (IMI) que os proprietários pagam, anualmente. Tal agravamento é de 6%. No entanto, para a AT, não há diferença entre piscina ou tanque. “Considera-se piscina qualquer depósito ou reservatório de água para a prática da natação, desde que disponha de equipamento de circulação e filtragem de água”, lê-se no Código do IMI.

A propriedade onde se encontra a piscina foi comprada, em janeiro de 2024, por 180 mil euros, segundo a respetiva escritura, nos termos da qual foram compradas duas propriedades: um prédio misto (simultaneamente, urbano e rústico), a que foi atribuído o valor de 110 mil euros e com 4250 m², descrito no registo predial como “terreno de vinha, oliveiras e casas de rés do chão para habitação” e cuja área coberta é de apenas 28,3 m²; e um terreno contíguo, rústico, com mais de 12 hectares, que foi comprado por 80 mil euros. Com a aquisição feita em 2024, duplicou para 29,5 hectares a área que ali possuía, desde que Ana Lúcia de Campos, mulher do ministro, em 2021, herdou o Monte do Corgo da Fonte, onde há piscina, mais antiga.

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Tudo isto, que é censurável no cidadão comum, o é nesta personalidade que dirigiu uma instituição que investiga e combate o ilícito criminal, num licenciado em direito (que foi advogado), num membro do governo e, simbolicamente, no titular da pasta ministerial que, politicamente, dirige e supervisiona as polícias encarregadas da segurança dos cidadãos e dos seus bens, que zelam a legalidade e que também investigam e combatem o crime.

2026.07.17 – Louro de Carvalho