Greve geral na Espanha e aprovação de decreto sobre habitação

 

Enquanto Portugal, a 11 de novembro, esteve parado a ver a chuva a cair e o vento a soprar, por desproporcionada decisão do governo, a paralisação da Espanha perturbou transportes e indústrias e com um sucesso que surpreendeu até os sindicatos, enquanto patrões contrapõem com “mínimos históricos”, na primeira greve geral, em 14 anos, que aconteceu nas vésperas do arranque da campanha eleitoral para as eleições legislativas antecipadas de 29 deste mês, convocada pelas duas grandes centrais sindicais espanholas, a Confederação Sindical de Comissões Operárias (CCOO) e a União Geral de Trabalhadores (UGT), que exigem aumentos salariais, defesa dos serviços públicos e medidas para enfrentar a crise da habitação.

A convocação surgiu já depois do anúncio de eleições antecipadas, com as duas grandes centrais a responderem ao apelo das associações reunidas na Confederação de Sindicatos de Inquilinas, que defendem o direito à habitação e têm mobilizado milhares de pessoas em protestos, desde setembro. Os partidos da oposição, na direita, e as associações empresariais criticaram a convocatória da greve em período eleitoral e assinalam a “clara componente política” que visa mais a oposição do que o governo de Pedro Sánchez. Todavia, os sindicatos disseram que a paralisação já estava desenhada antes da convocação de eleições.

Entretanto, números que se previa irem até aos 84% superam as expectativas com a disrupção nos transportes e nas indústrias, segundo os sindicatos, enquanto as associações patronais acenam com a adesão de “mínimos históricos”. Os sindicatos reconhecem participação desigual e maior nas zonas mais industrializadas e onde a crise da habitação é maior: a adesão global foi, assim, menor em regiões do interior, como a Extremadura, Castela-La Mancha e Castela e Leão, e maior, em Aragão (70%), na Andaluzia (75%) e na Catalunha (84%). Em Madrid, rondou os 65%, de acordo com as centrais sindicais. Ao invés, a Confederação Espanhola de Organizações Empresariais (CEOE) garantiu, em comunicado, que a adesão global foi de 5%, vincando que foi “uma greve de mínimos históricos” e “um fracasso”.

No caso dos transportes públicos na Catalunha, onde houve um dos impactos mais visíveis da greve, as associações patronais atribuíram a paragem de comboios suburbanos, de autocarros urbanos e interurbanos e do metro de Barcelona a serviços mínimos insuficientes decretados pelo executivo regional, liderado pelos socialistas. Os governos regionais de Aragão e de Madrid, liderados pelo Partido Popular (PP), a principal força da oposição) revelam adesões de 12% e 9,6%, respetivamente. E, na Andaluzia, o governo regional, também do PP, divulgou níveis de adesão residuais em diversos setores, como 0,3%, entre os professores, enquanto os sindicatos asseguram a participação de 100%, no Porto de Algeciras, por exemplo.

A greve arrancou à meia-noite do dia 11 e, entre os impactos mais visíveis, esteve a suspensão dos transportes públicos, na Catalunha, desde as 09h30 da manhã, ou o cancelamento de 24% dos comboios de alta velocidade da empresa pública RENFE e de 289 voos em todo o país. A televisão pública autonómica da Andaluzia esteve sem emissão, por causa da greve, que também parou a atividade em estaleiros e em fábricas da Galiza ou perturbou o funcionamento em portos do Mediterrâneo. Ao início da manhã, concentrações e manifestações cortaram dezenas de estradas de acesso a várias cidades, incluindo as duas maiores do país, Madrid e Barcelona. Na Catalunha, foram mais de 30 as estradas cortadas durante a manhã, enquanto, em Madrid, houve cargas policiais sobre manifestantes que cortaram, ao final da manhã e ao início da tarde, a Gran Vía, uma das grandes artérias comerciais da cidade.

Pelo menos, 42 pessoas foram detidas, em todo o país, por incidentes e por confrontos com a polícia em piquetes de greve e em manifestações, de acordo com dados do Ministério da Administração Interna (MAI), segundo os quais as forças de segurança registaram mais de 630 ocorrências associadas à greve geral, até às 14h00 locais.

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Centenas de milhares de pessoas saíram à rua, em protesto contra a crise da habitação e contra os baixos salários. Nem a chuva travou as mobilizações. Em Madrid, alguns manifestantes desafiaram o mau tempo com cânticos, com bailes e com chaves erguidas no ar.

A paralisação de 24 horas teve o lema “Salários, habitação e preços”, com o apoio dos sindicatos CCOO, UGT, Confederação Geral do Trabalho (CGT) e Confederação Nacional do Trabalho (CNT), entre outras organizações. Trata-se da primeira grande mobilização dos principais sindicatos, desde 2012, quando governava Mariano Rajoy, e da oitava greve geral, desde o regresso da democracia.

Números de participação revelam grande disparidade entre as estimativas dos convocantes e das autoridades. Em Madrid, o Sindicato de Inquilinas aponta mais de meio milhão de pessoas, face às 120 mil contabilizadas pela delegação do governo. Em Barcelona, os organizadores elevam a participação a 400 mil manifestantes, enquanto a Guardia Urbana a situa em 55 mil. Em Bilbao, a Polícia Municipal contabilizou cerca de 50 mil pessoas.

Os jovens figuram entre os mais prejudicados por uma crise da habitação que fez disparar as rendas cerca de 80%, na última década, sem que os salários tenham aumentado ao mesmo ritmo. Os protestos dirigem-se contra as administrações estatal, autonómica e local, de diferentes cores políticas, a quem os convocantes censuram a falta de medidas eficazes. E Valeria Racu, porta-voz do Sindicato de Inquilinas, alargou as críticas a todos os níveis de governo: “Esta é uma greve contra o rentismo, contra os rentistas, contra a organização patronal e contra todos os governos. E aí também se inclui o governo central, este governo progressista que deixou muito a desejar e cuja política de habitação foi nefasta e também nos trouxe até aqui. Tal como já tinham feito também as políticas do Partido Popular, antes.”

Nas manifestações da tarde, marcadas para as 17h30, em Barcelona, a partir dos Jardinets de Gràcia, e para as 18h00, em Madrid, desde Atocha até à Praça de Espanha, os momentos de maior tensão viveram-se em Madrid e em Barcelona, com as unidades de intervenção policial a carregar contra grupos de encapuzados que tinham lançado engenhos pirotécnicos contra os agentes. O balanço nacional supera as 70 detenções e as 1500 ocorrências policiais. A tensão já se fazia sentir, ao início da manhã, em Madrid. Os sindicatos denunciavam, pelo menos, oito feridos numa carga policial contra um piquete em frente às garagens dos autocarros urbanos da capital. E o secretário-geral da UGT, Pepe Álvarez, acusou, na plataforma X, a Polícia de dificultar o exercício de um direito constitucional ao cercar um piquete informativo em Mercamadrid.

Enquanto os sindicatos enfatizam o sucesso da greve, as entidades patronais falam em fracasso. Um dos indicadores do dia foi a queda de 25,6% na procura de eletricidade industrial. Segundo a CCOO e a UGT, a adesão atingiu 90% nos portos, especialmente, em Valência e Algeciras, e no setor automóvel, com paralisações totais na Volkswagen Navarra e na Seat. Na indústria da carne situou-se nos 85% e na recolha de resíduos, nos 82%. E o Metro de Madrid, que funcionou com serviços mínimos, registava menos 21% de passageiros, às 07h00 da manhã.

Na frente política, Alberto Núñez Feijóo, líder da oposição, advertiu que os sindicatos terão cometido um erro histórico, ao convocar a greve, e Álvarez defendeu a mobilização, garantiu que quem governar “terá de ouvir as pessoas” e acusou a polícia de bloquear o direito à greve.

A paralisação reclamou melhorias salariais, medidas para facilitar o acesso à habitação e a defesa dos serviços públicos, o que mobilizou trabalhadores de todos os setores, públicos e privados, independentemente do tipo de contrato ou do horário de trabalho. Os primeiros efeitos fizeram-se sentir, durante os turnos da noite, sobretudo na Catalunha, onde, segundo a CCOO, foram paralisadas atividades nas instalações da Seat, em Martorell, da Ficosa, em Viladecavalls, da Grifols, em Parets, da Nestlé, em Girona, da Repsol Fuels, em La Pobla de Mafumet e em Mercabarna. Também foram interrompidas operações de transporte de mercadorias e de movimentação de contentores no porto de Barcelona.

Na Galiza, a Confederação Intersindical Galega (CIG) informou de uma adesão generalizada nos turnos da noite na indústria automóvel, nos centros de transporte e nos serviços de recolha de lixo. Em Sevilha, a CCOO qualificou como “um sucesso” as primeiras horas da mobilização. Em Mercamadrid, gerou-se forte tensão, devido à atuação policial contra os piquetes, o que levou o secretário-geral da UGT a clamar: “Hoje, 11 de novembro, o país para pela habitação, por salários dignos e por serviços públicos de qualidade, gostem ou não.”.

Os piquetes informativos podem distribuir panfletos, exibir faixas e usar megafones para apelar à adesão à greve, desde que a sua atuação seja pacífica. Já coações e ameaças para obrigar alguém a aderir ao protesto são proibidas.

O transporte público enfrenta a jornada com serviços mínimos para garantir a mobilidade. Em Madrid, o Metro tinha de manter 80% dos comboios, nas horas de ponta, e 50%, durante o resto do dia. Nos serviços de Cercanías, os mínimos seriam de 75%, na hora de ponta, e de 50%, nas restantes faixas horárias. Para os voos, as percentagens estabelecidas variavam entre 18% e 85%, consoante as rotas e as alternativas de transporte disponíveis.

A jornada ficou também marcada pelas manifestações convocadas em numerosas cidades, como referimos. Porém, a sua convocatória gerou críticas no PP, cujo líder advertiu que os sindicatos poderão ter cometido um “erro histórico”, ao convocar a paralisação. Por sua vez, Álvarez defendeu a mobilização e afirmou que “quem estiver no governo terá de ouvir as pessoas”.

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Entretanto, o governo conseguiu a aprovação, no Parlamento, de um dos decretos sobre habitação que tinha em vista e que tinham sido rejeitados, numa primeira tentativa.

O executivo apresentou ao Parlamento os mesmos decretos para responder à crise da habitação. Um deles foi aprovado, com o apoio do Partido Nacionalista Basco (EAJ-PNV), tendo obtido 35 votos a favor e 34 contra, enquanto o outro foi rejeitado por falta de apoio. A iniciativa avançou com o apoio do Partido Socialista Operário Espanhol (PSOE), da plataforma eleitoral de esquerda (Sumar), da Esquerda Republicana da Catalunha (ERC), do EAJ-PNV, do Reunir Euskal Herria (EH Bildu) e do Podemos, face à oposição do PP, do Vox e do Juntos pela Catalunha (Junts).

O segundo decreto, que previa a renovação automática dos contratos de arrendamento, foi rejeitado, por não contar com o apoio do EAJ-PNV, tendo porta-voz dos nacionalistas bascos na comissão, Maribel Vaquero, considerado que o efeito “seria retirar oferta de habitação”. Por conseguinte, o diploma obteve apenas 34 votos a favor.

A votação ocorreu na véspera do início oficial da campanha para as eleições de 29 de novembro e depois de a rejeição destas medidas no plenário de 2 de outubro ter precipitado a convocação de eleições. “O que, hoje, se vota são reivindicações mínimas”, defendeu o ministro dos Direitos Sociais, Consumo e Agenda 2030, Pablo Bustinduy, no debate que antecedeu a votação, frisando: “As pessoas saem à rua para exigirem que ter uma casa não seja um luxo. É uma questão de bom senso, para pedir que os serviços públicos sejam protegidos e reforçados”.

Por sua vez, Josep Maria Cruset i Domènech, do Junts, considerou que a medida é “uma operação eleitoralista”, já que não para a atividade dos fundos abutres. José María Figaredo, do Vox, censurou os membros do governo. “Os fundos abutres são vocês”, atirou, insistindo em que a falta de acesso a habitação condigna se deve aos imigrantes. Porém, Elisa Garrido, do PSOE, respondeu: “O que a direita nos oferece é a receita de sempre, a do negócio urbanístico da época de Aznar. […] A construção sem regras só gera especulação, isso já o vivemos, já tivemos uma bolha imobiliária.”

A composição da comissão permanente, que mantém a atividade parlamentar durante a dissolução das Cortes, permitiu ao executivo aprovar o primeiro texto sem precisar dos votos do Junts. Este órgão é composto por 69 membros das diferentes forças políticas e, ao contrário do que sucede no plenário do Congresso, a soma de o PP, do Vox e do Junts, os três partidos que votaram contra o primeiro dos decretos, não atinge a maioria. O PSOE, a Sumar, a ERC, o EH Bildu e o Podemos somam 34 deputados, os mesmos que o bloco formado pelo PP, pelo Vox e pelo Junts. O único representante do EAJ-PNV tinha, portanto, o voto decisivo.

O “decreto Maricarmen”, em referência à idosa de 87 anos cuja expulsão originou a vaga de protestos, inclui medidas que protegem as pessoas vulneráveis contra os despejos, limitam determinadas subidas das rendas e alargam a oferta de habitação a preços acessíveis. Entre outras disposições, prevê a prorrogação, até 2030, da suspensão de despejos de pessoas vulneráveis sem alternativa habitacional, fixa limites de 2% para determinadas atualizações das rendas e incorpora incentivos fiscais a proprietários e a inquilinos, restrições a determinadas operações especulativas e um mecanismo de financiamento de até dois mil milhões de euros, para impulsionar a construção de habitação social e acessível, bem como empréstimos sem juros e sem comissões, até 50 mil euros, para a compra de uma primeira habitação.

O segundo decreto prevê renovações sucessivas dos contratos de arrendamento, por períodos de cinco anos, extensíveis a sete, quando o proprietário é pessoa coletiva. Prevê indemnizações para os inquilinos, quando o senhorio decidir não renovar o contrato, salvo determinadas exceções, procurando reforçar, assim, a estabilidade dos arrendatários e evitar que o fim dos contratos se traduza em perda automática da sua habitação. A iniciativa, cuja entrada em vigor estava prevista para 15 de novembro, não contou com o apoio do EAJ-PNV, que manteve a recusa em apoiar o texto. A rejeição na votação parlamentar impedirá a sua aplicação, ao invés do primeiro decreto, que entrará em vigor, após confirmação pela comissão permanente.

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Na Espanha, trabalho já não garante acesso à habitação. O aumento dos preços dos imóveis e das rendas, nos últimos anos, muito acima da evolução dos salários, dificulta tanto o pagamento de hipoteca como a possibilidade de poupar para conseguir pagar a entrada. O preço da habitação aumentou 84,6%, entre 2015 e 2025, contra 27,85% do salário médio. A diferença mantém-se, atualmente. Dados do Ministério do Trabalho sustentam que os preços da habitação subiram 12,2%, em termos homólogos, no segundo trimestre de 2026, face a aumentos salariais médios entre 3% e 4%. A habitação encarece a um ritmo que os rendimentos do trabalho acompanham. E os especialistas defendem uma reforma estrutural.

Um estudo recente da Oxfam Intermón alerta que os custos da habitação fizeram disparar a taxa de pobreza laboral para 15,49%, o equivalente a cerca de 770 mil pessoas em todo o país. Uma em cada três pessoas empregadas que arrenda casa a preço de mercado, vive na pobreza, depois de pagar a renda. A taxa chega a 34,08%, face a 10,22% entre quem suporta uma hipoteca e 7,95% entre quem tem a casa totalmente paga.

De facto, isto não se resolve com medidas avulsas e sem ouvir a rua. Os poderes tendem a favorecer o mercado e a deixar para trás quem precisa. Depois, vivem numa bolha fora da realidade. Reformar em profundidade é preciso!

2026.11.12 – Louro de Carvalho

Dê-se poder responsável às estruturas regionais e locais

 

Qualquer medida de um governo é, obviamente, elogiada e defendida por alguns e contestada por outros. Também o governo, como qualquer outra entidade que tenha visibilidade pública, é preso por ter cão e por não o ter. Por outro lado, o português típico sente que sabe pouco, nas áreas em que, supostamente, deve ter mais conhecimento, mas acusa os outros de ignorantes, e pensa que sabe tudo, nas áreas que não domina.

Também partilho, em boa parte, desse modo de ser português, embora não tenda a acusar os outros de ignorantes, nem pretenda ver ninguém preso por ter cão e por não o ter. E só não tenho cão, porque abomino a trela e o cão à solta, na rua, torna-se perigoso, mas a sua retenção em casa é prisão domiciliária que o bicho não merece e detesta.

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Posto isto, cabe-me uma abordagem crítica à recente declaração do estado de alerta, por causa da depressão Charles, que sucedeu à depressão Bruna. As competentes entidades internacionais que geram a nomenclatura das tempestades e dos furacões podiam abster-se de apor a tais fenómenos atmosféricos nomes de pessoas – homens e mulheres – que não devem ser difamados.  

O Despacho n.º 13773-A/2026, de 10 de novembro, que declara a “situação de alerta entre as 00h00 do dia 11 de novembro e as 23h59 do dia 11 de novembro de 2026, para todo o território continental”, esquece a Região Autónoma da Madeira, onde a Bruna fez mais estragos e o Charles também fez os seus, porque o governo da República deve respeitar (e respeitou) as competências dos governos das Regiões Autónomas.  

O referido diploma cuja redação mais parece a de uma portaria – “…manda o Governo, pelo … (uns nove ministros) – é produzido “Ao abrigo do disposto no n.º 6 do artigo 8.º, no n.º 1 do artigo 9.º e no artigo 14.º da Lei de Bases da Proteção Civil (LBPC), aprovada pela Lei n.º 27/2006, de 3 de julho, na sua redação atual.

A primeira das normas invocadas estabelece que “o Ministro da Administração Interna pode declarar a situação de alerta ou a situação de contingência para a totalidade do território nacional ou com o âmbito circunscrito a uma parcela do território nacional”. Por conseguinte, a alargada panóplia de ministros (que deviam ter sido ouvidos) parece dar solenidade ou credibilidade a um governante que parece não a ter, aos olhos do público. Não havia necessidade.    

A segunda norma estabelece as circunstâncias em que a situação de alerta pode ser declarada. Ou seja, “face à ocorrência ou iminência de ocorrência de algum ou alguns dos acontecimentos referidos no artigo 3.º, é reconhecida a necessidade de adotar medidas preventivas e ou medidas especiais de reação”. Tais acontecimentos são: “acidente grave” ou “acontecimento inusitado com efeitos relativamente limitados no tempo e no espaço, suscetível de atingir as pessoas e outros seres vivos, os bens ou o ambiente”; “catástrofe” ou “o acidente grave ou a série de acidentes graves suscetíveis de provocarem elevados prejuízos materiais e, eventualmente, vítimas, afetando intensamente as condições de vida e o tecido socioeconómico em áreas ou na totalidade do território nacional”.

Supostamente, os referidos membros do governo não viram motivo para a declaração da situação de contingência e, muito menos, de calamidade (esta careceria de resolução do Conselho de Ministros, precedida ou não de despacho conjunto do primeiro-ministro e do ministro da Administração Interna reconhecendo a necessidade de declarar a situação de calamidade).

A terceira norma define o ato e o âmbito material da declaração de alerta, o que não merece reparo.

Contudo, o teor abrangente do despacho de declaração da situação de alerta (mas não o seu horizonte temporal) parece excessivo. Desde logo, teria sido suficiente a observância do artigo 13.º da LBPC, atinente à competência para a declaração de alerta, nos termos do qual “cabe ao presidente da câmara municipal declarar a situação de alerta de âmbito municipal” (n.º 1) e “cabe à entidade responsável pela área da proteção civil, ou à respetiva entidade nas regiões autónomas, declarar a situação de alerta, no todo ou em parte do seu âmbito territorial de competência, precedida da audição, sempre que possível, dos presidentes das câmaras municipais dos municípios abrangidos” (n.º 2). Não se vê, pois, necessidade de haver sido invocada a norma excecional contemplada no n.º 6 do artigo 8.º da LBPC e, muito menos, o extenso elenco das entidades que enforma o emitente e o respetivo rol de assinaturas.

O território do continente (não incluo as Regiões Autónomas, porque o governo respeitou as competências destas), apesar de ser um retângulo encostado ao mar, tem considerável diversidade geográfica, pelo que, em meu entender, não era necessário o empenhamento tão vistoso do governo para a declaração da situação de alerta.

É certo que o legislador, nesta lei, como em outras, não advertiu que o país, embora centralizado, dispõe de estruturas regionais e locais capazes de prover ao bem-estar das populações. Refiro-me às comissões de coordenação e desenvolvimento regional (CCDR) – que, embora sejam serviços desconcentrados do poder central, conhecem a respetiva região –, às autarquias locais (órgãos de emanação popular e estruturas de proximidade territorial e populacional), às áreas metropolitanas (AM) e às comunidades intermunicipais (CIM).

Trata-se de estruturas e entidades que conhecem suficientemente o respetivo território. Porém, o centralismo do Estado e a aversão à regionalização (contra o imperativo constitucional armadilhado por complexas disposições referendárias) não permitem o reconhecimento do seu poder. E, como as autarquias são, muitas vezes, encaradas como movendo-se no lastro do compadrio, o poder central trata-as com olhar dialogante, mas desconfiado. Enfim, não há verdadeiro poder local e, consequentemente, verdadeira responsabilização.  

Neste sentido, a LBPC, como outros diplomas legais, deverá chamar à competência para a declaração da situação de alerta câmaras municipais, CCDR, AM e CIM.

Entretanto, é de anotar que a LBPC estabelece que a declaração da situação de alerta, além do presidente da câmara municipal, no âmbito do município, cabe à “entidade responsável pela área da proteção civil” […], no todo ou em parte do seu âmbito territorial de competência, precedida da audição, sempre que possível, dos presidentes das câmaras municipais dos municípios abrangidos”.

Ora, a entidade responsável pela área da proteção civil é, afinal, o primeiro-ministro, que pode delegar competências no ministro da Administração Interna, mas a LBPC, no artigo 34.º, estabelece que ao membro do governo responsável pela área da proteção civil compete, no âmbito distrital, “desencadear, na iminência ou ocorrência de acidente grave ou catástrofe”, as necessárias ações de proteção civil, assim como “pode designar a entidade em quem delega competência para o exercício, a nível distrital, das atribuições em matéria de proteção civil”.   

O despacho em causa, além de ignorar as entidades acima referidas, esqueceu as entidades de âmbito distrital, que a legislação ainda reconhece. E é suposto que, seja quem for a entidade que declare a situação de alerta ou o âmbito territorial, os efeitos, o dever de colaboração e de obediência às autoridades são os mesmos. Aliás, atualmente, a destreza de comunicações (importa que os sistemas não claudiquem) facilita o trabalho de consulta e de colaboração.

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Embora seja discutível a necessidade de declarar a situação de alerta em todo o território do continente, isso é o menos relevante.  

Já algumas medidas de caráter excecional, constantes do n.º 2 do despacho em causa, são excessivas para todo o território, nomeadamente, o encerramento de estabelecimentos de ensino dos setores público, privado e social, incluindo creches e educação pré-escolar.

Essa medida deveria, a meu ver, ter sido prevista, mas deixando a sua concretização às autoridades regionais e municipais, que deveriam decidir, com base na monitorização que fizessem, em contacto com as entidades com responsabilidade técnica para o efeito, na lógica de agir localmente, pensando globalmente. A generalização da medida, sem mais, terá acarretado questões económicas desnecessárias. Por arrastamento, houve cadeias de distribuição a encerrar.   

Depois, encerradas escolas, é de perguntar que serviços públicos não essenciais encerraram. Os hospitais públicos e as unidades de saúde familiares é que deveriam averiguar as condições de funcionamento e de eventual encerramento. De resto, câmara municipal, CCDR, CIM, AM, junta de freguesia não serão serviços públicos essenciais em tempo de alerta?   

Ao invés, são medidas perfeitamente ajustadas: a “suspensão dos eventos ao ar livre, independentemente da sua natureza”; a “interdição temporária de circulação e permanência em parques, jardins, matas, florestas e outras áreas arborizadas, identificadas pelas autoridades competentes como apresentando risco elevado de queda de árvores ou de ramos” (boa ressalva a remissão para as autoridades); a “determinação da adoção de medidas de segurança, relativamente a estruturas temporárias ou elementos suscetíveis de desprendimento, nomeadamente, andaimes, estruturas publicitárias, placards, coberturas, toldos e outros elementos suspensos, incluindo a sua fixação, remoção ou interdição de utilização, sempre que necessário”; e a “interdição temporária da circulação e de permanência junto da orla marítima, de linhas de água, de zonas ribeirinhas, de áreas inundáveis e de outros locais suscetíveis de serem afetados por cheias, por inundações, por ondulação marítima ou por galgamentos, em particular, nas áreas historicamente identificadas como de maior vulnerabilidade.

Também é adequada a medida de “dispensa de serviço ou a justificação das faltas dos trabalhadores, do setor público ou privado, que desempenhem cumulativamente as funções de bombeiro voluntário ou de operacionais da Cruz Vermelha Portuguesa, salvo aqueles que desempenhem funções nas Forças Armadas, Forças de Segurança e na Autoridade Nacional de Emergência e Proteção Civil, bem como em serviço público de prestação de cuidados de saúde em situações de emergência, nomeadamente, técnicos de emergência pré-hospitalar e enfermeiros do Instituto Nacional de Emergência Médica [INEM]”.

Aliás, todo o restante conteúdo do despacho em causa está correto, ao lembrar aspetos essenciais consignados na LBPC.

Porém, só num país de céticos se entendem as dúvidas surgidas, quanto às faltas de pais ao trabalho, por terem de, em situação de alerta declarada legitimamente, permanecer em casa com os filhos menores, devido ao encerramento dos estabelecimentos de educação e de ensino. Se a autoridade competente manda e se é crime de desobediência não acatar as suas ordens, as faltas ao serviço são justificadas e remuneradas. A lei prevê falta por motivo não imputável ao trabalhador. Outra coisa é saber se deve ou não ser apresentado documento justificativo. A entidade patronal, se não dispuser de evidências, poderá exigi-lo.

Também é razoável que só um dos progenitores tenha a possibilidade de justificar a falta, a menos que o outro esteja impedido por outros motivos.

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A LBP, como outros normativos, apesar de tentar ser razoável (e até o é), enferma do vício do centralismo ancestral do país, que a Constituição da República (CRP) tentou demolir, ao criar as Regiões Autónomas (artigos 225.º a 234.º) e as regiões administrativas (artigos 255.º a 262.º). Entretanto, o artigo 291.º da CRP estabelece: “enquanto as regiões administrativas não estiverem concretamente instituídas, subsistirá a divisão distrital no espaço por elas não abrangido” (n.º 1); haverá, em cada distrito, em termos a definir por lei, uma assembleia deliberativa, composta por representantes dos municípios” (n.º 2); “compete ao governador civil, assistido por um conselho, representar o governo e exercer os poderes de tutela na área do distrito” (n.º 3).  

Este artigo foi tornado letra morta por um dos governos de Portugal, com a incontestada supressão inconstitucional da figura do governador civil e, por arrastamento, com a da assembleia e com a do conselho. Assim, as referências a estrutura e a âmbito distrital fazem pouco sentido, a não ser, por enquanto, na definição dos círculos eleitorais, que bem podem ser definidos de outro modo. E, quanto às regiões administrativas, a sua não instituição em concreto foi blindada, desde a lei de revisão constitucional de 1997, pelo artigo 256.º da CRP.

O centralismo ancestral é inimigo da distribuição do poder. E, a nível regional e local, as instituições ou não têm confiança em si próprias ou não querem ter responsabilidade e trabalho. Esperam as decisões de Lisboa, embora não se cansem de criticar Lisboa.  

O poder central, em vez da regionalização, oferece descentralização e admite que as autarquias locais elejam, em colégio eleitoral restrito (candidaturas únicas negociadas entre os supostos dois maiores partidos), o presidente das CCDR e alguns vice-presidentes, ficando o governo com poderes residuais de destituição. E estamos todos contentes com a descentralização, deixando para as calendas gregas a regionalização, graças a políticos, como António Guterres (convenceu Freitas do Amaral a abandonar a ideia da regionalização), Mário Soares (que declarou que não se tinha avaliado o peso dos distritos), Marcelo Rebelo de Sousa (que negociou com Guterres a ideia do referendo e a blindagem do artigo 256.º da CRP), Cavaco Silva, que, segundo declarações do regionalista Valente de Oliveira, trocou  a regionalização pela descentralização) e António Costa (que acedeu a Marcelo protelar o debate para depois de 2024, o que lhe mereceu bela gratidão do então Presidente da República).

Face à descentralização, as autarquias requerem adequado “envelope financeiro”.

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Ainda quanto à declaração da situação de alerta, é de registar, com satisfação, que os efeitos da depressão Charles foram menos graves e muito menos extensos do que o previsto (Bruna e Charles puseram-se a dançar o tango!). Se, como diz o primeiro-ministro, a experiência ensina que “mais vale prevenir do que remediar”, também governantes impulsivos e quiçá inseguros não devem criar o pânico nas populações, mas exprimir rigor, prudência e serenidade. Não foi, pois, adequado alguém com responsabilidade governativa avisar-nos sobre o acontecimento que o pior ainda está por ocorrer.

No atinente à prevenção, se ela tem pleno cabimento na iminência do acontecimento, o seu maior trunfo é a assídua monitorização e manutenção das infraestruturas públicas (edifícios, ruas, praças, avenidas, estradas, ferrovia, pontes, parques, condutas de água, como valetas, rios, travessias, tubaria, aquedutos, sarjetas, etc.), a fiscalização de propriedades que deitem ramificações e outras excrescências para a via pública e a robustez e resguardo das estruturas de telecomunicações e das estruturas de distribuição de água, de eletricidade e de gás.   

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Quanto ao mais, dê-se legitimidade às estruturas regionais e locais, pela eleição popular direta e universal dos seus órgãos deliberativos, dê-se-lhes ou reconheça-se-lhes poder e assaquem-se-lhes responsabilidades. E outro galo poderá cantar!

2026.11.11 – Louro de Carvalho

Estará a paz a caminho da Ucrânia e do Irão?

 

Nove meses depois da última ronda de conversações mediadas pelos Estados Unidos da América (EUA), a Ucrânia e a Rússia regressam à mesa das negociações, em Abu Dhabi, a 10 e 11 de novembro. A composição das respetivas delegações dá pistas sobre o que poderá ser debatido, à porta fechada.

Kiev mantém, praticamente, a equipa das rondas anteriores, sinalizando continuidade da aposta num cessar-fogo como primeiro passo para um acordo de paz mais amplo; e Moscovo envia altos responsáveis militares e diplomáticos, incluindo o vice-ministro dos Negócios Estrangeiros Sergei Ryabkov, que ajudou a redigir as exigências de segurança da Rússia dirigidas à Organização do Tratado do Atlântico Norte (NATO), pouco antes da invasão em grande escala da Ucrânia, em 2022, alimentando a sua presença a hipótese de o Kremlin alargar as negociações, para lá da Ucrânia, à arquitetura de segurança europeia, em geral, sobretudo, depois de o presidente dos EUA ter sugerido que um eventual acordo poderá ir além da Ucrânia.

A delegação ucraniana é, de novo, liderada pelo diretor do Serviço de Informações Externas, Rustem Umerov, que desempenhou papel central em negociações anteriores com Moscovo. Acompanham-no Kyrylo Budanov, chefe do gabinete de Volodymyr Zelenskyy, Davyd Arakhamia, líder da faixa parlamentar do Servo do Povo, partido presidencial no poder, e Serhii Kyslytsia, primeiro vice-chefe do gabinete presidencial.

Arakhamia participou, a 5 de novembro, em Washington, numa reunião na Casa Branca, organizada pela primeira-dama dos EUA, Melania Trump, após o cessar-fogo humanitário em Oleshky, ocupada pela Rússia. E os quatro participaram em anteriores rondas de negociações, garantindo continuidade, pois Kiev procura assegurar um cessar-fogo e negociar garantias contra uma nova agressão russa.

A Ucrânia porfiou, repetidamente, disponibilidade para considerar diferentes formas de cessar-fogo, mas insistindo em que um acordo mais amplo deve proteger a sua soberania e dar garantias de segurança credíveis. Agora, a quase total ausência de mudanças na equipa sugere que manterá essa abordagem, em vez de rever a sua posição, antes da retoma das conversações.

A delegação russa é, de novo, liderada por Vladimir Medinsky, conselheiro presidencial do Kremlin e antigo ministro da Cultura, que tem representado Moscovo em negociações anteriores com a Ucrânia. Convicto apoiante da invasão russa, editou um manual em três volumes, “História Militar da Rússia”, dirigido a alunos do ensino básico e secundário.

Publicado, em janeiro de 2025, o livro retrata a guerra na Ucrânia como continuação da luta soviética contra a Alemanha nazi, vincando que a Rússia foi forçada a invadir a Ucrânia, em fevereiro de 2022, devido à política de expansão da NATO e à destituição, em 2014, do presidente ucraniano pró-russo Viktor Yanukovych, que designa como “golpe apoiado pelo Ocidente”. Descreve a Ucrânia como uma “cabeça de ponte agressiva e antirrussa” e enfatiza o heroísmo russo no campo de batalha, com paralelos históricos entre as táticas militares russas atuais e as soviéticas na II Guerra Mundial, que a Rússia designa de “Grande Guerra Patriótica”.

Em 2014, quando a Rússia invadiu a Ucrânia, pela primeira vez, Medinsky, então ministro da Cultura, assinou um documento a declarar que “a Rússia não é a Europa” e que o resto do continente é moralmente inferior. Não foi a primeira vez que afirmou a superioridade da Rússia sobre outros países. Em 2013, afirmou que a perseverança da Rússia, face a todas as catástrofes do século XX mostra que o povo russo “tem um cromossoma extra”.

O seu regresso indica continuidade na abordagem negocial de Moscovo, mas a entrada de altos responsáveis diplomáticos e militares levanta questões sobre o alcance das discussões. Entre estes está o vice-ministro dos Negócios Estrangeiros, Sergei Ryabkov, já mencionado, que participa, pela primeira vez, nas negociações de paz sobre a Ucrânia e que supervisiona as relações da Rússia com os EUA, bem como questões de controlo de armamentos e de não proliferação, incluindo as relativas ao programa nuclear iraniano. Aliás, esteve envolvido, diretamente, nas exigências de segurança apresentadas por Moscovo a Washington e à NATO, em dezembro de 2021, pouco antes de a Rússia lançar a invasão em grande escala, requerendo o fim de qualquer novo alargamento da NATO, incluindo a adesão da Ucrânia, e limitações à presença militar da aliança na Europa de Leste, visando o retorno às posições anteriores a 1997.

Moscovo exigiu ainda limites a exercícios militares e ao posicionamento de mísseis, bem como restrições a armas nucleares estacionadas fora dos países de origem.

O Institute for the Study of War (ISW), grupo de reflexão com sede nos EUA, sugeriu que Moscovo pode usar a experiência de Ryabkov com essas exigências para minar os esforços da Ucrânia para garantir garantias de segurança no pós-guerra. Para essa sugestão invoca o historial negocial de outros delegados russos, incluindo Medinsky e o vice-ministro dos Negócios Estrangeiros Mikhail Galuzin, que insistiram, anteriormente, em que qualquer acordo aborde o que Moscovo chama as “causas profundas” da guerra.

O ISW argumentou que a composição da delegação russa suscita dúvidas sobre a disposição do Kremlin para participar em negociações substanciais. Com efeito, a participação de Ryabkov surge dias depois de Donald Trump, se ter encontrado, no dia 5, na Casa Branca, com o enviado russo Kirill Dmitriev e ter sugerido que eventual acordo poderá ir além da Ucrânia. “Vai haver um acordo. Vai ser um grande acordo e vai envolver mais do que a Ucrânia”, disse Trump, acrescentando que poderá envolver, potencialmente, toda a Europa.

A Rússia envia também Yuri Zhigarlovsky, vice-chefe da Direção Principal de Operações do Estado-Maior, responsável pelo planeamento e pelas operações militares.

A presença de altos responsáveis militares e diplomáticos sugere que as discussões abrangerão questões políticas e de segurança, mas é incerto se Moscovo está disposto a ceder nas exigências. O certo é que a delegação russa se reuniu no dia 6, com Vladimir Putin, durante uma reunião do Conselho de Segurança dedicada, em parte, à preparação das conversações.

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A Comissão Europeia e o Conselho Europeu enviam uma equipa conjunta de altos funcionários à ronda de conversações trilaterais de paz, em Abu Dhabi. “A UE estará presente ao lado dos nossos parceiros”, afirmou, na manhã do dia 9, a presidente da Comissão, Ursula von der Leyen, depois de falar com o presidente ucraniano, Volodymyr Zelenskyy.

Um porta-voz do Conselho Europeu confirmou igualmente a participação. Às instituições junta-se o grupo E3: França, Alemanha e Reino Unido. E a equipa da UE é liderada por Bjoern Seibert, chefe de gabinete de Ursula von der Leyen, e por Anna-Maria Boura, principal assessora de política externa do presidente do Conselho Europeu, António Costa.

Ambas as instituições da UE já tinham, anteriormente, manifestado disponibilidade para se envolverem, diretamente, com a delegação russa, algo que nunca aconteceu no contexto das conversações de paz. Porém, ainda não está claro, nesta fase, se esse encontro presencial se irá concretizar. Com efeito, Jared Kushner, enviado especial dos EUA, afirmou, na semana anterior, que o formato multilateral será organizado “se houver progressos”, embora não tenha especificado se isso acontecerá em Abu Dhabi ou noutro local, em data posterior.

A publicação de Kushner, nas redes sociais, com princípios a redefinir a arquitetura de segurança da Europa, após a guerra, provocou contestação entre os aliados, com Zelenskyy a classificá-la como “perigosa”. E altos responsáveis europeus consideram que a discussão é prematura e mal orientada, já que a Rússia não fez uma única concessão na mesa das negociações.

A confirmação da equipa da UE surge depois de a primeira-ministra italiana, Giorgia Meloni, ter enviado uma carta a António Costa, a queixar-se da “desorganização” dos formatos diplomáticos e exigiu a nomeação de um enviado europeu especial. E, em resposta, o presidente do Conselho Europeu concordou em colocar o tema em cima da mesa na cimeira informal de Dublin, na Irlanda, que terá lugar, imediatamente, após a reunião de Abu Dhabi.

O ministro dos Negócios Estrangeiros polaco, Radoslaw Sikorski, alinhou com Meloni e advertiu que os interesses da Europa de Leste devem ser tidos em conta.

As conversações de Abu Dhabi assinalam a retoma das negociações trilaterais de paz, desde fevereiro, quando a guerra com o Irão desviou, de súbito, o foco de Washington.

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Após meses de hesitações e de querelas, a Europa dá sinais mais fortes de que está preparada para falar com a Rússia, em ordem a pôr fim à invasão, em larga escala, da Ucrânia e a decidir o futuro da arquitetura de segurança do continente. Assim, o presidente finlandês, Alexander Stubb, e o primeiro-ministro norueguês, Jonas Gahr Støre, avançaram e entabularam conversa telefónica com o presidente russo, para discutirem a iminente retoma do processo de paz. Apesar de não terem mandato para falarem em nome da Europa – agiram como “líderes dos respetivos países” –, a iniciativa da reunião em Abu Dhabi colocou a dupla nórdica como interlocutores de primeira linha. No comunicado, o Kremlin informou que os três líderes tinham “acordado manter contactos telefónicos diretos no futuro”.

Entretanto, Comissão Europeia e Conselho Europeu prepararam, como referimos, uma equipa conjunta de altos responsáveis para enviar à próxima ronda de negociações. É significativo que Bruxelas declare, abertamente, a intenção de realizar as próximas negociações em formato multilateral, o que significaria ter europeus, ucranianos, norte-americanos e russos à mesma mesa e ao mesmo tempo, o que nunca aconteceu até agora. Porém, ainda mais relevante é o facto de a Rússia não ter rejeitado, de imediato, a participação europeia, como fez, repetidamente, no passado. Desta vez, parece procurá-la. “Não basta falar apenas com Kiev. É preciso falar com toda a Europa, que apoia, plenamente, Kiev”, afirmou, na semana anterior, Yury Ushakov, assessor próximo de Vladimir Putin.

Romper o isolamento diplomático imposto em fevereiro de 2022 e falar, diretamente, com a Rússia tem sido, há muito, um tema divisivo, entre os dirigentes europeus. O debate ganhou força, quando o presidente francês, Emmanuel Macron, e a primeira-ministra italiana, Giorgia Meloni, fizeram apelos sucessivos a favor dessa via. Porém, a falta de consenso ficou evidente, em junho, quando o presidente do Conselho Europeu, abriu um canal de comunicação com o Kremlin. Tal decisão, que provocou forte reação política, foi discretamente congelada. E, desta vez, a chamada de Stubb e Støre a Putin também causou estranheza em alguns setores.

Todavia, a situação já não é a mesma que em junho, quando Costa foi criticado. Na altura, os aliados europeus vinham de uma cimeira do G7 bem-sucedida, na França, na qual o presidente dos EUA se comprometeu a voltar a impor sanções ao petróleo russo e discutiu licenças para mísseis Patriot com o presidente ucraniano. Agora, estão em choque, por que Trump fecha um acordo de gasóleo com Putin, levanta sanções, de longa data, contra a Rússia, critica Zelenskyy e exige novas eleições na Ucrânia.

Para os europeus, a abordagem dos EUA é errada, por ignorar a obsessão de Putin com a conquista territorial, razão central que o levou a lançar a invasão. E a pressão aumenta com o bloqueio no mar Negro, que perturbou cadeias de abastecimento globais, e com o inverno que se aproxima na Ucrânia, que a Rússia planeia tornar insuportável. As duas crises ameaçam desencadear uma vaga migratória para a Europa. Isto ajuda a explicar porque é que a Europa, após meses de hesitação, se dispõe a reforçar o seu papel e a falar, diretamente, com a Rússia. Estar à mesa tornou-se indispensável para defender uma Ucrânia mais frágil, para contrariar uma abordagem dos EUA mais ousada e para proteger o interesse europeu, cada vez mais marginalizado.

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Poucos dias antes das conversações mediadas por Washington entre Kiev e Moscovo, em Abu Dhabi, o presidente dos EUA sugeriu que o território da Ucrânia poderá mudar, no âmbito de um futuro acordo com a Rússia. “Acho que vamos conseguir fazê-lo e que isso vai acontecer, e que a Ucrânia vai acabar com um formato um pouco diferente”, disse Trump ao programa “60 Minutes”, da CBS, numa entrevista divulgada a 9 de novembro, manifestando confiança em que um acordo está ao alcance, embora Kiev e Moscovo continuem muito divididas, quanto a concessões territoriais e aos dispositivos de segurança subsequentes a qualquer cessar-fogo.

O presidente norte-americano não explicou o que queria dizer com a Ucrânia ter uma forma diferente nem especificou que alterações territoriais antevia, mas o secretário de Estado norte-americano, Marco Rubio, afirmou, no dia 8, que houve progressos nas discussões sobre os mecanismos de segurança no pós-guerra, para a Ucrânia e para a Europa, sugerindo que novas conquistas poderão resultar das negociações de 10 e 11 de novembro.

E, como os EUA interromperam o interesse pelas negociações com a Rússia, sobre sorte da Ucrânia, será de ter em conta o que poderá acontecer na China, a breve trecho.

Donald Trump disse aos jornalistas esperar encontrar-se com os líderes russo e chinês numa cimeira Ásia-Pacífico em Shenzhen, na China, agendada para 18 e 19 de novembro. “Bem, vou à China”, disse Trump, no dia 8, “e uma das reuniões, penso, será com o presidente Putin e o presidente Xi, e isso será interessante.” Disse que falarão de muitas coisas, incluindo desnuclearização, pois estão a tentar pôr fim à guerra no Irão. Enfim, se se concretizar, o encontro será histórico, embora seja improvável que os três líderes discutam algo de substancial, já que os seus interesses divergem.

Nos EUA, Trump é criticado por ter predileção por líderes autoritários, como os da China e da Rússia, entre outros. “Putin é quem tem mais a ganhar com uma cimeira trilateral de líderes, e os russos estão, claramente, por trás da pressão para uma reunião, que seria um golpe diplomático”, disse Danny Russel, antigo alto responsável do Departamento de Estado.

Assim, Trump viajará para Shenzhen, para se encontrar com Xi, pela terceira vez, neste ano, em tempo de frágil trégua comercial que expirará em janeiro. Pequim acolhe a cimeira dos 21 líderes da Cooperação Económica Ásia-Pacífico, que inclui os EUA e a Rússia. E a disponibilidade do líder dos EUA para encontro com Putin mostra a vontade de pôr fim ao isolamento da Rússia desencadeado pela invasão, mas pode não passar de oportunidade fotográfica sem grande retorno, já que as posições russa e ucraniana se mantêm extremadas.

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Moscovo exige, repetidamente, que a Ucrânia retire as tropas de quatro regiões que Moscovo reivindicou ter anexado, abandone a ambição de aderir à NATO e aceite limitações à dimensão e às capacidades das suas forças armadas. A Ucrânia rejeita, categoricamente, as exigências para ceder território e insiste em que são essenciais garantias de segurança credíveis para evitar nova invasão russa. E Trump, questionado sobre o maior obstáculo à obtenção de um acordo, apontou a relação de ódio entre Zelenskyy e Putin, recusou escolher entre um e outro, mas disse não acreditar que Putin esteja a prolongar, deliberadamente, as negociações.

É caso para nos interrogarmos se aquelas exigências este ceticismo trarão a paz.

2026.11.10 – Louro de Carvalho

Jornal independente russo foi despejado das instalações que ocupava

 

A 9 de novembro, o jornal Novaïa Gazeta (ou, simplesmente, Novaïa), bastião histórico da imprensa independente na Rússia, realizou a sua última reunião de redação e esvaziou as instalações, após ter anunciado, em outubro, o encerramento, sob pressão do Kremlin.

Imagens divulgadas pelo meio de comunicação russo Ostorozhno Novosti mostram Serguei Sokolov, diretor do jornal, a retirar da parede os retratos de jornalistas da redação mortos no exercício das suas funções, entre os quais o de Anna Politkovskaia. E, como verificou uma fotógrafa da AFP, Dmitri Muratov, um dos fundadores e laureado com o Prémio Nobel da Paz, em 2021, esteve presente, para arrumar e para organizar os últimos documentos.

Os membros da redação desceram à rua, empunhando exemplares do jornal. Na parede exterior do edifício, foi colocada uma placa com a inscrição “Aqui viveu o Novaïa Gazeta”.

Em comunicado conjunto, o Reino Unido e a Finlândia, países copresidentes da Coligação para a Liberdade dos Meios de Comunicação Social, criada em 2019, que mobiliza de 51 estados-membros, incluindo Portugal, apelaram, no mesmo dia, à Rússia a que “ponha fim à repressão dos meios de comunicação social independentes”, frisando que “o fecho do jornal constitui um sinal triste da pressão continuada a que está sujeito o jornalismo independente na Rússia”.

Londres e Helsínquia acusaram as autoridades russas de utilizarem legislação repressiva para restringirem a liberdade de imprensa, com os jornalistas a enfrentarem detenções, assédio e prisão política. E, manifestando solidariedade para com os jornalistas, na Rússia e no exílio, que continuam a trabalhar, apesar destas condições, exigem a “libertação imediata e incondicional de todos os presos políticos, incluindo todos os jornalistas detidos ilegalmente”.

Fundado em 1993, com o apoio do último dirigente soviético, Mikhail Gorbachev, a Novaïa abordou vários temas sensíveis, nomeadamente, os crimes do exército russo, a corrupção das elites, o grupo Wagner e a perseguição de homossexuais na Chechénia. O jornal pagou caro este compromisso: seis dos seus jornalistas ou colaboradores foram mortos, entre os quais Anna Politkovskaia, que documentava crimes de guerra na Chechénia e foi assassinada, em Moscovo, em 2006. E Dmitri Muratov, antigo diretor do jornal, considerou, no final de outubro, em declarações à AFP, que o encerramento fazia parte da “gigantesca campanha militar” conduzida pelo Kremlin, desde o início da ofensiva russa em larga escala na Ucrânia.

Desde 2022, a Novaïa viu a sua licença de publicação revogada, enquanto vários jornalistas e editores foram alvo de pressões, detidos e sujeitos a buscas domiciliárias. E, em setembro, a publicação foi classificada como “agente estrangeiro”, designação utilizada pelas autoridades russas para silenciar a dissidência.

Questionado, no dia do encerramento, sobre o fim da Novaïa, o porta-voz do Kremlin, Dmitri Peskov, considerou tratar-se de um “ciclo normal de mudança”. “Será errado dizer que a era dos meios de comunicação social independentes russos está a chegar ao fim. Os meios de comunicação social russos são muito diversificados e desenvolvem-se num ambiente altamente concorrencial”, explicitou.

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Além de expulsarem a Novaïa das suas instalações, as autoridades russas “inutilizaram o sistema de donativos que nos permitia receber contribuições dos nossos leitores”, lamentou Dmitri Muratov, no portal oficial do periódico, vincando: “Mataram-nos. A 9 de novembro, apagaremos a luz da nossa casa, onde vivemos, durante 30 anos, desligaremos os servidores e iremos embora. O jornal já não existe. As autoridades e os serviços secretos russos obrigaram a redação a interromper o seu trabalho.”

Os jornalistas da Novaïa, que perdeu, em 2022, a licença para publicar conteúdos em papel ou na Internet, mas continuou a trabalhar para apoiar uma publicação digital com caraterísticas semelhantes, no estrangeiro, afirmaram que, após mais de 30 anos de percurso, “ao lado do país e dos seus cidadãos”, foram “postos na rua, sem meios de subsistência e sob a ameaça constante de repressão”. “Vivemos anos de felicidade, repletos de criatividade e esperança, leitores, amigos, textos e filmes. Mas, por vezes, esses anos também foram terrivelmente amargos. Amargos, porque foi, precisamente, durante o atual regime, e não nos anos 90 da máfia, que vários dos nossos colegas foram assassinados, por motivos políticos, por cumprirem o seu dever profissional e cívico”, afirmou o jornal.

Além de expulsarem a Novaïa das suas instalações, as autoridades russas, privaram-na de fundos. “Trata-se de uma ação coordenada [...] por agentes do Serviço Federal de Segurança (FSB) que se infiltraram em todas as organizações”, denunciaram os jornalistas.

A redação acusou o governo de reintroduzir a censura, de bloquear o meio de comunicação, por todas as vias, de confiscar a sua gráfica e de dificultar qualquer possibilidade de publicação. “O nosso diretor, o Prémio Nobel da Paz Dmitri Muratov, foi atacado e ficou quase cego. Não foram apresentadas acusações criminais, apesar de as autoridades conhecerem os autores. Depois, os nossos jornalistas começaram a ser classificados como agentes estrangeiros”, relatou.

Segundo o periódico, “esta não é apenas a nossa história pessoal”, mas “a História de um país e de uma sociedade que estão a ser aniquilados, exatamente, da mesma forma”. E “isto está a ser feito pelo FSB, pelo Ministério da Justiça, pela Procuradoria e por outros que privatizaram o Estado e usurparam o poder”, transformando-o numa “ditadura militar”. “Dizem que defendem a ordem constitucional. Mas não, trata-se de uma ordem inconstitucional. Porque a Constituição foi violada, espancada e amordaçada”, afirmaram os jornalistas, concluindo que “o assassinato do Novaïa Gazeta é mais uma prova disso”.

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O periódico subsiste noutra versão e noutro país. Com efeito, a Novaïa Gazeta Europe foi fundada em abril de 2022, seis semanas após a invasão da Ucrânia pela Rússia e a subsequente implementação da censura, em tempo de guerra, que forçou a maioria dos editores e jornalistas do Novaïa a deixar o país. Sediada em Riga, capital da Letónia, a Novaïa Gazeta Europe tenta dar continuidade ao legado da Novaïa, que é, há mais de 30 anos, um dos nomes mais confiáveis ​​do jornalismo independente russo, pois, com a sua fundação, em 1993, em parte, com verbas do Prémio Nobel da Paz atribuído a Mikhail Gorbachev, a Novaïa construiu a sua reputação com jornalismo investigativo destemido, na década caótica e anárquica subsequente ao colapso da União Soviética. Tal reputação foi reforçada pelas reportagens dos primeiros anos da presidência de Vladimir Putin e, em particular, da Segunda Guerra da Chechénia.

Desde que Putin chegou ao poder, em 2000, seis funcionários do jornal foram assassinados, por exercerem as suas funções. O editor-chefe de longa data do jornal, Dmitry Muratov, recebeu o Prémio Nobel da Paz, em 2021, pelo seu trabalho em defesa da liberdade de expressão.

Além da publicação principal em russo, a Novaïa Gazeta Europe possui edição internacional em inglês, que traduz e adapta reportagens da Rússia, da Ucrânia e da Bielorrússia para um público global, além de encomendar as suas próprias matérias, artigos de opinião e análises.

A sua declaração de missão explicita que, enquanto edição internacional, a Novaïa Gazeta Europe, pretende levar o melhor do jornalismo independente da Rússia a um público global. Efetivamente, acredita que o Mundo precisa de ouvir vozes progressistas russas a condenarem a guerra na Ucrânia e a oporem-se à descida da Rússia ao fascismo, “agora mais do que nunca”. Em particular, considera a documentação dos crimes de guerra russos na Ucrânia um dever jornalístico essencial.

As crenças fundamentais são: a independência editorial; a reportagem imparcial; o respeito pelos direitos humanos; a liberdade de expressão; a oposição à ditadura; e a superioridade da democracia sobre o autoritarismo.

O público-alvo é qualquer pessoa que compartilhe o compromisso com estes valores.

A Novaïa Gazeta Europe adota uma política editorial totalmente independente, não sujeita à influência de governos, a interesses comerciais, a partidos políticos ou a quaisquer outras organizações ou indivíduos. Com efeito, trata-se de uma empresa que oferece igualdade de oportunidades e não discrimina ninguém com base na nacionalidade, na etnia, na deficiência, na idade, na crença, no sexo, na identidade de género ou na orientação sexual.

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O Expresso online publicou, a 9 de novembro, uma peça jornalística intitulada “O último dia da ‘Novaïa Gazeta’: ‘O Kremlin foi estrangulando o jornal aos poucos’”, em que o jornalista Hélder Gomes dá conta do histórico do jornal conhecido, na Rússia simplesmente como Novaïa, que foi fundado, em 1993, por jornalistas saídos do diário “Komsomolskaya Pravda”, com o apoio de Mikhail Gorbachev, que lhes deu parte do dinheiro do Nobel da Paz que recebera, em 1990, com o qual compraram os primeiros computadores.

Após a invasão da Ucrânia, em fevereiro de 2022, o jornal suspendeu a publicação em papel, porque os tribunais lhe retiraram as licenças, mas a redação continuou a imprimir uma revista mensal, vendida online. Dois terços dos jornalistas partiram para a Letónia. Em 2023, o cofundador Dmitri Muratov, então diretor do jornal e Nobel da Paz em 2021, foi declarado “agente estrangeiro” e deixou a direção. O Estado russo usa o rótulo para marcar pessoas e meios que considera sob influência externa e obriga-os a pôr o aviso em tudo o que publicam.

A 9 de abril deste ano, a polícia passou 13 horas a revistar a redação e deteve o editor executivo e jornalista de investigação, Oleg Roldugin, acusado de uso ilegal de dados pessoais. Roldugin admitiu, em tribunal, ter recolhido dados através de um bot de Telegram, sem saber que era ilegal, e ter criado um canal de Telegram com informação exclusiva. O serviço russo da BBC associou o processo a um canal anónimo com mais de 34 mil subscritores. Roldugin, em prisão domiciliária, desde junho, espera julgamento e arrisca até seis anos de prisão.

A 4 de setembro, o Ministério da Justiça russo classificou o jornal como “agente estrangeiro” e pôs mais de cem jornalistas e autores na lista dos seus “participantes”, a começar por Sokolov. A 15 de outubro, a casa do diretor foi revistada e este levado para interrogatório, como testemunha no processo de Roldugin. “Só encontraram pó”, garantiu.

Nas últimas semanas, os jornalistas trabalharam entre caixas de arquivo e continuaram a publicar no site, no YouTube e no Telegram.

Para Sarah Hurst, analista britânica que acompanha a Rússia, desde 1990, e assina a newsletter “The Russia Report”, o comunicado de despedida mostra “o pesadelo totalitário” em que viviam os que ficaram. Desde 2022, uma série de novas leis torna ilegal qualquer relato verdadeiro sobre a guerra ou sobre a situação na Rússia, com acusações que vão da difusão de “falsidades sobre o exército” à justificação do terrorismo e à traição.

A ordem de despejo chegou a 21 de outubro. A Novaïa tinha de deixar, até 9 de novembro, o edifício da Travessa Potapovski, no centro da capital russa, onde trabalhava, há quase três décadas. O prédio pertence à Câmara de Moscovo, que ameaçou selar o andar, se a mudança se atrasasse. A revista britânica The Economist conta que a notícia apanhou Muratov a caminho de Paris para um evento que assinalou os 20 anos do assassínio de Anna Politkovskaia, repórter da Novaïa que cobria a guerra da Chechénia.

Na mesma semana, o jornal perdeu a plataforma de donativos dos leitores, de que dependia para subsistir. Sob pressão governamental, os bancos que processavam os pagamentos invocaram “regras internas”, e outros bancos e processadores de pagamentos recusaram substituí-los.

Para Grzegorz Kuczyński, especialista polaco no regime pós-soviético e autor de livros sobre o regime de Vladimir Putin e os serviços especiais soviéticos e russos, o caso ilustra um método: “As autoridades russas têm, neste momento, uma longa lista de instrumentos para ‘calar’ meios de comunicação ou políticos incómodos.” Desde 2022, o FSB recebeu poderes ainda maiores para esmagar os opositores do regime, quer no setor financeiro e bancário, quer no ciberespaço.

A 26 de outubro, Muratov e Sokolov reuniram os jornalistas fora da redação, na cave de um prédio vizinho, por receio de escutas. No relato da reunião que a Novaïa publicou, no dia 31, Muratov explica porquê agora: “Depois de nos declararem ‘agentes estrangeiros’, combinámos que trabalharíamos, até ao passo seguinte da escalada. Considero que esse passo foi dado agora.” Enumerou a decisão de despejo, o corte dos donativos e a detenção de Sokolov, tudo numa semana. E quase todos defenderam parar, mas publicando, antes, um último número.

Para a Economist, a direção temia que o jornal fosse declarado “organização extremista”, rótulo que torna crime colaborar com ele ou financiá-lo, e que os jornalistas fossem presos.

A redação de Moscovo tem cerca de 50 pessoas, além dos colaboradores, e está espalhada por vários países. Sokolov assinala que a prioridade é mantê-la unida, mas não arrisca prazos para um regresso: “um mês ou anos”.

Em Riga, como dissemos, continua a Novaïa Gazeta Europa, dirigida por Kirill Martinov, que era editor de Política e diretor-adjunto da Novaïa, e é jurídica e editorialmente independente da casa-mãe. Moscovo declarou-a “indesejável” em 2023, o que torna crime colaborar com ela, a partir da Rússia, e Martinov foi condenado à revelia, em 2025, a seis anos de prisão.

Na Rússia, já não há nenhum jornal independente. Sarah Hurst explica: “Todos os media têm de se autocensurar, por causa de todas as leis restritivas.” A informação subversiva (verdadeira) chega por meios online, como o SOTA, que publica, sobretudo, no Telegram e faz vídeos de julgamentos políticos, e pelo próprio Telegram, onde militares descontentes e cidadãos comuns se queixam das condições. E muitos foram processados por meia dúzia de publicações.

Quanto aos media no exílio, Hurst recorda que estão quase todos bloqueados na Rússia e que só são acedidos através de uma VPN (Rede Privada Virtual,), ligação que contorna os bloqueios.

Apesar do fecho, o arquivo do jornal está preservado. A 5 de novembro, o Arquivo dos Media Independentes Russos e o Kronika, um projeto internacional de preservação de arquivos jornalísticos, abriram ao público o arquivo completo da Novaya Gazeta, com todos os números impressos, desde 1993, com os sites da redação e com os projetos especiais.

No texto de despedida, o jornal mencionou os seis colaboradores assassinados: Igor Domnikov, morto à martelada, em 2000; Iuri Chtchekotchikhin, vítima, em 2003, de alegado envenenamento; Anna Politkovskaia, abatida a tiro, no prédio onde vivia, em 2006; Stanislav Markelov e Anastassia Baburova, mortos a tiro, numa rua de Moscovo, em 2009; e Natalia Estemirova, ativista da organização de direitos humanos Memorial e colaboradora do jornal, raptada em Grozni e encontrada morta na Inguchétia, nesse ano. A Rússia está em 172.º lugar entre 180 países no índice de liberdade de imprensa de 2026 dos Repórteres Sem Fronteiras.

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Os regimes propalam a liberdade de expressão, mas, se ela incomoda, cerceiam-na, negando a qualquer censura e acusando os alvos de notícias falsas ou de ideias subversivas.

2026.11.09 – Louro de Carvalho

A sabedoria postula a vigilância e a espera ativa pela vinda do Senhor

 

A segunda vinda de Jesus está no horizonte final da História humana e os crentes, de olhar fixo nesse horizonte, caminham pela vida, atentos ao Senhor que vem, com o coração sempre preparado para O acolherem, devendo vigiar para que nada nem ninguém os distraia das exigências que essa meta final requer de cada crente e da comunidade eclesial.

Os textos que a liturgia do 32.º domingo do Tempo Comum, no Ano A, nos convida a escutar e a refletir contêm veemente apelo à vigilância e à espera ativa, sem adormecimento, relaxamento ou passividade supina.    

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Na primeira leitura (Sb 6,12-16), um sábio de Israel enaltece a sabedoria como dom gratuito e incondicional de Deus oferecido aos homens para os ajudar a encontrar os caminhos que conduzem à vida. A iniciativa de Deus resulta do seu infinito amor, que se traduz em preocupação genuína com o bem e a felicidade dos seus filhos. Ao ser humano resta estar atento, vigilante e disponível para acolher, a cada instante, a vida e a salvação que Deus lhe oferece.

O Livro da Sabedoria, o mais recente dos livros do Antigo Testamento, terá sido redigido no século I, em língua grega, pelo que nunca chegou a integrar o cânone judaico. O hagiógrafo terá sido um judeu culto, nascido e educado na Diáspora; e o livro terá sido composto em Alexandria, no Egito, quando a cultura helénica marcava o ritmo da vida, impondo aos habitantes da cidade os valores dominantes, desvalorizando e hostilizando as outras culturas, nomeadamente, a judaica. A colónia judia que ali vivia tinha sido obrigada a lidar, sobretudo, nos reinados de Ptolomeu Alexandre (106-88 a.C.) e de Ptolomeu Dionísio (80-52 a.C.), com duras perseguições. Os sábios helénicos tentavam mostrar a superioridade da cultura grega e a incongruência do judaísmo, dos seus valores e do seu modelo de vida, incitando os judeus a deixarem a sua fé e a abrirem-se aos esplendentes valores do helenismo.

Neste contexto, o sábio em causa propôs-se escrever uma obra que defendesse os valores da fé e da cultura do seu Povo, com o duplo objetivo de exortar os compatriotas judeus (imersos no paganismo, na idolatria, na imoralidade) a redescobrirem a fé dos pais e os valores judaicos e de instar os pagãos a verificarem o absurdo da idolatria e a aderirem a Javé, o verdadeiro e único Deus. Com efeito, só Ele garante a sabedoria e a felicidade verdadeiras.

O trecho em referência surge em modo de confissão autobiográfica de Salomão, o rei sábio por excelência, embora o seu nome não seja explicitado. Dirigindo-se aos outros reis, Salomão faz o “elogio da sabedoria” e insta os irmãos na realeza a acolherem a sabedoria, tesouro inestimável, pois é bela e inalterável, garante a incorruptibilidade e aproxima de Deus.

Na sua expressão original, é o conhecimento que ensina a viver bem e a ser feliz e que se desdobra num conjunto de princípios práticos, de normas de comportamento deduzidas da reflexão e da experiência, destinadas a orientar o homem sobre a forma de se conduzir na vida do quotidiano e cujo objetivo é proporcionar uma vida harmoniosa, equilibrada, ordenada, que leva ao êxito. Porém, a reflexão israelita veio a identificar a sabedoria com a Torah, a Lei dada por Deus ao Seu povo. Nestes termos, ser sábio viver de acordo com a Torah, cumprir, integralmente, a Lei revelada por Javé; e os cristãos entendem Jesus Cristo como a Sabedoria incriada ou Santa Sofia, porque Ele é infinitamente superior à Torah e aos profetas.

No discurso sapiencial, a sabedoria é, frequentemente, personificada na figura de mulher muito bela, que vale a pena procurar e conhecer – imagem subjacente a esta narrativa.

A sabedoria, “luminosa” e “incorruptível” mantém, para sempre, a sua beleza impressionante. Atrai o olhar e prende o coração de quantos a descobrem, os quais passam a amá-la e a procurá-la com afã, pois sentem que não podem passar sem ela. Deles ela não se esconde nem se esquiva. Não é necessário correr atrás dela, com fadiga, trilhando veredas difíceis ou procurando-a em lugares recônditos e sombrios, porque ela está bem perto e encontra-se com eles, quando menos a esperam (“hão de encontrá-la sentada à sua porta”).

Quem não a pode esquecer, nem consegue dormir, porque está sempre a pensar nela, não deve inquietar-se, porque ela irá à sua procura, aparecer-lhe-á nos caminhos que ele percorre, estará com ele na intimidade dos seus pensamentos. Fala através da Natureza, da beleza e da ordem do Mundo, dos acontecimentos da vida e da História, dos factos quotidianos da vida. Os que a amam e a desejam não serão defraudados. Ela oferecer-lhes-á a possibilidade de se encontrarem com a vida e a felicidade por que anseiam.

Neste movimento da sabedoria, que desce ao encontro dos que a procuram, vê-se a ação da graça de Deus, que toma a iniciativa de vir ao nosso encontro e de nos oferecer o seu amor, e vê-se o movimento do Filho de Deus, que aceitou descer até nós, despojar-se das prerrogativas divinas para vestir a nossa condição humana, partilhar as nossas dores e aflições, percorrer connosco os caminhos da História e da vida, a fim de nos oferecer a salvação de Deus.

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No Evangelho (Mt 25,1-13), poucas horas antes de morrer na cruz, Jesus pede aos discípulos que permaneçam atentos e vigilantes, comprometidos com os valores do reino de Deus, pois viver distraído, não definir prioridades, correr por valores efémeros, agir irresponsável ou negligentemente, instalar-se no imobilismo significa passar ao lado de algo imperdível, construir a vida sobre a areia, falhar o sentido da existência.

Jesus está em Jerusalém, acompanhado pelos seus discípulos. Passa boa parte do dia no átrio do templo a falar do reino de Deus a todos os que O procuram, mas os líderes religiosos judaicos confrontam-no e procuram pretextos para O acusarem e condenarem.

Dois dias antes da Páscoa, ao sair do templo, Jesus ouve os comentários dos discípulos sobre as magníficas obras de ampliação do templo, ainda não concluídas, e avisou-os de que tudo aquilo seria destruído, não ficando “pedra sobre pedra”. Depois, Jesus e os discípulos deixaram a cidade, subiram o Monte das Oliveiras e sentaram-se a contemplar Jerusalém. É neste cenário que Mateus coloca o último discurso de Jesus. Para compor a sua versão do discurso, reelaborou o “discurso escatológico” de Marcos e ampliou-o com três parábolas e uma descrição do juízo final. Enquanto, em Marcos, o “discurso escatológico” se refere aos sinais que precederão a destruição do Templo de Jerusalém, o discurso mateano aborda o tema da segunda vinda de Jesus e a atitude com que os discípulos se devem preparar ela. Esta perspetiva tem a ver com a mensagem que Mateus quer passar à comunidade a que destina o seu Evangelho.

Já tinha passado o fervor escatológico e os cristãos já não esperavam a vinda iminente de Jesus. Por isso, a vida de fé dos crentes tinha arrefecido e a comunidade tinha-se instalado na rotina, no comodismo, no facilitismo. Era preciso redespertar os crentes para o compromisso com o Evangelho. Para tanto, o evangelista lança mão do discurso escatológico de Jesus para interpelar a sua comunidade. Lembra que a segunda vinda do Senhor está no horizonte final da História humana, mas que, enquanto esse acontecimento não se realiza, é necessário estar atento e vigilante, à espera do Senhor que vem.

Mateus insere, aqui, a parábola das dez donzelas que esperam a chegada do noivo, parábola que Jesus terá pronunciado noutro contexto. Para a entendermos, é de recordar algumas tipicidades do casamento judaico. O casamento era combinado e marcado para determinada hora. A noiva esperava, na casa do pai, que o noivo a fosse buscar. O noivo chegava atrasado, pois devia, antes, reunir-se com os familiares da noiva e discutir com eles os presentes que ofereceria à família. As negociações entre as duas partes eram demoradas e tinham relevante função social. Os parentes da noiva mostravam-se exigentes, sugerindo que a família perdia algo de muito precioso, ao entregar a jovem a outra família; por sua vez, o noivo e os seus familiares ficavam contentes com as exigências, pois mostravam aos vizinhos e conhecidos o valor e a importância da mulher que entrava na família. Quando o noivo e a família da noiva chegavam a acordo, as testemunhas do acordo iam avisar a noiva de que as negociações estavam concluídas e o noivo ia chegar. A noiva preparava-se, então, para a chegada do noivo. Depois, rodeada pelas amigas, juntava-se ao noivo. O cortejo nupcial, alumiado por lamparinas acesas, dirigia-se para a casa onde se ia desenrolar o banquete nupcial.

Na parábola em causa, há uma noiva que está em casa do pai, com as amigas, esperando que o noivo a venha buscar, ao pôr do sol, para a celebração do casamento. Porém, as conversações entre o noivo e a família da noiva prolongaram-se e o noivo está atrasado. Cai a noite e as donzelas, cansadas de esperar, adormecem. As lamparinas que trazem consigo estão acesas e vão consumindo o azeite que lhes puseram.

À meia noite, ouve-se o brado: “Aí vem o esposo; ide ao seu encontro!” As donzelas despertam e preparam as lamparinas. Com as lamparinas acesas, acompanharão o noivo e a noiva à casa onde se vai desenrolar a festa. Cinco delas, as prudentes, vinham preparadas para eventual demora do noivo e tinham trazido azeite em abundância, nas almotolias; e, com ele, puderam reabastecer as suas lamparinas. As outras cinco, as insensatas, não se tinham precavido. As suas lamparinas estavam a apagar-se. Por isso, solicitaram às prudentes que lhes dessem do seu azeite, as quais retorquiram, alegando que podia faltar para umas e para outras, que fossem comprá-lo aos vendedores. Tiveram de ir à pressa comprar azeite. Não foi fácil, àquela hora, adquirir o material. E, quando o conseguiram, a comitiva nupcial já estava em casa do noivo. Foram lá ter, bateram à porta e pediram para entrar, mas não lhes abriram a porta. O noivo respondeu que não as conhecia. Chegaram demasiado tarde. A insensatez fê-las perder o ensejo de participar na festa.

A “parábola das dez virgens”, tal como saiu da boca de Jesus, é uma “parábola do reino” (“o reino dos céus pode comparar-se…”). O banquete de casamento era, para as gentes da Galileia, acontecimento festivo imperdível: durante vários dias, celebrava-se o amor, cantava-se, bailava-se, aprofundavam-se os laços entre os convivas, comia-se bem, bebia-se vinho em abundância. Era a festa por excelência, a festa mais desejada, a expressão consumada da alegria e da felicidade. Para Jesus, a festa de casamento constituía boa imagem para descrever o reino de Deus. Ter acesso ao reino de Deus era como entrar numa sala onde se desenrolava um banquete nupcial e onde os convivas faziam a experiência de felicidade sem sombras de uma festa que enchia de contentamento os corações.

As dez donzelas amigas da noiva representam a totalidade do povo de Deus, que espera, ansiosamente, a chegada do Messias (o noivo, na linguagem profética). Parte desse povo (as jovens previdentes) está preparada e, quando o Messias aparece, acolhe-O, acompanha-O e entra com Ele na sala do banquete do reino de Deus; outra parte (as jovens desleixadas) não está preparada para O acolher e não pode entrar na sala do banquete que Ele preparou para os seus convidados. A mensagem de Jesus é evidente: o povo de Deus não podia, com a sua distração imprevidente e insensata, perder a oportunidade que lhe era dada de aceder ao banquete do reino de Deus. Tinha de agarrar a oportunidade de fazer parte da comunidade do reino.

Algumas dezenas de anos depois, Mateus retomou a parábola e retocou-a, adaptando-a às necessidades da comunidade. Converteu-a no apelo à preparação pessoal para a vinda do Senhor, a qual pode acontecer no momento menos esperado (“a meio da noite”). A “festa de casamento” referida na parábola é, neste novo contexto, a segunda vinda de Jesus. O noivo que está para chegar é Jesus. As dez jovens que esperam o noivo representam a Igreja que, sobrecarregada pelas dificuldades e pelas perseguições, anseia pela chegada da libertação definitiva. Uma parte da Igreja (as jovens previdentes) está preparada, vigilante, atenta e, quando o noivo chega, acolhe-O, parte atrás d’Ele de lâmpadas acesas e entra com Ele no banquete da vida eterna. A outra parte (as jovens desleixadas) deixou-se embalar na vida cómoda e pouco exigente, apostou nos valores do Mundo e esqueceu os valores do reino de Deus. Portanto, quando o Senhor vier, não estará preparada para entrar com Ele na festa da vida eterna.

“Estar preparado para acolher a vinda do Senhor” significa viver atento, vigilante, desperto, em ativa espera, em jubilosa esperança, assumindo, a cada instante, os compromissos do batismo; significa escutar e pôr em prática as palavras de Jesus, viver ao estilo de Jesus, segui-Lo na senda do amor e da entrega; significa acolher o desafio de Deus, obedecer-Lhe, viver de acordo com o desígnio de Deus; significa ser, no Mundo, sinal vivo de Deus, dar testemunho de Jesus e construir o reino de Deus. Não sendo assim, não basta vir clamar ter cumprido todos deveres, leis e preceitos. A resposta de Jesus será: “Não vos conheço, pois distraístes-vos e não fizestes a vontade do Pai.”

O atraso na segunda e definitiva vinda de Jesus não pode levar-nos ao adormecimento, à instalação, à acomodação, à perda do entusiasmo, ao facilitismo, ao imobilismo, à frivolidade, ao desleixo, à vivência morna e sem a chama da fé. Os discípulos têm de viver em permanente estado de conversão, têm de retomar, a cada passo, o trilho de regresso a Deus, têm de renovar, todos os dias, o compromisso com Jesus e com o reino de Deus. Se isso não acontecer, arriscam-se a perder a festa definitiva que Deus prepara para os seus filhos.

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Na segunda leitura (1Ts 4,13-18), Paulo garante aos cristãos de Tessalónica que Jesus virá, de novo, para concluir a História humana e para inaugurar a realidade do mundo definitivo. Os tessalonicenses podem estar tranquilos e viver confiantes: todo aquele que tiver aderido a Jesus e se tiver identificado com Ele irá ao seu encontro e permanecerá com Ele para sempre.

Tessalónica, importante porto marítimo e cruzamento comercial (atravessado pela Via Egnatia, que ligava Roma a Bizâncio e ao Oriente), era a capital da província romana da Macedónia. Centro cosmopolita, para onde convergiam comerciantes e marinheiros de toda a bacia mediterrânica, era encruzilhada religiosa na qual os cultos locais coexistiam, lado a lado, com todo o tipo de propostas religiosas. E foi evangelizada pelo apóstolo das gentes.

Questionado sobre o que acontecerá no final dos tempos, o apóstolo confirma tudo o que já lhes tinha dito: Cristo virá outra vez, glorioso, para concluir a História humana; e todo aquele que tiver aderido a Cristo e se tiver identificado com Ele, esteja morto ou esteja vivo, assistirá ao triunfo de Cristo e encontrará n’Ele a salvação. Se Cristo recebeu do Pai a vida infinda, os que se identificam com Cristo estão destinados a uma vida similar; a morte não tem poder sobre eles. Isto deve encher de esperança o cristão, mantendo-o sereno e cheio de ânimo.

Cônscio de que se trata de realidade misteriosa, que foge à lógica e à linguagem humanas, Paulo não entra em informações explícitas. Contudo, para descrever a passagem do homem velho para a realidade do homem novo – que vive junto de Deus para sempre – recorre ao género literário “apocalipse”, que utiliza, preferentemente, a imagem e o símbolo, a linguagem mais apropriada para dizer uma realidade que nos ultrapassa e que não conseguimos explicar com as palavras que usamos, habitualmente, na comunicação. O quadro que Paulo apresenta é: quando chegar o momento designado por Deus (“à voz do arcanjo”, “ao som da trombeta de Deus” – elementos típicos da escatologia judaica, associados ao dia do triunfo de Deus sobre as forças do mal), Cristo “descerá do céu”; então, os crentes que, entretanto, tiverem morrido, ressuscitarão; a eles juntar-se-ão, logo, os outros (“nós os vivos”) e, todos juntos, irão “ao encontro do Senhor nos ares”. Participarão todos do triunfo de Cristo e permanecerão com Ele para sempre.

Talvez a descrição paulina pareça ingénua ou pouco convincente. No entanto, é de ter em conta que o objetivo não é apresentar a descrição factual da última vinda do Senhor. O que Paulo pretende é tranquilizar os tessalonicenses, assegurando-lhes que não haverá diferença ou discriminação entre os que morreram, antes da segunda vinda de Jesus, e os que permanecerem vivos, até esse instante: uns e outros encontrar-se-ão com o Senhor, partilharão o seu triunfo e entrarão com Ele na glória. É isso que interessa e que nos deve dar esperança e ânimo, ao longo da nossa caminhada pela terra.

Nada, pois, justifica a troca da fé cristã pela idolatria ou pela libertinagem. A palavra de Deus mantém-se com a promessa e postula a espera ativa e o compromisso com a salvação do Mundo.

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Por tudo, é de espevitar o desejo de procurar Deus e responder à exigência de vigilância:

“A minha alma tem sede de Vós, meu Deus.”

Senhor, sós o meu Deus: desde a aurora Vos procuro. / A minha alma tem sede de Vós. /

Por Vós suspiro, / como terra árida, sequiosa, sem água.

“Quero contemplar-Vos no santuário, / para ver o vosso poder e a vossa glória. / A vossa graça vale mais que a vida; / por isso, os meus lábios hão de cantar-Vos louvores.

“Assim Vos bendirei toda a minha vida / e em vosso louvor levantarei as mãos. / Serei saciado com saborosos manjares / e com vozes de júbilo Vos louvarei.

“Quando no leito Vos recordo, / passo a noite a pensar em Vós. / Porque Vos tornastes o meu refúgio, / exulto à sombra das vossas asas.

“Aleluia. Aleluia. Vigiai e estai preparados, porque, na hora em que não pensais, virá o Filho do homem.”

2026.11.08 – Louro de Carvalho