O batismo faz-nos dignos de sermos celebrados no Dia de Todos os Santos

 

Na Liturgia da Solenidade de Todos os Santos, recordamos os méritos de todos os santos, ou seja, daqueles e daquelas que nos precederam na fé ou, até mesmo, contemporâneos que são exemplos “da geração dos que procuram o Senhor buscam a face do Deus de Israel” (cf. Sl 23,6). Enfim, esta solenidade celebra uma única palavra: SANTIDADE.

Há os homens e mulheres, jovens e donzelas velhos e crianças que a autoridade da Igreja apresenta, através da beatificação e, sobretudo da canonização, como especiais modelos de santidade e como exemplos a seguir, em algum ou alguns predicados evangélicos. Contudo, a plêiade dos santos e das santas é muito mais vasta. Na expressão gramatical “todos os santos” estão incluídos todos os santos – homens e mulheres, leigos e clérigos –, abrangendo todas as santas, que, embora, na Terra, muitas vezes, são arredadas para um mundo à parte, nos Céus, vivem em perfeita comunhão com Deus e com os irmãos. E a solenidade em causa celebra-os a todos e a todas, mas, sobretudo, aqueles e aquelas que não foram objeto de canonização ou de beatificação. É uma forma de ninguém ficar esquecido na homenagem eclesial.

Porém, é de ter em conta que, pelo batismo, todos e todas somos destinados/as à santidade, seja pelo martírio, seja pela virtude heroica, seja pela oferta da vida, seja pela entrega discreta à causa do bem comum (santos e santas de ao pé da porta). Um sacerdote interrogava uma assembleia litúrgica sobre quantos haviam recebido o batismo e todos levantaram o braço, mas, quando perguntou quantos eram os santos ali presentes, todos ficaram imóveis. Então, o padre esclareceu que, pelo batismo, todos somos santos, embora imperfeitos, por vocação e por destino.

É certo que muitos mancham a santidade a apoucam ou a renegam, mas têm sempre o ensejo de a retomarem, se quiserem. Por isso, é que os seguidores de Cristo eram chamados “os santos”. Só a partir do estabelecimento da Igreja em Antioquia é que passaram a designar-se cristãos. Por outro lado, enquanto há muitos que pertencem, formalmente, à Igreja, mas se comportam como não lhe pertencendo, há-os também (e são muitos e muitas) que não a reconhecem, mas que, no íntimo, vivem como se lhe pertencessem: na dedicação, na bondade e nas boas obras.

Portanto, não é descabido dizer e repetir que, pelo batismo, somos candidatos a receber, em tempo próprio, a homenagem da solenidade de Todos os Santos.    

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O trecho da primeira leitura (Ap 7,2-4.9-14) descreve a visão dos que são abençoados e protegidos de Deus e acentua a universalidade da salvação, através da busca de Deus perpassada pela “grande tribulação”. Ora, os que buscam a santidade, não estão isentos de vivenciar a perseguição e as provações. Porém, sabem encontrar a força no “sangue do Cordeiro”. Afinal, “a salvação pertence a Deus, que está sentado no trono, e ao Cordeiro”.

O trecho em referência apresenta uma visão consoladora e cheia de simbolismo sobre o triunfo dos eleitos de Deus. Os seus pontos-chave são: o selo de Deus; a multidão imensa; as vestes brancas e as palmas; e a grande tribulação.

Um anjo vindo do nascente (sinal de vida e de luz) traz o selo do Deus vivo e ordena que não se cause dano à Terra, antes que os servos de Deus sejam marcados na fronte. Os 144 mil marcados (12 mil de cada uma das 12 tribos de Israel) simbolizavam, inicialmente, a totalidade do povo da Antiga Aliança, mas prefiguram todo o novo povo de Deus. A marca na fronte indica pertença, proteção e propriedade divina.

Imediatamente a seguir ao número limitado, João vê “uma multidão imensa, que ninguém podia contar, de todas as nações, tribos, povos e línguas”. Isto mostra que a salvação não se restringe a um grupo fechado, mas é universal, aberta a toda a Humanidade.

Os eleitos estão de pé diante do trono e do Cordeiro, trajando túnicas brancas (sinal de pureza, de vitória e de participação na vida de Deus) e com palmas na mão (símbolo do martírio e do triunfo pascal).

Um dos anciãos explica a João que estes são os que “vieram da grande tribulação e lavaram as suas túnicas e as branquearam no sangue do Cordeiro”. A santidade não é isenta de cruz, de luta ou de sofrimento no Mundo, mas a força para vencer vem da redenção de Cristo.

Em chave de mensagem teológica, o texto responde à pergunta sobre qual é o destino dos que sofrem por causa da fé ou tentam viver segundo o Evangelho. A meta final não é o vazio ou a destruição, mas a comunhão eterna na presença de Deus.

Ao contrapor os 144 mil (Israel) à multidão incontável de todas as nações, o Apocalipse lembra que a santidade é para todos os batizados e estados de vida, e não privilégio exclusivo de poucos.

As primeiras perseguições tinham feito cruéis destruições nas comunidades cristãs, ainda tão jovens. As visões do profeta cristão trazem uma mensagem de esperança nesta provação. É uma linguagem codificada, que evoca Roma, perseguidora dos cristãos, sem a nomear, diretamente, aplicando-lhe o qualificativo de Babilónia. A revelação proclamada é a da vitória do Cordeiro. O próprio Cordeiro foi imolado, mas é o Cordeiro da Páscoa definitiva, o Ressuscitado. Ele transformou a via de morte em via de vida para todos os que O seguem, em particular, pelo martírio. São numerosos e participam, doravante, no seu triunfo, em festa eterna.

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A Segunda Leitura (1Jo 3,1-3), mostra que, pela filiação adotiva que temos com Deus, somos capacitados à glória dos Céus. Afinal, por esta filiação de uma coparticipação da natureza divina, em que, “quando Jesus se manifestar, seremos semelhantes a Ele, porque O veremos tal como Ele é. Todo o que espera Nele, purifica-se a si mesmo, como também Ele é puro”.

É a segunda mensagem de esperança, que responde às nossas interrogações sobre o destino dos defuntos. Se Deus, no seu imenso amor, faz de nós seus filhos, não nos pode abandonar. Ora, em Jesus, já vemos a que futuro nos conduz a pertença à família divina: seremos semelhantes a Ele. Estamos, pois, convidados a contemplar a nossa verdadeira identidade e o horizonte da nossa fé.

João começa com uma exclamação de deslumbramento: “Vede que admirável amor o Pai nos consagrou em nos chamar filhos de Deus. E somo-lo de facto!” Ser filho não é título honorífico ou aspiração futura, mas realidade presente e ontológica recebida pela graça.

Contudo, debatemo-nos com a incompreensão do Mundo, como previsto: Se o Mundo não nos conhece, é porque O não conheceu a Ele.” Quem vive na lógica do egoísmo, do poder ou do materialismo não consegue decifrar a lógica do amor divino que habita no cristão.

E a dialética do “Já” e do “Ainda Não”, que postula a purificação e evidencia a tensão da esperança, ou seja, vivemos entre o presente e o futuro: “Agora, somos filhos de Deus e ainda não se manifestou o que havemos de ser.” A promessa central é que, na manifestação de Deus, seremos semelhantes a Ele, ao vê-Lo tal como Ele é.

Por conseguinte, fica sentenciada a exigência de pureza. Com efeito, esta perspetiva dinamicamente ativa leva o crente a purificar-se, imitando a pureza de Deus.

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O Evangelho (Mt 5,1-12a) oferece-nos o código das Bem-aventuranças, proclamado por Cristo, ou seja, o código de felicidade profunda, incomparável e interior, mas que extravasa para o exterior. E estas, pertencem aos pobres e deserdados, os quais, se souberem pôr a sua confiança no Senhor, “verão a Deus” e “serão chamados filhos de Deus”.

Após dizer quem é Jesus e definir a sua missão, Mateus apresenta a concretização dessa missão: com palavras e com gestos, Jesus propõe aos discípulos e às multidões o Reino.

Uma caraterística importante do texto mateano é a relevância dos “ditos” de Jesus. Ao longo do Evangelho de Mateus, aparecem cinco longos discursos, nos quais Mateus junta ditos e ensinamentos, provavelmente, proferidos por Jesus em várias ocasiões e contextos. E o autor do primeiro Evangelho terá visto, nesses discursos, a nova Lei destinada a substituir a antiga Lei dada ao Povo por meio de Moisés e escrita nos cinco livros do Pentateuco.

O primeiro discurso de Jesus – de que o Evangelho da solenidade é a primeira parte – é conhecido como o “sermão da montanha”. Agrupa um conjunto de sentenças de Jesus, que Mateus coligiu com a intenção de proporcionar à sua comunidade uma série de ensinamentos básicos para a vida cristã. O evangelista procurava, assim, oferecer à comunidade cristã um novo código ético, uma nova Lei, que superasse a antiga Lei que guiava o Povo de Deus.

Mateus situa a intervenção de Jesus no cimo de um monte. A indicação geográfica não é inocente: transporta-nos à montanha da Lei (Sinai), onde Deus Se revelou e deu ao seu Povo a antiga Lei. Agora é Jesus, que oferece, numa montanha, ao novo Povo de Deus a nova Lei que deve guiar todos os que estão interessados em aderir ao Reino.

As bem-aventuranças que Mateus põe na boca de Jesus são diferentes das bem-aventuranças de Lucas. Mateus tem nove bem-aventuranças, enquanto que Lucas apresenta quatro. Além disso, Lucas contrapõe-lhes quatro maldições, que estão ausentes do texto mateano. Outras caraterísticas da versão de Mateus são a espiritualização (os pobres de Lucas são, para Mateus, os pobres em espírito) e a aplicação dos ditos originais de Jesus à vida da comunidade e ao comportamento dos cristãos. É provável que o texto lucano seja mais fiel à tradição original e que o texto mateano tenha sido mais trabalhado.

As bem-aventuranças são fórmulas recorrentes na tradição bíblica e judaica. Aparecem nos anúncios proféticos de alegria futura, nas ações de graças pela alegria presente, nas exortações a uma vida sábia, refletida e prudente. Contudo, definem sempre uma alegria oferecida por Deus. Por sua vez, as bem-aventuranças evangélicas devem ser entendidas no contexto da pregação do Reino. Jesus proclama bem-aventurados os que estão em situação de debilidade, de pobreza, porque Deus está a ponto de instaurar o Reino e a situação destes pobres muda radicalmente. Além disso, são bem-aventurados, porque, na fragilidade, na debilidade e na dependência, estão de espírito aberto e de coração disponível para acolher a salvação e a libertação que Deus lhes oferece em Jesus, o Reino.

As quatro primeiras bem-aventuranças referidas de Mateus estão relacionadas entre si. Dirigem-se aos pobres (as segunda, terceira e quarta são desenvolvimentos da primeira, que proclama: “bem-aventurados os pobres em espírito”). Saúdam a felicidade dos que se entregam, confiadamente, nas mãos de Deus e procuram fazer sempre a sua vontade; dos que, de forma consciente, deixam de colocar a sua confiança e a sua esperança nos bens, no poder, no êxito, nos homens, para esperar e confiar em Deus; dos que renunciam ao egoísmo, se despojam de si próprios e estão disponíveis para Deus e para os outros.

Os “pobres em espírito” são os que renunciam, livremente, aos bens, ao próprio orgulho e autossuficiência, para se colocarem, incondicionalmente, nas mãos de Deus, para servirem os irmãos e partilharem tudo com eles. Os “mansos” não são os fracos, os que suportam passivamente as injustiças, os que se conformam com as violências orquestradas pelos poderosos, mas os que recusam a violência, que são tolerantes e pacíficos, embora sejam, muitas vezes, vítimas dos abusos e prepotências dos injustos. A sua atitude pacífica e tolerante torná-los-á membros de pleno direito do Reino. Os “que choram” são os que vivem na aflição, na dor, no sofrimento provocados pela injustiça, pela miséria, pelo egoísmo. A chegada do Reino vai fazer com que a sua situação se mude em consolação e alegria. E a quarta bem-aventurança proclama felizes “os que têm fome e sede de justiça”. A justiça deve entender-se em sentido bíblico, isto é, no sentido da fidelidade total aos compromissos assumidos para com Deus e para com os irmãos. Jesus dá-lhes a esperança de verem a sede de fidelidade saciada no Reino que está perto.

O segundo grupo de bem-aventuranças está orientado para o comportamento cristão. Enquanto, no primeiro grupo, se verificam situações, no segundo propõem-se atitudes que os discípulos devem assumir.

Os “misericordiosos” são os que têm um coração capaz de compadecer-se, de amar sem limites, de se deixar tocar pelos sofrimentos e pelas alegrias dos outros, que são capazes de ir ao encontro dos irmãos e de lhes estender a mão, mesmo quando eles falharam. Os “puros de coração” são os que têm coração honesto e leal, que não pactua com a duplicidade e o engano. Os “que constroem a paz” são os que recusam a aceitar que a violência e a lei do mais forte rejam as relações humanas, os que procuram ser – às vezes com o risco da própria vida – instrumentos de reconciliação entre os homens. Os “que são perseguidos por causa da justiça” são os que lutam pela instauração do Reino e são desautorizados, humilhados, agredidos, marginalizados por parte dos que praticam a injustiça, que fomentam a opressão, que constroem a morte. Jesus garante-lhes que o mal não os vencerá e, no final do caminho, os espera o triunfo, a vida plena.

Na última bem-aventurança”, o evangelista dirige-se, em modo de exortação, aos membros da sua comunidade que têm a experiência de perseguição por causa de Jesus e convida-os a resistir ao sofrimento e à adversidade. Esta última exortação é uma aplicação concreta da oitava bem-aventurança.

No seu conjunto, as bem-aventuranças deixam uma mensagem de esperança e de alento para os pobres e débeis. Anunciam que Deus os ama e que está do lado deles; confirmam que a libertação está a chegar e que a sua situação vai mudar. E asseguram que eles vivem já na dinâmica do Reino onde vão encontrar a felicidade e a vida plena.

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As Bem-Aventuranças são consideradas o cartão da cidadania cristã e o grande manifesto do Reino de Deus. O cenário é a subida ao monte. Jesus sobe a uma montanha e senta-Se. É a posição tradicional dos mestres da antiguidade. Isto evoca a imagem do novo Moisés que entrega a nova Lei (não gravada em pedra, mas escrita no coração), desta vez, não a partir do Sinai severo, mas em diálogo próximo com os discípulos e com a multidão. “Bem-aventurado (makários / ashrê) não significa apenas “feliz” em sentido superficial ou emocional, mas pleno, congratulado, em estado de graça e de sintonia profunda com Deus, uma felicidade que as circunstâncias externas (sofrimento, pobreza ou perseguição) não conseguem destruir.

As bem-aventuranças podem ser lidas como um retrato do próprio Jesus e, ao mesmo tempo, um caminho invertido em relação aos valores do Mundo:

Os pobres em espírito, “porque deles é o Reino dos Céus”, são os que reconhecem a sua fragilidade, que não se apoiam na autossuficiência do dinheiro ou do orgulho, mas abrem espaço a que Deus seja o seu verdadeiro tesouro. Os que choram / Os aflitos, “porque serão consolados”, são o que têm a dor profunda: a tristeza pelos próprios pecados, o arrependimento, ou a solidariedade com o sofrimento do Mundo – que encontra, em Deus o abraço e a reversão da dor. Os mansos, “porque possuirão a Terra”, mostram que a mansidão não é fraqueza, mas força sob controlo. O manso recusa a violência e a ânsia de poder, confiando que a verdadeira herança pertence aos que constroem com paz e paciência. Os que têm fome e sede de justiça, “porque serão saciados”, são os que anseiam que a vontade de Deus, a retidão e a dignidade humana triunfem num Mundo marcado pela injustiça e pela opressão.

Os misericordiosos, porque alcançarão misericórdia”, são quem olha a miséria alheia com compaixão e perdão e experimenta a mesma medida de amor transbordante da parte de Deus. Os puros de coração, “porque verão a Deus”, têm a pureza de intenções, a transparência e a integridade interior (sem segundas intenções ou hipocrisia) que permitem contemplar o rosto de Deus. Os pacificadores, “porque serão chamados filhos de Deus”, não se limitam a “não fazer guerra”, mas atuam, ativamente como pontes de conciliação e de harmonia, espelhando a filiação divina.  Os perseguidos por causa da justiça, porque deles é o Reino dos Céus”, são os que Jesus avisa de que viver o Evangelho gera resistência no Mundo e que o sofrimento por fidelidade ao Bem não é fracasso, mas motivo de alegria (“grande é a vossa recompensa nos céus).

Em suma, as bem-aventuranças não são código de regras pesadas, mas convite à conversão do olhar. E mostram que a lógica do Reino de Deus inverte a pirâmide social da Terra: o que o Mundo descarta (vulnerabilidade, paz, empatia, busca da justiça), Deus escolhe como sinal da Sua presença.

Na exortação Gaudete et exsultate, o Papa Francisco dá a grande chave para seguirmos o caminho da santidade: “Deixemo-nos estimular pelos sinais de santidade que o Senhor nos apresenta, através dos membros mais humildes deste povo que ‘participam também da função profética de Cristo, difundindo o seu testemunho vivo, sobretudo pela vida de fé e de caridade’. Como nos sugere Santa Teresa Benedita da Cruz, pensemos que é através de muitos deles que se constrói a verdadeira História: ‘Na noite mais escura, surgem os maiores profetas e os santos’. Todavia, a corrente vivificante da vida mística permanece invisível. Certamente, os eventos decisivos da História do Mundo foram essencialmente influenciados por almas sobre as quais nada se diz nos livros de História. E saber quais sejam as almas a quem devemos agradecer os acontecimentos decisivos da nossa vida pessoal, é algo que só conheceremos no dia em que tudo o está oculto for revelado.”

Que possamos fortificar-nos em vivenciar as Bem-aventuranças no nosso quotidiano, na vivência e na busca de uma sociedade melhor para todos, na busca e sede de justiça, nos atos misericordiosos; na promoção da paz, “porque será grande a vossa recompensa nos céus”. A Santidade não é o fruto do esforço humano, que procura alcançar a Deus com as suas forças, e até com heroísmo, mas o dom do amor de Deus e a resposta do homem à iniciativa divina.

2026.11.01 – Louro de Carvalho 

Imbróglio na Polónia em torno do Tribunal Constitucional

 

Disputa pelo Tribunal Constitucional (TC), na Polónia, provocou protestos e detenções, o que levou Karol Nawrocki, Presidente da República, a interromper a viagem ao Senegal. Tudo isto resultou da vontade de o governo de Donald Tusk, líder da Coligação Cívica – formada pela Plataforma Cívica (PO), pela Moderna, pela Iniciativa Polaca e pelos Verdes –, pretender retirar do órgão de fiscalização da constitucionalidade das leis, juízes alinhados com a anterior governação, do partido Lei e Justiça (PiS), com a qual Nawrocki estava alinhado.

Donald Tusk, primeiro-ministro polaco – que lidera, desde 2023, a Coligação Cívica, que obteve o segundo lugar nas eleições para o Sejm (câmara baixa do Parlamento), mas que assumiu a governação por falta de apoio parlamentar ao partido vencedor – reafirmou, a 31 de outubro, a determinação de defender o Estado de direito, ante a grave crise institucional que atravessa o país e acusou, abertamente, a oposição conservadora e a Rússia de exercerem uma influência desestabilizadora sobre o sistema democrático da Polónia.

Num discurso televisivo à nação, o chefe do governo denunciou tentativas de forças estrangeiras para minar a estabilidade das instituições públicas e afirmou que “hoje, neste conflito, está a ser utilizado o apoio de exércitos de bots russos na Internet” (bot – aplicação de software concebida para executar tarefas automatizadas, repetitivas e pré-definidas). Nesse sentido, garantiu que há setores que “procuram desestabilizar o sistema democrático polaco, seja por ganância, estupidez ou traição” e que, segundo afirmou, “na verdade, até receberam elogios públicos do principal ideólogo do Kremlin”.

Acusando, diretamente, a oposição de provocar a tensão em torno do TC, apontou o dedo ao partido de extrema-direita PiS (Lei e Justiça), aos ultranacionalistas da Confederação e à Presidência, ocupada pelo ultraconservador Karol Nawrocki, acusando-os de terem destruído a ordem judicial. E explicou que Bogdan Święczkowski, presidente do TC, impediu, sistematicamente, os magistrados legitimamente designados pelo Sejm de assumirem funções, o que, na ótica do chefe do governo, justifica a suspensão do responsável.

Tusk mostrou-se determinado em defender os juízes legalmente eleitos, na atual legislatura, justificou a intervenção das forças de segurança e comentou os incidentes registados na noite de 30 de outubro e na madrugada do dia 31, quando Nawrocki entrou no edifício do Tribunal Constitucional, no meio de um tumulto, rodeado de um grupo de apoiantes que tentaram invadir a sede do tribunal. “Membros do Tribunal legalmente eleitos foram atacados, e a polícia presente no local protegeu o Tribunal dos agressores”, afirmou Tusk, observando que, “em certas matérias, não há lugar para compromissos”.

Por sua vez, Nawrocki recebeu, a 31 de outubro, no Palácio Presidencial, representantes de vários partidos para consultas políticas de urgência, incluindo Szymon Hołownia e Władysław Kosiniak-Kamysz, líderes de formações que integram a coligação governamental. Paralelamente, depois de uma reunião do Conselho de Parlamentares, o seu presidente, Marcin Horała, denunciou os acontecimentos como “ataque ilegal contra um órgão constitucional do Estado, em que pessoas que atuavam sem fundamento legal contaram com o apoio da força dos serviços de segurança”.

Os acontecimentos no TC precipitaram-se a 30 de outubro, quando a juíza Anna Korwin-Piotrowska assumiu a direção e suspendeu, por um mês, os principais responsáveis do tribunal. A decisão desencadeou protestos nas imediações do edifício, onde se mantém um dispositivo policial, de que resultou a detenção de três pessoas, e levou Nawrocki a suspender a viagem oficial ao Senegal e a ordenar o regresso imediato do seu avião à Polónia, estando o aparelho, à altura, na cidade espanhola de Málaga.

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A 30 de outubro, a polícia foi mobilizada à porta do TC, na sequência de alertas de segurança. O presidente do Tribunal foi suspenso de funções, e Nawrocki, interrompeu a viagem de Estado ao Senegal. “Num momento como este, o presidente tem de estar na Polónia. Vou interromper a minha viagem para o Senegal. Vou regressar”, escreveu, no X.

O governo tem vindo a procurar destituir os juízes do TC nomeados pela anterior administração de direita liderada pelo partido nacionalista PiS. Neste contexto, dezenas de agentes da polícia guardavam a entrada do edifício, enquanto apoiantes do PiS, na oposição, protestavam contra a suspensão do presidente do Tribunal Constitucional.

O ministro da Justiça e procurador-geral, Waldemar Żurek, disse aos jornalistas que solicitara o levantamento da imunidade de Święczkowski e do seu adjunto, Bartłomiej Sochański. E a suspensão foi anunciada pela juíza do TC Anna Korwin-Piotrowska.

Na sua conta oficial no X, o Tribunal descreveu a medida como um “golpe de Estado”. “Anna Korwin-Piotrowska não é juíza do Tribunal Constitucional”, afirma a publicação, vincando que “todas as pessoas que participam nestas ações estão a cometer o crime de golpe de Estado”. No exterior, os apoiantes do PiS entoavam “Tusk traidor” (em referência ao primeiro-ministro), segundo um jornalista da agência de notícias AFP, presente no local. E alguns manifestantes rezavam, segurando terços e imagens religiosas.

Durante o mandato do partido PiS, entre 2015 e 2023, a União Europeia (UE) acusou o tribunal superior da Polónia de estar demasiado alinhado com o governo. Todavia, o tribunal decidiu, em várias ocasiões, que a legislação polaca tinha precedência sobre a legislação da UE. O primeiro-ministro, Donald Tusk, comprometeu-se a resolver o litígio com Bruxelas, após 2023, mas o presidente Karol Nawrocki bloqueou as suas nomeações para o tribunal. E, no início da manhã de 31 de outubro, Paweł Szefernaker, chefe de gabinete de Nawrocki, afirmou que o presidente tinha entrado no Tribunal Constitucional.

“O presidente Karol Nawrocki, acompanhado por Zbigniew Kapiński, primeiro presidente do Supremo Tribunal, entrou no edifício do Tribunal Constitucional”, escreveu Szefernaker, no X. E o presidente, em comunicado, anunciou uma ronda de consultas urgentes, após denunciar que o TC tinha sido “tomado à força”.

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A 30 de outubro, sete juízes escolhidos pelo Sejm entraram na sede do Tribunal Constitucional acompanhados por agentes do Serviço de Proteção do Estado. Algumas horas depois, chegou ao edifício o presidente Karol Nawrocki. Na tentativa de entrada, ocorreram empurrões com um grupo de juízes. O presidente convocou consultas políticas urgentes e acusou o governo de Donald Tusk de estar a tomar à força um órgão constitucional do Estado. O ministro da Justiça, Waldemar Żurek, afirmou que espera uma intervenção da Procuradoria.

Os acontecimentos noturnos no TC provocaram nova escalada do conflito em torno desta instituição. A disputa sobre a ocupação dos cargos de juiz e a liderança do TC saiu das salas de tribunal e das declarações políticas para confrontação direta na sede do Tribunal.

O momento decisivo dos acontecimentos foi a entrada na sede do Tribunal de sete pessoas escolhidas pelo Sejm para os cargos de juízes do TC. Segundo a porta-voz do Tribunal, Weronika Ścibor, entraram no edifício acompanhadas por agentes do Serviço de Proteção do Estado. Usaram o portão que liga o edifício do Tribunal à Chancelaria do Presidente do Conselho de Ministros. De acordo com o relato da porta-voz, os vigilantes atuais do TC receberam ordens para fazerem as malas e abandonarem o edifício. Ao mesmo tempo, Bogdan Święczkowski, até agora presidente do Tribunal, e o vice-presidente, Bartłomiej Sochański, não foram autorizados a entrar. Ścibor sugeriu que o momento escolhido para a operação não foi acidental e que se aproveitou a ausência de parte dos funcionários.

A juíza Anna Korwin-Piotrowska anunciou que assumia a liderança do TC e que suspendia Bogdan Święczkowski de funções, mas a anterior direção contesta a legalidade destes atos.

Perante a evolução da situação, o presidente Karol Nawrocki interrompeu a visita ao Senegal e regressou à Polónia. No Palácio Presidencial, reuniu-se com o primeiro presidente do Supremo Tribunal, Zbigniew Kapiński, e dirigiu-se, depois, à sede do TC, aonde chegou, na noite de sexta-feira para sábado, acompanhado de Kapiński e de um grupo de colaboradores. As gravações, publicadas na plataforma X, mostram que a tentativa do presidente de entrar acabou em empurrões com um grupo de juízes, entre os quais estava Anna Korwin-Piotrowska.

Maciej Berek, ministro sem pasta, publicou, nas redes sociais, a gravação do incidente e apresentou a sua versão dos acontecimentos. Segundo ele, os juízes aguardavam o presidente junto à entrada lateral e Korwin-Piotrowska queria saudá-lo e convidá-lo para uma sala preparada. “O presidente chocou com força contra a juíza A[nna] Korwin-Piotrowska e começou a abrir caminho aos empurrões, através do grupo dos restantes juízes”, descreveu Berek, vincando que ninguém agarrou ou puxou o presidente, que as gravações divulgadas não mostram todo o episódio e que, após entrar no edifício, Nawrocki não falou com os juízes que o aguardavam, mas subiu ao piso superior com o grupo de colaboradores.

O círculo do presidente apresentou interpretação completamente diferente dos acontecimentos. Rafał Leśkiewicz, porta-voz de Karol Nawrocki, considerou que a publicação de Maciej Berek constitui a documentação de um crime, porque, na sua opinião, as pessoas que bloquearam a entrada do Tribunal violaram a inviolabilidade do presidente.

Assim, a disputa sobre o que aconteceu passou, rapidamente, ao plano de acusações mútuas de violação da lei.

Pouco antes das 05h00 da manhã, Paweł Szefernaker, chefe do Gabinete do Presidente, leu uma declaração de Karol Nawrocki em frente à sede do TC, classificando os acontecimentos noturnos de violação da ordem constitucional e de tomada pela força de um órgão constitucional. “Esta noite houve, uma violação da ordem constitucional da República da Polónia e uma tomada pela força de um órgão constitucional do Estado”, leu Szefernaker, acrescentando: “Apelo à restauração da ordem jurídica e à saída do terreno do Tribunal das forças de coerção enviadas para o local pelo governo.”

Nawrocki afirmou que tinha consultado o primeiro presidente do Supremo Tribunal, Zbigniew Kapiński, tendo ambos consideram não legais as ações empreendidas por pessoas que, na opinião do presidente, se arrogam o poder no Tribunal.

A principal decisão anunciada foi a convocação, para sábado, de consultas urgentes com a participação de representantes das forças parlamentares, com a justificação de ameaça à segurança interna do Estado e da necessidade de estabilizar a situação política.

O ministro da Justiça, Waldemar Żurek, comentou as gravações e os acontecimentos no Tribunal. Criticou o comportamento do chefe de Estado, considerando inadmissível que uma pessoa protegida pelo estatuto de imunidade presidencial se comporte dessa forma, pois imagens mostram o presidente “a entrar à força e a atacar os juízes”. Reconheceu que tinham sido conduzidas conversações sobre a situação no TC, nomeadamente, com Bartłomiej Sochański, mas que não foi possível alcançar um compromisso. E sublinhou que o Tribunal deve retomar o funcionamento normal e apreciar os processos pendentes dos cidadãos.

Em redor da sede do TC decorreram protestos com a participação de políticos do PiS e da Konfederacja, bem como de apoiantes da direita. Entre os presentes estavam, entre outros, Jarosław Kaczyński, Mateusz Morawiecki, a antiga presidente do Tribunal, Julia Przyłębska, e Bogdan Święczkowski. O líder do PiS, classificando os acontecimentos como atentado contra o TC, apelou à continuação dos protestos, alertando para o risco de a Polónia se transformar num Estado policial. E Patryk Jaki, eurodeputado do PiS, comentando que as imagens do Tribunal já correram o Mundo e podem prejudicar a imagem do governo de Donald Tusk, afirmou que mesmo uma eventual tomada pela força do edifício não garantirá que a nova direção veja reconhecida a sua legalidade.

A manhã de sábado, 31 de outubro, trouxe mais um episódio do conflito, que dura há meses, sobre o estatuto do TC, a ocupação dos seus cargos e a legalidade das decisões tomadas. As consultas anunciadas pelo presidente com representantes das forças parlamentares podem tornar-se mais uma tentativa de encontrar uma solução política. Para já, contudo, as posições de ambas as partes permanecem divergentes e parece distante a hipótese de entendimento rápido.

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A intervenção do primeiro-ministro, transmitida na noite do dia 31, constitui a sua reação aos acontecimentos dos últimos dias, em particular, ao confronto do dia 30, na sede do TC e em frente ao edifício, a reconhecer que foram “incidentes escandalosos” e a garantir que gostaria que cenas semelhantes não voltassem a ocorrer, na Polónia. Acrescentou, porém, que restaurar a calma não pode passar por ceder ao abuso da lei e à violência. “Um Estado democrático tem de ser forte e capaz de fazer cumprir a justiça”, afirmou o chefe do governo.

Donald Tusk apresentou a sua versão dos acontecimentos e a justificação das ações da maioria parlamentar. Recordou que o governo tinha tentado, antes, reformar o Tribunal, mas que as soluções propostas foram bloqueadas pelo PiS e pelo chefe de Estado.

Tusk explicou que, após o fracasso dessas iniciativas, a maioria parlamentar esperou pelo fim do mandato dos juízes escolhidos pela anterior maioria. Em seguida, o Sejm elegeu novos membros do TC, que prestaram juramento. Porém, Karol Nawrocki, não recebeu esse juramento e o presidente do Tribunal não os deixou assumir funções. E o chefe do governo relevou que, após muitas semanas de espera, os juízes recém-eleitos decidiram começar a trabalhar e foi então que ocorreu a confrontação.

Tusk censurou o comportamento de políticos e de ativistas ligados ao PiS e à Confederação, partido de direita radical, sustentando que, entre as pessoas cujas ações mencionou, estavam figuras proeminentes do nacionalismo polaco. Considerou que a polícia reagiu no local, de forma calma, mas firme, perante manifestações de agressão. Recorreu a uma comparação ilustrativa com um ladrão que rouba a mala a uma idosa, foge e, quando é detido, grita que está a ser alvo de violência. E assinalou que nenhum político, nem mesmo o presidente, tem o direito de entrar num tribunal ou no TC, dar ordens aos juízes ou ameaçá-los.

Na parte final, apontou os riscos ligados à exploração do conflito por meios pró-russos. Falou da atividade de bots russos na Internet que, segundo a sua avaliação, procuram apoiar os opositores da atual ordem constitucional na Polónia. Garantiu que o TC vai funcionar de acordo com a Constituição e de forma independente do poder executivo. Anunciou que, como chefe do governo, assegurará à instituição segurança e condições necessárias para cumprir as suas funções. Porém, a mensagem não trouxe qualquer anúncio de acordo com o presidente do país, nem a apresentação de plano detalhado para pôr fim ao conflito.

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Enfim, espera-se que a Polónia não caia num ambiente de lei da selva.

2026.11.01 – Louro de Carvalho

Bispos brasileiros assinaram carta de apoio a Lula, prévia à reeleição

 

Ao invés do que sustentava em junho, na mensagem ao povo brasileiro, o Conselho Permanente da Conferência Nacional dos Bispos do Brasil (CNBB), a 21 de outubro, em nova mensagem, aconselhou, de forma implícita, o voto em Lula da Silva.

Em junho, a CNBB declarou não apoiar nenhum dos candidatos, aduzindo que a “Igreja Católica não indica partidos nem candidatos, pois, “movida pelo Evangelho e pela missão de anunciá-lo, promove a vida, a dignidade humana e serve à construção do bem comum”; e afirmou que “parte da fé em Jesus Cristo e da convicção, reafirmada pela Doutrina Social da Igreja [DSI], de que a política, quando orientada pela ética, constitui uma das mais elevadas formas de caridade”. Mais referia que o momento eleitoral era ocasião para se renovar “o compromisso com os valores que sustentam a convivência democrática, a justiça social e a fraternidade”.

Com efeito, dizia a CNNB, “à luz do Evangelho, não [nos] podemos silenciar, diante da escandalosa desigualdade social, da corrupção, da compra de votos, da utilização indevida dos recursos públicos e da disseminação deliberada de mentiras”; “não é possível aceitar o abuso do poder económico e político e as formas de violência que ameaçam a convivência social, enfraquecendo as instituições democráticas”; e “a democracia, além de eleições periódicas, requer o respeito das instituições da República, especialmente, da Constituição Federal, do Estado Democrático de Direito, da interdependência dos poderes, da liberdade de expressão responsável e da participação cidadã”.

A 21 de outubro, em nova mensagem ao povo brasileiro, o Conselho Permanente da CNBB, entre outras, fez a seguinte declaração: “Encorajamos a participação consciente de todos neste segundo turno [segunda volta] das eleições presidenciais e reafirmamos a importância da defesa da Constituição, do Estado Democrático de Direito e do respeito pelos resultados legítimos das urnas, da expressão da liberdade de escolher os que governam.”

A segunda volta das eleições seria e foi realizado no domingo, dia 25, data em que a Igreja celebra a memória litúrgica de santo António de Sant’Anna Galvão, conhecido como são Frei Galvão, primeiro santo nascido no Brasil. Além de escolher o próximo presidente da República, os eleitores de alguns estados também votaram para o respetivo governador. Na sua mensagem, aquele órgão da CNBB destacou a importância da liberdade do voto e condenou práticas que comprometem a escolha dos eleitores. “O voto é livre e secreto”, ressaltaram os bispos. “Ameaçar ou pressionar eleitores, bem como negociar votos, são práticas inadmissíveis”.

A CNBB pediu aos eleitores que considerassem “a trajetória dos candidatos, as suas práticas e os seus compromissos com a democracia e com as condições de vida do povo”. E, na mensagem, exortou os brasileiros a permanecerem “atentos aos pobres, aos ameaçados e aos que trabalham pela justiça” e a continuarem “responsáveis uns pelos outros e pelo nosso país”.

A CNBB destacou as necessidades do país e os compromissos que espera dos eleitos. “O Brasil, como país soberano, necessita de trabalho digno, de alimentação, de moradia, de saúde, de educação e de segurança de qualidade. Precisa de cuidar do meio ambiente, de garantir os direitos humanos e de promover a paz”, dizia a mensagem, segundo a qual “o desenvolvimento deve assegurar vida digna e justa a todos e oportunidades às novas gerações”.

Por isso, “espera-se que todos(as) os(as) eleitos(as) assumam esses compromissos com determinação”, acrescenta a mensagem. E o Conselho Permanente da CNBB lembrou que os “governos recebem mandatos, os cidadãos conservam a responsabilidade de participar, de fiscalizar e de reivindicar”. Segundo os bispos, “a crítica responsável e o diálogo franco fortalecem a democracia”, tarefa que exige “informação confiável, liberdade de expressão e proteção para quem denuncia injustiças”.

Ao final da mensagem, os bispos pediram a intercessão de Nossa Senhora Aparecida, padroeira do Brasil, para que os brasileiros vençam a indiferença e construam “uma convivência fundada na verdade, na fraternidade e na paz”.

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Na sequência da mensagem do Conselho Permanente da CNBB, do dia anterior, uma carta publicada no dia 22, que reuniu, até ao dia seguinte, 59 assinaturas de bispos, apoiava, claramente, embora não de forma explícita, a reeleição do presidente Luiz Inácio Lula da Silva, do Partido dos Trabalhadores (PT) e rejeitava a candidatura de Flávio Bolsonaro, do Partido Liberal (PL). Segundo os signatários, uma das candidaturas “ameaça, frontalmente, diversos pontos centrais da DSI [Doutrina Social da Igreja], a existência da democracia, a soberania nacional e a prática do bem comum”. A carta foi publicada no dia seguinte à mensagem ao povo brasileiro do Conselho Permanente da CNBB, sobre a segunda volta das eleições presidenciais.

Como dissemos, em documento sobre as eleições divulgado, em 17 de junho, a CNBB declarava que Igreja no Brasil não apoiava nenhum partido nem candidato.

Sem citar Flávio Bolsonaro pelo nome, a nova carta dos bispos critica a candidatura que “sempre foi contra o fim da escala 6x1” e afirma que um dos candidatos promete submissão do Brasil aos Estados Unidos da América (EUA), “promete liberar o acesso amplo às armas, como fez o pai no seu governo” e “não reconhece a crise climática, nega os problemas ecológicos”.

A escala 6x1 é a jornada de trabalho em que o funcionário trabalha seis dias consecutivos e descansa apenas um dia, por semana. É o Descanso Semanal Remunerado (DSR).

“Não se trata apenas de uma escolha eleitoral, tantas vezes já praticada no Brasil, mas da possibilidade de uma mudança profunda nos rumos da nação, cujos exemplos na História do século XX deixaram cruéis e amargas lembranças”, diz a carta.

O documento também não menciona Lula da Silva pelo nome, mas afirma que a outra candidatura, “embora também esteja sujeita a críticas, sempre manifestou responsabilidade com os pobres e com a Casa Comum e atuou dentro dos limites da ordem democrática, respeitando a Constituição”. “Gostar ou não do atual governo não pode ser razão para entregar o país nas mãos de quem manifesta tamanha contradição com os ensinamentos da Igreja”, dizem os bispos.

Intitulado “Carta de bispos católicos ao povo de Deus diante do segundo turno das eleições presidenciais de 2026”, o documento foi divulgado pela coluna de Mónica Bergamo, na Folha de S. Paulo, e esteve aberto a adesões até ao dia 24 de outubro, véspera da segunda volta das eleições, a qual, além de conduzir à escolha do próximo presidente da República, chama os eleitores de alguns estados à votação do respetivo governador. Segundo a coluna, o movimento Bispos do Diálogo pelo Reino, que se manifestava, até agora, publicamente, sobre temas políticos, de forma anónima, participou na articulação para elaborar e para divulgar a carta.

Entre os signatários, estão os arcebispos de Uberaba (MG), Dom Paulo Mendes Peixoto, de Porto Velho (RO), Dom Roque Paloschi, e de Feira de Santana (BA), Dom Zanoni Demettino Castro, além de Dom Luiz Fernando Lisboa, bispo de Cachoeiro de Itapemirim (ES), que tem o título pessoal de arcebispo.

O bispo da prelazia do Marajó (PA), Dom José Ionilton Lisboa de Oliveira, assinou o documento como presidente da Comissão Pastoral da Terra (CPT), e não com a identificação da sua prelazia. Também assinaram o bispo de Santos (SP), Dom Joaquim Giovani Mol Guimarães, e o bispo de Jales (SP), Dom José Reginaldo Andrietta.

O bispo de Campos (RJ), Dom Roberto Francisco Ferrería Paz, é um dos signatários e disse à ACI Digital, em nota da diocese, que a carta tem “caráter exclusivamente pastoral”, “não contendo qualquer pedido explícito de apoio nem declaração de voto a candidatos ou partidos políticos”. E a assessoria informou que o bispo não faria novas declarações, pois todos os posicionamentos e reflexões da Igreja se encontram, devidamente, expressos no texto da carta.

Em abril deste ano, a CNBB informava que o Brasil tinha 497 bispos, dos quais 324 em atividade e 173 eméritos. Os 59 signatários correspondem a cerca de 11% desse total.

Os autores da carta apresentam-se como bispos de diversas dioceses do Brasil “em comunhão” com a CNBB e “alinhados com a Mensagem do Conselho Permanente ao Povo Brasileiro” divulgada no dia 21.

Os bispos dizem que pretendem ajudar os católicos na sua decisão, “apontando alguns pontos de antagonismo entre o ensinamento social da Igreja e uma das candidaturas em disputa”. Citam documentos da Igreja e, em seguida, alegam o que acham contrário a esses ensinamentos na candidatura de Bolsonaro. “A candidatura que sempre foi contra o fim da escala 6x1 e propunha pagar o salário por hora trabalhada, não reconhece a dignidade do trabalhador e poderá voltar a este tema”, diziam, em referência ao candidato do PL.

Os signatários citam a exortação apostólica Dilexi te, do papa Leão XIV, que critica os que pensam que “seria melhor deixar [os pobres] na miséria e ensinar-lhes antes a trabalhar” e que “a liberdade do mercado levará, naturalmente, à solução do problema da pobreza”.

Segundo os bispos, “o partido de um dos candidatos sempre foi, publicamente, contrário aos programas sociais e de combate à pobreza, por desconhecer as causas da miséria no Brasil, mesmo que agora o seu candidato diga que vai continuar alguns programas sociais”. “Estão, portanto, em contradição com a evangélica opção preferencial pelos pobres, reafirmada nos principais documentos de nossa Igreja”, prosseguiam.

A carta acusa Flávio Bolsonaro de prometer submissão do Brasil aos EUA, de ter participado “numa conspiração para taxar produtos brasileiros”, de defender “a intervenção estrangeira em nossas eleições” e de prometer “entregar as nossas terras raras à exploração dos EUA”.

“A DSI propõe o desarmamento”, dizem os bispos, citando a passagem do Compêndio da Doutrina Social da Igreja segundo a qual “o enorme aumento das armas representa uma ameaça grave para a estabilidade e a paz”. “Um dos candidatos promete liberar o acesso amplo às armas, como fez o pai no seu governo”, acrescentam.

Sobre o meio ambiente, os signatários afirmam que o candidato do PL pretende dar continuidade às políticas de devastação que caraterizaram o governo do pai e a atuação do PL no Congresso.

O documento menciona a Lei Geral do Licenciamento Ambiental (LGLA), a Lei n.º 15190/2025, que estabelece normas para o licenciamento de atividades potencialmente poluidoras e é chamada pelos autores de “Lei da Devastação”.

A carta também acusa Flávio Bolsonaro de ser “publicamente favorável à tortura” e cita homenagens da sua família ao coronel do Exército Carlos Brilhante Ustra (1932-2015), agente da repressão na ditadura militar. “O discípulo de Cristo rejeita todo recurso [à tortura], de modo algum justificável”, diz a passagem do compêndio da DSI citada no documento.

Os bispos referem-se a Flávio Bolsonaro como “filho do presidente que foi condenado e preso por atentar contra a democracia e segue suas ideias”. “Fez várias declarações de ameaça à ordem constitucional e, se eleito, governará com maioria absoluta no Congresso Nacional e no STF [Supremo Tribunal Federal], criando as condições para uma usurpação do poder e submissão do país à sua ideologia”, alegam.

Para justificar o seu posicionamento, os signatários citam a encíclica “Magnifica humanitas”, de Leão XIV: “Há situações em que, para permanecermos humanos, temos de abandonar as hesitações e tomar posição. Há conflitos nos quais não é justo permanecer neutros nem é suficiente pensar ‘não ser cúmplice’.”

“Diante desses e inúmeros outros elementos, não podemos nos manter neutros, a fim de que nossa consciência ou a História não nos condenem no futuro”, dizem.

“Conclamamos a todos os católicos para que não deixem de exercer seu direito e votem no dia 25 de outubro, em defesa da democracia, dos valores humanitários, dos pobres e dos ensinamentos de nossa Igreja”, apelaram.

Nenhum dos oito cardeais do Brasil assinou, inclusive o arcebispo de Manaus, cardeal Leonardo Steiner, cujos bispos auxiliares assinam a carta.

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O núcleo problemático da LGLA é a dispensa de licenciamento ambiental para atividades utilizadoras de recursos ambientais, efetiva ou potencialmente poluidoras ou capazes de causar degradação ambiental, enumerando várias situações em que atividades e empreendimentos deixam de se sujeitar a licenciamento, embora sejam, por definição constitucional e infraconstitucional, atividades com risco relevante para o meio ambiente. Ora, a jurisprudência do STF consolidou o entendimento no sentido da inadmissibilidade de normas que dispensam licenciamento ou estudo prévio de impacto ambiental para atividades potencialmente causadoras de degradação.

Conforme aponta a doutrina especializada, é fundamental distinguir dispensa de licenciamento de simplificação do procedimento. A dispensa refere-se à eliminação total da obrigação de licenciar atividades potencialmente poluidoras, enquanto a simplificação consiste em reduzir exigências procedimentais, sem afastar a obrigatoriedade do licenciamento. Dessa forma, a tendência é a de que leis e demais normas que afastem a obrigatoriedade de realização do licenciamento ambiental continuem a ser consideradas inconstitucionais pelo STF em sede de controlo de constitucionalidade. Já a simplificação responsável, pautada por critérios técnicos e materialmente adequada, pode ser constitucional, quando direcionada a atividades de pequeno potencial de impacto ambiental.

A doutrina entende que o licenciamento ambiental concretiza o princípio da prevenção e expressa, em termos administrativos, o poder-dever de polícia ambiental. E a retórica da modernização não pode ocultar que, ao ampliar hipóteses de não sujeição ao licenciamento de atividades poluidoras, se desloca o eixo da política ambiental da lógica de prevenção para a de não controlo.

Vários os dispositivos da LGLA podem contribuir para licenciamento ambiental mais racional, previsível e tecnicamente qualificado, mas o bloco referente à dispensa de licenciamento para atividades poluidoras configura grave equívoco legislativo, incompatível com a Constituição, com a Política Nacional do Meio Ambiente (PNMA) e com a trajetória consolidada da jurisprudência do STF. E é preciso preservar a essência do licenciamento ambiental como instrumento de prevenção, de planeamento e de diálogo público.

A superação do grande erro da LGLA exigirá do STF a declaração de inconstitucionalidade das dispensas de licenciamento ambiental, reafirmando que nenhuma norma pode reduzir o patamar mínimo de proteção e permitindo que o Brasil concilie desenvolvimento económico, justiça social e integridade ecológica em bases constitucionalmente sólidas.

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Enfim, é de saudar a postura de um notável grupo de bispos na defesa da igualdade, da DSI e da ecologia económica pela preservação da Casa Comum.

2026.10.31 – Louro de Carvalho

Não há infraestruturas públicas seguras em absoluto

Tal como as casas podem ruir com uma tempestade ou com um sismo, sofrer ruturas de água, de instalação elétrica ou de gás, também é possível as estradas abrirem crateras, desabarem ou receberem material de aluimento de encostas, as pontes caírem, os comboios descarrilarem ou chocarem, as vias férreas romperem-se ou serem atingidas por outros tipos de danificação e os aviões caírem. São as vicissitudes que marcam a vida e as obras humanas.  

Vem isto a propósito de o primeiro-ministro espanhol, Pedro Sánchez, ter declarado que é incompreensível ter havido, só num ano, dois brutais acidentes na rede TGV (transporte ferroviário de grande velocidade) espanhola ou que, de momento, não se pode considerar segura a rede de TGV da Espanha.

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A 28 de outubro, a colisão entre um AVE da RENFE e um comboio da Iryo, no município de Urda (Toledo), provocou, pelo menos, 69 mortos (entre os quais um português) e mais de uma centena de feridos, muitos ainda internados no dia 29.

O acidente ocorreu às 08h53, ao quilómetro 118 da linha de alta velocidade Madrid-Sevilha, quando um AVE embateu pela traseira num Iryo que se encontrava parado na mesma via. Trata-se da segunda grande tragédia ferroviária registada na alta velocidade espanhola em menos de um ano, depois do acidente de Adamuz (Córdova), em janeiro deste ano, que causou 46 mortos. E, embora ainda não haja conclusão definitiva sobre as causas, a investigação centra-se na avaria do sistema de sinalização e, em particular, na ordem emitida a partir do centro de controlo da ADIF – entidade pública empresarial, dependente do Ministério dos Transportes e Mobilidade Sustentável, responsável pelo desenvolvimento, gestão, construção e manutenção de grande parte da infraestrutura ferroviária –, em Atocha, para que o AVE retomasse a marcha.

O primeiro incidente ocorreu por volta das 08h30, com uma falha informática nas comunicações a provocar a paragem do sistema de segurança LZB (mecanismo que supervisiona a circulação do comboio, a sua velocidade e a sua posição para garantir a segurança) num troço de cerca de 63 quilómetros da linha Madrid-Sevilha. O LZB permite a transmissão de informações entre a infraestrutura ferroviária e os comboios, de modo a supervisionar a circulação e a manter as distâncias de segurança.

A avaria afetou seis composições, que tiveram de parar ou de adaptar a sua circulação. Entre estas encontravam-se o comboio Iryo 6076, que transportava 147 passageiros, incluindo um bebé, e o comboio AVE 2080 da RENFE, com 397 passageiros a bordo. O LZB está em funcionamento nesta linha, desde a sua inauguração, em 1992, e está prevista a sua substituição pelo sistema europeu ERTMS, mais moderno, o que já devia ter ocorrido. No entanto, a falha informática, por si só, não explica o incidente. Quando a sinalização principal falha, há procedimentos alternativos para gerir a circulação. A investigação procura apurar por que razão tais medidas não impediram a circulação de dois comboios no mesmo troço de via.

Trata-se de um dos pontos centrais das averiguações. Segundo a reconstituição divulgada pelo Ministério dos Transportes e as gravações das comunicações publicadas pelo jornal “El País”, às 08h36, um controlador da ADIF autorizou o maquinista do AVE a retomar a marcha sob o sistema de bloqueio por sinalização lateral (BSL). A instrução incluía a indicação para continuar em marcha normal (até 300 quilómetros, por hora), apesar de o sistema principal de sinalização ter falhado. O maquinista pediu a confirmação da ordem e o controlador ratificou-a.

A circulação em marcha à vista obriga o condutor a adaptar a velocidade para poder parar o comboio ante qualquer obstáculo e, nestas circunstâncias, prevê um limite de 40 quilómetros, por hora, ao passo que a autorização para prosseguir em marcha normal permitiu que o AVE avançasse a velocidade bastante superior. O ministro dos Transportes, Óscar Puente, qualificou de “inexplicável” a decisão do centro de controlo e defendeu que a composição não deveria ter retomado a circulação naquelas condições.

A reconstituição das comunicações permite estabelecer uma sequência de acontecimentos: uma avaria informática põe fora de serviço o sistema LZB e obriga à paragem de vários comboios da linha de alta velocidade Madrid-Sevilha; o centro de controlo da ADIF, em Atocha, autoriza o AVE a retomar a marcha sob o sistema de BSL e em marcha normal; a maquinista do Iryo comunica ao centro de controlo que o seu comboio permanece parado à entrada de Urda, devido a uma perda de transmissão, mas o controlador autoriza-a a retomar a marcha; a maquinista do Iryo volta a ligar para Atocha a avisar que não consegue reiniciar o sistema LZB e continua imobilizada, mas, segundo os áudios divulgados pelo “El País”, não é comunicada ao AVE a necessidade de parar; e o AVE embate pela traseira no Iryo, após percorrer cerca de 25 quilómetros, desde que recebeu autorização para prosseguir.

As gravações conhecidas colocam a questão fundamental: “Porque não foi dada ordem para o AVE reduzir a velocidade ou parar, após o centro de controlo ter recebido os avisos do Iryo?” Por isso, comunicações, registos de circulação e caixas negras de ambos os comboios serão essenciais para reconstituir as decisões tomadas durante esses 17 minutos.

A possibilidade de o acidente ser evitado é uma das principais questões que a investigação judicial e a técnica terão de esclarecer. Num primeiro momento, o governo apontou a possibilidade de erro humano no centro de controlo da ADIF, mas as responsabilidades ainda não foram determinadas. Os investigadores terão de averiguar se os protocolos de circulação foram devidamente aplicados, que informação os operadores de Atocha possuíam e por que razão não foi alterada a autorização concedida ao AVE, ao ser confirmada a paragem do Iryo. E terão de apurar se houve falhas adicionais nos sistemas de proteção e de supervisão do tráfego ferroviário. Por conseguinte, não se pode considerar a causa do acidente encerrada, nem atribuir toda a responsabilidade a uma pessoa, enquanto não forem concluídas as averiguações.

O Juízo de Primeira Instância e Instrução n.º 2 de Orgaz (Toledo) assumiu a investigação judicial, que corre sob segredo de justiça. Entre as primeiras medidas decididas, está a restrição do acesso a uma faixa de dois quilómetros da linha de alta velocidade, em torno do local do acidente, a proibição da retirada de materiais e de restos da zona afetada, sem autorização, e a ordem da apreensão e da guarda das caixas negras dos comboios.

Além disso, a Polícia Judiciária deverá recolher informação no centro de controlo da ADIF, em Atocha, incluindo as comunicações e os dados relativos à circulação das composições. E, paralelamente, decorrerá a investigação técnica independente para determinar as causas do sinistro e para definir eventuais recomendações de segurança.

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Obviamente, a Guarda Civil deslocou mais de 200 efetivos de diferentes especialidades para o local do acidente ferroviário, com o objetivo de responder à emergência e de colaborar na busca e na identificação das vítimas (a prioridade do momento), que estão a ser feitas pelas equipas de resgate. Com efeito, mais de 500 pessoas viajavam nos comboios: 397, no AVE, e 146 (entre elas, pelo menos, um bebé), no Iryo acidentado.

Entre os meios destacados está a unidade especializada em grandes catástrofes, dependente do Serviço de Criminalística da Guarda Civil, cuja atuação é fundamental para identificar os mortos.

Na identificação de vítimas há um passo fundamental a dar pelos familiares, que é dirigirem-se a um dos quatro centros de denúncia criados pela Guarda Civil, para que lhes seja, ali, recolhida uma amostra de ADN (ácido desoxirribonucleico). E ser‑lhes‑ão pedidos vários elementos de identificação dos respetivos familiares, como se tinham tatuagens, cicatrizes ou algum tipo de operação cirúrgica.

A Guarda Civil definiu quatro pontos para apresentar estas denúncias: em Madrid, na rua Batalla del Salado, 32; em Toledo, no Comando da Guarda Civil da capital; em Sevilha, na avenida de la Borbolla; e, em Córdova, no Comando situado na avenida Mozárabes.

O dispositivo integra também unidades de Segurança Cidadã, o Serviço de Proteção da Natureza (SEPRONA), o Serviço Aéreo e efetivos do Grupo de Reserva e Segurança (GRS), além de elementos de Cavalaria. Os agentes trabalham em conjunto com os restantes serviços de emergência destacados para a zona. Por outro lado, foi pedido a quem queira colaborar que canalize a ajuda, através dos municípios e dos centros criados para o efeito.

O acesso ao local do acidente deve permanecer desimpedido, para facilitar a circulação dos veículos de emergência e para permitir a rápida evacuação de vítimas e feridos. E ressalta o apelo ao respeito pelas indicações dos agentes, especialmente, da Guarda Civil de Trânsito, destacados para manter livres as vias de evacuação.

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O Sindicato Espanhol de Maquinistas e Auxiliares Ferroviários (SEMAF) exige alterações urgentes nos protocolos de segurança, para impedir que os comboios retomem a circulação normal, em situações de risco grave. Neste sentido, os maquinistas pedem medidas urgentes de reforço da segurança ferroviária, na Espanha, e a revisão das normas que regulam a circulação dos comboios, quando falham os sistemas automáticos de proteção.

Esta exigência surge apenas alguns dias após a colisão de dois comboios de alta velocidade, um da RENFE, empresa ferroviária estatal espanhola, e outro da Iryo, operador privado. Em comunicado, o SEMAF apela à Agência Estatal de Segurança Ferroviária (AESF) a que aja “com caráter de urgência”, a fim de “esclarecer e de alterar a norma que regula o sistema LZB”, bem como os procedimentos relacionados com o sistema europeu ERTMS (o sistema padrão da União Europeia criado para unificar a sinalização ferroviária e substituir os diversos sistemas nacionais existentes em cada país).

O sindicato pede que sejam tornadas mais rigorosas as condições para retomar a circulação normal quando os sistemas automáticos de proteção dos comboios falham. Mais concretamente, exige que “se impeça a retoma da circulação em marcha normal nas situações em BSL, quando o ERTMS ou o LZB deixam de funcionar”.

O LZB é um sistema de proteção ferroviária, desenvolvido na Alemanha, que supervisiona, continuamente, a velocidade e a circulação dos comboios. O ERTMS é o sistema europeu de gestão do tráfego ferroviário, concebido para melhorar a segurança e facilitar a circulação de comboios entre diferentes países. Ambos permitem supervisionar o movimento dos comboios e intervir, caso sejam ultrapassados determinados limites de segurança. Quando estes sistemas deixam de funcionar, a circulação pode ser gerida através do BSL, que utiliza sinais instalados junto às vias, para regular a passagem dos comboios. E o SEMAF pretende evitar que os comboios retomem as condições normais de circulação, caso exista o risco de dois comboios se cruzarem num mesmo troço de via.

A queixa surge, enquanto se investigam as causas do acidente de Urda. De acordo com as informações iniciais da Autoridade Independente para a Investigação Técnica de Acidentes e Incidentes (AITAT), o sistema LZB deixou de funcionar às 08h31 de 28 de outubro, antes da colisão. A partir desse momento, a circulação passou a ser gerida através do sistema de sinalização lateral, com a intervenção do administrador das infraestruturas ferroviárias espanhol, a ADIF, e dos maquinistas. Ainda não foi determinado que a falha do LZB tenha sido a causa direta do acidente. Os investigadores continuam a reconstruir a sequência dos factos. E o sindicato ofereceu-se para continuar a colaborar “em todos os aspetos que possam surgir desta e das restantes investigações em curso”, com o objetivo de “que não se repitam acontecimentos como os que ocorreram recentemente”, aliás, como apelou o Rei Filipe VI

Por seu lado, Óscar Puente, ministro dos Transportes, que descartou, a 30 de outubro, a possibilidade de se demitir, anunciou novas medidas para reduzir os riscos técnicos e “recuperar a confiança” dos cidadãos no sistema ferroviário, mas sem especificar quais serão.

As queixas dos maquinistas não são novidade. Os trabalhadores do setor público vêm denunciando, há anos, deficiências na manutenção e problemas de segurança na rede ferroviária. Em janeiro de 2026, o SEMAF denunciou que centenas de maquinistas vinham, há algum tempo, a comunicar incidentes na rede ferroviária à ADIF, sem obter resposta nem ver medidas corretivas. E, na sequência do acidente de Adamuz, acordou com o governo o reforço da segurança ferroviária, mas denunciou atrasos na aplicação das medidas acordadas.

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Logo a 28 de outubro, o primeiro-ministro, Pedro Sánchez, afirmou que “toda a Espanha está de luto” e que a principal prioridade do governo espanhol é prestar assistência às vítimas e aos seus familiares, localizar o maior número possível de sobreviventes e garantir-lhes apoio material e psicológico. Destacou o trabalho dos serviços públicos de emergência e da Proteção Civil, bem como a coordenação entre as administrações envolvidas na operação, entre as quais o governo regional, a administração autónoma de Toledo e as câmaras municipais de Toledo e Yébenes. E salientou que um dos grandes objetivos é esclarecer as circunstâncias do acidente.

Neste sentido, assegurou que a Comissão de Investigação de Acidentes Ferroviários e as autoridades judiciais estão a trabalhar para determinar as causas do sinistro, enquanto o Ministério dos Transportes também procura esclarecer o que aconteceu. E avisou que, a confirmarem-se falhas nos sistemas de segurança, o governo reagirá com firmeza.

Também o líder do Partido Popular, Alberto Núñez Feijóo, manifestou solidariedade para com as vítimas e os seus familiares, assegurou que “a dor das famílias dos falecidos exige respeito” e exigiu investigação judicial para esclarecer as circunstâncias do acidente, embora tenha evitado pronunciar-se, por enquanto, sobre possíveis responsabilidades políticas.

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A rede de TGV espanhola é a mais extensa da Europa e a segunda maior do Mundo, logo a seguir à da China. Porém, revela fragilidades, sobretudo, a linha mais antiga, que está em causa: a linha entre Madrid e Sevilha, inaugurada em 1992, por ocasião da Exposição Universal.

No entanto, os outros países não podem apontar o dedo à Espanha. Noutros lugares, há descarrilamentos, desabam pontes, ficam estradas intransitáveis, há sismos, tempestades e tufões. E, muitas vezes, o material falha por insuficiência de manutenção e de fiscalização. Que o digam os vizinhos do percurso do elevador da Glória, em Lisboa, que se tenha em conta o desenrolamento de um pilar, que levou à queda da ponte de Entre-os-Rios, em março de 2001!

Enfim, todas as infraestruturas públicas carecem de fiscalização e de obras periódicas e, em alguns casos, contínuas (é o caso da Ponte 25 de Abril, em Lisboa, e o da Tour Eiffel, em Paris), bem como da revisão e da observância rigorosa de todos os protocolos de segurança, pois as vidas humanas não têm preço. E as falhas humanas de malevolência, de negligência ou de distração devem ser punidas na justa e adequada medida.  

Não há estruturas seguras em absoluto, em nenhum país do Mundo. E os poderes públicos têm a obrigação de zelar pelo seu bom estado e não confiar, totalmente, nos automatismos, que são meios, e não instrumentos miraculosos ou infalíveis.

Plano da UE para taxar mais o gás do que a eletricidade é contestado

 

Mais de uma dúzia de países da União Europeia (UE) contestam os planos da Comissão Europeia para tornar a eletricidade mais barata do que o gás, através de tributação preferencial, advertindo que Bruxelas está a ultrapassar as suas competências e que as propostas comprometeriam o controlo nacional da fiscalidade da energia e dos encargos de rede.

Num encontro de ministros da Energia da UE, no Luxemburgo, a 28 de outubro, a Alemanha, a Itália, Malta, a Chéquia, a Bulgária, a Eslováquia, a Finlândia, a Roménia, a Croácia, a Polónia, a Letónia, a Estónia e a Hungria estiveram entre os países que pediram a supressão da controversa proposta do executivo comunitário de incentivo às famílias e às empresas a passarem dos combustíveis fósseis para a eletricidade, numa altura em que a procura da indústria, centros de dados, bombas de calor e veículos elétricos continua a crescer, estando a repercutir-se, cada vez mais, nos consumidores, através de faturas mais elevadas, o aumento dos custos de expansão e de exploração das redes elétricas europeias.

A proposta surge no contexto da crise energética, agravada, desde a guerra dos Estados Unidos da América (EUA) e de Israel contra o Irão, que fez disparar os preços e aumentou a pressão sobre Bruxelas para aliviar o peso nas famílias e na indústria. E já antes do conflito no Médio Oriente, os preços da eletricidade, na Europa, eram o dobro dos praticados nos EUA e na China, levando os industriais europeus a exigirem ação “urgente e arrojada”.

Numa cimeira informal, em fevereiro, os líderes da UE comprometeram-se a baixar os preços da energia, tornando a tributação da eletricidade mais suave do que a do gás natural, na tentativa de reduzir as faturas. Contudo, vários países defendem que a política fiscal deve ser tratada na revisão em curso da Diretiva da Tributação da Energia (DTE), que exige unanimidade, em vez de maioria qualificada, como propõe a Comissão. Neste sentido, Ebba Busch, ministra sueca da Energia, apelou a melhor regulação, em vez de mais burocracia. “Tendo em conta as diferenças muito significativas nas redes e nas respetivas caraterísticas em toda a União, não existe uma solução única que sirva a todos para a conceção das tarifas”, afirmou.

A Espanha, a Dinamarca e o Luxemburgo apoiaram a Comissão, mas pediram alguma flexibilidade. “As propostas devem incluir flexibilidade para os estados-membros fixarem prioridades políticas claras para políticas ambiciosas de eletrificação, de forma a garantir o ritmo e a dimensão da expansão da rede”, afirmou o diplomata e representante permanente dinamarquês, Søren Jacobsen.

A França procurou uma via intermédia, defendendo que a base jurídica seja garantida e sugerindo que a medida seja associada a circunstâncias específicas, como uma crise do gás. E o Luxemburgo sugeriu substituir a disposição por uma obrigação geral de promoção da eletrificação.

A oposição mais forte atinge o plano da Comissão para definir regras comuns sobre a forma de cálculo das tarifas das redes elétricas, em toda a UE, sem ter de pedir nova aprovação aos estados-membros e ao Parlamento Europeu (PE), de cada vez. A Itália, a França, a Alemanha, a Eslováquia, a Polónia, a Espanha, a Finlândia e outros países aduziram que o plano prejudicaria a independência dos reguladores nacionais e daria demasiado poder a Bruxelas em decisões que, na sua opinião, devem ser tomadas a nível nacional. E a Finlândia assinalou que o seu parlamento concluiu, formalmente, que a proposta viola tal princípio. “Os estados-membros têm de manter flexibilidade suficiente para refletir as suas circunstâncias nacionais, necessidades de investimento e sistemas elétricos. Preocupa-nos também a ausência de uma avaliação de impacto abrangente”, afirmou Mika Nykänen, representante do Estado finlandês.

Dan Jørgensen, comissário europeu da Energia, manteve a posição, nas declarações finais, frisando que a proposta do executivo da UE “faz muito sentido” e relevando que os serviços jurídicos da Comissão e os do Conselho consideram a proposta juridicamente sólida. “A cláusula jurídica poderá ter um impacto imediato e estrutural na redução das nossas faturas de eletricidade. Não devemos privar consumidores e indústria dos benefícios desta proposta”, disse aos ministros da Energia.

A Presidência irlandesa, que media as negociações da UE, pretende alcançar um compromisso sobre as tarifas de rede, em dezembro.

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Já em meados de agosto, a Alemanha contestava o plano da Comissão para tributar a eletricidade a taxa inferior à do gás natural, defendendo que Bruxelas procura usar a legislação do mercado da eletricidade para impor regras que deveriam ser tratadas pelo direito fiscal da UE e sustentando que o executivo comunitário procura introduzir disposições fiscais significativas através de um instrumento jurídico que pode ser aprovado por maioria qualificada, em vez da unanimidade exigida para medidas fiscais europeias, com Bruxelas a acelerar a eletrificação da indústria, dos transportes e do setor da energia em plena subida dos preços da eletricidade.

A questão é, particularmente sensível, quando a UE acelera a eletrificação, tendo fixado a meta de 46%, até 2040, para reduzir a dependência de combustíveis fósseis importados. Com efeito, a UE pagou mais de 22 mil milhões de euros, nos 48 dias que se seguiram ao início da guerra no Médio Oriente, sem comprar nova energia. E a incerteza, quanto ao futuro do estreito de Ormuz, uma via marítima crucial, dá a Bruxelas ímpeto adicional para apostar na eletrificação e para reduzir a dependência do bloco de combustíveis fósseis importados. Porém, a eletricidade continua a ser, significativamente, mais cara do que o gás fóssil em toda a UE, frequentemente cobrada a um preço três a cinco vezes superior ao do gás, o que torna mais difícil para as famílias e para as empresas adotarem tecnologias limpas.

Neste contexto, Bruxelas quer tornar a eletricidade uma alternativa mais atrativa aos combustíveis fósseis, com a Alemanha a alertar que o objetivo não deve servir para reabrir o acordo alcançado pelos países da UE nas negociações da DTE. Efetivamente, o compromisso anterior deu, deliberadamente, margem aos governos para decidirem como deve ser tributada a eletricidade, retirando-a da hierarquia ambiental dos vetores energéticos proposta pela Comissão. Segundo a Alemanha, a proposta reintroduziria tal hierarquia pela porta traseira. Por outro lado, a objeção alemã sinaliza potencial choque entre a vontade da Comissão de tornar a eletrificação atrativa financeiramente e a determinação dos estados-membros em manterem o controlo da tributação, revelando importância política que vai além das faturas da eletricidade.

No entanto, a Alemanha afirma que o objetivo de transformação e da eletrificação é comum. A objeção prende-se apenas com a intenção da Comissão de utilizar a regulação do mercado da eletricidade como instrumento para o concretizar. Portanto, na sua ótica, a solução passa por retirar do regulamento sobre o desenho do mercado da eletricidade a proposta de tributar o gás mais do que a eletricidade e por negociar a tributação da eletricidade, no âmbito da DTE, o instrumento adequado da UE.

Tom Lewis, coordenador de políticas energéticas na ONG Climate Action Network Europe, considera que a Alemanha deveria apoiar a proposta de reforma da tributação da energia, para ajudar a reduzir a diferença de preços entre eletricidade e gás. “Atualmente, um agregado familiar alemão paga, em média, mais de três vezes, por unidade de eletricidade, do que paga pelo gás, o que torna a tão necessária eletrificação, por exemplo com a instalação de bombas de calor, menos atrativa do que as caldeiras a gás poluentes”, declarou à Euronews.

Na UE, a Finlândia e a Suécia são as principais exceções, tributando o gás acima da eletricidade.

Saverio Papa, responsável pela energia na Associação Europeia de Bombas de Calor, sublinha que tanto a tributação da energia como os encargos de rede são fatores decisivos para os elevados rácios entre os preços da eletricidade e do gás, na Europa. Segundo dados da Comissão, os encargos de rede e os impostos combinados superam, frequentemente, o preço da eletricidade consumida. Os encargos de rede representaram 27% das faturas de eletricidade das famílias e 21% das faturas das empresas, enquanto impostos e taxas nacionais acrescentaram mais 24% para os agregados familiares e 16% para as empresas. Por isso, os colegisladores da UE, o PE e o Conselho, devem iniciar as negociações sobre este dossiê sensível, após a pausa de verão, sob a Presidência irlandesa da UE.

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Governos da UE querem, desde fins de setembro, suavizar a proposta que daria a Bruxelas mais controlo sobre a rede elétrica do bloco, preferindo manter nas suas mãos a forma como as redes de eletricidade são financiadas e geridas. De facto, a eletricidade passou para o centro da estratégia económica europeia, pretendendo a UE que famílias e empresas substituam os combustíveis fósseis por eletricidade, ao mesmo tempo que espera que a indústria, os centros de dados, as bombas de calor e os veículos elétricos impulsionem a procura. Mas o custo de expandir e de operar as redes de energia aparece, cada vez mais, na fatura de eletricidade.

Ora, como as tarifas de rede e os impostos, em conjunto, superam, muitas vezes, o preço da eletricidade consumida – os encargos de rede representaram 27% das faturas de eletricidade das famílias e 21% das das empresas, enquanto os impostos e taxas nacionais acrescentaram mais 24% às faturas domésticas e 16% às das empresas – a Comissão Europeia tomou nas mãos, em julho, as propostas de novas regras destinadas a reduzir os custos da energia numa crise crescente desencadeada pelo encerramento do estreito de Ormuz e de um plano de eletrificação que estabelece, para a UE, a meta de 46%, até 2040.

A presidência irlandesa – a presidência rotativa do Conselho da UE – quer manter a ambição geral da Comissão de tornar a eletricidade mais barata e fácil de adotar, mas dando mais margem aos governos nacionais e reguladores para decidirem como as regras funcionam na prática. E, assumindo a responsabilidade de mediar as negociações entre a Comissão, o Conselho e o PE, propõe ampla revisão das tarifas de rede, exigindo estruturas tarifárias que incentivem os consumidores a reduzir a procura, nas horas de ponta, a deslocar consumos para outros períodos e a ter em conta a localização das novas ligações. Porém, as recentes conversações preparatórias realizadas, a 23 de setembro, entre os embaixadores da UE, mostram que os governos resistem a transformar tais instrumentos em exigências uniformes. “As regras relativas à aplicação de uma metodologia de tarifa de referência para a eletricidade devem permitir que as autoridades reguladoras se afastem dessa metodologia de referência, em casos devidamente justificados”, lê‑se em documento do Conselho, datado de 16 de setembro.

Alguns países querem que os reguladores utilizem instrumentos, como eletricidade mais barata fora das horas de ponta ou incentivos para localizar novos projetos onde a rede tenha capacidade disponível, apenas quando isso for adequado ao sistema elétrico de cada país, em vez de impor estas regras em toda a UE; outros levantaram reservas ainda maiores, quanto à eficácia e às possíveis consequências sociais destes instrumentos e medidas; e Francesco Sassi, professor auxiliar na Universidade de Oslo, sustenta que o controlo centralizado pela Comissão pode “contribuir para reduzir o isolamento da Península Ibérica ou impulsionar mais investimentos em interligações de energia com baixas emissões de carbono, na Europa de Leste e no Sudeste europeu”, assim como releva que “estes países mostram um incómodo crescente em ceder poder a Bruxelas, numa segunda crise energética sob a presidência de Ursula von der Leyen e perante choques de mercado sucessivos que a Comissão parece incapaz de controlar”.

Para a Comissão, regras comuns são uma forma de tornar o fragmentado mercado elétrico mais transparente e eficiente, mas os países da UE resistem a qualquer medida que os obrigue a redesenhar sistemas tarifários nacionais que refletem redes, estruturas industriais e perfis de consumo diferentes. E o ponto de conflito maior é a disposição que permitiria à Comissão estabelecer estrutura e metodologia comuns de referência para as tarifas de eletricidade.

A presidência irlandesa sublinha que tal serviria para “harmonizar a metodologia” e não as tarifas em si e que os reguladores nacionais poderiam afastar‑se da abordagem de referência, quando houvesse justificação. Contudo, vários grandes estados‑membros continuam insatisfeitos, pois preferem que os poderes da Comissão sejam bastante reduzidos ou eliminados, aduzindo que preferência emergente é por orientações, e não por abordagem vinculativa. Em última análise, a decisão dependerá de como são distribuídos os custos da transição energética.

A dimensão política torna‑se ainda mais evidente quando se trata de novas ligações à rede. A UE enfrenta filas cada vez maiores para acesso à rede, à medida que fábricas, projetos de energias renováveis, centros de dados e outros investimentos intensivos em eletricidade competem por uma capacidade limitada. As regras propostas permitiriam que os países da UE estabelecessem prioridades, quando não houver espaço suficiente na rede. E o compromisso mais recente reforçaria o papel dos estados‑membros na definição da orientação política geral, deixando aos reguladores a liberdade de aplicar as regras.

Um amplo grupo de países apoia, em termos gerais, dar aos governos papel mais forte e defendem que decidir quais os projetos que recebem uma capacidade de rede escassa não é só um exercício técnico, mas implica escolhas políticas sobre competitividade industrial, segurança energética e prioridades sociais. A Comissão afirma que definir critérios técnicos e tarifas de rede é uma tarefa regulatória. E vários países da UE receiam que a rápida expansão dos centros de dados, cuja capacidade Bruxelas quer triplicar, até 2035, para reduzir a dependência dos gigantes tecnológicos e para desenvolver capacidades próprias de inteligência artificial (IA), na Europa, sobrecarregue as redes elétricas e faça subir os preços da energia para os consumidores.

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Os países da UE estão num dilema: querem a transição para a eletricidade, nomeadamente, a resultante de fontes renováveis, em nome da ação climática, mas sabem que a transição está muito difícil. Com efeito, prevê-se que estruturas, como centros de dados, gastem muita eletricidade e água (um bem cada vez mais escasso); os conflitos armados, por um lado, exigem o consumo de muitos combustíveis de origem fóssil e, por outro lado, dificultam a sua distribuição equitativa (incendeiam poços de petróleo e afundam ou incendeiam navios petroleiros), fazendo aumentar os preços e criando novas dependências, tão perversas como as anteriores; os países não dispõem de rede sólida de distribuição de energia elétrica, nem de capacidade de armazenagem; e muitas estruturas habitacionais e industriais, bem como muitas infraestruturas públicas, ainda dependem dos produtos de origem fóssil.

O nosso país tem diminuta rede ferroviária e a maior parte dependente do diesel ou é de linha única, e muito da frota automóvel funciona a combustível de origem fóssil. A transição é penosa para cidadãos que precisam de viatura para o trabalho (transportes regulares não cobrem o território e, nas zonas abrangidas, são insuficientes). E lugares onde se toma comboio, avião e expresso ou não dispõem de estacionamento suficiente ou o existente é pago (poupa-se na farinha e gasta-se no farelo). Porém, a transição energética impõe-se e a UE não se entende.

2026.10.30 – Louro de Carvalho