A polémica da contaminação da Base Aérea das Lajes, nos Açores

 

Um estudo realizado na Universidade de Coimbra (UC), por um doutorando em Antropologia Forense, revela que um conjunto de esqueletos de habitantes do concelho da Praia da Vitória, na ilha Terceira, nos Açores – onde se situa a Base Aérea n.º 4 –, apresenta concentrações de chumbo e de outros metais pesados muito superiores às dos esqueletos de Angra do Heroísmo, a 23 quilómetros das zonas contaminadas pelos derrames de combustíveis realizados ao longo de décadas pelos militares norte-americanos.

Disto nos dá conta o jornalista do Expresso Vítor Matos em, pelo menos, seis artigos, dos quais se retiram os dados mais pertinentes, complementados com informações da Lusa, do Diário de Notícias e do Observador.

Segundo a tese de Félix Rodrigues, de 32 anos, natural da Terceira, os metais mais relevantes são o cádmio, o crómio e o molibdénio, como “provável resultado de exposição ambien­tal, durante a vida”, pois “são contaminantes conhecidos nos solos e aquíferos da zona”, como escreve o grupo de cientistas ligados ao projeto – financiado pelo governo regional – em artigo publicado na revista científica Springer Nature, em março de 2025. Já o chumbo só foi detetado, em volume relevante, quando a amostra de esqueletos cresceu de 64 para 97.

O problema é se houver relação comprovada de causa/efeito entre a contaminação dos solos e as doenças oncológicas, o que levará centenas de pessoas a pedir indemnizações ao Estado americano ou ao português. Porém, como não há certezas, os investigadores propõem um estudo epidemiológico sobre a prevalência de doenças oncológicas junto à Base Aérea.

Os casos de cancro surgidos na zona foram objeto de estudo, mas alguém alegava que a causa não estava no tabaco que se fumava, mas em causas ambientais. E estudo foi cancelado, porque, segundo um dos investigadores nele envolvidos, “a universidade não quis que se concluísse o estudo, porque tinha uma parceria com uma universidade no Massachusetts e estávamos a pôr em causa os americanos”. Contudo, apesar de várias fontes apontarem para uma espécie de “silenciamento”, o governo regional está a financiar o projeto de investigação de Félix Rodrigues, que encontrou chumbo nos esqueletos.

Outro problema é a saúde dos funcionários da Base das Lajes. Vários trabalhadores atuais e reformados referiram a falta de um programa preventivo de saúde, por parte do empregador, a Força Aérea norte-americana. Os trabalhadores são apenas submetidos a um audiograma anual e só algumas categorias, como os bombeiros, fazem radiografias e análises anuais, por estarem mais expostos a elementos tóxicos.

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No entanto, entre 2020 e 2022, os Estados Unidos da América (EUA) não fizeram trabalhos para remediar os danos ambientais na zona da Base das Lajes, por entenderem que a contaminação de solos e aquíferos – identificada, desde 2003, por estudos dos norte-americanos – não é prejudicial à saúde de quem ali vive e trabalha. E os responsáveis pela Força Aérea dos Estados Unidos na Europa (USAFE) ameaçaram parar os trabalhos de mitigação dos contaminantes nas zonas poluídas, onde a investigação de doutoramento detetou metais pesados e chumbo (potencialmente cancerígenos) em esqueletos de habitantes. Tal intenção dos EUA, que mantêm um destacamento militar de cerca de 170 efetivos na Base Aérea nº 4, após a grande redução de há 10 anos, foi comunicada em reunião por videoconferência, a 11 de setembro de 2025.

A informação consta no relatório de 2025, conhecido em abril deste ano, do Laboratório Nacional de Engenharia Civil (LNEC), de “Análise e Acompanhamento dos Trabalhos de Reabilitação Ambiental” no concelho da Praia da Vitória, classificado como “reservado”. Por sua vez, os peritos do LNEC participantes na reunião referiram “esperar que, face à revisão dos resultados, essa decisão fosse reapreciada”.

Nos últimos anos, as relações com os EUA, neste âmbito, foram difíceis. Em 2021, um documento da Entidade Reguladora dos Serviços de Águas e Resíduos dos Açores (ERSARA), comunicava ao governo regional que os EUA ocultavam informação sobre as obras ambientais. Um dos casos relatados versava um furo não declarado pela Força Aérea norte-americana, em 2019, realizado junto à pista, apesar de análises realizadas pela USAFE (não comunicadas) apresentarem “valores de hidrocarbonetos em concentrações elevadas”. Mais tarde, um estudo do Ministério da Defesa verificava que os valores tinham baixado, mas o LNEC não afastava riscos de contaminação. Além disso, as autoridades portuguesas queixavam-se de os representantes norte-americanos na Comissão Técnica bilateral (CTB) alegarem a “inexistência de obrigações legais, por parte dos EUA, na descontaminação de locais situados fora dos limites das instalações militares”, apesar de a poluição ser devida às suas atividades.

Para o governo regional, como “a análise de risco” norte-americana deixa “de fora o risco potencialmente existente fora das áreas militares”, a posição dos EUA “não” abrange “os interesses de proteção da saúde pública da ilha Terceira como um todo”.

A ERSARA concluiu que “a simples presença de hidrocarbonetos na água não é desejável”. Coincidentemente, há obras a decorrer no valor de 5,3 milhões de euros, para mudar a captação de água, em alguns locais no concelho. Com efeito, nos 10 anos anteriores, tinham sido identificados “36 casos de amostras com concentrações de hidrocarbonetos acima do limite”, apesar de o LNEC sustentar que a água da rede pública apresenta “parâmetros em conformidade com as normas”.

O ministro da Defesa, Nuno Melo, desvalorizou a tese de doutoramento que detetou metais potencialmente cancerígenos nos esqueletos, mas Artur Lima, líder do partido do Centro Democrático Social dos Açores (CDS Açores) e vice-presidente do governo regional, diz “manter a linha” e financiará “mais doutoramentos” sobre o tema. Nuno Melo disse aos deputados que o “foco são entidades públicas certificadas”, com “respeito por teses legítimas”, mas que não pode “validar cientificamente”, e que são “ótimas” para “consumo da comunicação social”. E desconsiderou a UC, ao dizer que “essa certificação não aconteceu ao nível das entidades públicas” – o LNEC e a ERSARA, que têm relatórios críticos dos EUA a apontar riscos para a saúde nos locais contaminados.

Contudo, Nuno Melo, defende o empenho do governo na monitorização da contaminação de solos e aquíferos na Base das Lajes e apelou aos EUA para assumirem as suas responsabilidades.

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Apesar de, pelo menos, desde 2003, os terrenos estarem identificados como contaminados por hidrocarbonetos, clorofórmio e combustíveis, nenhuma autoridade mandou interditá-los ao pastoreio. Dois biólogos – Cristina Branquinho, professora catedrática da Faculdade de Ciências da Universidade de Lisboa, e Miguel Pardal, professor e biólogo marinho da Universidade de Coimbra –, face aos dados do relatório do LNEC, alertam que não pode haver gado nessas pastagens e que é urge fazer análises, para ver se há contaminação de pastos e de carne.

“Nessas zonas não se deve dar nenhum uso que possa contaminar a cadeia humana”, diz Cristina Branquinho. “Neste tipo de solos, não pode lá estar nada, por princípio de precaução”, pelo risco de os contaminantes entrarem na cadeia alimentar. “Nenhuma carne alimentada em zonas com hidrocarbonetos pode ser consumida, mesmo sem haver grandes concentrações”, sustenta Miguel Pardal, que orientou teses sobre a entrada na cadeia alimentar de peixes contaminados. “Se os solos estão contaminados, não podem ter usos para nenhum derivado usado para alimentação humana, nem o leite”, considera, vincando: “Depois, logo se trata dos solos, mas as vacas têm de sair de lá.”

Cristina Branquinho diz que, “se a água está contaminada”, é de “bom senso” fazer, “urgentemente, análises ao solo, com elevada resolução espacial, para se mapear, exatamente, os limites dessa contaminação”, visto que “os hidrocarbonetos são bioacumulados nos tecidos gordos” e “alguns são associados a leucemias”, como o benzeno. Por isso, “se fosse investigar, ia analisar estes compostos no leite”. E Miguel Pardal reforça que se devem “analisar as plantas que as vacas comem, os músculos das vacas, e o leite”, pois, “se a ciência diz que um local está contaminado e é perigoso para vida, qualquer organismo que vive numa zona contaminada tem grande probabilidade de estar contaminado”.

Na Porta de Armas da Base Aérea n.º 4, classificada como “site 3001”, em junho de 2025 “detetaram-se concentrações de Hidrocarbonetos Totais do Petróleo (HTP) acima do limiar, na maioria dos piezómetros [aparelho de medição], embora, em setembro, os valores tenham baixado”. Segundo o LNEC, “foram encontrados vestígios de clorofórmio e de vários Hidrocarbonetos Aromáticos Policíclicos (HAP) acima dos limites nacionais, mas abaixo das normas internacionais (Canadá/Holanda)”. Apesar de classificado como “reservado”, o relatório foi distribuído a 29 de junho aos grupos parlamentares da Assembleia Regional dos Açores e disponibilizado, publicamente, no site da Câmara Municipal da Praia da Vitória.

A quase dois quilómetros, fica a South Tank Farm, os enormes depósitos de combustível, onde houve, em 1982, grandes derrames, e em que lamas de combustível com chumbo foram usadas para compactar os solos. E havia gado nos terrenos adjacentes aos tanques.

Todavia, junto à zona Porta de Armas da Base Aérea nº 4, dispersam-se dezenas de enormes rolos pretos com erva para alimentar o gado e é comum encontrar vacas nas pastagens de fronteira com a pista. a forragem e o gado pertencem à Força Aérea Portuguesa (FAP), que conhece bem os locais contaminados e que possui, anualmente, entre 80 e 120 vacas (10% das quais usadas para consumo nas messes e o resto para venda no mercado).

Parte da alimentação do gado é a forragem que a FAP corta junto à pista – onde se veem 15 aviões reabastecedores KC-46 dos EUA, que participaram na guerra do Irão – contaminada pelos metais pesados dos combustíveis das aeronaves. Além disso, a erva que cresce junto à pista continua a ser “regada” por hidrocarbonetos, porque os resíduos causados pela água da chuva que entra nos pits de abastecimento das aeronaves são despejados no solo. Porém, a FAP garante o cumprimento das medidas de segurança alimentar: “A presença destes animais é regulada por entidades competentes, internas e externas, que asseguram a saúde e a qualidade de vida dos mesmos”, respondeu ao Expresso o gabinete de relações públicas do Estado-Maior da FAP.

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Quem não está com meias tintas é o governo dos Açores que vai contratar uma empresa estrangeira, para fazer cessar o monopólio do LNEC nos estudos sobre a contaminação em redor da Base das Lajes, e determinou a constituição de uma Comissão Técnica Independente (CTI), para analisar a contaminação dos solos na ilha Terceira, provocado pela atividade militar norte-americana, na Base Aérea, em décadas, devendo apresentar relatórios semestrais. Trata-se de uma deliberação dos partidos com assento na Assembleia Legislativa Regional dos Açores, exceto o partido do Chega.

Entretanto, foram adiadas as duas reuniões da CTB que junta representantes de Portugal e dos EUA, que também tem a missão de acompanhar os trabalhos de descontaminação e de discutir as conclusões dos relatórios do LNEC sobre poluição de solos e aquíferos. Foi numa destas reuniões, em setembro de 2025, que os peritos da USAFE informaram o LNEC de que os norte-americanos não continuariam os trabalhos de remediação ambiental, por entenderem que a contaminação verificada não afeta a saúde humana.

O ministro da Defesa chegou a dizer que os EUA tinham de “assumir as suas responsabilidades”, mas a decisão da USAFE parece que vai em frente.

A CTI, criada por iniciativa do Bloco de Esquerda (BE) – e que funcionará a partir de janeiro de 2027, para dar resposta ao passivo ambiental e sanitário na Terceira –, fará recomendações, mas, segundo a lei, Portugal é responsável por despoluir o que os EUA contaminaram.

Há a perceção, entre a população e os profissionais de saúde, da elevada incidência de cancros em zonas mais expostas do concelho da Praia da Vitória, bem como a desconfiança de que há muitos casos de crianças com autismo, mas nada está esclarecido, cientificamente, apesar de haver um estudo sobre o cancro, há seis anos, na secretária Regional da Saúde.

Outro aspeto a considerar, segundo Artur Lima, é a Lei de Finanças Regionais cuja revisão está a ser negociada entre Ponta Delgada e Lisboa. Segundo a nossa lei, a responsabilidade da descontaminação ou da mitigação ambiental não é obrigação da entidade poluente – no caso, os EUA – mas do Estado português. Os EUA só fazem as obras ambientais, como as que realizaram entre 2022 e 2025, se quiserem. A Lei de Finanças Regionais protege os EUA e atribui todas as responsabilidades a Portugal, ao estabelecer: “A solidariedade nacional traduz-se ainda na obrigação de o Estado repor a situação anterior à prática de danos ambientais, por ele ou por outros Estados, causados nas regiões autónomas, decorrentes do exercício de atividades, nomeadamente, em virtude de acordos ou tratados internacionais, ou de disponibilizar os meios financeiros necessários à reparação desses danos.”

Esta norma consta do n.º do artigo 8.º da Lei Orgânica n.º 2/2013, de 2 de setembro, quando Paulo Portas era ministro dos Negócios Estrangeiros de Passos Coelho e a administração norte-americana de Barack Obama ameaçava reduzir, fortemente, o contingente na Lajes, o que acabou por acontecer. Ricos governantes que nós tivemos e grande presidente dos EUA!

A Direção Regional da Agricultura, Veterinária e Alimentação (DRAVA) dos Açores também vai avançar com ações imediatas, nos próximos 30 dias, para obter de cartografia atualizada das plumas de combustíveis que contaminam os solos e aquíferos nas imediações da Base das Lajes, e cruzar esses dados com a localização das explorações, captação de águas e pastagens usadas nas explorações pecuárias. E António Ventura, secretário Regional que tutela a área, anunciou que iam ser tomadas medidas, entre as quais, segundo o Diário Insular, a criação de níveis de ação preventiva para solos e pastagens, a fim de se gizarem medidas cautelares, antes de se confirmarem incumprimentos legais nos alimentos para o consumo humano. O objetivo é garantir que a gestão do risco ambiental na envolvente da Base Aérea se baseie em evidência científica, para salvaguardar a saúde pública e a rastreabilidade dos produtos de origem animal.

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Por fim, é de referir que o Chega recomenda ao governo da República que acompanhe, institucionalmente, o estudo da UC sobre a zona envolvente da Base das Lajes, que aponta níveis elevados de metais pesados em amostras humanas, e o futuro estudo epidemiológico. E o Partido Comunista Português (PCP) questiona o governo de Lisboa sobre a mesma matéria.

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A sujeição do governo aos interesses dos EUA não é só de hoje, como o controlo da investigação não surge apenas da parte dos decisores políticos, também a ciência é condicionada por acordos entre universidades. Como se pode dispensar da tarefa da descontaminação a entidade poluente? Como pode a FAP incumprir os requisitos de salubridade ambiental e pública?

2026.07.13 – Louro de Carvalho

“Quem tem ouvidos, ouça!”

 

A liturgia do 15.º Domingo do Tempo Comum convidou-nos a tomar consciência da importância da Palavra de Deus e da centralidade que ela deve assumir na vida dos crentes.

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A primeira leitura (Is 55,10-11) garante que a Palavra de Deus é fecunda e criadora de vida: dá-nos esperança, indica-nos os caminhos que devemos percorrer e dá-nos o ânimo para intervirmos no Mundo. Produz sempre efeito, embora não atue, sempre, de acordo com os nossos critérios.

O Deuteroisaías é um profeta que exerce a sua missão entre os exilados da Babilónia, consolando e mantendo acesa a esperança do povo amargurado, desiludido e dececionado. Por isso, chama-se “Livro da Consolação” aos textos que recolhem a sua mensagem (Is 40-55).

Na primeira parte desse livro (cf. Is 40-48), o profeta anuncia aos exilados a libertação do cativeiro e o novo êxodo do Povo de Deus para a Terra Prometida; e, na segunda (cf. Is 49-55), fala da reconstrução e da restauração de Jerusalém. O trecho em apreço aparece no final do “Livro da Consolação”. Após convidar o Povo, que ainda está na Babilónia, a buscar e invocar o Senhor, o profeta relembra a eficácia da Palavra de Deus proclamada aos exilados.

Estamos na fase final do Exílio (à volta de 550/540 a.C.). A comunidade está farta de palavras e de promessas de libertação que tardam a concretizar-se. A impaciência, a dúvida e o ceticismo minam, lentamente, a resistência e a fé dos exilados. Porém, as promessas de Deus vão concretizar-se Deus, pois Ele não se esquece do seu Povo. A sua Palavra não deixará de se concretizar, porque Ele é, eternamente, fiel às suas promessas. A Palavra de Deus, eficaz, transformadora, geradora de vida, nunca falha.

Para expressar a ideia da eficácia da Palavra de Deus, o profeta dá o exemplo da chuva e da neve: “Assim como a chuva e a neve que descem do céu fecundam a terra e multiplicam a vida nos campos, assim a Palavra de Javé não deixará de se concretizar e de criar vida plena para o Povo de Deus.”

A imagem sugestiva lembra aos exilados na Babilónia as chuvas que caem no Norte de Israel e as neves do monte Hermon. A água caída do céu alimenta o rio Jordão, o qual, por sua vez, correndo por toda a terra de Israel, deixa um rasto de vida e de fecundidade. Ora, a Palavra de Deus é como essa água bendita que, inevitavelmente, gera a vida que nutre o Povo de Deus.

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O Evangelho (Mt 13,1-23) propõe-nos, em primeiro lugar, uma reflexão sobre a forma como acolhemos a Palavra e exorta-nos a ser a “boa terra”, disponível para escutar as propostas de Jesus, para as acolher e para deixar que deem abundantes frutos na nossa vida de cada dia. Garante-nos também que o “Reino” anunciado por Jesus será imparável realidade, onde se manifestará, em todo o seu esplendor e fecundidade, a vida de Deus.

Em três domingos, o Evangelho apresenta-nos parábolas de Jesus. A parábola é imagem, símile ou comparação, que ilustra determinada mensagem ou ensinamento.

A linguagem parabólica não foi inventada por Jesus. É habitual na literatura dos povos do Médio Oriente: o génio oriental gosta mais de instruir por imagens, comparações e alegorias, do que por discursos lógicos, frios e racionais, típicos da civilização ocidental.

A linguagem parabólica várias vantagens, face ao discurso lógico e impositivo. A imagem ou comparação da linguagem parabólica é mais rica, em força de comunicação e em poder de evocação, do que a exposição teórica. Sendo mais profunda, mais carregada de sentido, mais evocadora, mexe mais com os ouvintes. Por ser excelente arma de controvérsia, a linguagem figurada leva o interlocutor a admitir certos pontos que, de outro modo, não mereceriam a sua concordância. E, por constituir um verdadeiro método pedagógico, que ensina as pessoas a refletirem, a medirem os prós e os contras, a encontrarem soluções para os dilemas da vida, estimula a curiosidade, incita à busca, insta à descoberta da verdade.

No capítulo 13 do seu Evangelho, Mateus apresenta-nos sete parábolas, pelas quais Jesus revela aos discípulos a realidade do Reino. São as “parábolas do Reino”. Dessas parábolas, três provêm da tradição sinóptica (o semeador e a semente, o grão de mostarda, o fermento); as outras (o trigo e o joio, o tesouro escondido, a pérola preciosa, a rede) não se encontram em Marcos, nem em Lucas. Serão originárias da antiga fonte dos “ditos” de Jesus, que Mateus usou, abundantemente, na composição do seu Evangelho.

A preocupação do evangelista é a vida da sua comunidade. Nestas parábolas e na interpretação que as acompanha, percebe-se a preocupação do pastor que exorta, anima, ensina e fortalece a fé dos crentes a quem destina o seu Evangelho.

A parábola do trecho em referência – o semeador que saiu a semear a sua semente – é uma das mais conhecidas e emblemáticas das parábolas de Jesus. Porém, o texto do Evangelho vai um pouco mais além da parábola em si. Apresenta três partes: a parábola, um conjunto de “ditos” sobre a função das parábolas e a explicação da parábola.

A primeira parte contém a parábola, que assenta nas técnicas agrícolas usadas na Palestina de então: o agricultor lançava a semente à terra e passava a arar o terreno. Assim, compreende-se porque é que parte da semente pôde cair “à beira do caminho”, outra em “sítios pedregosos onde não havia muita terra” e outra “entre os espinhos”.

As diferenças do terreno significam, neste símile, as diferentes formas como é acolhida a semente, mas nem isso é o mais significativo: o que é impressionante é a espantosa quantidade de frutos que a semente lançada na “boa terra” produz. Tendo em conta que, à época, a colheita de sete por um era considerada farta, os cem, sessenta e trinta por um deviam parecer aos ouvintes de Jesus algo surpreendente, exagerado, miraculoso.

Mateus enuncia esta parábola num contexto em que a ideia de Jesus parece condenada ao malogro. As cidades do lago (Corozaim, Betsaida, Cafarnaum) tinham rejeitado a sua pregação; os fariseus atacavam-No, por Ele não respeitar o sábado, e queriam matá-Lo. Além disso acusavam-No de agir, não pelo poder de Deus, mas pelo poder de Belzebu, príncipe dos demónios. Não acreditavam nas suas palavras e exigiam d’Ele sinais. O Reino anunciado sofria grande contestação e parecia encaminhar-se para um rotundo fracasso. É possível que a parábola tenha sido apresentada por Jesus neste contexto de crise.

Àqueles que manifestavam desânimo e desconfiança, em relação ao êxito do projeto do “Reino”, Jesus fala de resultado final grandioso. Com a parábola, Jesus exorta os discípulos desiludidos a que não desanimem, pois apesar do aparente fracasso, o Reino é imparável; e o resultado final será surpreendente, maravilhoso, inimaginável.

A segunda parte comporta um excurso sobre a função das parábolas. O ponto de partida é a questão levantada pelos discípulos sobre o motivo por que Jesus fala em parábolas. E Mateus vê nelas a ocasião para que apareçam, com nitidez, o acolhimento e a recusa da mensagem de Jesus. Ou seja, as parábolas apresentam o “Reino” numa linguagem sugestiva, rica, clara, concreta, questionante, interpelante. Tornam tudo claro para os ouvintes. Por isso, após escutar a mensagem das parábolas, só não aceita a mensagem quem tiver o coração endurecido e não estiver mesmo interessado na mensagem. As parábolas são, pois, o fator decisivo: propõem, inequivocamente, a realidade do “Reino”. Quem acolher a mensagem, receberá mais e terá em abundância, isto é, irá entrando, cada vez mais, na dinâmica do “Reino”; mas quem não a acolher, apesar da sua clareza e acessibilidade, está a rejeitar o “Reino” e a possibilidade de integrar a comunidade da salvação. Nos que rejeitam Jesus, cumpre-se a profecia de Isaías, que fala de um povo de coração endurecido, que quanto mais ouve a profecia, mais se irrita, agravando a sua culpa.

Os discípulos são os que escutam a proposta do “Reino” e estão dispostos a acolhê-la. Portanto, compreendem, as parábolas e aceitam a realidade que elas contêm. São felizes, porque abriram o coração a Jesus, escutaram as suas palavras, viram e entenderam os seus gestos e sinais; são felizes, pois, ao invés dos que endurecem o coração e fecham os ouvidos, integram o “Reino”.

A terceira parte apresenta a explicação da parábola, aplicando-a à vida dos cristãos.

Na explicação, a parábola deixa de ser a apresentação da forma grandiosa como o “Reino” se vai manifestar, para passar a ser uma reflexão sobre as diversas atitudes com que a comunidade acolhe a Palavra de Jesus. E é essa a grande preocupação das comunidades cristãs.

Na perspetiva dos catequistas que prepararam esta aplicação, o acolhimento do Evangelho não depende da semente, nem de quem semeia, mas da qualidade da terra. Ao semeador compete sair a semear a sua semente, sem olhar para trás e sem fazer escolhas de terreno. Deus não faz aceção de pessoas. E a semeadura é do semeador e não de outrem.

Face à Palavra de Jesus, há várias atitudes, espelhadas nas imagens de terreno apontadas na parábola. Há os que têm o coração duro como o chão de terra batida dos caminhos: a Palavra de Jesus não penetra nessa terra, pelo que não dará fruto. Há os que têm o coração inconstante, capaz de se entusiasmar, de imediato, mas que desanimam ante as primeiras dificuldades: a Palavra de Jesus não cria raízes aí. Há os que têm um coração materialista, que prioriza, sempre, a riqueza e os bens materiais: a Palavra de Jesus é aí facilmente sufocada por esses interesses dominantes. E há aqueles que têm um coração disponível e bom, aberto aos desafios de Deus: a Palavra de Jesus é aí acolhida e dá muito fruto. Os verdadeiros discípulos, a “boa terra”, identificam-se com os que escutam as parábolas, as entendem e acolhem o “Reino”.

Há, portanto, aqui, uma exortação aos cristãos no sentido de acolherem a Palavra de Jesus, sem deixarem que as dificuldades, os acidentes da vida, os outros valores a asfixiem e a tornem em semente estéril, sem vida. E é de atentar no repto de Jesus: “Quem tem ouvidos, ouça!” – que significa que a responsabilidade de atender ou não atender a palavra é nossa.

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Leão XIV comentou este passo evangélico aos fiéis reunidos na Praça da Liberdade, em Castel Gandolfo, para a oração do Angelus, sustentando que a parábola do semeador que saiu a semear a sua semente descreve a generosidade e a confiança com que Deus espalha a sua Palavra no nosso coração e o seu poder em nós. O próprio Jesus, “o Verbo que Se fez homem e deu a sua vida pela nossa salvação, é a semente que o Pai espalha pelo Mundo, para que, ao morrer, dê muito fruto”. Ele, às vezes, encontra em nós terreno duro e insensível e, outras vezes, distraído, semelhante ao solo batido dos caminhos, ao terreno pedregoso ou aos arbustos espinhosos. Porém, há momentos em que encontra uma terra recetiva e fértil e, “então, desencadeiam-se milagres de amor capazes de mudar tudo”, como nós já experimentámos na vida. Por isso, o Pai não desiste de semear, porque “o poder do seu amor é mais forte do que a nossa fraqueza”.

Di-lo São João Crisóstomo, referindo-se à semente da Palavra de Deus: “Como pode ser razoável semear entre espinhos, em terreno pedregoso, à beira do caminho? No caso das sementes e da terra, isso não seria razoável, mas no caso das almas e dos ensinamentos, isso é muito louvável.” Com efeito, “é possível que, nas mãos de Deus, o terreno pedregoso se transforme em terra fértil; que o caminho deixe de ser pisado e de estar exposto a todos os transeuntes, passando a ser solo fértil; que os espinhos sejam eliminados e as sementes desfrutem de grande segurança”.

A generosidade de Deus para connosco não é ingénua, mas sábia, e aproveita, em nós, a possibilidade do bem do qual, por vezes, nem nos apercebemos. Por isso, o Senhor, que conhece o terreno do nosso coração melhor do que nós, acredita em nós, no que somos e naquilo em que nos podemos tornar, dia após dia, se nos entregarmos a Ele com fé.

A partir da gratuitidade e da confiança com que a semente é lançada e da humildade e disponibilidade com que é recebida, crescem em nós e difundem-se, como ensina São Paulo, os frutos do Espírito Santo: “amor, alegria, paz, paciência, benignidade, bondade, fidelidade, mansidão, autodomínio”. E mundo precisa deles e de ser preenchido e transformado por eles.

Por isso, o Papa exorta a que nos empenhemos em dedicar tempo à escuta, à leitura e à meditação da Palavra de Deus, cultivando momentos significativos de silêncio e de oração, para que, renovados no corpo e no espírito, estejamos prontos para anunciar a Boa Nova do Evangelho e cada vez mais capazes de cooperar no crescimento do Reino de Deus. “Que Maria, Rainha dos Apóstolos e Estrela da Evangelização, nos ajude nisto”.

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A segunda leitura (Rm 8,18-23) apresenta a temática da solidariedade entre o homem e o resto da criação” que não parece relacionada com o tema desta dominga, a Palavra de Deus. Contudo, é a Palavra de Deus que fornece os critérios para que o homem viva “segundo o Espírito” e para que possa construir o “novo Céu e a nova Terra” com que sonhamos.

Paulo oferece-nos uma catequese sobre o rumo a tomar para acolher a salvação que Deus oferece. A salvação é dom de Deus, dom gratuito, que é fruto da bondade e do amor de Deus; chega por Jesus Cristo; e atua em nós pelo Espírito que Jesus derrama sobre os que aderem ao seu projeto e entram na sua comunidade.

Nos versículos anteriores ao trecho em causa, o apóstolo mostrou aos crentes o exemplo de Cristo e convidou-os a seguirem a mesma rota. Em especial, disse-lhes que seguir o exemplo de Cristo implica deixar a vida “segundo a carne”, isto é, a vida do egoísmo, do orgulho, da autossuficiência e aderir à vida “segundo o Espírito”, ou seja, a vida de escuta de Deus, de obediência ao desígnio de Deus, de doação aos homens.

Na perspetiva paulina, o homem não é o único interessado na opção pela vida “segundo o Espírito”: toda a criação está dependente das escolhas que o homem faz. Na verdade, em resultado do pecado do homem, a criação inteira ficou submetida ao império do egoísmo e da desordem e está condenada à finitude e à caducidade. Se o homem aderir a Cristo e passar a viver “segundo o Espírito”, superará o destino de maldição e de morte em que o pecado o lançou. Por conseguinte, também o resto da criação será libertado e nascerá o novo Céu e a nova Terra. É a solidariedade entre o homem, os outros animais e a Natureza, tão enraizada na Bíblia.

Assim, toda a criação aguarda, ansiosamente, que o homem escolha a vida “segundo o Espírito”. Até lá, vai nascendo – na dificuldade e na dor – o Homem Novo e Novo Céu e Nova Terra com que todos sonhamos. Isso acontece na dificuldade e na dor, porque a vida “segundo o Espírito” supõe a renúncia ao egoísmo, aos interesses mesquinhos, ao comodismo, ao orgulho e a opção por uma senda de entrega e de dom da própria vida a Deus e aos outros. Paulo utiliza o exemplo das dores do parto, para iluminar a mensagem que está a transmitir. O nascimento da criança ocorre na dor, que é via obrigatória para o nascimento de nova vida.

Vale a pena viver segundo o Espírito. Padecimentos, renúncias, dificuldades, não são nada, em comparação com a felicidade sem fim que espera os crentes no fim do caminho.

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É, pois, justo enaltecer a força da Palavra de Deus e ter consciência de que o semeador é Cristo, que sai a semear a sua semente. Já nós, quando saímos a semear, devemos semear, não a nossa semente, mas a de Cristo, que devemos assumir como nossa.

“A semente caiu em boa terra e deu muito fruto.”

Visitastes a terra e a regastes, / enchendo-a de fertilidade. / As fontes do céu transbordam em água / e fazeis brotar o trigo.

“Assim preparais a terra; / regais os seus sulcos e aplanais as leivas, / Vós a inundais de chuva /

e abençoais as sementes.

“Coroastes o ano com os vossos benefícios, / por onde passastes brotou a abundância. / Vicejam as pastagens do deserto / e os outeiros vestem-se de festa.

“Os prados cobrem-se de rebanhos / e os vales enchem-se de trigo. / Tudo canta e grita de alegria.”

“Aleluia. Aleluia.” “A semente é a palavra de Deus e o semeador é Cristo. / Quem O encontra viverá eternamente.”

2026.07.12 – Louro de Carvalho

Irão sepultou, em festa, Ali Khamenei e ameaçou vingar a sua morte

 

Arrancou, a 4 de julho, em Teerão, a homenagem pública ao antigo líder supremo iraniano ayatollah Ali Khamenei, morto num ataque israelo-americano, 28 de fevereiro deste ano. Milhares ou milhões de fiéis (as estatísticas divergem) juntaram-se para a grande demonstração de força, após a guerra contra Israel e contra os Estados Unidos da América (EUA).

A televisão estatal anunciou o início das cerimónias fúnebres nacionais, por volta das 6h00 locais, mas muitos participantes, a maioria deles vestida de preto, chegaram antes do amanhecer, e várias centenas mantinham-se em vigília, desde a noite do dia 3, na esperança de serem os primeiros a entrar. Alguns choravam e outros aguardavam sentados no chão, enquanto eram recitados poemas e tocadas canções religiosas.

Passaram mais de quatro meses desde a morte do ayatollah. O seu caixão, com o turbante preto que usava, ficou exposto sob a cúpula da Mosalla (bairro de Teerão que alberga a extensa Mesquita do Imã Khomeini Mosalla, onde os fiéis se reúnem para cerimónias religiosas e orações semanais), ladeado por duas filas de bandeiras iranianas. Ao lado estavam os caixões dos quatro familiares mortos: uma filha, um genro, uma nora e uma neta de 14 meses. As paredes do recinto cobriam-se de grandes retratos de Ali Khamenei em diferentes fases da sua vida, os iranianos pediam vingança. “Não estamos aqui para um funeral, mas para uma vingança”, bradou um recitador de elogios fúnebres, diante de fiéis em lágrimas. Muitos agitavam bandeiras vermelhas com a inscrição “mártir” e as bandeiras amarelas do Hezbollah do Líbano, enquanto entoavam: “Morte à América, morte a Israel!”.

Numa das faixas lia-se “#MatarTrump”, quando os EUA assinalavam o 250.º aniversário da independência e o presidente norte-americano, em Washington, no seu discurso, celebrava a “recente vitória, ao afundar toda a Marinha iraniana”.

As autoridades esperavam 15 a 20 milhões de pessoas, na capital, que se converteu num campo fortificado: blocos de betão e carros da polícia cortaram as ruas de acesso ao recinto, num raio de cerca de dois quilómetros. Num parque, montaram-se mais de 400 tendas do Crescente Vermelho e posicionaram-se camiões-cisterna para refrescar a multidão, com temperaturas acima dos 35 graus centígrados (35º C). E muitas pessoas ostentavam retratos de Mojtaba Khamenei, o filho que sucedeu ao pai, em março. Ferido no ataque que lhe matou o pai, o novo líder supremo não aparece em público e fala só por comunicados que lhe são atribuídos.

O Irão nomeou o almirante Ali Ozmaei novo chefe da Marinha da Guarda Revolucionária, que frisou que a vingança divina contra os EUA e Israel não está longe, apesar do cessar-fogo e com Teerão e Washington em negociações no Qatar sobre o memorando de 17 de junho.

As comemorações começaram, no dia 3, com uma cerimónia oficial de homenagem, na qual participaram altos responsáveis iranianos e delegações estrangeiras. No dia 4, abriu a despedida pública, o primeiro dos seis dias de cerimónias que se prolongaram até ao dia 9, com o corpo em câmara ardente na Mosalla. No dia 5, Teerão realizou a oração fúnebre pelo antigo líder supremo, com a participação de dezenas de milhares de pessoas. Segundo a Lusa, estiveram presentes o presidente iraniano, Masud Pezeshkian, o presidente do Parlamento, Mohamad Baqer Qalibaf, e o chefe do Poder Judicial, Gholam Hossein Mohseni Ejei, entre outras autoridades. Devido à afluência maciça, os meios de comunicação iranianos noticiaram que a sala principal da mesquita foi encerrada ao público. No dia 6, o cortejo fúnebre percorreu as ruas da capital, para seguir, no dia 7, para a cidade santa de Qom (cidade sagrada do Xiismo). No dia 8, houve as cerimónias no Iraque e, no dia 9, Ali Khamenei foi sepultado em Mashhad (cidade do Irão, na província do Coração Razavi, da qual é capital), no Nordeste do país, junto ao santuário do Imã Reza, o principal local de peregrinação do Irão e a cidade onde o ayatollah nasceu em 1939.

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Com grande número de pessoas nas ruas, os primeiros dias das exéquias do líder supremo assassinado transmitem uma mensagem significativa. O Irão mostrou que o seu regime é coeso, mas atrás das multidões vestidas de negro, das delegações estrangeiras e dos cânticos de vingança, permanecem dúvidas sobre quem, realmente, detém o poder.

Sob um sol escaldante (cerca de 36º C), a capital do Irão, encheu-se de trajes negros. As autoridades iranianas apontavam para entre 15 e 20 milhões de pessoas, em todas as cerimónias, número questionável, apesar de o país contar 93 milhões de habitantes.

O funeral foi adiado, devido à guerra. Prolongou-se até 9 de julho, com o caixão de Khamenei pai a passar em várias zonas do vasto Irão e do Iraque, e, por fim, para o local de descanso final.

Mais de quatro meses depois do seu assassínio, as orações fúnebres pelo líder supremo e por quatro parentes seus tornaram-se num espetáculo político na Grande Mosalla Imam Khomeini. O luto e os apelos à vingança misturaram-se, sem o calor ter parecido ser desafio significativo para os milhões de peregrinos vestidos de preto. No entanto, camiões de bombeiros lançavam jatos de água sobre a multidão que passava, inúmeras bancas ofereciam melancia e bebidas frescas, era aspergida água sobre as multidões, a partir dos telhados, para as refrescá-las e para atender aos alertas da Sociedade do Crescente Vermelho Iraniano sobre o risco de insolação, enquanto potentes altifalantes faziam entoar canções religiosas e vendedores ambulantes comercializavam bandeiras com o rosto sorridente do falecido líder supremo.

Aparentemente, o governo e a República Islâmica têm o apoio popular, apesar de dirigirem o país com mão de ferro. Os analistas sustentam que não se trata da maioria da população, mas que subsiste uma base popular, entre 20% e 30%. Há, de facto, uma considerável minoria que apoia, ideologicamente, o regime, tal como grande parte da sociedade que depende dele para os seus empregos, incluindo funcionários públicos, professores e quem trabalha em empresas da Guarda Revolucionária, já que 40% a 50% dos setores está nas suas mãos.

O funeral do homem que deteve o poder, durante 36 anos, líder espiritual e figura incontornável para a tradição persa, foi um grande acontecimento histórico que muitas pessoas queriam testemunhar. Como sempre, as multidões são formadas pela combinação de segmentos da sociedade. Assim, no Irão, alguns estão, genuinamente, de luto, outros sentem que os seus empregos os obrigam a comparecer, outros entram num espetáculo emocional de conotação religiosa e nacionalista.

De acordo com o jornal britânico The Guardian, muitas pessoas, mesmo com poucos recursos, percorreram longas distâncias, para estarem na despedida do antigo líder supremo, tendo dormido no chão, durante três dias, em Teerão, em dormitórios improvisados ​​em salas de aula, em escritórios da indústria petrolífera ou em casas particulares. Mesquitas, bairros e amigos montaram bancas, em redor da zona da mesquita, a funcionar até altas horas da noite, para fornecerem aos peregrinos melancias, kebabs (espetada de pedaços de carne, por vezes, entremeados com vegetais, que vão a assar no forno ou a grelhar na brasa) e sumos de fruta.

O presidente dos EUA reagiu, com espanto, ao ver tantos enlutados em lágrimas: “Pensei que o odiassem. […] Talvez sejam lágrimas falsas”, afirmou Donald Trump.

O inquilino da Casa Branca não teve em conta que a guerra dos EUA e de Israel com o Irão teve, neste país, o efeito de união nacional, que prevalece, mas que diminuirá com o tempo, à medida que as queixas que motivaram os protestos de dezembro de 2025 e janeiro deste ano voltarem à tona. Seja como for, a capacidade de mobilização do regime torna proibitiva qualquer invasão terrestre por parte dos EUA, porque, embora o regime não tenha 100% de apoio da população, tem capacidade para gerar apoio suficiente para se defender.

Muitos populares lutariam pela defesa do sistema contra qualquer tentativa de ocupação estrangeira, o suficiente para tornar qualquer esforço deste tipo complicado e dispendioso, pois, apesar de a base de apoio não se ter alargado, desde a guerra, a sua maior intensidade facilitará o controlo da dissidência interna pelo regime.

Os iranianos planearam, ao pormenor, o funeral do ayatollah Ali Khamenei. Não queriam realizá-lo enquanto a guerra estivesse ativa, apesar de os últimos dois meses terem sido de cessar-fogo calejado de altos e baixos. Não foi por acaso que decidiram fazer as cerimónias no fim de semana em que os EUA comemoraram o 250.º aniversário da sua independência. Trump deu ao Irão o fim de semana de folga, e tudo decorreu sem incidentes. E este funeral é utilizado como grande evento para reforçar a resiliência do Irão e para projetar o seu poder na região, como demonstram os preparativos que incluíram atos em cidades-santuário do Iraque. Enfim, tudo foi meticulosamente pensado, para impressionar o Mundo e para mostrar a determinação do Irão em preservar a sua independência, em prestigiar a sua soberania e em afirmar o seu desejo de retaliação.

No funeral, o poeta Mohammad Rasouli foi aplaudido, após a sua mensagem de vingança: “De agora em diante, o sudário é a nossa indumentária. Juro pelo seu sangue; o assassínio de Trump é nossa responsabilidade. Porque ainda está vivo o homem mais desprezível do Mundo? O Mundo já não é um bom lugar para Trump. Porque não matar o homem que matou o nosso imã? Seria uma vergonha se não o fizéssemos.”

A projeção de coesão e força de Teerão não desfez a dúvida sobre quem comanda o regime. A ausência do novo líder supremo nas exéquias do pai (apesar do forte dispositivo de segurança) serviu para adensar as dúvidas. Pela primeira vez, desde o início da guerra, foi visto em público o comandante interino da Guarda Revolucionária Islâmica, general Ahmad Vahidi. O recém-nomeado líder supremo, Mojtaba Khamenei, poderia ter aproveitado ensejo para fazer a sua primeira aparição pública, já que outros três filhos de Ali Khamenei rezaram sobre o seu corpo: Mostafa, influente político e clérigo xiita, de 64 anos, o mais velho dos filhos do líder morto; Masoud, o terceiro, de 52 anos, dirigente do Gabinete para a Preservação e Publicação das Obras de Khamenei e responsável pela preservação e promoção de propaganda e dos discursos do líder supremo; e Meysam, de 48 anos, o mais novo e discreto.

Todos os cargos da República Islâmica estão ocupados – o líder supremo e o presidente –, mas, sob esta estrutura, está a ocorrer uma mudança de poder, à medida que a Guarda Revolucionária se torna mais central na tomada de decisões. Tanto assim é que o novo líder supremo era contrário ao acordo com os EUA, mas a Guarda Revolucionária era favorável.

Outros sinais de apreço pelo Irão saem do funeral de Ali Khamenei, pois a emissora estatal iraniana IRIB informou que representantes de mais de cem países deveriam comparecer. Segundo a embaixada do Irão na Indonésia, pelo menos, 30 países admitiram ter enviado delegações oficiais, para acompanhar o cortejo fúnebre. Assim, talibãs afegãos, o primeiro-ministro do Paquistão, Shehbaz Sharif, altos funcionários da Rússia, da China e da Turquia, e representantes dos grupos Hamas e Hezbollah estiveram no Irão. Porém, nenhum dirigente ocidental ou europeu compareceu. E a presença mais surpreendente foi a do vice-ministro dos Negócios Estrangeiros da Arábia Saudita, já que o reino foi um dos países atacados pelo Irão, durante a guerra.

A lista de convidados internacionais mostra que os EUA terminaram a guerra, diplomaticamente, em posição pior, na região, do que antes. Pelos vistos, a influência dos EUA, no Médio Oriente, irá enfrentar grandes dificuldades, no futuro.

A representação diplomática de alto nível da Arábia Saudita indicia que alguns países concluíram que manter a guerra com o Irão é um erro e que é tempo de reconstruir relações diplomáticas. Riade percebeu que a República Islâmica não desaparecerá e que precisa de manter uma relação aceitável com o Irão. No entanto, os Emirados Árabes Unidos (EUA), o Barém e o Kuwait não enviaram representantes, mostrando que não estão prontos para tanto.

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Na noite do dia 11, surgiu o chanceler federal da Alemanha, Friedrich Merz, numa alegada “lista de vingança” publicada pelo jornal ultraconservador Hamshahri, próximo do regime iraniano. Na imagem, Merz aparece de roupa de prisioneiro, ao lado de outros responsáveis políticos ocidentais que deverão “pagar” pela morte do líder supremo iraniano, Ali Khamenei.

Na lista figuram, entre outros, o presidente francês, Emmanuel Macron, a primeira-ministra italiana, Giorgia Meloni, o secretário de Estado norte-americano, Marco Rubio, e o ministro da Defesa dos Estados Unidos, Pete Hegseth.

Lideram a lista o presidente norte-americano, Donald Trump, e o primeiro-ministro israelita, Benjamin Netanyahu, ambos com a testa assinalada por uma mira.

Até ao momento, não há qualquer indicação de que a imagem divulgada pelo jornal tenha sido oficialmente aprovada pelas autoridades iranianas. Porém, a retórica da “vingança” contra países ocidentais, em particular, contra os EUA e contra Israel, não é nova no contexto da morte de Ali Khamenei. “A vingança é a vontade do nosso povo e tem de ser, inevitavelmente, levada a cabo”, afirmou, no dia 11, o seu filho e sucessor, Mojtaba Khamenei, na primeira mensagem escrita, desde o funeral do pai.

Acrescentou que o Irão elaborou uma lista de pessoas que deverão ser alvo de ações, mas não indicou nomes. “Estes criminosos, cujos nomes constam de uma lista, levarão para a sepultura o desejo de morrerem, pacificamente, na própria cama”, lê-se na declaração.

Segundo uma reportagem do canal norte-americano CNN, os serviços secretos israelitas terão informado Washington sobre um plano iraniano “concreto” para assassinar Donald Trump. A estação citou fontes não identificadas, familiarizadas com o caso.

Antes, o Wall Street Journal já havia noticiado que Israel havia alertado os EUA sobre um plano semelhante.

Ali Khamenei foi morto em 28 de fevereiro, no primeiro dia da guerra iniciada por Israel e pelos Estados Unidos, num ataque conjunto norte-americano e israelita. O filho, Mojtaba Khamenei, assumiu o cargo de líder espiritual. E, durante a guerra, Teerão acusou vários países europeus de não terem impedido nem condenado os ataques contra o Irão e de os terem apoiado, indiretamente, ao abrirem o seu espaço aéreo a aviões militares norte-americanos.

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O presidente dos EUA afirmou, no dia 11, que tem mil mísseis armados, preparados e apontados contra o Irão, caso Teerão tente assassiná-lo, após informações segundo as quais Israel teria alertado Washington para um plano nesse sentido. “Existem mil mísseis armados, preparados e apontados para a República Islâmica do Irão, seguidos, imediatamente, por milhares mais, caso o governo iraniano concretize a sua ameaça”, escreveu o líder norte-americano, na rede social que lhe pertence, a Truth Social. E assinou a mensagem, escrevendo: “Louvado seja Alá! Presidente Donald J. Trump”.

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Estamos nisto: guerras, bloqueios, acordos de cessar-fogo, retaliações, ameaças de morte e de destruição, vinganças. Os animais não fariam pior. E enfatizamos a Paz!

2026.07.12 – Louro de Carvalho

Pagar horas extra só num fim de semana é gozar com os professores

 

A Federação Nacional da Educação (FNE) tomou conhecimento, a 11 de julho, da nota informativa do Ministério da Educação, Ciência e Inovação (MECI), na qual é anunciado que os professores-classificadores serão compensados, com o pagamento de horas extraordinárias, pelo trabalho realizado durante o fim de semana de 10 a 12 de julho, pelo esforço suplementar exigido para cumprir os prazos estabelecidos no calendário da avaliação externa.

A FNE sustenta que todo o trabalho extraordinário deve ser devidamente remunerado. Os professores-classificadores foram chamados a responder com enorme profissionalismo [travado por inúmeros escolhos], disponibilidade e sentido de responsabilidade a uma situação de vários constrangimentos, de alterações de procedimentos, de pressão sobre prazos e de trabalho acrescido. Porém, o pagamento de horas extraordinárias não é um reconhecimento excecional, mas o cumprimento da obrigação decorrente da prestação de trabalho fora do horário. Por isso, apresentar o seu pagamento como forma especial de reconhecimento pelo esforço desenvolvido suscita interrogações. O reconhecimento não pode limitar-se ao pagamento do que é devido: é também – e sobretudo – criar condições adequadas de trabalho, planear com rigor, garantir sistemas fiáveis, prevenir situações de sobrecarga de trabalho e assumir responsabilidades, se tais condições não são asseguradas.

É de reconhecer o extraordinário esforço dos professores-classificadores, mas sem ignorar os restantes profissionais que, nas escolas e em outras estruturas envolvidas, garantem o funcionamento de todo o processo dos exames nacionais. E isso não se reduz a um fim de semana.

Na impossibilidade de, no caos da situação criada, se apurar o efetivo trabalho extraordinário em torno dos exames, em minha opinião, seria de pensar, por exemplo, em pagar, por exemplo, 20 horas extraordinárias a todos os diretamente envolvidos no trabalho de exames, mesmo os que estiveram disponíveis e não lhes chegaram provas, sem os avisarem, pelo sempre tentaram. Pagar só a quem, supostamente trabalhou no último fim de semana parece gozo.

Como aponta a FNE, “os problemas verificados na implementação do processo de classificação digital tiveram consequências que ultrapassaram largamente o trabalho dos classificadores”, obrigaram à reorganização de procedimentos e calendários, prolongaram prazos, aumentaram a pressão sobre as escolas e agravaram, significativamente, a carga de trabalho de muitos profissionais, incluindo alguns assistentes técnicos.

Por isso, a FNE julga necessário não reduzir a discussão ao trabalho realizado num determinado fim de semana, pois o trabalho de classificação das provas de avaliação externa é, por natureza, tarefa de enorme exigência e responsabilidade, independentemente de ser realizado em dia útil, à noite, ao sábado ou ao domingo. E devo acrescentar que muitos professores-classificadores integram o elenco dos vigilantes de sala de exame.

Os professores-classificadores assumem uma função específica, especializada e de elevada responsabilidade, que exige concentração, rigor, domínio científico e pedagógico, cumprimento de critérios e capacidade para tomar decisões, com efeitos diretos na vida escolar e académica dos alunos. Esse trabalho não é exigente, só quando é feito ao fim de semana, mas sempre. É, pois, necessário, segundo a FNE, discutir, de forma séria, as condições em que o trabalho de classificação é realizado, a sua compatibilização com as restantes obrigações dos docentes, os prazos definidos e o reconhecimento efetivo duma responsabilidade que não pode ser tratada como simples extensão da atividade profissional quotidiana.

Além disso, os constrangimentos ocorridos suscitam perguntas que não podem ficar sem resposta: “De quem é a responsabilidade pelas falhas verificadas? Foram devidamente avaliados os riscos associados à implementação do modelo? Existiram mecanismos de contingência suficientemente robustos? Foram ouvidos e envolvidos, em tempo útil, os profissionais que conhecem o funcionamento real das escolas, da avaliação e dos exames?”

Os profissionais envolvidos não podem ser transformados nos responsáveis por resolver, com mais horas de trabalho e com maior disponibilidade e sacrifício pessoal, problemas cuja origem não lhes é imputável. E foi por terem respondido com profissionalismo e com sentido de responsabilidade que o processo pôde continuar. Todavia, o empenho dos profissionais não pode servir para ocultar falta de planeamento, de organização, de implementação ou de comunicação, nem pode ser mecanismo de compensação das insuficiências do sistema.

Admite a FNE que, na polémica em torno dos exames, o modelo adotado, a forma de implementação, a preparação do processo, os sistemas utilizados ou a capacidade de resposta, ante as dificuldades podem ter falhado”, mas não se pode culpar o digital, sob pena de falhar o diagnóstico, pois o digital é bem-vindo, mas inteligente e adequadamente.

A tecnologia não é o problema: “deve ser utilizada para melhorar processos, aumentar a eficiência, reduzir tarefas burocráticas e facilitar o trabalho”. O problema ocorre, quando a transformação digital não é acompanhada de planeamento rigoroso, de testes adequados, de sistemas robustos, de formação, de apoio técnico, de mecanismos de contingência e de envolvimento efetivo dos que vão utilizar os sistemas. Digitalizar um processo não significa apenas substituir o papel pelo ecrã, mas “repensar procedimentos, antecipar riscos, garantir condições de funcionamento e colocar a tecnologia ao serviço das pessoas, e não obrigar as pessoas a compensar as fragilidades da tecnologia ou da sua implementação”.

A FNE considera ainda uma dimensão que não pode ser ignorada: os professores têm de estar mais presentes na explicação pública sobre o que significa avaliar, pois, quando a discussão pública sobre avaliação se reduz a plataformas, a classificações, a prazos, a médias e a números, perde-se parte essencial da realidade educativa. A meu ver, nunca se deve perder a vertente holística da avaliação, sob pena de estarmos a avaliar com folha Excel. Sem a voz dos professores, corre-se o risco de empolar episódios, de simplificar problemas complexos e de transmitir à sociedade uma imagem errada do trabalho desenvolvido nas escolas.

Os exames nacionais são uma componente do sistema de avaliação, mas não esgotam o múnus da avaliação educativa. E os professores não podem ser chamados só para executar procedimentos ou para colmatar falhas: “têm de ser ouvidos na conceção, na organização, na implementação e na avaliação das políticas educativas”.

Por fim, esta situação demonstra o que se tem vindo a denunciar: o tempo real de trabalho dos professores ultrapassa sistematicamente os limites formalmente estabelecidos. O trabalho além do horário não começou agora. Não acontece apenas num fim de semana e por causa dos exames nacionais. Ao longo de todo o ano letivo, milhares de professores prolongam, diariamente, a sua atividade profissional para lá do horário formal, à noite, ao fim de semana. Preparam aulas, corrigem trabalhos e provas, elaboram materiais, fazem avaliações, preenchem plataformas, respondem a solicitações, participam em reuniões, desenvolvem projetos e cumprem uma enormidade de tarefas burocráticas. O tempo real de trabalho ultrapassa as 50 horas semanais, mas, porque invisível, não é contabilizado e remunerado.

Por isso, se o MECI reconhece que o trabalho realizado ao fim de semana, para assegurar o calendário de exames, deve ser considerado e remunerado como trabalho extraordinário, então deve abrir à reflexão mais ampla e consequente sobre todo o tempo de trabalho docente que, ao longo do ano, é realizado para lá dos limites legal e humanamente aceitáveis. Com efeito, não pode haver reconhecimento, só quando o problema se torna público.

Por conseguinte, a FNE exige que esta situação não seja tratada como episódio isolado, mas que se retirem consequências, se apurem responsabilidades, se avaliem os procedimentos adotados e se garanta que os problemas ocorridos não se repetem. Por outro lado, é necessário reconhecer uma realidade estrutural: a Educação não pode depender da disponibilidade ilimitada dos seus profissionais. O reconhecimento não se faz só com agradecimentos, mas, sobretudo, com respeito pelo tempo de trabalho, com a criação de condições para o exercício profissional, com planeamento e com organização, com a participação de quem conhece e faz a escola, diariamente, e com a garantia de que todo o trabalho é contabilizado e valorizado.

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Em conferência de imprensa, a 8 de julho, a Federação Nacional dos Professores (FENPROF) considerou que o caos, que “podia ter sido evitado”. Tem origem “nas opções políticas que fragilizaram a Administração Educativa” e tendo as escolas e os professores cumprido o seu dever, “cabe ao governo e ao ministro da Educação assumirem as suas responsabilidades”. E, porque tem sido constante o desrespeito para com os professores, sobretudo, neste processo, esta organização sindical lançou um abaixo-assinado de protesto, pelas graves deficiências do processo de classificação dos exames nacionais e pelos seus efeitos.

Segundo a FENPROF, estes problemas não constituem surpresa, antes “são a face visível da brutal demolição das estruturas e serviços do MECI, opção política do governo imposta e iniciada no verão de 2025, redundando no desmantelamento da Administração Educativa, sob a capa de “reforma da Educação, como um processo de modernização e simplificação da Administração Educativa”. Porém, a FENPROF logo avisou que o desmantelamento de serviços, substituídos por institutos públicos, a concentração de estruturas e responsabilidades, a redução da capacidade técnica do MECI e a transformação administrativa e digital sem planeamento e colaboração dos envolvidos, no quadro de perigosa economia de meios – desprezando o conhecimento e a experiência de que dispunham – comprometeriam o sistema educativo.

A Educação não pode ser gerida em lógica meramente administrativa ou financeira. Uma Administração Educativa forte, qualificada e próxima das escolas é indispensável condição de garantia do funcionamento do sistema educativo, da qualidade do serviço público de educação e da igualdade de oportunidades. Ora, o caos verificado no processo dos exames mostra que o enfraquecimento da Administração Educativa tem consequências. E os maiores prejudicados são os alunos e as suas famílias, que têm direito a viver processos, como os dos exames, com confiança e sem ansiedades evitáveis.

Face à gravidade da situação, o governo não pode invocar dificuldades técnicas ou informáticas, tem de assumir a responsabilidade política, explicar as razões que levaram ao falhanço, garantir que nenhum aluno será prejudicado e rever a eficiência do mecanismo.

Diz a FENPROF que os factos mostram que os alertas feitos não eram alarmismo, mas resultaram de análise fundamentada das consequências previsíveis da reforma administrativa mal concebida e erradamente orientada. Por isso, o que está em causa não é só o mau funcionamento dos exames nacionais, mas a capacidade de o Estado garantir uma escola pública de qualidade, capaz de responder às necessidades dos alunos, dos professores e das comunidades educativas. Perante a situação existente, o MECI não pode diluir as responsabilidades, nem as transferir para as escolas ou para outros intervenientes. Com efeito, as escolas, as direções, os professores e os restantes trabalhadores da educação fizeram o que sempre fazem: “responderam com profissionalismo, procuraram encontrar soluções para problemas que não criaram e tudo fizeram para minimizar os prejuízos causados aos alunos”.

As responsabilidades pelo caos vivido “são responsabilidades políticas de quem decidiu avançar com uma profunda reorganização/desorganização da Administração Educativa, sem garantir as condições humanas, técnicas e organizacionais indispensáveis ao seu funcionamento, antes desbaratando-as, dispensando trabalhadores e extinguindo serviços, com décadas de provas dadas e de reconhecida competência e credibilidade”. Por isso, o MECI tem obrigação de apresentar, com urgência, soluções que garantam que nenhum aluno será prejudicado na avaliação e no acesso ao ensino superior. E o governo deve proceder a “uma avaliação rigorosa da reforma da Administração Educativa” e à “reversão das opções que conduziram ao enfraquecimento dos serviços públicos de educação”. O que aconteceu não é um acaso, mas consequência de uma política que desvalorizou a capacidade de intervenção do MECI.

A FENPROF denuncia também a insensatez de outras reformas iminentes na área educativa, como o estatuto do diretor, o novo diploma da gestão e administração escolar, a revisão do Decreto-Lei n.º 54/2018, de 6 de julho, e a revisão do Estatuto da Carreira Docente.

Porém, ainda em relação aos exames, critica o comportamento de Fernando Alexandre, a sua postura errática e o passa-culpas permanente, pois, ante os relatos de atrasos e erros no envio dos itens denunciados pelos professores classificadores, classificava-os de falsos; ante convocatórias indevidas de classificadores, afirmava que a responsabilidade era das escolas; ante o prejuízo do período de férias de alunos e famílias, reputou de imprudência a marcação de férias pelas famílias. Ora, segundo a FENPROF, num Estado democrático, a responsabilidade política existe para responder perante situações desta natureza. E, quando um governante acumula decisões erradas, apesar de sucessivos alertas, quando os problemas se repetem e quando, ante o fracasso, procura desvalorizar factos ou transferir responsabilidades para outros, “deixa de reunir condições políticas para continuar a exercer funções”.

Por tudo isto, a 11 de julho, a FENPROF anunciou que vai apresentar, a 17 de julho, queixa na Procuradoria-Geral da República a exigir a abertura de um inquérito e o apuramento de responsabilidades, relativamente à fiabilidade, à segurança e credibilidade da plataforma e aos procedimentos adotados de classificação dos exames nacionais do ensino secundário, tendo em conta a gravidade e a dimensão dos erros reportados.

Com efeito, na sua ótica, não é o anúncio do pagamento de horas extraordinárias, mesmo devido, que resolve o sufoco que se abateu sobre os docentes, nem pode ser recebido como prémio. Aliás, critica-se o facto de o anúncio ter sido feito por um dirigente partidário, e não por um membro do governo. Por outro lado, esta organização sindical sustenta que “a aflição em que o MECI se encontra abriu uma brecha no desinteresse revelado por estas questões”. E avisa que a conclusão da classificação dos exames não traz o fim da pressão sobre os docentes, porquanto segue-se o período de apresentação dos pedidos de reapreciação das provas, potencialmente inúmeros, face ao desnorte verificado, cuja aceitação pelos professores classificadores designados é obrigatória. Assim, muitos docentes ficarão sujeitos a mais tarefas e responsabilidades, podendo ver adiado, mais uma vez, ou diminuído o gozo de férias, ao arrepio das determinações legais, a não ser que o ano letivo comece mais tarde, o que prejudicará os alunos.

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As organizações sindicais não podem ser acusadas de se pronunciarem sobre matérias que vão além das questões laborais. Com efeito, más políticas públicas e insatisfação dos cidadãos e das famílias abatem-se sobre o universo laboral e prejudicam o objetivo do trabalho, o que é claramente visível na área educativa. Por isso, o governo deve estar atento.

2026.07.12 – Louro de Carvalho

Obras em casas de governante levantam suspeitas

 

A 10 de julho, o semanário Nascer do Sol, publicou uma peça jornalística da pena de Bruno Horta e Felícia Cabrita a denunciar que o ministro da Administração Interna (MAI), Luís Neves, escolheu para fazer obras de remodelação em dois montes de família, no concelho alentejano de Odemira, um empreiteiro de Barcelos que tinha sido contratado para obras na Polícia Judiciária (PJ), de 2020 a 2025, quando o atual governante era seu diretor nacional.

Segundo os dois jornalistas, alegadamente, “a empresa de João Carvalho é a Construbarcelos, uma unipessoal criada, há 11 anos, e com menos de 30 empregados, classificada por analistas de informação comercial como de elevado risco, em termos de crédito e de litigância, devido a processos judiciais pendentes nas comarcas do Porto e de Braga, alguns dos quais por dívidas a fornecedores”. Além disso, alegadamente, o empreiteiro, amigo pessoal do MAI, foi investigado, em 2017, pela PJ, “por alegados crimes de falsificação de documento e insolvência dolosa de uma outra empresa que detinha para exploração de pastelarias”.

Apesar deste histórico, segundo os dois jornalistas, Luís Neves, licenciado em Direito, vem recorrendo àquele empreiteiro, para este lhe fazer obras nos seus montes alentejanos e “não terá visto qualquer problema em lhe entregar vários contratos com o Estado para obras de Norte a Sul do país, incluindo nas sedes distritais da PJ na Guarda e em Évora. Nestes termos, em seis anos, de 2020 a 2025, a Construbarcelos faturou ao erário público cerca de 1,9 milhões de euros, por via das adjudicações da PJ, algumas das quais aconteceram sem concurso. Pelos vistos, o melhor ano foi o de 2024, com 750 mil euros a saírem dos cofres da PJ para a conta do empreiteiro ou da empresa. E, de acordo com os dois jornalistas, “mais nenhuma outra entidade do Estado, alguma vez, contratou a empresa de João dos Santos Carvalho”.

A primeira obra da Construbarcelos, sob a responsabilidade de Luís Neves, foi a remodelação do edifício-sede da PJ na cidade da Guarda. E vincam os jornalistas que, em vez de um contrato, com todas as intervenções já previstas, foram feitas cinco adjudicações em separado: a primeira, em abril de 2020, e a última, em dezembro de 2023, tendo o diretor nacional da PJ assinado, pelo menos, dois dos cinco contratos.

A seguir, a empreitada incidiu na renovação da sede da PJ em Évora. Porém, ao invés do que sucedeu com as obras da Guarda, esta não consta no Portal Base, a plataforma online onde as entidades do Estado são obrigadas a divulgar os contratos, pelo facto de, segundo uma porta-voz da PJ, o dever de publicitar no Portal Base não se aplica a “contratos cuja execução deva ser acompanhada de especiais medidas de segurança ou cuja divulgação seja suscetível de comprometer interesses essenciais de segurança do Estado”.

Todavia, a porta-voz da PJ não fez o pertinente esclarecimento (pertinente, devido à diferença de tratamento dos dois processos) sobre o motivo por que a remodelação da sede da PJ da Guarda foi publicitada no Portal Base, não tendo de ser acompanhada de especiais medidas de segurança, nem sendo a sua divulgação suscetível de comprometer interesses essenciais de segurança do Estado, tal como não explicitou se as obras da Construbarcelos, em Évora, eram um dos casos de “especiais medidas de segurança”. Aliás, no Portal Base, encontra-se um contrato da PJ com uma empresa de fiscalização da obra, em Évora, mas não consta quem executou a obra. Ou seja, sabe-se quem fiscaliza, mas não quem executou.

Não obstante, os jornalistas não têm dúvidas de que foi a empresa de João dos Santos Carvalho a renovar as instalações da PJ, em Évora. Efetivamente, fotografias que a PJ incluiu na sua página oficial no Facebook, a 10 de abril de 2025, um dia depois da cerimónia de inauguração das novas instalações, mostram o empreiteiro junto ao então diretor nacional, Luís Neves, enquanto este cortava uma fatia de bolo, sob o olhar da ministra da Justiça.

Um documento, a que os dois jornalistas dizem ter acedido, com o esquema dos lugares que cada pessoa ocuparia na cerimónia, mostra que, na fila mais atrás, teria assento o construtor e a esposa do construtor, os quais, depois, aparecem nas fotos sentados naquelas cadeiras.

Enquanto ainda trabalhava para a PJ, o empreiteiro minhoto começou a remodelar os montes alentejanos de Neves, numa longa empreitada, que ainda prossegue.

Em abstrato, não parece haver ilegalidade na contratação do empreiteiro em causa para as ditas obras da PJ, nem para as de Luís Neves. Mesmo o facto de o empreiteiro estar sobre processos judiciais em duas comarcas não é impeditivo de contratação, pois não recaiu sobre si uma decisão judicial condenatória transitada em julgado.

No entanto, é de registar que, alegadamente, terá sido determinante a amizade entre o então diretor nacional da PJ e o empreiteiro; que é, no mínimo, temerário contratar, para obras do Estado, uma empresa classificada por analistas de informação comercial como de elevado risco, em termos de crédito e de litigância e que nunca tinha sido contratada pelo Estado; que o facto de haver cinco contratos para a mesma empreitada só pode revelar a grosseira ginástica de divisão, para evitar a sua não sujeição a concurso público; e que não foi suficientemente explicada a razão por que uma empreitada foi publicitada no Portal Base e a outra não.      

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Questionado pelo Nascer do SOL sobre a existência de faturas, o gabinete do ministro remeteu um registo de duas faturas no Portal da Finanças: ambas de 2500 euros e de fevereiro de 2025, emitidas pela Construbarcelos à unipessoal ALCampos, da mulher de Luís Neves.

Por sua vez, o empreiteiro disse que a Construbarcelos se candidatou a vários concursos na PJ, já que possui “requisitos legais e as especificações técnicas exigidas”, tendo sido selecionada, em todos os procedimentos concursais a que se apresentou, apenas para duas empreitadas, na Guarda e em Évora. Referiu ter conhecido, pessoalmente, o Dr. Luís Neves, na fase posterior, quando a empreitada da Guarda estava quase concluída, em finais de 2023. Enfatizou que prestara o “serviço referido, de forma legal, mediante o pagamento respetivo”, cujas faturas apresentou, estando em falta as de outras despesas. Acredita que pesou na escolha o facto de a empresa ter credenciação de segurança do Gabinete Nacional de Segurança (GNS). Enalteceu Luís Neves, alto dirigente de uma instituição como a PJ, cujo passado foi no combate ao crime e na deteção de centenas de criminosos, para quem o que conta é salvaguardar a sua segurança e a da família. E diz desconhecer o desfecho dos ditos processos-crime.

Por seu turno, Luís Neves, confirma que João Carvalho efetuou intervenções, apenas num monte de que é proprietário. Diz que tratar-se de empresa credenciada pelo GNS – requisito exigido nos concursos para a PJ – lhe ofereceu garantias, uma vez que é empresa validada por um organismo independente do Estado, com responsabilidades em matéria de segurança, assim como, tratando-se de uma intervenção em domínio familiar, o deixou mais confiante do que “estar a chamar uma empresa desconhecida e sem esta validação superior”.

Além disso, aduz que não foram obras de dimensão a exigir projeto ou contrato, mas intervenções casuais, faseadas mediante a sua disponibilidade e a da empresa, cujo pagamento foi sendo feito à medida que lhe foram apresentadas as faturas, estando a aguardar o envio das faturas finais. Declarou estar na posse das faturas destes pagamentos e das dos materiais utilizados.

Garante que a situação das obras pessoais não teve, nem podia ter, influência na relação profissional do empresário referido com a PJ, a qual se rege, como no atinente a todas as empresas candidatas, a parâmetros pré-definidos, sob princípios de livre concorrência, de transparência e de imparcialidade. Além disso, o diretor nacional da PJ não participa nos processos de seleção de candidatos a concursos que decorrem na instituição. Tal responsabilidade é dos serviços competentes, que trabalham com base em critérios técnicos e legais. E o diretor nacional da PJ apenas intervém, quando o procedimento concursal passou todos os trâmites técnicos e legais e se encontra finalizado.

Esclarece que, desde 2019, a empresa em causa se candidatava a procedimentos concursais da PJ, tendo o conhecimento pessoal com o empreiteiro ocorrido só vários anos após essa data.

Todas as decisões que tomou, enquanto dirigente da PJ, visaram sempre salvaguardar o interesse público e da instituição. Não houve tratamento preferencial à empresa, o que pode ser demonstrado pelas largas dezenas de contratos celebrados, neste período, com outras empresas, sujeitos a auditorias regulares e que podem facilmente ser escrutináveis, através dos mecanismos legais existentes, designadamente, através do Tribunal de Contas. Quanto à alegada existência de processos-crime, desconhecia e continua a desconhecer tal situação.

E reiterou que se trata de uma empresa credenciada pelo GNS, o que exige apresentar todas as certificações legalmente exigidas, sem as quais não pode ser efetuado qualquer contrato, e que demonstram o preenchimento de critérios técnicos e objetivos que sustentam a decisão final.

Não era expectável que as respostas do gabinete do ministro, do empreiteiro e do governante fossem de teor diferente. Ambos são concordes em situar o começo da amizade em momento posterior à contratação das empreitadas para dependências de diretorias da PJ. Se tal se confirmar, cairá por terra a acusação da amizade como base da contratação.

Contudo, ficou por explicar a duplicidade de critério da inclusão ou não das empreitadas no Portal Base. E a alegação de que o diretor nacional da PJ não seleciona é do mesmo quilate que a resposta que deu, ao porfiar a inocência do presidente do comité olímpico de Portugal, alegando que o diretor nacional da PJ não investiga. Ora, não investiga, nem seleciona, mas cabe-lhe toda a responsabilidade pelos processos, pois enuncia diretivas, supervisiona e aprova.    

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A 11 de julho, Sebastião Bugalho, porta-voz do Partido Social Democrata (PSD), na conferência de imprensa, na sede do partido, em Lisboa, em que anunciou que os professores que estão a corrigir provas dos exames nacionais vão receber horas extraordinárias, como “reconhecimento pelo esforço extraordinário”, foi questionado pelos jornalistas sobre outros temas que envolvem o governo, desde logo a notícia do Nascer do Sol, segundo a qual Luís Neves escolheu para fazer obras de remodelação em casas da família um empreiteiro de Barcelos que já tinha contratado para obras na PJ, quando era seu diretor nacional.

A essa questão o porta-voz do PSD redarguiu que o governante já a esclarecera e que, para este dirigente partidário e (crê ele) para os portugueses, as explicações foram mais do que suficientes, pelo que não tem mais qualquer comentário a fazer.

Interrogado sobre a notícia do Observador de que o ministro se recusou a mostrar comprovativos de pagamento ao empreiteiro e disse ao Nascer do Sol que o “registo de faturas no portal da AT [autoridade tributária]” prova tal pagamento, Sebastião Bugalho referiu que “são comprovativos [pelos] quais o senhor ministro ainda espera”. “E, devido a isso, é que eu dou as explicações do senhor ministro, como perfeitamente cristalinas e claras, para mim e para qualquer português que esteja de boa-fé a escutá-lo”, enfatizou.

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O grupo parlamentar do Chega quer que o governo apure “se todas as obras privadas” realizadas nos montes alentejanos do ministro Luís Neves “foram integralmente faturadas e pagas a valores de mercado”, para que se afaste “a existência de qualquer oferta, vantagem patrimonial, desconto anormal ou prestação sem contrapartida”. Tal exigência surge em requerimento que os deputados do Chega entregaram, na tarde do dia 10, na Assembleia da República (AR).

O requerimento é dirigido à ministra da Justiça, Rita Alarcão Júdice, que tutela a PJ, e surge horas depois de a edição impressa do Nascer do SOL ter revelado que o governante escolheu para fazer obras de remodelação em dois montes de família, no concelho de Odemira, o empreiteiro João dos Santos Carvalho, de Barcelos, que já tinha contratado para obras na PJ, quando era seu diretor nacional. O objetivo é saber se “foi, alguma vez, formalmente declarada, comunicada ou avaliada a relação pessoal existente entre Luís Neves e João dos Santos Carvalho, no âmbito dos procedimentos de contratação pública em causa”.

O requerimento sustenta que há “sérias dúvidas, quanto à contratação de obras pela Polícia Judiciária, à transparência dos respetivos procedimentos e à eventual existência de conflitos de interesses, envolvendo um antigo diretor nacional daquela instituição”.

São 10 perguntas que o Chega faz a Rita Alarcão Júdice. Uma delas vai no sentido de saber se a governante está disponível para determinar a realização de uma auditoria independente a todos os contratos celebrados entre a PJ e a Construbarcelos.

Para os deputados requerentes, impõe-se o “esclarecimento cabal sobre a eventual sobreposição temporal entre a realização de obras privadas”, nos montes do ministro e “a adjudicação de contratos públicos à mesma empresa”, bem como o apuramento da “intervenção do então diretor nacional nos procedimentos de contratação”.

É de recordar que a investigação do Nascer do SOL concluiu que, em seis anos, de 2020 a 2025, a Construbarcelos faturou ao erário público cerca de 1,9 milhões de euros, por via das adjudicações da PJ, algumas das quais sem concurso; que a primeira obra da Construbarcelos foi a remodelação do edifício da PJ na Guarda; que, em vez de um contrato, com todas as intervenções previstas, foram feitas cinco adjudicações em separado (a primeira, em abril de 2020, e a última, em dezembro de 2023); que o diretor nacional da PJ assinou, pelo menos, dois dos cinco contratos; e que a renovação das instalações da PJ em Évora, ao invés do que sucedeu com as obras da Guarda, não consta no Portal Base.

Segundo uma porta-voz da PJ, o dever de publicitar no Portal Base não se aplica a “contratos cuja execução deva ser acompanhada de especiais medidas de segurança ou cuja divulgação seja suscetível de comprometer interesses essenciais de segurança do Estado”. Porém, o Chega sustenta que “uma exceção fundada em razões de segurança nacional não pode transformar-se num mecanismo genérico de opacidade da contratação pública, sobretudo, quando estão em causa obras em edifícios cuja existência, localização e inauguração são públicas”.

Portanto, o Chega pergunta qual o motivo por que as obras das instalações da PJ da Guarda foram publicadas no Portal Base e as obras na PJ de Évora não o foram (na versão do requerimento, a que o Expresso acedeu, o partido de Ventura comete lapso, ao afirmar que as obras da PJ da Guarda não estão no Portal Base, quando as de Évora é que não estão).

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É pertinente o requerimento, independentemente da sua proveniência. As dúvidas devem ser esclarecidas. Se as pessoas estão inocentes, isso deve ser claramente visto. É factual que os chefes de governo não escrutinam as individualidades que recrutam para o executivo, que essas pensam que os seus rabos de palha não existem ou são irrelevantes e que a prestação de bons serviços nem sempre qualifica para novas funções. E não convém que o governo, seja este, seja outro, esteja em nevoeiro.

2026.07.11 – Louro de Carvalho