segunda-feira, 16 de novembro de 2026

COP31: diagnóstico e objetivos são claros, mas avanços são tímidos

 

Está a decorrer, de 9 a 20 de novembro, em Antália, na Turquia, a 31.ª Cimeira da Organização das Nações Unidas (ONU) sobre o Clima, abreviadamente dita COP31, de cujo documento político e estratégico principal o primeiro rascunho, publicado a 16 de novembro, pede a eliminação progressiva dos combustíveis fósseis.

O ministro do Ambiente, Urbanização e Alterações Climáticas da Turquia, país anfitrião, Murat Kurum, exerce as funções de presidente da COP31, enquanto o ministro das Alterações Climáticas e da Energia da Austrália, Chris Bowen, lidera as negociações oficiais sobre o clima.

O encontro surge, na sequência de outros congéneres, numa altura em que há notícias de que a Terra está a aquecer a ritmo perigosamente rápido. Por isso, esperava-se – e continua a esperar-se – um consenso, embora difícil, sobre a forma de travar as emissões de gases com efeito de estufa (GEE), que não param de aumentar e que estão a sobreaquecer o planeta e a empurrá-lo para perigosos pontos de não retorno climáticos.

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Apesar de alguns progressos, nos últimos anos, a Terra está prestes a ultrapassar 1,5 °C (graus Celsius) de aquecimento global. “Temos de tornar esta ultrapassagem o mais pequena e breve possível. A COP31 é uma oportunidade decisiva para transformar os compromissos em matéria de alterações climáticas em ação e para começar a fazer descer, novamente, a curva da temperatura”, afirma o diretor da Divisão de Alterações Climáticas do Programa das Nações Unidas para o Ambiente (UNEP), Martin Krause.

Em setembro, o relatório Limiting Overshoot, do UNEP, concluiu que a temperatura média global vai subir mais de 1,5 °C acima dos níveis pré-industriais, provavelmente, nos próximos anos, contrariando um dos objetivos do Acordo de Paris, o que aumentará os riscos de secas, de cheias, de subida do nível do mar e de incêndios florestais generalizados.

Na COP31, segundo os observadores, os negociadores terão de encontrar formas de prevenir estas ameaças, enquanto lidam com tensões geopolíticas que podem tornar a cooperação internacional mais difícil. Uma das questões centrais é a forma como os países respondem ao facto de as temperaturas virem a subir, pelo menos, temporariamente, mais de 1,5 °C. Cada fração de grau conta, e cada ano passado acima de 1,5 °C aumentam os riscos para os ecossistemas, para as economias e para as comunidades. Por conseguinte, o encontro põe à prova se os governos estão preparados para alinharem políticas, investimentos e cooperação internacional em torno de uma rota que limite a ultrapassagem e permita que as temperaturas voltem a ficar abaixo de 1,5 °C, o mais depressa possível.

A COP31 é também boa oportunidade para avaliar se os países transformam os seus compromissos climáticos em ação, desde o aumento da eletricidade limpa e a redução da dependência dos combustíveis fósseis até ao fim da desflorestação e à preparação para choques climáticos. Efetivamente, como sublinha Martin Krause, “a credibilidade do Acordo de Paris depende de as decisões tomadas nas conferências internacionais sobre o clima se traduzirem em resultados concretos no terreno”. Por isso, a presidência turca da COP31 apresentou metas voluntárias destinadas a reduzir as emissões de GEE, como aumentar a taxa global de eletrificação para 35%, até 2035, e reduzir a intensidade energética no setor dos edifícios em, pelo menos, 25%, até 2035, entre outras prioridades.

Um grande teste para a COP31 é saber se os países desenvolvidos (PD) avançarão na aplicação de uma meta coletiva que os compromete a mobilizar, pelo menos, 300 mil milhões de dólares, por ano, em financiamento climático para os países em desenvolvimento (PED), até 2035, o que faz parte de um esforço mais amplo para aumentar o financiamento climático de fontes públicas e privadas para, pelo menos, 1,3 biliões de dólares, por ano, até 2035.

É óbvio que têm lugar de destaque, na agenda, o financiamento da adaptação e o apoio aos países que sofrem perdas e danos causados por catástrofes relacionadas com o clima, na sequência do pedido reiterado de um financiamento mais acessível e previsível, nestas áreas, por parte das nações em desenvolvimento e dos pequenos Estados insulares.

Por outro lado, o Adaption Gap Report 2026, do UNEP, evidencia a dimensão do desafio: mesmo triplicar o atual financiamento público internacional para a adaptação cobriria apenas 23% a 29% das necessidades dos PED. Contudo, embora a maioria dos países reconheça a necessidade de mais financiamento climático, continuam as divergências sobre a origem do dinheiro e sobre a forma como deve ser canalizado.

Na COP31, as negociações têm de se centrar, igualmente, nos progressos rumo ao Objetivo Global de Adaptação (OGA), quadro internacional para reforço da capacidade de os países medirem a resiliência às alterações climáticas, com os governos a enfrentarem pressões para melhorarem os planos nacionais de adaptação, para investirem em medidas que protejam as comunidades vulneráveis e para aumentarem o financiamento da adaptação.

Preocupação crescente é o calor extremo. Com efeito, à medida que as temperaturas sobem, há o reconhecimento cada vez maior de que o acesso ao arrefecimento sustentável é fundamental para proteger vidas, para apoiar a saúde pública, para reforçar a segurança alimentar, para aumentar a produtividade e a resiliência e para reduzir as emissões de GEE. Neste âmbito, a COP31 é ocasião para mostrar como a resiliência ao calor e o arrefecimento sustentável fazem avançar os objetivos de adaptação, de mitigação e de desenvolvimento sustentável.

Os sistemas energéticos são responsáveis por cerca de 70% das emissões globais de GEE, o que torna a mudança para fontes de energia mais limpas essencial para cumprir os objetivos climáticos. Portanto, a eletrificação afirmou-se como um tema central da Agenda de Ação da COP31 e das negociações. Com efeito, o aumento da eletrificação, aliado à implantação de energia renovável, à modernização das redes e à melhoria da eficiência energética, reduz a dependência de combustíveis com elevadas emissões e faz baixar as emissões.

Neste sentido, é importante acompanhar o setor dos edifícios. Por isso, no âmbito da Agenda de Ação da COP31 e com o apoio da Aliança Global para os Edifícios e a Construção, acolhida pelo UNEP, espera-se que seja lançado o Pacto de Antália para Edifícios Energeticamente Eficientes, com vista a reduzir a intensidade energética de funcionamento dos edifícios, através de normas de desempenho energético mais rigorosas, de reabilitação de edifícios e de integração de soluções de arrefecimento eficiente e de eletrificação limpa. E os progressos nesta área mostrariam como a ação climática pode reduzir as emissões, melhorar a segurança energética, baixar os custos e reforçar a resiliência aos impactos climáticos.

Numa altura em que os países enfrentam a iminência da ultrapassagem de 1,5 °C, a redução das emissões de metano constitui uma das oportunidades mais rápidas para abrandar o ritmo do aquecimento a curto prazo. A COP31 será, pois, um teste importante para saber se os governos estão a ir além dos compromissos e a conseguir reduções concretas de metano nos setores da energia, da agricultura e dos resíduos.

A gestão de resíduos é também um dos temas em destaque, liderado pela presidência turca, através da Agenda de Ação da COP31. Uma das prioridades é reduzir a quantidade de resíduos alimentares e de outros resíduos orgânicos enviados para aterros, onde se decompõem e libertam metano para a atmosfera. As emissões de metano provenientes dos resíduos orgânicos continuam a ser fonte significativa e, muitas vezes, pouco tratada de GEE.

Por fim, a COP31 testa se os países conseguem trabalhar em conjunto num panorama geopolítico cada vez mais fragmentado. Porém, com quase 200 países a levarem às negociações diferentes realidades económicas e prioridades políticas, não é fácil chegar a consenso. Nenhuma COP, por si só, pode resolver a crise climática, mas espera-se que esta COP permita dar um verdadeiro passo na robustez da ação climática.

Em suma, as questões em debate, na COP31, são: a manutenção do aquecimento o mais perto possível de 1,5 °C; a transformação das promessas climáticas em ação; a chegada do financiamento climático aos países que mais precisam; a ajuda às comunidades na adaptação a um planeta mais quente; a aceleração da transição para as energias limpas; a redução das emissões de metano e o tratamento adequado dos resíduos; e o reforço da cooperação internacional no domínio do clima.

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O primeiro rascunho documento político e estratégico principal apela a “uma ação acelerada para eliminar, progressivamente, os combustíveis fósseis, incluindo, através da transição imediata para o abandono dos combustíveis fósseis nos sistemas energéticos”. A expressão “eliminar progressivamente” tinha ficado de fora do acordo do Dubai, em 2023, que aprovou a “transição para o abandono dos combustíveis fósseis”.

O documento provisório dá contexto a todas as decisões técnicas e específicas negociadas ao longo da conferência, chega dois dias depois de o presidente da cimeira ter evitado prometer que o tema da eliminação progressiva entraria na versão final. Na verdade, grandes produtores de petróleo, como a Arábia Saudita e a Rússia, resistem a qualquer linguagem que restrinja os fósseis. Por isso, estamos perante uma “versão não editada”, que os ministros negociarão ao longo da semana e que só pode ser aprovada por consenso. E o próprio rascunho ressalva que os esforços globais descritos “não estabelecem metas nem obrigações específicas” para cada país, que contribuem “de forma determinada, a nível nacional”.

Segundo a Greenpeace, o texto é “uma mistura de opções fortes e fracas”. Por um lado, há um vislumbre de esperança, mas, por outro, há o risco de Antália gerar “um acordo sem garras”.

O texto acolhe o roteiro da presidência da COP30, em Belém do Pará, para a transição para o abandono dos combustíveis fósseis nos sistemas energéticos, mas como iniciativa “voluntária, facilitadora e não prescritiva”, não o ligando ao segundo balanço global do Acordo de Paris, a fazer-se dentro de dois anos, como o Brasil pediu.

É positiva a linguagem sobre mitigação, mas a presidência deve definir uma rota de continuação do diálogo sobre os roteiros de Belém do Pará, que o rascunho apenas “acolhe”.

No atinente à “Missão de Belém para 1,5”, o relatório das presidências de Baku, de Belém e de Antália, continua de pé, devendo a sua formulação no documento ser alvo de intensas negociações. Poderá surgir um plano de implementação ou ser prolongada a missão por mais dois anos, como contributo para o próximo balanço global do Acordo de Paris.

Segundo o texto, os países são chamados a contribuir para aumentar para 35% a parte da eletricidade no consumo final de energia, até 2035, para triplicar a capacidade renovável e para duplicar o ritmo anual de melhoria da eficiência energética, até 2030. Ao apelo à eletrificação limpa apõe-se a ideia de que a eletrificação “pode trazer cobenefícios, independentemente do mix elétrico”, o que suscita críticas no sentido de que o diagnóstico está certo, mas a solução que propõe pode ter “efeitos secundários mortais”. De facto, não se pode diagnosticar o combustível fóssil como problema e deixar que faça parte da solução. A meta dos 35% só é vitória, se for alimentada por energias renováveis.

Quanto ao limite de 1,5 ºC de aquecimento global e à previsão de que será ultrapassado temporariamente, as partes “resolvem voltar a pôr o aquecimento global abaixo de 1,5 °C, o mais cedo possível, neste século”. O rascunho sustenta que as projeções de aquecimento caíram de mais de 4 ºC para cerca de 2,6 ºC, se os planos nacionais atuais forem cumpridos, tal como reconhece que os países desenvolvidos devem liderar e apela a atingir emissões líquidas nulas, até 2030, e emissões líquidas negativas, até 2040”.

O texto considera que a triplicação do financiamento da adaptação deve chegar a, “pelo menos, 120 mil milhões de dólares” e solicita aos PD um roteiro que deixe claro como vão aumentar essa verba. Até à próxima cimeira, deverá ser preparado um calendário com metas intermédias, dentro da meta de 300 mil milhões de dólares anuais, até 2035. Chiara Falduto, responsável pelo programa de financiamento climático do Ambientalismo de Terceira Geração (E3G) – organização não governamental (ONG) europeia independente, focada em acelerar a transição global para a segurança climática e o desenvolvimento sustentável –, considerando esta secção “abrangente”, reconhece-lhe o mérito de dar peso à qualidade do financiamento e de traçar um caminho para triplicar a adaptação. Porém, aponta-lhe a falha de mencionar o elevado custo do capital como obstáculo, sem tratar das causas, “como o risco cambial, as notações de crédito e as perceções de risco”.

O texto solicita aos PD que eliminem, até ao fim de 2027, as “medidas unilaterais relacionadas com o clima e restritivas do comércio”, um ponto sensível na União Europeia (UE), cujo mecanismo de ajustamento carbónico nas fronteiras (CBAM) é contestado por vários PED.

O rascunho acolhe o parecer do Tribunal Internacional de Justiça (TIJ), de julho de 2025, sobre as alterações climáticas, e cria um programa de trabalho dedicado às montanhas e às alterações climáticas, olhando o derretimento dos glaciares e as catástrofes que podem causar.

Fica omisso, no projeto de decisão, o mecanismo de transição justa, cujo primeiro esboço foi muito criticado pelas organizações da sociedade civil, pois limita-se a apelar a “percursos de transição justa” que integrem os PED nas cadeias de valor tecnológicas e criem “emprego digno”, apoiados por financiamento e por transferência de tecnologia.

É claro que o documento é apenas um esboço. Por conseguinte, é preciso que surjam progressos reais no mecanismo de transição justa e no programa de trabalho sobre financiamento climático.

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A 13 de novembro, na COP31, no propósito declarado de não deixar de “dizer a verdade”, o secretário-geral da ONU, António Guterres, advertiu que os líderes não podem construir a paz num planeta que está a arder, nem acabar com a pobreza, quando desastres climáticos continuam a levar as pessoas para tal situação; e que não se pode prometer e promover um futuro melhor aos jovens, enquanto se destroem os sistemas naturais de que tal futuro depende, nem falar sério sobre justiça, se os que menos causam a crise sofrem primeiro e pior.

No balanço do seu período à frente da ONU, Guterres celebrou os avanços conquistados, mas, alertando para o profundo fosso entre o que a ciência exige e o que a política cumpre, referiu que é indispensável a transição acelerada para longe dos combustíveis fósseis, como exigência do clima, da economia e da segurança, e que a eletrificação tem de ser ecológica. E lamentou que os maiores poluidores não tenham garantido os recursos necessários para proteger os PED, os que mais sofrem os impactos extremos.

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São bem-vindas as COP, mas as opções dos produtores de petróleo não mudam e os países beligerantes e seus aliados não prescindem dos combustíveis fósseis para a guerra e para a destruição do planeta. No entanto, é proibido desistir da esperança e de tentar vencer a hipocrisia e a maldade, em prol do que é justo!

2026.11.16 – Louro de Carvalho


domingo, 15 de novembro de 2026

Deus confia nas pessoas e a sua confiança responsabiliza-as

 

Para concretizar o plano de salvação para o Mundo, Deus precisa de nós e confia em nós. Por isso, entrega dons e determina atividades às pessoas, consoante as possibilidades e capacidades de cada uma, sendo justo que, depois, peça contas do respetivo desempenho. Nesse sentido, a liturgia do 33.º domingo do Tempo Comum, no Ano A, mormente, através do texto evangélico, constitui um apelo a vivermos como testemunhas ativas, comprometidas e corajosas do projeto de Deus. Com efeito, no horizonte final da História humana está o encontro com Deus.

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Na primeira leitura (Pr 31,10-13.19-20.30-31), um sábio israelita propõe, com a figura da “mulher virtuosa”, um modelo de vida, segundo o qual a nossa realização plena passa por assumir, com responsabilidade e diligência, as tarefas que nos são confiadas, por viver na escuta atenta de Deus e do seu plano, por se deixar tocar pelo sofrimento dos homens e mulheres que caminham ao nosso lado. Isto é, especialmente, ajustado à reflexão em Dia Mundial dos Pobres, com cuja instituição, o Papa Francisco pretendeu britar a geral indiferença para com os pobres, da parte de tantos que se dizem cristãos, mas que se encostam, facilmente, ao poder económico e político. A própria Igreja Católica, como Povo de Deus, e a sua hierarquia facilmente se aliam aos poderes e se constituem em poder, minimizando os esforços para a erradicação da pobreza e atirando migalhas aos pobres. Faz-se tanta questão na propaganda da intangibilidade do direito de propriedade e esquece-se o destino universal dos bens e a função social da propriedade.   

Esta reflexão não colide com a metáfora da mulher virtuosa, que aponta o caminho a todos os que buscam uma vida sábia e bem-sucedida aos olhos de Deus e da sociedade.

O Livro dos Provérbios é contém diversas coleções de ditos, de sentenças, de máximas, de provérbios (“mashal”) onde se compendia e consolida o resultado da reflexão e da experiência (sabedoria) de várias gerações de sábios antigos (israelitas e não israelitas), com o objetivo de definir uma espécie de ordem do Mundo e da sociedade que, uma vez apreendida e aceite, levará a pessoa à integração plena no meio em que está inserida. O indivíduo poderá, assim, viver sem traumas nem sobressaltos que destruam a sua harmonia interior e o incapacitem para dar o seu contributo à comunidade, ficando de posse da chave para viver em harmonia consigo mesmo e com os outros e assegurando uma vida feliz, tranquila e próspera.

O livro diz-se composto por Salomão, o rei sábio, notável pelos dotes de governação, pelos dons literários e por inúmeras sentenças sábias, tendo-se tornado um padrão da tradição sapiencial. Contudo, leitura atenta dos textos revela que estamos perante coleções de proveniência diversa, compostas em épocas diversas. Alguns dos materiais apresentados no livro podem ser do século X a.C., a época em que Salomão reinou em Jerusalém, mas isso não garante que Salomão tenha estado na sua origem; e outros são de época claramente posterior. Seja como for, o Livro dos Provérbios foi usado como manual para a formação de jovens que frequentavam as escolas de sabedoria, à semelhança das escolas filosóficas do helenismo.

O trecho em referência, colocado no final do livro, é um poema alfabético, isto é, em que a primeira letra de cada verso segue a ordem das letras do alfabeto hebraico: a primeira palavra do primeiro verso começa com a letra “Alef”, a primeira palavra do segundo verso começa com a letra “Bet” e assim sucessivamente.  E o tema da mulher virtuosa define o ideal hebraico da mulher, enquanto esposa, mãe e dona de casa.

Além disso, o poema poderia ser a instrução final, já que, antes de sair da escola e depois de haver assimilado os ensinamentos dos sábios, o discípulo era instruído para a decisão fundamental que iria tomar, mais tarde ou mais cedo: a eleição de uma adequada companheira de vida.

A reflexão dos sábios adquire, no texto, contornos pragmáticos. Na visão dos sábios, a mulher ideal é, antes de mais, a que gere a casa, com eficiência, com integridade, com competência e com criatividade. Como boa dona de casa, encarrega-se dos trabalhos domésticos e não deixa que nada falte à família. Proporciona bem-estar à família e evita tudo o que possa trazer infortúnio à sua casa. Obtém a lã e o linho e tece-os com a roca e com o fuso, a fim de que todos os membros da família tenham os agasalhos adequados. O marido, depois de verificar a boa ordem em que tudo caminha pela ação diligente da esposa, confia nela e dedica-se às suas responsabilidades sociais, sem receio de ver desmoronar-se a sua casa: a esposa dedicada vela por tudo e trata de tudo. A par disso, a mulher ideal é mulher de coração bondoso. Não vive fechada no seu espaço familiar, surda às necessidades dos desfavorecidos; mas tem piedade do infeliz e partilha, generosamente, o fruto do seu trabalho com o pobre. O seu coração comove-se com a sorte de quem nada tem; as suas mãos estendem-se, constantemente, para os que pedem ajuda. Ao agir assim, dá testemunho da misericórdia de Deus junto do necessitado e do desvalido.

Em suma, a mulher ideal é aquela que vive no “temor do Senhor”, ou seja, obedece a Deus, aceita, com humildade e confiança, a sua vontade, os seus planos e os seus projetos, viver de acordo com a Lei. A prudência, o trabalho diligente, o cuidado da família, a generosidade para com os necessitados, enfim, todas as qualidades que esta mulher detém resultam de disposição interior que se alimenta da escuta de Deus e da obediência a Deus.

Esta mulher já obteve o reconhecimento e a admiração do marido e obterá o reconhecimento de toda a comunidade: será louvada às portas da cidade, onde tudo se comenta, todas as notícias ecoam, tudo se sabe e a comunidade toma todas as decisões.

Este retrato da mulher ideal está muito longe da noiva/esposa do Cântico dos Cânticos, que oferece ao amado a sua beleza incomparável e o seu amor apaixonado. A perspetiva é outra. Os sábios estão cônscios de que a graça é enganadora e vã a beleza. Por isso, interessam-lhes mais os valores duradouros do que os valores efémeros. O ideal de mulher, para os sábios, é a mãe de família que dirige, com eficiência, com dedicação e com empenho, a sua casa rural, que tem um coração generoso e que vive no “temor do Senhor”.

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No Evangelho (Mt 25,14-30), Jesus pede aos discípulos que não enterrem os dons que Deus lhes deu e que não vivam paralisados pela preguiça, pela apatia, pelo medo de arriscar. Os talentos que Deus nos entrega não podem ser capitais-mortos: têm de ser postos a render, têm de ser investidos na construção de um mundo justo, verdadeiro, pacífico e humano.

Jesus está sentado no Monte das Oliveiras, rodeado dos discípulos, tendo Jerusalém em frente. Pouco antes, ao sair do templo, tinha lhes dito: “Vedes tudo isto? Em verdade vos digo que não ficará aqui pedra sobre pedra. Tudo será destruído”. Impressionados com tais palavras, pedem-lhe explicações: “Diz-nos quando acontecerá tudo isto e qual o sinal da tua vinda e do fim do Mundo.” E Jesus faz o longo ensinamento conhecido como o “discurso escatológico”.

A versão mateana do discurso escatológico tem por base um discurso de teor semelhante ao do Evangelho de Marcos. Todavia, Mateus acrescentou ao texto de Marcos três parábolas (a do mordomo fiel, a das dez virgens e a dos talentos) e uma descrição do juízo final. Na versão de Marcos, o discurso escatológico refere-se, especialmente, aos sinais que precederão a destruição do Templo de Jerusalém (cerca de 40 anos mais tarde, no ano 70, quando as tropas romanas, comandadas por Tito, tomam e destroem Jerusalém). Porém, em Mateus, o discurso orienta-se para a temática da segunda vinda de Jesus.

Mateus lança mão do “discurso escatológico” de Jesus para interpelar os crentes amornecidos e para lhes recordar que a segunda vinda do Senhor está no horizonte final da História humana. E a parábola dos talentos aponta a essa finalidade.

O talento uma unidade de peso para medir metais preciosos. Um talento correspondia, na época de Jesus, a cerca de 36 quilos de prata ou de ouro. Um talento de prata equivalia ao salário de cerca de seis mil dias de trabalho de um operário não qualificado, mas o talento de ouro valia muito mais. De prata ou de ouro, um talento correspondia a uma imensa quantia.

A parábola fala de “um senhor que partiu em viagem e deixou a sua fortuna nas mãos dos seus servos”. A um deixou cinco talentos, a outro dois e a outro um. Os servos administraram, cada um a seu jeito, os bens que lhes foram confiados. Quando voltou, o senhor chamou-os e pediu-lhes contas do modo como geriram os talentos que lhes foram confiados. Os dois primeiros tinham duplicado a soma recebida, mas o terceiro tinha escondido, cuidadosamente, na terra, o talento que lhe fora confiado, pois, conhecendo a exigência do senhor, temia perdê-lo. Os dois primeiros foram louvados e compensados, mas o terceiro foi severamente criticado e condenado.

A parábola primitiva, saída da boca de Jesus, terá sido uma parábola do reino de Deus. O amo exigente seria Deus, que requer para Si lealdade total, não aceitando, da parte dos homens, situações de acomodação e de preguiça. Nós somos os servos a quem Ele confia os seus dons e que os devem pôr a render, porque não são donos deles, mas administradores. Ficar de braços cruzados, deixar-se paralisar pelo medo, instalar-se na passividade alienante, não pode ser opção para os servidores do reino. Os que integram a comunidade eclesial têm de estar, totalmente, comprometidos com o desígnio de Deus para o Mundo e para os homens. Todavia, Mateus situou a parábola no contexto da vinda do Senhor Jesus, no final dos tempos.

Na versão de Mateus, o “senhor” da parábola é Jesus que, depois de ter caminhado, durante algum tempo, com os homens, foi ao encontro do Pai. Ao deixar o Mundo, entregou aos discípulos um determinado número de talentos, que o evangelista não explicita, nem indica o que representam. Fica, pois, à responsabilidade do destinatário (leitor ou ouvinte) descobrir quais são os bens que Jesus deixou aos discípulos. No contexto do Novo Testamento e, em particular, dos Evangelhos, esses bens são a Palavra de Deus, os valores do Evangelho – partilha, serviço, misericórdia, perdão, fraternidade – os carismas (qualidades a pôr ao serviço da comunidade) e ministérios que ajudam a construir a comunidade do reino de Deus, os sacramentos que são fonte de vida. Porém, independentemente do significado dos talentos, o decisivo é os discípulos serem os fiéis depositários desses bens e administrá-los adequadamente.

Esses bens não podem ficar “enterrados”, escondidos ou estéreis, mas têm de produzir frutos. Os dois servos que investiram os bens recebidos e os multiplicaram, em vez de se deixarem paralisar pela preguiça, pela rotina ou pelo medo, foram louvados e recompensados. Os bens que lhes foram entregues produziram mais bens. Em contraponto, o terceiro servo teve medo de arriscar e jogou, deliberadamente, pelo seguro. Paralisado pelo medo, enterrou o talento que recebeu e, ao regresso do “senhor”, devolveu-o intacto. Aquele talento não serviu para nada, não acrescentou nada, não mudou nada na vida o servo, nem na dos outros. Esteve perdido. O “senhor”, desagradado da passividade e da falta de iniciativa do servo, chamou-lhe “servo inútil” e castigou-o com dureza. Com o seu medo, com o seu comodismo e preguiça (“servo mau e preguiçoso”) esse servo inútil impediu que os bens do “senhor” tivessem produzido frutos de vida nova.

Ora, no tempo da Igreja, o tempo histórico que vai da Páscoa até à segunda vinda de Jesus, os discípulos não podem instalar-se, comodamente, na rotina, na inércia, na preguiça na mediocridade e descuidar os compromissos; não podem demitir-se das suas responsabilidades e deixar correr as coisas; não podem acomodar-se a uma prática religiosa ritualista e inconsequente, que acalma a consciência, mas não muda os corações, nem transforma a vida; não podem viver com medo de Deus, medo que os impede de arriscar e de procurar os veredas novas que o Espírito Santo lhes aponta. Ao invés, enquanto esperam a segunda vinda do Senhor, os discípulos terão de viver atentos e vigilantes, procurando perceber, a cada instante, os desafios de Deus; terão de pôr a render os talentos que Jesus lhes deixou e de fazer a diferença, introduzindo no Mundo o dinamismo do reino de Deus; terão de ser, a cada momento, rosto misericordioso e bondoso de Deus junto dos outros homens e mulheres. Esquecer os compromissos assumidos com Jesus e com o reino, demitir-se das responsabilidades, enterrar dons recebidos, aceitar passivamente que o Mundo se construa de acordo com valores que não são os de Jesus, é malbaratar os dons de Deus, é privar os irmãos, a Igreja e o Mundo dos frutos a que têm direito.

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Na segunda leitura (1Ts 5,1-6), Paulo convida os cristãos de Tessalónica a manterem-se atentos e vigilantes, preparados para acolherem o Senhor que há de vir. Estar preparado é viver, coerente, responsável e comprometidamente, cumprindo a nossa missão e correspondendo, a cada instante, ao que Deus espera de nós. Na lógica do apóstolo, isto é “viver na luz”.

Foi durante a sua segunda viagem missionária – quiçá no inverno de 49-50 – que Paulo passou em Tessalónica, acompanhado de Silvano e de Timóteo. Ali se deteve a anunciar o Evangelho. Em resultado da sua pregação, nasceu uma comunidade cristã comprometida e entusiasta, constituída por alguns judeus, por numerosos de crentes de origem grega e por “muitas mulheres de categoria social”. Porém, a pregação não caiu bem nos líderes judaicos. Cheios de inveja, agitaram a cidade, para levarem as autoridades a condenar o grupo cristão. Acusaram os cristãos de estarem em oposição aos éditos de César e de proporem “um outro rei, Jesus”.

Para evitarem males maiores, os membros da comunidade cristã convenceram Paulo e Silvano a deixarem, de noite, a cidade. Os missionários dirigiram-se, então, para Bereia, depois, para Atenas e, finalmente, para Corinto. Paulo, preocupado com situação, pediu a Timóteo que voltasse à cidade e que visse se a jovem comunidade cristã lidava bem com as dificuldades que tinha de enfrentar. Timóteo trouxe a Paulo boas notícias: os cristãos, apesar do ambiente desfavorável, mantinham-se fiéis ao Evangelho e levavam muito a sério a sua fé. O apóstolo, agradado com as notícias levadas por Timóteo, escreveu-lhes, felicitando-os pelo seu testemunho, e aproveitou para esclarecer algumas questões que inquietavam os tessalonicenses, entre as quais avultava a temática do “dia do Senhor”.

Paulo e as primeiras gerações cristãs acreditavam que o “dia do Senhor” (o dia da intervenção definitiva de Deus na História, para derrotar os maus e para guiar os bons à vida plena e definitiva) surgiria num espaço de tempo curto e que os membros da comunidade assistiriam ao triunfo final de Jesus. Porém, os dias passavam e nada acontecia. Alguns membros da comunidade morreram, nesse espaço de tempo. Os cristãos de Tessalónica ficaram confusos sobre a sorte dos cristãos que morreram antes da segunda vinda de Cristo e sobre como podem sair ao encontro de Cristo vitorioso e entrar com Ele no Reino de Deus, se já estão mortos.

Paulo reitera o que já lhes tinha dito: Cristo virá outra vez, glorioso, para concluir a História humana; e todo aquele que tiver aderido a Cristo e se tiver identificado com Ele, esteja morto ou esteja vivo, assistirá ao triunfo de Cristo e encontrará n’Ele a salvação.

Sobre a data em que se concretizará a vinda gloriosa de Cristo, Paulo afirma nada saber. Jesus tinha dito o mesmo aos discípulos (“quanto àquele dia e àquela hora, ninguém o sabe: nem os anjos do céu nem o Filho; só o Pai”). Porém, será algo imponderável, uma surpresa de Deus.

Para marcar o caráter imprevisível desse momento, Paulo utiliza duas imagens expressivas: o dia do Senhor virá “como um ladrão noturno”, que invade a casa, quando ninguém espera; a vinda gloriosa do Senhor surgirá de repente, “como as dores da mulher que está para ser mãe”. Os crentes devem aguardar o momento com serenidade, mantendo-se atentos, vigilantes e preparados para acolher o Senhor que vem. E o apóstolo discorre sobre o que significa preparar bem o encontro com o Senhor. Há duas maneiras de viver: a dos não crentes e a dos crentes. Os não crentes vivem “nas trevas”, mergulhados num “sono” letárgico que os paralisa e que os impede de ver ao longe. Agarram-se ao momento presente e não se preocupam com o Mundo que há de vir; fixam o olhar em realidades rasteiras e efémeras e não se interessam pelos valores eternos; instalados numa vida sem horizontes amplos, estão acomodados e presos às realidades deste mundo. A imprevista chegada do Senhor apanhá-los-á distraídos e impreparados. Os crentes, ao invés, vivem “na luz”, vendo para onde vão e como vão. Progridem de olhos postos no futuro, à espera que chegue a vida verdadeira e definitiva que Deus lhes oferece. Mantêm-se sóbrios, vigilantes, acordados, atentos, vivendo, de forma coerente, com a opção que fizeram no Batismo. Esforçam-se por escutar Deus, por identificar os desafios de Deus e por cumprir, a cada instante, a vontade de Deus. A vida dos crentes é bela e significativa, ancorada na esperança, levando o crente ao encontro da festa definitiva que Deus prepara para aos seus filhos.

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Têm razão os crentes em trilharem o caminho indicado por Deus e em frutificarem:

“Ditoso o que segue o caminho do Senhor.”

“Feliz de ti que temes o Senhor / e andas nos seus caminhos. / Comerás do trabalho das tuas mãos, / serás feliz e tudo te correrá bem.

“Tua esposa será como videira fecunda, / no íntimo do teu lar; / teus filhos serão como ramos de oliveira, / ao redor da tua mesa.

“Assim será abençoado o homem que teme o Senhor. / De Sião te abençoe o Senhor: / vejas a prosperidade de Jerusalém, / todos os dias da tua vida.”

“Aleluia. Aleluia. Permanecei em Mim e Eu permanecerei em vós, diz o Senhor.
Quem permanece em Mim dá fruto abundante.”

2026.11.15 – Louro de Carvalho

sábado, 14 de novembro de 2026

Movimentos pelo direito à habitação foram recebidos em Belém

 

De acordo com uma nota publicada no site da Presidência da República, a 13 de outubro, no Palácio de Belém, o Presidente da República (PR), António José Seguro, “ouviu um conjunto de delegados de movimentos e plataformas pelo direito à habitação, que apresentaram as suas preocupações e propostas”.

Na reunião, tendo de deixar os telemóveis à porta (como é regra, em Belém, nas audiências com este seu inquilino), estiveram nove representantes da Acampada de Lisboa, nove do Porto, e sete da plataforma Casa Para Viver. Entre os representantes recebidos estiveram elementos dos grupos de trabalho das Acampadas e especialistas técnicos, como os arquitetos Bernardo Amaral e Joana Moreira e o assistente social António Brito Guterres.

A reunião com aqueles 25 representantes, sem a entrada da comunicação social, começou às 10h00 e previa-se que durasse cerca de uma hora e meia. Porém, eram 13h00, quando saíram do Palácio de Belém os representantes dos manifestantes que mantêm, há mais de um mês, um braço de ferro com o governo e com as autarquias das duas maiores cidades do país.

O Presidente da República, acompanhado dos consultores da Casa Civil Rita Saias, para os Assuntos Sociais, e Renato Daniel, para a Juventude, quis dar um sinal ao governo, ao Parlamento e à sociedade civil no sentido do diálogo, com vista à procura de soluções. Com efeito, em seu entender, o foco tem de voltar a estar na génese do problema que subjaz às manifestações e não no dilema jurídico sobre os moldes em que as manifestações ocorrem.

Pelos vistos, o encontro foi visto como “muito útil”, em Belém, na medida em que não se tratou apenas de ouvir reivindicações dos manifestantes sobre o processo legislativo ou sobre decisões que cabem ao governo, mas porque serviu, principalmente, para focar a real dimensão da crise que afeta muitos jovens: o problema dos baixos salários, cruzado com o aumento do custo de vida e com o disparar dos preços da habitação.

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O problema, estrutural e antigo, não se resolve de um dia para o outro, nem com acampadas, nem com ouros tipos de manifestações. Contudo, as manifestações, as acampadas e outras formas de visibilidade e de protesto – pacíficas – constituem formas de mostrar insatisfação, de apelar à resolução atempada dos problemas por parte dos decisores políticos e de pôr a nu o despautério de muitos elementos da sociedade civil, atrelados à ditadura do mercado, que transformaram a habitação num produto de luxo e ou de mostra de poder económico.

O aumento exponencial do preço das casas e o elevado montante das rendas (incluindo cauções e adiantamentos pecuniários) – exorbitantes em Portugal e em muitos outros países da Europa – são formas de exploração, já não só dos pobres, mas também daqueles que, até há pouco, eram referenciados na classe média. É óbvio que a dificuldade não está do lado dos super-ricos nacionais ou estrangeiros, dos fundos imobiliários, em quem tem três ou quatro casas, nem dos nómadas digitais, mas de quem recebe o salário mínimo, de quem não tem o emprego ou o perdeu, de quem, pretendendo autonomia familiar, se sente forçado a continuar a viver com os progenitores e de quem tem de se deslocar para longe do seu domicílio para trabalhar.

Face a estas situações, a que se junta a especulação imobiliária e a prepotência de alguns senhorios, os decisores políticos não podem ficar encerrados na bolha a ignorar a realidade. Desde logo, devem gizar políticas de disponibilização de casas a preços controlados, promover uma prática de preços de acordo com a qualidade do edificado, aumentar a oferta pública de habitações, moderar as rendas e proibir os despejos desumanos.

É urgente que os decisores políticos intervenham na moderação dos mercados, os quais só têm em mira o lucro. A este respeito, é de recordar que António de Sousa Gomes, apesar de ser doutrinador e defensor do corporativismo, avisava, a 15 de novembro de 1945, no Diário Popular: “O corporativismo arrisca-se a ser um biombo aos excessos do capitalismo.”

Ao mesmo tempo, o Parlamento e o governo devem definir políticas de robustecimento salarial, para o que importa dar solidez ao setor público, reforçar a organização do trabalho, diminuir os custos de produção. Não é à custa do empobrecimento do Estado, nem do trabalho assente em salários baixos e em formação deficitária que se aumenta a produtividade.   

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Ora, o PR quis dar um “sinal político”, ao abrir as portas do Palácio aos manifestantes, pressionando o executivo e as oposições para não fecharem os olhos à dimensão do problema. No final da reunião, a nota da Presidência da República surgiu lacónica: “O Presidente da República, António José Seguro, ouviu, no Palácio de Belém, um conjunto de delegados de movimentos e plataformas pelo direito à habitação, os quais apresentaram as suas preocupações e propostas.”

Porém, a meio da tarde, a Presidência da República divulgou à comunicação social segunda nota com o balanço do processo de auscultação que o Presidente iniciou uma semana depois da primeira carga policial em torno dos manifestantes no Rossio, em Lisboa, e na Praça D. João I, no Porto. “O Presidente da República está atento à crise da habitação e tem procurado ouvir e mobilizar todos os atores com vista à sua resolução”, pode ler-se.

Tal processo começou com uma reunião em Belém, onde o chefe de Estado ouviu especialistas em habitação, autarcas, entidades do setor e representantes do setor imobiliário; seguiu-se uma ronda de audiências em Belém com os partidos políticos; foi convocado o Conselho de Estado, o que levou o primeiro-ministro a fazer uma comunicação ao país a anunciar que iria reunir com o Partido Socialista (PS) e com o partido Chega, bem como com os restantes partidos; e, desta vez, ocorreu a receção aos representantes dos manifestantes.

A reunião com os manifestantes decorreu nos moldes da reunião com os especialistas em habitação, tendo o PR ouvido mais os vários contributos – e tomado notas – do que optado por se pronunciar sobre eles. “Na audiência foram trazidos diversos testemunhos e problemáticas de coesão social, que impactam os jovens, as famílias e a população idosa, alertando para a realidade das pessoas na periferia das grandes cidades, a pobreza, as desigualdades e a necessidade de garantir o acesso à habitação”, lê-se na nota divulgada pela Presidência, na qual Belém admite que os representantes dos manifestantes entregaram ao chefe de Estado um conjunto de preocupações que se prendem com “matérias de natureza legislativa”, com a “atuação policial”, com “políticas públicas de cidade”, com a  “eficácia da administração pública” e com a “proteção dos mais vulneráveis”.

Segundo André Escoval, da plataforma Casa Para Viver, o objetivo da reunião foi dar um “sinal político” junto do governo. “O primeiro-ministro não pode continuar a fugir” e “tem de seguir o exemplo do Presidente”, disse André Escoval aos jornalistas, à saída da reunião, já na rua, alertando que, “não pacificando o país”, a luta que continuará.

Entretanto, a Acampada de Lisboa anunciou que voltaria, no dia 13, para o Rossio, onde começara a montagem do Mercado de Natal (sob um braço de ferro jurídico com o presidente da Câmara Municipal de Lisboa), e a Casa Para Viver convocou, para o dia 14, uma manifestação pelo direito à habitação em todo o país, à qual já se juntaram a Confederação Geral dos Trabalhadores Portugueses (CGTP), a Acampada de Lisboa e a Acampada do Porto. E a Acampada de Lisboa deixou para a sua assembleia popular do dia 14 (isto não é ilegal, embora não tenha força de lei) a deliberação de mudar para a Praça da Figueira ou para a Praça dos Restauradores.

Enquanto, em Lisboa, na Praça do Rossio, a Acampada colidiria com o Mercado de Natal, no Porto, colocou-se a escondida hipótese de a Praça D. João I vir a ter uma pista de gelo.

Para Cristina Leal, da Acampada do Porto, a reunião “fortaleceu ainda mais os movimentos pelo direito à habitação”, com o Presidente a posicionar-se como exemplo de diálogo. “[O Presidente mostrou-se] totalmente aberto ao diálogo e também disponível para ser […] o garante da Constituição”, disse Cristina Leal, comentando que o chefe de Estado ficou “comovido” com os relatos de violência policial e “espantado com as vidas reais” que lhe foram relatadas. “Sentiu a nossa dor, da vida que estamos a viver e da violência policial que sofremos”, disse.

Para Maria João Calisto, também da Acampada do Porto, sobre a atuação policial e as denúncias de violência, o Presidente disse estar à espera dos relatórios em curso e não se comprometeu. O mesmo ocorreu com as matérias legislativas e com as medidas para fazer face à crise da habitação, onde Seguro se limitou a dizer que “espera que os partidos se entendam”. Tendo o Presidente sido “ativo na escuta”, a reunião serviu “para chamar a atenção ao governo”.

Na verdade, os representantes das Acampadas levaram ao chefe Estado a expectativa de o tornar “parte da solução”, e de procurar que ele usasse a sua magistratura de influência para “mediar um encontro” com o primeiro-ministro, que não tem estado aberto ao diálogo com os manifestantes. Quanto a isso, contudo, o Presidente limitou-se a dizer que agirá “dentro das suas capacidades”.

Entre as reivindicações dos três movimentos levadas a Belém, destaca-se o fim da revisão da lei das rendas; a fixação de tetos para as rendas “adequados” aos rendimentos; o fim dos despejos e das demolições, “sem alternativa habitacional digna”; o reforço da habitação pública; e a recuperação de imóveis devolutos.

Não se posicionando sobre matérias atinentes ao Parlamento e ao governo, António José Seguro abriu as portas do Palácio às reivindicações dos mais jovens, para dar um sinal ao governo e aos partidos: “É com diálogo que se resolvem os problemas”, acredita. Se, por um lado, os movimentos pela habitação procuraram puxar o chefe de Estado – cuja atitude mais passiva após as primeiras cargas policiais também valeu críticas, por parte dos manifestantes –, por outro lado, Belém não permitiu declarações dentro do Palácio, mas não travou essa colagem. Porém, “alea iacta est!” (“O dado foi lançado!”).

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Muitos criticam as manifestações pelo direito à habitação, nomeadamente, as acampadas, alegando que por ali andam pessoas que não precisam de casa, pelo que se trata de oportunistas que vivem bem ou de ativistas de esquerda que procuram na rua o que não conseguem nas urnas. Houve casos de infiltrados, sobretudo, no Porto, que até exibiram armas brancas. Outros alegam que as acampadas e as manifestações de rua não resolvem os problemas. E outros denunciam a hipocrisia dos jovens que pretendem casa, mas que gostam de viver na casa dos pais.

É verdade que protestos e manifestações não resolvem os problemas, mas tornam-nos visíveis e pertinentes, de tal forma que, se os decisores políticos teimam em os ignorar, esperam por um futuro complicado. E muitos menos as cargas policiais contra pacíficos manifestantes resolvem qualquer problema. Aliás, se a polícia carrega, de forma desproporcionada, sobre desordeiros e sobre infiltrados, cria mais problemas do que aqueles que resolve.  

Quanto a indivíduos que estão nos protestos sem interesse direto nos objetivos em causa, é temerário chamar-lhes egoístas, mas há que distinguir os oportunistas que só querem palco e os acompanhantes solidários. É óbvio que os oportunistas merecem pouco apreço. Porém, os solidários têm muito mérito, porque emprestam a sua voz a quem não a tem e engrossam a voz dos mais fracos. Quantos de nós não liderámos ou compartilhámos projetos e ações em que não tínhamos interesse direto e ficámos a sensação do dever cumprido.

Não é argumento suficiente, nas circunstâncias atuais, aduzir-se que muitos se sacrificaram para construir ou para comprar a sua própria casa. Na verdade, a nossa sociedade passou por um movimento de crescente progresso (embora crivado de hiatos de queda) em que os salários acompanhavam o custo de vida e o Estado social parecia robusto. Há uns tempos a esta parte, o custo de vida (e, em particular, a habitação) aumenta assustadoramente, mas os salários têm aumentos minúsculos, o Estado social está em declínio, o emprego tornou-se cada vez mais precário e o capitalismo perdeu o rosto e o pudor. As condições de vida melhoram, exponencialmente, para um grupo reduzido de cidadãos, e degradam-se, para a maioria.

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O PR, eleito por inusitada maioria, disse ao que vinha: respeitar as competências de cada um dos órgãos de soberania, de acordo com a Constituição da República Portuguesa (CRP), mas puxar pelas instituições, não tolerando atrasos e enfraquecimento no cumprimento nos deveres do Estado e funcionando como provedor dos cidadãos e do regular funcionamento das instituições democráticas, enfim, dar força à palavra presidencial contida, clara e atempada. Aliás, as campanhas da segunda volta das eleições presidenciais tiveram como bandeira as consequências das tempestades de fevereiro, agitada pelos dois candidatos como cada um entendeu.  

O PR tem cumprido como prometeu, mas procurando não comprometer a estabilidade política. E, no atinente às acampadas, começou por ser criticado, por falar demasiado tarde. Porém, logo de início, fez declarações a considerar legítimas as manifestações e a exigir o respeito pela legalidade; em segundo momento, referindo-se às cargas policiais desproporcionadas a raiar o desrespeito pelo direito de reunião e de manifestação, declarou não ter gotado do que viu e que a responsabilidade é de todos. Depois, tomou as atitudes que estão elencadas acima.        

Alguns observadores não gostaram da forma como interveio. Porém, muitos dos que genuinamente o terão apoiado nas urnas consideram que fez o que está certo e no tempo certo.

Alguns juristas entendem que não devia ter recebido os manifestantes, porque a sua intervenção funciona como pressão sobe os legisladores e sobre os governantes, não lhe cabendo a ele colegislar nem governar; porque, de qualquer modo, se alia aos manifestantes contra o governo; porque nenhum outro Presidente recebeu manifestantes; e porque o governo não responde perante o chefe de Estado, mas apenas perante o Parlamento.  

Uma forma de pressão não constitui iniciativa legislativa, nem forma de colegislar, nem de cogovernar. Serve, contudo, como alerta para que os problemas não fiquem por resolver e como apelo à responsabilidade de todos os órgãos do poder e dos cidadãos, no que a estes diz respeito. E receber manifestantes e tomar notas não é estar do lado deles, mas ouvi-los.

Não é verdade que outros PR não tenham recebido manifestantes, em Belém ou em lugares onde o chefe de Estado estacionava ou fazia deambular a Presidência. É o caso de Soares, de Sampaio e de Marcelo, que entenderam que a magistratura de influência não se circunscreve ao veto (que pode ser contornado no Parlamento), às mensagens ao Parlamento, nem às conversas com o primeiro-ministro. Também me parece desajustado que o PR promulgue decretos com anotações negativas e, muito menos, que se manifeste publicamente durante o processo legislativo.

Já quanto à responsabilidade do governo, gostaria de saber se os constitucionalistas podem interpretar como apenas simbólico o artigo 190.º da CRP, que estabelece: “O governo é responsável perante o Presidente da República e a Assembleia da República.” Em 1985, Gomes Canotilho e Vital Moreira falam de “responsabilidade política”. E a 1.ª lei de revisão (1982), neste âmbito, só retirou ao PR a competência de demitir livremente o governo.

2026.11.14 – Louro de Carvalho


Europa acorda equipa conjunta para negociações de paz na Ucrânia

 

Os líderes da União Europeia (UE) acordaram numa equipa conjunta para representar a Europa nas negociações em curso para pôr fim à guerra da Rússia contra a Ucrânia. Integram-na a França, a Alemanha, a Itália, a Polónia, o Reino Unido (que não é membro da UE, mas pertence ao grupo E3), instituições da UE e a Organização do Tratado do Atlântico Norte (NATO). Apesar da pressão crescente, os líderes europeus recusam nomear enviado único.

A decisão foi tomada, a 13 de novembro, na cimeira informal da Comunidade Política Europeia (CPE), em Dublin, na Irlanda, onde a possibilidade de nomear um enviado especial dominou as discussões. A Ucrânia, os Estados Unidos da América (EUA) e a Rússia tinham apelado à UE para nomear um único representante.

Faltaram o primeiro‑ministro neerlandês, Rob Jetten, e o belga, Bart De Wever, devido a turbulência interna – deram mandato ao luxemburguês Frieden, que representa o Benelux – e o primeiro‑ministro espanhol, Pedro Sánchez, que enfrenta eleições, a 29 de novembro.

Antes da reunião, a primeira-ministra italiana, Giorgia Meloni, recordou ter criticado, em junho, a “descoordenação” de vozes no processo de paz e apelado à designação de um único enviado europeu, mas os líderes da UE preferiram alargar o grupo de negociação existente, acrescentando a Itália e a Polónia. Efetivamente, Varsóvia tinha advertido, de forma incisiva, contra países da Europa Ocidental tomarem decisões em nome do Leste.

“Estamos totalmente empenhados em apoiar o processo em curso e esperamos que produza resultados concretos”, disse António Costa, presidente do Conselho Europeu, vincando: “Os líderes concordaram que a nossa equipa europeia para as negociações sobre a paz na Ucrânia é constituída pelas instituições da UE e pelo E5 da Coligação dos Dispostos.”

A decisão tira à chefe da diplomacia da UE, Kaja Kallas, o cargo de enviada especial que tinha pedido, num processo diplomático que a descarta cada vez mais. Porém, defendeu, com veemência, que deveria assumir tal função, aduzindo que representar o bloco em política externa faz parte do seu mandato. “Em junho de 2024, houve uma decisão dos líderes sobre quem representa a UE, quando se trata de segurança e política externa. E foi discutido que, nestes cinco anos, iria haver uma negociação com os russos. […] Se os líderes quiserem alterar esse acordo, podem naturalmente fazê-lo, porque é uma decisão dos líderes, mas penso que devemos concentrar a nossa energia, na verdade, na substância”, disse, reconhecendo que os russos não a querem, por causa das suas opiniões “firmes”.

Questionado sobre estas declarações, António Costa apontou para os tratados da UE. “Os tratados são muito claros. O presidente do Conselho Europeu representa o Conselho Europeu e representa a União, quando se trata da política externa e de segurança comum, ao nível de chefe de Estado e de chefe de governo. […] O presidente da Comissão Europeia representa a Comissão e a Comissão representa externamente a União em questões comunitárias”, afirmou, advertindo que as negociações ainda não chegaram ao nível dos chefes de Estado e de governo, decorrendo, até agora, entre conselheiros de segurança nacionais e altos funcionários.

A presidente da Comissão Europeia, Ursula von der Leyen, também recusou apoiar Kallas, antirrussa, apesar de esta ser vice-presidente da Comissão. “Somos nós que decidimos quem nos representa, e foi isso que fizemos hoje, e como somos representados junto de 27 países soberanos mais as instituições da UE. […] Tomámos a nossa decisão”, disse.

O acordo de 13 de novembro formaliza, em grande medida, o formato de negociação moldado pelos EUA, que estão a mediar as conversações. O E3, as instituições da UE e a NATO estiveram representados nas últimas rondas de negociações de paz, em Miami, em Oslo, em Bruxelas e em Abu Dhabi. A Itália participou na reunião de Abu Dhabi. E espera-se que a Polónia se junte à próxima ronda. “O formato E3 tem-se revelado muito eficaz. Aliás, incluímos sempre a Itália e a Polónia”, afirmou o chanceler alemão, Friedrich Merz, em Dublin, sinalizando que Berlim não estava preparada para abdicar do seu lugar a favor de um único enviado, pois não se vê, na sua ótica, necessidade de um debate institucional, neste momento.

A questão é saber se a Rússia aceitará negociar com representantes europeus, depois de ter recusado, repetidamente, sentar-se à mesma mesa com eles. Os enviados especiais dos EUA Steve Witkoff e Jared Kushner viajaram para Moscovo, no dia 12, para convencer o presidente russo a participar. Após a reunião, disseram que Moscovo indicou estar disposta a realizar conversações presenciais com europeus. Todavia, o Kremlin minimizou tais declarações, lançando dúvidas sobre se tal encontro terá lugar.

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No dia 13, deveria ter sido a primeira cimeira do Conselho Europeu dedicada à inteligência artificial (IA). O presidente António Costa convidara Arthur Mensch, CEO da Mistral, a estrela europeia da IA, e o laureado com o Nobel Geoffrey Hinton para discutirem as oportunidades e os riscos desta tecnologia disruptiva. Porém, com disse um responsável da UE, “por vezes, [o Conselho Europeu] fica sobrecarregado pelos acontecimentos atuais”. E é o caso, com as conversações de paz sobre a Ucrânia no centro das atenções.

No final da noite do dia 12, o presidente ucraniano, Volodymyr Zelensky, conversou com os enviados norte‑americanos Jared Kushner e Steve Witkoff, numa base aérea militar, nos arredores de Dublin, como relata a jornalista Shona Murray. Foi uma breve reunião marcada à pressa, na sequência de dois dias de conversações em Abu Dhabi. Witkoff e Kushner chegaram ao quartel da força aérea em condições frias e sombrias, vindos de uma reunião com o presidente russo, Vladimir Putin, em Moscovo.

Zelensky confirmou que a Europa participará, diretamente, na próxima ronda de negociações, em vez de ficar à margem. Witkoff já tinha avançado que Putin concordara em abrir a mesa de negociações aos europeus, embora o Kremlin tenha desvalorizado tal perspetiva. E Kushner deixou claro que o envolvimento da Europa já é adquirido, pois não poderia surgir um acordo para pôr fim à guerra na Ucrânia, sem que os países europeus estivessem à mesa. Com efeito, a Ucrânia é apoiada pelos diversos países da Europa – muitos deles apoiam-na com armamento e/ou com dinheiro – e da sua sorte depende a da Europa. “Não podemos concluir este acordo sem que os europeus estejam à mesa. Temos dito ao presidente Putin que consideramos isso muito importante, e o presidente Zelenskyy tem sido um defensor muito firme, e tem dito isso, desde o princípio. E penso que conseguimos alcançar isso com o presidente Putin, e que ele está disposto a experimentar”, afirmou Kushner.

Enquanto Zelensky se dirigia para o seu avião, Shona Murray perguntou-lhe o que lhe tinham dito os enviados norte‑americanos sobre as exigências de Putin, mas ele, não entrando em detalhes, disseque tudo iria “depender de quando e como a guerra terminar na Ucrânia”. Já na cimeira, advertiu a Europa para prestar atenção à cooperação entre Washington e Moscovo e ao que significará isso para a arquitetura de segurança do continente. “É mais sobre uma espécie de novo quadro de segurança entre a Europa e a Rússia”, disse Zelensky, acrescentando: “Estamos à espera de mais pormenores e a Europa precisa de prestar muita atenção.”

A Rússia procura transformar as negociações numa reestruturação mais ampla da arquitetura de segurança europeia, mas os líderes da UE rejeitaram essa tentativa, por a considerarem uma forma de desviar a atenção dos reveses de Moscovo e de restabelecer a sua influência.

Na cimeira da CPE, 43 países assinaram uma declaração sobre os princípios‑chave para o futuro da segurança europeia, sublinhando que qualquer questão de segurança europeia deve ser decidida pelos europeus, assim como frisaram “a necessidade de fornecer garantias de segurança robustas e credíveis à Ucrânia e reiteram, para aqueles que assim o entendem, a sua intenção de o fazerem, de modo a evitar a recorrência de agressões na Europa no futuro”.

Para garantir que a UE tem voz, quando se decidir o futuro da Ucrânia e da segurança europeia, os seus líderes não podem evitar a questão de quem os representar à mesa, sobretudo, agora, que poderá haver um lugar disponível. E a decisão acordada resultou de largo debate.

A primeira‑ministra italiana, Giorgia Meloni, foi a primeira a retomar a questão, avisando que os diferentes formatos corriam o risco de minar a credibilidade da Europa e apelando à nomeação de alguém com mandato claro para participar nas conversações. Entretanto, garantiu um lugar para o “xerpa” (conselheiro) de Meloni, Fabrizio Saggio, ao lado dos seus homólogos do E3, em Abu Dhabi. E aos jornalistas, antes da cimeira, disse que a presença de Itália nas negociações não altera o apelo à simplificação. “Temos de identificar quem deve representar os interesses europeus e com que mandato. […] Quando falamos da segurança das nações europeias, estamos a falar de assumir compromissos em relação a países que não estão presentes à mesa”, explicitou.

Ao invés, o primeiro‑ministro polaco, Donald Tusk, cujo país é um ator excluído do E3, declarou: “Não sinto que a Polónia sofra com a falta de participação. Pelo contrário, como já vos disse, muitas vezes, por vezes, sinto que há reuniões em excesso.” António Costa é uma possibilidade também aceite pelo seu congénere da Estónia, que sugere ainda uma conterrânea sua, a alta representante da UE para a Política Externa, Kaja Kallas.

Para o primeiro‑ministro do Luxemburgo, Luc Frieden, António Costa é a escolha natural. “Nós, enquanto chefes de governo, temos um representante. E esse é o presidente Costa”, disse à imprensa, no dia 12.

António Costa conquistou a confiança de muitos líderes, ao construir, com prudência, a reputação de mediador honesto e equilibrado. O seu deslize mais notório ocorreu em junho, quando o chefe de gabinete, Pedro Lourtie, tentou abrir um canal diplomático com Moscovo.

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As defesas aéreas da Ucrânia enfrentam crescente pressão, à medida que novas restrições aos serviços de satélite Starshield se somam à escassez crónica de intercetores antibalísticos. Zelensky confirmou que tinham sido reintroduzidas restrições ao Starshield, a versão militar do serviço de satélite Starlink da SpaceX, dificultando a capacidade da Ucrânia para intercetar drones Shahed russos com propulsão a jato.

Após a sua reunião com o secretário‑geral da NATO, Mark Rutte, em Dublin, Zelensky alertou que Moscovo tira partido da escassez ucraniana de intercetores antibalísticos, para atacar a infraestrutura energética, e exortou os aliados a garantirem que Kiev não fica com lançadores de defesa aérea vazios, enquanto continuam as negociações de paz, pois, na sua ótica, “restrições artificiais” não servem a paz, mas “o agressor”.

O executivo europeu apresentará um documento de opções sobre como cobrir as necessidades financeiras da Ucrânia, em 2027, a par do 22.º pacote de sanções, no Conselho Europeu extraordinário de 26 e 27 de novembro. O calendário para esse pacote é apertado. As reuniões bilaterais sigilosas com os governos da UE, apelidadas de “confessionários”, ainda não começaram, porque António Costa tem estado ocupado a consultar os estados‑membros sobre o orçamento da UE. O objetivo é adotar o pacote até ao fim do ano, para afrontar Putin e a elite russa. Porém, alguns países da UE manifestam reservas, sustentando que, se a Europa leva a sério as conversações de paz, outra ronda de sanções pode enviar o sinal errado.

Kallas aponta críticas à China, por fornecer tecnologia de dupla utilização ao Kremlin e, alegadamente, treinar soldados russos. As sanções continuam a ser o principal instrumento da UE para dissuadir empresas e entidades chinesas de apoiarem Moscovo no campo de batalha, mas a abordagem de Kallas suscita críticas, pelo seu excesso na diplomacia, pois há o risco de desencadear uma disputa, em cadeia, de ações de retaliação.

Os ministros dos Negócios Estrangeiros e da Defesa dos 27 estados‑membros da UE ouvirão os ministros ucranianos dos Negócios Estrangeiros da Ucrânia e da Defesa sobre a situação na linha da frente, sobre resiliência energética e sobre defesa aérea. Elbridge Colby, subsecretário de Estado norte‑americano da Guerra para a Política, participará, igualmente, na reunião de ministros da Defesa do dia 17, para discutir a aliança transatlântica.

A UE está a intensificar os preparativos para ajudar a Ucrânia a atravessar mais um inverno de temperaturas geladas e de ataques devastadores contra a infraestrutura energética civil. Para tanto, o bloco está a mobilizar 500 geradores das reservas rescEU, para ajudar a criar centros de apoio de emergência e para fornecer equipamento essencial; e a Noruega disponibilizará 200 autocarros e quatro pontes flutuantes.

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O primeiro-ministro português, Luís Montenegro, apoia a escolha de António Costa para as negociações para a paz na Ucrânia, mas diz que há outro português que bem pode desempenhar esse papel. É o antigo primeiro-ministro e ex-presidente da Comissão Europeia. Contudo, tal hipótese parece inviável e descabida, pois o tempo de Durão Barroso já passou e é de lembrar que, em tempos, disse de Vladimir Putin tão bem como Maomé do toucinho.

No entanto, Montenegro disse que a nacionalidade do representante não é o mais importante. O “relevante” é que “absorva o pensamento coletivo” e faça a “conciliação de opiniões que não são totalmente coincidentes”. E farpeou os que tentam entrar, “bilateralmente, nas conversações”. “Não gosto de ver políticos europeus à porta das negociações a negociar de fora para dentro. Preferia que houvesse uma voz e um interlocutor que pudesse representar todos”, afirmou, sem indicar se se referia à presença de representantes da França, da Alemanha e da Itália em Abu Dhabi, aos telefonemas recentes entre o presidente finlandês e Putin, à possibilidade de o chanceler alemão vir a falar com o presidente russo, no próximo mês, na cimeira do G20, em Miami, ou a qualquer outro episódio.

Por outro lado, o governo português não gostou de ouvir o secretário-geral da NATO afirmar, em entrevista, que há, em Portugal, a perceção de que a ameaça russa está longe e afeta mais a Polónia. Em Dublin, o primeiro-ministro criticou, duramente, Mark Rutte, como já fizera o ministro dos Negócios Estrangeiros, nas redes sociais.

O neerlandês tentou esclarecer que, ao falar de Portugal e da Espanha, não se referia aos governos, a quem elogia o aumento do investimento em defesa, mas à perceção, na opinião pública, de que os mísseis russos mais recentes demoram mais cinco minutos a chegar a Dublin, a Amesterdão, a Madrid ou à Itália do que a Talin. Ora, para Montenegro, a emenda é, igualmente, infeliz, e leva-o a lamentar que o secretário-geral da NATO não tenha o cuidado de aprofundar o conhecimento da realidade portuguesa. “Podemos estar distantes da Polónia, da Ucrânia ou da Rússia, do ponto de vista geográfico, mas estamos em cima da pressão que os nossos aliados estão a sofrer naquele espaço”, rematou o chefe do governo português.

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Como adverte um antigo secretário-geral da NATO, a Europa não tem de pedir um lugar na mesa das negociações (é um direito que lhe assiste), mas parece que a pesada discussão sobre quem deve comparecer na mesa (tempo de guerra propicia discussões, amuos, difamações, etc.) é mau presságio. E pior será tentarem comparecer, simultaneamente, todos os indicados.

2026.11.13 – Louro de Carvalho

quinta-feira, 12 de novembro de 2026

Greve geral na Espanha e aprovação de decreto sobre habitação

 

Enquanto Portugal, a 11 de novembro, esteve parado a ver a chuva a cair e o vento a soprar, por desproporcionada decisão do governo, a paralisação da Espanha perturbou transportes e indústrias e com um sucesso que surpreendeu até os sindicatos, enquanto patrões contrapõem com “mínimos históricos”, na primeira greve geral, em 14 anos, que aconteceu nas vésperas do arranque da campanha eleitoral para as eleições legislativas antecipadas de 29 deste mês, convocada pelas duas grandes centrais sindicais espanholas, a Confederação Sindical de Comissões Operárias (CCOO) e a União Geral de Trabalhadores (UGT), que exigem aumentos salariais, defesa dos serviços públicos e medidas para enfrentar a crise da habitação.

A convocação surgiu já depois do anúncio de eleições antecipadas, com as duas grandes centrais a responderem ao apelo das associações reunidas na Confederação de Sindicatos de Inquilinas, que defendem o direito à habitação e têm mobilizado milhares de pessoas em protestos, desde setembro. Os partidos da oposição, na direita, e as associações empresariais criticaram a convocatória da greve em período eleitoral e assinalam a “clara componente política” que visa mais a oposição do que o governo de Pedro Sánchez. Todavia, os sindicatos disseram que a paralisação já estava desenhada antes da convocação de eleições.

Entretanto, números que se previa irem até aos 84% superam as expectativas com a disrupção nos transportes e nas indústrias, segundo os sindicatos, enquanto as associações patronais acenam com a adesão de “mínimos históricos”. Os sindicatos reconhecem participação desigual e maior nas zonas mais industrializadas e onde a crise da habitação é maior: a adesão global foi, assim, menor em regiões do interior, como a Extremadura, Castela-La Mancha e Castela e Leão, e maior, em Aragão (70%), na Andaluzia (75%) e na Catalunha (84%). Em Madrid, rondou os 65%, de acordo com as centrais sindicais. Ao invés, a Confederação Espanhola de Organizações Empresariais (CEOE) garantiu, em comunicado, que a adesão global foi de 5%, vincando que foi “uma greve de mínimos históricos” e “um fracasso”.

No caso dos transportes públicos na Catalunha, onde houve um dos impactos mais visíveis da greve, as associações patronais atribuíram a paragem de comboios suburbanos, de autocarros urbanos e interurbanos e do metro de Barcelona a serviços mínimos insuficientes decretados pelo executivo regional, liderado pelos socialistas. Os governos regionais de Aragão e de Madrid, liderados pelo Partido Popular (PP), a principal força da oposição) revelam adesões de 12% e 9,6%, respetivamente. E, na Andaluzia, o governo regional, também do PP, divulgou níveis de adesão residuais em diversos setores, como 0,3%, entre os professores, enquanto os sindicatos asseguram a participação de 100%, no Porto de Algeciras, por exemplo.

A greve arrancou à meia-noite do dia 11 e, entre os impactos mais visíveis, esteve a suspensão dos transportes públicos, na Catalunha, desde as 09h30 da manhã, ou o cancelamento de 24% dos comboios de alta velocidade da empresa pública RENFE e de 289 voos em todo o país. A televisão pública autonómica da Andaluzia esteve sem emissão, por causa da greve, que também parou a atividade em estaleiros e em fábricas da Galiza ou perturbou o funcionamento em portos do Mediterrâneo. Ao início da manhã, concentrações e manifestações cortaram dezenas de estradas de acesso a várias cidades, incluindo as duas maiores do país, Madrid e Barcelona. Na Catalunha, foram mais de 30 as estradas cortadas durante a manhã, enquanto, em Madrid, houve cargas policiais sobre manifestantes que cortaram, ao final da manhã e ao início da tarde, a Gran Vía, uma das grandes artérias comerciais da cidade.

Pelo menos, 42 pessoas foram detidas, em todo o país, por incidentes e por confrontos com a polícia em piquetes de greve e em manifestações, de acordo com dados do Ministério da Administração Interna (MAI), segundo os quais as forças de segurança registaram mais de 630 ocorrências associadas à greve geral, até às 14h00 locais.

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Centenas de milhares de pessoas saíram à rua, em protesto contra a crise da habitação e contra os baixos salários. Nem a chuva travou as mobilizações. Em Madrid, alguns manifestantes desafiaram o mau tempo com cânticos, com bailes e com chaves erguidas no ar.

A paralisação de 24 horas teve o lema “Salários, habitação e preços”, com o apoio dos sindicatos CCOO, UGT, Confederação Geral do Trabalho (CGT) e Confederação Nacional do Trabalho (CNT), entre outras organizações. Trata-se da primeira grande mobilização dos principais sindicatos, desde 2012, quando governava Mariano Rajoy, e da oitava greve geral, desde o regresso da democracia.

Números de participação revelam grande disparidade entre as estimativas dos convocantes e das autoridades. Em Madrid, o Sindicato de Inquilinas aponta mais de meio milhão de pessoas, face às 120 mil contabilizadas pela delegação do governo. Em Barcelona, os organizadores elevam a participação a 400 mil manifestantes, enquanto a Guardia Urbana a situa em 55 mil. Em Bilbao, a Polícia Municipal contabilizou cerca de 50 mil pessoas.

Os jovens figuram entre os mais prejudicados por uma crise da habitação que fez disparar as rendas cerca de 80%, na última década, sem que os salários tenham aumentado ao mesmo ritmo. Os protestos dirigem-se contra as administrações estatal, autonómica e local, de diferentes cores políticas, a quem os convocantes censuram a falta de medidas eficazes. E Valeria Racu, porta-voz do Sindicato de Inquilinas, alargou as críticas a todos os níveis de governo: “Esta é uma greve contra o rentismo, contra os rentistas, contra a organização patronal e contra todos os governos. E aí também se inclui o governo central, este governo progressista que deixou muito a desejar e cuja política de habitação foi nefasta e também nos trouxe até aqui. Tal como já tinham feito também as políticas do Partido Popular, antes.”

Nas manifestações da tarde, marcadas para as 17h30, em Barcelona, a partir dos Jardinets de Gràcia, e para as 18h00, em Madrid, desde Atocha até à Praça de Espanha, os momentos de maior tensão viveram-se em Madrid e em Barcelona, com as unidades de intervenção policial a carregar contra grupos de encapuzados que tinham lançado engenhos pirotécnicos contra os agentes. O balanço nacional supera as 70 detenções e as 1500 ocorrências policiais. A tensão já se fazia sentir, ao início da manhã, em Madrid. Os sindicatos denunciavam, pelo menos, oito feridos numa carga policial contra um piquete em frente às garagens dos autocarros urbanos da capital. E o secretário-geral da UGT, Pepe Álvarez, acusou, na plataforma X, a Polícia de dificultar o exercício de um direito constitucional ao cercar um piquete informativo em Mercamadrid.

Enquanto os sindicatos enfatizam o sucesso da greve, as entidades patronais falam em fracasso. Um dos indicadores do dia foi a queda de 25,6% na procura de eletricidade industrial. Segundo a CCOO e a UGT, a adesão atingiu 90% nos portos, especialmente, em Valência e Algeciras, e no setor automóvel, com paralisações totais na Volkswagen Navarra e na Seat. Na indústria da carne situou-se nos 85% e na recolha de resíduos, nos 82%. E o Metro de Madrid, que funcionou com serviços mínimos, registava menos 21% de passageiros, às 07h00 da manhã.

Na frente política, Alberto Núñez Feijóo, líder da oposição, advertiu que os sindicatos terão cometido um erro histórico, ao convocar a greve, e Álvarez defendeu a mobilização, garantiu que quem governar “terá de ouvir as pessoas” e acusou a polícia de bloquear o direito à greve.

A paralisação reclamou melhorias salariais, medidas para facilitar o acesso à habitação e a defesa dos serviços públicos, o que mobilizou trabalhadores de todos os setores, públicos e privados, independentemente do tipo de contrato ou do horário de trabalho. Os primeiros efeitos fizeram-se sentir, durante os turnos da noite, sobretudo na Catalunha, onde, segundo a CCOO, foram paralisadas atividades nas instalações da Seat, em Martorell, da Ficosa, em Viladecavalls, da Grifols, em Parets, da Nestlé, em Girona, da Repsol Fuels, em La Pobla de Mafumet e em Mercabarna. Também foram interrompidas operações de transporte de mercadorias e de movimentação de contentores no porto de Barcelona.

Na Galiza, a Confederação Intersindical Galega (CIG) informou de uma adesão generalizada nos turnos da noite na indústria automóvel, nos centros de transporte e nos serviços de recolha de lixo. Em Sevilha, a CCOO qualificou como “um sucesso” as primeiras horas da mobilização. Em Mercamadrid, gerou-se forte tensão, devido à atuação policial contra os piquetes, o que levou o secretário-geral da UGT a clamar: “Hoje, 11 de novembro, o país para pela habitação, por salários dignos e por serviços públicos de qualidade, gostem ou não.”.

Os piquetes informativos podem distribuir panfletos, exibir faixas e usar megafones para apelar à adesão à greve, desde que a sua atuação seja pacífica. Já coações e ameaças para obrigar alguém a aderir ao protesto são proibidas.

O transporte público enfrenta a jornada com serviços mínimos para garantir a mobilidade. Em Madrid, o Metro tinha de manter 80% dos comboios, nas horas de ponta, e 50%, durante o resto do dia. Nos serviços de Cercanías, os mínimos seriam de 75%, na hora de ponta, e de 50%, nas restantes faixas horárias. Para os voos, as percentagens estabelecidas variavam entre 18% e 85%, consoante as rotas e as alternativas de transporte disponíveis.

A jornada ficou também marcada pelas manifestações convocadas em numerosas cidades, como referimos. Porém, a sua convocatória gerou críticas no PP, cujo líder advertiu que os sindicatos poderão ter cometido um “erro histórico”, ao convocar a paralisação. Por sua vez, Álvarez defendeu a mobilização e afirmou que “quem estiver no governo terá de ouvir as pessoas”.

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Entretanto, o governo conseguiu a aprovação, no Parlamento, de um dos decretos sobre habitação que tinha em vista e que tinham sido rejeitados, numa primeira tentativa.

O executivo apresentou ao Parlamento os mesmos decretos para responder à crise da habitação. Um deles foi aprovado, com o apoio do Partido Nacionalista Basco (EAJ-PNV), tendo obtido 35 votos a favor e 34 contra, enquanto o outro foi rejeitado por falta de apoio. A iniciativa avançou com o apoio do Partido Socialista Operário Espanhol (PSOE), da plataforma eleitoral de esquerda (Sumar), da Esquerda Republicana da Catalunha (ERC), do EAJ-PNV, do Reunir Euskal Herria (EH Bildu) e do Podemos, face à oposição do PP, do Vox e do Juntos pela Catalunha (Junts).

O segundo decreto, que previa a renovação automática dos contratos de arrendamento, foi rejeitado, por não contar com o apoio do EAJ-PNV, tendo porta-voz dos nacionalistas bascos na comissão, Maribel Vaquero, considerado que o efeito “seria retirar oferta de habitação”. Por conseguinte, o diploma obteve apenas 34 votos a favor.

A votação ocorreu na véspera do início oficial da campanha para as eleições de 29 de novembro e depois de a rejeição destas medidas no plenário de 2 de outubro ter precipitado a convocação de eleições. “O que, hoje, se vota são reivindicações mínimas”, defendeu o ministro dos Direitos Sociais, Consumo e Agenda 2030, Pablo Bustinduy, no debate que antecedeu a votação, frisando: “As pessoas saem à rua para exigirem que ter uma casa não seja um luxo. É uma questão de bom senso, para pedir que os serviços públicos sejam protegidos e reforçados”.

Por sua vez, Josep Maria Cruset i Domènech, do Junts, considerou que a medida é “uma operação eleitoralista”, já que não para a atividade dos fundos abutres. José María Figaredo, do Vox, censurou os membros do governo. “Os fundos abutres são vocês”, atirou, insistindo em que a falta de acesso a habitação condigna se deve aos imigrantes. Porém, Elisa Garrido, do PSOE, respondeu: “O que a direita nos oferece é a receita de sempre, a do negócio urbanístico da época de Aznar. […] A construção sem regras só gera especulação, isso já o vivemos, já tivemos uma bolha imobiliária.”

A composição da comissão permanente, que mantém a atividade parlamentar durante a dissolução das Cortes, permitiu ao executivo aprovar o primeiro texto sem precisar dos votos do Junts. Este órgão é composto por 69 membros das diferentes forças políticas e, ao contrário do que sucede no plenário do Congresso, a soma de o PP, do Vox e do Junts, os três partidos que votaram contra o primeiro dos decretos, não atinge a maioria. O PSOE, a Sumar, a ERC, o EH Bildu e o Podemos somam 34 deputados, os mesmos que o bloco formado pelo PP, pelo Vox e pelo Junts. O único representante do EAJ-PNV tinha, portanto, o voto decisivo.

O “decreto Maricarmen”, em referência à idosa de 87 anos cuja expulsão originou a vaga de protestos, inclui medidas que protegem as pessoas vulneráveis contra os despejos, limitam determinadas subidas das rendas e alargam a oferta de habitação a preços acessíveis. Entre outras disposições, prevê a prorrogação, até 2030, da suspensão de despejos de pessoas vulneráveis sem alternativa habitacional, fixa limites de 2% para determinadas atualizações das rendas e incorpora incentivos fiscais a proprietários e a inquilinos, restrições a determinadas operações especulativas e um mecanismo de financiamento de até dois mil milhões de euros, para impulsionar a construção de habitação social e acessível, bem como empréstimos sem juros e sem comissões, até 50 mil euros, para a compra de uma primeira habitação.

O segundo decreto prevê renovações sucessivas dos contratos de arrendamento, por períodos de cinco anos, extensíveis a sete, quando o proprietário é pessoa coletiva. Prevê indemnizações para os inquilinos, quando o senhorio decidir não renovar o contrato, salvo determinadas exceções, procurando reforçar, assim, a estabilidade dos arrendatários e evitar que o fim dos contratos se traduza em perda automática da sua habitação. A iniciativa, cuja entrada em vigor estava prevista para 15 de novembro, não contou com o apoio do EAJ-PNV, que manteve a recusa em apoiar o texto. A rejeição na votação parlamentar impedirá a sua aplicação, ao invés do primeiro decreto, que entrará em vigor, após confirmação pela comissão permanente.

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Na Espanha, trabalho já não garante acesso à habitação. O aumento dos preços dos imóveis e das rendas, nos últimos anos, muito acima da evolução dos salários, dificulta tanto o pagamento de hipoteca como a possibilidade de poupar para conseguir pagar a entrada. O preço da habitação aumentou 84,6%, entre 2015 e 2025, contra 27,85% do salário médio. A diferença mantém-se, atualmente. Dados do Ministério do Trabalho sustentam que os preços da habitação subiram 12,2%, em termos homólogos, no segundo trimestre de 2026, face a aumentos salariais médios entre 3% e 4%. A habitação encarece a um ritmo que os rendimentos do trabalho acompanham. E os especialistas defendem uma reforma estrutural.

Um estudo recente da Oxfam Intermón alerta que os custos da habitação fizeram disparar a taxa de pobreza laboral para 15,49%, o equivalente a cerca de 770 mil pessoas em todo o país. Uma em cada três pessoas empregadas que arrenda casa a preço de mercado, vive na pobreza, depois de pagar a renda. A taxa chega a 34,08%, face a 10,22% entre quem suporta uma hipoteca e 7,95% entre quem tem a casa totalmente paga.

De facto, isto não se resolve com medidas avulsas e sem ouvir a rua. Os poderes tendem a favorecer o mercado e a deixar para trás quem precisa. Depois, vivem numa bolha fora da realidade. Reformar em profundidade é preciso!

2026.11.12 – Louro de Carvalho