As alterações climáticas estão a mudar o estilo de vida dos Inuítes

 

Os Inuítes da Gronelândia temem perder a sua cultura, pelo facto de as mudanças climáticas, provocando o derretimento do gelo e da neve, afetarem os trenós usados nas suas rotas e pontes.

***

É de lembrar que os primeiros habitantes da Gronelândia são os Inuítes, povo que foi, durante muito tempo, chamado de “esquimó”. Porém, o termo deixou de ser usado por ser considerado pejorativo, pois, historicamente, associado à ideia de “comedor de carne crua”, representava uma visão de inferioridade criada por colonizadores.

Este grupo indígena, além da Gronelândia, habita as regiões árticas do Canadá, do Alasca e da Sibéria. Com uma cultura rica e adaptada ao Ártico, as pessoas construíam abrigos de neve (“iglus”, termo que significa “casas”) e usavam roupas de pele de animais para sobreviverem a temperaturas de 45 graus Celsius negativos (-45º C). Atualmente, os Inuítes incorporam tecnologias modernas no seu estilo de vida, vivendo em comunidades estruturadas, embora mantenham forte ligação à Natureza e à preservação de tradições ancestrais. E a sua tradicional espiritualidade envolve o xamanismo e a crença em Inua, um ser espiritual presente em todos os elementos da Natureza. 

“Esquimó” não é nome escolhido por este povo. Foi rótulo imposto por estrangeiros e passou a carregar estereótipos do seu modo de vida e da sua cultura. Por isso, a população prefere ser identificada como inuíte (termo que significa “povo”), a designação que gosta de usar.

Durante séculos, vivia-se, na grande ilha ártica, confecionando roupas com pele de urso polar e alimentando-se de peixe recém-pescado. Porém, tal forma de vida mudou com a chegada dos Vikings vindos da Islândia, os quais, para atraírem mais pessoas ao território, lhe deram o nome de Gronelândia, que significa “terra verde”, apesar de a ilha ser, maioritariamente, coberta de gelo. Depois, a Groenlândia tornou-se colónia da Dinamarca, sem a população local ter sido consultada. Os colonizadores criaram escolas onde apenas se ensinava o Dinamarquês e impuseram a cristianização, sendo apagadas, ao longo do tempo, tradições inuítes.

Também  a exploração económica marcou esse período. A Dinamarca passou a lucrar com a caça à baleia e com o comércio de peles de foca, produtos que tinham alto valor no mercado internacional. Em contraponto, houve pouco investimento na população local.

Hoje, a Gronelândia, com cerca de 57 mil habitantes, acalenta planos de independência, que têm dificuldade em alcançar êxito, devido à insuficiência financeira. Metade do dinheiro do território ainda lhe vai da Dinamarca e a população tem acesso gratuito à educação e à saúde, mas o país detém altas taxas de alcoolismo e de suicídio.

Com o aquecimento global, o degelo do Ártico avança rapidamente, o que abre novas rotas marítimas e aumenta o interesse pelos recursos minerais escondidos sob a camada de gelo da Gronelândia, essenciais para a produção de carros elétricos, de turbinas eólicas, de equipamentos eletrónicos e de armamentos. E o Oceano Ártico transformou-se em área estratégica para as grandes potências, passando a região a ser vista como espaço de disputa militar, com a presença da Organização do Tratado do Atlântico Norte (NATO) e de bases russas.

As autoridades locais rejeitam a ideia de que a Gronelândia seja tratada como território à venda e reafirmam o sentimento de pertença: “Não somos uma coisa que se possa comprar. Nós somos um povo. Esta é a nossa terra”, afirmam líderes do governo local. E as populações, face à arremetida do presidente dos Estados Unidos da América (EUA), Donald Trump, dizem preferir a proteção dinamarquesa.

***

Os caçadores de focas e pescadores inuítes têm sido puxados por cães em trenós pelo Ártico, há mais de mil anos. Todavia, devido às alterações climáticas, isso não tem sido possível, na cidade de Ilulissat (a terceira maior localidade da ilha), sede do município de Avannaata, a cerca de 300 quilómetros a Norte do Círculo Polar Ártico, na costa ocidental.
Esta cidade é o destino mais popular da Gronelândia, devido à sua proximidade do fiorde de gelo de Ilulissat, onde desagua um glaciar, que despeja milhões de toneladas de gelo, por dia. Porém, em vez de deslizarem sobre a neve e sobre o gelo, os habitantes locais, agora, enfrentam uma viagem acidentada sobre terra e sobre rochas, pois o aumento das temperaturas, em Ilulissat, está a provocar o derretimento do permafrost (tipo de solo, de rocha ou de sedimento que permanece congelado a 0º C ou a menos, durante dois ou mais anos consecutivos.

As temperaturas, no inverno, costumavam cair para cerca de -25 ° C; no entanto, agora. estão a ocorrer muitos dias acima de zero, com alguns dias chegando a atingir até 10 °C.

Jørgen Kristensen, cofundador da Dogsled and Ice Academy e cinco vezes campeão de corridas de cães de trenó, diz ser a primeira vez que se lembra de não haver neve ou gelo na baía, em janeiro. As camadas de gelo funcionam, geralmente, como grandes pontes, ligando os Gronelandeses às áreas de caça e a outras comunidades, em todo o Ártico, no Canadá, nos EUA e na Rússia. Quando o gelo marinho costumava chegar, as pessoas sentiam-se completamente livres, ao longo de toda a costa, podendo decidir para onde ir. Agora, nem sequer há neve suficiente, ao longo do percurso, para os cães beberem.

O trenó puxado por cães é uma parte importante da cultura gronelandesa, e é por isso que Jørgen Kristensen teme que essa tradição se perca com o tempo. Com efeito, para ele e para os outros amigos desta atividade lúdica, guiar um trenó puxado por cães no gelo é estar “completamente sem limites, como na estrada mais longa e larga do Mundo”; e não ter isso é “uma perda muito grande”.

A este respeito, Sara Olsvig, presidente do Conselho Circumpolar Inuit, referiu que, há anos, o governo da Gronelândia se sentiu obrigado a dar ajuda financeira às comunidades que vivem no extremo Norte da ilha, devido à falta de gelo, o que impedia os habitantes locais de caçar.

Na verdade, a geleira Sermeq Kujalleq, nas proximidades, é uma das mais ativas e de movimento mais rápido do Mundo, contribuindo, significativamente, para o aumento do nível do mar, de acordo com a NASA. Porém, o derretimento do gelo pode revelar minerais raros e essenciais ainda intocados, o que muitos Gronelandeses acreditam ser a razão pela qual o presidente dos EUA, que chamou as alterações climáticas de “a maior fraude de sempre”, se interessa pela ilha, com recentes declarações de que tomaria posse dela, mesmo que fosse necessário utilizar a força.

O Icefjord Center, liderado por Karl Sandgreen e dedicado a documentar a geleira Sermeq Kujalleq e os seus icebergs, revelou que 40 quilómetros da geleira já derreteram, em menos de um século, por causa do carbono negro e de detritos de erupções vulcânicas. E Karl Sandgreen acredita que a agenda de Donald Trump “é obter os minerais”.

Nesta sua convicção, tem plena razão. A questão da segurança do Ártico, embora seja premente, é pretexto para o inquilino da Casa Branca levar riqueza para o seu país e para si. Com efeito, formulou um conceito estratégico de segurança nacional muito sui generis.   

***

Enquanto os Gronelandeses temem a perda da cultura autóctone e a alteração do seu modo de vida, um cientista inuíte empenhado na ação climática revela a disseminação dos microplásticos.
Munido de um caiaque e de um filtro de microplásticos construído por si, Kristian Louis Jensen passou a última década a remar pelos lugares mais intocados do planeta.

No mestrado em proteção ambiental, desenvolveu o “Plastaq”, ferramenta de ciência cidadã que permite a praticantes de caiaque e a comunidades locais a recolha de amostras de água à superfície com resíduos provenientes de garrafas abandonadas, de embalagens e de outros plásticos. Todavia, com profunda preocupação sobre a pegada invisível da Humanidade, decidiu empreender viagem até um glaciar remoto, no Leste da Gronelândia, a centenas de quilómetros de qualquer estrada. Esperava encontrar fibras e resíduos plásticos, em geral, como aconteceu, mas deparou-se, nas amostras, com vestígios de partículas de pneus automóveis.

A este respeito, a Euronews publicou, a 14 de fevereiro, um artigo intitulado “Cientista inuit percorre a Gronelândia de caiaque para expor os microplásticos”, em que Liam Guilliver nos explica o que se passou, desde logo, vincando o choque sofrido pelo cientista, ao encontrar vestígios de partículas de pneus automóveis num glaciar praticamente intacto, no Leste da Gronelândia, o que o levou a confirmar a tese de que “estas partículas deixaram de ser apenas um problema urbano”. Efetivamente, transformando-se em pó, “ficam suspensas no ar e viajaram milhares de quilómetros até ao Ártico”. Ou seja, “são combustíveis fósseis em movimento” e mostram que  o Ártico funciona como um ‘sumidouro’ da poluição mundial.” 

Cada um dos mais de cinco mil milhões de pneus em circulação, no Mundo, perde cerca de 10% a 30% da massa, ao longo da sua vida útil. “Essa massa não desaparece. Fragmenta-se em poeiras tóxicas que se depositam logo no início da nossa cadeia alimentar”, observa Kristian Jensen.

E Liam Guilliver sublinha que “o trabalho de Jensen revelou até que ponto os microplásticos se espalham, começando já a provocar uma verdadeira tríade de problemas para as comunidades locais, na Gronelândia”. 

A nível de consequências, o cientista explicita que, “do ponto de vista ecológico, começam a surgir indícios de que a toxicidade dos pneus é elevada, para espécies árticas”. E exemplifica: “Por exemplo, substâncias, como o 6PPF [composto orgânico quiral, especificamente, um ligante de fosfina utilizado em catálise metálica], são letais para o salmão Coho.”

Por seu turno, o articulista infere que “a poluição provocada pelos pneus também pode causar deformações nos ovos de bacalhau-do-Atlântico, pondo em causa os alicerces da indústria piscatória do país”. Assim, Liam Guilliver sustenta que, “para as comunidades indígenas, a contaminação das águas da Gronelândia tornou-se uma questão de justiça ambiental, com riscos sérios para a saúde”. E Kristian Jensen verifica, lamentando: “Estamos no ‘fim do tubo’, a respirar e a ingerir a poluição de veículos que circulam noutros continentes.” 

A exposição crónica a estas partículas, nas zonas urbanas, foi associada a problemas de saúde, como o agravamento da asma e de doenças cardíacas. “No Ártico, essa ameaça está, agora, a depositar-se nas nossas fontes de alimento, transformando um ambiente quase intacto num reservatório de resíduos globais”, sustenta Jensen, frisando que quem vive a altas latitudes é afetado, desproporcionadamente, pela poluição global e pelas alterações climáticas.

Os cientistas vêm alertando para o agravamento do problema dos microplásticos, tendo vários estudos detetado concentrações mais elevadas de minúsculas partículas de plástico no gelo marinho destas zonas remotas do que nas conhecidas manchas de lixo dos oceanos. E Jensen alerta para  um “ponto cego crítico” nas políticas climáticas que procuram enfrentar este problema generalizado. “Atualmente, regulamos o que sai do tubo de escape, mas ignoramos o que se solta dos pneus. Isto é perigoso, tendo em conta que as partículas de pneus são, hoje, reconhecidas como uma das principais fontes de microplásticos que entram nos ecossistemas em todo o mundo”, explica.

O impulso para abandonar os combustíveis fósseis ganhou força na cimeira COP30 de Belém do Pará, em 2025, com mais de 90 países a apoiarem a criação de um roteiro, mas, após a resistência de vários petroestados, as referências à eliminação gradual desses combustíveis foram retiradas do acordo final. A esperança num futuro sem combustíveis fósseis está, assim, fora do âmbito da Organização das Nações Unidas (ONU). E, em abril, mais de 85 países reunir-se-ão na Colômbia, na conferência Global Fossil Fuel Phaseout, coorganizada com os Países Baixos.

No entanto, Kristian Jensen adverte que a transição dos combustíveis fósseis se centra, sobretudo, no carbono negro (“black carbon”) – emissões resultantes da queima de combustíveis –, pois, na ótica do cientista, “não podemos afirmar que estamos a enfrentar a crise dos combustíveis fósseis, enquanto ignorarmos os petroquímicos sólidos que rolam sob os nossos veículos”.

Também cresce o apoio a maior transparência da parte dos fabricantes, com Jensen a defender a criação de um “ecossistema colaborativo”, em que os ecotoxicologistas tenham acesso total aos ‘cocktails’ químicos que compõem os pneus modernos. E, como enfrentar os gigantes dos combustíveis fósseis e as grandes empresas não é tarefa fácil, nem algo que alguém consiga fazer sozinho, Jensen está a lançar, neste mês, na conferência Arctic Frontiers, a coligação científica Black Carbon, visando a criação de uma coligação científica intersetorial para monitorizar o black carbon no Ártico e os seus efeitos na saúde da região. Para tanto, vão reunir-se toxicologistas, líderes indígenas e decisores políticos para estudarem os impactos específicos das partículas de pneus na saúde no Ártico, sendo a ideia levar tais provas ao Parlamento Europeu (PE) e à COP31, ainda em 2026.

Além disso, como refere o articulista, o trabalho de Jensen chegará, em breve, ao grande ecrã, num documentário do realizador alemão Steffen Krones, sob o título “Black Carbon”, com vista a revelar os impactos devastadores dos microplásticos, no Ártico e nas comunidades que vivem em harmonia com estes ecossistemas frágeis. O filme está em rodagem, acompanhando Jensen, a investigação e o trabalho de sensibilização que desenvolve.

***

Entretanto, enquanto a subida das temperaturas faz aumentar o nível do mar, em todo o Mundo, pondo milhões em risco de graves inundações e de erosão costeira, na Gronelândia, acontece o contrário. Um estudo publicado na revista “Science Communications”, prevê que, em cenário de baixas emissões, a queda do nível do mar rondará 0,9 metros, até 2100; e em cenário de elevadas emissões, pode atingir 2,5 metros.
Trata-se do efeito de descompressão, segundo o qual, à medida que a camada de gelo perde massa, o nível do mar desce, ainda mais, devido à gravidade.

“Quando a camada de gelo é muito grande, tem muita massa”, diz Lauren Lewright, a autora principal do estudo, explicando: “A superfície do mar é atraída para a camada de gelo por essa força gravítica. À medida que a camada perde massa, a sua atração sobre a superfície do mar diminui, o que se traduz numa descida do nível do mar.” 

Estes efeitos, que podem representar até 30% da futura queda do nível do mar, na Gronelândia, deixando as comunidades costeiras em seco, são conhecidos, tecnicamente, como “ajuste isostático glacial”.

***

Enfim, a crise climática é muito grave e a sua resolução ou minoração enfrenta muitas resistências, no quadro do lucro e do negacionismo. Porém, a Gronelândia é um caso complexo que faz lembrar o ditado: “Preso por ter cão, preso por o não ter”.  E não é demandada pelos melhores motivos, mas pela sua riqueza e pela sua colocação geoestratégica, que suscitam a ambição de muitos e a hegemonia das grandes potências. Contudo, a crise climática convoca à ação.

2026.02.17 – Louro de Carvalho

Comboio de tempestades põe em causa o excedente orçamental

 

No dia 13 de fevereiro, durante o programa “Expresso da Meia-Noite” da SIC Notícias, o ministro da Economia e da Coesão Territorial, Manuel Castro Almeida, afirmou que o governo está disponível para entrar em défice orçamental, se essa for a única forma de garantir os apoios às populações afetadas pelas tempestades.
Neste aspeto, o governante foi assertivo, quando discorreu: “Se houver necessidade de fazer défice, para garantir condições de conforto e [de] bem-estar mínimo das pessoas, para garantir o relançamento da economia, para garantir que as empresas não vão fechar e que não vamos perder a capacidade exportadora que hoje temos. Se for necessário, teremos de chegar a isso. As contas certas são um objetivo que tem de estar ao serviço das pessoas.” 

No mesmo programa, Manuel Castro Almeida anunciou ainda, sem pormenores, novo apoio às empresas em zonas de calamidade. “Vamos lançar um concurso só para as empresas em zonas de calamidade, para que possam faze um ‘upgrade’, para que possam ser mais fortes nos investimentos de recuperação”, explicitou.

O primeiro-ministro, Luís Montenegro tinha garantido que o Plano de Recuperação e Resiliência  exclusivamente português (PTRR) chegaria às contas dos afetados. Mais de oito mil famílias já pediram o cheque de até 10 mil euros para a reconstrução das casas e duas mil submeteram pedidos de ajuda à Segurança Social. A este respeito, Castro Almeida disse: “Ao fim de 15 dias, já havia pessoas que tinham dinheiro na conta. Foi uma rapidez nunca vista.” 

Entretanto, o ministro de Estado e das Finanças, Joaquim Miranda Sarmento, em entrevista à RTP, a 6 de fevereiro, admitia que os danos causados pelo mau tempo iriam ter um “custo orçamental significativo”, mas assegurou que o governo tudo faria para evitar o regresso ao défice.

Lembrando que o Orçamento do Estado para 2026 (OE2026) foi delineado para ter um “pequeno superavit”, realçou que a “tragédia [que se regista] um pouco por todo o país” terá “um custo orçamental significativo, no lado da despesa”, e apontou os apoios à população, a reconstrução de equipamentos públicos, como estradas e ferrovias, e a perda de receita, com menos imposto sobre o valor acrescentado (IVA), com menos imposto sobre o rendimento das pessoas singulares (IRS) e com decréscimo de exportações. “Vamos ter um impacto orçamental significativo, ainda não é possível estimá-lo. O caminho orçamental para o equilíbrio das contas públicas era estreito, neste ano de 2026”, considerou o governante, frisando que, apesar do resultado orçamental de 2025 ter sido “melhor do que se previa, o caminho voltou a ficar bastante estreito” com o cenário causado pelo mau tempo, mas garantindo que o governo tudo fará para evitar o regresso ao défice e para manter contas públicas equilibradas.

Depois, falou da grande responsabilidade do governo e dos restantes atores políticos em o país manter “o equilíbrio das contas públicas” e em “continuar a reduzir a dívida pública”. E defendeu que os “bons resultados”, em 2024 e em 2025, dos governos liderados por Luís Montenegro dão “confiança e credibilidade”, mas lembrou que sempre antecipou que 2026 seria um ano “difícil do ponto de vista orçamental”, por ter de executar 2,5 mil milhões de euros de empréstimos do Plano de Recuperação e Resiliência (PRR).

Na verdade, o comboio de tempestades causou mais da dezena e meia de mortos, muitas centenas de ferimentos, desalojamento, deslocação e alojamento provisório de milhares de pessoas, a destruição total ou parcial de casas, de empresas e de equipamentos, queda de inúmeras árvores e de estruturas, o fecho de estradas e de vias férreas, de escolas, e a supressão de serviços de transporte e o corte de energia, de água e de comunicações.

As regiões Centro, Grande Lisboa e Vale do Tejo e Alentejo são as mais afetadas.

O governo prolongou a situação de calamidade (que foi, inicialmente, decretada, entre 28 de janeiro e 1 de fevereiro, para 60 concelhos; e, depois, estendida até ao dia 8, para cerca de 60 concelhos) até ao dia 15 de fevereiro, para 68 concelhos, que beneficiarão de medidas de apoio até 2,5 mil milhões de euros.

***

Contudo, a 16 de fevereiro, ao contrário do ministro da Economia e da Coesão Territorial, embora sem estimativas sobre a dimensão do impacto orçamental causado pelas tempestades, o  ministro do Estado e das Finanças não quis falar em défice e manteve o propósito do governo de tudo fazer para manter as contas certas. A este respeito, declarou aos jornalistas, em Bruxelas, à entrada para a reunião de ministros das Finanças da Zona Euro: “Nós tudo faremos, dentro daquilo que é o apoio necessário de emergência e de reconstrução, para manter o equilíbrio das contas públicas e a redução da dívida pública, sabendo, agora, que temos mais um desafio pela frente, mas é muito importante para o país que esse equilíbrio se mantenha.” 
Miranda Sarmento recusa antecipar cenários de défice e diz continuar a “trajetória de equilíbrio orçamental”, remetendo para março respostas sobre a dimensão do impacto das tempestades nas contas públicas e advertindo para a necessidade de se fazerem escolhas. “Em função dessa dimensão, naturalmente o país tem de fazer escolhas. É muito importante manter o equilíbrio das contas públicas e a redução da dívida pública, mas também é muito importante acudir a estas pessoas na emergência e, depois, na sua reconstrução e na sua recuperação da atividade económica. Esse equilíbrio tem de ser feito a cada momento”, afirmou.

O discurso dos dois governantes mostra a tendência usual de um interventivo ministro da Economia e da Coesão Territorial, que vê a necessidade (no caso vertente, a urgência) de “puxar” pelo país, cuja população está, em parte, na penúria, e cujas infraestruturas precisam de reconstrução e de um paradigma diferente de construções em, praticamente, todas as áreas. A situação não se compadece com o habitual fecho da bolsa das despesas públicas.

Contudo, a esta postura, necessariamente, despesista contrapõe-se o zelo crasso do ministro das Finanças pelas contas certas, num difícil equilíbrio entre a compaixão por quem sofre e a necessidades de controlar a despesa. E a insistência em que o país tem de fazer escolhas (errática), em explicitar em que termos, é inadequada, no mínimo, num contexto económico e social como este. É lícito optar entre responder à crise ou salvar as finanças? 

***

O ministro das Finanças aduz, com razão, que ainda não é possível saber quanto custará a resposta à crise. “Ninguém pode dizer, com certeza absoluta ou, pelo menos, com uma elevada certeza, qual é o impacto económico e orçamental destas tempestades. Isso só se saberá dentro de algumas semanas”, justificou aos jornalistas, em Bruxelas, antecipando que, a 10 de março, quando voltar para a reunião de Ministros das Finanças da Zona Euro, já haverá mais informação.
Até lá, o governo irá perceber o efeito na receita, com a diminuição da atividade económica nas regiões afetadas, a que se juntam as despesas com os apoios de lay-off, com os apoios às famílias e todos os custos de reconstrução dos equipamentos públicos, das estradas, da ferrovia, dos equipamentos municipais e das escolas.

Questionado sobre se a escolha é entre défice e apoios às regiões afetadas, respondeu que “as escolhas nunca são binárias”, e que “há um impacto orçamental que tem de ser considerado”.

Quanto ao montante e à dimensão do PTRR – o programa de recuperação e resiliência com fundos portugueses – também não fala em números; e não quer para falar em orçamentos retificativo. Admite, contudo, que foi a Bruxelas sensibilizar os colegas para o impacto que fenómenos climáticos extremos tiveram em Portugal, em fevereiro, e para a necessidade de a União Europeia (UE ) apoiar e garantir flexibilidade ao país. No entanto, não especificou em que mecanismos Portugal vai pedir flexibilidade.

Bruxelas já mostrou disponibilidade para rever a utilização das verbas do PRR e para negociar com a reprogramação dos fundos de coesão; e as regras orçamentais permitem flexibilidade em situações extraordinárias (por exemplo, aumentar investimento em defesa) e de crise.

***

Ainda estão por fazer as contas dos efeitos das tempestades, mas o governo já prepara o discurso: o impacto na economia será enorme e tudo indica, segundo alguns analistas, que atirará as contas públicas para o vermelho. Por outras palavras,  2026 já seria muito exigente, mas fica muito mais difícil o equilíbrio orçamental, dado o impacto na receita e na despesa.
A 6 de fevereiro, o primeiro-ministro apontou uma estimativa de prejuízos causados pelo mau tempo, num montante que ultrapassa os quatro mil milhões de euros Luís Montenegro, garantindo que o governo recorrerá a “todos os instrumentos financeiros” possíveis.

Além da quebra de receita fiscal e contributiva das empresas que pararam a atividade e das afetadas por falta de fornecimento, o governo prevê “forte quebra na receita de IVA e de IRS, bem como IRC [imposto sobre o rendimento das pessoas coletivas] nos pagamentos por conta”. Além disso, as famílias terão quebra de rendimento, pelo que vão consumir menos. Por isso, o mote é  “Vamos fazer todo o esforço para manter as contas públicas equilibradas, mas o caminho está muito estreito: Isto vai custar muito dinheiro.” 

Em dezembro, o Banco de Portugal (BdP) estimava um défice orçamental de 0,4%, em 2026, enquanto o governo previa o saldo positivo de 0,1%, antecipando possível derrapagem.

As contas de 2025 devem fechar com um superavit de 0,3% – que era a previsão inicial do Executivo – e uma dívida de 90% do produto interno bruto (PIB). Em contraponto, o ano de 2026 tem sido descrito, pelo governo como pelo Presidente da República, como “o ano de todos os perigos”, a nível orçamental, com a execução da componente de empréstimos do PRR – cujo impacto o Conselho das Finanças Públicas calculava nos 0,6% do PIB – a pesar nas contas públicas. Além disso, não são quantificadas, no OE206, outras rubricas de despesa potencial, como a despesa em defesa ou em medidas de habitação, que já enegrecem o panorama.

Sem refletir algumas medidas de despesa, mas reconhecendo o impacto negativo do PRR, o governo inscreveu, no cenário-base do OE2026, um saldo positivo de 0,1% do PIB para 2026. E, recentemente, em entrevista à Rádio Renascença e ao jornal Público, o ministro das Finanças reiterou que este seria sempre um ano complicado e preparou o terreno para se abandonar a ideia de que haverá novo superavit, ao fim do ano.

Para justificar tal mudança de rumo, o governante recordou que o impacto das tempestades se fará sentir do lado da despesa pública, com o custo da reconstrução e dos apoios financeiros às famílias e às empresas, e do lado da receita pública, com o abrandamento da atividade económica decorrente de empresas com capacidade produtiva aniquilada pelas intempéries e impedidas de laborar, durante semanas ou meses. E recordou, para ilustrar a dimensão do risco, que os distritos de Leiria e de Coimbra significam quase 10% da receita fiscal e contributiva.

Mesmo assim, não afastou, por completo, a possibilidade de novo excedente, mas preferiu falar de saldo equilibrado. Na verdade, Miranda Sarmento está a contar com um “bónus” orçamental não previsto no OE2026, pois dados recentes da Entidade Orçamental sugerem que a execução orçamental de 2025 superará o saldo positivo, em contabilidade nacional, de 0,3% do PIB originalmente antecipado pelo Ministério das Finanças. Isso não é surpresa, visto que o próprio ministro tem admitido, em várias intervenções públicas, um superavit de, pelo menos, 0,3%. Por outro lado, alguns analistas apontam para um saldo de montante superior ao estimado pelo governo. Porém, a avaliação final caberá ao Instituto Nacional de Estatística (INE) e ao Eurostat que, em março, anunciarão os números preliminares para 2025.

***

Prevendo crises futuras, o governo diz que tenciona criar um fundo para catástrofes naturais e sismos. A revelação surgiu, no dia 5 de fevereiro, pela mão do ministro das Finanças, na referida em entrevista à Rádio Renascença e ao jornal Público. A ideia é que esse fundo seja criado em breve e financiado através da cobrança de taxa extra sobre os seguros para a habitação e para equipamentos que cubra este tipo de riscos que não estejam cobertos.
Miranda Sarmento, sustentando que “o país precisa deste fundo”, porque estas catástrofes (antes, raras), estão a acontecer “com alguma regularidade e, provavelmente, vão acontecer mais e com mais severidade”, adiantou que este é um tema que já conversou com o presidente da Autoridade de Supervisão de Seguros e Fundos de Pensões e lembrou que já existe, na Espanha, desde os anos 1960. Será resposta à sugestão do chefe do Estado de “um fundo de calamidade?

Considerando que, na primeira fase, o fundo contará com valor muito reduzido, mas que deverá engordar, ao longo do tempo, discorreu que, se tivesse sido criado, há 40 anos, “hoje, estaria bem capitalizado e permitir-nos-ia ter um poder de fogo, de intervenção, nesta tragédia”. 

Paralelamente, os líderes do setor segurador entregaram declaração conjunta ao governo “saudando o anúncio da criação de um Sistema Nacional Integrado de Proteção em caso de Catástrofes Naturais” e apelam ao poder político para que a matéria seja assumida como uma prioridade estratégica de interesse público. Esta declaração surgiu na sequência da referida entrevista de Miranda Sarmento, em que defendeu a criação do Fundo de Catástrofes Naturais, uma extensão do muito estudado Fundo Sísmico, iniciativa em gestação, há 15 anos, que foi entregue ao ministro das Finanças em 2025.

Segundo um comunicado da Associação Portuguesa de Seguradores (APS), “nos últimos 20 anos, o setor segurador português pagou mais de mil milhões de euros em indemnizações associadas a eventos climáticos extremos”, tendo mais de 60% desse valor sido atribuído na última década, evidenciando a tendência de agravamento. Porém, segundo a APS, os montantes indemnizados representam apenas uma pequena fração das perdas, “revelando a lacuna de proteção que expõe a sociedade portuguesa à crescente severidade das catástrofes naturais”.

Por conseguinte, a APS manifesta total disponibilidade para colaborar com o Estado e com as entidades competentes na definição de um modelo nacional de proteção robusto e sustentável, “assente em princípios de solidariedade, prevenção e partilha de riscos”.

***

É de ver que PTRR, Fundo de Catástrofes e outras coisas mais cairão na conta dos contribuintes (nomeadamente, clientes da banca e das seguradoras), mas é preciso reconstruir o presente e acautelar o futuro. Seja como for, só não haverá défice, nem aumento da dívida pública, se todas as despesas de resposta à crise ficarem fora do OE2026 e de anos subsequentes.
Porém, resta uma questão: Por que não é a banca chamada a contribuir para a reconstrução do país, quando o Estado se atravessou para a salvar, na crise de 2011, impondo sacrifícios colossais aos cidadãos? Bastará alguns bancos terem anunciado umas migalhas?

2026.02.16 – Louro de Carvalho

A todo o ser humano se levanta o problema da justeza das suas opções

 

Na sua condição humana de chamado à liberdade, também se coloca ao crente a questão das suas opções. E a Liturgia da Palavra  do sexto domingo do Tempo Comum no Ano A, mostra como os cristãos devem responder à oferta de salvação que Deus nos faz. É óbvio que somos confrontados com algumas possibilidades, cabendo-nos o ónus do discernimento sobre qual a que interessa ao nosso bem. Porém, sem forçar a nossa liberdade, inalienável, os textos litúrgicos apontam, inequivocamente, para a realidade apelante de Deus a um destino transcendente, a uma vocação sublime, a uma felicidade completa e eterna, não podendo nós, por desleixo, por comodismo, por falta de compromisso, ignorar a proposta que nos garante a vida em plenitude.

***

A primeira leitura [Sir 15,16-21 (15-20)] sustenta que somos livres de escolher entre a proposta de Deus, que leva à vida e à felicidade, e a nossa autossuficiência, que nos leva, quase sempre, à desgraça e à morte. Aos que escolhem a vida Deus oferece os mandamentos, como os sinais que mostram o caminho da salvação.

Ao autor material do texto levantam-se questões sobre a responsabilidade pelas más ações do homem, sobre a origem do pecado e sobre o modo como a realidade de Deus – o todo-poderoso, Aquele que é fonte de tudo e que tudo controla – se encaixa em tudo isto.

Ben Sirah conhece o belo poema das origens que aparece em Gn 1. Sabe que Deus criou um “Mundo bom” e o confiou ao cuidado do homem, tal como sabe que, depois de mostrar ao homem os caminhos que devia percorrer para ter vida, o deixou tomar as suas decisões. Enfim, Deus criou o homem livre. E é este o encaixe do trecho de Ben Sirah que serve de primeira leitura. Para descrever a definição por Deus da liberdade do homem, o hagiógrafo recorre à linguagem e aos conteúdos que a catequese de Israel popularizou.

Os teólogos deuteronomistas falavam da opção que o homem tem de fazer entre “dois caminhos”. De um lado está o caminho da vida e da felicidade e do outro o da desgraça e da morte. Essa é a grande questão que condiciona o sentido da vida do homem e o sentido da História: se o homem escolhe caminhos de orgulho e de autossuficiência, à margem de Deus e dos mandamentos, prepara para si e para a sua comunidade um futuro de morte e de desgraça; mas, se escolhe viver no temor de Deus e no respeito pelas propostas de Javé, constrói para si e para o seu Povo o futuro de felicidade, de bem-estar, de abundância, de paz.

Esta doutrina é desenvolvida em Dt 30,15-20. E Ben Sirah mantém a sua reflexão nos mesmos parâmetros. Dirigindo-se aos israelitas tentados pelos parâmetros da cultura helénica, coloca-os diante das grandes lições da História: sempre que o povo vive de acordo com as indicações de Deus, constrói uma sociedade fraterna, livre, solidária, onde todos têm o que é necessário para viverem de forma equilibrada e feliz; mas, quando o Povo escolhe caminhos à margem de Javé e faz orelhas moucas à proposta de Deus, resvala por vias de egoísmo, de injustiça, de exploração, de divisão, de ambição e, portanto, de sofrimento e de morte. Aliás, as grandes catástrofes que marcaram a História do povo, nomeadamente, o exílio na Babilónia, resultaram de opções por sendas escusas à margem de Deus e dos mandamentos.

Porém, Deus respeita a liberdade do homem. O homem não é um títere nas mãos de Deus, ou um robô que Deus liga e desliga com um comando; mas é ser livre, que faz as suas escolhas, que condicionam o seu futuro – e que tem nas suas mãos o próprio destino. Deus indica ao homem os caminhos para chegar à vida e à felicidade; mas, depois, respeita, em absoluto as opções do homem. A opção pela vida ou pela morte resulta do livre-arbítrio do homem.

***

No Evangelho (Mt 5,17-37), Jesus pede aos discípulos – que aceitam a oferta da salvação que Ele traz e se dispõem a caminhar com Ele – que não se limitem a serviços mínimos, isto é, a cumprir a letra da Lei, mas adiram a Deus de todo o coração e busquem a vontade do Pai com paixão, com entusiasmo, com total compromisso.

Os líderes religiosos acusavam Jesus de pregar uma doutrina revolucionária, herética, contrária à tradição israelita, exposta na soberana liberdade de Jesus, frente ao sábado; na pouca consideração pelas tradições religiosas judaicas; na novidade das palavras e dos gestos; e na forma como acolhia os mais desprezados. Todavia com Jesus, a Lei antiga não caducou. Ao invés, Jesus começa por definir a sua posição face à Lei tradicional, a Torah: “Não penseis que vim revogar a Lei ou os Profetas; não vim revogar, mas completar.” Jesus não veio abolir a Lei que Deus ofereceu ao povo no Sinai. A Lei de Deus conserva toda a sua validade, é eterna. Porém, Jesus esclarece que veio “completar” a Lei. O verbo utilizado “plêrosai”) significa “levar à perfeição”. Jesus quer levar à perfeição a Lei do Sinai, restituindo-a à sua simplicidade e sentido original.

Os escribas e os fariseus tinham-se apoderado da Lei e tinham-na usado para criarem a armadilha do legalismo. Para eles, a Lei abrangia um conjunto de indicações fechadas que era preciso seguir à letra e que regulavam todos os passos da vida. Se as leis não fossem totalmente explícitas e não abarcassem todas as situações da vida, deviam ser explicitadas por novas leis. Surgia, assim, um emaranhado legal que enredava a vida do crente, que se tornava escravo da Lei. Quem, pelas duras condições de vida, não conseguia cumprir todas as normas, era tido como pecador, alguém que estava longe de Deus e da salvação.

Com a vida encerrada dentro dos limites da Lei, o crente sentia-se seguro: a Lei indicava-lhe como viver para agradar a Deus e para aceder à salvação. Porém, isto desenvolvia, frequentemente, uma mentalidade errada: a salvação aparecia, ao crente que vivia agarrado ao cumprimento da Lei, como conquista do homem e não como dom do amor de Deus. Daí resultava a autossuficiência.

Deste legalismo derivava outro perigo grave: convictos de que o estrito cumprimento da Lei assegurava a salvação, os crentes cumpriam as regras, sem se envolverem ao nível do coração, da adesão plena a Deus. Cumpriam a letra da Lei, sem aprofundarem o seu espírito. Nesse contexto, não interessava o que se sentia em relação a Deus ou aos irmãos. A religião tornava-se uma experiência puramente externa. Havia quem cumpria, estritamente, a letra da Lei, mas não tinha o mínimo de amor a Deus e aos irmãos. Ora, esta não é a experiência religiosa que Jesus propõe aos seus discípulos. Por isso, avisa: “Se a vossa justiça não superar a dos escribas e fariseus, não entrareis no reino dos Céus.”

Na perspetiva de “levar à perfeição” a Lei, Jesus propõe a vivência da Lei em plenitude, indo ao fundo das coisas. É não ficar na epiderme da Lei, mas cumprir toda a vontade de Deus, mesmo para lá da estrita observância da letra da Lei. É aderir a Deus, assumindo a atitude interior de total compromisso com Deus, com os valores de Deus.

Enquanto os fariseus e os doutores da Lei centravam tudo na Lei, Jesus põe no centro de tudo o Reino de Deus. O que Ele pretende é fazer nascer uma comunidade de homens e mulheres que abram o coração a Deus e façam tudo para que nasça um Mundo mais justo e mais fraterno.

Para maior clareza, Jesus apresentar exemplos da atitude que preconiza, face à Lei.

O primeiro refere-se às relações fraternas. A Lei de Moisés exige não matar mas, para Jesus, não matar implica evitar causar qualquer dano ao irmão. Há muitas formas de destruir o irmão, de o eliminar, de lhe roubar a vida: as palavras ofensivas, as calúnias deletérios, os gestos de desprezo que exclui, os confrontos que põem fim à relação. Ora, quem aceita o convite para integrar a comunidade do Reino de Deus não pode limitar-se a cumprir a letra da Lei; tem de assumir nova atitude, mais abrangente, que leve ao respeito absoluto pela vida e pela dignidade do irmão. E Mateus aproveita o ensejo para apresentar à comunidade a catequese da urgência da reconciliação (cortar relações com o irmão, afastá-lo da relação, marginalizá-lo são formas de matar). Na linha mateana, a reconciliação com o irmão sobrepõe-se ao culto, pois a relação com Deus de alguém que não ama os irmãos é mentira que Deus não aceita.

Por isso, se alguém está junto do altar com a oferta e se lembra de que alguém tem algo contra ele (não é só se tem algo contra o irmão), deve deixar a oferta junto do altar (não a pode levar consigo, porque já não é sua) e ir reconciliar-se com o irmão e voltar ao sacrifício da oferta (tem de cultuar, mas de mãos limpas.

Depois, vem a questão do adultério. A Lei moisaica exige não cometer adultério. Porém, na ótica de Jesus, é preciso ir além da letra da Lei e atacar a raiz do problema: o coração do homem, em que nasce o desejo que se traduz em gestos. Por isso, Jesus propõe a conversão do coração que previna qualquer desejo egoísta que possa evoluir para atitudes que danifiquem a dignidade das pessoas e da relação familiar. A referência a arrancar o olho que é ocasião de pecado (o olho é o órgão que dá entrada ao desejo) ou a cortar a mão que é ocasião de pecado (a mão é o órgão da ação, através do qual se concretiza o desejo que nasce no coração) são expressões fortes a significar que é preciso atuar onde as más ações têm origem e eliminar, na fonte, o mal.

A seguir, vem o tema do divórcio. A Lei de Moisés permitia ao homem repudiar a esposa, mas, na prática, vedava à mulher a possibilidade de pôr fim ao casamento. Na ótica de Jesus, trata-se de uma lei machista, que Moisés aceitou, por causa da dureza do coração do homem. E Jesus considera que essa lei não estava nos planos de Deus, quando criou o homem e a mulher para se amarem e para se completarem. Aqui, Jesus não se limita a completar a Lei: propõe a mudança no sentido do plano original de Deus para o homem e para a mulher. No entanto, o texto abre uma exceção: no caso de “união ilegal” (literalmente, “porneia”). Discute-se o que esta exceção – praticada na comunidade de Mateus – significa. Poderia referir-se à concessão feita aos cristãos de origem judaica para que o marido de mulher infiel pudesse casar-se outra vez, pois a infidelidade da primeira esposa tornaria a união ilegal.

Uma das razões por que o divórcio do homem era permitido, e o da mulher não, ou porque o adultério era proibido à mulher é que se tratava de um atentado à propriedade do homem. A mulher, em algumas civilizações era considerada propriedade do marido. Ora, o adultério e o divórcio feminino subtraíam-na da alçada do marido.

No atinente à questão do julgamento, a Lei moisaica pede, apenas, a fidelidade aos compromissos selados com juramento; mas, para Jesus, a necessidade de jurar implica a existência de clima de desconfiança que é incompatível com a limpidez da verdade. Para os inseridos na dinâmica do Reino, deve haver um clima de sinceridade e de confiança que os simples “sim” e “não” bastam. Qualquer fórmula de juramento é supérflua e sinal de corrupção da dinâmica do Reino.

Enfim, a doutrina de Jesus está muito além do cumprimento casuístico de uma Lei externa. Implica uma atitude interior completamente nova, uma mudança do coração que leve o homem a acolher e a viver a sério as indicações de Deus, um dinamismo novo que transforme cada discípulo em arauto e testemunha fiáveis de um Mundo mais justo, mais humano e mais fraterno.

***

 Na segunda leitura (1Cor 2,6-10), o apóstolo apresenta o plano salvador de Deus (a “sabedoria de Deus” ou o “mistério”). É um projeto que Deus preparou, desde sempre, “para aqueles que O amam”, que esteve oculto aos olhos dos homens, mas que Jesus revelou com a sua pessoa, com as suas palavras, com os seus gestos e, sobretudo, com o dom da sua vida até ao fim. Na cruz onde Jesus entregou a vida vemos, ao vivo, o amor de Deus por nós e no qual descobrimos a rota da salvação, da nossa plena realização.

Paulo não se apresentou aos Coríntios como filósofo, capaz de lhes ensinar uma “sabedoria humana”, um sistema filosófico coerente. Veio por mandato de Deus e apresentou apenas a Boa Notícia de Jesus (“julguei não dever saber outra coisa entre vós, a não ser Jesus Cristo, e este, crucificado”). Não o fez com a linguagem dos sábios, dos filósofos, dos grandes oradores, mas com a convicção de quem se encontrou com Jesus, se apaixonou pela proposta de Jesus e decidiu colocar toda a sua vida ao serviço do Evangelho. E foi o Espírito Santo que fez o resto e que tornou possível, a partir do testemunho de Paulo, a adesão dos Coríntios ao Evangelho e o nascimento da Igreja de Corinto.

Em todo o caso, Paulo ensinou aos cristãos de Corinto (os “perfeitos”) uma sabedoria, mas uma sabedoria que “não é deste Mundo, nem dos príncipes deste Mundo”. É a “sabedoria de Deus”, da qual a cruz onde Jesus entregou a vida por amar é a expressão mais completa.

Falar da “sabedoria de Deus” é falar do desígnio de salvação que Deus tem, desde o princípio, para a Humanidade. Paulo refere-se a esse desígnio, recorrendo ao termo grego “mystêrion”. É um plano “que Deus preparou para aqueles que o amam”, a fim de os levar à salvação, à vida plena, e que resulta do amor e da solicitude de Deus pelos seus filhos, os homens. É um plano que o Deus manteve oculto, durante muitos séculos, e só revelou através do seu Filho, Jesus Cristo. Aliás, antes de revelação feita através das palavras, dos gestos, da pessoa de Cristo, dificilmente os homens estariam preparados para compreenderem o alcance e a profundidade do plano divino, da “sabedoria de Deus”.

O “mystêrion” paulino descreve-se deste modo: Deus escolheu-nos, desde sempre, e quis que nos tornássemos santos e irrepreensíveis, a fim de chegarmos à realização plena. Por isso, veio ao encontro dos homens, fez com eles uma Aliança, apontou-lhes, de mil formas, as sendas de vida. E, na plenitude dos tempos, enviou ao Mundo o seu próprio Filho, Jesus, que lutou contra o pecado e contra a maldade, os venceu e inseriu os homens numa dinâmica de amor e de doação da vida. Na cruz, está patente a História de amor que vai até ao ponto de o Filho dar a vida por nós. Este plano de salvação continua a agir na vida dos crentes pela ação do Espírito, que nos anima no sentido de nascermos como homens novos, até nos identificarmos totalmente com Cristo.

***

Leão XIV produziu, a 15 de fevereiro, antes do Angelus, o seguinte comentário:

“Ouvimos, no Evangelho, uma parte do ‘sermão da montanha’. Depois de proclamar as Bem-aventuranças, Jesus convida-nos a entrar na novidade do Reino de Deus e, para nos guiar, revela o verdadeiro significado dos preceitos da Lei de Moisés, que não servem para satisfazer uma necessidade religiosa exterior, a fim de nos sentirmos bem diante de Deus, mas para nos fazer entrar na relação de amor com Deus e com os irmãos. Por isso, Jesus não veio para abolir a Lei, ‘mas para levá-la à perfeição’.

“O cumprimento da Lei é o amor, que realiza o seu significado profundo e o seu fim último. Trata-se de adquirir uma ‘justiça superior’ à dos escribas e fariseus, uma justiça que não se limita a observar os mandamentos, mas nos abre ao amor e nos compromete com ele. Assim, Jesus examina alguns preceitos da Lei que se referem a casos da vida e utiliza uma fórmula linguística – as antinomias –, para mostrar a diferença entre a justiça religiosa formal e a justiça do Reino de Deus: ‘Ouvistes o que foi dito aos antigos’. Eu, porém, digo-vos’.

“Esta abordagem diz-nos que a Lei foi dada a Moisés e aos profetas como um caminho para começarmos a conhecer Deus e o seu projeto sobre nós e sobre a História ou, numa expressão de São Paulo, como pedagogo que nos guiou até Ele. Mas, agora, Ele, na pessoa de Jesus, veio entre nós, que cumpriu a Lei, tornando-nos filhos do Pai e dando-nos a graça de entrar em relação com Ele como filhos e como irmãos entre nós.

“Jesus ensina-nos que a verdadeira justiça é o amor e que, em cada preceito da Lei, devemos perceber uma exigência de amor. Com efeito, não basta não matar fisicamente uma pessoa, se a matamos, depois, com palavras ou não respeitamos a sua dignidade. Também não basta ser formalmente fiel ao cônjuge e não cometer adultério, se nesta relação faltam a ternura recíproca, a escuta, o respeito, o cuidado mútuo e o caminhar, juntos, num projeto comum. A estes exemplos que Jesus nos oferece, poderíamos acrescentar outros. O Evangelho oferece-nos um ensinamento precioso: não basta a justiça mínima, é preciso o amor grande, possível, graças à força de Deus.

“Invoquemos, juntos, a Virgem Maria, que deu ao Mundo o Cristo, Aquele que leva à perfeição a Lei e o projeto da salvação: que Ela interceda por nós, nos ajude a entrar na lógica do Reino de Deus e a viver a sua justiça.”

***

Por tudo, é salutar a oração como o salmista e como o evangelista:

“Ditoso o que anda na lei do Senhor.”

“Felizes os que seguem o caminho perfeito / e andam na lei do Senhor. /Felizes os que observam as suas ordens / e O procuram de todo o coração.

“Promulgastes os vossos preceitos / para se cumprirem fielmente. / Oxalá meus caminhos sejam firmes / na observância dos vossos decretos.

“Fazei bem ao vosso servo: / viverei e cumprirei a vossa palavra. / Abri, Senhor, os meus olhos /

para ver as maravilhas da vossa Lei.

“Ensinai-me, Senhor, o caminho dos vossos decretos / para ser fiel até ao fim. / Dai-me entendimento para guardar a vossa lei / e para a cumprir de todo o coração.

***

“Aleluia, aleluia.”

“Bendito sejais, ó Pai, Senhor do Céu e da Terra, porque revelastes aos pequeninos os mistérios do reino.”

2026.02.15 – Louro de Carvalho

Crescente volatilidade global requer ativação da defesa mútua da UE

 

Decorreu, de 13 a 15 de fevereiro, a 62.ª edição da Conferência de Segurança de Munique (MSC), com a presença confirmada de mais de 60 chefes de Estado e de Governo, de uma centena de ministros e de cerca de um milhar de participantes de 120 países, tendo o seu presidente, o diplomata alemão Wolfgang Ischinger, referido que esta MSC decorria em contexto de instabilidade e de profunda incerteza, devido à política norte-americana.
Intervindo na abertura da conferência, o chanceler alemão, Friedrich Merz, alertou que, “na era das grandes potências”, a liberdade da Europa “já não é adquirida, está ameaçada”, pelo que urge a necessidade de “firmeza e vontade para afirmar essa liberdade”, devendo a Europa estar pronta para “empreender novos começos, [para] assumir mudanças e [para] fazer sacrifícios”, “não um dia, mas agora”, à medida que os países europeus aumentem os seus gastos militares, ante a ameaça russa e o afastamento dos Estados Unidos da América (EUA).

À margem da MSC, o chefe da diplomacia chinesa, Wang Yi, num encontro com o homólogo ucraniano, anunciou que a China está pronta para prestar “nova ajuda humanitária” à Ucrânia. “As relações entre a China e a Ucrânia devem manter-se no caminho certo [...]. A China está pronta para prestar nova ajuda humanitária à Ucrânia”, disse Wang Yi a Andrii Sybiga, segundo um comunicado divulgado pela televisão estatal chinesa CCTV.

A China, que nunca condenou a ofensiva russa e se diz neutra, tem apelado a negociações de paz para pôr termo à guerra. Porém, os governos ocidentais e a Ucrânia acusam-na de fornecer à Rússia apoio económico crucial para a guerra, nomeadamente, componentes militares para a indústria de defesa. Ao invés, segundo a agência chinesa Xinhua, Wang Yi afirmou que as trocas comerciais entre Pequim e Kiev se desenvolveram em 2025, sendo a China o maior parceiro comercial da Ucrânia e a maior fonte de importações, e que a China espera que o lado ucraniano continue a garantir a segurança do pessoal e das instituições chinesas na Ucrânia.

Wang Yi falou em progressos recentes, no diálogo sobre o conflito, que julga reconfortantes, e assegurou que a posição chinesa é constante, “defendendo a objetividade e a equidade e promovendo, ativamente, as conversações de paz” e revelando disposição para manter a comunicação com a Ucrânia e para trabalhar com a comunidade internacional no desempenho de papel construtivo na obtenção de uma solução política rápida para a crise.

No final do encontro, Andrii Sybiga agradeceu a Wang Yi a decisão da China de “conceder ajuda humanitária adicional, em matéria de energia, à Ucrânia”, face à intensificação dos bombardeamentos russos contra a rede energética do país. E, nas redes sociais, revelou que falou a Wang Yi sobre os desenvolvimentos da guerra. “Informei o meu colega chinês da situação na linha da frente, dos ataques russos ao nosso sistema energético e dos danos infligidos às empresas chinesas como resultado dos ataques russos. Discutimos os esforços de paz e o papel importante da China para facilitar o fim do conflito”, escreveu, citado pela AFP.

Wang Yi reuniu-se também com o homólogo norte-americano, Marco Rubio. Segundo a AFP, o encontro, que durou uma hora, ocorreu poucos dias após o presidente dos EUA ter afirmado que receberá Xi Jinping, em Washington, no fim do ano, para discutirem, sobretudo, questões comerciais. Rubio e Wang reuniram-se num hotel da capital bávara, onde trocaram um aperto de mão, mas sem declarações aos jornalistas.

***

Por seu turno,  a presidente da Comissão Europeia, defendeu, claramente, que a União Europeia (UE) deve ativar a cláusula de defesa mútua e tomar decisões de segurança por maioria qualificada, bem como apostar em estreitar laços com o Reino Unido e com outros parceiros, num contexto de crescente volatilidade global. “A Europa deve tornar-se mais independente, não há outra opção”, frisou, referindo ameaças, que vão desde territórios a tarifas, passando por regulamentações tecnológicas (alusão aos EUA e à agressão russa).
A independência de que fala Ursula von der Leyen, que abrange a defesa, a energia, a economia, o comércio, as matérias-primas e a tecnologia digital, não enfraquece os laços transatlânticos, pois, nas suas palavras, “uma Europa independente é uma Europa forte e uma Europa forte torna a aliança transatlântica mais sólida”. Aliás, as despesas com a defesa apontam nessa direção. Desde o início da guerra na Ucrânia, o investimento europeu, nesta área, cresceu quase 80% e as projeções indicam que, em 2028, as despesas do continente em equipamento militar ultrapassarão as dos EUA em 2025.  “Um verdadeiro despertar europeu”, disse a presidente da Comissão, para quem não é suficiente gastar, mas tomar decisões, mais rapidamente, o que pode implicar o recurso à maioria qualificada, em vez de exigir unanimidade.

A líder do executivo europeu pede a aplicação do artigo 42.7 do Tratado da UE, a cláusula de defesa mútua – o princípio “um por todos e todos por um” –, sustentando que “não é opcional para a UE”, mas “obrigação”, ou compromisso que só tem peso, “se for construído com base na confiança e na capacidade real”. E propôs a formalização de colaborações em segurança, em economia e em defesa, até agora, pontuais, como a Força Expedicionária Conjunta liderada pelo Reino Unido, a Coligação de Voluntários para a Ucrânia, a Noruega, a Islândia e o Canadá.

***

Também o secretário de Estado norte-americano, intervindo na MSC, afirmou que a América e a Europa partilham raízes, mas alertou para a necessidade de inverter o declínio económico e cultural. Assim, em tom mais suave do que o do vice-presidente dos EUA, James David Vance, em 2025, Marco Rubio reiterou que o Ocidente está a enfrentar um declínio civilizacional por opção, em resultado de políticas mal concebidas, decorrentes de um “culto” ao clima e à migração em massa. Por conseguinte, apelou aos Europeus para que se unam a uma causa comum com os EUA, a fim de liderarem um novo século de prosperidade, já que as duas partes estão histórica, cultural e economicamente interligadas, pelo que devem partilhar princípios.
“Acreditamos que a Europa tem de sobreviver. […] Em última análise, o nosso destino está – e estará sempre – entrelaçado com o vosso”, afirmou Marco Rubio, num tom foi mais conciliador do que o do vice-presidente, que chocou os Europeus, ao defender que o continente corria o risco de se tornar terra de censura, sufocada por regulamentação excessiva e ameaçada pela abertura das fronteiras, e ao sugerir que a maior ameaça da Europa não vem da Rússia, mas do seu interior.

Marco Rubio não utilizou a linguagem hiperbólica trumpiana, que refere os Europeus como fracos e decadentes, mas a mensagem central manteve-se intacta, pois enquadrou os desafios que se avizinham como uma missão para salvar toda uma civilização do declínio.

O chefe da diplomacia dos EUA criticou os políticos liberais por terem feito uma “escolha consciente”, para desmantelarem, o Ocidente e a sua capacidade industrial, e subcontratado cadeias de abastecimento críticas a rivais e concorrentes. “A desindustrialização não era inevitável”, vincou, para explicitar: “Foi escolha política consciente, empreendimento económico de décadas que despojou as nossas nações da sua riqueza, da sua capacidade produtiva e da sua independência. A perda da soberania da nossa cadeia de abastecimento foi uma transformação insensata, mas voluntária.” 

Aludindo à “migração em massa”, como fonte de conflito, observou que não é preocupação marginal de pouca importância, mas que “foi e continua a ser uma crise que está a transformar e a desestabilizar as sociedades em todo o Ocidente”. 

Tais observações são eco da controversa análise da segurança nacional dos EUA, publicada em dezembro de 2025, segundo a qual ou a UE a invertia o rumo de políticas fundamentais ou enfrentaria o “apagamento civilizacional”, mas os EUA promoveriam laços e trabalhariam com os partidos patrióticos da UE que lutam contra o status quo a partir do seu interior.

Contudo, Marco Rubio foi aplaudido de pé, ao garantir que os EUA se preocupam com o futuro da Europa e ao sugerir que os desacordos provêm de um lugar de “profunda preocupação” pelo continente, que referiu como o berço de uma civilização comum. “Estamos ligados, não só a nível económico, não só a nível militar, [mas] espiritualmente e culturalmente”, frisou, mencionando Mozart, Dante, Shakespeare, os Beatles e os Rolling Stones.

Ursula von der Leyen, questionada sobre a sua opinião acerca do discurso do secretário de Estado norte-americano, respondeu que se sentia “muito tranquila e descreveu Marco Rubio como “um bom amigo, um aliado forte”, mostrando que, em paralelo com os que, na administração norte-americana, foi muito claro, ao referir: “Queremos uma Europa forte na aliança e é por isso que estamos a trabalhar intensamente na UE.”

Marco Rubio criticou os “delírios pós-guerra” partilhados pela Europa e pelos EUA: ceder soberania a instituições internacionais, criar estados de bem-estar social, à custa da capacidade de defesa, abrir portas à imigração massiva que ameaça a coesão social. E criticou organismos, como a Organização das Nações Unidas (ONU), que se mostraram impotentes” em conflitos, como Gaza ou a Ucrânia e que precisam de reformas urgentes. Porém, apesar da dureza da mensagem, tentou tranquilizar os aliados europeus. Os EUA não querem “separar-se”, mas “revitalizar” a velha amizade, pois “a nossa casa é no hemisfério ocidental, mas seremos sempre filhos da Europa”. E insistiu que Washington não quer aliados fracos, mas capazes de se defenderem por si próprios, orgulhosos da sua cultura e herança, e dispostos a proteger a civilização que partilham.

Por fim, disse que as diferenças entre a Rússia e a Ucrânia diminuíram, embora permaneçam as questões mais difíceis de responder. Rejeitou a ideia de que Moscovo não esteja interessada em negociar e insistiu que os EUA avançaram nas conversações.

***

 

Por sua vez, o presidente francês afirmou que a Europa terá de redesenhar a sua arquitetura de segurança, nos seus próprios termos, porque enfrenta uma Rússia agressiva. Assim, porque a atual estrutura de segurança não se manterá, os Europeus têm de definir novos parâmetros, que podem incluir uma abordagem mais holística da dissuasão nuclear.
Sustentando que os planos para “o dia seguinte”, que implicam futura coexistência com a Rússia, devem ser elaborados pelos Europeus, de forma independente, devido à realidade geográfica e a um exército russo “inchado”, com “alta de açúcar” beligerante, o líder francês afirmou: “Temos de ser nós a negociar a nova arquitetura de segurança para a Europa, no dia seguinte, porque a nossa geografia não vai mudar. […] Viveremos com a Rússia no mesmo lugar e com os Europeus no mesmo lugar, e não quero que esta negociação seja organizada por outra pessoa.”

Emmanuel Macron sugeriu que os futuros parâmetros de segurança podem incluir nova dissuasão nuclear, mais holística, entre os aliados europeus, ao invés de um domínio estritamente nacional, o que levanta uma questão delicada, devido às implicações na soberania, mas resolúvel com “novo diálogo estratégico” sobre armas nucleares. “Encetámos um diálogo estratégico com o chanceler Merz e [com] outros líderes europeus, para ver como podemos articular a nossa doutrina nacional com a cooperação especial e com os interesses de segurança comuns em alguns países-chave, afirmou, enfatizando a importância deste diálogo como forma de articular a dissuasão nuclear, numa abordagem holística da defesa e da segurança.

O líder francês procurou reunir apoio para uma Europa mais forte e orgulhosa, que, muitas vezes, carece de autoconfiança, apesar dos seus muitos pontos fortes, não podendo continuar a ser vilipendiada com falsas alegações amplificadas nas redes sociais, como economia excessivamente regulamentada que fecha a inovação, como sociedade presa da migração que corrompe as suas preciosas tradições, e “como um continente repressivo”, em alguns setores.  

Emmanuel Macron pareceu reagir à administração dos EUA, que instam a Europa a inverter o rumo ou a enfrentar o apagamento civilizacional, citando a regulamentação excessiva, a migração ilegal e as políticas repressivas nas redes sociais que restringem a liberdade de expressão. “Todos deviam inspirar-se em nós, em vez de tentarem dividir-nos”, afirmou.

***

O chanceler alemão observou que a ordem mundial, como existe, há décadas, “já não existe” e avisou os EUA de que não serão suficientemente poderosos para “avançarem sozinhos”, na nova era da política das grandes potências. E, aludindo ao título do encontro, “Um Mundo em destruição”, sugeriu que a ordem baseada em regras desapareceu e que países, como a Alemanha, têm de repensar a sua abordagem à segurança e à autodefesa.
Declarando que o “momento unipolar” que existiu após a queda do Muro de Berlim e após a ascensão dos EUA como superpotência mundial passou, Friedrich Merz alertou para o facto de a nova ordem global de política poder colocar em maior perigo mesmo as nações mais fortes. “O regresso à política de poder não tem apenas origem na rivalidade entre grandes potências”, frisou, sugerindo que reflete a inquietação e a agitação dos tempos pré-revolucionários.

Este novo contexto, aduziu, marca o fim da “ordem baseada em regras” que as potências democráticas utilizaram para prevenir ou para mediar conflitos, desde o final da Segunda Guerra Mundial. “A política das grandes potências parece oferecer respostas fortes e fáceis, pelo menos, aos grandes atores e, pelo menos, à primeira vista”, afirmou, sustentando que, “sob esta ilusão, a política das grandes potências afasta-se de um Mundo em que a crescente conetividade se traduz no Estado de direito e em relações pacíficas entre Estados” e que “a política das grandes potências tem as suas próprias regras: é rápida, dura e, muitas vezes, imprevisível”. 

O chanceler abordou uma “verdade inconveniente”: a relação transatlântica entre os EUA e a Europa, que sustentou a segurança ocidental, durante décadas, e em dúvida, agora. “Abriu-se um fosso entre a Europa e os EUA”, disse Merz, dando razão a James David Vance, mas não aceitando o seu diagnóstico, antes enfatizando os valores europeus e considerando que “as guerras culturais do MAGA [Make America Great Again], nos EUA, não são as nossas”. 

“A liberdade de expressão, aqui, termina, quando as palavras proferidas são dirigidas contra a dignidade humana, nossa lei básica. Não acreditamos em tarifas e em protecionismo, mas no comércio livre. Aderimos aos acordos climáticos e à Organização Mundial de Saúde [OMS], convictos de que os desafios globais só podem ser resolvidos em conjunto”, observou.

***

Em suma, a UE sabe que o Mundo está dividido e em crescente volatilidade, que os conflitos eclodem, a cada passo, e que o continente europeu está fragilizado. Por isso, tem de organizar a sua defesa e a sua segurança, de fortalecer a sua economia, mas não pode descurar a diplomacia, pois é o diálogo estratégico, aliado à dissuasão, que pode garantir a segurança comum.

2026.02.15 – Louro de Carvalho

Ministra impôs a demissão de um dos coordenadores da EMER 2030

 

Fábio Alves Teixeira anunciou, ao início da noite de 13 de fevereiro, a sua demissão de coordenador da Estrutura de Missão para o Licenciamento de Projetos de Energias Renováveis 2030 (EMER2030), apenas quatro dias depois de o despacho de nomeação, o Despacho n.º 1578/2026, de 9 de fevereiro, ter sido publicado em Diário da República.
A nomeação do licenciado em Enfermagem, sem experiência na área para que fora nomeado, concitou uma série de críticas ao governo, incluindo dentro do Partido Social Democrata (PSD), que procurou anular ou, pelo menos, esbater a polémica.

A ministra do Ambiente e Energia, Maria da Graça Carvalho garante que não teve intervenção na nomeação da personalidade em causa, que foi, até novembro de 2025, adjunto no gabinete da ministra da Cultura, Margarida Balseiro Lopes. Em nota enviada ao Expresso, como referem Paula Caeiro Varela e David Dinis, o gabinete de Maria da Graça Carvalho afirma que a governante “não foi informada desta designação e [que] tomou conhecimento dela, através da imprensa”, acrescentando que, sendo professora e investigadora na área da Energia, nunca poderia concordar com a designação para uma estrutura tão especializada, específica e vital como a EMER, de um profissional que não fosse da área”. 

O despacho de nomeação, datado de 2 de fevereiro, do presidente da EMER2030, Manuel Nina – que, até ao mês de janeiro, integrava o gabinete do secretário de Estado da Energia, Jean Barroca” – sustenta que Fábio Alves Teixeira “possui currículo académico e profissional que evidencia o perfil adequado” para o cargo. Não obstante, o mesmo presidente da EMER2030 declarou à Lusa que aceitara “o pedido de exoneração apresentado” pelo nomeado, agradecendo-lhe “a disponibilidade manifestada para o exercício das funções e o sentido de responsabilidade demonstrado” e desejando-lhe “os maiores sucessos pessoais e profissionais”. 

A publicação do despacho de nomeação levou a Ordem dos Engenheiros (OE) a emitir um comunicado, em que manifestou “perplexidade”, ante “a nomeação de um técnico com formação superior em Enfermagem para o exercício das funções de coordenador da Estrutura de Missão para o Licenciamento de Projetos de Energias Renováveis 2030 (EMER2030)”.

A Iniciativa Liberal (IL) anunciou que pretendia ouvir, na Assembleia da República (AR), o enfermeiro, no âmbito de uma série de audições, por causa de nomeações feitas pelo governo.

O deputado do PSD Bruno Vitorino criticava, no dia 11, a nomeação, feita sem o conhecimento da ministra do Ambiente e Energia, criticando a nomeação: “Não devia ter entrado, entrou mal, tem de sair já”, considerou.

Em declarações à agência Lusa, o deputado Pedro Vaz, do Partido Socialista (PS), afirmou que “a história continua mal explicada” e, por isso, o grupo parlamentar do PS agendou para o dia 22, a audição na Comissão Parlamentar de Ambiente e Energia, da AR, do secretário de Estado Adjunto e da Energia, Jean Barroca, “que tem delegação de poderes, no âmbito desta estrutura”. 

O PS pretende questionar o governante se teve conhecimento ou se validou a designação de Fábio Teixeira para coordenador da EMER2030 (ou se concordou), bem como ouvir o presidente da EMER2030, “porque é o principal responsável”. Ambos devem explicar o que aconteceu. “O presidente da EMER fez declarações públicas a dizer que a pessoa reunia os conhecimentos técnicos suficientes para o desempenho das funções, o que manifestamente não é correto”, referiu o deputado, defendendo que “é muito importante esclarecer o que é que aqui passou e questionar ao presidente da EMER se sente que tem condições para continuar, perante esta desautorização do Governo” e ao executivo se “mantém a confiança política” em Manuel Nina, que “está, claramente, desalinhado daquilo que é a visão do governo para a entidade”.

Na opinião do PS, “dificilmente terá essas condições”, pois, como sustenta o deputado, “se o presidente da estrutura, designado pelo governo, diz, publicamente, que Fábio Alves Teixeira tinha as competências para as funções, o governo diz que, claramente, não tinha, há aqui um desalinhamento muito grande”. 

O também coordenador do PS na Comissão de Ambiente e Energia considerou que a ministra Maria da Graça Carvalho “esteve bem” e “fez o correto” ao exigir a demissão de Fábio Teixeira, pelo que “não faz sentido” chamá-la à AR, pois considerou “normal” que a ministra do Ambiente e Energia não tenha tido conhecimento da designação do enfermeiro para coordenador da EMER2030.

***

Do meu ponto de vista, tão criticável é esta nomeação como a nomeação para técnico especialista no Gabinete da ministra da Juventude e Modernização ou a nomeação para adjunto no Gabinete da ministra da Cultura, Juventude e Desporto – aliás, como tantas nomeações governamentais de assessores, de secretários, de adjuntos e de chefes de gabinete.
Por outro lado, parece que emergiu também, no caso, a vertente corporativa, da parte da OE. Com efeito, de acordo com  a nota curricular associada ao despacho de nomeação, Fábio Teixeira é licenciado em Enfermagem pela Escola Superior de Enfermagem do Porto, desde 2018, com pós-graduação em Gestão de Projetos pela Porto Business School e com certificações profissionais em gestão de projetos (PMP) e metodologias ágeis (CSPO). Além disso, foi gestor de projetos (projetos de desenvolvimento e implementação de software; projetos de consultoria), na Inetum, empresa de serviços de TI (tecnologia da informação) ágil que fornece serviços e soluções digitais, e um grupo global que ajuda empresas e instituições a obter o máximo do fluxo digital, e iria ter, como funções, a gestão da estrutura, incluindo o acompanhamento de procedimentos concursais, a gestão financeira e a contratação pública.

Nos termos do despacho de nomeação, este coordenador teria as atribuições referidas nas alíneas h), i), j) e k) do n.º 3 da Resolução do Conselho de Ministros n.º 50/2024, de 26 de março, que cria a Estrutura de Missão para o Licenciamento de Projetos de Energias Renováveis 2030:

* realizar ações de capacitação de dirigentes e de técnicos das entidades da Administração Pública central, regional e local, intervenientes nos procedimentos de licenciamento de projetos de energias renováveis, em alinhamento com a operacionalização procedimental (h));

* publicar relatórios de monitorização de desempenho e de resultados (i));

* implementar um sistema de gestão e controlo interno, suportado em modelos adequados de monitorização e de informação, que previna e detete irregularidades e permita a adoção das medidas corretivas oportunas e adequadas (j));

* Praticar todos os atos necessários à prossecução da missão que lhe é conferida e à concretização dos objetivos enunciados, bem como ao exercício das competências que lhe venham a ser delegadas (k)).

Nestes termos, deviam ter-lhe exigido formação académica em Engenharia (nomeadamente, Engenharia Eletrotécnica), em Economia, em Direito ou em Gestão.

***

A EMER2030, criada em março de 2024, tem por missão agilizar os processos de concretização dos projetos de energias renováveis inscritos no Plano de Recuperação e Resiliência (PRR) e, segundo a ministra do Ambiente e Energia, será extinta no final de 2026, após concluir as tarefas previstas. Questionado, no dia 11, pela Lusa, o Ministério do Ambiente e Energia (MAE) referiu que o presidente da EMER20230 iniciou funções em janeiro de 2026 e que a sua gestão interna, incluindo o reforço de equipas, é da sua exclusiva responsabilidade, salientando que os trabalhos estão em fase avançada, com projetos, como a implementação do balcão único de licenciamento, o estudo de transposição da diretiva RED III – (Diretiva (UE) 2023/2413), que visa aumentar a meta de energias renováveis no consumo final para 42,5% (ou 45%), até 2030, reforçando a descarbonização –, sobre zonas de aceleração de energias renováveis, e o desenvolvimento de ferramentas de apoio ao licenciamento municipal.
A EMER2030, com fim à vista, não só não perdia fulgor, mas viu a sua estrutura reforçada. Assim, o seu presidente, para garantir que os projetos teriam “saudável execução”,  nomeou como coordenador Fábio Teixeira, com “total respeito pelos critérios legais e técnicos” (é sempre assim), conforme revelou ao Expresso, segundo Miguel Prado.

Fábio Teixeira, que se licenciou em 2018 na Escola Superior de Enfermagem do Porto, não teve qualquer experiência profissional ligada à energia. Porém, em 2022, fez uma pós-graduação em Gestão de Projetos, na Porto Business School; trabalhou para a Ventimiguis Career Solutions; foi gestor de projetos do Conselho Nacional de Juventude, passou pela MyCareforce e pela Inetum; e, entre 2024 e 2025, esteve no gabinete da ministra Margarida Balseiro Lopes.

Apesar de não ter, no currículo, experiência associada às renováveis, foi nomeado para assumir funções de coordenação com especificidades distintas das que regeram os outros dois coordenadores da EMER 2030, com direito à remuneração bruta de 3276,88 euros, por mês, a que acresceriam despesas de representação de 341,88 euros, por mês. Assim, o gestor de projetos e enfermeiro vinha juntar-se a outros dois coordenadores com competências distintas e que tinham sido nomeados pelo anterior presidente da EMER2030, Hugo Carvalho.

Efetivamente, em outubro de 2024, foi nomeado Diogo Mota, ex-consultor da Deloitte que tem mestrado em Engenharia Eletrotécnica, com especialização em energias renováveis, como coordenador, para “desenvolver, implementar e gerir o balcão único para o licenciamento e monitorização de projetos de energias renováveis”, bem como para “acompanhar os serviços de licenciamento na área da energia” e para “garantir a articulação e o apoio técnico às equipas das unidades orgânicas da Direção-Geral de Energia e Geologia (DGEG) e da Agência Portuguesa do Ambiente (APA)”. E em abril de 2025, Hugo Carvalho nomeou Catarina Roleta, como coordenadora, com os objetivos de “apresentar uma proposta de programa setorial das Áreas de Aceleração de Energias Renováveis” e de “desenvolver um calendário anual de atribuição de nova capacidade para projetos de energias renováveis”. Catarina Roleta, que trabalhou, entre 2022 e 2024, na Greenvolt, tem mestrado em Gestão, com especialidade em Marketing Estratégico.

Manuel Nina foi nomeado, em janeiro deste ano, para o cargo de presidente pela ministra do Ambiente e Energia. O gestor integrava, desde junho de 2025, o gabinete do secretário de Estado da Energia, Jean Barroca, onde foi autorizado a trabalhar acumulando, a tempo parcial, a atividade profissional que tinha na empresa Goparity, embora impedido de ter atividade privada nessa empresa, nas áreas do ambiente e da energia.

A estrutura estava sem líder, desde setembro, quando Hugo Carvalho anunciou a sua saída. E a nomeação de Manuel Nina ocorreu, pouco mais de dois meses depois de a titular das pastas do Ambiente e da Energia ter afirmado, na AR, que “a EMER vai acabar”, visto que o seu trabalho “está praticamente concluído”. 

“A designação de Fábio José Alves Teixeira para coordenador interno, com as responsabilidades da gestão interna da EMER, [do] acompanhamento dos procedimentos concursais, [da] gestão financeira e [da] contratação pública, completa o leque dos três coordenadores previstos, juntando-se a um coordenador técnico e a um coordenador de capacitação”, contextualizou Manuel Nina, vincando: “Depois desta designação, considero que a EMER dispõe de todos os recursos relevantes para a prossecução dos objetivos e [das] reformas exigidas pelo PRR, no estrito cumprimento dos exigentes prazos deste programa”. 

Todavia, tem de contratar outro coordenador ou deixar essa tarefa para um eventual sucessor.

***

A ministra do Ambiente e Energia anunciou, a 4 de novembro de 2025, em audição conjunta da Comissão de Ambiente e Energia com Comissão de Orçamento, Finanças e Administração Pública, na AR, para debater o Orçamento do Estado para 2026, a extinção da Estrutura de Missão para o Licenciamento de Projetos de Energias Renováveis (EMER 2030), justificando o seu fim, com a alegação de que já cumpriu o objetivo. 

Ora, como tal entidade tinha mandato até 31 de dezembro de 2030, vê as suas funções terminadas quatro anos antes do previsto.
A criação da EMER2020 – pela Resolução do Conselho de Ministros n.º 50/2024, de 26 de março, com o objetivo de “descentralizar e [de] agilizar o licenciamento de projetos de energias renováveis, em Portugal” – foi exigência do PRR, tendo ajudado – e muito – com a transposição da diretiva das renováveis RED III e com as zonas de aceleração de energias renováveis. Entregou o trabalho que devia fazer, durante o mandato do “último” (não o é) presidente que teve, mas, agora, o trabalho está praticamente concluído. São marcos do PRR que têm de ser cumpridos. E, “a seguir a isso, a EMER vai acabar”, sentenciou a titular da pasta, que, ao ser questionada pelos deputados sobre a decisão, disse que “a EMER não foi um fracasso”. 

A criação desta estrutura de missão foi uma das últimas medidas do governo de António Costa, antes de cessar funções. Já com Luís Montenegro, o anúncio da EMER surgiu em abril de 2024, no âmbito do PRR, com uma estrutura de cerca 30 funcionários, para acelerar a concretização de projetos de energia de fonte renovável através de um regime processual mais transparente, ágil e simplificado, para cumprir o Plano Nacional de Energia e Clima (PNEC).

Em maio de 2025, Maria da Graça Carvalho nomeou o ex-deputado do PSD Hugo Carvalho para a liderança da estrutura encarregue de criar e de gerir o Balcão Único para o Licenciamento e Monitorização de Projetos de Energias Renováveis. Porém, ao fim de pouco mais de um ano e sem nada o levar a prever,  Hugo Carvalho, que  tinha mandato até ao final de 2030, pediu à tutela para sair. Assim, desde 1 de setembro, a entidade estava sem líder, tendo o ex-deputado social-democrata decidido deixar o cargo pelo seu próprio pé, segundo consta, para aceitar um convite para voltar ao setor privado, a fim de integrar um projeto tecnológico.

A EMER2030, limitada no tempo, foi criada para facilitar e para tornar mais transparente o licenciamento de projetos de energias renováveis, tendo Hugo Carvalho cumprido todas as metas e o trabalho que lhe foi atribuído e que é incorporado na legislação, pelo que o MAE aceitou o seu pedido de demissão e a vontade de abraçar novos desafios. Entre os principais objetivos, ressaltam: a implementação de um balcão único para o licenciamento de projetos; a consolidação do quadro legal das energias renováveis; e a criação de um sistema de monitorização eficaz, que permita o acompanhamento e o controlo dos projetos em desenvolvimento.

Resta saber por que motivo a entidade que ia acabar, por ter atingido os objetivos, persiste.

2026.02.14 – Louro de Carvalho