Pagar horas extra só num fim de semana é gozar com os professores

 

A Federação Nacional da Educação (FNE) tomou conhecimento, a 11 de julho, da nota informativa do Ministério da Educação, Ciência e Inovação (MECI), na qual é anunciado que os professores-classificadores serão compensados, com o pagamento de horas extraordinárias, pelo trabalho realizado durante o fim de semana de 10 a 12 de julho, pelo esforço suplementar exigido para cumprir os prazos estabelecidos no calendário da avaliação externa.

A FNE sustenta que todo o trabalho extraordinário deve ser devidamente remunerado. Os professores-classificadores foram chamados a responder com enorme profissionalismo [travado por inúmeros escolhos], disponibilidade e sentido de responsabilidade a uma situação de vários constrangimentos, de alterações de procedimentos, de pressão sobre prazos e de trabalho acrescido. Porém, o pagamento de horas extraordinárias não é um reconhecimento excecional, mas o cumprimento da obrigação decorrente da prestação de trabalho fora do horário. Por isso, apresentar o seu pagamento como forma especial de reconhecimento pelo esforço desenvolvido suscita interrogações. O reconhecimento não pode limitar-se ao pagamento do que é devido: é também – e sobretudo – criar condições adequadas de trabalho, planear com rigor, garantir sistemas fiáveis, prevenir situações de sobrecarga de trabalho e assumir responsabilidades, se tais condições não são asseguradas.

É de reconhecer o extraordinário esforço dos professores-classificadores, mas sem ignorar os restantes profissionais que, nas escolas e em outras estruturas envolvidas, garantem o funcionamento de todo o processo dos exames nacionais. E isso não se reduz a um fim de semana.

Na impossibilidade de, no caos da situação criada, se apurar o efetivo trabalho extraordinário em torno dos exames, em minha opinião, seria de pensar, por exemplo, em pagar, por exemplo, 20 horas extraordinárias a todos os diretamente envolvidos no trabalho de exames, mesmo os que estiveram disponíveis e não lhes chegaram provas, sem os avisarem, pelo sempre tentaram. Pagar só a quem, supostamente trabalhou no último fim de semana parece gozo.

Como aponta a FNE, “os problemas verificados na implementação do processo de classificação digital tiveram consequências que ultrapassaram largamente o trabalho dos classificadores”, obrigaram à reorganização de procedimentos e calendários, prolongaram prazos, aumentaram a pressão sobre as escolas e agravaram, significativamente, a carga de trabalho de muitos profissionais, incluindo alguns assistentes técnicos.

Por isso, a FNE julga necessário não reduzir a discussão ao trabalho realizado num determinado fim de semana, pois o trabalho de classificação das provas de avaliação externa é, por natureza, tarefa de enorme exigência e responsabilidade, independentemente de ser realizado em dia útil, à noite, ao sábado ou ao domingo. E devo acrescentar que muitos professores-classificadores integram o elenco dos vigilantes de sala de exame.

Os professores-classificadores assumem uma função específica, especializada e de elevada responsabilidade, que exige concentração, rigor, domínio científico e pedagógico, cumprimento de critérios e capacidade para tomar decisões, com efeitos diretos na vida escolar e académica dos alunos. Esse trabalho não é exigente, só quando é feito ao fim de semana, mas sempre. É, pois, necessário, segundo a FNE, discutir, de forma séria, as condições em que o trabalho de classificação é realizado, a sua compatibilização com as restantes obrigações dos docentes, os prazos definidos e o reconhecimento efetivo duma responsabilidade que não pode ser tratada como simples extensão da atividade profissional quotidiana.

Além disso, os constrangimentos ocorridos suscitam perguntas que não podem ficar sem resposta: “De quem é a responsabilidade pelas falhas verificadas? Foram devidamente avaliados os riscos associados à implementação do modelo? Existiram mecanismos de contingência suficientemente robustos? Foram ouvidos e envolvidos, em tempo útil, os profissionais que conhecem o funcionamento real das escolas, da avaliação e dos exames?”

Os profissionais envolvidos não podem ser transformados nos responsáveis por resolver, com mais horas de trabalho e com maior disponibilidade e sacrifício pessoal, problemas cuja origem não lhes é imputável. E foi por terem respondido com profissionalismo e com sentido de responsabilidade que o processo pôde continuar. Todavia, o empenho dos profissionais não pode servir para ocultar falta de planeamento, de organização, de implementação ou de comunicação, nem pode ser mecanismo de compensação das insuficiências do sistema.

Admite a FNE que, na polémica em torno dos exames, o modelo adotado, a forma de implementação, a preparação do processo, os sistemas utilizados ou a capacidade de resposta, ante as dificuldades podem ter falhado”, mas não se pode culpar o digital, sob pena de falhar o diagnóstico, pois o digital é bem-vindo, mas inteligente e adequadamente.

A tecnologia não é o problema: “deve ser utilizada para melhorar processos, aumentar a eficiência, reduzir tarefas burocráticas e facilitar o trabalho”. O problema ocorre, quando a transformação digital não é acompanhada de planeamento rigoroso, de testes adequados, de sistemas robustos, de formação, de apoio técnico, de mecanismos de contingência e de envolvimento efetivo dos que vão utilizar os sistemas. Digitalizar um processo não significa apenas substituir o papel pelo ecrã, mas “repensar procedimentos, antecipar riscos, garantir condições de funcionamento e colocar a tecnologia ao serviço das pessoas, e não obrigar as pessoas a compensar as fragilidades da tecnologia ou da sua implementação”.

A FNE considera ainda uma dimensão que não pode ser ignorada: os professores têm de estar mais presentes na explicação pública sobre o que significa avaliar, pois, quando a discussão pública sobre avaliação se reduz a plataformas, a classificações, a prazos, a médias e a números, perde-se parte essencial da realidade educativa. A meu ver, nunca se deve perder a vertente holística da avaliação, sob pena de estarmos a avaliar com folha Excel. Sem a voz dos professores, corre-se o risco de empolar episódios, de simplificar problemas complexos e de transmitir à sociedade uma imagem errada do trabalho desenvolvido nas escolas.

Os exames nacionais são uma componente do sistema de avaliação, mas não esgotam o múnus da avaliação educativa. E os professores não podem ser chamados só para executar procedimentos ou para colmatar falhas: “têm de ser ouvidos na conceção, na organização, na implementação e na avaliação das políticas educativas”.

Por fim, esta situação demonstra o que se tem vindo a denunciar: o tempo real de trabalho dos professores ultrapassa sistematicamente os limites formalmente estabelecidos. O trabalho além do horário não começou agora. Não acontece apenas num fim de semana e por causa dos exames nacionais. Ao longo de todo o ano letivo, milhares de professores prolongam, diariamente, a sua atividade profissional para lá do horário formal, à noite, ao fim de semana. Preparam aulas, corrigem trabalhos e provas, elaboram materiais, fazem avaliações, preenchem plataformas, respondem a solicitações, participam em reuniões, desenvolvem projetos e cumprem uma enormidade de tarefas burocráticas. O tempo real de trabalho ultrapassa as 50 horas semanais, mas, porque invisível, não é contabilizado e remunerado.

Por isso, se o MECI reconhece que o trabalho realizado ao fim de semana, para assegurar o calendário de exames, deve ser considerado e remunerado como trabalho extraordinário, então deve abrir à reflexão mais ampla e consequente sobre todo o tempo de trabalho docente que, ao longo do ano, é realizado para lá dos limites legal e humanamente aceitáveis. Com efeito, não pode haver reconhecimento, só quando o problema se torna público.

Por conseguinte, a FNE exige que esta situação não seja tratada como episódio isolado, mas que se retirem consequências, se apurem responsabilidades, se avaliem os procedimentos adotados e se garanta que os problemas ocorridos não se repetem. Por outro lado, é necessário reconhecer uma realidade estrutural: a Educação não pode depender da disponibilidade ilimitada dos seus profissionais. O reconhecimento não se faz só com agradecimentos, mas, sobretudo, com respeito pelo tempo de trabalho, com a criação de condições para o exercício profissional, com planeamento e com organização, com a participação de quem conhece e faz a escola, diariamente, e com a garantia de que todo o trabalho é contabilizado e valorizado.

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Em conferência de imprensa, a 8 de julho, a Federação Nacional dos Professores (FENPROF) considerou que o caos, que “podia ter sido evitado”. Tem origem “nas opções políticas que fragilizaram a Administração Educativa” e tendo as escolas e os professores cumprido o seu dever, “cabe ao governo e ao ministro da Educação assumirem as suas responsabilidades”. E, porque tem sido constante o desrespeito para com os professores, sobretudo, neste processo, esta organização sindical lançou um abaixo-assinado de protesto, pelas graves deficiências do processo de classificação dos exames nacionais e pelos seus efeitos.

Segundo a FENPROF, estes problemas não constituem surpresa, antes “são a face visível da brutal demolição das estruturas e serviços do MECI, opção política do governo imposta e iniciada no verão de 2025, redundando no desmantelamento da Administração Educativa, sob a capa de “reforma da Educação, como um processo de modernização e simplificação da Administração Educativa”. Porém, a FENPROF logo avisou que o desmantelamento de serviços, substituídos por institutos públicos, a concentração de estruturas e responsabilidades, a redução da capacidade técnica do MECI e a transformação administrativa e digital sem planeamento e colaboração dos envolvidos, no quadro de perigosa economia de meios – desprezando o conhecimento e a experiência de que dispunham – comprometeriam o sistema educativo.

A Educação não pode ser gerida em lógica meramente administrativa ou financeira. Uma Administração Educativa forte, qualificada e próxima das escolas é indispensável condição de garantia do funcionamento do sistema educativo, da qualidade do serviço público de educação e da igualdade de oportunidades. Ora, o caos verificado no processo dos exames mostra que o enfraquecimento da Administração Educativa tem consequências. E os maiores prejudicados são os alunos e as suas famílias, que têm direito a viver processos, como os dos exames, com confiança e sem ansiedades evitáveis.

Face à gravidade da situação, o governo não pode invocar dificuldades técnicas ou informáticas, tem de assumir a responsabilidade política, explicar as razões que levaram ao falhanço, garantir que nenhum aluno será prejudicado e rever a eficiência do mecanismo.

Diz a FENPROF que os factos mostram que os alertas feitos não eram alarmismo, mas resultaram de análise fundamentada das consequências previsíveis da reforma administrativa mal concebida e erradamente orientada. Por isso, o que está em causa não é só o mau funcionamento dos exames nacionais, mas a capacidade de o Estado garantir uma escola pública de qualidade, capaz de responder às necessidades dos alunos, dos professores e das comunidades educativas. Perante a situação existente, o MECI não pode diluir as responsabilidades, nem as transferir para as escolas ou para outros intervenientes. Com efeito, as escolas, as direções, os professores e os restantes trabalhadores da educação fizeram o que sempre fazem: “responderam com profissionalismo, procuraram encontrar soluções para problemas que não criaram e tudo fizeram para minimizar os prejuízos causados aos alunos”.

As responsabilidades pelo caos vivido “são responsabilidades políticas de quem decidiu avançar com uma profunda reorganização/desorganização da Administração Educativa, sem garantir as condições humanas, técnicas e organizacionais indispensáveis ao seu funcionamento, antes desbaratando-as, dispensando trabalhadores e extinguindo serviços, com décadas de provas dadas e de reconhecida competência e credibilidade”. Por isso, o MECI tem obrigação de apresentar, com urgência, soluções que garantam que nenhum aluno será prejudicado na avaliação e no acesso ao ensino superior. E o governo deve proceder a “uma avaliação rigorosa da reforma da Administração Educativa” e à “reversão das opções que conduziram ao enfraquecimento dos serviços públicos de educação”. O que aconteceu não é um acaso, mas consequência de uma política que desvalorizou a capacidade de intervenção do MECI.

A FENPROF denuncia também a insensatez de outras reformas iminentes na área educativa, como o estatuto do diretor, o novo diploma da gestão e administração escolar, a revisão do Decreto-Lei n.º 54/2018, de 6 de julho, e a revisão do Estatuto da Carreira Docente.

Porém, ainda em relação aos exames, critica o comportamento de Fernando Alexandre, a sua postura errática e o passa-culpas permanente, pois, ante os relatos de atrasos e erros no envio dos itens denunciados pelos professores classificadores, classificava-os de falsos; ante convocatórias indevidas de classificadores, afirmava que a responsabilidade era das escolas; ante o prejuízo do período de férias de alunos e famílias, reputou de imprudência a marcação de férias pelas famílias. Ora, segundo a FENPROF, num Estado democrático, a responsabilidade política existe para responder perante situações desta natureza. E, quando um governante acumula decisões erradas, apesar de sucessivos alertas, quando os problemas se repetem e quando, ante o fracasso, procura desvalorizar factos ou transferir responsabilidades para outros, “deixa de reunir condições políticas para continuar a exercer funções”.

Por tudo isto, a 11 de julho, a FENPROF anunciou que vai apresentar, a 17 de julho, queixa na Procuradoria-Geral da República a exigir a abertura de um inquérito e o apuramento de responsabilidades, relativamente à fiabilidade, à segurança e credibilidade da plataforma e aos procedimentos adotados de classificação dos exames nacionais do ensino secundário, tendo em conta a gravidade e a dimensão dos erros reportados.

Com efeito, na sua ótica, não é o anúncio do pagamento de horas extraordinárias, mesmo devido, que resolve o sufoco que se abateu sobre os docentes, nem pode ser recebido como prémio. Aliás, critica-se o facto de o anúncio ter sido feito por um dirigente partidário, e não por um membro do governo. Por outro lado, esta organização sindical sustenta que “a aflição em que o MECI se encontra abriu uma brecha no desinteresse revelado por estas questões”. E avisa que a conclusão da classificação dos exames não traz o fim da pressão sobre os docentes, porquanto segue-se o período de apresentação dos pedidos de reapreciação das provas, potencialmente inúmeros, face ao desnorte verificado, cuja aceitação pelos professores classificadores designados é obrigatória. Assim, muitos docentes ficarão sujeitos a mais tarefas e responsabilidades, podendo ver adiado, mais uma vez, ou diminuído o gozo de férias, ao arrepio das determinações legais, a não ser que o ano letivo comece mais tarde, o que prejudicará os alunos.

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As organizações sindicais não podem ser acusadas de se pronunciarem sobre matérias que vão além das questões laborais. Com efeito, más políticas públicas e insatisfação dos cidadãos e das famílias abatem-se sobre o universo laboral e prejudicam o objetivo do trabalho, o que é claramente visível na área educativa. Por isso, o governo deve estar atento.

2026.07.12 – Louro de Carvalho

Obras em casas de governante levantam suspeitas

 

A 10 de julho, o semanário Nascer do Sol, publicou uma peça jornalística da pena de Bruno Horta e Felícia Cabrita a denunciar que o ministro da Administração Interna (MAI), Luís Neves, escolheu para fazer obras de remodelação em dois montes de família, no concelho alentejano de Odemira, um empreiteiro de Barcelos que tinha sido contratado para obras na Polícia Judiciária (PJ), de 2020 a 2025, quando o atual governante era seu diretor nacional.

Segundo os dois jornalistas, alegadamente, “a empresa de João Carvalho é a Construbarcelos, uma unipessoal criada, há 11 anos, e com menos de 30 empregados, classificada por analistas de informação comercial como de elevado risco, em termos de crédito e de litigância, devido a processos judiciais pendentes nas comarcas do Porto e de Braga, alguns dos quais por dívidas a fornecedores”. Além disso, alegadamente, o empreiteiro, amigo pessoal do MAI, foi investigado, em 2017, pela PJ, “por alegados crimes de falsificação de documento e insolvência dolosa de uma outra empresa que detinha para exploração de pastelarias”.

Apesar deste histórico, segundo os dois jornalistas, Luís Neves, licenciado em Direito, vem recorrendo àquele empreiteiro, para este lhe fazer obras nos seus montes alentejanos e “não terá visto qualquer problema em lhe entregar vários contratos com o Estado para obras de Norte a Sul do país, incluindo nas sedes distritais da PJ na Guarda e em Évora. Nestes termos, em seis anos, de 2020 a 2025, a Construbarcelos faturou ao erário público cerca de 1,9 milhões de euros, por via das adjudicações da PJ, algumas das quais aconteceram sem concurso. Pelos vistos, o melhor ano foi o de 2024, com 750 mil euros a saírem dos cofres da PJ para a conta do empreiteiro ou da empresa. E, de acordo com os dois jornalistas, “mais nenhuma outra entidade do Estado, alguma vez, contratou a empresa de João dos Santos Carvalho”.

A primeira obra da Construbarcelos, sob a responsabilidade de Luís Neves, foi a remodelação do edifício-sede da PJ na cidade da Guarda. E vincam os jornalistas que, em vez de um contrato, com todas as intervenções já previstas, foram feitas cinco adjudicações em separado: a primeira, em abril de 2020, e a última, em dezembro de 2023, tendo o diretor nacional da PJ assinado, pelo menos, dois dos cinco contratos.

A seguir, a empreitada incidiu na renovação da sede da PJ em Évora. Porém, ao invés do que sucedeu com as obras da Guarda, esta não consta no Portal Base, a plataforma online onde as entidades do Estado são obrigadas a divulgar os contratos, pelo facto de, segundo uma porta-voz da PJ, o dever de publicitar no Portal Base não se aplica a “contratos cuja execução deva ser acompanhada de especiais medidas de segurança ou cuja divulgação seja suscetível de comprometer interesses essenciais de segurança do Estado”.

Todavia, a porta-voz da PJ não fez o pertinente esclarecimento (pertinente, devido à diferença de tratamento dos dois processos) sobre o motivo por que a remodelação da sede da PJ da Guarda foi publicitada no Portal Base, não tendo de ser acompanhada de especiais medidas de segurança, nem sendo a sua divulgação suscetível de comprometer interesses essenciais de segurança do Estado, tal como não explicitou se as obras da Construbarcelos, em Évora, eram um dos casos de “especiais medidas de segurança”. Aliás, no Portal Base, encontra-se um contrato da PJ com uma empresa de fiscalização da obra, em Évora, mas não consta quem executou a obra. Ou seja, sabe-se quem fiscaliza, mas não quem executou.

Não obstante, os jornalistas não têm dúvidas de que foi a empresa de João dos Santos Carvalho a renovar as instalações da PJ, em Évora. Efetivamente, fotografias que a PJ incluiu na sua página oficial no Facebook, a 10 de abril de 2025, um dia depois da cerimónia de inauguração das novas instalações, mostram o empreiteiro junto ao então diretor nacional, Luís Neves, enquanto este cortava uma fatia de bolo, sob o olhar da ministra da Justiça.

Um documento, a que os dois jornalistas dizem ter acedido, com o esquema dos lugares que cada pessoa ocuparia na cerimónia, mostra que, na fila mais atrás, teria assento o construtor e a esposa do construtor, os quais, depois, aparecem nas fotos sentados naquelas cadeiras.

Enquanto ainda trabalhava para a PJ, o empreiteiro minhoto começou a remodelar os montes alentejanos de Neves, numa longa empreitada, que ainda prossegue.

Em abstrato, não parece haver ilegalidade na contratação do empreiteiro em causa para as ditas obras da PJ, nem para as de Luís Neves. Mesmo o facto de o empreiteiro estar sobre processos judiciais em duas comarcas não é impeditivo de contratação, pois não recaiu sobre si uma decisão judicial condenatória transitada em julgado.

No entanto, é de registar que, alegadamente, terá sido determinante a amizade entre o então diretor nacional da PJ e o empreiteiro; que é, no mínimo, temerário contratar, para obras do Estado, uma empresa classificada por analistas de informação comercial como de elevado risco, em termos de crédito e de litigância e que nunca tinha sido contratada pelo Estado; que o facto de haver cinco contratos para a mesma empreitada só pode revelar a grosseira ginástica de divisão, para evitar a sua não sujeição a concurso público; e que não foi suficientemente explicada a razão por que uma empreitada foi publicitada no Portal Base e a outra não.      

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Questionado pelo Nascer do SOL sobre a existência de faturas, o gabinete do ministro remeteu um registo de duas faturas no Portal da Finanças: ambas de 2500 euros e de fevereiro de 2025, emitidas pela Construbarcelos à unipessoal ALCampos, da mulher de Luís Neves.

Por sua vez, o empreiteiro disse que a Construbarcelos se candidatou a vários concursos na PJ, já que possui “requisitos legais e as especificações técnicas exigidas”, tendo sido selecionada, em todos os procedimentos concursais a que se apresentou, apenas para duas empreitadas, na Guarda e em Évora. Referiu ter conhecido, pessoalmente, o Dr. Luís Neves, na fase posterior, quando a empreitada da Guarda estava quase concluída, em finais de 2023. Enfatizou que prestara o “serviço referido, de forma legal, mediante o pagamento respetivo”, cujas faturas apresentou, estando em falta as de outras despesas. Acredita que pesou na escolha o facto de a empresa ter credenciação de segurança do Gabinete Nacional de Segurança (GNS). Enalteceu Luís Neves, alto dirigente de uma instituição como a PJ, cujo passado foi no combate ao crime e na deteção de centenas de criminosos, para quem o que conta é salvaguardar a sua segurança e a da família. E diz desconhecer o desfecho dos ditos processos-crime.

Por seu turno, Luís Neves, confirma que João Carvalho efetuou intervenções, apenas num monte de que é proprietário. Diz que tratar-se de empresa credenciada pelo GNS – requisito exigido nos concursos para a PJ – lhe ofereceu garantias, uma vez que é empresa validada por um organismo independente do Estado, com responsabilidades em matéria de segurança, assim como, tratando-se de uma intervenção em domínio familiar, o deixou mais confiante do que “estar a chamar uma empresa desconhecida e sem esta validação superior”.

Além disso, aduz que não foram obras de dimensão a exigir projeto ou contrato, mas intervenções casuais, faseadas mediante a sua disponibilidade e a da empresa, cujo pagamento foi sendo feito à medida que lhe foram apresentadas as faturas, estando a aguardar o envio das faturas finais. Declarou estar na posse das faturas destes pagamentos e das dos materiais utilizados.

Garante que a situação das obras pessoais não teve, nem podia ter, influência na relação profissional do empresário referido com a PJ, a qual se rege, como no atinente a todas as empresas candidatas, a parâmetros pré-definidos, sob princípios de livre concorrência, de transparência e de imparcialidade. Além disso, o diretor nacional da PJ não participa nos processos de seleção de candidatos a concursos que decorrem na instituição. Tal responsabilidade é dos serviços competentes, que trabalham com base em critérios técnicos e legais. E o diretor nacional da PJ apenas intervém, quando o procedimento concursal passou todos os trâmites técnicos e legais e se encontra finalizado.

Esclarece que, desde 2019, a empresa em causa se candidatava a procedimentos concursais da PJ, tendo o conhecimento pessoal com o empreiteiro ocorrido só vários anos após essa data.

Todas as decisões que tomou, enquanto dirigente da PJ, visaram sempre salvaguardar o interesse público e da instituição. Não houve tratamento preferencial à empresa, o que pode ser demonstrado pelas largas dezenas de contratos celebrados, neste período, com outras empresas, sujeitos a auditorias regulares e que podem facilmente ser escrutináveis, através dos mecanismos legais existentes, designadamente, através do Tribunal de Contas. Quanto à alegada existência de processos-crime, desconhecia e continua a desconhecer tal situação.

E reiterou que se trata de uma empresa credenciada pelo GNS, o que exige apresentar todas as certificações legalmente exigidas, sem as quais não pode ser efetuado qualquer contrato, e que demonstram o preenchimento de critérios técnicos e objetivos que sustentam a decisão final.

Não era expectável que as respostas do gabinete do ministro, do empreiteiro e do governante fossem de teor diferente. Ambos são concordes em situar o começo da amizade em momento posterior à contratação das empreitadas para dependências de diretorias da PJ. Se tal se confirmar, cairá por terra a acusação da amizade como base da contratação.

Contudo, ficou por explicar a duplicidade de critério da inclusão ou não das empreitadas no Portal Base. E a alegação de que o diretor nacional da PJ não seleciona é do mesmo quilate que a resposta que deu, ao porfiar a inocência do presidente do comité olímpico de Portugal, alegando que o diretor nacional da PJ não investiga. Ora, não investiga, nem seleciona, mas cabe-lhe toda a responsabilidade pelos processos, pois enuncia diretivas, supervisiona e aprova.    

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A 11 de julho, Sebastião Bugalho, porta-voz do Partido Social Democrata (PSD), na conferência de imprensa, na sede do partido, em Lisboa, em que anunciou que os professores que estão a corrigir provas dos exames nacionais vão receber horas extraordinárias, como “reconhecimento pelo esforço extraordinário”, foi questionado pelos jornalistas sobre outros temas que envolvem o governo, desde logo a notícia do Nascer do Sol, segundo a qual Luís Neves escolheu para fazer obras de remodelação em casas da família um empreiteiro de Barcelos que já tinha contratado para obras na PJ, quando era seu diretor nacional.

A essa questão o porta-voz do PSD redarguiu que o governante já a esclarecera e que, para este dirigente partidário e (crê ele) para os portugueses, as explicações foram mais do que suficientes, pelo que não tem mais qualquer comentário a fazer.

Interrogado sobre a notícia do Observador de que o ministro se recusou a mostrar comprovativos de pagamento ao empreiteiro e disse ao Nascer do Sol que o “registo de faturas no portal da AT [autoridade tributária]” prova tal pagamento, Sebastião Bugalho referiu que “são comprovativos [pelos] quais o senhor ministro ainda espera”. “E, devido a isso, é que eu dou as explicações do senhor ministro, como perfeitamente cristalinas e claras, para mim e para qualquer português que esteja de boa-fé a escutá-lo”, enfatizou.

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O grupo parlamentar do Chega quer que o governo apure “se todas as obras privadas” realizadas nos montes alentejanos do ministro Luís Neves “foram integralmente faturadas e pagas a valores de mercado”, para que se afaste “a existência de qualquer oferta, vantagem patrimonial, desconto anormal ou prestação sem contrapartida”. Tal exigência surge em requerimento que os deputados do Chega entregaram, na tarde do dia 10, na Assembleia da República (AR).

O requerimento é dirigido à ministra da Justiça, Rita Alarcão Júdice, que tutela a PJ, e surge horas depois de a edição impressa do Nascer do SOL ter revelado que o governante escolheu para fazer obras de remodelação em dois montes de família, no concelho de Odemira, o empreiteiro João dos Santos Carvalho, de Barcelos, que já tinha contratado para obras na PJ, quando era seu diretor nacional. O objetivo é saber se “foi, alguma vez, formalmente declarada, comunicada ou avaliada a relação pessoal existente entre Luís Neves e João dos Santos Carvalho, no âmbito dos procedimentos de contratação pública em causa”.

O requerimento sustenta que há “sérias dúvidas, quanto à contratação de obras pela Polícia Judiciária, à transparência dos respetivos procedimentos e à eventual existência de conflitos de interesses, envolvendo um antigo diretor nacional daquela instituição”.

São 10 perguntas que o Chega faz a Rita Alarcão Júdice. Uma delas vai no sentido de saber se a governante está disponível para determinar a realização de uma auditoria independente a todos os contratos celebrados entre a PJ e a Construbarcelos.

Para os deputados requerentes, impõe-se o “esclarecimento cabal sobre a eventual sobreposição temporal entre a realização de obras privadas”, nos montes do ministro e “a adjudicação de contratos públicos à mesma empresa”, bem como o apuramento da “intervenção do então diretor nacional nos procedimentos de contratação”.

É de recordar que a investigação do Nascer do SOL concluiu que, em seis anos, de 2020 a 2025, a Construbarcelos faturou ao erário público cerca de 1,9 milhões de euros, por via das adjudicações da PJ, algumas das quais sem concurso; que a primeira obra da Construbarcelos foi a remodelação do edifício da PJ na Guarda; que, em vez de um contrato, com todas as intervenções previstas, foram feitas cinco adjudicações em separado (a primeira, em abril de 2020, e a última, em dezembro de 2023); que o diretor nacional da PJ assinou, pelo menos, dois dos cinco contratos; e que a renovação das instalações da PJ em Évora, ao invés do que sucedeu com as obras da Guarda, não consta no Portal Base.

Segundo uma porta-voz da PJ, o dever de publicitar no Portal Base não se aplica a “contratos cuja execução deva ser acompanhada de especiais medidas de segurança ou cuja divulgação seja suscetível de comprometer interesses essenciais de segurança do Estado”. Porém, o Chega sustenta que “uma exceção fundada em razões de segurança nacional não pode transformar-se num mecanismo genérico de opacidade da contratação pública, sobretudo, quando estão em causa obras em edifícios cuja existência, localização e inauguração são públicas”.

Portanto, o Chega pergunta qual o motivo por que as obras das instalações da PJ da Guarda foram publicadas no Portal Base e as obras na PJ de Évora não o foram (na versão do requerimento, a que o Expresso acedeu, o partido de Ventura comete lapso, ao afirmar que as obras da PJ da Guarda não estão no Portal Base, quando as de Évora é que não estão).

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É pertinente o requerimento, independentemente da sua proveniência. As dúvidas devem ser esclarecidas. Se as pessoas estão inocentes, isso deve ser claramente visto. É factual que os chefes de governo não escrutinam as individualidades que recrutam para o executivo, que essas pensam que os seus rabos de palha não existem ou são irrelevantes e que a prestação de bons serviços nem sempre qualifica para novas funções. E não convém que o governo, seja este, seja outro, esteja em nevoeiro.

2026.07.11 – Louro de Carvalho

Incêndio na Andaluzia: “uma tragédia sem precedentes”

 

Um incêndio florestal na região espanhola de Los Gallardos, iniciado no Levante de Almeria, na comunidade autónoma da Andaluzia, no Sul da Espanha, destruiu áreas de floresta e de mato e causou, pelo menos, 12 mortos e oito feridos, quatro dos quais, em estado grave, como indicaram, a 10 de julho, as autoridades locais. E, de acordo com Juan Moreno, presidente do governo regional da Andaluzia, em declarações à rádio Canal Sur, há ainda, pelo menos, 23 pessoas dadas como desaparecidas (ou incontactáveis).

Segundo o jornal El País, o fogo propagou-se, depois, para Norte e para Noroeste e chegou ao município de Bédar, zona montanhosa com habitações isoladas, onde vivem, maioritariamente, estrangeiros.

Os feridos, que apresentam diferentes graus de gravidade, foram transferidos para centros hospitalares em localidades vizinhas.

Segundo as autoridades, quatro cidadãos britânicos “encurralados dentro de um veículo e sete pessoas morreram, ao tentarem fugir a pé”. Mais tarde, verificou-se a morte de mais uma pessoa. E a delegada do governo regional da província de Almeria, Patricia Navarro, afirmou que mil pessoas foram retiradas dos locais de residência, por precaução.

Uma “tragédia sem precedentes”, no dizer do conselheiro da Presidência, Saúde e Emergências da Andaluzia, Antonio Sanz, citado pelo jornal El Mundo. O conselheiro, sustentando que se trata do incêndio com “maiores consequências, até à data”, na região, comentou: “A dor é imensa. A Andaluzia está de luto e os nossos corações estão com Almería e todos os afetados.”

Depois, considerou que várias vítimas do incêndio mortal foram encontradas dentro de veículos carbonizados. “Procuravam uma saída alternativa à indicada e acabaram por cair numa armadilha”, disse, relevando que a mudança de rota para caminhos improvisados e não coordenados, no fumo, agravou a tragédia.

A maioria das vítimas foi encontrada numa aldeia do município de Bédar, Los Gallardos.

Antonio Sanz disse à agência de notícias EFE que tudo indica que “a maioria ou a totalidade” das vítimas mortais do incêndio florestal eram estrangeiras, aguardando-se a conclusão dos procedimentos de identificação. E adiantou que as vítimas tentaram escapar por conta própria, através do leito seco de um rio – “uma verdadeira armadilha” –, em vez de seguirem a ordem de permanência no local ou as rotas de evacuação indicadas pelas autoridades.

Entretanto, segundo a ministra da Defesa, Margarita Robles, a Unidade Militar de Emergência de Espanha (UME) mobilizou, 200 efetivos e 70 viaturas de diversos tipos para auxiliar no combate ao incêndio, que trabalham em coordenação com o Plano Infoca, bombeiros e outros serviços de emergência. No total, a operação mobilizou, aproximadamente, 700 profissionais no terreno, a combater as chamas e a procurar as vítimas.

Na verdade, o avanço do fogo obrigou à ativação do Nível 2 do Plano de Emergência para Incêndios Florestais da Andaluzia (INFOCA) – ativado às 22h37 do dia 9, bem como à evacuação preventiva de centenas de residentes de Bédar e das zonas próximas. Mais de uma centena de pessoas do INFOCA, da Guarda Civil, dos Bombeiros, da Defesa Civil e da UME estão a fazer trabalho direto na extinção do incêndio, que é de grande intensidade.

O incêndio que deflagrou na tarde do dia 9 e se agravou na tarde do dia 10, pode ter sido provocado pela queda de uma linha de transporte de energia, como apontou o presidente do governo regional da Andaluzia. “O incêndio começou numa vala, devido a um cabo partido entre dois pontos de energia”, afirmou o governante, citado pela imprensa espanhola, o qual referiu que, devido ao vento forte, o “fogo alastrou-se como um incêndio florestal, um dos mais rápidos e complexos dos últimos anos”. “Está tudo muito seco, devido às ondas de calor, o que cria o combustível perfeito, que, combinado com o vento, é uma bomba-relógio”, vincou Juan Moreno.

De acordo com a EFE, o fogo já consumiu cerca de 3150 hectares e continua a devastar o terreno. As autoridades regionais da Andaluzia afirmaram também que se trata do incêndio “mais mortífero já registado na região”.

A equipa de resposta a emergências continua a trabalhar, enquanto o incêndio se mantiver em fase de emergência; cinco núcleos populacionais em Los Gallardos e Bédar permanecem evacuados. Os residentes de Almocáizar, Fuente del Albarico, Los Pinos, La Serena e El Pinar de Bédar permanecem fora das suas casas, por precaução até que a situação permita garantir a sua segurança, segundo o jornal El Diario de Almería.

Jornalistas da agência AFP viram equipas de bombeiros a tentar dominar as chamas que avançavam pelo campo, projetando colunas de fumo branco no céu.

O Grupo de Intervenção Psicológica em Emergência e Catástrofe (GIPED) criou uma linha de ajuda para os afetados pelo fogo.

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Durante uma cerimónia na Base Aérea de San Javier, em Múrcia, o rei Filipe VI, a rainha Letizia e as duas filhas fizeram um minuto de silêncio em memória das vítimas mortais. O soberano, afirmando querer “transmitir o nosso pesar, o nosso carinho e o nosso apoio a quem perdeu os seus entes queridos”, expressou o seu apoio a todos os afetados e elogiou o trabalho dos serviços de emergência que combatem as chamas.

E o monarca, em sinal de respeito pelas vítimas da tragédia, encurtou a presença numa cerimónia que assinalava o fim da formação militar da filha mais velha, a princesa Leonor, nomeadamente, suspendendo a sua presença na receção prevista após a cerimónia, e apresentou, publicamente, condolências às pessoas afetadas pelo desastre em Almería.

Filipe VI manifestou, formalmente, profundo pesar pela tragédia do incêndio de Los Gallardos, Almeria, transmitindo as condolências às famílias das vítimas e aos afetados. “Expressamos a nossa tristeza e condolências às famílias e aos entes queridos dos falecidos, bem como a todos os afetados”, declarou a Casa Real, em mensagem divulgada pelas redes sociais.

Entretanto, o rei telefonou ao presidente do governo regional a exprimir as condolências pelas vítimas e a sua proximidade com os familiares. E Juan Moreno agradeceu o gesto do monarca, que descreveu como “muito preocupado e consternado”.

O primeiro-ministro, Pedro Sánchez (que anunciara, em maio, que a Espanha ia mobilizar o maior dispositivo de combate a incêndios florestais estivais de sempre), expressou as suas condolências, em mensagem publicada na rede social X: “Enorme tristeza e desolação pelas terríveis consequências do incêndio que atingiu a província de Almería. Quero transmitir as minhas condolências às famílias dos que morreram no incêndio florestal de Los Gallardos. Os meus votos de rápida recuperação aos feridos e a minha solidariedade a todos os residentes afetados.”

Também o presidente eleito da Andaluzia transmitiu condolências aos familiares das vítimas mortais, bem como os presidentes das comunidades autónomas e as universidades da Andaluzia.

O Presidente da República de Portugal, António José Seguro lamenta, profundamente, as vítimas mortais resultantes do grave incêndio florestal que deflagrou na noite do dia 9, na região de Almería, na comunidade da Andaluzia, como refere uma nota de Presidência da República, nos termos da qual “em seu nome pessoal e no do povo português, o Presidente da República solidariza-se com o Rei de Espanha, a quem dirigiu uma mensagem de condolências, e com todo o povo espanhol”. E “o Presidente da República apresenta sentidas condolências às famílias das vítimas deste incêndio e faz votos de rápida recuperação a todos os feridos”.

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As investigações preliminares indicam que grande parte da tragédia se deve a um fator concreto: o abandono da rota de evacuação prevista por algumas das vítimas. Antonio Sanz explicou que os técnicos trabalham com dois cenários distintos para explicar as mortes: quatro pessoas de nacionalidade britânica morreram dentro de uma viatura; e sete pessoas morreram quando seguiam a pé, depois de terem abandonado os carros, na tentativa de encontrarem uma saída diferente da indicada pelos serviços de emergência, acabando por atravessar uma ribeira onde as chamas, que avançavam a grande velocidade, as alcançaram. Trata-se um incêndio como um foco “muito complexo, de progressão muito rápida”.

O governo regional da Andaluzia indicou que os serviços de emergência receberam mais de 150 chamadas a alertar para o incêndio e que as chamas eram visíveis a partir de uma autoestrada que passa perto da aldeia. Com efeito, situada a cerca de 15 quilómetros da costa mediterrânica espanhola, Bedar é popular entre residentes estrangeiros e turistas que procuram uma alternativa mais tranquila aos resorts de praia próximos.

O presidente da Câmara de Bédar, Ángel Francisco Collado, tinha ordenado uma evacuação urgente do município e disse que pediu a alguns moradores para abandonarem as casas, “mesmo àqueles que não queriam sair”. Parte dos residentes conseguiu sair, seguindo o percurso definido; noutra zona, perante a proximidade do fogo, optou-se pelo confinamento, decisão que, segundo as autoridades regionais, evitou um número ainda maior de vítimas.

A muito má orografia da zona condicionou a evacuação e o combate às chamas. Bédar é um município de montanha, só com duas saídas por estrada e com uma rede de caminhos rurais em que muitas vias têm uma única entrada e saída, reduzindo, drasticamente, as alternativas de fuga, se o traçado principal ficar comprometido pelo fumo ou pelas chamas. A este problema junta-se o terreno abrupto, de difícil acesso, com ravinas onde a maquinaria pesada não entra. O flanco direito preocupa pelo risco de o fogo atingir novas áreas de cultivo, enquanto o esquerdo se mantém ativo e em grande parte inacessível às equipas de combate ao fogo.

Como medida de precaução, foi evacuado todo o município de Bédar. Entre mais de mil desalojados, segundo o jornal El País, contam-se cerca de 400 pessoas que estavam num parque de campismo, nas proximidades, e foram retiradas, antes de o fogo alcançar a zona.

O incêndio foi declarado às 16h35 do dia 9 e, segundo fontes da Guardia Civil, teve origem na queda de um cabo elétrico, na localidade de Almocaizar, o que Juan Moreno confirmou. A velocidade de propagação obrigou a ativar o Plano Infoca, em fase de emergência, situação operativa 2, e a cortar várias estradas, entre elas a autoestrada A-7, durante várias horas.

O balanço da tarde do dia 10, apontava para uma área ardida de cerca de 3150 hectares, com oito feridos, quatro em estado grave, a serem tratados nos hospitais Torrecárdenas e Virgen del Rocío. Mantinham-se evacuados, na tarde desse dia, os núcleos de Almocáizar, Fuente del Albarico, Los Pinos, La Serena e Pinar de Bédar, bem como os hóspedes do complexo turístico Miraflores.

Segundo a Autoridade de Emergência e Proteção Civil espanhola, há suspeitas de que os falecidos sejam cidadãos estrangeiros, de nacionalidades britânica “inferida pela posição dos volantes dos veículos em que circulavam” e belga, avançou o jornal El Mundo. 

A Espanha tem estado sob calor extremo, com temperaturas muito elevadas a motivar avisos meteorológicos laranja, o segundo nível mais alto, em partes da Andaluzia, criando condições de seca que favorecem a propagação de incêndios florestais. As autoridades alertaram que as condições podem agravar-se, se o vento mudar de direção. E a comunidade científica concorda que as alterações climáticas, provocadas pela queima de combustíveis fósseis, tornam mais prováveis e mais intensos fenómenos meteorológicos extremos, como ondas de calor.

Nos últimos anos, a Espanha tem registado ondas de calor cada vez mais frequentes e prolongadas, com temperaturas que ultrapassam, muitas vezes, os 40º C (Celsius), criando condições propícias a grandes incêndios. Os incêndios florestais devastaram quase quatro mil quilómetros quadrados de terreno, na Espanha, em 2025, o valor mais elevado registado para o país pelo Sistema Europeu de Informação sobre Incêndios Florestais.

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O incêndio de Los Gallardos está a ser comparado à tragédia de Pedrógão Grande, em Portugal, em 2017. Com efeito, em ambos os casos, várias vítimas morreram, enquanto fugiam das chamas, tendo optado por caminho alternativo aos recomendados pelas autoridades, o que leva a concluir que “fugir nem sempre é a opção mais segura”.

Domingos Xavier Viegas, diretor do Centro de Estudos de Incêndios Florestais, da Universidade de Coimbra, diz que a evacuação deve ser decidida com antecedência e que abandonar a zona ameaçada pelo fogo, à última hora, pode ser fatal.

Embora a área queimada, para já, não seja a maior da História recente da Espanha, em termos de vítimas mortais, este é o segundo o incêndio a matar pessoas, contra as 21 pessoas mortas no de Lloret del Mar, em 1979. Também o número de vítimas mortais é inferior ao das 66 do incêndio de Pedrógão. Porém, embora o número de mortos em Pedrógão tenha sido mais elevado, a forma como as vítimas foram apanhadas pelo fogo permite estabelecer semelhanças entre os dois casos. Tal como em Pedrógão Grande, as mortes no incêndio da Andaluzia aconteceram, enquanto as vítimas se deslocavam de carro, na tentativa de fugir às chamas; e a forma rápida como o fogo progrediu terá surpreendido os fugitivos, que acabaram cercados.

Em Pedrógão, foram apontadas, mais tarde, como fatores que contribuíram para a morte das pessoas, falhas na comunicação e na coordenação das evacuações de mais de seis dezenas de pessoas. Na Espanha, as autoridades ordenaram a evacuação de várias localidades em perigo e definiram trajetos considerados seguros para a evacuação. As vítimas terão tentado fugir de carro por percursos alternativos. E o presidente do governo regional da Andaluzia lamentou que alguns se tenham recusado a seguir as recomendações das autoridades. E, como ocorreu em Pedrógão, algumas das vítimas mortais foram encontradas fora das viaturas em que circulavam, indicando que se terão apercebido do cerco e terão tentado escapar a pé.

Domingos Xavier Viegas sustenta que tentamos subestimar o comportamento do fogo, que pensamos que há tempo para fugir e que desconhecemos o terreno, pelo que “é essencial acatar as ordens das autoridades”.

Segundo o especialista, “não há receitas infalíveis”, pois “as condições de propagação de incêndios florestais variam muito”. Por isso, uma evacuação só deve ser desencadeada, quando há tempo para retirar a população em segurança (“entre meia hora e uma hora antes da eventual chegada das chamas”). Tendo em conta o tipo de construção em Portugal, o mais seguro, na maioria dos casos, é deslocar as pessoas em risco para um local seguro, dentro do perímetro, como uma igreja ou capela. Já noutros países, como os Estados Unidos da América, isso não se aplica, visto que os edifícios são compostos por materiais mais inflamáveis.

Seja como for, importa que as telecomunicações funcionem, o que supõe que as infraestruturas sejam sólidas, que se obedeça às autoridades e se tenha feito a prevenção. Enfim, é preciso aprender com os fogos, com o vento, com o calor, com a Natureza.

2026.06.10 – Louro de Carvalho

Europa diz-se pronta a assumir o controlo da sua defesa

 

Decorreu, na cidade de Ancara, na Turquia, nos dias 7 e 8 de julho, a 39.ª Cimeira da Organização do Tratado do Atlântico Norte (NATO), que parece ter marcado, segundo alguns analistas, o primeiro passo na europeização desta aliança transatlântica, estando o velho continente na via do afastamento do apoio militar dos Estados Unidos da América (EUA).

Não sei se é inteiramente verdade essa europeização ou autonomia defensiva da Europa, visto que se mantém como relevante a participação do Canadá e porque Donald Trump está a jogar com um pau de dois bicos, considerando a importância da NATO, mas passando à Europa – nomeadamente, à União Europeia (UE), que olha de soslaio – o ónus da sua defesa. Além disso, a Europa não será autónoma, enquanto não se reindustrializar de forma robusta.  

A Cimeira de Ancara de 2026 era, há muito, uma das mais aguardadas. Depois de quatro anos de guerra no continente e de ano e meio de tensão com a Casa Branca, era o momento de a Europa mostrar que leva a sério a sua defesa. Igualmente, foi a primeira a contar com a presença do chanceler alemão, Friedrich Merz, do primeiro ministro belga, Bart de Wever, do primeiro ministro búlgaro, Rumen Radev, e do primeiro ministro neerlandês Rob Jetten – líderes políticos que assumiram os cargos após a realização da cimeira anterior, ocorrida em Haia, nos Países Baixos, em 2025, na qual estiveram presentes os líderes dos países participantes.

Em maio deste ano, o presidente da Ucrânia, Volodomyr Zelenskyy tornou-se um dos primeiros líderes convidados a confirmar, publicamente, a sua presença na reunião. Além dele, o secretário-geral da NATO, Mark Rutte, estendeu o convite de participação aos líderes da Austrália, da Coreia do Sul, do Japão e da Nova Zelândia, enfrentando a oposição do governo dos EUA, crítico da decisão de incluir países não membros nas discussões principais da cimeira.

No Fórum da Indústria de Defesa de 7 de julho, os aliados europeus anunciaram contratos de 50 mil milhões de dólares (43 mil milhões de euros) para produção e aquisição de armamento, incluindo submarinos, sistemas de defesa antimíssil Patriot, intercetores e munições, apresentados como prova de que a NATO está numa via credível para gastar 5% do seu produto interno bruto (PIB) em defesa, até 2035.

Destacaram-se a decisão da NATO de escolher a empresa sueca Saab para fabricar aviões de vigilância, para substituir o Sistema Aerotransportado de Alerta e Controlo (AWACS), atualmente, operado com aviões da norte-americana Boeing, o programa Drone Hedge da NATO, de 40 mil milhões de dólares (35 mil milhões de euros) em capacidades de combate a drones, nos próximos cinco anos, cobrindo todo o território da Aliança, e a priorização do recrutamento e da formação de pilotos, que será, totalmente, interoperável entre todos os aliados.

“Os drones alteraram, de forma fundamental, como todos sabemos, a natureza da guerra moderna. […] Tornaram-se um fator decisivo no campo de batalha. Isto é evidente pelo que vemos na Ucrânia, no Médio Oriente e em toda a Aliança”, frisou Mark Rutte.

De facto, as incursões de drones em território da NATO, sobretudo, nos países bálticos, tornam-se cada vez mais frequentes e a Aliança tem estado sob pressão para responder, de forma ágil e eficaz, em termos de custos. “O mais interessante é a quantidade de trabalho que os aliados europeus fizeram nos bastidores, em matéria de defesa e de contratos de armamento”, diz Daniel Fiott, do Instituto de Estudos de Segurança da UE, vincando que é preciso “trabalhar, em conjunto, nas diferentes vertentes da segurança”, tal como precisamos de “mais cooperação” e “em dose reforçada, exatamente, neste momento”.

Donald Trump pareceu aprovar a concessão de licenças dos sistemas de defesa Patriot norte-americanos à Ucrânia. Os Patriot têm-se revelado os melhores sistemas de interceção para responder a ataques com mísseis balísticos russos e Kiev vem reclamando o direito de produzir os seus próprios sistemas, mas não havia garantias do aval de Trump. “Vamos mostrar-lhes como se faz, é algo muito complexo. Mas vocês vão, rapidamente, perceber a complexidade”, disse o líder norte-americano ao líder ucraniano, antes da reunião.  

Max Bergmann, do Centre for Strategic and International Studies, afirmou que a abertura de Donald Trump (percebeu que não pode intimidar os ucranianos), neste dossiê, é sinal da força da Ucrânia, “seguiu em frente e está a interagir com Bruxelas”.

Contudo, o domínio dos EUA, na NATO, está longe de acabar, pois, como observa Nico Lange, analista da Rasmussen Global, não haverá europeização da Aliança, enquanto os seus membros não “substituírem as capacidades estratégicas essenciais da NATO por capacidades europeias”. Isso inclui, na ótica do analista, infraestruturas militares fundamentais para ligar militares e meios em toda a Aliança, como “códigos horários baseados em satélites, navegação, guerra eletrónica aerotransportada e ataques de precisão em profundidade”.

Embora haja o consenso de que a cimeira decorreu sem graves incidentes, a Europa tem de levar a sério as ameaças de Trump, em relação à Gronelândia, sem esquecer a volatilidade do seu caráter volátil, que o pode levar a uma opção com danos para a NATO.

Todavia, apesar de a Europa continuar a depender dos EUA para a sua defesa, durante algum tempo, o sentido de marcha do afastamento da dependência, em relação a Washington, é claro.

“É um sinal muito positivo que, pelo menos, no lado da produção de defesa, os europeus percebam a mensagem de que têm de gastar mais e de forma inteligente em capacidades”, foi esta a mensagem de Mark Rutte, na conferência de imprensa do dia 7, ao procurar apresentar a cimeira como um momento em que a Europa assume mais responsabilidades, mas sem prescindir da partilha da segurança com o Canadá.

Não obstante a UE ter dado um passo em frente e ser, agora, o principal financiador militar da Ucrânia”, no início da cimeira, Trump ignorou os esforços dos parceiros.

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Um presidente norte-americano visivelmente irritado chegou à cimeira da NATO, deixando claro que não tinha vontade de estar ali e dizendo aos aliados que só comparecia por respeito ao anfitrião, o presidente turco, Recep Tayyip Erdoğan.

Quase de imediato, começou a censurar os países europeus por, alegadamente, não apoiarem Washington, na guerra no Irão, mas o secretário-geral da NATO, num briefing, no dia 8, interveio, de forma discreta, para o corrigir, vincando que as recusas de alguns Estados em permitirem que os EUA utilizassem bases aéreas europeias como escala para a campanha aérea foram incidentes isolados, tendo, no auge do conflito, cinco mil aeronaves norte-americanas descolado de bases europeias, pelo que “a Europa continua a ser uma grande plataforma de projeção de poder” dos norte-americanos.

Noutro gesto que ameaçou abalar a cimeira, Donald Trump reiterou a ideia de que os EUA devem controlar a Gronelândia, território semiautónomo do aliado da NATO que é a Dinamarca, mas a primeira-ministra dinamarquesa, Mette Frederiksen, levou a ameaça a sério. “A posição dos EUA é, infelizmente, muito clara sobre este tema”, afirmou, contrapondo: “A nossa posição é tão clara como sempre foi: a Gronelândia não está à venda. Espero que todos os aliados respeitem o direito do povo da Gronelândia à autodeterminação.”

Donald Trump atacou também a Espanha, cujo primeiro-ministro, Pedro Sánchez, tem criticado, abertamente, a guerra no Irão e resistido a avançar mais depressa para atingir a nova meta de despesa em defesa da NATO. “A Espanha é uma causa perdida. […] Já não queremos fazer qualquer negócio comercial com Espanha”, declarou.

Porém, no final da cimeira, no dia 8, não havia sinais de que tal política fosse aplicada. Em vez disso, o presidente dos EUA declarou, depois de participar numa reunião do Conselho do Atlântico Norte, o principal órgão de decisão da NATO: “Há uma palavra que resume o dia: ‘união’.” E chegou a classificar a reunião de “excelente”.

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Apesar da tensão entre o líder dos EUA e a Europa, protagonizada por Donald Trump, o anfitrião fez as honras da casa, ao pôr nas mãos de Ursula von der Leyen, presidente da Comissão Europeia, e de António Costa, presidente do Conselho Europeu, um kit de pistolas personalizadas, com munições e utensílios de limpeza. Ambos agradeceram o gesto e procederam, logo, à inspeção da segurança das armas. Ursula von der Leyen, tenciona doá-la a um museu militar, enquanto António Costa pretende levá-la para Bruxelas e “armazená-la, de acordo com os requisitos de segurança impostos pelo Secretariado-Geral do Conselho”.

Segundo o jornal “Independent”, todos os líderes de países da NATO foram presenteados com este kit, com o respetivo nome gravado. Também Luís Montenegro, primeiro-ministro português, que, embora tenha estado no Dallas, nos EUA, a ver o jogo de Portugal com a Espanha, participou, integralmente, na cimeira, terá recebido a arma e respetivos adereços. É, porém, pouco provável que as armas possam ser mantidas, pessoalmente, pelos destinatários, devido aos limites aplicáveis a ofertas deste tipo. Aliás, houve quem se recusasse a transportar as pistolas, antes da desativação, como Keir Starmer e Rob Jetten, chefes do Governo britânico e neerlandês. Estes deixaram as armas na Turquia, pois, como disse Starmer, levar a prenda para o Reino Unido seria “ilegal”. E, convenhamos, o gesto de Erdoğan foi provocador.

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Como não podia deixar de ser, o primeiro-ministro português afirmou que a Cimeira da NATO, confirmou a unidade da Aliança Atlântica, reforçou a relação transatlântica e consolidou o compromisso dos aliados com o aumento do investimento em defesa, num contexto de crescente instabilidade internacional.

No final da reunião, Luís Montenegro considerou que a cimeira foi “bem-sucedida” (estando lá dois portugueses tinha de ser bem-sucedida), destacando e o compromisso comum dos parceiros europeus, do Canadá e dos EUA com o reforço do investimento em defesa, o que permitirá aumentar a capacidade da NATO para responder aos desafios de segurança.

Segundo o chefe do governo, este esforço conjunto permitirá reforçar a defesa coletiva e assegurar o apoio onde ele é mais necessário, no caso da realidade atual, “no apoio à Ucrânia”.

O primeiro-ministro reiterou a importância de a NATO manter uma visão de 360 graus da segurança, com especial atenção ao flanco Sul e à segurança marítima, incluindo a proteção das infraestruturas críticas, como os cabos submarinos que asseguram a ligação entre a Europa e a América do Norte. Salientou que a declaração final da cimeira reconhece a indústria de defesa como um eixo estratégico para todos os aliados, valorizando o papel das pequenas e médias empresas. E enfatizou que, na perspetiva de Portugal, “o reforço do investimento nesta área deve também contribuir para impulsionar a inovação, o desenvolvimento tecnológico, a criação de emprego qualificado e a competitividade da economia”.

Em meu entender, não o conseguirá com salários baixos, com sobrecarga de trabalhos, com ameaças de precariedade no emprego, sem direitos dos trabalhadores, sem trabalhadores (Portugal exporta trabalho, porque paga mal, e parece recusar importação de trabalho), sem organização e planeamento, sem dotar a administração pública de quadros suficientes, sem renunciar à reforma do Estado com desmantelamento de estruturas, sem abandonar a ótica reformista laboral que tem ou tinha em mente. Com efeito, a industrialização precisa de dinheiro para pagar materiais e para compensar a mais-valia que lhes dá o trabalho humano.    

Luís Montenegro revelou que Portugal recebeu um “comentário muito positivo”, do secretário-geral da NATO, relativamente à fiabilidade dos compromissos assumidos pelo país, e recordou que Portugal ultrapassou, em 2025, pela primeira vez, desde 2014, a meta de investir 2% do seu PIB em defesa, o que representou um aumento de 38%, face ao ano anterior.

O governo prevê elevar o investimento agregado para cerca de 3,1% do PIB, neste ano, incluindo a despesa em defesa e em investimentos com aplicação simultânea nas áreas civil e militar, mantendo a trajetória acordada com os aliados.

Portugal voltará a igualar, neste ano, o apoio militar e financeiro concedido à Ucrânia nos dois anos anteriores e participará no Programa de Apoio à Defesa Antiaérea daquele país, com a contribuição de cerca de 50 milhões de euros. Na verdade, para Luís Montenegro, o apoio à Ucrânia continua a ser essencial para a segurança coletiva e para a defesa dos valores democráticos partilhados pelos aliados.

É caso para perguntar se é legítimo um país ter passado a fazer a guerra com drones. A guerra de veículos não pilotados e de custo relativamente baixo faz lembrar o que chamavam terrorismo do mato, a guerrilha subversiva ou alguns tipos de operações especiais, segundo as lógicas do “esconde e mata”, do “mata e foge” e do “mata para que não morras”.   

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Portugal e mais onze países da NATO reforçaram, no dia 8, o compromisso de assumir “maior responsabilidade” pela “segurança marítima” no Atlântico Norte, no Mar Báltico e no Oceano Ártico, reforçando as suas capacidades na próxima década.

Uma nota do governo da Noruega refere que o “compromisso conjunto”, firmado na 39.ª Cimeira da NATO, inclui o Canadá, a Dinamarca, a Finlândia, a França, a Alemanha, a Islândia, os Países Baixos, a Noruega, Portugal, a Espanha, a Suécia e o Reino Unido”. “Os nossos países dispõem já de capacidades e plataformas marítimas modernas e têm planos para reforçarem, significativamente, essas capacidades, na próxima década, posicionando-nos como uma força coletiva apta a conduzir operações marítimas de elevada intensidade”, lê-se na nota.

Este conjunto de aliados compromete-se a reforçar “o treino, os exercícios e as operações, em todo o espetro das operações marítimas na região euro-atlântica”, e “as capacidades de comando e controlo marítimos e a dar prioridade a investimentos” que aumentem a sua “consciência situacional em todos os domínios”. Além disso, compromete-se a intensificar “a aposta na inovação para desenvolver capacidades e efeitos marítimos relevantes”.

Segundo a nota, os aliados europeus e o Canadá estão dispostos e são capazes de assumir a parte justa dos encargos, reforçando a unidade e a coesão da NATO. “Este compromisso demonstra uma Europa mais forte numa NATO mais forte, com a Europa e o Canadá a assumirem maior responsabilidade pela nossa segurança euro-atlântica comum, em estreita coordenação com os Estados Unidos [da América]. […] Perante um ambiente de segurança cada vez mais desafiante, este compromisso demonstra a nossa vontade e capacidade para dissuadir e defender-nos da ameaça de longo prazo representada pela Rússia”, lê-se no texto.

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Nestes termos, como é possível a UE falar de paz? Com armas, só a paz dos escombros e dos cemitérios!

2026.07.09 – Louro de Carvalho

EUA celebraram, em festa, os 250 anos da independência

 

Os Estados Unidos da América (EUA) celebraram, em festa, por todo o país, a 4 de julho (aliás, abrangeu o fim de semana), os 250 anos da sua independência.

Em Nova Iorque, realizou-se um festival de exibição aérea, onde também não faltaram relíquias da Marinha norte-americana no porto da cidade. Em Times Square (área formada na confluência e cruzamento de duas grandes avenidas da cidade), a bola que desce, habitualmente, na passagem de ano foi utilizada para assinalar a data. E, em Filadélfia, onde foi assinada a Declaração de Independência, a 4 de julho de 1776, foi encerrada uma cápsula do tempo com objetos, como um iPhone, uma garrafa de Coca-Cola e um osso de baleia-branca, que se crê estar extinta em 2276, quando forem assinalados os 500 anos.

Foi Nova Iorque, nas imediações do Monte Rushmore, onde, em meados do século XX, foram esculpidos os rostos dos quatro presidentes fundadores da República, que Donald Trump escolheu para passar com o avião oferecido pela família real do Qatar e para, depois, proferir um discurso divisivo dirigido à ala progressista do Partido Democrata.

Em reminiscência da invasão do Capitólio, em 2021, a comunicação social mostrou imagens de grupos radicais de extrema-direita, como a Frente Patriótica, a dirigirem-se ao local dos festejos principais, em Washington, onde Donald Trump discursou, no epicentro de uma celebração que, apesar dos alertas para o calor, incluiu concertos, desfiles e fogos de artifício.

Foi assinada há 250 anos, a 4 de julho, a Declaração da Independência. Os signatários, conhecidos como os “pais fundadores” (“founding fathers”), brindaram com vinho da Madeira, e Portugal foi um dos primeiros países (o quinto) a reconhecer a nova nação. Mais de dois séculos depois, a “terra das oportunidades” enfrenta outros desafios e está “altamente dividida”.

O documento fundador, que deu as primeiras linhas-guia da Constituição do país, ainda utilizada, “é um documento muito simples, muito reduzido ao essencial”, como explicou Raquel Abecassis, diretora de comunicação da Fundação Luso-Americana para o Desenvolvimento (FLAD), em declarações à Rádio Renascença. Porém, tal como Portugal teve a ironia da celebração dos 50 anos da implantação da democracia, sob o governo dito social-democrata condicionado por um partido da direita radical, também os EUA celebram a alvorada da nação, sob a égide de Donald Trump, senhor absoluto da nação e ambicioso dominador do Mundo.

“Consideramos estas verdades como evidentes por si mesmas: que todos os homens são criados iguais, que são dotados pelo seu Criador de certos inalienáveis, e que, entre estes, estão a vida, a liberdade e a procura da felicidade”, escreveu Thomas Jefferson, na primeira parte da Declaração da Independência. Porém, como esclareceu João Miguel Tavares (JMT), no jornal Público, a 4 de julho, a redação original de Jefferson, em vez da expressão “por si evidentes”, continha a expressão “sagradas e inegáveis” (“sacred undeniable”). Terá sido Benjamin Franklin, de acordo com JMT, quem sugeriu a substituição de “sagradas” por “evidentes”, “para que o espírito iluminista dos founding fathers não deixasse o território da razão demasiado exposto a uma fundamentação religiosa”.

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Entretanto, a 28 de junho, os EUA assinalaram o 250.º aniversário da independência, em Bruxelas no Parc du Cinquantenaire, situado junto das instituições da União Europeia (UE), apesar da atual complexidade do diálogo transatlântico. Contudo, o evento restrito a convidados reuniu cerca de 10 mil pessoas, incluindo o secretário-geral da Organização do Tratado do Atlântico Norte (NATO), Mark Rutte, e motivou protestos locais pelo encerramento do parque público, durante todo o fim de semana.

Os convidados desfrutaram de um dia de atividades e de atuações, coroado por um espetáculo de drones e de fogo de artifício, com a presença de muitos militares norte-americanos estacionados na capital belga. Sob o lema “250 anos de independência: construir o nosso futuro em conjunto”, a celebração incluiu várias “atividades americanas”, como jogos de basebol, um touro mecânico, danças em linha, música e uma passagem aérea cerimonial.

Bill White, embaixador dos EUA em Bruxelas, iniciou as comemorações ante uma audiência de alto nível, numa sessão de discursos de várias personalidades, entre elas o primeiro-ministro belga, Bart De Wever, o secretário-geral da NATO, Mark Rutte, e a presidente do Parlamento Europeu (PE), Roberta Metsola.

Numa videomensagem, o presidente norte-americano agradeceu aos participantes, recordando que os povos da Bélgica e dos EUA “defenderam a nossa civilização comum, desde as trincheiras da I Guerra Mundial até às forças belgas livres que combateram ao lado dos americanos na II Guerra Mundial”. E disse que os 14 mil soldados norte-americanos que descansam, para sempre, em solo belga lembram “o que é preciso para preservar a liberdade que celebramos com alegria”.

O secretário-geral da NATO sublinhou que, para um neerlandês como ele e para tantos outros, os EUA, tal como Ronald Reagan os descreveu, são e serão sempre “a cidade luminosa sobre a colina, um farol e um guia”.

“Estamos aqui para celebrar uma relação e uma amizade transatlânticas que criaram alguns dos melhores momentos da História e se mantiveram firmes nos piores momentos”, afirmou a presidente do PE, elogiando o evento e lembrando o ditado americano: “Go big, or go home, e vós correspondestes plenamente”, disse, dirigindo-se a White.

Não obstante, o local escolhido foi polémico por o evento ser por convite, num parque público, o que gerou frustração entre muitos habitantes de Bruxelas. Com efeito, o Parc du Cinquantenaire esteve totalmente encerrado, desde a noite de sábado, dia 27 de junho, e manteve-se fechado até segunda-feira, dia 29, com controlo de identidade efetuado por uma empresa privada de segurança. Por conseguinte, moradores da zona manifestaram desagrado pela falta de informação sobre o evento e pelo encerramento de um dos maiores parques públicos da cidade, durante vários dias, com uma vaga de calor a atingir a Europa, havia mais de uma semana. Além disso, o evento deu azo a manifestações contra os EUA, organizadas por várias associações, que decorreram no lado oposto do parque e em ruas próximas, fora do perímetro de segurança. Por exemplo, Greenpeace estendeu uma enorme faixa na histórica praça Grand-Place. No pano, com 600 metros quadrados, lia-se: “Guerra. Ganância. Crise energética. O que há para celebrar?”

Em comunicado, a Greenpeace condenou a utilização da ocasião para “promover a agenda política e empresarial de Trump”. “A celebração, em Bruxelas, decorre num contexto de crescente instabilidade global alimentada pela Casa Branca”, frisou.

Também protestaram outros grupos, como o Extinction Rebellion, Indivisible Belgium e Rise for Climate. E Christopher Hunter, do Indivisible Belgium, considerou a iniciativa do embaixador um esquema para a Freedom 250, empresa privada criada por Trump e James D. Vance, captar dinheiro dos EUA, da Bélgica e de outras empresas europeias. E acusou: “Pegaram no aniversário dos EUA e transformaram-no em mais uma oportunidade de fazer dinheiro.”

Confrontado com os protestos e perturbações, White disse desconhecer os seus motivos concretos. E, quanto ao financiamento do evento, revelou ter recolhido mais de cinco milhões de dólares junto de mais de 220 doadores, com contribuições de empresas e particulares norte-americanos e belgas. Entre os patrocinadores, contam-se multinacionais norte-americanas como a Meta, a Microsoft, a Nike e o McDonald’s, bem como empresas belgas de referência, como a Leonidas, o Porto de Antuérpia-Bruges, a Sabena, a Van Moer Logistics e a Sibelco.

Questionado pelos jornalistas sobre a questão de saber se a dimensão do evento foi pensada para reparar as tensas relações transatlânticas, White rejeitou a ideia de conflito profundo e preferiu destacar a História partilhada entre os dois países. “Vamos ignorar algum do ruído mediático sobre a criação de conflitos ou sobre divisões maiores do que as que existem, de facto”, afirmou White, vincando a relação excelente, a preservar e a fazer perdurar.

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Enquanto os norte-americanos celebravam o 250.º aniversário da independência do país, o presidente dos EUA subiu ao palco, embora com bastante atraso, devido ao mau tempo, por volta das 23h00 (hora local) do da 4 de julho, para proferir um discurso de 40 minutos no National Mall, em Washington.

Durante o dia, as temperaturas ultrapassaram os 40 graus Celsius (40º C), mas, à noite, fortes tempestades obrigaram ao protelamento da intervenção presidencial. Os participantes foram afastados do National Mall por causa da chuva e, quando o tempo melhorou, regressaram à área controlada pelos serviços secretos. Trump exaltou o excecionalismo americano e recorreu à História, para celebrar o “marco mais importante” para o país. “O sonho americano está de volta”, bradou à multidão que o aclamava. E prosseguiu: “Nenhum povo fez mais o bem, demonstrou mais coragem, alcançou maiores progressos, corrigiu mais injustiças ou atingiu uma grandeza superior à vossa, povo americano. […] Durante 250 anos, os Estados Unidos da América têm sido a esperança, a promessa, a luz e a glória entre todas as nações do Mundo.”

Mais adiante referiu-se às intervenções militares de Washington no estrangeiro, entre as quais, a Venezuela, onde os EUA capturaram o ex-presidente Nicolás Maduro, em janeiro, e a guerra com o Irão, afirmando que os EUA “aniquilaram” as forças armadas de Teerão. E, na sequência do que afirmou, no Monte Rushmore, no dia 3, de que o comunismo é “ameaça mortal” à liberdade dos EUA, criticou os opositores, “um bando de comunistas”. “Os nossos guerreiros não combateram o comunismo nos campos de batalha de todo o Mundo, só para se ver essa ameaça reaparecer aqui mesmo, na América. É como um cancro. Tem de ser erradicado”, vincou.

Após o discurso presidencial, grande espetáculo de fogos de artifício, que terá custado 850 mil dólares, iluminou os céus da capital. “Os melhores fogos de artifício de sempre”, escreveu Trump, no Truth Social.

No resto do país, foram organizados concertos e eventos para celebrar a data. Em Nova Iorque, o presidente da câmara, Zohran Mamdani, iluminou o Empire State Building nas cores dos EUA. Porém, durante o espetáculo de fogo de artifício, na Ponte de Brooklyn, uma avaria provocou um breve incêndio, que os bombeiros extinguiram e de que não houve feridos. E, em Chicago, um avião da Delta Airlines, provindo de Atlanta, foi atingido por fogo de artifício, enquanto se preparava para aterrar. “Acabámos de ouvir o estrondo no avião”, disse o piloto à torre de controlo. Os meios de comunicação dos EUA falam de vários relatos deste tipo, devido aos fogos de artifício lançados em todo o país, nas celebrações.

Os líderes mundiais (incluindo o Papa Leão XIV), chefes de Estado e membros de casas reais enviaram mensagens de felicitações aos EUA, na antecipação da celebração do dia 4, pelo 250.º aniversário do país, entre os quais o presidente ucraniano, a presidente da Comissão Europeia e o soberano do Reino Unido, Carlos III.

Carlos III divulgou uma mensagem dirigida a Trump a classificar a relação entre o Reino Unido e os EUA como “relação de evolução extraordinária” e “uma das alianças mais estreitas e produtivas que o Mundo já viu”. “Nos domínios da defesa e da segurança, do comércio e dos investimentos, da ciência, da investigação, da educação, da cultura e das artes, os laços entre o Reino Unido e os Estados Unidos são únicos e de grande alcance”, explanou.

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Não obstante, as opiniões europeias sobre o país e sobre o seu líder não são festivas. Segundo um estudo do Pew Research Center, mais de oito cidadãos, em cada dez, da Suécia, dos Países Baixos, da França, da Alemanha e da Itália não confiam que Trump tome as decisões certas em assuntos internacionais. E os níveis de confiança nele caíram, significativamente, em oito países europeus, desde 2025, incluindo quedas de 15%, na Grécia e na Itália.

Em geral, o presidente dos EUA é mais popular entre europeus com opinião favorável sobre partidos populistas de direita. Contudo, também a confiança destes diminuiu. Por exemplo, o apoio a Trump entre os eleitores gregos do partido Solução Grega caiu 29%, entre 2025 e 2026. Dos italianos com opinião positiva sobre o partido Irmãos de Itália, 49 % confiava em Trump, em 2025, contra 30 %, neste ano. E, em média, 85 % dos inquiridos franceses, alemães, gregos, húngaros, italianos, neerlandeses, polacos, espanhóis, suecos e britânicos desaprova a forma como o inquilino da Casa Branca gere a questão da Gronelândia e a das tarifas.

Estas não são as únicas questões que os europeus pensam estar a ser mal geridas por Trump. De acordo com o estudo, 78 % dos participantes, nos dez países analisados, não aprova a forma como está a lidar com as guerras na Ucrânia e no Irão.

Os EUA não são vistos como fiáveis, em muitos países europeus. A Hungria e a Polónia são os únicos países onde a maioria considera os EUA parceiro fiável. Já noutros oito países, a proporção dos que julgam os EUA fiáveis caiu entre 28% e 52%, desde 2022.

Os europeus também estão menos inclinados a crer que os EUA têm em conta os interesses de outros países, ao definirem a política externa, tendência que se nota, especialmente, na Alemanha e no Reino Unido. Entre 2022 e 2026, esta perceção reduziu-se para metade no Reino Unido, na Alemanha, na Polónia, na Espanha e na França.

O estudo refere que, nos países onde se fez a pergunta, as atitudes assemelham-se às do início dos anos 2000, “outro período de tensões transatlânticas resultantes de uma guerra no Médio Oriente e de outras questões”.

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É lamentável os EUA terem chegado a esta situação, pois a génese da sua adultez foi de tenacidade na luta. Já foi penosa a desvinculação da Grã-Bretanha das iniciais 13 colónias. Depois veio a guerra civil e a luta contra a escravatura, até à consolidação do país com os atuais estados, numa História de copiosa efusão de sangue, que importa celebrar e não apagar.

O local da Batalha de Gettysburg continua terreno sagrado e palco de peregrinações. Mais de 50 mil americanos morreram ali, no início de julho de 1863, quase um século após a Declaração da Independência. Todavia, até naquele local surgem divisões sobre o passado e como se interpreta a História, devido à polarização entre a América pró e anti Trump. Uma casa no topo da colina é o centro do embate entre duas fações, como em 1863. Na altura, a Brian House (habitação e pequeno celeiro) pertencia a Abraham Brian, escravo que fugira do Sul, onde a dignidade humana era reservada aos brancos. Sem o saber, o 11.º Regimento de Infantaria do Mississípi, combatendo pela manutenção da escravatura, usou-a como referência, durante o avanço. Apesar disso, o valor simbólico da casa resistiu a polémicas. Agora, opondo-se às políticas de diversidade, de equidade e de inclusão, Trump recusa-se a financiar a sua preservação.

Discutir genocídio dos indígenas, escravatura, emancipação da mulher e movimento dos direitos cívicos lesa a narrativa de Trump, única e glorificadora. EUA são isto, hoje!

2026.07.09 – Louro de Carvalho