Crise da habitação não se resolve à bastonada, nem desfazendo tendas

 

Na madrugada de 15 de outubro, manifestantes pelo direito à habitação e agentes da Polícia de Segurança Pública (PSP) entraram em confronto na Praça D. João I no Porto, depois de a polícia ter sido mobilizada para retirar as tendas do local, bem como os que ali estavam acampados. O movimento que organizou os protestos em modo de acampamento denuncia mais de 30 feridos e a PSP alega “comportamentos de resistência à atuação policial”.

Os momentos de maior tensão terão ocorrido por volta das 03h00 da madrugada, depois de a polícia chegar ao local para desmobilizar os manifestantes, com o Movimento pela Habitação a denunciar intervenção policial “desproporcional e injustificada”. “O movimento denuncia, veementemente, o uso de força extrema, desproporcional e injustificada, durante a intervenção policial na ‘acampada’, que se manteve, desde o primeiro momento, pacífica, sem nunca incitar à violência”, indicou, em comunicado, referindo a existência de 37 feridos, em resultado da operação, incluindo dois com gravidade que foram levados para o hospital.

Por seu turno, o comandante dos Bombeiros Voluntários do Porto confirmou que oito pessoas foram assistidas no seu quartel, localizado perto da Praça D. João I.

Em declarações à CNN Portugal, Leonor Figueiredo, representante do movimento, garantiu que os manifestantes estavam no local “de forma pacífica”, pelo que não vê justificação para a intervenção policial, sobretudo, nos termos em que ocorreu. “Pedro Duarte [presidente da Câmara Municipal do Porto] disse que ia ser implacável e pronto, já vimos, já percebemos a mensagem”, afirmou Leonor Figueiredo, aludindo às declarações do autarca, no dia 14, que garantiu que não iria permitir qualquer acampamento na cidade.

Fonte do Comando Metropolitano da PSP do Porto confirmou que “houve necessidade de uma intervenção mais musculada” no local. Nestes termos, um comunicado da PSP relata que foi desencadeada uma operação policial, durante a madrugada, “tendo solicitado aos manifestantes que cessassem o ruído e recolhessem as tendas, o que continuaram a não fazer”.

“Durante a intervenção, alguns participantes adotaram comportamentos de resistência à atuação policial, procurando impedir o exercício das funções dos polícias no local”, lê-se no documento divulgado pela força policial, que revelou a existência de um agente da polícia ferido, tendo sido transportado para o hospital, e que a PSP tem conhecimento de “feridos entre os manifestantes, não sendo ainda possível indicar o seu número”.

A PSP indicou que, perante a operação, será lavrado o “respetivo auto de notícia, a remeter ao Ministério Público [MP], ao qual será junto o registo videográfico dos incidentes”.

Vários manifestantes permaneciam, desde o dia 10, naquela praça, chegando muitos deles a dormir ao relento, depois de as tendas montadas no protesto inicial terem sido retiradas pela autarquia. Porém, no dia 14, após uma assembleia popular, decidiram manter o protesto, devido à crise da habitação, e voltar a montar tendas, durante a noite.

À CNN Portugal, Pedro Manuel, porta-voz do movimento indicou que a primeira tentativa de retirar os manifestantes aconteceu pelas 02h00 da manhã, “através de carros de limpeza”, utilizados para dispersar as pessoas presentes, e garantiu que não houve qualquer altercação com as autoridades. “Fizemos um cordão humano, pacificamente, para que não nos retirassem as tendas. […] Esperaram a retirada da comunicação social e foram embora com as viaturas. […] Por volta das 03h00 da manhã voltaram, fizemos novamente o cordão, pacificamente, para garantir o nosso direito à manifestação e manter as tendas”, especificou o porta-voz, sustentando que terá sido então que a polícia começou a “hostilizar os manifestantes com brutalidade”, numa ação que considerou “criminosa”.

E, citado pela agência Lusa, garantiu que há “autorização para a manifestação até dia 20”.

Em reação aos incidentes da última madrugada, o presidente da Câmara Municipal do Porto defendeu a atuação das forças de segurança, alegando que esta foi justificada, ante a “atitude provocatória” dos manifestantes. “Parece-me absolutamente claro que a polícia se viu forçada a fazê-lo. Não tenho dúvidas quanto a isso. […] Uma coisa é o direito à manifestação, o direito até ao protesto. Outra, bastante distinta, é o desrespeito e o incumprimento, designadamente, quando ele é ostensivo da lei”, afirmou Pedro Duarte aos jornalistas.

Antes da intervenção policial, a Câmara Municipal já tinha avisado que iria impedir qualquer tipo de acampamento na cidade. “É evidente que a Praça D. João I não é um parque de campismo e não vai transformar-se num parque de campismo. Vamos ser absolutamente implacáveis com qualquer tentativa de colocação de tendas naquela zona”, declarou o líder da autarquia, à margem de uma conferência no Porto, citado pela agência Lusa.

E disse que o “direito à manifestação não está em causa”, mas “não pode chocar com a liberdade de todos os outros da cidade”. “A lei de Portugal é muito clara, e diz que as manifestações não podem ultrapassar um determinado período, geralmente, as 00h30”, reforçou.

O primeiro-ministro, Luís Montenegro, em Bruxelas, para participar na reunião do Conselho Europeu, afastou um cenário de polémica e reforçou a confiança nas forças policiais do país que “são extraordinariamente criteriosas e respeitadoras”. “As autoridades devem atuar […] com base nos princípios da necessidade, da adequação e da proporcionalidade. E sempre que for necessário, para garantir a autoridade pública e do Estado, naturalmente, agir perante as ofensas que alguns cidadãos possam fazer sobre isso”, afirmou, vincando que as pessoas têm direito à manifestação, mas é preciso “garantir que esse direito não colide com outros direitos”.

Depois dos protestos pela crise da habitação, na Espanha, e com as atuais manifestações e tumultos em França, o primeiro-ministro rejeita comparações, garantindo que não há cenário de “turbulência” no país. “Nós não temos essa instabilidade, nós não temos esse nível de conflitualidade e não podemos cair no erro de considerar que escassas pessoas dão, agora, uma ideia de um país que parece que está agora em turbulência. Não está”, garantiu.

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Parece-me extemporânea a asserção de que o ministro da Administração Interna não teve intervenção na operação policial em causa. Era o que faltava a direção nacional e o comando metropolitano necessitarem da intervenção do governante. Não se tratou de um bloqueio do país parecido com o ocorrido, aquando do bloqueio da Ponte 25 de Abril, em 1994. Em casos como esse, o ministro teria de fornecer orientação às forças da ordem e promover os meios de remoção do bloqueio, dando cobertura política a toda a atuação.

É lógico, pois, que a atuação da PSP para a remoção das tendas, durante o protesto pelo direito à habitação, tenha sido coordenada pelo seu diretor nacional, Pedro Moura, e pelo comandante municipal da PSP do Porto, Vítor Rodrigues.

Naturalmente, a manifestação e a intervenção policial, que fez 37 feridos entre os manifestantes e um entre os agentes, teve como base legal o decreto-lei n.º 406/74, de 29 de agosto, que “garante e regulamenta o direito de reunião” e em que é referido que as reuniões e manifestações em lugares públicos não podem prolongar-se para lá das 00h30. Com efeito, “os cortejos e desfiles só poderão ter lugar aos domingos e feriados, aos sábados, depois das 12 horas, e nos restantes dias, depois das 19 horas e 30 minutos” (artigo 4.º); e “as reuniões de outros ajuntamentos objeto deste diploma não poderão prolongar-se para além das 0,30 horas, salvo se realizadas em recinto fechado, em salas de espetáculos, em edifícios sem moradores ou, em caso de terem moradores, se forem estes os promotores ou tiverem dado o seu assentimento por escrito” (artigo 11.º).

Contudo, é oportuno referir que “as autoridades só poderão interromper a realização de reuniões, comícios, manifestações ou desfiles realizados em lugares públicos ou abertos ao público, quando forem afastados da sua finalidade pela prática de atos contrários à lei ou à moral ou que perturbem, grave e efetivamente, a ordem e a tranquilidade públicas, o livre exercício dos direitos das pessoas ou infrinjam o disposto no n.º 2 do artigo 1.º” (ou seja, “ofendam a honra e a consideração devidas aos órgãos de soberania e às Forças Armadas”) (artigo 5.º, n.º 1); “em tal caso, deverão as autoridades competentes lavrar auto em que descreverão ‘os fundamentos’ da ordem de interrupção, entregando cópia desse auto aos promotores” (artigo 5.º, n.º 2).

Atualmente, pouco se tem em conta a prática de atos contrários à moral (fala-se mais em ética), mas, por analogia, deve exigir-se que os manifestantes não ofendem a honra de ninguém, incluindo os órgãos do poder local e regional.

E, admitindo que a ‘acampada’ tenha infringido a letra da lei, é de advertir que sempre deve ser tido em conta o artigo 8.º do Código Deontológico do Serviço Policial, que estabelece: “1. Os membros das Forças de Segurança usam os meios coercivos adequados à reposição da legalidade e da ordem, segurança e tranquilidade públicas, só quando estes se mostrem indispensáveis, necessários e suficientes ao bom cumprimento das suas funções e estejam esgotados os meios de persuasão e de diálogo. 2. Os membros das Forças de Segurança evitam recorrer ao uso da força, salvo nos casos expressamente previstos na lei, quando este se revele legítimo, estritamente necessário, adequado e proporcional ao objetivo visado. 3. Em especial, só devem recorrer ao uso de armas de fogo, como medida extrema, quando tal se afigure absolutamente necessário, adequado, exista, comprovadamente, perigo para as suas vidas ou de terceiros e nos demais casos taxativamente previstos na lei.”

Embora o diploma que garante e regulamenta o direito de reunião não tenha previsto situações com a ‘acampada’, elas têm ocorrido, sobretudo, em Lisboa, sem incidentes de maior, por vezes, com a presença solidária de algumas personalidades. Por outro lado, a crise da habitação tornou-se grave problema existencial, porque o rendimento da maior parte das pessoas não acompanha o aumento colossal do custo de vida (ironicamente, há muitos pobres com emprego e sem dinheiro para a comida, para o vestuário, para a renda de casa, etc.). Portanto, a solução não passa pelo levantamento de tendas, pela bastonada e pela discussão sobre a lei de reunião.

Impõe-se que os governos tomem medidas atinentes ao aumento da oferta de habitação (pública e privada), sobretudo onde dela mais se carece, travem a especulação imobiliária, façam reverter a degradação de prédios devolutos, apoiem as rendas dos que precisam de auxílio e deem poderes aos reguladores bancários para instarem a banca à moderação no custo do crédito à habitação.  E, enquanto isso não é possível, devem tentar o diálogo com os manifestantes, que não são terroristas, embora possam estar apoiados por elementos que a crise não atinge.

Em relação ao autarca portuense, talvez fosse útil comparecer, com escolta policial, mas para ter uma palavra de conforto e de compreensão pelos que sentem a agrura da crise.

O diretor nacional da PSP lembrou que a manifestação estava autorizada até às 00h30 e que, após essa hora, já não era permitido continuar no local com tendas. Como os manifestantes não retiraram as tendas, foi ativada a intervenção policial “devidamente proporcional” (diz). Porém, confrontado com as imagens de manifestantes feridos com as bastonadas da PSP, Pedro Moura considerou que a atuação policial foi adequada ao que os manifestantes fizeram.

Vídeos com imagens da intervenção mostram a força policial a afastar os manifestantes da zona central da praça, para abrir caminho para os serviços de limpeza retirarem as tendas e outros bens. Noutro momento, mostram uma carga policial sobre alguns manifestantes dispersos.

Os manifestantes protestam, há vários dias, naquele local, pelo direito à habitação. E Margarida Ferreira, uma das advogadas que defende o movimento, disse ao Expresso que “as pessoas não tinham despacho da Câmara a permitir tendas”, apesar de a concentração estar autorizada, mas que foi “foi deliberado, em assembleia, que as pessoas queriam lá ver tendas”, o que tornou a situação “juridicamente mais fragilizada”.

Por outro lado, refere conversas entre os advogados e os agentes da PSP, a fim de “precaver as situações que, eventualmente, pudessem ocorrer”, porque havia, entre os manifestantes, “pessoas sem-abrigo, pessoas com necessidades especiais e com deficiência, ou seja, pessoas vulneráveis”, aos quais foi dito que, desde que não houvesse ruído, poderiam permanecer com as tendas, mas a PSP acabou por intervir, perto das 03h00 da manhã.

É caso para questionar a Câmara se os sem-abrigo têm de sair da rua, de noite.

Para um manifestante que não integra a organização, a intervenção foi “desproporcional”: “As pessoas acataram o pedido inicial de retirada de tendas e, apesar disso, [os agentes] avançaram, agrediram, atiraram objetos contra as pessoas e deitaram bens e pertences ao lixo”, refere. E o comunicado do movimento relata que “foi formado um cordão humano pacífico”, e que já havia pessoal “a obedecer à ordem de retirada das tendas e a desmontá-las”.

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Após cinco noites de protesto no Porto, marcadas por duas intervenções policiais, o movimento “Acampada pela Habitação” prepara-se para chegar à capital. A primeira concentração está marcada para o dia 17, às 17h00, no Rossio, e a intenção é, tal como na Invicta, permanecer até haver respostas do governo. E uma página de Instagram dedicada à ‘Acampada Lisboa’ exibe cartaz com o mesmo apelo: “Não consegues pagar a renda? Então monta a tua tenda!” E a intenção não é ficar só uma noite. Adriana Lima, uma das organizadoras da iniciativa em Lisboa diz que o primeiro passo será uma assembleia popular, aberta a todos os que se juntarem à concentração, para decidir como decorrerá o protesto e para discutir as reivindicações.

Além disso, para o dia 18, às 15h00, está convocada uma Assembleia Popular da Habitação, no Largo de São Domingos, pelo movimento Casa para Viver. Embora os dois protestos partilhem reivindicações e possam até realizar-se em locais próximos, são organizados separadamente. “Estamos juntos, na mesma causa, mas não funcionamos completamente articulados”, esclarece um dos porta-vozes da plataforma Casa para Viver, Nuno Ramos de Almeida.

Mariana Guedes, uma das manifestantes que tem pernoitado na praça D. João I, no Porto, diz que espera que os protestos de Lisboa sejam recebidos de forma diferente dos do Porto, quando, na madrugada do dia 15, a PSP investiu sobre os manifestantes, tendo dessa atuação resultado vários feridos. E garante: “Isto não vai acabar.”

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O Presidente da República, ante os jornalistas, em Ljubljana, na Eslovénia, onde participa na sua primeira reunião do Grupo de Arraiolos, disse compreender as preocupações de quem se manifesta pelo direito à habitação. Lembrou que a Constituição garante o direito à livre expressão, mas salientou que esse direito tem de ser exercido dentro da lei e repetiu o apelo a entendimentos entre os partidos, pois todos “os responsáveis políticos têm a obrigação de colocarem em cima da mesa soluções para resolver o problema da habitação no nosso país”.

Por sua vez, os partidos à esquerda pedem “esclarecimentos” ao ministro da Administração Interna sobre a atuação da PSP no Porto, na última madrugada. E José Luís Carneiro vincou a importância de se perceber se a “intervenção foi feita com proporcionalidade”.

Uma coisa é certa: à bastonada não se constroem casas.

2026.10.15 – Louro de Carvalho

É mais fácil demitir do que demitir-se

 

 

Os dois governos liderados por Luís Montenegro têm, como é natural, merecido a contestação dos partidos da oposição e de alguns setores da opinião pública. É óbvio que a governação não é tarefa livre de escolhos, mas os titulares das pastas ministeriais fariam bem em auscultar mais os diversos setores a população a que se dirigem, em saber reconhecer erros e limitações e em não alijar, facilmente, responsabilidades para outrem.

Face a críticas a medidas tomadas ou a tomar e ante situações menos confortáveis na supervisão e nos assuntos do Estado ou em comportamentos pessoais, salvo raras exceções, os/as ministros/as, fazem questão em declarar que mantêm as condições políticas para continuarem no governo e a fazer o seu trabalho. É certo que, por vezes, as oposições chegam a pedir demissão deste ou daquele governante e, por norma, o primeiro-ministro persiste em reiterar a sua confiança política nos elementos do seu elenco ministerial. E eles resistem, não raro, com arrogância. É de sustentar que a demissão nem sempre resolve os problemas, passando a solução pelo apuramento de factos e de responsabilidades, mas há situações que se tornam demasiado tóxicas para o conjunto da atividade governativa. Em alguns contextos de ação governativa que transpareceram na comunicação social, eu, se fosse governante, teria urgido o pedido de demissão. Porém, os governantes dificilmente assumem essa postura, pois, alegadamente, o espírito de missão, a vaidade pessoal ou a pressão partidária falam mais alto.

Assim, os governantes não sabem demitir-se, preferem demitir outros ou aceitam a não recondução no caso da formação de novo governo. A exceção que se regista é a da anterior titular da pasta da Administração Interna, que apresentou o pedido de demissão, alegando desgaste e dificuldade em enfrentar determinadas funções no âmbito da pasta que sobraçava.  

Como dizíamos, os governantes sentem-se mais à vontade em substituir responsáveis por determinados serviços por outros mais “idóneos”, isto é, mais do agrado do partido do governo ou mais obedientes à orientação política do titular da pasta que tutela o serviço em causa. Lá escapa um ou outro que não é, nominalmente, da laia político-partidária do governo em exercício, mas ou aceita, inequivocamente, a orientação política necessária ou serve de amostra para garantir que o governo olha à competência, e não à filiação partidária.

Todos os governos têm feito assim, mas o governo da nova Aliança Democrática (AD) tem feito isso com muita mestria. O normal é a exoneração dos ocupantes de cargos na Administração Pública (AP), desde os escalões mais elevados até aos mais baixos (em que orientação política é pouco relevante, mas não as apetências partidárias). Porém, há outras formas de substituição, como a pressão que induz o pedido de demissão, ficando o ónus no demitido, e a restruturação de setor ou de setores relevantes na AP.

Os exemplos de demissões são muitos e diversos e têm ocorrido, praticamente, na área de quase todos os ministérios. Por exemplo, as administrações nos serviços regionais e sub-regionais de Segurança Social e nas Unidades Locais de Saúde foram quase todas remodeladas. Porém, deram brado público demissões na Santa Casa da Misericórdia de Lisboa (SCML), no Centro Cultural de Belém (CCB), na Direção Executiva do Serviço Nacional de Saúde (DE-SNS), em que as substituições se sucedem, no Instituto Nacional de Emergência Médica (INEM), em que as substituições também se sucedem, no Ministério do Ambiente e Energia (em que um técnico para gerir os contratos atinentes às energias renováveis, que detinha formação e experiência adequadas, não serviu, porque é enfermeiro) e, recentemente, na Secretaria-Geral do Ministério da Administração Interna (SGMAI).

O Ministério da Saúde, cuja responsável prometera a revolução da Saúde em pouco tempo, está pior. E a solução passa, na sua ótica, por fundir a Direcção-Geral da Saúde (DGS), com a DE-SNS, com o Instituto Nacional de Saúde Ricardo Jorge (INSA) e com a Administração Central do Sistema de Saúde (ACCS) – era necessário acabar com a DE-SNS – e pela suposta refundação do INEM. E o Ministério da Educação, Ciência e Inovação (MECI) sofreu profunda reestruturação, cujo resultado está à vista, a qual, sob a capa da modernização, desmantelou estruturas e substituiu personalidades que articulavam conhecimento, administração e pedagogia, por outras que olham o sistema educativo em modo economicista e empresarialista.

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O que se passou com a SGMAI merece atenção especial. Trata-se de um organismo do Ministério da Administração Interna (MAI), que, além de tutelar a proteção civil, nomeadamente, os bombeiros, e as forças de segurança, exerce a tutela sobre a SIRESP, S.A. que tem como missão planear, gerir, manter e modernizar a rede SIRESP - Sistema Integrado de Redes de Emergência e Segurança de Portugal. E o ministério é titulado por Luís Neves, que veio para a ribalta pública, devido a comportamentos sobre os quais incide suspeita de irregularidade, enquanto liderou a Polícia Judiciária (PJ), tendo granjeado generalizada externa e, pelos vistos, criado alguns anticorpos na corporação que dirigia.

Ante as sugestões de demissão, por, alegadamente, já não ter condições políticas para continuar em funções governativas – pois está sob comissão parlamentar de inquérito (CPI), sob processos de inquérito-crime instaurados pelo Ministério Público (MP), na iminência de julgamento pelo Tribunal de Contas (TdC) e com processo na Procuradoria Europeia – vem insistindo em que tem condições para governar e que não sai do governo (mais tarde, moderou o propósito, admitindo sair, em caso de queda do governo ou de opção do primeiro-ministro).

No entanto, não foi capaz de gerir, a contento, a relação entre a SGMAI e a SIRESP, S.A, – empresa que gere o SIRESP –, exonerou o secretário-geral e, de imediato, encontrou sucessor, que assume funções, segundo o respetivo comunicado, “num momento de transformação do serviço, com a preparação de uma nova estrutura orgânica”, visando adaptar a SGMAI à “reforma funcional e orgânica” da AP, “reforçar a sua capacidade de gestão e assegurar o cumprimento das suas atribuições, em articulação com as demais entidades públicas”.

Tudo terá começado pela exoneração do secretário-geral adjunto da Administração Interna, cujo primeiro pedido de demissão ocorreu a 28 de abril, sob críticas ao major general Paulo Viegas Nunes, por alegada tentativas de aproximar a SIRESP, que dirigia, da esfera das Forças Armadas e por favorecimento, por conflitos de interesses e por decisões “eticamente reprováveis juridicamente questionáveis”, do que avisara o ministro. No entanto, o governante renomeou o general para a presidência do Conselho de Administração da SIRESP, que tinha deixado em 2024, aduzindo que as questões levantadas foram alvo de auditoria da Inspeção-Geral de Finanças (IGF), que escrutinou, ao mínimo detalhe, a atividade do Conselho de Administração da SIRESP, no mandato de Viegas Nunes. Assim, o denunciante, nos fins de maio, renovou o seu pedido de demissão, que foi aceite.

A capacidade de resposta da SIRESP tem sido polémica, sobretudo, desde os incêndios de 2017, quando o colapso das comunicações foi uma das principais críticas feitas ao sistema. Por isso, sempre que surgem dúvidas sobre a gestão da rede, o tema ganha forte dimensão política. Além disso, o caso surgiu num momento particularmente sensível para o governo: o primeiro-ministro enfrentava dificuldades para aprovar a revisão laboral, que borregou; e o executivo estava sob pressão, por causa da resposta às tempestades, e com o Presidente da República a divulgou um relatório crítico sobre falhas de coordenação na gestão da crise das tempestades do inverno.

Recentemente, a 12 de outubro, o secretário-geral do Ministério da Administração Interna (MAI), Ricardo Carrilho, cessou funções, como informou o gabinete de Luís Neves.

Em comunicado, o MAI refere que o ministro da Administração Interna “determinou a cessação do exercício de funções, em regime de substituição, de Ricardo Alberto Gasiba Carrilho no cargo de secretário-geral da Secretaria-Geral do Ministério da Administração Interna”. Ora, este afastamento surge após o Expresso ter noticiado, que Ricardo Carrilho entrara em rutura com a tutela, por via da fiscalização do SIRESP. Queixava-se a SGMAI de que, por causa da empresa que gere o SIRESP, o Estado não conseguiu beneficiar da execução de um projeto de quase um milhão de euros do Plano de Recuperação e Resiliência (PRR) e foi obrigado a pagar mais de 60 mil euros à Motorola, por uma tarefa que estava contratualizada com a NOS.

O MAI explicou o afastamento de Carrilho com a “reorganização da secretaria-geral” e a com a “preparação de uma nova estrutura orgânica e de procedimentos adequados às responsabilidades do ministério, imprimindo uma nova orientação à gestão do serviço”. Porém, entre várias divergências, os vários documentos, a que o Expresso acedeu, revelavam uma rutura interna, com acusações de inação ao ministro e com acusações de ilegalidades no processamento de dinheiros públicos. O secretário-geral recusou-se a validar uma transferência de 26 milhões para o SIRESP, a título de indemnização compensatória, alegando que o sistema não lhe deu acesso aos indicadores que o permitam validar. E Luís Neves terá pedido um parecer jurídico interno, para o validar, e garante que está tudo bem no sistema.

Antes disso, o governante já tinha determinado à Inspeção-Geral do Ministério da Administração Interna (IGMAI) a realização de auditoria a Ricardo Carrilho. Todavia, em abril, o MAI reconheceu que a IGF algumas irregularidades durante a primeira presidência de Paulo Viegas Nunes, mas garantiu que tinham sido “integralmente corrigidas”, não havendo “qualquer impedimento” que inviabilizasse o regresso do general à liderança da empresa.

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Contudo, Ricardo Carrilho não se conformou e publicou um artigo de opinião, no Expresso, intitulado “A ditadura da incompetência: como o respeito pela Lei e o mérito técnico se tornaram alvos a abater na Administração Interna”, em que faz alegações graves sobre a conduta de Luís Neves: “Em duas décadas de serviço público de primeira linha, nunca fui alvo de tantas pressões ilegítimas e de uma interferência política tão asfixiante como no período em que exerci as funções de secretário-geral, sob a atual tutela de Luís Neves”, confessou, sustentando que a sua exoneração “foi uma purga política”, por ter respeitado, “rigorosamente, a lei” e zelado “pelo erário público, colidindo, frontalmente, com a barreira dos interesses políticos, e dos esquemas de favorecimento instalados à sombra da segurança nacional”.

Segundo Ricardo Carrilho, o seu afastamento político foi uma punição pelo “verdadeiro ‘crime'” de ter proposto a extinção da SIRESP, “que se transformou num sorvedouro de dinheiros públicos, e num intermediário burocrático de luxo”.

Entre as acusações do exonerado está a alegada “auditoria interna” que terá provado que a SIRESP SA “recebe do Estado a indemnização compensatória média de 26 milhões de euros anuais, desde 2021”, embora “o custo efetivo do funcionamento da rede” não passe dos 14,8 milhões. Os restantes gastos de 11 milhões explica-se com “ordenados principescos” da administração, gastos de depreciações “nunca explicitados”, “assessorias de comunicação, consultorias técnicas, contabilidade e advogados” e “centenas de milhares de euros em rendas de escritórios luxuosos no Saldanha” e “contratos de aluguer de viaturas de topo”. E a SIRESP “não executa qualquer atividade operacional relevante, já que toda a operação e manutenção da rede estão subcontratadas a fornecedores privados, desde 2022/2023”, refere.

Diz que o governante o pressionara a cometer ilegalidades, entre elas, a suposta orientação da para que a construção ou reabilitação de postos da Guarda Nacional Republicana (GNR) ou de esquadras da Polícia de Segurança Pública (PSP) se fizesse por ajustes diretos simplificados, como se fazia na PJ.

O MAI rejeita as acusações, sugere que o exonerado não estava “comprometido com os objetivos políticos e estratégicos” do Ministério, aponta quebra de confiança e acusa Carrilho de, “em plena época de incêndios”, ter extinguido o Centro de Operações e Gestão (COG) do SIRESP – o ‘centro nevrálgico’ da rede de comunicações de emergência – à revelia da tutela, sem apresentar soluções alternativas, tendo sido necessário o apoio da PSP para assegurar a continuidade do seu funcionamento”, tal como o acusa de ter recusado pagar a indemnização compensatória à gestora da rede “alegando, agora, dúvidas que nunca invocou no passado”.

Entretanto, em declarações à CNN Portugal, o dirigente exonerado mostrou “total surpresa” a esta resposta ministerial, quando o próprio ministro, em reunião com ele, teve apenas palavras elogiosas, relativamente ao trabalho que desenvolvia como secretário-geral “ao longo do último ano”. E diz que, ao longo destes meses, tem sentido o constante esforço de imputar à SGMAI responsabilidades que não são suas. “Seja no dossiê do SIRESP, seja no dossiê do PRR, em que, na prática, a SIRESP SA se recusou a levar a cabo 30 milhões de euros em procedimentos de contratação pública e veio alegar que não tinha capacidade técnica ou conhecimentos na área”, explicou, vincando ainda a “ausência total de resposta por parte da tutela” a uma extensa lista de temas dependentes de decisão ministerial – um bloqueio institucional.

A polémica agudizou-se com a ida ao Parlamento do general Paulo Viegas Nunes, onde lamentou “o ambiente de telenovela” instalado e garantiu o “escrutínio permanente” da sua atividade. E Ricardo Carrilho voltou à televisão, desta vez, à SIC Notícias a revelar que, em várias ocasiões, recebera a indicação de que não deveria remeter comunicações escritas, a inundar as caixas do correio do ministro e dos secretários de Estado, com e-mails ou com ofícios, pois tudo se resolvia em reuniões de 15 minutos. Mais disse que tinha feito um pedido para ser “ouvido” pelo primeiro-ministro e mostrou-se disposto a ir ao Parlamento explicar-se, dando todas as informações necessárias, porque elas fazem parte do arquivo histórico da SGMAI, do gabinete e de muitos decisores e dirigentes das forças de segurança.

Ao final da noite de 13 de outubro, Luís Montenegro e Luís Neves estiveram juntos num evento em Lisboa. Apesar das perguntas dos jornalistas e de, segundo a SIC Notícias, estarem previstas declarações sobre este caso, os governantes saíram, sem nada dizerem.

O que surge, agora, tão crispado, com o ex-SGMAI, num primeiro momento, foi referido que a exoneração não tinha a ver com qualquer tensão, mas com próxima integração da SGMAI na Secretaria-Geral do Governo. Porém, tal referência esquece que o Decreto-Lei n.º 43-B/2024, de 2 de julho, artigo 2.º, n.º 3, estipula que, além dos serviços que são objeto de fusão, “são objeto de reestruturação, nos termos definidos em diploma próprio”, outros serviços, entre eles, “a Secretaria-Geral do Ministério da Administração Interna”. Ou seja, o ministro não advertia que, “primeiro, a lei e, depois, a sua execução”.  

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Demissões, exonerações, nomeações e renomeações são normais, mas o caso recente diz bem da podridão do sistema, que não vale a pena branquear, ainda que seja caso isolado. Na AP não pode valer tudo. A verdadeira ética republicana e a lei devem estar acima de tudo.

2026.10.14 – Louro de Carvalho

Em 2026, crescimento global de 3,1% e de 1,1%, na Zona Euro

 

O Fundo Monetário Internacional (FMI) aumentou, a 13 de outubro, a previsão de crescimento mundial, em 2026, para 3,1%, com base na resiliência das economias avançadas e com o aumento do investimento em inteligência artificial (IA). Porém, avisa que a energia cara, devido a conflitos, nomeadamente, entre a Rússia e a Ucrânia, os Estados Unidos da América (EUA) e o Irão, Israel e o Líbano, travará o crescimento, com a Zona Euro a crescer 1,1%.

Apesar da resiliência das economias avançadas e do investimento em IA, o crescimento deverá abrandar, face aos 3,5%, previstos para 2025, enquanto os preços elevados da energia, associados à guerra entre os EUA e o Irão, representam riscos significativos, sobretudo, para os países de baixo rendimento excluídos do boom de investimento impulsionado pela IA. E, Na Zona Euro, o crescimento deverá abrandar para 1,1%, neste ano, antes da ligeira aceleração, em 2027, devido a custos de energia elevados e à fraca confiança dos consumidores.

A projeção para 2026, no mais recente relatório – World Economic Outlook (WEO) – do FMI, apresenta ligeira revisão em alta de 0,2%, face ao relatório de julho, e sucede ao crescimento de 1,2%, em 2025. E, embora o crescimento do produto interno bruto (PIB) da Zona Euro tenha recuperado para 2,6%, no segundo trimestre, depois de crescimento nulo, nos primeiros três meses, o Fundo espera que os riscos de inflação persistam no próximo ano.

O conflito no Médio Oriente e a guerra da Rússia contra a Ucrânia fizeram disparar os custos do petróleo e do gás natural, em todo o Mundo, uma ameaça relevante para a Zona Euro e para outras economias que importam a maioria das suas necessidades energéticas. Assim, o FMI assinalou que “as reservas de gás continuam abaixo dos níveis sazonais, em várias partes da Europa, deixando as condições do mercado de gás vulneráveis a condições meteorológicas adversas, antes da época de ‘aquecimento’ de inverno”.

Prevê-se uma inflação de 3,1%, neste ano, e de 2,8%, no próximo, acima da meta de 2% do Banco Central Europeu (BCE), o que pode exigir taxas de juro do BCE que travem a despesa das famílias e o investimento, com o PIB da Zona Euro a subir apenas para 1,2%, em 2027. “A inflação subjacente deverá regressar aos 2% apenas, de forma gradual”, indicou o FMI, na Zona Euro, por volta de meados de 2028, e, no Reino Unido, até ao final de 2027.

Na Alemanha, a maior economia europeia, o crescimento deve atingir 1,3%, neste ano, enquanto o PIB da Espanha continuará robusto, com a expansão de 2,5%. Já a economia francesa deve crescer 0,4%, neste ano, muito abaixo dos 0,9% de 2025, com o desemprego a subir para 8,4%, face aos 7,7% de 2025. E, para o Reino Unido, o FMI elevou a previsão de crescimento, neste ano, para 1,3%, mais 0,3% do que em julho. Porém, o crescimento britânico deverá abrandar para 1,2%, em 2027, “à medida que os preços mais elevados da energia e as taxas de juro de longo prazo penalizam o consumo e o investimento”.

A guerra dos EUA contra o Irão mergulhou o Médio Oriente na violência e fez subir os preços da energia, a nível mundial, em resultado das ações de retaliação de Teerão. Assim, os preços dos produtos petrolíferos refinados continuam entre 70% e 95%, acima dos níveis anteriores à guerra, pressionando os países que dependem de importações de energia para a sua atividade económica. E, tendo a guerra entrado no 8.º mês, Silvana Tenreyro, conselheira económica e diretora do Departamento de Estudos do FMI, advertiu que “um conflito prolongado no Médio Oriente pode fazer pressão adicional na inflação e abrandar o crescimento”.

Os países importadores de energia que não beneficiam do boom da IA são os mais vulneráveis, criando o que o FMI descreveu, no WEO, como um “cenário dividido”, o qual sustenta que as duas forças económicas da guerra no Irão e do boom da tecnologia de IA criaram uma economia mundial fragmentada. “Ventos contrários decorrentes de uma guerra prolongada e de tensões geopolíticas persistentes podem reavivar pressões inflacionistas, agravar as posições orçamental e externa e atingir, com maior dureza, os países importadores de energia e de baixo rendimento […]. Ao mesmo tempo, o atual impulso tecnológico pode cessar abruptamente, se forem revistas as expectativas sobre lucros e ganhos de produtividade associados à IA, enfraquecendo o investimento e apertando as condições financeiras”, lê-se no documento.

Prevê-se que as economias avançadas do Mundo cresçam 2,1%, em 2026, com os países integrados na cadeia de fornecimento de IA, como Taiwan e a Coreia do Sul, a registarem valores bastante superiores. Já na China, a segunda maior economia mundial, o crescimento deverá abrandar 0,5%, para 4,5%, neste ano, sobretudo, devido à fraca procura interna. E a inflação global mantém-se em trajetória de aceleração, devendo atingir 4,7%, em 2026, alimentada pela guerra no Irão e pelo boom da IA, com efeitos a propagarem-se nas economias avançadas e nas economias em desenvolvimento.

Por isso, Tenreyro alertou que é necessária “ação urgente”, por parte de todos os países, perante os riscos descendentes. No plano orçamental, pediu aos governos que recorram apenas a medidas temporárias e direcionadas para aliviar o peso dos elevados custos da energia e de outras despesas sobre a população. E disse que “a política monetária deve manter-se firmemente focada na estabilidade de preços”, sendo apropriadas subidas das taxas de juro para conter a inflação elevada. “A economia tem mostrado resiliência, mas essa resiliência está a atingir os seus limites”, afirmou, vincando que se deve passar da gestão da crise à reconstrução, restaurando margem orçamental e reforçando a resiliência do lado da oferta.

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Dias antes, o Business Cycle Clock (Relógio de Ciclos) do Eurostat, que segue a evolução da economia, apontava forte desaceleração, na Zona Euro, com os mercados de dívida a exporem pressão orçamental francesa, com a inflação persistente e com subidas de juros do BCE.

Ao longo de grande parte do ano, o tema dominante nos mercados de obrigações europeus foi a inflação. Os preços sobem, o BCE foi aumentando as taxas de juro e os investidores exigiram remunerações cada vez mais altas, para emprestarem dinheiro aos Estados. Por conseguinte, o referido Business Cycle Clock sinalizou uma forte desaceleração na Zona Euro, no final do terceiro trimestre.

Alguns países, como a Itália, podem já ter entrado em recessão, enquanto a Alemanha e a França continuam a enfrentar uma fase de abrandamento. Nestes termos, poderá falar-se em contração económica e em recessão.

Quando os investidores antecipam tempos difíceis, fazem duas coisas: deslocam o dinheiro para o devedor mais seguro que encontram, que é, na Europa, a Alemanha; e apostam que o banco central irá, em breve, cortar taxas de juro para apoiar a economia. Os dois movimentos fazem descer o custo de financiamento da Alemanha. Se uma recessão estivesse a aproximar‑se, os rendimentos das obrigações alemãs estariam a cair, mas não caem.

O juro da obrigação alemã, a 10 anos, estava, a 8 de outubro, em 3,49%, acima dos cerca de 2,85% registados no início do ano. A 28 de setembro, chegou a 3,65%, o nível mais alto, em quase 17 anos. E o juro, a dois anos, que acompanha, de perto, as expectativas dos investidores, quanto ao BCE, está em 3,07%, bem superior à taxa de depósito do BCE, de 2,50%.

Em termos simples, os investidores continuam a esperar subida das taxas, não descida. “Os Bunds [títulos da dívida soberana alemã, considerados os ativos mais seguros da Zona Euro e a grande referência de refúgio financeiro na Europa] continuam a ser o referencial natural para os investidores, quando os mercados ficam nervosos. Por isso, algum alargamento, face à Alemanha, é exatamente o que se esperaria”, afirmou Ken Egan, responsável pelo crédito soberano europeu na agência de rating KBRA, mas frisando que “não parece uma fuga total para ativos de refúgio, porque os juros dos Bunds não caíram, de forma significativa”.

Segundo o Eurostat, a guerra no Médio Oriente fez subir os preços do petróleo e do gás. A inflação da Zona Euro aumentou para 3,8%, em setembro, face aos 3,2% de agosto, e os preços da energia estavam quase 19% acima dos de há um ano. O BCE subiu as taxas duas vezes, neste ano, em junho e em setembro. E os mercados monetários preveem um aumento até dezembro.

Se o mercado de obrigações não está a incorporar uma recessão, pergunta-se onde está a pressão. E a resposta mais evidente vem da França. O juro da obrigação francesa, a 10 anos, está em 4,88%, cerca de 1,39% acima do que paga a Alemanha. No início de setembro, a diferença rondava 0,87%. Esta diferença é conhecida como spread, o prémio adicional que os investidores exigem para emprestarem a um país, em vez de à Alemanha, e funciona como o termómetro da confiança no mercado de obrigações. Ora, a França, para se financiar, agora, paga mais do que a Itália, cuja obrigação, a dez anos, rende 4,60%, e paga cerca de 0,5% mais do que Atenas, o que teria parecido impensável, durante grande parte da História do Euro.

O défice orçamental francês deverá atingir 5,4% do seu PIB, neste ano, acima do limite de 3% fixado pela UE, há seis anos consecutivos. E o governo apresentou, a 1 de outubro, um pacote de poupanças de 43 mil milhões de euros, mas é-lhe difícil obter apoio parlamentar.

A revista The Economist estima que estabilizar a dívida francesa aos custos de financiamento atuais exigiria um aperto orçamental superior a 4% do PIB, cerca de dez vezes o montante das poupanças, atualmente, em discussão entre os deputados. Não é por acaso que a França está a ser palco de ruidosas manifestações e de protestos da população, com destaque para os jovens, nomeadamente, os estudantes (que têm a solidariedade ativa da ativista sueca Greta Thunberg), o que tem levado ao encerramento das atividades escolares.  

A França é, de facto, o epicentro da tensão, mas a pressão está a disseminar‑se, com países, como Portugal e a Espanha a terem as pessoas na rua a protestar contra o aumento do custo de vida e contra falta de vontade política em os governos resolverem a crise da habitação e em travarem o excesso dos preços nos setores alimentar e energético.

Desde o início de setembro, o spread da Itália, face à Alemanha, aumentou de cerca de 0,84% para 1,12%, e o juro da obrigação italiana, a 10 anos, tocou brevemente, a 8 de outubro, 4,75%, o nível mais alto num ano. O spread da Espanha, face aos Bunds, alargou-se, para cerca de 61 pontos base, numa altura em que o país se prepara para eleições legislativas antecipadas a 29 de novembro. Para Ken Egan, este movimento “parece um misto, e é difícil separar, exatamente, que parte lhe é específica da França”. “Grande parte da subida generalizada dos juros reflete o choque energético e as expectativas de uma política monetária mais restritiva, por parte do BCE, mas a França tem, claramente, um ‘prémio’ fiscal e político adicional”, sublinhou.

Um risco real de recessão deixaria sinais claros: o juro do Schatz, a dois anos, a cair abaixo da taxa de depósito de 2,50% do BCE, os rendimentos dos Bunds em queda, ao mesmo tempo que os spreads da França, da Itália e da Espanha se alargam em conjunto, e os mercados monetários a trocarem previsões de subidas de taxas, em 2027, por cortes. Ora, para Egan, “o sinal tradicional de alerta é uma curva de rendimentos invertida” e, quando “uma recessão começa a ser incorporada nos preços, a curva tenderia, normalmente, a inclinar‑se em alta, à medida que os mercados antecipam cortes de taxas”. Ou seja, os juros de curto prazo cairiam mais rapidamente do que os de longo prazo, à medida que os investidores apostam em cortes das taxas.

Egan acrescenta que os juros dos Bunds também cairiam, os spreads da periferia e do crédito se alargariam, de forma mais abrangente, e os inquéritos aos gestores de compras passariam “claramente para território de contração”. “Neste momento, essa combinação não está realmente presente”, afirmou, salientando que a probabilidade de recessão na área do euro, num ano, de 20%, segundo a Bloomberg, “aponta ainda para um risco elevado, mas não agudo”.

O que os mercados estão a incorporar nos preços parece aproximar‑se mais de uma estagflação, com a economia a perder dinamismo, enquanto a inflação continua a subir, cenário que deixaria o BCE sem boas opções, pois continuar a subir as taxas apertaria o cerco aos governos mais endividados e a uma economia em enfraquecimento; e parar demasiado cedo arriscaria cristalizar a inflação, podendo o inverno agravar a situação, antes de ela melhorar.

As reservas europeias de gás estavam cerca de 72% cheias, no início de outubro, segundo a Gas Infrastructure Europe, o valor mais baixo para esta altura do ano, desde o início dos registos, em 2011, e 15%, aproximadamente, abaixo da média dos últimos cinco anos. Um inverno rigoroso apertaria ainda mais um mercado energético já pressionado. “Para o BCE, a dificuldade é que a inflação voltou a ficar acima da meta sem que a economia dê sinais claros de sobreaquecimento”, referiu Egan, avisando que, “se os custos energéticos continuam a repercutir‑se, enquanto os juros de mercado e os custos de financiamento já são restritivos, a vítima poderá ser cada vez mais uma procura e um crescimento mais fracos”.

Até agora, os investidores têm vendido obrigações da periferia europeia por receio da inflação. E, se começarem a comprar Bunds, por medo de recessão, e a desfazer‑se da dívida francesa, o BCE enfrentará o dilema que passou a última década a tentar evitar.

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Por cá, o governo, no Orçamento do Estado para 2027 (OE2027), apesar dos riscos para o custo de vida, prevê o crescimento de 2,1%, o excedente de 0,1% no PIB e a inflação de 2,3%, em 2027, apostando nas “contas certas” (ou “contas no verde”), enquanto algumas instituições antecipam défice – saldo negativo de 0,2%, segundo o Conselho de Finanças Públicas (CFP).

Óscar Afonso, diretor da Faculdade de Economia e Gestão da Faculdade do Porto, escreveu, no Jornal de Notícias (JN), de 9 de outubro, que o OE se concentra nas “medidas imediatas”: quanto desce ou aumenta um imposto, quem recebe apoio ou quem fica de fora. É a preocupação com o saldo, e não com o rendimento das famílias.

“Contas certas” são importantes, mas não à custa da perda de valências cruciais: diminuição da despesa corrente, investimento e reforço da produtividade. Por isso, o académico – para quem “o saldo diz se as contas fecham”, mas não diz “se estão bem compostas” – opina que às “contas certas” se deve aliar a dimensão das “contas bem compostas”, isto é, não sacrificar o investimento (público que induz o privado), não degradar o capital público, nem estrangular a produtividade. Ao invés, para “investir mais, reduzir impostos e continuar a baixar a dívida”, diz Óscar Afonso, há que “libertar recursos dentro do Estado”, o que requer “melhor organização, digitalização, compras públicas eficientes, avaliação de políticas e eliminação de redundâncias”, enfim, “transformar melhor os recursos em serviços públicos, investimento e crescimento”, de modo a esbater, o mais possível, as desigualdades e cuidar dos cidadãos.  

A propósito, termino, lembrando que, sendo líder de grupo municipal oposicionista, numa assembleia municipal, questionei um vereador dessa formação partidária oposicionista pelo facto de ter votado a favor das contas, o qual me respondeu: “Estavam bem feitas!” “Era o que faltava. Os funcionários sabem aritmética!” – retorqui – "Mas verificou se cumpriam as opções definidas para o município?”

2026.10.13 – Louro de Carvalho

Estratégia para tornar inútil qualquer ataque à NATO será eficaz?

 

No Fórum de Segurança de Varsóvia, na Polónia 12 de outubro de 2026, Alexus Grynkewich, comandante supremo aliado da Organização do Tratado do Atlântico Norte (NATO) na Europa (SACEUR), advertiu a Rússia, de forma contundente, que as forças da Aliança Atlântica destruiriam “tudo e qualquer coisa” envolvida em qualquer ataque, caso Moscovo fosse “tolo o suficiente” para lançar um ataque em território aliado.

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O SACEUR (Supreme Allied Commander Europe ou Comandante Supremo Aliado na Europa) é o principal comandante militar do Comando da Operações Aliadas (ACO) da NATO e chefe do Quartel-General Supremo das Potências Aliadas na Europa (SHAPE), quartel que está localizado em Casteau, perto de Mons, na Bélgica.

É o segundo cargo militar mais alto da NATO, logo abaixo do presidente do Comité Militar da NATO. Tem sido ocupado, sempre, por um oficial general (ou um almirante) de quatro estrelas dos Estados Unidos da América (EUA), desde a sua criação, em 1950, tendo sido o primeiro titular o general Dwight D. Eisenhower. E esse oficial general acumula o cargo de comandante do Comando Europeu dos Estados Unidos (USEUCOM).

Desde 4 de julho de 2025, o SACEUR é Alexus Grynkewich; e o adjunto (DSACEUR) é, desde março deste ano, o marechal do Ar Sir Johnny Stringer, do Reino Unido.

Trata-se de um comando operacional ao qual incumbe o comando geral das operações militares da NATO, a condução do planeamento militar, a identificação as forças necessárias junto dos países membros e o reporte ao Comité Militar da NATO para as atividades do dia a dia.

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Alexus Grynkewich apresentou, no fórum, a nova estratégia de defesa destinada a garantir que qualquer ataque a um membro da Aliança se revele “totalmente inútil”, numa altura em que os países no flanco oriental da NATO enfrentam sabotagens, incêndios e incursões de drones. Por conseguinte, a nova estratégia procura negar aos adversários qualquer base de operações e desmantelar as suas capacidades de combate, uma vez que a NATO está pronta para bloquear, para conter e para derrotar qualquer ataque externo.

Falando no Fórum de Segurança de Varsóvia, Grynkewich afirmou que a estratégia, conhecida como ‘Teoria da Guerra’, foi concebida para negar aos adversários a capacidade de penetrarem em território da NATO e de sustentarem um ataque. “Se formos atacados, estamos prontos para combater já esta noite”, disse o SACEUR, com fortes aplausos, acrescentando. “Continuaremos a preparar-nos e a treinar, todos os dias, para estarmos mais preparados amanhã e ainda mais preparados depois de amanhã.”

Grynkewich explicou que a estratégia visa tanto tranquilizar os mil milhões de pessoas que vivem sob o guarda-chuva de segurança da NATO como deixar claro a adversários, como a Rússia, que a Aliança está disposta a responder a uma invasão. “As formações inimigas ficarão privadas de reforços. Os comandantes inimigos ficarão incapazes de controlar as suas forças. As forças inimigas e as capacidades de apoio serão reduzidas e destruídas. […] Em suma, vamos garantir que qualquer ataque, contra qualquer aliado, se revele totalmente inútil”, prometeu.

Aprovado pelos 32 membros da NATO, o plano estratégico de Grynkewich combina capacidades militares convencionais, incluindo forças terrestres e meios materiais, com tecnologias avançadas como drones, sistemas antidrone e inteligência artificial (IA).

A estratégia tira, igualmente, partido das lições dos conflitos modernos, em particular dos combates em terra e no ar sobre a Ucrânia. “Estamos a aprender imenso com os parceiros ucranianos”, disse Grynkewich ao fórum.

A estratégia assenta em três princípios, que se concretizam em três fases com a mesma designação – “bloquear”, “travar” e “destruir” – que o SACEUR descreveu como simples, mas centrais na abordagem da NATO. “Vamos bloquear o ataque inicial. Se o ataque persistir, vamos travá-lo e impedir qualquer avanço inimigo. E, se necessário, vamos destruir as forças do inimigo e o sistema operacional de guerra mobilizado contra nós”, explicou.

O bloqueio pretende impedir um avanço inicial das forças inimigas. Nestes termos, a primeira fase centra-se em impedir que forças hostis conquistem território aliado, com as forças terrestres da NATO a envolver as formações em avanço, contendo os seus movimentos e destruindo as forças que tentem penetrar em território da Aliança. “Vamos fixar as formações inimigas e impedir a tomada de território da Aliança. […] As forças baseadas em terra atacarão o inimigo e destruirão as suas forças em avanço”, explicitou Grynkewich.

Se o ataque inicial continuar, a NATO, em segunda fase, a do travar, recorrerá a um leque mais vasto de capacidades para perturbar e sobrecarregar as forças em avanço. Entre essas capacidades, contam-se sensores avançados e sistemas autónomos, capazes de identificar e de avaliar ameaças com pouca ou nenhuma intervenção direta humana.

Nesse sentido, segundo Grynkewich, a estratégia combinará capacidades em vários domínios operacionais, para impedir que as forças inimigas façam novos avanços.

A fase final, a do destruir, terá como alvo não só as tropas inimigas, mas também os sistemas que lhes permitem operar, incluindo estruturas de comando, redes de abastecimento e outra infraestrutura logística, recorrendo a capacidades como ataques de precisão de longo alcance e redes de sensores, para neutralizar toda a capacidade de combate do inimigo.

O objetivo, no dizer do SACEUR, é perturbar o conjunto das operações militares do adversário e deixar as suas forças incapazes de sustentar um ataque. “A abordagem tira também lições da guerra moderna na Ucrânia e no Médio Oriente”, esclareceu Grynkewich.

O comandante supremo aliado da Organização do Tratado do Atlântico Norte na Europa sublinhou que a estratégia da NATO é defensiva, ou seja, visa proteger o território aliado e não perseguir ambições territoriais. “Não temos planos, nem intenções, nem ambições, além da proteção das nossas populações e da defesa do nosso território”, disse.

Depois, referiu que a probabilidade de um ataque iminente contra a Aliança é baixa, mas advertiu que a NATO responderá, convenientemente, se um adversário decidir atacar. “Se alguém for suficientemente imprudente para nos atacar, vamos combater”, assegurou.

As declarações do SACEUR surgem em maré de crescentes preocupações de segurança entre os membros da NATO, sobretudo, no flanco oriental, onde as autoridades relatam incidentes que envolvem sabotagens, incêndios e incursões de drones, alguns com explosivos de uso militar. Além disso, é sabido que a Rússia controla o maior arsenal nuclear do Mundo, com cerca de 4400 ogivas armazenadas, incluindo 1796 estrategicamente posicionadas. E alteração da sua doutrina nuclear é a maior ameaça à NATO.

Grynkewich afirmou que o contexto de segurança cada vez mais exigente reforça a necessidade de a NATO demonstrar a sua prontidão para defender o território aliado. E questionado sobre se a estratégia continua viável numa altura em que alguns estados-membros manifestam dúvidas, quanto ao compromisso dos EUA para com a NATO, remeteu para a promessa de defesa coletiva da Aliança e lembrou que Washington acordou, na cimeira da NATO, em julho, uma declaração que reafirma o seu “compromisso inabalável com o Artigo 5.º”.

O Artigo 5.º é a pedra angular do princípio de defesa coletiva da NATO, segundo o qual um ataque armado contra um membro é considerado um ataque contra todos.

***Parte inferior do formulário

Os governos europeus vêm acusando Moscovo de intensificar uma campanha de sabotagem, incursões com drones e ataques cibernéticos contra eles; o próprio Reino Unido acusou recentemente, a Rússia de ter interferido no referendo de que resultou o Brexit, ou a saída do Reino Unido da União Europeia (UE); e a Rússia avisou, em setembro, que usaria armas nucleares, se a NATO tentasse isolar o seu enclave de Kaliningrado.

No seu discurso no Fórum de Segurança de Varsóvia, Grynkewich não mencionou a Rússia nominalmente, mas a sua mensagem era direcionada a Moscovo; e o Conceito Estratégico da NATO para 2022 elege a Rússia como a ameaça mais significativa à segurança da aliança. E, na sequência da perceção dessa ameaça, o SACEUR, prometeu luta defensiva: “Iremos deter o ataque e impedir que alcancem os seus objetivos, quaisquer que sejam. Em suma, garantiremos que qualquer ataque, contra qualquer aliado, se mostre completamente inútil.”

Grynkewich advertiu o Kremlin, sem o nomear, de que, se necessário, isso envolveria uma retaliação maciça, atingindo muito além das forças na área sob ataque. “Caso o adversário opte por prosseguir com o ataque ou por mobilizar suas reservas, romperemos o sistema de guerra empregado contra nós”, assegurou, explicitando que “isso inclui não apenas a força atacante em si, mas tudo aquilo que apoia, sustenta e controla essa força”.

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No entanto, a NATO vem mostrando bastantes fragilidades, desde logo, a posição de subserviência do secretário-geral, Mark Rutte, às arremetidas do presidente dos EUA ou de suas declarações que oscilam entre o reforço do valor da Aliança Atlântica e a alegação de que o modelo de funcionamento da aliança de 32 países “não é sustentável” (disse-o, a 1 de outubro, em entrevista à Euronews). E, embora sustente que os EUA manterão o envolvimento na Europa, no domínio nuclear e no convencional, defendeu que o problema não é o compromisso norte-americano, mas a falta de sustentabilidade da NATO, pois, em sua opinião, não é sustentável que um país “assuma uma responsabilidade excessiva pela defesa de 600 milhões de europeus”.

Nem é verdade que a defesa da Europa tenha sido garantida apenas pelos EUA, nem é verdade que a Europa não tenha procurado robustecer a sua defesa. Não obstante, a fragilidade da NATO está patente em episódios como o de 5 de outubro, em que o subsecretário da Defesa dos EUA, Elbridge Colby, reuniu, em Varsóvia, representantes de cinco aliados-chave da NATO para debater as capacidades militares e o futuro da Aliança, excluindo os outros aliados, o que pode gerar, segundo os críticos, uma divisão “tóxica”.

Conhecido como Grupo de Bergen, após a reunião inaugural, na Noruega, em 2025, o formato reúne a Suécia, a Finlândia, a Polónia, a Alemanha e os Países Baixos. Assim, o Reino Unido, a França e os países bálticos não foram convidados. “Em última análise, isto é muito tóxico, para uma aliança que assenta na atuação coletiva”, disse Fabrice Pothier, diretor executivo da consultora geopolítica Rasmussen Global, relevando que isto mostra que os EUA têm favoritos.

O grupo foi criado para discutir o futuro da NATO, numa fase em que a Aliança evolui para a NATO 3.0: modelo concebido nos EUA, no momento em que a Europa assume a liderança da defesa convencional do continente, a par da redução do papel tradicional norte‑americano, com a retirada de capacidades‑chave, como bombardeiros, submarinos e pessoal atualmente colocado ao serviço da Aliança.

Porém, um responsável da NATO, minimizando a importância deste subgrupo separado, liderado por Washington, diz que “não é invulgar que grupos de aliados se encontrem em formatos mais pequenos”. Trata-se de conversações rotineiras. Contudo, outras vozes defendem que o esquema separa os membros em categorias de “bons europeus” e “maus europeus”, ao mesmo tempo que reforça a influência de Washington em toda a Aliança.

Pothier reconhece que grupos mais pequenos podem fazer avançar novas ideias nas organizações, por exemplo, através da divulgação de ‘non‑papers’, e que os países convocados “oferecem uma massa crítica desejada – terrestre, aérea e marítima”, mas considera que Washington escolheu os países de Bergen por cumprirem critérios de defesa importantes.

E o também antigo diretor de planeamento político, Fabrice Pothier, diz que a divisão de partes da Aliança em subgrupos alimenta o receio de os EUA estarem dispostos a defender mais alguns aliados do que outros. “Introduz‑se a ideia de que os Estados Unidos favorecem certos aliados e tenderiam a defender esses aliados antes dos restantes”, afirmou, evocando o “ressentimento” do presidente norte‑americano, Donald Trump, face à recusa inicial do Reino Unido e da França em participarem na guerra com o Irão, juntamente com a aposta francesa na aquisição de equipamento militar europeu.

Porém, os diplomatas britânicos rejeitam a ideia de que o Reino Unido esteja a ser afastado, vincando que mantêm contactos regulares com os seus homólogos norte‑americanos.

No caso, é particularmente significativa a ausência dos Estados bálticos, os que mais investem em defesa, em proporção do produto interno bruto (PIB) e os que se situam na linha da frente da Aliança, face à Rússia. Além disso, a região tem sido alvo de repetidos ataques híbridos, incluindo incursões de drones, incêndios e atos de sabotagem, como já foi referido.

A exclusão surge na sequência da visita de Colby à sede da NATO, em Bruxelas, em agosto, quando, segundo fontes da organização, instou os responsáveis bálticos a adotarem um tom menos confrontacional, ante a agressão russa. E uma fonte referiu que Elbridge Colby invocou os renovados esforços norte‑americanos para pôr fim à guerra na Ucrânia, como motivo para moderar a retórica de que se está “em guerra” com a Rússia.

Washington convidou, igualmente, o presidente russo, Vladimir Putin, para a cimeira do G20 em Miami, em dezembro, num complexo de golfe que é propriedade de Trump. “É provavelmente a primeira vez, desde o alargamento da NATO, que se regista uma clivagem entre os Estados Unidos e os Bálticos”, disse Pothier, acrescentando: “Sabemos que esta administração norte‑americana se mostra muito menos incomodada com a agressão russa.”

A situação nos Bálticos continua tensa, devido às constantes incursões, com drones e com outras formas de guerra encoberta, o que leva governos, forças armadas e populações civis a manterem‑se em permanente estado de alerta. Por exemplo, a 3 de outubro, o aeroporto de Vilnius, a capital da Lituânia, foi obrigado a encerrar durante cerca de uma hora, levando ao descolar de dois caças da NATO em resposta à suspeita de intrusão de drones, a partir da Bielorrússia. E, face a esta situação, o governo lituano convidou Colby a visitar a região, para observar, de perto, as violações em curso do espaço aéreo. “Dizemos o que vemos”, disse um diplomata báltico à Euronews, ao defender a postura militar avançada da região, frisando que Moscovo precisa de perceber que o custo da sua guerra encoberta tem de ser “duro”.

E o comissário europeu da Defesa, Andrius Kubilius, antigo primeiro‑ministro lituano, apelou, igualmente, a resposta mais firme, na Cimeira da Euronews sobre Defesa e Espaço realizada a 30 de setembro, em Bruxelas. “Se formos atingidos por ataques híbridos russos, as nossas respostas devem ser tão dolorosas quanto esse ataque”, afirmou Kubilius.

Entretanto, uma fonte sediada em Washington disse que a reunião exclusiva de Varsóvia parece ser “manobra de provocação” por parte dos EUA, contribuindo para dividir a NATO.

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Enfim, a NATO precisa de estar unida e coesa. E, se julga que é benéfico o estudo em subgrupos, que o defina, a contento de todos, e não de forma sub-reptícia.

2026.10.12 – Louro de Carvalho

“O banquete está preparado; vinde sentar-vos comigo à mesa”

 

A Liturgia da Palavra do 28.º domingo do Tempo Comum, no Ano A, através da imagem do “banquete”, a cujo dinamismo se assemelha o Reino dos Céus, ou Reino de Deus, mostra-nos nos o desígnio de Deus para nós, a meta final da nossa existência, o nosso horizonte último, o “espaço” para onde Deus nos conduz. A palavra de ordem é: “O banquete está preparado; vinde sentar-vos comigo à mesa!” É o espaço do amor, da alegria, da felicidade e de vida infinda que Deus oferece a todos os seus filhos.

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O texto da primeira leitura (Is 25,6-10a) anuncia a festa que Deus oferece a todos os seus filhos e filhas, sem exceção. Homens e mulheres de todas as raças formarão uma só família, reunida à mesa de Deus, na fraternidade sem sombra, nem fratura. Sobre a mesa estarão “manjares suculentos”, “comida de boa gordura”, “vinhos deliciosos e puríssimos”, vida bela e abundante. Será o início da era de paz e de felicidade, do tempo em que a Humanidade estará livre de tudo o que a fere e a faz sofrer. O poema em que Isaías canta o cenário de eternidade feliz é um dos mais belos cânticos de esperança com que a Humanidade foi brindada.

Isaías profetizou em Jerusalém, no reino de Judá, desde 740/739 a.C., no reinado de Jotam, até ao reinado de Manassés, que se iniciou em 687 a.C., tendo passado pelos reinados de Acaz e de Ezequias. Foi nesse tempo que Judá foi invadida pelos assírios e que o rei Acaz se tornou vassalo da Assíria, ficando a pagar-lhe ruinoso tributo. Um apócrifo do século I d.C. (“Ascensão de Isaías”) conta que o profeta foi assassinado por ordem de Manassés.

É difícil dizer quando terá Isaías proferido o oráculo em referência. Alguns colocam-no na fase final da sua vida (final do século VIII ou início do século VII a.C.), quando Isaías, desiludido com a política dos reis de Judá, passou a sonhar uma intervenção de Deus que restabeleceria o direito e a justiça e inauguraria a nova era de felicidade e de paz para o povo de Deus. Contudo, há quem pense que o autor não terá sido o primeiro Isaías, mas autor posterior, pois a referência à superação da morte, das lágrimas e da vergonha, sugere a composição do texto em momento posterior ao Exílio na Babilónia, quando Judá já teria reconquistado a liberdade.

Em todo o caso, o oráculo constrói-se à volta da imagem do banquete, que é, no ambiente sociocultural bíblico, o momento da partilha, da comunhão, da constituição da comunidade de mesa, do estabelecimento de laços familiares entre os convivas. E, além de acontecimento social, o banquete tem dimensão religiosa. Os “banquetes sagrados” celebram e potenciam a comunhão do crente com Deus, o estabelecimento de laços familiares entre Deus e os fiéis. Por isso, na ótica dos catequistas que redigiram as tradições da Aliança do Sinai, o compromisso entre Javé e Israel era selado com uma refeição entre Deus e os representantes do Povo.

No âmbito religioso, são altamente significativos os “sacrifícios de comunhão” (“zebâh shelamim”) do ritual litúrgico israelita. Quando o crente queria oferecer a Deus um “sacrifício de comunhão”, levava ao Templo um animal e promovia a sua imolação. Depois, separava-se a gordura do animal imolado, que era queimada sobre o altar: era a parte reservada a Deus. O resto da carne era repartida pelo oferente e pelos sacerdotes. O oferente e a família comiam, no espaço sagrado do santuário, a parte que lhes cabia. Dessa forma, “sentavam-se à mesa” com Deus, celebravam a sua pertença ao círculo familiar de Deus e renovavam com Deus os laços de paz, de harmonia e de comunhão.

O profeta anuncia um “banquete”, a realizar num futuro sem data marcada. É Deus quem o promove e prepara e destina-se a “todos os povos”. É, portanto, iniciativa de Deus, que se dispõe a estabelecer laços de família com toda a Humanidade. O cenário é “este monte”, isto é, o monte do Templo, em Jerusalém, o lugar onde está a “casa de Javé”, a residência de Deus, o lugar onde Israel presta culto a Javé e se senta à mesa de Deus para comer os sacrifícios de comunhão, que Israel celebra no templo e que prefiguram e anunciam o maravilhoso banquete universal preparado por Deus: banquete pacífico de confraternização, onde todos os povos reconhecerão a magnífica soberania de Deus e a sua providência universal, e que fará de todas as raças e culturas uma só família, reunida à volta de Deus, o soberano de todos.

Os “manjares suculentos”, a “comida de boa gordura”, os “vinhos deliciosos” e “puríssimos”, que ali serão servidos, são metáfora poético-profética da abundância de vida, da eterna alegria, da festa total, da bem-aventurança sem fim. São expressões que deviam calar fundo no imaginário da gente de Israel, habituada a comer uma vez por dia e que, raramente, incluía carne ou vinho na sua dieta. O banquete onde se comia com abundância constituía, então, uma expressiva imagem da maravilhosa vida que Deus oferecerá aos seus convidados.

Os que aceitarem o convite entrarão na era de comunhão íntima com Deus e de vida infinda. O profeta/poeta usa uma sugestiva imagem para significar a comunhão total, sem limites, entre Deus e os homens: será removido “o véu que cobria todos os povos, o pano que envolvia todas as nações” e que impedia o contacto total com o Mundo de Deus. Será o início da nova era de paz e de felicidade, do tempo em que a Humanidade estará livre de tudo o que a limita, a fere, a faz sofrer (“o Senhor Deus enxugará as lágrimas de todas as faces e fará desaparecer da Terra inteira o opróbrio que pesa sobre o seu povo”).

O oráculo termina em cântico de ação de graças que evoca a fórmula da aclamação de um novo rei (“eis o nosso Deus, de quem esperávamos a salvação; é o Senhor, em quem pusemos a nossa confiança. Alegremo-nos e rejubilemos, porque nos salvou”. A catequese de Israel entenderá que esse rei é o Messias, que vem iniciar o reinado de Deus sobre toda a Terra. A partir daqui, a ideia do “banquete messiânico” tornou-se corrente no judaísmo. Jesus retomará a metáfora e falará do “banquete do Reino dos Céus”. Ao fazê-lo, refere-se à nova era de salvação, de comunhão plena com Deus, de alegria eterna, que Ele próprio veio inaugurar.

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No Evangelho (Mt 22,1-14), Jesus compara o reino de Deus à festa que um rei preparou para celebrar as núpcias do filho. Houve convidados que se recusaram a comparecer, mas a festa não foi cancelada: o rei abriu as portas da sala do banquete a todo o tipo de pessoas, a gente improvável, encontrada nas “encruzilhadas dos caminhos”, que teve o ensejo de se sentar à mesa do rei e de participar na inolvidável festa. No banquete do reino de Deus, há lugar para todos os dispostos a acolher o convite de Deus, mesmo à última hora.

Nos dias que antecedem a Páscoa, Jesus chega da Galileia, acompanhado dos discípulos. Alojado em Betânia (atual “al-Azariye”, povoação situada na encosta oriental do Monte das Oliveiras, a cerca de três quilómetros de Jerusalém), Jesus, em todas as manhãs, desce o Monte das Oliveiras e entra em Jerusalém pela Porta Dourada, situada a oriente. Dirige-se ao templo, onde fala do reino de Deus a todos os que se detêm a ouvi-Lo. Os dirigentes religiosos judaicos andam por lá a vigiá-Lo: confrontam-No, criticam-No e acusam-No. Instalados nas suas certezas, decidiram que a proposta de Jesus não vem de Deus, pelo que a rejeitam em absoluto.

A crítica do trecho em apreço mostra que Mateus juntou duas parábolas: a dos convidados para o banquete (comum a Mateus e a Lucas, embora as duas versões apresentem consideráveis diferenças), e a do convidado que se apresentou sem o traje adequado, que é exclusiva de Mateus. Ambas nos situam no cenário de um banquete.

Como dissemos, o banquete era, na cultura semita, o lugar do encontro, da comunhão, do estreitamento de laços familiares entre os convivas. À volta da mesa constituía-se a “comunidade de mesa” que ligava os convivas. O banquete era também espaço de afirmação e de reforço de uma identidade social: a participação no banquete confirmava a pertença da pessoa a um grupo social e dava-lhe o ensejo de estreitar laços e de cimentar relações. Ser convidado para uma refeição e sentar-se à mesa com um grupo confirmava o estatuto da pessoa, o seu lugar na escala social. A disposição à mesa, a ordem em que eram servidos, os lugares que ocupavam, tudo isso refletia a importância dos convidados na estrutura comunitária. E a rejeição de convite para um banquete era insulto à pessoa que convidava, por significar recusa a integrar o grupo social a que o anfitrião pertencia.

Em determinadas ocasiões, por exemplo, quando se celebrava um banquete de núpcias de um filho, a seleção dos convidados era muito cuidada. Convidavam-se pessoas importantes, pois a sua presença salientava, à comunidade, o estatuto e a honra da família, mas evitava-se a presença de gente desclassificada, por diminuir o estatuto do anfitrião e da família.

A primeira das parábolas em causa compara o reino dos céus a uma festa de núpcias. Jesus sabia o que a festa de casamento significava para as gentes da Galileia e da Judeia. Ele participou em algumas. Numa até mudou a água em vinho. Eram momentos inolvidáveis, nos quais se esquecia a dureza do trabalho e, em boa companhia, se cantava e dançava à volta da mesa abundante. Assim, Jesus recorre a esta imagem, para comunicar a sua experiência de um Deus bom, empenhado dar a todos os seus filhos vida plenamente ditosa.

Jesus fala de um rei que quis preparar uma festa para celebrar as núpcias do filho. Enviou às pessoas das suas relações – pessoas escolhidas, pessoas julgava dignas – os convites para a festa. Porém, quando os servos foram chamar os convidados, elas não quiseram comparecer. Umas recusaram o convite de forma cônscia e absoluta (“não quiseram vir”); outras mostraram-se indiferentes à festa e preferiram ir tratar de assuntos pessoais (“sem fazerem caso, um foi para o seu campo e outro para o seu negócio”); outras assumiram uma atitude de desafio, respondendo com violência (“apoderaram-se dos servos, trataram-nos mal e mataram-nos”). A recusa dos convidados parecia condenar a festa a um monumental fracasso.

O primeiro gesto do rei foi enviar as suas tropas para castigar os homicidas. Será uma alusão à destruição de Jerusalém pelos exércitos romanos de Tito, no ano 70, vista pela comunidade cristã como um castigo à nação judaica pela rejeição do Messias? Porém, apesar da desistência e da recusa dos convidados, o rei não desistiu do projeto. Outros participariam na festa que estava preparada. Portanto, mandou os servos “às encruzilhadas dos caminhos”, para trazerem para o banquete todos os que encontrassem. E foi assim que a sala do se encheu de convidados. Era gente improvável, que nunca se sentara à mesa de uma importante personalidade, mas disponível para participar no banquete. Será com eles – e não com a gente de classe, aprovada pelas convenções sociais – que celebrará a festa das núpcias do seu filho.

É óbvio que Deus é o rei que convidou Israel para o banquete messiânico, para a festa que inaugura os tempos messiânicos (as bodas do filho). O filho do rei é Jesus, que veio ao encontro dos homens para lhes propor a nova Aliança, dando-lhes a possibilidade de viverem a nova relação com Deus. Os primeiros convidados são os sacerdotes, os escribas, os doutores da Lei, que recusaram o convite e preferiram continuar nas suas certezas. Os convidados de última hora, os trazidos das “encruzilhadas dos caminhos”, são o “povo da terra” (“’am ha-aretz”: sem instrução religiosa que, devido à sua ignorância, era negligente na observância dos mandamentos), os pecadores, os malditos, todos os que, na linha da religião oficial, estavam arredados da comunhão com Deus e da comunidade da salvação.

Jesus terá contado a parábola em resposta aos que O acusavam de se dar com todo o tipo de desclassificados e de pecadores. A acusação não era descabida. A genuína tradição evangélica diz-nos que Jesus participava em banquetes onde havia gente duvidosa, a ponto de os inimigos lhe chamarem “comilão e bebedor de vinho, amigo de publicanos e de pecadores”. Jesus participava nesses banquetes, com o risco de adquirir fama tão desagradável, porque era preciso cumprir o desígnio do Pai, custasse o que custasse.

A tradição profética referia-se aos tempos messiânicos recorrendo à imagem de um banquete preparado por Deus para todos os povos. Quando o Messias chegasse, sentaria todos os homens à mesa do banquete do reino de Deus. Ora, Jesus sabia que, com Ele, o tempo do reino de Deus tinha chegado. Convicto de que o convite de Deus para o banquete do reino se destinava a todos os filhos e filhas de Deus, sentava-se à mesa com toda a gente, mesmo com os que a sociedade e a religião condenavam e marginalizavam. Na sua perspetiva, para participar no banquete do reino de Deus só havia uma condição: estar disponível. Os líderes judaicos nunca manifestaram tal disponibilidade, mas os publicanos, as prostitutas e outros pecadores notórios mostraram-se disponíveis para integrar a comunidade da salvação. E a parábola original de Jesus traduz esta leitura da realidade.

Dezenas de anos depois, a comunidade mateana fará uma releitura da parábola. Face à adesão maciça à fé cristã de gente oriunda do paganismo, a comunidade cristã sentiu que era preciso explicar porque é que os pagãos acolheram a Boa Nova de Jesus melhor do que os judeus. Assim, os judeus, apesar de serem o povo da Aliança, recusaram corresponder ao convite de Deus, pelo que Deus resolveu chamar outros convidados – apanhados nas “encruzilhadas dos caminhos” – para se sentarem à mesa do banquete messiânico.

Chegado aqui, Mateus achou que o assunto não estava encerrado e que urgia um aviso final a todos os que aceitaram entrar na sala do banquete. E vem ao caso a segunda parábola. Um convidado apresentou-se na festa sem o traje nupcial (antes da entrada era distribuída a veste nupcial a cada convidado). O rei, ao verificar tal facto (era um convidado, ao invés do que dizem alguns), ordenou que ele fosse lançado fora da sala da festa.

Aliás, não fazia sentido esperar-se que um convidado recrutado, à última hora, “nas encruzilhadas dos caminhos” estivesse convenientemente vestido para uma festa de casamento. De facto, na cultura do Antigo Médio Oriente, era habitual o anfitrião de um banquete real oferecer a cada convidado o “traje de festa” a usar no banquete. Portanto, se um convidado se apresentasse na sala do banquete sem a roupa adequada, não seria porque não lhe fora entregue o traje apropriado, mas porque não aceitara vesti-lo. Nestes termos, a parábola constitui uma advertência aos que aceitaram o convite de Deus para a festa do Reino, aderiram à proposta de Jesus e receberam o Batismo. Na linguagem cristã, a vida nova do cristão (que começa no Batismo) é comparada ao traje novo, a veste branca que se enverga, nesse dia, para sempre.

Portanto, o evangelista, que escreve, no final do século I, quando muitos cristãos tinham esquecido o entusiasmo inicial e viviam instalados numa fé morna e pouco exigente, avisa que, além de querer entrar na sala do banquete, é preciso vestir um estilo de vida que ponha em prática o ensinamento de Jesus. Deus chama todos os homens e mulheres para participarem no banquete, mas só se sentarão com Ele os que se dispõem a vestir a vida de Deus.

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Na segunda leitura (Fl 4,12-14.19-20), o apóstolo apresenta-nos o exemplo de uma comunidade que aceitou o convite do Senhor e vive animada pelo dinamismo do reino de Deus: a comunidade cristã de Filipos, generosa e solidária, empenhada na vivência do amor e em dar testemunho do Evangelho diante de todos os homens.

Os filipenses enviaram a Paulo, através de Epafrodito, generosa quantia em dinheiro, que permite ao apóstolo manter-se durante o tempo em que estiver prisioneiro. E o apóstolo sente-se feliz pelo gesto dos filipenses, mas a sua alegria não resulta do facto de aquele gesto lhe resolver as suas necessidades materiais imediatas. Paulo nunca buscou vida regalada, situação confortável, abundância de bens materiais. Sabe “viver na pobreza” e “viver na abundância”, está preparado para “ter fartura” e para “passar fome”, é capaz de “viver desafogadamente” e de “padecer necessidade”. A liberdade interior que sente, face aos bens efémeros brota de Cristo: é Ele quem lhe dá forças para superar as privações, quem o anima nos momentos de dificuldades, quem lhe dá a coragem para enfrentar as necessidades que a vida apostólica impõe.

O gesto dos filipenses, no entanto, mostra generosidade, solicitude, cuidado, empatia, bondade, amizade, solidariedade; e expressa o compromisso dos filipenses com o anúncio do Evangelho; manifesta o seu apoio ao esforço missionário de Paulo. Tudo isso o conforta, o anima e lhe alegra o coração, pois mostra-lhe que os seus filhos de Filipos levam a sério o Evangelho e a vida nova que resulta da adesão a Cristo. De resto, a generosa oferta dos filipenses, mais do que ajuda a Paulo, é oferta a Deus, de quem o apóstolo é servidor. Paulo está seguro, portanto, de que tal gesto não será esquecido: Deus lhes pagar-lhes-á, generosamente, a boa ação que fizeram.

Por fim, a doxologia que encerra a perícopa (“glória a Deus, nosso Pai, pelos séculos dos séculos. Ámen”) é o agradecimento final de Paulo, não à comunidade cristã de Filipos, mas a Deus, aquele de quem procede todo o bem.

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É belo cantar a esperança de morar para sempre na casa de Deus, do Deus que nos trata com a solicitude que o pastor usa em prol do seu rebanho e de cada uma das suas ovelhas:

“Habitarei para sempre na casa do Senhor.”

“O Senhor é meu pastor: nada me falta. / Leva-me a descansar em verdes prados, / conduz-me às águas refrescantes / e reconforta a minha alma.

“Ele me guia por sendas direitas, por amor do seu nome. / Ainda que tenha de andar por vales tenebrosos, / não temerei nenhum mal, porque Vós estais comigo: / o vosso cajado e o vosso báculo me enchem de confiança.

“Para mim preparais a mesa, / à vista dos meus adversários; / com óleo me perfumais a cabeça, / e o meu cálice transborda.

“A bondade e a graça hão de acompanhar-me / todos os dias da minha vida, / e habitarei na casa do Senhor / para todo o sempre.”

“Aleluia. Aleluia. Deus, Pai de Nosso Senhor Jesus Cristo, ilumine os olhos do nosso coração,

para sabermos a que esperança fomos chamados.”

2026.10.11 – Louro de Carvalho