Está
a decorrer, de 9 a 20 de novembro, em Antália, na Turquia, a 31.ª Cimeira da
Organização das Nações Unidas (ONU) sobre o Clima, abreviadamente dita COP31,
de cujo documento político e estratégico principal o primeiro rascunho,
publicado a 16 de novembro, pede a eliminação progressiva dos combustíveis
fósseis.
O
ministro do Ambiente, Urbanização e Alterações Climáticas da Turquia, país
anfitrião, Murat Kurum, exerce as funções de presidente da COP31, enquanto o
ministro das Alterações Climáticas e da Energia da Austrália, Chris Bowen,
lidera as negociações oficiais sobre o clima.
O
encontro surge, na sequência de outros congéneres, numa altura em que há
notícias de que a Terra está a aquecer a ritmo perigosamente rápido. Por isso,
esperava-se – e continua a esperar-se – um consenso, embora difícil, sobre a
forma de travar as emissões de gases com efeito de estufa (GEE), que não param
de aumentar e que estão a sobreaquecer o planeta e a empurrá-lo para perigosos
pontos de não retorno climáticos.
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Apesar
de alguns progressos, nos últimos anos, a Terra está prestes a ultrapassar 1,5 °C
(graus Celsius) de aquecimento global. “Temos de tornar esta ultrapassagem o
mais pequena e breve possível. A COP31 é uma oportunidade decisiva para
transformar os compromissos em matéria de alterações climáticas em ação e para
começar a fazer descer, novamente, a curva da temperatura”, afirma o diretor da
Divisão de Alterações Climáticas do Programa das Nações Unidas para o Ambiente
(UNEP), Martin Krause.
Em
setembro, o relatório Limiting Overshoot, do UNEP, concluiu que a temperatura
média global vai subir mais de 1,5 °C acima dos níveis pré-industriais,
provavelmente, nos próximos anos, contrariando um dos objetivos do Acordo de
Paris, o que aumentará os riscos de secas, de cheias, de subida do nível do mar
e de incêndios florestais generalizados.
Na
COP31, segundo os observadores, os negociadores terão de encontrar formas de
prevenir estas ameaças, enquanto lidam com tensões geopolíticas que podem
tornar a cooperação internacional mais difícil. Uma das questões centrais é a
forma como os países respondem ao facto de as temperaturas virem a subir, pelo
menos, temporariamente, mais de 1,5 °C. Cada fração de grau conta, e cada ano
passado acima de 1,5 °C aumentam os riscos para os ecossistemas, para as
economias e para as comunidades. Por conseguinte, o encontro põe à prova se os
governos estão preparados para alinharem políticas, investimentos e cooperação
internacional em torno de uma rota que limite a ultrapassagem e permita que as
temperaturas voltem a ficar abaixo de 1,5 °C, o mais depressa possível.
A
COP31 é também boa oportunidade para avaliar se os países transformam os seus
compromissos climáticos em ação, desde o aumento da eletricidade limpa e a
redução da dependência dos combustíveis fósseis até ao fim da desflorestação e
à preparação para choques climáticos. Efetivamente, como sublinha Martin
Krause, “a credibilidade do Acordo de Paris depende de as decisões tomadas nas
conferências internacionais sobre o clima se traduzirem em resultados concretos
no terreno”. Por isso, a presidência turca da COP31 apresentou metas
voluntárias destinadas a reduzir as emissões de GEE, como aumentar a taxa
global de eletrificação para 35%, até 2035, e reduzir a intensidade energética
no setor dos edifícios em, pelo menos, 25%, até 2035, entre outras prioridades.
Um
grande teste para a COP31 é saber se os países desenvolvidos (PD) avançarão na
aplicação de uma meta coletiva que os compromete a mobilizar, pelo menos, 300
mil milhões de dólares, por ano, em financiamento climático para os países em
desenvolvimento (PED), até 2035, o que faz parte de um esforço mais amplo para
aumentar o financiamento climático de fontes públicas e privadas para, pelo
menos, 1,3 biliões de dólares, por ano, até 2035.
É
óbvio que têm lugar de destaque, na agenda, o financiamento da adaptação e o
apoio aos países que sofrem perdas e danos causados por catástrofes
relacionadas com o clima, na sequência do pedido reiterado de um financiamento
mais acessível e previsível, nestas áreas, por parte das nações em
desenvolvimento e dos pequenos Estados insulares.
Por
outro lado, o Adaption Gap Report 2026, do UNEP, evidencia a dimensão do
desafio: mesmo triplicar o atual financiamento público internacional para a
adaptação cobriria apenas 23% a 29% das necessidades dos PED. Contudo, embora a
maioria dos países reconheça a necessidade de mais financiamento climático,
continuam as divergências sobre a origem do dinheiro e sobre a forma como deve
ser canalizado.
Na
COP31, as negociações têm de se centrar, igualmente, nos progressos rumo ao
Objetivo Global de Adaptação (OGA), quadro internacional para reforço da
capacidade de os países medirem a resiliência às alterações climáticas, com os
governos a enfrentarem pressões para melhorarem os planos nacionais de
adaptação, para investirem em medidas que protejam as comunidades vulneráveis e
para aumentarem o financiamento da adaptação.
Preocupação
crescente é o calor extremo. Com efeito, à medida que as temperaturas sobem, há
o reconhecimento cada vez maior de que o acesso ao arrefecimento sustentável é
fundamental para proteger vidas, para apoiar a saúde pública, para reforçar a
segurança alimentar, para aumentar a produtividade e a resiliência e para reduzir
as emissões de GEE. Neste âmbito, a COP31 é ocasião para mostrar como a
resiliência ao calor e o arrefecimento sustentável fazem avançar os objetivos
de adaptação, de mitigação e de desenvolvimento sustentável.
Os
sistemas energéticos são responsáveis por cerca de 70% das emissões globais de GEE,
o que torna a mudança para fontes de energia mais limpas essencial para cumprir
os objetivos climáticos. Portanto, a eletrificação afirmou-se como um tema
central da Agenda de Ação da COP31 e das negociações. Com efeito, o aumento da
eletrificação, aliado à implantação de energia renovável, à modernização das
redes e à melhoria da eficiência energética, reduz a dependência de
combustíveis com elevadas emissões e faz baixar as emissões.
Neste
sentido, é importante acompanhar o setor dos edifícios. Por isso, no âmbito da
Agenda de Ação da COP31 e com o apoio da Aliança Global para os Edifícios e a
Construção, acolhida pelo UNEP, espera-se que seja lançado o Pacto de Antália
para Edifícios Energeticamente Eficientes, com vista a reduzir a intensidade
energética de funcionamento dos edifícios, através de normas de desempenho
energético mais rigorosas, de reabilitação de edifícios e de integração de
soluções de arrefecimento eficiente e de eletrificação limpa. E os progressos
nesta área mostrariam como a ação climática pode reduzir as emissões, melhorar
a segurança energética, baixar os custos e reforçar a resiliência aos impactos
climáticos.
Numa
altura em que os países enfrentam a iminência da ultrapassagem de 1,5 °C, a
redução das emissões de metano constitui uma das oportunidades mais rápidas
para abrandar o ritmo do aquecimento a curto prazo. A COP31 será, pois, um
teste importante para saber se os governos estão a ir além dos compromissos e a
conseguir reduções concretas de metano nos setores da energia, da agricultura e
dos resíduos.
A
gestão de resíduos é também um dos temas em destaque, liderado pela presidência
turca, através da Agenda de Ação da COP31. Uma das prioridades é reduzir a
quantidade de resíduos alimentares e de outros resíduos orgânicos enviados para
aterros, onde se decompõem e libertam metano para a atmosfera. As emissões de
metano provenientes dos resíduos orgânicos continuam a ser fonte significativa
e, muitas vezes, pouco tratada de GEE.
Por
fim, a COP31 testa se os países conseguem trabalhar em conjunto num panorama
geopolítico cada vez mais fragmentado. Porém, com quase 200 países a levarem às
negociações diferentes realidades económicas e prioridades políticas, não é
fácil chegar a consenso. Nenhuma COP, por si só, pode resolver a crise
climática, mas espera-se que esta COP permita dar um verdadeiro passo na
robustez da ação climática.
Em
suma, as questões em debate, na COP31, são: a manutenção do aquecimento o mais
perto possível de 1,5 °C; a transformação das promessas climáticas em ação; a
chegada do financiamento climático aos países que mais precisam; a ajuda às
comunidades na adaptação a um planeta mais quente; a aceleração da transição
para as energias limpas; a redução das emissões de metano e o tratamento
adequado dos resíduos; e o reforço da cooperação internacional no domínio do
clima.
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O
primeiro rascunho documento político e estratégico principal apela a “uma ação
acelerada para eliminar, progressivamente, os combustíveis fósseis, incluindo,
através da transição imediata para o abandono dos combustíveis fósseis nos
sistemas energéticos”. A expressão “eliminar progressivamente” tinha ficado de
fora do acordo do Dubai, em 2023, que aprovou a “transição para o abandono dos
combustíveis fósseis”.
O
documento provisório dá contexto a todas as decisões técnicas e específicas
negociadas ao longo da conferência, chega dois dias depois de o presidente da
cimeira ter evitado prometer que o tema da eliminação progressiva entraria na
versão final. Na verdade, grandes produtores de petróleo, como a Arábia Saudita
e a Rússia, resistem a qualquer linguagem que restrinja os fósseis. Por isso,
estamos perante uma “versão não editada”, que os ministros negociarão ao longo
da semana e que só pode ser aprovada por consenso. E o próprio rascunho
ressalva que os esforços globais descritos “não estabelecem metas nem
obrigações específicas” para cada país, que contribuem “de forma determinada, a
nível nacional”.
Segundo
a Greenpeace, o texto é “uma mistura de opções fortes e fracas”. Por um lado,
há um vislumbre de esperança, mas, por outro, há o risco de Antália gerar “um
acordo sem garras”.
O
texto acolhe o roteiro da presidência da COP30, em Belém do Pará, para a
transição para o abandono dos combustíveis fósseis nos sistemas energéticos,
mas como iniciativa “voluntária, facilitadora e não prescritiva”, não o ligando
ao segundo balanço global do Acordo de Paris, a fazer-se dentro de dois anos,
como o Brasil pediu.
É
positiva a linguagem sobre mitigação, mas a presidência deve definir uma rota
de continuação do diálogo sobre os roteiros de Belém do Pará, que o rascunho apenas
“acolhe”.
No
atinente à “Missão de Belém para 1,5”, o relatório das presidências de Baku, de
Belém e de Antália, continua de pé, devendo a sua formulação no documento ser
alvo de intensas negociações. Poderá surgir um plano de implementação ou ser prolongada
a missão por mais dois anos, como contributo para o próximo balanço global do
Acordo de Paris.
Segundo
o texto, os países são chamados a contribuir para aumentar para 35% a parte da
eletricidade no consumo final de energia, até 2035, para triplicar a capacidade
renovável e para duplicar o ritmo anual de melhoria da eficiência energética,
até 2030. Ao apelo à eletrificação limpa apõe-se a ideia de que a eletrificação
“pode trazer cobenefícios, independentemente do mix elétrico”, o que suscita
críticas no sentido de que o diagnóstico está certo, mas a solução que propõe
pode ter “efeitos secundários mortais”. De facto, não se pode diagnosticar o
combustível fóssil como problema e deixar que faça parte da solução. A meta dos
35% só é vitória, se for alimentada por energias renováveis.
Quanto
ao limite de 1,5 ºC de aquecimento global e à previsão de que será ultrapassado
temporariamente, as partes “resolvem voltar a pôr o aquecimento global abaixo
de 1,5 °C, o mais cedo possível, neste século”. O rascunho sustenta que as
projeções de aquecimento caíram de mais de 4 ºC para cerca de 2,6 ºC, se os
planos nacionais atuais forem cumpridos, tal como reconhece que os países
desenvolvidos devem liderar e apela a atingir emissões líquidas nulas, até 2030,
e emissões líquidas negativas, até 2040”.
O
texto considera que a triplicação do financiamento da adaptação deve chegar a,
“pelo menos, 120 mil milhões de dólares” e solicita aos PD um roteiro que deixe
claro como vão aumentar essa verba. Até à próxima cimeira, deverá ser preparado
um calendário com metas intermédias, dentro da meta de 300 mil milhões de
dólares anuais, até 2035. Chiara Falduto, responsável pelo programa de
financiamento climático do Ambientalismo de Terceira Geração (E3G) – organização
não governamental (ONG) europeia independente, focada em acelerar a transição
global para a segurança climática e o desenvolvimento sustentável –, considerando
esta secção “abrangente”, reconhece-lhe o mérito de dar peso à qualidade do
financiamento e de traçar um caminho para triplicar a adaptação. Porém, aponta-lhe
a falha de mencionar o elevado custo do capital como obstáculo, sem tratar das causas,
“como o risco cambial, as notações de crédito e as perceções de risco”.
O
texto solicita aos PD que eliminem, até ao fim de 2027, as “medidas unilaterais
relacionadas com o clima e restritivas do comércio”, um ponto sensível na União
Europeia (UE), cujo mecanismo de ajustamento carbónico nas fronteiras (CBAM) é
contestado por vários PED.
O
rascunho acolhe o parecer do Tribunal Internacional de Justiça (TIJ), de julho
de 2025, sobre as alterações climáticas, e cria um programa de trabalho
dedicado às montanhas e às alterações climáticas, olhando o derretimento dos glaciares
e as catástrofes que podem causar.
Fica
omisso, no projeto de decisão, o mecanismo de transição justa, cujo primeiro esboço
foi muito criticado pelas organizações da sociedade civil, pois limita-se a
apelar a “percursos de transição justa” que integrem os PED nas cadeias de
valor tecnológicas e criem “emprego digno”, apoiados por financiamento e por transferência
de tecnologia.
É
claro que o documento é apenas um esboço. Por conseguinte, é preciso que surjam
progressos reais no mecanismo de transição justa e no programa de trabalho
sobre financiamento climático.
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A
13 de novembro, na COP31, no propósito declarado de não deixar de “dizer a
verdade”, o secretário-geral da ONU, António Guterres, advertiu que os líderes
não podem construir a paz num planeta que está a arder, nem acabar com a
pobreza, quando desastres climáticos continuam a levar as pessoas para tal
situação; e que não se pode prometer e promover um futuro melhor aos jovens,
enquanto se destroem os sistemas naturais de que tal futuro depende, nem falar
sério sobre justiça, se os que menos causam a crise sofrem primeiro e pior.
No
balanço do seu período à frente da ONU, Guterres celebrou os avanços
conquistados, mas, alertando para o profundo fosso entre o que a ciência exige
e o que a política cumpre, referiu que é indispensável a transição acelerada
para longe dos combustíveis fósseis, como exigência do clima, da economia e da
segurança, e que a eletrificação tem de ser ecológica. E lamentou
que os
maiores poluidores não tenham garantido os recursos necessários para proteger
os PED, os que mais sofrem os impactos extremos.
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São
bem-vindas as COP, mas as opções dos produtores de petróleo não mudam e os
países beligerantes e seus aliados não prescindem dos combustíveis fósseis para
a guerra e para a destruição do planeta. No entanto, é proibido desistir da
esperança e de tentar vencer a hipocrisia e a maldade, em prol do que é justo!
2026.11.16
– Louro de Carvalho