Os países ibéricos têm uma espécie própria de coelho

 

Uma equipa do Instituto de Estudos Sociais Avançados (IESA-CSIC) e de várias universidades espanholas, portuguesas e britânicas concluiu que o coelho-europeu reúne duas espécies distintas, separadas há dois milhões de anos, uma delas em declínio e própria de Portugal e de Espanha. Todavia, segundo os cientistas, reconhecer esta diversidade “não significa descobrir um animal novo e desconhecido, mas classificar, corretamente, uma linhagem já identificada, concedendo-lhe o estatuto apropriado, para travar a sua extinção por substituição”.

A este respeito, o jornalista Jesús Maturana, em artigo publicado, a 18 de julho, pela Euronews, intitulado “Cientistas concluem: Portugal e Espanha têm uma espécie própria de coelho”, revela que um estudo publicado na revista Biological Conservation vem pôr em causa a ideia, assumida pela comunidade científica, durante mais de um século, de que, na Península Ibérica, existia só uma espécie de coelho, com, no máximo, duas variantes regionais. Agora, com base na teoria das espécies crípticas, descobriu-se que falar do coelho, na Península Ibérica, é tratar de “duas espécies com histórias evolutivas distintas: duas linhagens, uma única designação”.

Espécies crípticas são duas ou mais espécies distintas que são tão semelhantes na aparência que são classificadas, erroneamente, como uma única espécie. Embora morfologicamente idênticas, apresentam diferenças genéticas, comportamentais, ecológicas ou reprodutivas e pertencem a linhagens evolutivas separadas.

O fenómeno ocorre porque populações da espécie original se separam (geralmente, por barreiras geográficas) e evoluem, de forma independente, ao longo de milhares de anos. Embora acumulem diferenças no ADN (ácido desoxirribonucleico), no canto de acasalamento ou na fisiologia, a aparência física não muda, ou muda tão pouco que passa despercebida a olho nu.

A sua identificação exige o uso de técnicas avançadas de taxonomia, destacando-se o uso de marcadores genéticos e a análise molecular do Código de Barras de ADN. Exemplos conhecidos incluem certos anfíbios, insetos e até mamíferos cujas diferenças são detetadas pela análise acústica ou por estudos de filogenia.

O estudo “When taxonomy lags behind evolution: Consevation implications of cryptic diversity in the Iberian rabbit”, coordenado por Rafael Villafuerte e Miguel Delibes-Mateos, em colaboração com investigadores do grupo TRAMAS, distingue coelho ibérico “Oryctolagus algirus” (O. algirus) de coelho europeu “Oryctolagus cuniculus” (O. cuniculus). O primeiro ocorre, naturalmente, em Portugal e no Oeste de Espanha; o segundo domina o Leste da Península e está na origem das populações introduzidas na Europa, na Oceânia e na América, onde se comporta, muitas vezes, como espécie invasora.

Diz Jesús Maturana que ambos os animais divergiram, há aproximadamente dois milhões de anos, quando ficaram isolados em refúgios distintos, durante os períodos glaciais: um, no vale do Ebro, e outro, no golfo de Cádis, quase não se tendo voltado a cruzar, de forma significativa, apesar de, à primeira vista, serem muito semelhantes.

As diferenças não se limitam ao genoma, pois o O. algirus é mais pequeno, tem pelame mais escuro, orelhas e patas traseiras mais curtas, ninhadas menos numerosas e maturação sexual mais precoce do que o O. Cuniculus. E diferem no microbioma intestinal, na composição da carne e nas comunidades de parasitas que hospedam. Nas palavras de Villafuerte, “as duas espécies sempre estiveram aí, o que mudou foi o nosso conhecimento sobre elas”.

Os próprios autores citam precedentes: “Algo semelhante aconteceu com as girafas, agrupadas numa única espécie, até que a genómica revelou que eram afinal quatro, ou com os elefantes-africanos, hoje divididos em espécie de savana e espécie de floresta.”

Segundo os investigadores, esta descoberta é importante, pois, enquanto o coelho europeu mantém populações estáveis ou em crescimento, em grande parte da sua área de distribuição, chegando a provocar prejuízos agrícolas, em algumas regiões, o coelho ibérico atravessa um declínio acentuado (em mais de 50%) em Portugal e no Sudoeste de Espanha. Ora, gerir ambos como se fossem uma única espécie tem ocultado a gravidade dessa queda.

As repovoações cinegéticas costumam introduzir exemplares de coelho europeu, mais abundante e prolífico, em áreas onde antes só existia o coelho ibérico, o que acelera a sua substituição, pela competição e pela hibridação. E Delibes-Mateos adverte: “Não podemos continuar a gerir como uma só espécie dois coelhos que evoluíram separadamente, durante quase dois milhões de anos.”

A questão vai para lá do próprio animal. O coelho é presa de até 40 espécies de predadores, entre eles, o lince ibérico e a águia imperial, pelo que o seu estado de conservação condiciona o de grande parte da fauna mediterrânica.

Reconhecer, formalmente, as duas espécies permitiria, segundo os investigadores, criar programas de monitorização, planos de recuperação e normas de caça específicas para cada linhagem, em vez de aplicar critérios concebidos para apenas uma delas.

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Observam os investigadores que “a delimitação de espécies baseada na morfologia tradicional subestima, frequentemente, a biodiversidade”, pois “muitas espécies nominais compreendem táxons crípticos distinguíveis, apenas, por evidências genéticas ou por outras evidências não morfológicas”. Ora, “avanços na genética molecular, filogenómica, bioacústica, morfometria geométrica e modelagem de nicho ecológico transformaram a compreensão da biodiversidade e da especiação”, mostrando que “uma divergência evolutiva substancial se pode acumular com pouca diferenciação morfológica evidente”. Por conseguinte, as espécies crípticas são cada vez mais reconhecidas como resultados comuns da diversificação evolutiva em sistemas terrestres, de água doce e marinhos.

O estudo sustenta que “os lagomorfos (coelhos e lebres) oferecem exemplos particularmente esclarecedores de diversificação críptica, visto que “várias linhagens morfologicamente conservadoras passaram por uma divergência evolutiva substancial, durante as oscilações climáticas do Pleistoceno e em períodos de isolamento geográfico”. Estudos moleculares revelaram uma diversidade anteriormente não reconhecida tanto em Lepus (lebre-ibérica) como em Sylvilagus (coelho-de-cauda-de-algodão), sugerindo que a taxonomia tradicional subestimou a distinção evolutiva do grupo.

Os lagomorfos constituem uma ordem de pequenos mamíferos herbívoros, que inclui os coelhos, lebres e ocotonídeos, na qual se incluem duas famílias: Leporidae e Ochotonidae. Os lagomorfos diferenciam-se dos roedores por terem quatro incisivos na mandíbula superior, ao contrário dos roedores que têm apenas dois.

O Oryctolagus cuniculus constitui um exemplo particularmente notável entre os lagomorfos. Na Península Ibérica, a espécie divide-se, atualmente, em duas subespécies: O. algirus e O. cuniculus. A domesticação originou-se, exclusivamente, a partir de O. cuniculus, cujos descendentes assilvestrados foram, depois, introduzidos em diversos continentes e em mais de 800 ilhas, onde, não raro, se comportaram como pragas invasoras. Em contraponto, O. algirus permanece restrito ao Sudoeste da Península Ibérica, com introduções limitadas na Madeira e nos Açores.

Segundo os investigadores, evidências genéticas e biogeográficas acumuladas nas últimas três décadas indicam que essas linhagens divergiram, há aproximadamente dois milhões de anos, e andam, desde então, isoladas, do ponto de vista reprodutivo. Durante os ciclos glaciais do Pleistoceno, persistiram em refúgios distintos, antes de se expandirem para uma estreita zona de contacto que, atualmente, divide a Península a meio. Esse padrão é consistente com o papel da Península Ibérica como um dos principais refúgios europeus do Quaternário, onde o isolamento prolongado promoveu a diversificação em muitos grupos de vertebrados. Por isso, utilizar os coelhos da Península Ibérica como estudo de caso e examinar como o reconhecimento tardio da diversidade crítica pode distorcer avaliações de conservação, desviar ações de manejo e, ambientalmente, acelerar a perda de biodiversidade.

Em conclusão, os investigadores consideram que as espécies crípticas são, frequentemente, identificadas, principalmente, por meio da divergência molecular. Porém, as duas linhagens de coelhos na Península Ibérica diferem não apenas geneticamente, mas também em morfologia, na reprodução, no comportamento, na ecologia e nas trajetórias demográficas. Essas múltiplas e independentes linhas de evidência corroboram, fortemente, o reconhecimento do coelho-ibérico, O. algirus, como espécie distinta do coelho-europeu, O. cuniculus, apesar da semelhança morfológica. Por consequência, propõem o reconhecimento formal de O. algirus para a linhagem ibérica, mantendo O. cuniculus para a linhagem do coelho-europeu distribuída pelo Nordeste da Península Ibérica, pelo Sul da França e em populações introduzidas em todo o Mundo. E sugerem que seja priorizada uma reavaliação taxonómica formal.

Além disso, sustentam que, em contexto mais amplo, “o caso desses coelhos reflete um desafio maior na biologia da conservação”. Com efeito, “avanços na genómica estão revelando uma diversidade oculta substancial em muitos táxons, enquanto as estruturas de conservação baseadas na taxonomia histórica, muitas vezes, não acompanham esse ritmo”. Em resultado disso, podem linhagens crípticas permanecer não reconhecidas, levando as avaliações de conservação a superestimar a viabilidade populacional, a extensão da distribuição geográfica e a resiliência genética. Reconhecer e conservar a diversidade críptica tem implicações importantes, pois a delimitação de espécies fundamenta as avaliações para a Lista Vermelha, para a legislação sobre vida selvagem, para o planeamento de áreas protegidas, para a restauração ecológica e para o financiamento da conservação.

“Portanto, a incerteza taxonómica não deve justificar a inação na conservação”, advertem.

E, considerando que, mesmo quando os limites das espécies estão em debate, o princípio da precaução apoia a proteção de linhagens evolutivas diferenciadas, sempre que múltiplas linhas de evidência indicam divergência a longo prazo, advertem que “enfrentar esse desafio exigirá uma integração mais sólida entre taxonomia, biologia evolutiva e conservação aplicada”. Por conseguinte, “as instituições de conservação precisam de responder melhor às evidências genómicas, adotando estruturas de avaliação dinâmicas, monitoramento específico por linhagem e estratégias de manejo que preservem a integridade genómica e a adaptação local”.

Em última análise, na ótica dos investigadores, “o coelho-ibérico ilustra um risco de conservação mais amplo na era genómica: a biodiversidade pode ser perdida não apenas pela destruição de habitats, superexploração ou mudanças climáticas, mas também por atrasos no reconhecimento e na proteção da própria diversidade evolutiva”. Por isso, “conservar espécies crípticas, antes que desapareçam, será essencial para salvaguardar o património evolutivo e a resiliência ecológica da biodiversidade”.

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Também o WWF Espanha – que integra a rede WWF (World Wide Fund for Nature - Fundo Mundial para a Natureza), a maior organização independente do Mundo dedicada à proteção da Natureza e do meio ambiente – insta as autoridades a considerarem as evidências científicas que justificam o reconhecimento do coelho-ibérico (Oryctolagus algirus) como espécie distinta do coelho-europeu (Oryctolagus cuniculus). Este avanço científico deve traduzir-se em medidas urgentes para melhorar a sua conservação e para evitar o desaparecimento de uma das espécies-chave dos ecossistemas mediterrânicos.

Ambas as populações eram consideradas uma única espécie, diferenciada em duas subespécies. Porém, décadas de pesquisa mostram que se trata de duas linhagens evolutivas independentes. Evidências genéticas, morfológicas, ecológicas e biológicas corroboram o reconhecimento do coelho ibérico como uma espécie distinta.

A análise do genoma mostra que as duas linhagens divergiram, há aproximadamente dois milhões de anos. O grau de diferenciação genética é comparável ao encontrado em outras espécies reconhecidas, como girafas ou elefantes africanos.

Além disso, as duas espécies apresentam diferenças visíveis e funcionais. O coelho ibérico é menor, tem orelhas e patas traseiras mais curtas e pelagem mais escura do que o coelho europeu. Também possui biologia reprodutiva diferente, com ninhadas menores, maturidade sexual precoce e período reprodutivo mais curto. Tais diferenças são acentuadas por variações no microbioma intestinal e pela resistência a doenças, refletindo as suas distintas histórias evolutivas. Contudo, apesar das diferenças, ambas as espécies têm sido geridas, até agora, como um único grupo, situação que mascarou o grave declínio sofrido pelo coelho ibérico.

Enquanto as populações de coelhos europeus no Leste e no Nordeste da Espanha permanecem estáveis ​​ou até aumentam – causando danos significativos à agricultura e infraestrutura –, o coelho ibérico enfrenta uma situação crítica em Portugal no Sudoeste da Espanha. De facto, algumas de suas populações diminuíram em mais de 50%, na última década.

Acredita a WWF Espanha que esta descoberta tem implicações importantes na conservação, pelo que insta as autoridades a adaptarem as práticas de gestão às necessidades específicas de cada espécie, a aumentarem a atenção política e social ao coelho-ibérico e a tomarem medidas urgentes para travar o seu declínio.

Também alerta que a falta de reconhecimento taxonómico incentiva práticas que podem agravar mais a situação. Já o reconhecimento do coelho-ibérico como espécie distinta permite a avaliação adequada do seu estado de conservação, o desenvolvimento de planos específicos de recuperação, a adaptação das normas de caça e a prevenção de ações que comprometam o seu futuro. Tratando-se de espécie fundamental nos ecossistemas mediterrâneos e da principal presa de numerosas espécies ameaçadas, como o lince-ibérico e a águia-imperial-ibérica, a sua conservação é essencial para garantir o equilíbrio ecológico de grande parte da nossa riqueza natural. Por isso, a WWF Espanha pretende que as autoridades a incorporem, rapidamente, os avanços científicos nas políticas de conservação e adaptem os quadros legais e os sistemas de avaliação às evidências científicas. Efetivamente, não se pode permitir que a burocracia taxonómica se torne obstáculo a impedir o desaparecimento de espécie única do património natural ibérico.

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O estudo postula a revisão urgente das decisões relativas à gestão da fauna na Península Ibérica e, em particular, em Portugal, nomeadamente, o ajuste dos períodos e das quotas de caça, pois a dinâmica demográfica mais lenta do coelho ibérico torna-o vulnerável à sobre-exploração. E apela à sensibilização das comunidades de caçadores, dos gestores ambientais e dos decisores políticos para a urgência de planos específicos de recuperação do coelho ibérico.

2026.07.18 – Louro de Carvalho

Está a complicar-se o caso do ministro e do seu amigo empreiteiro

 

Soube-se, a 17 de julho, que a Procuradoria-Geral da República (PGR) está a acompanhar o caso de um atrelado apreendido em operação policial que redundou no desmantelamento de uma rede de droga e que a Polícia Judiciária (PJ) abriu um inquérito, depois de o atrelado ter sido encontrado na posse da empresa de um amigo do ministro da Administração Interna (MAI), Luís Neves, e fez queixa ao Ministério Público (MP).

Cresce a polémica em torno da relação entre Luís Neves – que foi diretor nacional da PJ, desde 2018 até assumir o atual cargo no governo de Luís Montenegro, em fevereiro deste ano – e o seu amigo João Santos Carvalho, dono da Construbarcelos, empresa que fez várias obras para a PJ, e que já tinha o encargo da remodelação de uma herdade do governante.

O atrelado em causa foi apreendido pela PJ, em dezembro de 2024, na sequência do desmantelamento de um laboratório de produção de droga. Porém, alegadamente, como noticiou a TVI, na noite de 16 de julho, o atrelado, que tinha bidons de amoníaco, não se encontrava no parque de apreensões da PJ, no Seixal. A referida estação de televisão encontrou o atrelado acoplado a um camião da empresa Construbarcelos.

Esta empresa pertence, como dissemos, a João dos Santos Carvalho, amigo do ministro e responsável por obras no monte alentejano do ministro, envoltas em polémica.

A notícia foi confirmada pela PJ. Efetivamente, em comunicado divulgado a 17 de julho, a Direção Nacional da Polícia Judiciária (DNPJ) sustenta que soube da movimentação do atrelado, no dia 14, e apurou “que, de facto, a galera se encontrava estacionada em Barcelos, atracada a um camião da empresa Construbarcelos”. Além disso, revelou que o atrelado já foi retirado do local e voltou, juntamente com os produtos, para a sua guarda.

A PJ diz ainda que abriu um inquérito e que participou o caso ao MP, acrescentando que pode tratar-se de um crime: “Tendo por base essa suspeita, a DNPJ determinou, de imediato, a instauração de um inquérito para apurar as circunstâncias da alegada movimentação, que poderia confirmar a prática de ilícitos criminosos”, reza o comunicado.

Entretanto, a PGR já estava atenta ao caso. Com efeito, declarou ao jornal Público que “tem vindo ainda a acompanhar outros factos noticiados”, frisando que, “havendo fundamento e necessidade desenvolve, depois, todas as diligências que considera pertinentes ou adequadas”.

A deslocação do atrelado, do Seixal para Barcelos, levanta a questão sobre quem e de que modo a autorizou, já que, à partida, quem tem competência para determinar o que fazer com os bens apreendidos pela PJ é o seu diretor nacional. Igualmente, é de estanhar que tal facto, como o das obras em propriedade(s) do então diretor nacional da PJ só tenham vindo, agora, a lume.

Terá a informação surgido do interior da própria PJ, sentindo-se a fonte já livre de eventual retaliação, que poderia ter acontecido, se tivesse revelado, antes, tais informações? Terá sido para lançar mais poeira para cima do governo, a pretexto de escrutínio, quando se trata de factos anteriores ao exercício governativo de Luís Neves?

Também não se percebe o quase silêncio Partido Socialista (PS) sobre este caso. Se a biografia dos governantes deve ser escrutinada, ninguém pode constituir-se em exceção.  

Antes do atrelado, foram surgindo outros casos nos media, sobre a relação entre Luís Neves e o proprietário da Construbarcelos. A 10 de julho, o semanário Nascer do Sol noticiou que o empreiteiro fez obras em dois edifícios da PJ, no valor de 1,9 milhões de euros, no período em que Luís Neves a dirigia. O mesmo empreiteiro estava agora a remodelar dois montes (ou um, no dizer do governante), no concelho de Odemira, propriedade do ministro.

Luís Neves disse, em resposta à notícia, que foram apenas “intervenções casuais”, feitas de acordo com a sua disponibilidade e da empresa e cujos pagamentos foram sendo feitos contra a apresentação das faturas. Escolheu esta empresa, cuja qualidade fora certificada pelos competentes serviços da PJ, por se tratar de uma empresa familiar. Disse ainda que “um diretor nacional da PJ não tem qualquer participação nos processos de seleção de candidatos a concursos que decorrem na instituição” e apenas intervém no fim do processo.

Esquece que o líder de uma instituição é responsável final por tudo que se passa com ela, até porque emite diretivas, faz supervisão e homologa desfecho de procedimentos. Aliás, quando foi criticado por se atravessar pela inocência de uma determinada figura pública de quem é amigo e que estava sob investigação, respondeu que o diretor da PJ não investiga. Espera-se que, desta vez, não alegue que não foi ele quem retirou o atrelado.

O titular da pasta da Administração Interna declarou, em entrevista ao canal Now, que se trata de um monte, e não de dois, e que só conheceu o empreiteiro em 2023, quando este já tinha feito a maioria das obras para a PJ. Porém, surgiram novos desenvolvimentos. Ou seja, se as obras, incluindo um tanque, não carecem de licença da câmara municipal, mas de informação prévia, acompanhada de projeto de arquitetura, levantaram-se dúvidas se o tanque da propriedade é uma piscina e precisava de licença, com a Câmara de Odemira a dizer que ia verificar a legalidade da obra, pois, se a propriedade está inserida, como parece, em zona de reserva agrícola nacional (RAN) e de reserva ecológica nacional (REN), não se pode, nela, proceder a construções não destinadas a uso agrícola e as outras, só mediante pareceres de várias entidades.

Soube-se também que Luís Neves não declarou a empresa da mulher, quando se tornou membro do governo, apesar de serem casados em comunhão de adquiridos, o que governante disse tratar-se de “lapso”. Todavia, a 14 de julho, o líder do Partido Chega pediu a demissão do ministro. “É um apelo ao próprio, para que saia pelo seu próprio pé”, atirou André Ventura.

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A 9 de abril de 2025, Luís Neves inaugurava a ampliação e a recuperação da sede de Évora da PJ. As obras decorreram em duas fases e custaram 817 mil euros. “As instalações foram ampliadas para o dobro, permitindo a instalação do Gabinete de Polícia Científica para recolha de vestígios e ADN [ácido desoxirribonucleico] com novos equipamentos, bem como uma sala de inquirição de crianças e vítimas vulneráveis”, enfatizava a PJ, em comunicado.

Os trabalhos estiveram a cargo da Construbarcelos, de João Carvalho, que recebeu o que lhe era devido em duas tranches de valor semelhante. A segunda tranche foi adjudicada em 2024 e paga no ano seguinte, já depois de ter travado amizade com o diretor nacional da PJ, numas obras do Departamento da Guarda, que se atrasaram.

Segundo o Portal Base, uma obra que terá sido contratualizada e executada já depois de os dois homens se terem tornado amigos, e que decorreu no Departamento de Investigação Criminal, já no final de 2023. Esta empreitada custou pouco mais de 50 mil euros. Ou seja, João Carvalho faturou cerca de 450 mil euros à PJ, depois de se tornar amigo de Luís Neves e de ter aceitado fazer trabalhos num monte que o ministro explora com a mulher.

Estão publicados, no Portal Base, cinco contratos da PJ com a Construbarcelos executados de 2020 a 2023 e custaram 635 mil euros. As obras decorreram na Guarda, mas fonte da PJ explica que as obras maiores não são publicadas no portal, por razões de segurança, e que, entre 2019 e 2025, a PJ celebrou 17 contratos com a Construbarcelos, no valor de 2300612,45 euros.

Na entrevista em que assumiu que era amigo do empreiteiro, Luís Neves assegurou que João Carvalho executou cerca de “30%” dos trabalhos que fez para a PJ, já depois de o conhecer. Na altura, o empreiteiro colecionava processos de insolvência e de dívidas, mas a PJ, à data dos contratos, não dispunha de “elementos que permitiam concluir pela verificação de qualquer impedimento legal à sua participação nos procedimentos em que foi contratado”.

Quando assumiu a pasta da Administração Interna, em fevereiro deste ano, Luís Neves fez declaração de interesses na Entidade para a Transparência. No documento não consta a existência da ALcampos, empresa detida pela mulher e cujo objeto é a exploração turística de curta duração. Sendo casado em comunhão de adquiridos, tinha a obrigação legal de declarar a empresa, mas só o fez em alteração acrescentada em maio. A empresa foi constituída em 2023 e também não aparece nas declarações de interesse de Luís Neves, enquanto diretor da PJ.

Foi a ALcampos que contratou João Carvalho para obras em, pelo menos, um dos montes do casal. Segundo o gabinete do ministro, não se coloca o conflito de interesses, porque a empresa não tem qualquer interesse na área de atuação ou na esfera de decisão, quer como diretor nacional da PJ, quer como ministro da Administração Interna.

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A propriedade em São Teotónio, freguesia de Odemira, no Alentejo, onde o governante fez a piscina, está inserida numa área onde é proibido construir sem autorização. O terreno tem 4250 metros quadrados e surge, simultaneamente, como RAN e como REN (o que é raro acontecer), na Planta de Ordenamento do Plano Diretor Municipal (PDM) de Odemira.

A autarquia não confirmou a informação produzida pelo software de emissão de plantas de localização do município, que permite confrontar um imóvel específico “com os instrumentos de gestão territorial em vigor”, mas, a ser verdade o que consta na base de dados do Sistema de Informação Geográfica (SIG) Municipal, Luís Neves não podia ter construído a piscina, sem enfrentar a burocracia. Não bastaria, nessas circunstâncias, apresentar, como é habitual, a comunicação prévia à Câmara a informar do acrescento da piscina à casa.

Os pareceres sobre se é possível construir são, normalmente, requisitados pelo município, via Comissão de Coordenação e Desenvolvimento Regional (CCDR), que solicita o que for necessário às entidades competentes e, depois, elabora o parecer final.

A confirmar-se essa classificação dos solos onde fica a propriedade, o PDM é claro, quanto ao que é possível fazer. De acordo com as regras do município, os “espaços agrícolas” – áreas automaticamente integradas na RAN – “destinam-se, predominantemente, à produção de bens alimentares, através da exploração de sistemas arvenses, pratenses, hortícolas e frutícolas”, sendo proibidas, nestes solos, “todas as ações que diminuam ou destruam as suas potencialidades, nomeadamente, obras hidráulicas, vias de comunicação e acessos, construção de edifícios, aterros e escavações ou quaisquer outras formas de utilização não agrícola”. Ou seja, só há três exceções a tal proibição: obras para fins agrícolas, empreendimentos turísticos, de acordo com certos parâmetros, deixando de fora os alojamentos turísticos, e “construções para residência própria” de proprietários que sejam agricultores.

Quanto à REN, é possível construir uma piscina em solos deste género, mas a sua aprovação “será apreciada no âmbito do uso associado ao edifício principal, como, por exemplo, o uso habitacional ou turístico, e, como tal, deverá cumprir as condições e requisitos correspondentes”. Ora, sendo construção nova em solos classificados, a piscina teria de passar por um processo de apreciação.

Embora Luís Neves se tenha referido a um “tanque”, deixando no ar a eventualidade de se tratar de infraestrutura antiga, construída na altura, como acontece com tanques de rega agrícola, e de poder ter-se tratado de melhoria de algo preexistente, imagens de satélite históricas do local mostram que não havia qualquer tanque ali, antes de 2024.

Ora, foi nesse ano que o agora governante adquiriu a propriedade com a mulher e pediu a um empreiteiro contratado, regularmente, pela PJ que fosse ele a fazer as obras. O facto de não ter assinado, pelo menos, aparentemente, um acordo formal com o empreiteiro e a circunstância de não ter entendido haver, nessa contratação, potencial conflito de interesses, quando era o número um da PJ colocaram Luís Neves debaixo de fogo.

Em paralelo com as dúvidas sobre os pagamentos a João Carvalho, dono da Construbarcelos, pelas obras, feitas de 2024 até agora, em que o ministro assume que pagou apenas cinco mil euros, mas que haverá contas finais a fazer, foi aberta uma frente de novas questões sobre a ausência do processo de licenciamento, que foi assumida por Luís Neves – e confirmada pela autarquia –, que descreveu a intervenção como restrita a “três paredes, uma casa de banho e um alpendre”, além do tanque, e entendeu que tais obras não careciam de licença.

Porém, a autarquia informou que, tendo em conta as suspeitas de operações urbanísticas irregulares em curso, o município está a proceder em conformidade, para verificar a legalidade das operações urbanísticas efetuadas neste local e tratará o assunto “de acordo com os trâmites legais para casos desta natureza”.

O ministro, após ter dado entrevistas à CNN Portugal e ao Now e partilhado com o Observador 108 faturas, no valor de 23 mil euros, relacionadas com a obra e emitidas à ALcampos, que haverá de explorar a propriedade, como alojamento local, parou de dar respostas.

À insistência do Expresso em tentar obter esclarecimento todas estas informações, o gabinete do ministro manteve a posição de esperar por momento oportuno: “A intervenção na propriedade em causa ainda se encontra em curso e, uma vez concluída, será reunida e disponibilizada toda a documentação final que se revele pertinente.”

Imagens da CNN Portugal, da SIC e do “Público” mostram uma piscina soterrada com cerca de 40 metros quadrados (m²) de área. As piscinas têm de ser licenciadas pelas câmaras – ou, pelo menos, sujeitas a comunicação prévia, se não inseridas em áreas RAN e/ou REN – e declaradas à Autoridade Tributária (AT), o que agrava o imposto municipal sobre imóveis (IMI) que os proprietários pagam, anualmente. Tal agravamento é de 6%. No entanto, para a AT, não há diferença entre piscina ou tanque. “Considera-se piscina qualquer depósito ou reservatório de água para a prática da natação, desde que disponha de equipamento de circulação e filtragem de água”, lê-se no Código do IMI.

A propriedade onde se encontra a piscina foi comprada, em janeiro de 2024, por 180 mil euros, segundo a respetiva escritura, nos termos da qual foram compradas duas propriedades: um prédio misto (simultaneamente, urbano e rústico), a que foi atribuído o valor de 110 mil euros e com 4250 m², descrito no registo predial como “terreno de vinha, oliveiras e casas de rés do chão para habitação” e cuja área coberta é de apenas 28,3 m²; e um terreno contíguo, rústico, com mais de 12 hectares, que foi comprado por 80 mil euros. Com a aquisição feita em 2024, duplicou para 29,5 hectares a área que ali possuía, desde que Ana Lúcia de Campos, mulher do ministro, em 2021, herdou o Monte do Corgo da Fonte, onde há piscina, mais antiga.

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Tudo isto, que é censurável no cidadão comum, o é nesta personalidade que dirigiu uma instituição que investiga e combate o ilícito criminal, num licenciado em direito (que foi advogado), num membro do governo e, simbolicamente, no titular da pasta ministerial que, politicamente, dirige e supervisiona as polícias encarregadas da segurança dos cidadãos e dos seus bens, que zelam a legalidade e que também investigam e combatem o crime.

2026.07.17 – Louro de Carvalho

Portugal: ascensão da extrema-direita e deterioração do espaço cívico

 

O capítulo dedicado a Portugal do “Relatório sobre o Espaço Cívico 2026” (“Civic Space Report), que foi apresentado, a 15 de julho, pela Academia Cidadã, parceira do Fórum Cívico Europeu (ECF), alerta para a ascensão da extrema-direita e para a crescente normalização de narrativas xenófobas e contrárias aos direitos humanos, tornando Portugal mais hostil.

A 16 de julho, a Euronews publicou um artigo intitulado “Relatório alerta para ascensão da extrema-direita e deterioração do espaço cívico em Portugal”, em que a jornalista Ana Filipa Palma, começa por esclarecer que o Fórum Cívico Europeu – um projeto cofinanciado pela União Europeia (UE), que monitoriza a evolução do espaço cívico e das liberdades fundamentais da sociedade civil, nos estados-membros – publica, anualmente, o seu “Relatório sobre o Espaço Cívico”, cuja última edição foi lançada em maio.

A seguir, observa que, embora o país continue classificado, pelo Monitor CIVICUS, como país com espaço cívico “aberto”, o relatório identifica a deterioração em várias áreas, entre as quais sobressaem as reformas atinentes à migração e à nacionalidade, consideradas mais restritivas; a insegurança no financiamento das organizações da sociedade civil, que lhes complica  a capacidade de cumprir as missões; a pressão imobiliária sobre espaços associativos e culturais; o uso desproporcionado da força policial e de sanções durante manifestações; e o crescimento da influência da extrema-direita, das campanhas de desinformação e dos crimes de ódio. “A ascensão da extrema-direita e a normalização de narrativas xenófobas e contrárias aos direitos humanos contribuem para o aumento dos crimes de ódio e para um ambiente hostil à defesa dos direitos humanos”, lê-se no documento.

Também o Diário de Notícias (DN) publicou um texto da jornalista Armanda Lima sob o título “Relatório europeu alerta para aumento da xenofobia e da violência contra imigrantes em Portugal”, frisando que é a primeira edição com um capítulo sobre Portugal.

O relatório alerta para a escalada de crimes de ódio e de ações neonazis, em Portugal, entre 2021 e 2024, coincidente com o crescimento da extrema-direita, que se reflete na ascensão do partido Chega, que passou de um deputado, em 2019, para 12 deputados, em 2022, para 50, em 2024, e para 60, em 2025, tornando-se a terceira força política no na Assembleia da República (AR). “A sua ascensão eleitoral foi acompanhada por uma retórica centrada na migração descontrolada, bem como por discursos xenófobos, racistas e homofóbicos difundidos online e, posteriormente, também no plenário da Assembleia da República”, defende o autor do capítulo sobre Portugal Jonni Lopes, diretor executivo da Academia Cidadã.

O relatório apresenta vários exemplos para sustentar esta análise, nomeadamente, a “descoberta de que um candidato do Chega esteve entre os maiores financiadores do grupo neonazi 1143”, liderado por Mário Machado. E sustenta que o crescimento do partido tornou o discurso extremista mais presente e passou a constituir “uma voz institucional com tempo de antena”, tendo “a normalização da retórica xenófoba” levado a episódios de violência organizada, com apelos explícitos à violência remunerada. Com efeito, a monitorização das redes sociais identificou vários casos, no final de 2025, de extremistas portugueses que “ofereciam incentivos financeiros para violência contra brasileiros”.

O relatório aponta outros episódios de violência atribuídos à extrema-direita, nos últimos dois anos, como a interrupção, pelo grupo neonazi Habeas Corpus, de uma sessão de leitura LGBTQI+, organizada pela ILGA; o espancamento de um ator por membros do grupo Reconquista, à porta do Teatro A Barraca; o “Churrasco do Porco”, organizado pelo partido Ergue-te e pelo movimento Habeas Corpus, a 25 de Abril, no Martim Moniz, que terminou em confrontos com manifestantes antifascistas e agentes da Polícia de Segurança Pública (PSP); e a  presença de elementos neonazis nas forças de segurança, como a PSP e a Guarda Nacional Republicana (GNR), e na Marinha, revelada por investigações da Polícia Judiciária (PJ), em junho de 2025, constituindo ameaça grave ao Estado de direito, pois mostra que pessoas associadas à violência racista e à subversão da ordem constitucional democrática se infiltraram nas polícias.

Avultaram as mensagens de ódio nas campanhas eleitorais de 2024 e 2025, sobretudo, através das redes sociais, que são terrenos férteis para tais narrativas. E são referidos episódios de violência verbal, incluindo insultos como “volta para a tua terra”.

O relatório estabelece ligação entre as alterações que tornaram a política migratória restritiva e o agravamento dos fenómenos xenófobos. “A combinação de políticas migratórias punitivas, atitudes racistas e xenófobas persistentes documentadas por mecanismos da ONU [Organização das Nações Unidas] e por inquéritos nacionais, bem como a hostilidade quotidiana baseada na linguagem, contribui para a redução do espaço cívico”, conclui, descrevendo as plataformas online como “campos de batalha cruciais para determinar se o espaço cívico, em Portugal, se manterá aberto, seguro e inclusivo para os migrantes e [para] comunidades racializadas, ou se continuará a restringir-se de formas que minam a igualdade democrática”.

Um dos casos mais mediáticos de 2025 foi o do menino brasileiro de nove anos, que redundou em mutilação. O relatório sustenta que incidentes como este, em instituições públicas, “revelam a crescente fragilidade do espaço cívico português”. “Fragilizam a confiança das crianças migrantes nas instituições públicas, enquanto garantias dos seus direitos, enfraquecendo as condições para que, mais tarde, possam exercer liberdade de expressão, participação e organização coletiva em igualdade com os seus pares”, refere o autor.

O autor destaca as 987 queixas, por discriminação, racismo, xenofobia e incitamento ao ódio recebidas pela PSP e pela GNR, bem como as 228 investigações abertas pela PJ, em 2024, e considera: “As taxas de condenação são ainda mais baixas, com apenas 13 condenações, por discriminação racial, em todo o país, entre 2017 e 2024. Isto representa uma taxa de condenação inferior a 1% das queixas apresentadas – um valor que sugere ou fragilidade sistemática da prova ou falta de vontade institucional para processar crimes de ódio.”

O documento critica a remoção, pelas autoridades, do capítulo “Extremismo e Ameaças Híbridas” do Relatório Anual de Segurança Interna (RASI) e pede mais atenção à presença de neonazis nas forças de segurança, pois são “grave ameaça ao Estado de direito”.

Por fim, é recomendada a criação de um sistema de supervisão independente, para reforçar a responsabilização das forças de segurança, em casos de alegado racismo institucional ou de uso ilegal da força. E, para “combater a discriminação, os crimes de ódio e o racismo institucional, reforçando as respostas aos crimes de ódio”, é defendida a alocação de mais recursos e autonomia à Comissão para a Igualdade e Contra a Discriminação Racial (CICDR).

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O relatório do Instituto para as Políticas Públicas e Sociais (IPPS), do ISCTE – Instituto Universitário de Lisboa, coordenado por Pedro Adão e Silva, intitulado “O Estado da nação e as políticas públicas 2026” – considerando que o governo age por “obsessão com a imigração”, aponta falhas no combate à pobreza e prevê que a descida do imposto sobre o rendimento das pessoas Coletivas (IRC) tenha “impacto diminuto no crescimento”.

O relatório deste ano é dedicado ao tema “Governar com um parlamento fragmentado”, com 16 ensaios sobre várias áreas da governação. Uma delas é a imigração, uma bandeira dos dois últimos governos. E os académicos Cláudia Ferreira, José Leitão e Rui Pena Pires dizem que, apesar da perceção de que a imigração cresce “descontroladamente”, os dados relativizam essa ideia, frisando que “o que faz aumentar ou diminuir estes fluxos, em todo o Mundo, é a economia”, e não opções de “portas abertas” ou de “portas fechadas”.

Na ótica dos académicos, as alterações da lei de estrangeiros respondem mais à “obsessão com a imigração” do que a soluções da irregularidade migratória e da sua subida; a consolidação da extrema‑direita não é alheia à radicalidade das mudanças e do discurso que as acompanha. Por isso, defendem “nova política de vistos” e “melhor regulação efetiva do mercado de trabalho”, pois, “sem essas soluções, mecanismos como a manifestação de interesses, que devem sempre responder à exceção” podem transformar-me em regra, “deixando o funcionamento inicial do fluxo migratório aberto à intervenção das agências de contrabando de migrantes”.

Na proteção social, o relatório conclui que o aumento do valor do complemento solidário para idosos (CSI), entre 2023 e 2024, e do número de beneficiários não se traduziu em impacto no combate à pobreza. Por isso, questiona a eficácia de equiparar o CSI ao salário mínimo, concluindo que uma equiparação ao limiar de pobreza seria mais vantajosa.

Na Defesa, Pedro Seabra realça que, da verba reportada à Organização do Tratado do Atlântico Norte (NATO) de 6,1 mil milhões de euros – 2% do produto interno bruto (PIB), só 4,1 mil milhões foram executados em despesa usualmente associada às Forças Armadas, com os outros dois mil milhões a ser executados por outras áreas governativas. E alerta que o empréstimo do Instrumento de Ação para a Segurança da Europa SAFE, apesar de ter de ser aplicado até 2030, “os seus encargos financeiros, operacionais e de manutenção prolongam‑se por décadas”. E, segundo o Conselho de Finanças Públicas (CFP), o aumento da despesa em Defesa para 3% do PIB, até 2030, resultaria no agravamento do saldo orçamental para cerca de 2% do PIB e no impacto de mais 3,1% no rácio de dívida pública. Além disso, “o reforço do investimento militar tende a competir com outras prioridades públicas, incluindo saúde, educação ou prestações sociais, com efeitos ao nível da opinião pública.

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Já em outubro de 2025, viralizou, na rede social Instagram, um vídeo de um artista brasileiro, que vivia em Portugal, há nove anos, em que enumera motivos que o levaram a sair. Entre eles, estão a culpabilização dos imigrantes por tudo, os movimentos de extrema-direita e o facto de não conseguir arrendar casa. Nos comentários, outros imigrantes manifestaram o mesmo sentimento e muitos portugueses deixaram comentários em que relatam cansaço do ambiente político e social do país. Cada vez mais pessoas falam do tema na Internet e abandonam o país. Os dados da Segurança Social, trabalhados pelo Banco de Portugal (BdP), confirmam que duplicou o número de trabalhadores imigrantes que sai do país, passando do ritmo mensal médio de 1,9 mil saídas, em 2022, para 3,8 mil, em 2024. Pessoas que saíram referiram pontos comuns que pesaram na decisão: dificuldades burocráticas na documentação, xenofobia, sentimento de “ambiente hostil”, elevado custo da habitação e mudanças nas leis.

Um casal (o marido é advogado) mudou-se para Portugal, ambos com visto de rendimentos próprios. Após ano e meio de planeamento, chegada e estabilidade profissional, o cenário alterou-se. tendo conseguido estabilizar e estabelecer-se, aconteceu a “mudança completa de ambiente, com incertezas, alterações constantes de entendimento e legislativas, aumento do discurso anti-imigração e um ambiente hostil”. O casal mudou-se para a Espanha, que já visitava, com frequência, onde identifica ambiente mais favorável e pode requerer a nacionalidade, ao fim de dois anos. E, verificando que a tendência é cada vez mais os imigrantes em Portugal se sentirem obrigados a deixar o país, alerta para os excessos burocráticos, mesmo para quem tem visto, e para limitações e restrições ao reagrupamento familiar.

Um outro casal denuncia o aumento do discurso xenófobo, um dos motivos para o regresso ao Brasil, assim como a mudança da lei e da política, o que leva os imigrantes a sentir no dia a dia, sobretudo, no trabalho, nas discussões que, antes, não existiam sobre partidos políticos e imigração, de que os imigrantes são inferiores. O racismo começou a acontecer, com coisas que, antes, eram mais difíceis de ver. A escola pública não é a mesma, os ambientes de rua não são os mesmos, bem como as cafetarias, os locais de trabalho e os locais de turismo.

Nas redes sociais, o aumento da xenofobia é discutido diariamente. No entanto, é difícil ter estatísticas oficiais do fenómeno: a xenofobia não é, efetivamente, um crime, em Portugal, logo não existem dados. Já a CICDR, que tinha relatórios anuais, na prática, não está ativa. O tema da xenofobia esteve na cimeira entre Brasil e Portugal em fevereiro de 2025, com a declaração final a citar um compromisso dos países em combater estes crimes.

Porém, não são apenas os imigrantes que estão, há vários anos, em Portugal, que decidem sair. As mudanças na legislação e nos procedimentos burocráticos afastam trabalhadores que chegam ao país com visto. Uma delas foi a alteração da regra para a obtenção do número de identificação da Segurança Social (NISS). Até ao verão de 2024, era possível fazer o pedido online. Agora, o governo exige a existência prévia de contrato de trabalho para a solicitação. Ora, para obter o NISS, é preciso ter contrato de trabalho e, para ter contrato de trabalho é preciso ter o NISS. É um quiasmo doloroso!

O DN Brasil, que acompanha a situação, diz que o governo lhe respondeu que os empregadores podem solicitar o NISS para os seus trabalhadores e até fez apelos públicos neste sentido.  Porém, uma parte dos empresários recusa fazê-lo. Um casal de brasileiros que chegou a Portugal com visto de procura de trabalho, em julho de 2025, relatou, no Instagram, a impossibilidade de obter o NISS, que lhes paralisou a vida, em Portugal, pondo fim, em poucos meses, ao sonho de aqui viver. O casal diz ter perdido mais de 40 ofertas de emprego, devido à falta do NISS. E, apesar de reconhecerem que também são felizes com a experiência, concluíram que não é o momento certo para se mudarem para Portugal, mesmo com visto.

Voltando ao trabalho do BdP sobre dados da Segurança Social, olhando para cada mês, percebe-se o aumento do abandono do país, sobretudo, a partir de junho de 2024, quando o governo lançou o primeiro pacote de medidas para regular a imigração e acabar com o regime de “porta aberta”, expressão usada pelo ministro da Presidência, António Leitão Amaro.

É verdade que a falta de mão de obra preocupa o governo. Por isso, Luís Montenegro diz que os imigrantes continuarão a procurar Portugal, para trabalharem, mas de forma “regulada”, como é a atual política. Contudo, por causa da barreira de acesso ao NISS, mesmo quem chega com visto enfrenta dificuldades. O visto de procura de trabalho foi extinto nos moldes usuais e será para trabalhadores “altamente qualificados”, mas a lista destes profissionais, a definir por portaria, não foi publicada, embora tenha sido prometida para este ano.

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A operação “Portugal Sempre Seguro”, trimestral, foca-se na dissuasão de práticas ilícitas, com incidência na fiscalização de estabelecimentos de venda e consumo de bebidas alcoólicas, no combate à imigração ilegal e em fiscalização rodoviária. Entre 1 e 7 de junho, foram feitas 2527 fiscalizações de estrangeiros: 13406 pessoas, 8988 veículos, 69 embarcações e 854 estabelecimentos. O número de imigrantes abordados pelas autoridades mais do que triplicou, em comparação com a edição anterior, ocorrida entre 2 e 8 de março, em que as autoridades abordaram 779 estrangeiros. Apesar do aumento nas fiscalizações, o número de estrangeiros identificados em situação irregular não acompanhou tal crescimento.

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Criticar políticas de imigração não obsta à fiscalização e à correção de erros. Isso também é integração.

2026.07.16 – Louro de Carvalho

A UE deve produzir energia limpa, armazená-la e recorrer a baterias

 

A Europa está a produzir mais eletricidade renovável do que nunca, mas parte dela não é usada, quando a procura é máxima. E, na União Europeia (UE), há excedentes de eletricidade produzida através de fontes renováveis que são desperdiçados, por não haver capacidade suficiente para os armazenar, até serem necessários. Por isso, as centrais elétricas a combustíveis fósseis continuam a ser necessárias, quando a produção renovável diminui.

Na verdade, a procura de eletricidade está a aumentar, graças ao crescente fabrico de veículos elétricos, de bombas de calor e de centros de dados baseados em inteligência artificial (IA). Por conseguinte, expandir o armazenamento de energia tornou-se mais importante para manter o sistema elétrico fiável e verde. Por isso, os governos da UE viram-se na necessidade de reforçar o armazenamento de energia, para tornar a eletricidade limpa fiável e para, assim, reduzir a dependência de combustíveis fósseis. E, enquanto a UE fixou a necessidade de, até 2030, produzir, pelo menos, 42,5% de energia renovável e de armazenar 200 gigawatts (GW), face aos 55 atuais, 22 estados-membros comprometeram-se a acrescentar 30 a 35 GW de armazenamento, até 2028, contribuindo, assim, para a concretização da meta da União, e acordaram em eliminar barreiras regulamentares e disponibilizar apoio financeiro para acelerar a construção de projetos de armazenamento. Espera-se que os outros estados-membros adiram até ao fim do ano.

O compromisso dos estados-membros inscreve-se no âmbito do acordo tripartido da UE assinado, a 26 de junho, pelos ministros europeus da Energia, visando o aumento da capacidade de armazenamento de energia do bloco e o reforço da segurança energética da Europa.

O acordo, que se insere no Plano de Energia Acessível da Comissão Europeia, junta instituições financeiras, produtores de energia limpa e indústrias intensivas em energia, para garantir procura estável, custos previsíveis, previsões anuais de armazenamento e financiamento. E a Comissão lidera a sua implementação e acompanha, anualmente, os progressos, até 2028.

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A 14 de julho, a Euronews publicou um artigo das jornalistas Leticia Batista e de Elisabeth Heinz, intitulado “União Europeia quer triplicar armazenamento de energia para travar desperdício de renováveis”, a relevar que o acordo “procura responder a um problema que se tornou urgente com a transição verde da Europa: como armazenar os crescentes excedentes de energia provenientes de fontes renováveis intermitentes, como a eólica e a solar”.

Embora a quota de energias renováveis esteja a crescer (23%, em 2020, para 25,2%, em 2024), a capacidade de armazenamento da UE é demasiado limitada para absorver toda essa energia. A Europa desperdiça excedentes de energia renovável gerados em picos sazonais, o que a torna dependente de combustíveis fósseis. E, o acordo aumenta, como observam as jornalistas, a capacidade de armazenamento da UE, permitindo conservar energia excedentária e garantir um abastecimento fiável, durante aumentos súbitos da procura, reduzir a dependência de combustíveis fósseis importados e estabilizar os preços da energia.

Nestes termos, os estados-membros, as instituições financeiras, os produtores de energia limpa e as indústrias consumidoras de energia são os principais intervenientes, responsáveis por garantir previsões anuais de armazenamento, procura de energia estável, custos previsíveis e acesso a financiamento. “Pela primeira vez, a UE definiu uma orientação política clara, transformando o armazenamento de uma tecnologia facilitadora numa prioridade de execução”, afirmou Walburga Hemetsberger, diretora-executiva da SolarPowerEurope.

As energias renováveis, como a solar e a eólica, geram eletricidade de acordo com os padrões meteorológicos, e não em função dos picos da procura humana. Ora, sem armazenamento otimizado, a UE continua dependente de gás fóssil importado para colmatar as falhas, quando o Sol se põe ou não brilha para a Terra e o vento abranda. Apesar de as renováveis fornecerem 44% da eletricidade da UE, o bloco importa cerca de 55% da energia total, incluindo petróleo e gás.

A procura de eletricidade está a aumentar, rapidamente. A Agência Internacional da Energia (AIE) prevê que o consumo de IA e de centros de dados duplique até 2030. Estas instalações já representam cerca de 3% do fornecimento de eletricidade e ultrapassarão 28 GW.

Os centros de dados precisam de fornecimento constante de eletricidade, 24 horas, por dia, e sete dias, por semana. Não podem suspender operações de IA, quando a produção renovável diminui. Sem armazenamento, os operadores têm de recorrer a centrais fósseis para garantir a fiabilidade, comprometendo o objetivo de neutralidade climática da UE. E o armazenamento permite que o excesso de energia solar gerado de dia alimente a infraestrutura digital de noite.

Paralelamente, a Europa está a eletrificar os transportes e o aquecimento, transferindo dois setores intensivos em carbono dos combustíveis fósseis para a rede elétrica. A UE pretende pôr mais de 30 milhões de veículos elétricos na estrada e instalar 50 milhões de bombas de calor, até 2030, o que postula soluções de armazenamento, em grande escala. “Creio que o maior problema será não tratar o armazenamento de energia como infraestrutura essencial”, afirmou Jacopo Tosoni, secretário-geral-adjunto da Energy Storage Europe, frisando que desperdiçamos a eletricidade renovável barata, enquanto a indústria paga preços elevados pela energia.

No início de 2026, a Europa registou períodos recorde de preços negativos da eletricidade, quando a produção solar e eólica excedeu a capacidade da rede. Só no primeiro trimestre, os mercados diários da UE contabilizaram 1223 horas de preços negativos, cerca do dobro dos níveis anteriores, com a Alemanha e a Espanha entre os países mais afetados.

Quando a oferta supera a procura, as redes têm de limitar a produção renovável, desperdiçando eletricidade limpa e reduzindo as receitas dos projetos. O armazenamento responde a este problema, ao absorver o excesso de energia, quando os preços são baixos, e ao devolvê-lo, quando a procura aumenta. “Já vivemos uma espécie de bloqueio da rede. Os preços negativos estão a tornar-se comuns, porque temos um excedente de renováveis e armazenamento insuficiente para utilizar essa energia, mais tarde”, observa Tosoni.

Como referem as jornalistas, o acordo aumenta a capacidade da Europa para armazenar e utilizar mais energia solar e eólica, em caso de aumentos súbitos da procura, e define como objetivo, entre 2026 e 2028, pelo menos, mais 20% (45 GW) de capacidade do que a instalada, anualmente, em 2025 (12 GW). As reservas de armazenamento deverão cobrir cerca de 10% da procura de ponta, face aos cerca de 5%, em 2025. Maior segurança energética ajuda a equilibrar a rede, a manter a sua estabilidade e a reduzir os preços da energia.

Maior capacidade de armazenamento permitirá à Europa depender cada vez mais da energia verde produzida, internamente, e aproximar-se da meta de, pelo menos, 42,5% de produção de energia renovável em 2030. Reduz a dependência de combustíveis fósseis importados, que a UE procura cortar, mas que continuam elevados. Em 2024, o petróleo e os derivados representavam 67% das importações de energia, segundo o Eurostat.

Segundo Hemetsberger, para chegar aos 200 GW, é necessária ambição e o acordo, que é um “passo muito positivo”, requer a implementação. Isto é, a UE tem de ampliar as infraestruturas de armazenamento, aumentando a flexibilidade dos mercados. E, embora seja importante desenvolver todos os tipos de armazenamento de energia, as baterias são o verdadeiro “game changer”. “Podem ser instaladas muito rapidamente, são altamente escaláveis e permitem cortar 55 mil milhões de euros, por ano, nos custos de operação do sistema elétrico, além de reduzirem as importações de gás e os preços da eletricidade”, explicitou Hemetsberger.

Os operadores de sistemas de armazenamento e os promotores de energias renováveis fornecerão estimativas anuais da nova capacidade de armazenamento. As indústrias intensivas em energia desenvolverão projetos de armazenamento nas suas instalações, acompanharão a procura de eletricidade e apresentarão previsões de longo prazo. As instituições financeiras, incluindo bancos nacionais e regionais, financiarão estas iniciativas e atrairão investimento. O Banco Europeu de Investimento (BEI) planeia ampliar o programa de compras de eletricidade por empresas, no valor de 500 milhões de euros, para soluções de armazenamento e para aumento do apoio de 1,5 mil milhões de euros à produção de equipamentos de rede, de forma a abranger novas tecnologias de armazenamento. E a Comissão acompanhará, anualmente, a execução do acordo, acelerará o financiamento de projetos e apoiará a descarbonização das indústrias intensivas em energia, através do BEI, para a descarbonização industrial.

Os países da UE decidem quanta nova capacidade de armazenamento construir, 22 assinaram o acordo e 17 apresentaram compromissos concretos. Como o acordo não é vinculativo, torna-se importante acompanhar de perto e registar os progressos. Os compromissos vão de cinco mil megawatts, na Áustria, 500, em Portugal, 11 mil, na Polónia, e 376, na Eslováquia. A Alemanha, os Países Baixos, a Grécia, a Finlândia e a Dinamarca deverão aderir até ao fim do ano. No conjunto, os países da UE, como dissemos, acrescentarão 30 a 35 GW de capacidade de armazenamento até 2028, elevando a capacidade do bloco para cerca de 65 GW. Este valor continua abaixo da meta da UE, para 2030. Por isso, os estados-membros terão de reforçar os projetos de armazenamento, acelerando os processos de licenciamento, abrindo novas fontes de receita, garantindo o enquadramento regulatório e a ligação rápida à infraestrutura de rede.

Os governos concordaram em facilitar a implantação de soluções de armazenamento, removendo barreiras regulamentares e acelerando a aprovação de projetos. Reverão as regras de tarifação, permitindo às autoridades nacionais definir tarifas de rede não discriminatórias.

Para os países da UE, o incumprimento das metas significa perda de competitividade, incluindo preços de energia mais baixos, num panorama de faturas de eletricidade elevadas e voláteis e de agregados familiares a pagar mais, de necessidade de mais centrais a gás, para cobrir períodos de baixa produção eólica ou solar, e de milhões de proprietários com painéis solares de pouco benefício pela eletricidade produzida, por a rede não absorver toda a energia.  

A energia renovável armazenada pode substituir a produção cara em centrais a gás, durante os períodos de pico da procura; baterias e tecnologias inteligentes permitirão aos consumidores tornarem-se participantes ativos, carregando veículos elétricos ou baterias domésticas, quando a eletricidade é barata, e vendendo de volta à rede, quando os preços sobem.

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Evi Kiorri, em artigo intitulado “Podem as baterias salvar a energia renovável desperdiçada na União Europeia?”, publicado pela Euronews, a 15 de julho sustenta que o acordo de 26 de junho põe as baterias no centro dos planos para aproveitar a energia solar e eólica.

A jornalista observa que, por trás dos números acima indicados, “está um problema que os reguladores já não conseguem ignorar”, isto é, “à medida que a produção solar e eólica dispara, multiplicam‑se as horas em que a eletricidade é barata, tem preço negativo ou é, simplesmente, desligada, porque a rede não a consegue absorver”. E, citando Hemetsberger, alerta que “isto tem um impacto muito negativo na viabilidade económica” das renováveis, pois, sem baterias para estabilizar o sistema, não serão atingidas as metas de renováveis, até 2030, e o armazenamento é “a única forma de baixarmos, estruturalmente, os preços, reforçarmos a resiliência e reduzirmos a dependência dos combustíveis fósseis”.

No dizer da jornalista, prevê‑se que o armazenamento em baterias nos segmentos comercial e industrial quase triplique, de nove gigawatts, por hora (GWh), em 2026, para 24 GWh, em 2028. Os acordos de compra de energia (PPA) com recurso a armazenamento crescerão de 1,5 GW para 4,5 GW, no mesmo período. E a economia começa a acompanhar esta ambição: os custos das baterias caíram cerca de 93%, entre 2010 e 2024. Só em 2024, a Europa instalou 21,9 GWh de novos sistemas de baterias, o 11.º ano consecutivo de recordes.

Para Jacopo Tosoni, as baterias deixaram de ser uma tecnologia de reserva para passarem a fazer parte da própria infraestrutura de rede. “Em 2030, estaremos a instalar cerca de 30 vezes mais do que instalávamos, há apenas cinco anos”, prevê.

Alguns países já começaram a tratar o armazenamento em conformidade. A Alemanha criou a categoria jurídica de “reforços de rede”, classificando as baterias como infraestruturas que melhoram a utilização da rede. E, nos países bálticos, o armazenamento funcionou como “rede de segurança”, durante a sincronização da região com a rede elétrica da Europa continental, após décadas de ligação à Rússia e à Bielorrússia.

Os estudos da Aurora/Amber preveem que o armazenamento substitua até 60% das importações de gás, até 2030, poupando cerca de nove mil milhões de euros em compras desta fonte energética. E o Centro Comum de Investigação estima que melhor implantação do armazenamento e sinais de mercado mais claros reduzam, em mais de 60% os custos de congestionamento da rede associados à integração das renováveis.

Todavia, o acordo reconhece que só reduzirá, parcialmente, as barreiras que travam as baterias. O desenho do mercado continua a ser o maior obstáculo. Em vários estados‑membros, as baterias pagam tarifas e encargos de rede, quando carregam e quando descarregam. Esta dupla contagem leva a que elas sejam tratadas como produtoras e consumidoras. Os mercados raramente remuneram todo o conjunto de serviços destas baterias: capacidade, equilíbrio do sistema e alívio de congestionamentos. E muitos projetos acabam dependentes de receitas voláteis e de muito curto prazo.

O armazenamento é, muitas vezes, integrado nos processos de planeamento centrados na produção convencional. A classificação pouco clara da produção por baterias, da carga ou de outros elementos significa que os projetos enfrentam filas de licenciamento e de ligação como as energias renováveis, sem serem considerados como ativos de flexibilidade. E a política industrial ténue é outra limitação. A UE montou uma arquitetura de apoio, mas o Tribunal de Contas Europeu concluiu que o bloco continua longe da indústria de baterias autossuficiente, apontando um défice comercial crescente e a dependência de células asiáticas.

Hemetsberger diz que o acordo não é suficiente para criar a cadeia de valor completa das baterias e que o futuro Industrial Accelerator Act (iniciativa legislativa para fortalecer a base industrial da UE e criar mercados líderes para tecnologias de baixo carbono) fará a diferença, se a definição de “Made in Europe” for suficientemente restrita para apoiar a produção na UE. Além disso, aponta que a UE tem autossuficiência quase nula em grafite e reduzida em lítio, em cobalto e em níquel. Por isso, terá de investir em projetos mineiros.

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A Europa desindustrializou-se, parou a exploração mineira, ficou dependente de matérias-primas. Entretanto, com infraestruturas velhas, renuncia aos combustíveis fósseis (de qua ainda precisa), quer bastar-se em energia renovável e garantir a sua defesa. A tecnologia não basta. Tem de se mobilizar em bloco e caminhar com segurança. Caso contrário, o milagre não acontecerá!

2026.07.15 – Louro de Carvalho

Metade dos incendiários padece de distúrbios psicológicos

 

Avelino Lima, que lidera a Diretoria do Centro da Polícia Judiciária (PJ), revela, em entrevista ao jornalista do Expresso Hugo Franco, publicada a edição online, a 9 de julho, que metade dos incendiários padece de distúrbios psicológicos e garante que, nas investigações da PJ, os inspetores não têm encontrado “relação entre a autoria dolosa dos incêndios e possíveis interesses económicos”.

A Diretoria do Centro da PJ centraliza as investigações aos incêndios florestais que assolam, em todos os anos, o país. E, para Avelino Lima, líder desta equipa, o perfil de incendiário que mais o preocupa é o do que padece de distúrbios psicológicos. “São pessoas que deviam estar a ser tratadas pela saúde mental. E que acabam por nos provocar enormes problemas”, adianta.

Confrontado com a questão se os diretos televisivos fazem subir o número de incêndios, considera que o espetáculo mediático provoca um “efeito muito grande” nos autores de incêndios florestais, pois muitos incendiários “gostam de ver a sua obra a ser publicitada nas televisões”. Porém, não arrisca dizer que as televisões são responsáveis pelos incêndios, mas sustenta que “este mediatismo não tem ajudado nada a conter algumas iniciativas deste tipo de pessoas” e acusa as televisões do crescendo de colheita e de exibição de “imagens da desgraça, o mais violentas possível, das pessoas que estão ali a ser objeto das chamas e da proximidade das chamas junto das habitações”, considerando que “isto é um negócio para as televisões, que passam horas e horas a dar as mesmas imagens”. Deduz-se, pois, que parece haver, em sua tácita opinião, certa cumplicidade, não propositada, entre as televisões e o incendiarismo.

Sobre o hipotético crescimento da sofisticação dos incendiários, pensa que, “historicamente, não temos tido grandes profissionais dos incêndios”. Contudo, menciona o caso, “fora do comum”, de um engenheiro da Zona Centro, que está a cumprir a pena mais elevada em Portugal, de 25 anos, agora, de 23, por decisão do Supremo Tribunal de Justiça (STJ). De resto, apontas “as franjas mais débeis da nossa sociedade”, como “pessoas do interior muito isolado, com fragilidades sociais, económicas e algumas debilidades mentais”. Depois, fala em episódios de “um ou outro indivíduo que tem uma tendência para atear fogos” e de “alguns indivíduos que já percebem um bocado da teoria do fogo: como se projeta, como se alastra, que usam retardantes para poderem ter tempo para se afastarem”.

Este último grupo é mais preocupante, na ótica de Lima, porque se trata de pessoas que não ateiam apenas um incêndio e, embora não sejam muitos casos, “têm crescido, nos últimos anos”.

Quanto à suposição de Luís Neves, ministro da Administração Interna e ex-diretor nacional da PJ, da existência de mão criminosa num incêndio de grandes proporções que terá sido ateado durante a noite, em Vouzela, o diretor do Centro da PJ, teceu o seguinte comentário: “Parece-me pacífico que alguma intervenção humana terá ocorrido, não acredito na espontaneidade do incêndio. A investigação está no terreno, para determinar as causas.”

Questionado pelo jornalista sobre se estes incendiários ateiam o fogo de noite, por ser mais difícil serem detetados, Avelino Lima desenvolve que tem havido “muitas combustões cujo alerta é dado à noite”, visto que, “por norma, é propício haver ventos”, “muito do calor que está ainda no subsolo pode extravasar por outras áreas e reinicia-se uma combustão”. Por isso, adverte que “nem sempre o facto de ser de noite significa que haja uma autoria intencional para prática do crime”. E, cautelosamente, observa que, “por vezes, de noite, também acontecem acidentes”, que já houve “incêndios que se iniciaram através de veículos, com a faísca de travagens, com peças sobreaquecidas que se soltam dos carros”, que “houve, recentemente, um incêndio em que a combustão começou com uma ave que foi carbonizada num poste de alta tensão” e que os maiores incêndios de 2025 se deram “por causas naturais”.

Quanto às investigações abertas, neste ano, pela PJ, por suspeita de crimes de incêndio florestal, referiu estarem abertos 316 inquéritos, mas que é difícil comparar com o período homólogo de anos anteriores”, pelo que “é preferível esperar com calma e ter os números completos”. E, no atinente aos perfis de suspeitos destes crimes, a PJ fala de “uma ferramenta com o número de pessoas que foram detidas e [com] o perfil psicológico do incendiário florestal, construída a partir de 2015”, sendo, no total, um número muito próximo de mil.

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Em 15 de agosto de 2024, Hugo Franco escrevia, no Expresso online, que a PJ tinha “uma lista com mais de 800 incendiários” (“um número recorde”) que foram constituídos arguidos ou detidos, o que permitia à PJ “perceber a evolução dos perfis dos suspeitos e as novas tendências deste crime, podendo até antecipar possíveis repetições de fogo posto”.

Dizia o jornalista que fonte policial revelara que “o perfil dos incendiários é hoje bem diferente do do passado recente”: “É cada vez mais raro o fogo ser ateado pelo ‘tolinho’ da aldeia, desinserido socialmente ou com problemas de alcoolismo, que nem se apercebia bem do que fazia.” Por outro lado, como escrevia Hugo Franco, “os casos tornaram-se mais complexos de investigar, porque o crime se tornou mais ‘sofisticado’, muitas vezes, envolvendo engenhos tecnológicos que permitem o retardamento da chama, que, quando deflagra, já o incendiário se encontra longe do local do crime, tornando-se mais difícil de o apanhar”.

Parece que o diretor do Centro da PJ não se cola muito a este discurso.

Entretanto, jornalista sustentava que A PJ se apercebeu de que “muitos destes fogos são espoletados por desavenças criadas e ampliadas nas redes sociais entre vizinhos ou ex-cônjuges e que os suspeitos agem motivados por ‘uma vingança fria’”, tendo a grande maioria dos incendiários “plena consciência do que vai fazer”, sendo “mais organizada, mais elaborada”, e atuando “por mera futilidade”.

Uma das dores de cabeça das autoridades é a repetição do crime de incêndio florestal por pessoas que foram alvo de pena de prisão. Segundo fontes judiciais, até à referida data de 2024, tinham sido detetados casos de fogo posto cometidos por “caras bem conhecidas das autoridades”. Vários estudos mostram que metade dos incendiários detidos é reincidente.

Desde o início de 2024, diz Hugo Franco, a PJ abriu cerca de 650 investigações por estes crimes. O número elevado é inferior ao de 2023. “Houve uma redução significativa das ignições, graças ao trabalho mais ágil e de partilha das informações entre as polícias, a proteção civil e Instituto da Conservação da Natureza e das Florestas [ICN]”, resumia fonte da PJ.

Depois da pandemia, as autoridades têm intensificado o uso de tecnologia no combate às chamas. Nas zonas onde costumam ser ateados fogos, há câmaras de videovigilância (as autoridades dizem ‘videoproteção’), “para se evitarem repetições” e, todos os dias, são postos drones no ar com a missão de prevenir ou de, pelo menos, detetar, atempadamente, as primeiras chamas. Uma beata de cigarro que terá feito deflagrar um fogo florestal foi alvo de perícias biológicas com meios tecnológicos sofisticados, algo que, há poucos anos, não se fazia.

A investigação criminal considera o “ponto de início” como o momento-chave para se descobrir a autoria destes crimes. Os bombeiros têm, por exemplo, indicações de “não encharcarem de água” a área suspeita de início do incêndio para se preservarem possíveis provas do crime. O incêndio florestal não é “investigação fácil, por causa da erosão dos indícios”, dizia o jornalista, com base em informação policial.

Lembrava Hugo Franco que a Justiça estava a encarar estes crimes com maior dureza. Os serviços prisionais indicavam, em 2024, que havia 69 pessoas a cumprir pena efetiva e em prisão preventiva, ao passo que, em 2013, havia 21 pessoas a cumprir pena por atearem fogos na floresta. E, se no passado recente muitos dos suspeitos de incêndio saíam em liberdade, após o primeiro interrogatório, agora, as medidas de coação, como internamento compulsivo, pulseira eletrónica e prisão domiciliária, são “já cerca de metade” do total, sendo até superiores aos últimos anos, permitindo, segundo a PJ, “melhor qualidade na investigação aos fogos”.

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Voltando à entrevista, é de acentuar que Avelino Lima diz serem “as patologias” o que mais o preocupa, pois trata-se de “pessoas que deviam estar a ser tratadas pela saúde mental, porque muitas delas, não sendo inimputáveis, não deixam de ter um conjunto de patologias ou necessidades saúde, que, sendo graves, acabam por nos provocar enormes problemas”. ​Admite que alguns são pirómanos, pois, “no último ano, 49% dos detidos por crime de incêndio florestal tinha problemas psicológicos, 25% apresentava consumo excessivo de álcool e 6,3% pessoas têm as duas patologias associadas”.

Em relação ao facto de o primeiro-ministro ter apontado o dedo “aos interesses que sobrevoam” os incêndios, o diretor do Centro da PJ sustenta que “não foi muito clara a expressão”. É de recordar que, na noite de 17 de setembro de 2024, o chefe do governo surgiu a culpar “os criminosos” pelo atear dos fogos, a prometer pulso firme para os levar à Justiça e a anunciar a criação de uma “equipa especializada” para trabalhar em articulação com a Procuradoria-Geral da República e com o Ministério da Justiça. E foi taxativo: “Há coincidências a mais”, disse, considerado que há “criminosos” que têm “interesses” nos fogos florestais e é contra esses que o governo tem de ser implacável para os identificar e levar à Justiça.

Todavia, Avelino Lima contrapõe que, nas investigações, a PJ não tem encontrado associação ou relação entre a autoria dolosa dos incêndios e os interesses económicos, até porque “está mais do que documentado que a madeira queimada não tem o mesmo valor económico”.

Por outro lado, como sustenta, “dificilmente, agora, um juiz coloca um destes suspeitos sem estar privado de liberdade. Em 2025, das 94 detenções da autoria da PJ do Centro, cerca de 50 suspeitos ficaram privados de liberdade e 11 a 14 ficaram em prisão domiciliária. Isto é, cerca de 64% ficaram com medidas privativas de liberdade, o que, dificilmente, acontecerá com medidas de coação para suspeitos de outros crimes.

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Mais de 15 mil hectares arderam em Portugal nos primeiros dias de julho, tendo a área ardida duplicado entre os dias 1 e 5, como revelam dados do Sistema de Gestão Integrada de Fogos Rurais (SGIFR), que é gerido pela Agência para a Gestão Integrada de Fogos Rurais (AGIFR) e, segundo o qual, os 4592 incêndios florestais registados, neste ano, provocaram 30155 há (hectares) de área queimada. Em relação a igual período de 2025, embora tenha diminuído o incendiarismo, a área ardida quase quadruplicou, registando-se, neste ano, a maior desde 2017. O incêndio que deflagrou em Tourelhe, na União das Freguesias de Cambra e Carvalhal de Vermilhas no concelho de Vouzela, a 2 de julho, tornou-se o maior da Europa, neste ano, concentrando 70% de toda a área ardida no continente. Em três dias de calor extremo, o fogo na Beira Alta consumiu 14 mil hectares.

Passei, a 3 de julho, de manhã e à tarde, pela ampla e dispersa zona do incêndio: várias frentes de fogo e fumo, a ameaçar casas, pessoas, animais, culturas e estradas. Segundo os bombeiros, os estímulos eram: vento forte de nordeste (“ventos endiabrados”), temperaturas elevadas e vegetação extremamente seca. Temia-se o comportamento errático do fogo e a mudança do vento. Eram permanentes a incerteza e a vigilância e intenso o combate, com o apoio das populações. Porém, a orografia dificultava o combate ao fogo. E, face ao agravamento das condições meteorológicas, o governo declarou Situação de Alerta para o território continental até dia 6, restringindo a atividade suscetível de provocar incêndios.

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Os incêndios rurais (fenómenos de deflagração ou progressão do fogo, não planeada ou não controlada, em território rural) são um dos principais obstáculos à sustentabilidade da floresta e dos ecossistemas associados, causando a sua degradação e o desequilíbrio no prover de bens e serviços, quer de natureza económica e social, quer de natureza ambiental.

Segundo o ICN, a área total ardida, anualmente, apresenta grande variabilidade, conexa com a severidade meteorológica, tendo sido observados valores máximos, nos anos de 2017, de 2003 e de 2005. O número de ocorrências (fogachos e incêndios rurais) revela tendência de diminuição, desde 2006. A base de dados nacional de incêndios rurais, para 2024, regista 6255 incêndios rurais de que resultaram 137651 ha de área ardida, entre povoamentos florestais (82009 ha), matos e pastagens naturais (46089 ha) e áreas agrícolas (9553 ha).

O ano de 2024 registou o valor mais reduzido do número de incêndios e o 3.º valor mais elevado de área ardida da década 2014-2023. Observando a distribuição da área ardida, por tipo de ocupação do solo, verifica-se que, entre 1995 e 2024, os incêndios consumiram, maioritariamente, povoamentos florestais, áreas de matos e pastagens naturais. E, no decénio de 2015-2024, ocorreram, em média, 12183 incêndios rurais, por ano, com a área ardida média, por ano, de 123938 ha, sendo 67054 ha (54%) de povoamentos florestais, 47847 ha (39%) de matos e pastagens naturais e 9037 ha (7%) de áreas agrícolas.

O pinheiro-bravo e o eucalipto foram as espécies mais afetadas, correspondendo a 85% da área ardida. Esta situação contribuiu para a forte redução da área de pinheiro-bravo (menos 265 mil hectares do que entre 1995 e 2015) e para o aumento da área de matos.

Em 2024, os distritos que registaram maior número de incêndios, por ordem decrescente, foram o do Porto (1376), o de Braga (650) e o de Viana do Castelo (626). O mais afetado, no atinente à área ardida, foi o de Viseu, com 49931 ha, seguido do de Aveiro, com 27006 ha, e do do Porto, com 19703 ha, representando, respetivamente, 36%, 20% e 14% da área ardida.

Do total de 6255 incêndios rurais que ocorreram em 2024, foram investigados 6164 e têm o processo de averiguação de causas concluído (99% do número total de incêndios, responsáveis por 89% da área ardida). Destes, a investigação levou à atribuição de causa para 4354 incêndios (71% dos incêndios investigados, responsáveis por 80% da área ardida).

Em 2024, as causas de incêndio mais frequentes foram o “incendiarismo – imputáveis” (34%) e o “uso do fogo” (32%), sendo que nesta última se destacam as “queimadas de sobrantes florestais ou agrícolas” (13%). Os reacendimentos representam 9% do total das causas.

Em 2024, setembro foi o mês que registou maior número de incêndios rurais, com 1773 incêndios (28% do número total do ano), e o que apresentou a maior área ardida, com o total de 126839 ha, o que corresponde a 92% do total de área ardida registado no ano.

Tendo em conta a cartografia de áreas ardidas, de 2024, na Rede Nacional de Áreas Protegidas (RNAP) arderam 3572 ha de espaços rurais, o que corresponde a cerca de 0,5% da totalidade da RNAP. Destaca-se a Paisagem Protegida Regional Parque das Serras do Porto, pela maior extensão de área ardida, com 2011 há (56% da área total ardida na RNAP.

A área ardida média anual (75557 ha) ultrapassa os valores médios admissíveis para 2020-2030 (60 mil hectares); a percentagem de incêndios com mais de 500 ha (0,56%, em 2024) ultrapassa o valor estabelecido para a meta definida (0,3%); e a área ardida está a aumentar.

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São muitas as causas dos incêndios, mas não são descartáveis, à partida, questões atinentes a negócios, de forma explícita ou implícita. Há demasiadas coincidências. E uma investigação deve considerar todas as hipóteses.

2026.07.15 – Louro de Carvalho