Os Alpes estão em processo de seca e de derretimento

 

O projeto Waterwise está a recolher uma quantidade, sem precedentes, de dados de todos os picos alpinos, com o objetivo de compreender melhor a vulnerabilidade das bacias hidrográficas daquelas importantes nascentes europeias.

A 6 de julho, a Euronews publicou um artigo do jornalista Cyril Fourneris, sob o título “Os Alpes estão a ficar mais secos: projeto da UE avalia a ‘torre de água’ da Europa”, o qual, citando o Painel Intergovernamental sobre as Alterações Climáticas (IPCC), sustenta que “o derretimento dos glaciares alpinos ameaça o abastecimento de água das comunidades montanhosas e dos milhões de pessoas que vivem a jusante”, estimando-se que “a maior cordilheira da Europa esteja a aquecer a um ritmo cerca de duas vezes superior à média global”.

Tal situação leva os especialistas a interrogarem-se se “os Alpes continuarão a ser a reserva de água inesgotável da Europa”. Para obter resposta a esta questão, o projeto transnacional Waterwise, que intenta modelar a forma como evoluirão os recursos hídricos alpinos, em diferentes cenários climáticos e sob as diversas pressões que afetarão estes ecossistemas no futuro, elegeu como um dos locais-piloto a Reserva Natural de Contamines-Montjoie, situada perto do lado francês do Monte Branco.

Neste âmbito, segundo o jornalista, o projeto visa colmatar o fosso entre os cientistas e as comunidades locais, e levá-los a desenvolverem, em conjunto, estratégias sustentáveis conexas com a água. “Só protegemos aquilo que conhecemos. Este projeto visa aumentar o conhecimento e, consequentemente, reforçar a proteção”, esclarece Geoffrey Garcel, o guarda da reserva, que subiu ao Plan Jovet, onde se encontram dois lagos junto a um glaciar que desapareceu. Esta é, tal como muitas bacias hidrográficas de nascente, “uma zona de difícil acesso, onde a recolha de dados sobre o estado da água pode revelar-se complicada”.

“Concentramo-nos nas bacias hidrográficas das nascentes dos rios, pois são áreas que se tornarão altamente vulneráveis, no contexto das alterações climáticas. E também, porque tudo o que acontece a montante irá afetar o que acontece a jusante”, explicou Solène Pignard, do Waterwise Research Officer, Réserves Naturelles de France.

Com um orçamento total de 2,69 milhões de euros, o projeto Waterwise é cofinanciado com 1,61 milhões de euros pelo Fundo Europeu de Desenvolvimento Regional (FEDER) e congrega 12 parceiros da França, da Alemanha, da Suíça, da Áustria e da Eslovénia.

Para Cyril Fourneris, o Waterwise tem por objetivo reunir um vasto conjunto de informações existentes e identificar os dados em falta, através de levantamentos no terreno e da instalação de sensores leves, conhecidos como “smart rocks”, colocados no interior dos cursos de água, esperando-se que os dados recolhidos incluam informações sobre a quantidade de água, sobre o estado ecológico e sobre a temperatura – informações que “são cruzadas com dados socioeconómicos, tais como a agricultura, a produção de energia e o turismo”.

Por exemplo, a Reserva de Contamines-Montjoie é atravessada, todos os anos, por milhares de caminhantes que percorrem o “Tour du Mont Blanc”. No verão, manadas de vacas pastam ao longo dos ribeiros das montanhas. E a empresa francesa de energia EDF retira parte da água para abastecer uma central elétrica no vale vizinho, constituindo uma das pressões que levaram a reserva a adotar medidas de adaptação, nos últimos anos. “Se compararmos diferentes bacias hidrográficas, em diferentes países, talvez possamos identificar alguns padrões comuns e desenvolver soluções sustentáveis que possam depois ser aplicadas noutras regiões dos Alpes”, admite Markus Noack, professor de engenharia hidráulica e gestão de recursos hídricos na Universidade de Ciências Aplicadas de Karlsruhe.

Refere Cyril Fourneris que os dados recolhidos através do Waterwise serão também utilizados para alimentar uma “caixa de ferramentas digital” de acesso aberto, que ajudará os decisores e as comunidades alpinas a debater, em conjunto, as medidas de adaptação necessárias para garantir a resiliência dos seus territórios. Na verdade, aproveitar os conhecimentos das partes interessadas do território montanhoso é outra vertente importante do projeto transnacional.

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A preocupação com o destino desta cadeia montanhosa não é só de agora. Efetivamente, Aurora Velez, em artigo intitulado “Alpes, um espaço comum de desafios e soluções”, publicado pela Euronews, a 3 de agosto de 2020, aborda projetos de sete países da região alpina que já estavam a partilhar “soluções comuns para problemas de todos”.

Entre eles, sobressai o “Espaço Alpino”, programa europeu cujo objetivo é dar respostas para melhorar a qualidade de vida, nos Alpes, e em que se enquadra o “Atlas Europeu” – um dos cerca de 60 projetos no âmbito do programa – de que um dos objetivos é a preservação, em colaboração com os municípios e com arquitetos, do património edificado das Dolomitas italianas, onde há, como em toda a região, construções típicas de montanha e ricas em História.

Por exemplo, como referia a jornalista, Elmar Gruber e a família decidiram restaurar uma casa edificada, em 1819, nos Alpes, uma das primeiras construções civis a ter eletricidade. E os donos quiseram recuperá-la, preservando a identidade do edifício e torná-lo eficiente, do ponto de vista energético. “Queríamos preservar, tanto quanto possível, o caráter desta casa. Nas janelas, por exemplo, fizemos uma renovação energética, com o compromisso de não perder a identidade que tinha, e o resultado é muito bom. Tínhamos algumas dúvidas sobre algumas coisas, mas, depois, ficámos surpreendidos com o que podíamos fazer”, afirma Elmar.

Como recordava Aurora Velez, o “Atlas Europeu” – um dos mais antigos programas apoiados pela Política de Coesão da União Europeia (UE), que visa promover a cooperação entre sete países dos Alpes e melhorar a qualidade de vida na região – estabelece uma base de dados dos edifícios históricos a restaurar e fornece aos arquitetos um guia de soluções técnicas e de boas práticas. E Franziska Haas, coordenadora do projeto, revela que recolheram “exemplos, para mostrar que é possível renovar edifícios antigos e ter um conforto moderno”, além de manter a história e o velho encanto da casa e a identidade da aldeia, do município e da região.

Outro projeto do “Espaço Alpino” é o “AlpES”, que mapeia as áreas e os ecossistemas mais ameaçados e estabelece definições comuns, para os gerir em benefício de todos.

Embora a cooperação na região alpina exista, há décadas, o primeiro programa de cooperação transnacional da UE para os Alpes só foi lançado em 2000. Entre 2014 e 2020, o “Espaço Alpino” investiu 139 milhões de euros, com vista a encontrar soluções integradas e reforçar a cooperação entre os países envolvidos no projeto: a Áustria, a França, a Alemanha, a Eslovénia, a Itália, o Liechtenstein e a Suíça.

Para Lukas Egarter, ecologista de ecossistemas, é nossa responsabilidade manter estes ecossistemas saudáveis, para que possam servir também às gerações futuras. “Os ecossistemas de água doce são um dos ecossistemas mais cruciais da região alpina, aliás, estão na base de toda a vida no planeta”, diz o ecologista. 

O “AlpES” analisa, como observa a jornalista, os principais serviços, como o abastecimento de água, as zonas de relaxamento, a captura de dióxido de carbono (CO₂) pelas florestas, ou os polinizadores, em mais de 70 mil municípios do espaço alpino, partindo da premissa de que “o bem-estar humano depende da saúde dos ecossistemas”.

Os projetos em referência pretendem contrariar ou, pelo menos, minimizar as ameaças à Natureza alpina, sendo as principais:

* a urbanização, com a expansão dos centros urbanos às zonas de planície alpina a levar os vales de fácil acesso e os grandes rios a perderem a maior parte da sua biodiversidade;

* o tráfego – uma das principais causas da fragmentação do habitat – com o grande impacto das grandes infraestruturas (densas redes rodoviárias e ferroviárias) no espaço natural, para cuja destruição se aliam às infraestruturas o ruído e a poluição atmosférica;

* a agricultura, a provocar a diminuição da biodiversidade, pela tendência do abandono das zonas agrícolas remotas e do sobrepovoamento das zonas mais atrativas;

* a destruição dos habitats de água doce, com a forte alteração dos cursos de água alpinos e com a separação entre os rios e as zonas ribeirinhas, que regulam as cheias, mas que foram separadas dos rios e convertidas em campos agrícolas ou em zonas urbanas;

* e as alterações climáticas, com o aquecimento global a causar o retrocesso de todos os glaciares alpinos, o que levou à migração crescente de plantas alpinas.

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A região alpina, a cordilheira maior e mais importante da Europa Ocidental, fica no Centro-Sul da Europa, abrange um território de, aproximadamente, 190700 km² (quilómetros quadrados) estende-se, em arco, por oito países europeus: a Áustria, a França, a Alemanha, a Itália, o Liechtenstein, o Mónaco, a Eslovénia e a Suíça. O lendário Mont Blanc, na fronteira entre a França e a Itália, é o ponto culminante da cordilheira, ficando a 4810 m (metros) acima do nível das águas do mar, e a altitude da cordilheira diminui de Oeste para Leste. A sua diversidade geográfica significa acesso a múltiplos destinos icónicos de neve, cada um de caraterísticas únicas e de particular charme.

A cordilheira pode ser dividida em três grandes secções: Alpes Orientais, Alpes Centrais e Alpes Ocidentais. Localizados, principalmente, na Áustria, mas também na Alemanha, na Itália e na Eslovénia, os Alpes Orientais também compreendem o Alpes Bávaros, os Alpes Cárnicos, os Alpes Dináricos, os Alpes Dolomitas e os Alpes Julianos. Os Alpes Centrais ocupam a área entre o Grande Passo de São Bernardo, na fronteira suíço-italiana, e o Passo do Brennero, na fronteira da Itália com a Áustria. Essa extensa região compreende os Alpes Berneses e Glanoreses, no lado Norte, e os Alpes Lepontinos, de Venoste, Valaisanos e Réticos, na parte Sul. E os Alpes Ocidentais concentram muitos destinos turísticos famosos e estendem-se dos Alpes Marítimos, perto da costa mediterrânea, ao Grande Passo de São Bernardo, abrangendo as fronteiras da França, da Itália e da Suíça. É composto pelos Alpes Cócios, Lígures e Graios, bem como o maciço do Mont Blanc e o Vale de Aosta, no Noroeste da Itália.

Além de serem um destino popular para os entusiastas dos desportos de inverno, os Alpes também são fundamentais para a hidrologia europeia, sendo a fonte de rios importantes como o Ródano, o Reno e o Pó. Por outro lado, são cruciais na História da Europa: têm sido a barreira natural e o palco de acontecimentos históricos, desde as campanhas de Aníbal Barca até à II Guerra Mundial; hoje, simbolizam a unidade e a diversidade da Europa, atraindo milhões de turistas, anualmente; e, ao mesmo tempo, funcionam como a “torre de água” do continente, pois o derretimento da neve e dos glaciares fornece a nascente de importantes rios que ligam toda a Europa.

Esta cadeia montanhosa é a fonte vital do continente em diversas frentes:

* hidrológica, por ser a nascente de grandes rios europeus, como o Reno, que desagua no Mar do Norte, o Ródano, que desagua no Mediterrâneo, o Pó, que atravessa a Itália, e o Danúbio;

* ecológica e energética, pois as suas bacias e albufeiras atuam como reguladores naturais de água e fornecem grande parte da energia hidroelétrica e potável aos países vizinhos;

* climática, ao bloquear as massas de ar, separando o clima ameno do Mediterrâneo do clima mais temperado do Norte e do Centro da Europa;

* e geológica, pois, nascidas da colisão das placas tectónicas Africana e Euroasiática, há cerca de 65 milhões de anos, constituem um laboratório natural para a geologia moderna.

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Cada país da região oferece caraterísticas únicas: os Alpes Franceses são famosos pelas maiores áreas de esqui; os Alpes Suíços, pelo luxo e pela tradição, os Alpes Italianos, pelas Dolomitas espetaculares (imponentes paredões de rocha clara – rica em magnésio – em tons avermelhados); e os Alpes Austríacos, pela hospitalidade. Os empresários do turismo têm resorts nos quatro principais países alpinos (a França, a Suíça, a Áustria e a Itália), possibilitando a escolha do destino que mais combina com o estilo de viagem e de estada do turista, o qual, seja qual for sua escolha, tem garantido – dizem – o mesmo padrão de qualidade e de conforto.

Nos Alpes, há uma variedade de atividades. Desportos de inverno, como o esqui e o snowboard, podem ser praticados nos maiores ski resorts do Mundo, mais especificamente, nos Alpes Franceses, nos Alpes Suíços, nos Alpes Italianos e nos Alpes Austríacos. Também são programas populares, na região, as caminhadas, o voo de parapente e o alpinismo. E, no inverno, os Alpes oferecem uma variedade de estações de esqui e pistas para todos os níveis de habilidade. Da maior área de esqui do Mundo, os três vales, nos Alpes Franceses, até à sofisticada St. Moritz, nos Alpes Suíços, há muitos destinos de neve perfeitos para uma aventura de esqui ou de snowboard, entre outros desportos de inverno.

Inventado e aperfeiçoado nos Alpes, o parapente é uma das melhores formas de admirar as montanhas cobertas de neve. É possível fazer um voo duplo e desfrutar de uma experiência contemplativa ou topar o chamado voo sensation, em que o instrutor leva o turista numa jornada cheia de adrenalina, enquanto realiza uma série de manobras.

Lar dos picos mais altos da Europa, os Alpes são um paraíso para os montanhistas experientes. Há uma série de rotas clássicas para escolher, incluindo escalar o Mont Blanc, explorar a Matterhorn ou caminhar no Monte Rosa. No inverno, a escalada no gelo também é uma atividade popular. Há muitos desafios, para experts, e cursos de escalada para quem quer aprender a modalidade. Porém, a melhor forma de explorar a paisagem alpina e respirar o ar puro das montanhas é a caminhar. Há muitos percursos que permitem descobrir belos cenários, como lagos, cascatas, florestas, glaciares e picos cobertos de neve. De curtas caminhadas com raquetes nos pés até aventuras de trekking de vários dias, há uma experiência perfeita para todos os fãs de caminhadas pela Natureza. E, obviamente, há estâncias de alojamento e de refeição, que dispõem de rica e diversificada gastronomia alpina.

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O turismo alpino é importante, sobretudo, para ricos. Todavia, se queremos preservar o futuro do planeta e das gerações vindouras, nunca será demasiado ter em conta que os Alpes estão a secar e a perder volume de gelo, a alarmante ritmo. A “torre de água” da Europa enfrenta recuo histórico dos glaciares (desde 1850, perderam mais de 60% do seu volume; e entre 2000 e 2020, desapareceram cerca de 40% dos seus glaciares) e drástica diminuição da cobertura de neve. Locais, inteiramente brancos, durante o ano, são, agora, rochas e vales expostos.

Dá que pensar e deveria dar que agir, nomeadamente, pela regulação e pela diminuição da atividade humana na paisagem alpina. O homem não é só o lobo do homem, mas é também o grande predador dos recursos naturais, o que os cientistas conseguem evitar, porque os poderes políticos e económicos não querem.  

2026.07.06 – Louro de Carvalho

Se a ciência está com os eruditos, a sabedoria está nos simples

 

A liturgia do 14.º domingo do Tempo Comum, no Ano A, ensina-nos onde Deus quer ser encontrado Deus e assegura-nos que Deus não Se revela na arrogância, no orgulho, na prepotência, mas na simplicidade, na humildade, na pobreza, na pequenez.

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No Evangelho (Mt 11,25-30), Jesus louva o Pai, porque a salvação que oferece aos homens, mas que foi rejeitada pelos “sábios e inteligentes”, achou acolhimento no coração dos “pequeninos”. Os grandes, instalados no orgulho e na autossuficiência, não têm disponibilidade para os desafios de Deus; já os pequenos, na sua pobreza e simplicidade, estão sempre disponíveis para acolher a novidade libertadora de Deus.

Após o “discurso da missão” e o envio dos discípulos ao Mundo para continuarem a obra libertadora de Jesus, o evangelista insere uma secção sobre as atitudes que as várias pessoas e grupos tomam frente a Jesus e ao Reino (cf. Mt 11,2-12,50).

O trecho em apreço integra esta secção. Antes, Jesus havia dirigido veemente crítica aos habitantes de algumas cidades situadas à volta do lago de Tiberíades (Corozaim, Betsaida, Cafarnaum), por terem sido testemunhas da proposta de salvação e se manterem indiferentes, pois, cheios de si, instalados nas certezas, calcificados nos preconceitos, não aceitavam questionar-se e abrir o coração à novidade. Em contraponto, Jesus manifesta-Se convicto de que sua proposta rejeitada pelos habitantes daquelas cidades terá acolhimento nos pobres e nos marginalizados, desiludidos com a religião e ansiosos pela libertação.

O texto evangélico apresenta três “sentenças” que terão sido pronunciadas em ambientes diversos deste. Duas (Mt 11,25-27) aparecem também em Lucas (cf. Lc 10,21-22), devendo provir de um documento que reuniu os ditos de Jesus e que Mateus e Lucas utilizaram na composição dos seus Evangelhos. A terceira (Mt 11,28-30), exclusiva de Mateus, deve provir de fonte própria.

A primeira sentença (Mt 11,25-26) é um louvor que Jesus dirige ao Pai, porque escondeu “estas coisas” aos “sábios e inteligentes” e as revelou aos “pequeninos”.

Os “sábios e inteligentes” são os fariseus e os doutores da Lei, que absolutizavam a Lei, que se tinham por justos e dignos de salvação por cumprirem escrupulosamente a Lei e que não estavam dispostos a deixar pôr em causa o sistema religioso em que se instalaram, o que, na sua ótica, lhes garantia a salvação. Já os “pequeninos” são os discípulos, os primeiros a responder à oferta do Reino, bem como os pobres e marginalizados (doentes, publicanos, mulheres de má vida, o povo da Terra) que Jesus encontrava, todos os dias, pelos caminhos da Galileia, considerados malditos pela Lei, mas que acolhiam, com alegria e entusiasmo, a proposta de Jesus.

A segunda sentença (Mt 11,27), conexa com a anterior, explicita o que foi escondido aos sábios e inteligentes e revelado aos pequeninos: o conhecimento (isto é, a experiência íntima) de Deus. Os sábios e inteligentes estavam convictos de que a Lei lhes dava o conhecimento de Deus. A Lei era uma espécie de linha direta para Deus, pela qual ficavam a conhecer Deus, a sua vontade, o seu desígnio. Por isso, assumiam-se como detentores da verdade, representantes de Deus, capazes de interpretar a vontade e os planos divinos.

Jesus esclarece que quem quiser fazer experiência profunda e íntima de Deus tem de aceitar Jesus e segui-Lo. Ele é o Filho e só Ele tem experiência profunda de intimidade e de comunhão com o Pai. Quem rejeita Jesus não pode conhecer Deus; só encontra imagens distorcidas de Deus e as aplica para julgar. Ao invés, quem aceitar Jesus e O seguir, aprende a viver em comunhão com Deus, na obediência total aos seus projetos e na incondicional aceitação dos seus planos.

A terceira sentença (Mt 11,28-30) insta a ir ao encontro de Jesus e a aceitar a sua proposta: “vinde a Mim”; “tomai sobre vós o meu jugo”. Entre os fariseus, a imagem do jugo era aplicada à Lei de Deus, a suprema norma de vida. Assim, para os fariseus, a Lei não era jugo pesado, mas jugo glorioso, que devia ser carregado com alegria. Porém, era um jugo pesadíssimo. Com efeito, a impossibilidade de cumprir, no quotidiano, os 613 preceitos da Lei escrita e oral, atormentava as consciências. Os crentes, incapazes de estarem em dia com a Lei, sentiam-se condenados e malditos, afastados de Deus e indignos da salvação. A Lei aprisionava, em vez de libertar, e afastava de Deus, em vez de levar à comunhão com Deus.

Jesus veio libertar o homem da escravidão da Lei. A sua proposta de libertação plena dirige-se aos doentes (oficialmente, vítimas de castigo de Deus), aos pecadores (publicanos, mulheres de má vida, todos os que tinham, publicamente, comportamentos política, social ou religiosamente incorretos), ao povo simples do país (que, pela dureza da vida, não podia cumprir todos os ritos da Lei), a todos aqueles que a Lei exclui e amaldiçoa. Jesus garante-lhes que Deus não os exclui, nem amaldiçoa e convida-os a integrar o mundo novo do Reino. É nessa dinâmica proposta por Jesus que encontrarão a alegria e a felicidade que a Lei recusa dar-lhes.

Contudo, o Reino não é reservado a uma classe determinada – pobres, débeis, marginalizados –, em detrimento de outra: ricos, poderosos, os da situação. O Reino destina-se a todos os homens e mulheres, sem exceção. No entanto, são os pobres e débeis, os que já desesperaram do socorro humano, que têm o coração mais disponível para acolher a proposta de Jesus. Os outros estão cheios de si próprios, dos seus interesses, dos seus esquemas organizados, para aceitarem arriscar na novidade de Deus. Ora, acolhendo a proposta de Jesus e seguindo-O, os pobres e oprimidos encontrarão o Pai, tornar-se-ão filhos de Deus e descobrirão a vida plena, a salvação definitiva, a felicidade total.

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A primeira leitura (Zc 9,9-10) apresenta-nos um enviado de Deus que vem ao encontro dos homens na pobreza, na humildade, na simplicidade; e é assim que elimina os instrumentos de guerra e de morte e instaura a paz definitiva.

O Livro de Zacarias é um livro profético com 14 capítulos. Os estudiosos reconhecem que, entre os oito primeiros capítulos e os restantes, há diferença de contexto, de estilo, de vocabulário e de temática, pelo que haverá, aqui, dois livros em um e de dois autores diversos. Dado que não se conhece o nome do autor do segundo livro (capítulos 9-14), convencionou-se chamar-lhe o “Deuterozacarias”. É a este que pertence o trecho em referência.

A maioria dos comentadores situa estes oráculos no final do século IV ou nos princípios do século III a.C. O ambiente é pós-exílico. O contexto parece revelar a época posterior às vitórias de Alexandre da Macedónia, com o Povo de Deus integrado no império helénico.

O livro está marcado por forte acento messiânico. Refere, com frequência, a figura do Messias, apresentado como rei, como pastor e como servo do Senhor. Na primeira parte (Zc 9,1-11,7), o profeta anuncia a intervenção definitiva de Deus em favor do seu Povo, na figura do Messias; na segunda parte (Zc 12,1-14,21), descreve a salvação e a glória futura de Jerusalém.

O Deuterozacarias descreve, neste oráculo, o regresso do rei vitorioso a Jerusalém. A cidade é convidada a alegrar-se e regozijar-se, pois chegou o seu rei, “justo e salvador”. E a sua entrada vitoriosa na cidade é humilde e pacífica: ele não cavalgará um cavalo de guerra (símbolo do militarismo), mas um “jumentinho, filho de uma jumenta”. A sua atitude contrasta com as exibições de força, de poder, de agressividade dos grandes do Mundo.

No entanto, este rei humilde e pacífico terá a força para destruir a guerra (aniquilará os instrumentos de morte: os carros de combate, os cavalos de guerra, os arcos de guerra) e para proclamar a paz universal. O seu reino irá “de um mar ao outro mar” e do “rio” (Eufrates) “até aos confins da Terra”, ou seja, abarcará a totalidade do Mundo.

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Na segunda leitura (Rm 8,9.11-13), o apóstolo das Gentes convida os crentes, comprometidos com Jesus, desde o dia do Batismo, a viverem “segundo o Espírito” e não “segundo a carne”. A vida “segundo a carne” é a vida dos que se instalam no egoísmo, no orgulho e na autossuficiência; a vida “segundo o Espírito” é a vida dos que aceitam acolher o plano de Deus.

A Carta aos Romanos apresenta-nos um Paulo amadurecido que, após vários anos de incansável trabalho missionário, expõe, serenamente, uma reflexão sobre a salvação, perante as diferentes opções de acesso a ela, por parte dos crentes de então.

Na perspetiva paulina, a salvação é um dom não merecido (porque todos vivem mergulhados no pecado), que Deus oferece, por pura bondade, a todos os homens. A salvação chega-nos por Jesus Cristo e atua em nós pelo Espírito.

O trecho em apreço faz parte de um capítulo em que Paulo reflete sobre a vida no Espírito. O seu pensamento teológico atinge, aqui, um dos pontos culminantes: todos os grandes temas paulinos – o desígnio de Deus em favor dos homens; a ação libertadora de Cristo, através da sua vida de doação, da sua morte e da sua ressurreição; a nova vida que faz dos crentes Homens Novos e os torna filhos de Deus – se cruzam aqui. O Espírito aparece como o elemento fundamental que dá unidade a esta reflexão. Ele está presente por detrás do projeto salvador que Deus tem em favor do homem e de que Paulo não se cansa de dar testemunho.

Jesus, o Deus/Homem, gastou a vida a cumprir o projeto do Pai de dar vida ao homem. A sua ação colidiu com os interesses dos senhores do Mundo, que urgiram a sua crucifixão.

No entanto, essa morte na cruz não foi o fim da linha: o Espírito de Deus, sempre presente em Jesus, ressuscitou-O, porque, no projeto de Deus, oferecer a vida para concretizar o plano do Pai não pode gerar morte, mas vida plena e definitiva.

Ora, Jesus ofereceu aos seus discípulos o mesmo Espírito. Os discípulos têm de estar conscientes de que, se viverem como Jesus e se fizerem da vida um dom a Deus e aos irmãos, receberão essa mesma vida nova e definitiva que o Espírito deu a Jesus. E Paulo convida os cristãos a tirarem as conclusões práticas: se viverem segundo a carne, morrerão, isto é, não encontrarão a vida definitiva; mas, se viverem segundo o Espírito, ressuscitarão para a vida nova.

Temos aqui uma das mais sugestivas antíteses paulinas: a “carne” e o “Espírito”. Viver “segundo a carne” é, na ótica paulina, viver em oposição a Deus, ou seja, viver fechado a Deus, numa vida de egoísmo, de autismo, de autossuficiência que leva o homem a prescindir dos valores de Deus; “viver segundo o Espírito” é, segundo o apostolo, viver em relação com Deus, escutando as suas propostas e sugestões, na obediência ao seu desígnio e na doação da vida aos homens.

Por conseguinte, os cristãos são veementemente exortados por Paulo a fazerem a sua escolha. Sobretudo, o apóstolo está interessado em mostrar aos crentes que só o seguimento de Cristo garante ao homem a vida definitiva.

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O Sucessor de Pedro, a 5 de julho, aos fiéis reunidos na Praça de São Pedro, explicou o Evangelho desta dominga, convidando-nos a partilhar o louvor de Jesus ao Pai, “Senhor do Céu e da Terra”. De facto, “o Filho de Deus feito homem manifesta o seu amor envolvendo todas as criaturas nesta ação de graças”.

“A simplicidade de gesto tão espontâneo e alegre corresponde ao estilo de Deus, que gosta de Se revelar ‘aos pequeninos’, enquanto permanece oculto aos sábios e aos entendidos”, pois estes estão de tal modo cheios das próprias ideias que “não reconhecem a presença de Cristo, o Messias que visita o seu povo”. A sabedoria humana torna-se arrogância e a doutrina degenera em soberba. Ao invés, a sabedoria de Deus revela-se na humildade da carne e o seu ensinamento dirige-se aos que passam por dificuldades: “Vinde a mim, todos que estais cansados e oprimidos.” Ir ao encontro de Jesus é corresponder ao seu amor e partilhar a sua vida até à cruz, como Ele explicou: “Se alguém quiser vir comigo, renuncie a si mesmo, tome a sua cruz e siga-me.” “É o dom de si mesmo, por amor, que constitui o jugo de Jesus, ou seja, a síntese do seu ensinamento, o cerne da sua sabedoria, ardente de caridade para com todos.

“Como pode ser ‘leve’ e ‘suave’ o peso da cruz?”, pergunta Leão IX. E logo esclarece: “Porque o Senhor o carrega primeiro e com todos nós, sem nunca nos deixar sozinhos ante o que nos oprime. Como autêntico mestre, Jesus toma sobre Si a Humanidade ferida pelo mal, para cuidar dela. A sabedoria que Ele nos dá é um anúncio de salvação e o seu jugo levanta-nos de todas as quedas. Ao seguir Cristo, o nosso caminho não é ascese que mortifica; é escola de liberdade, que leva a sério o drama da História e ilumina sempre o seu sentido, sobretudo, nos momentos mais sombrios. Com efeito, só na cruz de Jesus é que o mal é redimido: só na sua paixão é que o nosso cansaço mortal encontra consolo e resgate.”

E o Papa reconhece: “Em situações de escravidão, Cristo é libertação. No flagelo da guerra, Cristo é esperança. Na hora do pecado, Cristo é perdão.” É a verdadeira sabedoria, isto é, o caminho que queremos percorrer juntos, unidos como discípulos em seu nome. Jesus ensina-no-lo como Filho, tornando-se irmão: com a força do Espírito Santo, Ele manifesta à Igreja a verdade de Deus e do homem, pois “ninguém conhece o Pai senão o Filho e aquele a quem o Filho O quiser revelar”.

Por fim, exorta: “Ao darmos graças ao Senhor por esta sua confidência cheia de amor, imploremos a intercessão de Maria, Rainha da Paz, pelo bem da Igreja e do Mundo inteiro.

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É, pois, justo cantar com o salmista e aceitar o convite de Cristo:

“Louvarei para sempre o vosso nome, / Senhor, meu Deus e meu Rei.”

“Quero exaltar-Vos, meu Deus e meu Rei, / e bendizer o vosso nome para sempre. / Quero bendizer-Vos, dia após dia, / e louvar o vosso nome para sempre.

“O Senhor é clemente e compassivo, / paciente e cheio de bondade. / O Senhor é bom para com todos / e a sua misericórdia se estende a todas as criaturas.

“Graças Vos deem, Senhor, todas as criaturas / e bendigam-Vos os vossos fiéis. / Proclamem a glória do vosso reino / e anunciem os vossos feitos gloriosos.

“O Senhor é fiel à sua palavra / e perfeito em todas as suas obras. / O Senhor ampara os que vacilam / e levanta todos os oprimidos.”

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“Aleluia. Aleluia.” “Bendito sejais, ó Pai, Senhor do Céu e da Terra, / porque revelastes aos pequeninos os mistérios do reino.”

2026.07.05 – Louro de Carvalho

O Prémio Camões 2026 foi atribuído à escritora Lídia Jorge

 

Lídia Jorge, para quem a literatura é um caminho pessoal e não uma carreira, vence o Prémio Camões 2026, “um prémio que se sabe que existe, mas ninguém imagina que vai ter”. “Dedico este prémio a todas as mulheres que o receberam antes de mim, foi nelas que pensei no momento em que soube”, declarou, após se dizer surpreendida.

A dedicatória estendeu-se aos professores portugueses, principalmente, aos que lecionam no estrangeiro, que julga tão importantes para que se continue a cultivar a língua portuguesa. “Dedico também a todos os professores portugueses que estão em todo o Mundo a ensinar a nossa língua. Precisam de uma palavra de força, neste momento”, frisou.

O Ministério da Cultura avançou, a 2 de julho, em comunicado, que a decisão do vencedor da 38.ª edição do Prémio Camões foi tomada pelo júri, por unanimidade. O júri, reunido em formato online, destacou o “diversificado conjunto” da obra e “o grande contributo para o enriquecimento do património literário e cívico-cultural da língua portuguesa” e realçou a escrita “marcada por uma prosa poética densa” e os temas abordados, como “a transição democrática em Portugal, a condição feminina, a emigração, os conflitos geracionais, as transformações sociais e o papel da memória coletiva na construção da identidade contemporânea”.

O Prémio Camões, que foi criado, em 1988, por Portugal e pelo Brasil, para distinguir autores reconhecidos pela valorização da língua portuguesa, é de 100 mil euros, repartidos por ambos os países. É organização do Ministério da Cultura (Portugal) e da Fundação Biblioteca Nacional (Brasil). O júri é composto por dois portugueses, dois brasileiros, e duas personalidades de países africanos de língua oficial portuguesa (PALOP). Nesta edição, integraram-no José Carlos Seabra Pereira, da Universidade de Coimbra, e Ana Mafalda Leite, poeta, ensaísta e professora da Universidade de Lisboa, os brasileiros José Bessa, professor, jornalista e historiador, e Lúcia Santaella, professora e investigadora, e Odete Semedo, escritora, poeta e professora guineense, e Lopito Feijóo, escritor e crítico literário angolano, dos PALOP.

A distinção surge um ano depois de ter sido convidada pelo Presidente da República para presidir à Comissão do Dia de Portugal, de Camões e das Comunidades Portuguesas e de discursar, nessa qualidade, nas comemorações, em Lagos, e depois de importantes prémios em França e na Áustria, sucedendo, assim, à poetisa angolana Ana Paula Tavares, galardoada, em 2025, com a mais alta distinção para autores de língua portuguesa.

A escritora reagiu, dizendo-se “muito feliz por integrar esta já longa fila de escritores que têm recebido o prémio. ao longo de todos estes anos, de todas as partes do Mundo onde se fala a língua portuguesa”, mas, ao mesmo tempo, sentindo respeito, pois Camões, na ótica da galardoada, “representa aquilo que é a alma e a vida portuguesa”. “Fiquei um bocado incrédula. É um prémio que se sabe que existe, mas ninguém imagina que vai ter”, afirmou, a 2 de julho, pouco depois de ter sido anunciada a vencedora do galardão.

Enquanto o júri destaca o “contributo para o enriquecimento do património literário e cívico-cultural da língua portuguesa”, a escritora explica as razões por que o prémio é relevante para si: “Camões, a vida dele e a obra, são duas coisas juntas, juntas e indissociáveis. E, quando se tem o prémio Camões, há dois sinais: […] ter um patrono de uma qualidade literária insuperável e […] um exemplo de uma vida de diáspora extraordinária que representa aquilo que é a alma e a vida portuguesa. Então, esses dois símbolos dão-me uma alegria enorme”. Para a galardoada, em 2025, como o Prémio Pessoa, os prémios dão “alegria para continuar”.

Nascida em Boliqueime, em 1946, Lídia Jorge estreou-se como romancista com “O Dia dos Prodígios”, em 1980. Tem vasta e diversificada obra literária, que inclui títulos, como “O Cais das Merendas” (1982), “Notícia da Cidade Silvestre” (1984), “A Costa dos Murmúrios” (1988), “O Vale da Paixão” (1998) e, mais recentemente, “Estuário” (2018), “O Vento Assobiando nas Gruas” (2002) e “Misericórdia” (2022). Só este último (em grande parte autoficcional, baseado na experiência com a mãe vitimada pela covid-19 enquanto estava num lar), editado pela Dom Quixote, recebeu o Grande Prémio de Romance e Novela da Associação Portuguesa de Escritores (APE) (2022), o Prémio Urbano Tavares Rodrigues (2023), o Prémio do PEN Clube Português (2023), o Prémio Fernando Namora (2015 e 2023) e o Prémio Médicis Estrangeiro (2023), na França.

Do seu currículo literário constam ainda: o Prémio Luso-Espanhol de Arte e Cultura (2014), o Prémio Jean Monnet de Literatura Europeia (2000), o Prémio Literário Vergílio Ferreira (2015), o Prémio FIL (Feira Internacional do Livro em Guadalajara) de Literatura em Línguas Românicas, atribuído em 2020, e o Prémio Estatal Austríaco de Literatura Europeia (2026). E, em junho deste ano, o governo atribuiu-lhe a Medalha de Mérito Cultural, numa cerimónia realizada em Loulé, no âmbito da 4.ª edição do Fórum Cultura.

Lídia Jorge, que foi conselheira de Estado, tem-se distinguido também pela intervenção cívica, que a faz dizer que é “uma escritora, de certa forma, fora de moda”, a maior parte dos escritores “dedica-se à sua obra e não se envolve com esta matéria confusa que é a política, a sociedade”. E eu sou irrequieta, não é? Sou irrequieta e, portanto, envolvo-me”, diz a escritora, para quem esta faceta está “ao lado da obra”, mas sendo possível que as pessoas, ao olharem para ela, vejam “os dois campos”.

Está a escrever um novo livro para ser lançado em 2027. “Será sobre o povo, sim. É o meu sujeito, é o meu personagem, é este povo. Este povo de que eu gosto, cheio de defeitos e de qualidades. É sobre ele que eu escrevo e vou escrever até ao fim”, explica.

Para Margarida Balseiro Lopes, ministra da Cultura, Juventude e Desporto, “o Prémio Camões 2026 reconhece uma das mais relevantes vozes da literatura portuguesa contemporânea”, visto que, “ao longo de décadas, Lídia Jorge construiu uma obra de enorme exigência intelectual e literária, contribuindo para afirmar a língua portuguesa como espaço de criação, [de] pensamento e [de] diálogo entre culturas”.

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O Presidente da República, António José Seguro, felicitou, de imediato, a escritora pelo Prémio Camões 2026, e considerou que é “uma das grandes vozes na literatura contemporânea de todas as línguas”. “É com muita alegria e honra que o Presidente da República celebra e cumprimenta a escritora Lídia Jorge, hoje distinguida com o Prémio Camões, o mais alto galardão literário da nossa língua”, lê-se em nota publicada no sítio da Presidência da República, em que o chefe de Estado refere que a escritora “construiu uma polifonia deslumbrante e trágica, comovente e cheia de inteligência sobre a natureza humana e a condição portuguesa”, com livros como “A Costa dos Murmúrios”, “O Vento Assobiando nas Gruas” e “Misericórdia”.

“A sua obra, distribuída pelo romance, conto, ensaio, crónica, teatro e poesia, abriu caminhos singulares na nossa literatura e na forma de pensar Portugal, a nossa sensibilidade, a vida das mulheres portuguesas e a memória de eventos marcantes para a história recente do nosso país”, acrescenta o Presidente da República. “Nessa medida, é um barómetro que tem detetado os sinais de mudança e os movimentos transformadores da sociedade, sem nunca perder um cunho estético de primeira grandeza, o que faz dela uma das grandes vozes na literatura contemporânea de todas as línguas”. diz António José Seguro, vincando: “O Prémio Camões é um dos corolários de uma carreira literária que o Presidente da República saúda e felicita. A sua voz é, neste momento, a nossa voz.”

A Universidade do Algarve, em mensagem de congratulação com a atribuição do Prémio Camões 2026 a Lídia Jorge, Doutora Honoris Causa pela UAlg, e uma das grandes vozes da literatura portuguesa contemporânea, refere que a contemplada “vê, agora, reconhecido, com a mais importante distinção literária da língua portuguesa, um percurso literário, intelectual e cívico de exceção, marcado por uma obra amplamente traduzida, premiada e estudada em Portugal e no estrangeiro”. E considera que sua ligação à Universidade do Algarve “tem sido marcada por uma relação próxima e duradoura”, de tal forma que, “em 2010, a escritora foi distinguida com o título de Doutora Honoris Causa em Literatura pela UAlg e, entre 2009 e 2016, integrou o Conselho Geral da UAlg.

Recordando que a escritora viveu, em Angola e em Moçambique, experiências que marcaram, profundamente, o seu olhar literário sobre a memória, a História recente de Portugal, a condição humana e as transformações sociais, a UAlg sublinha a “vasta e diversificada obra literária, tendo construído uma das carreiras mais prestigiadas da literatura portuguesa”, destacando, entre os seus títulos mais emblemáticos, “O Dia dos Prodígios” (1980), “O Cais das Merendas” (1982), “Notícia da Cidade Silvestre” (1984), “A Costa dos Murmúrios” (1988), “O Vale da Paixão” (1998), “O Vento Assobiando nas Gruas” (2002) e “Misericórdia” (2022).

Lembra a UAlg que, ao longo do seu percurso, a escritora recebeu inúmeros prémios nacionais e internacionais, entre os quais o Prémio Médicis Étranger e o Prémio Pessoa, recebeu a Grã-Cruz da Ordem do Infante D. Henrique, foi distinguida pelo Estado francês como Dama da Ordem das Artes e das Letras e, em reconhecimento do seu percurso intelectual e cívico, foi designada pelo anterior Presidente da República, Marcelo Rebelo de Sousa, para integrar o Conselho de Estado, ocupando o lugar, antes, desempenhado pelo filósofo Eduardo Lourenço.

Também a Comissão de Coordenação e Desenvolvimento Regional do Algarve, Instituto Público (CCDR-A, IP) congratula a escritora algarvia pela atribuição do Prémio Camões 2026, distinção que reconhece o percurso singular de uma das mais relevantes figuras da literatura portuguesa contemporânea e constitui um momento de particular significado para o Algarve.

“Natural de Boliqueime, no concelho de Loulé, Lídia Jorge construiu uma das mais marcantes obras da literatura portuguesa contemporânea, afirmando-se como uma voz de referência no espaço lusófono e internacional. A sua escrita, profundamente humanista, tem sabido interpretar os grandes desafios do nosso tempo, cruzando memória, identidade, liberdade e transformação social, sem nunca perder a ligação às raízes que a viram nascer”, escreveu a CCDR-A, frisando que, “para o Algarve, este reconhecimento assume um significado particularmente especial”, por celebrar “uma autora cuja obra transporta, de forma subtil e universal, marcas da paisagem, da cultura e das vivências do Sul do país, projetando o território muito para lá das suas fronteiras geográficas” e por reconhecer a capacidade da região em “gerar talento, pensamento crítico e criação artística de excelência”.

Vincando que “a cultura constitui um dos pilares do desenvolvimento regional, reforçando a identidade coletiva, promovendo a coesão social e valorizando os recursos materiais e imateriais dos territórios, a CCDR-A salienta o percurso de Lídia Jorge como “exemplo maior do contributo que a criação literária pode oferecer para a afirmação do Algarve, enquanto região de conhecimento e criatividade”.

Por seu turno, a Câmara Municipal de Loulé (CML) manifesta “o seu mais profundo orgulho e alegria pela distinção da consagrada escritora louletana Lídia Jorge com o Prémio Camões 2026”. Na verdade, atribuído pelo júri, por unanimidade, “é o galardão literário mais importante e prestigiado de toda a Lusofonia”, que reconhece o extraordinário contributo da autora para o enriquecimento e projeção internacional do património literário e cultural da Língua Portuguesa. E, tendo em conta que o Prémio Camões, atribuído, anualmente, desde 1988, foi instituído para estreitar os laços culturais entre os vários países lusófonos e para enriquecer o seu património literário e cultural, homenageando a sua maior voz, Luís Vaz de Camões, a CML vê Lídia Jorge a juntar-se a outros grandes nomes vencedores do galardão, como Sophia de Mello Breyner Andresen, José Saramago, Jorge Amado, Pepetela ou Mia Couto.

No dizer da autarquia, a escritora natural de Boliqueime, concelho de Loulé, “consolidou-se como uma das vozes mais marcantes da literatura contemporânea do pós-25 de Abril”, surgindo atribuição do Prémio Camões “no seguimento de um percurso ascendente de aclamação global” e celebrando, “de forma justa, uma escrita profundamente humanista”, que versa temas universais, como a identidade, a memória, a liberdade, a condição humana e o papel da mulher.

Telmo Pinto, presidente da CML expressa a admiração da autarquia e de todos os louletanos ante esta consagração: “Lídia Jorge tem levado a alma algarvia e a identidade louletana aos quatro cantos do Mundo, através de uma obra intemporal e amplamente reconhecida. Este Prémio Camões não honra apenas a sua excelência, mas eleva também o nome de Loulé no panorama da cultura mundial, no preciso momento em que a escritora assume o papel de Patrona da nossa candidatura a Capital Portuguesa da Cultura 2028. É um dia histórico para a nossa terra. Muitos parabéns, Lídia Jorge!”

A relevância do Prémio Camões junta-se a uma imensa e prestigiada lista de distinções que a autora acumulou ao longo da sua carreira. Só nos últimos meses, Lídia Jorge foi galardoada com o prestigiado Prémio Pessoa 2025, o Prémio Estatal Austríaco de Literatura Europeia 2026 e a Medalha de Mérito Cultural entregue pelo governo português na sua terra natal. O seu aclamado romance “Misericórdia” (2022) venceu igualmente o prémio francês Médicis Étranger e o Grande Prémio de Romance e Novela da APE. Do seu currículo constam ainda, segundo o edil, o Prémio Luso-Espanhol de Arte e Cultura, o Prémio Jean Monnet de Literatura Europeia e o Prémio Literário Vergílio Ferreira. Assim, o Município de Loulé continuará a promover e a apoiar a divulgação do legado literário de Lídia Jorge, cuja obra, iniciada, em 1980, com “O Dia dos Prodígios”, é “uma referência cultural e cívica inestimável”.

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Antes de Lídia Jorge, por nove vezes, o Prémio Camões foi atribuído a uma mulher. Rachel de Queiroz (1993), Sophia de Mello Breyner Andresen (1999), Maria Velho da Costa (2002), Augustina Bessa-Luís (2004), Lygia Fagundes Telles (2005), Hélia Correia (2015), Paula Chiziane (2021), Adélia Prado (2024) e Ana Paula Tavares (2025).

Depois de, há dias, ter reafirmado no festival Babel, no Porto, o teor do discurso de 10 de junho de 2025 – que, em Portugal “ninguém tem sangue puro” –, Lídia Jorge, cujo notável discurso, de genuína matriz histórico-sociologia, foi aclamado pelos Portugueses, foi hostilizada por falsos patriotas, reforçou, com a intrepidez das grandes mulheres, a ideia de que não há qualquer circunstância justificativa da retirada da nacionalidade a um cidadão. “Receber uma nacionalidade é como nascer de novo; retirá-la é uma forma de matar”, afirmou.

Lídia Jorge, que se estreou na na ficção com “O Dia dos Prodígios” (1980), construiu, em mais de quatro décadas de atividade literária, uma obra reconhecida em Portugal e no estrangeiro, traduzida para várias línguas e estudada em universidades de diversos países.

Por mim, registo a dedicação do prémio às mulheres e aos professores.

2026.07.05 – Louro de Carvalho

Em Angola, vala comum com 603 ossadas levanta muita desconfiança

 

A partir de 1974, Nito Alves, posteriormente, ministro da Administração Interna do novo Estado angolano, tornou-se poderoso membro da direção do Movimento Popular de Libertação de Angola (MPLA). E o seu movimento fracionista, no MPLA, constituiu enorme desafio ao poder de Agostinho Neto, entre o final de 1975 e o início de 1976.

Entre os meses de fevereiro e março de 1976, Alves visitou a União Soviética e convenceu-se da necessidade de implantação da linha marxista-leninista e do modelo soviético no partido e no Estado. Os seus discursos inflamavam-se contra as políticas socioeconómicas e contra a suposta elite branco-mestiça que dominava as estruturas partidárias e estatais. Agostinho Neto procurou neutralizar os nitistas, por dividirem o partido. Em contraponto, Nito Alves e José Jacinto Van-Dunem, ex-membro do Estado-Maior das Forças Armadas Populares e Libertação de Angola (FAPLA), planearam um golpe de Estado contra Agostinho Neto.

Na madrugada de 27 de maio de 1977, Alves liderou o movimento de protesto que se dirigiu para o palácio presidencial, alegadamente, a pedir a Agostinho Neto que se posicionasse contra a aliança entre a social-democracia e o maoísmo que definia o rumo do MPLA, defendendo a linha marxista-leninista. Paralelamente, Virinha da Conceição e Nandy Delfim, dirigentes do destacamento feminino das FAPLA dirigem o assalto à cadeia de São Paulo, onde estava, em visita inspetiva, Helder Ferreira Neto, chefe dos Serviços de Informação e Análise (INFANAL) das FAPLA. Para impedir o ataque, Ferreira Neto liberta alguns presos e dá-lhes armas para o ajudarem, mas os rebeldes libertaram mais de 150 detidos, entre eles, os nitistas Pedro Fortunato e Galiano da Silva, e o chefe da INFANAL morreu no confronto.

Luís dos Passos, num jipe com seis militares, dirigiu a tomada da Rádio Nacional de Angola, com atentado à bomba (que matou integrantes da cúpula do MPLA), e anunciaram o autodenominado golpe “Comité de Ação do MPLA – Unidade FAPLA-Povo”. Os nitistas organizaram uma manifestação em frente ao palácio presidencial, mas o presidente Agostinho Neto havia transferido a sua base de operações do Palácio para o Ministério da Defesa. E, nos musseques, Sita Valles e José Jacinto Van-Dunem incitaram à revolta operários e populares.

Ainda pela manhã, o major Saíde Mingas, ministro das Finanças, um dos irmãos de Rui Mingas, fiel a Agostinho Neto e um dos alvos da tentativa de golpe, reuniu e liderou um grupo de soldados para retomar o quartel da 9.ª Brigada e controlar as tropas em motim, mas foi preso por nitistas da Direção de Informação e Segurança de Angola (DISA) e levado com Eugénio Nzaji e outros para o musseque Sambizanga, onde foram queimados vivos. O irmão de Saíde Mingas, José (Zé) Rodrigues Mingas, comandante da DISA, era apoiante e um dos principais agentes de informação do grupo nitista. Zé Mingas não conhecia os planos dos nitistas da DISA de sequestrar e matar o seu irmão, mas acabou morto na repressão à tentativa de golpe.

Por volta das 11h00, tropas das Forças Armadas de Cuba retomaram a zona do Palácio. A resposta do governo, liderada por Henrique Onambwé, diretor-adjunto da DISA, deu-se pelo meio-dia, quando reagrupou as FAPLA e, com a ajuda das tropas cubanas, marchou até à estação da Rádio Nacional de Angola, retomando a cadeia e a rádio e dispersando os manifestantes em outras zonas da cidade, pelas 13h30. Enquanto a força cubana recapturava o Palácio e a estação de rádio, os nitistas intercetaram os veículos dos membros do Conselho da Revolução Paulo Mungungo Dangereux, Bula Matadi e Eurico Manuel Correia Gonçalves, que se dirigiam para debelar os confrontos, sendo queimados, vivos, nos carros, na metade da tarde.

Pelas 17 horas, Luanda estava controlada, e os manifestantes procuravam refúgio. No musseque do Sambizanga, são queimados, vivos, os militares leais ao governo que foram capturados pelos nitistas, tendo conseguido fugir, ileso, o comandante Ciel da Conceição Gato. E, no final da tarde, o golpe já tinha sido debelado na cidade, mas os organismos de repressão entraram nas zonas rebeldes em busca dos participantes na intentona. Na Rádio Nacional, Agostinho Neto resumiu os factos e declarou que os fracionistas teriam de fazer grande trabalho de reabilitação para regressarem às fileiras do MPLA como dirigentes.

O poder restabelecido em Luanda impôs o recolher obrigatório do pôr do sol ao nascer do sol, realizado com a ajuda de barreiras de rua pela cidade. Enquanto cubanos, em tanques e em blindados, guardavam edifícios públicos, a DISA, sob comando de Ludy Kissassunda e Henrique Onambwé, fazia buscas nas casas à procura dos líderes nitistas. E, no final da tarde, numa última tentativa de levar o golpe em frente, surgiu um atentado contra Agostinho Neto, organizado por Nito Alves e concretizado pelo segurança particular de Neto. O presidente Neto, que escapou ileso, ficou abalado e, pouco tempo depois, num discurso mais agressivo, garantiu que iriam proceder “de uma maneira firme e dura”.

Na sequência do discurso, o MPLA prendeu dezenas de milhares de suspeitos de associação ao nitismo, de maio a novembro de 1977 e ao longo de 1978 e de 1979, e julgou-os em tribunais secretos. Os culpados, incluindo Nito Alves, José Jacinto Van Dunem, Sita Valles, David Minerva Machado, Arsénio Totó Sihanouk, Jacob Monstro Imortal e Eduardo Ernesto Bakalof, foram mortos e enterrados em valas secretas. Estima-se que, pelo menos, dois mil nitistas (ou supostos nitistas) foram mortos na repressão, mas há estimativas de até 40 mil.

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A 9 de maio de 2026, em artigo intitulado “Encontrada vala comum com 500 ossadas em Angola”, publicado pela Euronews, o jornalista Ricardo Figueira, dá conta da existência de uma vala comum, conhecida há 49 anos, mas cuja localização exata era desconhecida, sendo as pessoas ali sepultadas, provavelmente, vítimas das purgas que se seguiram à tentativa de golpe protagonizada por Nito Alves, a 27 de maio de 1977.

Na verdade, as autoridades angolanas anunciaram terem encontrado, num cemitério de Luanda, conhecido como “cemitério do 14”, uma vala comum com ossadas de cerca de 500 pessoas, que podem ter sido vítimas das purgas que se seguiram ao alegado golpe falhado de 27 de maio de 1977. Trata-se da maior descoberta, desde que o presidente João Lourenço fundou, em 2019, a Comissão para a Implementação do Plano de Reconciliação em Memória das Vítimas dos Conflitos Políticos (CIVICOP), para cimentar a reconciliação, após os conflitos de entre a independência, em novembro de 1975, e o fim da guerra civil em 2002, sendo a procura e localização de campas e de valas comuns o objetivo principal. Ora, a existência desta vala era conhecida desde 1977, mas a sua localização não tinha sido determinada.

A administração de Agostinho Neto acusou Nito Alves, ministro da Administração Interna, desencadear um golpe de Estado a 27 de maio de 1977, para mudar a orientação do governo. Tal acusação desencadeou uma onda de purgas e de execuções. A repressão pode ter morto entre duas mil e 40 mil pessoas, sendo desconhecido o número exato.

Até agora, a CIVICOP encontrou restos mortais de 316 pessoas, em oito províncias, e confirmou a morte de 3248 pessoas nos conflitos que se seguiram à independência de Angola. Segundo Marcy Lopes, ministro da Justiça e dos Direitos Humanos angolano e coordenador da CIVICOP, em declarações à TPA (televisão angolana) citadas pelo jornal Público, “os restos mortais serão encaminhados para exames laboratoriais, com vista à confirmação das identidades e ao apoio às famílias, no processo de reconhecimento dos seus entes queridos”. E Marcy Lopes referiu que tal descoberta se segue a cinco anos de investigação.

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Entretanto, a 21 de março de 2023, sobreviventes e familiares das vítimas do 27 de maio confirmaram as suas piores suspeitas. Com efeito, o médico legista Duarte Nuno Vieira, professor catedrático da Faculdade de Medicina da Universidade de Coimbra, explicou que se comprovou que o ADN (ácido desoxirribonucleico) recolhido em ossadas apresentadas pela (CIVICOP) não corresponde às vítimas do massacre do 27 de maio. Ou seja, os testes de ADN mostram que ossadas apresentadas pelo governo angolano como pertencendo a Edmar Valles, Sita Valles, José Van-Dúnem, Rui Coelho não são das vítimas daquele episódio. Por isso, os familiares escreveram carta de indignação a exigir a verdade.

Na Carta a Angola, sustentam que há muito por desvendar sobre os factos que precederam o 27 de maio e sobre a barbárie subsequente. Sentem-se condenados a viverem como “filhos de sombras”, pois nunca puderam dar “sepultura digna” aos pais, segundo os costumes locais e como “qualquer filho quer fazer”. Lembram que as mães e as viúvas “que nunca viram nem receberam os cadáveres dos companheiros, conheceram a perseguição, o opróbrio, o ostracismo e, em alguns casos, foram condenadas à miséria”. E referem que, há ano e meio, os familiares viram “uma luz no fundo deste longo túnel”, que trouxe alguma esperança. Na verdade, como escrevem, “João Lourenço, pela primeira vez, na História de Angola independente, reconheceu os excessos do Estado nos acontecimentos que se seguiram ao 27 de maio, prometeu justiça e dignidade para os mortos, paz e reconciliação entre os vivos”.

Porém, a metodologia da CIVICOP, criada sob a égide do ministro da Justiça, para concretizar o programa do Presidente da República, foi questionada pelos familiares das vítimas, por envolver pessoas “ligadas à repressão do maio de 1977”, que não terão interesse na “reposição da verdade”, por não incluir representantes das vítimas e por não ter clarificado “os procedimentos que estava a seguir na localização e [na] identificação dos cadáveres”. Além disso, denunciam a criação da máquina de propaganda que não garante “trabalho rigoroso”, nem “resultado sério”: exibiu imagens de aparelho que serviria para localizar corpos e de equipamentos semelhantes a retroescavadoras, que estariam a remover restos mortais; e anunciou a possível localização de cadáveres de pessoas cujos nomes foram publicitados, enquanto mostrava esqueletos humanos, “reavivando sentimentos de profunda comoção e sofrimento nas famílias”.

Sabe-se que as ossadas não são de Sita Valles, José Van-Dúnem, Rui Coelho, nem de qualquer das vítimas do massacre. Assim, os “órfãos da associação M27” lamentam ter assistido a exercício de crueldade, em que se reavivaram “sentimentos de perda, de dor e de mágoa”. E, porque “estão vivos e identificados muitos dos responsáveis e participantes na repressão”, os familiares reivindicam que estes sejam chamados a indicar, sob juramento, “os locais onde foram enterrados ou lançados os corpos a que tiraram ou mandaram tirar a vida”.

Enfim, além de declararem a sua deceção e indignação, os parentes das vítimas exigem a verdade, pois, como dizem, “é a única que nos pode verdadeiramente permitir acertar contas com o passado e construir um futuro liberto de mágoas e de ressentimentos”.

Para o investigador Fernando Guelengue, citado pela Voz da América, é escândalo que prejudica o trabalho do governo, a reconciliação nacional e a pacificação dos espíritos. Parte inferior do formulário

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A 1 de julho deste ano, o site da Esquerda Net publicou um texto do jornalista Luís Leiria, sob o título “Angola: Descoberta de vala comum levanta muita desconfiança”, que assinala a contradição entre o lema da CIVICOP “abraçar e perdoar” e o desconhecimento, por parte dos serviços de segurança do Estado, da existência de uma vala comum que sepultava as ossadas de 603 pessoas e que foi anunciada, há anos, nos muros do próprio cemitério.

De facto, as vítimas não podem abraçar os algozes, se o governo não diz quem foram.

Quem descobriu a vala foi a CIVICOP, mas não se sabe quem lhe deu a verdadeira localização da vala comum no Cemitério da Mulemba. Era voz corrente que, em algum lugar do cemitério, estavam sepultadas vítimas do 27 de maio. Mas como descobrir o local preciso onde escavar?

A CIVICOP afirmou ter obtido as coordenadas da localização e verificou que a vala se encontrava sob a estrada asfaltada que atravessa o cemitério. Foram feitas escavações sem que o anúncio da descoberta tenha sido publicitado. Apenas quando a cova já estava feita e, pelo menos, parte das ossadas trazidas à luz do dia é que a TPA anunciou e exibiu uma reportagem mostrando os pormenores da “descoberta”. Porém, a presença deste sepultamento escondido chegou a ser denunciada num muro do próprio cemitério, onde alguém inscreveu. em grandes letras: “Aqui jazem vítimas do 27 de maio de 1977”.

O ministro que preside à CIVICOP diz que esta recebeu informações e investigou o terreno, usando tecnologia sofisticada, mas não diz qual. E, ao arrepio do bom senso, os familiares das vítimas receberam a informação da descoberta dos restos mortais, através da reportagem com imagens da referida retroescavadora em ação, na zona da vala comum; e não foram tomadas precauções para que não haja contaminação de materiais alheios aos restos mortais que tornem impossível identificação.

Também a CIVICOP recebeu uma lista de nomes das pessoas que estariam ali enterradas, mas que não tem credibilidade, já que pessoas vivas não podem ter as ossadas enterradas.

Um dos membros do Grupo de Sobreviventes que integra a Plataforma 27 de Maio aparece na lista como morto e sepultado na vala e afirma ter reconhecido 13 pessoas que sobreviveram ao massacre, mas estão na lista dos mortos. Além disso, detetou 83 pessoas que morreram noutras províncias, longe da capital angolana, onde foram encontrados estes restos mortais.

O governo apelou aos familiares dos desaparecidos a que fornecessem o seu ADN, para verificar a sua correspondência com o dos cadáveres, mas a Plataforma 27 de Maio afirma que a identificação exige “extrair o ADN da parte interior dos ossos” – “tecnologia que Angola não tem”. Assim, os funerais (até agora, 11) que estão a ser feitos por familiares que receberam os restos mortais e a garantia de que são do seu ou seus familiares, fazem-no para porem ponto final no luto que dura há 49 anos, mesmos nestas condições.

Na Organização das Nações Unidas (ONU), Angola quis apresentar a experiência da CIVICOP como exemplo de processo de reconciliação bem-sucedido. Porém, a ONU não reconhece seriedade a esta operação publicitária, porque a reconciliação não seguiu qualquer das boas práticas de comissões de verdade anteriores em outros países, como a África do Sul ou o Ruanda. Na verdade, como se referiu já, a composição da CIVICOP não foi transparente nem equilibrada, pelos motivos expostos, e é dirigida pelo governo, que se permite usá-la nos seus calendários políticos. Assim, o lema “abraçar e perdoar” pode impressionar os eleitores, mas as vítimas, os órfãos, os sobreviventes não podem abraçar em abstrato. Não se sabe quem são os algozes, quem ordenou as execuções, nem como foi o processo que levou tantos corpos a esta vala comum (se é que é, realmente, de vítimas do 27 de maio).

Enfim, como escreve o jornalista, os sobreviventes e órfãos do 27 de maio são levados a concluir que todo o processo que levou à criação da CIVICOP teve fins eleitorais, de propaganda do MPLA, e que nunca se quis chegar “nem à verdade, nem à reconciliação”.

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Reconciliação é para levar a sério (é algo com que não se pode brincar: seria blasfemo), não bastando que figure em campanha publicitária para efeitos de política partidária.

2026.07.04 – Louro de Carvalho

A partir de agosto haverá novas regras para o crédito

 

O Banco de Portugal (BdP) anunciou, a 2 de julho, ter aprovado, em substituição da recomendação de 2018, uma nova Recomendação Macroprudencial que altera os limites aplicáveis à concessão de crédito à habitação e de crédito ao consumo, em Portugal, para entrar em vigor, a 1 de agosto, para os contratos cuja avaliação de solvabilidade do mutuário ocorra a partir dessa data.

Antes desta decisão, o BdP consultou, nos termos da legislação aplicável, a Associação Portuguesa de Bancos (APB), a Associação Portuguesa de Leasing, Renting e Factoring (ALF), a Associação de Instituições de Crédito Especializado (ASFAC), a Associação Portuguesa para a Defesa do Consumidor (DECO), o Conselho Nacional de Supervisores Financeiros (CNSF), o Banco Central Europeu (BCE) e o Comité Europeu do Risco Sistémico (CERS).

Em comunicado do supervisor-regulador da banca, lê-se: “Num contexto caraterizado pela aceleração dos preços da habitação, tem-se observado uma aceleração do crescimento do crédito às famílias, quer em termos de stock, quer de novos contratos de crédito à habitação e ao consumo, bem como um aumento do montante médio por contrato, sinalizando níveis mais elevados de endividamento dos mutuários.” Assim, esta revisão fundamenta-se na evolução recente do mercado de crédito e do mercado imobiliário.

Além disso, o BdP especifica melhor o contexto: “A manutenção de um elevado nível de concorrência no mercado de crédito à habitação, um aumento da proporção de compradores de primeira habitação mais jovens, tipicamente associados a rendimentos mais baixos, e um reforço do recurso ao crédito para financiar a aquisição de habitação”.

Parece que subjaz um temor quanto à política de habitação, pelo lado das facilidades impostas à banca pelos governantes anteriores a 2024.

Seja como for, a descida do DSTI (Debt Service-to-Income) terá impacto direto no crédito à habitação e no crédito ao consumo, pois o cálculo do DSTI soma todos os créditos detidos pelos mutuários. Com efeito, DSTI é o rácio que mede a percentagem do rendimento mensal líquido do agregado familiar comprometida com o pagamento de empréstimos, considerando um choque de juro. Ou seja, é o indicador que os bancos utilizam para calcular a taxa de esforço do agregado familiar e para avaliar a capacidade para pagar o crédito.

O DSTI é calculado através da divisão do total de encargos mensais com créditos pelo rendimento mensal líquido, multiplicada por 100, constituindo os encargos mensais a soma de todas as prestações de créditos ativos (crédito habitação, crédito automóvel, cartões de crédito com saldo em dívida, créditos pessoais) e constituindo o rendimento mensal líquido o rendimento mensal após a dedução de impostos e contribuições para a Segurança Social.

Como referia, a 20 de maio, o ECO online, citando o Jornal de Negócios (acesso pago), por causa da garantia pública de apoio aos jovens na compra de casa, o governador do BdP adiantara, aquando da apresentação do Relatório de Estabilidade Financeira, que o banco central ia “propor a diminuição da taxa de esforço de 50% para 45% no conjunto de empréstimos bancários”. Na verdade, os prazos médios das carteiras cresceram, devido ao aumento da preponderância do crédito a jovens, no âmbito da garantia pública: só no primeiro trimestre deste ano, representaram 27,9% do número de contratos e 31,7% do seu valor.

Ora, é sobre o DSTI que incide a alteração central da nova Recomendação, segundo a qual o limite máximo desce de 50% para 45%, para “conter o aumento do endividamento das famílias e [para] tornar mais prudente a avaliação da capacidade financeira dos mutuários”. Assim, uma família com rendimento mensal de dois mil euros, que suportava, antes, uma prestação até mil euros, passa a ter o limite de 900 euros para o conjunto dos seus créditos.

Conexa com a descida do limite do DSTI, surge a revisão da margem de exceções que os bancos podem utilizar acima do teto do DSTI.

O regime atual prevê duas margens distintas: até 10% do montante total de crédito concedido por cada instituição, em cada semestre, pode ser atribuído a mutuários com DSTI até 60%; e até 5% do montante total de crédito concedido no mesmo período, pode ultrapassar esse limite de 60%. No conjunto, os bancos dispõem de uma margem combinada de 15% para concederem crédito acima do limite geral do DSTI, repartida em dois patamares diferentes.

A nova Recomendação substitui o sistema por uma única margem de 10%, simplificando o volume de exceções ao DSTI, o que se traduz na “possibilidade de até 10% do montante total de créditos concedidos por cada instituição, em cada semestre, apresentar taxa de esforço superior a 45%”. E o BdP prevê que as alterações às medidas macroprudenciais tenham impacto limitado sobre a concessão de novo crédito, e gerem efeitos ligeiros no investimento e no produto interno bruto (PIB) de curto prazo e efeitos próximos de nulos no longo prazo.

Assim, cada banco pode aprovar créditos a clientes com uma taxa de esforço acima do limite geral, desde que o valor dos contratos não ultrapasse 10% do total de crédito que essa instituição concede num período de seis meses, mas deixa de existir a distinção entre o patamar de DSTI até 60% e o patamar sem limite definido, que vigorava.

Trata-se, segundo os analistas, de válvula de segurança para situações específicas, como mutuários com elevados rendimentos, significativas poupanças ou outras garantias que justifiquem desvio ao limite padrão, sem o banco ficar impedido de os financiar.

Com a redução da margem combinada de 15% para 10% e com o fim da distinção entre patamares, tal válvula fica mais estreita e mais direta, pelo que os bancos terão de ser mais seletivos na escolha dos dossiês a que aplicam a exceção, reservando-a para os perfis de risco mais sólidos e reduzindo o peso que estas operações representam no conjunto da carteira de crédito concedida. Todavia, para 2026, o supervisor esclarece que, no cálculo da percentagem em causa, devem considerar-se apenas as operações de crédito cuja avaliação de solvabilidade do mutuário ocorra de 1 de agosto até 31 de dezembro, ficando de fora os contratos celebrados na primeira metade do ano ao abrigo das regras anteriores.

Além do corte em 5% da DSTI, a nova Recomendação Macroprudencial estende-se a alterações relacionadas com as maturidades dos créditos à habitação e ao regime aplicável à alavancagem financeira das famílias, o Loan-to-Value (LTV).

Nestes termos, a nível da simplificação dos prazos do crédito à habitação, elimina-se o critério de maturidade média dos contratos, que obrigava os bancos a gerir o prazo médio da carteira de crédito à habitação, e passa a haver só dois limites diretos, definidos pela idade do mutuário: até 40 anos de prazo para mutuários com idade igual ou inferior a 35 anos, e até 35 anos de prazo, para mutuários com mais de 35 anos.

No regime aplicável ao LTV, deixa de vigorar o limite de 100% do rácio entre o valor do empréstimo e o valor do imóvel dado como garantia, que se aplicava, de forma especial, à compra de imóveis pertencentes às instituições de crédito. O BdP justifica a alteração pelos “níveis atualmente reduzidos de ativos não produtivos nos balanços das instituições”. Estes casos seguem o regime geral de limites ao LTV, aplicável à generalidade das operações de crédito à habitação. No mesmo sentido, deixa de estar abrangida a locação financeira de imóveis, devido às caraterísticas distintas, face ao crédito à habitação convencional e ao peso reduzido desta modalidade no mercado, mantendo-se abrangida só a locação financeira de bens móveis.

O BdP classifica esta revisão como reajustamento de parâmetros, e não como mudança na natureza da Recomendação. Os princípios e objetivos definidos em 2018 mantêm-se em vigor, mas com os limites numéricos a ajustar, face à evolução do mercado de crédito, do mercado imobiliário e do endividamento das famílias. Por isso, o regulador não alterou a taxa de stresse aplicada ao cálculo do DSTI, sustentando que a subida das taxas de juro dos últimos anos e o atual contexto de incerteza geopolítica não o justificam.

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Entretanto, as regras de DSTI, de LTV e de maturidade são, para já, recomendações que os bancos podem não cumprir, desde que o justifiquem. Porém, o BdP já manifestou intenção de as tornar vinculativas por lei.

Quanto aos efeitos esperados destas alterações, o supervisor prevê impacto limitado sobre a concessão de novo crédito, com efeitos ligeiros no investimento e no PIB de curto prazo e efeitos próximos de nulos no longo prazo. O objetivo da medida é a melhoria do perfil de risco dos mutuários que acedem a crédito, com reforço da resiliência do setor financeiro.

Não obstante, desde há algum tempo, Álvaro dos Santos Pereira, governador do BdP, manifestou intenção, junto do Ministério das Finanças, de transformar estas regras em medidas vinculativas, o que retiraria às instituições de crédito a margem de desvio atualmente prevista, tornando o cumprimento dos limites de DSTI, LTV e maturidade uma exigência de caráter legal. Aliás, não se percebe que, estando em causa a resiliência do setor financeiro, as normas estabelecidas pelo supervisor-regulador da banca não sejam obrigatórias, como não se entenderia que o BdP não acatasse as orientações do BCE ou as dos órgãos de soberania do país.

Em síntese, a nova Recomendação Macroprudencial estabelece:

* nos limites ao LTV, calculados usando o mínimo entre o preço de aquisição e de avaliação, até 90%, para os créditos à habitação própria e permanente, e até 80%, para outras finalidades;

* no limite ao DSTI com choque, aplicação de choque de taxa de juro (1,5%, para novos créditos com maturidades superiores a 10 anos) e de rendimento após o momento de reforma, até 45%, com a seguinte exceção: até 10%, sem limite no DSTI com choque;

* requisitos de pagamentos regulares de capital e de juros;

* maturidade do crédito à habitação: 40 anos, para mutuários com idades inferiores ou iguais a 35 anos, e 35 anos, para mutuários com idades superiores a 35 anos.

* maturidade máxima do crédito ao consumo: sete anos, para crédito pessoal, e 10 anos, para crédito automóvel e para crédito pessoal com finalidade de educação, de saúde ou de transição energética.

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O Fundo Monetário Internacional (FMI), no relatório de avaliação de Portugal, publicado a 24 de junho, defende, no âmbito do Artigo IV, o fim da garantia pública para ajudar os jovens na compra de casa e o das isenções de impostos municipal sobre transação de imóveis (IMT), pois tais medidas “ampliaram ainda mais os desequilíbrios” no mercado da habitação. E alinha-se com Álvaro Santos Pereira, no reforço dos poderes do BdP no acesso ao crédito, pois tais medidas “aumentaram a procura e ampliaram ainda mais os desequilíbrios do mercado”, pelo que “devem ser revertidas”.

O FMI considera que este travão pode ajudar a conter o aumento do risco da carteira de crédito dos bancos. Ainda assim, “a melhor política continua a ser a reversão das recentes medidas que impulsionaram o crédito à habitação”, insistem os técnicos do fundo.

Sobre as medidas macroprudenciais, o fundo lembrou que o BdP não tem poderes vinculativos e depende dos bancos para que as recomendações que balizam o acesso ao crédito sejam cumpridas. Porém, a atribuição de poderes de execução ao BdP “impediria uma potencial erosão do cumprimento das normas”, defende o FMI, alinhando-se com Álvaro Santos Pereira, que apelou, recentemente, aos legisladores para tornarem as macroprudenciais “vinculativas”.

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O apoio do Estado que garante o empréstimo a 100% por parte dos bancos a jovens entre os 18 e os 35 anos foi pensado para vigorar até ao final de 2026 e criou-se a ideia da sua extensão a anos subsequentes, mas o futuro desta garantia pública é incerto, quando se acumulam recomendações – nomeadamente do FMI e do BdP – para acabar com este apoio.

Os empréstimos à habitação subiram 10,8%, em maio, ascendendo o stock a 115,7 mil milhões de euros, a maior subida, em 23 anos, e o terceiro mês em que o aumento ultrapassa os mil milhões de euros. A descida das taxas de juro, desde 2024, tem contribuído para a subida do crédito, mas o aumento coincide com o apoio do Estado aos jovens, em vigor desde o início de 2025. Na Zona Euro, em maio, os empréstimos para compra de habitação subiram apenas 3%.

Entretanto, a seis meses do fim do ano, a decisão ainda está por tomar. Supõe-se que o futuro da garantia aos jovens dependerá da evolução da inflação, da subida dos juros por parte do BCE (que pode fazer arrefecer a procura) e da alteração das medidas macropruden­ciais na concessão de crédito, com aperto nos critérios de financiamento.

Os alertas do FMI sobre o crescimento do crédito à habitação, com apoio público, sinalizam a “grande exposição dos bancos ao setor imobiliário (preço elevado da habitação)”, a necessidade de “monitorizar de perto” os riscos associados e o facto de o acesso com a garantia estatal aos jovens contribuir para o aquecimento do mercado e para a subida do endividamento, embora ainda sem sinais de alarme.

Em junho, o economista António Nogueira Leite sublinhou que os jovens são “o grupo mais exposto” à subida dos juros, já que haverá um impacto “material” do agravamento das prestações para agregados que contraíram crédito com taxa de esforço perto do limite legal. E Natália Nunes, coordenadora do Gabinete de Proteção Financeira da DECO, vincou a preocupação da associação com o impacto que o financiamento a 100% aos jovens pode ter no endividamento: “Num cenário de subida de taxas, podem enfrentar menor margem para lidar com imprevistos”, disse.

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Concorde-se ou não com as medidas estabelecidas pelo supervisor bancário, elas devem ser vinculativas. Ao invés, penso que o FMI não sabe fazer outra coisa, a não ser recomendar cortes e impedir algum bem-estar das populações, no que dá força à cegueira dos mercados e às políticas austeritárias. 

Porém, a garantia pública de empréstimo a 100% a jovens é um pau de dois bicos – não o digo do IMT, nem do imposto municipal sobre imóveis (IMI). O jovem tem de pagar capital e juros. Se não paga, fica sem a casa (vá ela para o Estado ou para o banco). Por outro lado, se o jovem tem rendimento de trabalho ou de herança que permita, a prazo, a aquisição da casa, é inútil a garantia pública; e, se são os pais que pagam as entradas e/ou o crédito, o apoio do Estado é indevido. Por isso, parece mais adequado conceder, em casos verdadeiramente justificados, apoio do Estado na redução do juro, na isenção do IMT, do IMI e do imposto de selo ou similares.

Por fim, o Ministério das Finanças tem de abandonar a perspetiva eleitoralista e definir-se: ou arrisca manter a garantia pública ou outras ou alinha pelo FMI e pelo BdP.

2026.07.03 - Louro de Carvalho