Mau planeamento e má gestão territorial agravam danos das intempéries

 

 

 

Na sequência da rutura do dique da Ponte dos Casais, no rio Mondego, na zona de Coimbra, na tarde de 11 de fevereiro, parte do pavimento da autoestrada A1, a principal autoestrada do país, colapsou, na noite seguinte, ao quilómetro 191,2 da A1, no sentido Norte-Sul, afetando o troço que liga Coimbra Norte a Coimbra Sul.

De acordo com a informação avançada, em conferência de imprensa, ao final da tarde do dia 11, pela ministra do Ambiente e Energia, Maria da Graça Carvalho, a medida teria sido adotada pela Autoridade Nacional de Emergência e Proteção Civil (ANEPC) “por uma questão de precaução”, não de “perigo iminente”. Contudo, já após o colapso, diretamente afetado pela rutura do dique em referência, o ministro das Infraestruturas e Habitação, Miguel Pinto Luz, informou que o “problema” estava a “ser monitorizado, há vários dias, pelo Laboratório Nacional de Engenharia Civil [LNEC]” e que o governo estava a par dos “riscos” existentes na zona.

Como explicou o governante, a via rodoviária cedeu, após a força da água ter ido “cavando” por baixo da mesma, sendo serão necessárias “várias semanas” para efetuar as devidas reparações. “Quando mandamos encerrar uma infraestrutura, as decisões não são tomadas de ânimo leve. Ninguém manda encerrar a A1, ou manda encerrar uma infraestrutura absolutamente crítica para o país, sem ter em consciência os riscos que estão calculados”, observou.

À TSF, o subcomandante regional da ANEPC informou que, pelo facto de o trânsito nesta autoestrada já ter sido suspenso, não há registo de feridos.

Num briefing da ANEPC, na tarde do dia 11, o primeiro-ministro (PM), Luís Montenegro, já tinha apelado à evacuação de zonas consideradas de risco, não descartando eventuais novas ruturas no sistema de diques do Mondego, mas assegurava que “todas as medidas preventivas” tinham sido adotadas e que, apesar da melhoria das condições meteorológicas prevista para o dia 12, isso não diminuiria “a necessidade de manter vigilância total e absoluta”.

Entretanto, segundo um comunicado do Instituto Português do Mar e da Atmosfera (IPMA), esperava-se novo agravamento, entre “o final da tarde de dia 12 e a manhã de dia 13”, com “períodos de chuva, por vezes forte, e vento com rajadas até 80 km/h [80 quilómetros por hora], em quase todo o país”, uma vez que, Portugal continental seria atravessado por “um sistema frontal associado a uma região depressionária centrada a Norte da Península Ibérica”, a qual daria origem a nova depressão, a Oriana.

Porém, a mesma fonte sustentava que tal depressão não afetaria, diretamente, Portugal continental, porque o seu desenvolvimento se faria já “em território espanhol”, embora os seus efeitos viessem também a ser sentidos no nosso país. Por este último motivo, foram emitidos pelo IPMA “avisos, de nível ‘amarelo’, de precipitação e rajada”, para vários pontos do país; e, face às previsões meteorológicas de chuva para a noite do dia 12 para o dia 13, a ANEPC voltou a deixar o aviso às populações das zonas ribeirinhas do Mondego a fim de se manterem em alerta e de estarem preparadas para abandonar as habitações.

Além disso, Mário Silvestre, comandante da ANEPC, advertiu para a precipitação, “por vezes forte”, que levaria à adoção de comportamentos seguros e responsáveis, também na zona da grande Lisboa e na Península de Setúbal, locais onde se previam “cheias rápidas” e deslizamentos de terra. “Irá chover, durante as próximas horas, mas não é a intensidade do fenómeno que é preocupante, é sua a persistência”, vincou, adiantando que “o plano especial da bacia do Tejo” se mantinha “no seu estado ‘vermelho’, o nível mais elevado”, pelo que, também ali, as pessoas deviam estar preparadas “para abandonarem as suas casa”, se isso se justificasse.

Mário Silvestre referiu que, até então, foram registadas 16623 ocorrências, sendo as mais comuns as quedas de árvores e as inundações. Sem energia mantinham-se 33 mil clientes, sendo 25 mil resultado, ainda, da depressão Kristin.

Também a presidente da Câmara Municipal  de Coimbra, Ana Abrunhosa, num ponto de situação na noite do dia 11, admitiu a possibilidade de uma “cheia centenária”, sendo de “grande preocupação” toda a zona baixa da cidade, devido às novas descargas a fazer pela barragem da Aguieira, que está no limite da capacidade; e não descartou a ocorrência de novas roturas em mais partes do dique do Mondego, pedindo às populações que se resguardassem em casa.

No dia 11, pelas 21h00, um comboio descarrilou na Linha do Leste, perto da povoação de Bemposta, no município de Abrantes, como reportou a agência Lusa, com base em informação fornecida por fonte da ANEPC. A automotora, que transportava passageiros, no momento do incidente, saiu dos carris, depois de ter batido contra uma árvore e de terem caído detritos para a linha. A ocorrência, que não causou feridos, motivou o corte da circulação ferroviária e a mobilização de elementos da empresa Infraestruturas de Portugal (IP) para o local, a fim de  realizarem trabalhos de limpeza e de reparação.

As chuvas fortes e persistentes que se têm registado em Portugal continental, nas últimas semanas, continuam a causar aluimentos de terras em diferentes zonas do território. Assim, depois de se terem registado vários deslizamentos na zona da Costa da Caparica, novo deslizamento, no dia 11, obrigou à evacuação de um prédio e à retirada de 31 pessoas. E, em Ponte da Barca, no distrito de Viana do Castelo, as evacuações preventivas dos últimos dias afetaram 23 pessoas, segundo a Lusa, sem previsão de quando poderão regressar às suas habitações.

A ANEPC explicou, no briefing do dia 12, que os movimentos de massa comprometem infraestruturas, a rede rodoviária e a rede ferroviária”. E, apesar das melhorias do estado do tempo prevista para o fim de semana, se mantém o risco de derrocadas. “Este risco não vai passar com o alívio da precipitação. Irá manter-se, porque existe uma saturação muito grande nos solos, por isso é um risco que se irá manter nos próximos dias”, alertou Mário Silvestre.

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O exposto retrata apenas algumas situações dos impactos do comboio de tempestades que têm afetado Portugal, um pouco por toda a parte, deixando um lastro de destruição, que não teve pejo em atacar edifícios de toda a sorte, ruas, estradas, vias férreas, arvoredos, bases aéreas, margens de rios, orlas costeiras, igrejas e pessoas. É cenário que levanta questões, nomeadamente, sobre o modo como as cidades são planeadas e construídas, face às alterações climáticas. Na verdade, o drama de vários milhares de pessoas desalojadas que não distinguem lágrimas e água da chuva, mostra um país triste, cuja governação voltou a falhar e azou que o pior ocorresse.

Maria Rosário Partidário, professora catedrática de Planeamento, Urbanismo e Ambiente no Instituto Superior Técnico da Universidade de Lisboa (IST-UL), em entrevista à Euronews, considerou que “falhou o planeamento”. Com efeito, esta realidade não é nova. “Isto acontece há anos. Só muito recentemente é que começou a haver uma preocupação real”, afirmou, sustentando que, “para muitos, já vem tarde”.

Portugal vem sendo afetado por sucessivas depressões que causaram danos incalculáveis em muitas localidades, com inundações, com cortes de eletricidade, de água e de comunicações e, desta feita, com mais de dezena e meia de mortes. “É preciso adaptar as cidades. […] Há um completo desprezo por aquilo que são as permeabilidades do território. […] Não há espaço para a água”, avisou a especialista em planeamento estratégico e consultora em Avaliação Ambiental Estratégica, verificando que as sucessivas tempestades devastaram dezenas de regiões e deixaram a descoberto debilidades do ordenamento territorial.

A especialista reconhece que o ciclo da água e a força da Natureza não são controláveis, mas defende que, se tivessem sido tomadas medidas preventivas, contando com as alterações climáticas, muita coisa poderia ter sido evitada. A construção excessiva (de dezenas de parques de estacionamento, de rotundas, de centros comerciais…) “contribui para a impermeabilização dos solos”. E não deixar o solo respirar, edificar em zonas de risco, não criar bacias de retenção ou não ter planos de drenagem, são erros que têm sido cometidos na gestão territorial e urbanística que não ajuda a conter a água e a abrandar o desastre.

Alguns abatimentos de estradas, penso eu, resultam de falta de estudo geológico dos terrenos, da sua má compactação, da não construção ou não manutenção de canais de drenagem e de escoamento de águas pluviais e, ainda, da falta de fiscalização de projetos e de obras.   

A renomada professora catedrática defende, há muito, que é preciso voltar “às origens”, ou seja, “trazer a Natureza para dentro das cidades, sendo importantíssima “a plantação de mais árvores e de [mais] espaços verdes”. Efetivamente, como é sabido, “as árvores são um contributo essencial para o combate aos desafios climáticos”, porque melhoram a qualidade do ar, têm um efeito de arrefecimento nas ondas de calor e ajudam na absorção de água pelo solo e pelas raízes.

Além da construção desenfreada, também está em causa o tipo de construção e os materiais utilizados. “A construção precária prolifera pelas cidades”, diz Rosário Partidário, criticando um mercado imobiliário incomportável, que leva a construções com falta de qualidade e de planeamento, com soluções rápidas e frágeis, como a “autoconstrução”. E, como relembra, “há imensas zonas industriais com telhados de zinco que não resistiram.”

A falha na manutenção e no acompanhamento das capacidades das infraestruturas é outro fator. A professora do IST-UL deu o exemplo dos postes de eletricidade que estavam preparados para ventos até 150 km/h, mas a tempestade Kristin atingiu rajadas superiores a 180 km/h. Também o dique do Mondego, já em situação limite, que rebentou, levantou suspeitas da falta de manutenção na estrutura hidráulica e na desatenção à velocidade possível das águas, aquando da escolha de materiais de barragem (não basta obviar ao desvio da água, mas também obviar à sua força).

Jorge Avelar Froes, engenheiro agrónomo que integrou a equipa de projetos dos diques do Mondego, disse que a estrutura é robusta, mas que os anos de “abandono e desleixo” podem ter causado danos. O sistema de diques foi criado para impedir a inundação dos campos agrícolas nas margens, o que sucedia com frequência. Agora, segundo o especialista, é necessária avaliação estrutural completa que garanta que o sistema, construído entre o final dos anos 1970 e meados dos anos 80 do século XX, continua apto.

Em 2007, Portugal adotou uma diretiva do Parlamento Europeu (PE) de que resultou a Avaliação Ambiental Estratégica (AAE) para avaliar os efeitos ambientais de qualquer plano ou programa público, incluindo o ordenamento urbano e rural ou a utilização dos solos. E Rosário Partidário lembra que há muitos estudos e trabalhos feitos nesta área, só que muitos “não saem do papel” ou, quando saem, não têm o devido acompanhamento. Com efeito, as questões do clima e dos riscos são consideradas no ordenamento das cidades, mas a especialista acredita que “são relegadas para segundo plano” por muitos municípios, que tentam contornar ou infringir a lei. “Basta ver a construção massiva em cima da linha de água”, exemplifica.

O Plano Geral de Drenagem de Lisboa, iniciado em 2016, é exemplo de um projeto que visa fazer face às alterações climáticas, mas, na ótica da especialista, “não é uma medida preventiva, porque só aconteceu depois de muitas cheias em Lisboa”. O projeto, avaliado em 250 milhões de euros, cria várias bacias de retenção e dois túneis que ligarão Monsanto a Santa Apolónia e Chelas ao Beato, “estruturas de grandes dimensões que vão captar a água em dois pontos altos da cidade”.

A necessidade de financiamento destes projetos é uma razão para não serem mais implementados. “Uma bacia de retenção é cara e os resultados […] não são imediatos”, explicou a especialista, desabafando que gostaria que se fizessem contas aos danos dos últimos anos e ao que temos de reconstruir, comparando com o que se gastaria em medidas de prevenção.

Também a Bacia de Retenção do Parque Urbano da Várzea, projetada em 2018 e posta à prova,  neste ano, é apontada como exemplo de uma medida que tem protegido a cidade de Setúbal. De acordo com declarações ao canal do município de Paulo Maia, vereador detentor da Proteção Civil Municipal, “as ações preventivas de limpeza de obstrução de sumidouros foram importantes, mas, face às tempestades que nos têm afetado e à enorme quantidade de água que tem chovido”, foi, sobretudo, esta bacia de retenção que “protegeu o centro da cidade e evitou inundações”.

Para Rosário Partidário, esta é uma das soluções necessárias para as cidades. “É uma solução natural ao nível do solo”, assegura.

Ao abrigo de vários programas de financiamento da União Europeia (UE), como o Programa Operacional para a Sustentabilidade e Eficiência no Uso de Recursos (POSEUR), o PORTUGAL 2020 e o Fundo Europeu de Desenvolvimento Regional (FEDER), foram criados dois furos geodésicos que garantem o abastecimento de água a todo o Parque da Várzea e foram plantadas cerca de 1290 árvores, que contribuíram para prevenir a erosão do solo. E os caminhos pedonais foram construídos em betão poroso, “uma variante que permite a rápida infiltração da água e a circulação de ar”.

Com as fortes chuvas da tempestade Leonardo, a bacia tinha utilizado apenas 20% da sua capacidade. E, num comunicado da Câmara Municipal de Setúbal, lê-se: “A bacia de retenção da Ribeira do Livramento, conjugada com outras estruturas similares de menor porte, que somam uma capacidade total de cerca de 300 mil metros cúbicos de água, continua a cumprir a função de impedir o registo de cheias na cidade.”

Assim, o Parque Urbano da Várzea mostra que é possível aplicar as medidas ambientais, em prol das cidades e da qualidade de vida dos seus habitantes. E Rosário Partidário, lembrando que o envolvimento das comunidades é essencial, para que possam compreender, decidir e sentir-se com poder sobre as suas próprias terras, defende que é “imprescindível repensar o ordenamento das cidades, colocando a proteção ambiental e o bem-estar das pessoas no centro de todas as decisões”.

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O PM anunciou, no dia 12, um Plano de Recuperação e Resiliência exclusivamente português, a que chamou PTRR, para que o país recupere, economicamente, das consequências do mau tempo e atue nas infraestruturas mais críticas. Porém, não disse como será o seu financiamento e se terá os habituais 30 ou 100 itens. Além disso, não advertiu que a promoção e a gestão das principais fontes de rendimento público, a edificação das grandes estruturas de serviço ao público e a distribuição da maior parte dos benefícios do bem-estar ou são privadas ou capturam o interesse de um Estado cada vez mais exíguo e se pautam pelo lucro, não pelo interesse, nem pelo serviço público. Temos governos que apenas gerem o quotidiano.

2026.02.13 – Louro de Carvalho

Portugal lidera o ranking da UE em matéria de eletricidade renovável

 

Em janeiro de 2026, de acordo com a Associação Portuguesa de Energias Renováveis (APREN), 80,7% da eletricidade gerada, em Portugal, teve origem em fontes renováveis, principalmente, em resultado do grande aumento da produção de energia hidroelétrica e eólica.

Este é o melhor resultado em nove meses, desde que Portugal sofreu um apagão generalizado que provocou o caos em todo o país, elevando-o ao segundo lugar na Europa. A Noruega, que não pertence à União Europeia (UE), ficou em primeiro lugar, com 96,3% de produção de eletricidade renovável, em janeiro, enquanto a Dinamarca caiu para o terceiro lugar, com 78,8%.

Assim, Portugal lidera o ranking da UE, na corrida à energia verde, com mais de 80% da eletricidade consumida, em janeiro, a vir de fontes renováveis.

A produção de eletricidade, em Portugal, foi liderada pela energia hidráulica, que representou 36,8% do mix global. Seguiu-se de perto a eólica (35,2%), enquanto a energia solar representou 4,4%. Houve 210 horas não consecutivas em que a produção renovável foi suficiente para cobrir todo o consumo nacional. E, de acordo com a APREN, a incorporação destas fontes permitiu uma poupança estimada de 703 milhões de euros, face à produção em centrais a gás natural.

Perante estes dados, levanta-se a questão se pode a energia verde evitar um novo apagão, como o do mês de abril de 2025.

No ano passado, a Península Ibérica mergulhou no caos, devido a um apagão sem precedentes que deixou cerca de 60 milhões de pessoas sem eletricidade.

A 28 de abril, uma perda total do fornecimento elétrico paralisou redes de metro, semáforos, serviços móveis e sistemas de emergência, em Portugal e na Espanha, deixando milhares de pessoas retidas e travando a atividade económica. Desde então, o episódio é descrito como o “evento mais significativo no sistema elétrico” da Europa, em mais de duas décadas.

Cerca de 15 gigawatts (GW) de capacidade de produção de eletricidade (equivalentes a cerca de 60% da procura de energia da Espanha, à hora do incidente) abandonaram o sistema, em cinco segundos. Foram necessárias mais de 12 horas para restabelecer a maior parte do fornecimento de eletricidade nos dois países ibéricos, tendo o incidente provocado a morte de, pelo menos, quatro pessoas. Um casal e o seu filho adulto terão morrido por intoxicação com monóxido de carbono, após utilizarem um gerador, durante o apagão.

A falha em larga escala suscitou alegações duvidosas em torno da corrida da UE para uma transição para a energia verde, com muitos meios de comunicação a culparem as renováveis e a meta de “emissões líquidas zero” pelos cortes de eletricidade. No entanto, uma investigação oficial sobre o apagão atribuiu a culpa a erros nas centrais elétricas convencionais e ao “mau planeamento” do operador da rede.

Com efeito, segundo alguns especialistas, a causa principal do incidente foi uma “sobretensão em cascata”, fenómeno técnico em que um pico de potência desencadeia outros picos, espalhando-se pela rede elétrica como uma reação em cadeia. Em termos simples, o problema é a incapacidade da rede de reiniciar o sistema de forma automática.

Porém, Rana Adib, diretora executiva da Rede de Políticas de Energia Renovável para o Século XXI (REN21), sustenta que o apagão, na Península Ibérica, foi um alerta para acelerar a modernização da rede existente. “À medida que as energias renováveis crescem, também a resiliência do sistema tem de aumentar”, considera Rana Adib, acrescentando:  “Isto implica um planeamento holístico, que contemple oferta, infraestruturas, flexibilidade e procura e [que] assegure, desde o início, uma forte colaboração entre todas as partes interessadas.”

Outra questão que se levanta é se a rede elétrica europeia conseguirá acompanhar o boom das energias renováveis.

De acordo com um relatório de 2025 da empresa de energia Aurora, a rede elétrica europeia está a tornar-se cada vez mais um “problema”, para atingir a neutralidade carbónica, devido à falta de investimento. A Comissão Europeia estima que serão necessários 584 mil milhões de euros de investimento na rede elétrica até 2030, para cumprir as metas.

A rede, que transporta eletricidade para casas e para empresas, nunca foi concebida para parques solares e eólicos, frequentemente, construídos em zonas remotas, e foi, originariamente, desenvolvida em torno de grandes centrais de combustíveis fósseis centralizadas.

Isto significa que a UE, não tendo dificuldade em gerar energia verde, enfrenta problemas para a transportar. Por isso, o Reino Unido desliga, com frequência turbinas eólicas, quando a rede fica congestionada, desperdiçando energia, e a Polónia tem, repetidamente, desperdiçado energia gerada por painéis solares.

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Este esforço da Europa e, em particular da UE, em torno das energias renováveis, visa minorar os efeitos das alterações climáticas, através da diminuição drástica da utilização de combustíveis de origem fóssil, no que há muito caminho por andar, ao invés, havendo grande retrocesso. Assim, voltou a avançar o Relógio do Juízo Final ou Relógio do Apocalipse, numa altura em que o Mundo se aproxima de uma catástrofe global alimentada por armas nucleares, por desinformação e pelas alterações climáticas.

Criado pela organização sem fins lucrativos The Bulletin of the Atomic Scientists, o Relógio do Juízo Final nasceu em 1945, por obra de Albert Einstein e de Julius Robert Oppenheimer, da Universidade de Chicago, após a criação da bomba atómica. Utiliza uma analogia em que a Humanidade está a poucos minutos da meia-noite, a qual representa a destruição por uma guerra nuclear ou uma grande destruição causada pelos próprios seres humanos. Funciona, pois, como metáfora da ameaça das tecnologias criadas pelo homem, sendo a aproximação à meia-noite sinónimo de apocalipse. Tal ameaça pode incluir “política, energia, armas, diplomacia e ciência do clima”; e as fontes potenciais de ameaça incluem ameaças nucleares, mudanças climáticas, bioterrorismo e inteligência artificial (IA).

A primeira representação do relógio foi produzida em 1947, quando a artista norte-americana Martyl Langsdirf, esposa do físico Alexander Langsdorf Jr., do Projeto Manhattan, foi convidada pelo cofundador da revista “Hyman Goldsmith” para desenhar uma capa para a edição de junho. O número de minutos para a meia-noite, uma medida do nível nuclear, de armamento e tecnologias envolvidas, é atualizado anualmente.

Em 2025, o Bulletin alertou que o planeta estava “perigosamente perto” de catástrofe generalizada. E, em vez de acolherem o aviso, potências, como a Rússia, a China e os Estados Unidos da América (EUA), tornaram-se mais agressivas e nacionalistas.

Atualizado todos os anos, o Relógio foi, inicialmente, fixado em sete minutos para a meia-noite e recuou oito vezes. Agora, está a apenas 85 segundos da meia-noite. Com efeito, em 2025, as concentrações globais de dióxido de carbono atmosférico (CO₂) atingiram um máximo histórico, subindo para 150% acima dos níveis pré-industriais. Estes gases, que retêm calor, fizeram subir as temperaturas globais, pondo à prova pontos de rutura críticos do planeta. 2025 foi o terceiro ano mais quente à escala global e assinalou o primeiro período de três anos com temperaturas acima do limiar de 1,5 °C (graus Celsius) previsto no Acordo de Paris. Na Europa, vagas de calor abrasaram o continente, alimentaram incêndios mortais e sujeitaram os cidadãos a sucessivas vagas de calor.

Uma análise do Imperial College London e da London School of Hygiene & Tropical Medicine concluiu que 68% das 24400 estimadas mortes por calor, no verão de 2025, se devem às alterações climáticas, que elevaram as temperaturas em até 3,6 °C.

Por cada aumento de 1 °C na temperatura do ar, a atmosfera retém cerca de mais 7% de humidade, o que pode levar a chuva mais intensa e abundante. Foi, em parte, por isso que milhares morreram, em toda a Ásia, após monções sobrepostas no outono de 2025. As cheias repentinas, que destruíram centenas de casas e transformaram estradas em rios de lama, também evidenciaram os efeitos de desflorestação. Por exemplo, a Indonésia, entre 2016 e 2025, desflorestou 1,4 milhões de hectares em Aceh, na Sumatra do Norte e na Sumatra Ocidental, que serviam de travão às cheias, absorvendo o excesso de água e reduzindo o volume de escoamento. Ora, sem tais florestas, o país não sabe lidar com chuva extrema.

Apesar de 2025 ter sido marcado por fenómenos meteorológicos extremos, o progresso na saída dos combustíveis fósseis foi travado na cimeira COP30, em Belém, mas, fora da agenda oficial, o apoio a um roteiro para a transição para energia limpa ganhou força, durante as negociações. Efetivamente, mais de 90 países, incluindo o Reino Unido, a Alemanha e os Países Baixos, apoiaram a ideia de um roteiro segundo o qual cada nação define as suas próprias metas para eliminar, gradualmente, os combustíveis fósseis. E Lula da Silva, do Brasil, foi voz ativa a apelar ao mundo para “começar a pensar em como viver sem combustíveis fósseis”.

A Carbon Majors apurou que 17 dos 20 maiores emissores, em 2024, eram empresas controladas por países que bloquearam esse roteiro. Incluem-se, nessa lista, a Arábia Saudita, a Rússia, a China, a Índia, o Iraque, o Irão e o Qatar. Assim, as respostas nacionais e internacionais à emergência climática passam de totalmente insuficientes a profundamente destrutivas.

Nenhuma das três cimeiras do clima mais recentes da Organização das Nações Unidas (ONU) relevou a eliminação progressiva dos combustíveis fósseis ou o controlo das emissões de CO₂. Nos EUA, a administração Trump declarou guerra às energias renováveis e a políticas climáticas sensatas, desmantelando, sem tréguas, os esforços nacionais de combate as alterações climáticas.”

Todavia, mesmo com os ponteiros do Relógio do Apocalipse muito perto da meia-noite, há uma réstia de esperança. A Humanidade pode recuar da beira do abismo, se o Congresso dos EUA rejeitar a guerra de Trump às energias renováveis. Na verdade, incentivar e investir permitirá reduzir, rapidamente, o uso de combustíveis fósseis.

Avançar para energia limpa e reduzir a dependência de combustíveis fósseis é a única forma de cumprir as metas climáticas. Segundo a ONU, os combustíveis fósseis são, de longe, o maior contributo para as alterações climáticas globais, pois representam cerca de 68% das emissões globais de gases com efeito de estufa (GEE) e quase 90% de todas as emissões de CO₂.

Num sinal positivo, 2025 foi um marco importante para as energias renováveis, na Europa, com a eólica e a solar a gerarem mais eletricidade, na UE, do que os combustíveis fósseis.

Um relatório do think tank de energia Ember concluiu que, nos últimos cinco anos, a energia fóssil desceu de 36,7% da eletricidade da UE, para 29%, enquanto a eólica e a solar combinadas subiram para 30%, apesar da queda da eólica, em 2025, face a 2024. E dez países europeus, incluindo a Bélgica, a Noruega e o Reino Unido, prometeram 9,5 mil milhões de euros, para transformar o Mar do Norte no “maior reservatório de energia limpa” do Mundo, para abastecer cerca de 143 milhões de lares, até 2050, recorrendo a parques eólicos no mar ligados diretamente a mais do que um país, através de interconectores multiusos (MPI).

Ao invés, Donald Trump está determinado no reforço dos combustíveis fósseis e na prossecução dos ataques às energias renováveis. Depois de prometer levar a sua mentalidade de “drill, baby, drill” às reservas de petróleo da Venezuela, suspendeu as concessões de todos os projetos eólicos offshore no país, decisão que está a ser revertida, depois de um juiz federal ter decidido, a 20 de janeiro, que um projeto eólico offshore quase concluído em Massachusetts pode continuar. E, em Davos, chamou “perdedores” aos países que usam turbinas eólicas, afirmando que a China não investe nas renováveis, apesar de ter construído o maior parque eólico do Mundo.

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Estudos mostram que a luz branca, de noite, prejudica a atividade dos morcegos, ao passo que a luz vermelha tem efeito mínimo, semelhante ao da escuridão. Em Copenhaga, a iluminação urbana, ao longo de uma das principais vias é vermelha, de acordo com um plano para reduzir os efeitos da poluição luminosa, sobretudo, sobre os animais noturnos.

Em Gladsaxe, decorre um projeto do gabinete AFRY Architects para conciliar o desenvolvimento urbano com objetivos ambientais. Assim, candeeiros LED vermelhos (a luz LED consome menos energia e exige menos manutenção), instalados numa estrada principal e numa supervia ciclável, reduzem o impacto na vida dos morcegos de colónia próxima. Ao longo da estrada, 30 balizadores, com um metro de altura, que emitem um brilho vermelho, estão suficientemente espaçados para espécies sensíveis à luz atravessarem a zona, sem ficarem expostas como presas, e para garantirem que circulam carros e ciclistas, na estrada, em segurança.

Projetos semilares arrancaram por toda a Europa. Em 2018, a localidade neerlandesa de Zuidhoek-Nieuwkoop tornou-se a primeira localidade do Mundo, a instalar iluminação amiga da fauna. E o Reino Unido criou a primeira passagem para morcegos, em 2019, com 60 metros de iluminação vermelha, na autoestrada A4440, junto à reserva natural Warndon Woodlands, em Worcester.

Em 2017, investigadores Instituto de Ecologia dos Países Baixos mediram, pela primeira vez, os efeitos da luz em diferentes espécies de morcegos e concluíram que diferentes espetros tinham impactos distintos na atividade de morcegos de voo lento e sensíveis à luz, nos seus habitats de alimentação. E a experiência decorreu, durante cinco anos, em oito locais de estudo, junto a margens de floresta, em zonas escuras. “Verificámos que estes morcegos são igualmente ativos com luz vermelha e na escuridão”, afirmou o investigador principal, Kamiel Spoelstra, em comunicado, vincando: “A luz branca e a luz verde, pelo contrário, reduzem, significativamente, o nível de atividade dos morcegos”.

Os morcegos caçam insetos à noite, porque têm pouca concorrência de outros animais e os predadores não os veem, devido à escuridão. A luz artificial branca causa perturbações em espécies, como o morcego-de-Natterer ou o morcego-castanho-de-orelhas-compridas, vulneráveis a predadores que caçam pela visão. Já espécies de voo ágil, como o morcego-anão (pipistrelle), não se incomodam com luz adicional, ajudando-as os candeeiros de rua a capturar mais insetos, ao atraí-las para a área mais concentrada. E espécies de morcegos de maior porte, como a serotina e a noctula-pequena, voam alto o suficiente para não serem afetadas pela iluminação pública. De facto, a iluminação vermelha funciona em condições reais, porque essa luz é adequada para ser utilizada em estradas secundárias.

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A ação climática requer ousado investimento em fontes renováveis de energia, nomeadamente, construindo estruturas de produção e de transporte, contendo o consumo e o desperdício; proteção dos diversos ecossistemas; robustecimento das infraestruturas públicas; e organização do Estado para a previsão das catástrofes e para a resposta adequada, quando surjam.     

2026.02.12 – Louro de Carvalho

Eleitorado pôs o país no “Seguro” e Montenegro diz que nada mudou

 

António José Seguro, antigo secretário-geral do Partido Socialista (PS) e apoiado, oficialmente, pelo seu partido, tendo arrancado com um score de 6%, segundo as sondagens, foi o candidato mais votado na 1.ª volta das eleições presidenciais, a 18 de janeiro, tendo obtido 31,12% dos votos validamente expressos (na eleição presidencial, os votos em branco não são considerados validamente expressos, tal como os votos nulos), logo seguido de André Ventura, apoiado pelo partido do Chega, de que é o presidente, com 23,51%.
Assim, o primeiro obteve 1741935 votos; e o segundo, 1316003 votos.

Por conseguinte, a 2.ª volta, a 8 de fevereiro, apareceu, aos olhos do eleitorado, já não como a escolha entre as convencionais esquerda e direita, mas entre um candidato moderado, com o propósito de respeitar e de melhorar o sistema constitucional e político vigente, e um candidato que se apresentou como radical, visando a subversão do sistema, desde logo, a partir de uma revisão profunda da Constituição da República Portuguesa (CRP), que não é revista, desde 2005.

Neste contexto, em que os temas mais expostos na pantalha pública, foram a Saúde, a Defesa e a Segurança, o Pacote Laboral, a Justiça e a Habitação, os partidos da esquerda convencional foram rápidos a declarar apoio a António José Seguro. Obviamente, o Chega não precisou de declarar apoio público ao seu candidato. Os demais candidatos, embora reticentes, a princípio, acabaram por declarar apoio ao ex-líder do PS, no que foram secundados por várias figuras públicas afetas ao Partido Social Democrata (PSD) e ao partido do Centro Democrático Social (CDS), é claro, com algumas exceções reveladoras de certa má disposição política.  

Contudo, presumia-se que, sensivelmente, metade dos votos de Cotrim de Figueiredo passariam para André Ventura, bem como alguns do CDS e até do PSD.

Em todo o caso, o dia 8 de fevereiro deu estrondosa vitória a António José Seguro, que não se perdeu, na primeira campanha eleitoral (para 18 de janeiro), em ataques pessoais, como outros candidatos, nem o escrutínio da comunicação social encontrou nada de grave para lhe apontar.

Por outro lado, soube articular o mínimo de ações de campanha eleitoral para a 2.ª volta (em respeito pelos apoiantes e pelo eleitorado) com a presença assídua junto das populações (nomeadamente, junto dos seus autarcas) aflitas com os efeitos da tempestade Kristin. Todavia, embora antecipando-se aos membros do governo e ao Presidente da República, cingiu-se da discrição necessária que o apresentou como não aproveitador político da situação, ao invés do adversário, que surgiu, rodeado de jornalistas e a “videogravar” cenas de ajuda humanitária minimalistas, mas ampliadas pela imagem do homem vergado ao peso do bem-fazer.  

E ao invés de Ventura, que tentou o adiamento do ato eleitoral e mandou às malvas as eleições, Seguro valorizou as eleições e apelou à mobilização, em circunstâncias tão difíceis.          

Assim, contados os votos em todos os distritos do Continente e nas duas Regiões Autónomas, em 97,4% dos concelhos (300, em 308), em 99,39% das freguesias (3239, em 3259, faltando 20, porque as suas eleições foram transferidas para 15 de fevereiro, por impossibilidade de realização no dia 8) e em 96% dos consulados (faltando cinco, em 107), o candidato socialista foi proclamado vencedor e assomou como o presidente eleito. E, inequivocamente, passou a ser o político mais votado em Portugal.

Obteve 66,83% dos votos validamente expressos (3483837 votos), contra os 33,17% (1729533 votos) do adversário (informação de 12 de fevereiro). A vitória foi, pois, clarividente e estrondosa. 

A este respeito, comunicadores e comentadores perderam-se numa discussão que não faz sentido. Fizeram o exercício de comparação com os resultados de Mário Soares, mas em vez de compararem os resultados da 2.ª volta de 2026, com a de 1986, compararam-nos com os da eleição de Soares para o segundo mandato, em 1991. Assim, 66,82%, de 2026, são incomparáveis com 70,35%, de 1991. E, quando se puseram a verificar os número de votos obtidos, caíram noutros dislate: em 1991, os emigrantes residentes do estrangeiro não votavam, em eleições presidenciais, ao passo que, agora, votam, desde que se desloquem aos pontos de voto, ao invés das legislativas em que podem votar por correspondência. Assim, não são comparáveis os 3483837 votos, de 2026 (que são muitos), com os 3459521, de 1991.

Estavam inscritos 10952714 votantes; votam 5484920; e a abstenção foi de 49,92%, superior à da 1.ª volta (47,75%), sem contar as 20 freguesias e os cinco consulados. Porém, é de referir que a percentagem de votos brancos quase triplicou da 1.ª volta (1,06%) para a 2.ª volta (3,17%), assim como os votos nulos (de 1,13% para 1,18%). Ora, apesar de abstenção ser das mais baixas, eleições presidenciais, se lhes juntarmos os votos brancos e nulos (4,95%), é de questionar os decisores políticos sobre esta tomada de posição dos eleitores. Com efeito, alguns não foram votar, porque estavam impossibilitados, mas outros não o quiseram fazer; outros votaram em branco, por não se reverem, minimamente, em nenhum dos dois candidatos; e, dos que votaram nulo, nem todos o fizeram por engano.      

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Na noite de 18 de janeiro, André Ventura leu a sua votação como uma grande vitória, por ter sido catapultado para a 2.ª volta, e guindou-se ao alto papel de líder de todo o espaço não socialista e de líder da direita portuguesa. Por conseguinte, apelou ao voto de todos os não socialistas, com vista à alteração do sistema e à colocação dos Portugueses em primeiro lugar.
Já na noite de 8 de fevereiro, reconheceu a vitória eleitoral do seu adversário, mas secundarizou a derrota e explorou as ansas de vitória, nomeadamente, o facto de ter agregado a si todo o espaço político não socialista. E salientou que a sua votação foi maior do que a da Aliança Democrática (AD), nas últimas eleições legislativas – só é verdade se não contar algumas alianças do PSD, em alguns círculos eleitorais, com outros partidos que não o CDS (mas obteve menos votos) – e o crescimento do Chega, pois, desta vez, Ventura (com o Chega) obteve uma votação superior à das últimas legislativas (33,18%, contra 22,76%). Por isso, reafirmou-se como líder da direita, considerou que está no caminho da governação e garantiu que, em breve, governaria Portugal.   

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Por sua vez, o primeiro-ministro (PM), Luís Montenegro, protagonizou duas intervenções inadequadas e reveladoras da ambição de ultrapassar um certo constrangimento.
No dia 18 de janeiro, antecipou-se às declarações dos candidatos, sobretudo, dos que passaram à 2.ª volta, a fim de, apesar de saudar a maturidade do eleitorado e de vincar o respeito pelas escolhas dos Portugueses, lamentar o facto de a sua área política já não estar representada no processo eleitoral. Neste pressuposto, afirmou que se abstinha de declarar apoio a qualquer um dos dois candidatos e que prosseguia com a atividade governativa.

Percebe-se que o PM quisesse manter-se equidistante dos candidatos e mantivesse o rumo da governação, mas é inadequado dizer que a sua área política deixou de estar representada no processo eleitoral. Embora nenhum dos candidatos representasse o PSD e o CDS, é verdade que os eleitores destes partidos, que haviam repartido os seus votos, principalmente. por Marques Mendes e por Gouveia e Melo, continuaram no processo eleitoral e os resultados mostram que estiveram bem presentes nas eleições de 8 de fevereiro. Por isso, mereciam uma outra atitude de respeito, por parte do líder da AD.  

Na noite de 8 de fevereiro, Luís Montenegro também se antecipou às declarações dos candidatos e dos porta-vozes dos diversos partidos, para vincar que “nada mudou com esta eleição presidencial, os portugueses não querem saber se o governo é de direita ou de esquerda”. 

O PM destacou “convergência” com o presidente eleito e insistiu que se abre um período de “três anos e meio sem eleições nacionais”. 

Sinalizando a “grande maturidade cívica” dos cidadãos, patente no alto nível de participação, deixou uma palavra para os que serviram nas mesas de voto e para os autarcas, “inexcedíveis” a garantir as condições para o sufrágio”. Por outro lado, o chefe do governo disse ter falado com o eleito a quem garantiu, “em nome do governo”, “toda a disponibilidade para trabalhar em prol do futuro de Portugal”. E, destacando o espírito “de convergência” com o novo Presidente da República, prometeu “toda a cooperação” para servir o país, de “forma construtiva e positiva”, neste período que se abre de “três anos e meio sem eleições nacionais”. 

No âmbito da execução do programa do governo, o PM escolheu colocar, em primeiro lugar, os serviços públicos de saúde, a grande prioridade elencada pelo, agora, Presidente da República eleito, bem como a educação, habitação, mobilidade e o “fomento do crescimento da nossa economia”. E, em recado aos partidos da oposição, afirmou que é “a altura de todos poderem estar com o sentido de cumprirem as que foram as garantias que deram ao povo português”. 

Neste sentido, Luís Montenegro frisou que “o governo encontra, na Assembleia da República (AR) e no Presidente da República eleito, os parceiros para poder tratar daquilo que é de todos, [para] alimentar essa esperança [e para] poder, com ambição, com sentido de convergência e [com] responsabilidade, executar o seu programa”. E, questionado sobre como perspetiva a relação com António José Seguro, disse que o executivo continuará a fazer o que lhe compete e cooperará, de forma construtiva, com o Presidente da República,  salientando que não é a origem partidária que importa nesta relação.

Sobre o próximo Orçamento do Estado, Montenegro disse que, para não passar na AR, será necessário que “os dois maiores partidos da oposição votem contra”; e o que o governo fará é tentar que isso não aconteça”, mas, se isso não for possível com os dois partidos, “pelo menos; que haja um que não o faça”. 

Quanto a eventual reforço de legitimidade de André Ventura com esta eleição, o PM afirmou que “nada mudou com esta eleição presidencial”. “As eleições legislativas que tivemos […] foram inequívocas, relativamente à vontade do povo português para escolher o governo e o essencial do programa que quer ver executado, rematou, notando que os cidadãos não querem saber se “o governo é de esquerda ou de direita”, pois “o governo é de Portugal, é dos Portugueses, de todos os Portugueses”. 

Questionado sobre o pacote laboral, Luís Montenegro disse acreditar que, fruto do trabalho de “aproximação na concertação social” e, posteriormente, na AR, será possível conseguir uma “versão final” que venha a merecer a “promulgação do Presidente da República”.

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Não é verdade que nada tenha mudado com estas eleições. O PM pode ter razão, se se referir  à correlação de forças, na AR, nem quanto à continuação do governo, que nem sequer tem de colocar o seu lugar à disposição do novo PR, nem o presidente pode interferir na condução da política do País, que é exclusiva do executivo e pela qual responde perante a AR. Por outro lado, António José Seguro já garantiu que, no que de si depender, não haverá dissolução da AR. Ou seja, não porá em causa, sem forte motivo, a subsistência do governo, como fez o antecessor, por duas vezes, com ameaça prévia.
Porém, uma vez que o executivo tomou medidas que não constavam nem dos programas eleitorais dos partidos que o apoiam, nem do programa do governo, como mostram as leis sobre a imigração, sobre a nacionalidade e sobre a legislação laboral, o eleitorado, ao optar, por esmagadora maioria, pela moderação contra o radicalismo da direita e contra a subversão constitucional, deixou forte aviso à navegação governativa.     

Além disso, como recorda o constitucionalista Vital Moreira, no blogue “Causa nossa”, o PR, além do poder de dissolução da AR, dos poderes especiais, em situação de emergência, e do “poder discreto de aconselhamento (que pode ser influente)”, “goza de três poderes ‘ordinários’ que podem condicionar a ação governativa”, sobretudo, em caso de governo minoritário: “(i) o poder de veto legislativo, contra projetos governamentais mais agressivos”; “(ii) o poder de veto na designação de certos cargos públicos importantes, desde o PGR [procurador-geral da República] às chefias militares, que pode travar a sua governamentalização”; (iii) o poder de enviar mensagens à AR, sobre assuntos que, no seu entender, careçam de intervenção parlamentar, o que pode contrariar situações de propositada inércia governativa ou da sua base parlamentar”. 

Na verdade, como  insiste Vital Moreira, o PR “goza, constitucionalmente, de um efetivo ‘poder moderador’, que o capacita, não somente, para velar pelo cumprimento da Constituição e pelo regular funcionamento das instituições, mas também para moderar os excessos de poder parlamentar-governamental”. 

Também as coisas têm de mudar, não só por força das eleições, mas também por força do comboio de tempestades que vêm assolando o país, do que resulta a urgência de uma reprogramação da ação governativa. E o governo não pode cerrar os ouvidos ao clamor do povo, enquanto passeia sobre a desgraça da população sem território ou enquanto faz trabalho na invisibilidade.

Em contraponto ao PM, o presidente eleito declarou, no seu discurso de vitória: “Comigo, não vai focar tido na mesma.”

Também não é verdade que “os Portugueses não querem saber se o governo é de direita ou de esquerda”. O eleitorado, em 2025, fez crescer o Chega, mas fez crescer, ainda mais, a AD. Pôde, então, dizer-se que o país virou à direita, mas não tanto como o governo concluiu.

Agora, o eleitorado advertiu que, embora tenha rejeitado uma esquerda tradicional, bem como um certo aventureirismo militar, não pactua, como diz o constitucionalista Vital Moreira, “com o processo de ‘cheguização’ do governo, em várias áreas, designadamente, na sensível questão da imigração, e como se pudessem ignorar as inauditas propostas do governo flagrantemente contrárias aos direitos e liberdades constitucionalmente garantidos, como a perda de nacionalidade ou o cancelamento da proibição constitucional de despedimentos sem justa causa...”

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Por fim, é de relevar, no discurso de vitória do Presidente da República eleito, a clara priorização da solidariedade com as populações afetadas pelas tempestades e, logo a seguir, o conhecimento da mobilização dos eleitores para a expressão da cidadania em circunstâncias tão difíceis. Porém, não esquecemos o seu propósito de criar estabilidade política, de garantir a persistência do sistema político-constitucional e de catalisar a resolução dos grandes problemas que atravessam o país, ou qual tem de passar de “surpreendido” a “preparado”.
O eleitorado, que pôs o país no “Seguro”, está confiante, porque um beirão não costuma falhar!

2026.02.12 – Louro de Carvalho

Conselho de Paz está a tornar-se uma organização controversa

 

O primeiro-ministro polaco anunciou, a 11 de fevereiro, que a Embaixada da Polónia nos Estados Unidos da América (EUA) tinha recebido um convite para a reunião inaugural do Conselho de Paz, agendada para 19 de fevereiro, no país administrado por Donald Trump.
Em reação, Donald Tusk afirmou que o seus país não irá integrar o Conselho de Paz, do presidente dos EUA, alegando alguma discordância, quanto aos princípios e aos objetivos da organização, principalmente, os “relacionados com a reconstrução da Faixa de Gaza”, e sustentando que “certas dúvidas de natureza institucional, quanto à forma deste Conselho, fazem com que, nestas circunstâncias, a Polónia não adira aos trabalhos do Conselho para a Paz”. 

Todavia, o chefe do governo polaco esclareceu que o tema não está fechado. “Se as circunstâncias se alterarem e permitirem a participação nos trabalhos do Conselho, não excluímos qualquer hipótese”, afirmou, garantindo que, se o presidente do país, Karol Nawrocki, decidir participar na reunião, como observador, o governo lhe fornecerá todos os materiais e orientações, em prol das boas relações entre a Polónia e os EUA, pois “a preservação das boas relações transatlânticas continuará a ser objeto de consenso político”. 

A questão do Conselho de Paz foi um dos temas mais importantes do Fórum Económico Mundial de Davos. A iniciativa foi formalmente lançada e a questão de saber que países adeririam atraiu muita atenção. Durante as discussões nos bastidores, Karol Nawrocki informou Donald Trump de que não podia aderir ao Conselho, por ser o guardião da Constituição polaca. Na verdade, os acordos internacionais a que a Polónia adere e que o presidente assina têm de passar pelo parlamento polaco e tem de haver uma resolução do Conselho de Ministros.

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O Conselho da Paz é uma organização internacional da lavra de Donald Trump, inicialmente centrada na supervisão do processo de paz e na reconstrução pós-conflito da Faixa de Gaza, embora a sua carta não mencione, explicitamente, esse território.
A adesão permanente exige uma contribuição de mil milhões de dólares, com a estrutura a conferir a Donald Trump (enquanto seu presidente) amplos poderes, havendo receio de que a organização pretenda rivalizar com a Organização das Nações Unidas (ONU) ou minar a ordem multilateral.

O presidente dos EUA defende-a, caraterizando-a como alternativa a instituições ineficazes, afirmando que a ONU “tem um potencial tremendo, mas não o está a utilizar”. 

Ao Conselho da Paz já se juntaram, entre outros, a Bielorrússia, a Arábia Saudita, Israel, a Turquia, a Hungria, o Egito, os Emirados Árabes Unidos, o Qatar, a Indonésia, o Paquistão, o Cazaquistão, o Uzbequistão, o Azerbaijão, a Albânia, a Bulgária, o Kosovo, Marrocos e o Vietname – países de diferentes regiões e até com perfis políticos diferentes. Em contraponto, a França, a Suécia, a Noruega, a Alemanha, o Reino Unido, a Espanha, a Croácia, a Eslováquia, a Eslovénia e a Nova Zelândia, entre outros, recusaram-se a participar. A aguardar decisão final, estavam a Polónia, a China, a Ucrânia, a Itália, os Países Baixos, a Coreia do Sul, a Suíça, a Finlândia, Portugal, a Bélgica e o Vaticano, entre outros. Porém, é relevante o facto de a Dinamarca não ter recebido convite oficial (o que denota relações bilaterais tensas) e o de o convite para o Canadá ter sido retirado.

Uma fuga de informação sugeria, em meados de janeiro deste ano, que o Conselho de Paz almeja um mandato mundial, com objetivos que vão muito além do Médio Oriente, o que vem concitando alegações e especulações, na Internet, sobre o seu alinhamento com a ONU e sobre a sua autoridade jurídica independente.

A 16 de janeiro, Washington  confirmou a criação de um Conselho de Paz, como parte do plano de 20 pontos de Donald Trump para Gaza, e anunciou a formação de um conselho executivo encarregado de implementar o projeto, que inclui o secretário de Estado dos EUA, Marco Rubio, o enviado especial de Donald Trump para o Médio Oriente, Steve Witkoff, o seu genro e antigo conselheiro, Jared Kushner, o antigo primeiro-ministro do Reino Unido, Tony Blair, o presidente do Banco Mundial, Ajay Banga, e o empresário Marc Rowan.

De acordo com a Casa Branca, o “Conselho de Paz” coordenará os esforços de financiamento, de reconstrução e de estabilização em Gaza.

Um documento publicado pelo “Times of Israel”, anexado à carta de convite enviada aos líderes mundiais, descreve o Conselho de Paz como uma “organização internacional” que procura promover a estabilidade e a paz, em “áreas afetadas ou ameaçadas por conflitos”. E, relativamente aos seus membros, a carta afirma que cada membro tem um mandato limitado a “não mais de três anos”, limite não aplicável aos EUA, nem aos estados-membros que contribuam com mais de mil milhões de dólares (854 milhões de euros), em “fundos, em dinheiro, para o Conselho de Paz, no primeiro ano, após a entrada em vigor da Carta”. Não se menciona, explicitamente, a Faixa de Gaza. Segundo o líder norte-americano, o Conselho embarcará numa “nova e ousada abordagem para resolver conflitos globais”. 

Um alto funcionário disse à Associated Press (AP) que o papel alargado do Conselho é “aspiracional”, mas sublinhou que o círculo íntimo de Donald Trump acredita que é possível, devido à frustração com o órgão global de segurança e manutenção da paz, a ONU. E outro funcionário disse à AP que o projeto de lei não estava finalizado e que poderia ser revisto.

Em novembro de 2025, o Conselho de Segurança da ONU adotou a Resolução 2803, no quadro da aprovação do plano de Donald Trump para pôr fim ao conflito de Gaza, incluindo a criação do “Conselho de Paz”, que fica autorizado a coordenar a reconstrução de Gaza, a supervisionar a administração transitória e a coordenar a distribuição de ajuda humanitária. A resolução autoriza também a criação de uma Força Internacional de Estabilização (FIE) que atue sob a orientação do Conselho de Administração.

O seu mandato limita-se a Gaza e estende-se até 31 de dezembro de 2027, devendo apresentar, semestralmente, ao Conselho de Segurança da ONU relatórios sobre os progressos realizados.

Então, resta saber que poder tem, efetivamente, o Conselho de Paz.

Tem, atualmente, apenas um mandato legalmente reconhecido: apoiar a transição pós-guerra de Gaza, no âmbito do quadro estabelecido pela Resolução 2803 do Conselho de Segurança da ONU. Este mandato é temporário e geograficamente limitado a Gaza.

Embora a carta divulgada por Donald Trump defina ambições para uma organização de paz global mais alargada, os juristas não reconhecem, automaticamente autoridade independente ao Conselho. Por exemplo,  Aurel Sari, professor de direito internacional público na Universidade de Exeter, sustenta que, embora os Estados sejam livres de criarem organizações internacionais, devem “respeitar o direito internacional existente e os compromissos legais”, como a ONU. Por outro lado, o poder de decisão está concentrado nas mãos do seu presidente, Donald Trump, que teria poder de veto sobre a maioria das decisões do Conselho de Administração – um nível de controlo centralizado sem precedentes nas instituições internacionais.

A carta diz que, para se tornar ativo, o Conselho de Trump só precisa da adesão de três Estados, “um número extremamente pequeno”, na ótica de Aurel Sari.

Marko Milanović, professor de direito internacional público da Universidade de Reading, descreveu o Conselho de Paz alargado como “uma entidade muito invulgar” que, legalmente, não tem poderes que não emanem do consentimento do Estado e de qualquer mandato do Conselho de Segurança. Com efeito, segundo as regras da ONU, as obrigações do Conselho de Segurança sobrepõem-se a quaisquer acordos internacionais contraditórios.

Ora, apesar de os juristas questionarem a autoridade formal do Conselho, os analistas afirmam que o seu impacto político pode ser significativo.

Henrique Burnay, consultor de assuntos europeus, considera que a carta divulgada reflete um amplo afastamento das instituições multilaterais, o que pode ter consequências “devastadoras”, dependendo a sua influência dos elementos que integrarem o Conselho de Administração e da forma como este funcionar, na prática.

Richard Gowan, diretor do programa de resolução de conflitos da organização não governamental International Crisis Group, diz que, embora o Conselho possa transformar-se num acordo multilateral, caso os Estados assinem a carta, interpretar o mandato original da ONU para Gaza como aprovação de um organismo de paz global seria ato “sem precedentes”.

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O delicado ato de equilíbrio que a Europa enfrenta, ao tentar acalmar as tensões com o presidente dos EUA, sobre a Gronelândia, foi inesperadamente afetado por uma enxurrada de convites às nações do Mundo para se juntarem ao seu Conselho de Paz para Gaza.
A questão de se saber se a União Europeia (UE) e os estados-membros devem aderir ao Conselho da Paz, originalmente criado para administrar a Faixa de Gaza, no pós-guerra, foi discutida pelos líderes europeus, a 22 de janeiro, na cimeira extraordinária convocada em resposta às últimas ameaças tarifárias de Donald Trump. Na verdade, os diplomatas temiam que a questão ficasse entrelaçada com a crise da Gronelândia, com os Europeus a serem forçados a decidirem se aceitam ou não os seus lugares – arriscando-se, assim, a enfurecer o presidente dos EUA, no momento em que as tensões atingiam novo pico.

A participação permanente no Conselho de Administração custa mil milhões de dólares, sendo o dinheiro destinado à reconstrução de Gaza. A presidente da Comissão Europeia, Ursula von der Leyen, e uma série de governos da UE, incluindo a França, a Alemanha, a Itália e a Hungria, receberam a proposta para integrarem o Conselho. E, logo, a França afirmou que não tenciona aderir, por recear que a carta do Conselho – que não menciona Gaza – ponha em causa os princípios e a estrutura da ONU e conceda amplos poderes a Donald Trump.

O presidente dos EUA ameaçou com a tarifa de 200% o vinho e o champanhe franceses como retaliação – sinal de que pode surgir novo foco de tensão entre a UE e os EUA.

Em declarações à Euronews, em Davos, o ministro dos Negócios Estrangeiros belga, Maxime Prévot, acusou Donald Trump de querer substituir o sistema da ONU pelo seu Conselho pessoal”.

Por outro lado, o mandato alargado que Trump está a conceder ao Conselho e a falta de atenção a Gaza, devastada pela guerra, e ao seu futuro, também causam apreensão em Bruxelas.

Funcionários e diplomatas manifestaram, em privado, preocupações, quanto ao enquadramento, ao processo de seleção, ao mandato e à estrutura de governação do Conselho de Administração, e querem que este regresse a Gaza, em vez de criar um Conselho de Segurança paralelo ao da ONU. E, apesar de um comité tecnocrático liderado pelos Palestinianos ter sido incumbido de dirigir os assuntos quotidianos de Gaza, há preocupações, quanto à falta de representação palestiniana nos dois painéis superiores separados do Conselho, que supervisionam o investimento, a diplomacia e a governação.

O Comissário Europeu para o Mediterrâneo, que supervisiona a política da UE para Gaza, apelou à “inclusão de todos os principais interessados” no Conselho de Administração.

Donald Trump também convidou o presidente russo, Vladimir Putin, o que torna a participação da Europa politicamente insustentável.

O debate sobre o Conselho de Administração abrirá, provavelmente, as clivagens existentes entre os estados-membros da UE em questões de política externa. O primeiro-ministro húngaro, Viktor Orbán, já aceitou o seu lugar, tendo o seu ministro dos Negócios Estrangeiros, Péter Szijjártó, afirmado que o primeiro-ministro se sente “honrado” com a oferta de Trump.

O Conselho supervisionará um comité executivo que será responsável pela implementação da segunda fase de um plano de paz de 20 pontos para Gaza, apresentado por Donald Trump, em setembro de 2025, que inclui o envio de uma força de segurança internacional, o desarmamento do Hamas e a reconstrução do território devastado pela guerra.

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Vladimir Putin está pronto para enviar mil milhões de dólares ao “Conselho de Paz” de Trump, mas Alexander Lukashenko, um dos primeiros a aceitar o convite, não pretende pagar, e alguns aliados tradicionais dos EUA recusam-se a participar no projeto.

Um dos objetivos da visita do presidente dos EUA ao Fórum Económico Mundial foi promover o Conselho de Paz, inicialmente, concebido como um pequeno grupo de líderes mundiais para supervisionar um cessar-fogo em Gaza, mas que evoluiu para algo mais ambicioso. Porém, o ceticismo, quanto à composição e ao mandato, levou alguns aliados tradicionais dos EUA a abandonar o projeto, por enquanto. Porém, segundo a administração dos EUA, cerca de 35 países concordaram em aderir ao projeto, dos 60 que receberam um convite. Donald Trump, que prevê que o Conselho substitua algumas funções da ONU, revelou que alguns líderes indicaram a sua intenção de aderir, mas ainda precisam da aprovação dos seus parlamentos.

O presidente russo confirmou que Moscovo recebeu o convite de Trump e disse ter dado instruções ao Ministério dos Negócios Estrangeiros para estudar os documentos recebidos e consultar os parceiros estratégicos da Rússia. “Só depois disso é que poderemos dar uma resposta ao convite”, disse Vladimir Putin, que, sem esperar por tal decisão, manifestou a disponibilidade para enviar mil milhões de dólares dos ativos congelados da Rússia.

O objetivo do conselho é, alegadamente, promover a estabilidade, garantir a paz e restabelecer uma governação “credível e legítima”, em regiões onde tenha ocorrido ou haja risco de ocorrer um conflito. Para tanto, o presidente dos EUA quer ver, ali,  “toda a gente” com poder.

Alexander Lukashenko, um dos primeiros a responder não vê, no projeto, oportunidades para ajudar Gaza, mas para promover a paz na Ucrânia. Porém, não tenciona pagar pela participação na organização, pois “não é necessário dinheiro” para isso. Basta cooperar e trabalhar bem, em nome da paz, na perspetiva do presidente bielorrusso.

A UE, o Reino Unido, o Canadá e a China não responderam ao convite de Trump. E vários países que estão revoltados com as ações do presidente dos EUA na cena internacional recusaram o convite. A Noruega e a Suécia deixaram claro que não participariam no Conselho. Anteriormente, a França recusou, pois, embora apoie o plano para Gaza, receia que o Conselho tente substituir a ONU, como principal plataforma de resolução de conflitos.

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É ousadia saloia o líder de um país criar um organismo para competir com a ONU ou para a substituir. No entanto, muitos países alinham. É a subversão do direito internacional pela ambição de alguns. E “só restam cinzas”, em Gaza, onde foram encontradas armas israelitas suspeitas de evaporarem corpos de mais de 2842 pessoas (AP).

2026.02.11 – Louro de Carvalho

Portugal investe na defesa, mas não aumenta os efetivos militares

 

A Organização do Tratado do Atlântico Norte (NATO), considerando as decisões erráticas do presidente dos Estados Unidos da América (EUA), em relação a esta aliança atlântica, e a perceção da Rússia como potencial ameaça ao resto da Europa, conseguiu, na cimeira de Haia, em junho de 2025, que o conjunto dos países-membros europeus se comprometessem ao investimento anual em defesa de 5% do seu produto interno bruto (PIB).
Com a Rússia a desenvolver ações ofensivas híbridas, no interior do território europeu e com o aliado norte-americano instável (vejam-se as ameaças à Gronelândia), os países europeus da NATO e os da UE têm de aumentar o investimento e a despesa em defesa.

Por outro lado, a União Europeia (UE) gizou ousado plano de rearmamento da Europa. Para tanto, o Conselho adotou, a 27 de maio de 2025, o regulamento que cria o Instrumento de Ação para a Segurança da Europa (SAFE). Trata-se de novo instrumento financeiro da UE para apoiar os estados-membros que pretendam investir na produção industrial, no setor da defesa,  através da contratação conjunta, centrando-se nas capacidades prioritárias.

O SAFE financiará investimentos urgentes e em grande escala, na base tecnológica e industrial de defesa europeia (BTIDE), para reforçar a capacidade de produção, garantindo a disponibilidade de equipamento de defesa, e para colmatar as lacunas em termos de capacidades, reforçando a prontidão global da UE, em defesa. Além disso, permite à UE continuar o apoio à Ucrânia, associando a indústria de defesa do país ao instrumento, desde o início. A este respeito, Adam Szłapka, ministro polaco dos Assuntos da UE, declarou: “Adotámos o primeiro programa de investimento em grande escala, em defesa, a nível da UE, no valor de 150 mil milhões de euros. É um êxito não só da Presidência, mas de toda a UE. Trata-se de um instrumento sem precedentes que reforçará as nossas capacidades de defesa e apoiará a nossa indústria de defesa. Quanto mais investimos na nossa segurança e [na nossa defesa], melhor dissuadimos aqueles que nos desejam prejudicar.” 

Através do SAFE, a UE disponibilizará até 150 mil milhões de euros, a desembolsar aos estados-membros interessados, mediante pedido e com base em planos nacionais. Tais desembolsos assumirão a forma de empréstimos, a longo prazo, a preços competitivos, a reembolsar pelos estados-membros beneficiários.

Com vista a economias de escala e de interoperabilidade e à redução da eventual fragmentação da BTIDE, os estados-membros beneficiários têm de realizar, em princípio, contratações conjuntas que envolvam, pelo menos, dois países participantes, para beneficiarem dos empréstimos. Porém, em resposta à atual situação geopolítica e à necessidade urgente de maciço investimento em equipamento de defesa, o SAFE permitirá contratações que envolvam apenas um estado-membro, durante um período limitado.

Abre-se também um novo capítulo na cooperação com países terceiros. Assim, a  Ucrânia e os países da Associação Europeia de Comércio Livre (EFTA) membros do Espaço Económico Europeu (EEE) beneficiarão das condições dos estados-membros, podendo aderir a contratações conjuntas ou comprar às suas próprias indústrias. Igualmente, os países aderentes, os países candidatos, os potenciais candidatos e os países que assinaram parcerias de segurança e defesa com a UE, como o Reino Unido, podem aderir a contratações conjuntas. Além disso, há a possibilidade de celebrar um acordo bilateral ou multilateral adicional com esses estados terceiros, ao abrigo do qual podem ser abertas as condições de elegibilidade.

As atividades elegíveis dizem respeito à primeira lista de domínios prioritários identificados pelo Conselho Europeu de 6 de março de 2025 e dividem-se em duas categorias:

Categoria 1: munições e mísseis; sistemas de artilharia, incluindo capacidades de ataque de precisão em profundidade; capacidades de combate terrestre e respetivos sistemas de apoio, incluindo equipamento para soldados e para armas de infantaria; proteção de infraestruturas críticas; ciberespaço; e mobilidade militar, incluindo a contramobilidade;

Categoria 2: defesa aérea e sistemas antimíssil; capacidades marítimas de superfície e submarinas; drones e sistemas antidrones; facilitadores estratégicos, como, a título de exemplo, o transporte aéreo estratégico, o reabastecimento em voo e os sistemas C4ISTAR, bem como os ativos e serviços espaciais; proteção dos ativos espaciais; inteligência artificial (IA) e guerra eletrónica.

Os produtos de defesa da categoria 2 estarão sujeitos a condições de elegibilidade mais rigorosas, exigindo-se aos contratantes a capacidade de decidirem sobre a definição, a adaptação e a evolução da conceção do produto de defesa contratado.

Para ambas as categorias, os contratos decorrentes de contratações têm de assegurar que o custo dos componentes originários de fora da UE, dos estados da EFTA membros do EEE e da Ucrânia não seja superior a 35 % do custo estimado dos componentes do produto final.

A UE está empenhada em continuar a reforçar e a aprofundar a cooperação e o empenhamento transatlânticos no domínio da segurança e defesa, bem como a complementaridade com a NATO. Neste contexto, o SAFE pretende reforçar a interoperabilidade, prosseguir a cooperação industrial e assegurar o acesso recíproco a tecnologias de ponta com parceiros de confiança.

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Também Portugal – membro da NATO e da UE – se prepara para investir milhares de milhões de euros em defesa, na próxima década, pressionado pela NATO em rearmamento e pelo contexto internacional instável. Com efeito, na referida cimeira de Haia, sentiu-se obrigado a ir além dos gastos na defesa, em 2% do seu PIB, passando gastar 3,5% do PIB, em gastos militares tradicionais (equipamento e treino), nos próximos 10 anos – compromisso assumido pelo primeiro-ministro, Luís Montenegro. A isto acresce 1,5% de forma indireta, em investimentos em infraestruturas que podem ter utilização militar, um esforço financeiro de grande envergadura enquadrado na estipulação da organização transatlântica de os países-membros investirem, pelo menos, 5% do seu PIB em defesa.
Estima-se que a despesa de Portugal em defesa tenha de crescer 450 milhões de euros, em média, nos próximos dez anos, para atingir essa meta. Neste contexto, o país decidiu o investimento inédito de 5,8 mil milhões de euros, a efetuar, através de empréstimos do SAFE, sem concurso público e sem o envolvimento do Parlamento. Contudo, dispondo de contingente militar reduzido, há dúvidas quanto à sua capacidade operacional.

Em meio século de democracia, o número de militares diminuiu em cerca de 90%. Em 1974, quando a Guerra Colonial exigia grande contingente, eram 243 mil. Porém, o número tem vindo a reduzir, drasticamente, pois, com o colapso do bloco soviético, deixou, supostamente, de fazer sentido a constituição de grandes exércitos prontos para guerra à escala global, tendo Portugal acompanhado a tendência de outros países da NATO, na redução de efetivos. E, com o fim do serviço militar obrigatório (SMO), em 2004, quando se contavam mais de 41 mil efetivos, as Forças Armadas ficaram reduzidas a 35 mil militares, em pouco mais de cinco anos.

Com a invasão da Ucrânia pela Rússia, em 2022, a guerra voltou à Europa. E com o discurso de afastamento da Europa por Donald Trump, soaram os alarmes da necessidade de recrutamento e de retenção. Porém, segundo dados recentes da Direção-geral da Administração e do Emprego Público (DGAEP), a 30 de setembro de 2025, as Forças Armadas contavam com 23589 efetivos, número muito aquém do mínimo definido pelo diploma que estabelece que os três ramos devem ter o contingente de 32 mil militares, para garantirem a “capacidade operacional exigida”, faltando cerca de oito mil militares para atingir tal objetivo.

“Para o objetivo de 32 mil militares, faltam cerca de sete, oito mil. A estimativa de recursos humanos é chegar muito próximo dos 35 a 36 mil, dadas as capacidades que estão a ser levantadas, porque são muito significativas, muito tecnológicas e, sobretudo, carecem de pessoas. Não podemos adquirir equipamentos e, depois, não ter pessoas para os operar”, disse, em dezembro, em entrevista ao jornal “Público”, o chefe do Estado-Maior General das Forças Armadas (CEMGFA), general do Exército José Nunes da Fonseca.

Atualmente, o Exército é o ramo com mais efetivos (12593), seguido da Marinha e da Força Aérea. Até ao final de 2025, projetava-se que o ramo somasse entre 500 e 700 novos militares, sendo o objetivo, para esse ano, atingir entre 13300 e 13500 militares no ativo.

Em 2024, já se tinha registado uma inflexão da curva no número de efetivos, que permitiu estancar a saída de militares. O número total de militares, em Portugal, era de 23678, incluindo militares dos quadros permanentes no ativo e na reserva. Os três ramos receberam 9843 candidaturas, em 2024, mais 33,8% do que as 7353 candidaturas do ano anterior, mas as muitas saídas fizeram com que o número total aumentasse apenas em 68 operacionais, face a 2023.

Não se ignora a importância das remunerações na retenção de efetivos. Aliás, na altura, o ministro da Defesa, Nuno Melo, atribuiu o crescimento de candidaturas, em 2024, e a inversão na tendência de efetivos ao momento de grande valorização para a profissão militar, com o aumento de salários e de diversos suplementos financeiros aprovados então. O salário médio líquido dos profissionais das Forças Armadas subiu 19%, em 2025, o que corresponde a 286 euros, por mês, alcançando os 1802 euros. No entanto, as remunerações são exíguas para a classe de praças, bem como para os primeiros postos das classes de sargentos e de oficiais. E os contratos até seis anos, apesar de muitos militares ganharem competências capacitantes para o exercício de uma profissão, ou saem antes do termo do contrato ou não conseguem emprego.

Além disso, os militares são submetidos a exercícios e a operações que lhes trazem a morte.

No início de 2025, as nossas Forças Armadas tinham mais de 1133 militares destacados um pouco por todo o Mundo, em missões no âmbito da NATO, da UE, da Organização das Nações Unidas (ONU) e de acordos com outros países e com instituições parceiras, contribuindo para a segurança e para a defesa do território nacional e dos aliados e parceiros.

Em 2025, os efetivos portugueses encontravam-se empenhados, entre outros locais, na Roménia e na Lituânia, integrados nas iniciativas da NATO, no flanco Leste, bem como em missões navais no Mar do Norte e no Mar Báltico. No quadro da UE, Portugal participava em operações na Itália, no Mali, na República Centro-Africana e na região da Somália/Oceano Índico, através de missões de treino, de formação e de segurança marítima.

Portugal mantém cerca de 120 militares no centro de treino militar de Lešť, a cerca de duas horas e meia da capital da Eslováquia. A presença de forças militares portuguesas neste país iniciou-se em julho de 2024, com um pelotão de carros de combate, com 24 militares, integrando um batalhão espanhol do Battlegroup Multinacional Eslováquia (MNBG SVK).

Desde fevereiro de 2022, os países da NATO, nomeadamente, Portugal, têm reforçado a sua presença militar na zona Leste da Europa, tendo o contingente português na Eslováquia, em julho de 2025, aumentado para 120 militares, equipados com carros de combate, com viaturas PANDUR II 8x8 e com veículos militares espanhóis URO VAMTAC.

Esta missão da NATO na Eslováquia – país fronteiriço com a Ucrânia – tem  por objetivo reforçar a presença de forças militares na fronteira Leste da NATO, à semelhança das missões na Roménia, onde Portugal tem um contingente de cerca de 300 militares.

Em Portugal, o contexto internacional e a crescente preocupação com a guerra na Ucrânia têm trazido o debate sobre a defesa nacional para o centro das atenções, levando muitos a considerar a reintrodução do SMO. Atualmente, o recrutamento é baseado num modelo voluntário e profissionalizado. Os jovens entre os 18 e os 24 anos ingressam nas Forças Armadas através do regime de voluntariado por períodos curtos, geralmente, de um ano, ou do regime de contrato por seis anos, com possibilidade de transição para os quadros permanentes.

A maioria dos portugueses opõe-se à reintrodução do SMO. O ministro da Defesa já afastou a possibilidade de um serviço cívico obrigatório, mas admite a adoção de outros modelos militares, caso o contexto internacional sofra alterações significativas. “Eu acredito nas virtudes de um sistema profissional em que quem é militar é militar, porque quer. E, para isso, tem de estar bem equipado e com todas as condições. E é nesse sentido que nós trabalhamos, todos os dias. Não pode nenhum de nós dizer que, se houver uma alteração grave no contexto geopolítico mundial, tal qual outros países da União Europeia vão fazendo, agora, outros modelos não possam ser estudados”, disse, em entrevista à Renascença, em março de 2025.

Em 2017, as movimentações da Rússia no Báltico levaram o governo sueco a reintroduzir o SMO. O atual modelo chama todos os jovens que fazem 18 anos a apresentarem-se para serviço. Depois, os jovens passam por uma série de testes físicos, psicológicos e cognitivos para averiguar a aptidão e a vontade de cumprir serviço militar. Finalmente, o país seleciona o número de militares desejados para suprir as necessidades das suas Forças Armadas.

Os governos europeus têm olhado para o modelo sueco de recrutamento de jovens como exemplo para reforçar o contingente militar. A Alemanha, que abandonou o SMO, em 2011, deu um passo nesse sentido, no final de 2025, com o Bundestag a aprovar um plano para persuadir mais pessoas a alistarem-se. E, desde janeiro deste ano, aquele país passou a exigir que todos os homens se registem para eventual serviço militar, deixando a porta aberta para a reintrodução do serviço militar obrigatório, se o número de voluntários ficar aquém das metas estabelecidas para cumprir os compromissos da NATO. Assim, todos os jovens que completem 18 anos têm de responder a questionários sobre a disposição e sobre a capacidade para servir, sendo os homens obrigados a responder, não as mulheres. Os jovens do sexo masculino também serão obrigados a submeterem-se a exames médicos.

A França apresentou um programa para formar militarmente milhares de voluntários de 18 e 19 anos, a partir do próximo ano, enquanto a Bélgica e a Polónia planeiam atrair mais pessoas para o serviço militar.

Atualmente, apenas dez países da UE têm serviço militar obrigatório: a Áustria, Chipre, a Croácia, a Dinamarca, a Estónia, a Finlândia, a Grécia, a Letónia, a Lituânia e a Suécia.

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Em Portugal, o poder político tem desconsiderado as Forças Armadas e desinvestido nelas, bem como tem subvalorizado a indústria da defesa. Agora, ou alinha no volte-face europeu, também com significativo aumento de efetivos, ou é de questionar para que investe em armamento e em outros equipamentos de defesa. Sem homens (motivados) no terreno, não há defesa.  

2026.02.10 – Louro de Carvalho