Leão XIV esteve no Principado de Mónaco em visita apostólica

 

Pouco depois das 9h00 de 28 de março, o helicóptero com o Pontífice a bordo pousou no heliporto de Mónaco, no âmbito da sua segunda viagem apostólica internacional. Para receber o Papa Leão XIV, compareceram o príncipe Alberto II e a princesa Charlene. A visita-relâmpago (de 13 horas) com programação intensa, durante o dia, decorreu em vários locais do Principado, um dos Estados mais antigos do Mundo e o segundo menor, depois da Cidade do Vaticano.

Após a Guarda de Honra, os 21 tiros de canhão e a apresentação das respetivas delegações, Leão XIV dirigiu-se ao Palácio do Príncipe para a cerimónia de boas-vindas, a que se seguiu a visita de cortesia a Alberto II. Foi o príncipe, com a consorte e com os filhos, quem recebeu o Papa no Pátio de Honra, onde decorreu a cerimónia de boas-vindas, com as entidades oficiais civis e eclesiásticas. Em seguida, os hinos nacionais, a revista da Guarda de Honra, a homenagem à bandeira dos Carabinieri do Príncipe e a apresentação das várias delegações.

Às 9h40, o Papa e o Príncipe entraram no Palácio para a visita de cortesia, o primeiro compromisso da viagem, ao qual se seguiram, pela manhã, o encontro com a comunidade católica, na Catedral da Imaculada Conceição, e o encontro com os jovens e os catecúmenos, na praça em frente à Igreja de Santa Devota; e, à tarde, foi celebrada a missa no Estádio Louis II.

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“Estou feliz por passar este dia convosco e por ser, assim, o primeiro dos Sucessores do Apóstolo Pedro nos tempos modernos a visitar o Principado de Mónaco, Cidade-Estado que se distingue pelo profundo vínculo que a une à Igreja de Roma e à fé católica.” Foi assim que o Papa se dirigiu ao Príncipe e à população no seu primeiro discurso da primeira viagem internacional de 2026.

Na saudação, o Sumo Pontífice descreveu, com pormenores, a Cidade-Estado “voltada para o Mediterrâneo e situada entre os países fundadores da unidade europeia”, com vocação para o encontro e com o cuidado da amizade social, hoje ameaçados por “um clima generalizado de fechamento e de autossuficiência”. Num momento histórico em que “a ostentação da força e a lógica da prevaricação prejudicam o Mundo e comprometem a paz” – continuou, recordando que, na Bíblia, são os pequenos que escrevem a História – , “o dom da pequenez e uma viva herança espiritual empenham a vossa riqueza ao serviço do direito e da justiça”.

Das dimensões reduzidas – é o segundo menor país do Mundo, depois do Estado da Cidade do Vaticano – à grande composição plural da população, formada por “um microcosmos”, disse o Papa, formada por uma minoria ativa de nativos locais e uma maioria de cidadãos provenientes de outras nações, que ocupam cargos de influência nos setores económico e financeiro”. “Para alguns, morar aqui é um privilégio e, para todos, um apelo específico a perguntar-se sobre o seu lugar no Mundo. Aos olhos de Deus, nada se recebe em vão!”, aprofundou Leão XIV, encorajando a aproveitar as oportunidades locais, não para criar abismos “entre ricos e pobres, entre privilegiados e marginalizados, entre amigos e inimigos”, mas para dar “um destino universal”, para que a vida de todos seja melhor, pondo em prática a “lógica de liberdade e de partilha”.

O Principado de Mónaco é um dos últimos países da Europa a manter o catolicismo como religião oficial e o diálogo entre as instituições civis e a Igreja mantém importância concreta. E o Papa abordou o papel da Cidade-Estado e as escolhas feitas através de “um coração livre e de uma inteligência iluminada” que emana do Evangelho, sobretudo, em tempos de “cultura pouco religiosa e muito secularizada”: “A fé católica, que o vosso país é dos poucos a ter como religião de Estado, coloca-nos perante a soberania de Jesus, que interpela os cristãos a tornarem-se, no Mundo, um reino de irmãos e irmãs, uma presença que não oprime, mas eleva; que não separa, mas une; pronta a proteger com amor toda a vida humana, em qualquer momento e condição, para que ninguém seja jamais excluído da mesa da fraternidade. É a perspetiva da ecologia integral, que sei que vos é muito cara. Confio ao Principado do Mónaco, pelo vínculo tão profundo que o une à Igreja de Roma, um compromisso de todo especial no aprofundamento da Doutrina Social da Igreja e na elaboração de boas práticas locais e internacionais que manifestem a sua força transformadora”, disse o Pontífice.

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Após a visita de cortesia ao Príncipe, Leão XIV encontrou-se com a Comunidade Católica na Catedral da Imaculada Conceição. O Santo Padre iniciou a sua intervenção com as seguintes palavras: “Temos um advogado perante Deus e junto a Deus: Jesus Cristo, o Justo”. Explicando que o Apóstolo João ajuda a compreender o mistério da salvação, pois Jesus Cristo, como vítima expiatória enviado por Deus, disse que “tomou sobre si o mal do homem e do Mundo, carregou-o connosco e por nós, passou por ele transformando-o e libertou-nos para sempre”. “Cristo é o centro dinâmico, é o coração da nossa fé”. E, olhando Cristo como “advogado”, o Papa propôs algumas reflexões.

A primeira diz respeito ao dom da comunhão. Jesus Cristo, o Justo, não veio “para proferir um julgamento que condena, mas para dar a todos a sua misericórdia que purifica, cura, transforma e nos torna parte da única família de Deus”, disse o Papa. Recordando que, não por acaso, “os gestos de Jesus não se limitam à cura física ou espiritual da pessoa, mas abarcam uma importante dimensão social e política: a pessoa curada é reintegrada, em toda a sua dignidade, na comunidade humana e religiosa de que havia sido excluída”. “Esta comunhão é o sinal por excelência da Igreja, chamada a ser no Mundo o reflexo do amor de Deus, que não faz distinção de pessoas”.

Neste sentido, Leão XIV salientou que a Igreja do Mónaco possui grande riqueza: ser lugar, realidade onde todos encontram acolhimento e hospitalidade, na combinação social e cultural que constitui uma caraterística típica. “Um pequeno Estado cosmopolita”, disse, “no qual à variedade de origens se associam outras diferenças de natureza socioeconómica”.  Acrescentando sobre esse ponto: “Na Igreja, tal pluralidade não se torna nunca motivo de divisão em classes sociais, mas todos são acolhidos como pessoas e filhos de Deus e todos são destinatários de um dom de graça que encoraja a comunhão, a fraternidade e o amor mútuo. Este é o dom que provém de Cristo, nosso advogado junto do Pai”. E, ao refletir sobre o segundo especto, o Papa Leão falou sobre o anúncio do Evangelho em defesa do homem, frisando que Jesus assume o papel de “advogado”, sobretudo, em defesa dos que eram considerados abandonados por Deus e que são tidos como esquecidos e marginalizados. “Penso numa Igreja chamada a tornar-se ‘advogada’, ou seja, a defender o homem: o homem integral e todo o ser humano. Trata-se de um caminho de discernimento crítico e profético destinado a promover um ‘desenvolvimento integral’ da Humanidade”.

“Este é o primeiro serviço que o anúncio do Evangelho deve realizar: iluminar a pessoa humana e a sociedade para que, à luz de Cristo e da sua Palavra, descubram a própria identidade, o sentido da vida humana, o valor das relações e da solidariedade social, o fim último da existência e o destino da História”, vincou.

Após estas palavras o Papa incentivou todos a servir a evangelização de modo apaixonado e generoso. “Anunciai o Evangelho da vida, da esperança e do amor; levai a todos a luz do Evangelho, para que a vida de cada homem e mulher seja defendida e promovida desde a sua conceção até ao seu fim natural”. E, continuando, disse: “Oferecei novos mapas de orientação capazes de conter aquelas investidas do secularismo que ameaçam reduzir o homem ao individualismo e fundar a vida social na produção de riqueza.” Por fim, sentenciou: “Manter o olhar fixo em Jesus Cristo, nosso advogado junto do Pai, gera uma fé enraizada na relação pessoal com Ele, uma fé que se torna testemunho, capaz de transformar a vida e renovar a sociedade.”

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O terceiro discurso de Leão XIV foi no encontro com os jovens e catecúmenos, em frente à igreja dedicada à Santa Devota. A Santa, padroeira de Mónaco, jovem mártir do ano 303 d.C. após um martírio, foi inspiração para as palavras do Pontífice, bem como São Carlos Acutis.

O Papa Leão iniciou recordando Santa Devota: “Queriam aniquilá-la, apagar toda a sua memória, mas, em vez disso, o seu sacrifício levou ainda mais longe a mensagem de amor e paz do Evangelho”. Frisando que isso ajuda-nos a refletir sobre “como o bem é mais forte do que o mal, mesmo quando, por vezes, à primeira vista, parece ter levado a pior”. Em seguida, citou São Carlos Acutis, que tem, há alguns anos, a sua figura honrada na mesma igreja, afirmando: “Outro jovem apaixonado por Jesus, fiel à amizade com Cristo até ao fim, embora em tempos e de formas diferentes. […] Estes dois Santos encorajam-nos e impulsionam-nos a imitá-los. Na realidade, também hoje, como foi referido, a fé enfrenta desafios e obstáculos, mas nada pode ofuscar a sua beleza e verdade.”

Depois, o Papa comentou os testemunhos e as perguntas dos jovens, citando um jovem que quer saber como manter a vitalidade da relação com Cristo e o sentido de unidade que se cria em nós mesmos e com os outros. Depois de recordar as palavras do cardeal Martini, “a raiz da unidade de vida está no coração, […] é algo do coração, é um dom de Deus, a pedir com humildade”, Leão XIV refletiu: embora vivamos “num Mundo que parece estar sempre com pressa, sedento por novidades, cultor de uma fluidez sem laços, marcado por uma necessidade quase compulsiva de contínuas mudanças, […] o que dá solidez à vida é o amor: primeiro, a experiência fundamental do amor de Deus e, depois, por extensão, aquela iluminadora e sagrada do amor recíproco”. Ora, “se por um lado, amar-se requer abertura para crescer e, portanto, para mudar, por outro lado, exige fidelidade, constância e disponibilidade para o sacrifício no dia-a-dia”.

Com o amor, continuou o Papa, a inquietação encontra paz e o vazio interior é preenchido não com coisas materiais e passageiras, artificiais e até violentas. “É preciso desobstruir a porta do coração destas coisas, para que o ar saudável e oxigenante da graça volte a refrescar e a revitalizar os seus espaços, e para que o vento forte do Espírito Santo volte a encher as velas da nossa existência, impulsionando-a para a verdadeira felicidade”. Ora, segundo o Papa, “isto requer oração, momentos de silêncio e de escuta, para fazer calar a agitação do fazer e do dizer […] e para aprofundar e saborear a beleza de estarmos verdadeira e concretamente juntos. 

Em seguida o Papa esclareceu, respondendo outra pergunta de um jovem, que tudo o que é válido para a vida espiritual e para a oração, “se aplica à prática da caridade”, e também de “como ser testemunhas de esperança” para os que, marcados pelo sofrimento, correm o risco de perder a luz e o conforto da fé. “As palavras e os gestos de testemunho e esperança não se improvisam e não provêm de nós: provêm de uma relação profunda com Deus, na qual encontramos, primeiramente, as respostas fundamentais da vida. Se o canal da sua ação em nós estiver livre, e se estiver aberta a troca recíproca, através da qual fazemos dessa relação de amor um dom comum e partilhado, podemos ter confiança de que, no momento oportuno, surgirão as palavras certas e a força necessária para agir”.

Por fim, o Santo Padre recomendou: “Não tenhais medo de entregar tudo a Deus e aos irmãos: o vosso tempo, as vossas energias; de gastar-vos totalmente pelo Senhor e pelos outros. Só assim encontrareis um gosto sempre renovado e um sentido cada vez mais profundo para a vida”. E, dirigindo-se aos jovens catecúmenos concluiu: “Vós sois o rosto jovem desta Igreja e deste Estado. Mónaco é um país pequeno, mas pode ser um grande laboratório de solidariedade, uma janela de esperança. Levai o Evangelho para as vossas escolhas profissionais, para o empenho social e político, no sentido de dar voz a quem a não tem, difundindo a cultura do cuidado”. E confiou os presentes à intercessão de Maria, a Santa Devota e a São Carlos Acutis.

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Leão XIV, no último compromisso público da visita, presidiu à missa no Estádio Louis II, antes da partida, no final da tarde. Já na chegada do local de caráter polidesportivo com capacidade para mais de 18 mil pessoas, o Pontífice usou uma golf-kart para estar perto dos fiéis.

Na homilia, refletiu sobre o Evangelho de João e sobre a sentença cruel contra Jesus, da parte dos membros do Sinédrio e de Caifás, devido aos milagres e à esperança fomentada por Cristo, que transformava “a dor do povo em alegria”. A condenação à morte, disse o Papa, “não é uma fatalidade, mas uma vontade precisa e ponderada” e o “fruto dum cálculo político, fundamentado no medo”, porque, “em vez de reconhecerem no Nazareno o Messias, ou seja, o Cristo tão esperado, os chefes religiosos veem n’Ele uma ameaça”. Ao querer matar o inocente, “está o apego ao poder” e o meio para manifestar um supremo desígnio de amor: por mais perverso que fosse, Caifás “profetizou que Jesus devia morrer pela nação”.

O Papa vê nessa ação dois movimentos contrários: a revelação de Deus, que mostra o rosto de Senhor todo-poderoso e salvador; e  a ação oculta de autoridades poderosas, prontas a matar sem escrúpulos. “E não é o que acontece hoje?”, perguntou Leão XIV.

“Quantos planos são traçados no Mundo para matar inocentes; quantas falsas razões se invocam para os eliminar! Perante a insistência do mal, porém, está a eterna justiça de Deus, que sempre nos resgata dos nossos túmulos, como aconteceu com Lázaro, e nos concede uma nova vida. O Senhor liberta da dor infundindo esperança, converte a dureza de coração transformando o poder em serviço, ao manifestar o verdadeiro nome da sua omnipotência: misericórdia. É a misericórdia que salva o Mundo”, discorreu o Papa.

Como o Papa Francisco nos ensinou, recordou Leão XIV, “a cultura da misericórdia rejeita a cultura do descarte”. São sempre relações com Deus e com o próximo, como refletiu o Papa sobre a primeira leitura, quando Ezequiel anunciou que a obra divina começa como libertação e se realiza como santificação do povo, num “itinerário de conversão”, como libertar-se dos “ídolos”, de “tudo o que escraviza o coração, que compra e corrompe”, que diminui a mente do homem, porque “os idólatras são, portanto, pessoas de visão limitada”. 

Já Deus, que “não nos abandona nestas tentações”, socorre o homem fraco e triste, “muda a História do Mundo, chamando-nos da idolatria para a verdadeira fé, da morte para a vida”, através da santificação, “dom da graça que faz dos homens filhos de Deus, irmãos e irmãs entre si”, e não escravos uns dos outros: “Este dom ilumina o nosso presente, pois as guerras que o ensanguentam são fruto da idolatria do poder e do dinheiro. Cada vida ceifada é ferida no corpo de Cristo. Não nos habituemos ao rumor das armas e às imagens da guerra! A paz não é mero equilíbrio de forças, mas obra de corações purificados, que veem no outro o irmão a proteger, não o inimigo a abater.”

Por fim, o Papa enalteceu que é ante o mal que alastra e da idolatria que torna os corações indiferentes, que “o Senhor prepara a sua Páscoa” e “sustenta a nossa peregrinação e a missão da Igreja no Mundo”, pela doação ao próximo, à luz do Evangelho: “A Igreja no Mónaco é chamada a dar testemunho, vivendo na paz e na bênção de Deus. Portanto, fazei felizes as pessoas com a vossa fé, manifestando a autêntica alegria, que não se conquista com apostas, mas se partilha com a caridade. A fonte desta alegria é o amor de Deus: amor pela vida nascente e necessitada, que deve ser acolhida e cuidada; amor pela vida jovem e idosa, a encorajar nas provações de todas as idades; amor pela vida saudável e pela doente que, por vezes, solitária, carece de ser acompanhada com atenção. Que a Virgem Maria, vossa Padroeira, vos ajude a serdes lugar de acolhimento, de dignidade para pequenos e pobres, de desenvolvimento integral e inclusivo.”

2026.03.28 – Louro de Carvalho

Na Espanha, quase não nascem bebés aos feriados e fins de semana

 

Segundo o Instituto Nacional de Estatística de Espanha (INE), os nascimentos, praticamente,  não ocorrem aos feriados, nem aos fins-de-semana, pois os partos são cada vez mais programados – um padrão que reabre o debate sobre a organização hospitalar espanhola.

Cristian Caraballo aborda esta problemática em artigo intitulado “Cada vez mais partos programados: em Espanha, bebés quase não nascem aos feriados e fins de semana”, publicado pela Euronews, 27 de março, mas sem esquecer a violência obstétrica.

Como salienta o jornalista espanhol, a taxa de natalidade em Espanha continua a diminuir, pois de acordo com o último relatório do INE, foram registados 318005 nascimentos, em 2024, menos 0,8% do que em 2023, e o número médio de filhos, por mulher, desceu para 1,10. Ao mesmo tempo, o peso dos nascimentos de mães nascidas no estrangeiro representa um terço do total, sinal de como a composição da maternidade em Espanha está a mudar.

Apesar de o nascimento ser um acontecimento biológico, os dados do INE revelam que o dia escolhido pela Natureza nem sempre coincide com o dia em que o nascimento ocorre. As Estatísticas de Natalidade do INE são alimentadas pelos Registos Civis e pelo Boletim Estatístico de Natalidade e, desde 2015, o INE recebe também informação sobre os nascimentos registados a partir do hospital, através do serviço ANDES. Por outras palavras, o INE fala a sério: está a recolher o registo administrativo completo dos nascimentos.

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Na Saúde, na Espanha, a designação ANDES refere-se, principalmente, à comunicação telemática de nascimentos, a partir de centros hospitalares para o Registo Civil, um serviço criado para simplificar a vida dos cidadãos, permitindo que os pais registem os recém-nascidos, diretamente, no hospital, sem terem de se deslocar, fisicamente, a um balcão do Registo Civil. 

As suas principais caraterísticas são: a nível da finalidade, facilitar o registo de nascimentos, através do envio eletrónico dos dados e de documentação necessária, a partir do hospital; a nível do funcionamento, recolha e envio da informação, de forma segura, por parte do pessoal sanitário, para o Ministério da Justiça; em termos de abrangência, implementação na rede de hospitais públicos de todas as Comunidades Autónomas de Espanha e em diversos hospitais privados; e, em termos de benefício, redução de tempos administrativos, eliminação de deslocações desnecessárias e maior eficiência na gestão pública. 

Fora da Espanha, a designação ANDES é muito comum noutros sistemas de saúde. Por exemplo, na Argentina, refere-se às Aplicaciones Neuquinas de Salud, uma plataforma digital para gestão de consultas e dados clínicos de pacientes; e, no Chile, a Andes Salud é uma rede privada de clínicas e de centros médicos (por exemplo, Clínica Andes Salud Concepción). 

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Voltando ao tema em apreço, a explicação da falta de partos em feriados e em fins de semana, que aparece repetidamente nas análises jornalísticas é: os nascimentos planeados concentram-se nos dias úteis. E uma análise dos microdados do INE, entre 2010 e 2020, concluiu que a probabilidade de nascimento, por cesariana, era de 28% a 29% de segunda a sexta-feira, mas desceu para 21%. ao sábado, e para 20%, ao domingo. A mesma análise, como recorda o jornalista, sublinha que os partos ao fim de semana e ao feriado são reduzidos, porque uma parte crescente dos nascimentos é programada para ser realizada durante o horário de trabalho.

O fenómeno não afeta apenas os fins de semana. Uma análise anterior apontava para que, em março de 2016, a probabilidade de nascer no fim de semana ou na Páscoa caísse entre 10% e 25%, para que o dia 15 de agosto registasse menos 19% de nascimentos, apesar de cair numa segunda-feira, e para que a véspera de Natal, o dia de Natal, a véspera de Ano Novo e o fim de semana prolongado da Constituição ficassem até 25% abaixo da média. Assim, quanto mais excecional é o dia no calendário, menor é a probabilidade do nascimento coincidir com ele.

A Constituição é celebrada a 6 de dezembro. Como o dia 8 é o feriado da Imaculada Conceição (La Puríssima), cria-se a ponte, quando estas datas caem junto do fim de semana.

Observa Cristian Caraballo que o padrão também se reflete na contagem anual. Com efeito, um estudo do INE sobre os nascimentos entre 1921 e 2020 coloca o 1 de janeiro como o dia com mais nascimentos na Espanha, enquanto o 25 de dezembro (dia de Natal) aparece como o dia com menos nascimentos. Por outro lado, os meses de dezembro e janeiro concentraram os extremos da série, o que revela até que ponto os feriados, os fins de semana prolongados e a organização hospitalar deixam a sua marca nas estatísticas.

A estatística não é apenas um jogo. Por detrás dela, subjaz uma discussão sobre a medicalização do parto, a pressão organizacional sobre os hospitais e a tendência para concentrar, nos dias úteis, procedimentos que, em muitos casos, poderiam ser efetuados de outra forma. É esse descompasso entre o ritmo fisiológico e o calendário de atendimento que explica porque é que a curva de nascimentos cai nos fins de semana e sobe com a rotina.

O panorama da natalidade, na Espanha, é duplo, como nos diz o jornalista. Nascem menos crianças do que há uma década e as que nascem fazem-no cada vez mais nos dias úteis. O INE fornece a base estatística para esta tendência, mas vozes, como a de Ariane, dão uma imagem de uma realidade em que o nascimento, que deveria depender da biologia, parece estar condicionado pela logística. A sua mensagem é um apelo à empatia para com os profissionais: “Respeitem o tempo da pessoa que está a dar à luz. É o momento mais vulnerável da sua vida e precisa de compreensão, de ser falado e explicado.”

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O caso da mulher que sofreu violência obstétrica, apresentado por Cristian Caraballo, dá rosto a uma realidade que vai além dos dados e que, não sendo exclusiva da Espanha, é mais frequente do que deveria ser, pois mostra a iniquidade de uma relação com uma pessoa fragilizada e que deveria pautar-se por categorias legais, profissionais, éticas e humanizadas.

Para a vivência de  Ariane, vítima de violência obstétrica, esta estatística tem uma face amarga. A sua experiência foi interrompida, desde o primeiro momento em que deu entrada no hospital, num sábado de manhã. De acordo com o seu testemunho, a situação mudou, radicalmente, assim que lhe colocaram o soro e não a deixaram sair da cama – decisão que, segundo ela, “foi tomada sem respeitar o plano de parto que tinha previamente preparado”.

Ariane tinha concordado com um parto menos medicalizado, pretendendo dilatar com uma bola e movimentar-se livremente. Porém, o seu relato assegura que as suas preferências foram ignoradas: “Eu queria uma forma diferente e não tinha dado o meu consentimento. Fizemos um plano de parto em que eu especificava que queria dilatar calmamente e não de forma medicalizada, mas eles não me ouviram”, relata, citada pelo jornalista.

Tendo sido admitida com um saco roto e tendo testado positivo para estreptococos, a equipa decidiu iniciar intervenções imediatas. Com a desculpa de que tinha dado positivo, puseram-na a soro, deixando de receber, a partir desse momento, informações claras sobre as intervenções. “Nenhuma, nenhuma. Só o soro para o estreptococo”, referiu.

Perante testemunhos como este, a visão profissional oferece um contraponto baseado na norma. Um médico ginecologista sustenta que a diminuição do número de nascimentos nos feriados não se deve a planeamento deliberado do setor público, mas ao “acaso”. De acordo com o especialista, os partos programados, por razões médicas, são efetuados em qualquer dia da semana. “Feriados e fins-de-semana também são citados”, sublinha.

Contudo, o médico reconhece que as cesarianas programadas tendem a concentrar-se durante a semana, por razões de segurança clínica, visto que requerem preparação prévia, pessoal mais experiente e, em muitas ocasiões, o tempo cirúrgico e os recursos utilizados são maiores. Não obstante, essas intervenções não são suficientemente frequentes para explicar a diferença estatística, já que as diretrizes clínicas oferecem uma ampla margem de tempo: “Normalmente, indicam a interrupção da gestação durante uma semana específica, não num dia específico”, explica o especialista.

O processo de Ariane foi prolongado e passou “56 horas para dilatar”, um período particularmente difícil, durante qual diz que teve febre e lhe foi administrada medicação, cuja natureza desconhece, porque não lha explicaram, nem consta nos relatórios. “Adormecemos, embora continuemos a ter contrações, e até tive alucinações”, relatou.

O parto terminou com uma intervenção instrumental (episiotomia e extração por vácuo) que provocou laceração de grau quatro e a necessidade de duas transfusões de sangue. “Diria que o momento em que perdi o controlo do parto foi por volta das 02h00, mas foi mesmo a partir do momento em que entrei”, referiu.

No entanto, há contradição de narrativas Ariane acredita que o facto de ser fim de semana teve influência na espera, pois, como discorre, “se for um parto complicado e a dilatação for mais lenta, eles mantêm-na lá, porque dão prioridade aos partos mais rápidos”. Ao invés, o médico ginecologista defende que as equipas que lá estão são suficientes para fazerem face a eventualidades e que se regem por protocolos que não se alteram em função do horário. De acordo com o especialista, as intervenções respondem, exclusivamente, a critérios clínicos para que a criança nasça saudável e para que a mulher tenha um parto favorável, negando que o tratamento mude consoante a data. Esta a forma de narrativa conveniente!

No entanto, o défice de comunicação de que Ariane se queixa acentuou-se após o parto. Passou uma semana no hospital sem que ninguém lhe explicasse a gravidade dos seus ferimentos. Não lhe explicaram que era uma laceração. Sentia muitas dores e não ativaram nenhum protocolo de apoio psicológico. Mais tarde, ficou a saber que tinha sofrido uma rutura do esfíncter anal, uma lesão grave que demorou anos a corrigir.

E, mesmo quando amamentava, sentia-se forçada a tomar decisões que não eram suas. Sugeriram-lhe parar de amamentar, fazendo-lhe crer que era ela que decidia não querer continuar. Ou seja, num momento de extrema vulnerabilidade, a decisão foi atribuída, nos registos, à sua vontade. Segundo as palavras dos profissionais de saúde, era ela que não queria continuar.

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O caso de Ariane está longe de ser caso único, na Espanha. A violência obstétrica, no país vizinho,  é problema reconhecido, com estudos a indicar que, entre 34% e 38% das mulheres, se sentiram vítimas de procedimentos desnecessários ou da falta de consentimento informado. Por isso, tem sido tema de intenso debate jurídico e social, marcado por condenações internacionais e internas e por esforços legislativos para o seu reconhecimento formal e para o respetivo combate nas instituições em que é praticada. 

A Organização das Nações Unidas (ONU) já tomou decisões históricas de responsabilização do país por casos graves, como cesarianas sem consentimento, destacando a necessidade de maior respeito pelos direitos das parturientes. 

Os principais aspetos da violência obstétrica, na Espanha, são os seguintes:

* A nível das práticas comuns, destaca-se a realização de episiotomias, de induções de parto e de cesarianas sem consentimento informado ou sem justificação médica clara, frequentemente, devido a uma cultura hospitalar paternalista, assim como a utilização de expressões verbais despicientes e até ofensivas. E os relatórios indicam a prevalência elevada de partos programados (induzidos ou cesáreas) que coincidem com dias úteis, evitando feriados e fins de semana, o que levanta questões sobre a medicalização excessiva do nascimento.

* Em termos de reconhecimento internacional, a Comissão da ONU sobre a Eliminação da Discriminação contra as Mulheres (CEDAW) condenou a Espanha a indemnizar mulheres, por tratamentos considerados violentos e humilhantes durante o parto, nomeadamente, intervenções médicas invasivas sem consentimento informado, como a episiotomia sistemática e induções de parto não justificadas.

* A nível interno, são de referir algumas decisões judiciais, pois, recentemente, sentenças nos tribunais espanhóis começaram a utilizar, explicitamente, a expressão “violência obstétrica”, reconhecendo falhas na prestação de informação sobre riscos e alternativas. 

* Quanto aos fatores institucionais, a organização hospitalar, com alta taxa de partos programados e com falta de pessoal, contribui para a desumanização.

* No âmbito dos movimentos de mudança, sobressai o ativismo de associações, como “El Parto es Nuestro”, que desempenham papel crucial na denúncia e na luta por partos mais humanizados e respeitosos e, em termos estruturantes, na mobilização política e social para transformar o modelo de atendimento obstétrico no país. 

* No atinente à necessidade de formação, regista-se uma crescente procura por formação dos profissionais de saúde para adotar práticas baseadas em evidências e centradas na mulher, evitando a violência obstétrica. 

Apesar dos avanços, a violência obstétrica continua a ser questão estrutural, frequentemente invisibilizada, que viola os direitos fundamentais das mulheres no acesso à saúde reprodutiva. Não obstante, o governo espanhol propôs incluir o termo “violência obstétrica” na reforma da Lei do Aborto, para garantir o respeito pela autonomia da mulher e a eliminação da práticas desnecessárias.

Para prevenir situações de abuso, as grávidas, na Espanha, podem recorrer ao Plano de Parto (Plan de Parto), documento que permite à mulher expressar os seus desejos e preferências sobre intervenções médicas, embora o seu cumprimento efetivo ainda varie entre diferentes centros hospitalares. E os especialistas sugerem que o aumento do número de parteiras (matronas) e o investimento em centros liderados por estas profissionais poderiam reduzir taxas de intervenções invasivas. 

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O que parecia boa conquista no Sistema Nacional de Saúde espanhol conhecido como um dos melhores do Mundo, com prestação de qualidade superior à da média da União Europeia (UE) – descentralizado, de cobertura nacional total (estado central e autonomias), aceitando estrangeiros, desde que registados, e articulado com os serviços privados, suportados por seguros de saúde e pelos clientes que pretendem sair das listas de espera, nas especialidades – afinal, parece que a programação dos partos nem sempre tem em conta a índole biológica da gestação e do nascimento. Quando a ciência e a tecnologia deveriam colocar-se ao serviço da melhoria biológica do nascimento e da correção das suas eventuais anomalias, num dinamismo de apoio à vida, o parto parece programado para fora dos dias em que o serviço será mais incómodo e caro, com deslavado disfarce do objetivo científico e de melhor serviço à família. E quem não aceita os parâmetros que lhe propõem sujeita-se à violência obstétrica.

Entretanto, em Portugal, continuam os partos na rua, na ambulância e no átrio do hospital.

2026.03.27 – Louro de Carvalho

Presidente de operadora elétrica espanhola em causa, devido ao apagão

 

A 25 de março, Beatriz Corredor, presidente da empresa Redeia, ou seja, da antiga Red Eléctrica de Espanha, compareceu perante a comissão do Senado que investiga o “apagão elétrico” de 28 de abril de 2025 e negou qualquer responsabilidade, apesar das gravações que revelam alertas prévios sobre a instabilidade da rede. Porém, a sua comparência nessa comissão ficou marcada pela tardia divulgação de gravações internas que apontam problemas de instabilidade na rede, dias antes do colapso elétrico.

As gravações, ouvidas pelos senadores, após meses de requisições, reportam a conversas entre operadores em que são mencionadas expressões, como “pouca inércia no sistema” ou “a situação está complicada”, em referência a oscilações atribuídas à geração solar.

A gestora, minimizando a importância de tais registos, defendeu, visivelmente tensa, que “não há qualquer responsabilidade por parte da Red Eléctrica”. Para tal asserção, baseou-se em relatórios oficiais, incluindo o de peritos europeus da pela Rede Europeia de Gestores de Redes de Transporte de Eletricidade (ENTSO-E), que sustentam que o apagão foi um fenómeno “multifatorial, inédito e imprevisível”. Além disso, negou ter ocultado informações e garantiu que a empresa agiu com “transparência” perante as empresas energéticas.

Na sessão do dia 25, o senador do Partido Popular Miguel Ángel Castellón, na bancada da oposição, acusou a Red Eléctrica de ter recusado, durante meses, fornecer ao Senado as comunicações completas anteriores ao apagão. Com efeito, de acordo com fontes parlamentares, as gravações revelam que, já em fevereiro, em março e em abril de 2025, os técnicos estavam preocupados com diversas variações de tensão.

Por sua vez, a ex-ministra da Habitação e da Agenda Urbana, na sua intervenção mais recente, identificou uma oscilação registada às 12h03, numa central fotovoltaica de Badajoz, como a “primeira peça do dominó” que levou ao “apagão elétrico”, que abrangeu (ainda que não em exclusivo) a Península Ibérica, embora tenha insistido que os acontecimentos anteriores “não são relevantes”, do ponto de vista técnico.

Após nove meses de trabalho, com um cenário ainda em aberto, a comissão, que ouviu as gravações, a título confidencial e sem possibilidade de conservar cópias, conclui o seguinte: enquanto a Redeia nega qualquer falha própria, os áudios reacenderam as dúvidas sobre se o sistema já dava sinais claros de fragilidade antes do apagão histórico.Parte superior do formulário

Efetivamente, gravações de áudio apresentadas à comissão de inquérito do Senado revelam que o sistema elétrico espanhol registou falhas significativas e oscilações, até 12 dias antes do apagão ibérico de 28 de abril de 2025, que deixou a Espanha e Portugal às escuras, durante horas, reabrindo o debate sobre se este incidente podia ter sido evitado.

Os áudios, divulgados pelos meios de comunicação espanhóis, no dia 23 deste mês, registam as comunicações entre as companhias de eletricidade e a Red Eléctrica, em que estas alertam para oscilações e anomalias na rede, até 12 dias antes do colapso. De acordo com estas conversas, as empresas detetaram alterações relevantes no funcionamento do sistema e transmitiram a sua preocupação ao operador nacional. Numa das chamadas, feita apenas dois dias antes do apagão, um técnico alertou para “muitas oscilações”, ao que o centro de controlo respondeu que o problema estava relacionado com a produção fotovoltaica.

As gravações sugerem que tais incidentes não foram pontuais, mas que se repetiram, ao longo de vários dias, indicando uma situação de instabilidade anterior ao incidente. Ora, estas gravações fazem parte da documentação analisada pelos senadores que investigam as causas do apagão, considerado uma das maiores falhas de energia jamais registadas na Península Ibérica, e constituem novo material que reforça a hipótese de que o sistema apresentava sinais de stresse, antes do colapso total, em linha com relatórios recentes que apontam para a combinação de fatores técnicos e operacionais, reabrindo o debate sobre se o apagão era evitável.

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O painel de 49 peritos criado após o apagão conclui que o colapso foi o resultado de várias falhas técnicas simultâneas e não de uma causa única. O 28 de abril de 2025 foi dia normal de primavera: temperaturas amenas, sol abundante e produção fotovoltaica a níveis normais para aquela altura do ano. Nada nos dados da manhã antecipava o que sucederia horas mais tarde, mas foram necessárias 12 horas para a recuperação da rede, em Portugal, e 16 horas, na Espanha.

A partir das 9h00, a produção renovável crescia e Espanha exportava cinco gigawatts para os vizinhos e os preços do mercado diário tinham descido. Às 12h33 (hora europeia), a rede entrou em colapso. E o que, entretanto, aconteceu é o que um painel de 49 peritos convocados pela ENTSO-E, o organismo que reúne os operadores de rede europeus, tem vindo a investigar, há meses. O seu relatório final, publicado a 20 de março deste ano, é o documento técnico mais completo alguma vez produzido sobre o incidente. Com mais de 400 páginas, reúne dados de dezenas de produtores, de distribuidores e de operadores e chega a conclusão que não admite simplificações: o apagão não teve uma causa única, mas foi a soma de várias falhas que se retroalimentaram, em menos de 90 segundos.

Na manhã de 28 de abril, a tensão na rede de 400 quilowatts começou a apresentar variações, a partir das 10h30. Não eram alarmantes, mas o sistema já se encontrava em situação delicada, havia horas. Os operadores detetaram dois episódios de oscilações no meio período que antecedeu o colapso: um às 12h03, de caráter local e conexo com a instabilidade de alguns geradores de tecnologia inverter; e o segundo entre as 12h19 e as 12h22, uma oscilação de área que afetou toda a rede continental europeia. Para amortecer estas oscilações, os operadores tomaram várias decisões, reduzindo as exportações para a França, religando linhas internas no Sul, alterando o funcionamento da ligação de corrente contínua entre a Espanha e a França, que, embora eficaz na estabilização das frequências, contribuiu para elevar a tensão na Península Ibérica.

Às 12h32, a rede parecia estabilizada. Não se registaram oscilações relevantes. A tensão era inferior a 420 quilowatts. Porém, tudo se desmoronou, 45 segundos mais tarde.

O relatório reconstitui o colapso com a precisão de milissegundos. Às 12h32, a tensão a subia em vários nós da rede elétrica espanhola e a produção das grandes instalações de energias renováveis, com capacidade superior a cinco megawatts, diminuiu cerca de 500 megawatts, em menos de um minuto. Esta redução da potência ativa, em centrais que funcionam com fator de potência fixo, arrastou para baixo a potência reativa que estes geradores absorviam da rede. Por isso a tensão subiu ainda mais.

Às 12h32m57, um transformador de uma subestação na zona de Granada, que alimentava a rede com 355 megawatts, disparou a sua proteção contra a sobretensão. A sua suspensão foi o gatilho visível para a cascata, embora o relatório deixe claro que o sistema já estava no seu limite antes disso. O que se seguiu aconteceu em segundos. Às 12h33m16, duas subestações da zona de Badajoz perderam 727 megawatts de energia fotovoltaica e solar térmica. Às 12h33m17, outros 928 megawatts caíram em Segóvia, em Huelva, em Sevilha e em Cáceres. No total, mais de 2,5 gigawatts desapareceram da rede, em menos de dois minutos. As proteções de defesa do sistema foram ativadas, mas não pararam a cascata.

Às 12h33m19, a rede ibérica perdeu o sincronismo com o sistema continental europeu. Às 12h33m21, as linhas de alta tensão entre a França e a Espanha foram automaticamente desligadas por dispositivos de proteção, evitando que o problema se propagasse ao resto da Europa. Às 12h33m23, as últimas ligações de corrente contínua foram também cortadas. O sistema elétrico na Espanha e em Portugal entrou em colapso total. A França foi marginalmente afetada: cerca de sete megawatts de perda de carga e uma central nuclear que disparou as suas salvaguardas. E o resto da Europa não registou perturbações significativas.

O painel de peritos identificou vários fatores que, em conjunto, tornaram possível o colapso. Nenhum deles, por si só, teria sido suficiente para o provocar.

O primeiro tem a ver com a forma como as energias renováveis funcionavam. As instalações de energia solar e eólica funcionavam com fator de potência fixo, não respondendo às variações de tensão na rede. Assim, quando a tensão subia, estes geradores não absorveram potência reativa adicional para a compensar; ao invés, a redução da sua potência ativa reduziu a sua absorção de potência reativa, agravando o problema.

O segundo fator afeta as centrais elétricas convencionais. Vários grandes geradores síncronos, que dispõem de capacidade de controlo dinâmico da tensão, não respeitavam os valores de referência de potência reativa fixados pelo procedimento de exploração aplicável em Espanha. Assim, mais de 25% das amostras horárias estavam abaixo do limiar exigido. O atual quadro regulamentar não define consequências financeiras para este incumprimento.

A terceiro fator diz respeito aos reatores de derivação, elementos que absorvem a potência reativa da rede para baixar a tensão. Na Espanha, a sua ligação e suspensão são feitos manualmente, o que requer tempo de decisão e execução. Na manhã de 28 de abril, vários reatores tinham sido previamente desligados para compensar as baixas tensões, durante os episódios de oscilação. Quando a tensão começou a subir rapidamente, eles não estavam disponíveis com a rapidez necessária.

O quarto fator é estrutural: a rede espanhola de 400 kV funciona com uma gama de tensões permitida mais ampla do que no resto da Europa. Assim, a margem entre a tensão máxima de funcionamento e o limiar a partir do qual os geradores se podem desligar é muito pequena ou, nalguns casos, inexistente. Quando a tensão excedia determinados níveis, as proteções contra sobretensão de muitas instalações, algumas com limiares inferiores aos requisitos regulamentares, começavam a disparar numa reação em cadeia.

O painel constatou que a conceção das redes locais de produção, que agrupam várias instalações atrás de um único ponto de ligação à rede de transporte, não estava adaptada às necessidades do sistema, o que contribuiu para algumas das instalações se desligarem, mesmo quando a tensão no ponto de ligação estava no intervalo permitido. Porém, a recuperação começou logo após o colapso. Os operadores de rede na Espanha (Red Eléctrica), em Portugal (REN) e na França (RTE) ativaram os planos de restabelecimento. Portugal recuperou o abastecimento às 00:22 de 29 (passadas 12 horas). A Espanha fê-lo 16 horas mais tarde às 4h00. O processo baseou-se nas interconexões com França e com Marrocos e no arranque de algumas centrais elétricas.

O relatório classifica o incidente como de nível 3 na escala ICS, o máximo previsto no regulamento europeu, e formula um conjunto de 23 recomendações dirigidas aos gestores da rede, aos reguladores e aos fabricantes de equipamentos, entre as quais se contam: rever os requisitos do fornecimento de energia reativa, por parte das energias renováveis; estabelecer critérios de comportamento dinâmico para todos os geradores; automatizar o controlo dos reatores shunt; rever os limiares de desconexão, por sobretensão para todas as instalações; avaliar se a gama específica de funcionamento da tensão da rede espanhola é compatível com maior penetração das energias renováveis.

O painel sublinha que o sistema de defesa funcionou bem em termos de isolamento do problema: as linhas entre a Espanha e a França foram desligadas a tempo e o apagão não se propagou ao continente. Porém, salienta que o mesmo sistema de defesa não foi capaz de interromper a cascata interna, quando esta começou. O relatório não o diz nestes termos, mas a leitura é clara: a rede foi concebida para combinação de energias diferente da que tinha nesse dia.

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De acordo com o portal do governo português, o relatório técnico do apagão elétrico, elaborado pela ENTSO-E e validado pela Agência de Cooperação dos Reguladores da Energia (ACER), conclui que a sua origem esteve em Espanha, afastando responsabilidades das autoridades portuguesas e abrindo nova fase de avaliação de eventuais compensações pelo regulador nacional. E a Ministra do Ambiente e Energia, Maria da Graça Carvalho, que apresentou as conclusões, em Portugal, sustenta que o incidente resultou de múltiplos fatores técnicos, sem atribuição de responsabilidades legais, remetendo tal avaliação para as autoridades nacionais.

Segundo a governante, das 23 recomendações dos peritos, “90% […] já estão implementadas ou previstas no caso nacional”, nomeadamente, ao nível do controlo de tensão, [da] partilha de dados e [do] reforço da resiliência do sistema”, destacando-se, entre as principais orientações, “o reforço do controlo de tensão e da coordenação entre [a] produção, [a] distribuição e [o] transporte de eletricidade. “Este relatório confirma que as autoridades portuguesas não são responsáveis nem causadoras do apagão”, afirmou Maria da Graça Carvalho, vincando que, do ponto de vista técnico, “todas [as causas] estão fora de Portugal”.

A análise identifica uma sucessão de falhas técnicas iniciadas em território espanhol, com episódios em Granada, em Badajoz e em Sevilha, associados a controlo de tensão insuficiente. A propagação da falha ao sistema português ocorreu em menos de 90 segundos, num colapso que deixou a Península Ibérica sem eletricidade, durante várias horas. E o relatório reconhece a complexidade do evento e a inexistência de uma causa única, apontando desafios estruturais ao nível do controlo de tensão, da coordenação entre sistemas e da autonomia de infraestruturas críticas, como as telecomunicações.

Perante estas conclusões, o governo remete para a Entidade Reguladora dos Serviços Energéticos (ERSE) a avaliação das consequências e a definição do enquadramento legal para eventuais compensações, frisando que a natureza excecional do evento pode limitar indemnizações. “Agora é o momento de o regulador nacional fazer a sua avaliação e indicar o caminho a seguir, em relação às compensações”, acrescentou a Ministra do Ambiente e Energia.

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O evento sem precedentes, resultou da combinação de fatores conexos entre si, como “oscilações, lacunas no controlo de tensão e de potência reativa, diferenças nas práticas de regulação de tensão, reduções rápidas de produção e desligamentos de geradores na Espanha, bem como capacidades de estabilização desiguais”. Em conjunto, tais fatores provocaram aumentos rápidos da tensão e falhas em cascata, que culminaram no apagão.

Houve queda na produção de energia renovável, na Espanha, com vários geradores a reduzirem a potência e a desligarem-se automaticamente, numa sequência que provocou a perda de sincronismo entre a rede elétrica da Península Ibérica e a da Europa. E, antes do colapso total, os dois países entraram, temporariamente, em funcionamento isolado, o “modo ilha”. Por isso, A ENTSO-E recomenda o reforço das práticas operacionais, a melhoria da monitorização do comportamento do sistema e a coordenação mais  estreita, com troca de dados.

2026.03.26 – Louro de Carvalho

AR está prestes a eleger os seus representantes em órgãos externos

 

A 24 de março, o presidente da Assembleia da República (AR), José Pedro Aguiar-Branco, convocou os deputados para a sessão solene comemorativa do cinquentenário da aprovação e da promulgação da Constituição da República Portuguesa (CRP), que passa a 2 de abril, e convidou, além das entidades habituais, nestas sessões parlamentares solenes, 95 deputados da Assembleia Constituinte (AC), que foi eleita a 25 de abril de 1975, dia do primeiro aniversário da Revolução dos Cravos, o 25 de Abril.

Segundo fonte da AR, em resposta a perguntas da agência Lusa, foi enviado um total de 460 convites. As figuras institucionais serão as habituais em sessões solenes, ou seja, o Presidente da República, o governo, os deputados, os antigos chefes de Estado e governantes, os ex-presidentes da AR, os presidentes do Supremo Tribunal de Justiça (STJ) e do Tribunal Constitucional (TC), entre outros. E, em sessões solenes passadas, como a que assinala, anualmente, o 25 de Abril de 1974, mas também a que assinalou os 200 anos da Constituição de 1822, intervieram os partidos, o presidente da Assembleia da República e o Presidente da República.

Como nas comemorações do 25 de Abril, o destaque vai, usualmente, para os “Capitães de Abril”, esta cerimónia releva os antigos deputados à Assembleia Constituinte.

A 2 de abril de 1976, os 250 deputados da Assembleia Constituinte, fruto das primeira eleições livres, após a ditadura, aprovaram a Constituição da República Portuguesa (CRP), com apenas os votos contra do partido do Centro Democrático Social (CDS) – mas que tem votado a favor, todas as leis de revisão –, tendo quebrado, então, a desejável unanimidade dos votos favoráveis do Partido Socialista (PS), do Partido Popular Democrático (PPD), atual Partido Social Democrata (PSD), do Partido Comunista Português (PCP), do Movimento Democrático Português / Comissão Democrática Eleitoral (MDP/CDE), da União Democrática Popular (UDP) e da Associação para a Defesa dos Interesses de Macau (ADIM). E o Presidente da República, general Francisco da Costa Gomes, promulgou-a, nesse mesmo dia, na última sessão da Assembleia Constituinte, no hemiciclo.

A CRP ou Lei Fundamental entrou em vigor a 25 de abril de 1976 e mantém-se até hoje, tendo sido revista sete vezes. Com ela foram instaurados os princípios basilares do regime democrático, como a separação e a interdependência de poderes, o voto universal, assim como direitos fundamentais, como o direito à vida, à integridade pessoal e ao nome, à liberdade de expressão, à habitação, ao trabalho, à saúde, à educação, à cultura e à proteção social, entre muitos outros, que não eram reconhecidos antes da Revolução dos Cravos.

A sessão solene em causa ocorre numa data em que, irresponsavelmente, a AR não terá resolvido, em definitivo, o impasse criado pela falta de atendimento dos líderes partidários – nomeadamente, entre o PS e o partido do Chega, que o PSD não soube moderar – sobre a escolha dos três elementos em falta no TC, órgão criado pela Lei Constitucional n.º 1/82, de 30 de setembro, que procedeu à primeira revisão da CRP. Entretanto, é do conhecimento público que a conferência de líderes parlamentares marcou, para 17 de abril, a eleição para os três elementos do TC em falta, para os seus representantes no Conselho de Estado e para o provedor de Justiça, devendo as repetitivas listas ser entregues na AR, até 2 de abril.  

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Por seu turno, o Presidente da República (PR), também a 24 de março, convocou o Conselho de Estado, órgão de consulta do PR – criado pela Lei Constitucional n.º 1/82, de 30 de setembro – para 17 de abril, pelas 15h00, no Palácio de Belém. Segundo nota da Presidência da República, a reunião versará o tema “Segurança e defesa”, num momento marcado por crescente instabilidade internacional e reforço das preocupações europeias com a área militar.

Com efeito, António José Seguro tinha anunciado, em campanha eleitoral, que pretendia convocar o Conselho de Estado, mal chegasse a Belém, mas o impasse nas escolhas pelos partidos atrasou a atualização da composição deste órgão consultivo do chefe de Estado. Aliás, a informação saída de Belém aconteceu quando ainda não estavam (nem estão) escolhidos os novos membros, nem da parte da AR, nem da parte do PR, e no dia em que os líderes parlamentares discutiam novas datas para a entrega de listas e para as eleições.

É de recordar que o Conselho de Estado é o órgão político de consulta do PR e integra, entre outros, o presidente da AR, o primeiro-ministro (PM), o presidente do TC e cinco personalidades designadas pelo PR e cinco pela AR. Ora, se a eleição pela AR voltar a derrapar, a reunião poderá realizar-se com o órgão dotado das escolhas antigas da AR, mas o chefe de Estado pode apresentar as suas escolhas. A AR continua sem eleger cinco representantes para o Conselho de Estado, um processo sucessivamente adiado, por falta de acordo entre os partidos para a eleição de dezenas de órgãos, incluindo os juízes do TC e o Provedor de Justiça.

Entretanto, a conferência de líderes na AR discutiu, a 25 de março, a data da eleição. Ora, apesar de haver acordo sobre a nova data, tem de haver, ainda, audições para alguns dos cargos, pelo que ainda demorará até à eleição, se for bem sucedida. Contudo, apesar de o calendário ser apertado, há a possibilidade de os novos membros – os cinco escolhidos pelo PR, que ainda não são conhecidos, os cinco eleitos pela AR e o novo provedor de Justiça, se entretanto forem eleitos – tomarem posse antes da reunião marcada por António José Seguro.

Se a situação continuar bloqueada, o primeiro Conselho de Estado do novo PR arrancará condicionado por um impasse político que se arrasta desde o início da legislatura, o que não abona em prol do prestígio da AR, enquanto polícroma representante do eleitorado.

Entende-se, pois, que o chefe de Estado, ao convocar o Conselho de Estado para 17 de abril, pressione os partidos para um entendimento, sendo expectável que o seu  discurso sobre os 50 anos da CRP reflita o acordo já alcançado ou a necessidade de ele acontecer, pois estão em causa, pelo menos, três órgãos relevantes no sistema político-constitucional. E a AR tem obrigação de decidir, em nome do regular funcionamento das instituições democráticas.

 

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Se António José Seguro dá peso ao lógos  presidencial, teremos um mês de abril intenso. Ainda antes do discurso na sessão solene do 25 de Abril, o PR dirigir-se-á ao Parlamento na sessão solene comemorativa dos 50 anos da CRP, a 2 de abril. Ou seja, o seu primeiro discurso solene será no dia em que se celebra a Constituição democrática, no dia em que os partidos têm de entregar as listas de nomes para os principais órgãos externos em que a AR tem representantes, o que apenas farão, se tiverem um entendimento.

A falta de entendimento tem levado a adiamentos sucessivos (já houve quatro, pelo menos) da apresentação das listas e da consequente data da votação. Desta vez, a votação dos nomes para os diferentes órgãos do Estado está marcada para 16 de abril, véspera do Conselho de Estado. O timing não foi mera coincidência, segundo alguns observadores, uma vez que o PR deu nota pública da convocatória, momentos antes de a conferência de líderes se reunir, para acertar nova data da votação. O PR terá de empossar os novos conselheiros no dia da primeira reunião, ou seja, a 17 de abril. Cinco nomes terão de ser indicados pela AR. Porém, estão em funções Pedro Nuno Santos, Carlos César, André Ventura, Carlos Moedas e Francisco Pinto Balsemão, já falecido. O mandato destes conselheiros terminou com o fim da legislatura, em maio de 2025, mas não foram ainda substituídos. Na reunião do Conselho de Estado, em janeiro, durante a campanha presidencial, Pedro Nuno Santos disse que não estava mandatado, mas, na posse do novo PR, sentou-se na bancada dos conselheiros de Estado.

Outros cinco nomes serão indicados pelo chefe do Estado, que o fará até ao dia da posse, 17 de abril. E também Marcelo Rebelo de Sousa tem de ser empossado como conselheiro de Estado, pois transita do lugar de PR para o lugar de conselheiro, na qualidade de antigo Presidente. E ainda pode haver a posse do provedor de Justiça, que é, por inerência, conselheiro de Estado e é outro dos nomes com eleição pendente na AR. E tanto o PSD como o Chega admitiram que seja o PS a indicar o nome do novo provedor, cargo que está por ocupar, desde junho, quando Maria Lúcia Amaral o deixou para ser ministra da Administração Interna.

Ainda antes do Conselho de Estado, o PR terá relevante presença na sua primeira Presidência Aberta, na Região Centro afetada pelas tempestades, marcada para a semana de 6 a 10 de abril. A convocatória do Conselho de Estado para a semana seguinte a esse evento também não foi por mera coincidência. Como anunciou em campanha, o PR quer que a sua primeira reunião daquele órgão restrito de aconselhamento presidencial seja subordinada ao tema “Segurança e defesa” incluindo as falhas do Estado verificadas em situações de calamidade, como as que se sentiram durante o comboio de tempestades deste inverno.

A intervenção de António José Seguro, na sessão solene dos 50 anos da CRP, ocorrerá após os deputados únicos e os representantes dos grupos parlamentares discursarem e após o presidente da AR usar da palavra. E o contexto do seu discurso é o do impasse da AR em torno das indicações para os três lugares dos juízes do TC que estão em falta, a par de dezenas de outras indicações para entidades externas à AR, incluindo os cinco lugares de conselheiros de Estado. Tal bloqueio resulta da nova configuração tripartida da AR, que faz com que, pela primeira vez, na História da Democracia, o PS e o PSD deixem de ter a maioria constitucional.

Efetivamente, 50 anos depois, a AR tem uma configuração diferente e desafiante, que tem levado a impasses estruturais: o PSD, o Chega e a Iniciativa Liberal (IL) podem acordar na indicação dos juízes em falta no TC, dispensando o PS de entrar na equação. Até agora, vigorava o entendimento tácito entre o PS e o PSD para que as 10 indicações da AR para o TC fossem repartidas, por igual, entre os dois partidos. A nova configuração parlamentar está a levar a novos entendimentos. O Chega divulgou o nome que propõe para o TC, o juiz Luís Brites Lameiras, que é nome mais consensual, não se lhe conhecendo aproximações declarativas ao partido populista de extrema-direita. O PS, no entanto, encara esta escolha do PSD (preferir o Chega ao PS, que ainda tem quatro nomes da sua indicação no TC), como momento definidor na relação de diálogo que tem mantido com o executivo. Porém, era possível um acordo PSD-PS-Livre.

Nesta circunstância, o PR tem mostrado preocupação com o impasse que se arrasta, há meses, e que está a provocar vagas em órgãos de topo do Estado, e sugeriu um guião entre a preservação dos equilíbrios de regime e o respeito pelo novo quadro da AR, mas a competência das nomeações é da AR. A António José Seguro apenas caberá dar posse aos eleitos.

Nas reuniões com cada um dos líderes partidários, o PR manifestou preocupação com o bloqueio institucional em torno da nomeação dos juízes do TC e de elementos de outros órgãos do Estado. Aliás, já no seu discurso da tomada de posse, foi claro, ao vincar que o país precisa do “contributo do maior número possível de partidos políticos”, para que “seja viável”, e ao apelar à “maturidade democrática”, sem que fossem apagadas “diferenças ideológicas”. E disse que “tudo faria para incentivar entendimentos entre os diferentes responsáveis políticos”, não “contra a democracia”, mas “pela democracia”.

Ora, com o PSD a ameaçar resolver o impasse apenas com o Chega, cedendo-lhe a indicação de um juiz do TC que outrora caberia ao PS, e com o PS a ameaçar pôr fim ao diálogo com a Aliança Democrática (AD), se isso se consumasse, o desfecho seria a rutura que o PR quer evitar, a todo o custo, em nome da estabilidade. A vice-presidente do PSD, Leonor Beleza, saiu da reunião de Belém a falar em “paciência democrática” para adaptação à nova rea­lidade do sistema político; José Luís Carneiro saiu com uma reunião marcada com o PM, para tentar desatar o nó; e André Ventura saiu a queixar-se de que tinha acordo com o governo (em que o Chega indicava um juiz e o PSD os outros dois em falta), até deixar de o ter.

Há três meses, ainda como candidato, Seguro disse, em entrevista ao Expresso, que o regime democrático “ganhava”, se tivesse em conta o “equilíbrio” e o “chão comum” em matérias sensíveis, como a Lei dos Estrangeiros ou a composição do TC. E, questionado sobre se acharia suficiente o acordo PSD/Chega sobre os juízes do TC, remeteu para a clara e reiterável afirmação dos seus princípios, embora aceite as opções dos outros órgãos de soberania.

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No fim da reunião de líderes dos grupos parlamentares, o presidente da AR disse confiar na “maturidade política” deles. Por sua vez, o deputado do Bloco de Esquerda (BE), Fabian Figueiredo, criticou o impasse, sustentando que o país olha “atónito” para esta indefinição, que tem como responsável o Chega, que insiste em fazer “braço de ferro” com a AR, nesta matéria, pois o TC não é órgão de soberania de tutela partidária, devendo ser escolhidos juízes de mérito e não extensões de partidos. Assim, pediu ao PSD para não aceitar a indicação de elemento que ponha em causa a democracia e ao PS para avaliar o seu posicionamento.

O BE e o Livre entendem que está em curso um esforço para pressionar uma revisão da CRP, em matéria social e económica, com apelos ao entendimento à direita entre o PSD, o Chega e a IL. Por isso, convém que o PS faça autocrítica e clarifique se quer viabilizar os orçamentos do Estado, ao mesmo tempo em que a direita se entende sobre matérias centrais do regime democrático, sobretudo, no atinente às liberdades individuais e coletivas.

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Os acordos partidários tácitos ou os acordos de cavalheiros, se não revestirem a forma de lei, não são convincentes. Por exemplo, as leis que regulamentam o funcionamento dos órgãos autárquicos, estipulam que será presidente da junta de freguesia o cidadão que encabeçar a lista do partido ou grupo independente mais votado para a respetiva assembleia de freguesia, assim como será presidente da câmara municipal o cidadão que encabeçar a lista do partido ou grupo independente mais votado para o executivo municipal.

Já por exemplo, as leis não estabelecem que ganha as eleições autárquicas o partido que obtiver mais câmaras municipais, como não estabelece que do partido mais votado resultará o chefe do governo. Por isso, o que vejo comentado sobre um pacto entre o PS e o PSD, quanto à composição do TC, não tem consistência. Porém, revela falta de bom senso democrático na opção do PSD, que poderia, em nome da índole da CRP, deixar ao PS a indicação do novo juiz do TC; ou, atendendo à composição tripartida da AR, ficar com a indicação de um juiz, dar ao Chega a indicação de outro e ao PS a indicação de outro.

Na verdade, há duas formas, pelo menos, de fazer a maioria constitucional (de dois terços): AD e Chega; ou AD, PS e Livre. A opção está no PSD. Aliás, o PS (com 58 deputados) é a terceira força partidária parlamentar, mas não está tão distante da segunda força, o Chega (com 60 deputados), como muitos analistas supõem. Seja como for, o eleitorado merecia que a AR tivesse resolvido a questão com maior rapidez: 11 meses em política são uma eternidade.

2026.03.25 – Louro de Carvalho

UE aprovou relatório para resolver a crise da habitação na Europa

 

A 10 de março, o Parlamento Europeu (PE) aprovou, com 367 votos a favor e 166 contra, um relatório que vinca o facto de milhões de cidadãos europeus enfrentarem habitação precária e apela a ação urgente para fazer face ao aumento dos custo, à escassez de casas e ao declínio do nível de vida em toda a União Europeia (UE). E a questão que se levanta é se as instituições europeias têm vontade política para resolverem a crise da habitação que atravessa todo o bloco europeu, ante a escassez de casas, o investimento estrangeiro – através de fundos imobiliários, de alojamento local e de nómadas digitais – e o aumento dos preços.

Em toda a UE, não há casas suficientes para satisfazer a procura, especialmente, nas grandes cidades. Tal situação fez subir os preços dos imóveis e das rendas. Os peritos estimam que a escassez é da ordem dos milhões e que, em algumas cidades, as rendas aumentaram mais de 30%, nos últimos anos. A construção de novas casas é difícil, devido ao custo de construção mais alto, à limitação dos terrenos e à lentidão dos processos de aprovação. E, na maioria das capitais europeias, os jovens teriam de ganhar mais do que ganham para comprarem casa, visto que os preços aumentaram muito mais do que os rendimentos, na última década.

As plataformas de arrendamento de curta duração dificultam a procura de habitação de longa duração, em muitas cidades; as propriedades de investimento e as segundas habitações fazem subir os preços para a população local; os governos enfrentam pressões para protegerem os inquilinos, para incentivarem novas construções, para expandirem a habitação social e para atualizarem os edifícios mais antigos; e a escassez de casas a preços acessíveis dificulta a ascensão económica das pessoas, a ligação às comunidades e a qualidade de vida.

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Um artigo de Leticia Batista Cabanas e de Elisabeth Heinz intitulado “Conheça o plano recentemente aprovado pela UE para resolver a crise da habitação na Europa”, publicado pela Euronews, a 24 de março, dando conta de que o PE adotou o seu primeiro relatório sobre a crise da habitação na UE, sustenta que “o Plano de Habitação Acessível da UE pretende resolver a crise da habitação na UE, através de habitação acessível e de boa qualidade”, quando os Europeus enfrentam os preços crescentes das casas e das rendas, e apela a “ação conjunta da UE para fazer face à crise da habitação”, retirando os cidadãos de condições de vida precárias.

Entre as recomendações do documento, constam a redução da burocracia, o reforço dos setores da construção e da inovação e a mobilização de investimento e de apoio fiscal.

Com a crise financeira mundial de 2008, a habitação tornou-se emergência social pan-europeia, com significativo agravamento, após a pandemia de 2020. O preço das casas aumentou 60,5%, em relação a 2015, enquanto as rendas aumentaram 28%. Em 2025, a taxa de propriedade das pessoas com idades compreendidas entre os 24 e os 35 anos diminuiu 6%, desde 2005, e uma em cada dez pessoas não conseguia pagar a renda. Ora, a falta de habitação a preços acessíveis também põe em causa o bom funcionamento do mercado único, comprometendo o crescimento económico da Europa e a competitividade prometida. Neste sentido, como observam as articulistas, “o Plano de Habitação Acessível da Comissão é o esforço da UE para mudar esta narrativa”. Com efeito, ao impulsionar a oferta de habitação, ao mobilizar investimentos e ao ajudar os cidadãos com mecanismos de apoio imediato, “o plano orienta e apoia a ação dos estados-membros no sentido de uma habitação mais acessível”.

Para comprar casa na UE, os Europeus têm de ganhar o que se ganha na maioria das grandes cidades. Os rácios preço/rendimento excedem, não raro, oito a 10 anos de salário bruto, superando os 12 a 15 anos, nas capitais menos acessíveis. Para arrendar casa, em qualquer cidade de grande procura, os cidadãos gastam cerca de 30% a 40% do seu rendimento, e uma percentagem crescente de jovens arrendatários ultrapassa esse limiar. “Em muitos países, os salários não acompanharam a inflação. Depois, o mercado imobiliário fez subir os preços até 60%, em 10 anos. A culpa não é dos cidadãos. É da falta de políticas públicas, de atenção e de controlo”, diz a eurodeputada e presidente da Comissão Especial do PE para a Crise da Habitação, Irene Tinagli.

Os jovens saem de casa mais tarde, a oferta de habitação social é insuficiente, a sobrelotação persiste em muitas regiões e o número de sem-abrigo está a aumentar.

A percentagem do salário gasta com a renda de casa, nas capitais dos países da UE, em 2025, é de 116%, em Lisboa; de 74%, em Barcelona e em Madrid; de 72%, em Milão; de 65%, em Roma; de 62%, em Dublin; de 57%, em Atenas; de 56%, em Varsóvia; de 54%, em Praga; de 52%, em Budapeste; de 50%, em Amesterdão; de 46%, em Estocolmo; de 45%, em Paris; de 43%, em Copenhaga; de 40%, em Berlim e em Bruxelas; de 37%, em Viena; de 35%, em Helsínquia; e de 34, no Luxemburgo.  

Os preços ultrapassam o crescimento dos rendimentos, enquanto as rendas são mais de 20% mais elevadas. A tendência varia consoante os países. Os preços subiram em partes da Europa de Leste e do Sul, como a Hungria, Portugal e a Lituânia, enquanto países, como a Finlândia registaram aumentos mais moderados ou até ligeiras descidas. As cidades da Europa Ocidental e do Norte são das mais caras, em geral. De facto, há 10 anos, ter casa própria era a norma, o que acontecia com cerca de 70% dos Europeus, percentagem que desceu para cerca de 68%, enquanto as taxas de arrendamento subiram para cerca de 32%, o nível mais elevado dos últimos anos.

A procura de habitação aumenta, de forma constante, graças à urbanização, ao crescimento da população nas cidades, à migração na UE, ao aumento de agregados familiares mais pequenos e à instalação fora da residência originária por motivo de trabalho. Cada vez mais pessoas competem por habitação nas mesmas zonas urbanas, enquanto a oferta não acompanha o ritmo. Preços dos terrenos, aumento dos custos dos materiais e da mão de obra, regras de zonamento rigorosas e lentidão dos processos de licenciamento tornam a construção lenta e insuficiente.

Outro motivo para a crise da habitação é  dinâmica financeira e do mercado. E o Banco Europeu de Investimento (BEI) anota o défice de milhões de casas e os níveis de construção muito abaixo das necessidades anuais.

Entre 2015 e 2022, uma era de taxas de juro ultrabaixas alimentou o enorme boom imobiliário, fazendo subir os preços das casas na UE em cerca de 63,6%. Porém o cenário alterou-se a partir de julho de 2022, quando o Banco Central Europeu (BCE) aumentou as taxas que levaram a taxa da facilidade de depósito de 0% para o pico de 4%, em setembro de 2023, o que tornou as hipotecas menos acessíveis, quase quadruplicando as taxas de juro médias, para novos mutuários, em comparação com os níveis de 2021. Ora, como dizem as articulistas, as taxas de hipoteca elevadas encarecem muito a compra de casa, pelo que as pessoas ficam presas ao arrendamento durante mais tempo, aumenta a concorrência e sobem os preços das rendas.

Em cidades, como Madrid e Barcelona, a procura de investimento aumenta a pressão. Em 2024, os compradores estrangeiros representaram 7% das vendas de casas, em Madrid, e 14,3%, em Barcelona. Os investidores institucionais e os fundos de investimento representaram mais de 50% do total do investimento imobiliário. E o boom do arrendamento de curta duração reduziu a disponibilidade de habitação de longa duração, em zonas de elevado turismo.

Cada vez mais pessoas vivem juntas para partilharem o custo da habitação, o que gera sobrelotação. Cerca de 48% dos jovens entre os 18 e os 34 anos vive com colegas de quarto, embora mais de metade preferisse estar sozinho. Para evitar esta situação, muitos adiam a saída da casa de família. As mesmas limitações afetam a habitação social, que não funciona como rede de segurança. A oferta não acompanhou a procura, o que resultou em longas listas de espera e no acesso limitado para as famílias com rendimentos baixos e médios. Muitas cidades restringem a elegibilidade aos mais vulneráveis, pelo que até os agregados familiares que trabalham e que não têm acesso ao mercado privado não acedem a alternativas acessíveis. Além disso, grande parte do parque de habitação social está envelhecido e a necessitar de renovação, sobretudo, para cumprir as normas de eficiência energética e de habitabilidade.

Cerca de 1,28% dos cidadãos da UE vive na rua, em abrigo ou em alojamento temporário. É um aumento de 30%, em comparação com os níveis de 2019, e um aumento de 70%, na última década. As pessoas são excluídas do mercado, pelo que o problema não se limita aos mais vulneráveis, mas afeta, cada vez mais, os trabalhadores e as famílias que não conseguem habitação estável. A escassez de habitação social e de serviços de apoio torna difícil as pessoas sem-abrigo terem soluções a longo prazo.

A habitação continua a ser competência nacional, o que significa que as ações da UE só podem complementar as políticas nacionais. Os estados-membros têm a última palavra, em matéria de rendas, de modelos de habitação social, de regras de zonamento, de proteção dos inquilinos e de tributação da propriedade. Porém, de acordo com Elizabeth Kuiper, diretora associada do Centro de Política Europeia em Bruxelas, a Europa tem ignorado a magnitude da crise, nos últimos vinte anos, considerando-a apenas um problema nacional.

Para Kuiper, é fundamental a cooperação, a vários níveis, com as autoridades locais a desempenharem “um papel mais forte e a apresentarem soluções aos políticos da UE”. A habitação não é só questão de justiça social, mas também questão económica pan-europeia. E a UE não pode impor uma política comum de habitação e regular o mercado da habitação em todo o bloco, mas pode influenciar a habitação, através de financiamento e de instrumentos jurídicos não vinculativos, fornecendo orientações e apoiando as ações nacionais, segundo o dinamismo do princípio da subsidiariedade.

Mais de 43 mil milhões de euros (€) foram mobilizados para 2021-2027, complementados por mais 10 mil milhões de euros para 2026-2027. Em abril de 2024, a Comissão Europeia calculou que 100 mil milhões de euros impulsionarão projetos de renovação da eficiência energética, em todo o bloco, até 2030. E, no âmbito do Mecanismo de Recuperação e Resiliência (MRR), 15,1 mil milhões de euros são atribuídos à habitação social e parte dos 26,2 mil milhões de euros do InvestEU apoia a renovação de edifícios, com vista à poupança de energia. E parte substancial do Horizonte Europa (95,5 mil milhões de euros) é investida no acesso seguro, saudável, económico e sustentável à habitação. Parte do Fundo para uma Transição Justa (17,5 mil milhões de euros) é afetada a investimentos em eficiência energética, para reduzir a pobreza energética. E a revisão intercalar de 2025 dos fundos de coesão (392 mil milhões de euros) duplicou o montante destinado a uma habitação mais acessível e social.

Embora não aumentem a oferta de habitação, a Diretiva Desempenho Energético dos Edifícios e a Diretiva Eficiência Energética ajudam a tornar a habitação mais acessível, melhoram a eficiência energética, reduzem as faturas de energia e combatem a pobreza energética.

O Plano Europeu para a Habitação Acessível (2025) é a principal resposta da Comissão à crise em quatro pilares: aumento da oferta de habitação; mobilização de investimentos para impulsionar a digitalização e as oportunidades de crescimento no setor da renovação; avanço as reformas; e proteção dos mais vulneráveis. E é reforçado pela revisão das regras, em matéria de auxílios estatais, para facilitar o apoio financeiro nacional à habitação social e a preços acessíveis, e pelo pacote “Energia para os cidadãos”, destinado a combater a pobreza energética.

Embora a Comissão tenha anunciado a primeira Cimeira da Habitação da UE, para 2026, o plano será aplicado por uma Aliança Europeia para a Habitação, composta por estados-membros, por cidades, por regiões, por instituições da UE, por fornecedores de habitação e por associações da sociedade civil. E, complementando o plano, a Estratégia Europeia para a Construção de Habitação centra-se no aumento da produtividade e no combate às ineficiências, no setor da construção. A redução da burocracia, a maior rapidez na concessão de licenças, as novas ferramentas digitais e a promoção de métodos de construção modernos são os instrumentos da estratégia para uma habitação mais acessível.

No âmbito do Pacto Ecológico Europeu, a Vaga de Renovação (2020) aumenta a acessibilidade e a sustentabilidade da habitação, reduzindo a despesa de energia. Dado que 40 milhões de Europeus não podiam pagar o aquecimento, em 2022, o projeto visa duplicar a taxa anual de renovação, atingindo 35 milhões de renovações de edifícios.

Financiado pelo programa Horizonte Europa com cerca de 120 milhões de euros, por ano, o Novo Bauhaus Europeu é o roteiro da Comissão para 2025-2027 para a renovação e a sustentabilidade da habitação, a fim de impulsionar a oferta e a inclusão habitacional. Do ponto de vista financeiro, a Comissão e o BEI estão a lançar a Plataforma de Investimento Pan-Europeia, em parceria com bancos de fomento nacionais europeus e instituições financeiras internacionais. Ora, os fundos europeus podem tornar mais eficazes os nacionais, dando garantias públicas, facilitando a atração de capital privado e direcionando-o para a habitação.

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A maioria dos governos europeus concede prestações de habitação no âmbito dos sistemas de proteção social, mas os níveis de apoio variam, consoante as políticas nacionais, e abrangem intervenções públicas para ajudar os agregados familiares a suportarem o custo de habitação, incluindo apoio à renda, habitação social e prestações para proprietários-ocupantes.

A habitação representou 1,35% da despesa total em proteção social, na UE, em 2024.

As prestações de habitação, por pessoa, vão de quase zero, na Bulgária, a 755 euros (€), na Irlanda. Em 31 países, a Finlândia surge em segundo lugar, com 484€, seguida do Reino Unido, com 406 euros. A Dinamarca (375€), a Islândia (335€), a Alemanha (328€) e a Suíça (327€) também atribuíram mais de 300€, por pessoa, a prestações de habitação. Os Países Baixos (271€), a França (234€) e a Suécia (200€) completam o top 10.

A despesa está entre 100€ e 199€ em três países: Chipre (185€), o Luxemburgo (130€) e Bélgica (110€). Os outros  gastam menos de 100€, por pessoa. E, entre as cinco maiores economias europeias, a Itália (13€) e a Espanha (36€) destinam montantes bastante inferiores.

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Seja como for, não pode uma pessoa pagar mais de renda de casa do que o seu rendimento mensal. Renda de 2300€ não é renda moderada. A UE tem de saber fazer parar o apoio ao grande capital e a especulação, desmitificando as regras do mercado. Os estados-membros devem apoiar, sobretudo, os cidadãos de magros recursos, não os ricos. Deus nos livre de que a generalidade dos cidadãos tenha de fazer valer, na rua, a prevalência dos seus direitos básicos. E a habitação é um deles, como a alimentação, o vestuário, a saúde, a educação e a proteção social.  

2026.03.24 – Louro de Carvalho