Portugueses estudam nuvens de Marte com vista a aterragens no planeta

 

Dois investigadores portugueses da Faculdade de Ciências da Universidade de Lisboa (FCUL) são os principais autores de um estudo, publicado na revista científica Journal of Geophysical Research: Planets, que se propôs a “caçar” e analisar as nuvens de Marte, para facilitar futuras missões ao Planeta Vermelho, a 225 milhões de quilómetros (Km) da Terra.

O estudo vem ao encontro da já existente perspetivação de futuras missões tripuladas à superfície de Marte, contribuindo para possibilitar “aterragens mais suaves” em Marte, onde há alguns indícios da existência de vida, no passado e quiçá no presente.

A este respeito, a 21 de julho, a Euronews publicou um artigo intitulado “Cientistas portugueses estudam nuvens de Marte para facilitar futuras aterragens no planeta”, em que a jornalista Ema Gil Pires releva que o objetivo da investigação “consistiu em medir, simultaneamente, a altitude e a velocidade de propagação das ondas atmosféricas marcianas, que são uma peça-chave para compreender como se transporta a energia, na atmosfera desse planeta”.

Aliás, o resumo fornecido pela revista, “em linguagem simples”, refere que “as ondas gravitacionais são ondulações suaves na atmosfera rarefeita de Marte, que podem moldar nuvens e direcionar os ventos”. Através delas, os cientistas pesquisaram “em imagens de nuvens obtidas pela Câmara Estereoscópica de Alta Resolução (HRSC) da Mars Express, durante os anos marcianos 34 a 37”. Primeiro, mapearam “o formato de cada grupo de ondas, incluindo o espaçamento entre as cristas e o tamanho do grupo”. A seguir, utilizaram “os múltiplos canais de cor da HRSC e visualizações repetidas em intervalos de, aproximadamente, 30 minutos, para estimar a altura e o movimento do topo das nuvens”.

Verificaram que “a maioria das ondas apresenta espaçamento entre as cristas de cinco a 35 km e cristas quase orientadas no sentido Leste-Oeste”; que “o topo das nuvens mostra concentração dominante, entre 15 e 40 km, e extensão menos frequente, até 60-100 km”; que “os padrões se movem apenas alguns metros, por segundo, o que implica em escalas verticais curtas para as ondas”; e que, juntas, tais medições “fornecem novas restrições que podem ser usadas para aprimorar a representação das ondas gravitacionais em modelos climáticos de Marte”.

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É de referir que um ano marciano é o tempo que Marte leva para dar uma volta completa à volta do Sol. Corresponde a 687 dias na Terra, isto é, quase o dobro do ano terrestre. O dia marciano (chamado de sol) dura 24 horas e 37 minutos. Assim, o ano de sol tem cerca de 668 sóis.

Como os astrónomos contam os anos marcianos, a partir do ano terrestre de 1956, o Ano 38 de Marte começou em 12 de novembro de 2024.

A Terra está na pista de dentro, e Marte está na pista de fora. Como a pista de Marte é muito maior, ele demora quase o dobro do tempo terrestre a completar uma volta. 

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Como explicou o cientista Francisco Brasil, que liderou o estudo com Pedro Machado, ambos da FCUL e do Instituto de Astrofísica e Ciências do Espaço (IA), tal foi conseguido com base em dados da missão Mars Express – uma das mais longas da Agência Espacial Europeia (AEE), em órbita, há 23 anos, e que foi estendida até 2029 – com elementos de destaque desta iniciativa não tripulada a terem estado envolvidos no estudo.

Esclarecendo a importância da investigação, Francisco Brasil considerou que, “para aterrarmos num planeta, assim como aterramos na Terra, precisamos de saber, mais ou menos, como é que essa atmosfera está distribuída em termos de camadas”.

Através da caraterização das ondas atmosféricas de Marte, é possível conhecer “como é a dinâmica da sua atmosfera, nessas altitudes específicas”, um “trabalho que, neste caso em concreto, teve a medição das altitudes das nuvens e dos ventos” como técnicas essenciais. Tudo isto foi possível com recurso a uma câmara de alta resolução a bordo da sonda espacial europeia Mars Express, “que permitiu observar, em ângulos diferentes, o mesmo local”.

Francisco Brasil enfatizou que esta descoberta “será importante, quando “a Humanidade chegar a Marte”, pois leva compreender “as otimizações que têm de ser feitas” nas astronaves que se propõem a chegar “à superfície” marciana, a fim de “controlar os atritos ou as diferenças que existam na atmosfera” do planeta, de modo a “correr tudo bem, na aterragem”.

A razão por que esta análise poderá ter significativo impacto em futuras missões a Marte é a sua atmosfera, “em comparação com a da Terra, é muito rarefeita”, isto é, “tem poucas moléculas”. Por conseguinte, “a força de atrito que existe” no Planeta Vermelho é muito inferior. “É como se estivéssemos quase em queda livre”, exemplificou o astrofísico, vincando que é bastante diferente do que sucede na Terra, onde “é muito difícil pôr um foguetão no espaço”.

Os desafios a este nível, ao longo das últimas décadas, têm sido bastante visíveis. “Tem sido muito difícil enviar rovers para a superfície de Marte”, revelou o astrofísico. De facto, desde 1960, aproximadamente metade das missões de exploração de Marte não correram como esperado, tendo até ocorrido quedas na superfície do planeta, por parte destes veículos robóticos, bem como falhas de lançamento e de órbita.

Rovers são veículos robóticos de exploração espacial desenhados para andarem na superfície de outros planetas ou luas. Como laboratórios ambulantes, ajudam a estudar o solo, o clima e a procurar sinais de vida. A NASA envia-os para lugares muito perigosos para os humanos.

O cientista explica as ditas falhas com base nas dificuldades de aterragem, perspetivando uma eventual missão tripulada à superfície marciana, algo que nunca aconteceu, até agora: “Como não tínhamos tanta informação sobre como a atmosfera estava distribuída, eles [os rovers] acabavam por ter uma queda livre e despenhar-se na superfície de Marte. E não queremos que isso aconteça com os humanos.”

Entretanto, como sustenta o especialista, esta realidade tem vindo a alterar-se, “nos últimos anos”, no decurso dos quais a “taxa de sucesso da aterragem” em Marte foi já bastante superior, em comparação com períodos anteriores, o que se deve também, aos investimentos que vêm a ser feitos em matéria de equipamentos. Nos últimos anos, “todos os rovers têm evoluído muito, na questão de amortecer essa tal queda livre que ocorre em Marte”, diminuindo o impacto no momento da aterragem na superfície, por via de diferentes mecanismos, como “paraquedas muito específicos” e “sistemas de amortecimento” semelhantes a airbags.

Tal como na Terra, há, no Planeta Vermelho, “várias estações do ano”, devido ao facto de ambos terem um “eixo inclinado”, indicou o especialista do Instituto de Astrofísica e Ciências do Espaço. Ora, esse facto releva, ao nível da formação de nuvens em Marte. Durante o ano, “são muito esparsas”, caraterizando-se, em particular, por uma certa sazonalidade.

Isso resulta do facto de o planeta ter “calotes polares compostas por gelo de dióxido de carbono (CO₂) e de água (H₂O) que, à medida que se vai aproximando o verão do Hemisfério Norte, começam a evaporar”, formando o que se apelida de Aphelion Cloud Belt, “uma zona no Hemisfério Norte com muitas nuvens”. Por Conseguinte, “só nessa altura” do ano marciano “é que conseguimos observar mais nuvens”, já que estas, depois, vão “evoluindo, ao longo do tempo”, e respondendo “às várias dinâmicas da atmosfera”. Também por isso, as nuvens de Marte são identificáveis “em poucos sítios do planeta”. Assim, quando “a maioria das pessoas vê uma fotografia de Marte, vê a sua superfície e quase nunca vê nuvens”.

Nestes termos, observa a jornalista que “os dados deste novo estudo encabeçado por Francisco Brasil e Pedro Machado poderão, hipoteticamente, influenciar o momento escolhido para uma missão com destino à superfície de Marte, a partir da órbita do planeta”, pois, sabendo, “à partida”, a estação do ano em que este se encontra, a opção poderá passar por tentar levá-la a cabo, “por exemplo, numa altura em que se tenha menos turbulência, na atmosfera, de forma a ser feita uma aterragem mais suave”.

Questionado sobre a relevância que o estudo da atmosfera marciana tem para a comunidade científica do século XXI, Francisco Brasil referiu que “uma coisa também muito interessante em Marte” é que o planeta “acaba por ser um laboratório natural de alguns fenómenos que temos na Terra”, embora a um nível “extremamente exagerado”. E exemplificou, salientando que ainda não são claras as razões por trás dessas ocorrências: “Temos um fenómeno que é conhecido, que são as tempestades globais, em Marte, que cobrem, por completo, o planeta, e ainda não percebemos bem qual o gatilho que faz acionar essas tempestades.”

E Ema Gil Pires refere que astrofísico elucidou as tempestades “ocorrem, tipicamente, na primavera e no verão do Hemisfério Sul, quando Marte está mais próximo do Sol e o aquecimento da atmosfera é máximo, gerando muita turbulência”. Assim, o meio académico está a estudar quais serão as causas que motivam as tempestades globais, em Marte, derivadas, muitas vezes, da fusão de outras de menores dimensões e, por vezes, de nível local ou regional.

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Nas conclusões do estudo, lê-se que “as ondas atmosféricas foram detetadas, principalmente, no Hemisfério Norte de Marte, devido ao viés geométrico de observação das imagens OMEGA”, já que grande percentagem delas não atendia aos requisitos para deteção da presença das ondas. Os cientistas identificaram, “de forma semimanual, 263 pacotes de ondas, dos quais 125 foram caraterizados, morfologicamente, de forma manual”. Para avaliar o impacto das limitações observacionais, fizeram análise explícita de como o viés de seleção afeta os resultados. Tal abordagem, embora necessária para garantir a fiabilidade das observações, pode levar “à sub-representação de fenómenos atmosféricos que ocorrem fora das condições ideais”.

A distribuição dos pacotes de ondas detetados “varia entre as diferentes regiões”, apresentando algumas áreas a taxa de deteção máxima de 35%, enquanto a taxa média de deteção é de 8%, para o conjunto de dados filtrados. Embora a cobertura de dados seja mais densa no Hemisfério Sul, devido à geometria das observações, “as deteções de pacotes de ondas são mais frequentes no Hemisfério Norte”. Tal disparidade “surge da geometria de observação e das condições mais favoráveis ​​à deteção de ondas nesse hemisfério”.

As propriedades morfológicas das ondas gravitacionais, nomeadamente, os comprimentos de onda horizontais, “variam de seis a 83 km”. Os cientistas encontraram comprimentos de onda horizontais menores, “em grandes estruturas chamadas ruas de nuvens”. Alguns pacotes de ondas têm “comprimentos de onda horizontais de seis a oito quilómetros”.

A distribuição espacial das ondas gravitacionais encontra-se, predominantemente, no Hemisfério Norte, em regiões, como Alba Mons, Tempe Terra, Chryse Planitia, Bacia de Utopia, Elysium Mons e Tharsis Montes.  As ondas detetadas exibem variabilidade espacial e temporal, ocorrendo, predominantemente, em regiões com caraterísticas topográficas significativas, no inverno, em ambos os hemisférios e entre 13 e 17 horas LTST (Local True Solar Time). A atividade das ondas demonstra “maior frequência durante o dia”, particularmente, na faixa de 14 a 16 horas LTST. Além disso, a atividade das ondas é mais prevalente, no inverno, em ambos os hemisférios, sugerindo “uma relação entre variações sazonais e a geração de ondas de gravidade”. Durante o ano de 2028 (MY28), “a grande maioria das ondas detetadas ocorreu pouco antes do início da tempestade de poeira global que ocorreu naquele ano”, em Ls (list) = 260 °.

A deteção de ondas, predominantemente, no inverno, e a sua associação ao período diurno sugerem ainda que “os padrões sazonais de circulação atmosférica e o aquecimento solar podem aumentar a geração e a observabilidade de ondas gravitacionais orográficas”. Além disso, o aumento observado na atividade de ondas, pouco antes do início da referida tempestade de poeira, aponta para o potencial de “as ondas gravitacionais orográficas interagirem com eventos atmosféricos de grande escala e de, possivelmente, serem moduladas por eles”.

Em suma, o estudo ajuda à “compreensão das ondas gravitacionais marcianas e do potencial impacto na baixa atmosfera de Marte”, tal como dá “informações sobre a distribuição espacial e temporal das ondas gravitacionais e das suas propriedades morfológicas”.

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Foi descoberta atividade química em Marte, que pode conter potenciais sinais de vida microscópica antiga. Porém, é necessária análise aprofundada da amostra recolhida pelo rover Perseverance da NASA – idealmente, em laboratórios na Terra – antes de se chegar a quaisquer conclusões. E, embora reconheça que a última análise “não é, certamente, a resposta final”, o chefe da missão científica da NASA, Nicky Fox, disse que é “o mais próximo a que chegámos da descoberta de vida antiga em Marte”.

A percorrer Marte desde 2021, o rover não deteta, diretamente, vida, passada ou presente, mas transporta uma broca para penetrar nas rochas, a fim de guardar as amostras recolhidas em locais mais adequados para acolher vida, há milhares de milhões de anos.

Chamando-lhe “descoberta excitante”, cientistas que não estiveram envolvidos no estudo foram céleres a salientar que processos não biológicos podem ser responsáveis. Tudo o que se pode dizer é que uma das explicações possíveis é a vida microbiana, mas pode haver outras formas de criar este conjunto de caraterísticas. E seria espantoso poder demonstrar, de forma conclusiva, que estas caraterísticas foram formadas por algo que estava vivo, noutro planeta, há milhares de milhões de anos, mas, ainda que não seja o caso, trata-se de lição valiosa sobre todas as formas como a Natureza pode conspirar para nos enganar.

A amostra em causa provém de lamas avermelhadas, ricas em argila, em Neretva Vallis, um canal fluvial que outrora transportou água para a cratera de Jezero, uma grande depressão em Marte, com cerca de 45 km de diâmetro, acreditando os cientistas que abrigou um lago e um rio, há milhares de milhões de anos. Aquele afloramento de rocha sedimentar foi analisado pelos instrumentos científicos do Perseverance, antes da saída da broca.

Juntamente com o carbono orgânico, um bloco de construção da vida, os cientistas encontraram minúsculas manchas, apelidadas de sementes de papoila e manchas de leopardo, que eram enriquecidas com fosfato de ferro e sulfureto de ferro.

Não há provas da existência de micróbios em Marte, mas se houvesse micróbios, no Marte antigo, poderiam ter reduzido os minerais de sulfato, para formar sulfuretos num lago como o da cratera Jezero. Enfim, não há provas da existência de vida atual em Marte, mas a NASA, ao longo das décadas, tem enviado naves espaciais a Marte, em busca de ambientes aquosos passados que possam ter suportado vida, há muito tempo.

Até que as amostras sejam transportadas para fora de Marte por naves espaciais robóticas ou por astronautas, os cientistas terão de confiar em substitutos terrestres e em experiências de laboratório, para avaliarem a viabilidade da vida marciana antiga. Porém, 10 dos tubos de amostras de titânio recolhidos pelo Perseverance foram colocados na superfície marciana, há alguns anos, como reserva para o resto a bordo do rover.

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Marte é o quarto planeta a contar do Sol e o último dos quatro planetas telúricos (rochosos, com metais e com superfície onde se pode caminhar). O seu núcleo é de ferro e de enxofre, mas teve água no passado. Por isso, justificam-se as difíceis missões ao planeta.

2026.07.21 – Louro de Carvalho

As tartarugas-verdes escaparam da extinção, graças aos seus amigos

 

O número de tartarugas-verdes, outrora ameaçadas de extinção, aumentou 28%, desde os anos 70, apesar das ameaças persistentes à sua população. Assim, a sobrevivência destes répteis foi oficialmente reclassificada de “em perigo” para “pouco preocupante”, devido a décadas de conservação marinha.

A tartaruga-verde, tartaruga-aruanã ou só aruanã (nome científico: Chelonia mydas) é tartaruga marinha da família dos quelonídeos (Cheloniidae), cujp nome se deve à coloração esverdeada da gordura corporal, é o único membro do género Chelonia. A espécie, de grande porte (a maior tartaruga de carapaça dura), está distribuída por todos os oceanos, nas zonas de águas tropicais e subtropicais e de qualquer altitude do Mundo, sendo encontrados os indivíduos, habitualmente, em águas costeiras, em ilhas ou em baías, e encontrados, raramente, em alto-mar, com duas populações distintas: no Oceano Atlântico e no Oceano Pacífico. 

Tem o corpo achatado coberto por grande carapaça, possuindo quatro pares de placas laterais de queratina de coloração verde ou verde-acinzentadas, marrom com manchas negras e amareladas, quando juvenis, e dois grandes pares de nadadeiras. Além disso, a carapaça pode variar para tons em oliva-marrom e preto, no Pacífico Oriental. Ao contrário de outros membros da sua família, como a tartaruga-de-pente (Eretmochelys imbricata) e a tartaruga-comum (Caretta caretta), a tartaruga-verde é, principalmente, herbívora, após entrar na fase adulta, enquanto filhote é, predominantemente omnívora com tendências carnívoras. Os adultos habitam, geralmente, lagoas rasas, alimentando-se, principalmente, de ervas marinhas.

Como outras tartarugas marinhas, migram a longas distâncias, entre as áreas de alimentação e as suas praias de incubação. Muitas ilhas, em todo o Mundo, são conhecidas como ilhas das Tartarugas, por causa da nidificação das tartarugas-verdes das suas praias. As tartarugas fêmeas saem às praias e põem ovos em ninhos que escavam durante a noite. Mais tarde, emergem filhotes em direção à água. Os que sobrevivem alcançam a maturidade sexual ao fim de 20 a 50 anos e vivem até 80 anos em liberdade.

Como espécie ameaçada, assim classificada pela União Internacional para a Conservação da Natureza (IUCN) e pela Convenção sobre o Comércio Internacional das Espécies Silvestres Ameaçadas de Extinção (CITES), a tartaruga-verde é protegida contra a exploração, na maioria dos países. É ilegal a sua recolha ou dano ou matá-la. E muitos países têm legislação para proteger as suas áreas de nidificação. Contudo, as populações de tartarugas ainda estão em perigo, por via de diversas práticas humanas. Em alguns países, as tartarugas e os seus ovos são caçados para alimento. A poluição indireta prejudica as tartarugas, tanto na população como a nível individual. Muitas morrem em consequência de terminarem nas redes de pescadores. E a destruição do habitat é uma grande fonte de perda de praias de nidificação.

O ciclo de vida inclui fases oceânicas e costeiras, sendo na fase oceânica que estes animais se encontram em águas açorianas. Em época de postura, as fêmeas fazem múltiplos ninhos, pondo entre 110 e 130 ovos, por ninho, no Atlântico Norte, dependendo o sexo da descendência da temperatura de incubação (sexo dependente da temperatura). O individuo adulto, em média, exibe tamanho (carapaça) de 90 a 120 centímetros, tem peso médio de 110 a 190 quilos. A forma da carapaça é oval, lisa e larga, sendo a sua cor verde-oliva a castanho-escuro. A cabeça é pequena e arredondada. Apresenta quatro pares de placas laterais, uma unha nas barbatanas anteriores e um par de placas pré-frontais (duas escamas acima dos olhos).

Os indivíduos juvenis passam os primeiros anos em águas oceânicas (associados a correntes e comunidades de Sargassum, no Atlântico Norte, nomeadamente, nos Açores) antes de recrutarem para habitats costeiros. Na fase oceânica, apresentam uma dieta mais oportunista, passando a herbívora, na fase costeira (alimentam-se de ervas marinhas e algas). E migram dos locais de alimentação para os locais de nidificação a cada dois a três anos.

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Encontradas, como se disse, em águas tropicais e subtropicais em todo o Mundo, a população global de tartarugas-verdes caiu para níveis preocupantes, na década de 1980, devido a anos de caça intensiva humana. A espécie era, frequentemente, abatida para fazer sopa e outras iguarias culinárias, enquanto os seus ovos eram usados como decoração em muitas culturas.

Todavia, após mais de 40 anos na lista vermelha da IUCN para espécies em perigo, as tartarugas-verdes conseguiram um regresso dramático.

No Congresso Mundial de Conservação da IUCN em Abu Dhabi, em outubro de 2025, foi anunciado que a população global de tartarugas-verdes aumentou, aproximadamente, 28%, desde a década de 1970. Isto significa que passaram de classificadas como “em perigo” para situação “pouco preocupante”, saltando as categorias “vulnerável” e “quase ameaçada”.

A recuperação deve-se a esforços de conservação focados em proteger as fêmeas nidificantes e os ovos nas praias, em reduzir a colheita insustentável de tartarugas e de ovos, para consumo humano, e em combater a captura acidental de tartarugas em equipamento de pesca.

Apesar de escaparem ao iminente risco de extinção, as continuam “significativamente reduzidas”, em comparação com os níveis anteriores à colonização europeia. “Isto é uma grande vitória para a conservação das tartarugas e a prova de que uma ação coordenada pode reverter populações em risco de extinção,” diz Christine Madden, líder global de conservação de tartarugas marinhas do Fundo Mundial para a Natureza, advertindo que, embora este “marco importante” seja positivo, agora, não é altura de “baixar a guarda”.

Na sua ótica, os esforços de conservação devem continuar, para que as populações de tartarugas-verdes prosperem e recuperem, em áreas onde continuam sob ameaça, por emaranhamento em equipamentos de pesca, por sobrepesca e por perda de habitats.

Roderic Mast da IUCN fez eco dessa advertência: “As tartarugas marinhas não podem sobreviver sem oceanos e [sem] costas saudáveis, e os humanos também não. São fundamentais esforços de conservação sustentados, para garantir que esta recuperação dure.”

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Enquanto as tartarugas-verdes foram retiradas da lista vermelha, os especialistas alertam que muitos outros animais continuam ameaçados.

As tartarugas, no Mar Adriático (um dos braços do Mediterrâneo, a Leste da Itália), sobretudo, no Norte, são perturbadas pelas alterações climáticas. Esta área serve de casa para a tartaruga Caretta (ou tartaruga-marinha-comum), a mais numerosa neste habitat, que se alimenta de caranguejos e de medusas. Contudo, também se avistam a tartaruga-verde (Chelonia mydas), menos comum e vista em zonas mais a Leste, bem como a tartaruga-de-couro (Dermochelys coriacea), a maior do Mundo, mas muito rara nesta região. 

Nos fins de junho de 2023, uma equipa de biólogos marinhos interveio numa praia de Cervia, na Itália, depois de uma tartaruga ter posto 91 ovos, muito perto dos veraneantes.

Elementos da Organização das Tartarugas do Adriático apanharam aqueles 91 ovos, postos pela tartaruga fêmea e levaram-nos para um novo ninho, que reconstruiram, exatamente, como o original, posicionando os ovos na mesma ordem em que foram postos. A nova localização ficou protegida por uma equipa de 130 voluntários, que se alternavam para garantir vigilância de 24 horas, por dia. E, na segunda metade de agosto, os ovos eclodiram e as pequenas tartarugas saíram para a areia. Sem pensarem duas vezes, começaram a correr para o mar.

A presença de tartarugas marinhas no Adriático não é ocorrência recente, mas, nos últimos anos, parecem apreciar nadar naquelas águas, também na época invernal – um efeito das alterações climáticas, no dizer dos peritos.

Simone D’Acunto, do Centro para a Proteção do Habitat, Cestha, sustentava que, devido às alterações climáticas e às águas cada vez mais quentes, as tartarugas tendem a ficar no Adriático, por períodos mais longos, e que, historicamente, entram naquelas águas, porque o Adriático superior é uma área de nutrição, mas, agora, ficam também durante o inverno, em vez de migrarem para águas mais quentes, como faziam no passado.

A iniciativa de proteção inclui também as tartarugas adultas, que são, nomeadamente, apanhadas em redes ou lesionadas por hélices de embarcações. E, na clínica para tartarugas, havia então meia centena de espécimes.

Também em julho de 2025, um casal de tartarugas das ilhas Galápagos do Jardim Zoológico de Filadélfia (Zoo), nos Estados Unidos da América (EUA), em perigo crítico de extinção e com quase 100 anos de idade, teve filhotes, pela primeira vez. O objetivo do Zoo era que estas crias fizessem parte de uma população próspera destas tartarugas, no futuro.

Num anúncio feito adrede, o jardim zoológico afirmou estar “radiante” com a chegada das quatro crias, uma estreia nos seus mais de 150 anos de História. Os bebés são filhos da fêmea Mommy e do macho Abrazzo, os dois residentes mais antigos do Zoo.

O quarteto foi mantido em segurança na Casa dos Répteis e Anfíbios, a comer e a crescer. Pesavam entre 70 e 80 gramas, aproximadamente, o peso do ovo de galinha. O primeiro ovo eclodiu a 27 de fevereiro e outros, que ainda podiam eclodir, eram monitorizados pela equipa de cuidados dos animais do Zoo. “Este é um marco significativo na História do Jardim Zoológico de Filadélfia e não podíamos estar mais entusiasmados por partilhar esta notícia com a nossa cidade, [com] a região e [com] o Mundo”, afirmou o presidente e diretor executivo, Jo-Elle Mogerman, em comunicado, vincando: “A mamã chegou ao Zoo, em 1932, o que significa que qualquer pessoa que tenha visitado o Zoo, nos últimos 92 anos, provavelmente já a viu.”

A ideia é que estas crias façam parte de uma população próspera de tartarugas das Galápagos, no planeta, saudável daqui a 100 anos.

A Mommy é considerada uma das tartarugas das Galápagos de maior valor genético no plano de sobrevivência de espécies da Associação de Zoos e Aquários (AZA SPP), que tem por objetivo assegurar a sobrevivência da tartaruga de Santa Cruz Ocidental das Galápagos e manter uma população geneticamente diversificada.

A espécie está classificada como “criticamente em perigo” pela IUCN, com ameaças que incluem conflitos entre o homem e a vida selvagem, a introdução de espécies invasoras e a perda de habitat. “A certa altura, cada uma das ilhas Galápagos tinha a sua própria tartaruga das Galápagos, mas, infelizmente, várias delas estão, agora, extintas”, disse Rachel Metz, vice-presidente do bem-estar e conservação animal do jardim zoológico, frisando: “Estas crias não só protegem a espécie da extinção como servem de embaixadores importantes para inspirar os visitantes a salvar a vida selvagem e os lugares selvagens.”

A tartaruga é a mãe de primeira viagem mais velha da sua espécie em qualquer jardim zoológico dos EUA, de acordo com a coordenadora do SSP da tartaruga das Galápagos e guardiã do livro genealógico, Ashley Ortega, do Gladys Porter Zoo, no Texas. “Antes das crias, havia apenas 44 indivíduos de tartarugas gigantes de Santa Cruz Ocidental em todos os jardins zoológicos dos EUA, pelo que estas novas adições representam uma nova linhagem genética e uma ajuda muito necessária para a população da espécie”, explicou.

A última ninhada de tartarugas deste tipo a eclodir num jardim zoológico acreditado pela AZA foi em 2019, no Riverbanks Zoo and Garden em Columbia, na Carolina do Sul. O Zoo de San Diego, o Zoo de Miami e o Zoo de Honolulu também têm pares reprodutores.

O jardim zoológico planeou uma estreia pública dos recém-nascidos, a 23 de abril, bem como um concurso de atribuição de nomes.

A tartaruga-das-galápagos (Chelonoidis nigra) é o maior réptil terrestre do Mundo, pesando até 400 quilos e medindo dois metros. Exclusiva do arquipélago equatoriano de Galápagos, é famosa pela longevidade de mais de 150 anos e por ter ajudado Charles Darwin na Teoria da Evolução das Espécies. Possui um metabolismo lento que lhe permite sobreviver até um ano, sem comida ou sem água. A forma do casco varia de acordo com as ilhas onde habita, dividindo-se em dois tipos: forma de cúpula (em ilhas de vegetação abundante e húmida) e forma de sela (em ilhas áridas: esticam o pescoço, para atingirem catos e arbustos).

No mesmo mês, uma tartaruga marinha adulta, a Pennywise, com 137 quilogramas, foi libertada no Oceano Atlântico, após recuperar de ferimentos causados por colisão com um barco na costa da Florida. Foi encontrada encalhada em maio e passou por reabilitação no Loggerhead Marinelife Centre. Devido ao seu tamanho, foi levada a uma clínica para cavalos, a fim de realizar exames, onde se descobriu que estava a transportar ovos. E, uma vez recuperada, regressou ao oceano, durante a época de nidificação da Florida, que decorre até outubro.

O referido centro apelou aos navegadores para reduzirem a velocidade nas Zonas de Proteção das Tartarugas Marinhas, onde são mais prováveis os encontros.

Aquelas tartarugas marinhas estavam classificadas como ameaçadas ou em perigo, e os conservacionistas sublinhavam a importância de as proteger, naquele período crítico.

Há também tartarugas que são molestadas pelo frio. Assim, em fins de março de 2025, após recuperarem de hipotermia (causada pelo frio extremo na Nova Inglaterra, nos EUA), 19 tartarugas marinhas foram libertadas no Oceano Atlântico, ao largo de Jacksonville, na Florida, com ajuda da organização sem fins lucrativos Turtles Fly Too e do Johnny Morris Sea Turtle Center, em Springfield. Uma vez reabilitadas no Missouri, foram devolvidas ao Atlântico.

As tartarugas, incluindo 20 espécies da tartaruga-cabeçuda e da Kemp, foram transportadas do Aquário da Nova Inglaterra, em Boston, para o Wonders of Wildlife National Museum & Aquarium, onde foram tratadas. Embora uma tartaruga, que se encontrava gravemente doente, não tenha sobrevivido, as demais receberam cuidados contínuos para recuperarem do frio extremo, condição desencadeada por quedas súbitas na temperatura da água.

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Além das tartarugas marinhas, também outras espécies marinhas estão em risco. Por exemplo, a foca-de-capuz passou de “vulnerável” para “em perigo”, e a foca-barbuda e a foca-da-Gronelândia passaram de “pouco preocupante” para “quase ameaçada”. Como “ameaça principal”, para estas focas do Ártico, foi citada a perda de gelo marinho, por via do aquecimento global, fazendo com que seja mais difícil reproduzirem-se, descansarem e alimentarem-se.

A atividade humana, como a caça, a sobrepesca e a exploração petrolífera, também pressiona as espécies. “As mudanças climáticas não são problema distante – estão a desenrolar-se, há décadas, e a ter impactos, aqui e agora,” diz Kit Kovacs da IUCN, avisando: “Proteger as focas do Ártico vai além dessas espécies. Trata-se de salvaguardar o equilíbrio delicado do Ártico, que é essencial para todos nós.”

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A preservação dos ecossistemas e da biodiversidade e a boa gestão das necessidades humanas postulam a proteção das espécies e o abandono das ações que as prejudiquem. Há que salvar o planeta e a Humanidade.

2026.07.21 – Louro de Carvalho

Remodelação do governo da Ucrânia gera crise política e protestos

 

Desde o verão de 2025 com os protestos em apoio aos organismos anticorrupção, a sociedade civil ucraniana não se mobilizava tanto como, agora, após a demissão do ministro da Defesa Mykhailo Fedorov. É um protesto invulgar, em tempo de guerra, para o defender e apoiar, atenta a popularidade do ex-governante, sobretudo, na sociedade civil.

Os apelos à manifestação surgiram nas redes sociais, logo após o presidente Volodymyr Zelenskyy ter demitido Federov, na noite de 15 de julho. A indignação transformou-se em plano para se reunirem nas principais cidades às 09h01 do dia 16, imediatamente após o minuto de silêncio diário em memória dos combatentes e civis ucranianos mortos.

Dmytro Koziatynskyi, veterano de guerra e um dos principais organizadores dos protestos em massa, no verão de 2025, em apoio ao Gabinete Nacional Anticorrupção da Ucrânia (NABU) e à Procuradoria Especializada Anticorrupção (SAPO), discorreu, nas redes sociais, que “o ministro da Defesa está a ser afastado”, quando “as reformas são eficazes” e substituído por quem não garante que as reformas prossigam, numa alusão ao ministro do Interior, Ihor Klymenko, que se preparava para substituir Fedorov, o que não aconteceu.

Esperava-se que Fedorov fosse substituído pelo general Ihor Klymenko, que dirigiu a Polícia Nacional, entre 2019 e 2023, e foi nomeado ministro do Interior, após a morte do seu antecessor, Denys Monastyrsky.

Em consequência, o referido veterano de guerra apelou a todos que se juntassem na Praça Franko e mostrassem ao presidente que estão “contra as constantes remodelações no governo e contra a substituição de ministros eficazes por oportunistas convenientes”. “Nunca vamos derrotar a Rússia, enquanto a mesma estagnação total e corrupção governarem o nosso exército e os nossos ministérios”, escreveu Dmytro Koziatynskyi.

O subcomandante da Força Aérea da Ucrânia, Pavlo Yelizarov, anunciou a sua demissão, a 16 de julho, dizendo que a exoneração de Fedorov – cujas prioridades incluíam a reforma do setor da defesa antiaérea – “é um grande mal para a capacidade de defesa do país” e “provocará mais vítimas e destruição na Ucrânia”, pelos ataques russos com mísseis e com drones.

Também Serhii Sternenko, ativista e blogger, que foi conselheiro de Fedorov para a guerra com drones, afirmou que Fedorov “é o melhor ministro da Defesa de toda a nossa História” e classificou a sua demissão como “a maior desmoralização desde o início da guerra”.

À medida que a mobilização nas redes sociais ganhava ritmo, trocavam-se ideias de slogans para cartazes feitos em pedaços de cartão: “O povo protege o ministro da Defesa”, “Mais trabalho feito em meio ano do que alguns fazem em dois”, “Despediste o errado”.

Diz-se que o presidente demitiu Fedorov na sequência de conflito com o comandante‑chefe Oleksandr Syrskyi. Por isso, a maioria dos que publicavam os seus trabalhos apelava a que Zelenskyy revertesse a decisão, mantendo Fedorov no cargo.

O atrito entre Fedorov e Syrskyi (acusado de dividir o país e de travar reformas) surgiu com a proposta do ex-ministro de reforma do setor militar, em especial, no atinente ao funcionamento do Ministério da Defesa. O diferendo é tido como um choque geracional entre o gestor jovem e inovador, com experiência em startups, e o general mais tradicional. Por isso, muitos cidadãos direcionaram a revolta contra Syrskyi, que mantém o cargo, acusando o presidente de sacrificar um ministro da Defesa popular, num momento tão crítico da guerra.

Ao confirmar, de imediato, a sua demissão, Fedorov publicou um balanço do que considera serem as principais conquistas e falhas da sua equipa, nos seis meses no cargo. Falando de falhas, disse não ter concluído a transformação organizacional do Ministério da Defesa em linha com a Organização do Tratado do Atlântico Norte (NATO) e com o bom senso. “A nova estrutura foi criada, muitas pessoas foram dispensadas” disse, frisando que foram ativados muitos processos, mas que “era preciso ser ainda mais decidido a afastar quem travava as mudanças”.

Entre os êxitos, destacou a suspensão do uso dos sistemas Starlink – rede de Internet por satélite criada pela SpaceX, que usa satélites que orbitam perto da Terra para dar Internet rápida e estável onde não chega a fibra ótica – pelas forças russas, a campanha contra a logística russa na Crimeia ocupada e a iniciativa de reforma militar impopular, mas muito importante.

Agradeceu a cada um dos que defendem a Ucrânia e trabalham pela vitória e a toda a sua equipa, “pelo serviço eficaz, 24 horas por dia, sete dias por semana”, assim como prometeu “continuar a trabalhar na missão” com que chegou ao Ministério da Defesa, “derrotar o inimigo, através da assimetria, da velocidade da inovação e da força da nossa organização”.

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A 12 de julho, Zelenskyy anunciou a remodelação, alegando que o governo precisava de um “reinício” e que a remodelação permitirá recalibrar a estratégia da Ucrânia em guerra, com foco na resiliência energética e na adesão do país à União Europeia (UE).

Circulavam, há semanas, rumores da demissão da primeira-ministra, Yulia Svyrydenko, mas esperava-se que a remodelação acontecesse no final de agosto ou no início do outono. Todavia, foi afastada do cargo, cinco dias antes do primeiro aniversário do governo.

Desde que foi divulgada a remodelação do governo, a permanência de Fedorov à frente do Ministério da Defesa foi o tema que mais concitou especulações e críticas a Zelenskyy por ponderar a sua demissão. Já a saída de Svyrydenko e a célere nomeação do novo primeiro-ministro, Sergii Koretskyi pouco impacto tiveram na opinião pública. A nomeação de Koretskyi é vista como escolha natural, dada a sua experiência na Naftogaz, durante a campanha da Rússia para paralisar o sistema energético da Ucrânia.

Com as eleições nacionais suspensas ao abrigo da lei marcial, em situação de guerra, a remodelação é o único instrumento de renovação política disponível. Em consonância com o objetivo de Kiev de acelerar a sua integração europeia, Vsevolod Chentsov, chefe da missão da Ucrânia junto da UE, desde 2021, assumiu o cargo de vice-primeiro-ministro para a integração na UE. E Taras Kachka, que ocupava este cargo, deverá suceder a Chentsov em Bruxelas, permitindo a Kiev manter os funcionários mais experientes nas pastas-chave para a adesão à UE, ao mesmo tempo que troca os seus cargos.

O ministro dos Negócios Estrangeiros – cargo que o presidente propõe separadamente – ainda não foi aprovado, mas afirma-se que Andrii Sybiha deverá manter o cargo. E o deputado Yaroslav Zheleznyak afirmou, no Telegram, que os novos responsáveis pelo Ministério dos Negócios Estrangeiros e pelo Ministério da Defesa serão nomeados pelo Parlamento, a 18 de agosto.

A 15 de julho, o parlamento aceitou a demissão da primeira-ministra, Yulia Svyrydenko, abrindo portas à remodelação. E Zelenskyy afirmou ter-lhe oferecido nova função centrada na cooperação com um dos “parceiros-chave” da Ucrânia, alimentando a especulação de que poderá ser nomeada embaixadora de Kiev em Washington.

Svyrydenko é bem conhecida nos meios políticos norte-americanos, pois liderou as negociações do acordo sobre minerais entre os Estados Unidos da América (EUA) e a Ucrânia, concluído em 2025, o que ajudou a alcandorá-la ao cargo de primeira-ministra.

Por seu turno, Koretskyi, o sucessor, assume funções numa altura em que a Ucrânia enfrenta ataques russos contínuos contra a sua infraestrutura energética e Kiev afirma que preparar o sistema para o inverno é a prioridade máxima, visto que Moscovo prossegue a campanha para degradar a rede elétrica do país, mergulhando cidades na escuridão, em frio intenso. Ora, o primeiro-ministro está envolvido neste esforço, desde que se tornou diretor-executivo da Naftogaz, em maio de 2025, após ter sido nomeado pelo conselho de supervisão da empresa, tendo centrado o seu mandato na estabilidade energética, apesar dos ataques repetidos contra as unidades de produção. Isto, após ter chefiado as empresas públicas Ukrnafta e Ukrtatnafta, entre novembro de 2022 e maio de 2025.

A 16 de julho, enquanto milhares de cidadãos protestavam contra a demissão do titular da Defesa, o parlamento aprovou Serhii Koretskyi como primeiro-ministro, no âmbito da remodelação do governo promovida por Volodymyr Zelenskyy, medida menos contestada do que as mudanças na Defesa. Koretskyi prometeu concentrar-se na defesa, na estabilidade económica e na integração na UE. Entretanto, no exterior, os manifestantes bradavam que a batalha sobre quem controla as forças armadas, e de que forma, só estava a começar.

Ainda nesse dia, Zelenskyy nomeou o chefe do SBU, Yevhenii Khmara, como ministro da Defesa interino, e afirmou que iria solicitar a aprovação do Parlamento para a nomeação de Khmara como ministro. Com efeito, reuniu-se com Khmara e discutiram uma visão estratégica sobre a forma como a Ucrânia deve continuar a agir, de forma proativa, para defender a independência e obrigar a Rússia à via diplomática. Segundo Zelenskyy, Khmara adquiriu vasta experiência na condução de operações de ataque de alta tecnologia: “É, precisamente, nisso que os nossos esforços de defesa nesta guerra devem centrar-se”, enfatizou.

A notícia surgiu no meio de manifestações contra a decisão de Zelenskyy de demitir Fedorov do cargo de ministro da Defesa. E o presidente, em conferência de imprensa realizada, no mesmo dia, considerou que era correto que os ucranianos pudessem realizar protestos pacíficos e expressar as suas opiniões, mesmo durante a guerra.

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Os protestos levam Zelenskyy a rever a estratégia de guerra, sob pressão da sociedade civil e das forças armadas, enquanto a presidência pede calma. Enfim, o que começou como indignação espontânea transformou-se numa onda de contestação pública à gestão das forças armadas por Zelenskyy, com manifestantes a exigirem mudanças radicais no comando de topo. E Zelenskyy trava um confronto amargo entre o ex-ministro da Defesa, um reformista ligado às tecnologias e com amplo apoio nas forças armadas e na sociedade civil, e o chefe do exército, que está no centro do esforço de guerra da Ucrânia.

Se as mudanças no governo se enquadram no padrão de Zelenskyy a procurar tecnocratas para reforçar a economia, em tempo de guerra, a turbulência no Ministério da Defesa abriu uma frente mais volátil. Os protestos prolongam-se, sem sinais de abrandarem, e exigem uma reforma mais profunda do comando militar e contestam a saída do ministro da Defesa.

A 17 de julho, reagindo à conferência de imprensa de Fedorov, o conselheiro presidencial Dmytro Lytvyn elogiou a prestação do ex-ministro e disse que, se os responsáveis governamentais comunicassem com esta abertura e clareza, com mais frequência, tudo seria muito mais fácil para todos. Contudo, não explicou o afastamento de Fedorov, remetendo para “muitos assuntos sensíveis”. “Quando todas as mudanças estiverem implementadas, explicaremos em mais detalhe”, prometeu aos jornalistas.

Desde que começaram a circular rumores sobre a remodelação, um grupo de WhatsApp com o gabinete do presidente ficou em permanente atividade, mas dezenas de perguntas dos meios de comunicação ficaram sem resposta, enquanto as mudanças eram aprovadas.

Ao falar com jornalistas no chat presidencial de WhatsApp, no dia 17, Lytvyn procurou justificar a escolha de Khmara e a forma caótica como tudo foi lançado. “O que está a determinar tudo, neste momento, são os ataques de longo e médio alcance, disse, acentuando que “Khmara é realmente brilhante nisso”.

A escolha, à última hora, do ministro da Defesa interino, vindo dos serviços de segurança, reforçou a perceção de que Zelenskyy estará a proteger-se do escrutínio a si e à sua equipa, em vez de enfrentar as frustrações sobre a estratégia, a mobilização e as condições na linha da frente. Efetivamente, ao tentar reforçar o controlo sobre a estrutura da Defesa, Zelenskyy acabou por se encurralar numa crise política. Provavelmente, não antecipou a dimensão da reação à saída de Fedorov e vê agora as suas opções reduzidas. Repor Fedorov no cargo seria um recuo pessoal, mas arrisca aprofundar a cisão com Syrskyi, o chefe máximo do exército. Por outro lado, avançar com um ministro interino, enquanto os protestos crescem, pode consolidar a narrativa de presidente surdo e cego à opinião pública, em tempo de guerra. Na verdade, as reivindicações dos manifestantes já vão além do destino de um ministro popular e incluem apelos à “reorganização total” do comando militar de topo.

Para muitos, as presentes cenas de protesto junto à presidência evocam memórias dos protestos do verão de 2025. Em julho desse ano, a tentativa de Zelenskyy de pôr o NABU e a SAPO sob controlo mais apertado desencadeou os maiores protestos de rua, desde a invasão russa, com ativistas, organizações de combate à corrupção e cidadãos comuns a mobilizarem-se contra uma lei que iria prejudicar a independência dessas entidades. Na altura, a UE emitiu dura reprimenda, alertando para “um sério retrocesso” na rota de adesão da Ucrânia, enquanto o NABU e o SAPO soavam, publicamente, o alarme.

Sob pressão da sociedade civil e dos parceiros europeus, Zelenskyy inverteu a marcha, apresentando nova legislação para restaurar as “garantias plenas de independência das agências anticorrupção”, que o parlamento aprovou, devolvendo-lhes autonomia.

Com base na experiência difícil conquistada no Maidan (manifestações e agitação civil na Ucrânia, de novembro de 2013 a fevereiro de 2014) e em décadas de mobilização de protesto, a experiente sociedade civil ucraniana sabe que a pressão contínua e organizada, sobretudo, se apoiada por aliados internacionais, pode obrigar o presidente a repensar as decisões controversas. E, no presente, há poucos incentivos para que se dispersem, antes de verem respondidas as suas exigências sobre a liderança militar e política.

No dia 15, Zelenskyy reuniu-se com Fedorov e com o comandante-chefe, para discutirem os desafios que enfrentam as forças armadas. A questão do recrutamento terá sido argumento de peso na decisão do presidente, que recusou dizer se demitiria Fedorov, vincando que quer as forças armadas ucranianas unidas e em sintonia. “A prioridade é o diálogo entre o Exército e o Ministério da Defesa, resolver os problemas do recrutamento e fechar o céu”, afirmou.

Entre 2019 e janeiro de 2026, Fedorov foi vice-primeiro-ministro e ministro da Transformação Digital, elogiado pela implementação da estratégia ucraniana de “Estado no telemóvel”, integrada no esforço de redução da burocracia. Tem tido papel decisivo no desenvolvimento e produção de drones, bem como em reformas na educação e no projeto que liga o Ministério da Transformação Digital ao Ministério da Defesa, a impulsionar a tecnologia militar. E, há pouco, lançou a campanha ucraniana de “transformar a Crimeia numa ilha”, operação considerada muito eficaz, dirigida contra a logística russa e contra instalações militares na Crimeia, anexada por Moscovo, e em regiões temporariamente ocupadas no sul da Ucrânia.

***

Já não bastava a guerra à Ucrânia, para ter de arrostar com divisões internas a nível cimeiro, uma fragilidade que o invasor pode muito bem explorar. Entendam-se, já que os protestos não são contra a guerra, mas contra a ineficácia. Ouçam o povo!

2026.07.20 – Louro de Carvalho

 

A liturgia do 16.º domingo do Tempo Comum no Ano A mostra-nos o Deus paciente e cheio de misericórdia, que não quer a marginalização do pecador, mas a sua integração na comunidade do Reino dos Céus, e insta a que interiorizemos a lógica de Deus, deixando que ela marque o olhar que lançamos sobre o Mundo e sobre os homens.

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A primeira leitura (Sb 12,13.16-19) fala de Deus que, a par da sua omnipotência, é indulgente e misericordioso – mesmo quando os homens praticam o mal. Agindo assim, Deus convida os seus filhos a serem “humanos”, isto é, a terem um coração tão misericordioso e tão indulgente como o coração de Deus.

O Livro da Sabedoria, que é o mais recente dos livros do Antigo Testamento (AT), aparece na primeira metade do século I a.C. O hagiógrafo – judeu de língua grega, provavelmente nascido e educado na Diáspora – exprimindo-se em termos e conceções do mundo helénico, elogia a sabedoria israelita, traça o quadro da sorte que espera o justo e o ímpio no mais-além e descreve (com exemplos do Êxodo) as sortes diversas que tiveram os pagãos (idólatras) e os hebreus (fiéis a Javé). Aos compatriotas judeus (mergulhados no paganismo, na idolatria, na imoralidade), convida-os a redescobrirem a fé dos pais e os valores judaicos; aos pagãos, convida-os a verificarem o absurdo da idolatria e a aderirem a Javé, o verdadeiro e único Deus, porque só Ele garante a uns e a outros a verdadeira sabedoria e a verdadeira felicidade.

O trecho em referência pertence à terceira parte do livro (cf. Sb 10,1-19,22), em que, recorrendo, sobretudo, à técnica do midrash, o hagiógrafo compara os castigos que Deus lançou contra os ímpios (os pagãos), com a salvação reservada aos justos (o Povo de Deus).

Mostra como a sabedoria de Deus se manifestou na História de Israel. E, em contraste, descreve como Deus tratou os egípcios e os idólatras cananeus. Estes eram, na ótica israelita, raça maldita e perversa, que cometia crimes hediondos: “praticavam obras detestáveis, ritos ímpios, e eram cruéis assassinos dos seus filhos”. Deus podia tê-los eliminado, mas retardou, o mais possível, o castigo, dando-lhes várias oportunidades de se arrependerem e de mudarem de vida.

Assim, Javé deu provas de extrema moderação e manifestou a sua bondade, a sua misericórdia, a sua justiça. Não tinha de provar nada a ninguém, pois ninguém Lhe podia pedir contas, mas agiu dessa forma equilibrada e moderada, porque é um Deus justo. A justiça não é, no AT, a estrita aplicação da lei: é, sobretudo, a fidelidade à própria essência. Ora, a essência de Deus é amor, bondade e misericórdia. Por isso, ser justo equivale, para Deus, a revelar amor, benevolência e bondade na sua atitude para com os homens.

O mais significativo é que a justiça de Deus não se exerce sobre povos de Deus, mas sobre um povo “de má estirpe” e de “maldade congénita”: é a universalidade da salvação que assim é sugerida. Porém, há, neste comportamento justo de Deus uma lição para Israel.

Em primeiro lugar, Deus não quer a morte do pecador, mas que ele se converta e viva. Por isso, fecha os olhos, ante o pecado do homem, a fim de o convidar ao arrependimento.

Em segundo lugar, ensina que “o justo deve ser amigo dos homens”, pois, se a lógica de Deus é de perdão e de misericórdia, o Povo de Deus deve adotar a mesma lógica e assumir atitudes de bondade, de amor, de misericórdia, de tolerância, nas relações comunitárias. Além disso, a bondade e a compreensão não devem ser reservadas para os que são bons, mas devem estender-se àqueles que fazem insistentemente o mal.

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O Evangelho (Mt 13,24-43) garante a presença irreversível do “Reino dos Céus” (Reino de Deus) no Mundo. Esse Reino não é o clube exclusivo de “bons” e de “santos”: nele todos os homens – bons e maus – encontram a possibilidade de crescerem, de amadurecerem as suas escolhas, de serem tocados pela graça, até ao momento final da opção definitiva.

Continuamos com as “parábolas do Reino”. Desta feita, apresenta-se-nos mais um bloco de três símiles ou comparações (“parábolas”) que pretendem revelar aos discípulos e às multidões que rodeiam Jesus, o Reino de Deus

Jesus falava em parábolas, porque a linguagem parabólica é rica, expressiva, questionante; é uma excelente arma de controvérsia, útil em contextos polémicos; faz as pessoas pensarem e incita-as à procura da verdade.

Das três parábolas ora em causa, duas (a do grão de mostarda e do fermento) procedem da tradição sinótica; a outra (a do trigo e do joio) só aparece em Mateus (bem com numa antiga coleção de “ditos” de Jesus, conhecida como “Evangelho de Tomé”). Percebe-se – nas parábolas e nas explicações que as acompanham – a preocupação pastoral de Mateus, que exorta, anima, ensina e pretende fortalecer a fé da comunidade cristã a que o Evangelho se dirige.

A primeira parábola do dia é a parábola do trigo e do joio, formulada a partir de um quadro da vida quotidiana: há um senhor que semeia boa semente no seu campo, um inimigo que semeia o joio (erva gramínea que nasce entre o trigo e o danifica) e servos dedicados, preocupados com o futuro da colheita. Tudo parece normal, exceto a reação do senhor à crise, pois ordena que deixem crescer trigo e joio lado a lado e que só na altura da ceifa seja feita a seleção do bom e do mal, do que é para queimar e do que é para guardar nos celeiros.

A parábola remete para o contexto do ministério de Jesus. Ele conviveu com os pecadores, com os marginais, com os que levavam vidas moralmente condenáveis. Sentou-se à mesa com gente desclassificada, deixou-se tocar por pecadoras públicas, convidou um publicano a integrar o grupo de discípulos. Com o “escândalo” de tal comportamento, quis dizer a todos que a religião oficial excluía, que Deus os amava e os convidava a fazerem parte da sua família, a integrarem a comunidade da salvação, a serem membros de pleno direito da comunidade do Reino. Porém, os fariseus consideravam inaceitável a atitude de Jesus. Para eles, quem não cumpria a Lei tinha de ser excluído do Povo de Deus e não tinha o direito de fazer parte do campo de Deus. A lógica dos fariseus contradiz a lógica de Deus.

Nesta parábola, Jesus sugere que a lógica de Deus não é de destruição, de segregação, de exclusão, mas a lógica de amor, de misericórdia, de tolerância. O Deus de Jesus Cristo é um Deus paciente e misericordioso, lento para a ira e rico de misericórdia, que dá sempre ao homem todas as oportunidades para refazerem a existência e para integrarem plenamente a comunidade do Reino. Ele tem um plano de salvação e de graça que oferece gratuitamente a todos os homens, bons e maus. Depois, no tempo oportuno, ver-se-á quem são os maus e quem são os bons. De resto, não é muito fácil separar o bom e o mau, porque as duas realidades coexistem em todos os campos, em todos os corações.

O senhor da parábola é o Deus paciente, que dá ao homem todas as oportunidades, que não quer a morte do pecador, mas que ele se converta e viva. Os servos com excesso de zelo são os crentes que trabalham no campo do senhor, rígidos e intolerantes, incapazes de olharem o Mundo e o coração dos homens com a bondade, com a serenidade e com a paciência de Deus. É a paciência de Deus que salva o homem e é a impaciência do homem que o condena.

Já o campo é o Mundo e a História, onde coexistem o trigo (sinais de esperança, de vida, de amor que tornam este mundo mais belo e mais feliz) e o joio (sinais de morte, responsáveis pelo sofrimento, pela opressão, pela escravidão); e é o coração de cada homem e de cada mulher, capaz de opções de vida e capazes de opções de morte.

Jesus garante que os métodos de Deus não passam pelo castigo imediato, pela intolerância, face às opções dos homens, pela incompreensão dos erros dos seus filhos. Passam, antes, por deixar os homens crescerem em liberdade, integrando a comunidade dos filhos de Deus.

Na aplicação que o evangelista faz da parábola do trigo e do joio à vida da sua comunidade, o eixo central da parábola original passa a ser outro. A problema já não é se, na ótica de Deus, o trigo e o joio podem crescer juntos, mas é a questão do juízo que espera bons e maus: Mateus insiste que, no “dia da colheita” (que os profetas identificam com o dia do juízo de Deus sobre os homens e sobe o Mundo), os bons receberão a recompensa e os maus receberão o castigo.

Em finais do século I, já passou o entusiasmo dos primeiros anos; a vida das comunidades cristãs é marcada pela monotonia, pela falta de entusiasmo e empenho, pela mediocridade, pelo laxismo. Os cristãos aburguesaram-se e nem sempre vivem, empenhada e comprometidamente, a fé. Para despertar neles o entusiasmo inicial, Mateus usa os métodos dos pregadores epocais. Recorre à linguagem e aos símbolos da apocalíptica, para lembrar aos cristãos da sua comunidade o juízo futuro de Deus. Os símbolos utilizados (o joio queimado no fogo, a fornalha ardente, o choro e o ranger de dentes) destinam-se a impressionar os crentes, a obrigá-los a infletirem os seus esquemas de vida e a voltarem à fidelidade ao Evangelho. Portanto, longe de termos uma descrição do fim do Mundo, temos um convite urgente e emotivo à conversão, ao aprofundamento do compromisso com Jesus e com o Evangelho.

Temos ainda duas outras parábolas: a do grão de mostarda e a do fermento. São muito semelhantes no conteúdo e na forma. Numa e noutra, o quadro é o mesmo: sublinha-se a desproporção entre o início e o resultado final. O grão de mostarda é uma semente muito pequena, mas que pode dar origem a um arbusto de razoáveis dimensões; o fermento apresenta um aspeto perfeitamente insignificante, mas tem a capacidade de fermentar uma grande quantidade de massa. Estas duas comparações servem para apresentar o dinamismo do Reino. O Reino anunciado por Jesus compara-se ao grão de mostarda e ao fermento: parece algo insignificante, que tem inícios muito modestos e humildes, mas contém potencialidades para encher o Mundo, para o transformar e para o renovar. Trata-se do dinamismo de vida nova que começa como a pequena semente lançada à terra numa província obscura e insignificante do império romano, mas que lança as suas raízes, invade a História dos homens e potencia o aparecimento de um mundo novo.

Contudo, a parábola do grão de mostarda sugere também a dinâmica do acolhimento, pois, quando a mostarda se transforma em arbusto ou em árvore viçosa, as aves do céu acolhem-se nos seus ramos e cantam alegres.

Com estas parábolas, Jesus responde às objeções dos que não acreditavam que da mensagem do carpinteiro de Nazaré, pudesse surgir um estilo de vida, capaz de fermentar o Mundo e a História. Jesus garante-nos que o Reino é uma realidade irreversível, que veio para ficar e para transformar o Mundo. Escutar estas parábolas é receber uma injeção de ânimo e de esperança, capaz de levar ao compromisso sério e exigente com o Reino.

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Leão XIV, antes os fiéis reunidos para a oração no Angelus, na Praça da Liberdade, em Castel Gandolfo, comentou o Evangelho nos termos seguintes:

“Após a parábola do semeador, Jesus fala às multidões por meio de algumas imagens: o joio e o trigo, o grão de mostarda e o fermento na farinha. São três parábolas que pretendem evocar a chegada do Reino de Deus na História, a sua ação na vida dos homens, o modo como cresce, se expande e transforma o Mundo a partir de dentro. […] Jesus adverte-nos contra a tentação de pensar em Deus como figura poderosa, que se impõe pela força, que ocupa o espaço para dominar, que chega triunfante. […] Deus prefere a pequenez, sinal de seu amor discreto. Deixa-nos livres para acolhê-lo ou para rejeitá-lo, procura abrir caminho, mesmo em meio ao joio, e age, de forma oculta e invisível, como a menor das sementes, fermentando a massa, sem barulho.

“Jesus diz-nos algo importante sobre o modo como Deus opera na nossa vida e na História. Às vezes, esperamos algo espetacular, desejamos um Deus que intervenha do alto, arrancando imediatamente o joio, que é o mal. Imaginamos um Deus forte e poderoso e adequamos o nosso modo de ser cristãos e de ser Igreja a essa imagem. Em vez disso, o Reino de Deus difunde-se também no meio do joio e pede-nos um olhar capaz de reconhecer o bem que brota, mesmo nas trevas do mal, sem que julguemos tudo apressadamente. Ele vem como a menor das sementes, exigindo a paciência de saber acompanhar os processos, para que o reconheçamos na simplicidade do quotidiano e na singeleza da vida comum. Cresce invisivelmente, como o fermento na farinha, e assim nos liberta do desânimo, convidando-nos a ter confiança, ainda que nos pareça que Deus está ausente. Ele acompanha-nos continuamente e o seu amor está sempre a agir em nosso favor.

“Esse estilo de Deus deve tornar-se o modelo segundo o qual vivemos a realidade que nos rodeia, como indivíduos e como Igreja. Somos chamados a assumir um estilo evangélico, sem adotarmos, precipitadamente, a postura de oposição marcada por julgamentos arrogantes, sem nos impormos pelo poder e pela força e sem perdermos a confiança na obra de Deus. Trata-se, como dizia o então cardeal Ratzinger, de nos submetermos à lógica da semente, que não é a do sucesso e da grandeza, mas que nos pede para nos tornarmos pequenos e servirmos à vida das pessoas. Assim, tornar-nos-emos como a pequena semente do Evangelho que brota e como um fermento de amor que transforma a massa do Mundo.

“Oremos a Maria Santíssima, que soube acolher a semente da Palavra em sua humildade, para que nos sustente no nosso caminho e interceda por nós.”

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A segunda leitura (Rm 8,26-27) evidencia a bondade e a misericórdia de Deus e afirma que o Espírito Santo, dom de Deus, vem em auxílio da nossa fragilidade, guiando-nos na senda para a vida plena.

Já sabíamos que a salvação é um dom de Deus, dom gratuito que é fruto da bondade e do amor de Deus, que nos chega por Jesus Cristo e que atua em nós pelo Espírito que Jesus derrama sobre os que aderem ao seu projeto e entram na sua comunidade, a comunidade do Reino.

Paulo já nos convidou à decisão pela vida “segundo o Espírito”. Dizia-nos que essa opção terá uma dimensão cósmica e que ajudará a vencer os desequilíbrios e desarmonias que destroem a criação de Deus. Porém, é um caminho difícil, que exige padecimentos, renúncias, purificações, renovação da vida.

E o apóstolo ensina como pode o cristão fazer essa opção, percebe ele qual é o caminho e donde recebe ele a força para viver “segundo o Espírito”. É Deus que nos dá a força de viver “segundo o Espírito”, mas devemos, continuamente, pedir a Deus, nosso Pai, essa graça. Todavia, como nem sempre sabemos o que devemos pedir, pois nem sempre conseguimos discernir entre a vida “segundo a carne” e a vida “segundo o Espírito”, o próprio Espírito Santo “vem em auxílio da nossa fraqueza”.

Como é que Paulo entende a intervenção do Espírito a este propósito? O texto não é explícito. No entanto, como nós temos dificuldade em articular, devidamente, os nossos desejos e necessidades, é o Espírito que se encarrega de os formulá-los em nossa vez ou junta a sua intercessão “inefável” aos nossos gemidos, fazendo com que a nossa oração chegue até Deus.

Num e noutro caso, o Espírito é mediador eficaz no nosso diálogo com Deus. É nosso intérprete e intercessor, elevando-nos ao Deus que conhece o coração. E esta oração, que o Espírito dirige em nossa vez ou que o Espírito apoia, é sempre acolhida por Deus, pois está conforme com o planos de Deus. Por conseguinte, a sua ação é de paráclito ou consolador.

***

É, pois, justo e salvífico reconhecer a paciência e a misericórdia de Deus e a sua generosidade em revelar aos pequeninos os mistérios do Reino.

“Senhor, sois um Deus clemente e compassivo.”

“Vós, Senhor, sois bom e indulgente, / cheio de misericórdia para com todos os que Vos invocam. / Ouvi, Senhor, a minha oração, / atendei a voz da minha súplica.

“Todos os povos que criastes virão adorar-vos, Senhor, / e glorificar o vosso nome, / porque Vós sois grande e operais maravilhas, / Vós sois o único Deus.

“Senhor, sois um Deus bondoso e compassivo, / paciente e cheio de misericórdia e fidelidade. / Voltai para mim os vossos olhos / e tende piedade de mim.”

 – Sl 85 (86)

“Aleluia. Aleluia. / Bendito sejais, ó Pai, Senhor do céu e da terra, / porque revelastes aos pequeninos os mistérios do reino.” – Mt 11,25

2026.07.19 – Louro de Carvalho

Parlamento e governo desferem golpe de Estado palaciano na Hungria

 

O parlamento húngaro, com base numa proposta governamental de alteração da Constituição, provocou a demissão (destituição) automática do Presidente da República, Tamás Sulyok, e restrições ao exercício de outros altos cargos do Estado.    

Péter Magyar é o primeiro-ministro da Hungria, que, através de eleições em que o seu partido, o Tisza (Partido da Respeito e Liberdade), obteve a esmagadora maioria dos lugares no Parlamento, destronou o “insubstituível” chefe do governo Viktor Orban, líder do Fidesz – União Cívica Húngara, partido nacional conservador.     

O novo primeiro-ministro, aquando da tomada de posse do seu governo, a 12 de maio, descreveu o trabalho que o executivo tem pela frente como histórico. Ao apresentar os seus membros, afirmou que estes têm de reparar duas décadas de destruição, de divisão, de atraso e de perda de confiança, fazendo da Hungria um país funcional, viável e autoconfiante. “Não afirmamos que não vamos cometer erros, vamos cometê-los, [certamente]. E, se os cometermos, admiti-los-emos”, disse, pedindo aos deputados que ajudem o trabalho do governo com as suas sugestões e críticas, apontando os problemas reais.

O chefe do governo pediu a todos os húngaros, independentemente do partido em que votaram, que acompanhem o trabalho do governo, que o questionem, que o debatam e que se pronunciem, caso se desvie da rota que estão a seguir em conjunto. “A Hungria é a casa comum de todos os húngaros e o governo que agora está a ser formado será o governo de todos”, vincou.

É de referir que o camarote do chefe de Estado ficou vazio, durante a cerimónia, porque Tamás Sulyok não esteve presente na sessão plenária, talvez, devido à recusa dos ministros do Tisza em tirarem fotografia com ele, quando receberam as credenciais.

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Na sequência daquele propósito primoministerial, o parlamento aprovou, a 13 de julho a 17.ª emenda à Constituição, com 139 votos a favor e seis contra (54 deputados não participaram na votação), possibilitando a destituição do presidente. O primeiro-ministro afirmou que este é um passo fundamental para a substituição dos “fantoches políticos de Orbán”.

A emenda constitucional destina-se, antes de mais, a destituir o presidente em exercício, estabelecendo, simultaneamente, um precedente que poderá permitir destituições semelhantes, no futuro. Assim, no dia seguinte à entrada em vigor da emenda, terminará o mandato de Sulyok, devendo o parlamento eleger um chefe de Estado que exercerá funções até à entrada em vigor da nova Constituição, mas por um período não superior a cinco anos.

Antes do início da ordem de trabalhos formal, no seu discurso, Péter Magyar disse que seria uma traição à nação húngara não alterar a Constituição redigida pelo Fidesz e que, nos governos de Orbán, tudo fora subordinado à vontade e à sobrevivência política de um único homem.

Recordou que, sendo Péter Polt procurador-geral da Hungria, não foi aberta qualquer investigação sobre as centenas de milhares de milhões que desapareceram do MNB – Magyar Nemzeti Bank (Banco Nacional da Hungria). E referiu que Polt se mostrou tão desinteressado nesse assunto como na defesa da Constituição, algo de que deveria ocupar-se como presidente do Tribunal Constitucional (TC). “A missão constitucional consiste em proteger o país, contra ameaças externas, o povo húngaro, contra o poder arbitrário, o património comum, contra a pilhagem, a liberdade eleitoral, contra a interferência do Estado e dos serviços secretos, as crianças confiadas aos cuidados do Estado, contra os abusadores, e as instituições estatais, contra a sua utilização por um partido que perdeu as eleições para preservar o seu próprio poder”, afirmou.

Para justificar a destituição do presidente, apresentou longa lista de casos em que Sulyok manteve silêncio, incluindo quando se soube que tinham sido iniciados, pelos serviços secretos, processos policiais e de vigilância contra especialistas em TI (tecnologias da informação) do Tisza com base em acusações forjadas. “Deveria ter defendido o constitucionalismo quando um dos seus alicerces mais importantes estava em risco: o princípio de que os serviços secretos protegem o Estado húngaro e nunca podem tornar-se capangas do partido no poder”, acusou.

A 7 de julho, no final do debate parlamentar geral no sobre a 17.ª emenda constitucional, Miklós Panyi, deputado do Fidesz, anunciou que os grupos parlamentares do Fidesz e do KDNP (Partido Popular Democrata-Cristão) “não participarão no desmantelamento da democracia” e que, por conseguinte, não estariam presentes no debate nem na votação. E, no dia da votação, 13 de julho, estiveram ausentes da câmara, e Tamás Sulyok também não compareceu.

Gergely Gulyás, líder do grupo parlamentar do Fidesz, afirmou, em conferência de imprensa, com a presença de todo o grupo, minutos antes da votação que, “a partir de agora, existe, na Hungria, uma disputa política da qual, pelo menos, metade dos deputados está excluída”. “A destituição do chefe de Estado e a abordagem violenta a que temos assistido, nos últimos tempos, não têm precedentes. […] O maior grupo da oposição não pode ter um líder que, em termos de direito público, não pode, de facto, ser o seu líder e, por isso, renuncio ao cargo de líder do grupo parlamentar”, declarou Gulyás.

No dia 16, o Fidesz organizou uma manifestação sob o lema “Acabem com o regime arbitrário!” em frente ao Palácio Sándor, a residência oficial do presidente.

Ao presidente Tamás Sulyok foi concedido o prazo de cinco dias para assinar a alteração constitucional. Caso não o faça, o parlamento dará início a um processo de destituição contra ele. Ora, nos termos da Constituição, o chefe de Estado deixaria de poder exercer os seus poderes, e o presidente do Parlamento poderia assinar a lei em seu lugar.

Por seu turno, Tamás Sulyok manifestou preocupações de natureza constitucional, face às tentativas de o destituir, tendo procurado ajuda junto do TC e da Comissão de Veneza (órgão consultivo sobre questões constitucionais do Conselho da Europa).

A emenda elaborada pela ministra da Justiça, Márta Görög, visa garantir as condições institucionais essenciais para o funcionamento legal do Estado, até à entrada em vigor da nova Constituição, e lançar as bases para a restauração da democracia constitucional. E inclui, entre outras medidas, o limite de 12 anos (ou três mandatos) para os deputados, o fim do mandato do atual presidente, a introdução de um limite de idade de 70 anos para os juízes constitucionais e a possibilidade de os juízes darem início ao processo de destituição dos presidentes da Kúria (Supremo Tribunal de Justiça) e do Gabinete Judicial Nacional.

Antes da votação, Magyar escreveu no Facebook: “Com base no mandato democrático do povo húngaro, pode dar-se início à substituição dos fantoches políticos de Orbán.”

Segundo o primeiro-ministro, o presidente não pode analisar o conteúdo de uma alteração à Constituição; só poderia remeter o texto ao TC, para análise prévia, se existisse um fundamento de direito público para a sua invalidade. “Mas é óbvio que tal situação não existe. Tamás Sulyok também sabe disso, razão pela qual, até meados da semana passada, parecia que, com relutância, ele assinaria a emenda aprovada e, assim, a sua própria destituição. No entanto, por volta de quarta-feira [dia 15], o Fidesz entrou em ação e proibiu o presidente de assinar, desafiando, na prática, a Constituição”, escreveu Magyar.

Magyar referiu que, sob a liderança de Gergely Gulyás, o Fidesz já tinha redigido, previamente, o recurso que o presidente teria de apresentar ao TC, impedindo, assim, a entrada em vigor da alteração “e, consequentemente, o fim da máfia de Orbán”.

No TC, Péter Polt, antigo braço direito de Viktor Orbán, aguardava a petição presidencial redigida pelo Fidesz, para arquivar o caso no esquecimento, talvez para sempre, elaborou Magyar. “Que fique absolutamente claro para todos os que participam nesta manobra obscura e inconstitucional e que, com isso, impedem que a vontade democrática do povo prevaleça, que terão de assumir a responsabilidade por isso, mais tarde”, advertiu o primeiro-ministro.

O ministro da Saúde, Zsolt Hegedűs, explicou, nas redes sociais, antes da votação, por que razão considera que o chefe de Estado tem de se demitir. “Ao longo dos últimos dezasseis anos, não só foi construído um sistema de governo, como também um Estado profundo que, através de mandatos prolongados, regras de dois terços, titulares de cargos entrincheirados e centros de poder criados a partir de fundos públicos, procura manter a influência falsa, corrupta e hipócrita da velha ordem, mesmo após uma derrota eleitoral”, escreveu.

Segundo o governante, isto inclui os que deviam ter defendido o constitucionalismo, a dignidade humana e a unidade da nação, mas não o fizeram, por exemplo, quando “os cidadãos húngaros foram chamados de insetos, quando juízes, jornalistas e ativistas cívicos foram estigmatizados, ou quando a linguagem do poder se tornou excludente e humilhante”.

Na sua opinião, Tamás Sulyok foi derrubado pelo seu silêncio, pela sua incapacidade de tomar uma posição e por evitar falar com clareza, visto que não defendeu os juízes alvo de ataques políticos, nem a independência judicial, nem os jornalistas, ativistas cívicos e artistas que foram visados, nem as crianças vulneráveis e vítimas de abuso. “Repetidamente, falhou no cumprimento do que é o dever moral mais importante do presidente: traçar uma linha de fronteira perante o poder, defender a dignidade humana, salvaguardar a unidade da nação e erguer a voz também em nome dos que não têm força institucional”, sustentou o ministro.

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A 18 de julho, ao invés do que defendia o Fidesz, Tamás Sulyok assinou a 17.ª alteração à Lei Fundamental, o que significa o fim do seu mandato como Presidente da República, tal como querido pelo governo do primeiro-ministro, que via nele um obstáculo e um resquício do antigo governo de Viktor Orbán.

Num discurso publicado no Facebook, o chefe de Estado classifica como “sem precedentes” e “vergonhosa” a revisão constitucional que o obriga a demitir-se. “Esta revisão, com uma única frase, põe fim ao mandato do presidente da República em funções. Essa frase junta-se à série de soluções de nó górdio impostas à força que ficarão para a História como exemplos graves e vergonhosos de abuso do poder político”, observou.

O chefe de Estado cessante criticou, duramente, a lei que forçou a sua saída, descrevendo-a como “manobra que viola, abertamente, o Estado de direito e a independência das instituições, uma restrição sem precedentes do direito de voto”. Porém, admitiu que, se não assinasse a alteração, estaria a agir ilegalmente. E, por isso, promulgou a revisão constitucional.

“A minha assinatura é o selo final das minhas obrigações como presidente da República e do respeito total e incondicional que sempre tive pela instituição presidencial. É a prova de que cumpri, em permanência, a Lei Fundamental da Hungria e nunca a violei. Mas é também uma prova duradoura de que os valores fundamentais de uma sociedade livre – o Estado de direito, a democracia e o princípio da separação de poderes – foram pisados em nome de interesses de poder. A responsabilidade exclusiva por esta decisão recai sobre quem detém o poder de emendar a Constituição”, concluiu.

De acordo com a lei, o mandato do atual Presidente da República cessa no dia seguinte à entrada em vigor da alteração. A partir daí, e até à eleição de novo chefe de Estado, a presidência interina caberá à presidente da Assembleia Nacional, Ágnes Forsthoffer. Depois, o parlamento elegerá um chefe de Estado até à entrada em vigor da nova Constituição.

Nos termos da 17.ª alteração à Lei Fundamental, o mandato de Tamás Sulyok termina no dia seguinte à sua entrada em vigor. A revisão introduz ainda um limite temporal de 12 anos, ou três mandatos, para os deputados, fixa em 70 anos a idade máxima dos juízes do TC, permite que os juízes proponham a destituição dos presidentes do Supremo Tribunal de Justiça (Kúria) e da Administração Judiciária Nacional (OBH) e abre caminho à criação da Autoridade Nacional de Recuperação e Proteção do Património Público.

Entre as disposições finais e transitórias da Lei Fundamental foi inscrita a cláusula que permite a destituição do Presidente da República. Já durante a campanha e desde as eleições de 12 de abril, que deram a maioria de dois terços ao Tisza, o primeiro-ministro tem pedido, repetidamente, a demissão do chefe de Estado e de outros dirigentes de órgãos públicos, acusando-os de terem funcionado como marionetas do governo de Orbán.

Assim, no futuro, não poderá ser eleito deputado quem tiver exercido o cargo durante, pelo menos, 12 anos ou tiver sido escolhido em três eleições (não são afetados os mandatos dos atuais deputados). Restaura-se ainda a competência de fiscalização do TC, que tinha sido limitada pela revisão constitucional de 2013, reduzindo a possibilidade de controlo, entre outros domínios, sobre o orçamento do Estado e sobre normas fiscais, taxas e contribuições.

A Lei Fundamental passa ainda a prever a existência da Autoridade Nacional de Recuperação e Proteção do Património Público, encarregada de proteger os bens públicos e de facilitar a localização e recuperação de património público gerido ou utilizado de forma ilícita. Será independente e atuará, nos termos da lei, como auxiliar da justiça e órgão de acusação na defesa do interesse penal do Estado. O seu presidente e vice-presidentes serão eleitos pelo parlamento, por maioria de dois terços, por mandatos de seis anos.

A revisão elimina, em várias matérias, a exigência de leis orgânicas, passando a ser possível alterar por maioria simples as normas sobre o uso do brasão e da bandeira e sobre as condecorações do Estado. Deixam também de ter estatuto de lei orgânica, entre outros, os diplomas sobre a Autoridade Nacional de Proteção de Dados e Liberdade de Informação, o MNB e o Tribunal de Contas do Estado, a lei sobre os poderes de inquérito das comissões parlamentares e a que regula as regras básicas da repartição de encargos fiscais e do sistema de pensões.

Segundo o preâmbulo da lei, o objetivo é garantir, até à entrada em vigor da nova constituição, as condições institucionais indispensáveis ao funcionamento legal do Estado e lançar as bases para a restauração da democracia constitucional. O novo texto constitucional da Hungria será elaborado pelo parlamento, após ampla consulta social e técnica, e assentará na soberania popular, na separação de poderes, no Estado de direito e na proteção dos direitos fundamentais.

*** Parte superior do formulário

Um partido ao qual o eleitorado conferiu a maioria de dois terços arroga-se no direito de varrer o Estado. Apregoa a inclusão e exclui dois grupos de deputados. Garante a separação de poderes, mas destitui o Presidente da República, em nome da lei, não por responsabilidade. O governo é de todos, mas, em vez da reconciliação, procede à retaliação. E temas relevantes deixam de ter estatuto de leis orgânicas (de valor reforçado). Em termos de poder absoluto, um golpe de Estado não faria melhor, exceto no âmbito do derramamento de sangue.

É caso para Portugal pensar no que será entregar a maioria de dois terços a um partido: nova Constituição com a marca do vencedor, um piparote na separação de poderes, destituições e retaliações. Há, porém, dois aspetos positivos: limite de mandatos para deputados e limite de idade (70 anos) para os juízes constitucionais.

2026.07.19 – Louro de Carvalho