Numa mão Kalashnikov e Corão noutra: Talibãs no poder há cinco anos

 

No quinto aniversário da retomada do poder no Afeganistão, após a retirada das tropas dos Estados Unidos da América (EUA), os Talibãs celebraram, a 15 de agosto, o que chamam “estabilidade restaurada e fim de décadas de conflito”. Porém, os críticos receiam agravamento das violações de direitos humanos.

Milhares de afegãos, apoiantes do novo regime, juntaram-se nas ruas de Cabul, a capital, em celebrações, com carros cobertos de bandeiras. Em frente à antiga embaixada dos EUA, enquanto helicópteros militares lançavam flores, realizou-se um desfile de atletas, apenas homens, já que às mulheres é proibido participarem em atividades desportivas. Também noutras províncias afegãs, houve celebrações, com bandeiras talibãs e com slogans em cartazes com que exaltam o regresso do movimento ao poder.

Passados cinco anos, alguns países (o Irão, a China, o Uzbequistão, a Índia, os Emirados Árabes Unidos, o Qatar, a Arábia Saudita e a Turquia) mantêm relações oficiosas com a administração talibã, embora só a Rússia a reconheça, formalmente, como governo legítimo do Afeganistão. E, no aniversário assinalado a 15 de agosto, Zia Ahmad Takal, porta-voz do Ministério dos Negócios Estrangeiros dos Talibãs, apelou a que mais países “invistam e tirem amplo partido das oportunidades económicas disponíveis” no Afeganistão.

Quase imediatamente, após tomarem o poder em 2021, os Talibãs contrariaram as promessas de permitir o acesso das mulheres à educação e ao emprego, impondo uma proibição à educação de raparigas além do 6.º ano e, mais tarde, banindo, por completo, o ensino superior para mulheres. Atualmente, as mulheres têm o acesso fortemente limitado ao espaço público, estão impedidas de frequentar locais, como parques e ginásios, e estão totalmente proibidas de praticarem desporto e de viajarem para outras localidades, sem a presença de um homem. É, pois, o tratamento dos Talibãs a mulheres e a raparigas que se mantém como um dos principais óbices a um reconhecimento internacional mais amplo do seu governo.

Sem o Mundo dar grande atenção ao facto, os Talibãs, como refere António Rodrigues, no jornal “Público”, a 15 de agosto, lideram “uma experiência político-religiosa, edificando, no século XXI, um emirado assente nos ensinamentos do século VII”, interpretando, conservadoramente, as suras do Corão (ou Alcorão). Os antigos estudantes de Teologia islâmica são professores ou mestres e hostilizam o Paquistão, que os ajudou a subir ao poder, em 1966. O Afeganistão é “um país de homens com barba e [com] mulheres escondidas que desafia o Mundo moderno, com o Corão numa mão e a Kalashnikov na outra” e que o Mundo está prestes a readmitir no concerto das nações. E, se não fosse a guerra com Islamabad (que bombardeou Cabul), as autoridades diriam o provérbio afegão: “A noite está a passar e Deus é misericordioso.”

Em vídeo divulgado nas redes sociais, Richard Bennett, relator especial das da Organização das Nações Unidas (ONU) para os direitos humanos no Afeganistão, afirmou que o país atravessa profunda crise de direitos humanos. Segundo a UNESCO, agência da ONU para a educação e cultura, cerca de 2,4 milhões de raparigas são excluídas do ensino secundário. O Programa Alimentar Mundial (PAM) da ONU indica que a subnutrição infantil atingiu níveis críticos, num terço das províncias, devendo agravar-se, por falta de financiamento. E, segundo o Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento (PNUD), mais de 80% dos agregados familiares está endividado e grande percentagem não acede ao mais básico de subsistência.

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Os Talibãs reassumiram o poder, em 2021, após a retirada das forças dos EUA e dos seus aliados, na sequência da guerra de duas décadas que custou cerca de um bilião de dólares, segundo Joe Biden, então presidente norte-americano. A saída impreparada, precipitada, rápida e desordenada azou caóticas cenas no aeroporto de Cabul, com multidões a tentarem fugir do país, em desespero, e ofereceu, de bandeja, aos Talibãs um país pronto a obscurecer.

Os novos governantes não pretendem apenas governar, mas querem transformar, profundamente, o país. De imediato, aboliram o Ministério das Mulheres e criaram o Ministério da Propaganda, da Virtude e da Prevenção do Crime. As mulheres começaram a desaparecer das instituições públicas, das escolas e dos locais de trabalho.

Num comunicado divulgado recentemente, o Ministério dos Negócios Estrangeiros francês reafirmou a solidariedade com os cidadãos afegãos, vincando que não haverá normalização do regime talibã, enquanto este não cumprir as suas obrigações internacionais, em matéria de direitos humanos, de combate ao terrorismo e de governação inclusiva.

Também a União Europeia (UE) reiterou, em comunicado, que “não reconhece, nem legitima as autoridades de facto controladas pelos Talibãs, mas mantém contactos operacionais com elas, em torno dos seus valores e interesses essenciais, incluindo os direitos das mulheres e das raparigas”. Não obstante, responsáveis da UE e representantes do Talibãs reuniram-se em Bruxelas, a 23 de junho, para discutirem a aceleração das deportações de migrantes afegãos para o país – iniciativa criticada como normalização das relações com o regime.

Na verdade, responsáveis da Comissão Europeia e de 15 estados-membros reuniram-se, discretamente, com uma delegação talibã, para tentarem acelerar o retorno de migrantes afegãos. Porém, a reunião, cujos detalhes e local não foram divulgados, foi alvo de fortes críticas de eurodeputados progressistas e de organizações da sociedade civil, por estabelecer contactos com um regime autoritário que viola, regularmente, os direitos humanos.

O encontro, copresidido pela Suécia, um dos países com maior população afegã per capita, ocorreu fora das instalações institucionais da Comissão e decorreu só a nível técnico, devido à ausência de reconhecimento do governo talibã, que reassumiu o controlo do país, em 2021. A discussão focou-se no regresso de afegãos em situação irregular que cometeram crimes graves ou que representam ameaça à segurança, segundo um porta-voz da Comissão.

Efetivamente, os países europeus não conseguem, muitas vezes, repatriar estas pessoas, porque as autoridades afegãs não aceitam o seu regresso. “É extremamente importante que estes criminosos sejam deportados. E isso, hoje, não é possível. Não querem colaborar. Não querem regressar a casa”, disse o ministro sueco da Migração, Johan Forssell, aos media.

Na Suécia, cerca de 200 cidadãos afegãos aguardam deportação, depois de condenados por crimes graves, como violação agravada e tráfico agravado de estupefacientes. E, perante as críticas, Johan Forssell defendeu que o governo tem de negociar com ditaduras, em determinadas situações, para “proteger os interesses suecos”.

O executivo da UE não dispõe de dados sobre quantos afegãos em situação irregular são responsáveis por crimes graves ou representam ameaça à segurança na Europa. Todavia, o convite aos Talibãs refere apenas o regresso de “cidadãos afegãos sem direito de permanência na UE”, sem mencionar a componente criminal.

As conversações com os Talibãs inserem-se numa estratégia mais ampla da UE para aumentar o regresso de migrantes em situação irregular aos países de origem, uma taxa que, atualmente, se situa nos 29% e mal se alterou, nos últimos anos. Porém, o retorno revela-se muito difícil, no caso dos afegãos, que estiveram entre as principais nacionalidades alvo de ordens de regresso, em 2025. Segundo a Eurostat, dos 14270 cidadãos afegãos obrigados a deixar a UE, nos primeiros nove meses de 2025, apenas 340 foram reenviados, o que corresponde a uma taxa de regresso de 2%. Entretanto, continuam as chegadas à Europa. Mais de 3300 afegãos cruzaram, irregularmente, as fronteiras da UE, nos primeiros quatro meses de 2026, sobretudo, pela rota do Mediterrâneo Oriental, e pediram asilo na UE, em 2025, mais de 63 mil cidadãos afegãos, isto é, 10% do total de requerentes de asilo.

Trata-se apenas de uma fração da diáspora afegã que fugiu à tomada do poder pelos Talibãs, em 2021. Estima-se que mais de 90% dos afegãos deslocados vivam em países vizinhos, sobretudo, no Irão e no Paquistão. Agora, a Comissão Europeia deu o passo controverso de contactar os Talibãs, sob crescente pressão das capitais europeias. Em outubro, 19 estados-membros e a Noruega assinaram uma carta a apelar a uma abordagem comum, para reforçar as deportações, confirmando a disponibilidade para dialogar com Cabul, visando tal objetivo. Contactos técnicos decorrem, há vários meses, e a reunião de 23 de junho foi considerada a continuação da visita de uma delegação do executivo europeu a Cabul, em janeiro.

Desde a retomada de poder, em 2021, após a retirada dos EUA, a UE não reconhece o regime talibã como governo legítimo e opta pela política de “envolvimento operacional”. Com efeito, manter contactos com os Talibãs é considerado uma linha vermelha pelo Parlamento Europeu (PE) e pela sociedade civil, que alertam que tal aproximação equivale à normalização das relações com um regime de violações generalizadas dos direitos humanos. O Afeganistão ocupa a 140.ª posição entre 142 países no Índice de Estado de Direito do World Justice Project.

Os críticos também levantam dúvidas sobre a compensação financeira que Bruxelas pode oferecer ao governo talibã, em troca de aceitar de volta os seus cidadãos, mas a Comissão Europeia insiste que o diálogo, para já, não chega a compromissos políticos. Em todo o caso, a eurodeputada socialista Cecilia Strada classifica a reunião como um “capítulo vergonhoso para a Europa”, por conferir legitimidade “a um regime que espezinha os direitos das mulheres e das raparigas e impõe um sistema de apartheid de género”. A eurodeputada, Saskia Bricmont, dos Verdes, julga inaceitável receber representantes de um regime que “oprime, sistematicamente, as mulheres, reprime toda a oposição e nega liberdades fundamentais”. E uma resolução não vinculativa do PE insta a Comissão a manter o não-reconhecimento e a não-normalização dos talibãs, assim como lamenta a decisão de os convidar para Bruxelas. Assim, foi suprimida da nova lei de migração a disposição que permitiria discussão sobre readmissão com entidades de países terceiros não reconhecidas. E o Conselho Europeu para os Refugiados e Exilados sustenta que o Afeganistão não pode ser considerado seguro para regresso, devido ao agravamento da situação dos direitos humanos, à falta de proteção jurídica efetiva e a riscos de perseguição.

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Enfim, cinco anos após o regresso ao poder, os Talibã mantêm um regime de graves violações dos direitos humanos, de fortes restrições às mulheres e às raparigas, de repressão da liberdade de expressão e com a crise humanitária a agravar-se (28 milhões, em 45,1 milhões, vivem abaixo do limiar de pobreza). Trata-se, pois, de regime que se traduz numa das mais graves crises de direitos humanos do Mundo, sobretudo, para mulheres e raparigas.

No seu mais recente relatório, a organização não-governamental (ONG) de defesa dos direitos humanos Human Rights Watch (HRW) lembrou que, tomado o poder, em 2021, os Talibãs anunciaram a proibição de as mulheres e as raparigas acederem ao ensino secundário e superior. Isto é, foram barradas da educação, a partir do 6.º ano de escolaridade, o que se concretizou em 2022. E, em 2024, já 76% das mulheres relatava a redução do acesso à educação.

As mulheres enfrentam fortes restrições no emprego, na liberdade de expressão e na circulação fora de casa, o que dificulta o acesso das organizações de ajuda humanitária. Jornalistas, ativistas e pessoas tidas por críticas dos Talibãs são alvo de intimidação, de detenções, de prisões arbitrárias e de tortura. E várias centenas de membros das forças de segurança do anterior governo foram vítimas de desaparecimentos forçados e de execuções extrajudiciais.

Os afegãos enfrentam também uma crise humanitária prolongada. Na sequência da suspensão da maior parte da ajuda externa ao país, metade da população necessita de assistência alimentar e médica. Mais de 3,7 milhões de crianças enfrentam desnutrição aguda e os serviços de saúde foram gravemente enfraquecidos, sem medicamentos, nem equipamento médico. O regresso em massa de refugiados afegãos expulsos do Paquistão e do Irão agravou a crise, pois a maioria não tem habitação, nem de meios de subsistência. E o reinício do conflito armado com o Paquistão e ataques esporádicos do grupo extremista Daesh causaram centenas de vítimas civis.

Apesar da quase total impunidade pelos abusos cometidos, no conflito, por todas as partes, ao longo das últimas décadas, os esforços para fazer justiça ganharam novo impulso, em 2025, com a emissão de mandados de detenção pelo Tribunal Penal Internacional (TPI) e a criação histórica de um mecanismo de investigação da ONU.

A HRW faz a sua súmula dos últimos cinco anos:

Em gosto de 2021, quando as forças talibãs entraram em Cabul, o Afeganistão mudou de um dia para o outro. Milhares de pessoas concentraram-se junto ao aeroporto, na desesperada tentativa de abandonarem o país. Na verdade, jornalistas, ativistas da sociedade civil, defensores dos direitos humanos, antigos funcionários do governo, incluindo juízas, e pessoas que trabalharam com governos ocidentais temiam represálias. As garantias públicas dos dirigentes talibãs foram, rapidamente, contrariadas por relatos de ameaças e buscas domiciliárias.

Após tomarem o poder, as forças talibãs efetuaram execuções de vingança contra ex-membros das forças de segurança do governo, apesar das promessas públicas de amnistia. E a HRW documentou execuções sumárias e desaparecimentos forçados em várias províncias.

O regime agiu, de imediato, para restringir os meios de comunicação social independentes. Agrediu e deteve jornalistas, impôs restrições à cobertura noticiosa e vigiou redações. Por conseguinte, centenas de órgãos de comunicação social encerraram, o financiamento secou e muitos jornalistas fugiram do país ou deixaram de trabalhar. As jornalistas foram afastadas do ar ou das redações. E a diminuição do espaço cívico tornou a informação independente.

Em março de 2022, os Talibãs proibiram o ensino secundário para as raparigas, afetando toda uma geração: raparigas que esperavam ser médicas, professoras, engenheiras ou jornalistas foram obrigadas a ficar em casa, após o 6.º ano de escolaridade. Em 2024, como se disse, 76% das mulheres acusava redução do acesso à educação. Depois, no ano seguinte, 56% reportava o declínio nesse acesso, face ao ano anterior. E, neste ano, 33% das mulheres entrevistadas, em 2024, dizem que a situação piorou entre 2025 e 2026.

Assim, afegãs em protesto tornaram-se o rosto da resistência aos Talibãs, manifestando-se em Cabul, em Herat, em Bamiyan e noutras províncias. Os Talibãs reagiram, violentamente, com espancamentos, com ameaças e com detenções arbitrárias. Algumas mulheres foram detidas, mantidas incomunicáveis, pressionadas a confessar e avisadas para não mais protestarem. Assim, “pão, trabalho, liberdade” é o grito de mobilização das mulheres afegãs que continuam a protestar, apesar da vigilância, das ameaças e das detenções. E 68% das mulheres afegãs acredita que, um dia, alcançará os seus objetivos educativos e profissionais.

Porém, a UE dispõe-se a negociar temas melindrosos com este país!

2026.08.15 – Louro de Carvalho

Missa na Solenidade da Assunção da Bem-aventurada Virgem Maria

 

Esta solenidade celebra o facto de Jesus ressuscitado acolher a sua mãe na glória do Céu. Com efeito, Jesus vivo, glorificado à direita do Pai, põe sobre a cabeça da sua e nossa mãe a coroa de doze estrelas de que fala o Livro do Apocalipse.

Pela sua humidade e disponibilidade para o desígnio de Deus, ao ser elevada ao Céu, em corpo e alma, após o cumprimento da sua missão terrena, Maria tornou-se a primeira criatura a alcançar a plenitude da Salvação. É a consequência da sua maternidade divina: a Mãe de Deus não podia passar pela corrupção sepulcral. E é fruto da íntima relação com Cristo, pela qual participou no mistério do Cristo morto, ressuscitado e catapultado à gloria de Deus.

Este privilégio mariano é corolário da sua imaculada conceição e da sua perpétua virgindade, que assinala a singularidade da encarnação do Verbo de Deus, assim como precede o triunfo da Igreja, quando, juntamente com a Humanidade, atingir a plenitude da glória. Assim a assunção de Maria, o garante de que o homem se salvará inteiro, é penhor seguro de que o homem triunfará da morte. Nestes termos, a mãe de Jesus é sinal de esperança e de alegria para o Povo de Deus que peregrina pela Terra, em demanda da pátria definitiva.

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A primeira leitura (Ap 11,19a;12,1-6a.10ab) apresenta-nos Maria, imagem da Igreja, pois, como Ela, a Igreja gera, na dor, o Mundo novo e participa na vitória de Cristo sobre o Mal. As visões do Apocalipse, expressas em linguagem codificada, revelam que Deus arranca os fiéis de todas as formas de morte. Por transposição, a visão o sinal grandioso é ser aplicável a Maria.

O livro foi composto no ambiente das perseguições que se abatiam sobre a jovem Igreja, ainda tão frágil. Na linguagem do profeta cristão, os animais terrificantes designam os perseguidores. A Mulher representa a Igreja, novo Israel, de que Maria é imagem e protótipo, o que é sugerido pelo número 12 (as estrelas). O seu nascimento é o do batismo que deve dar à Terra nova Humanidade. O Dragão, o perseguidor, põe tudo em ação para destruir este recém-nascido. Mas o destruidor não tem a última palavra, pois o poder de Deus em ação protege o seu Filho.

A mulher que deu à luz o seu filho e se retirou para o deserto é imagem da Igreja, incompreendida e perseguida, mas salva pela compaixão de Deus; e de Maria, que se retirou para o deserto do silêncio e do encontro com Deus, para reaparecer, sempre que é necessário intervir para interceder por nós junto de Jesus (“eles não têm vinho”) e para ser missionária de Jesus junto de nós (“fazei tudo o que Ele disser”).

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Na segunda leitura (1Cor 15,20-27), surge Cristo o novo Adão, que faz da Virgem Maria uma nova Eva, sinal de esperança para todos os homens.

Ora, a Assunção, uma forma privilegiada de Ressurreição, tem a sua origem na Páscoa de Jesus e manifesta a emergência da nova Humanidade, em que Cristo é a cabeça, como novo Adão.

Todo o capítulo 15 desta epístola é uma longa demonstração da ressurreição. Na passagem em apreço, o apóstolo expões uma espécie de genealogia da ressurreição e uma ordem de prioridade na participação neste grande mistério. O primeiro é Jesus, o princípio e o autor da nova Humanidade. Por isso, o apóstolo O designa como o novo Adão, mas que se distingue, absolutamente, do primeiro Adão; este levou a Humanidade à morte, ao passo que o novo Adão conduz à vida aqueles que o seguem.

O apóstolo não evoca, explicitamente, Maria, mas a proclamação desta perícopa na Assunção mostra que a Igreja vê o lugar eminente da Mãe de Deus no grande movimento da ressurreição. Com efeito, se às primícias se seguem os frutos da colheita, à Ressurreição de Cristo seguir-se-á a nossa. Ele é o vencedor da morte, mas só o pode ser, vencendo-a em todos os seus, em todo o seu Povo. Ora, Maria é o primeiro elemento do Povo de Deus e, pela assunção, tornou-se primícias (em regime de participação com Jesus) de todos os ressuscitados.

Dizer que os corpos ressuscitam ou que Maria foi assunta em corpo e alma que dizer que o homem se salva inteiro, e não apenas pela alma.

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O Evangelho (Lc 1,39-56) mostra-nos Maria, a mãe dos crentes, cheia do Espírito Santo, a primeira a encontrar as palavras proféticas da fé e da esperança: “Doravante todas as gerações A chamarão bem-aventurada!”

A vinda do Messias é a grande obra de Deus, pela qual Ele cumpre o seu desígnio de salvação, cuja concretização se começa a realizar pela encarnação do Verbo no seio de Maria, a que Ela assentiu. Por isso, Isabel a reconhece e proclama “bendita entre as mulheres”, pois, pela sua maternidade virginal, supera todas as mulheres; e, consequentemente, proclama bendito o filho de Maria, que está na origem de tudo isto, com o Pai e o Espírito Santo. 

O cântico de Maria explana o programa que Deus tinha começado a realizar desde o começo, que prosseguiu em Maria e que cumpre, agora, na Igreja, para todos os tempos. Pela Visitação que teve lugar na Judeia, Maria levava Jesus pelos caminhos da Terra. Pela Dormição e pela Assunção, é Jesus que leva a mãe pelos caminhos celestes, para o templo eterno, para a Visitação definitiva. Nesta solenidade, com Maria, proclamamos a obra grandiosa de Deus, que chama a Humanidade a juntar-se a Ele pelo caminho da ressurreição. Em Maria, Ele já realizou a sua obra na totalidade; e, com Ela, proclamamos: “Dispersou os soberbos, exaltou os humildes.” Os humildes são os que creem no cumprimento da palavra de Deus e se põem a caminho, os que acolhem até ao mais íntimo do ser a Vida nova, Cristo, para o levar ao nosso Mundo. Deus debruça-se sobre eles e cumpre neles maravilhas. Assim, a Assunção é forte apelo à celebração da Páscoa, alimentados do pão ázimo da pureza e da verdade e cultivando a afeição às coisas do Alto.

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É, pois, com disposição pascal que proclamamos bendita a Virgem Maria, prefigurada na esposa veterotestamentária do rei. Ela tem os favores de Deus e está associada, para sempre, à glória do seu Filho (primogénito: a seguir, vimos nós):

“À vossa direita, Senhor, a Rainha do Céu, ornada do ouro mais fino.”

“Ao vosso encontro vêm filhas de reis, / à vossa direita está a rainha, ornada com ouro de Ofir.

“Ouve, minha filha, vê e presta atenção, / esquece o teu povo e a casa de teu pai.

“Da tua beleza se enamora o Rei; / Ele é o teu Senhor, presta-Lhe homenagem.

“Cheias de entusiasmo e alegria, / entram no palácio do Rei” (salmo responsorial).

“Aleluia. Aleluia. Maria foi elevada ao Céu; / alegra-se a multidão dos Anjos” (aclamação ao Evangelho).

“A Virgem Mãe de Deus foi elevada à glória do céu. Ela é a aurora e a imagem da Igreja triunfante,

ela é sinal de consolação e esperança para o vosso povo peregrino. Vós não quisestes que sofresse a corrupção do túmulo Aquela que gerou e deu à luz o Autor da vida, vosso Filho feito homem” (do prefácio da missa da solenidade)

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Na homilia missa da solenidade, na paróquia São Tomás de Villanova, em Castel Gandolfo, Leão XIV frisou que o Magistério da Igreja ensina que “Maria, terminado o curso da vida terrestre, foi assunta em corpo e alma à glória celestial” (Pio XII, Constituição Apostólica Munificentissimus Deus, de 1 de novembro de 1950, que proclamou este dogma) e nos indica, neste Mistério, o cumprimento da plenitude da graça que Deus Lhe concedeu na Imaculada Conceição. Por isso, muitas obras de arte A retratam, no fim da sua vida terrena, como jovem belíssima que se eleva, fisicamente, da Terra ao Céu, inspiradas na cena do Livro do Apocalipse: “Uma Mulher vestida de Sol, com a Lua debaixo dos pés”. Quer dizer que, “no coração de Maria, se encontram o Céu e a Terra, o tempo e a eternidade”.

Esta imagem contrasta com a experiência que provoca em nós o passar dos anos. O corpo torna menos ágil, mais lento; a pele não fica mais fresca, mas mostra sinais da velhice; os cabelos não ganham cor, nem brilho, mas tornam-se grisalhos e, depois, brancos. Então, o Pontífice pergunta o que temos em comum com a jovem maravilhosa retratada nas telas dos altares. Para responder, sustenta que devemos manter unidos dois sinais: o corpo incorrutível da Mãe de Deus e o seu Coração Imaculado. É a pureza da alma que, em Maria – tal como em nós –, pela graça de Deus, ilumina e transfigura a pessoa inteira, levando-a à glória do Céu.

A glorificação de Maria, em corpo e alma, ensina que a verdadeira beleza não consiste em esconder os sinais do tempo, mas em mostrar, impressos na nossa carne, os sinais do amor que não tem fim. Convida-nos, assim, a rever muitos dos padrões estéticos que o Mundo nos impõe, predominantemente, de caráter hedonista e consumista, e que correm o risco de nos aprisionar em pesados condicionamentos, levando-nos a desperdiçar energias preciosas no que não tem valor, nem dura para sempre.

Na experiência comum, encontramos pessoas de rosto marcado pelos anos e pelo sofrimento, mas que são capazes de irradiar serenidade, benevolência e paz; da mesma forma podemos observar outras, talvez exteriormente atraentes, mas duras e frias, no íntimo. É fácil compreender onde reside a verdadeira beleza e onde há necessidade de conversão, de perdão e de cura. Se queremos descobrir e cultivar a beleza divina que nos envolve e para a qual fomos criados, difundindo-a à nossa volta, temos de aprender a lê-la no rosto terno da criança e nas rugas do idoso; na vivacidade do jovem e na compostura do adulto; nos adornos festivos, nas roupas e nos instrumentos de trabalho. Enfim, temos de ouvir as histórias de amor únicas que cada uma destas realidades nos conta, reconhecendo nelas pequenos recantos de céu, pois “é o amor o mais belo ornamento do homem: o amor que transfigura, transforma, enobrece, eleva, que nos torna leves, livres, próximos de Deus, mesmo através das vicissitudes da vida.

São Paulo VI, meditando a Assunção da Virgem, dizia que, para se compreender o seu significado, “é preciso tornar superlativos e absolutos os termos que usamos na linguagem terrena […], para imaginar em pequena dimensão o eterno”. E, a propósito deste encontro entre o infinito e o finito na Mãe de Deus, o Papa Francisco escrevia: “Maria é Aquela que sabe transformar um curral de animais na casa de Jesus, com uns pobres paninhos e uma montanha de ternura.”

O milagre que a donzela de Nazaré viveu no seu coração inocente, e que a levou à glória do Céu, é o encontrar-se de extremos, como ela testemunha nas palavras inspiradas do Magnificat. Neste cântico, pelas expressões humildes da sua fé, a Mãe do Céu fala-nos, de forma simples, de mistérios grandiosos: de Deus que nela Se faz homem para salvar os homens, do Eterno que nela Se manifesta no tempo, para nos reabrir “o caminho da eternidade”, mostrando-nos, ao mesmo tempo, na sua condição de “humilde serva”, a “pequena dimensão” na qual, como dizia São Paulo VI, “podemos encontrar o Senhor”.

Portanto, não devemos procurar longe a sublimidade do Mistério que celebramos. Podemos encontrá-la onde há verdadeira caridade: nos olhos do pai e da mãe que regressam a casa, após um dia de trabalho, cansados, mas felizes por estarem com os filhos; nos rostos dos avôs e das avós que, apesar dos achaques da idade, se iluminam com inesperada energia ao cuidarem dos netos; no empenho dos jovens que se esforçam por crescerem íntegros e honestos, dispostos até a irem contra a corrente em relação ao que “todos fazem”; e, por fim, na obra de tantos homens e mulheres que, diariamente, com fé e dedicação, contribuem para trazer um pouco do Céu à terra e levar a terra para o Céu.

O belíssimo rosto de Nossa Senhora da Assunção é único, ultrapassa qualquer representação possível. Porém, é familiar: é o rosto das pessoas que estão ao nosso lado, mesmo neste momento, dos irmãos e irmãs com quem partilhamos, na fé, a oferta diária da nossa vida. Por isso, na mulher do Apocalipse, a Comunidade dos fiéis vê-se a si própria, e o Concílio Vaticano II descreve Maria como “imagem e início da Igreja, […] sinal de esperança segura e de consolação” (Constituição dogmática Lumen gentium, 68). Na sua humanidade santa, pela graça de Deus, está também a nossa; lá estamos nós, chamados a viver a plenitude de vida e a partilhar a mesma glória.

Santo Agostinho, ao falar da ressurreição de Cristo, convidava os cristãos do seu tempo a fazerem dela a bússola e o ponto de referência da sua existência. Dizia: “Cristo ressuscitou para nunca mais morrer […]. Muda de rumo, segue a luz! Começa por levantar-te do mesmo lugar de onde Ele ressuscitou” (Enarratio in Psalmos 126, 7).

E o Papa exorta: “Acolhamos o convite. Sigamos a luz do Ressuscitado, mudando de rumo, se necessário. Façamo-lo, também hoje, olhando para Maria, que Deus coroou de glória em corpo e alma, e nos deu como Mãe, guia, companheira de viagem e protetora na rota do Céu.

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Antes da recitação do Angelus na Praça da Liberdade, também em Castel Gandolfo, o Santo Padre falou desta solenidade e da sua relevância para a teologia católica e para a devoção popular. Com efeito, é uma data comemorada intensamente em várias comunidades, especialmente, onde a catedral ou a igreja paroquial é dedicada à Nossa Senhora da Assunção.

Para contemplar este mistério da fé, podemos recorrer aos dois modelos iconográficos com que os artistas o têm representado.

O mais antigo, que foi o único, durante quase um milénio, é o da “dormição” da Mãe de Deus: Ela aparece deitada num catafalco, adormecida na morte; à sua volta estão os Apóstolos, que a veneram comovidos em oração; no centro, de pé, está Jesus ressuscitado, que segura nos braços a alma de Maria, como a de criança recém-nascida. Veio buscá-La para A levar consigo para a glória de Deus, “no Céu”, como dizemos simbolicamente. De facto, o Senhor cumpriu com sua Mãe o que prometeu a todos os seus amigos: “Quando eu for [para junto do Pai] e vos tiver preparado um lugar, virei, novamente, e hei de levar-vos para junto de mim” (Jo 14,3). Este modelo realça a verdade central: é Cristo, morto e ressuscitado, que nos conduz à meta para a qual estamos, desde sempre, destinados, a vida eterna. É isto que gerações e gerações de fiéis contemplaram ao rezarem, perante os ícones da Dormição, e que se pode admirar em Roma, no grande mosaico da abside da Basílica de Santa Maria Maior.

Já a iconografia mais recente, que se desenvolveu, posteriormente, no Ocidente, mostra-nos a Virgem Maria de corpo inteiro, no Céu, envolta de luz, frequentemente rodeada por anjos e santos. Aqui, no centro, encontra-se o corpo glorificado da Virgem, em consonância com o que se lê no Livro do Apocalipse: “Apareceu no Céu um grande sinal: uma Mulher vestida de Sol, com a Lua debaixo dos pés e com uma coroa de doze estrelas na cabeça” (Ap 12,1).

Este modelo realça a verdade de que Maria foi elevada em corpo e alma, ou seja, na integridade da sua pessoa. Aquela mulher que, na terra, deu corpo e sangue ao Verbo encarnado e o seguiu até à união perfeita no sacrifício de amor, foi por Ele, para sempre, à glória.

Alguns artistas combinaram os dois esquemas, representando, na parte superior, a Virgem gloriosa e, na parte inferior, o seu túmulo vazio, frequentemente repleto de flores multicoloridas, e os Apóstolos com o olhar voltado para ela, no céu.

Assim, a iconografia permite-nos contemplar o nosso destino. A plenitude de vida, que admiramos, com alegria em Maria, espera-nos também a nós, no fim dos tempos, quando, como diz São Paulo, Cristo Ressuscitado transfigurar “o nosso pobre corpo, conformando-o ao seu corpo glorioso”), revestindo o que é corruptível de incorruptibilidade e o que é mortal de imortalidade. Então, com a nossa carne transformada pelo amor do Redentor, viveremos eternamente, na festa sem fim.

Depois do Angelus, Leão XIV relevou que Maria Santíssima, assunta na glória do Céu, é para todo o povo de Deus um sinal de esperança e de consolação. Por isso, o Papa desejou invocar a sua intercessão maternal em favor das comunidades que têm especial necessidade de serem consoladas e de continuarem a ter esperança. É o caso dos irmãos e das irmãs da Terra Santa, que é também, por excelência, a Terra de Maria. É o caso dos povos ucraniano e russo, unidos por uma devoção filial à Santa Mãe de Deus. É caso dos cristãos que sofrem discriminação ou perseguição e nos povos que sofrem os efeitos da guerra e/ou das catástrofes naturais e as de erro ignorância ou negligência humana.

2026.08.15 – Louro de Carvalho

Na Europa, nos dias mais quentes, energia solar aumenta até 17%

 

O grosso do esforço para ajudar a Europa a satisfazer as suas necessidades energéticas, numa sucessão de ondas de calor intensas, resulta da energia solar, a qual ajuda a responder ao aumento da procura de eletricidade

A este respeito, a 14 de agosto, a Euronews publicou um artigo intitulado “Europa: vagas de calor aumentam energia solar até 17% nos dias mais quentes”, em que o jornalista Liam Gilliver revela que um relatório do think tank de energia Ember concluiu que “a produção solar, nos países europeus, aumentou até 17%, nos dias de onda de calor, em junho e em julho”, o que, de acordo com os investigadores, “ajudou a alimentar a rede, numa altura em que a procura de eletricidade aumentou, até um quarto, nos dias mais quentes”.

Segundo o jornalista, as ondas de calor geram, não raro, “um pico no consumo de eletricidade”, devido à súbita necessidade de arrefecimento, sobretudo, por unidades de ar condicionado (A/C) com elevado consumo de energia”. E a Agência Internacional da Energia (AIE) estima que o arrefecimento de espaços, em particular, com unidades de A/C e com ventoinhas, terá consumido quase 7% da eletricidade mundial, em 2022, com países de baixa posse de aparelhos de A/C a registarem picos de procura de energia, quando as temperaturas disparam. Por exemplo, a França, durante as ondas de calor, no início do verão de 2025, registou um pico de consumo de eletricidade, à noite, 25% acima da média fora de época, devido ao A/C.

A análise da Ember concluiu que, durante a onda de calor de finais de junho deste verão, a procura diária de eletricidade aumentou, face à semana anterior, até 26%, na Hungria, 22%, na Itália, 11% na França, e 8%, na Espanha.

À medida que aumentava a procura impelida pelas ondas de calor, a energia solar tornou-se a única grande fonte de eletricidade com desempenho “melhor do que o habitual”. Em comparação com outros dias de junho e de julho, a produção solar média diária, nas ondas de calor foi 17% superior, na França e na Hungria, e 5% superior, na Espanha e na Itália.

“A energia solar já está a suportar o grosso do esforço, durante as ondas de calor, mas o verdadeiro desafio começa depois do pôr do sol. À noite, quando a procura de arrefecimento continua elevada, a rede fica mais exposta à eletricidade produzida por centrais a gás, mais cara, diz Chris Rosslowe, analista sénior de energia.

Ondas de calor sucessivas na Europa, “praticamente impossíveis”, sem as alterações climáticas, desencadearam secas generalizadas. Os baixos níveis de água ao longo do rio Danúbio obrigaram a reduzir a produção nuclear, na Hungria e a energia hidroelétrica aproximou-se de um “mínimo histórico” na região alpina. Também a energia produzida a partir de combustíveis fósseis foi afetada pela seca: a Polónia foi obrigada a reduzir a produção numa central a carvão, devido a níveis de água criticamente baixos no rio Vístula.

Nas ondas de calor de finais de junho e de início de julho, os preços médios diários da eletricidade dispararam, ficando 119% mais altos do que em dias comparáveis das semanas anteriores, na Hungria, 44%, na França, 13%, na Itália e 7%, na Espanha.

Especialistas sustentam que esta escalada de preços reforça a necessidade de sistemas de armazenamento em baterias, capazes de evitar o desperdício de excedentes de energia solar. Para Rosslowe, a energia solar salva o dia e as baterias salvam a noite, as quais, em conjunto, são uma das formas mais claras de tornar o sistema elétrico europeu resiliente nos verões mais quentes, pois, quando a produção solar aumenta, nas ondas de calor, outras fontes têm dificuldades, enquanto o armazenamento pode levar a eletricidade barata, mesmo de noite.

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No entanto, como não há bela sem senão, as baterias, tidas como tecnologia crucial na transição da União Europeia (UE) para a energia limpa, suscitam preocupações com apagões. À medida que a quota de energia renovável, na UE, chegue a cerca de 69%, em 2030, e a 80%, em 2050, aumenta a necessidade de armazenamento flexível. A Europa desperdiça energia eólica e solar no valor de milhões de euros, devido às limitações e ao caráter pouco flexível da rede. E, quando a oferta supera a procura, pode provocar preços negativos da eletricidade.

Os especialistas identificaram os sistemas de armazenamento de energia em baterias (BESS) como solução decisiva para o problema, visto que as baterias podem armazenar a eletricidade produzida pelas renováveis, durante o dia (quando o consumo é mais baixo) e libertá-la para as habitações, quando a procura aumenta, ao final da tarde e à noite. Por isso, a Europa instalou 36 GWh (gigawatts-hora) de novos BESS em 2025, levando a capacidade operacional total acima dos 100 GWh. É energia que alimenta cerca de 75 milhões de lares.

Como verifica a associação setorial SolarPower Europe, “por toda a Europa, o armazenamento em baterias está a ajudar a integrar volumes crescentes de energia renovável, a reforçar a segurança energética e a melhorar a resiliência dos sistemas elétricos”. Ora, com a redução da dependência da Europa de importações caras de combustíveis fósseis e com a aceleração da eletrificação, na rota do cumprimento dos objetivos climáticos, o armazenamento, de mera tecnologia de apoio, passa a ser um ativo estratégico, determinante para reforçar a resiliência, a competitividade e a soberania energética da Europa.

Na sequência de relatório do Panel of Technical Experts (PTE) – grupo de peritos independentes nomeados pelo governo britânico, para aconselhar em aspetos técnicos da reforma do mercado da eletricidade, o jornal britânico “The Telegraph” publicou um artigo intitulado “Boom das baterias no Reino Unido ‘arrisca sobrecarregar a rede’”, segundo o qual sistemas de reserva que apoiam a energia eólica podem provocar “os apagões que tentam evitar”.

Por conseguinte, “o PTE continua a considerar que é necessário refletir sobre a forma como os BESS, provavelmente, se comportarão numa situação de Capacity Market Notice (CMN)”, pois “o armazenamento pode ter o incentivo de carregar, antecipadamente, para cumprir as suas obrigações no mercado de capacidade”. E, porque isso pode redundar, em rápida evolução, para uma situação de stresse, a procura adicional “pode ter de ser modelizada de forma mais explícita, ao estimar a procura máxima em caso de stresse”.

A CMN é um sinal, dado com quatro horas de antecedência, de que pode haver menos produção de energia disponível do que aquilo que os operadores de rede esperam precisar para satisfazer a procura nacional. Porém, o relatório não diz que as baterias desestabilizarão a rede, nem manifesta, explicitamente, preocupação com apagões; apenas sublinha a necessidade de modelizar a forma como as baterias reagem a uma CMN.

O receio de que as baterias provoquem apagões, em toda a Europa, prende-se com o facto de os operadores de rede não verem, nem controlarem grande parte das pequenas instalações distribuídas. Isto é, se as baterias funcionarem todas em simultâneo, será difícil gerir o sistema. Diz, a este respeito, Adrian Hiel, diretor da Electrification Alliance, que “é o mesmo desafio que temos vindo a gerir com a energia solar, há 20 anos”.

Tem-se conseguido, de forma gradual, garantir que as instalações melhoram a rede, em vez de a prejudicarem. Nesse sentido, só haverá risco de apagão, se se ignorar que instalamos “milhões de baterias, todos os anos. E, de acordo com Hiel, a principal solução para lidar com o risco mínimo colocado pelas baterias é a melhor modelização, que permitirá aos operadores de rede antecipar o comportamento dos conjuntos de baterias, em determinadas situações.

O diretor da Electrification Alliance sustenta que, nos próximos anos, “é de esperar margens de erro relativamente grandes na modelização”, mas que, depois, os modelos se tornarão “cada vez mais precisos, como aconteceu com a modelização do comportamento da energia solar em telhados”. Ao mesmo tempo, considera outra solução para gerir as baterias na rede: o controlo agregado por parte de um terceiro, isto é, “em vez de cada família gerir o funcionamento da sua bateria, uma empresa reunirá dezenas ou centenas de milhares de baterias e operá-las-á, de forma a maximizar o benefício para as famílias e para a rede”.

Para Hiel, esta ideia, que é aplicada ao carregamento inteligente de veículos elétricos, em muitos países, é o “passo lógico seguinte” para as baterias – que permite ao operador de rede contactar o agregador de baterias para que estas comecem, rapidamente, a consumir, carregando, ou a descarregar, de forma rápida, para responderem a aumentos súbitos da procura.

Uma voz da indústria citada no artigo do “The Telegraph” afirma que “as baterias são muito caras”, mas sem mostrar qualquer dado que sustente a asserção.

De acordo com a AIE, os custos médios das baterias caíram 90%, desde 2010, graças a avanços na química e na produção. E um relatório da Ember, já mencionado, concluiu que, até 2030, as baterias à escala de rede poderão fornecer flexibilidade de curto prazo, na UE, a um custo 20% inferior ao de novas centrais a gás; e que, nos próximos quatro anos, as baterias na UE poderão fornecer, numa única hora, mais de 80% da energia do que todas as centrais elétricas a gás da UE combinadas conseguem gerar no mesmo período.

Beatrice Petrovich, analista sénior da Ember, afirma que “a flexibilidade limpa já chegou”; que “o rápido crescimento das baterias, do carregamento inteligente de veículos elétricos e das bombas de calor pode reduzir a dependência do gás para o equilíbrio da rede e aliviar a pressão sobre as infraestruturas”; e que “a tarefa, agora, não é inovar, mas executar”, ou seja, “eliminar barreiras, recompensar a flexibilidade e aplicar estas soluções em escala suficiente para evitar ficar preso a reservas fósseis desnecessárias”

Um entrevistado pelo “The Telegraph” sugere que os potenciais custos e riscos de apagões devem levar os países a travar a transição para a energia limpa e a manter a dependência dos combustíveis fósseis. Ao invés, Hiel – para quem “as baterias serão uma ajuda muito maior para a rede do que um problema” – afirma: “Dizer que não devemos construir produção intermitente por causa deste risco mínimo associado às baterias é como dizer a uma pessoa com obesidade mórbida que não deve perder peso, porque terá de comprar roupa nova.”

E prossegue: “O incómodo de gerir o impacto destes milhões de baterias é infinitamente pequeno, face aos benefícios de maximizar as fontes de energia mais baratas que o Mundo alguma vez conheceu, numa altura em que os países que nos vendem gás falam em dominar, energeticamente, a Europa e ameaçam cortar esse gás, se não fizermos o que dizem.”

O Departamento de Segurança Energética e Neutralidade Carbónica (DESNZ) do Reino Unido, questionado sobre se está preocupado com apagões, devido ao boom das baterias recusou comentar. Porém, um porta-voz observou: “O nosso mercado de capacidade garante a segurança do abastecimento, assegurando, ao mesmo tempo, uma boa relação qualidade-preço para os consumidores. […] Reduzimos o IVA [imposto sobre o valor acrescentado] na eletricidade para dar algum alívio às famílias e estamos focados em baixar a fatura em definitivo.”

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As alterações climáticas, que provocam as ondas de calor que, entre outras consequências, constituem maior risco de incêndios, levam a secas severas e extremas, ao sobreaquecimento de sistemas elétricos e à erosão dos solos subsequente a tempestades fortes e frequentes. E, sendo de vincar que o calor extremo deste verão é provocado pelo homem, não por El Niño, é de advertir que este fenómeno climático deverá libertar calor acumulado no oceano.

Este assunto é abordado pela jornalista Angela Symons, em artigo publicado pela Euronews, a 6 de agosto, sob o título “El Niño pode libertar calor dos oceanos e levar 2026 a bater recordes”.

Refere a jornalista que se propagam incêndios florestais na América do Norte e na Europa, que ondas de calor mortais sufocam cidades, que os oceanos estão mais quentes do que alguma vez se registou, nesta altura do ano, e que se prevê que um El Niño em intensificação quebre todos os registos, impulsione as temperaturas globais e provoque perturbações no clima em todo o planeta. Contudo, observa que, apesar de parecer que o planeta está a atravessar um verão infernal, capaz de pulverizar recordes, ainda não entrou totalmente em território de recordes.

Segundo a estatísticas climáticas, este é apenas o terceiro ano mais quente, atrás de 2024 e 2025. Porém, 2026 ainda vai a meio e, devido ao aquecimento global acelerado causado pelo homem e a um El Niño de grande intensidade, cresce, em 35%, a probabilidade de, até ao fim do ano, 2026 se tornar o ano mais quente de que há registo e de ultrapassar 2024 (embora o novo recorde não seja duradouro) – ou, ao menos, aproximando-se. E, embora os cientistas discordem sobre se 2026 será ou não o ano mais quente de sempre, há consenso de que 2027 superará qualquer ano recente, em termos de calor, talvez por larga margem.

Com guerras no Mundo, nos últimos anos, dava-se pouca atenção às alterações climáticas “porque o Mundo ardia de outras formas”, mas o Mundo está, de novo, “em chamas com as alterações climáticas, de forma cada vez mais difícil de se ignorar”, diz o climatólogo Zeke Hausfather, da Berkeley Earth, organização de dados climáticos sem fins lucrativos.

O antigo principal cientista do clima da NASA, James Hansen, apelidado de “padrinho” da ciência do clima, pelos alertas de longo prazo que tem feito, ao longo de 40 anos, prevê que 2026 ultrapasse, ligeiramente, 2024, no fim do ano. Com efeito, a temperatura diária da superfície dos mares (cobre mais de 70% da superfície da Terra) igualou a de 2024, a partir de maio, e tem, desde junho, batido recordes, quase diariamente. Assim, está prestes a chegar a altura em que o globo começará a bater recordes, porque cerca de 82% da superfície oceânica está sujeita, neste ano, a ondas de calor marinhas, segundo o serviço climático Copernicus da Europa.

Segundo Hausfather, é isto que está a alterar as perspetivas são previsões cada vez mais fortes para um El Niño “arrasador” e com intensidade recorde. Com efeito, trata-se de um aquecimento natural e temporário de partes do Pacífico equatorial que eleva a temperatura média do planeta e altera, em força, os fenómenos meteorológicos, em todo o Mundo. E o nível de calor acumulado nos oceanos – um indicador das alterações climáticas provocadas pelo ser humano – continua a atingir valores recorde. Para os cientistas, o motor do recorde de calor é a alteração do clima em curso. E a sua contribuição é muito maior do que a de El Niño, que acrescenta entre um décimo e dois décimos de grau a essa tendência de longo prazo.

Hansen sustenta que a noção da aceleração do aquecimento se deve ao facto de estar a diminuir a tradicional poluição industrial que gera fuligem e smog – e arrefece o globo, mascarando o aquecimento provocado pelos gases com efeito de estufa (GEE) – e que tudo indica que o clima está a reagir, de forma mais intensa aos GEE do que os cientistas previam.

Ora, apesar da necessidade do incremento à energia renovável e ao seu armazenamento e de os parques de estacionamento solares se multiplicarem, em toda a Europa, nem todos os países os veem como investimento acertado e há muita movimentação contra a sua instalação. Preferem ter eletricidade mais cara e depender da energia fóssil. E as guerras a isso ajudam.

Está longe a transição energética!

2026.08.14 – Louro de Carvalho

Muito esquisita e ambígua a reestruturação de algumas empresas

 

De vez em quando, é noticiada uma grande reestruturação de grandes empresas públicas ou privadas, nomeadamente, a banca e outras grandes prestadoras de serviços (distribuidoras de bens, como gás, eletricidade, telecomunicações e viagens, assim como as seguradoras e as grandes superfícies). Por vezes, há razões objetivas, como a reestruturação da TAP Air Portugal, subsequente à pandemia de covid-19. Todavia, não raro, decorre de desmandos de gestão (por vezes, caótica), por exemplo, no caso da Caixa Geral de Depósitos (CGD) e, em parte, na TAP, o que levou a excecionais injeções de dinheiro público, sem que tenha resultado daí maior qualidade de serviço ou maior grau de satisfação de trabalhadores e de clientes.

A banca, mercê da crise sistémica de 2008 (resultante, por efeito de dominó, do descalabro de um grande banco norte-americano, com origem numa imponderada medida de política monetária do Estado federal) teve de ser salva, alegadamente, pelos países da Europa do Sul, através de dívida emitida em nome dos Estados ou em nome da banca, mediante a garantia do Estado. Tal situação, que pôs em risco dívidas soberanas, obrigou a severos programas de ajustamento económico e financeiro, ou seja, a significativos períodos de austeridade, com o inevitável aumento de horas de trabalho e de impostos, com a imposição de sobretaxas e de contribuições especiais de solidariedade e com drástica redução salarial e de subsídios. Ao mesmo tempo, alguns empresários e seus funcionários sanduíche propalavam que era melhor ter redução de salário do que perder o emprego.

Além disso, os países do Sul da Europa e os seus cidadãos eram apontados como excessivamente gastadores, tendo-se habituado a viver acima das suas possibilidades (o que ia fazendo doutrina em Portugal), e um governante neerlandês atirou com o vilipendioso insulto de que os cidadãos portugueses gastavam dinheiro em mulheres e em vinho.

Em Portugal, um banco, petulantemente, prescindiu do apoio concomitante ao programa de ajustamento económico e financeiro, gerido por uma troika de credores, a que o Estado obedecia e até propalava que iria além da troika. Esse banco foi “resolvido”, de forma trágica (com o labéu de “banco mau”) e deu origem a um Novo Banco (o “banco bom”), que beneficiou do forte apoio do Estado, através do chamado Fundo de Resolução (FdR, um sindicato de vários bancos) e que, após um mínimo de consolidação, foi vendido a um fundo monetário estrangeiro, ficando o FdR, com a obrigação de pagar os eventuais riscos, através de injeções periódicas de dinheiro. Depois de passar ao lucro sistemático, entrou em novo processo de venda.

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No geral, as reestruturações – excecionais ou periódicas – significam: dificuldade de acesso ao atendimento presencial; incentivo ao atendimento automático, sem rosto, e à assistência por robôs; extinção de postos de trabalho (redução de cargos de chefia, redução de instalações / balcões, concentração de serviços e automatização de processos e de atendimento); redução de pessoal (por despedimento coletivo, com a respetiva indemnização, por sobrecarga de trabalho dos restantes, pela imposição de mudança de serviço e de flexibilização de horários, a critério do chefe, e pela criação de desconforto grave ao trabalhador, de que resulte autodespedimento, na iminência de burnout ou para não incorrer em infração de que resulte despedimento por justa causa); admissão de novos trabalhadores, que auferirão salários mais baixos do que os “dispensados” e que farão o mesmo trabalho e em piores condições; externalização de serviços, ou seja, contratação de empresas que prestam serviços, através de tarefeiros, pagos à hora e que estão sob o signo da precariedade e dependentes da eventual oferta de trabalho; abusivo recurso ao teletrabalho, com dificuldade em desconectar; avareza no regime de folgas e de faltas, por motivo grave; e aconselhamento ao  recurso ao certificado de incapacidade temporária (CIT) ou à entrada de férias, para obviar ao suposto cansaço.   

O Estado não faz propriamente reestruturações, mas reformas e refundações, que representam, no geral: alteração dos estatutos das carreiras profissionais e do regime geral de trabalho em funções públicas; agrupamento de instituições ou de serviços; sobreposição de inovações estruturais; aumento de dirigentes e diminuição de trabalhadores; desmantelamento de estruturas e de organismos cuja experiência resistiu às provações; entrega de serviços a agências e a empresas privadas, no pressuposto de que gerem melhor do que o Estado; dificuldade em aceder ao atendimento presencial; incentivo ao atendimento automático sem rosto e à assistência por robôs; e gestão de serviços de grande carga humana (educação, segurança social, saúde, centros de emprego, etc.), como se de empresas se tratasse.

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Referência especial merece o que se passa nas grandes superfícies de distribuição (por exemplo, supermercados), nas empresas de telecomunicações (e noutras) e na banca.

Nos supermercados, abundam as caixas automáticas, em que o cliente portador de um pequeno volume de mercadorias, se não for infoexcluído, pode facilmente despachar as suas mercancias, sem ajuda, e proceder ao respetivo pagamento. É de ressalvar que, em algumas dessas caixas, há pessoal de apoio ao cliente. Porém, em muitos supermercados, as caixas com atendimento personalizado por funcionário são raríssimas e as filas de clientes com enorme volume de mercadorias são mais do que muitas e o tempo de espera é quase análogo ao de urgências hospitalares. Ante algum sussurro de reclamação, o conselho é o recurso à caixa automática, ignorando que essa tirou o emprego a muitos. Por outro lado, a disposição (variável com o tempo) é feita de modo que o cliente compre o que interessa à organização.

Já não falo da frequente desatualização das etiquetas de preços sobre a mercadoria, em relação ao que regista o computador na caixa, o que leva o cliente a pagar mais do que deveria.

Porém, é de anotar que, em ocasião de campanhas de dádiva, do tipo do banco alimentar, o cliente contribui, pagando a mercadoria, com a margem de lucro, de que o empresário não prescinde, e com o imposto sobre o valor acrescentado (IVA), que o Estado não perdoa.

Esta é, em suma, a reestruturação das grandes (e médias) superfícies.

As empresas de telecomunicações, em campanhas de beneficência, agem como supermercados: o cliente para o custo da chamada, a margem de lucro da telefónica e o IVA.

Os velhos clientes dispõem de serviços bastante mais caros, em confronto com a generalidade dos novos clientes. Normalmente, as campanhas junto dos velhos clientes consistem no aumento de produtos e no concomitante encarecimento da mensalidade.

Algo parecido acontece com os fornecedores de eletricidade e de gás: campanhas apelativas, mudanças de tarifário durante o período do contrato e, no caso do gás, medição excessiva em termo de contrato.     

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O caso da banca é, pura e simplesmente, escandaloso. Conheci um pároco de vila, falecido em julho de 1985, que foi acossado, em 1975, por um grupo de militares do Movimento das Forças Armadas (MFA), a instâncias do grupo local do Partido Socialista (PS), mas que só não foi detido, porque a população se impôs maciçamente.

A razão da hostilidade prendia-se com a sua crítica à instalação de agências bancárias em tudo quanto era sítio. O eclesiástico sustentava que os bancos se vinham instalar, não para serviço às populações, nem para investimento local, mas para sugarem as economias daqueles meios rurais e obterem, com elas grandes lucros, a troco de uma migalha de juros; e, quando se lhes esgotasse aquela fonte local de rendimento, abandonariam os territórios em causa.

O seu discurso terá pecado por exagero, mas, se ele vivesse nos tempos atuais, veria que tinha razão, pelo menos, em parte. Ninguém nega a vantagem da instalação de agências ou de lojas bancárias nas preferias. A maior parte das vilas (e algumas aldeias) era servida por correspondentes locais de algum banco e pelo serviço de prospetores – que arrecadavam as poupanças dos residentes e pagavam, habitualmente, em numerário os magros juros. Nas sedes de concelhos, os professores do ensino primário e outros funcionários públicos dirigiam-se à Repartição de Finanças para receberem o seu vencimento.

Com a restruturação, muitos bancos fecham dependências e incentiva à caixa direta e ao banco direto e alojam, em agências bancárias ou em lugares de acesso público, caixas automáticas (ATM) e terminais de pagamento automático (TPA / POS) (fixos, portáteis e móveis).    

No atinente à relação com os trabalhadores (ora, colaboradores), aplica-se tudo o que foi referido no âmbito das “reestruturações”, com destaque para situações graves em que o trabalhador que é dispensado por extinção da categoria profissional, por extinção do posto de trabalho (com indemnização insuficiente) ou por autodespedimento (sem compensação), fica em situação crítica: jovem para, a reforma, e velho, para novo emprego.

Por outro lado, a trabalhadores que, em determinado momento, foram encarregados de comunicar despedimentos a colegas ou que, em nome do banqueiro, propalavam a ideia do benefício da reestruturação e a de que era melhor ter salário reduzido ou não ter prémio de mérito do que perder o emprego, uma vez cumprida a detestável incumbência, é-lhes criada a sobredita situação de desconforto que os leva ao autodespedimento, antes que um erro lhes cause dano. E, em caso de aquisição de um banco por outro, os funcionários com cargos de chefia oriundos do banco adquirido são, facilmente, subestimados, face aos do adquirente.   

Uma palavra é sobre os lucros dos cinco maiores bancos que operam em Portugal: CGD, Santander, Millennium BCP, Novo Banco (NB) e BPI.

À frente de todos está, segundo o Jornal de Notícias (JN), de 5 de agosto, a CGD, no 1.º semestre, teve um lucro de 913 milhões de euros; o BCP, de 565,8 milhões; o Santander, de 434 milhões; o NB, de 367,2 milhões; e o BPI, de 239 milhões. São variações, face ao trimestre homólogo anterior, de +2,2%; +12,6%; -13,9%; -15,6%; e -13%, respetivamente.      

A CGD é o banco do Estado, para quem é o grande bolo dos lucros, mas nem todos os meios são válidos para conseguir os objetivos. Foi objeto de duas tranches de apoio público: aquando da troika e em 2016. Vive, fundamentalmente, à custa das poupanças do funcionário médio e dos que se sentem quase obrigados a serem seus clientes, nomeadamente, muitos pensionistas de pequeníssimos recursos, os quais, para serem dispensados do pagamento de manutenção de conta, são sujeitos a ginástica quase impossível para a sua idade. Quanto à reestruturação e à forma de obtenção de lucros, não ficou aquém dos outros bancos.

O CEO da CGD diz que o preço das comissões se mantém, mas que aumentaram os serviços prestados, mas cada um sujeito à respetiva comissão.

Muito do rendimento da banca deve-se às comissões. De acordo com o JN, a CGD perfez, em comissões, no 1.º semestre, 308 milhões de euros; o Santander, 259,2 milhões; o BCP, 438 milhões (o maior em volume); o NB, 178,1 milhões; e o BPI, 162 milhões. São variações, face ao trimestre homólogo anterior, de +7%; de +5,3%; de +5,8%; de +9,9% (a maior percentagem); e de+8%, respetivamente. Ora, é de não esquecer que, em tempos, alguns bancos chegaram a valorizar em pequeno juro, os depósitos à ordem.

Além disso, o Banco Central Europeu (BCE) baixa juros e isso logo se repercute no crédito, sobretudo, no crédito pessoal (e mesmo no crédito à habitação), mas não nos depósitos. Porém, se o BCE sobe juros, quase logo, há repercussão a jusante.

É, ainda, de observar que o grande lucro da banca é, supostamente, a grande diferença entre o magro juro pago ao médio cliente e o pago ao grande cliente, cuja base de incidência é, alegadamente, meio milhão de euros ou mais, com o uso de plataforma que algumas redes sociais dizem disponível a bolsas magras (250 euros) e que a banca pretenderá ver encerrada – algo que não confirmei, por não ter aproveitado o tempo de registo.

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Em 2026, a associação de defesa do consumidor DECO PROteste continua a monitorizar a evolução da banca nacional – cujos lucros agregados se mantêm elevados, superando os 2,5 mil milhões de euros, no 1.º semestre – criticando o peso das comissões bancárias e a rigidez nas regras de transferência de crédito habitação. E alerta que as comissões cobradas aos clientes continuam a alimentar as margens de lucro das instituições financeiras, penalizando o orçamento familiar, que alguns banqueiros dizem que o cliente deve saber gerir.

Já em 2024, os bancos mantinham forte robustez financeira e rentabilidade, mesmo com ligeira moderação, face aos picos anteriores provocados pela descida das taxas de juro de referência. Assim, a 27 de março de 2025, a SIC Notícias, pela pena de João Tiago e de Luís Silva, sustentava que metade dos lucros recorde da banca proveio, em 2024, de comissões pagas pelos clientes. E a associação de defesa do consumidor DECO Proteste dizia que nada o justifica.

Pesam na carteira dos portugueses, desde que as taxas de juro estiveram em mínimos históricos. Foi na altura a justificação para as crescentes comissões bancárias. E, depois, com os juros altos, nada parece ter mudado.

Na verdade, 2024 à banca trouxe lucros recorde. E metade desses lucros veio, precisamente, das comissões cobradas aos clientes. Ou seja, 2488 milhões de euros, que é o mesmo que dizer que foram cobrados 4800 euros, por minuto, ao longo do último ano – 5% acima do ano de 2023. Crescimento sempre acima da inflação na última década.

“Em fevereiro de 2023, Mário Centeno, então governador do Banco de Portugal (BdP), alertou que estavam reunidas as condições para que as comissões bancárias começassem a baixar. E o que acontece é que isso não se verificou. As comissões não baixaram. É certo que não têm havido muitos aumentos [...], mas o que tem acontecido é a redução sucessiva de isenções, ou seja, a banca está a alargar a base de cobrança”, explicou Nuno Rico, da DECO Proteste.

Aquela associação estimava que só a manutenção de conta já custava, em média, 70 euros a cada cliente. Incluir alguns outros serviços básicos extra já elevava as comissões a mais de 110 euros, por ano. E, numa altura em que, dizia a DECO Proteste, há cada vez menos balcões e funcionários. O ranking das comissões não é totalmente coincidente com o ranking dos lucros. A CGD foi, em 2024, a segunda maior cobradora de comissões, arrecadando 581 milhões. Foi batida pelo Millennium BCP, que somou 809 milhões.

Todavia, os bancos dizem que não aumentaram comissões. O que aumentou foi a atividade, nomeadamente, os seguros.

A situação, segundo a DECO Proteste, mantém-se muito semelhante em 2026, mas releva que, se houve redução de comissões, foi por imposição do legislador, não por iniciativa da banca; que as reclamações conexas com as comissões bancárias são a terceira maior área de queixas junto daquela associação; e que o governador do BdP, Álvaro Santos Pereira, diz que não é o supervisor que pode limitar as comissões, mas os deputados.     

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Enfim, grandes empresas e banca funcionam, às vezes, como espaço institucionalizado de exploração do trabalhador e do pequeno cliente, e o bem comum fica a ver navios.

2026.08.13 – Louro de Carvalho

O estilo presidencial de António José Seguro

 

Quando põe a nu fragilidades do país e, em especial, a inação ou a ação desadequada dos decisores políticos ou de empresas que prestam serviços de interesse público, o Presidente da República (PR) concita aplauso. Os decisores políticos visados dizem que tem razão e que estão a agir na esteira do reparo ou que entendem a advertência, ao passo que as empresas que prestam serviços de utilidade pública, manifestam desagrado, embora contido.

Se o chefe de Estado organiza debate com agentes políticos ou empresariais, se faz relatórios conclusivos de presidência aberta ou promove a discussão de temas de interesse para o Estado, apontam-lhe exorbitância de funções, pois o seu estatuto não lhe permite colegislar, cogovernar, nem sequer ter iniciativa legislativa; se não exige, publicamente, a demissão de ministros, é suspeito de ausência; se não veta politicamente diplomas ou se não suscita a apreciação preventiva da constitucionalidade, não faz o que deve (pois é o garante da constitucionalidade e da legalidade); se veta, não é solidário com o governo ou com a Assembleia da República (AR); e, se promulga diplomas com advertências, é apontado com fazendo aquilo a que a Constituição da República Portuguesa (CRP) não o obriga, com o risco de deixar entender que, ao promulgar diplomas sem comentário, se vincula ao seu teor, o que a CRP não exige, e aos efeitos nefastos da aplicação de tais diplomas.

Parece que o seu fado é “ser preso por ter cão e por não o ter”, mas o futuro dirá se este é o PR de que o país precisa, em momento instabilidade e de quase ingovernabilidade.

Estávamos saturados de 10 anos de um PR que sabia tudo, que falava a toda a hora e momento, com discursos bem preparados ou com a espontaneidade de quem não resiste ao microfone; que era prolífero na crítica pública a governantes, tendo chegado a sugerir ou a exigir, publicamente, a demissão de alguns (com ou sem êxito) e a responsabilizar, pessoalmente, alguém pelo eventual inêxito de programas setoriais; que levou ao limite o exercício das prerrogativas constitucionais, tendo até promulgado, pelo menos, um diploma da AR ferido de inconstitucionalidade, à revelia do governo; que abusou da declaração presidencial do estado de emergência, que abusou da dissolução da AR (bastando a não aprovação do Orçamento do Estado ou a demissão do primeiro-ministro – no que tentou fazer doutrina: no primeiro caso, alegando ingovernabilidade; no segundo, colando a vitória eleitoral para a AR à figura concreta de um homem, que não de um partido ou coligação); e que, acusando uma maioria de requentada e desgastada, contribuiu, ativamente, para a sua erosão total.

Foi Marcelo Rebelo de Sousa que inaugurou os Conselhos de Estado temáticos, de periodicidade regular e de balanço da atividade parlamentar e governativa (como se de um senado se tratasse), tal como foi ele que introduziu os comentários à promulgação de diplomas e, publicamente, falava de tentativa correção de diplomas, entre os serviços da Presidência do Conselho de Ministros e os da Casa Civil da Presidência da República, previamente à promulgação; e chegou a propor aos operadores da Justiça um pacto de regime nessa área, porque, supostamente, os partidos políticos não o queriam fazer.  

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António José Seguro tem sido, a vários níveis, o oposto do antecessor, sobretudo, na comunicação. Fala menos, limita as intervenções públicas a temas que pretende relevar e transformou essas caraterísticas pessoais em vantagens, como se viu na eleição que lhe abriu os portões de Belém. Tal como o antecessor, promove debates autónomos, incluindo, no Conselho de Estado, e adorna de comentários e de recomendações a promulgação de alguns diplomas.

Ora, porque, relativamente aos casos mediáticos que envolvem figuras notáveis do elenco governativo, se tem limitado a considerações de caráter genérico, no sentido de tudo dever ser investigado e resolvido, na legalidade e no respeito pelos direitos de todos os atingidos, alguns questionam se a prudência do PR se confunde com ausência, isto é, se é prudente nas intervenções ou se não só pode e deve ser mais assertivo no exercício da sua magistratura de influência. É óbvio que a avaliação se fará pelos resultados, designadamente, se conterá a crispação existente e se conseguirá melhor resposta dos demais poderes às aspirações dos cidadãos, no contexto da febril realidade internacional.

É de referir que tem feito sucessivos alertas em áreas-chave da governação, como a Saúde, a Educação, as contas públicas, a prevenção dos fogos florestais e a aquisição de material militar, no âmbito do programa de rearmamento em curso. Seguro fala pouco, mas, quando o faz, o governo ouve-o, como se viu nos últimos dias, após as críticas que lançou à estratégia de prevenção dos fogos florestais (tema que bem conhece). E, no caso do ministro da Administração Interna (MAI), em nome da preservação das instituições, adotou postura cautelosa, que lhe valeu críticas de alguns, que gostariam de o ver a forçar a demissão do ministro. Ora, uma postura semelhante à do antecessor, quanto a João Galamba, poderia tornar o PR um fator adicional de instabilidade, quando o país tem um governo minoritário e fragilizado.

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Eleito, a 8 de fevereiro, com 66,83% dos votos validamente expressos, António José Seguro reuniu base política mais ampla do que a do partido de que provinha. A dimensão da vitória deu-lhe margem para se apresentar como Presidente de todos os portugueses, mas pô-lo num dilema: maior intervenção presidencial ou estabilidade, face ao governo minoritário.

Tentou responder ao dilema. Afastou-se da presença quotidiana, espontânea e comentadora do antecessor, sem aceitar o papel meramente cerimonial. Preferiu discursos preparados, deslocações com enquadramento temático e utilização seletiva dos poderes constitucionais. O resultado é uma Presidência de moderação ativa, reconhecível na forma, mas pouco testada no efeito. E é na raia entre autoridade e suposta ausência que se dividem as avaliações.

O constitucionalista Jorge Reis Novais sustenta que a ação de Seguro se enquadra na tradição da Presidência com capacidade de intervenção política. A diferença em relação ao antecessor não está na ambição de influenciar, mas no método. Para o constitucionalista, Seguro teve o mérito da recuperação da “gravitas” da palavra, devolvendo a Belém a distância institucional. Porém, tal correção contém o risco de queda no extremo contrário.

Rui Gomes da Silva, membro do governo sombra do Chega, critica a escassa presença pública, falando de “inexistência de presença”, embora reconheça “duas ou três” intervenções relevantes, mas “muito superficiais”.

Hugo Soares, líder parlamentar do Partido Social Democrata (PSD), que vê continuidade entre o candidato e o Presidente, diz que o mandato é previsível e positivo, sem confronto, respeita as competências constitucionais e é previsível na articulação dos poderes.

Eurico Brilhante Dias, líder parlamentar do Partido Socialista (PS), valoriza a moderação, embora a enquadre numa tradição política diferente: a de Mário Soares e de Jorge Sampaio. O apoio do PS baseou-se na “evidente partilha de valores, em particular, de valores constitucionais”. “Tem vindo a ser o Presidente de todos os portugueses”, enfatiza.

A posição inicial de Seguro sobre a dissolução da AR foi uma das decisões que melhor expôs as diferentes avaliações dos primeiros meses. Para Reis Novais, tal garantia foi o principal erro. O antecessor banalizou a dissolução – “dissolvia por tudo e por nada”, diz o constitucionalista –, mas Seguro terá corrigido o excesso, abdicando da margem presidencial. A dissolução é “ato grave, da maior importância” e não deve funcionar como ameaça corrente. Todavia, para o constitucionalista, o PR “não pode dizer que não a vai exercer”. Nessa linha, ao excluir, previamente, tal intervenção, Seguro ofereceu ao governo segurança e pode ter reduzido a força dos restantes instrumentos de pressão disponíveis em Belém.

Rui Gomes da Silva, que vê, nisso, um óbice, explica: “Durante os governos minoritários, a ameaça de eleições permitia ao executivo pressionar a oposição a viabilizar o Orçamento. Os partidos que votassem contra arriscavam-se a ser responsabilizados pela queda do governo e pela convocação de eleições. E Seguro retirou tal pressão.” E Brilhante Dias defende a opção presidencial, por razões constitucionais. No mandato do antecessor, criou-se uma jurisprudência política, segundo a qual a rejeição do Orçamento leva a eleições. “Essa não é a letra da Constituição”, E Seguro – e bem – esclareceu que “esse automatismo não existe”.

A primeira Presidência Aberta, nas regiões do Centro atingidas pelas tempestades, é o momento que mais aproxima as diferentes posições. Reis Novais considera-a um dos pontos mais positivos do mandato. Ante a ausência de resposta governativa nos termos pretendidos, Seguro “não ficou parado”. Com a apresentação do relatório, agiu “sem extravasar, sem invadir as competências do governo”, recolhendo informação, dando visibilidade às populações e pressionando, indiretamente, o executivo. Brilhante Dias coloca-a entre os momentos altos do semestre. Seguro regressou ao território visitado em campanha e cumpriu a promessa eleitoral. Fê-lo “sem espalhafato” e produziu documento útil ao governo e útil à AR no escrutínio e no processo legislativo. E Rui Gomes da Silva reconhece a importância do relatório, mas discorda da intensidade da intervenção, que é “estar contra sem ser consequente”, pois, regressado ao terreno, meses depois, viu problemas por resolver e manteve “crítica moderada”.

O Pacto Estratégico para a Saúde produziu uma divisão mais nítida. Reis Novais diz que a iniciativa nasceu sem preparação política suficiente. A nomeação de um responsável para coordenar o processo não corrigiu a fragilidade inicial: o PR avançou “sem testar, previamente, a disponibilidade dos principais partidos para um entendimento”. E, sustentando que “nunca haverá, nas atuais circunstâncias políticas, um pacto estratégico sobre a saúde”, adverte que uma causa presidencial só ganha autoridade, se aproxima posições. Sem tal base, pode “desgastar a palavra de Belém”.

Brilhante Dias, visto que a iniciativa está em curso, diz que é cedo para uma avaliação e que um entendimento estratégico não é mensurável com a rapidez da decisão legislativa.

No diploma relativo à perda da nacionalidade, como pena acessória, o Tribunal Constitucional (TC) declarou várias normas inconstitucionais. A devolução à AR era obrigatória. A fiscalização preventiva foi pedida por deputados. Reis Novais vê aí um sinal pouco favorável da utilização futura dos poderes presidenciais. Seguro “escondeu-se atrás do pedido do PS”. O TC declarou as normas inconstitucionais por unanimidade, o que levanta a pergunta sobre o comportamento do PR, caso o PS não tivesse tido a iniciativa. Já o veto político ao diploma sobre bandeiras em edifícios públicos, dá indicação diferente. Seguro sentiu a necessidade de proteger a neutralidade dos edifícios públicos e criticou a falta de precisão de conceitos, as deficiências do regime sancionatório e a equiparação de propaganda partidária a causas humanitárias.

A crítica do constitucionalista dirige-se, sobretudo, às promulgações ornadas de comentários, já que o PR dispõe de instrumentos claros: promulgar, vetar ou pedir a fiscalização da constitucionalidade. Promulgar uma lei e apontar-lhe defeitos é posição ambígua.

A controvérsia em torno de Luís Neves tornou mais visível a tensão entre prudência e ausência. Seguro transmitiu a Luís Montenegro uma posição, mas não revelou, publicamente, o seu teor. E Reis Novais identifica um problema democrático nessa reserva: “O primeiro ministro [PM] sabe o que o presidente pensa, mas os portugueses não sabem.” Rui Gomes da Silva acredita que Seguro considera a situação “insustentável”. A opção pelo silêncio resultaria do receio de uma crise: o PM podia recusar a demissão e desafiar o Presidente a dissolver a AR. “Por isso, Seguro tem estado discreto.” E Brilhante Dias põe a responsabilidade noutro lugar. As questões de “transparência e integridade” pertencem ao debate político. O PR não deve “demitir ministros” nem ir “para a praça pública fazer juízos de valor” sobre a equipa do PM. A permanência dos ministros, como lembra, é responsabilidade exclusiva do PM.

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Os primeiros meses produziram uma linha reconhecível. Seguro valorizou a Constituição (que fez 50 anos), a moderação e a representação territorial; escolheu a saúde como causa; manteve uma relação funcional com o governo; exerceu um veto político fundamentado; visitou as Regiões  Autónomas, no cinquentenário do poder regional; e evitou fazer da Presidência um comentário permanente à conjuntura. A contenção é valorizada pelo PS e pelo PSD. Reis Novais, à esquerda, e Rui Gomes da Silva, à direita, reconhecem aspetos positivos, sobretudo, no relatório das tempestades e no afastamento da omnipresença marcelista, mas veem o risco de a prudência reduzir a influência presidencial. Para já, a estabilidade é o resultado mais visível.

Uma das primeiras tomadas de posição politicamente relevantes foi a afirmação de que a rejeição do Orçamento do Estado não conduz, automaticamente, à dissolução da AR. A declaração marcou a rutura com a doutrina marcelista e alterou o equilíbrio entre governo e AR.

A Presidência Aberta não terminou com a visita, mas fez da informação recolhida um relatório sobre prejuízos, atrasos, indemnizações e resposta das autoridades. Foi o exemplo mais claro de magistratura de influência, sem substituir o governo (diagnóstico, presença no terreno e pressão). Já a saúde foi apresentada como uma das principais causas presidenciais e a iniciativa mostrou a ambição de gerar compromissos de médio e longo prazo, numa área estrutural, mas os críticos observam que o PR avançou, sem garantir a disponibilidade do PSD e do PS.

No 10 de Junho, o PR formulou uma das formulações mais caraterísticas do mandato: a defesa das “palavras do meio”. A expressão condensa a doutrina presidencial contra a polarização, contra as trincheiras políticas e contra a transformação do adversário em inimigo.

O veto ao regime de utilização de bandeiras em edifícios públicos foi a primeira utilização autónoma desse poder presidencial. Seguro apontou questões de clareza, conceitos vagos, dificuldades sancionatórias e necessidade de distinguir propaganda político-partidária de manifestações associadas a causas humanitárias. E mostrou-se disposto a contrariar uma iniciativa da direita, mas recorrendo a argumentos jurídicos e de qualidade legislativa.

Dois episódios distintos convergem na discussão dos limites da contenção presidencial. Na lei da nacionalidade, Seguro não pediu a fiscalização preventiva, depois de o PS anunciar que recorreria ao TC, o qual declarou algumas normas inconstitucionais e o PR devolveu o diploma à AR, como devia, constitucionalmente, fazer. O caso levantou dúvidas sobre o modo como utilizará o poder de fiscalização. E, no caso MAI, o PR disse que o PM conhecia a sua posição, mas não a tornou pública. Protegeu a relação Belém - São Bento, mas abriu a discussão sobre o momento em que o silêncio não preserva a autoridade presidencial e é entendido como ausência.

Por fim, é de observar que o PR, em visita recente ao Douro e à zona da Covilhã, encantado com o Douro, na viagem ferroviária do Pinhão ao Pocinho, enalteceu aquele sítio e convidou os portugueses a visitarem o Douro. Além disso, sentenciou que nenhuma parcela do território é dispensável e apelou ao investimento no interior. Enfim, quer ser o Presidente de todos os portugueses e de todo o território. Não anda à procura de um estilo: pratica-o.

2026.07.12 – Louro de Carvalho