Israel continua imperturbável na sua insana cruzada de guerra

 

O presidente dos Estados Unidos da América (EUA) celebrou, a 14 de junho, o seu 80.º aniversário com um grande evento de artes marciais mistas na Casa Branca e com a esperança de finalizar o acordo preliminar de paz com com o Irão, com vista ao fim à guerra.

No dia 13, Donald Trump e o Paquistão, que tem desempenhado o papel de mediador central nas conversações de paz, tinham dado a entender que o acordo poderia ser alcançado nas 24 horas seguintes. “A assinatura do acordo está marcada para amanhã e, imediatamente depois de assinado, o estreito de Ormuz ficará aberto a todos”, escreveu o inquilino da Casa Branca, na sua conta do Truth Social.

Antes, o primeiro-ministro paquistanês tinha afirmado que o acordo estava “mais perto do que nunca”. “Com a conclusão, provavelmente, nas próximas 24 horas, o Paquistão está a preparar-se para a assinatura eletrónica do acordo de paz, logo de seguida, a que se seguirão conversações técnicas, na próxima semana”, escreveu Shehbaz Sharif, na rede X.

Enquanto as negociações prosseguiam, uma delegação do Qatar chegou, no dia 14, à capital iraniana, de acordo com a agência noticiosa Tasnim, para avaliar os desenvolvimentos mais recentes relacionados com o processo diplomático.

O acordo depende de Teerão aceitar reabrir, por completo, o estreito de Ormuz, ponto nevrálgico para o trânsito de petróleo e de gás, e de pôr fim ao seu programa de armamento nuclear. Nesse sentido, o líder político norte-americano afirmou, no dia 12, que um acordo seria “uma barreira total contra as armas nucleares”. “Esperemos que todo este processo decorra de forma rápida, simples e suave. Se não for assim, temos a alternativa extrema, que esperamos nunca mais ter de usar”, advertiu.

Embora o acordo não aborde as questões mais delicadas, como o programa nuclear iraniano ou os ativos congelados do país, prevê um período de 60 dias para discussões técnicas sobre esses temas, o que poderá servir de base a uma desescalada no Líbano.

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Entretanto, os media estatais iranianos noticiaram, no dia 14, que Teerão não tomou uma decisão final sobre o acordo de paz para pôr fim à guerra entre os EUA e o Irão.

A razão do adiamento da assinatura do acordo tem a ver com o comportamento de Israel, nos últimos dias, parecendo interessado no bloqueio das negociações. Com efeito, as forças de defesa israelitas (FDI) lançaram, no dia 14, novos ataques no Sul de Beirute, na zona conhecida como Dahiyeh, um bastião do Hezbollah, tendo um bombardeamento atingido o bairro de Ghobeiry, segundo a Agência Nacional de Notícias (NNA) do Líbano. Os ataques responderam aos drones que transportavam cargas explosivas, visando o território israelita.

O gabinete de Benjamin Netanyahu, primeiro ministro de Israel, aliado de Washington, nas guerras do Médio Oriente, confirmou ataques a infraestruturas do Hezbollah, que ameaçam a trégua EUA-Irão. Teerão exigiu o fim dos ataques israelitas ao Líbano e Donald Trump apelou ao fim das ofensivas. E o presidente libanês, Joseph Aoun, afirmou, no dia 13, que o país vive um “momento decisivo”, ante a escolha entre se tornar “um Estado soberano que monopoliza as armas e respeita o primado da lei” ou permanecer “refém da lógica das milícias e da cultura de exclusão”. Falando por ocasião do aniversário do assassínio, em 1978, do antigo ministro Tony Suleiman Frangieh por fações armadas, Aoun frisou que a unidade nacional é uma “necessidade existencial”. “Estamos num momento que não admite nem luxos sectários nem jogos de forças regionais”, observou.

Colunas de fumo erguiam-se sobre a capital libanesa, enquanto as FDI descreviam os ataques em Dahiyeh como “cirúrgicos”, visando, segundo o exército, um centro de comando do Hezbollah em Beirute, utilizado para preparar “ataques terroristas contra civis israelitas e soldados das FDI” que operam no Sul do Líbano. Dois mísseis atingiram uma zona densamente povoada, onde se concentram hospitais, escolas e estabelecimentos comerciais. “Todos os alvos pertenciam à organização terrorista Hezbollah, em resposta aos disparos do Hezbollah contra território israelita”, referiu o gabinete de Benjamin Netanyahu.

Numa publicação nas redes sociais, as FDI acrescentaram que, antes dos ataques, foram tomadas medidas para “reduzir o risco para civis”. E, noutra mensagem, indicaram que os projéteis disparados pelo Hezbollah caíram nas proximidades de Shomera e de Shlomi, somando-se a outros dois projéteis que atravessaram a fronteira para o território israelita, no fim de semana, no âmbito de tentativas contínuas de atingir civis israelitas.

Trata-se da segunda vaga de ataques do fim de semana, depois de os bombardeamentos do dia 13 já terem provocado, pelo menos, cinco mortos. Uma pessoa morreu num ataque aéreo contra a localidade de Maarakeh, no distrito de Tiro. Ali Badie, presidente da câmara municipal de Ar-Rihan, foi morto no distrito de Jezzine e outras três pessoas morreram em Deir al-Zahrani e em Kafr Reman, no distrito de Nabatieh.

No dia 13, os militares israelitas tinham avisado os residentes de 24 cidades e aldeias libanesas para abandonarem, imediatamente, as suas casas.

O presidente do Parlamento iraniano, Mohammad Bagher Ghalibaf, comentou o bombardeamento nos subúrbios do Sul de Beirute, sustentando que o ataque mostra a incapacidade de os EUA “cumprirem os seus compromissos”, numa altura em que um acordo entre Teerão e Washington estava próximo da conclusão. “A incursão sionista em Dahiyeh demonstrou, mais uma vez, que os EUA não têm vontade nem capacidade para cumprir os seus compromissos. Ao dar luz verde a este regime, não é possível alcançar concessões. O jogo do ‘polícia bom e polícia mau’ está ultrapassado”, escreveu o principal negociador da delegação iraniana nas conversações com os EUA, no X. Esta foi a primeira reação oficial do Irão ao ataque.

O Irão tem vindo a afirmar que qualquer ataque israelita aos subúrbios do sul de Beirute poderá desencadear o lançamento de mísseis contra Israel e contra interesses norte-americanos na região. É claro que a continuação da escalada entre Israel e o Hezbollah coloca em risco um eventual acordo entre Washington e Teerão. E o regime iraniano, principal aliado do Hezbollah, insiste em que qualquer entendimento de cessar-fogo entre os EUA e o Irão inclua o fim dos ataques israelitas no Líbano.

Da última vez que Israel bombardeou os subúrbios de Beirute, o Irão respondeu com ataques contra território israelita.

O Hezbollah entrou no conflito no início de março, após o líder supremo iraniano, o aiatolá Khamenei, ter sido morto, o que levou ao alargamento da guerra.

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Num comentário aos ataques, divulgado no Truth Social, Donald Trump apelou, no dia 14, ao fim dos ataques e escreveu que estes não deviam ter acontecido. “O ataque desta manhã a Beirute não deveria ter ocorrido, especialmente, num dia tão especial em que estamos tão perto de um acordo de paz com o Irão. Israel tem o direito de se defender contra ameaças, mas o ataque a que estava a responder foi muito pequeno e insignificante; ninguém ficou ferido, lesionado ou morto, e isso não deveria perturbar este importante processo. Estamos muito perto de um acordo que trará paz à região, incluindo ao Líbano, e todas as partes devem recuar. Não deve haver mais ataques, por parte de Israel, em qualquer parte do Líbano, mas também não deve haver mais ataques, por parte de qualquer outra parte, incluindo o Hezbollah, contra Israel. Este pode ser o início de uma paz longa e bela – não vamos estragar tudo!”, escreveu.

Compreende-se que o presidente norte-americano tenha condenado o ataque aéreo israelita contra o Sul de Beirute, um bombardeamento que “não deveria ter acontecido”, e que tenha apelado à calma, em Telavive e entre as milícias libanesas do Hezbollah. Na verdade, com a oposição crescente à guerra no Congresso (nomeadamente entre republicanos) e na opinião pública, é normal que tema, embora não o confesse, os resultados das próximas eleições intercalares, que lhe podem fragilizar a legitimidade e a popularidade.

Por outro lado, Donald Trump salienta que o ataque israelita foi desproporcionado, pois resultou em, pelo menos, três mortos e 15 feridos, enquanto os impactos dos alegados drones não causaram vítimas. Ou seja, sustenta que o ataque a que Israel estava a responder foi menor e inconsequente, já que ninguém ficou ferido ou morto. Por conseguinte, espera que isso não venha a prejudicar o processo de busca da paz.

Porém, a segurança do bastião do Hezbollah é condição inegociável para que Teerão, um dos principais apoiantes do partido-milícia, se sente para negociar. É por isso que o ataque israelita a Beirute não deveria ter ocorrido, quando se supunha iminente “um acordo de paz”. Nestes termos, a advertência foi taxativa: “Não deverá haver mais ataques de Israel, em qualquer parte do Líbano, mas também não deverá haver mais ataques de qualquer outro grupo, incluindo o Hezbollah, contra Israel. Este poderá ser o início de uma paz longa e bela.”

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O ex-presidente norte-americano, Barack Obama, manifestou ceticismo, quanto à possibilidade de um acordo entre os EUA e o Irão representar melhoria significativa, face ao obtido em 2015, durante a sua administração. “É pouco provável que qualquer acordo que venha a ser alcançado seja substancialmente diferente ou constitua uma melhoria significativa, em relação ao acordo que tínhamos, inicialmente”, declarou ao canal ABC News.

O antigo presidente democrata defendeu que esse acordo funcionou durante longo período, antes de os EUA se retirarem dele (referência à decisão de Trump, no seu primeiro mandato). E sugeriu que é melhor procurar uma solução diplomática que não satisfaça a 100% as exigências de Washington do que correr o risco de conflito militar aberto. “Isto recorda-nos que, perante muitos problemas complexos de política externa, a ideia de que podemos, simplesmente, impor a nossa vontade pela força ou recorrer a bombardeamentos para encontrar soluções pode, por vezes, parecer apelativa”, afirmou, lamentando não se ter aprendido “esta lição, há muito tempo”, e manifestou o desejo de que os bombardeamentos terminem e de que as populações civis deixem de sofrer as consequências da guerra.

As diferenças entre Obama e Trump sobre o Irão não incidem no objetivo de impedir Teerão de obter armas nucleares, mas nos meios para o atingir. Com efeito, Obama foi responsável pelo JCPOA (Plano de Ação Conjunto Global), celebrado entre o Irão e um grupo conhecido como P5+1, que incluía, além dos EUA, o Reino Unido, a França, a Rússia, a China e a União Europeia (UE) e que limitou o enriquecimento de urânio iraniano, reduziu os stocks de material nuclear, submeteu o programa nuclear a inspeções internacionais rigorosas e dilatou o tempo necessário para o Irão produzir material para uma arma nuclear.

A administração Trump critica o JCPOA, por não abordar, suficientemente, o programa de mísseis balísticos, conter cláusulas temporárias que expiravam, ao fim de vários anos, e permitir libertar recursos financeiros para Teerão, sem anular a ameaça.

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Entretanto, os media estatais iranianos noticiaram, a 13 de junho, que decorrerão, entre 4 e 9 de julho o funeral e o enterro de Ali Khamenei, antigo líder da República Islâmica, que foi morto, a 28 de fevereiro, nas primeiras horas de um ataque conjunto dos EUA e de Israel ao Irão, com vários altos funcionários e comandantes militares – um funeral e um enterro que ocorrem mais de quatro meses após a morte.

De acordo com um comunicado da comissão encarregada de assinalar a memória do antigo líder iraniano, o corpo ficará em câmara ardente no Mosalla (espaço para orações muçulmanas) de Teerão, em 4 e em 5 de julho; o cortejo fúnebre em honra de Ali Khamenei estará em marcha, em Teerão, a 6 de julho, bem como outra cerimónia fúnebre na cidade santa de Qom, a 7 de julho; e o falecido líder supremo deverá ser sepultado, a 9 de julho, no santuário do oitavo imã xiita, em Mashhad, após um cortejo fúnebre pela segunda maior cidade do Irão.

Ainda assim, o longo intervalo entre a morte do antigo líder da República Islâmica e o recente anúncio das datas das cerimónias fúnebres suscitou, nas últimas semanas, muitas perguntas e especulações. Efetivamente, neste período, os responsáveis da República Islâmica divulgaram pouca informação sobre quando seria o enterro, levando alguns críticos a perguntar, em tom de escárnio, por que motivo não se tinha realizado o funeral.

Embora os responsáveis não tenham explicado o atraso, parece que preocupações de segurança e a possibilidade de um ataque durante o funeral terão sido algumas das principais razões. Com efeito, organizar uma cerimónia de grande escala, como a envisgada pelas autoridades da República Islâmica, exige amplas medidas de segurança e preparativos logísticos. No funeral de Qasem Soleimani, o falecido comandante dos Guardas da Revolução (IRGC), em 2020, pelo menos 56, pessoas perderam a vida num esmagamento da multidão.

Responsáveis da República Islâmica indicaram que “vários milhões de pessoas” poderão participar nas cerimónias do funeral e do enterro de Ali Khamenei. Isto, depois de um vice-presidente da câmara de Teerão ter afirmado que grupos do Iraque, do Afeganistão, do Paquistão, da Índia, de Caxemira e de outros países se tinham mostrado disponíveis para participarem nas cerimónias e que alguns responsáveis iraquianos pediram que o corpo de Ali Khamenei fosse levado a Najaf e a Karbala, no Iraque, antes de ser enterrado no Irão.

Se o adiamento do funeral e do enterro de Ali Khamenei, parecia compreensível, a princípio, passado tempo e abrandadas as tensões regionais, a pergunta sobre porque estava por sepultar ganhou peso. Isto, por já se terem realizado o funeral e o enterro de Ali Larijani, secretário do Conselho Supremo de Segurança Nacional do Irão, morto na guerra.

Ali Khamenei esteve à frente do Estado iraniano durante quase 37 anos, de 1989 a fevereiro de 2026, e tinha a última palavra nas principais decisões de política do país. Desde que foi designado seu sucessor, Mojtaba Khamenei não apareceu em público, nem foi divulgada gravação áudio ou vídeo sua. E está por esclarecer se participará no funeral e no enterro do pai.

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A postura de Donald Trump e de Benjamin Netanyahu faz-me lembrar o livro “A Psicologia da Incompetência dos Militares” (Editora Dom Quixote: 1977), de Norman F. Dixon, pela arrogância que mostram, por subestimarem o inimigo (com seus recursos, organização e planeamento) e por não terem em conta as consequências da guerra em escalada. E, se Trump (encravado em Ormuz) se mostra em recuo, depois de tantas ambições, ameaças, ataques, acordos (quase inúteis), Netanyahu parece obstinado na guerra, até à eliminação do último inimigo, como prometeu, em relação aos Palestinianos. Todavia, quem persiste no erro, costuma acabar mal.

2026.06.14 – Louro de Carvalho

“A pessoa humana não é só conhecimento e tecnologia”

 

 

Decorreu, a 12 e 13 de junho, sob a presidência do bispo da Guarda, D. José Miguel Barata Pereira, a segunda Peregrinação Aniversária que evoca a segunda aparição de Nossa Senhora aos Pastorinhos, tendo ficado patente, no primeiro dia, o apelo a uma “paz desarmada e desarmante” e à rejeição das lógicas de influência e de poder e, no segundo, a ideia-força de que “a pessoa humana não é só conhecimento e tecnologia”.

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Na Celebração da Palavra da noite do dia 12, o bispo da Guarda sublinhou que a Sagrada Escritura apresenta um Deus que escuta quem Lhe pede com perseverança, mas que não se deixa manipular nem instrumentalizar. “O Senhor deixa-Se tocar por quem Lhe pede com insistência, mas não Se deixa manipular”, afirmou, frisando que Deus “aceita os gestos de amor e entrega de um coração contrito, humilde e agradecido, como tantas vezes nos apresentamos aqui na casa da Mãe, mas não se deixa comprar por interesses pessoais ou de grupos”.

A partir desta reflexão, D. José Miguel Barata Pereira alargou o olhar aos desafios da vida social e internacional, e defendeu que a transformação das sociedades não acontece pela imposição ou pela influência oculta. “A força transformadora capaz de mover as vontades na procura do bem comum não é a força das armas, do abuso de poder, das teias secretas de influência ou dos que procuram passar à frente dos outros”, enfatizou.

O presidente da Celebração, retomando o apelo do Papa Leão XIV, logo no início do seu Pontificado, pediu “uma paz desarmada e desarmante”, construída através de um diálogo franco e ponderado e orientada pelo cuidado dos mais frágeis e vulneráveis, no quadro de uma cultura de paz, de diálogo e de procura do bem comum, pois nem a vida espiritual nem a organização da sociedade podem assentar em mecanismos de influência, força ou interesses pessoais.

D. José Miguel Barata Pereira dirigiu a atenção dos peregrinos para o papel de mediação assumido por Nossa Senhora. Partindo da frase do Evangelho “Fazei tudo o que Ele vos disser”, explicitou que a missão de Maria não corresponde a qualquer atributo divino nem a uma forma de privilégio perante Deus. Em contrapartida, referiu, “Nossa Senhora permanece uma de nós, completamente humana e não divina.”

O bispo egitaniense frisou que Maria ajuda os crentes a abandonar imagens distorcidas de Deus – distante, austero ou arbitrário – e a reconhecer um Pai próximo, bom e presente, mesmo quando “as feridas da vida não nos deixam reconhecer a sua presença delicada e terna”.

Na palavra especial que dirigiu aos peregrinos, salientou que Nossa Senhora ensina a escutar a Palavra de Deus, a acolher os seus tempos e a confiar que a iniciativa divina conduz a vida humana para além das expectativas imediatas. “Deus não se ausenta nem se desinteressa, mas a ação de Deus não se submete às nossas expectativas e modos”, referiu o presidente da Celebração, convidando os cerca de oito mil peregrinos presentes na Cova da Iria a viverem uma fé mais madura e comunitária, sustentada pela vida sacramental e pela comunhão da Igreja.

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A concelebrar, nessa noite, estiveram o bispo de Leiria-Fátima, D. José Ornelas, e o cardeal D. António Marto, bispo-emérito da diocese, além de 38 sacerdotes e três diáconos.

A Peregrinação Internacional Aniversária de junho prosseguiu na manhã do dia 13, com a recitação do Rosário, às 9h00, na Capelinha das Aparições, Missa Internacional, no altar do Recinto de Oração, e Procissão do Adeus.

É de referir que, no dia 12, os atos da Peregrinação foram: às 17h30, a Procissão Eucarística, no Recinto de Oração; às 18h30, a Missa, na Basílica da Santíssima Trindade; às 18h30, o Rosário, na Capelinha das Aparições; às 21h00, Ambientação; às 21h30, início à celebração da noite com a Bênção Solene das velas e o Rosário, na Capelinha das Aparições, seguindo-se a Procissão das Velas; às 22h30, a Celebração da Palavra, no Recinto de Oração; e, às 23h00, a Procissão do silêncio.

Na noite de 12 para 13, os atos da Peregrinação foram: a Vigília de Oração, com Adoração Eucarística, na Basílica de Nossa Senhora do Rosário de Fátima, às 00h00; Veneração dos Santos Francisco e Jacinta Marto, na Basílica de Nossa Senhora do Rosário de Fátima, à 01h00; Via-Sacra, no Recinto de Oração, às 02h00; Celebração Mariana, na Capelinha das Aparições, às 03h30; Missa, na Basílica de Nossa Senhora do Rosário de Fátima, às 04:30; Adoração Eucarística, com Laudes do Santíssimo Sacramento, na Basílica de Nossa Senhora do Rosário de Fátima, às 05h30.

Na manhã do dia 13, às 07h00, Procissão Eucarística, no Recinto de Oração; às 09h00, Rosário, na Capelinha das Aparições; às 10h00, Procissão, para o Altar do Recinto, Missa, Bênção dos Doentes, Palavra do Bispo Diocesano e Procissão do Adeus, no Altar do Recinto de Oração.

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Neste 13 de junho, que celebrou o aniversário da aparição de Fátima na qual Nossa Senhora apresentou o seu Imaculado Coração como refúgio e o caminho para Deus, o bispo da Guarda defendeu a importância de cuidar e de alimentar a vida espiritual, para salvaguardar a liberdade e a humanidade, num Mundo dominado pela tecnologia. “Quem descuida a vida espiritual pode deixar endurecer o coração. E quem perde a sensibilidade do coração, deixa apagar a luz que revela o sentido mais profundo da nossa vida”, afirmou D. José Pereira, alertando para os perigos presentes na sociedade e concretizando: “Nas nossas sociedades que tendem a humanizar não só os animais, especialmente, os de estimação com os quais estabelecemos relações de afeto, mas também os dispositivos e as máquinas, a partir da aplicação da inteligência artificial [IA] à comunicação digital, à biotecnologia e à robótica, podemos esquecer que só nós, seres humanos, temos coração, no sentido usado por Nossa Senhora: esse lugar onde o espírito encontra a luz de sentido dos acontecimentos e da vida.”

Para salvaguardar a humanidade nos tempos atuais, D. José Pereira propôs três ações práticas, centradas no coração. O primeiro aspeto destacado foi o valor de um coração capaz de valorizar o próximo, num tempo “em que as comunicações mediática e digital potenciam perceções, sem adesão à realidade, e acusações, sem ter de se confrontar com o rosto e o toque do outro”. Depois, o bispo da Guarda sublinhou a importância da memória para manter o coração vivo, para se poderem discernir os acontecimentos, sem “imediatismos reativos”, mas com serenidade e sob o “fio condutor e a luz de sentido que Deus oferece”. E, como terceiro aspeto, o presidente da Celebração exortou os peregrinos a partilharem com coração, transformando a vida interior em caridade ativa. “Diante das contradições e conflitos deste nosso tempo, seja ainda o Coração Imaculado de Maria a ensinar-nos o caminho do amor empenhado e diligente que faz de nós discípulos missionários, com coração, ao serviço da justificação que dá a vida”, pediu D. José Miguel Barata Pereira.

Inspirando-se no exemplo dos Santos Francisco e Jacinta Marto, o presidente da Peregrinação concluiu a homilia lançando um repto para o Mundo. “É preciso lembrar ao Mundo, desde aqui, da Cova da Iria, que o homem tem coração e precisa de cuidar dele. A pessoa humana não é só conhecimento e tecnologia. Não se encontra nem se realiza apenas com razão e com inteligência artificial. Precisa de alimentar a sua vida espiritual”.

Na palavra aos doentes, o padre Daniel Mendes, assistente nacional do Movimento da Mensagem de Fátima, encorajou os/as que estão privados/as da sua saúde a não cederem ao desânimo, apontando para o Coração de Maria como um refúgio seguro e um exemplo de confiança absoluta perante as provações mais sombrias da vida. “Deus, hoje, pode acender, no coração de cada um, uma luz maior: a certeza de que sois filhos amados e que a luz de Cristo ressuscitado continua a brilhar no meio da fragilidade humana; e Maria, a ‘Senhora mais brilhante que o sol’, com o seu cuidado maternal e intercessão, permanece ao vosso lado para vos iluminar e conduzir até Jesus”, garantiu o sacerdote.

Na saudação final, neste mês de junho em que a Igreja dedica ao Sagrado Coração de Jesus, o bispo de Leiria-Fátima começou por lembrar a centralidade do Coração de Jesus na mensagem de Fátima. “O nosso olhar dirige-se para o coração aberto do Salvador, de onde brota a expressão máxima do amor de Deus, fonte da vida e de fraternidade e de paz, desde sempre unido à espiritualidade e ao caminho de Fátima”, disse D. José Ornelas, exortando a uma “participação ativa na transformação da Igreja e do Mundo”.

Aliás, o Recinto de Oração mostra a centralidade do Coração de Jesus, com a colocação da estátua do Coração de Jesus no seu antigo ponto central, quase em frente da Capelinha das Aparições.

As zonas de guerra do Médio Oriente, da Ucrânia e do Sudão foram evocadas pelo prelado do Lis, que deixou um apelo à paz nestes e noutros lugares do Mundo fustigados pela guerra, em particular, a situação dramática que se vive em Moçambique e destacou o recente assassinato de D. Osório Citora Afonso, bispo da Diocese de Quelimane, a quem chamou “mártir da paz”.

Ao dirigir-se aos peregrinos de língua espanhola, D. José Ornelas saudou a “Igreja irmã de Espanha” e referiu-se à visita que o Papa Leão XIV fez àquele país, em especial, às Ilhas Canárias, onde o Sumo Pontífice contactou com “uma das grandes tragédias do nosso tempo: as migrações de milhões de pessoas que, desesperadas pela guerra e pela miséria, procuram justiça e segurança para as suas famílias”. “Que Maria, que foi migrante, refugiada e peregrina, acompanhe a missão da Igreja e dos povos e nos abra os corações para orar e integrar aqueles que procuram as nossas praias e aeroportos para construir um futuro melhor para todos”, pediu.

Além de D. José Ornelas, concelebraram o cardeal D. António Marto, bispo emérito de Leiria-Fátima, D. Augusto César, bispo emérito de Portalegre-Castelo Branco, um bispo estrangeiro e ainda 52 presbíteros e quatro diáconos.

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No quadro desta Peregrinação, a 12 de junho, o Santuário de Fátima anunciou o relançamento do Terço do Centenário das Aparições, que vai apoiar nova causa social. As duas primeiras séries do terço permitiram a angariação de mais de 713 mil euros destinados ao Centro de Reabilitação e Integração de Fátima (CRIF). A terceira série destina-se a apoiar o Centro de Reabilitação e Integração Ouriense (CRIO).

Transformar um dos principais símbolos de Fátima num instrumento de solidariedade foi o objetivo que levou a Associação Empresarial Ourém-Fátima (ACISO), o Santuário de Fátima e a Imprensa Nacional-Casa da Moeda a lançar, em 2016, o projeto “Terço Comemorativo do Centenário das Aparições de Fátima”. Ao longo de 10 anos, e com duas séries lançadas, a iniciativa permitiu angariar mais de 713 mil euros destinados a apoiar o CRIF. O resultado foi formalmente divulgado, no dia 11, na cerimónia de encerramento da segunda série do projeto, na qual foi entregue ao CRIF para ajuda à construção de uma residência para adultos com deficiência.

A sessão decorreu no Santuário de Fátima e marcou também o lançamento da terceira série do terço que mantém a parceria entre as três entidades e a vertente solidária, desta vez, destinada a apoiar o CRIO.

Segundo Pedro Mafra, presidente da direção da ACISO, o projeto nasceu com o objetivo de criar um artigo religioso representativo de Fátima que valorizasse a produção local e regional, garantindo, simultaneamente, um impacto social concreto. “Ao longo destes anos, o terço comemorativo tornou-se muito mais do que um simples artigo religioso. É, hoje, um símbolo de cooperação entre instituições, de valorização da indústria local e, acima de tudo, um instrumento de solidariedade ao serviço da comunidade”, afirmou.

O valor agora entregue permitiu apoiar a construção da nova residência para adultos com deficiência do CRIF, avaliada em cerca de dois milhões de euros. Para o presidente da instituição, padre António Pereira, a iniciativa foi determinante para concretizar um projeto há muito desejado. “Setecentos mil euros representam uma ajuda extraordinária. Este apoio permitiu transformar um sonho em realidade e dar uma resposta digna a pessoas que necessitam de acompanhamento permanente”, relevou.

A componente solidária do projeto terá continuidade na terceira série do terço comemorativo. Os parceiros decidiram que os fundos angariados nesta nova edição serão destinados ao CRIO, instituição que desenvolve, há mais de quatro décadas, um trabalho de referência na área da deficiência e inclusão. O objetivo passa por apoiar a aquisição de viaturas para transporte de utentes, reforçando a capacidade de resposta da instituição.

À semelhança das edições anteriores, por cada terço vendido será destinado um euro à causa solidária. A nova série terá uma produção limitada a 60 mil unidades.

Durante a sessão, o reitor do Santuário de Fátima, padre Carlos Cabecinhas, frisou que o sucesso do projeto resulta da conjugação entre a identidade espiritual de Fátima e o compromisso social dos seus promotores. “A dimensão solidária continua a ser um dos aspetos mais relevantes desta iniciativa. Apoiar instituições que trabalham diariamente com os mais frágeis é uma forma concreta de dar expressão aos valores que Fátima representa”, afirmou.

Também o presidente do conselho de administração da Imprensa Nacional-Casa da Moeda, Nuno Sampaio, destacou a importância do projeto, que alia duas ideias essenciais: autenticidade e serviço à comunidade. Salientou ainda que o terço comemorativo constitui um exemplo de como a colaboração entre instituições gera benefícios duradouros para a população. Desde a sua criação, o projeto envolveu milhares de peregrinos e visitantes que adquiriram o terço, centenas de comerciantes e várias entidades parceiras. Agora, com o arranque da terceira série, os promotores esperam dar continuidade a uma iniciativa que, ao longo da última década, tem unido fé, economia local e apoio às instituições sociais da região.

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O Santuário de Fátima, a 9 de junho, deu conhecimento público de que o bispo da Guarda presidiria à Peregrinação Internacional Aniversária de junho.

Nomeado bispo da Guarda pelo Papa Francisco e ordenado a 16 de março de 2025, na Sé Catedral da Guarda, D. José Miguel Barata Pereira assumiu, pela primeira vez, a presidência desta peregrinação aniversária, que reúne peregrinos de Portugal e de diversos países.

Natural de Lisboa, onde nasceu a 7 de novembro de 1971, D. José Miguel Barata Pereira foi ordenado sacerdote, a 29 de junho de 1996, para o Patriarcado de Lisboa. Ao longo do seu percurso pastoral e académico desempenhou diversas funções ligadas à formação sacerdotal, à animação vocacional e à ação pastoral diocesana. Licenciado em Teologia pela Universidade Católica Portuguesa (UCP), destacou-se também pelo seu trabalho nos seminários do Patriarcado de Lisboa, nomeadamente, no Seminário Maior Cristo Rei dos Olivais.

A peregrinação de junho faz memória da segunda aparição de Nossa Senhora aos Pastorinhos. Segundo os relatos da Irmã Lúcia, após a recitação do terço na Cova da Iria, a Senhora voltou a aparecer sobre a pequena azinheira, pedindo que regressassem no mês seguinte, que rezassem o terço diariamente e que aprendessem a ler. E foi nesta aparição que a Senhora revelou, de forma particular, a mensagem do seu Imaculado Coração. À pergunta de Lúcia sobre a possibilidade de serem levados para o Céu, a Senhora respondeu que Francisco e Jacinta seriam levados em breve, mas que Lúcia permaneceria, mais algum tempo, na Terra, para ajudar a difundir a devoção ao Imaculado Coração de Maria. Segundo o testemunho das crianças, a Senhora dirigiu palavras de conforto a Lúcia: “Não desanimes. Eu nunca te deixarei. O meu Imaculado Coração será o teu refúgio e o caminho que te conduzirá até Deus.”

A aparição culminou com a visão do Imaculado Coração de Maria, cercado de espinhos, representando os pecados da Humanidade e o apelo à reparação e à conversão.

2026.06.13 – Louro de Carvalho

Chefe da diplomacia da União Europeia sob contestação

 

Kaja Kallas, Alta Representante para a política externa da União Europeia (UE), desde 2024, ou chefe da diplomacia da UE, vê-se numa tempestade política, após um documento informal, associado ao governo francês, ter avançado várias ideias para reformular, profundamente, o cargo, conforme notícia divulgada pelo Financial Times e pela Reuters.

Um artigo do jornal Politico, de 11 de junho, intitulado “Kallas defende o serviço diplomático da UE, após jornal francês questionar a sua sobrevivência”, subscrito por Nicholas Vinocur e Jacopo Barigazzi, refere que o documento – interno e não aprovado pelo ministro dos Negócios Estrangeiros francês, nem por seus assessores, pelo que não reflete a posição oficial da França, segundo um diplomata da UE – “surge após críticas, de longa data, de capitais nacionais e de autoridades da UE, que reclamam da lentidão da diplomacia da UE, da sua disfuncionalidade institucional e da crescente disputa de poder entre o SEAE (Serviço Europeu de Ação Externa) e a Comissão Europeia, sob a presidência de Ursula von der Leyen”.

Num discurso proferido no início do ano, o ministro dos Negócios Estrangeiros francês, Jean-Noël Barrot, afirmou que a UE precisa de um serviço diplomático mais forte, pois estamos perante “desafios geopolíticos sem precedentes”. E um diplomata da UE com conhecimento das discussões, após ter a sua identidade preservada, para tratar de assuntos confidenciais, disse que os problemas no SEAE eram tema de “discussões diárias”, entre os embaixadores, e deviam servir de alerta para Kaja Kallas sobre a forma como administra a instituição.

O documento interno aponta três opções para a reforma do SEAE: submetê-lo, completamente, à autoridade da Comissão Europeia; transferir a suas principais funções para o Conselho da UE, que atua em nome dos 27 estados-membros; e fortalecer o papel do cargo.

A este respeito, Jorge Liboreiro, em artigo publicado, a 13 de junho, pela Euronews, sob o título “Críticas a Kaja Kallas expõem falhas na política externa da UE, sustenta que o documento apresenta três opções, uma das quais reforçaria a pasta de Kaja Kallas e lhe alargaria as competências ao comércio e ao desenvolvimento económico. Já as outras duas reduziriam, significativamente, o seu papel, transferindo poderes para a Comissão Europeia, dirigida por Ursula von der Leyen, ou para os estados-membros.

Sobre o texto francês, refere que surgiu numa altura em que os críticos de Kallas se tornaram mais vocais, quanto à insatisfação com o seu desempenho. A chefe da diplomacia da UE tem provocado irritação pelas suas declarações sobre a China, por insistir no uso dos ativos russos imobilizados para apoiar a Ucrânia, pelas relações tensas com a administração norte-americana e por apresentar planos ambiciosos, sem consultar, previamente, as capitais da UE.

Em geral, os críticos acusam-na de agir como antiga primeira-ministra da Estónia, conhecida pelo discurso frontal, defendendo posições que vão além do consenso dos 27 estados-membros da UE e que resvalam, por vezes, para opinião pessoal.

O primeiro-ministro eslovaco, Robert Fico, já pediu, por várias vezes, a sua demissão. E vários diplomatas de diferentes países, que falaram sob anonimato, reconhecem que a contestação a Kallas se intensificou, mas divergem do documento francês, que poucos terão lido. “Infelizmente, faz muito para perder apoio. [Kallas] Não é particularmente eficaz a construir alianças no Conselho”, afirmou um alto diplomata, observando que “a França está, neste momento, em modo de ataque total a todas as instituições”. Entretanto, a França desvalorizou o documento, apresentando-o como nota exploratória não validada pelo governo.

Na verdade, a chefe da diplomacia da UE tem postura firme, em relação a Pequim, alertando que a China procura desmantelar o bloco comunitário e desafia a ordem internacional. As suas principais declarações incluem o alerta para a crescente proximidade e para a “relação alarmante” entre a Rússia e a China, frisando que Pequim tem um papel de financiador do esforço de guerra russo contra a Ucrânia e defendendo que não travar a Rússia, na Ucrânia, enfraquecerá, irremediavelmente, a capacidade de a UE lidar com a China.

A eurodiplomata vem sublinhando que a China tem criado dependências, a nível global, e ameaça a estabilidade regional e o Mar do Sul da China. Em debates sobre a resposta europeia à pressão comercial chinesa, utilizou metáforas médicas: defendeu que a Europa precisa tanto de “morfina” (subsídios para os estados-membros competirem) como de medidas mais duras que podem exigir “quimioterapia”, embora esta atitude arrisque retaliações.

A UE não procurará mediar entre a Ucrânia e a Rússia, nem tentará substituir os Estados Unidos da América (EUA), no processo de paz, declarou Kaja Kallas num debate, a 28 de maio, em Lemesos, Chipre, na reunião informal dos ministros dos Negócios Estrangeiros, sobre se o bloco devia nomear um enviado especial às negociações. “A Europa nunca será um mediador neutro entre a Rússia e a Ucrânia, porque estamos do lado da Ucrânia e estamos a defender os nossos próprios interesses de segurança”, afirmou Kallas, vincando: “Não podemos ser neutros, tratando-os de igual forma, porque estamos, claramente, do lado da Ucrânia.”

Sobre a Ucrânia, Kallas disse que esta precisa da UE para reequilibrar as negociações e obter concessões da Rússia. O processo liderado pelos EUA estava congelado, desde o início da guerra no Irão, que absorveu a diplomacia da Casa Branca e desligou da Ucrânia. “Os nossos esforços têm de ser complementares aos esforços dos EUA. […] Não substituímos os EUA, mas abordamos as questões que eles não têm abordado nestas conversações”, afirmou.

Andrii Shyiiba, ministro dos Negócios Estrangeiros ucraniano, na reunião de Chipre, a 28 de maio, pediu que a UE se concentrasse em “passos precisos e exequíveis”, como a desmilitarização da central nuclear de Zaporizhzhia e a criação de corredores humanitários. “Não precisamos de começar por escolher uma pessoa ou um grupo para liderar o esforço. Precisamos de clarificar o mandato, e este deve representar uma voz europeia unida”, observou.

No meio da exasperação, o secretário de Estado dos EUA, Marco Rubio, sugeriu que o processo de paz poderia recomeçar, em breve, após semanas de inatividade. “Os EUA estão prontos e preparados para ajudar a fazer tudo o que estiver ao nosso alcance para facilitar o fim desta guerra e esperamos que a oportunidade surja em algum momento”, disse Rubio.

A reunião de Chipre atenuou, significativamente, o burburinho sobre a perspetiva de nomeação de um enviado especial da UE, para iniciar conversações diretas com a Rússia.

Alexander Stubb, presidente finlandês, António Costa, presidente do Conselho Europeu, Mario Draghi, antigo primeiro-ministro italiano, e Angela Merkel, antiga chanceler alemã, eram alguns dos sugeridos para esse cargo de alto risco. Todavia, Kallas disse que, em vez disso, a UE deve concentrar-se na articulação duma posição comum que defina as concessões que a Rússia deve fazer à mesa das negociações, as condições a cumprir e as linhas vermelhas que não devem ser ultrapassadas: não reconhecimento dos territórios ocupados pela Rússia;  cessação das operações de sabotagem, dos ciberataques, das interferências eleitorais e das violações do espaço aéreo; pagamento de indemnizações; regresso das crianças ucranianas raptadas; libertação de jornalistas; e retirada das tropas russas da Geórgia e da Moldávia.

Kallas afirmou que devem ser consideradas limitações à capacidade da Rússia para se rearmar. E disse ter compilado as concessões em documento confidencial que está em discussão desde fevereiro, mas não é claro se os estados-membros o aprovarão por unanimidade.

Entretanto, circularam, nas redes sociais, publicações enganosas, desmentidas por plataformas de verificação de factos, que atribuíam, incorretamente, a Kaja Kallas frases em que chamaria a China de “cancro” ou instigaria a uma guerra direta contra Pequim.

Jorge Liboreiro defende que as crescentes críticas a Kaja Kallas como Alta Representante da UE expuseram fragilidades estruturais e tensões na política externa da União.

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No entanto, a chefe da diplomacia europeia, face às manchetes desfavoráveis, abriu a porta a novo debate, mas esclareceu que serão os tratados da UE, que definem o essencial do mandato da Alta Representante, a ter a última palavra. “É importante recordar que os papéis e responsabilidades das instituições da UE estão claramente definidos nos tratados. Esse enquadramento permanece inalterado”, escreveu, num e-mail enviado aos cinco mil funcionários.

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Os verdadeiros problemas, dizem diplomatas, vão muito para lá de Kallas, pois têm origem num quadro institucional complexo e desatualizado que coloca a Alta Representante entre a Comissão Europeia, o executivo independente em que exerce funções como uma das vice-presidentes, e o SEAE, o braço diplomático do bloco, que dirige sozinha. Além disso, a política externa, ao nível da UE, está sujeita à regra da unanimidade, o que significa que a decisão permanece, estritamente, nas mãos das suas capitais, bastando um único “não” para bloquear toda uma linha de ação, até mesmo uma declaração de rotina. Na prática, isto deixa Kallas responsável por orientar uma política externa cujo rumo lhe escapa ao controlo. “O SEAE e o cargo de Alta Representante foram criados noutra época, em que o Mundo era completamente diferente. Se fosse preciso desenhar o sistema de raiz, hoje, não se faria como foi feito na altura”, disse um alto diplomata, admitindo que “o SEAE poderia funcionar melhor” e que “a Alta Representante poderia fazer as coisas, de forma diferente, no seu gabinete”, mas o maior problema é um Conselho dividido, onde se sentam os estados-membros. “É importante que a UE tenha uma Alta Representante forte. Isso está no nosso interesse”, frisou.

Outro diplomata observou que as limitações inerentes ao cargo, definidas pelos líderes, no início de cada mandato de cinco anos, tornam-no missão impossível, independentemente das qualidades da pessoa escolhida. “Do ponto de vista estrutural, a Alta Representante, seja quem for, não pode ter sucesso. Não dispõe de instrumentos. Todos os anteriores altos representantes falharam, e o mesmo acontecerá aos futuros. Portanto, não se trata do nome”, afirmou.

Também o facto de Kaja Kallas vir da Europa de Leste alimenta a reação política, uma vez que a antiga primeira-ministra assume uma linha dura, em relação à Rússia, que alguns países da Europa Ocidental e do Sul consideram excessiva.

As tentativas de afastar a ideia de envolvimento direto com Moscovo em negociações de paz para pôr fim à guerra na Ucrânia não tiveram sucesso. Os líderes de França e da Alemanha continuam a explorar tal opção, em conjunto com o Reino Unido. Em contraste, a Polónia, os países bálticos e os países nórdicos adotam posições alinhadas com as de Kallas, criando uma base de apoio. “Kallas não é perfeita e comete os seus próprios erros, mas não são maiores do que os erros dos seus predecessores”, afirmam.

Outro fator em jogo são as crescentes tensões entre Kaja Kallas e o SEAE, por um lado, e Ursula von der Leyen e a Comissão Europeia, por outro. Sob a liderança de Ursula von der Leyen, a Comissão transformou-se em ator geopolítico autoproclamado, que assume a dianteira, na resposta a choques internacionais, desde a invasão da Ucrânia pela Rússia até à crise energética e ao excesso de capacidade da China. A política externa é tema recorrente, e por vezes central, nos discursos de Ursula von der Leyen. Em várias ocasiões marcantes, este alargamento de poderes saiu-lhe pela culatra, mas os líderes têm permitido, na maior parte dos casos, que o seu âmbito de atuação se expanda, o que fragiliza o mandato de Kallas. E alguns diplomatas suspeitam que o impacto do documento francês é reflexo da luta interna.

Questionado sobre se a presidente da Comissão pretendia extinguir o SEAE, o seu porta-voz respondeu: “O Serviço Europeu para a Ação Externa faz parte das instituições que executam as políticas da UE e, obviamente, conta com o apoio da nossa presidente.”

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Segundo os dois articulistas do Politico, a chefe da diplomacia da UE defendeu, veementemente, o seu cargo, opondo-se às sugestões de extinção. Num e-mail enviado aos funcionários do SEAE, escreveu que a instituição “agrega valor” ao bloco e respondeu ao documento de discussão do governo francês que apresentava opções radicais para o SEAE, incluindo a hipótese de o pôr sob o controlo da Comissão. “Gostaria de enfatizar o enorme valor agregado que proporcionamos à Europa como equipa, especialmente, num momento de guerra em grande escala na Europa”, frisou Kallas, mas frisando que acolhia, com satisfação, o debate sobre a reforma.

Em seguida, explicitou: “Saúdo este debate, porque reflete um compromisso partilhado com um objetivo comum: garantir que as nossas instituições e instrumentos produzam o maior impacto possível para os nossos cidadãos. [Porém,] “os papéis e as responsabilidades das instituições da UE estão claramente definidos nos tratados.”

Vários funcionários da UE salientaram que, embora o papel de Alta Representante seja mencionado no Tratado de Lisboa da UE, “a organização e o funcionamento do SEAE serão definidos por decisão do Conselho”. Porém, Kallas prometeu discutir ideias para uma reforma, num encontro informal de ministros dos Negócios Estrangeiros, após o verão.

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Esta polémica revela as contradições e os obstáculos de que a UE é portadora, o que lhe dificulta o avanço nas grandes opções e reformas. É certo que todas as instituições europeias precisam de reformulação, mas, como sempre, o elo mais forte quebra primeiro. E, aqui, parece subsistir um preconceito de origem (vir dos países do Leste), emergir uma disputa entre mulheres e a tendência de os estados-membros controlarem os executivos em que confiaram.    

Quer o governo francês se escude na informalidade, quer o assuma, o documento citado mostra que Paris pretende liderar os esforços para esboçar uma remodelação do serviço diplomático da UE, fazendo circular um documento com várias opções, espelhadas nas hipóteses referidas, que abrem para o reforço do cargo de Alto Representante, para o reforço do poder da Comissão ou para o controlo por parte dos países-membros. Na mensagem dirigida ao seu pessoal, kallas rejeita a hipótese de Alto Representante esvaziado, vincando que os papéis e responsabilidades das instituições da UE estão definidos nos tratados.

Fonte da UE disse que a ideia de reformar o SEAE circula, há algum tempo, nos meios diplomáticos, mas ganhou impulso, ao ter aberto o seu principal cargo, o de secretário‑geral. Assim, a eventual reestruturação do serviço diplomático da UE estaria ligada às negociações em curso sobre o próximo orçamento de sete anos do bloco, embora os diplomatas não considerem realista que uma reforma de fundo ocorra antes do próximo mandato legislativo. Por outro lado, o SEAE está a preparar o seu próprio documento de opções, espera‑se uma primeira discussão, a nível ministerial, sobre o tema, na próxima reunião informal do Conselho de Ministros dos Negócios Estrangeiros, na Irlanda, a 2 de setembro.

Seja como for, a discussão sobre pessoas não favorece o projeto europeu: faz perder tempo e desvia a atenção do que é essencial.

2026.06.13 – Louro de Carvalho

Primeiro veto político de António José Seguro pretende travar exclusão

 

O Presidente da República (PR) devolveu, a 10 de junho, à Assembleia da República (AR), sem promulgação, nos termos do artigo 136.º, n.º 1, da Constituição da República Portuguesa (CRP), o Decreto da Assembleia da República n.º 70/XVII, aprovado a 17 de abril, que estabelece regras de utilização de bandeiras em edifícios públicos.

A Nota da Presidência da República que dá conta deste veto político, refere que “a devolução foi acompanhada da respetiva mensagem fundamentada, que será divulgada após a sua leitura pelo Parlamento”, o que, em meu entender, revela fina delicadeza e respeito pela AR, que operou com plena legitimidade constitucional, mas não deixa de merecer o reparo presidencial.

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O Decreto da AR n.º 70/XII, que eventual promulgação transformará ou transformaria em lei – entrando em vigor 30 dias após a sua publicação (cf. artigo 9.º) –, regula, através dos seus nove artigos, “a utilização de bandeiras em edifícios de caráter civil ou militar, monumentos nacionais e quaisquer instalações onde funcionem serviços da administração central, regional e local, incluindo das regiões autónomas, bem como nas sedes, delegações ou repartições de entidades públicas” (artigo 1.º).  

A sua aplicação atinge “os edifícios, monumentos, instalações, mastros, fachadas e interiores de uso oficial, pertencentes ou afetos a órgãos de soberania, serviços da administração direta e indireta do Estado, regiões autónomas, autarquias locais e demais entidades públicas” (artigo 2.º, n.º 1), devendo “atender ao contexto institucional concreto, não prejudicando o cumprimento de normas protocolares aplicáveis, designadamente, nos casos previstos na alínea c) do número anterior [ver parágrafo seguinte] e em outras situações de representação institucional, respeitando critérios de proporcionalidade e adequação” (artigo 2.º, n.º 3). Porém, esta norma não se aplica a: “a) imóveis de natureza privada, ainda que abertos ao público; b) a eventos de natureza cultural, desportiva ou associativa que não envolvam representação oficial do Estado; c) a cerimónias de caráter diplomático regidas por protocolo internacional” (artigo 2.º, n.º 2).

Só podem ser exibidas ou hasteadas nos referidos espaços: “a) a Bandeira Nacional; b) a bandeira da União Europeia [UE], nos termos da legislação em vigor; c) as bandeiras institucionais e heráldicas, nomeadamente, das entidades do Estado, das regiões autónomas, das autarquias locais e dos serviços e entidades de natureza pública, das forças armadas, [das]forças de segurança e [das] respetivas unidades, em conformidade com os requisitos legais e regulamentares aplicáveis; d) as bandeiras que, historicamente, precederam as elencadas nas alíneas anteriores, desde que no contexto da respetiva evocação histórica; e) as bandeiras associadas a programas institucionais, educativos ou de reconhecimento oficial promovidos por entidades públicas” (artigo 3.º, n.º 1).

“A colocação conjunta de bandeiras deve respeitar as regras de precedência, [de] dimensão, [de] conservação e [de] disposição estabelecidas na legislação aplicável” (artigo 3.º, n.º 2).

Não é permitida a exibição, a colocação ou o hasteamento, em qualquer edifício ou espaço público em causa, de bandeiras que não correspondam aos símbolos previstos nesta lei, designadamente: “a) de natureza ideológica, partidária ou associativa, independentemente da sua natureza jurídica; b) de origem estrangeira, salvo no âmbito de atos oficiais de natureza diplomática ou protocolar” (artigo 4.º). E compete às entidades responsáveis pela gestão dos espaços em causa assegurar a observância das normas relativas à exibição e ao hasteamento de bandeiras, determinando a sua violação “a responsabilidade disciplinar dos trabalhadores em funções públicas, nos termos da lei aplicável, e “a invalidade dos atos administrativos praticados em incumprimento das normas nela estabelecidas, nos termos do Código do Procedimento Administrativo” (artigo 5.º).

Constitui contraordenação o hasteamento das bandeiras não permitidas em qualquer edifício ou espaço público referidos. Na determinação da medida concreta da coima são ponderados a gravidade da infração, o grau de culpa do agente e as circunstâncias de a infração se ter verificado no interior ou no exterior do edifício e de a bandeira ter sido hasteada isoladamente ou em conjunto com a Bandeira Nacional. A violação desta norma constitui contraordenação punível com coima de 200 euros a dois mil euros, em caso de negligência, e de 400 euros a quatro mil euros, em caso de dolo. Compete ao juiz da comarca, em processo instruído pelo Ministério Público (MP), aplicar as coimas previstas. Em tudo o que não se encontre previsto na presente lei, aplica-se, subsidiariamente, o regime geral dos ilícitos de mera ordenação social, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 433/82, de 27 de outubro (cf. artigo 6.º).

“A aplicação da presente lei às Regiões Autónomas dos Açores e da Madeira faz-se sem prejuízo das competências dos respetivos órgãos de governo próprio e com respeito pelas especificidades decorrentes da autonomia regional” (artigo 7.º).

As entidades abrangidas devem, “no prazo de 30 dias, após a sua publicação, adaptar-se ao regime nela estabelecido e proceder à remoção de bandeiras não permitidas” (artigo 8.º).

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O chefe de Estado, na mensagem que enviou ao presidente da AR, tornada pública, a 11 de junho, conforme a transcrição feita pela referida Nota, atualizada após o texto presidencial ter sido lido no plenário da AR, sustenta que o diploma “suscita questões que convidam à sua reponderação”. Todavia, o PR assegura que, ao exercer este direito de veto, nos termos da CRP, não desconhece, nem desvaloriza “as preocupações legítimas que terão presidido à iniciativa legislativa, nomeadamente, a de preservar a dignidade e a neutralidade dos espaços institucionais do Estado”, mas considera que “não se pode ignorar que as causas humanitárias com reconhecimento constitucional e convencional expresso se colocam numa posição distinta das posições político-partidárias”, pois “o Estado assumiu já compromissos normativos relativamente a elas”.

Na sequência, lembra que “o direito interno incorpora os instrumentos de direito internacional que vinculam Portugal, entre os quais a Carta das Nações Unidas, a Declaração Universal dos Direitos Humanos (DUDH) e o Acordo de Paris”.  Por isso, na ótica presidencial, “quando um titular de cargo político hasteia uma bandeira que simboliza a paz, os direitos humanos ou a proteção do clima”, não imprime ao Estado “orientação que lhe seja estranha”, mas expressa “compromissos” que a CRP e o direito internacional vinculativo “já incorporaram como valores da República”. Por isso, garante o PR, não há “impedimento ao hastear de bandeiras que simbolizem causas humanitárias, desde que tal se faça em contexto adequado, com proporcionalidade e sem desvio dos fins próprios do cargo”.

Além disso, recorda o chefe de Estado que “o hastear destas bandeiras encontra enraizamento nos nossos valores e princípios constitucionais e nos compromissos internacionais do Estado português, afastando qualquer leitura de instrumentalização político-eleitoral”. Aliás, a CRP, no artigo 46.º enquadra “a liberdade de associação como uma manifestação de direitos, liberdades e garantias pessoais de que as bandeiras associativas são mera expressão”.

Neste âmbito, o PR denuncia a contradição entre o diploma e o afirmado na parte final da Exposição de Motivos que enquadra o Projeto de Lei n.º 255/XVII/1, do partido do Centro Democrático Social - Partido Popular (CDS-PP) – entendendo-o como “urgente e necessário” –, que deu originou o diploma: “[…] não visa limitar a liberdade de expressão dos cidadãos, das associações ou de entidades privadas no espaço público geral.”

Além disso, não é pela proibição, assente em preconceitos de índole partidária retrógrada, que se preserva “a identidade representativa institucional, a imparcialidade política e o respeito pelos símbolos do Estado nos espaços e estruturas que a este pertencem ou o representam”. Como é óbvio, as associações, sendo criadas, nos termos da lei, devidamente registadas e a funcionar nos termos legais, regulamentares e estatutários, são instituições que o Estado reconhece.

O cancro do diploma é o artigo 4.º, no atinente à proibição de exibição, de colocação ou de hasteamento de certas bandeiras, sob carga ideológica, que não é definida (pensando-se que se trata de homofobia, xenofobia e racismo, como de desrespeito pelas associações).

Portanto, é pertinente a advertência do chefe de Estado, ao afirmar que “o Decreto da Assembleia da República n.º 70/XVII suscita ainda questões de outra ordem”.

Nestes termos, acusa “a utilização de conceitos indeterminados, que nada contribuem para a clareza da lei, bem como para a sua correta aplicação”. Com efeito, como bem expressou, “os conceitos de ‘bandeira ideológica’ e de ‘bandeira associativa’ não se encontram definidos, permitindo especulação e incerteza sobre o seu preenchimento e, naturalmente, sobre a aplicação, ou não, das disposições legais que se pretendem efetivar no ordenamento jurídico”.

A seguir, aponta incoerência legislativa, ao denunciar “a confusão jurídica entre entidade aplicadora e entidade fiscalizadora da lei”, pois o artigo 5.º do diploma “atribui a fiscalização do cumprimento das normas à mesma entidade que tem o poder de determinar que bandeiras são hasteadas, sem prever qualquer mecanismo externo de controlo, ou seja, coloca o potencial infrator na posição de fiscal de si mesmo”. E, quanto ao n.º 4 do artigo 6.º, remete para o juiz da comarca, em processo instruído pelo MP, “a função de aplicação de coimas, o que, segundo o PR, configura uma “solução juridicamente atípica, porquanto o Decreto-Lei n.º 433/82, de 27 de outubro, que institui o regime geral dos ilícitos de mera ordenação social e para o qual o n.º 5 do mesmo artigo remete, subsidiariamente, prevê que o processamento das contraordenações e a aplicação das coimas competem às autoridades administrativas, com recurso posterior aos tribunais”. Aliás, o decreto citado “apenas admite o processamento da contraordenação pelas autoridades competentes para o processo criminal e a aplicação da coima por um juiz, em caso de concurso de contraordenação e crime”.

Por tudo isto, o Presidente da República devolveu, sem promulgação o Decreto n.º 70/XVII, sobre “Regras de utilização de bandeiras em edifícios públicos”, para que a AR possa, “sendo esse o seu entendimento, proceder à sua reapreciação, atendendo às objeções formuladas”.

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O CDS-PP alega, na “Exposição de Motivos”, o objetivo de assegurar a uniformidade, a legalidade e a neutralidade institucional no uso de “símbolos oficiais, nomeadamente bandeiras, em edifícios de caráter civil ou militar, qualificados como monumentos nacionais, e nos demais edifícios públicos ou instalações onde funcionem serviços da administração central, regional e local e da administração das regiões autónomas, bem como nas sedes dos institutos públicos, das empresas públicas e das escolas públicas.

Para tanto, fundamenta-se na CRP e no Decreto-Lei n.º 150/87, de 30 de março, segundo os quais “a Bandeira Nacional é um símbolo da soberania, da independência, unidade e integridade de Portugal, devendo ser exibida com prioridade e dignidade em todos os edifícios públicos do território nacional”. E lembra que o referido Decreto-Lei “prevê regras específicas, quanto à conservação, horários e disposição conjunta com outras bandeiras institucionais, designadamente, a bandeira da UE ou das autarquias locais.

Aduz a “Exposição de Motivos” que a Declaração n.º 52, assinada por Portugal e anexa ao Tratado de Lisboa, que altera o Tratado da UE e o Tratado que institui a Comunidade Europeia, declara a bandeira da UE como “símbolo de vínculo dos cidadãos à União”; que a Lei n.º 53/91, de 7 de agosto, regula a disciplina, o direito ao uso, ordenação e processo de constituição dos símbolos heráldicos das autarquias e das pessoas coletivas de utilidade pública administrativa; que o Decreto Regional n.º 30/78/M, de 12 de setembro, e o Decreto Regional n.º 4/79/A, de 10 de abril, estabelecem, respetivamente, as insígnias da Região Autónoma da Madeira, os símbolos heráldicos da Região Autónoma dos Açores e as regras do seu uso.

Por outro lado, como lembra o CDS-PP, o Regulamento de Heráldica do Exército, aprovado pela Portaria n.º 213/87, de 24 de março, “estabelece os princípios, as caraterísticas e as regras para a criação e aplicação dos símbolos heráldicos do Exército”, designadamente, quanto a bandeiras; a Lei n.º 5/99, de 27 de janeiro, que “regula a Polícia de Segurança Pública (PSP), confere-lhe o direito a brasão de armas, a bandeira heráldica, a hino e a selo branco”, frisando que a Direção Nacional, comandos, unidades especiais e estabelecimentos de ensino têm direito ao seu uso; e a Lei n.º 63/2007, de 6 de novembro, “concede à Guarda Nacional Republicana (GNR) e às suas unidades o direito ao brasão de armas e bandeira heráldica”.

Tudo isso é verdade, mas não há lei que exclua a “exibição, colocação ou hasteamento” de outras bandeiras, segundo critérios de dignidade, respeito, inclusão e bom senso.

Observa o CDS-PP que “os símbolos institucionais, nomeadamente, as bandeiras, assumem uma ‘gravitas’ própria, indissociável de um regime legal ou regulamentar estabelecido de forma clara e inequívoca”, já que, por natureza, “representam a soberania, unidade, seriedade e perenidade de uma instituição. Contudo, aponta que algumas entidades públicas içam ou exibem bandeiras não institucionais – associativas, reivindicativas, ideológicas ou circunstanciais – em mastros públicos, em fachadas de edifícios de caráter público ou em eventos com protocolo oficial. Ora, tal prática, carece de previsão legal, compromete a identidade simbólica da instituição, submetendo-a a manifestações sociais circunstanciais, gera potenciais confusões e tensões na comunidade e fere o princípio da neutralidade do Estado, ante a assunção (sem legitimidade democrática e normativa) de movimentos ou causas que não têm enquadramento oficial.

Por conseguinte, o Projeto de Lei visa a firmar o princípio da exclusividade da exibição de bandeiras institucionais nos edifícios indicados; definir as categorias de bandeiras legalmente admissíveis nestes contextos (Bandeira Nacional; Bandeira da UE; bandeiras heráldicas, legalmente reconhecidas, das regiões autónomas e das autarquias locais, das forças armadas e das forças de segurança; bandeiras institucionais das demais entidades de público); vedar a exibição de bandeiras de natureza não institucional, independentemente da sua motivação ideológica, cultural ou simbólica; e prever mecanismos de fiscalização e responsabilidade disciplinar ou administrativa por eventuais violações.

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Quanto à “gravitas” dos símbolos institucionais, diga-se que outras bandeiras não têm merecido a mesma deferência militar e/ou civil que a Bandeira nacional e  equiparadas; no atinente às bandeiras associativas, não se percebe como o legislador pretende, por exemplo, que autoridades estatais convidem uma associação para um evento ou para uma visita, proibindo-lhes a exibição dos seus símbolos; quando às bandeiras ideológicas, é de referir que a nossa Bandeira surgiu carregada de ideologia positivista e carbonária (jacobina, segundo alguns), mas todos, pela Pátria e pelo humanismo, e esquecemos tal origem e veneramos a Bandeira. Aliás, a direita pouca autoridade tem, na matéria. A 6 de dezembro de 1980, de reflexão eleitoral, o funeral do primeiro-ministro e do ministro da Defesa foi polvilhado de bandeiras da Aliança Democrática, ofuscando a Bandeira nacional, sem reparo significativo das esquerdas.

2026.06.12 – Louro de Carvalho

Com a guerra no Irão a alimentar inflação, o BCE sobe os juros

O Banco Central Europeu (BCE), a 11 de junho, decidiu, para entrar em vigor a 17 deste mês, o aumento das suas taxas diretoras em 25 pontos base, elevando-as de 2% para 2,25% – a primeira subida desde setembro de 2023.

O BCE define a política monetária da Zona Euro, através de três taxas de juro de referência, sendo a taxa da facilidade de depósito o principal indicador da sua orientação.

A taxa da facilidade de depósito do BCE tinha sido aumentada, pela última vez, em setembro de 2023, quando atingiu o pico de 4,0%, no culminar de um ciclo de aperto destinado a estabilizar a crise inflacionista do pós-pandemia.

O conselho de governadores do BCE justificou o aperto com o impacto inflacionista da guerra no Médio Oriente, que é preciso conter e que eleva riscos para as perspetivas de inflação de médio prazo. Em comunicado, a autoridade monetária da Zona Euro sublinha que a medida é robusta, face a vários cenários de evolução do choque e que a orientação da política monetária continuará “dependente dos dados e reunião a reunião”. Com o ajuste acabado de decidir, as três taxas de referência passam a ser: facilidade de depósito: 2,25%; operações principais de refinanciamento; 2,40%; e facilidade de cedência de liquidez: 2,65%.

A presidente do BCE, Christine Lagarde, afirmou, depois, em conferência de imprensa, em Frankfurt, que a subida das taxas de juro em 25 pontos base “é um sinal e é necessário” e que a decisão foi tomada por unanimidade, sem terem sido debatidas outras alternativas. O BCE atualizou, igualmente, as projeções macroeconómicas do Eurossistema, devendo a inflação média na Zona Euro deverá situar‑se em 3%, em 2026, 2,3%, em 2027, e 2%, em 2028. Já a estimativa para o crescimento foi revista em baixa – 0,8%. em 2026, 1,2%, em 2027, e 1,5%, em 2028 – refletindo um impacto mais forte da guerra nos mercados de matérias‑primas, nos rendimentos reais e na confiança.

Christine Lagarde recusou a ideia de BCE ter subido as taxas de juro, de forma “preventiva”. Pelo contrário, assumiu a presidente da instituição, insistindo que a decisão foi tomada de forma “unânime e sem reservas” pelos governadores da Zona Euro.

“Li aqui e ali que o BCE tomaria uma ‘decisão de seguro’ […], uma decisão preventiva sobre as taxas”, comentou ainda. Mas “não foi assim que discutimos o assunto”, declarou, ao lado do novo vice-presidente croata, Boris Vujčić.

A líder da autoridade monetária da Zona Euro salientou que subir, agora, os juros “claramente sinaliza algo e é [uma medida] necessária, dada a atual situação económica e a incerteza que estamos a enfrentar”. “Se não tivéssemos tomado esta decisão óbvia de política monetária, então, no final do médio prazo, que é o que consideramos para efeitos de projeção, estaríamos acima do nosso objetivo”, alertou. Por mais do que uma vez avisou que, se o BCE não controlar a inflação, desde o início, terá mais dificuldade em fazê-lo mais tarde.

Christine Lagarde revelou que, só no outono do próximo ano, é que a inflação regressará à meta de 2% do banco central e que já se começa a assistir a uma “expansão da inflação em toda a economia”, e não apenas nos preços energéticos. “Isto acontece, obviamente, em termos de efeito direto, mas também em termos de efeito indireto – ainda não, neste momento, nos efeitos de segunda ordem, mas estaremos extremamente atentos”, observou.

Depois de um ano de pausa, o BCE voltou a subir as taxas de juro para conter uma nova escalada da inflação provocada pela guerra no Irão e que causou um grande choque nos preços da energia.

A presidente do BCE não deixou pistas sobre o futuro, depois de questionada sobre se estamos perante um ciclo de subidas: “Não nos estamos a comprometer antecipadamente com uma trajetória de taxas específica”.

Porém, os mercados esperam mais uma subida de 25 pontos base este ano.

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A subida das principais taxas de juro marca uma inversão clara do ciclo de afrouxamento que tinha caraterizado a estratégia do BCE, durante grande parte de 2025. Em maio, a inflação, na Zona Euro, atingiu 3,2%, o valor mais elevado, desde setembro de 2023, impulsionada por um aumento de 10,9% nos preços da energia. Porém, o conselho de governadores concluiu que a inação deixara de ser sustentável.

Antes da reunião do dia 11, os mercados financeiros já davam, praticamente, como certa uma subida das taxas, depois de membros do conselho de governadores do BCE, tanto do campo mais restritivo como do mais acomodatício, terem sinalizado um aumento, em junho.

A subida surge numa fase difícil para a economia da Zona Euro. Com efeito, a economia do bloco contraiu-se em 0,2%, no primeiro trimestre de 2026, levando economistas a alertar para um período de estagflação, com fraco crescimento, com inflação em alta e com a confiança em queda. O próprio Inquérito a Especialistas em Previsão do BCE aponta para um crescimento do produto interno bruto (PIB) de apenas 0,9%, em 2026, uma revisão em baixa atribuída diretamente ao impacto negativo da subida dos preços da energia decorrente da guerra no Irão.

A inflação subiu para 3,2%, o nível mais alto desde 2023, e a inflação subjacente, que exclui os componentes mais voláteis de alimentação e energia, aumentou também de 2,2%, em abril, para 2,5%, em maio, enfraquecendo a tese de que as pressões sobre os preços continuam confinadas apenas à energia.

Para as famílias e para as empresas dos 21 países da Zona Euro, a decisão do BCE traduz-se em custos de financiamento mais elevados para créditos à habitação e para empréstimos às empresas, numa altura em que o poder de compra já está a ser comprimido pelos preços elevados dos combustíveis e do gás. Os mercados atribuem ainda cerca de 50% de probabilidade a nova subida, em setembro, o que sugere que a atual decisão é vista como o início de uma nova fase de aperto, e não como uma intervenção pontual.

A defesa desta subida, em termos de enquadramento económico, foi feita, antecipadamente e de forma mais incisiva, por Isabel Schnabel, membro da Comissão Executiva do BCE responsável pelas operações de mercado do banco, a qual defendeu que o BCE deveria subir as taxas em junho, independentemente de as atuais negociações de paz sobre o Irão resultarem ou não num acordo, apontando para a duração do conflito e para o grau em que os preços elevados da energia se estão a repercutir no conjunto da economia.

Falando numa conferência em Seul, Isabel Schnabel avisara que “o risco de desancoragem das expectativas de inflação está a aumentar” e que o banco já não podia “ignorar este choque”.

Também o economista-chefe, Philip Lane, afirmou que as condições se tinham deteriorado, desde as projeções de março do banco e que a reunião de junho traria uma revisão em alta das previsões de inflação do BCE. Porém, Isabel Schnabel foi mais longe, antecipando que a inflação poderá subir para 4%, antes do final do ano.

No fim de maio, a maioria dos analistas considerava que a subida de taxas de juro na Zona Euro era inevitável, porque a inflação subiu de forma vincada, em maio superando a fasquia dos 3%, em termos homólogos, como confirmou o Eurostat, a 2 de junho. Esta escalada dos preços dura desde janeiro e o valor de maio é o maior em quase três anos.

Desde maio de 2023, que o BCE só desceu juros, sendo que a taxa diretora estava estacionada em 2% (desde junho de 2025), o valor mais baixo desde finais de 2022, o primeiro ano da guerra da invasão da Ucrânia pela Rússia. Segundo a estimativa rápida do gabinete europeu de estatísticas, o agravamento dos preços atingiu 3,2% em maio, um valor considerado totalmente incompatível com a meta de 2% a médio prazo desejada e perseguida BCE.

As taxas de juro de mercado, como as Euribor, que são as referências para os contratos de crédito e para os depósitos a prazo, já estavam a antecipar isto, pois começaram a subir, há uns meses, com o advento da nova guerra dos Estados Unidos da América (EUA) contra o Irão e o encerramento das rotas comerciais (energia, fertilizantes e outras mercadorias) do Golfo Pérsico.

Assim, já se esperava que a autoridade monetária sediada em Frankfurt, na Alemanha, subisse a taxa de juro principal da Zona Euro, dos atuais 2% para 2,25%, na reunião de junho.

Houve quem tenha aventado a hipótese de o BCE esperar um pouco mais, para ver o que acontecia aos preços da Zona Euro, se a inflação se estava a enraizar noutras partes do mercado, além da energia e dos alimentos. Porém, o problema é que o valor de 3,2%, avançado pelo Eurostat, tornou inevitável um aumento de juros.

A inflação europeia, assim como a dos restantes países do euro, está a subir de forma imparável desde o início deste ano (em janeiro, antes da guerra, os preços estavam controlados e a subida média estava em 1,9%) e a subida de 3,2%, agora registada, é o valor mais agressivo desde setembro de 2023.

Carsten Brzeski, economista-chefe para a área de macroeconomia global no grupo financeiro holandês ING, observou que esta inflação de 3,2%, registada em maio (contra 3%, em abril), “é o nível mais elevado, desde setembro de 2023”, embora o quadro geral da evolução de preços esperada para 2026 continue “em linha com o cenário base do BCE divulgado em março”. Não obstante, o economista relevou que “a inflação subjacente subiu para 2,5%, em comparação com o mesmo período do ano anterior, contra 2,2%, em abril”. Assim, uma semana antes da próxima reunião do BCE, este é o aumento da inflação que motivará o banco central a decidir sobre uma subida preventiva das taxas de juro”, previa o economista-chefe, desmentido por Christine Lagarde, quanto ao caráter preventivo da subida.

“Tendo em conta a experiência de 2022, é provável que o BCE opte por um aumento preventivo das taxas de juro. Não que este aumento de taxas vá afetar, significativamente, as expectativas de inflação, mas seria uma medida simbólica, sublinhando a determinação do BCE em agir”, explicou o analista do ING.

Em 2022, com a guerra a decorrer na Ucrânia, desde fevereiro desse ano, e apesar do choque petrolífero e inflacionista de grandes dimensões que decorria, o BCE só agiu (aumentou juros) no final de julho. Deste vez, deu a entender que pretendia atuar mais cedo. Por isso, os investidores e os mercados monetários estavam a contar com um primeiro aperto nos juros, já em junho, e colocavam a hipótese de duas ou três subidas de juros, até final do ano

Na semana anterior, antes dos novos sinais inflacionistas do Eurostat, segundo o departamento de estudos económicos do Banco BPI “dois importantes administradores do BCE, Isabel Schnabel e Philip Lane, apontaram para uma próxima subida das taxas em junho”.

Numa entrevista à Reuters, Schnabel disse ver necessidade de subida na reunião de junho, e Lane deu a entender que a subida seria necessária, ao antecipar o aumento das projeções do BCE para a inflação e ao sugerir que a Zona Euro está a afastar-se do cenário de impacto benigno do conflito no Médio Oriente. “Globalmente, os mercados estão muito confiantes de que o BCE aumentará as taxas, em junho (taxa de depósito em 2,25%, com mais de 90% de probabilidade) e, em setembro (taxa a 2,5%, com 90% de probabilidade)”, referiu a equipa do BPI.

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Entretanto, o ministro português das Finanças, Joaquim Miranda Sarmento, considerou que a subida das taxas de juro “não era absolutamente necessária” e que a crise atual é “diferente” da de 2022, adiantando, contra a corrente, que as perspetivas para a economia nacional são “bastante positivas”. “Como já tinha tido a oportunidade de vos dizer em algumas ocasiões, esta é uma crise diferente da de 2022. Quando a Rússia invadiu a Ucrânia, a inflação já estava nos 6%. A inflação está muito longe desses valores, a inflação core, ou seja, sem energia e sem bens alimentares, continua próxima dos 2%”, explicou o governante, em declarações aos jornalistas reproduzidas pela RTP Notícias.

O titular da pasta das Finanças frisou que o BCE “decidiu subir as taxas de juro, mas estamos numa situação muito diferente, quer do ponto de vista de inflação, quer do ponto de vista de taxas de juro do Banco Central, e, depois, daquelas que interessam às pessoas, a Euribor. Mas, obviamente, a decisão do Banco Central também tem impacto”. “Estamos muito longe da situação de 2022”, insistiu Miranda Sarmento, realçando que “as famílias têm assistido a um aumento da Euribor”, mas “ainda muito longe daquilo que aconteceu em 2022”. 

“A Euribor, dependendo das maturidades, está próxima de 2,5%. Em 2022, chegou a ultrapassar os 4%. Portanto, veremos nos próximos meses. Há muita incerteza sobre a situação no Médio Oriente [...], que é, naturalmente, má para a economia, mas estamos muito longe do que aconteceu em 2022, quer em termos de inflação, quer em termos de taxas de juro, e as perspetivas para a economia portuguesa continuam a ser bastante positivas”, explicitou o governante.

Já o governador do Banco de Portugal (BdP), Álvaro Santos Pereira, considerava, no fim de maio, que o risco de refinanciamento da dívida pública é baixo e que as famílias se desendividaram, mas sustentava que é preciso ter cautela sobre a trajetória da evolução do endividamento e acautelar a exposição da banca ao crédito à habitação, no contexto de subida da inflação e de eventual subida das taxas de juro por parte do BCE, a 11 de junho.

Álvaro Santos Pereira aproveitou a conferência de apresentação do Relatório de Estabilidade Financeira do BdP para confirmar a redução da taxa de esforço na concessão de crédito à habitação de 50% para 45%, visto que “o principal risco da economia portuguesa é o aumento dos preços no imobiliário”. Efetivamente, como o preço das casas vem a aumentar, nos últimos 11 anos, defende a necessidade de proceder a uma correção num mercado em que o crescimento da oferta de habitação é insuficiente, face à procura.

E o BdP avisava que a potencial descida dos preços das casas poderá ser uma ameaça para o sistema financeiro. Em 2025, os preços da habitação mantiveram a trajetória de crescimento expressivo, sustentada por uma procura robusta, impulsionada por medidas públicas (garantia do Estado), pela participação de compradores estrangeiros e por constrangimentos persistentes do lado da oferta – uma dinâmica que reforça os indícios de sobrevalorização e agrava os problemas de acessibilidade da habitação, assim como aumenta o peso do crédito nas transações de imóveis e o peso da exposição da banca no mercado habitacional interno.

Por isso, atento aos riscos que pairam no horizonte, o supervisor prepara um aperto nos critérios de concessão de crédito e defende que as suas recomendações passem a ser vinculativas para a banca, em linha com as melhores práticas internacionais. Contudo, esse reforço legal das recomendações dependerá de aprovação por parte do governo.

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A inflação sobe, os juros aumentam e os preços superam as possibilidades das famílias. Paralelamente, a habitação é inacessível, o emprego decresce, a precariedade cresce e a pobreza alastra. Porém, o governador do BdP não se resigna ao papel do provedor de Justiça, fazendo meras recomendações; que que sejam lei. Ao mesmo tempo, a guerra escala!

2026.06.11 – Louro de Carvalho