Temos de nos habituar aos rios atmosféricos?

 

O comboio de tempestades que assolou, em janeiro e em fevereiro, alguns países, com especial relevo para Portugal e para a Espanha, fez saltar para as diversas agendas (meteorológica, ambiental, agrícola, energética, autárquica, etc.) a designação de “rio atmosférico”.

Embora se use o termo “rio”, para o fenómeno, trata-se apenas de uma analogia. Porém, este campo está longe ser o único a adotar analogias. Veja-se, por exemplo, o transporte de conceitos que passaram da navegação (marítima) para o caminho de ferro (todos embarcamos, não em comboiamos; temos a gare ou o cais de embarque) e, para a navegação (outra analogia) aérea, temos o aeroporto, a aerogare, a aeronave e o embarque. Os computadores têm, por exemplo, o rato, a memória e todos navegamos na Internet. A estratégia passou da área militar, para a economia, para a gestão e para a pedagogia (por exemplo, ao aluno com necessidades educativas especiais, aplicamos-lhe uma solução militar: definimos “objetivos” e preparamos a “estratégia” de remediação; e, se não houve sucesso, foi porque a estratégia falhou).

Os rios atmosféricos, também ditos rios no céu, rios voadores, rios aéreos, consistem em fluxos atmosféricos concentrados de vapor de água, em médios e altos níveis da atmosfera. São invisíveis e não têm margens claramente definidas, ao invés dos rios terrestres. Têm um papel preponderante no ciclo hidrológico global, respondendo, todos os dias, por mais de 90% do transporte global de vapor de água no sentido meridional (Norte-Sul). Todavia, a sua atuação cobre menos de 10% da circunferência da Terra.

São a principal causa de eventos de precipitação extrema, que provocam inundações severas e deslizamentos de encostas, sobretudo, nos setores costeiros ocidentais, incluindo as costas Oeste da América do Norte, Sudeste da América do Sul, da Europa ocidental, as costas Oeste do Norte da África, a Península Ibérica, o Irão e a Nova Zelândia. Igualmente, a ausência de rios atmosféricos, em certos períodos, tem sido atribuída à ocorrência de secas em várias partes do Mundo, incluindo a África do Sul, o Brasil, a Espanha e Portugal.

Na América do Sul, o fenómeno de rios atmosféricos inicia-se a partir de certas regiões da Amazónia. Estes fluxos de ar saturado com vapor de água são alimentados pela humidade fornecida pela floresta, transportando humidade e vapor de água advindos da evapotranspiração das árvores para outras regiões.

A humidade evaporada a partir do Oceano Atlântico perto linha do equador é levada pelos ventos alísios – ventos constantes e regulares que sopram, em todo o ano, dos trópicos (altas pressões) para o Equador (baixas pressões) –, formando nuvens capazes de gerar muita precipitação. Ao pairarem sobre a floresta amazónica, essas nuvens geram chuvas. Posteriormente, as árvores que absorveram essa água sofrem evapotranspiração e devolvem, na forma de vapor de água, à atmosfera a humidade absorvida. Assim, o mecanismo é retroalimentado e o ar continua a ser transportado até outros setores do subcontinente. Porém, a Cordilheira dos Andes impede estas massas de ar de continuarem no rumo em que seguiam (Oeste), pelo que derivam para Sul e avançam sobre o Leste da Bolívia e do Paraguai e, a seguir, para alguns estados do Brasil.

Ao longo deste processo, essas massas de ar causam precipitações significativas em trechos da porção oriental dos Andes centrais, originando diversos rios da bacia amazónica. A vazão destes rios flutuantes equivale à dos rios amazónicos, lançando cerca de 200 mil metros cúbicos, por segundo (m³/s). Na verdade, uma árvore bombeia para a atmosfera mais de 300 litros de água, num dia, podendo uma árvore maior, evapotranspirar mais de mil litros, por dia. E, na Amazónia, há cerca de 600 mil milhões de árvores.

A humidade levada para o Sudeste e Centro-Oeste brasileiro garante à região capacidade de não se tornar deserto, quando outras na mesma faixa subtropical são desertos, como o Australiano, o Kalahari, o da Namíbia e o do Atacama, localizados nas regiões próximas da latitude de 30° Sul.

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Irina Gorodetskaya, investigadora do Departamento de Física e do CESAM – Centro de Estudos do Ambiente e do Mar da Universidade de Aveiro (UA), especialista em Clima e Meteorologia Polar e coordenadora do Projeto ATLACE sobre rios atmosféricos e seu impacto na Antártida e em Portugal, e Carla Gama, investigadora do Departamento de Ambiente e Ordenamento e do CESAM, especialista em modelação de aerossóis e da qualidade do ar, e investigadora do mesmo projeto, em 15 de julho de 2021, na rubrica “Pergunte a um cientista do CESAM – rios atmosféricos”, começavam por relevar que “um rio atmosférico pode transportar mais água do que o rio Amazonas”. A seguir definiam rios atmosféricos como “corredores longos e estreitos, na atmosfera, que transportam grandes quantidades de água no estado gasoso”, podendo também ser chamados “rios no céu”.

Segundo as investigadoras, “estes rios ocorrem, normalmente, na zona frontal de ciclones extratropicais, e têm extensões de várias centenas de quilómetros de largura e vários milhares de quilómetros de comprimento”, mas, ao invés dos rios terrestres, “são formados por vapor de água invisível”. No entanto, os seus impactos, que são muito visíveis, estão associados à formação de nuvens e a fenómenos de precipitação intensa. E, como referem as especialistas, “além de grandes quantidades de humidade, os rios atmosféricos transportam calor, uma vez que têm, normalmente, origem sobre os oceanos nas regiões subtropicais, mais quentes, e se deslocam em direção às regiões de médias latitudes e polares, mais frias”.

Quando atingem a costa, estes rios, no dizer de Irina Gorodetskaya e de Carla Gama, “causam, habitualmente, fenómenos de precipitação intensa, incluindo chuva ou neve”, sendo mais afetadas as regiões das costas Oeste.

Observavam as investigadoras que, em Portugal, estes rios são conhecidos pelas precipitações extremas, especialmente, no inverno, e por terem causado inundações fluviais graves, no passado. “Com menos frequência, mas com grandes impactos, os rios atmosféricos podem também atingir o Ártico e a Antártida. Nestas regiões polares, os rios atmosféricos podem originar duas situações distintas: tanto podem causar eventos extremos de queda de neve, como grandes eventos de derretimento de gelo, associados ao aumento da temperatura do ar. Ocorrem, ainda, rios atmosféricos com origens surpreendentes, sobre os continentes, como os rios atmosféricos com origem sobre a Sibéria ou sobre o Norte da América, que transportam calor e humidade, em direção ao Ártico, ou os rios atmosféricos com origem sobre a Amazónia, que se deslocam em direção ao Sul do continente Africano”, especificavam as especialistas.  

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A 4 de fevereiro, em entrevista a Andrea Cunha Freitas, da equipa do “Azul” do jornal Público, a seguir à passagem da tempestade Leonardo, sucessora da tempestade Kristin, Ricardo Trigo, geofísico, professor de Climatologia da Faculdade de Ciências da Universidade de Lisboa e especialista em fenómenos extremos climáticos, falando das tempestades, do que está por trás delas, da sua relação com as alterações climáticas e do papel destas na intensidade dos fenómenos, avisava: “Vem aí mais um rio atmosférico. Num território fragilizado, pode causar mais danos.”

Admitindo que, naqueles dias, houve conjugação de fatores com brutal força destruidora, o geofísico vincava que não há evidência de que tais fenómenos sejam mais frequentes, mas que serão “mais intensos”, e que “a perceção pública é moldada pelos episódios mais extremos”.

Sobre a resposta das autoridades, sublinhou que houve falha geral, mas destacou as falhas da comunicação, da preparação e das infraestruturas que “não podem falhar”, sendo esquisito terem ficado bombeiros sem telhado e ter falhado o SIRESP [Sistema Integrado de Redes de Emergência e Segurança de Portugal].

Sobre a hipotética normalidade destas tempestades sucessivas, num curto período, o especialista defende que não há um “normal”, nestas coisas, pois já houve sequências similares. Por exemplo, há cerca de 15 anos, “três tempestades, no Norte da Europa, causaram centenas de milhões de euros em danos”. No desenrolar normal da atmosfera, segundo o climatólogo, “não há nada de extraordinário no facto de ocorrerem várias tempestades seguidas”.

A sequência das tempestades, em si, tem pouca relação com as alterações climáticas. O que está ligado estas é a intensidade. E Ricardo Trigo especifica: “Temperaturas mais altas no mar e na atmosfera aumentam a evaporação e a capacidade de o ar reter humidade”, pois “cada grau de aquecimento pode traduzir‑se em 6 a 7% mais precipitação”, de modo que, “se em vez de chover 50 milímetros, chover 60 ou 70, o impacto é muito maior”.  

Quanto à ciclogénese explosiva (bomba meteorológica ou ciclone-bomba), que é o agravamento rápido de uma área de baixa pressão, em latitudes médias, a situação é semelhante à das chuvas: como “não há mais tempestades”, mas “mais intensas”, também, na ótica do especialista, “não vemos mais eventos”, mas “eventos mais intensos”, porque “a pressão no centro das depressões desce mais rapidamente e mais profundamente”, o que “aumenta a força dos ventos”.

Questionado sobre se não é invulgar, num curto espaço de tempo, termos um rio atmosférico, um ciclone-bomba e  um sting jet – pequena área de ventos muito intensos, frequentemente, com velocidades de 160 quilómetros, por hora (Km/h), ou mais –, observou que “os rios atmosféricos são os mais comuns”. Há três anos, Lisboa teve cinco, num só mês. Já “a ciclogénese explosiva é mais rara e o sting jet ainda [é] mais raro”, explicitou.

Ainda quanto à  influência das alterações climáticas nestes fenómenos, sustenta que estas podem influenciar em dois deles: “o transporte de maior humidade de rios atmosféricos”, devendo haver “mais rios atmosféricos com as alterações climáticas em toda a fachada europeia, mesmo em sítios onde pode vir a chover menos”; e “a ciclogénese explosiva”.

Esclareceu que não é incorreto o uso do termo “ciclone-bomba” (“vem do Inglês”), que não é “exagero ou alarmista”, mas “uma classificação técnica”. E comparou: “”Quando falamos em rios atmosféricos, não é por ser mais bonito ou poético. Aliás, o que vem aí, agora, é mais um rio atmosférico.” Estava a falar a 4 de fevereiro, na iminência da tempestade Marta.

Também o especialista definiu rio atmosférico como “uma faixa muito longa – pelo menos, dois mil quilómetros –, com grande concentração de humidade transportada dos trópicos para as latitudes médias”, quando a humidade se combina com ventos fortes associados a uma depressão, começando, normalmente, perto das Caraíbas. É fenómeno muito relevante, para Portugal, para a Galiza, para a Normandia, para o Reino Unido e para a Noruega.

No dizer do climatólogo, o facto de a temperatura do oceano estar acima do normal ajuda a que, no processo de chegada do rio atmosférico à Europa, haja mais evaporação do que precipitação, porque vai precipitando a meio. Porém, como a temperatura está relativamente elevada, continua a evaporar e chega depois, impactando nas zonas costeiras.

Antecipando que, nos dias subsequentes, ia haver “muita precipitação, alternando entre Norte e Sul, e vento mais forte no Sul”, mas sem a magnitude da semana anterior, admitia que, dada a grande fragilização do território, os fenómenos moderados podiam “causar danos maiores”. Assim, um vento de 100 km/h, que não causaria, normalmente, grandes danos, podia, então, provocar estragos significativos, podendo ocorrer mais pequenas inundações, quedas de árvores, deslizamentos e cedência de muros.

Admitia que era possível alguma preparação, como “retirar pessoas e bens de zonas baixas, identificar estruturas instáveis”, pois há danos inevitáveis em semanas de chuva intensa.

Referia que as alterações climáticas podem aumentar a ocorrência de rios atmosféricos e intensificar depressões, sobretudo, na fachada atlântica europeia, mesmo em regiões onde a precipitação total pode diminuir. Quanto ao sting jet, disse que havia poucos casos, mas apontou a falta de estatísticas sobre este fenómeno.

Insistiu em apontar que o número total de eventos pode não aumentar, mas sim o número de fenómenos muito fortes. Concordou que, em muito pouco tempo, tivemos muitas tempestades seguidas, mas que, “há dois ou três anos, no meio de secas prolongadas, a perceção seria outra”. Advertiu que, no clima, “é preciso olhar para décadas, não para semanas”. Depois, considerou que sabemos, com certeza, que “as alterações climáticas aumentam a intensidade dos extremos, tanto de precipitação como de temperatura”, e que “não temos mais furacões, mas temos mais furacões de categoria 3, 4 e 5”, o que “molda a perceção pública”.

Sobre a maior frequência e intensidade das ondas de calor, concorda que há mais calor e que está a aumentar, a nível médio e dos extremos, como está a aumentar a intensidade da precipitação. Porém, alerta para o engano da perceção de aumento da frequência: “O que aumenta é a intensidade dos extremos. A água é limitada. O que muda é a forma como circula – evapora mais e precipita mais.”

Por fim, questionado sobre a resposta do Estado e das autarquias a este tipo de fenómenos, frisou ser dos que só falam do que sabem e do que dominam. Contudo, destacou evidências, como terem ficarem bombeiros sem telhado e ter falhado o SIRESP. “São infraestruturas que não podem falhar. Outras, como preparar torres de telecomunicações para ventos de 200 km/h, seriam muito caras – todos pagaríamos mais impostos. Um vento de 200 km/h tem quatro vezes mais energia do que um vento de 100 km/h”, discorreu.

No atinente a melhor preparação, referiu o grande investimento após os incêndios de 2017, em prevenção, esperando que suceda o mesmo com tempestades e com comunicações de emergência. Lamentou que o SIRESP continue a falhar, “nas alturas cruciais”, e que haja planos municipais de adaptação climática aprovados, em muitos concelhos, mas que não saíram do papel.

Disse que uma coisa é obrigar as linhas de alta tensão a resistir a ventos de 200 Km/h e outra “é ter uma forma de evitar aquela razia do Pinhal de Leiria, em toda a zona”. E sugeriu que se devia já debater o drama dos incêndios, para não andarmos “sempre a correr atrás do prejuízo”.

Com efeito, em seu entender, comunicações de emergência dos bombeiros e da proteção civil  deviam ser matéria mais preparada, “para não ficar colapsada logo à primeira hora”. Todavia não acredita que os municípios  e as pessoas tenham proteções que aguentem o próximo sting jet.

Frisou que, em relação aos incêndios florestais, os especialistas foram ouvidos pelo governo. Já em relação a grandes tempestades, disse que não sabia, mas admitiu que, na sequência do que foi feito para os incêndios, também venha a ser feita alguma comissão. Porém, uma coisa é certa, em sua opinião: “As autoridades não perceberam a magnitude do problema nos primeiros três dias, muito por falta de comunicações.” E não sabe se aprendemos a lição. O tempo o dirá.

Falar em rios no céu é relevante para percebermos os caprichos climáticos e da Natureza.

Entretanto, os decisores políticos acordaram numa Estrutura de Missão, num PTRR de recuperação e de resiliência, na criação do fundo de catástrofe, põem em hipótese um orçamento retificativo e a criação de uma Secretaria de Estado, além de vários estudos.  

2026.02.26 – Louro de Carvalho

Urgência externa centralizada de âmbito regional contestada

 

O Decreto-Lei n.º 2/2026, de 14 de janeiro, estabelece o modelo organizativo de funcionamento centralizado dos serviços de urgência externa do Serviço Nacional de Saúde (SNS), de âmbito regional, supostamente, de acordo com o texto preambular, para garantir “a resposta contínua e de qualidade”, nos serviços de urgência externa do SNS, que é “imperativo de interesse público fundamental”, enquanto “corolário do direito à proteção da saúde, consagrado na Constituição da República Portuguesa [CRP]”.

Na verdade, ao invés da satisfação plena do referido direito, diversas regiões do País registam, na ótica do governo, “carências críticas de recursos humanos, em certos casos correspondentes a rácios inferiores a 40 % do número de equivalentes a tempo completo identificados como necessários para o funcionamento regular das equipas de urgência”.

Assim, a necessidade de adotar medidas, “em consonância com o princípio constitucional do direito à proteção da saúde”, para “assegurar a prestação de cuidados de urgência essenciais” e para “melhor ajustar a rede às necessidades da população e aos recursos disponíveis”, levou o executivo a criar o “regime de centralização de urgências, de âmbito regional”, a fim de garantir “a cobertura adequada dos cuidados prestados”, postulando “o esforço suplementar” dos profissionais do SNS, para garantir “a resposta assistencial, centralizada”, permitindo identificar soluções estruturantes para o SNS, e para “promover a coordenação entre Unidades Locais de Saúde [ULS], otimizando recursos e reforçando a capacidade de resposta regional, sem impacto relevante nas condições laborais e de trabalho dos profissionais de saúde envolvidos”.

Este regime, nos termos do diploma, “salvaguarda o local de trabalho e os interesses dos trabalhadores” e “os princípios gerais de constituição de equipa de urgências”. Portanto, as deslocações em serviço, nunca superiores a 60 quilómetros, para garantir estes serviços, por parte dos profissionais de saúde, “têm natureza temporária, são devidamente planeadas e é assegurado o pagamento de despesas decorrentes do acréscimo dos custos de deslocação”.

Mais reza o texto preambular que “foram observados os procedimentos de negociação coletiva, decorrentes da Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas [LGTFP], aprovada em anexo à Lei n.º 35/2014, de 20 de junho, na sua redação atual”.

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Estamos perante um modelo organizativo excecional, através do qual duas ou mais ULS próximas (com distância não superior a 60 quilómetros) concentram os cuidados de urgência externa em apenas um hospital, “sempre que não seja possível garantir o funcionamento simultâneo de um serviço de urgência em cada ULS”.

No âmbito do respeito pelos direitos dos doentes, o diploma estatui umas pérolas de bom trato, que não deveriam ser de necessário enunciado, por exemplo:  “Os cuidados de saúde […] devem ser assegurados com humanidade, respeito pela dignidade da pessoa humana e consideração pelas suas necessidades físicas e emocionais, promovendo uma comunicação clara e empática entre profissionais e utentes”; “os serviços de urgência centralizada devem promover a avaliação sistemática da qualidade dos cuidados prestados e da satisfação dos utentes, designadamente, através da realização periódica de inquéritos de satisfação, cujos resultados devem ser utilizados para a melhoria contínua da qualidade assistencial e organizacional”.

É estranho estabelecer, por decreto, a humanidade e a qualidade!

As ULS abrangidas asseguram, conjuntamente, as escalas da urgência centralizada, sob coordenação da Direção Executiva do SNS, concentrando a prestação de cuidados num único serviço de urgência sob o regime de funcionamento centralizado, o qual “deve dispor dos meios humanos, de capacidade hospitalar e da infraestrutura instalada adequados à população servida”.

Era o que faltava prever-se a criação de um serviço que não dispusesse de meios humanos e materiais suficientes!

Mais fica estabelecido que este serviço “é assegurado por equipas multidisciplinares compostas por médicos, enfermeiros e técnicos auxiliares de saúde, sem prejuízo de outros profissionais que […] venham a ser identificados como necessários, face à tipologia da urgência em causa”.

As deslocações em serviço destes profissionais “consistem em deslocações inerentes às suas funções, independente da natureza do vínculo”, e “não configuram mudança de local de trabalho, cujo regime está previsto na legislação específica”.

Considera-se tempo de trabalho o necessário à deslocação entre a residência do trabalhador e o local de trabalho na urgência centralizada, bem como o seu regresso, no que exceda o tempo de normal deslocação entre a residência do trabalhador e o local habitual de trabalho. E aos trabalhadores que se desloquem, no âmbito deste serviço, aplica-se o regime de abono de ajudas de custo e de transporte, nos termos da lei, com base na distância entre a ULS que confere o local de trabalho dos profissionais em causa e a ULS onde ocorre este serviço, não se aplicando os limites do artigo 6.º do Decreto-Lei n.º 106/98, de 24 de abril, na sua redação atual.

O modelo é avaliado, semestralmente, pela Direção Executiva do SNS, devendo ser apresentado aos membros do governo responsáveis pelas áreas das Finanças e da Saúde um relatório devidamente fundamentado com indicadores, nomeadamente, de acesso, de produção, de qualidade e de eficiência do serviço de urgência, devendo a primeira avaliação ser realizada seis meses após a entrada em vigor do diploma.

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Mais de um mês depois de o Ministério da Saúde ter anunciado a criação do serviço de urgências externas de âmbito regional, Ana Paula Martins, ministra da Saúde, deu pormenores sobre as primeiras a abrir: serão dedicadas à área de Obstetrícia e Ginecologia e serão fixadas no hospital Garcia de Horta, no hospital Beatriz Ângelo e na ULS de Vila Franca de Xira. 

Na Assembleia da República (AR) à Comissão de Saúde, a 24 de fevereiro, a governante declarou: “Com esta medida pretende-se assegurar uma resposta contínua e de qualidade dos serviços de urgência do SNS às grávidas e aos seus bebés. Queremos dar mais e melhores respostas aos utentes, alcançar um reforço da capacidade de resposta regional, sem impacto relevante para as condições de trabalho dos profissionais de saúde.”

Estas novas urgências vão abrir no mês de março, mas Ana Paula Martins não se comprometeu com uma data concreta.

Entretanto, admitiu que esta urgência externa no hospital Garcia de Horta significará o encerramento da urgência do Barreiro, por não ter (já não tinha) “condições para se manter aberta”. E, face às críticas da oposição, disse que este encerramento se prende “com o esforço desumano dos profissionais da urgência do Barreiro”, quando os serviços eram deslocalizados para unidades de saúde da margem Norte do Tejo, mas isto “não significa que o serviço de Obstetrícia e Ginecologia deixe de fazer o seu trabalho e que deixe de haver partos programados no Barreiro”.

Outra preocupação dos deputados da oposição refere-se à capacidade das infraestruturas e dos meios humanos para assegurar estas novas urgências. “O Garcia de Horta não tem capacidade de fazer o número de partos das três unidades hospitalares da península de Setúbal. Significa que as grávidas vão continuar a percorrer longos quilómetros”, atirou Paula Santos, líder parlamentar do Partido Comunista Português (PCP), que não deixou de questionar Ana Paula Martins sobre a contestação dos profissionais de saúde, por terem de fazer serviços “fora dos seus locais de trabalho”, o que pode levar alguns a quererem sair do SNS. Por isso, na perspetiva da deputada, “a resposta não pode ser encerrar, mas investir”.

A resposta concentrou-se na primeira parte do questionamento, com a governante a vincar a existência de “infraestrutura para ter esta urgência centralizada no Garcia de Horta”, lembrando que o governo que integra manteve a rotatividade das urgências, o que, por vezes, resultava em manter aberta só a urgência do Barreiro. Por isso, questionou se “não é muito mais razoável, seguro e previsível contar com um hospital de nível dois que tem uma infraestrutura com muito mais capacidade.” Porém, não respondeu se as escalas de pessoal estão garantidas.

A ministra da Saúde, garantindo a não imposição de “modelos administrativos”, salientou que a abertura destas urgências é articulada, “diretamente, com os profissionais no terreno”, que “ foram chamados a participar ativamente na definição dos trabalhos”, não estando desligados da realidade clínica, assim como é articulada com a Direção Executiva do SNS e com a Comissão Nacional de Saúde da Mulher e da Criança, “garantindo que as decisões têm sustentação técnica, sensibilidade clínica e responsabilidade institucional”.

As notícias de partos em ambulâncias ou do aumento de espera por cirurgias pôs a titular da pasta da Saúde sob fogo, com recados do próprio Presidente da República (PR). Porém, a sucessão de tempestades que afetou o país fez voltar as atenções para a Administração Interna. Agora, na AR, a ministra da Saúde fez questão de começar a sua intervenção com a apresentação de números positivos, a provar que merece manter-se a salvo dos ataques da oposição. “De acordo com a síntese da execução orçamental de janeiro de 2026, […] os resultados provisórios de 2025 evidenciam uma evolução positiva e sustentável”, vincou Ana Paula Martins.

O SNS registou um crescimento da receita em 10,8%, “superior ao crescimento da despesa, que se situou nos 6,4%”, enquanto a dívida a fornecedores externos do SNS aumentou 10,9% (ou seja, 148,1 milhões de euros), face ao período homólogo, mas com “redução muito expressiva” entre dezembro de 2025 e janeiro de 2026, o “que demonstra um esforço claro de regularização de pagamentos”. Nos serviços, embora o crescimento seja mais reduzido, serviu de trunfo à governante, nomeadamente, o de 2,2% das consultas hospitalares, face a 2024, ou o de 1,3% nas cirurgias programadas, face também a 2024.

No entanto, Mariana Vieira da Silva, ex-ministra da Presidência acusou: “É possível escolher os números que mais nos agradam. Depois de ter o pior saldo, em 2025, vem falar de janeiro de 2026.” E, com a deputada do Chega, Marta Silva, questionou a ministra sobre o Plano de Emergência e Transformação na Saúde (TETS) prometido pelo governo, ao iniciar funções. Ana Paula Martins disse que 75% das medidas preconizadas “estão completas ou atingidas”.

Sobre partos em ambulâncias, a governante vincou que as estatísticas mostram que, “nos últimos 10 anos, o número de partos extra-hospitalares é mais ou menos o mesmo”, embora admita a existência de aumento de partos em ambulâncias, mas não conexo com a “rotatividade das urgências”. Atribui o aumento  à maior facilidade de chamar ambulâncias e aos desvios para outras regiões que obrigam as grávidas a fazerem mais quilómetros. Ora, um humorista não diria melhor. Será o “passeio” de grávidas uma das medidas dos 75% das completas?

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A Federação Nacional dos Médicos (FNAM), cinco dias após a publicação do Decreto-Lei n.º 2/2026, de 14 de janeiro, decidiu pedir ao Provedor de Justiça que solicitasse ao Tribunal Constitucional (TC) a fiscalização abstrata da constitucionalidade e da legalidade do diploma, promulgado depois de o PR ter pedido alterações.

Para a FNAM, o diploma “impõe um modelo de organização das urgências regionais que altera estruturalmente o local e o tempo de trabalho dos médicos, invade matérias da contratação coletiva, viola direitos fundamentais e compromete os cuidados de proximidade e o acesso das populações a cuidados de saúde urgentes de proximidade”.

Joana Bordalo e Sá, vice‑presidente da FNAM, diz que não houve negociação sindical prévia ao diploma, frisando que os médicos “não foram ouvidos”, antes da publicação, apesar das tentativas e avisos da FNAM (ao invés do que refere o decreto-lei em causa).

O governo avançou com mudanças estruturais, sem cumprir o dever de negociação em matérias laborais que impactam, diretamente, a organização do trabalho. No caso, altera o local e o tempo de trabalho dos médicos, matérias protegidas pelo contrato coletivo dos cerca de nove mil associados da FNAM.

Esse contrato coletivo de trabalho limita, por exemplo, as deslocações de trabalho dos médicos ao concelho da ULS de origem, ao invés do que vai acontecer, em Lisboa e Vale do Tejo, com as urgências regionais, onde se espera que em especialidades, como Ginecologia e Obstetrícia, possa haver médicos da península de Setúbal a trabalhar em Lisboa, e vice-versa.

Além disso, os médicos que aceitaram trabalhar em regime de dedicação plena podem ser obrigados a trabalhar num local até 30 quilómetros do seu original, mas apenas em duas situações: no decorrer do funcionamento das urgências metropolitanas ou quando hospitais têm acordo de gestão integrada de serviços de urgência.

Sobre a expressão “deslocações temporárias”, a dirigente sindical sustenta que, na prática, se tratará de “trabalho regular, previsível e semanal, em hospitais de outros concelhos”, até porque se concluiu que teriam de fechar serviços de urgência, por falta de médicos.

Questionada sobre se não é regime semelhante ao das urgências metropolitanas, que, na região Norte, funcionam em várias especialidades e, em algumas exceções, com distâncias superiores a 30 quilómetros, Joana Bordalo e Sá mostra a diferença. “Quando foram criadas, houve conversas e acordos. E um médico, se quiser, não vai. Não houve imposição.”

Entretanto, o artigo 22.º do Estatuto do SNS, concebido como solução excecional e que permite deslocações temporárias entre serviços, incluindo percursos superiores a 60 quilómetros, mediante despacho e com direito a ajudas de custo. Contudo, a FNAM sustenta que essa figura de mobilidade não pode ser usada, porque não pode substituir, nem sobrepor-se às regras contratuais da negociação coletiva. E Rita Garcia Pereira, advogada especialista em Direito de Trabalho, que está ao lado da FNAM, vai mais além: “Parece-me ser de colocar a questão da eventual inconstitucionalidade do diploma.”

Para a especialista, “o local de trabalho constitui, inequivocamente, um dos direitos de cada trabalhador”, estando sujeito, para ser alterado, às regras dos contratos coletivos de trabalho, à LGTFP e, em último caso, aos respetivos contratos de trabalho. Ou seja, a mudança “obrigaria a acordo individual com cada trabalhador”. Assim, para que o local de trabalho possa ser alterado nos moldes propostos, é necessária audição com as estruturas sindicais e “a revogação ou alteração dos IRCT [instrumentos de regulamentação coletiva] aplicáveis sempre que contenham regras sobre a fixação do local de trabalho”. E isso não aconteceu.

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Além das questões laborais, a filosofia é enviesada: em vez de criar quadros para garantir serviços, o Estado cria serviços para os profissionais que julga ter. O setor privado fará o resto!

2026.02.25 – Louro de Carvalho

Quatro anos de guerra na Ucrânia e não se vislumbra a paz!

 

A 24 de fevereiro de 2022, Moscovo, após ter anexado a Crimeia, em 2014, lançou uma operação militar em grande escala contra o território ucraniano, com o presidente russo, Vladimir Putin, a justificar o que considerou ser uma “operação militar especial” com a necessidade de desnazificar e de desmilitarizar o país vizinho.

Precisamente, a 24 de fevereiro deste ano, o presidente do Conselho Europeu, António Costa, e a presidente da Comissão Europeia, Ursula von der Leyen, chegaram a Kiev, para assinalarem a coragem ucraniana e o apoio da União Europeia (UE) à Ucrânia. “Quatro anos de uma guerra de agressão injusta, quatro anos de coragem ucraniana inabalável, quatro anos de apoio europeu incondicional. Uma determinação comum: garantir uma paz justa e duradoura na Ucrânia. É por isso que estamos, hoje, aqui, em Kiev”, escreveu António Costa, numa publicação na rede social X, ao chegar à capital ucraniana.

Ursula von der Leyen apontou, no X, que está em Kiev, “pela décima vez, desde o início da guerra”, “para reafirmar que a Europa está firmemente ao lado da Ucrânia, financeiramente, militarmente e durante este inverno rigoroso”, “para sublinhar o compromisso duradouro com a luta justa da Ucrânia” e para “enviar uma mensagem clara ao povo ucraniano e ao agressor”, de que a UE não desistirá, “até que a paz seja restaurada”, mas uma “paz nos termos da Ucrânia”.

Por sua vez, em Bruxelas, o Parlamento Europeu (PE) organizou uma sessão plenária extraordinária. Nesse sentido, através do X, a presidente do PE, Roberta Metsola, recordou os quatro anos de “coragem inquebrantável”, sob “imensa pressão”, mas em que uma nação “se recusa a ceder”, no que tem o firme apoio da Europa. E vincou: “A História lembrará a valentia e a solidariedade daqueles que se mantiveram ao lado deles.”

 

As interpretações e as expectativas em torno deste quadriénio são diferentes, consoante o angulo de visão e o interesse.

O presidente ucraniano, Volodymyr Zelensky, afirmou que o líder da Rússia não alcançou os objetivos de guerra, na Ucrânia. “Não quebrou o povo ucraniano. Não ganhou esta guerra. […] Preservámos a Ucrânia e tudo faremos para alcançar a paz e para que a justiça seja feita. Queremos paz, uma paz forte, digna e duradoura”, disse Zelensky, em mensagem vídeo, gravada no “bunker” do gabinete presidencial ucraniano, em que recordou a conversa telefónica que teve, a 24 de fevereiro de 2022, com o então presidente dos Estados Unidos da América (EUA), Joe Biden (que o aconselhara a sair do país), na qual lhe disse que não fugiria da Ucrânia e que precisava de armas, não de um táxi.

Em conferência de imprensa, o porta-voz do Kremlin, Dmitry Peskov, considerou que o apoio do Ocidente à Ucrânia transformou a “operação militar especial” num conflito mais alargado e porfiou a Rússia continua com os “esforços para alcançar a paz”, mas que tudo “depende das ações do regime de Kiev”. Assim, embora esperando que “este trabalho continue”, não se comprometeu sobre quando e onde se realizará a próxima ronda de negociações com representantes ucranianos. Porém, como os objetivos da Rússia na Ucrânia não foram totalmente alcançados, disse que a “operação militar especial” vai continuar.

Na reunião anual do conselho do Serviço Federal de Segurança da Rússia (FSB), o presidente russo acusou os serviços secretos ucranianos de serem os responsáveis pelo que denominou de “ataques terroristas”, incluindo ameaças a vários oleodutos, e apelou ao reforço na “luta contra o terrorismo”, incluindo a defesa das infraestruturas energéticas do país. E, citado pela imprensa internacional, diz que a Ucrânia apostou no “terrorismo”, porque não conseguiu “derrotar a Rússia no campo de batalha”.

O SVR acusou o Reino Unido e a França de estarem a “trabalhar ativamente” para fornecer uma “arma nuclear ou, pelo menos, uma bomba suja” a Kiev, para favorecer a posição do país liderado por Volodymyr Zelensky nas negociações de paz. Sem apresentar provas, o SVR, citado pela imprensa internacional, considerou que “as elites britânicas e francesas não estão preparadas para aceitar a derrota”, sendo os seus planos extremamente perigosos e demonstrando que Londres e Paris “perderam completamente o contacto com a realidade”. E o porta-voz do Kremlin afirmou que os planos dos dois países são “extremamente perigosos” e representam “violação flagrante de todas as normas e princípios das leis internacionais”.

Portugal está ao lado da Ucrânia e espera que, neste ano, seja possível um acordo para cessar a guerra. “São quatro anos de sofrimento para todo o povo da Ucrânia, os seus militares, mas também para imensos alvos civis”, afirmou Paulo Rangel, ministro de Estado e dos Negócios Estrangeiros, em mensagem publicada nas redes sociais, destacando a enormidade do grau de destruição causado pela guerra.

“A violação do direito internacional, da soberania, da integridade territorial e da Carta das Nações Unidas, de valores em que todos acreditamos é verdadeiramente dramática”, frisou o governante, sustentando que a invasão russa da Ucrânia criou “uma nova etapa na vida internacional” e vincando que Portugal tem uma grande comunidade ucraniana e que tem estado ao lado do país, com apoio humanitário, financeiro e militar. “Acreditamos no futuro europeu da Ucrânia […] Celebramos estes quatro anos com tristeza, com preocupação, mas também acreditando que, em 2026, seja possível um acordo de paz, sustentável, duradouro, justo”, porfiou o chefe da nossa diplomacia.

Tais asserções do governante foram acompanhadas das similares do Presidente da República, Marcelo Rebelo de Sousa, e do presidente do Parlamento, José Pedro Aguiar-Branco.

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A Rússia conquistou mais território na Ucrânia, no quarto ano do conflito, do que nos 24 meses anteriores, de acordo com dados do Instituto para os Estudos da Guerra (ISW).

Desde o terceiro aniversário do início da ofensiva russa, a 24 de fevereiro de 2025, as tropas russas avançaram 4524 quilómetros quadrados (km²), mais do que no segundo e terceiro anos da guerra juntos. A isto juntam-se 731 km² reivindicados pela Rússia, mas não confirmados pelo ISW, que trabalha com o Critical Threats Project (parte do American Enterprise Institute), outro centro de análises norte-americano especializado no estudo de conflitos.

O segundo ano do conflito, até fevereiro de 2024, terminou com situação relativamente estável, enquanto o ano seguinte registou a conquista de 4143 km² (mais 347 km²), reclamados, mas não confirmados). Dos 4524 km² conquistados no quarto ano do conflito, 2701 km² correspondem a territórios totalmente sob controlo de Moscovo. Os restantes 1823 km² são territórios onde o exército russo avançou, mas sem lograr o controlo total. Estas conquistas territoriais representam 0,8% do território da Ucrânia. Moscovo ocupa, no total, pouco mais de 19%, a maior parte dos quais foi adquirida nas primeiras semanas do conflito. E é de referir que aproximadamente 7%, incluindo a Crimeia e áreas de Donbass, já estavam sob controlo russo ou de separatistas pró-Rússia, antes da invasão de fevereiro de 2022.

O quarto ano do conflito foi marcado por rondas de negociações entre as partes beligerantes e os EUA, com o presidente Donald Trump, a pressionar para uma solução diplomática, mas o presidente ucraniano indicou que as posições russa e ucraniana “ainda diferem”, após a última ronda de negociações em Genebra, a 18 de fevereiro.

Na linha da frente, a principal conquista da Rússia nos últimos 12 meses foi Pokrovsk, um importante centro logístico no leste do país. Depois de cercar a cidade, durante mais de um ano, o exército russo reivindicou a sua captura, a 1 de dezembro. E foi nesta parte da linha da frente, na região de Donetsk, que o exército russo realizou a maior parte dos avanços, totalizando 2787 km², dos quais 2020 km² foram totalmente conquistados. Em alguns troços, os soldados russos chegaram até às fronteiras da região de Donetsk, e as suas operações estenderam-se às regiões vizinhas de Zaporijia e Dnipropetrovsk.

O exército russo entrou em Dnipropetrovsk em junho de 2025, pela primeira vez, desde o início do conflito e as suas operações abrangem, agora, pelo menos, 230 km².

Esta guerra, que se tornou o conflito mais sangrento, em solo europeu, desde a II Guerra Mundial, entrou no seu quinto ano. Após anos de combates e de bombardeamentos mortíferos, o número de vítimas continua incerto. De acordo com a última contagem da Organização das Nações Unidas (ONU), em 2025, em território ucraniano, foram mortos quase 15 mil civis e ficaram feridos 40600, mas o número real de vítimas é “provavelmente muito maior”, sobretudo, devido à dificuldade de acesso às áreas ocupadas. E os ataques da Ucrânia, em resposta, contra as regiões fronteiriças russas resultaram em centenas de mortes.

Na frente militar ucraniana, Zelensky reconheceu, no início deste mês, a morte de 55 mil soldados ucranianos, desde 2022, número considerado subestimado, devido às dezenas de milhares de desaparecidos. E o exército russo mantém silêncio quanto às suas perdas, mas, de acordo com o serviço russo da BBC e com o órgão de comunicação social russo Mediazona, que citam dados de fontes abertas, sofreu mais de 177 mil mortes.

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Após uma reunião da Coligação dos Dispostos que assinalou os quatros anos da invasão russa, os líderes do Reino Unido, da França e da Alemanha reafirmaram o “compromisso inabalável” para uma paz duradoura na Ucrânia. Em declaração conjunta, reforçam que “as fronteiras internacionais não devem ser alteradas pela força”, saúdam os esforços dos EUA nas negociações de paz, que “devem envolver todas as partes relevantes, e instam a Rússia a “concordar com um cessar-fogo total e incondicional”. Além disso, consideram que a Coligação dos Dispostos deve desempenhar um papel nas “garantias de segurança em vários níveis”, que incluem uma “força multinacional para a Ucrânia”, com o apoio dos EUA.

O governo britânico anunciou quase 300 novas sanções contra a Rússia e mais ajuda financeira, à Ucrânia, num esforço para intensificar a pressão sobre o regime de Vladimir Putin. Estas medidas visam o setor energético russo, redes internacionais de comércio ilícito de crude e empresas fornecedoras de equipamentos militares ao exército russo, nomeadamente, a empresa PJSC Transneft, responsável pelo transporte de mais de 80% das exportações de petróleo. E também sancionou também 48 navios petroleiros e 175 empresas ligadas à rede “2Rivers”, uma das maiores operadoras da “frota sombra” de Moscovo.

Estas restrições enquadram-se num esforço coordenado com aliados internacionais e já privaram o Kremlin de mais de 450 mil milhões de dólares, desde o início da guerra, o equivalente a dois anos de financiamento do esforço militar russo. As receitas petrolíferas russas estão no nível mais baixo, desde 2020. E o número total de pessoas, de empresas e de embarcações sancionadas pelo Reino Unido, no regime de sanções à Rússia, ultrapassa as três mil.

O pacote anunciado inclui sanções contra nove bancos russos, contra três empresas do setor da energia nuclear e contra seis operadores de gás natural liquefeito, entre os quais os terminais de Portovaya e Vysotsk.

Desde 2022, o apoio britânico total à Ucrânia ascende a 21,8 mil milhões de libras. A nova ajuda corresponde a 20 milhões de libras, para reparação de infraestruturas energéticas, a 5,7 milhões de libras, para assistência humanitária a civis em zonas de combate. E o restante financiará  programas de mentoria médica e de treino de pilotos de helicóptero ucranianos no Reino Unido.

Durante o discurso no PE, por videoconferência, Volodymyr Zelensky desafiou a UE a definir uma data clara para a adesão da Ucrânia ao bloco comunitário. “Se não existir essa garantia, [o presidente russo], encontrará uma forma de bloquear a Ucrânia, durante décadas, dividindo-a e dividindo a Europa”, argumentou, não sem agradecer à UE a “posição firme” contra a “agressão russa”, durante “todos esses anos”, e reforçou a importância da aplicação de sanções contra Moscovo e das garantias de segurança.

A Ucrânia nunca escolheu esta guerra”, disse Zelensky, referindo que tentou tudo para a impedir.

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Durante uma cerimónia na sede da Organização do Tratado do Atlântico Norte (NATO), que assinalou o quadriénio da invasão russa, o secretário-geral afirmou que “é imperativo que a Ucrânia continue a receber a ajuda militar, financeira e humanitária de que necessita”, para que “se possa defender do terror russo vindo dos céus e manter as suas linhas da frente”. Para Mark Rutte, “a Ucrânia precisa de munições, hoje e todos os dias, até que o derramamento de sangue” termine; e o presidente russo “precisa de mostrar se está a falar a sério sobre a paz”, visto que “o povo ucraniano merece uma paz justa e duradoura” e “não pode haver verdadeira paz na Europa sem verdadeira paz na Ucrânia”.

Para o presidente francês, a invasão da Ucrânia é “triplo fracasso para a Rússia” a nível “militar, económico e estratégico”. Numa longa mensagem divulgada nas redes sociais, Emmanuel Macron referiu-se a “quatro anos de uma guerra de agressão”, em “flagrante desafio ao direito internacional, à soberania de um povo e à vida humana”, elogiou a firmeza e a resistência da Ucrânia à guerra e ao frio e prometeu: “Aqueles que pensam que podem contar com o nosso cansaço: estão enganados. Estamos, e vamos manter-nos, ao lado da Ucrânia.”

No atinente à assistência financeira, militar, humanitária e energética, Macron disse que “a Europa já mobilizou 170 mil milhões de euros”, recordou que, em dezembro, no Conselho Europeu, foi acordado “um empréstimo de 90 mil milhões de euros, para fornecer à Ucrânia um financiamento previsível nos próximos dois anos”, e que o acordo vai ser cumprido.

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Portugal também sentiu, duramente, os efeitos do conflito. O corte do fornecimento de gás e de cereais do Leste pressionou os preços da energia e levou o Banco Central Europeu (BCE) à mais rápida subida de taxas de juro da sua História. O custo de vida disparou e os Portugueses sentiram-no como nunca tinha acontecido, em três décadas. E tragédia humana da guerra também cá chegou: em seis semanas após a invasão, mais de 27 mil cidadãos ucranianos tinham pedido e obtido proteção temporária em Portugal.

Quatro anos depois, a inflação média anual, que chegou a 7,8% do produto interno bruto (PIB), voltou a perto da meta do BCE, de 2% do PIB, os juros do crédito à habitação desceram e o país aproveitou o crescimento para reduzir a dívida pública a mínimos de décadas. Em 2025, o Banco de Portugal confirmou que a dívida pública caiu para 89,7% do PIB, superando a meta do governo, que apontava para 90,2%. E o número de Ucranianos residentes decresceu. Porém, o cabaz alimentar custa 35% mais do que antes da guerra, e os juros, embora mais baixos, continuam longe dos valores negativos que tornaram o crédito barato, durante anos.

Enfim, a guerra destrói, desloca, fere e mata; os bens escasseiam; e a resiliência impõe-se.

2026.02.24 – Louro de Carvalho

Funcionários públicos são mais de 766 mil: um novo recorde

 

A síntese estatística Direção-Geral da Administração e do Emprego Público (DGAEP), divulgada a 13 de fevereiro, revela que o Estado, em 2025, empregava mais de 766 mil funcionários públicos, um novo máximo histórico, e que auferiam o ganho médio mensal de mais de 2260 euros. Assim, o número de trabalhadores em funções públicas aumentou 1,7%, em termos homólogos (mais 12721 postos de trabalho), e subiu 0,9% (mais 6841), face ao trimestre anterior, atingindo o número de 766278, em resultado das contratações da Administração Central (AC), nas áreas da Educação e da Saúde. 

“Em relação a 31 de dezembro de 2011, início da série estatística, o aumento foi de 38577 postos de trabalho (mais 5,3%)”, segundo a DGAEP.

O aumento do emprego, face ao período homólogo, deve-se, maioritariamente, ao crescimento na AC (mais 9171 postos de trabalho) e na administração local (AL) (mais 4057), ao passo que houve redução de emprego nas administrações regionais dos Açores e da Madeira, assim como nos fundos de segurança social. Este aumento do emprego, nas administrações públicas (AP), deveu-se, essencialmente, à variação nas carreiras de técnico superior (mais 4267 postos de trabalho), de assistente operacional (mais 2249), de enfermeiro (mais 1347), de assistente técnico (mais 1231) e de educador de infância e de professor do ensino básico e secundário (mais 1020).

Na AC, o aumento, face ao 4.º trimestre de 2024 (mais 1,6%), teve origem, sobretudo, nas áreas da Saúde e da Educação, Ciência e Inovação. Na Saúde, o aumento de 3960 postos de trabalho resultou, principalmente, de acréscimos nas carreiras de enfermeiro (mais 1222 postos de trabalho), de assistente operacional (mais 627), de assistente técnico (mais 554), na carreira médica (mais 484), nos técnicos de diagnóstico e terapêutica (mais 403) e nos técnicos superiores (mais 338). Na área da Educação, Ciência e Inovação, o aumento de 3320 postos de trabalho ocorreu, sobretudo, na carreira de educadores de infância e de professores do ensino básico e secundário (mais 1108), nos assistentes operacionais (mais1040), na carreira de docente do ensino universitário (mais 730) e nos técnicos superiores (mais 578).

No atinente à AL, a variação homóloga positiva (mais 2,9%) resultou, principalmente, do aumento de emprego público, nos municípios e nas freguesias. Nos municípios, o acréscimo de 2839 postos de trabalho resultou, sobretudo, de mais trabalhadores nas carreiras de técnico superior, de assistente técnico e de assistente operacional (mais 1482, 758 e 497 postos de trabalho, respetivamente). Nas freguesias, o maior contributo para o aumento de 851 postos de trabalho proveio carreira de assistente operacional.

Em comparação com o trimestre anterior, o aumento de 6841 postos de trabalho, nas AP, foi impulsionado, em grande parte, pelo aumento, na AC (mais 6653 postos de trabalho), e ocorreu, sobretudo, nos estabelecimentos de Educação e do Ensino Básico e Secundário (mais 4386) e nas Unidades Orgânicas de Ensino e Investigação (mais 1982). O maior contributo para o aumento na AC ocorreu nas carreiras de educadores de infância e de professores do ensino básico e secundário, bem como dos docentes do ensino superior (respetivamente, mais 3485 e 1799 postos de trabalho do que no final do trimestre anterior) e de técnico superior (mais1017, em parte nos estabelecimentos de ensino básico e secundário, no âmbito das AEC – atividades de enriquecimento curricular), refletindo o processo de início do ano letivo. Destaca-se também o contributo positivo para o aumento de emprego, face ao trimestre anterior, proveniente das carreiras das Forças Armadas (mais 616) e de enfermeiro (mais 423).

Em sentido inverso, assinala-se a diminuição de 1315 postos de trabalho na área da Administração Interna, em parte, decorrente da cessação de contratos a termo na Guarda Nacional Republicana (GNR), para apoio na vigilância das florestas, no verão, refletindo a situação registada em trimestres homólogos.

Considerando a estrutura por subsetor do emprego, nas AP, a 31 de dezembro de 2025, verifica-se que 74,6% dos trabalhadores se encontra em entidades da AC, 18,8%, na AL, 5,3%, na administração regional, e 1,3%, nos fundos de segurança social, refletindo o ténue aumento do peso da AL, face ao trimestre anterior (que tinha o peso de 74,3% do emprego, nas AP).

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No final do 4.º trimestre de 2025, o emprego, nas AP, representava 7,1% da população total (rácio de administração), 13,5% da população ativa e 14,4% da população empregada, refletindo ligeiro aumento do emprego público na população total e no mercado de trabalho, face ao trimestre anterior. Os postos de trabalho nas AP ocupados por mulheres representavam 17,1% da população ativa feminina e 18,3% da população empregada feminina do país.

A taxa de feminização, nas AP, fixou-se em 62,7%, registando um acréscimo de 0,2%, face ao trimestre anterior. Com exceção da AL, cuja taxa se situou em 47,4% (mais 0,1%, face ao trimestre anterior), todos os subsetores apresentaram taxas de feminização superiores à média da população ativa (49,5%). Os fundos de segurança social registaram a taxa de feminização mais elevada (82,2%), seguindo-se a administração regional da Madeira (69,0%) e a administração regional dos Açores (66,0%). E a AC apresentou a taxa de feminização de 65,8% (mais 0,1%, face ao trimestre anterior), também superior à média das AP.

A taxa de feminização nas AP é mais alta no pessoal de saúde, exceto médico (83,6%), seguindo-se os grupos/carreiras de assistente técnico, de pessoal docente, de pessoal de justiça, de técnico superior, de magistrados e de médicos, com taxas de feminização acima do valor médio nas AP (62,7%). Já nos grupos de pessoal bombeiro/polícia municipal, das Forças Armadas e de segurança, informático, de representantes do poder legislativo e executivo e de diplomata, as mulheres representavam a menor proporção de trabalhadores, com valores da taxa de feminização inferiores a 30%, sendo cerca de um terço desse valor nos dois primeiros grupos.

Quase dois terços dos trabalhadores das AP estavam nas carreiras gerais (171,2 mil assistentes operacionais, 93,2 mil assistentes técnicos e 87,7 mil técnicos superiores) ou na carreira de docente da educação pré-escolar do ensino básico e secundário (142,7 mil). No total, estas carreiras representavam 86,3% do total dos trabalhadores das AP.

Como dissemos, a 31 de dezembro de 2025, o emprego, nas AP, aumentou em 12721 trabalhadores (mais 1,7%), em termos homólogos. Considerando a agregação de carreiras, a carreira com maior variação absoluta positiva homóloga foi a de técnico superior, com o aumento de 4267 trabalhadores (mais 5,1%). A maior diminuição absoluta percentual, face ao 4.º trimestre de 2024, ocorreu no pessoal da administração tributária e aduaneira – menos 675 trabalhadores (menos 8,2%), sobretudo, pelas saídas por reforma-aposentação, ao longo do ano.

Considerando a distribuição por grandes grupos de atividade económica, a 31 de dezembro de 2025, a estrutura do emprego, nas AP, estava repartida entre as áreas da AP e da Defesa e as da segurança social obrigatória (39,5%), Educação (33,9%), Atividades de saúde humana e ação social (22,6%) e Outras atividades (4,1%). No 4.º trimestre de 2025, o maior contributo para a variação homóloga positiva resultou do aumento do emprego na AP e na Defesa, na segurança social obrigatória, seguindo-se as atividades de saúde humana e ação social.

 

Refletindo o impacto das políticas públicas adotadas e a variação do número de trabalhadores com diferentes níveis remuneratórios em todos os subsetores das AP, a remuneração base média mensal e o ganho médio mensal têm apresentado variações, que decorrem de políticas de reduções remuneratórias, de reversões progressivas das reduções remuneratórias, da atualização do valor da retribuição mínima mensal garantida (RMMG), do processo gradual de descongelamento das carreiras, da atualização do subsídio de refeição, do valor da base remuneratória (BRAP) e das remunerações base mensais na AP.

Em outubro de 2025, o valor da BRAP dos trabalhadores a tempo completo, nas AP, situava-se em 1885,10 euros (€), correspondendo à variação global média de mais 0,5%, face a julho e à variação homóloga de mais 5,9%. Este crescimento resulta da conjugação de vários fatores, como a atualização do valor da RMMG para 870,00€ e do valor da BRAP para 878,41€, a aplicação das medidas de valorização remuneratória aprovadas para os trabalhadores em funções públicas e a entrada e saída de trabalhadores, com diferentes níveis remuneratórios.

O ganho médio mensal, nas AP, é estimado, para outubro de 2025, em 2260,9€, correspondendo à variação trimestral de mais 0,3% e à variação homóloga de mais 5,6%. Esta resulta do aumento da remuneração base média mensal, e das restantes componentes do ganho, como subsídios, suplementos regulares e pagamento de horas de trabalho suplementar.

Os diferentes níveis de remunerações entre subsetores são resultado, além dos fatores mencionados, das distintas estruturas de emprego, por carreira. Assim, enquanto, na AL, a carreira com mais trabalhadores é a dos assistentes operacionais (43,2%, em dezembro de 2025), seguindo-se os assistentes técnicos (23,1%) e os técnicos superiores (22,4%), em todos os casos auferindo, em média, remunerações abaixo da média das AP, no caso da AC, o emprego está distribuído por mais carreiras com valores mais altos de remunerações mensais.

Em outubro de 2025, a BRAP representava 83,4% do ganho médio mensal dos trabalhadores das AP , tendo aumentado, ligeiramente, face a julho de 2025 (83,2%). O maior peso dos suplementos foi registado na carreira de diplomata (69,1%), o que resulta, em parte, da inclusão do pessoal a desempenhar funções no estrangeiro. No conjunto das carreiras do pessoal docente, registou-se o maior peso da remuneração base média no ganho médio (94,9%).

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No final do 4.º trimestre de 2025, o emprego nas entidades que integram os subsetores das sociedades não financeiras e financeiras públicas detidas pela AC diminuiu 138 postos de trabalho, face ao final do trimestre anterior (menos 0,5%). Em termos homólogos, o emprego, nestas entidades, aumentou em 1,6% (mais 453 postos de trabalho), em resultado do aumento de emprego nas atividades de comércio, de transportes e de armazenagem (mais 335), bem como das empresas nas atividades de energia e de construção (mais 225). Também nas entidades que integram o subsetor das sociedades não financeiras públicas detidas pela AC, houve aumento homólogo de 4,8% (mais 1053 postos de trabalho, dos quais mais 741 nas empresas a operar em energia e em construção), assim como aumentou, em termos homólogos, o emprego nas sociedades não financeiras públicas detidas pela administração regional da Madeira: mais 3,2%, correspondendo a mais 61 postos de trabalho.

Em outubro de 2025, o valor da remuneração base média mensal dos trabalhadores a tempo completo, nestas entidades do setor público (exceto as AP) da AC situava-se em 2246,8€, o que correspondeu à variação positiva de 0,3%, em relação ao mês de referência do trimestre precedente (julho). A variação homóloga é de +3,2%, resultando, em larga medida, da atualização do valor da RMMG. O ganho médio mensal para as mesmas entidades é estimado em outubro de 2025, em 3430,0€, correspondendo à variação trimestral positiva de 3,5%, em resultado do aumento da remuneração base média mensal e das restantes componentes do ganho, como subsídios e suplementos regulares e pagamentos por horas suplementares. A variação homóloga do ganho médio mensal, na AC, regista a variação positiva de 5,4%.

Nas empresas e demais entidades públicas da administração regional da Madeira, regista-se a variação homóloga positiva da remuneração base média mensal e do ganho médio mensal: mais 6,9% e mais 4,1%, respetivamente. Nas empresas da AL, registam-se variações homólogas positivas de 4,2%, na remuneração média mensal, e de 3,9%, no ganho médio mensal.

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Segundo os dados apurados dos movimentos de entradas e de saídas de trabalhadores das AP, entre 1 de janeiro e 31 de dezembro de 2025, o conjunto do setor das AP, em termos consolidados, registou o saldo líquido positivo de 12721 postos de trabalho, principalmente, por causa dos saldos positivos da AC (mais 9171) e da AL (mais 4057).

Para o saldo líquido positivo acumulado, em 2025, na AC, contribuíram, principalmente, os saldos positivos na Saúde e na Educação, Ciência e Inovação (mais 3960 e 3320 postos de trabalho, respetivamente), na Defesa Nacional (mais 747, em particular, praças das Forças Armadas) e na Presidência do Conselho de Ministros (mais 487, sobretudo técnicos superiores). Na Saúde, o saldo positivo resulta, sobretudo, das carreiras de enfermagem, de assistente operacional, de assistente técnico e da carreira médica. Na Educação, Ciência e Inovação, o saldo positivo deve-se, principalmente, às carreiras de docente da educação pré-escolar e do ensino básico e secundário, de assistente operacional, docente do ensino universitário e técnico superior. Na administração regional e local, o saldo líquido positivo de 3807 postos de trabalho teve origem na AL, em particular, nos fluxos positivos nos municípios (mais 2839 postos de trabalho, abrangendo técnicos superiores, assistentes técnicos e assistentes operacionais, que contribuíram para 96,4% do fluxo positivo líquido nos municípios) e nas freguesias (mais 851 postos de trabalho, maioritariamente, assistentes operacionais), que acomodaram o saldo negativo aas administrações regionais dos Açores e da Madeira.

A análise dos movimentos de entradas e saídas de trabalhadores, ao longo da série, revela que, desde 2015, o conjunto do setor das AP tem registado um saldo líquido positivo de postos de trabalho, visível nos fluxos trimestrais acumulados no final do ano. Entre 2020 (em que se registou o maior saldo líquido positivo) e 2023, este saldo apresentava tendência decrescente, invertida em 2024. No acumulado do ano de 2025 registou-se um balanço positivo de 12721 postos de trabalho (mais 5538, face a 2024). Já segundo a análise das saídas, nas AP, relativas aos anos completos de 2012 a 2025, a tendência crescente de saídas por reforma-aposentação, verificada de 2017 a 2024, foi interrompida em 2025. Comparativamente com 2024, foram registadas, em 2025, menos 1440 saídas, por reforma-aposentação. Das 17231 saídas por reforma-aposentação, em 2025, a maioria ocorreu na AC (12893), seguindo-se a AL (3459) e as administrações regionais (879, no conjunto das duas).

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O aumento do emprego, nas AP, é inequívoco, para governações fautoras de menos Estado, que cedem à necessidade. Porém, a DGAEP não refere a dimensão da precariedade do emprego, nem explica o decréscimo nas regiões autónomas. E há fragilidades: o ganho médio não resulta do salário-base, mas de ganhos adicionais; contratos a prazo de militares da GNR só para o verão não fazem sentido; a feminização, forte na AP, é fraca em importantes setores, como polícias, militares e bombeiros, bem como nos Açores e na Madeira; e a sua forte presença, na AL, deve-se à grande presença de assistentes operacionais. Há muito caminho a andar!

2026.02.23 – Louro de Carvalho

Tempo de conversão, de renovação e de reaproximação

 

A liturgia do 1.º domingo da Quaresma, no Ano A, convida-nos a repensar as nossas opções, segundo os nossos valores. Tempo de conversão e de renovação, este é o momento favorável para nos reaproximarmos de Deus e dos irmãos. É só Deus a fonte da verdadeira vida.

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Na primeira leitura (Gn 2,7-9;3,1-7), a catequese de Israel esboça, em grandes linhas, o projeto de Deus para o Mundo e para os homens. Deus criou-nos para a felicidade e mostrou-nos como viver para alcançar a vida verdadeira. Contudo, enquanto seres livres, temos de ser nós a fazer a opção fundamental. Se decidirmos abraçar as indicações de Deus, conheceremos a felicidade sem limites e a plena realização; mas, se optarmos por ouvir a tentação da autossuficiência, do egoísmo,  da prepotência, da ganância, viveremos rodeados de coisas efémeras, vazias, que nunca saciarão plenamente a nossa sede de felicidade.

O relato javista da criação (Gn 2,4b-3,24) é um texto do século X a.C., que terá aparecido em Judá na época de Salomão. É javista, por usar o nome “Javé” para referir Deus. Em estilo exuberante, pitoresco e cheio de vida, diz-nos que na origem da vida e do homem está Deus. É, pois, uma página de catequese e não um tratado cientifico sobre as origens do Mundo e da vida.

Para apresentar essa catequese naquele tempo, os teólogos javistas recorreram a elementos simbólicos e literários das cosmogonias mesopotâmicas (por exemplo, a formação do homem “do pó da terra” é um elemento dos mitos de origem mesopotâmicos). Porém, deram-lhes novo enquadramento, nova interpretação, ao serviço da catequese e da fé de Israel. Dito de outo modo, a linguagem e a apresentação literária das narrações bíblicas da criação apresentam paralelos com os mitos de origem dos povos da zona do Crescente Fértil, mas as conclusões teológicas, como o ensinamento sobre Deus e sobre o lugar que o homem tem no desígnio de Deus, são mais maduras, mais ponderadas, mais profundas, mais consistentes.

O teólogo javista começa por desenhar, com cores sugestivas, a criação do homem: “O Senhor Deus formou o homem do pó da terra, insuflou-lhe nas narinas um sopro de vida, e o homem tornou-se um ser vivo.”.

O verbo utilizado para descrever a ação de Deus (o verbo “yasar”: “formar”, “modelar”) é um termo ligado ao trabalho do oleiro. Deus aparece como o oleiro que modela a argila; e o resultado da ação do oleiro divino é o ser humano. É conceção próxima da mesopotâmica, onde o homem é criado pelos deuses a partir do barro da terra (o jogo de palavras “’adam” – “homem” – e “’adamah” – “terra”, sugere que o homem vem da “terra” e, uma vez concluído o seu caminho, voltará à terra de onde foi tirado). Todavia, o homem não é apenas terra, pois recebe o “neshamá” de Deus. A palavra utilizada pelo teólogo javista significa  “sopro”, “hálito”, “respiração”. É o “sopro” (a vida) de Deus que dá vida ao barro inerte, que torna o homem um ser vivo. O homem tem algo de divino; a vida do homem procede de Deus.

Modelado por Deus com amor, animado pelo sopro de vida de Deus, o homem está no centro do desígnio de Deus. Ocupa lugar absolutamente especial na criação; e para ele que tudo é criado.

Na perspetiva javista, Deus não criou o homem para ser escravo dos deuses e ou para prover ao sustento deles, como nos mitos mesopotâmicos, mas criou-o para ser feliz, em comunhão com Deus. Para descrever a situação do homem, criado para a felicidade e para a realização plena, o javista põe-no num jardim cheio de árvores de fruta. Para um povo que sentia o peso da ameaça da aridez do deserto, a felicidade exprime-se num lugar com muitas árvores e com muita água.

Na vegetação desse jardim, onde o homem habita, segundo o javista, sobressaem duas árvores especiais: a “árvore da vida” e a “árvore do conhecimento do bem e do mal”. A “árvore da vida”, em destaque, no meio do jardim, é o símbolo da imortalidade concedida ao homem. Ao falar da árvore da vida, o hagiógrafo pensa na Lei: desde o início, Deus ofereceu ao homem a possibilidade da vida plena e imortal, que passa pela obediência à Lei e aos mandamentos Cumprir a Lei é ter acesso à vida plena.

Ao lado da árvore da vida e contraposta a ela (pois traz a morte), está a “árvore do conhecimento do bem e do mal”. Deus pede ao homem que se abstenha de comer dessa árvore, que representa o orgulho e a autossuficiência de quem acha poder conquistar a felicidade, prescindindo de Deus. Comer dessa árvore significa fechar-se em si próprio, querer decidir, por si só, o que é bem e o que é mal, pôr-se no lugar de Deus. Ora, Deus criou o homem para ser feliz e deu-lhe a possibilidade de vida imortal; mas o homem pode escolher prescindir de Deus e percorrer veredas onde Deus não está. De acordo com a catequese de Israel, o homem que renuncia à comunhão com Deus está a seguir o caminho da morte.

Na segunda parte do trecho em referência, o javista reflete sobre a questão do mal. Para os catequistas de Israel, é evidente que o mal vem das opções erradas que, desde o início da História, o homem tem feito. Para corporizar a tentação do homem de escolher caminhos de egoísmo e de autossuficiência, à margem de Deus, o javista recorre à figura da serpente. Entre os povos antigos, a serpente é o símbolo, por excelência, da vida e da fecundidade (devido à sua configuração fálica). E os Cananeus prestavam culto à serpente. Assim, nos seus santuários, invocavam-se os deuses da fertilidade, representados pela serpente, e faziam-se rituais mágicos para assegurar a fecundidade dos campos. Ora, os Israelitas, instalados na região dos Cananeus, deixaram-se fascinar por esses cultos e praticavam os seus rituais destinados a assegurar a vida e a fecundidade dos campos e dos rebanhos. Nestes termos, prescindiam de Javé e abandonavam a Lei e os mandamentos. A serpente é, portanto, o símbolo de tudo o que afasta os homens de Deus, sugerindo-lhes caminhos de orgulho, de egoísmo e de autossuficiência.

Os homens e as mulheres que Deus criou para serem felizes cederam à tentação e usaram mal a liberdade que lhes foi dada. Deslumbrados pela sua própria importância, cegos pelo orgulho e pela vaidade, prescindiram de Deus. Viram em Deus um concorrente e um obstáculo à liberdade que pretendiam. Enveredaram por escolhas egoístas e encheram o Mundo de ambição, de injustiça, de prepotência, de violência, de morte. Na opinião do javista, é essa a origem do mal que destrói a harmonia do Mundo.

Por fim, temos a alusão à vergonha que o homem e a mulher sentiram, ao se aperceberem da sua nudez, que é a expressão da quebra da harmonia, da destruição da inocência, da perda da dignidade, da desordem que o pecado introduz na vida do homem e no Mundo.

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No Evangelho (Mt 4,1-11), Mateus propõe-nos uma catequese sobre as opções de Jesus, que recusou sempre as propostas e os valores que punham em causa o desígnio de Deus para o Mundo e para os homens. Para Jesus, os valores de Deus têm primazia sobre os bens materiais, a embriaguez oferecida pelo êxito fácil, a sede de poder.

Nos Evangelhos Sinópticos, a cena das tentações de Jesus está encaixada entre o episódio do batismo e o início da pregação do Reino de Deus. No batismo Jesus, o “Filho muito amado” de Deus”, é ungido pelo Espírito, como os profetas. No Mundo bíblico, a unção vem associada à missão. Assim, quando o Pai O ungiu com o Espírito, estava a dizer-Lhe que contava com Ele para concretizar o projeto de salvação em prol dos homens. E o episódio das “tentações de Jesus” responde às questões sobre o posicionamento de Jesus, face à missão que o Pai Lhe confiou e sobre o modo como a concretizará.

O episódio que põe, no deserto, o diabo a disputar a Jesus o centro do palco é, fundamentalmente, uma página de catequese.  O deserto é, no imaginário judaico, o lugar da prova, onde os Israelitas experimentaram a tentação do abandono de Deus e do seu projeto de libertação, tal como é o lugar do encontro com Deus, da descoberta do rosto de Deus, onde o Povo fez a experiência da sua fragilidade e pequenez e aprendeu a confiar na bondade e no amor de Deus.

As “tentações de Jesus” não são contadas da mesma forma pelos três Sinópticos. Marcos limita-se a referir que Jesus “foi tentado”; e as narrativas que Mateus e Lucas fazem das tentações de Jesus são muito semelhantes entre si, embora a segunda e a terceira tentação apareçam, nos dois Evangelhos, em ordem diferente.

Jesus, depois do batismo no rio Jordão, foi conduzido pelo Espírito para o deserto, o lugar da prova, a fim de “ser tentado pelo Demónio”. Os “quarenta dias” que Jesus lá passou devem ser relacionam-se com os “quarenta anos” que os Hebreus passaram no deserto, depois de terem sido libertados do Egito, e onde tiveram de optar entre Deus e o mal, entre a liberdade e a escravidão. E é de anotar que o Espírito de Deus que desceu sobre Jesus, no momento do batismo, é o mesmo que O conduz ao deserto, O sustentará ao longo da sua missão e Lhe dará a força para fazer escolhas na linha do projeto de Deus.

O tempo de deserto, a refletir sobre a missão que o esperava, foi, para Jesus, tempo de prova, de decisões, talvez de purificação dos razões que o moviam. O diabo corporiza, nesse contexto de escolhas, os caminhos errados que estão à disposição de Jesus. O cenário é montado à volta de um diálogo em que Jesus e o diabo, por iniciativa deste, debatem as diversas possibilidades que se apresentam, numa luta dialética feita a partir de citações das escrituras sagradas.

A catequese sobre as opções de Jesus aparece em três quadros parabólicos .

O primeiro quadro sugere que Jesus podia ter optado por um caminho de realização material, de satisfação de necessidades materiais: “Se és Filho de Deus, diz a estas pedras que se transformem em pães”. É a tentação de fazer dos bens materiais a prioridade fundamental da vida. Porém, Jesus sabe que “nem só de pão vive o homem” e que a realização do homem não está na acumulação egoísta de bens. A resposta de Jesus cita Dt 8,3 e sustenta que o seu alimento, a sua prioridade, não é o enriquecimento, mas é o cumprimento da Palavra (vontade) do Pai.

O segundo quadro leva-nos ao “pináculo do templo” de Jerusalém, situado no canto sudoeste, onde os frequentadores do santuário desfrutavam de magnífica vista sobre o vale do Cedron. As palavras do tentador (“se és Filho de Deus, lança-te daqui abaixo, pois está escrito: ‘Deus mandará aos seus Anjos que te recebam nas suas mãos, para que não tropeces em alguma pedra’”) sugerem que Jesus poderia ter escolhido o caminho de êxito fácil, mostrando o seu poder através de gestos espetaculares e sendo admirado e aclamado pelas multidões, dispostas ao fascínio pelo espetáculo mediático dos super-heróis. Jesus, citando Dt 6,16, garante que não está interessado em utilizar os dons de Deus para projetos pessoais de êxito e de triunfo humano. “Não tentar” o Senhor Deus significa não exigir de Deus sinais e provas que sirvam para a promoção pessoal do homem e para que este se imponha aos olhos dos outros homens.

O terceiro quadro situa-nos num “monte muito alto”, donde se podem ver “todos os reinos do Mundo e a sua glória”. Não há monte, no Mundo, donde se possa contemplar tal panorâmica. Só que o quadro catequético pretende ensinar que Jesus poderia ter adotado um caminho de poder, de domínio, de prepotência, ao estilo dos grandes da Terra. No entanto, Ele sabe que a tentação de fazer do poder e do domínio a prioridade fundamental da vida é uma tentação diabólica. Por isso, citando Dt 6,13, diz que só Deus é absoluto e que só Ele deve ser adorado. O poder que corrompe e escraviza nunca é, para Jesus, escolha a ter em conta.

É preciso ter lata para o diabo sugerir que Jesus, prostrado o adorasse!

As três tentações são apenas três faces de uma única tentação: a tentação de prescindir de Deus, de escolher um caminho de autossuficiência, à margem das indicações de Deus. Mas, para Jesus, ser “Filho de Deus” significa viver em comunhão com o Pai, escutar a sua voz, realizar os seus projetos, obedecer aos seus planos. Jesus propõe-se servir o projeto de Deus, sem se desviar um micromilímetro da vontade do Pai. Assim, ante as provocações dos adversários, Jesus confirmará esta sua opção fundamental e concretizará, com total fidelidade, o desígnio do Pai.

Israel, na caminhada pelo deserto, sucumbiu, frequentemente, à tentação de ignorar os caminhos de Deus. Ao invés, Jesus venceu a tentação de prescindir de Deus e de escolher caminhos à margem dos projetos do Pai. De Jesus nascerá um novo Povo de Deus, cuja vocação é viver em comunhão com o Pai e concretizar o seu projeto para o Mundo e para os homens.

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Na segunda leitura (Rm 5,12-19), o apóstolo confronta-nos com dois modelos de vida: Adão e Jesus. Adão representa o homem que optou por ignorar as propostas de Deus e por decidir, por si próprio, as sendas a trilhar para se realizar plenamente; Jesus é o homem que decidiu escutar as indicações de Deus, obedecer ao desígnio de Deus, percorrer a via que Deus Lhe indicava, ainda que tenha de passar pela cruz. A desobediência egoísta de Adão trouxe ao Mundo sofrimento e morte; a obediência de Jesus tornou-se fonte inesgotável e amor, de graça e de vida.

Paulo não está ligado ao nascimento da comunidade cristã de Roma. O cristianismo terá chegado a Roma através de judeus convertidos ao Evangelho. Segundo uma antiga tradição, foi Pedro quem anunciou o Evangelho em Roma, por volta do ano 42, e da sua pregação resultou uma florescente comunidade cristã. Porém, não há evidências dessa tradição.

Paulo escreveu a Carta aos Romanos por volta do ano 57 ou 58. Sentia que tinha concluído a sua missão no Mediterrâneo oriental, pois as igrejas que fundara e acompanhara nessas paragens estavam organizadas e podiam caminhar por si próprias. Agora, o olhar do Apóstolo das Gentes Paulo dirigia-se para Ocidente. O apóstolo pensava passar por Roma, deter-se algum tempo nessa cidade e viajar, depois, para a Espanha para aí anunciar o Evangelho.

Ao dirigir-se aos cristãos de Roma, Paulo pretendia estabelecer laços com eles e dar-lhes conta dos principais problemas que o preocupavam, como a questão da unidade. E, com serenidade, evitando qualquer polémica, expôs-lhes as linhas mestras do Evangelho.

No trecho em apreço, salienta-se que é através de Jesus Cristo que a vida de Deus chega aos homens e que se faz oferta de salvação para todos. A esperança cristã num destino de vida e de salvação não resulta da reflexão teórica de um qualquer teólogo, mas de uma construção a partir de um acontecimento concreto, identificado e incontornável: a intervenção salvadora de Jesus Cristo, o Filho de Deus, na História. Para definir essa intervenção, o apóstolo põe frente a frente duas figuras antitéticas, duas economias opostas: a de Adão e a de Jesus. Por Adão, o pecado e a morte entraram no Mundo; por Jesus, a graça e a vida alcançaram a História dos homens.

Adão figura uma Humanidade que prescinde de Deus e escolhe caminhos de egoísmo, de orgulho e de autossuficiência. Ora, tal escolha produz injustiça, alienação, sofrimento, desarmonia. Porque a Humanidade preferiu, tantas vezes, esse caminho, o Mundo entrou numa economia de pecado, que gera morte. Esta morte não é tanto em sentido físico-biológico, mas, sobretudo, no espiritual e escatológico: é o afastamento de Deus, fonte da vida autêntica.

Cristo viabilizou outro caminho. Viveu na permanente escuta de Deus, na obediência total ao desígnio do Pai. Esse caminho leva à superação da autossuficiência e faz nascer um Homem Novo e livre, que vive em comunhão com o Deus que é fonte de vida autêntica. A vitória de Cristo sobre a morte é a prova de que só a comunhão com Deus produz vida definitiva. Com a proposta que lhes apresentou, Cristo libertou os homens da economia de pecado e introduziu no Mundo uma economia de graça que gera vida plena (salvação).

Não é claro que Paulo se refira, aqui, ao que a teologia posterior designou como “pecado original” (pecado histórico cometido pelo primeiro homem, que atinge e marca todos os homens que nascerem em qualquer tempo e lugar). Para o apóstolo, é claro que a intervenção de Cristo na História humana se traduziu num dinamismo de esperança, de graça, de vida nova. Assim, todos os homens e mulheres nascem no Mundo onde o pecado está presente e respiram, de alguma forma, uma atmosfera poluída; mas Cristo, pela sua obediência, dissipou a poluição que afetava a Humanidade. Agora, é possível ao homem respirar o ar puro da vida eterna.

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Por tudo, cabe ao homem rezar a Deus a sua falha, converter-se, renovar-se e reaproximar-se de Deus e dos irmãos (uma reaproximação postula a outra) e priorizar a Palavra de Deus que Se fez homem para nos elevar à comunhão com o próprio Deus.

 

“Tende compaixão de nós, Senhor, / porque somos pecadores.”

 

“Compadecei-Vos de mim, ó Deus, pela vossa bondade, / pela vossa grande misericórdia, apagai os meus pecados. / Lavai-me de toda a iniquidade / e purificai-me de todas as faltas.

“Porque eu reconheço os meus pecados / e tenho sempre diante de mim as minhas culpas. / Pequei contra Vós, só contra Vós, / e fiz o mal diante dos vossos olhos.

“Criai em mim, ó Deus, um coração puro / e fazei nascer dentro de mim um espírito firme. / Não queirais repelir-me da vossa presença / e não retireis de mim o vosso espírito de santidade.

“Dai-me de novo a alegria da vossa salvação / e sustentai-me com espírito generoso. / Abri, Senhor, os meus lábios / e a minha boca cantará o vosso louvor.”

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“Louvor e glória a Vós, Jesus Cristo, Senhor.”

“Nem só de pão vive o homem, / mas de toda a palavra que sai da boca de Deus.”

2026.02.22 – Louro de Carvalho