Reforma do Tribunal de Contas entre apoios e críticas

 

A 22 de maio, foi aprovada, na generalidade, na Assembleia da República (AR) a Proposta de Lei n.º 72, do governo, que revoga a Lei n.º 98/97, de 26 de agosto (Lei de Organização e Processo do Tribunal De Contas), e aprova a nova lei sobre a organização e processo do Tribunal de Contas (TdC), com os votos favoráveis do Partido Social Democrata (PSD), do partido do Centro Democrático Social – Partido Popular (CDS-PP) e da Iniciativa Liberal (IL). Abstiveram-se o Partido Socialista (PS) e o Juntos pelo Povo (JPP), ao passo que o partido Chega, o Livre, Bloco de Esquerda (BE), o Partido Comunista Português (PCP), o partido Pessoas-Animais-Natureza (PAN) e o deputado do PS Pedro Vaz votaram contra.

Por conseguinte, a proposta baixou, para discussão na especialidade, à 13.ª Comissão – a Comissão da Reforma do Estado e Poder Local –, prevendo-se, neste passo, alterações relevantes ao texto para que, uma vez aprovado e promulgado, possa entrar em vigor.

Já o Projeto de Lei n.º 609, do Chega, relativo à alteração à lei de organização e processo do TdC foi recusado, com os votos contra do CDS-PP, IL, PSD, Livre, BE, PCP e do deputado Pedro Vaz; o PS, PAN e JPP abstiveram-se; e apenas o Chega votou a favor.

A proposta de nova lei do Tribunal de Contas permitirá às autarquias e aos demais serviços públicos a dispensa de visto prévio de contratos acima de 10 milhões de euros, desde que tenham mecanismos de controlo internos que incluam auditorias periódicas, não carecendo, no termos da Proposta de Lei, de ser sujeitos a um processo de fiscalização prévia, por parte do TdC, os contratos públicos até 10 milhões de euros.

Quando estiverem em causa valores acima desse patamar, as entidades que celebram os contratos – como as autarquias, o Estado, os serviços públicos e as regiões autónomas – podem optar por não os submeter ao crivo prévio do tribunal, desde que “disponham de sistemas de decisão e controlo interno, devidamente acreditados por despacho do membro do governo responsável pela área das finanças, mediante parecer da Inspeção-Geral de Finanças (IGF)”.

A presidente do TdC considerou que a solução do governo vertida na proposta para alterar a lei da instituição é “verdadeiramente inconstitucional”. Na verdade, em conferência de imprensa, em Lisboa, Filipa Urbano Calvão revelou que foi entregue, na AR, um parecer da Comissão Permanente do TdC que identifica um conjunto de aspetos da proposta de Lei que “suscitam séria preocupação do ponto de vista constitucional, institucional e financeiro”. E considerou que a proposta “afeta princípios estruturantes do mandato constitucional” do TdC, “comprometendo a coerência do modelo português de controlo financeiro público e suscitando reservas, quanto à preservação da independência do Tribunal”.

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Três organizações internacionais estão preocupadas com a alteração legislativa proposta pelo governo – pela voz de Gonçalo Matias, ministro Adjunto e da Reforma do Estado –, relativa ao TdC vincando a necessidade de “salvaguardar a independência da instituição”.

Em carta de 20 de maio, dirigida aos deputados da AR, a Organização Internacional das Instituições Superiores de Controlo (INTOSAI), a Iniciativa para o Desenvolvimento da INTOSAI (IDI) e a Organização Europeia das Instituições Superiores de Controlo (EUROSAI) recordam que a independência das entidades de auditoria pública é “princípio internacionalmente reconhecido e consagrado em referências, como a Declaração de Lima e a Declaração do México, ambas reconhecidas pelas Nações Unidas”.

A INTOSAI, sediada em Viena de Áustria, reúne os TdC e órgãos equivalentes de todo o Mundo e é voz global para a auditoria do setor público; a IDI, sediada em Oslo, na Noruega, é um órgão sem fins lucrativos da INTOSAI que apoia o fortalecimento das Instituições Superiores de Controlo (ISC), a nível global, pela capacitação, pela formação de auditores e pela promoção de boas práticas; e a EUROSAI,  sediada em Madrid, na Espanha, é um dos sete grupos de trabalho regionais da INTOSAI e reúne os TdC e órgãos de fiscalização do setor público da Europa para promover a cooperação profissional técnica.

Em causa está a intenção do governo de dispensar de visto prévio do TdC os contratos públicos de valor inferior a dez milhões de euros. Atualmente, a fiscalização prévia é exigida em atos e contratos públicos com valor igual ou superior a 750 mil euros ou a 950 mil euros, quando este for o valor de vários contratos interligados.

Embora ressalvem que compete às autoridades nacionais definir e alterar os seus enquadramentos legais e institucionais, as organizações internacionais defendem que “qualquer reforma deve respeitar os princípios que garantem a autonomia e a eficácia das instituições superiores de controlo”. Em concreto, destacam três aspetos que consideram essenciais: a preservação de um mandato amplo e abrangente do TdC, que assegure “uma fiscalização plena e eficaz da utilização dos recursos públicos”, a manutenção da autonomia organizacional e de gestão do TdC, incluindo matérias atinentes a recursos humanos, a recrutamento e a gestão interna, livres de influências externas e a garantia de que o Tribunal pode divulgar as suas conclusões e pareceres, de forma independente e sem limitações.

Porém, aquelas entidades esclarecem que as suas observações não constituem uma tomada de posição sobre opções legislativas concretas, em Portugal, mas antes uma chamada de atenção para a necessidade de alinhar qualquer reforma com os padrões internacionais de independência das instituições superiores de auditoria. E, no final, mostram-se disponíveis para prestar apoio técnico ou esclarecimentos adicionais às autoridades portuguesas.

A carta junta-se à lista de pareceres negativos à reforma do TdC, proposta pelo governo, entregues na AR pelo TdC, pelo Mecanismo Nacional Anticorrupção (MENAC), pelo Conselho Superior do Ministério Público (CSMP) e pelo Conselho Superior da Magistratura (CSM).

O documento do TdC considera que não está em causa a mera reorganização técnica, mas a mudança estrutural no sistema de controlo financeiro, com impacto direto na independência do Tribunal e na capacidade de fiscalizar a despesa pública. E identifica, na proposta, três grandes problemas que podem criar “zonas sem escrutínio”, na gestão de dinheiro público: redução do controlo externo independente, enfraquecimento da fiscalização preventiva e diminuição da responsabilidade dos decisores públicos. Face a tais problemas, o TdC levanta dúvidas sobre a independência do modelo, sobretudo, porque algumas decisões passariam a depender de atos administrativos do governo, isto é, de órgãos sujeitos a fiscalização. E critica as alterações na responsabilidade financeira, pois, a ser aprovada a proposta, haveria responsabilidade só em caso de dolo ou de culpa grave, deixando de ser sancionada a negligência simples e podendo pareceres técnicos ou jurídicos afastar a culpa do decisor.

O MENAC, considerando que a proposta do governo pode “comprometer significativamente o atual sistema de prevenção e de combate à corrupção”, afirma que as alterações são “suscetíveis de comprometer, significativamente, a atual arquitetura de controlo da corrupção em Portugal, particularmente, no domínio da fiscalização prévia e da responsabilidade financeira dos gestores públicos”. A principal preocupação prende-se com a redução do âmbito da fiscalização prévia do TdC, pelo aumento substancial do limiar de contratos sujeitos a visto. E o MENAC lembra que decisões de recusa de visto prévio pelo TdC tiveram consequências relevantes no combate à criminalidade económico-financeira. Assim, a reforma, em seu entender, fragilizará os mecanismos de prevenção, reduzindo a capacidade de deteção precoce de irregularidades e aumentando o risco de corrupção e impunidade na gestão pública.

O CSMP, liderado pelo procurador-geral da República, Amadeu Guerra, aponta riscos de enfraquecimento do controlo prévio, aumento da pressão sobre auditorias posteriores e insuficiência de meios do Ministério Público (MP) para responder ao novo modelo.

A alteração mais significativa, para o CSMP, está na forte redução do âmbito da fiscalização prévia, pela subida do limiar geral para 10 milhões de euros. Embora a proposta preveja mecanismos mitigadores, como a comunicação obrigatória ao TdC de contratos superiores a 950 mil euros, cláusulas antifracionamento e reforço de auditorias, o MP diz que tais medidas atenuam, mas não substituem o controlo prévio e mostra-se muito crítico, no atinente às alterações ao regime da culpa financeira, pois a culpa, dolosa ou negligente, deve remeter para o Código Penal. Por tudo isto, o CSMP considera preferível manter o regime atual.

No parecer do CSM, uma das principais críticas incide no enfraquecimento da fiscalização prévia do TdC. O órgão considera “avisado rever” o elenco de atos isentos de fiscalização, os novos limiares previstos e as limitações aos fundamentos de recusa de visto, já que a flexibilização do controlo preventivo transfere a garantia da legalidade para um momento posterior, já na execução da despesa. Ora, tal mudança só poderia funcionar com sistemas de controlo interno “robustos e eficazes”, cuja fiabilidade deveria ser previamente avaliada pelo próprio TdC. Sem essas cautelas, o CSM entende que a proposta “dá um sinal de maior facilitismo na contratação pública”, potenciando uma perceção pública de irregularidades e de ilegalidades, e alerta para riscos acrescidos no contexto de forte execução de fundos europeus, nomeadamente, do Plano de Recuperação e Resiliência (PRR). E o aumento do limiar de fiscalização prévia para contratos até 10 milhões de euros poderá deixar contratos de elevado valor sem escrutínio preventivo, aumentando “o risco de contágio da corrupção”.

Outra das reservas incide na exclusão de algumas empresas do setor público empresarial da jurisdição e do controlo financeiro do TdC, bem como na ausência de competência expressa para fiscalizar a aplicação de fundos europeus – competência prevista na lei em vigor.

O CSM questiona também a constitucionalidade de algumas normas da proposta, sobretudo as que remetem para regulamentos administrativos ou para decisões de membros do governo a definição dos limites da competência do TdC, o que pode violar a reserva de competência legislativa da AR prevista na Constituição.

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O ex-ministro das Finanças socialista, Fernando Medina, em artigo publicado no Jornal de Negócios, aplaude a proposta de reforma do Tribunal de Contas (TdC) apresentada pelo governo e defende o limiar dos dez milhões de euros na dispensa dos vistos prévios, afastando-se da posição do PS, que sustenta que o montante é demasiado elevado.

Neste sentido, escreve que, “durante demasiadas décadas, Portugal reforçou os poderes negativos do Tribunal, ao ponto de lhe permitir a apreciação do mérito das decisões políticas, com prejuízo, e não benefício, para a qualidade da gestão e da despesa públicas”, o que, em sua opinião, a reforma pretende corrigir, devolvendo o TdC ao lugar onde deve estar: a avaliação da legalidade formal da despesa, o poder de fiscalizar e auditar quem a executa, “não o poder de autorizar”. Por isso, conclui que esta é uma “reforma necessária, feita com profundidade e feita em defesa do interesse público”.

Sobre as objeções levantadas à proposta, nomeadamente, o limiar dos 10 milhões de euros para a dispensa de visto prévio, tido como elevado, inclusive, pelo PS,​ Fernando Medina não concorda com esta crítica, antes considera “um erro alterar a proposta do governo” e sustenta que diminuir o limiar é apenas uma cedência às vozes que defendem o “status quo”.

A fasquia dos dez milhões de euros, valor abaixo do qual deixa de ser necessário o visto prévio do TdC, mereceu um comentário de José Luís Carneiro, secretário-geral do PS, para quem “os valores que apareceram no espaço público são muito elevados”. Porém, o governo já se mostrou para negociar o montante.

O ex-ministro das Finanças, quanto à dispensa de fiscalização dos contratos de muito longa duração, como as parcerias público-privadas, entende que “nada se subtrai ao escrutínio” e anatematiza as críticas sobre os riscos do aumento da corrupção, enfatizando que “é a objeção mais ruidosa, mais populista e também a mais oca”, pois, na sua ótica, “não se conhece um único caso de acusação por corrupção resultante de matéria que o Tribunal deixe de tratar com esta reforma”. Aliás, como sublinha, “o visto prévio nunca foi instrumento de combate à corrupção”, mas “é um controlo de legalidade formal, anterior a qualquer ato praticado”, pelo que “agitar o fantasma da corrupção é o último recurso de quem não tem argumentos”.

Fernando Medina critica ainda a reação do TdC à proposta, tendo entrado no debate em “tom impróprio”, e sustenta que “uma instituição que se mobiliza, acima de tudo, em defesa do seu próprio poder enfraquece a autoridade que diz proteger”, vincando que várias decisões do TdC “já custaram ao país centenas de milhões de euros, em obra parada e [em] investimento bloqueado”. E aponta, como exemplos, o novo Hospital Oriental de Lisboa, os programas de habitação acessível, em Lisboa, e a reconversão da zona oriental do Porto, frisando que foram projetos travados, durante anos, por um veto que confundiu legalidade com mérito, e que se pagam “com o dinheiro de todos e [com] a vida de quem esperava por eles”.

Para ex-governante e ex-autarca de Lisboa, o vídeo produzido pelo TdC contra a proposta de lei “figurará, por muito tempo, como o maior elogio à necessidade e urgência da reforma”, merecendo “ser alvo de sanção reintegratória por parte dos que o decidiram”.

Por fim, espera “que os partidos com experiência executiva, no governo, nas regiões ou nos municípios, não se deixem impressionar pela demagogia que por aí se ouviu”.

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Também o advogado e constitucionalista Rui Medeiros não duvida de que há “manifestação clara de corporativismo judicial” nas críticas que são feitas à reforma do TdC que liderou, juntamente com Maria Oliveira Martins. E, em entrevista ao jornal Público, de 23 de maio, acusa o TdC de “falta de decoro institucional”, na reação contra a reforma. Porém, considera que os objetivos de eficácia e de agilidade se mantêm, bem como o princípio que está em causa, ainda que o limiar a partir do qual é exigido visto prévio baixe dos 10 milhões de euros para cinco milhões, o que pode ser objeto de discussão na especialidade pela AR.

Quanto aos valores em causa, admite que há serviços públicos e autarquias que têm escala diferente, pelo que a exigência de visto prévio, em termos do montante dos contratos, pode ter patamares diferentes. Aliás, na sua ótica, o visto prévio só deve ser necessário, “enquanto não houver sistemas de controlo interno fiáveis”.

Revela que o último relatório do TdC regista 17 recusas de visto, face aos 3321 pedidos (17%); diz que a acusação de inconstitucionalidade é inconsistente; e frisa que a lei em vigor, com 30 anos, do tempo de Sousa Franco, “é uma manta de retalhos”, pelo que Vítor Caldeira tentou alterá-la, em 2020, mas a proposta não seguiu, pois o TdC não a quis.

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Há corporativismo no MP, nos juízes, nas polícias, nos partidos e no governo. O TdC é moroso e esquisito, em alguns casos, mas a proposta de lei traz riscos de consequências incontroláveis. É abstruso que certas matérias atinentes ao TdC fiquem a cargo de membros do governo. Porém, é deplorável que governo, TdC e peritos troquem acusações tão graves.  

2026.05.23 – Louro de Carvalho

Os primeiros laureados com a Ordem Europeia do Mérito

 

Treze dos 20 primeiros laureados com a Orem Europeia do Mérito, entre os quais se conta o ex-Presidente da República de Portugal, Aníbal Cavaco Silva foram homenageados, em cerimónia que ocorreu no hemiciclo do Parlamento Europeu (PE), em Estrasburgo, no dia 19 de maio, no decurso da sessão plenária de maio, de18 a 21.

Após terem recebido a distinção, pela presidente do PE, Roberta Metsola, e pela presidente da Comissão Europeia, Ursula von der Leyen, discursaram perante os eurodeputados e perante membros do comité de seleção da Ordem, incluindo o antigo presidente da Comissão Europeia e primeiro-ministro português, José Manuel Durão Barroso, bem como a ministra-adjunta dos Assuntos Europeus de Chipre, Marilena Raouna, em nome da Presidência do Conselho da União Europeia (UE).

“A Europa não nos foi entregue. Foi construída, tratado por tratado, crise por crise, por pessoas que preferiram a solidariedade à divisão e a cooperação ao interesse próprio. Com a Ordem Europeia do Mérito, honramos aqueles que, em todas as esferas da vida, optam por construir a Europa, aqueles que lideraram quando foi difícil e fizeram avançar a nossa União. Porque a Europa só dura, enquanto cada geração optar por defendê-la”, disse Roberta Metsola, presidente do PE, na abertura da cerimónia.

Foram admitidos como membros insignes (ou distintos) da Ordem e estiveram presentes: Angela Merkel, antiga chanceler federal da Alemanha, e Lech Wałęsa, antigo líder do Solidarność e antigo presidente da Polónia.

Foram admitidos como membros honorários (ou honoráveis) da Ordem e estiveram presentes: Aníbal Cavaco Silva, antigo primeiro-ministro e antigo presidente de Portugal; Jerzy Buzek, antigo primeiro-ministro da Polónia e antigo presidente do PE; Pietro Parolin, cardeal e secretário de Estado da Santa Sé; Maia Sandu, Presidente da República da Moldávia; Wolfgang Schüssel, antigo chanceler federal da Áustria; Javier Solana, antigo alto representante da UE para a Política Externa e de Segurança Comum; e Jean-Claude Trichet, antigo presidente do Banco Central Europeu (BCE).

Foram admitidos como membros da Ordem e estiveram presentes: Marc Gjidara, professor emérito de Direito; Sandra Lejniece, médica, cientista e líder académica; Oleksandra Matviichuk, advogada dos direitos humanos; e Viviane Reding, antiga vice-presidente da Comissão Europeia, antiga deputada à Câmara dos Deputados do Luxemburgo e antiga deputada do PE.

Todavia, os laureados constantes da lista anunciada, a 10 de março pela presidente do PE, são 20.

Assim, é de referir que, apesar de não terem estado presentes na cerimónia, em Estrasburgo, conta-se, como membro insigne (ou distinto) da Ordem, o presidente da Ucrânia, Volodymyr Zelensky. Entre os membros honorários, contam-se: Valdas Adamkus, antigo presidente da Lituânia; Sauli Niinistö, ex-presidente da Finlândia e ex-presidente do Parlamento da Finlândia; e Mary Robinson, ex-presidente da Irlanda. E, entre os membros da Ordem, contam-se: José Andrés, chef e fundador da organização não governamental (ONG) “World Central Kitchen”; Giánnis Antetokoúnmpo, jogador campeão de basquetebol; e Bono, The Edge, Adam Clayton e Larry Mullen Jr, conhecidos por U2.

A cerimónia completa de atribuição esteve disponível em linha, incluindo os discursos dos laureados, juntamente com material audiovisual adicional sobre a Ordem Europeia de Mérito no Centro Multimédia do Parlamento.

As laureadas Sandra Lejniece, Oleksandra Matviichuk e Viviane Reding participaram num painel de debate, entre as 16h00 e as 17h00, no La Rotonde, edifício Churchill, que esteve aberto aos representantes dos meios de comunicação social.

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A Ordem Europeia do Mérito foi lançada por ocasião do 75.º aniversário da Declaração Schuman – o ponto de partida da unidade europeia. É a primeira distinção europeia deste tipo concedida pelas instituições da UE e complementa as distinções e condecorações nacionais, em reconhecimento dos esforços que fortalecem a Europa, como um todo. É uma distinção civil que homenageia as realizações de indivíduos que tenham dado um contributo significativo para a integração europeia ou para a promoção e defesa dos valores europeus.

Num momento de incerteza global, o objetivo é reafirmar valores compartilhados, homenageando aqueles que defendem a paz, a democracia e a dignidade humana.

Os seis valores essenciais em que se fundamenta a UE, que formam a base da nossa sociedade e que estão consagrados no artigo 2.º do Tratado da União Europeia, são: o respeito pela dignidade humana; a liberdade; a democracia; a igualdade; o Estado de direito; e o respeito pelos direitos humanos, incluindo os das minorias.

Estes valores são comuns aos países da UE e garantem uma sociedade em que prevalecem o pluralismo, a tolerância, a justiça, a solidariedade, a não discriminação e a igualdade.

A Ordem Europeia do Mérito consiste em três níveis de distinção crescente: Membro da Ordem Membro Honorável da Ordem; e Membro Distinto da Ordem.

Os laureados recebem uma medalha, uma fita de condecoração e um certificado assinado pelo presidente do PE.

As propostas de nomeação podem ser feitas: pelo presidente do PE; pelo presidente do Conselho Europeu; pelo presidente da Comissão Europeia; pelos chefes de Estado ou de governo dos estados-membros que são membros do Conselho Europeu; pelos presidentes dos parlamentos nacionais dos estados-membros.

A nomeação para a Ordem é feita por meio de um procedimento anual, no qual um máximo de 20 laureados poderão ser nomeados, por ano, mas além desse procedimento anual, pode ser nomeado para a Ordem um máximo adicional de cinco laureados também, por ano.

A decisão é tomada por uma comissão de seleção nomeada pela Mesa do Parlamento Europeu para um mandato de quatro anos. A comissão é composta pelo presidente do PE, dois vice-presidentes do PE e quatro personalidades europeias de renome. Atualmente, os membros do comité de seleção nomeados pela Mesa são: Roberta Metsola, Ewa Kopacz, Sophie Wilmès, Michel Barnier, José Manuel Barroso, Josep Borrell e Enrico Letta.

É possível nomear indivíduos (cidadãos da UE ou de países terceiros) que tenham contribuído, significativamente, para a integração europeia ou promovido e defendido os valores consagrados nos Tratados da União Europeia (por exemplo, direitos humanos, democracia, Estado de direito).

Os membros e funcionários de instituições, de órgãos, de gabinetes e agências da UE não são elegíveis, durante o seu mandato ou exercício de funções.

Todos os anos, realiza-se uma cerimónia durante uma das sessões parciais do PE, em Estrasburgo, na qual o presidente do PE confere a distinção aos laureados. Podem ser organizadas outras cerimónias, sempre que se julgue apropriado.

A admissão na Ordem, em qualquer nível, e o direito de usar o distintivo ou a fita correspondente só são concedidos após a distinção ter sido oficialmente outorgada. Os distintivos e fitas devem ser usados ​​no lado esquerdo do peito, exceto os distintivos de Membros Distintos da Ordem, que devem ser usados ​​ao redor do pescoço.

Ser membro da Ordem confere o direito de acesso à galeria oficial da Câmara, durante as sessões plenárias do PE, de acordo com a Decisão da Mesa Diretora de 3 de maio de 2004, sobre as regras que regem o acesso e a presença na Câmara e a condução dos debates.

O comité de seleção pode revogar a nomeação para a Ordem, se um membro da Ordem ou um laureado for considerado culpado de crime por decisão judicial definitiva, se tiver desrespeitado os valores de financiamento da União, conforme estabelecido no artigo 2.º do Tratado da União Europeia, ou se tiver usado a insígnia ou a fita, de forma inadequada.

O comité de seleção poderá revogar uma distinção, caso esta tenha sido concedida com base em informações incorretas sobre a elegibilidade ou as realizações da pessoa.

Os 20 laureados de 2025 foram selecionados pelo comité de seleção da Ordem, composto pela presidente do PE, Roberta Metsola, pelas vice-presidentes do PE Sophie Wilmès e Ewa Kopacz, e por Michel Barnier, José Manuel Barroso, Josep Borrell e Enrico Letta. As propostas de nomeação partiram de chefes de Estado ou de governo, de presidentes de parlamentos nacionais ou presidentes das instituições da UE. E, a 10 de março de 2026, Roberta Metsola, presidente do PE, anunciou os laureados e que a cerimónia oficial de outorga dos prémios teria lugar durante a sessão do Parlamento, em maio.

A Ordem Europeia do Mérito homenageia as conquistas de indivíduos que deram um contributo significativo para a integração europeia ou para a promoção e defesa dos valores europeus consagrados nos Tratados, com o objetivo de inspirar as gerações futuras, destacando a coragem cívica e o compromisso com os ideais europeus. “A Europa sempre foi construída por pessoas. Unindo divisões, quebrando barreiras, derrubando ditaduras e superando crises para um futuro melhor para o nosso continente. Este compromisso europeu merece ser celebrado. Com a Ordem Europeia do Mérito, homenageamos aqueles que não apenas acreditaram na Europa, mas que ajudaram a construí-la”, disse Roberta Metsola, ao anunciar os primeiros laureados.

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Ema Pires e Vincenzo Genovese, em peça jornalística intitulada “Cavaco Silva condecorado com a Ordem Europeia do Mérito em Estrasburgo” e publicada, a 19 de maio, pela Euronews, salientam que “aquele que foi também Presidente da República de Portugal, entre 2006 e 2016, [e primeiro-ministro, entre 1985 e 1995] recebeu a distinção, diretamente, das mãos da presidente da Comissão Europeia, Ursula von der Leyen, numa iniciativa na qual marcou presença a presidente do PE, Roberta Metsola”.

Por outro lado, referem que foi José Manuel Durão Barroso, outro antigo primeiro-ministro português, que ocupou o cargo de líder do executivo comunitário, durante dois mandatos, entre 2004 e 2014, quem enumerou, no hemiciclo europeu, “as razões que fizeram com que Cavaco Silva integrasse o leque de laureados. “Pela sua liderança como primeiro-ministro e como Presidente, durante as primeiras décadas de Portugal, como membro das Comunidades Europeias e da União Europeia”, elencou Durão Barroso, acrescentando que foi também pelo “seu contributo para as negociações relativas ao Ato Único Europeu, ao Tratado de Maastricht e ao Tratado de Lisboa”, bem como pelo “reforço da legitimidade democrática, no âmbito do projeto europeu, e pelo seu contributo para uma Europa mais forte e mais unida”.

Por sua vez, Cavaco Silva declarou estar “particularmente honrado e sensibilizado, por integrar o primeiro grupo de galardoados com a Ordem Europeia do Mérito”. Por outro lado, enfatizou que, “num tempo de conflitos armados e ameaças, em que a voz de cada país isoladamente pouco conta”, a UE “é um ativo da maior importância para todos os estados-membros”.

A peça jornalística esclarece que esta distinção se divide “em três graus” – Membro da Ordem, Membro Honorário da Ordem e Membro Insigne da Ordem –, “por ordem crescente” de importância, tendo sido atribuída a Aníbal Cavaco Silva o segundo grau.

A cerimónia da entrega do galardão – criado pelo PE, para assinalar o 75.º aniversário da Declaração Schuman, enquanto “momento fundador da unidade europeia” – pretendia ser “um ato de celebração da União Europeia, reunindo pesos pesados que ajudaram a construí-la e novos rostos capazes de moldar o seu futuro”. Não obstante, como escreveram os referidos dois jornalistas, sentiu-se “um clima palpável de constrangimento, quando o Hino da Europa ressoou no PE, em Estrasburgo, com um grupo de cabeças grisalhas no centro do palco a simbolizar o envelhecimento do Velho Continente”.

Dos 20 galardoados de 2025, escolhidos, neste ano, quase todos os 13 que estiveram presentes pertencem ao grupo dos veteranos, deixando o evento como uma imagem de um Mundo que já não existe. A ex-chanceler alemã, Angela Merkel, e o antigo presidente polaco, Lech Wałęsa, foram distinguidos com a medalha por Roberta Metsola, enquanto as figuras contemporâneas mal apareciam na fotografia.

O presidente ucraniano Volodymyr Zelensky, distinguido com a mais alta honra da Ordem, não compareceu, e figuras, como a estrela de rock Bono, o chef José Andrés e o basquetebolista Giannis Antetokounmpo também declinaram o convite para serem homenageados no hemiciclo.

O evento configurou “uma celebração sóbria do passado europeu, com pouca perspetiva de futuro”. Angela Merkel “lamentou o fosso entre as promessas de paz, de prosperidade económica e de democracia que acompanharam a fundação da UE e a situação atual”. “Para ser franca, estamos muito longe dessas promessas”, declarou, sob aplausos protocolares de eurodeputados que põem em causa, abertamente, o seu legado político. Em contraponto, alguns discursos foram mais otimistas, como a recordação do antigo chefe da diplomacia da UE, Javier Solana, sobre “uma Europa mediadora dos conflitos mundiais, ou a descrição do antigo presidente do PE, Jerzy Buzek, da UE como “um sonho” e “um jogo de imaginação”. Porém, “evocaram uma grandeza passada difícil de imaginar no Mundo de hoje”.

Vincam Ema Pires e Vincenzo Genovese que, numa cerimónia de hora e meia, as intervenções mais emotivas vieram dos “galardoados mais ligados ao presente: a presidente moldava, Maia Sandu, que lembrou como o seu povo tem votado pela Europa, apesar das ameaças russas, e a advogada ucraniana de defesa dos direitos humanos, Oleksandra Matviichuk, que, em lágrimas, declarou, em nome do seu país: ‘Europa, estamos de volta’.”

Terminada a cerimónia, no reencontro informal de velhos amigos, “em que antigas figuras de destaque recordavam os tempos de outrora, um eurodeputado que se dirigia para a saída” disse à Euronews: “Estes prémios parecem-me autocomplacentes e desligados dos sentimentos das pessoas comuns.” E um responsável do PE, explicando que os governos da UE têm escolhido, muitas vezes, cidadãos nacionais que foram determinantes para a adesão ou para integração do seu país na UE, disse: “Provavelmente, no próximo ano, deverá haver uma maior diversidade entre os laureados.”

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É óbvio que, em cerimónias destas, o que ressalta é o passado. Duvido, mesmo da validade da atribuição de um grau desta ordem criada pelo PE ao presidente ucraniano, porque me parece confundir-se ajuda necessária com um prémio e porque o seu diálogo com a UE é feito, sobretudo, do lado do interesse da Ucrânia. Quanto ao mais, não duvido da validade da atribuição do galardão às restantes figuras europeias, exceto o 1.º grau a Angela Merkel, porque, apesar do seu papel europeu, não teve o mérito de Helmut Kohl por exemplo. Contudo, a cerimónia poderia ter constituído um momento de enunciado de fortes perspetivas de futuro.

2026.05.22 – Louro de Carvalho

Governo admite suspender novo sistema de controlo nos aeroportos

 

 

O novo Sistema de Entrada/Saída (EES) das fronteiras da União Europeia (UE) foi implementado de forma faseada, na UE, e estava previsto, para abril deste ano, o seu funcionamento, a 100%, em todo o território comunitário. Todavia, em Portugal, não está a funcionar.

O EES é um sistema digital para registar, eletronicamente, a entrada e saída de cidadãos de países terceiros no espaço de livre circulação Schengen – que é o destino mais visitado do Mundo, com 40% das viagens internacionais globais a atravessarem as suas fronteiras externas –, substituindo os carimbos manuais por registos biométricos e digitais. Contudo, está previsto que, em caso de falhas técnicas do sistema, os estados-membros possam recorrer, temporariamente, a procedimentos alternativos, incluindo registo manual e carimbos no passaporte, até à reposição do funcionamento normal.

O sistema entrou em funcionamento, a 12 de outubro de 2025, em Portugal e nos restantes países do Espaço Schengen; e, desde então, os tempos de espera nas fronteiras aéreas agravaram-se, principalmente, no Aeroporto Humberto Delgado (AHD), em Lisboa, com os passageiros a terem de esperar, por vezes, várias horas. Por isso, em dezembro de 2025, a Comissão Europeia, numa inspeção surpresa às fronteiras aéreas e marítimas de Portugal, detetou “graves deficiências” no controlo de fronteiras, particularmente, no AHD, tendo o relatório final apontado 14 falhas críticas relacionadas com recursos humanos, com falta de equipamentos e com a simplificação sistemática de procedimentos de segurança.

E, no final de dezembro de 2025, o governo anunciou medidas de contingência no AHD, em Lisboa, para reduzir os tempos de espera na zona das chegadas, nomeadamente, a suspensão por três meses do EES, que voltou, entretanto, a funcionar.

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A 16 de maio, o controlo de fronteiras nas partidas do AHD estava a registar atrasos, devido a “dificuldades técnicas/informáticas”, com o tempo de espera a ultrapassar uma hora, segundo a Polícia de Segurança Pública (PSP) e a ANA-Aeroportos, tendo esta passado a recomendar que passageiros com voos para fora do Espaço Schengen cheguem mais cedo ao aeroporto.

“A ANA - Aeroportos de Portugal confirma os tempos de espera elevados hoje no controlo de fronteira, superiores a uma hora, na área das partidas do Aeroporto Humberto Delgado”, avançou, então, fonte oficial da ANA, contactada pela agência Lusa, na sequência de relatos indicando a existência de longas filas.

No entanto, a gestora aeroportuária dizia que a situação estava a melhorar, embora ainda se mantivessem constrangimentos, pelo que os passageiros com voos para fora do Espaço Schengen deviam chegar mais cedo ao aeroporto.

Por sua vez, o porta-voz da PSP, Sérgio Soares, referia que, no atinente à zona das partidas e devido a dificuldades técnicas/informáticas, os tempos de espera estavam “acima dos parâmetros de referência”, ao passo que o controlo de fronteiras, na zona das chegadas do aeroporto, estava “com os tempos de espera dentro dos parâmetros de referência”. E salientava que, com o apoio da ANA, estavam a ser feitos “todos os esforços para repor os tempos de referência na zona das partidas, sem descurar a segurança e resiliência da fronteira e de todo o Espaço Schengen”.

“A ANA – Aeroportos está a colaborar com as autoridades responsáveis pelo controlo de fronteira, para mitigar os constrangimentos causados na operação aeroportuária, e reforçou as suas equipas, nos aeroportos para apoio aos passageiros”, indicou a gestora aeroportuária.

Os constrangimentos que se têm vindo a registar no controlo de fronteiras do AHD levou, em 2025, o governo a suspender, temporariamente, o sistema europeu de controlo de fronteiras para cidadãos extracomunitários, denominado Sistema de Entrada/Saída (EES) da UE, que já está a funcionar, novamente, desde o início deste ano.

No dia 17, fonte da PSP informava que o controlo de fronteiras nos aeroportos de Lisboa e de Faro registava tempos de espera “superiores ao desejável”, durante a manhã, mas que passaram a estar “dentro dos parâmetros de referência”. E referia à Lusa que os atrasos verificados nos dois aeroportos se deveram a razões técnicas informáticas, mas também à “dimensão elevada de tráfego aéreo no dia de hoje”. “Neste momento, os tempos de espera estão dentro dos parâmetros de referência”, assegurava a PSP, salientando que estava, com o apoio da ANA Aeroportos, a “encetar todos os esforços” para que os tempos de espera fossem os menores possíveis, “sem descurar a segurança e resiliência” da fronteira e de todo o Espaço Schengen.

Era o segundo dia em que controlo de fronteiras do AHD registava atrasos, por dificuldades técnicas informáticas, com o tempo de espera a ultrapassar uma hora, no dia anterior.

Também no dia 17, a PSP admitia tempos de espera superiores a duas horas no controlo de fronteiras do Aeroporto Francisco Sá Carneiro, em Pedras Rubras, no distrito do Porto. E indicava que o tempo máximo de espera, no domingo, dia 17, “com picos de tempos de espera entre as 09h00 e as 12h00, nunca foi superior a 100 minutos, em Faro, 110 minutos em Lisboa, e 130 minutos, no Porto”. Ou seja, admitindo que o controlo de fronteiras, no aeroporto do Porto, registou tempos de espera superiores a duas horas, a polícia rejeitou, no entanto, notícias sobre esperas de seis horas.

Num comunicado, divulgado no dia 17, à noite, a PSP justifica os atrasos com razões técnicas e informáticas e com “elevada dimensão de passageiros fora do Espaço Schengen”.

“Os três aeroportos controlaram cerca de 69 mil passageiros em voos vindos de fora do Espaço Schengen […] Desde cedo, foram tomadas medidas de contingência, sempre no estrito cumprimento das regras de segurança e das normas de controlo fronteiriço, tendo os parâmetros de referência sido alcançados, ao final da manhã”, disse a PSP, lamentando o que descreveu como “desinformação reiterada” sobre o controlo das fronteiras aéreas, dando como exemplo “notícias de seis horas de tempo de espera”.

Considerando que a desinformação “induz em erro os nossos cidadãos, prejudicando a imagem” do país, a PSP apelou à responsabilidade na partilha de informação. “A circulação de informação não verificada causa alarme injustificado e prejudica, não só o normal funcionamento das operações fronteiriças, como a própria eficácia da operação geral dos aeroportos”, alertou.

Segundo o Diário de Notícias (DN), as informações sobre os tempos de fila de espera foram publicadas por influencers, nas redes sociais, entre os quais, brasileiros.

A PSP disse que estão em execução investimentos, para aumentar a capacidade do controlo fronteiriço, para reforçar os recursos humanos e para melhorar a capacidade tecnológica.

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A 18 de maio, o primeiro-ministro (PM), Luís Montenegro, mostrou-se insatisfeito com resposta dada por parte dos serviços de controlo de fronteiras aeroportuárias, devido às longas filas de espera nos aeroportos, e disse, que se a situação continuar, admite suspender a recolha de dados biométricos. “Eu não escondo que estamos [o governo] insatisfeitos com aquilo que tem sido a resposta dada por parte dos serviços de fronteira nos aeroportos, em particular, no de Lisboa. Vamos levar este esforço até ao fim, até ao limite, para podermos ultrapassar a situação”, afirmou o chefe do governo, durante a inauguração das obras de estabilização do paredão de Moledo, em Caminha, num investimento de 180 mil euros.

O PM assegurou que o governo irá tomar medidas mais duras, caso a situação a isso obrigue. “Não queremos colocar em causa a segurança do país, mas também não queremos colocar em causa o movimento económico do país”, frisou o governante, que disse ter recebido relatos de “vários agentes económicos incomodados com essa situação”.

Estas declarações surgem depois de um fim de semana com longas filas nos aeroportos, justificadas pela PSP com razões técnicas e informáticas associadas a um elevado fluxo de passageiros de fora do Espaço Schengen.

Luís Montenegro assegurou que o governo está “a fazer um investimento enorme, do ponto de vista do reforço dos reforços humanos”. “Ainda agora vão sair cerca de 300 elementos de um curso da PSP, precisamente, para funções que têm que ver com o controlo de fronteiras, estamos a fazer um grande investimento, do ponto de vista tecnológico. Estamos a cumprir todas as regras e obrigações, dentro dos nossos compromissos no Espaço Schengen”, frisou.

Segundo o PM, o governo “está a centralizar, ou a fazer esse caminho, no que diz respeito a mecanismo de manutenção e, portanto, de agilidade do ponto de vista da assistência aos equipamentos que temos”. “Estamos a fazer tudo o que nos compete para podermos ter mais capacidade de resposta” observou.

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A 8 de maio, a companhia aérea Ryanair apelou, mais uma, vez ao governo que suspendesse, até setembro, a aplicação do EES, destinado ao controlo de passageiros de fora do Espaço Schengen, para evitar constrangimentos nos aeroportos, durante a época alta de verão.

O Ministério da Administração Interna informou, no mesmo dia 8, em resposta a uma questão da Lusa, que Portugal “mantém o compromisso de assegurar” o funcionamento do EES, em conformidade com o direito da UE, “não estando prevista qualquer suspensão deste sistema”. Não obstante, como ressalvou, “o quadro europeu aplicável admite, em circunstâncias excecionais e devidamente limitadas, a adoção de medidas operacionais, como a suspensão da recolha de biometria (imagem facial e impressões digitais), em determinados pontos de passagem fronteiriça, quando a intensidade do tráfego possa gerar tempos de espera excessivos”.

Como explicou a tutela, esta gestão operacional é da competência da PSP e, “durante as suspensões temporárias, o controlo de fronteiras cumpre todos os protocolos de segurança definidos, sendo a recolha de biometria retomada, logo que atingidos os parâmetros de referência”. Assim, segundo indicou, então, a PSP, em 11 e 12 de abril, foi suspensa a recolha de biometria nas partidas dos aeroportos de Lisboa, do Porto e de Faro, devido ao tempo de espera acima do desejado para os passageiros embarcarem.

Por seu turno, o ministro das Infraestruturas garantiu, a 20 de maio, que o governo está comprometido em encontrar uma solução para as filas nos aeroportos. Em audição regimental na Assembleia da República (AR), Miguel Pinto Luz admitiu que “é um embaraço” a situação a que se assiste, frequentemente, com esperas de duas horas ou mais, no controlo de fronteiras. “Não queremos comprometer a imagem de Portugal mais do que já foi comprometida. Não vou pôr a minha cabeça na areia. Nas próximas semanas, no próximo mês, vamos mitigar a situação. Estamos a investir tudo o que é possível no hardware”, afirmou o governante.

Já no dia 18, o ministro tinha garantido que o governo “está a fazer todos os esforços, junto da Comissão [Europeia], mas também internos, para resolver essa situação”, e anunciou que haverá melhorias no serviço do AHD, no próximo mês, com a conclusão das obras de alargamento da zona de chegadas.

Já o Ministério da Administração Interna anunciou que o AHD vai ter mais ‘boxes’ de controlo manual de fronteiras, a partir de 29 de maio, para reforçar a resposta operacional e para reduzir o tempo de espera.

Está também previsto um aumento do número de e-gates (fronteira automática) e, a partir de julho, um reforço dos recursos humanos da PSP afetos ao controlo de fronteiras com mais 360 polícias.

Também o primeiro-ministro se mostrou insatisfeito com a atuação dos serviços de controlo de fronteiras e admitiu, se a situação continuar, suspender a recolha de dados biométricos.

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Bruxelas nega que filas nos aeroportos em Portugal se devam a novo EES. Na verdade, a 21 de maio, fonte oficial do executivo comunitário, em resposta escrita enviada à Lusa, segundo esta agência, como se pôde ler no DN online, nesse dia, afirmou: “Temos conhecimento das notícias divulgadas pelos meios de comunicação social e estamos em contacto com Portugal, tal como com todos os estados-membros, no que diz respeito à implementação do EES. Os atrasos podem ter várias causas e, muitas vezes, não estão relacionados com o funcionamento do EES.”

Nestes termos, a Comissão Europeia nega que as filas nos aeroportos, em Portugal, se devam ao novo Sistema de Entrada/Saída das fronteiras da UE, apontando que o processamento dos registos demora, em média, pouco mais de um minuto, “na maioria dos estados-membros.

De acordo com Bruxelas, “é também esse o caso aqui”. No entanto, como reforça a instituição, o executivo comunitário “continuará em contacto com Portugal, sobre este assunto, e continuará a prestar o apoio necessário”, se bem que “os desafios enfrentados em Portugal, incluindo tempos de espera mais longos, não estão relacionados com quaisquer problemas no funcionamento do Sistema de Entrada/Saída”. “Quaisquer situações excecionais podem ser – e estão a ser – resolvidas, através das flexibilidades e [de] procedimentos alternativos previstos na legislação da UE. Cabe aos estados-membros assegurar a correta implementação do EES no terreno, [sendo que] a Comissão mantém contacto com todos os estados-membros […] e continuará a prestar o apoio necessário”, assegura fonte da Comissão Europeia.

Desde outubro de 2025, foram registadas quase 66 milhões de entradas e saídas neste novo sistema, bem como mais de 32 mil recusas de entrada, das quais mais de 800 pessoas foram identificadas como representando uma ameaça à segurança da UE.

Na resposta à Lusa, Bruxelas frisa que “a fluidez nas fronteiras deve também ser assegurada pelos estados-membros, através da disponibilização de um número adequado de guardas fronteiriços, de soluções automatizadas, como quiosques de autosserviço e portas eletrónicas (e-gates), bem como da utilização da aplicação de pré-registo ‘Travel to Europe’”. E concluiu: “Isto é particularmente importante nos pontos de passagem fronteiriça com tráfego intenso.”

No dia 18, foi anunciado que a PSP vai reforçar os aeroportos portugueses com 360 polícias em julho, para diminuir os tempos de espera dos passageiros de fora do Espaço Schengen.

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O país faz as reformas que a UE, determina e em cujo processo as autoridades portuguesas participam, mas é difícil a concretização no terreno ser isenta de mácula: os meios informáticos são insuficientes ou falham; os espaços são exíguos; os recursos humanos alocados às tarefas são mínimos; o dinheiro falta, para aquilo que é necessário, embora não falhe para certas mordomias; a administração pública enreda-se na lentidão da burocracia e na diversidade de entidades que têm de dar parecer; a fiscalização é demorada e a justiça mais do que lenta.

O ex-Presidente da República e ex-primeiro-ministro, que foi laureado com recém-criada Ordem Europeia do Mérito entregue pelo Parlamento Europeu (PE), dizia que Portugal era o bom aluno da UE, mas, pelos vistos, enganou-se.

E, quanto a falhas informáticas, tão frequentes, em aeroportos e em outras estruturas do país, é caso para perguntar se são apenas os idosos, como eu, os iliteratos em tecnologias.

2026.05.21 – Louro de Carvalho

Acordo comercial EUA e UE já coberto por acordo político

 

A 20 de maio, apesar das relações transatlânticas incertas, os negociadores da União Europeia (UE), isto é, os diplomatas do Conselho da União Europeia (Conselho da UE) e os eurodeputados acordaram na aplicação do controverso acordo comercial concluído no verão de 2025 com os Estados Unidos da América (EUA), também dito acordo de Turnberry, por ter sido assinado na cidade escocesa com aquele nome, onde o líder norte-americano, Donald Trump, possui um resort de golfe. Porém, esse entendimento continua frágil, enquanto o inquilino da Casa Branca insistir no uso de tarifas como instrumento de pressão política.  

O acordo político abre caminho à entrada em vigor dos termos negociados entre os EUA e a UE para o comércio transatlântico, no próximo mês, respeitando o prazo dado por Donald Trump (até 4 de julho deste ano) para a conclusão do processo, que elimina direitos aduaneiros sobre a maioria dos bens industriais norte-americanos importados para a Europa.

O líder norte-americano ameaçou aumentar as tarifas sobre as exportações da UE, nomeadamente, de automóveis, que seriam revistas de 15% para 25%, se a UE não cumprisse os seus compromissos no acordo comercial, até ao termo daquele prazo.

As negociações foram concluídas, duas semanas depois de o presidente dos EUA ter ameaçado impor tarifas de 25 % sobre os automóveis europeus, se a UE não aplicasse o acordo fechado por Trump e pela presidente da Comissão Europeia, Ursula von der Leyen, em Turnberry, na Escócia, no verão passado, até 4 de julho.

O Acordo de Turnberry, criticado por eurodeputados, por ser desequilibrado, aumenta, até 15 %, as tarifas norte-americanas sobre bens da UE, a qual se comprometeu, ainda, a investir 600 mil milhões de dólares em setores estratégicos nos EUA, até 2028, e a comprar energia norte-americana no valor de 750 mil milhões de dólares.

Os eurodeputados mantiveram o acordo congelado, durante várias semanas, na sequência das ameaças de Trump relativas à Gronelândia, no início deste ano, suspenderam o processo depois de os EUA terem adotado novas tarifas, na sequência de uma decisão do Supremo Tribunal Federal que julgou ilegais as tarifas impostas pela Casa Branca, desde o regresso de Trump ao poder, e anunciadas no “Dia da Libertação” (2 de abril de 2025).

Ao exigirem clareza à administração norte-americana, os eurodeputados acabaram por aceitar iniciar negociações com a presidência cipriota do Conselho da UE, que representa os estados-membros, depois de a Comissão Europeia lhes garantir que os EUA cumpririam a sua parte do acordo e limitariam as tarifas a 15 %, como previsto.

“A UE e os Estados Unidos [da América] partilham a maior e mais integrada relação económica do Mundo. Manter uma parceria transatlântica estável, previsível e equilibrada é do interesse de ambos os lados”, declarou o ministro do Comércio de Chipre, Michael Damianos, vincando: “Hoje, a União Europeia cumpre os seus compromissos.”

Porém, as relações entre a UE e os EUA continuam frágeis e, em Bruxelas, admite-se que a Casa Branca possa continuar a usar tarifas, para exercer pressão política sobre a UE, caso o bloco não responda às exigências da administração norte-americana, noutros dossiês.

As recentes ameaças de Donald Trump relativas aos automóveis da UE visaram também a Alemanha, cujo chanceler, Friedrich Merz, criticou a guerra no Irão desencadeada pelos EUA em conjunto com Israel. Por outro lado, o inquilino da Casa Branca tem instado, repetidamente, os países europeus a enviarem navios em ajuda à garantia da segurança no estreito de Ormuz, um passo que os europeus têm mostrado relutância em dar.

Muitos outros pontos de discórdia continuam a pressionar as relações entre UE e EUA, em relação à Ucrânia, incluindo a recente prorrogação norte-americana de uma derrogação das sanções à Rússia, que permite a compra de petróleo russo, e em relação à NATO, que Donald Trump, por várias vezes, ameaçou abandonar.

Na noite do dia 19 para o dia 20, os eurodeputados tentaram blindar o acordo, pelo acréscimo de condições, correndo o risco de irritar Washington com disposições adicionais que os EUA não tinham avalizado. Ou seja, os negociadores por parte do Parlamento Europeu (PE) queriam incluir na legislação salvaguardas mais rigorosas, incluindo uma “cláusula de início de vigência”, segundo a qual a UE só reduziria as tarifas, quando os EUA cumprissem a sua parte do acordo, ou a possibilidade de suspender o acordo se os EUA violassem os seus termos, e uma “cláusula de extinção”, para pôr fim às concessões tarifárias da UE, a 31 de março de 2028. Contudo, os governos da UE mostraram-se menos dispostos a incluir tais proteções, receosos de antagonizar Trump e de criar incerteza para as empresas do bloco europeu.

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O que foi acordado, nos dias 19 e 20, foi um conjunto de textos legislativos da UE, ou seja, um acordo político para eliminar tarifas aos produtos dos EUA.

Nos termos do acordo firmado no resort de golfe de Turnberry, propriedade do presidente norte-americano, na Escócia, em julho de 2025, a UE concordou em eliminar as tarifas aplicadas aos produtos industriais dos EUA e em conceder acesso preferencial ao mercado interno a produtos agrícolas e agroalimentares norte-americanos. E os EUA passaram a aplicar uma tarifa base de 15% à maior parte das exportações da UE.

Quase dez meses após esse acordo-quadro, o PE e o Conselho da UE, que representa os governos do bloco, chegaram a acordo sobre os textos legislativos que abrem caminho à entrada em vigor das reduções tarifárias da UE, com salvaguardas, caso a Administração Trump não cumpra os termos estabelecidos na Escócia. Em concreto, foi obtido consenso sobre dois regulamentos destinados a implementar os aspetos tarifários do acordo comercial com os EUA: o primeiro, o principal, elimina os direitos aduaneiros remanescentes sobre bens industriais dos EUA e concede acesso preferencial ao mercado europeu, inclusive, através de quotas e de tarifas reduzidas para peixe e para marisco, como peixe do Alasca, salmão do Pacífico e camarão, e produtos agrícolas não sensíveis dos EUA, como soja, milho, frutos secos, fruta fresca e processada. O segundo visa o prolongamento da suspensão das tarifas para importações de lagosta, incluindo lagosta processada.

A este respeito, no dia 20, a presidente da Comissão Europeia, Ursula von der Leyen, através do X, saudou o acordo alcançado pelo PE e pelo Conselho da UE sobre a redução das tarifas para as exportações industriais dos EUA para a UE, o qual significa que, em breve, o bloco europeu cumprirá a sua parte da Declaração Conjunta UE-EUA, conforme prometido. E apelou aos colegisladores para que ajam com rapidez e finalizem o processo, para que se garanta “um comércio transatlântico estável, previsível, equilibrado e mutuamente benéfico”.

A eurodeputada Zeljana Zovko, relatora do grupo do Partido Popular Europeu (PPE), também escreveu, no X, que o acordo proporciona uma estrutura mais estável para as relações comerciais entre a UE e os EUA, ao mesmo tempo que deixa espaço para novas discussões sobre questões não resolvidas, particularmente, no setor do aço e do alumínio.

Também Michael Damianos, ministro da Energia, Comércio e Indústria de Chipre, que detém a presidência do Conselho da UE, neste semestre, referiu, em comunicado, que manter uma parceria transatlântica “estável, previsível e equilibrada é do interesse de ambas as partes”. Salientou que a UE e os EUA “partilham a maior e mais integrada relação económica do Mundo”, vincando: “Hoje, a União Europeia cumpre os seus compromissos. Somos e continuaremos a ser um parceiro de confiança no comércio global. Garantimos, no nosso acordo, salvaguardas robustas para podermos proteger os interesses, as empresas e os trabalhadores europeus.”

O bloco deverá conseguir cumprir o prazo de 4 de julho estabelecido por Trump, com a votação final de aprovação no PE prevista para meados de junho. Após a finalização da legislação, a nível técnico, o acordo provisório, sobre ambos os regulamentos, deverá ser endossado e formalmente adotado pelo PE e pelo Conselho Europeu (que define as grandes prioridades e as orientações políticas gerais da UE e é composto pelos chefes de Estado ou de Governo de todos os estados-membros, pelo presidente do Conselho Europeu e pelo/a presidente da Comissão Europeia), e entrarão em vigor no dia seguinte à sua publicação. O segundo regulamento, relativo à importação de lagosta, terá efeito retroativo a 1 de agosto de 2025.

No braço de ferro entre Washington e Bruxelas, terminado em julho de 2025, depois de se prolongar durante mais de três meses, foi o presidente dos EUA que venceu: apesar de a taxa de 15% a aplicar às mercadorias europeias ser metade da tarifa de 30% que Trump ameaçara impor à UE, o valor supera os 10% que os produtos europeus pagavam à entrada no mercado norte-americano, desde abril, quando começaram as negociações. A nova taxa corresponde ao aumento de mais de 900%, face à taxa média de 1,47%, cobrada à esmagadora maioria dos produtos europeus, antes do regresso de Donald Trump à Casa Branca. Em 2025, as trocas entre UE e EUA totalizaram 1,64 biliões (na nomenclatura europeia, milhões de milhões) de euros, correspondente a 30% do comércio global e a 43% do produto interno bruto (PIB) mundial.

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Horas depois de os negociadores terem fechado as condições políticas e legislativas para a vigência do polémico acordo comercial UE-EUA concluído em julho de 2025, Bernd Lange, o principal negociador do PE, defendeu o ritmo e o alcance do entendimento, mas advertiu que a Europa nunca estará fora de perigo, enquanto o presidente dos EUA, Donald Trump, se mantiver em funções. A esse respeito, afirmou ao programa Europe Today, da Euronews, na manhã de 20 de maio: “Tivemos de ser mesmo muito prudentes. O presidente Trump recorreu, de facto, a medidas coercivas contra nós. Agora, temos uma rede de segurança.”

Recordou que os diplomatas e os eurodeputados chegaram a acordo, na noite de 19 para 20 de maio, para aplicar o contestado acordo UE-EUA, que elimina direitos aduaneiros sobre a maioria dos bens industriais norte-americanos importados para a Europa; que as negociações terminaram duas semanas depois de Donald Trump ter ameaçado impor tarifas de 25% sobre os automóveis europeus, se os Europeus não aplicassem, até 4 de julho, o acordo acertado com a presidente da Comissão Europeia; e que o PE vinha a defender salvaguardas mais fortes para proteger o acordo, em caso de novas ameaças unilaterais de Trump, nomeadamente, com inclusão da “cláusula de caducidade”, que permite à UE denunciar o acordo, caso não seja renovado, a partir de 31 de dezembro de 2029, onze meses depois da data prevista para Trump deixar o cargo, alterando a data inicial de 31 de março de 2028, por pressão dos governos do bloco.

Bernd Lange frisou que o chamado “Acordo de Turnberry” tem sido criticado por muitos eurodeputados, por ser desequilibrado, visto que fixa tarifas norte-americanas sobre bens europeus em 15%, ao mesmo tempo que reduz, drasticamente, os direitos aplicados aos bens norte-americanos importados para a Europa. Não obstante, declarou: “Este é um pacote que dá previsibilidade e segurança para nós, para os nossos consumidores e para a nossa indústria. Por isso, fico bastante satisfeito por o termos concluído.”

Todavia, o principal negociador do PE associou estas declarações à preocupação de que a UE “não tem segurança”, face aos imprevisíveis humores do presidente republicano e às “turbulências do outro lado do Atlântico”. “Temos, realmente, uma rede de segurança e salvaguardas. Teremos um acompanhamento das consequências económicas dentro da União Europeia, a partir de três meses após a entrada em vigor desta legislação […] Temos muitas cláusulas de suspensão e também uma regulamentação clara segundo a qual, se os Estados Unidos [da América] não reduzirem as tarifas sobre estes produtos metálicos, até ao fim do ano, então levantaremos a suspensão das nossas tarifas neste dossiê”, clarificou Bernd Lange.

Por fim, disse que o pacote dá à Europa previsibilidade, perante “o desconhecido”, e manifestou a esperança de que “a administração norte-americana atue de forma adequada”.

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O Grupo PPE (o maior grupo político, no PE, com 185 deputados de todos os estados-membros) saúda o acordo alcançado entre o PE e os estados-membros da UE sobre o Acordo-Quadro de Comércio UE-EUA, como passo importante para aliviar as tensões comerciais transatlânticas e restaurar a segurança para as empresas e os trabalhadores europeus.

Para eurodeputada do Grupo PPE responsável pelas relações comerciais com os EUA, Željana Zovko, o resultado mostra que a política pragmática e as negociações construtivas ainda podem produzir resultados, apesar da crescente instabilidade global. “Graças à liderança do Grupo do PPE, os colegisladores chegaram a um acordo sobre o comércio entre a UE e os EUA, evitando uma grave escalada das tensões comerciais transatlânticas”, disse Zovko.

Durante meses de negociações, o Grupo PPE alertou contra as consequências económicas de uma escalada tarifária entre a UE e os EUA, insistindo que a Europa não poderia permitir um conflito comercial com o parceiro estratégico e económico mais importante, pelo que lutou por um acordo que protegesse as empresas, os investimentos e os empregos europeus de incerteza prolongada, ao mesmo tempo que abordava as crescentes preocupações do setor sobre a falta de previsibilidade nas relações comerciais transatlânticas. “Este acordo prova que a liderança responsável e as negociações pragmáticas ainda podem prevalecer em tempos de crescente incerteza global. Ouvimos as preocupações dos nossos setores e empresas, que há meses vêm pedindo estabilidade, previsibilidade e segurança jurídica”, vincou Zovko.

Zovko espera que o acordo forneça uma estrutura mais estável para as relações comerciais entre a UE e os EUA, deixando espaço a discussões sobre questões não resolvidas, especialmente, nos setores de aço e do alumínio, e que os parceiros transatlânticos aceitem a mão que a Europa ofereceu, com vista uma parceria transatlântica mais forte e equilibrada.

E o eurodeputado Jörgen Warborn, porta-voz do Grupo PPE para o comércio internacional, diz que, apesar das suas deficiências, o acordo oferece a melhor base disponível para restaurar a previsibilidade do comércio transatlântico e para salvaguardar o sistema comercial global baseado em regras, continuando a ser a opção mais viável atualmente disponível e o resultado preferível para as empresas da UE.

O Grupo EPP enfatiza que a estreita cooperação entre a Europa e os EUA é essencial na crescente incerteza geopolítica e económica, visto que ambos compartilham interesses económicos e uma responsabilidade estratégica para preservar a estabilidade, para fortalecer as suas indústrias e para salvaguardar a parceria transatlântica para o futuro.

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Enfim, uma negociação que deveria garantir estabilidade está ensombrada pelo espectro da incerteza e do atropelo iminente das regras que definiu, ao arrepio do princípio “pacta sunt servanda”.

2026.05.20 – Louro de Carvalho

O pacifismo parece ter os dias contados

 

Os Estados Unidos da América (EUA), sob a liderança de Donald Trump, estão a intervir ou a tentar intervir, comercial ou militarmente, em praticamente todos os lugares do Orbe.

Foi e é a intervenção militar no Irão, a complacência cooperante com Israel na guerra de Gaza, dita pacificada, ou o bloqueio norte-americano no Estreito de Ormuz; foi e é a apetência pela Gronelândia, pelo Canadá, pelo México e pelo Panamá; foi a extração do presidente venezuelano, Nicolás Maduro; é a ameaça a Cuba e à Colômbia; é o apoio a Taiwan, contra a China; é o jogo ambíguo com Vladimir Putin, mesclado com hipócrita apoio à Ucrânia; é o descarte do apoio à Organização do Tratado do Atlântico Norte (NATO) e o seu enfraquecimento, com o relaxamento da defesa do continente europeu aos seus próprios recursos; é a criação irónica do famigerado Conselho da Paz, com a subalternização da Organização das Ações Unidas (ONU) e com a retirada ou com o enfraquecimento do apoio financeiro às suas instituições; é o desprezo pela União Europeia (UE); é a guerra comercial, em várias frentes, adoçada por acordos comerciais em que os EUA ganham sempre; e o pseudopacifismo em várias frentes onde havia conflito armado, em demanda da atribuição do Prémio Nobel da Paz.           

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Penso que será útil a leitura do artigo da jornalista Catarina Maldonado de Vasconcelos, intitulado “’O Japão é uma potência militar’: o fim do velho pacifismo perante a ameaça da China”, publicado a 19 de maio, no Expresso online, referindo que, sempre que “a Coreia do Norte lança um míssil no Mar do Japão” ou “a China afirma a sua força em zonas disputadas nos mares da China Oriental e Meridional, mais os Japoneses se convencem da necessidade de uma postura de defesa mais forte” e que o país está a aumentar o “poder de dissuasão e defesa”.

O Japão vem sendo rotulado de pacifista, pois, em grande parte do pós-guerra, “cultivou uma tradição antimilitarista”, porque “as elites japonesas e o público, em geral, sempre desconfiaram do papel do poder militar na resolução de questões internacionais complexas”, segundo Chris Hughes, professor na Universidade de Warwick. Porém, como aponta a jornalista, o país “sempre esteve preparado para se defender, se necessário”, mantendo “um poderio militar substancial e cultivando a aliança” com os EUA, mas, como diz Hughes, rearmou-se e transformou o exército numa força muito avançada tecnologicamente e interligada, “com capacidade de contra-ataque, e muito mais integrada nas forças e na estratégia dos EUA”.

A sua estratégia de segurança do pós-guerra é um misto de isolacionismo, de desconfiança antimilitarista, face aos militares e ao controlo civil, e de realismo defensivo.  O país rearmou-se, com a criação, em 1954, das Forças de Autodefesa, que foram crescendo, até se tornarem muito poderosas, mas focadas na “defesa territorial”. E, de acordo com o politólogo Paul Midford, as alterações, a partir de 2022, “acrescentam um elemento de dissuasão moderada, com a aquisição de mísseis de contra-ataque capazes de atingir alvos na Coreia do Norte e na China”. Porém, as capacidades de contra-ataque do Japão continuam modestas (400 mísseis Tomahawk) e levarão tempo a serem adquiridas aos EUA, devido à escassez destas armas naquele país. É certo que o Japão criou uma base jurídica restrita para o uso da força na defesa de outros países que sejam atacados, mas não há consenso sobre quando ou se este direito de autodefesa deve ser exercido.

A primeira-ministra japonesa, Sanae Takaichi, apontada como defensora acérrima da ‘linha dura’, disse a Donald Trump que o país não se podia envolver militarmente no conflito sobre o Estreito de Ormuz, por causa da Constituição, mas as empresas japonesas podem vender, livremente, equipamento militar avançado a 17 países com os quais o país mantém acordos de defesa, revertendo a política em vigor, desde 1967. E a chefe do governo justificou a decisão com a necessidade de garantir a segurança nacional, auxiliando países parceiros.

A Guerra do Golfo, no início da década de 1990, retirou o Japão da confortável relação de aliança, na qual as suas responsabilidades eram mínimas. Nas décadas subsequentes, à medida que os vizinhos se tornaram mais ameaçadores e provocadores, o país alterou as suas estratégias de defesa, aderindo à evolução da mudança baseada nas capacidades de dissuasão, mas há muitas restrições concetuais que limitam o uso da capacidade defensiva do país.

Desde a década de 1950, a política externa japonesa assenta em evitar o envolvimento em guerras que não lhe interessam e em impedir os EUA de abandonarem a sua proteção militar. Porém, não se pode dizer que Tóquio seja pacifista, embora tenha uma estratégia realista e calculada que perdurou no pós-guerra. O único aspeto pacifista do Japão é o artigo 9.º – a chamada Cláusula de Paz –, imposto pelos EUA na Constituição de 1947.  

Os politólogos creem que há razões a impelir o Japão à sua segurança. A China e a Coreia do Norte são as principais razões. A Marinha chinesa alargou as suas operações ao Pacífico Central, e a Coreia do Norte tem testado mísseis balísticos intercontinentais com maior alcance e capacidade de carga. Por isso, a mudança de postura japonesa passa por fornecer os melhores sistemas de armas disponíveis a parceiros, como as Filipinas e a Austrália. Nestes termos, Tóquio assinou um acordo de 6,5 mil milhões de dólares com Camberra para o fornecimento de 11 versões melhoradas das fragatas da classe Mogami, que já estão ao serviço da Força Marítima de Autodefesa do Japão. Os três primeiros navios de guerra serão construídos no Japão e entregues até 2030, sendo os restantes construídos na Austrália.

A Indonésia pretende adquirir submarinos da classe Oyashio, e as Filipinas ambicionam os contratorpedeiros de escolta da classe Abukuma, o que reforçará a capacidade da Marinha filipina, face às forças marítimas chinesas que tomaram atóis e recifes no Mar do Sul da China, território reivindicado por Manila. E o Japão trabalha com o Reino Unido e com Itália num caça furtivo de 6.ª geração, no âmbito do Programa Global de Aviação de Combate, e desenvolve o intercetor de fase plana com os EUA, para combate a mísseis hipersónicos.

O Japão sempre teve umas das forças armadas mais poderosas do Mundo, mas está a mudar a sua estratégia, priorizando as capacidades ofensivas e de contra-ataque, considerando a introdução de armas nucleares táticas norte-americanas e adotando uma postura mais avançada e proativa. Ou seja, as suas forças de autodefesa, que atuavam na defesa, têm de atuar no ataque, para dificultarem os cálculos de um adversário tão poderoso como a China.

A vontade de exportar armas japonesas, anterior a Sanae Takaichi, remonta à governação de Shinzo Abe, que flexibilizou a rígida proibição de 1967 às exportações de defesa, em 2014, para permitir a venda de equipamentos não letais, como os de vigilância, de transporte, de resgate e de desminagem. As armas letais continuaram a ser proibidas. Todavia, esta doutrina jurídica foi alterada, em 2014, por reinterpretação constitucional, e permitiu, com as Leis de Paz e Segurança, de 2015, maior integração com as forças dos EUA, alargando a capacidade do Japão de ir além do fornecimento de direitos de base e apoio na retaguarda, podendo entrar em conflito, a par dos EUA. Agora, a primeira-ministra pretende rever a Constituição, para remover o artigo 9.º, mas a opinião pública, sobretudo, a população mais antiga, não está convencida.

Rana Mitter, professor catedrático de Relações EUA-Ásia na Escola Kennedy de Harvard, sustenta que “o Japão sempre definiu a sua postura militar do pós-guerra como autodefesa”, mas reavalia o seu nível de resistência, face às pressões externas, porque está cônscio “das sensibilidades que envolvem o seu poderio militar” e “das tensões num Mundo que se torna cada vez mais perigoso”. Além disso, o Japão está “preocupado com a possibilidade de o tratado de segurança EUA-Japão ser menos seguro do que tem sido, desde a Guerra Fria”, isto é, a China e a Coreia do Norte são o problema mais grave que o país enfrenta, neste momento, pelo que está a adaptar a sua postura, face à mudança da doutrina global dos EUA.

A questão sobre se o país se está a rearmar ou a remilitarizar era pertinente, há alguns anos. Agora, segundo Hugo Dobson, professor de Relações Internacionais do Japão, na Universidade de Sheffield, o Japão, que “é uma potência militar”, vê tudo a mudar. A sua cultura e identidade “podem estar em processo de desenvolvimento”, mas ambas se encontram num patamar bastante diferente de “quando os debates giravam em torno da contribuição do Japão para as operações de manutenção da paz da ONU, na década de 1990, ou para a guerra contra o terror, na década de 2000”. Por isso, na ótica, Hugo Dobson, “é difícil que o artigo 9.º sobreviva”.

Em fevereiro, um funcionário do Ministério dos Negócios Estrangeiros chinês, mostrou a sua oposição ao processo, que desafia a autoproclamada “dedicação à paz” ​​e a adesão à política “exclusivamente orientada para a defesa”. Por outro lado, um bloqueio a Taiwan, pela China, pode ser interpretado como “situação de ameaça à sobrevivência” do Japão que justificaria o uso da força. Porém, mesmo que uma contingência em Taiwan surja como ameaça à sobrevivência para o Japão, a participação das Forças de Autodefesa será limitada à força necessária e restrita ao apoio logístico.

Tóquio mostrou preocupação com o futuro da democracia taiwanesa e com o futuro do transporte marítimo e do comércio na região, caso Taiwan seja reunificada pela força. Cabe ao governo japonês determinar o que é uma “situação de ameaça à sobrevivência”. O Japão poderá não se mobilizar para defender Taiwan sozinho. Se o seu aliado, os EUA, responder a um ataque chinês a Taiwan e a China responder, atacando bases norte-americanas no Japão, o governo do Japão invocará, provavelmente, o “requisito de ameaça existencial” na autodefesa. Com efeito, um ataque da China a Taiwan constituiria grande perturbação no comércio de tecnologia, para o Japão e para a Europa, afetando os fluxos comerciais globais, mais drasticamente do que o conflito com o Irão afetou os fluxos de energia.

David Leheny, professor de Estudos da Ásia Oriental, na Universidade de Cornell, admite que a direção em que o Japão caminha tem gerado indignação dos pacifistas e da esquerda, por isso levar, alegadamente, o Japão a ser primordialmente uma potência militar, mas crê que a maioria das pessoas compreende que um conflito militar com uma potência da região pode ser catastrófico, pelo que os líderes japoneses não correrão esse risco.

A questão crucial para o futuro do artigo 9.º é, segundo David Leheny, a forma como o governo de Takaichi e o Partido Liberal Democrático o reescreverem, em caso de revisão constitucional. Porque Takaichi goza de popularidade, esta pode ser a melhor hipótese de realizar um sonho, para muitos, na direita, mas há obstáculos difíceis de ultrapassar para viabilizar a revisão. E, quanto mais extensa ela for, maior será a resistência e menor o apoio.

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O que está a acontecer no Japão está em paralelo com o que se passa noutras partes do planeta.

Aquando da mudança de postura do governo dos EUA, liderado por Joe Biden, consubstanciada na autorização do uso de mísseis de longo alcance contra as tropas russas e norte-coreanas, na região de Kursk, no Oeste da Rússia, região tomada pela Ucrânia numa contraofensiva em agosto de 2024, Moscovo decretou a alteração da sua doutrina nuclear, permitindo o uso de armas nucleares contra países que ataquem os territórios da Rússia ou dos seus aliados, ultrapassando o objetivo inicial de desmilitarização e de desnazificação da Ucrânia.  

Em fins de novembro de 2025, depois da sua manifestação de várias apetências territoriais (nomeadamente, onde haja terras raras, zonas de veraneio ou pontos estratégicos para os EUA), Donald Trump aprovou a nova estratégia de segurança nacional norte-americana, com mira ao domínio do Hemisfério Ocidental, ao apoio apenas aos países que estejam em consonância com a supremacia norte-americana, designadamente com ideias e postura conservadoras, e deixando a defesa da Europa entregue a si própria.

Entretanto, a Europa, devido à necessidade de autonomia estratégica e às ameaças geopolíticas, optou pelo rearmamento, prevendo investimento de até 800 mil milhões de euros na modernização militar, para fortalecer a dissuasão nas áreas terrestre, aérea, marítima, ciberespacial e espacial. Nesse sentido, a Comissão Europeia lidera um plano que canaliza fundos disponíveis e novos empréstimos (estimados em 150 mil milhões de euros) para a indústria de defesa, aliviando as restrições das regras fiscais aos estados-membros. E a Alemanha, numa mudança histórica, planeia excluir a defesa dos seus limites de controlo de dívida pública, em prol de forte aumento do investimento para revitalizar o seu poderio militar. Este esforço conjunto visa complementar as obrigações dos países europeus, para com a NATO, reduzindo a dependência europeia, face a aliados externos.

Por pressão de Donald Trump, os membros da NATO – estrutura que não possui orçamento centralizado para as forças armadas, mas apenas orçamentos centralizados e relativamente pequenos para cobrir os custos operacionais, civis e militares das infraestruturas e quartéis-generais partilhados – acordaram que cada país deve gastar em defesa, a curto prazo, o equivalente a, no mínimo, 2% do seu produto interno bruto (PIB), estando em andamento metas de investimento progressivas ainda mais elevadas, a médio prazo, que atingirão os 5% do PIB, num horizonte temporal até 2035.

Na conferência “40 Anos de Portugal na UE: Sucessos e Desafios”, o ministro dos Negócios Estrangeiros, Paulo Rangel, no Porto, a 12 de maio, defendeu que é inviável a criação de um exército europeu, mas apontou para maior cooperação atlântica, em matéria de defesa. O ex-presidente da Comissão Europeia, Durão Barroso, defendeu a importância da NATO, na defesa da Europa, mas sustentou que “há que avançar com as capacidades europeias na defesa”. E o deputado socialista no Parlamento Europeu (PE) Francisco Assis defendeu que este é “um debate que a Europa começa a ter” e que mexe com a “memória dos povos” europeus.

Em entrevista à Rádio Renascença, divulgada na noite de 13 de maio, o ex-presidente Aníbal Cavaco Silva defendeu uma força europeia separada da NATO, mas em cooperação com ela, para reduzir a dependência dos EUA, e considerou o presidente Donald Trump “supererrático”. Considerou que Ursula von der Leyen “tem realizado um trabalho excelente, num tempo muito difícil, num tempo de guerra na Ucrânia”, e elogiou a “muita força e determinação” da política alemã contra “aqueles que tentaram restringir o apoio europeu à Ucrânia”, país em guerra com a Rússia que, para o ex-governante, não deve ser excluído da possibilidade de alargamento da UE. Por outro lado, sublinhou que se a UE tivesse “um mercado de capitais verdadeiramente europeu, seria possível aos estados e às empresas fazerem grandes emissões de dívida a nível europeu, podendo competir com as grandes emissões de dívida norte-americana”.

O também ex-primeiro-ministro, frisando que Trump considera as relações comerciais não para benefício dos que intervêm na transação, mas só para benefício dos EUA, vincou: “Temos, nos EUA, um presidente não confiável para a Europa, mas a Europa não deve acobardar-se perante as exigências do presidente Trump.”

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Enfim, todos clamam pela paz, mas aprontam-se para a guerra.

2026.05.19 – Louro de Carvalho