Vendem-se 300 mil milhões de cigarros, por ano, na União Europeia (UE), e 24% dos europeus fuma, com taxas mais elevadas em homens do que em mulheres. Este vasto mercado de consumo é abastecido, internamente, já que as fábricas europeias, para responderem à procura, produzem mais de 220 mil milhões de cigarros, por ano.
Dados
do Eurostat mostram valores que vão apenas de 8%, na Suécia, até 37%, na
Bulgária. As disparidades regionais são visíveis entre os homens, com quase
metade deles, na Bulgária (49%) e na Letónia (48%), a fumarem, regularmente, em
comparação com menos de 10%, na Suécia. Entre as mulheres, o consumo é mais
elevado na Grécia, com 32%, e a Suécia regista o mínimo, com 8%. Os países do
Sul e do Leste da Europa apresentam, sistematicamente, os índices de consumo de
tabaco mais altos, com a Croácia e a Grécia a manterem taxas globais de
tabagismo acima dos 35%. E países da Europa Ocidental e Setentrional, como os
Países Baixos e a Dinamarca, reduziram o consumo para 11% e para 14%,
respetivamente.
O
consumo tradicional de tabaco atinge o pico, entre os cidadãos europeus dos 25
aos 54 anos. Porém, o mercado está a mudar, à medida que as gerações mais
jovens se afastam dos cigarros convencionais e optam por outros produtos. Entre
estes, contam-se os cigarros eletrónicos ou vapes (que aquecem um líquido com
nicotina e aromas, até se formar um aerossol inalável), os produtos de tabaco
aquecido, como o IQOS, que aquecem tabaco processado, sem o queimarem, e as
saquetas de nicotina, que fornecem nicotina, por via oral, sem folha de tabaco.
Os
vapes (conhecidos como cigarros eletrónicos ou pods) são aparelhos que
funcionam com bateria para aquecer um líquido e transformá-lo num vapor para
inalação. E o IQOS, que é um dispositivo eletrónico que aquece pequenos rolos
de tabaco real, perto de 350 graus centígrados (350º C) – abaixo do ponto de
combustão –, em vez de os queimar, foi criado pela Philip Morris International
e produz vapor com nicotina, sem gerar fogo, cinza ou fumo de cigarro.
Estes
produtos sem fumo não são uma alternativa a deixar de fumar, nem foram
concebidos como meios de cessação. Não estão isentos de riscos, pois, contendo
nicotina, criam dependência, pelo que se destinam, exclusivamente, a adultos.
Segundo
a Organização Mundial da Saúde (OMS), 11,6% dos adolescentes entre os 13 e os
15 anos, na sua Região Europeia – que abrange 53 países, na Europa e na Ásia
Central – utiliza estes produtos. “O marketing e o design dos
produtos são fatores determinantes. Caraterísticas comuns incluem sabores
apelativos para os jovens consumidores, promoção intensa nas redes sociais,
marcas associadas a estilos de vida, afirmações de que os produtos são
modernos, mais limpos ou mais seguros e formatos discretos, fáceis de
esconder”, explicou Martin McKee,
destacado especialista em saúde pública da London School of Hygiene and
Tropical Medicine e conselheiro estratégico da European Public Health
Association (Associação Europeia de Saúde Pública), que é uma voz ativa
internacional contra a indústria do tabaco e pelas políticas de controlo do
tabagismo na Europa.
O
consumo de tabaco coloca forte pressão sobre os sistemas de saúde. A exposição
crónica ao tabaco e à nicotina leva, todos os anos, a milhões de internamentos
evitáveis, por insuficiência respiratória, por AVC (acidente vascular cerebral)
e por doença cardíaca isquémica. O tratamento destas doenças cardiovasculares
de longo prazo e da doença pulmonar obstrutiva crónica (DPOC) consome,
diretamente, cerca de 25 mil milhões de euros, por ano, dos orçamentos públicos
de saúde. “Mesmo um atraso de alguns anos em medidas importantes de controlo do
tabaco traduz-se, ao longo do tempo, em milhões de fumadores adicionais,
doenças evitáveis e mortes”, alertou McKee.
Apesar
de as autoridades de saúde considerarem o vape e o IQOS menos nocivos do que os
cigarros tradicionais, não isentos de riscos. Estudos de várias organizações de
saúde identificaram substâncias potencialmente prejudiciais, como o
formaldeído, o acetaldeído e a acroleína, enquanto a nicotina continua a ser
altamente viciante. E especialistas de saúde pública advertem, ainda, que a
exposição à nicotina, durante a adolescência, pode afetar o desenvolvimento
cerebral e aumentar o risco de dependência, a longo prazo.
Cerca
de um em cada quatro europeus continua a fumar ou a consumir tabaco, de forma
regular. Entre os jovens, o problema é cada vez mais urgente: os dados mostram
que mais de 11% dos adolescentes, entre os 13 e os 15 anos, consome,
regularmente, tabaco ou alternativas de nicotina na moda, como vapes
descartáveis aromatizados. E Martin McKee sustenta que “a UE continua a
registar, por ano, cerca de 700 mil mortes relacionadas com o tabaco”, o qual
se mantém “como uma das principais causas evitáveis de cancro e doença
cardiovascular”; e que, “do ponto de vista da saúde pública, os impostos baixos
acabam por subsidiar o consumo de um produto que mata até metade dos
utilizadores de longo prazo, quando usado como previsto”.
Na
segunda semana de julho, os países europeus, em cooperação com o Organismo
Europeu de Luta Antifraude (OLAF) e com a Europol, desmantelaram uma cadeia de
abastecimento ilícita de cigarros (sediada na Espanha) – 20 milhões de cigarros
e 38,4 toneladas de folha de tabaco e tabaco picado – avaliada em vários
milhões de euros, visando grupos suspeitos de fabricar, de distribuir e de traficar
tabaco contrafeito no valor de 10 milhões de euros.
Em
junho, as autoridades realizaram 23 buscas a habitações, a instalações
comerciais e a armazéns industriais nas províncias espanholas de Alicante,
Cuenca, Huelva, Murcia, Sevilha e Toledo. Além do tabaco, apreenderam 18
veículos, equipamento para fabrico de cigarros, dispositivos eletrónicos
encriptados, 170 mil euros em numerário e várias armas de fogo, e detiveram 50
pessoas, incluindo dois suspeitos que foram entregues às autoridades polacas.
A
operação envolveu a Guardia Civil espanhola, o Gabinete Central de Investigação
da Polónia, a Guarda Nacional Republicana (GNR) de Portugal, o Gabinete de
Polícia Criminal da Lituânia, o OLAF e a Europol.
“Fumar
é perigoso. Fumar cigarros contrafeitos é ainda pior. Além dos danos para a
saúde, cada cigarro ilícito rouba os contribuintes e recompensa o crime
organizado”, afirmou Petr Klement, diretor do OLAF, garantindo que as
investigações continuam em curso.
No
entanto, prevê-se que a Região Europeia da OMS – com cerca de 173 milhões de
pessoas a consumirem tabaco, em 2024 – se mantenha, até 2030, como a maior
consumidora de tabaco do Mundo. Embora o consumo
esteja a descer, os cigarros eletrónicos e os produtos de nicotina aromatizados
estão a conquistar uma nova geração. “O consumo de tabaco já provoca, todos os
anos, na Região Europeia [da OMS], mais de 1,1 milhões de mortes por doenças
não transmissíveis e, sem uma ação mais rápida, continuaremos a ser a região
com pior desempenho, no Mundo, em 2030”, disse Hans Kluge, diretor regional da
OMS para a Europa.
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Por
conseguinte, como desenvolve Leticia Batista Cabanas, em artigo intitulado “União
Europeia pode proibir o tabagismo? Comissão prepara novas regras para a nova
geração”, publicado pela Euronews, a 18 de agosto, a UE prepara a maior
revisão da fiscalidade do tabaco, em 10 anos, com mais impostos sobre cigarros
e com mais tributos a vapes e a tabaco aquecido, enquanto o Conselho prossegue
negociações, após rejeição do Parlamento Europeu (PE).
No
âmbito da Avaliação do Quadro Legislativo para o Controlo do Tabagismo, a
Comissão Europeia reviu a legislação sobre o tabaco e concluiu que, embora se
tenha reduzido, com êxito, o consumo de cigarros tradicionais, as regras,
completamente desatualizadas, não travam o forte aumento do marketing
digital e dos novos produtos de nicotina. Por isso, propôs a revisão da
Diretiva sobre Tributação do Tabaco (TTD), para introduzir novas regras,
visando a redução do consumo de tabaco. O texto continua em negociação, depois
de o PE não ter chegado a uma posição formal, em junho, deixando a decisão
final ao Conselho da UE, onde é necessário acordo unânime dos estados-membros.
A
UE quer criar uma “geração sem tabaco”, até 2040, em que menos de 5% da
população fume. O objetivo é um dos pilares do Plano Europeu de Luta contra o
Cancro. Porém, Bruxelas não tem competência para decretar a proibição total de
fumar, porque a política de saúde continua a ser uma responsabilidade soberana
dos Estados. No entanto, a UE pode usar os seus poderes fiscais e regulatórios
para definir como o tabaco é vendido e promovido no bloco.
Na
última década, foram aprovadas várias leis fundamentais: a Diretiva relativa
aos Produtos do Tabaco de 2014 (TPD II) impôs advertências gráficas a cobrir 65%
das embalagens e limitou a concentração de nicotina nos cigarros eletrónicos a
20 mg/ml; a Diretiva sobre Publicidade ao Tabaco, de 2003, proibiu a
publicidade ao tabaco; e a Diretiva 2001/37/CE baniu descritores de produto
enganosos, como “light”, “suave” ou “baixo teor de alcatrão”, obrigando os
fabricantes a incluírem avisos de saúde, em letras pretas e fundo branco, nos
maços de cigarros.
A
Avaliação do Quadro de Controlo do Tabaco concluiu que tais medidas foram
eficazes, na redução das taxas de consumo tradicional de tabaco, que passaram
de 28% para 24%, em adultos, mas que a mais antiga desta legislação deixou
grandes lacunas que permitiram a expansão, sem regulamentação, de alternativas
de nicotina de alta tecnologia. Assim, a revisão da TTD torna os produtos de
tabaco e de nicotina, significativamente, mais caros, ao aumentar os direitos
mínimos, em toda a UE. Por exemplo, prevê a subida de 139% nos impostos
especiais mínimos sobre os cigarros padrão, o que aumentará, de imediato, o
preço base de venda ao público.
Pela
primeira vez, estabelece impostos especiais mínimos obrigatórios, à escala da
UE, a vapes, a tabaco aquecido e a bolsas de nicotina, e inclui a folha de
tabaco em bruto no sistema eletrónico de rastreio da UE, para combater mercados
negros clandestinos e a evasão fiscal transfronteiriça.
A
Comissão apresentou a proposta em julho de 2025. Porém, em junho deste ano, o PE
rejeitou o seu próprio relatório consultivo sobre o dossiê, após grupos
políticos de todo o espectro terem votado contra um texto de compromisso
amplamente suavizado. Como a legislação fiscal segue o procedimento legislativo
especial da UE, o parecer do PE não é vinculativo, pelo que a proposta
permanece em discussão no Conselho da UE, onde é necessária a aprovação unânime
dos 27 estados-membros, para que possa tornar-se lei.
Tomas
Kubin, eurodeputado do grupo Patriotas pela Europa e relator do relatório, esclarece
que, ao invés do que muitos pensam, o PE não decide as futuras taxas dos
impostos especiais, apenas emite “parecer que não é juridicamente vinculativo
para o Conselho”.
Embora
o PE não tenha conseguido aprovar uma posição formal, o processo legislativo
prossegue, já que a fiscalidade é decidida pelo Conselho, ao abrigo do
procedimento de consulta da UE. Em paralelo, alguns países estão a aplicar
proibições nacionais dentro das suas fronteiras. A Bélgica tornou-se o primeiro
Estado da UE a proibir a venda de cigarros eletrónicos descartáveis. A França proibiu
os vapes de uso único, juntamente com legislação que proíbe fumar em parques
públicos, em praias e em zonas escolares. Os Países Baixos aplicam uma das
proibições de aromas mais rigorosas da Europa, ao banirem todos os líquidos
para vapes, exceto os de sabor a tabaco básico, e preparam leis que aumentam,
de 18 para 21 anos, a idade legal de compra de nicotina.
Se
for adotada, a TTD revista colocará forte pressão sobre as empresas de tabaco,
ao atingir, diretamente, os seus lucros. A indústria continua a ser um gigante
económico na Europa, com vendas anuais totais de cerca de 130 mil milhões de
euros, em todo o bloco, mas, com a introdução destes impostos mínimos pela UE,
empresas, como a Philip Morris International e a British American Tobacco,
enfrentam uma ameaça aos seus modelos de negócio.
A
nível operacional, se a proposta de revisão da TTD for aprovada por todos os estados-membros,
os fabricantes deixarão de poder usar os novos produtos como forma de
aproveitar regimes fiscais mais baixos, para compensar a redução das receitas
provenientes dos cigarros tradicionais; a inclusão do tabaco em bruto no
sistema eletrónico de rastreio da UE obrigará as empresas a cumprir auditorias
rigorosas à cadeia de abastecimento, aumentando os custos administrativos e
operacionais; e os consumidores europeus verão alterações significativas nos
preços e na disponibilidade de produtos de nicotina.
Também
as restrições nos espaços públicos estão a tornar-se mais apertadas, em vários estados-membros,
através de legislação nacional específica. A Bélgica, a França e os Países
Baixos introduziram regras mais rígidas sobre o uso de vapes e o consumo de
tabaco em locais públicos. E, se for adotada a TTD revista, os fumadores, em
toda a UE, enfrentarão preços muito mais elevados para os cigarros e para muitos
produtos alternativos de nicotina.
***
Em
suma, a UE, por ter concluído que as leis do tabaco não acompanham um mercado
de nicotina, em rápida evolução, pretende aplicar fortes aumentos de impostos
sobre cigarros e, pela primeira vez, impostos especiais mínimos, à escala da UE,
aos novos produtos tabágicos. Tal pretensão resulta da avaliação do quadro de
controlo do tabaco feita pela Comissão Europeia. Efetivamente, como ficou
referido acima, embora as taxas de consumo de tabaco tenham caído na população
adulta na UE, cerca 25% dos europeus continua a fumar e, aproximadamente, 700
mil pessoas morrem, a cada ano, de doenças associadas ao tabaco.
O
consumo está a afastar-se dos cigarros tradicionais e a passar para produtos
como os cigarros eletrónicos e dispositivos de tabaco aquecido, como o vape, o
IQOS e as bolsas de nicotina. A OMS indica que, na Região Europeia da OMS, 11,6%
dos jovens dos 13 aos 15 anos utilizam, atualmente, estes produtos.
Especialistas de saúde alertam que, embora exponham os utilizadores a menos
substâncias químicas nocivas do que os cigarros, não são isentos de riscos,
continuam a ser viciantes e são cada vez mais promovidos, pelas redes sociais, através
de aromas e de uma imagem de marca orientada para o público jovem.
A
TTD revista aumenta, em 139%, os direitos especiais de consumo mínimos sobre
cigarros; introduz, pela primeira vez, impostos aplicáveis, em toda a UE, a novos
produtos com nicotina; e alarga o sistema de rastreio da UE ao tabaco em rama,
para combater o comércio ilícito. Porém, a proposta fiscal é controversa, como
se viu, pois, em junho, o PE não aprovou um parecer não vinculativo, após os
eurodeputados terem rejeitado um relatório suavizado. O processo avança, já que
a legislação fiscal é decidida pelo Conselho da UE, por unanimidade.
Estão
em causa poderosos interesses instalados (negócios, empresas, empregos, hábitos,
etc.). E ter sido confiada a morigeração do tabaco às suas produtoras e distribuidoras
não passa de ter colocado a raposa a defender o galinheiro. Por outro lado, mais
impostos não impedem as vendas aos ricos e levam à ruína económica os viciados.
Talvez a solução passe mais pela aposta na saúde, na educação e na
sensibilização pública. Já não digo, como alguns, que se aponha a cada maço as
efígies de ministros das Finanças!