Depois
de o Ministério da Educação, Ciência e Inovação (MECI) ter modificado a Estratégia
Nacional de Educação para a Cidadania (ENEC), por a ter, alegadamente, encontrado
ideologizada e sujeita a muitos reparos, sem que o ministro não tenha conseguido
identificar um só; depois, de criticar os governos do Partido Socialista (PS)
por haver alunos sem professor a, pelo menos, uma disciplina, sem que, depois,
o atual responsável pela pasta da Educação tenha conseguido indicar um número
exato ou aproximado desses alunos; depois de uma reforma do MECI, que se limitou
a transformar estruturas com larga experiência, na matéria, em institutos
públicos ou em agências sem capacidade para, de um momento para o outro,
arcarem com as tarefas da administração educativa; depois do “caos” nos exames
nacionais, cujos erros persistiram, em parte, na fase especial de exames de
setembro (e que têm sido resolvidos, atirando com um euro para cima de cada
item que um professor classifique) – surge o inédito caso de centenas de alunos
que não foram colocados em nenhuma escola, a ponto de um grupo de pais / encarregados
de educação pensarem numa ação em tribunal contra o Estado.
É
extraordinário, que haja alunos sem escola, quando a escolaridade é obrigatória
até ao 12.º ano ou até aos 18 anos de idade. É certo que o MECI confiou às
escolas o ónus da matrícula e da distribuição dos alunos, mas como foi extinta
a Direção-Geral dos Estabelecimentos Escolares (DGEstE) – antes, havia as Direções
Regionais de Educação (DRE) e os Centros de Área Educativa (CAE) – e a Agência
para a Gestão do Sistema da Educativo (AGSE) não tem um mecanismo que funcione
em rede para o efeito, as escolas limitam-se às vagas resultantes do número de
turmas autorizadas pelo MECI e do número obrigatório (mínimo e máximo) de
alunos, por turma. É um dos efeitos da terceirização apressada, porque o Estado
gere mal, mas, agora, gasta mais dinheiro, com agências, institutos e
consultoras, e a gestão é pior!
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Entretanto,
o MECI, que tentou assacar às escolas a responsabilidade pelos erros dos exames,
o que a Inspeção-Geral da Educação e Ciência (IGEC) minimizou, em relação às
escolas, o Ministro quer tirar “a limpo” os casos de diretores que recusaram
alunos e convocou, para 14 de setembro, uma reunião de emergência com os diretores dos
agrupamentos de escolas de Lisboa, para resolver o problema dos alunos que
ainda não têm escola.
“Essas
escolas teriam capacidade, mas recusaram alunos. Isso, obviamente, é uma
irregularidade. Uma coisa é termos muitas escolas que estão sobrelotadas,
passaram os máximos das turmas e já desdobraram turnos e criaram turmas
adicionais, [mas] tive notícia de dois casos em que diretor tinha lugar e
recusou alunos. A inspeção já me tinha comunicado que havia casos desses e,
obviamente, que quero isso tirado a limpo. Isso é que é grave”, afirmou o governante,
à margem da inauguração da Escola EB 2,3 Professor Mendes Ferrão, em Arganil,
um investimento superior a três milhões de euros, cofinanciado pelo Plano de
Recuperação e Resiliência (PRR), lamentando as situações em que os pais não
conseguem “colocar os filhos na escola que querem”, mas garantiu que todos os
alunos serão colocados em escolas da região onde vivem.
Questionado
sobre as críticas de dirigentes do Partido Socialista (PS), considerou-as “exageradas,
sem falsas modéstias”. Estão em causa declarações de Eurico Brilhante Dias, líder
parlamentar, que apontou, a 23 de setembro, Fernando Alexandre como
candidato a pior ministro da Educação, desde o 25 de Abril, pelo escândalo de
centenas de alunos sem colocação, no ensino público.
Também
no dia 14, o secretário-geral do PS, José Luís Carneiro, disse que o ano letivo
está a arrancar “com centenas de alunos sem saberem que escola vão frequentar”,
acusando o governante de falhar e de não assumir a responsabilidade política. Uma
das principais críticas do líder do PS é a reforma conduzida pelo ministro da
Educação, que extinguiu delegações regionais que “tinham balcões de atendimento
para as famílias e geriam as escolas em rede”, em alusão à substituição da DGEstE.
Ao
invés, para Fernando Alexandre, era “um serviço que funcionava mal”. “Não estou
a dizer que não tivesse atribuições que eram úteis, mas que passaram por outros
serviços. Era uma instituição que não funcionava. Por isso, estamos a falar de
500 trabalhadores e há muita gente chateada, mas não tenho dúvidas de que o
ministério vai funcionar muito melhor”, certificou, desmentindo os claros
presságios.
Sobre
os alunos ainda sem escola, Fernando Alexandre deixou aos pais, a garantia de
que “o trabalho está a ser feito, um a um, e todos eles vão ter lugar na escola”,
mas que “pode não ser na escola que eles desejavam”. “Muitos dos casos são de
pessoas que mudaram de localidade, chegam a uma localidade e tentam matricular
os filhos lá, porque estavam a viver em julho ou em agosto noutro local. Em
zonas de grande pressão demográfica, não é fácil. Mas que vão ter vaga na
escola na região onde estão a trabalhar, isso é garantido”, prometeu.
Sobre
a falta de professores, revelou que, na semana anterior, recebeu “mais de dois
mil atestados de professores”, mas não se interroga porquê. “Na semana passada
colocámos 2400 professores. Esta semana, vamos colocar, com toda a certeza,
milhares. Estamos a falar de um ministério com cerca de 150 mil professores”, vincou,
para confessar que “não há dias fáceis no ministério da Educação”, mas que tinha
a noção disso, quando assumiu a pasta. “É um ministério muito exigente, que
impacta a vida de milhões de pessoas. […] Sabia que era um lugar muito difícil,
mas estamos cá para mudar, não é para deixar correr como muitos fizeram. […] Instituições
portuguesas têm de acompanhar o que se está a fazer no Mundo, não é para
ficarem paradas. O ministério da Educação estava parado, no tempo, há décadas,
com sistemas de informação anacrónicos, que não funcionam e não dão informação
básica. Estamos a mudar isso tudo”, atirou, dando conta de que em dois anos
foram construídas 87 novas escolas e de há “mil milhões de euros para recuperar
mais 200”.
Basta
de calúnia! Havia erros a corrigir, mas falar de paragem de há décadas, é absurdo.
Quem vier a seguir dirá o mesmo deste consulado. Ora, se se construíram 87
novas escolas, menos razões há para haver alunos sem colocação. Todavia, o problema
é que o MECI está a funcionar pior e não é por os sindicatos estarem a boicotar
a ação ministerial ou as escolas!
Os
serviços do MECI equacionam abrir novas turmas, reorganizar o espaço escolar ou
aumentar o número de alunos, por turma, para garantir que nenhum estudante fica
sem vaga, disse à Lusa a tutela. Porém, sabe-se (o MECI parece não o
saber) que as novas escolas, no geral, foram dimensionadas para menos alunos,
com menos salas e com salas que, dificilmente, permitem um aumento do número de
alunos, por turma.
A
recém-criada AGSE, que integra os serviços da DGeStE e de outros departamentos,
está a trabalhar com os diretores das escolas e com os municípios “para
identificar, com a maior celeridade possível, soluções que permitam responder
às situações ainda pendentes”, diz a tutela, garantindo que “nenhum aluno em
escolaridade obrigatória ficará sem colocação”. Porém, nas últimas semanas,
várias famílias e professores queixaram-se à agência Lusa de falhas de
funcionamento da AGSE, que não responde a e-mails, nem a telefonemas, a alertar
para a existência de alunos sem escola, enquanto o MECI assegura que a AGSE “tem
realizado um acompanhamento permanente e diário das situações de alunos que
ainda carecem de colocação”.
Esse
trabalho, disse o MECI, em comunicado, tem permitido “identificar
constrangimentos e acompanhar a concretização das soluções adotadas”.
Não
se sabe quem diz a verdade toda, mas não creio que os queixosos estejam a mentir.
Não estará o MECI a branquear a situação, na lógica de propaganda que os governos
gostam de adotar?
Sobre
a anunciada reunião marcada para 14 de setembro entre os diretores e os
serviços da AGSE, a tutela garante não se tratar de “reunião de emergência”,
mas “de uma reunião que se integra nos trabalhos em curso de preparação do ano
letivo”. O MECI disse que a AGSE tem “vindo a promover reuniões de trabalho
regulares, contactos telefónicos e por correio eletrónico com municípios e [com]
diretores de Agrupamentos de Escolas (AE) e Escolas não Agrupadas (EnA), e a
promover reuniões presenciais, com diretores e representantes dos municípios,
nos concelhos com maior número de casos sinalizados”.
Ora,
se a dita reunião não é de emergência, por que motivo foi marcada de pé para a
mão?
Na
semana anterior, um grupo de pais revelou que iria avançar com uma ação contra
o MECI, porque as aulas estavam a começar e os seus filhos continuavam sem
escola atribuída, apesar de terem tratado do processo dentro do prazo.
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O
PS, cujo grupo parlamentar enviou ao ministro da Educação, Ciência e Inovação perguntas
sobre os problemas na classificação digital dos exames nacionais, considera
“insatisfatórias” as respostas e mantém em aberto a possibilidade de apoiar uma
comissão parlamentar de inquérito (CPI), embora não anuncie ainda uma decisão. “O
balanço que fazemos das respostas do ministro às perguntas é uma análise
insatisfatória. Não ficámos convencidos de que o ministro estivesse com vontade
de dar explicações e dados, [pelo que] não excluímos a necessidade de uma CPI”,
afirma ao Diário de Notícias (DN) Porfírio Silva, vice-presidente
do grupo parlamentar socialista com a área da Educação e Ciência.
Não
obstante, o dirigente socialista evita, antecipar uma decisão definitiva do
partido sobre a CPI e recorda que o PS sempre defendeu a necessidade de deixar
terminar primeiro o processo relacionado com as avaliações externas, antes de
retirar conclusões. Porém, essa posição de prudência, admite Porfírio Silva,
ficou fragilizada pela qualidade das respostas enviadas pelo MECI. “Essa
ponderação é atropelada pelas respostas insatisfatórias”, conclui.
O
PS tem de definir uma posição até 16 de setembro, quando será debatida,
em plenário, no Parlamento, a iniciativa do Bloco de Esquerda (BE) para a
constituição de uma CPI às decisões, contratações e responsabilidades
relacionadas com a classificação digital dos exames nacionais de 2025 e 2026.
Também
o secretário-geral do PS admitiu, a 14 de setembro, em Matosinhos, avançar com
uma CPI, para apurar os problemas no setor da Educação, apontando, entre outras
questões, o arranque do ano letivo com “centenas de alunos sem colocação”. O
líder socialista confirmou que o partido já recebeu respostas do governo a um
conjunto de perguntas colocadas pelo PS sobre o desmantelamento de estruturas
do MECI. “Estão a ser analisadas para verificar se avançamos ou não com a
comissão de inquérito, tal qual assumi em julho”, afirmou Carneiro,
considerando particularmente grave a situação de famílias que continuam sem
escola atribuída aos filhos. “É a primeira vez que acontece na escola pública
as crianças chegarem ao início do ano letivo e não terem escola”, disse, vincando
que há pais a recorrer aos tribunais para garantir o acesso a um “direito
fundamental”.
O
secretário-geral do PS apontou o desmantelamento da DGEstE como uma das causas
da falta de resposta, já que, a estrutura “assegurava o acompanhamento das
colocações e o apoio às escolas”. E criticou ainda a falta de planeamento e a
reunião de urgência convocada pelo ministro Fernando Alexandre com os diretores
de escolas que recusaram alunos. “As soluções deveriam ter sido encontradas, em
junho ou [em] julho”, defendeu.
Questionado
sobre uma eventual demissão do ministro, Carneiro respondeu que é necessário,
“primeiro, apurar responsabilidades”. E deixou claro: “O responsável é o
ministro da Educação e [...] o responsável máximo é o primeiro-ministro.”
Carneiro
considera que “tínhamos tido um ministro que, como se sabe, cometeu um erro
muito grave e lançou o caos nos exames nacionais de acesso ao Ensino Superior,
que provocou graves prejuízos no acesso à informação e no direito de
candidatura ao Ensino Superior”. Porém, agora, no arranque do ano letivo, na
ótica do líder socialista, “há uma circunstância que ocorre pela primeira vez e
que é muito grave [e que é] termos pais, famílias, que estão a recorrer aos
tribunais para garantir o acesso a um direito fundamental”.
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O
líder parlamentar do PS, a 13 de setembro, como referimos, apontou Fernando
Alexandre como candidato a pior ministro da Educação desde o 25 de Abril,
considerando “escandaloso” que haja centenas de alunos sem colocação no ensino
público. “No século XXI, em 2026, é escandaloso que a educação pública deixe
centenas de pessoas de fora, centenas de alunos sem acesso ao ensino público,
que é obrigatório, é o ensino obrigatório”, declarou, em conferência de
imprensa, na sede nacional do PS, em Lisboa.
Segundo
o líder parlamentar do PS, ante esta situação – que levou um grupo de pais a
anunciar um processo contra o MECI – o ministro deu a resposta usual: não
assume responsabilidades e faz investigação às escolas, aos diretores das
escolas e aos professores. “Algum dia terá que assumir as responsabilidades.
Ainda não resolvemos o problema da barafunda dos exames e já temos outro
problema”, criticou.
Há
também relatos de diversos agrupamentos e escolas que procederam,
atempadamente, ao lançamento dos horários na respetiva plataforma, cumprindo os
procedimentos exigidos, sem que tais horários tenham sido devidamente
validados dentro dos prazos necessários. As consequências são graves, pois atrasam
colocações de docentes de que as escolas necessitam, contribuindo para
prolongar situações de falta de professores e para prejudicar o funcionamento
das escolas; e prejudicam, diretamente, docentes que são colocados em
horários menos favoráveis e, em alguns casos, a largas dezenas de
quilómetros das suas residências.
***
Já
houve muitos problemas na Educação e na administração do seu sistema – insuficiência
e faltas de professores, greves, erros na colocação de professores, atestados
médicos ditos fraudulentos para colocação de professores em escolas próximas da
área de residência, contestação às provas globais, às provas gerais de acesso (PGA)
ao Ensino Superior e às propinas. Porém, erros desta dimensão, cometidos pelo próprio
ministério e que prejudicam tantas pessoas (a menos que haja fortes soluções de
branqueamento), estão a acontecer pela primeira vez.
Receio
que tudo isto não esteja a acontecer para, descredibilizando o Estado, se abrir
a via à privatização da educação, talvez com passagem pela inteira municipalização.
Como a maior parte dos municípios não tem logística para administrar a Educação,
abrirá as portas aos privados, por concurso, por ajuste direto ou por outro meio
que a lei venha a permitir. Para já, o MECI está a funcionar pior, está mais
caro e com gente que não conhece os cantos à casa. É o efeito da terceirização
obsessiva e feita à pressa.
2026.09.14
– Louro de Carvalho