Estará a paz a caminho da Ucrânia e do Irão?

 

Nove meses depois da última ronda de conversações mediadas pelos Estados Unidos da América (EUA), a Ucrânia e a Rússia regressam à mesa das negociações, em Abu Dhabi, a 10 e 11 de novembro. A composição das respetivas delegações dá pistas sobre o que poderá ser debatido, à porta fechada.

Kiev mantém, praticamente, a equipa das rondas anteriores, sinalizando continuidade da aposta num cessar-fogo como primeiro passo para um acordo de paz mais amplo; e Moscovo envia altos responsáveis militares e diplomáticos, incluindo o vice-ministro dos Negócios Estrangeiros Sergei Ryabkov, que ajudou a redigir as exigências de segurança da Rússia dirigidas à Organização do Tratado do Atlântico Norte (NATO), pouco antes da invasão em grande escala da Ucrânia, em 2022, alimentando a sua presença a hipótese de o Kremlin alargar as negociações, para lá da Ucrânia, à arquitetura de segurança europeia, em geral, sobretudo, depois de o presidente dos EUA ter sugerido que um eventual acordo poderá ir além da Ucrânia.

A delegação ucraniana é, de novo, liderada pelo diretor do Serviço de Informações Externas, Rustem Umerov, que desempenhou papel central em negociações anteriores com Moscovo. Acompanham-no Kyrylo Budanov, chefe do gabinete de Volodymyr Zelenskyy, Davyd Arakhamia, líder da faixa parlamentar do Servo do Povo, partido presidencial no poder, e Serhii Kyslytsia, primeiro vice-chefe do gabinete presidencial.

Arakhamia participou, a 5 de novembro, em Washington, numa reunião na Casa Branca, organizada pela primeira-dama dos EUA, Melania Trump, após o cessar-fogo humanitário em Oleshky, ocupada pela Rússia. E os quatro participaram em anteriores rondas de negociações, garantindo continuidade, pois Kiev procura assegurar um cessar-fogo e negociar garantias contra uma nova agressão russa.

A Ucrânia porfiou, repetidamente, disponibilidade para considerar diferentes formas de cessar-fogo, mas insistindo em que um acordo mais amplo deve proteger a sua soberania e dar garantias de segurança credíveis. Agora, a quase total ausência de mudanças na equipa sugere que manterá essa abordagem, em vez de rever a sua posição, antes da retoma das conversações.

A delegação russa é, de novo, liderada por Vladimir Medinsky, conselheiro presidencial do Kremlin e antigo ministro da Cultura, que tem representado Moscovo em negociações anteriores com a Ucrânia. Convicto apoiante da invasão russa, editou um manual em três volumes, “História Militar da Rússia”, dirigido a alunos do ensino básico e secundário.

Publicado, em janeiro de 2025, o livro retrata a guerra na Ucrânia como continuação da luta soviética contra a Alemanha nazi, vincando que a Rússia foi forçada a invadir a Ucrânia, em fevereiro de 2022, devido à política de expansão da NATO e à destituição, em 2014, do presidente ucraniano pró-russo Viktor Yanukovych, que designa como “golpe apoiado pelo Ocidente”. Descreve a Ucrânia como uma “cabeça de ponte agressiva e antirrussa” e enfatiza o heroísmo russo no campo de batalha, com paralelos históricos entre as táticas militares russas atuais e as soviéticas na II Guerra Mundial, que a Rússia designa de “Grande Guerra Patriótica”.

Em 2014, quando a Rússia invadiu a Ucrânia, pela primeira vez, Medinsky, então ministro da Cultura, assinou um documento a declarar que “a Rússia não é a Europa” e que o resto do continente é moralmente inferior. Não foi a primeira vez que afirmou a superioridade da Rússia sobre outros países. Em 2013, afirmou que a perseverança da Rússia, face a todas as catástrofes do século XX mostra que o povo russo “tem um cromossoma extra”.

O seu regresso indica continuidade na abordagem negocial de Moscovo, mas a entrada de altos responsáveis diplomáticos e militares levanta questões sobre o alcance das discussões. Entre estes está o vice-ministro dos Negócios Estrangeiros, Sergei Ryabkov, já mencionado, que participa, pela primeira vez, nas negociações de paz sobre a Ucrânia e que supervisiona as relações da Rússia com os EUA, bem como questões de controlo de armamentos e de não proliferação, incluindo as relativas ao programa nuclear iraniano. Aliás, esteve envolvido, diretamente, nas exigências de segurança apresentadas por Moscovo a Washington e à NATO, em dezembro de 2021, pouco antes de a Rússia lançar a invasão em grande escala, requerendo o fim de qualquer novo alargamento da NATO, incluindo a adesão da Ucrânia, e limitações à presença militar da aliança na Europa de Leste, visando o retorno às posições anteriores a 1997.

Moscovo exigiu ainda limites a exercícios militares e ao posicionamento de mísseis, bem como restrições a armas nucleares estacionadas fora dos países de origem.

O Institute for the Study of War (ISW), grupo de reflexão com sede nos EUA, sugeriu que Moscovo pode usar a experiência de Ryabkov com essas exigências para minar os esforços da Ucrânia para garantir garantias de segurança no pós-guerra. Para essa sugestão invoca o historial negocial de outros delegados russos, incluindo Medinsky e o vice-ministro dos Negócios Estrangeiros Mikhail Galuzin, que insistiram, anteriormente, em que qualquer acordo aborde o que Moscovo chama as “causas profundas” da guerra.

O ISW argumentou que a composição da delegação russa suscita dúvidas sobre a disposição do Kremlin para participar em negociações substanciais. Com efeito, a participação de Ryabkov surge dias depois de Donald Trump, se ter encontrado, no dia 5, na Casa Branca, com o enviado russo Kirill Dmitriev e ter sugerido que eventual acordo poderá ir além da Ucrânia. “Vai haver um acordo. Vai ser um grande acordo e vai envolver mais do que a Ucrânia”, disse Trump, acrescentando que poderá envolver, potencialmente, toda a Europa.

A Rússia envia também Yuri Zhigarlovsky, vice-chefe da Direção Principal de Operações do Estado-Maior, responsável pelo planeamento e pelas operações militares.

A presença de altos responsáveis militares e diplomáticos sugere que as discussões abrangerão questões políticas e de segurança, mas é incerto se Moscovo está disposto a ceder nas exigências. O certo é que a delegação russa se reuniu no dia 6, com Vladimir Putin, durante uma reunião do Conselho de Segurança dedicada, em parte, à preparação das conversações.

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A Comissão Europeia e o Conselho Europeu enviam uma equipa conjunta de altos funcionários à ronda de conversações trilaterais de paz, em Abu Dhabi. “A UE estará presente ao lado dos nossos parceiros”, afirmou, na manhã do dia 9, a presidente da Comissão, Ursula von der Leyen, depois de falar com o presidente ucraniano, Volodymyr Zelenskyy.

Um porta-voz do Conselho Europeu confirmou igualmente a participação. Às instituições junta-se o grupo E3: França, Alemanha e Reino Unido. E a equipa da UE é liderada por Bjoern Seibert, chefe de gabinete de Ursula von der Leyen, e por Anna-Maria Boura, principal assessora de política externa do presidente do Conselho Europeu, António Costa.

Ambas as instituições da UE já tinham, anteriormente, manifestado disponibilidade para se envolverem, diretamente, com a delegação russa, algo que nunca aconteceu no contexto das conversações de paz. Porém, ainda não está claro, nesta fase, se esse encontro presencial se irá concretizar. Com efeito, Jared Kushner, enviado especial dos EUA, afirmou, na semana anterior, que o formato multilateral será organizado “se houver progressos”, embora não tenha especificado se isso acontecerá em Abu Dhabi ou noutro local, em data posterior.

A publicação de Kushner, nas redes sociais, com princípios a redefinir a arquitetura de segurança da Europa, após a guerra, provocou contestação entre os aliados, com Zelenskyy a classificá-la como “perigosa”. E altos responsáveis europeus consideram que a discussão é prematura e mal orientada, já que a Rússia não fez uma única concessão na mesa das negociações.

A confirmação da equipa da UE surge depois de a primeira-ministra italiana, Giorgia Meloni, ter enviado uma carta a António Costa, a queixar-se da “desorganização” dos formatos diplomáticos e exigiu a nomeação de um enviado europeu especial. E, em resposta, o presidente do Conselho Europeu concordou em colocar o tema em cima da mesa na cimeira informal de Dublin, na Irlanda, que terá lugar, imediatamente, após a reunião de Abu Dhabi.

O ministro dos Negócios Estrangeiros polaco, Radoslaw Sikorski, alinhou com Meloni e advertiu que os interesses da Europa de Leste devem ser tidos em conta.

As conversações de Abu Dhabi assinalam a retoma das negociações trilaterais de paz, desde fevereiro, quando a guerra com o Irão desviou, de súbito, o foco de Washington.

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Após meses de hesitações e de querelas, a Europa dá sinais mais fortes de que está preparada para falar com a Rússia, em ordem a pôr fim à invasão, em larga escala, da Ucrânia e a decidir o futuro da arquitetura de segurança do continente. Assim, o presidente finlandês, Alexander Stubb, e o primeiro-ministro norueguês, Jonas Gahr Støre, avançaram e entabularam conversa telefónica com o presidente russo, para discutirem a iminente retoma do processo de paz. Apesar de não terem mandato para falarem em nome da Europa – agiram como “líderes dos respetivos países” –, a iniciativa da reunião em Abu Dhabi colocou a dupla nórdica como interlocutores de primeira linha. No comunicado, o Kremlin informou que os três líderes tinham “acordado manter contactos telefónicos diretos no futuro”.

Entretanto, Comissão Europeia e Conselho Europeu prepararam, como referimos, uma equipa conjunta de altos responsáveis para enviar à próxima ronda de negociações. É significativo que Bruxelas declare, abertamente, a intenção de realizar as próximas negociações em formato multilateral, o que significaria ter europeus, ucranianos, norte-americanos e russos à mesma mesa e ao mesmo tempo, o que nunca aconteceu até agora. Porém, ainda mais relevante é o facto de a Rússia não ter rejeitado, de imediato, a participação europeia, como fez, repetidamente, no passado. Desta vez, parece procurá-la. “Não basta falar apenas com Kiev. É preciso falar com toda a Europa, que apoia, plenamente, Kiev”, afirmou, na semana anterior, Yury Ushakov, assessor próximo de Vladimir Putin.

Romper o isolamento diplomático imposto em fevereiro de 2022 e falar, diretamente, com a Rússia tem sido, há muito, um tema divisivo, entre os dirigentes europeus. O debate ganhou força, quando o presidente francês, Emmanuel Macron, e a primeira-ministra italiana, Giorgia Meloni, fizeram apelos sucessivos a favor dessa via. Porém, a falta de consenso ficou evidente, em junho, quando o presidente do Conselho Europeu, abriu um canal de comunicação com o Kremlin. Tal decisão, que provocou forte reação política, foi discretamente congelada. E, desta vez, a chamada de Stubb e Støre a Putin também causou estranheza em alguns setores.

Todavia, a situação já não é a mesma que em junho, quando Costa foi criticado. Na altura, os aliados europeus vinham de uma cimeira do G7 bem-sucedida, na França, na qual o presidente dos EUA se comprometeu a voltar a impor sanções ao petróleo russo e discutiu licenças para mísseis Patriot com o presidente ucraniano. Agora, estão em choque, por que Trump fecha um acordo de gasóleo com Putin, levanta sanções, de longa data, contra a Rússia, critica Zelenskyy e exige novas eleições na Ucrânia.

Para os europeus, a abordagem dos EUA é errada, por ignorar a obsessão de Putin com a conquista territorial, razão central que o levou a lançar a invasão. E a pressão aumenta com o bloqueio no mar Negro, que perturbou cadeias de abastecimento globais, e com o inverno que se aproxima na Ucrânia, que a Rússia planeia tornar insuportável. As duas crises ameaçam desencadear uma vaga migratória para a Europa. Isto ajuda a explicar porque é que a Europa, após meses de hesitação, se dispõe a reforçar o seu papel e a falar, diretamente, com a Rússia. Estar à mesa tornou-se indispensável para defender uma Ucrânia mais frágil, para contrariar uma abordagem dos EUA mais ousada e para proteger o interesse europeu, cada vez mais marginalizado.

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Poucos dias antes das conversações mediadas por Washington entre Kiev e Moscovo, em Abu Dhabi, o presidente dos EUA sugeriu que o território da Ucrânia poderá mudar, no âmbito de um futuro acordo com a Rússia. “Acho que vamos conseguir fazê-lo e que isso vai acontecer, e que a Ucrânia vai acabar com um formato um pouco diferente”, disse Trump ao programa “60 Minutes”, da CBS, numa entrevista divulgada a 9 de novembro, manifestando confiança em que um acordo está ao alcance, embora Kiev e Moscovo continuem muito divididas, quanto a concessões territoriais e aos dispositivos de segurança subsequentes a qualquer cessar-fogo.

O presidente norte-americano não explicou o que queria dizer com a Ucrânia ter uma forma diferente nem especificou que alterações territoriais antevia, mas o secretário de Estado norte-americano, Marco Rubio, afirmou, no dia 8, que houve progressos nas discussões sobre os mecanismos de segurança no pós-guerra, para a Ucrânia e para a Europa, sugerindo que novas conquistas poderão resultar das negociações de 10 e 11 de novembro.

E, como os EUA interromperam o interesse pelas negociações com a Rússia, sobre sorte da Ucrânia, será de ter em conta o que poderá acontecer na China, a breve trecho.

Donald Trump disse aos jornalistas esperar encontrar-se com os líderes russo e chinês numa cimeira Ásia-Pacífico em Shenzhen, na China, agendada para 18 e 19 de novembro. “Bem, vou à China”, disse Trump, no dia 8, “e uma das reuniões, penso, será com o presidente Putin e o presidente Xi, e isso será interessante.” Disse que falarão de muitas coisas, incluindo desnuclearização, pois estão a tentar pôr fim à guerra no Irão. Enfim, se se concretizar, o encontro será histórico, embora seja improvável que os três líderes discutam algo de substancial, já que os seus interesses divergem.

Nos EUA, Trump é criticado por ter predileção por líderes autoritários, como os da China e da Rússia, entre outros. “Putin é quem tem mais a ganhar com uma cimeira trilateral de líderes, e os russos estão, claramente, por trás da pressão para uma reunião, que seria um golpe diplomático”, disse Danny Russel, antigo alto responsável do Departamento de Estado.

Assim, Trump viajará para Shenzhen, para se encontrar com Xi, pela terceira vez, neste ano, em tempo de frágil trégua comercial que expirará em janeiro. Pequim acolhe a cimeira dos 21 líderes da Cooperação Económica Ásia-Pacífico, que inclui os EUA e a Rússia. E a disponibilidade do líder dos EUA para encontro com Putin mostra a vontade de pôr fim ao isolamento da Rússia desencadeado pela invasão, mas pode não passar de oportunidade fotográfica sem grande retorno, já que as posições russa e ucraniana se mantêm extremadas.

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Moscovo exige, repetidamente, que a Ucrânia retire as tropas de quatro regiões que Moscovo reivindicou ter anexado, abandone a ambição de aderir à NATO e aceite limitações à dimensão e às capacidades das suas forças armadas. A Ucrânia rejeita, categoricamente, as exigências para ceder território e insiste em que são essenciais garantias de segurança credíveis para evitar nova invasão russa. E Trump, questionado sobre o maior obstáculo à obtenção de um acordo, apontou a relação de ódio entre Zelenskyy e Putin, recusou escolher entre um e outro, mas disse não acreditar que Putin esteja a prolongar, deliberadamente, as negociações.

É caso para nos interrogarmos se aquelas exigências este ceticismo trarão a paz.

2026.11.10 – Louro de Carvalho

Jornal independente russo foi despejado das instalações que ocupava

 

A 9 de novembro, o jornal Novaïa Gazeta (ou, simplesmente, Novaïa), bastião histórico da imprensa independente na Rússia, realizou a sua última reunião de redação e esvaziou as instalações, após ter anunciado, em outubro, o encerramento, sob pressão do Kremlin.

Imagens divulgadas pelo meio de comunicação russo Ostorozhno Novosti mostram Serguei Sokolov, diretor do jornal, a retirar da parede os retratos de jornalistas da redação mortos no exercício das suas funções, entre os quais o de Anna Politkovskaia. E, como verificou uma fotógrafa da AFP, Dmitri Muratov, um dos fundadores e laureado com o Prémio Nobel da Paz, em 2021, esteve presente, para arrumar e para organizar os últimos documentos.

Os membros da redação desceram à rua, empunhando exemplares do jornal. Na parede exterior do edifício, foi colocada uma placa com a inscrição “Aqui viveu o Novaïa Gazeta”.

Em comunicado conjunto, o Reino Unido e a Finlândia, países copresidentes da Coligação para a Liberdade dos Meios de Comunicação Social, criada em 2019, que mobiliza de 51 estados-membros, incluindo Portugal, apelaram, no mesmo dia, à Rússia a que “ponha fim à repressão dos meios de comunicação social independentes”, frisando que “o fecho do jornal constitui um sinal triste da pressão continuada a que está sujeito o jornalismo independente na Rússia”.

Londres e Helsínquia acusaram as autoridades russas de utilizarem legislação repressiva para restringirem a liberdade de imprensa, com os jornalistas a enfrentarem detenções, assédio e prisão política. E, manifestando solidariedade para com os jornalistas, na Rússia e no exílio, que continuam a trabalhar, apesar destas condições, exigem a “libertação imediata e incondicional de todos os presos políticos, incluindo todos os jornalistas detidos ilegalmente”.

Fundado em 1993, com o apoio do último dirigente soviético, Mikhail Gorbachev, a Novaïa abordou vários temas sensíveis, nomeadamente, os crimes do exército russo, a corrupção das elites, o grupo Wagner e a perseguição de homossexuais na Chechénia. O jornal pagou caro este compromisso: seis dos seus jornalistas ou colaboradores foram mortos, entre os quais Anna Politkovskaia, que documentava crimes de guerra na Chechénia e foi assassinada, em Moscovo, em 2006. E Dmitri Muratov, antigo diretor do jornal, considerou, no final de outubro, em declarações à AFP, que o encerramento fazia parte da “gigantesca campanha militar” conduzida pelo Kremlin, desde o início da ofensiva russa em larga escala na Ucrânia.

Desde 2022, a Novaïa viu a sua licença de publicação revogada, enquanto vários jornalistas e editores foram alvo de pressões, detidos e sujeitos a buscas domiciliárias. E, em setembro, a publicação foi classificada como “agente estrangeiro”, designação utilizada pelas autoridades russas para silenciar a dissidência.

Questionado, no dia do encerramento, sobre o fim da Novaïa, o porta-voz do Kremlin, Dmitri Peskov, considerou tratar-se de um “ciclo normal de mudança”. “Será errado dizer que a era dos meios de comunicação social independentes russos está a chegar ao fim. Os meios de comunicação social russos são muito diversificados e desenvolvem-se num ambiente altamente concorrencial”, explicitou.

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Além de expulsarem a Novaïa das suas instalações, as autoridades russas “inutilizaram o sistema de donativos que nos permitia receber contribuições dos nossos leitores”, lamentou Dmitri Muratov, no portal oficial do periódico, vincando: “Mataram-nos. A 9 de novembro, apagaremos a luz da nossa casa, onde vivemos, durante 30 anos, desligaremos os servidores e iremos embora. O jornal já não existe. As autoridades e os serviços secretos russos obrigaram a redação a interromper o seu trabalho.”

Os jornalistas da Novaïa, que perdeu, em 2022, a licença para publicar conteúdos em papel ou na Internet, mas continuou a trabalhar para apoiar uma publicação digital com caraterísticas semelhantes, no estrangeiro, afirmaram que, após mais de 30 anos de percurso, “ao lado do país e dos seus cidadãos”, foram “postos na rua, sem meios de subsistência e sob a ameaça constante de repressão”. “Vivemos anos de felicidade, repletos de criatividade e esperança, leitores, amigos, textos e filmes. Mas, por vezes, esses anos também foram terrivelmente amargos. Amargos, porque foi, precisamente, durante o atual regime, e não nos anos 90 da máfia, que vários dos nossos colegas foram assassinados, por motivos políticos, por cumprirem o seu dever profissional e cívico”, afirmou o jornal.

Além de expulsarem a Novaïa das suas instalações, as autoridades russas, privaram-na de fundos. “Trata-se de uma ação coordenada [...] por agentes do Serviço Federal de Segurança (FSB) que se infiltraram em todas as organizações”, denunciaram os jornalistas.

A redação acusou o governo de reintroduzir a censura, de bloquear o meio de comunicação, por todas as vias, de confiscar a sua gráfica e de dificultar qualquer possibilidade de publicação. “O nosso diretor, o Prémio Nobel da Paz Dmitri Muratov, foi atacado e ficou quase cego. Não foram apresentadas acusações criminais, apesar de as autoridades conhecerem os autores. Depois, os nossos jornalistas começaram a ser classificados como agentes estrangeiros”, relatou.

Segundo o periódico, “esta não é apenas a nossa história pessoal”, mas “a História de um país e de uma sociedade que estão a ser aniquilados, exatamente, da mesma forma”. E “isto está a ser feito pelo FSB, pelo Ministério da Justiça, pela Procuradoria e por outros que privatizaram o Estado e usurparam o poder”, transformando-o numa “ditadura militar”. “Dizem que defendem a ordem constitucional. Mas não, trata-se de uma ordem inconstitucional. Porque a Constituição foi violada, espancada e amordaçada”, afirmaram os jornalistas, concluindo que “o assassinato do Novaïa Gazeta é mais uma prova disso”.

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O periódico subsiste noutra versão e noutro país. Com efeito, a Novaïa Gazeta Europe foi fundada em abril de 2022, seis semanas após a invasão da Ucrânia pela Rússia e a subsequente implementação da censura, em tempo de guerra, que forçou a maioria dos editores e jornalistas do Novaïa a deixar o país. Sediada em Riga, capital da Letónia, a Novaïa Gazeta Europe tenta dar continuidade ao legado da Novaïa, que é, há mais de 30 anos, um dos nomes mais confiáveis ​​do jornalismo independente russo, pois, com a sua fundação, em 1993, em parte, com verbas do Prémio Nobel da Paz atribuído a Mikhail Gorbachev, a Novaïa construiu a sua reputação com jornalismo investigativo destemido, na década caótica e anárquica subsequente ao colapso da União Soviética. Tal reputação foi reforçada pelas reportagens dos primeiros anos da presidência de Vladimir Putin e, em particular, da Segunda Guerra da Chechénia.

Desde que Putin chegou ao poder, em 2000, seis funcionários do jornal foram assassinados, por exercerem as suas funções. O editor-chefe de longa data do jornal, Dmitry Muratov, recebeu o Prémio Nobel da Paz, em 2021, pelo seu trabalho em defesa da liberdade de expressão.

Além da publicação principal em russo, a Novaïa Gazeta Europe possui edição internacional em inglês, que traduz e adapta reportagens da Rússia, da Ucrânia e da Bielorrússia para um público global, além de encomendar as suas próprias matérias, artigos de opinião e análises.

A sua declaração de missão explicita que, enquanto edição internacional, a Novaïa Gazeta Europe, pretende levar o melhor do jornalismo independente da Rússia a um público global. Efetivamente, acredita que o Mundo precisa de ouvir vozes progressistas russas a condenarem a guerra na Ucrânia e a oporem-se à descida da Rússia ao fascismo, “agora mais do que nunca”. Em particular, considera a documentação dos crimes de guerra russos na Ucrânia um dever jornalístico essencial.

As crenças fundamentais são: a independência editorial; a reportagem imparcial; o respeito pelos direitos humanos; a liberdade de expressão; a oposição à ditadura; e a superioridade da democracia sobre o autoritarismo.

O público-alvo é qualquer pessoa que compartilhe o compromisso com estes valores.

A Novaïa Gazeta Europe adota uma política editorial totalmente independente, não sujeita à influência de governos, a interesses comerciais, a partidos políticos ou a quaisquer outras organizações ou indivíduos. Com efeito, trata-se de uma empresa que oferece igualdade de oportunidades e não discrimina ninguém com base na nacionalidade, na etnia, na deficiência, na idade, na crença, no sexo, na identidade de género ou na orientação sexual.

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O Expresso online publicou, a 9 de novembro, uma peça jornalística intitulada “O último dia da ‘Novaïa Gazeta’: ‘O Kremlin foi estrangulando o jornal aos poucos’”, em que o jornalista Hélder Gomes dá conta do histórico do jornal conhecido, na Rússia simplesmente como Novaïa, que foi fundado, em 1993, por jornalistas saídos do diário “Komsomolskaya Pravda”, com o apoio de Mikhail Gorbachev, que lhes deu parte do dinheiro do Nobel da Paz que recebera, em 1990, com o qual compraram os primeiros computadores.

Após a invasão da Ucrânia, em fevereiro de 2022, o jornal suspendeu a publicação em papel, porque os tribunais lhe retiraram as licenças, mas a redação continuou a imprimir uma revista mensal, vendida online. Dois terços dos jornalistas partiram para a Letónia. Em 2023, o cofundador Dmitri Muratov, então diretor do jornal e Nobel da Paz em 2021, foi declarado “agente estrangeiro” e deixou a direção. O Estado russo usa o rótulo para marcar pessoas e meios que considera sob influência externa e obriga-os a pôr o aviso em tudo o que publicam.

A 9 de abril deste ano, a polícia passou 13 horas a revistar a redação e deteve o editor executivo e jornalista de investigação, Oleg Roldugin, acusado de uso ilegal de dados pessoais. Roldugin admitiu, em tribunal, ter recolhido dados através de um bot de Telegram, sem saber que era ilegal, e ter criado um canal de Telegram com informação exclusiva. O serviço russo da BBC associou o processo a um canal anónimo com mais de 34 mil subscritores. Roldugin, em prisão domiciliária, desde junho, espera julgamento e arrisca até seis anos de prisão.

A 4 de setembro, o Ministério da Justiça russo classificou o jornal como “agente estrangeiro” e pôs mais de cem jornalistas e autores na lista dos seus “participantes”, a começar por Sokolov. A 15 de outubro, a casa do diretor foi revistada e este levado para interrogatório, como testemunha no processo de Roldugin. “Só encontraram pó”, garantiu.

Nas últimas semanas, os jornalistas trabalharam entre caixas de arquivo e continuaram a publicar no site, no YouTube e no Telegram.

Para Sarah Hurst, analista britânica que acompanha a Rússia, desde 1990, e assina a newsletter “The Russia Report”, o comunicado de despedida mostra “o pesadelo totalitário” em que viviam os que ficaram. Desde 2022, uma série de novas leis torna ilegal qualquer relato verdadeiro sobre a guerra ou sobre a situação na Rússia, com acusações que vão da difusão de “falsidades sobre o exército” à justificação do terrorismo e à traição.

A ordem de despejo chegou a 21 de outubro. A Novaïa tinha de deixar, até 9 de novembro, o edifício da Travessa Potapovski, no centro da capital russa, onde trabalhava, há quase três décadas. O prédio pertence à Câmara de Moscovo, que ameaçou selar o andar, se a mudança se atrasasse. A revista britânica The Economist conta que a notícia apanhou Muratov a caminho de Paris para um evento que assinalou os 20 anos do assassínio de Anna Politkovskaia, repórter da Novaïa que cobria a guerra da Chechénia.

Na mesma semana, o jornal perdeu a plataforma de donativos dos leitores, de que dependia para subsistir. Sob pressão governamental, os bancos que processavam os pagamentos invocaram “regras internas”, e outros bancos e processadores de pagamentos recusaram substituí-los.

Para Grzegorz Kuczyński, especialista polaco no regime pós-soviético e autor de livros sobre o regime de Vladimir Putin e os serviços especiais soviéticos e russos, o caso ilustra um método: “As autoridades russas têm, neste momento, uma longa lista de instrumentos para ‘calar’ meios de comunicação ou políticos incómodos.” Desde 2022, o FSB recebeu poderes ainda maiores para esmagar os opositores do regime, quer no setor financeiro e bancário, quer no ciberespaço.

A 26 de outubro, Muratov e Sokolov reuniram os jornalistas fora da redação, na cave de um prédio vizinho, por receio de escutas. No relato da reunião que a Novaïa publicou, no dia 31, Muratov explica porquê agora: “Depois de nos declararem ‘agentes estrangeiros’, combinámos que trabalharíamos, até ao passo seguinte da escalada. Considero que esse passo foi dado agora.” Enumerou a decisão de despejo, o corte dos donativos e a detenção de Sokolov, tudo numa semana. E quase todos defenderam parar, mas publicando, antes, um último número.

Para a Economist, a direção temia que o jornal fosse declarado “organização extremista”, rótulo que torna crime colaborar com ele ou financiá-lo, e que os jornalistas fossem presos.

A redação de Moscovo tem cerca de 50 pessoas, além dos colaboradores, e está espalhada por vários países. Sokolov assinala que a prioridade é mantê-la unida, mas não arrisca prazos para um regresso: “um mês ou anos”.

Em Riga, como dissemos, continua a Novaïa Gazeta Europa, dirigida por Kirill Martinov, que era editor de Política e diretor-adjunto da Novaïa, e é jurídica e editorialmente independente da casa-mãe. Moscovo declarou-a “indesejável” em 2023, o que torna crime colaborar com ela, a partir da Rússia, e Martinov foi condenado à revelia, em 2025, a seis anos de prisão.

Na Rússia, já não há nenhum jornal independente. Sarah Hurst explica: “Todos os media têm de se autocensurar, por causa de todas as leis restritivas.” A informação subversiva (verdadeira) chega por meios online, como o SOTA, que publica, sobretudo, no Telegram e faz vídeos de julgamentos políticos, e pelo próprio Telegram, onde militares descontentes e cidadãos comuns se queixam das condições. E muitos foram processados por meia dúzia de publicações.

Quanto aos media no exílio, Hurst recorda que estão quase todos bloqueados na Rússia e que só são acedidos através de uma VPN (Rede Privada Virtual,), ligação que contorna os bloqueios.

Apesar do fecho, o arquivo do jornal está preservado. A 5 de novembro, o Arquivo dos Media Independentes Russos e o Kronika, um projeto internacional de preservação de arquivos jornalísticos, abriram ao público o arquivo completo da Novaya Gazeta, com todos os números impressos, desde 1993, com os sites da redação e com os projetos especiais.

No texto de despedida, o jornal mencionou os seis colaboradores assassinados: Igor Domnikov, morto à martelada, em 2000; Iuri Chtchekotchikhin, vítima, em 2003, de alegado envenenamento; Anna Politkovskaia, abatida a tiro, no prédio onde vivia, em 2006; Stanislav Markelov e Anastassia Baburova, mortos a tiro, numa rua de Moscovo, em 2009; e Natalia Estemirova, ativista da organização de direitos humanos Memorial e colaboradora do jornal, raptada em Grozni e encontrada morta na Inguchétia, nesse ano. A Rússia está em 172.º lugar entre 180 países no índice de liberdade de imprensa de 2026 dos Repórteres Sem Fronteiras.

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Os regimes propalam a liberdade de expressão, mas, se ela incomoda, cerceiam-na, negando a qualquer censura e acusando os alvos de notícias falsas ou de ideias subversivas.

2026.11.09 – Louro de Carvalho

A sabedoria postula a vigilância e a espera ativa pela vinda do Senhor

 

A segunda vinda de Jesus está no horizonte final da História humana e os crentes, de olhar fixo nesse horizonte, caminham pela vida, atentos ao Senhor que vem, com o coração sempre preparado para O acolherem, devendo vigiar para que nada nem ninguém os distraia das exigências que essa meta final requer de cada crente e da comunidade eclesial.

Os textos que a liturgia do 32.º domingo do Tempo Comum, no Ano A, nos convida a escutar e a refletir contêm veemente apelo à vigilância e à espera ativa, sem adormecimento, relaxamento ou passividade supina.    

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Na primeira leitura (Sb 6,12-16), um sábio de Israel enaltece a sabedoria como dom gratuito e incondicional de Deus oferecido aos homens para os ajudar a encontrar os caminhos que conduzem à vida. A iniciativa de Deus resulta do seu infinito amor, que se traduz em preocupação genuína com o bem e a felicidade dos seus filhos. Ao ser humano resta estar atento, vigilante e disponível para acolher, a cada instante, a vida e a salvação que Deus lhe oferece.

O Livro da Sabedoria, o mais recente dos livros do Antigo Testamento, terá sido redigido no século I, em língua grega, pelo que nunca chegou a integrar o cânone judaico. O hagiógrafo terá sido um judeu culto, nascido e educado na Diáspora; e o livro terá sido composto em Alexandria, no Egito, quando a cultura helénica marcava o ritmo da vida, impondo aos habitantes da cidade os valores dominantes, desvalorizando e hostilizando as outras culturas, nomeadamente, a judaica. A colónia judia que ali vivia tinha sido obrigada a lidar, sobretudo, nos reinados de Ptolomeu Alexandre (106-88 a.C.) e de Ptolomeu Dionísio (80-52 a.C.), com duras perseguições. Os sábios helénicos tentavam mostrar a superioridade da cultura grega e a incongruência do judaísmo, dos seus valores e do seu modelo de vida, incitando os judeus a deixarem a sua fé e a abrirem-se aos esplendentes valores do helenismo.

Neste contexto, o sábio em causa propôs-se escrever uma obra que defendesse os valores da fé e da cultura do seu Povo, com o duplo objetivo de exortar os compatriotas judeus (imersos no paganismo, na idolatria, na imoralidade) a redescobrirem a fé dos pais e os valores judaicos e de instar os pagãos a verificarem o absurdo da idolatria e a aderirem a Javé, o verdadeiro e único Deus. Com efeito, só Ele garante a sabedoria e a felicidade verdadeiras.

O trecho em referência surge em modo de confissão autobiográfica de Salomão, o rei sábio por excelência, embora o seu nome não seja explicitado. Dirigindo-se aos outros reis, Salomão faz o “elogio da sabedoria” e insta os irmãos na realeza a acolherem a sabedoria, tesouro inestimável, pois é bela e inalterável, garante a incorruptibilidade e aproxima de Deus.

Na sua expressão original, é o conhecimento que ensina a viver bem e a ser feliz e que se desdobra num conjunto de princípios práticos, de normas de comportamento deduzidas da reflexão e da experiência, destinadas a orientar o homem sobre a forma de se conduzir na vida do quotidiano e cujo objetivo é proporcionar uma vida harmoniosa, equilibrada, ordenada, que leva ao êxito. Porém, a reflexão israelita veio a identificar a sabedoria com a Torah, a Lei dada por Deus ao Seu povo. Nestes termos, ser sábio viver de acordo com a Torah, cumprir, integralmente, a Lei revelada por Javé; e os cristãos entendem Jesus Cristo como a Sabedoria incriada ou Santa Sofia, porque Ele é infinitamente superior à Torah e aos profetas.

No discurso sapiencial, a sabedoria é, frequentemente, personificada na figura de mulher muito bela, que vale a pena procurar e conhecer – imagem subjacente a esta narrativa.

A sabedoria, “luminosa” e “incorruptível” mantém, para sempre, a sua beleza impressionante. Atrai o olhar e prende o coração de quantos a descobrem, os quais passam a amá-la e a procurá-la com afã, pois sentem que não podem passar sem ela. Deles ela não se esconde nem se esquiva. Não é necessário correr atrás dela, com fadiga, trilhando veredas difíceis ou procurando-a em lugares recônditos e sombrios, porque ela está bem perto e encontra-se com eles, quando menos a esperam (“hão de encontrá-la sentada à sua porta”).

Quem não a pode esquecer, nem consegue dormir, porque está sempre a pensar nela, não deve inquietar-se, porque ela irá à sua procura, aparecer-lhe-á nos caminhos que ele percorre, estará com ele na intimidade dos seus pensamentos. Fala através da Natureza, da beleza e da ordem do Mundo, dos acontecimentos da vida e da História, dos factos quotidianos da vida. Os que a amam e a desejam não serão defraudados. Ela oferecer-lhes-á a possibilidade de se encontrarem com a vida e a felicidade por que anseiam.

Neste movimento da sabedoria, que desce ao encontro dos que a procuram, vê-se a ação da graça de Deus, que toma a iniciativa de vir ao nosso encontro e de nos oferecer o seu amor, e vê-se o movimento do Filho de Deus, que aceitou descer até nós, despojar-se das prerrogativas divinas para vestir a nossa condição humana, partilhar as nossas dores e aflições, percorrer connosco os caminhos da História e da vida, a fim de nos oferecer a salvação de Deus.

***

No Evangelho (Mt 25,1-13), poucas horas antes de morrer na cruz, Jesus pede aos discípulos que permaneçam atentos e vigilantes, comprometidos com os valores do reino de Deus, pois viver distraído, não definir prioridades, correr por valores efémeros, agir irresponsável ou negligentemente, instalar-se no imobilismo significa passar ao lado de algo imperdível, construir a vida sobre a areia, falhar o sentido da existência.

Jesus está em Jerusalém, acompanhado pelos seus discípulos. Passa boa parte do dia no átrio do templo a falar do reino de Deus a todos os que O procuram, mas os líderes religiosos judaicos confrontam-no e procuram pretextos para O acusarem e condenarem.

Dois dias antes da Páscoa, ao sair do templo, Jesus ouve os comentários dos discípulos sobre as magníficas obras de ampliação do templo, ainda não concluídas, e avisou-os de que tudo aquilo seria destruído, não ficando “pedra sobre pedra”. Depois, Jesus e os discípulos deixaram a cidade, subiram o Monte das Oliveiras e sentaram-se a contemplar Jerusalém. É neste cenário que Mateus coloca o último discurso de Jesus. Para compor a sua versão do discurso, reelaborou o “discurso escatológico” de Marcos e ampliou-o com três parábolas e uma descrição do juízo final. Enquanto, em Marcos, o “discurso escatológico” se refere aos sinais que precederão a destruição do Templo de Jerusalém, o discurso mateano aborda o tema da segunda vinda de Jesus e a atitude com que os discípulos se devem preparar ela. Esta perspetiva tem a ver com a mensagem que Mateus quer passar à comunidade a que destina o seu Evangelho.

Já tinha passado o fervor escatológico e os cristãos já não esperavam a vinda iminente de Jesus. Por isso, a vida de fé dos crentes tinha arrefecido e a comunidade tinha-se instalado na rotina, no comodismo, no facilitismo. Era preciso redespertar os crentes para o compromisso com o Evangelho. Para tanto, o evangelista lança mão do discurso escatológico de Jesus para interpelar a sua comunidade. Lembra que a segunda vinda do Senhor está no horizonte final da História humana, mas que, enquanto esse acontecimento não se realiza, é necessário estar atento e vigilante, à espera do Senhor que vem.

Mateus insere, aqui, a parábola das dez donzelas que esperam a chegada do noivo, parábola que Jesus terá pronunciado noutro contexto. Para a entendermos, é de recordar algumas tipicidades do casamento judaico. O casamento era combinado e marcado para determinada hora. A noiva esperava, na casa do pai, que o noivo a fosse buscar. O noivo chegava atrasado, pois devia, antes, reunir-se com os familiares da noiva e discutir com eles os presentes que ofereceria à família. As negociações entre as duas partes eram demoradas e tinham relevante função social. Os parentes da noiva mostravam-se exigentes, sugerindo que a família perdia algo de muito precioso, ao entregar a jovem a outra família; por sua vez, o noivo e os seus familiares ficavam contentes com as exigências, pois mostravam aos vizinhos e conhecidos o valor e a importância da mulher que entrava na família. Quando o noivo e a família da noiva chegavam a acordo, as testemunhas do acordo iam avisar a noiva de que as negociações estavam concluídas e o noivo ia chegar. A noiva preparava-se, então, para a chegada do noivo. Depois, rodeada pelas amigas, juntava-se ao noivo. O cortejo nupcial, alumiado por lamparinas acesas, dirigia-se para a casa onde se ia desenrolar o banquete nupcial.

Na parábola em causa, há uma noiva que está em casa do pai, com as amigas, esperando que o noivo a venha buscar, ao pôr do sol, para a celebração do casamento. Porém, as conversações entre o noivo e a família da noiva prolongaram-se e o noivo está atrasado. Cai a noite e as donzelas, cansadas de esperar, adormecem. As lamparinas que trazem consigo estão acesas e vão consumindo o azeite que lhes puseram.

À meia noite, ouve-se o brado: “Aí vem o esposo; ide ao seu encontro!” As donzelas despertam e preparam as lamparinas. Com as lamparinas acesas, acompanharão o noivo e a noiva à casa onde se vai desenrolar a festa. Cinco delas, as prudentes, vinham preparadas para eventual demora do noivo e tinham trazido azeite em abundância, nas almotolias; e, com ele, puderam reabastecer as suas lamparinas. As outras cinco, as insensatas, não se tinham precavido. As suas lamparinas estavam a apagar-se. Por isso, solicitaram às prudentes que lhes dessem do seu azeite, as quais retorquiram, alegando que podia faltar para umas e para outras, que fossem comprá-lo aos vendedores. Tiveram de ir à pressa comprar azeite. Não foi fácil, àquela hora, adquirir o material. E, quando o conseguiram, a comitiva nupcial já estava em casa do noivo. Foram lá ter, bateram à porta e pediram para entrar, mas não lhes abriram a porta. O noivo respondeu que não as conhecia. Chegaram demasiado tarde. A insensatez fê-las perder o ensejo de participar na festa.

A “parábola das dez virgens”, tal como saiu da boca de Jesus, é uma “parábola do reino” (“o reino dos céus pode comparar-se…”). O banquete de casamento era, para as gentes da Galileia, acontecimento festivo imperdível: durante vários dias, celebrava-se o amor, cantava-se, bailava-se, aprofundavam-se os laços entre os convivas, comia-se bem, bebia-se vinho em abundância. Era a festa por excelência, a festa mais desejada, a expressão consumada da alegria e da felicidade. Para Jesus, a festa de casamento constituía boa imagem para descrever o reino de Deus. Ter acesso ao reino de Deus era como entrar numa sala onde se desenrolava um banquete nupcial e onde os convivas faziam a experiência de felicidade sem sombras de uma festa que enchia de contentamento os corações.

As dez donzelas amigas da noiva representam a totalidade do povo de Deus, que espera, ansiosamente, a chegada do Messias (o noivo, na linguagem profética). Parte desse povo (as jovens previdentes) está preparada e, quando o Messias aparece, acolhe-O, acompanha-O e entra com Ele na sala do banquete do reino de Deus; outra parte (as jovens desleixadas) não está preparada para O acolher e não pode entrar na sala do banquete que Ele preparou para os seus convidados. A mensagem de Jesus é evidente: o povo de Deus não podia, com a sua distração imprevidente e insensata, perder a oportunidade que lhe era dada de aceder ao banquete do reino de Deus. Tinha de agarrar a oportunidade de fazer parte da comunidade do reino.

Algumas dezenas de anos depois, Mateus retomou a parábola e retocou-a, adaptando-a às necessidades da comunidade. Converteu-a no apelo à preparação pessoal para a vinda do Senhor, a qual pode acontecer no momento menos esperado (“a meio da noite”). A “festa de casamento” referida na parábola é, neste novo contexto, a segunda vinda de Jesus. O noivo que está para chegar é Jesus. As dez jovens que esperam o noivo representam a Igreja que, sobrecarregada pelas dificuldades e pelas perseguições, anseia pela chegada da libertação definitiva. Uma parte da Igreja (as jovens previdentes) está preparada, vigilante, atenta e, quando o noivo chega, acolhe-O, parte atrás d’Ele de lâmpadas acesas e entra com Ele no banquete da vida eterna. A outra parte (as jovens desleixadas) deixou-se embalar na vida cómoda e pouco exigente, apostou nos valores do Mundo e esqueceu os valores do reino de Deus. Portanto, quando o Senhor vier, não estará preparada para entrar com Ele na festa da vida eterna.

“Estar preparado para acolher a vinda do Senhor” significa viver atento, vigilante, desperto, em ativa espera, em jubilosa esperança, assumindo, a cada instante, os compromissos do batismo; significa escutar e pôr em prática as palavras de Jesus, viver ao estilo de Jesus, segui-Lo na senda do amor e da entrega; significa acolher o desafio de Deus, obedecer-Lhe, viver de acordo com o desígnio de Deus; significa ser, no Mundo, sinal vivo de Deus, dar testemunho de Jesus e construir o reino de Deus. Não sendo assim, não basta vir clamar ter cumprido todos deveres, leis e preceitos. A resposta de Jesus será: “Não vos conheço, pois distraístes-vos e não fizestes a vontade do Pai.”

O atraso na segunda e definitiva vinda de Jesus não pode levar-nos ao adormecimento, à instalação, à acomodação, à perda do entusiasmo, ao facilitismo, ao imobilismo, à frivolidade, ao desleixo, à vivência morna e sem a chama da fé. Os discípulos têm de viver em permanente estado de conversão, têm de retomar, a cada passo, o trilho de regresso a Deus, têm de renovar, todos os dias, o compromisso com Jesus e com o reino de Deus. Se isso não acontecer, arriscam-se a perder a festa definitiva que Deus prepara para os seus filhos.

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Na segunda leitura (1Ts 4,13-18), Paulo garante aos cristãos de Tessalónica que Jesus virá, de novo, para concluir a História humana e para inaugurar a realidade do mundo definitivo. Os tessalonicenses podem estar tranquilos e viver confiantes: todo aquele que tiver aderido a Jesus e se tiver identificado com Ele irá ao seu encontro e permanecerá com Ele para sempre.

Tessalónica, importante porto marítimo e cruzamento comercial (atravessado pela Via Egnatia, que ligava Roma a Bizâncio e ao Oriente), era a capital da província romana da Macedónia. Centro cosmopolita, para onde convergiam comerciantes e marinheiros de toda a bacia mediterrânica, era encruzilhada religiosa na qual os cultos locais coexistiam, lado a lado, com todo o tipo de propostas religiosas. E foi evangelizada pelo apóstolo das gentes.

Questionado sobre o que acontecerá no final dos tempos, o apóstolo confirma tudo o que já lhes tinha dito: Cristo virá outra vez, glorioso, para concluir a História humana; e todo aquele que tiver aderido a Cristo e se tiver identificado com Ele, esteja morto ou esteja vivo, assistirá ao triunfo de Cristo e encontrará n’Ele a salvação. Se Cristo recebeu do Pai a vida infinda, os que se identificam com Cristo estão destinados a uma vida similar; a morte não tem poder sobre eles. Isto deve encher de esperança o cristão, mantendo-o sereno e cheio de ânimo.

Cônscio de que se trata de realidade misteriosa, que foge à lógica e à linguagem humanas, Paulo não entra em informações explícitas. Contudo, para descrever a passagem do homem velho para a realidade do homem novo – que vive junto de Deus para sempre – recorre ao género literário “apocalipse”, que utiliza, preferentemente, a imagem e o símbolo, a linguagem mais apropriada para dizer uma realidade que nos ultrapassa e que não conseguimos explicar com as palavras que usamos, habitualmente, na comunicação. O quadro que Paulo apresenta é: quando chegar o momento designado por Deus (“à voz do arcanjo”, “ao som da trombeta de Deus” – elementos típicos da escatologia judaica, associados ao dia do triunfo de Deus sobre as forças do mal), Cristo “descerá do céu”; então, os crentes que, entretanto, tiverem morrido, ressuscitarão; a eles juntar-se-ão, logo, os outros (“nós os vivos”) e, todos juntos, irão “ao encontro do Senhor nos ares”. Participarão todos do triunfo de Cristo e permanecerão com Ele para sempre.

Talvez a descrição paulina pareça ingénua ou pouco convincente. No entanto, é de ter em conta que o objetivo não é apresentar a descrição factual da última vinda do Senhor. O que Paulo pretende é tranquilizar os tessalonicenses, assegurando-lhes que não haverá diferença ou discriminação entre os que morreram, antes da segunda vinda de Jesus, e os que permanecerem vivos, até esse instante: uns e outros encontrar-se-ão com o Senhor, partilharão o seu triunfo e entrarão com Ele na glória. É isso que interessa e que nos deve dar esperança e ânimo, ao longo da nossa caminhada pela terra.

Nada, pois, justifica a troca da fé cristã pela idolatria ou pela libertinagem. A palavra de Deus mantém-se com a promessa e postula a espera ativa e o compromisso com a salvação do Mundo.

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Por tudo, é de espevitar o desejo de procurar Deus e responder à exigência de vigilância:

“A minha alma tem sede de Vós, meu Deus.”

Senhor, sós o meu Deus: desde a aurora Vos procuro. / A minha alma tem sede de Vós. /

Por Vós suspiro, / como terra árida, sequiosa, sem água.

“Quero contemplar-Vos no santuário, / para ver o vosso poder e a vossa glória. / A vossa graça vale mais que a vida; / por isso, os meus lábios hão de cantar-Vos louvores.

“Assim Vos bendirei toda a minha vida / e em vosso louvor levantarei as mãos. / Serei saciado com saborosos manjares / e com vozes de júbilo Vos louvarei.

“Quando no leito Vos recordo, / passo a noite a pensar em Vós. / Porque Vos tornastes o meu refúgio, / exulto à sombra das vossas asas.

“Aleluia. Aleluia. Vigiai e estai preparados, porque, na hora em que não pensais, virá o Filho do homem.”

2026.11.08 – Louro de Carvalho

Agudizam-se protestos na França no horizonte das eleições presidenciais

 

No quarto sábado de protestos, de reivindicações, de atos de vandalismo e de cargas policiais, a onda de insatisfação estende-se aos sindicatos e ao movimento coletes amarelos.

Cerca de cem manifestações contra o custo de vida e em apoio à juventude foram convocadas para 7 de novembro, o quarto sábado consecutivo, dois dias antes da “conferência social” anunciada pelo primeiro-ministro, Sébastien Lecornu.

Os fins de semana em França continuam marcados pela contestação social. Depois de um dia de greves e de manifestações massivas, a 5 de novembro, o país marcou mais um dia de mobilização. Voltaram à rua os sindicatos franceses e as organizações estudantis. E os coletes amarelos realizaram uma concentração distinta, no centro de Paris, o “mais perto possível” da Assembleia Nacional, apesar da sua proibição pelas autoridades.

Este movimento heterogéneo mantém a pressão sobre o governo, a menos de seis meses das eleições presidenciais. Entre as reivindicações, estão o aumento do SMIC (Salaire Minimum Interprofessionnel de Croissance) e de todos os salários, medidas contra a precariedade, a defesa dos serviços públicos, mais recursos na escola e na a universidade, para melhorar as condições de aprendizagem. Ao mesmo tempo, é denunciada a ausência de respostas políticas, numa altura em que o governo, sem maioria parlamentar e confrontado com dívida e défice colossais, dispõe de pouca margem para satisfazer as expectativas das pessoas.

Os descontentes criticam a repressão, a proibição quase sistemática de percursos nos centros das cidades e as numerosas detenções. Com efeito, embora as manifestações decorram, globalmente, de forma calma, têm sido marcadas por episódios de violência na margem dos cortejos, nomeadamente, a 17 de outubro. Porém, a resposta policial tem sido alvo de críticas, com alguns a acusarem-na de excessivo recurso à força, pelo que foram abertos dezenas de inquéritos internos, na sequência de acusações de violência contra os manifestantes. E os advogados de, pelo menos, 18 pessoas feridas nas recentes manifestações anunciaram a intenção de avançar com queixas contra o ministro do Interior, Laurent Nuñez.

Por sua vez, as autoridades salientam a violência contra as forças de segurança, tendo vários polícias e gendarmes ficado feridos por disparos de morteiros de fogo de artifício ou por lançamento de pedras. Por isso, o Ministério Público de Pau, no Sudoeste da França, a 7 de setembro, abriu investigação judicial contra quatro menores postos sob detenção, suspeitos de terem ferido quatro polícias com disparos de morteiros de fogo de artifício, no dia 5.

Criticado pelo falhanço em matéria de segurança e de antecipação a 17 de outubro, o ministro reconduziu o dispositivo aplicado nas manifestações de 24 e 31 de outubro, que registaram menos incidentes. No total, 70 mil polícias e gendarmes foram mobilizados para o dia 7, no país, e foram montados 40 mil controlos e revistas nas estradas e nas estações ferroviárias. Na verdade, o governante frisou que eram menos numerosas as organizações sindicais representativas que apelaram à manifestação, desta vez, mas advertiu que a ausência de um “organizador estruturado”, como no quadro de uma greve geral, constituía um “fator de risco”.

“Todos os que queiram manifestar hoje podem fazê-lo no itinerário declarado pela intersindical: Place de la République - Place de la Nation”, indicou uma porta-voz da polícia na Franceinfo.

Na véspera, um membro da coordenação dos coletes amarelos anunciara à imprensa: “Iremos à Concorde às 14h00 e ficaremos lá até às 19h00”, apelando a “desobedecer em massa”.

O primeiro-ministro Sébastien Lecornu agendou, para o dia 9, um encontro – a conferência social – com representantes dos sindicatos e das organizações patronais, para discutir salários e poder de compra. E relevou que o ministro do Trabalho e o da Ação e das Contas Públicas conduziram consultas, “há vários dias”, nomeadamente, junto de funcionários públicos.

“A única coisa que fará parar a mobilização é a resposta às reivindicações apresentadas, há várias semanas pelos trabalhadores, funcionários públicos, jovens e reformados”, declarou a intersindical, em comunicado publicado no dia 6.

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As reivindicações foram-se alargando, ao longo das semanas, abrangendo, agora, os salários, a degradação das condições de aprendizagem de alunos e estudantes, o estado dos serviços públicos, as restrições impostas ao direito de manifestação, desde os saques de 17 de outubro, e o afastamento dos cortejos dos centros das cidades e dos locais de poder.

De acordo com o Ministério do Interior, 146 mil pessoas desfilaram, no dia 7, em toda a França, 46 mil das quais em Paris. A intersindical da juventude reivindicou, por seu lado, 250 mil manifestantes, no país, incluindo 75 mil, na capital.

A mobilização está em “nítido recuo”, observou o entourage do ministro Laurent Núñez. Uma quebra que deve ser relativizada, já que este dia de mobilização teve lugar após a greve geral, que reuniu 575 mil pessoas, segundo as autoridades, e 1,6 milhões, segundo os sindicatos.

Um manifestante, de 34 anos, que participou nos protestos, em Paris, declarou à Euronews ter sentido enorme coesão e uma vontade quase “cultural” de “marcar presença na rua”. Embora marcado pelas manifestações anteriores, em que assistiu a disparos de gás lacrimogéneo e de “flashballs”, este antigo quadro de um gabinete de estudos, originário da Bretanha e, atualmente, desempregado, descreve este 7 de novembro, como “um grande momento de alegria”. “Tivemos uma liberdade de movimentos que permitiu a uma fanfarra circular, a uma technoparade (sound system da manifestação) desfilar também. Chegámos mesmo a ter uma batalha de aura em plena marcha”, relatou, frisando que, se “as reivindicações monetárias e financeiras” estão no centro da mobilização e explicam porque “toda a gente está na rua”, a presença de concertos, espetáculos de rua e discursos evidencia também a falta de resposta às “necessidades culturais”.

Criticado pelo falhanço na gestão da segurança durante as violências de 17 de outubro e pela falta de antecipação, o ministro do Interior manteve o dispositivo aplicado nas manifestações de 24 e 31 de outubro, que tinham provocado menos incidentes.

Depois deste sábado, o manifestante garante não ter “nada a apontar” ao enquadramento geral do cortejo parisiense pelas forças de segurança, mas aponta, como “principal problema”, as técnicas de nassage, que consistem em cercar um grupo de manifestantes, bem como o bloqueio de certas ruas, e assinala “ações localizadas” de algumas unidades especiais, como a BRAV-M (Brigade de répression de l’action violente motorisée), que, segundo ele, “quebra cortejos para se inserir neles e expulsar multidões”. Ou seja, há uma “dicotomia”: polícias que marcham “ao nível dos manifestantes, a ponto de poderem falar com eles” e as unidades especializadas, que estariam ali “para pôr fim ao mínimo movimento e dispersar as multidões”.

O Ministério do Interior relatou confrontos entre as forças de segurança e alguns manifestantes, em várias grandes cidades, nomeadamente, em Marselha, em Lyon, em Toulouse, em Grenoble, em Bordéus e em Estrasburgo. “Como previsto, os cortejos estavam menos enquadrados pelas organizações sindicais, um grande número não tendo sido declarado”, indicou, vincando que, em Paris, onde o cortejo decorreu de forma calma, mas “grupos de risco” e “indivíduos particularmente violentos” provocaram “numerosos incidentes”, no final da manifestação, na praça da Nation, tendo a polícia recorrido a gás lacrimogéneo contra indivíduos que lançavam projéteis e morteiros de fogo de artifício. Segundo um seu balanço provisório, foram detidas, em todo o país, 360 pessoas.

Entretanto, as organizações de estudantes e de professores apelaram a um novo dia de greve, no dia 10, para manter a pressão sobre o governo e para exigir mais recursos para a educação. E, em comunicado, consideram estar “em posição de força”, enquanto o governo estaria “em posição de fraqueza” e começaria a “recuar”.

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Enquanto progride a agitação nas ruas, começam a perfilar-se os candidatos presidenciais.

Assim, o eurodeputado Raphaël Glucksmann, líder do partido Place Publique, venceu as primárias do campo social-democrata francês, ao reunir 66,17 % dos votos, na primeira volta de uma consulta que mobilizou 120787 votantes, tendo ficado, largamente, à frente do líder do Partido Socialista (PS), Olivier Faure, que obteve 14 % dos votos. Ségolène Royal, figura socialista e antiga candidata às presidenciais de 2007, que esperava surpreender, terminou em terceiro lugar, com menos de 8 % dos votos. E os dois outros candidatos, Jérôme Guedj e Emmanuel Maurel, tiveram perto de 6 % cada.

É resultado que “diz algo de poderoso”, segundo o vencedor, que saudou, no X, a “esquerda fiel aos seus valores que pode unir, governar e vencer”. “Não estamos aqui para ganhar uma querela na esquerda. Estamos aqui para ganhar a eleição presidencial: virar a página do macronismo, travar a extrema-direita e mudar a vida”, disse Raphaël Glucksmann.

A participação (de 86 %) era fator determinante nas primárias e esta corrente da esquerda espera criar uma dinâmica. Afetadas por ciberataque, que abrandou a votação, as eleições, iniciadas na manhã de 10 de outubro, estenderam-se até dia 11, às 18 horas.

Em declarações à Euronews, a 10 de outubro, Rachel Garrat-Valcarcel, jornalista política especialista em esquerda e autora da newsletter “Blocs & Partis”, sustentava que era necessária a taxa de participação de, pelo menos 80 %, para as primárias serem um sucesso.

Jean-Luc Mélenchon, líder do partido de esquerda radical La France Insoumise (LFI), que surge em segundo lugar, nas sondagens para as presidenciais da primavera, segundo uma sondagem realizada no final de outubro, que lhe atribui 17,6% das intenções de voto, publicou, a 6 de novembro, o seu livro-manifesto, “L’Avenir en commun” (“Um futuro partilhado”), na véspera do grande comício de campanha organizado, perto de Paris, pelo seu partido. Fica atrás da candidata da extrema-direita do Rassemblement National (RN), Marine Le Pen, que surge com 36%, segundo a sondagem IFOP para o canal LCI realizada entre 27 e 29 de outubro.

Sobre a Europa, o manifesto de Mélenchon defende a revogação das regras e dos regulamentos que não estejam alinhados com os interesses franceses, incluindo os relativos ao pacto de migração da União Europeia (UE) e à defesa europeia.

O partido de Mélenchon propõe também reduzir, em cerca de nove mil milhões de euros, a contribuição líquida de França para o orçamento da UE, uma proposta reiterada, em outubro, pelo porta-voz para as finanças do partido, Eric Coquerel.

Esta postura eurocética apresenta alguns paralelos com a do RN que prometeu revogar várias normas e regulamentos da UE, sobretudo, nos domínios empresarial, agrícola, energético e da política ambiental. Todavia, embora ambos os partidos defendam maior soberania nacional e contestem aspetos da integração europeia, fazem-no a partir de prioridades ideológicas diferentes. O manifesto dá menos destaque à guerra da Rússia contra a Ucrânia do que à relação de França com Israel, acusando o governo de permitir “que seja cometido um genocídio”, em Gaza, e denunciando o que descreve como “dois pesos e duas medidas na diplomacia”. E, quanto à Ucrânia, defende “um enquadramento diplomático que permita assegurar um cessar-fogo e a retirada das tropas russas”, bem como a retirada gradual da Organização do Tratado do Atlântico Norte (NATO), no quadro de uma política externa mais ampla baseada na independência militar e no não alinhamento.

No plano interno, propõe a reforma aos 60 anos, o aumento do salário mínimo, legislação para travar a concentração da propriedade dos media, o reforço dos serviços públicos e aumentos de impostos dirigidos às pessoas mais ricas e às grandes empresas, a par da eliminação de vários benefícios fiscais.

A proposta de Mélenchon de congelar ou, na prática, de anular parte da dívida pública francesa detida pela Banque de France, no quadro do Eurossistema supervisionado pelo Banco Central Europeu (BCE), tem gerado polémica. A medida exigiria decisão coordenada a nível europeu. Tanto o governador do Banque de France, Emmanuel Moulin, como a presidente do BCE, Christine Lagarde, defendem que uma iniciativa destas violaria os tratados da UE, em particular, o Artigo 123, que proíbe o financiamento monetário dos governos.

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No grande comício do lançamento da sua campanha, a 25 de outubro, em Orleães, a candidata de extrema-direita, líder nas sondagens, defendeu um “Renascimento da França”, prometeu o “regresso da autoridade” e denunciou a insegurança, uma semana após os graves episódios de violência que abalaram o país.

Marine Le Pen apresentou as grandes linhas do seu projeto presidencial ante milhares de militantes, no primeiro comício de campanha na cidade de Orleães, com um discurso marcado pela ideia de “elevação”, no qual afirmou querer oferecer à França “uma alternativa”, que não é “um ato revolucionário, mas uma respiração normal da democracia”.

Apontada como favorita em todas as sondagens, a seis meses da votação, a candidata de extrema-direita considera essa alternativa necessária. “Ninguém pensa que, hoje, estamos mais fortes do que ontem, nem que, após dez anos de Emmanuel Macron, caminhamos sobre um campo de pétalas de rosa”, declarou, vincando que “a batalha do diagnóstico está ganha. […] Toda a gente em França está de acordo connosco.”

Em caso de vitória, em maio de 2027, a candidata do RN promete segurança e denuncia o que diz serem falhas da justiça, sob Emmanuel Macron, que julga demasiado permissiva. “Quem pode dizer que existe um Estado de direito, quando hordas vêm saquear, incendiar os nossos edifícios ou organizar verdadeiras razias, à frente de forças de segurança voluntariamente desarmadas, material e moralmente?”, atirou, em referência aos saques e confrontos de 17 de outubro, sentenciando que “o Estado de direito não é o direito contra o Estado”.

Defendeu a “prioridade nacional”, afirmando querer restabelecer “uma dupla fronteira: francesa e europeia”. E garantiu que a França não enviará os jovens para “morrerem em aventuras guerreiras insensatas ou irresponsáveis e, ainda menos, em guerras que não são as nossas”.

O comício de Orleães ocorreu no dia seguinte ao congresso do RN, realizado sob forte vigilância policial, que reconduziu Jordan Bardella à liderança do partido, com 98,98 % dos votos. E, como prioridades, Bardella cita a segurança, o trabalho, a habitação, temas que “fazem o país funcionar”. Diz compreender a angústia dos jovens, mas lamenta o seu “comportamento”, como os excessos à margem das manifestações contra o custo de vida.

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Manifestantes na rua impacientes resultam da falta de resolução dos problemas vitais pelos órgãos de soberania, que, em vez de susterem os interesses instalados, mandam a polícia para a rua. E partidos extremistas dominam o espectro político, porque os países hipotecaram quase toda a sua soberania à UE. 

2026.11.08 – Louro de Carvalho

Ativista pró-democracia é o primeiro alvo da Lei de Segurança de Macau

 O Tribunal Judicial de Base (TJB) condenou, a 6 de novembro, o ex-deputado pró-democracia e cidadão português Au Kam San a uma pena única de 12 anos e seis meses de prisão, por alegados crimes contra a segurança do Estado e violação de segredo.

É o primeiro processo instaurado ao abrigo da Lei de Defesa da Segurança do Estado (LDSE), desde a criação da Região Administrativa Especial de Macau (RAEM), na China, com a finalização do processo da entrega, por Portugal, da última colónia europeia àquele país asiático, a 20 de dezembro de 1999, após ato análogo do Reino Unido, em relação a Hong Kong, a 1 de julho de 1997, segundo o princípio “um país, dois sistemas”, adotado pelos governos português e chinês, no atinente a Macau, e pelos governos britânico e chinês, no atinente a Hong Kong.

O coletivo de juízes concluiu que Au Kam San colaborou, durante vários anos, com organizações estrangeiras, ajudando a recolher, a preparar e a divulgar conteúdos que o tribunal considerou destinados a incitar a hostilidade contra o Governo Popular Central da China e a pôr em causa a ordem constitucional do país.

Segundo fonte oficial, ao contrário do julgamento – que decorreu, ao longo de apenas três dias, à porta fechada, para não causar “prejuízo aos interesses da segurança do Estado” – o acórdão foi lido, numa sessão no TJB (primeira instância), à porta aberta, às 10h00 locais, com a presença de apenas quatro órgãos de comunicação social, ato a que a Lusa não pôde assistir.

Em comunicado relativo ao acórdão – a fundamentação da prova não foi divulgada –, os juízes sustentam que o ex-deputado “ajudou, longamente, e cooperou, pessoalmente, com organizações hostis no exterior”, na recolha e na divulgação de conteúdos que continham “posições políticas manifestamente subversivas” e informações “falsas e claramente deturpadas”. Porém, o nome das organizações em causa não foi revelado.

O coletivo considerou provado um crime de subversão contra o poder do Estado e dois crimes de estabelecimento de ligações com organizações, grupos ou indivíduos exteriores a Macau para a prática de atos que ponham em perigo a segurança do Estado; que as ações do arguido visavam “incitar os residentes de Macau a odiar o Governo Popular Central” e procurar “derrubar ou destruir o sistema fundamental do Estado estabelecido pela Constituição da República Popular da China”; e que a conduta em referência “continuou, mesmo após a entrada em vigor”, em 2023, da revisão da Lei de Defesa da Segurança do Estado.

Os juízes concluíram também que Au Kam San divulgou a entidades externas “conteúdos confidenciais” obtidos enquanto era deputado à Assembleia Legislativa, conexos com uma reunião à porta fechada sobre a renovação das concessões de jogo, considerando preenchidos os requisitos do crime de violação de segredo. No entanto, absolveram Au Kam San de duas acusações de subversão contra o poder do Estado, por considerarem que subsistiam dúvidas sobre se os factos em causa atingiam o grau de gravidade exigido por aquele tipo legal de crime, aplicando o princípio da presunção de inocência. As acusações em causa estavam associadas a alegados contactos e colaboração com várias organizações estrangeiras entre 2023 e 2024.

O TJB considerou provado que o antigo deputado manteve ligações com essas organizações, recolheu e ajudou a difundir informações que julgou “falsas e manifestamente distorcidas”, que procuravam “provocar atos inimigos de Estados estrangeiros contra a República Popular da China e [contra] a RAEM” e a “incitar o ódio dos residentes de Macau contra o Governo central”, além de “perturbar o bom andamento da eleição” do atual sexto Chefe do Executivo, Sam HouFai. Porém, entendeu que persistiam dúvidas sobre se tal atuação atingia o limiar exigido pela lei para configurar o crime de subversão. Por isso, aplicaram o princípio “in dubio pro reo” (na dúvida, a favor do arguido) e declararam não provadas as duas acusações.

O coletivo reconheceu que o arguido estava a ser acusado dos crimes, pela primeira vez, e que este “admitiu uma parte significativa dos factos”, mas considerou que Au Kam San apresentou um “grau de dolo muito elevado” e que a ilicitude dos crimes e as suas potenciais consequências foram “extremamente graves”. Ao todo, o arguido foi condenado a 11 anos e três meses de prisão, pelo crime de subversão contra o poder do Estado, a três anos e nove meses, por cada um dos dois crimes relacionados com contactos com organizações estrangeiras, e a nove meses pelo crime de violação de segredo. Todavia, após o cúmulo jurídico das penas, que podia alcançar os 19 anos e três meses, o tribunal fixou a pena única em 12 anos e seis meses de prisão.

Em reação à decisão judicial, o governo da RAEM afirmou que “respeita e apoia” o acórdão proferido pelo Tribunal, no primeiro processo relativo à violação da Lei de Defesa da Segurança do Estado, desde a criação desta RAEM.

Em comunicado divulgado pouco depois de o acórdão ser proferido, o executivo frisou que o Juízo Criminal do TJB julgou o caso “de forma independente e nos termos da lei”, garantindo, “plenamente, os direitos legítimos do arguido e dos demais intervenientes processuais”. Apelou aos diferentes setores da sociedade a que “respeitem a decisão do Tribunal”, apoiem os órgãos judiciais no exercício das suas funções e salvaguardem “a justiça judicial e a tradição do Estado de Direito”. E reiterou que a defesa da segurança do Estado constitui “dever constitucional” da RAEM e garantiu que manterá posição “firme e inabalável”, nesta matéria, assegurando, simultaneamente, o respeito pela independência judicial.

É de desconfiar desta colagem do executivo ao tribunal, o que pressupõe que a separação de poderes é letra morta no sistema que se pressupunha diferente do chinês. Por outro lado, um julgamento, à porta fechada, e a intervenção de um advogado oficioso nomeado pelo tribunal asseguraram muito pouco a imparcialidade do processo judicial e a veridicidade do teor do acórdão, remetendo-nos para a qualificação do processo como político.

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A União Europeia (UE) lamentou a condenação do cidadão português e ex-deputado em Macau, num processo chinês por “prática de crimes contra a segurança do Estado”. E Portugal repudiou a decisão do TJB, através do Ministério dos Negócios Estrangeiros (MNE).

Au Kam San, antigo deputado e ativista pró-democracia de Macau, foi condenado no primeiro processo conexo com a Lei da Segurança Nacional de Macau (LSNM), introduzida pela China em 2009, para aplicação da LDSE à RAEM. Como dissemos, o julgamento de Au, de 69 anos, decorreu à porta fechada e com advogado oficioso nomeado pelo tribunal, o que levanta sérias preocupações, quanto à sua imparcialidade, à família e à comunidade internacional.

Em carta aberta, Virginia Cheang, a esposa de Au, escreveu que esperava que as autoridades permitissem, no mínimo, à família trocar cartas com Au e visitá-lo, regularmente, sem condições.

“De um julgamento à porta fechada a um veredicto público, que tipo de operação é esta? É um julgamento político e uma perseguição infundada, destinada a humilhar a reputação de alguém”, considerou Virginia Cheang.

A filha do casal disse à Associated Press (AP), a partir de Londres, que um dos advogados contratados pela família foi impedido de visitar o seu cliente e considerou que a decisão do tribunal está a estabelecer limites ao que os cidadãos macaenses podem fazer e aos direitos de que dispõem, afirmando que “é um capítulo muito assustador” que está a começar. “Já não sinto que Macau seja um espaço seguro. E isso é muito doloroso”, afirmou.

Michael Polak, o advogado que tinha sido contratado pela família para defender o seu cliente instou Portugal e a UE a exigirem que este cidadão português, fosse autorizado a sair de Macau. E a UE lamentou, logo a 6 de novembro, em comunicado, o teor do acórdão, observando que a condenação do “antigo deputado de Macau e cidadão da UE Au Kam San” confirma a erosão do pluralismo político e da liberdade de expressão, na RAEM. “Lamentamos que o acesso do público, da imprensa e dos diplomatas tenha sido restringido”, diz a UE.

Também no mesmo dia, de acordo com a Lusa, o MNE português afirmou ter demonstrado às autoridades chinesas a posição de “repúdio” e de “séria preocupação com a condenação do cidadão português Au Kam San”.

Após a sua detenção, a 30 de julho de 2025, Au Kam San passou quase um ano preso em regime de isolamento. E, em setembro deste ano, numa audiência, à porta fechada, o TJB de Macau considerou o ativista pró-democracia culpado de subverter o poder do Estado, de violar o sigilo e de estabelecer contacto com organizações, com grupos ou com pessoas fora da RAEM, com o objetivo de cometer atos que pusessem em risco a segurança nacional do Estado.

Segundo a acusação do Ministério Público (MP), o arguido prestou assistência e colaborou com “organizações hostis” fora de Macau, durante um longo período de tempo, na recolha e na divulgação de opiniões políticas repletas de ideias destinadas a subverter o poder do Estado e de informações falsas, as quais conspiraram para incitar o ódio entre os residentes de Macau contra o governo central, com a intenção de derrubar e de minar o sistema fundamental do país. Contudo, não são especificadas tais ideias falsas, nem as alegadas “organizações hostis”, com quem o arguido terá estado mancomunado.

O TJB sustentou que Au Kam San exerceu o seu direito à defesa, através de um advogado oficioso nomeado pelo tribunal e aprovado pelo próprio arguido. Resta saber em que termos o arguido terá aprovado tal nomeação, uma vez que o advogado que a família tentou contratar revela que foi proibido de visitar o seu cliente.

O TJB declarou ainda que, “embora o arguido seja delinquente primário e tenha confessado a prática de parte considerável dos factos criminosos, a verdade é que o seu grau de dolo é extremamente elevado, sendo muito graves tanto a ilicitude do crime como as consequências que daí poderiam advir”. É de questionar o TJB se a confissão foi considerada atenuante ou foi anódina. Aliás, Jorge Menezes, advogado português que exerce em Macau, sustenta que, no julgamento que decorreu em setembro, não foram revelados detalhes específicos, como quais as organizações envolvidas e que informações lhes teria fornecido Au Kam San, e salientou que o acórdão afirma que o arguido tinha reconhecido alguns factos, o que poderia ter levado as pessoas a crer que ele tinha confessado os crimes. “Pelo que vejo, ele não se declarou culpado. Caso contrário, teriam dito. Por isso, isto é enganador e lamentável. […] Viola a sua dignidade”, declarou o advogado à AP.

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Au é professor que se tornou deputado e exerceu funções na assembleia legislativa dominada por partidários de Pequim, durante 20 anos, antes de se demitir em 2021. Disse que entrou na política porque via muitos problemas sociais na vida quotidiana que exigiam que as pessoas se manifestassem. Com efeito, o ex-deputado era considerado um moderado ativista pró-democracia. Foi um dos organizadores da comemoração, em Macau, da repressão de 1989, na Praça de Tiananmen, em Pequim. Referiu que o movimento pró-democracia de Tiananmen, em 1989, o uniu a amigos que partilhavam as mesmas ideias e que, mais tarde, sentiu que Macau precisava de pessoas que promovessem uma sociedade aberta e democrática.

Antes da sua detenção, era uma voz rara, em Macau, que criticava, regularmente, as medidas governamentais e os desenvolvimentos políticos, no Facebook e em entrevistas, embora muitos considerassem as suas críticas moderadas.

Jorge Menezes considera que o caso de Au foi utilizado para enviar uma mensagem aos residentes de Macau, clarificando que se trata de pessoa que desafiava as autoridades. E o Gabinete de Assuntos de Hong Kong e Macau de Pequim afirmou que a decisão do TJB demonstra a firme determinação de Macau em salvaguardar a segurança nacional, mas que serve para lembrar às pessoas que devem estar vigilantes sobre os riscos, mesmo em tempos de estabilidade.

Na opinião do advogado, o caso poderá também transmitir uma mensagem a Hong Kong, uma vez que Macau é “uma espécie de laboratório” para o centro financeiro em situações como esta. E, segundo a AP, vários críticos afirmaram que o caso Au Kam San refletia a ênfase dada por Pequim à segurança e à intolerância, em relação à dissidência, apesar de o movimento pró-democracia de Macau nunca ter sido tão influente como o de Hong Kong.

Macau é antiga colónia portuguesa que, tal como Hong Kong, funciona como região administrativa especial, desde o seu regresso à soberania chinesa. Na Declaração conjunta assinada entre Pequim e Lisboa, a 13 de abril de 1987, foi acordada a manutenção do sistema social e das liberdades fundamentais de expressão, de reunião e de associação em Macau (“um país, dois sistemas”), durante um período de 50 anos, a contar da data da transição.

Pessoalmente, nunca acreditei nesse princípio, ou seja, que a China, regime de partido único, aceitasse um sistema de democracia representativa nas duas regiões administrativas especiais, então criadas. Mais: a quem estava comigo a ver a reportagem pela televisão, manifestei estranheza pelo facto de o governo de Cavaco Silva (com políticos que acusavam militares, consumistas e socialistas de terem entregue Angola, Moçambique e a Guiné-Bissau a partidos apoiados por países comunistas, designadamente, a União Soviética e a China), haver entrado em negociações pacatas em relação à devolução de Macau. Aliás, Portugal tinha promovido, recentemente, uma “política de grandes obras públicas”.

Ora, em resposta às reações da UE e do MNE português, o Ministério dos Negócios Estrangeiros da China afirmou que se opõe, firmemente, a que quaisquer forças externas utilizem casos individuais como pretexto para interferir nos assuntos de Macau.

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A RAEM não é caso único. Também em Hong Kong, o ativista Joshua Wong foi condenado, a 5 de setembro, a 10 anos de prisão, pela segunda vez, ao abrigo da lei de segurança nacional, caso que críticos apontam como exemplo da repressão ao movimento pró-democracia e com a organização Human Rights Watch (HRW) a classificar a condenação de “cruel e injusta”.

Wong foi acusado, em 2025, de conspiração para atuar em conluio com forças estrangeiras com o objetivo de pôr em risco a segurança nacional. Em setembro deste ano, declarou-se culpado, o que podia reduzir a pena. E, de acordo com a AP, o juiz William Tam afirmou, na audiência, que o crime de Wong era de natureza grave e rejeitou a alegação de que o papel do jovem tivesse sido limitado. Por isso, afirmou que apontou para uma pena de prisão de 13 anos, como ponto de partida, mas que a reduziu, devido à confissão de culpa do arguido.

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Em Macau e em Hong Kong, as estruturas políticas de representação nunca foram representativas e os obstáculos à democracia, como os ocidentais a entendem, têm-se multiplicado nas duas regiões, tendo sido reprimidos, pela força, em Hong Kong, várias ações de protesto ou de reivindicação de liberdades. Era de prever que a China estenderia aos seus novos territórios o regime e as leis vigentes nas demais regiões (embora mantendo o dinamismo dos negócios e do turismo). Porém, fê-lo demasiado depressa. É o capitalismo de Estado em força!

2026.11.07 – Louro de Carvalho