Há, na Europa, entre 10 a 12 milhões de ciganos, metade dos quais vive em países da União Europeia (UE), sendo que um
milhão labuta nos países dos Balcãs Ocidentais. Muitos vivem em condições
miseráveis. A comunidade Roma (etnia cigana) residente na Europa vive à margem
da sociedade. Desde jovens, muitos são alvo de discriminação. A maioria tem
acesso deficiente à educação e à saúde, devido à pobreza, à exclusão e ao racismo.
Em 2020, as perspetivas
eram pouco animadoras. Com efeito, os números eram alarmantes: tinham sido alvo
de discriminação, nos últimos cinco anos, 41% de elementos da etnia cigana; 85%
de crianças desta etnia corriam o risco de pobreza, em comparação com 20% das
crianças da restante população; e, por último, 62% dos jovens não se encontravam
na escola, a trabalhar ou em formação, em comparação com 10% dos jovens na
população em geral.
Face a esta
gritante situação, a UE criou, na altura, um plano de inclusão de 10 anos na
sociedade em geral e cujo objetivo era terminar com a discriminação. “O nosso
objetivo é criar igualdade, obviamente, para estas comunidades e sociedades se
tornarem, um dia, inclusivas e iguais. Mas existem problemas, muito, muito
sérios porque, por exemplo, a realidade é que menos de 50% da comunidade de
etnia cigana se encontra empregada. Assim o ciclo repete-se: mais problemas na
escola, recusa em enviar as crianças à escola ou a segregação das crianças na
escola”, defendia comissária europeia Helena Dalli.
Já, antes, a
UE quisera apoiar as comunidades ciganas, através das autoridades locais, mas
muitas recusaram-se a ajudar, devido à possível desaprovação dos eleitores. “A
política por detrás desta estratégia é o problema. Os governos não têm vontade
política suficiente para implementarem o que já existe. Não é verdade que não
conhecemos as soluções. As soluções estão à vista de todos. Mas os governos não
têm vontade política para implementarem as medidas, porque receiam que qualquer
ato positivo que façam se traduza na perda de votos, nas eleições seguintes”
diz Zelijko Jovanovic, diretor do gabinete de iniciativas Roma, da organização
Open Society.
O
eurodeputado alemão Romeo Franz, proveniente da comunidade de etnia cigana,
afirmava que acompanhar a implementação do novo quadro europeu era fundamental,
já que existem receios de que o dinheiro destinado a combater o racismo não
chegue às pessoas que mais necessitam dele. “A corrupção é um dos maiores
problemas que enfrentamos. E temos de lutar contra a corrupção. Isso só é
possível com acompanhamento. Só assim é possível ver onde o dinheiro é
empregue. Foi este problema que já enfrentamos no passado, onde apenas uma
pequena parte do dinheiro chegou às pessoas que dele necessitavam. O resto do
dinheiro foi roubado”, sustentava o eurodeputado dos Verdes/European Free
Alliance.
A Comissão
Europeia afirmava que os diferentes estados-membros seriam, a partir de então,
acompanhados na implementação do Plano de Ação Estratégico para a Inclusão dos
Ciganos e dos Viajantes, que visa, face à existência do anticiganismo
generalizado que reforça e agrava a sua privação económica e social, combater o
anticiganismo e a discriminação, apoiar a igualdade e promover a participação
democrática, promover a confiança e a responsabilização públicas e apoiar o
acesso a uma educação e formação inclusivas de qualidade.
O Plano traduz
os objetivos estratégicos do Conselho da Europa relativos à proteção e promoção
dos direitos humanos, da democracia e do Estado de direito, num quadro político
para a inclusão social e intercultural dos ciganos e viajantes na Europa.
Fornece um quadro flexível e adaptável às condições específicas de cada país,
servindo como roteiro e como ferramenta prática para a conceção, implementação
e ajustamento de programas e ações.
Os seus objetivos
são promover e proteger os direitos humanos dos ciganos e dos viajantes,
combater o anticiganismo e a discriminação e promover a inclusão na sociedade.
Por isso, está estruturado em torno de três
linhas de ação principais: combater o
anticiganismo e a discriminação e apoiar a igualdade real e efetiva; apoiar a participação democrática e promover a
confiança e a responsabilização públicas; e apoiar o acesso a uma educação e formação inclusivas de qualidade.
***
Entretanto, nalgumas
cidades europeias, há mudanças positivas. Por isso, a Comissão Europeia
contemplou sete
presidentes de câmara dos Balcãs Ocidentais com o Prémio Presidente de Câmara mais
Amigável para os Ciganos de 2024, por desenvolverem políticas para melhorar a vida dos ciganos. Trata-se de
atuação muito positiva em prol do povo Roma (Cigano, como é conhecido em
Portugal) que não seria possível sem pertinaz vontade política, aliada a
dinheiro e a paciência, sem esquecer a cooperação estreita entre todos os
envolvidos: organizações não-governamentais (ONG), doadores, municípios e
comunidades ciganas locais.
Salienta-se
como exemplo a obra de três desses autarcas.
No
Montenegro, o vencedor foi Marko Kovačević, presidente da Câmara Municipal de
Nikšić (no distrito de Gracanica), a segunda maior cidade do país, com 70 mil
habitantes, incluindo cerca de 1500 ciganos. O autarca promoveu a construção de
31 habitações sociais, das quais 17 foram atribuídas a famílias ciganas, o que
suscitou resistências, aquando da expansão do projeto. No dizer de Kovačević, as
mudanças são lentas, mercê do estilo de vida diferente da comunidade cigana, em
relação ao resto da comunidade. Quando o município quis edificar dez unidades
de habitação social num bairro, “houve uma forte resistência por parte do resto
da população”.
O Centrum
for Roma Initiatives (CRI) desenvolve vários projetos, nomeadamente, a promoção
dos direitos das mulheres ciganas. “Saúde, escola, trabalho, habitação: está
tudo ligado”, vincou a diretora do CRI, Fana Delija.
No âmbito da
habitação, uma das formas de melhorar a vida dos ciganos implica a resolução das
questões conexas com a propriedade, problema que afeta todos os territórios da
ex-Jugoslávia. Alguns ciganos são proprietários das suas casas, ao passo que outros
não o são. “O maior problema é a legalização dos terrenos onde vive a
comunidade cigana”, explicou Delija.
Há alguns
anos, nos arredores de Nikšić, o município construiu habitações sociais onde
vivem, agora, cerca de 300 pessoas. Porém, as condições de vida de algumas
famílias são miseráveis. Vivem 14 pessoas numa casa. Ninguém tem trabalho e só
uma pessoa recebe subsídios, de acordo com o relato de Bukurija Sejdi, uma
idosa residente neste bairro cigano. “É muito importante concentrarmo-nos no
emprego na comunidade, nos próximos quatro anos”, aponta Delija.
Zoja
Tarlamišaj, mediadora cigana da escola secundária, concluiu os estudos
universitários, uma raridade para os ciganos no país. E, convidando os
decisores políticos a alterar a política educativa, sustenta que, se o ensino
secundário fosse obrigatório, os alunos ciganos “não abandonariam a escola tão
cedo e, ao adquirirem melhores qualificações, a sua vida melhoraria”.
Em Bijeljina,
na Bósnia-Herzegovina, vivem 100 mil pessoas, entre as quais cerca de duas mil são
ciganos. A cidade construiu habitações sociais, um abrigo para crianças
exploradas e apoia um festival de ciganos. Por outro lado, Ljubiša Petrović,
presidente da Câmara Municipal, apresentou o segundo plano de ação para os
ciganos, para 2024-2027: “Uma das condições prévias para uma maior inclusão da
minoria cigana é: educação, educação e educação”, frisou.
A
escolaridade das crianças ciganas é acompanhada durante todo o ano. A organização
não-governamental (ONG) cigana Otaharin dá explicações e apoio psicológico.
Todos os dias há comida e atividades artísticas criativas. Muitas famílias falam
a língua romani, pelo que as crianças falam mal a língua sérvia. Quando entram
na escola, encontram enormes obstáculos. E Sanita Smajić, uma coordenadora do
centro de dia de Otaharin, reivindicando apoio linguístico intensivo, propõe
que “as escolas primárias tenham assistentes para a língua cigana”.
A Agência
Austríaca para o Desenvolvimento, a Care International, a Otaharin e o
município apoiam o projeto hortícola Agroplan, para ajuda às mulheres ciganas. Vesida,
uma delas, declarou-se satisfeita com o trabalho, pois sabe que é difícil viver
sem trabalho.
Vrnjačka
Banja, na Sérvia, é uma cidade turística termal que promove a imagem de
abertura e de tolerância e onde vivem cerca de 400 ciganos. Nos últimos oito
anos, doadores internacionais disponibilizaram um milhão de euros para
financiar os projetos locais de melhoria das condições de vida dos ciganos e a
cidade contribuiu com 200 mil euros. Edificaram habitações sociais para
famílias com piores condições de vida e mudaram-nas para lá, segundo Boban
Đurović, presidente da Câmara Municipal, que revelou que, desde 2016, a cidade
emprega um mediador cigano.
A aldeia
vizinha de Gračac, onde vivem cerca de 250 ciganos, é a maior povoação cigana
do município. Živoslav Vujičić, representante da comunidade, trabalhou na
Alemanha, durante décadas. Quando regressou à Sérvia, construiu uma casa grande
com um jardim bem cuidado. Hoje, é o porta-voz local dos ciganos e vinca as boas
relações com o presidente da Câmara Municipal, que “responde a toda a gente”,
no Facebook, no Viber, no Messenger e em casa,
quando as pessoas o procuram lá. E Vujičić considerou: “Há vários problemas em
todo o lado. Mas, atualmente, a nossa maior necessidade é o sistema de esgotos.”
Muitas casas
da aldeia são bonitas e limpas, mas nem todas. O mediador cigano Dejan Pavlović
mostrou aos visitantes uma ruína onde vivia uma família. A chuva entrava pelo
telhado. Há um ano, os serviços sociais encontraram, finalmente, uma solução. Viviam
ali seis pessoas e foram transferidas para um novo edifício, construído através
de um programa de habitação social realizado pelo município de Vrnjačka Banja.
De acordo
com o mediador, hoje, Melissa, de 7 anos, e a família começaram nova vida.
Mudaram-se das ruínas para um apartamento novo em folha, num conjunto de
habitação social cofinanciado com fundos da UE. O pai é alfaiate, mas, como não
há trabalho suficiente para alfaiates, ganha a vida na construção. Para
estabilizar a família, foi dada formação profissional a dois filhos adultos,
com apoio municipal. Um é ladrilhador e o cabeleireiro. “Agora temos espaço suficiente
para dormir. Já não estamos amontoados como sardinhas”, disse Sonja, a mãe.
A filha
adolescente, Kristina, de 17 anos, já tem um bebé. O abandono escolar e a
gravidez precoce dificultam a integração profissional das jovens ciganas. Gostaria
de ser cabeleireira. Têm uma cozinha e uma casa de banho, onde podem tomar
banho, ao invés do que sucedia antes.
***
O debate
sobre a capacidade de integração da comunidade cigana esteve ao rubro em
França, no outono de 2023, com alguns ministros a defenderem a expatriação dos
imigrantes desta etnia vindos da Roménia e da Bulgária. Porém, no coração da
Europa, como se viu acima, há apostas no multiculturalismo. E a junta de
freguesia de Saint-Josse, em Bruxelas, contratou Florin Muntean como mediador,
sendo graças a ele que a pequena Perla está na escola primária, uma escola
bonita, onde quer “aprender a ler e a falar bem o Francês e o Neerlandês”.
Maria Sava,
mãe de Perla e de outras três crianças, espera dar um melhor futuro à família,
que vive na Bélgica, há seis anos. Agora tem o apoio financeiro da junta de
freguesia, mas, no passado, não teve muitas oportunidades: “Cresci sem saber
ler, sem saber nada de nada”, confessou.
O bairro tem
cerca de 1300 emigrantes ciganos que recorrem a Florin, também de origem
romena, para fazer a ponte entre a comunidade e os serviços de educação, de
saúde e de segurança social.
O mediador
diz que o seu mote é “trabalhar com os ciganos pelo bem dos ciganos”. A escola
tenta fortalecer os laços com as cerca de duas dezenas de crianças ciganas que
chegam. Mas o diretor, Eric Leemans, lamenta que muitas abandonem os estudos e
recorda um caso: Octavian, uma criança de 12 anos, que não sabia nem ler nem
escrever, quando viu a palavra ‘Octavian’ escrita no ecrã do computador,
parecia estar a presenciar algo mágico. Porém, um dia, desapareceu.
A chegada a
Bruxelas de imigrantes ciganos teve um pico em 2010-2011. A convivência com os
habitantes do bairro não foi fácil, mas tem melhorado, como conta o presidente
da associação de comerciantes, Chand Prem Kapoor. Havia pequenos roubos em
lojas, assaltos a quem levava sacos e comentários desagradáveis. Todavia, “está
tudo muito tranquilo”. Não se muda de hábitos e de costumes de um dia para o
outro e a integração é um trabalho contínuo. Nas ruas de Saint-Josse, já não há
ciganos a pedir. E a educação é o caminho para estender esse sucesso a todas
ruas da capital belga e da Europa em geral, o que postula vontade política e
investimento.
2024.08.02 – Louro de Carvalho
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