A
2 de julho, o comissário europeu para a Defesa e Espaço, Andrius Kubilius, numa
conferência, advertia que os países da União Europeia (UE) têm de estar “à
altura da ambição de segurança” da Europa, ou seja, têm de corresponder às
ambições europeias de defesa, o que não pode ser esquecido nas negociações
orçamentais.
A
advertência de Kubilius surgiu após uma proposta da presidência cipriota
do Conselho da UE, no primeiro semestre, que incluía um corte de 4% no Fundo de
Competitividade, o instrumento destinado a reforçar a inovação tecnológica e a
defesa.
Países
contribuintes líquidos, como a Alemanha e os Países Baixos, conhecidos como
“frugais”, têm pressionado por novos cortes orçamentais, defendendo que os
recursos sejam reorientados para prioridades emergentes, como a defesa, à custa
de rubricas tradicionais, como a política agrícola comum e a política de coesão,
o que não pode ser, na ótica de Kubilius.
Porém,
o comissário para a Defesa sustenta que aumentar a despesa em defesa, ao nível
da UE, oferece um claro valor acrescentado, através de procedimentos de
aquisição conjunta, garantindo eficiência significativamente superior à obtida
com despesa ao nível nacional.
Kubilius
fez um paralelo com os Estados Unidos da América (EUA), cujo orçamento federal
se manteve limitado até se expandir, de forma acentuada, durante a II Guerra
Mundial, em paralelo com o desenvolvimento do moderno Estado social e de
segurança. “Se os estados-membros querem evitar a guerra e poupar na despesa em
defesa, devem aumentar tanto o orçamento da UE como a despesa pública a nível
europeu”, afirmou Kubilius, vincando que “não podem exigir uma arquitetura de
segurança mais robusta, enquanto reduzem o orçamento da UE”.
Citando
o provérbio latino “si vis pacem, para bellum” (“se queres a paz, prepara a
guerra”), o comissário para a Defesa avisou que poupar na defesa sairá caro, no
futuro, sublinhou os enormes danos económicos que acompanham a escalada de
tensões até ao conflito aberto e defendeu que a força e a preparação são o
melhor meio de dissuadir ataques.
“Para
evitar que haja motivos para guerra, os estados-membros têm de aumentar o
orçamento da UE para 12 a 15% do produto interno bruto (PIB) europeu”, afirmou.
Os
EUA, sem deixarem de ser aliados da Europa, demarcam-se, cada vez mais, das
questões europeias e fragilizam a Organização do Tratado do Atlântico Norte
(NATO), a qual passou a exigir a cada um dos seus países membros um
investimento do PIB nacional de 5%.
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A
defesa deve abranger toda a variedade do seu espaço: terra, mar e ar. Porém, a
defesa marítima, sobretudo, na atual conjuntura, reveste-se de crucial
relevância. Por isso, dos cabos submarinos aos navios de guerra, a UE está a
investir valores recorde na defesa das suas águas, pois crescem as ameaças aos
seus portos, aos cabos submarinos e às infraestruturas offshore.
Na
verdade, o mar precisa de especial atenção, uma vez que 90% do comércio da UE,
do abastecimento energético e dos dados de Internet circula por via
marítima, o que expõe o bloco a ataques híbridos e cibernéticos, a tensões
fronteiriças e a sabotagem de infraestruturas, incluindo por parte da Rússia.
Bruxelas
atualizou a Estratégia de Segurança Marítima em março de 2023 e o financiamento
acompanhou essa estratégia. Os estados-membros gastaram 343 mil milhões de
euros em defesa, em 2024, mais 19% do que em 2023. As aquisições de equipamento
dispararam 39%. A despesa atingiu um recorde de 392 mil milhões de euros, em
2025, grande parte através do fundo SAFE (Instrumento de Ação para a Segurança
da Europa), de 150 mil milhões de euros, no âmbito do roteiro Prontidão 2030 da
UE. Parte significativa destina-se à construção de navios. Assim, a indústria
de defesa marítima do bloco produziu, em 2025, navios no valor de 13,7 mil
milhões de euros, dois terços dos quais unidades de superfície. A França, a Alemanha,
a Itália e a Espanha responderam por 87% da produção. Os estaleiros Naval Group
(França), Thyssenkrupp Marine Systems (Alemanha), Fincantieri (Itália) e
Navantia (Espanha) colaboram no projeto da corveta europeia de patrulha e
asseguram contratos de exportação de vários milhares de milhões de euros com a
Noruega e com a Indonésia.
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Não
obstante, o reforço da defesa marítima europeia passa pela proteção de cabos,
de gasodutos e de comércio, ou seja, do mar profundo. Com efeito, as economias
mundiais dependem, cada vez mais de cabos de dados e de gasodutos submarinos
vulneráveis, o que induz a UE e os estados-membros a reforçarem a defesa
marítima.
Na
última década, a UE gastou quase 118 mil milhões de euros em defesa marítima,
com o aumento acentuado de 23,6%, em 2022, após a invasão da Ucrânia pela
Rússia.
Dados
do Observatório da Economia Azul da UE mostram forte subida da despesa interna
em defesa marítima, que atingiu o máximo histórico de 11,6 mil milhões de
euros. Só os submarinos representam 27% do valor total da produção da UE, com o
restante a incluir navios de superfície, aeronaves e outros meios de combate.
O
bloco passou da abordagem puramente comercial de economia azul para a
estratégia marítima centrada na segurança. Em 2023, atualizou a Estratégia de
Segurança Marítima da União Europeia (EUMSS) para proteger infraestruturas
críticas no fundo do mar. Depois, consolidou as prioridades estratégicas de
defesa ao lançar Projetos Europeus de Defesa de Interesse Comum dedicados e ao
implementar uma caixa de ferramentas para a segurança dos cabos submarinos,
destinada a contrariar ameaças de zona cinzenta e a proteger redes
subaquáticas.
A
economia global depende, quase totalmente, de mares seguros e abertos. Mais de
95% do tráfego digital internacional passa por estas rotas. As transferências
financeiras circulam em mais de 1,4 milhões de quilómetros de cabos submarinos
de fibra ótica, que transportam, todos os dias, cerca de 9,2 biliões de euros
em transações financeiras. Cerca de dois terços do petróleo e do gás do Mundo
são extraídos no mar e/ou transportados por via marítima. É transportado por
via marítima cerca de 80% do volume do comércio mundial. E, no caso da UE, o
transporte marítimo representa 75,6% das importações e 73% das exportações, num
total de cerca de 1,126 biliões de euros em bens, por ano.
Uma
perturbação nos principais pontos de estrangulamento marítimos pode desencadear
inflação e faltas de produção à escala global; e um ataque a tais rotas
marítimas e a tais ativos subaquáticos paralisaria a Europa, pelo que são
necessárias mais do que patrulhas navais tradicionais. “A consciência do
domínio subaquático é atividade crucial para saber o que acontece abaixo da
superfície, sobretudo, em torno de cabos, [de] oleodutos e [de] infraestruturas
energéticas offshore, dando prioridade aos que são identificados como
críticos para a segurança da União”, disse Jürgen Scraback, chefe da Unidade do
Domínio Marítimo da Agência Europeia de Defesa.
Com
as ameaças, através de drones de baixo custo, de veículos subaquáticos não
tripulados e da guerra de minas, os países investem em tecnologias autónomas e em
sistemas de vigilância. Assim, entre 2016 e 2025, o valor anual da produção de
veículos não tripulados da UE, incluindo drones aéreos e submarinos, aumentou
132%, para 847 milhões de euros. Os sistemas não tripulados de asa fixa constituem
um terço dessa produção, no valor de 277 milhões de euros. Já a produção de
plataformas submarinas tradicionais não tripuladas caiu 23%.
A
modernização das frotas centra-se tanto em meios navais convencionais, como em
plataformas autónomas. Os navios de superfície tripulados, que representam 65%
do valor da produção de veículos de defesa marítima da UE, são as principais
plataformas de comando, de logística e de projeção de força. Os submarinos
representam mais 27% da produção, graças a programas de aquisição e de investimento
em armas subaquáticas de nova geração. E os navios de superfície autónomos e os
veículos subaquáticos não tripulados ganham importância crescente em missões de
vigilância, de reconhecimento e de monitorização de infraestruturas.
O
investimento estende-se à tecnologia digital para vigilância marítima, com
operadores europeus a recorrerem a sistemas não tripulados apoiados por
inteligência artificial (IA) para monitorizarem portos, infraestruturas
energéticas offshore e cabos submarinos, detetando ameaças em grandes
áreas. Para Jürgen Scraback, os sistemas autónomos e não tripulados, combinados
com a fusão de dados apoiada por IA, estão entre as tecnologias com maior
potencial de impacto. Podem garantir vigilância permanente de grandes áreas,
sem exigirem que plataformas tripuladas e dispendiosas permaneçam quase
continuamente destacadas.
E
a Estratégia de Segurança Marítima de 2014, atualizada em 2023, orienta a
estratégia marítima europeia, protege os cidadãos, a economia, as infraestruturas
e as fronteiras, assim como redefine a abordagem da Europa à defesa marítima.
***
Chris
Kremidas-Courtney, conselheira sénior no European Policy Centre e investigadora
associada no Geneva Centre for Security Policy, considera que a nova estratégia
exige maior ênfase nos aspetos de hard power da defesa e de segurança
marítima, áreas em que a UE tinha dificuldades em afirmar um papel e uma
identidade, e que “a proteção de infraestruturas críticas, no domínio marítimo,
é prioridade-chave”. Ora, a Estratégia Marítima Industrial, adotada em março deste
ano, sustenta esta mudança, assim como reforça a produção naval europeia, com a
nova Aliança da Cadeia de Valor Marítima Industrial da UE, e as capacidades
navais, subaquáticas e de dupla utilização, incluindo a construção de ferries
de dupla utilização.
Até
julho, a Europa alocou 325 milhões de euros a cinco Projetos Europeus de Defesa
de Interesse Comum, incluindo um projeto de defesa marítima e de fundos
marinhos, para reforçar a sua base industrial. Desde fevereiro, o Plano de Ação
Contra Drones orienta a produção de drones navais não tripulados e de sistemas
antidrone, para enfrentar ameaças aéreas, subaquáticas e de superfície. A UE
financia o aumento da capacidade naval, através de instrumentos de defesa, como
a Estratégia Industrial de Defesa Europeia e o Programa da Indústria de Defesa
Europeia, no valor de 1,5 mil milhões de euros. E o roteiro Readiness 2030 supera
os 800 mil milhões de euros, incluindo capacidades navais e de proteção das
linhas de comunicação marítimas.
O
bloco também investe em tecnologias de deteção e de vigilância, para combater
ameaças e atos de sabotagem contra cabos no fundo do mar. Como os cabos cobrem
grandes áreas, são de propriedade privada e podem ser danificados, a melhor
abordagem é um sistema de resiliência em camadas, que torne qualquer
interferência detetável, limite a perturbação causada por um ataque
bem-sucedido e restaure o serviço rapidamente.
O
Plano de Ação para a Segurança dos Cabos (2025) reforça a capacidade de
prevenir, de detetar, de responder e de recuperar de incidentes com cabos que
perturbem funções críticas, como a comunicação e o fornecimento de energia. O
programa OceanEye, de 92 milhões de euros, amplia a consciência marítima
recorrendo à IA, a sensores autónomos e a gémeos digitais.
No
âmbito do Horizonte Europa, os projetos UnderSect e Smart Maritime and
Underwater Guardian investem quase seis milhões de euros, cada um, em sistemas
de deteção de ameaças subaquáticas para portos e para infraestruturas
marítimas. Projetos do Fundo Europeu de Defesa (FED), como o SHIELD e o SOUND2,
desenvolvem sistemas de IA, para detetar ameaças, através de sinais acústicos
subaquáticos.
O
reforço da defesa marítima vai além da deteção e da reparação de ruturas em
cabos. Para Kremidas-Courtney, as autoridades devem identificar padrões de
comportamento, como reduções de velocidade, sem explicação, desvios das rotas
de navegação e manipulação de sinais de identificação. “A solução mais eficaz,
na minha opinião, é uma rede integrada de informação e ação que combine
sensores subaquáticos, dados AIS [automatic identification system, ou sistema
de informação automática], radar costeiro, imagens de satélite, informações de
inteligência e registos portuários num centro regional de operações marítimas
já existente e continuamente guarnecido”, explicou.
Segundo
Scraback, “é preciso continuar a passar de soluções nacionais fragmentadas para
capacidades interoperáveis, escaláveis e desenvolvidas em conjunto” e o Projeto
Europeu de Defesa de Interesse Comum sobre Defesa Marítima e de Fundos Marinhos
Integrada “pode ser um instrumento-chave para isso, ao juntar estados-membros,
programas europeus já existentes e investimentos num quadro único e coerente”.
***
Há
quem pense que o próximo campo de batalha pode estar submerso. Cabos,
gasodutos e rotas marítimas europeias alimentam a economia mundial, com dados, com
finanças, com energia e com comércio, pelo que se torna crucial vigiar, proteger
e manter estas redes.
Como
dissemos, cerca de 80% do comércio mundial circula por via marítima, a maioria
das importações e das exportações da UE chega ou sai, por mar, e mais de 95%
das comunicações digitais internacionais passa por cabos submarinos de fibra
ótica que se estendem pelo fundo do oceano, junto de oleodutos e de gasodutos
que transportam grande parte do petróleo e gás do Mundo. Danos a estas redes –
por sabotagem, por drones, por veículos subaquáticos não tripulados ou por ataques
militares convencionais – podem perturbar cadeias de abastecimento, sistemas
financeiros e segurança energética, quase de um dia para o outro. Como
consequência, a defesa marítima concentra-se em navios de guerra e em submarinos,
mas também na vigilância, em tecnologias autónomas e na proteção de
infraestruturas subaquáticas críticas.
Desde
a invasão da Ucrânia pela Rússia, o investimento em defesa vem acelerando,
através de iniciativas, como o Strategic Compass, a atualizada European Union
Maritime Security Strategy, a European Defence Industrial Strategy e o European
Defence Fund. E programas, como o Programa da Indústria de Defesa Europeia (EDIP),
o SAFE e a Maritime Industrial Strategy, canalizaram financiamento para a
construção naval, para sistemas autónomos, para sensores avançados e para capacidades
de combate a drones.
Este
investimento está concentrado num pequeno número de países que formam a espinha
dorsal da indústria de defesa marítima europeia. A França, a Alemanha, a Itália
e Espanha respondem pela maioria da produção naval (87%) da UE, fabricando
submarinos, navios de superfície e outros equipamentos de defesa marítima. Já
os Países Baixos, a Suécia e a Polónia complementam (em 8%) estas capacidades
com competências em tecnologias de vigilância, em sensores e em sistemas de
segurança marítima. Entre 2016 e 2025, a produção acumulada de
veículos e de equipamentos de defesa marítima da UE atingiu 117,8 mil milhões
de euros.
O Fundo Europeu de Defesa apoia empresas europeias no desenvolvimento conjunto de tecnologias e equipamentos de defesa. Assim, ao nível empresarial, destaca-se o Naval Group, sediado em França, que lidera com 24% da produção total da UE.
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Enfim,
a defesa e a segurança europeias têm de ser permanentes e inovadoras e contar
com aliados, nomeadamente, o Reino Unido, evitando qualquer tipo de isolamento.
2026.08.26 – Louro de Carvalho
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