Governos europeus solidários com a Espanha na crise migratória (?)

 

O comissário europeu para a Migração, Magnus Brunner, afirmou que a reunião informal extraordinária, por videoconferência, dos ministros do Interior da União Europeia (UE), a 4 de agosto, sobre a situação em Ceuta, teve por objetivo atenuar as tensões com a Espanha, após as políticas migratórias do executivo do primeiro-ministro espanhol, Pedro Sánchez, terem enfrentado contestação, em toda a Europa.

O comunicado de imprensa divulgado pela presidência irlandesa do Conselho da UE, não critica as leis que governam a imigração, na Espanha, ao invés do que aconteceu, numa carta, com 22 países a fazerem conexão direta entre a legalização de milhares de pessoas, na Espanha, e a entrada destas 70 mil pessoas. Assim, Magnus Brunner, classificando o episódio como um teste à “resiliência europeia”, afirmou que a UE manifesta “total solidariedade” à Espanha, após a crise migratória em Ceuta, simultaneamente, um exclave, do ponto de vista político e geográfico do Estado espanhol, e um enclave, em relação ao território de Marrocos.

O comissário falou aos jornalistas, após a reunião dos ministros do Interior dos 27 estados-membros, que analisou as consequências da crise que levou cerca de 70 mil cidadãos de países terceiros a entrarem no enclave espanhol de Ceuta, a partir de Marrocos, em menos de 24 horas.

A reunião procurou aliviar as tensões com a Espanha, na sequência da reação, em toda a Europa, contra as políticas migratórias do governo espanhol. “Os últimos dias foram um teste à nossa resiliência europeia, um teste à segurança das nossas fronteiras externas, e mostraram, claramente, que há atores que não têm qualquer consideração pela segurança, ou mesmo pela vida, de pessoas inocentes”, afirmou Magnus Brunner, vincando: “A Europa, creio, passou, claramente, este teste. As pessoas não chegaram a entrar no espaço Schengen e a segurança na fronteira foi restabelecida rapidamente. O essencial agora é a União Europeia agir.”

Os ministros do Interior discutiram medidas, para evitar que a crise se repita, e apontaram para o “entendimento comum”, quanto à necessidade de atuar em várias frentes. Segundo o comunicado, as medidas incluem o combate às redes de tráfico de migrantes, o reforço dos retornos, o reforço das fronteiras externas da UE, o aprofundamento de parcerias com países terceiros, o reforço da antecipação e o desenvolvimento de sistemas de alerta precoce, como capacidades de informação pré-fronteiriça e monitorização das redes sociais.

O ministro espanhol do Interior, Fernando Grande-Marlaska, saudou as discussões, afirmando que a UE “reconheceu” o trabalho realizado pela Espanha, já que o país “está a levar a cabo uma política significativa de combate à imigração irregular, no quadro da UE”. “Foi uma reunião necessária para alinhar abordagens atuais e futuras. O resultado foi satisfatório e serviu para reconhecer os esforços da Espanha”, declarou.

Portugal esteve representado pelo ministro da Administração Interna, Luís Neves, que refere, em nota enviada à comunicação social, que a UE deve responder com unidade, com firmeza e com responsabilidade, à crise migratória em Ceuta, pois “o episódio constitui uma rutura na tendência recente de redução das entradas irregulares na Europa”. Portugal manifestou solidariedade com a Espanha e com as suas autoridades, lamentando a perda de vidas humanas e classificando o sucedido como extremamente grave, do ângulo humanitário e da proteção da fronteira externa da União. O ministro saudou a resposta operacional espanhola, a cooperação com Marrocos e o regresso voluntário da maioria dos migrantes, defendendo o rápido retorno dos que não reúnem condições legais de permanência, nos termos do direito europeu e internacional.

Luís Neves deixou uma crítica indireta aos governos, como o da Itália, que suspenderam o acordo de Schengen com a Espanha, dizendo que “Portugal apoiou, plenamente, a realização da reunião e considerou que nunca esteve em causa a integridade do Espaço Schengen”, devido à “localização geográfica de Ceuta” ou ao “estatuto especial daquele território, que determina controlos especiais nas deslocações para o território continental europeu”.

Porém, realçou que as políticas migratórias tomadas, individualmente, pelos estados-membros podem incentivar episódios como este, visto que “as políticas nacionais de imigração produzem efeitos além das fronteiras de cada estado-membro” e que “medidas unilaterais podem gerar expectativas e fatores de atração que contribuem para este tipo de fenómenos”. E Luís Neves, na reunião, apelando à articulação entre os estados-membros, disse que “a solidariedade europeia deve caminhar lado a lado com a responsabilidade nacional”.

Finalmente, o governante português frisou que o episódio mostra a importância da implementação do Pacto sobre Asilo e Migração e do Regulamento europeu relativo ao Retorno, apelou ao “reforço da cooperação com os países de origem e de trânsito” e disse que Portugal reforçou a vigilância da costa algarvia e está disponível para adotar medidas adicionais.

Em linha com os reparos de Luís Neves, na reunião, um diplomata da UE disse que grande número de estados-membros quis discutir “medidas políticas” e “incentivos” que terão contribuído para a maior passagem irregular de fronteira alguma vez registada na Europa, em período tão curto. Entre esses fatores, esteve a decisão tomada, em janeiro, de regularizar cerca de meio milhão de migrantes em situação irregular, concedendo-lhes autorização de residência e de trabalho (sabe que precisa deles), enquanto a abordagem seguida por outros países europeus vai no sentido oposto, concentrando esforços em limitar o acesso ao asilo, reforçar os controlos nas fronteiras da UE e aumentar os retornos.

A reação contra a Espanha começou em resposta às chegadas em massa a Ceuta, com Itália a ordenar a suspensão temporária da livre circulação, no espaço Schengen, com a Espanha. Um dia depois, 22 governos da UE enviaram uma carta às instituições europeias a criticar as políticas migratórias espanholas. E os Estados Unidos da América (EUA) também intervieram, criticando a Espanha e adensando as tensões entre Pedro Sánchez e Donald Trump.

Os ministros do Interior da UE reconheceram que, tal como em muitos outros países europeus, a Itália caminha para eleições legislativas, o que influenciou o tom da primeira-ministra, Giorgia Meloni, ao comentar os acontecimentos em Ceuta.

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A crise migratória em Ceuta resultou, no primeiro fim de semana de agosto, numa manifestação na Praça dos Reis, no enclave espanhol, no Norte de África, onde centenas de moradores reivindicaram um maior controlo da fronteira, após a chegada, em massa, de migrantes oriundos de Marrocos. Porém, a presença de figuras da extrema-direita gerou tensão e deu azo a forte dispositivo policial.

A concentração teve lugar num clima de crescente tensão política e social, depois de vários dias de pressão migratória, sem precedentes, sobre a cidade autónoma. O protesto, convocado através das redes sociais, ficou marcado por palavras de ordem, em defesa da cidade, e por críticas ao governo de Madrid, pela gestão da situação. A mobilização degenerou em momentos de tensão, com a chegada do ativista de extrema-direita Vito Quiles, líder do partido “Se Acabó La Fiesta” (SALF), Alvise Pérez, e de membros de grupos de extrema-direita, como o Núcleo Nacional – cuja presença foi recebida com críticas, da parte de alguns participantes no protesto e dos participantes numa contramanifestação convocada em paralelo, que os acusaram de tentarem aproveitar, politicamente, a crise e de aumentarem a confrontação.

Cidadãos de Ceuta (muitos de origem marroquina) organizaram uma contramanifestação, na mesma praça, a defenderem a convivência e a recusarem mensagens xenófobas. Durante vários minutos, os dois grupos trocaram cânticos e acusações, sem incidentes graves.

Ante os momentos de tensão, a Polícia Nacional montou amplo dispositivo de segurança. Alvise Pérez e vários membros do Núcleo Nacional foram escoltados até ao porto, enquanto Vito Quiles abandonou a concentração, sob vaias de parte dos presentes. A praça manteve-se isolada, enquanto os agentes mantinham os dois grupos separados. Apesar dos momentos de crispação, o protesto e a contramanifestação dissolveram-se, gradualmente, sem necessidade de intervenção policial de maior envergadura.

 

A situação na fronteira entre Ceuta e Marrocos está muito mais calma do que nos últimos dias. Segundo as autoridades espanholas, a maioria das cerca de 60 mil pessoas que atravessaram, ilegalmente, esta fronteira, a 30 de julho, já regressou. Todavia, continua a haver um fluxo esporádico, mas constante, de pessoas que regressam. A maioria dos que regressam diz que entrou na Espanha, após receber mensagens, nas redes sociais, que garantiam que a fronteira estava aberta e que não era necessária qualquer documentação.

Entretanto, na cidade, o medo deu lugar à indignação. As pessoas não compreendem como esta situação pôde acontecer. O ambiente social é tenso e alimenta o debate político. Fica no ar a sensação de que as pessoas estão muito zangadas. Querem explicações. São 85 mil e entraram 60 mil. Não conseguiam comprar pão. Não havia nada. Estava tudo fechado.

Alguns cidadãos são relutantes em atribuir culpas, mas outros são mais diretos. Frisando a dificuldade jurídica inicial de repatriar, de imediato, os migrantes, porque chegaram por via marítima, chamavam o primeiro-ministro, Pedro Sánchez de “cúmplice”, o qual, aliás foi apupado, aquando da sua visita à cidade, em plena crise. E alguns habitantes de Ceuta referem, de facto, um dever humanitário associado à crise. “Se há crianças lá, é preciso dar-lhes algo para beber, é preciso dar-lhes algo para comer. É senso comum, mas, agora, toda a Ceuta, toda a Espanha – e a Espanha está do vosso lado – está convosco”, diziam.

Não obstante, condenam a situação, no seu conjunto: “Isto é um estado de emergência e uma declaração da lei marcial. Só para ir às compras ao Mercadona, temos de passar por um soldado, a cada 10 metros, afastar-nos dele, 10 a 20 metros, e alimentar as tropas e a polícia. Isso é um estado de sítio e é uma emergência nacional. Não há dúvida nenhuma”, clamam.

Santiago Abascal, o líder do Vox (da extrema direita), em visita à cidade, acusou o governo de estar ao serviço de Marrocos. Em declarações à imprensa, atribuiu a responsabilidade pelo que aconteceu ao governo de Rabat e, acima de tudo, a Pedro Sánchez. Argumentou que Marrocos agiu na convicção de que não haveria resposta, nem represálias, porque o primeiro-ministro da Espanha é, nas suas palavras, “subserviente ao país africano”.

Uma mulher segurava, na manifestação, um cartaz onde se lia: “Mohamed VI, tira as tuas mãos sujas da Espanha.” Era uma frase contra o monarca marroquino, que muitos manifestantes acreditam estar a usar a imigração para pressionar o governo espanhol.

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Após as críticas de Pedro Sánchez ao “egoísmo” e à “falta de solidariedade”, ante a situação em Ceuta, o comunicado que saiu da reunião dos ministros do Interior da União UE marca outro tom. Os estados-membros assumiram “forte solidariedade” com a Espanha e acordaram reforçar “as fronteiras da UE”, o que será conseguido, “através de um maior desenvolvimento dos sistemas de alerta precoce, e a monitorização das redes sociais”.

Os ministros trocaram pontos de vista sobre a proteção das fronteiras externas do bloco e houve consenso, quanto à necessidade de combater, sem tréguas, as redes de auxílio à imigração ilegal, de reforçar os mecanismos de regresso, de fortalecer as fronteiras da UE, de desenvolver parcerias sólidas com países terceiros e de melhorar a capacidade de antecipação.

A reação de vários estados-membros à entrada de mais de 60 mil pessoas em Ceuta, uma das duas fronteiras terrestres de território europeu com a África, sendo a outra o também espanhol enclave de Melilla, focou a crítica à regularização da situação migratória de cerca de um milhão de pessoas (o número de pessoas que deu entrada no processo, ainda curso), decidida pelo governo de Sanchéz, devido ao possível efeito de atração de migrantes, que poderiam ter ficado com a ideia de que teriam via aberta para nova vida num país europeu. Todavia, isso não consta no comunicado que saiu da reunião, de pouco mais de três horas.

Defendendo-se de acusações anteriores, em conferência de imprensa subsequente à reunião, o ministro do Interior espanhol frisou que a Espanha precisa de “pessoas de fora” que ajudem o país a “continuar a crescer”, mas a Espanha não se abstém de “lutar contra a imigração irregular e contra todos os que traficam seres humanos”.

Fernando Grande-Marlaska classificou o encontro como “absolutamente construtivo” e garantiu que ficou “reconhecida a resposta eficaz e imediata das autoridades espanholas” a esta crise e que, “de forma alguma, o espaço Schengen ficou comprometido”, até porque, “Ceuta tem um regime especial, desde 1991, no sentido de que ninguém pode sair, sem um controlo documental efetivo, inclusivamente, os próprios cidadãos da UE”.

A primeira-ministra italiana anunciou a suspensão da livre circulação com a Espanha, no seguimento destas estradas descontroladas, e Grande-Marlaska parece ter querido mostrar que não havia razão para tal, pois os que esperam resposta à situação em Ceuta não estão autorizados a sair do território em direção ao continente europeu. Antes, podem regressar a Marrocos e cerca de 70 mil das 72 mil pessoas que entraram em Ceuta já terão regressado.

Apesar das suspeitas sobre o papel das autoridades marroquinas na facilitação da entrada daquelas pessoas em Ceuta, Marlaska insistiu em que a colaboração entre os dois reinos tem de existir. “Ambos trabalharam, de modo firme, para evitar qualquer tragédia humana, qualquer violação das fronteiras espanholas e, neste caso, da União Europeia”, afirmou.

A Espanha decidiu, em abril, abrir um processo de regularização de mais de 500 mil pessoas, mas o número de pessoas que entregou papéis para conseguir estatuto legal chegou ao milhão. E, no início de julho, uma decisão do Supremo Tribunal espanhol definiu que não se pode aplicar a “recusa na fronteira” ou a “devolução rápida” a migrantes intercetados no mar, quando tentam entrar, a nado, em Ceuta em Melilla.

A 2 de agosto, o governo de Marrocos afirmou ter alertado a Espanha, dias antes da crise, para os impactos da decisão judicial, considerando que enfraquecia um elemento crucial na cooperação bilateral, mas a sentença que impede algumas deportações sumárias é de 2024, pelo que é pouco provável que, sem uma campanha de desinformação significativa, tenha sido esse o fator a desencadear número tão inusitado de entradas.

Entre as medidas a aplicar, no imediato em Ceuta, o governo disponibilizará a verba extraordinária de 25 milhões de euros, para criar condições de acolhimento dos menores não acompanhados – verba a somar aos 5,5 milhões distribuídos na conferência setorial da Infância, em julho, na qual foram repartidos 35 milhões pelo conjunto das comunidades autónomas.

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A UE não tem autoridade, nem motivos, para criticar a Espanha, que tem uma política migratória equilibrada (a Itália tem o escândalo de Lampedusa). Já Portugal, da política de facilitismo, passou à política restritiva, desumana e de resultados económicos nefastos.

2024.08.04 – Louro de Carvalho