Há enunciados sobre o 25 de Abril que podem ter efeito perverso

 

Ao dirigir-se aos jovens, no seu primeiro discurso, na sessão solene parlamentar comemorativa do 25 de Abril, o Presidente da República (PR) disse que não vinha pedir-lhes que amassem o 25 de Abril, porque não tem esse direito e porque “ninguém ama, por decreto ou procuração, aquilo que não viveu”. Ora, tal enunciado presidencial parece estar coberto por uma lógica indiscutível, mas pode dar ensejo a deduções ilegítimas e até perversas.

Como recorda Manuel Loff, no seu artigo intitulado “O ‘Sempre’ do 25 de Abril”, veiculado pelo jornal Público, de 28 de abril, “a grande maioria das pessoas que vivem em Portugal não viveram o 25 de Abril, e este dado demográfico óbvio tem alimentado a tese do desinteresse popular pela data, designadamente, dos jovens”.

É óbvio que não se pede a ninguém que ame quem quer que seja ou o quer que seja, nem o amor se estabelece por decreto. O amor dá-se pelo conhecimento e o amor aumenta o conhecimento. Neste âmbito, os filósofos medievais podem agrupar-se entre os que sustentam que ninguém ama o que não conhece e os que porfiam que ninguém conhece o que não ama. E, em termos existenciais, tanto o amor como o conhecimento se cultivam-se se aprofundam e se aumentam, ou, em alternativa, diminuem, estiolam e desaparecem.  

Porém, há que distinguir o conhecimento que nos é legado pelos educadores – pais, professores e catequistas –, pela cultura livresca e o conhecimento obtido pela vivência, pela experiência e pela experimentação. Conta-se que avisaram um homem que um bidão estava cheio de gasolina e que esta era inflamável. Porém, como não acreditou no que lhe diziam, quis viver o fenómeno e experimentou. Por isso, na sua lápide sepulcral, ficou escrito: “Aqui jaz um senhor que, não sabendo se um bidão tinha gasolina, acendeu um fósforo… e tinha!”  

Porém, como observa o colunista do Público, apesar de a asserção de António José Seguro ser “válida para tudo, na vida”, o PR engana-se “em achar que a dificuldade em criar laços afetivos com algum acontecimento do passado decorre do facto de não se o ter vivido”.

Recorda Manuel Off, pela figura literária da preterição, as centenas de milhões de pessoas que “amam” narrativas religiosas que nunca viveram e lembra, explicitamente, “o papel que, na formação política, ética, intelectual de outras tantas pessoas, à escala mundial, tem a memória de fenómenos históricos fundadores de novos ciclos históricos, como são as revoluções, associados necessariamente a datas específicas”. Há, efetivamente, muito conhecimento que nos advém pela educação, pela História, pelo conhecimento científico acumulado.

Basta atentar em alguns exemplos, para ilustrar o que se vem desenvolvendo, para ilustrar a tese de que não ter vivido o 25 de Abril não legitima o seu desconhecimento ou o desprezo pelos seus valores e pelas suas consequências políticas, económicas e sociais.

Por exemplo, nunca fui incomodado, pessoalmente, pela polícia política, a não ser numa ocasião, na cidade de Lamego, quando não bati palmas ao discurso do ministro da Obras Públicas, Eduardo Arantes e Oliveira, por distração. No entanto, não posso ignorar as narrativas demasiado conhecidas e documentadas sobre as torturas com que a PIDE (Polícia Internacional da Defesa do Estado) e a sua sucessora DGS (Direção-Geral de Segurança) “mimoseavam” os seus “hóspedes”, que recrutavam à força. E, quando viajava para França, com quatro colegas, no comboio Sud Expresso, em 1973, um agente da DGS, entre Mangualde e Vilar Formoso, recolheu os nossos passaportes e os nossos bilhetes, os quais só nos foram devolvidos, já perto de Paris, por um agente da polícia francesa.  

Não vivi os tempos das invasões francesas, da guerra civil entre liberais e absolutistas, das duas guerras mundiais, nem da guerra colonial portuguesa. No entanto, não posso sequer imaginar que tempos como esses voltem ao nosso quotidiano. E não posso esquecer que muitos monumentos, sobretudo, os atinentes à arquitetura militar, se degradaram com a falta de manutenção, com a erosão do tempo e com a índole obsoleta da sua função, mas também com a lapidação e roubos de material perpetrados pelos inimigos.

Não vivi tempos de peste e de fome, mas tenho de acreditar que as minhas irmãs (a mais nova tem mais 10 anos do que eu) passaram fome da negra (por falta de alimentos e pelo racionamento, aquando da II Guerra Mundial), tal como amigos que andaram comigo na escola, dada a penúria existente em suas casas.

Passámos todos o tempo da pandemia da covid-19 e sofremos as agruras do confinamento, da calamidade e da emergência, mas os alimentos não deixaram de faltar e multiplicaram-se as ações de solidariedade. No entanto, não posso deixar de acreditar nas narrativas de pais, de avós e de tios, segundo as quais, na epidemia da gripe pneumónica (dita espanhola), que chegou a Portugal em 1918, os caixões das vítimas mortais se acumulavam num dos largos principais da freguesia. Não foi preciso decretar o encerramento das igrejas para elas ficarem vazias.

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Voltando ao 25 de Abril e ao artigo de Manuel Off, o qual, olhando para quem participa, em todos os anos, nas comemorações da Revolução dos Cravos, nas ruas do país, sustenta que a grande maioria não tinha nascido ou, pelo menos, não a viveu como adulto. Contudo, “nada a demove de sair à rua, de se apropriar do 25 de Abril, com a alegria e com o empenho de quem lhe dá, em cada ano, o significado que entende adequado e necessário a cada contexto do tempo que vive”, como observa o colunista.

Manuel OFF, citando António Barreto, “uma das vozes mais típicas de um certo ceticismo elitista, face à democracia, tal como ela se construiu em Portugal,​ isto é, por via revolucionária”, lamenta que o 25 de Abril seja das comemorações que entram na categoria do “ritual, não mais do que isso”. Aponta a António Barreto o facto de alimentar dúvidas sobre para o que serve o 25 de Abril (e o 5 de outubro), mas não ter hesitado em aceitar o convite de Cavaco Silva para fazer, em 2010, o discurso do Dia de Portugal de Camões e das Comunidades Portuguesas, “dedicando-se a ‘despolitizar’ o significado das guerras contemporâneas portuguesas”. E conclui que “é o que nos acontece a todos: cada um de nós escolhe o que recordar, escolhe a memória dependendo do seu significado (político, entre outros) e da forma como lhe podemos dar utilidade para atuar no presente”.

Desconhecer ou desvalorizar a instauração da democracia, porque não se viveu, in tempore et in loco, o acontecimento, é desculpa de mau pagador para desvalorizar o momento fundacional do regime democrático. Desvalorizar a revolução democrática, a pretexto de excessos, à esquerda e à direita, é tomar a nuvem por Juno ou agarrar-se ao secundário, em vez de valorizar o essencial. Não gostar da democracia, porque alguns dos seus heróis foram afastados, outros se apropriaram dela e outros caíram nas malhas do crime organizado, é não perceber que todas as revoluções têm os seus excessos, as suas contrafações e os seus desvios, cabendo às pessoas lúcidas o ónus de joeirar o trigo e o joio, mas não subvertendo o essencial, que são os direitos, as liberdades e as garantias, bem como a boa condução do país por um poder político decente, com total respeito pelos cidadãos, pelas autarquias, pelas regiões e pelos diversos órgãos do poder político soberano.            

A falta de conhecimento do 25 de Abril pode ter origem num exíguo lugar que lhe dediquem os programas, os manuais e alguma docência da História, bem como a exígua formação política e cidadã, que alguns confundem com um conjunto de ideias político-partidárias.

Por outro lado, temos detentores de cargos políticos que afirmam, hipocritamente, que não são políticos, que o seu partido é servir o país ou o seu concelho. Mau exemplo é também o de magistrados que fazem questão de distinguir o lado jurisdicional do lado político, parecendo que os políticos (eleitos) são responsáveis por todos os males do país. Ora, nos termos da Constituição, os órgãos do poder político são: o Presidente da República, a Assembleia da República (AR), o Governo e os Tribunais. Aliás, os tribunais, que não resultam de eleição, mas de provimento por nomeação, após formação e concursos, nos termos constitucionais, “administram a Justiça em nome do povo” (esta é também política pura, embora não partidária).    

O desinteresse pela política, e até pelo 25 de Abril, pode estar no mau exemplo de alguns detentores de cargos políticos, os quais, ao arrepio da ética republicana, tentam aproveitar-se dos lugares para benefício pessoal, familiar ou de grupo, para lá da justa remuneração adveniente do exercício do cargo.

Por outro lado, o discurso do presidente da AR que antecedeu o do chefe de Estado, na sessão comemorativa do 52.º aniversário do 25 de Abril e do cinquentenário da vigência da Constituição, foi um mau exemplo de discurso político, em dois aspetos: a crítica ao excesso de transparência da ação política e do escrutínio aos políticos; e o estabelecimento de limitações e de incompatibilidades – condicionantes do recrutamento de quadros constituídos por cidadãos de maior competência e prestígio, os melhores.  

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Com razão, o constitucionalista Vital Moreira critica, no blogue “Causa nossa”, a 26 de abril, “a oportunidade e a substância do discurso do presidente da AR, em que se manifestou contra o atual regime de incompatibilidades e a obrigação de declaração de conflitos de interesses e de riqueza e de rendimentos dos titulares de cargos políticos”.

Sustenta o constitucionalista que é exigência internacional “a transparência no exercício de cargos políticos” e um “critério de avaliação da qualidade das democracias liberais”. E considera que “os parâmetros legais em vigor e as instituições votadas a fazê-los valer, como a Entidade para a Transparência, tornaram-se incontornáveis, com o advento dos movimentos populistas, que têm por lema a denúncia da alegada corrupção generalizada da classe política”. 

Ao invés do que afirma Aguiar-Branco, no encalço de declarações do líder parlamentar do Partido Social Democrata (PSD), diz Vital Moreira que “não são os mecanismos de transparência que criam ‘a ideia de que os políticos têm algo a esconder’ e que alimentam o populismo”, mas levam a “contrariar a retórica populista contra as elites políticas”. Por isso, esvaziar tais mecanismos “seria o melhor prémio que se poderia dar ao Chega”, o qual, pelos vistos, a meu ver, não suspira por algo que não seja substituir-se aos detentores do poder nos últimos 50 anos.

Admite Vital Moreira que as exigências de transparência “podem afastar da vida política algumas pessoas mais ciosas do sigilo da sua vida profissional ou empresarial e do seu património, mas esse é um pequeno preço a pagar pela defesa preventiva do bom nome e reputação dos que aceitam exercer cargos políticos, colocando-os à margem de suspeitas indevidas ou malévolas”. Porém, denuncia que “há outros fatores mais preocupantes de inibição da entrada de pessoas honestas e capazes na vida política, como é o caso dos políticos que são alvo seletivo do lawfare do Ministério Público [MP] ou do deliberado ‘assassinato de caráter’ político”, que todos conhecemos, como o caso da queda de um governo de maioria absoluta, por suposto envolvimento do seu primeiro-ministro em escutas de que, até agora, nada resultou.

O constitucionalista aponta “campanhas de fake news nos media, como recentemente ocorreu com o candidato a provedor de Justiça, o professor Tiago Antunes, levando-o a retirar-se do cargo para o qual estava tão bem indicado”. E conclui que, “se a defesa da democracia liberal justifica, plenamente, algum ‘efeito colateral’ da transparência política, ela também exige, por maioria de razão, o combate aos custos ilegítimos da perseguição pessoal de titulares ou ex-titulares de cargos políticos por meios ilícitos”.

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Também é de acolher a argumentação de Manuel Off, ao sustentar que, “num contexto em que o Chega arrancou mais de um quinto dos lugares da Assembleia [da República] e em que a direita do poder está apostada em ‘descafeinar’ as comemorações, o 25 de Abril tem sido resgatado, desde 2024, pelo muito povo que sai à rua, contra a ameaça do neofascismo do Chega que, agora, abertamente, se assume como coração da nostalgia salazarista”.

É claro que há toda uma tentativa de descafeinar a democracia, enquanto herança da Revolução dos Cravos, como se o 25 de Abril fosse um nefasto prelúdio da aurora da democracia instaurada só a 25 de novembro. É como se o 28 de maio de 1926 fosse um frágil prelúdio do 5 de julho de 1932, em que Oliveira Salazar foi nomeado presidente do Conselho de Ministros.  É por isso que se insiste no pacote laboral, nas alterações às leis da nacionalidade e da imigração ou na revisão da Constituição, aproximando-a da Constituição de 1933, embora sem o império colonial. E não será de esquecer que Marcelo Rebelo de Sousa, ao dissolver a AR em 2024, interrompeu um processo de revisão constitucional que, embora não fosse necessário, era tido por conveniente, porque resolveria casos pontuais, como a questão dos metadados e talvez o do enriquecimento ilícito. Enfim, um PR dissolveu uma AR que tinha poderes constituintes!

Ora, desviar a agulha do 25 de Abril para o 25 de novembro é tão ilegítimo como desviá-la para o 28 de setembro ou para o 11 de março; e só cria confusão nos espíritos mais débeis, quanto ao devir democrático e ao aprofundamento do conhecimento da História.  

Manuel Off observa que o Chega não poupa a boleia do governo, “como se leu em muitos cartazes da festa do 25 de Abril, mas sustenta que, nestes últimos anos, o 25 de Abril tem servido para gritar “Fascismo Nunca Mais!”, ainda com mais empenho do que antes, e contra a convergência crescente entre as direitas do governo e a que,​ no Chega, hoje, mas no PSD e no partido do Centro Democrático (CDS), até há meses – quer passar, “como os fascistas de há cem anos”, por “antissistema”.

Porque a memória do que fez do 25 de Abril uma revolução é argumento poderoso, na imaginação, do que é possível mudar, a direita envida todos os esforços para reescrever a História da construção da democracia, transferindo do 25 de Abril para o 25 de novembro a sua data fundadora e demonizando a participação popular que tenha tido um sentido socialista, num dado momento histórico, que é inapagável. Se quisermos apagar algumas inconveniências históricas, teríamos de reformular ou abandonar a “Portuguesa”. Hoje, nem somos os únicos heróis do mar, nem os avós são considerados tão egrégios como a memória os mitificou.

Segundo o colunista do Público, um historiador, a reivindicação do 25 de Abril, que pôs fim à guerra colonial, postula a reação contra o avanço do fascismo, à escala internacional, feito de genocídio e de neoimperialismo (veja-se o que fazem Washington, Telavive ou Moscovo). E, “num país em que a enorme maioria da população se opõe ao pacote laboral e a mais esta enésima tentativa de desfazer o que a Revolução construiu nos nossos direitos, a memória do 25 de Abril não é simplesmente atual, ela é muito prática”, conclui.

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Conheçamos os 25 de Abril e apreciemo-lo, não por decreto, nem por imposição presidencial, mas pelo que significa e pelo que vale.

Não é, pois, um mero slogan o “25 de Abril, sempre!”

2026.04.30 – Louro de Carvalho

PTRR tem 22,6 mil milhões de euros até 2034, mas não chegam para tudo

 

A 28 de abril, um ano após o apagão elétrico e passados três meses do início do comboio de tempestades, o governo apresentou o “Portugal Transformação, Recuperação e Resiliência” (PTRR), de apoio a populações e a empresas, no contexto dos prejuízos que ascendem a 5,3 mil milhões de euros, contemplando 96 medidas, em que se destaca o fundo de catástrofes, com seguro obrigatório para habitações.

Como anunciou o primeiro-ministro (PM), na cerimónia pública de apresentação, no Pavilhão de Portugal, em Lisboa, o PTRR, a executar até 2034, mobiliza 22,6 mil milhões de euros, repartidos por financiamento público (37%) e privado (34%), maioritariamente nacional, mas com parte de fundos europeus (19%) – já não é totalmente português – e será gerido pelo ministro da Economia e da Coesão Territorial, Castro Almeida, com o auxílio de uma agência pública. Os fundos estão distribuídos por três pilares, servindo o primeiro “Recuperar”, para obviar aos prejuízos. O segundo pilar “Proteger” aloca cerca de 15 mil milhões de euros a infraestruturas essenciais, nomeadamente, da energia e da água, prevendo-se a construção de quatro barragens (Girabolhos, Ocreza, Alportel e Foupana), entre outras, e 400 charcas e minialbufeiras, sendo prioridade crucial o reforço das redes de distribuição de eletricidade e de gás, que merece o investimento de quatro mil milhões de euros. E o terceiro pilar “Responder”, com 2,3 mil milhões de euros, inclui uma das principais medidas do PTRR, a criação do fundo de catástrofes naturais e sísmicas com seguro obrigatório para habitações e instalações das empresas.

“Além da resposta que estamos a dar, não podemos secundarizar nem amolecer a exigência com o setor segurador para que este assuma a sua responsabilidade. O Estado não se vai substituir aos seguros”, frisou o PM, assegurando que o governo ajudará “os que têm maior dificuldade financeira”, com o contributo do sistema social e das organizações privadas.

Está prevista a entrega às juntas de freguesia de telefones satélite, de terminais SIRESP e de ligações pelo sistema Starlink. São “meios de comunicação robustos para funcionarem em quaisquer cenários de catástrofe”, o que “contribuirá para a tranquilização dos cidadãos”, referiu o PM, advertindo que não se pode transmitir à sociedade a capacidade de o Estado pagar tudo a todos, pois não é sustentável e “comprime o nosso potencial de crescimento”.

O governo, face às calamidades de janeiro e de fevereiro que induzem deterioração do saldo orçamental em 2026 e em 2027, adianta que, dos danos causados, o Estado assumirá 3162 milhões de euros. E antecipa uma redução da receita fiscal e contributiva, “na ordem dos mil milhões de euros”, mercê do abrandamento da atividade económica ditada pelo temporal.

Com o horizonte temporal de nove anos, o PTRR implica o esforço de várias legislaturas. Serão feitas reavaliações semestrais e há espaço para alterações em função das exigências que surgirem. “Este não é um programa fechado”, afirmou Luís Montenegro, insistindo em que, apesar de concebido para responder a uma emergência, visa transformar o país, pois, não bastando “voltar à normalidade depois das crises”, é preciso fazer melhor e “este é um investimento na vida das pessoas, na continuidade das empresas e no funcionamento do país”.

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O documento coloca sobre o setor privado boa parte do investimento necessário, mas deixa para mais tarde a definição das fontes de financiamento de cada projeto.

Dos 22,6 mil milhões de euros do PTRR, cerca de um terço (7,6 mil milhões) são assumidos como investimento privado, em parcerias público-privadas (PPP) ou em concessões. São investimentos previstos para esta legislatura ou para depois dela, assumindo o governo o essencial da resposta às tempestades e às cheias do início do ano. Os restantes dois terços (15 mil milhões) serão verbas públicas: 8,4 mil milhões vêm das Administrações Públicas (AP), incluindo 6,2 mil milhões diretamente do Orçamento do Estado (OE) e cerca de 2,4 mil milhões de empresas públicas como a Global Parques e o grupo Águas de Portugal, e 4,2 mil milhões são fundos europeus – Portugal 2030, Plano de Recuperação e Resiliência (PRR), próximo quadro financeiro e outros instrumentos. Ou seja, o plano é uma grelha de programação que junta várias fontes e prevê linhas de crédito, garantias, instrumentos de capital e quase‑capital, um mecanismo financeiro nacional multi‑instrumento e a emissão de obrigações de catástrofe pelo IGCP (Agência de Gestão da Tesouraria e da Dívida Pública), para partilhar com investidores o risco.

O Estado assume a reconstrução e a proteção estrutural, desde estradas e barragens até proteção civil, saúde, água, florestas, comunicações críticas e rede elétrica, e conta com privados para investir em setores, como redes comerciais de telecomunicações, energia, portos, zonas empresariais ou projetos industriais, sob novos enquadramentos regulatórios e eventual partilha de risco. O envelope que espera dos privados, das PPP e das concessões é apresentado como bloco agregado, sem desagregação por projeto ou por instrumento financeiro.

O PTRR explicita que, durante o ano de 2026, cada medida deverá ter ficha própria, com calendário, com fontes de financiamento e com métrica de execução, isto é, o detalhe se o dinheiro vem como subvenção a fundo perdido, empréstimo bonificado, garantia ou capital de risco fica remetido para fase posterior. Assim, os investimentos previstos no PTRR são:

* Medidas do Pilar A – Recuperar:

Recuperação, a curto prazo, de infraestruturas e serviços públicos críticos, tais como estradas, pontes, ferrovia, portos, transporte público, escolas, hospitais, justiça, defesa, segurança interna, água, saneamento, resíduos e património cultural.

Recuperação, a curto e médio prazo, da capacidade produtiva de empresas, com linhas de apoio à reconstrução e à liquidez, pelo Banco Português de Fomento (BPF), com apoio à reindustrialização, com medidas excecionais de energia, de moratórias de crédito, de isenções de contribuições, de layoff simplificado e de incentivos à manutenção do emprego.

Condições de habitabilidade, com apoio, a curto prazo, à reconstrução de habitação própria e permanente das famílias afetadas, cobrindo 100% da despesa elegível após seguros, até 10 mil euros, por casa, incluindo despesas de realojamento temporário.

Regeneração ambiental e florestal pós-tempestades, com intervenção, a médio e longo prazo, em dunas, arribas, rios, ribeiras, diques, linhas de água e áreas protegidas, removendo entulhos, combatendo invasoras e reforçando a estabilidade ecológica.

* Medidas do Pilar B – Proteger:

Regime‑quadro integrado de gestão de calamidades (domínio pessoas): criação, a curto prazo, de um regime jurídico único para prevenir, gerir e recuperar de catástrofes naturais, falhas sistémicas e emergências sanitárias, incluindo estados de prontidão, mecanismos de apoio a famílias e empresas e a Carta dos Direitos dos Consumidores em Catástrofe.

Reforma da emergência médica e das infraestruturas de saúde: recentrar, a curto prazo, o Instituto Nacional de Emergência Médica (INEM) na emergência, modernizar comunicações e despacho; e, a longo prazo, criar salas de gestão integrada, reforçar a frota de evacuação e autonomia energética de hospitais, com microdatacenters e redundância de comunicações.

Capacitação da Instituições Privadas de Solidariedade Social (IPSS) para funcionarem em emergência: elaborar o programa de longo prazo para dotar IPSS e entidades sociais de autonomia energética, de equipamentos críticos, de planos de contingência e formação, garantindo continuidade de serviços a populações vulneráveis em crise.

Reservas estratégicas alimentares e rede de logística base, criando, a médio e longo prazo, capacidade de armazenagem estratégica e apoiando a indústria de alimentos conservados, o mercado abastecedor na Península de Setúbal e centros de consolidação urbana.

Sistema nacional de alojamento de emergência, pela criação, a médio prazo, da rede de unidades de alojamento temporário para realojar rapidamente desalojados por catástrofes.

Agenda para territórios de baixa densidade, a médio prazo, com regime integrado de discriminação positiva do investimento público e privado no interior, com majorações em fundos, avisos dedicados e prioridade a projetos de emprego, infraestrutura e serviços.

Mobilidade habitacional para territórios de baixa densidade, a médio prazo, com incentivos à fixação de população nesses territórios, em termos habitacionais e laborais.

Mitigação do risco agrícola, a longo prazo, com grande pacote para agricultura de precisão, gestão eficiente da água, reforço fitossanitário e sanidade animal, vigilância de pragas e zoonoses, com instrumentos de proteção do rendimento e da produção.

Defesa costeira e radares de agitação marítima, a médio prazo, operacionalizando o Programa de Ação para a Resiliência do Litoral.

Gestão do risco habitacional e mapeamento de zonas perigosas, a médio prazo, através do sistema nacional de identificação e de monitorização de habitações em risco.

Investigação, inovação e ciência para a resiliência e adaptação climática, a longo prazo, com contratos de missão, através da nova Agência AI2, de redes de monitorização ambiental, ferramentas de IA, de reforço de observação da Terra e de modernização da monitorização sismovulcânica, incluindo living labs de soluções de resiliência.

Instituições de ensino superior como âncoras territoriais, a médio prazo, pela criação da Universidade de Leiria e do Oeste e da Universidade Técnica do Porto.

Desenvolvimento de áreas empresariais e de parques tecnológicos, a médio e longo prazo, com a rede nacional de zonas de acolhimento, com planeamento antecipado, licenciamento pré‑aprovado e infraestruturas para atrair investimento produtivo no interior.

Energia: redes, armazenamento e autoconsumo, a médio e longo prazo, com reforço e modernização das redes elétricas e de gás (incluindo hidrogénio), com aceleração do autoconsumo e comunidades de energia, com investimento em armazenamento hídrico e eletroquímico e com desenvolvimento de domínios estratégicos para autonomia energética.

Comunicações: cibersegurança, redundância e rádio de emergência, a curto e médio prazo, com reforço da cibersegurança do Estado, cloud soberana, centros de operações de segurança, formação de pequenas e médias empresas (PME) e do setor social, corredores de redundância geográfica de fibra/5G, garantia da cobertura de rádio hertziana e criação de rede crítica de reserva de energia para emergência.

Barragens, regadio, rios, digitalização e infraestruturas, a longo prazo, pela construção de novas barragens estruturantes, pela modernização de aproveitamentos hidroagrícolas, pela gestão integrada de bacias hidrográficas, pela reabilitação de rios e ribeiras, pela digitalização do ciclo da água e pelo reforço das infraestruturas de abastecimento, saneamento e resíduos.

Florestas: gestão ativa, agregação e vigilância, médio e longo prazo, com reforço do Programa Floresta Ativa, instrumentos de gestão agrupada, parcerias de gestão em escala de paisagem, redução da carga combustível, vigilância, biomassa e monitorização digital.

Infraestruturas críticas: transporte, soberania, justiça, faróis, etc., a médio prazo, pela Estratégia Nacional para Infraestruturas Críticas, com apoios a projetos que reforcem a resiliência física, energética e de comunicações de infraestruturas soberanas.

* Medidas do Pilar C – Responder:

Segurança de pessoas e infraestruturas (Proteção Civil e Forças Armadas), a curto e médio prazo, pela reforma da Proteção Civil, pelo reforço da capacidade técnica e operacional e pelo emprego das Forças Armadas em cenários de crise.

Conectividade e mobilidade em crise, a médio prazo, com o reforço da mobilidade crítica em cenários de catástrofe, assegurando continuidade de ligações rodoviárias, ferroviárias e portuárias essenciais e redundância nas ligações estratégicas.

Sistema de emergência e Proteção Civil (comando e coordenação), a médio prazo, com fortalecimento do comando e controlo em crise (CORGOV), integração de sistemas de alerta, melhoria da comunicação com a população, formação e exercícios anuais de gestão de crises.

Fundo de Emergência Municipal reforçado, a médio prazo, com alargamento e reforço do Fundo de Emergência Municipal, para apoiar autarquias em resposta rápida a danos locais, com novos critérios de elegibilidade e maior dotação.

Seguros de catástrofe e Fundo de Catástrofes Naturais e Sísmicas, a médio prazo, com revisão do regime de seguros, criando o seguro obrigatório para habitação (catástrofes naturais e sismos), o Fundo de Catástrofes Naturais e Sísmicas e o Sistema Integrado de Proteção contra Catástrofes, com mutualismo e diferenciação positiva para mais vulneráveis.

Capacitação em literacia do risco e preparação comunitária, a médio prazo, com agenda nacional de capacitação em situações de catástrofe, com campanhas públicas, conteúdos escolares, formação de autarcas, técnicos e estruturas locais.

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A oposição não crê na capacidade de o governo executar o PTRR e denuncia problemas com o lay off a 100%, moratórias no crédito, a burocracia e os prémios dos seguros a aumentar. Enfim, trata-se de “propaganda” ou de “marketing”.

Para Eurico Brilhante Dias, do Partido Socialista (PS), o PTRR “empacotou de forma diferente muitas coisas já conhecidas” e o problema central deste governo é executar.

Mariana Leitão, líder da Iniciativa Liberal (IL), falou de “evento cheio de pompa e circunstância, com todos os governantes e secretários de Estado, em Lisboa”.

Para André Ventura, líder do Chega, a apresentação do plano resumiu-se à apresentação de “PowerPoint”, valendo, no final, “pouco mais do que uma folha de papel que não traz nenhuma prioridade estratégica, que era o que o país precisava agora”.

Patrícia Gonçalves, do Livre, apreciando o facto de o governo criar uma agência e de não apenas estar só a confiar numa unidade de missão para gerir 22,6 mil milhões de euros, durante oito anos, congratulou-se pelo facto de o pacote incluir propostas do Livre, como a valorização da rádio “para avisar a população em caso de eventos extremos”. Porém, sustenta que as medidas sobre os seguros podem sobrecarregar as pessoas sem disponibilidade financeira.

Pelo Partido Comunista Português (PCP), Alfredo Maia disse que o seu partido “exigirá o cumprimento das promessas feitas pelo governo de responder, de imediato, às pessoas, [às] empresas e [às] autarquias”.

Fabian Figueiredo, do Bloco de Esquerda (BE), disse que a verba global é só “mais um número de propaganda”, frisou a urgência entrar em vigor a medida aprovada no Parlamento, a do lay off a 100%, e criticou o governo por se dedicar à “propaganda, em vez da boa política”, pelo que se lhe exige que faculte ao Parlamento todos os elementos necessários, para se perceber se a agência de coordenação do PTRR não será uma “mega-agência de comunicação”, quando nós precisamos de “uma mega-agência para a reconstrução do país”.

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Para mim, o PTRR, com perto de 100 medidas, lembra-me o adágio “muita parra, pouca uva”.

2026.04.29 – Louro de Carvalho

Conferência Episcopal Portuguesa (CEP) renovada e em marcha

 

De acordo com o respetivo comunicado, de 13 a 16 de abril de 2026, decorreu, em Fátima, a 214.ª Assembleia Plenária da CEP, onde estiveram presentes o Núncio Apostólico em Portugal, D. Andrés Carrascosa Coso, o presidente e a vice-presidente da Conferência dos Institutos Religiosos de Portugal (CIRP) e a presidente da Conferência Nacional dos Institutos Seculares de Portugal (CNISP). D. Andrés Carrascosa, que participou, pela primeira vez numa Assembleia Plenária ordinária, saudou o episcopado e manifestou total disponibilidade para colaborar em espírito sinodal com a Igreja em Portugal.

Foi referido que o Papa Leão XIV iniciou, no primeiro dia da Assembleia, a viagem apostólica a África, com denúncia da corrupção e com o apelo à construção da paz, em contextos de violência e de injustiça. Num tempo de tensões e de incompreensões no plano internacional, a CEP manifesta plena comunhão e solidariedade com o Santo Padre e acolhe o seu testemunho como peregrino da paz ao serviço da convivência fraterna entre os povos, assente na justiça e na dignidade de cada pessoa. O Papa fala com autoridade evangélica e convida crentes e não crentes a construírem vias de diálogo, de reconciliação e de fraternidade.

No discurso de abertura, D. José Ornelas, presidente cessante, relevou que, nos últimos seis anos, se viveram períodos muito exigentes para a Igreja e para o país. Vincando que foram anos de aprendizagem e de purificação, de alento e de esperança, aludiu às profundas mudanças sociais e culturais e fez memória de processos que marcaram a vida da Igreja, como a covid-19 e outras crises naturais e económicas, a Proteção de Menores e Adultos Vulneráveis, a Jornada Mundial da Juventude Lisboa 2023 (JMJ2023) e o processo sinodal.

Foram eleitos os órgãos da CEP para o triénio 2026-2029, ficando assim distribuídos:

Presidência: D. Virgílio do Nascimento Antunes, bispo de Coimbra, presidente; D. José Manuel Garcia Cordeiro, arcebispo de Braga, vice-presidente; padre Manuel Joaquim Gomes Barbosa, SJ, secretário.

Vogais do Conselho Permanente: D. Rui Manuel Sousa Valério, patriarca de Lisboa (membro nato); D. António Augusto de Oliveira Azevedo, bispo de Vila Real; D. António Manuel Moiteiro Ramos, bispo de Aveiro; D. Armando Esteves Domingues, bispo de Angra; e D. José Augusto Traquina Maria, bispo de Santarém.

Presidentes das Comissões Episcopais: D. António Augusto de Oliveira Azevedo, Educação Cristã e Doutrina da Fé; D. Roberto Rosmaninho Mariz, bispo auxiliar do Porto, Pastoral Social; D. Pedro Alexandre Simões Gouveia Fernandes, bispo de Portalegre-Castelo Branco, Mobilidade Humana; Cardeal Américo Manuel Alves Aguiar, bispo de Setúbal, Laicado, Família e Vida; D. Vitorino José Pereira Soares, bispo auxiliar do Porto, Vocações e Ministérios; D. Nuno Brás da Silva Martins, bispo do Funchal, Cultura e Bens Culturais;  D. Alexandre Coutinho Lopes de Brito Palma, bispo auxiliar do Patriarcado, Comunicações Sociais;  D. José Manuel Garcia Cordeiro, Liturgia e Espiritualidade; D. Rui Manuel Sousa Valério, Missão e Nova Evangelização; e D. Nélio Pereira Pita, bispo auxiliar de Braga, Bispos e Vida Consagrada.

Delegados: D. Nuno Brás da Silva Martins, à Comissão dos Episcopados Católicos da União Europeia (COMECE); D. Rui Manuel Sousa Valério (por inerência, pois é Patriarca de Lisboa), ao Conselho Superior da Universidade Católica Portuguesa (UCP); e D. Virgílio do Nascimento Antunes (por inerência, pois é presidente da CEP), ao Conselho das Conferências Episcopais da Europa (CCEE) e ao Pontifício Colégio Português.

As Comissões entrarão em vigor após a homologação, em Assembleia Plenária extraordinária prevista para o final das Jornadas Pastorais do Episcopado, em junho.

Quanto à Proteção de Menores e Adultos Vulneráveis, está em conclusão o processo de compensações financeiras, permanecendo em análise nove pedidos. A CEP reafirma a atenção às vítimas e reconhece que nenhum processo, palavra e compensação poderão reparar o sofrimento vivido. Neste caminho que a Igreja em Portugal tem vindo a percorrer, a Assembleia agradece o trabalho, rigoroso e competente, desenvolvido por quantos têm colaborado neste processo. Concluído o processo de compensações financeiras às vítimas de abusos sexuais, no contexto da Igreja Católica em Portugal, a CEP confirma a necessidade de garantir o adequado acolhimento e acompanhamento às vítimas, reforçando a prevenção e a formação, para consolidar estruturas e práticas que garantam a verdadeira cultura de proteção e cuidado. E, reconhecendo que a Igreja em Portugal foi aprendendo com o percurso feito, a CEP recorda que esta realidade está presente em diversos setores da sociedade e reafirma a sua disponibilidade para partilhar, com as demais instituições, a experiência adquirida nos últimos anos, contribuindo para a prevenção, para o cuidado e para a proteção das pessoas mais vulneráveis.

A CEP saúda a Cáritas Portuguesa, que celebra 70 anos, como expressão viva da caridade da Igreja e sinal de esperança junto dos mais frágeis da sociedade. O trabalho em rede e o compromisso dos leigos, profissionais e voluntários em todas as Cáritas Diocesanas permitem assinalável capacidade de resposta às emergências sociais e às múltiplas formas de pobreza e exclusão que marca, a realidade do país. A Assembleia exprime a sua preocupação ante a persistência de situações estruturais que atingem as crianças, os idosos, as famílias e as pessoas sem-abrigo. Reconhece que as migrações constituem um desafio para a Igreja e para a sociedade, agravado pelo crescimento de discursos de rejeição e pela dificuldade de acolhimento e de integração. Não podemos habituar-nos à pobreza e ao abandono dos mais vulneráveis. Impõe-se a promoção de políticas e de respostas que salvaguardem a dignidade da pessoa.

O Quadro de Referência para a Pastoral Juvenil, elaborado pelo Departamento Nacional da Pastoral Juvenil (DNPJ) por mandato da CEP, foi reconhecido como fruto dum caminho de escuta, reflexão e discernimento, em continuidade com o Sínodo dos Jovens, com a exortação apostólica Christus Vivit e com a experiência da JMJ 2023. O documento oferece linhas para a renovação da ação pastoral junto dos jovens. Procurando contribuir para que cada realidade eclesial elabore o seu projeto de Pastoral da Juventude, convida a Igreja a acompanhar os jovens, a escutar as suas perguntas e a ajudá-los a descobrir a presença de Deus nas suas vidas.

No âmbito da Educação Cristã, reconhecendo que a Catequese só ganha força e sentido quando se traduz em experiência de vida com inserção na comunidade cristã, a Assembleia recordou o papel insubstituível da família na educação da fé e manifestou ainda a necessidade de atenção à presença da Igreja na escola, nomeadamente, a valorização e formação de docentes de Educação Moral e Religiosa Católica.

O processo sinodal foi objeto de reflexão, com vista à Assembleia Eclesial de 2028. Após a realização do II Encontro Sinodal Nacional, em janeiro, cujas conclusões representam um passo significativo no caminho a percorrer, a Assembleia reafirma o compromisso com a construção de uma Igreja assente na comunhão, na participação corresponsável e numa missão aberta ao Mundo diversificado em que vivemos. Foi definido o tema das próximas Jornadas Pastorais do Episcopado, a realizar de 15 a 17 de junho: “Anúncio da fé na nova revolução tecnológica e na nova cultura”. Em época de mudança, em que a inteligência artificial (IA) é parte do dia a dia, reconfigurando as comunicações e as relações humanas, é essencial que a Igreja aprenda a falar novas linguagens para continuar a ser fiel à sua missão evangelizadora.

A CEP aprovou a Nota Pastoral “Oitavo centenário da morte de São Francisco de Assis” e congratula-se com o prestimoso contributo do franciscanismo, na pluralidade dos institutos e organizações, para a vida nacional, de vários modos e em diferentes âmbitos.

A Assembleia contou com a presença da reitora da UCP, Professora Doutora Isabel Capeloa Gil, para o ponto de situação sobre o trabalho desenvolvido, com destaque para a missão da UCP ao serviço do bem comum, por um ensino de excelência e com projetos futuros orientados para a formação das novas gerações. Congratulou-se com a nomeação da reitora da UCP, pelo Presidente da República, como membro do Conselho de Estado. E recebeu o Cónego Paulo Franco, presidente do Conselho de Gerência do Grupo Renascença Multimédia.

A Assembleia congratulou-se com a nomeação do cardeal Américo Manuel Alves Aguiar como membro do Dicastério para os Leigos, a Família e a Vida e do padre Manuel Augusto Lopes Ferreira (Missionário Comboniano) como diretor nacional das Obras Missionárias Pontifícias em Portugal, pelo Dicastério para a Evangelização, para o mandato de cinco anos. E nomeou ou homologou, para o próximo triénio, os padres Ricardo Miguel Neves Madeira (Diocese de Santarém) como Coordenador dos Capelães dos Hospitais; Hélder Reinaldo Abreu Gonçalves (Diocese do Funchal) como Assistente Nacional da Ação Católica Rural (ACR); Paulo Jorge Barbosa da Rocha (Diocese de Porto) como Assistente Nacional dos Centros de Preparação para o Matrimónio (CPM); e José Augusto Gonçalves Alves (Congregação da Missão) como Assistente Nacional da Sociedade de São Vicente de Paulo.

A Assembleia aprovou o Relatório de Contas de 2025 do Secretariado Geral da CEP, o Calendário de Atividades para 2026/2027 e acolheu comunicações e programações da Presidência, das Comissões Episcopais, dos Delegados da CEP e de outros organismos eclesiais.

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O presidente cessante, no início da Assembleia, saudou os presentes, incluindo os profissionais dos órgãos de comunicação social, a quem agradeceu o serviço em prol de uma sociedade mais informada e participativa. Vincando a índole eletiva desta Assembleia, disse tratar-se de um serviço de escuta, de discernimento espiritual e eclesial, a viver em liberdade interior e em sentido de comunhão para o caminho e para o serviço da Igreja. Agradeceu a confiança e a participação sinodal dos bispos no serviço que, juntos, são chamados a exercer em prol da Igreja. E mencionou alguns pontos mais relevantes destes seis anos.

Da pandemia de covid-19 e do período subsequente, disse que puseram à prova as comunidades e exigiram adaptações pastorais, nomeadamente, novas formas de proximidade, para alimentar o sentido de pertença comunitária. Assim, houve mostras de generosidade e de solidariedade com os carenciados e solitários, a par de fragilidades que ficaram expostas, como a perda de ligação concreta à comunidade e ao ritmo da vida de fé. De modo similar, apontou o que se passa com outras crises naturais ou económicas, com graves consequências sociais, como as tempestades que assolaram várias zonas do país.

Frisou que as aceleradas mudanças culturais, em que a linguagem digital impera e os ritmos sociais são reconfigurados, levam a que, na fidelidade ao Evangelho, se proceda a discernimento constante sobre o modo como agimos e evangelizamos e à consequente conversão.

Quanto à sinodalidade, vincou o estado de receção e de implementação do Documento Final do Sínodo nas comunidades locais, rumo à Assembleia Eclesial de 2028, como ensejo para avaliação do que é apropriado ou não à missão evangelizadora da Igreja e para concretizar reformas, estando o caminho a ser feito nas dioceses. Elegeu a JMJ2023, como um dos mais significativos momentos deste caminho, que não pode ficar fechado na memória de um grande evento, pois os jovens, mais do que destinatários da pastoral, são parte ativa da comunidade que se deixa renovar pelo seu entusiasmo, pelas suas perguntas e pela sua sede de esperança. E disse que a JMJ nos recordou que a Igreja não pode fechar-se nos seus ritmos, como se bastasse repetir formas conhecidas, mas é chamada a ser mais hospitaleira, missionária e capaz de integrar a diversidade sem medo.

Sobre a Proteção de Menores e de Adultos Vulneráveis, observou que se impõe reconhecer a dor das vítimas de abusos sexuais, a gravidade do mal causado e as marcas profundas que o mal deixou nas suas vidas. “Este foi, e continua a ser, um caminho de purificação e de reconciliação com o passado”, afirmou, para valorizar o contributo de todas as comissões e grupos que se sentiram chamados a intervir. E, no atinente às compensações financeiras, disse que “não se trata de pagar a dor, porque a dor não se paga”, mas de reconhecer o mal e de colaborar, tanto quanto possível, na reparação e no refazer de vidas profundamente dilaceradas. A decisão final sobre as compensações é da competência da CEP e dos Institutos de Vida Consagrada, como estabelecido no Regulamento para esta iniciativa livre e autónoma destas duas instituições. Como tem sido noticiado, fez-se uma revisão dos montantes propostos, que se traduziu numa redução, tendo em conta a jurisprudência dos tribunais, a comparação com idênticas iniciativas da Igreja noutros países europeus e a situação concreta do nosso país e da nossa Igreja.

Admitiu que nem sempre a intencionalidade subjacente ao processo terá sido convenientemente expressa ou sentida e que haja soluções que ficaram aquém das expectativas das pessoas. Foi um percurso complexo e sensível, mas assumido com seriedade e responsabilidade, tendo as vítimas no centro do nosso pensamento e ação, a fim de contribuir para a superação possível dos dramas vividos.  Porém, o caminho não terminou, nem pode voltar atrás. A Igreja precisa de consolidar a cultura de proteção e do cuidado. Não se trata só de responder ao passado, mas de mudar práticas, de reforçar a prevenção e de tornar a Igreja lugar seguro e coerente com o que professa. Ora, depois deste caminho, a Igreja em Portugal tem muito a aprender, mas adquiriu experiência que pode partilhar com outras instituições da sociedade, ao serviço do bem comum, na prevenção, no cuidado e na proteção dos mais vulneráveis.

Por fim, refletiu sobre o Mundo marcado por conflitos e sobre o nosso país em que as fragilidades sociais se evidenciam, devendo a Igreja de ser sinal da esperança e da reconciliação que nasce do Evangelho e se traduze na presença junto das pessoas.

Apontou a pobreza crescente, a fragilidade das famílias, a dificuldade de acesso à habitação e à saúde, o desencanto dos jovens e o sofrimento silencioso e solitário das pessoas idosas. Vincou o crescendo de formas de desilusão, de protesto e de radicalização que não podem ser lidas à tona, pois abrem espaço a populismos e a formas de fazer política que se alimentam do medo e da manipulação. Considerou “um desafio crescente” o aumento do número de migrantes, para dizer da necessidade de “regular os fluxos migratórios”, mas nada justificando “processos desumanos, tempos de espera humilhantes ou formas de integração insuficientes”.

Numa sociedade justa, os migrantes são pessoas concretas com rosto, que procuram um futuro de esperança e dignidade e que dão contributo fundamental à sustentabilidade dos países. Legitimar a exclusão, a hostilidade ou o desprezo são atitudes que contradizem o Evangelho e não afirmam uma sociedade justa, aberta e a pensar num futuro melhor para si e para o Mundo.

E, observando que vivemos dias balizados por novas mediações culturais e tecnológicas, com a IA a entrar no quotidiano, a reconfigurar o acesso à informação, a comunicação e a relação, ou que temos o Mundo assolado pela aceleração e pelo ruído, considera que a missão da Igreja implica aprender a falar as novas linguagens, sem perder a verdade do Evangelho, para ser capaz de oferecer ao Mundo a palavra serena e transformadora de Jesus.

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A CEP prossegue a sua rota eclesial, acentuando a referência e Jesus Cristo e a proximidade ao Povo de Deus. Todavia, na problemática da Proteção de Menores e de Adultos Vulneráveis, não esteve na melhor forma, desde logo, em deixar transparecer ou em não desmentir a divisão dos bispos sobre a matéria. Por outro lado, se convocou um conjunto de juristas para proporem quantitativos indemnizatórios, deveria ter seguido, quanto possível, tal indicação. Todos sabemos que a Igreja, em Portugal, é pobre. Não obstante, deixou criar expectativas.

Isto não quer dizer que concorde com toda a crítica. Dizer que a JMJ teve um lucro de 35 milhões esquece que essa verba foi destinada a fins justos, por decisão do Patriarcado, que teve o ónus de organizar a JMJ e que foi, basicamente, adquirida pelo contributo de cristãos.  

Por outro lado, acentuando a gravidade dos abusos clericais e de outras pessoas ligadas às estruturas eclesiais, o ónus indemnizatório devia recair sobre prevaricadores e, suplementarmente, em casos isolados (morte, incapacidade ou penúria do próprio), sobre as instituições.  

Como a CEP e as vítimas não se sujeitaram ao veredicto dos tribunais, não se pode argumentar com a jurisprudência dos tribunais ou com a prescrição dos crimes. Porém, não esqueço que a Igreja é tratada de forma diferente. Ninguém obriga, a não ser muito excecionalmente, outras instituições a “pagar” por abusos cometidos nas suas instalações. Aí, as Igrejas norte-americanas valeram-se das suas riquezas para “pagarem”, indiscriminadamente, indemnizações.

A CEP fez bem em criar a Comissão Independente para análise da situação, mas esta exorbitou ao entregar o relatório ao Presidente da República, quando o deveria ter apresentado à CEP, em tomar a iniciativa de fazer a sua divulgação no Centro Cultural de Belém, como se a CEP fosse arguida, e em fazer, ilicitamente, extrapolações, a partir do número real de centenas de vítimas apuradas, para milhares, em confronto com exíguo número de prevaricadores. A opinião pública empolou o encobrimento de bispos e esqueceu o branqueamento de outras instituições.

Todavia, o trabalho – de audição, de proximidade e de dissuasão e de possível prevenção – de alguns grupos, como o Grupo Vita e algumas comissões diocesanas, é altamente meritório. Algumas vítimas queixam-se de perguntas incómodas. É óbvio que, entre tantas perguntas necessárias, algumas serão dispensáveis, abusivas, mas todas são incómodas e causadoras de dor. É a deficiência da força das inquirições, mas o mal está no crime, não no inquérito.   

2026.04.28 – Louro de Carvalho

Governo pretende dar, mas Banco de Portugal trava

 

O regime da garantia pública que financia, a 100%, a compra de casa a jovens até aos 35 anos, menos de um ano e meio após entrar em vigor, recebe significativo reforço, com a injeção, pelo governo, de mais 750 milhões de euros, elevando o envelope total para 2300 milhões. Por seu turno o supervisor bancário, o Banco de Portugal (BdP), fez soar o alarme sobre a subida do perfil de risco dos novos créditos à habitação.

O Ministério das Finanças não comenta, mas a confirmar-se, será o segundo reforço de garantias, desde o arranque da medida (após ter sido reforçado o regime em 350 milhões de euros, em setembro), representando um aumento de 48,4%, face aos 1550 milhões de euros que estavam disponíveis, até agora e, praticamente, o dobro, em relação aos 1200 milhões iniciais. A justificação é a procura, em resposta aos pedidos dos bancos. “Perante a forte adesão à garantia pública, na contratação de crédito à habitação própria e permanente, o governo decidiu reforçar esta medida com mais 750 milhões de euros”, revela fonte do executivo, cita por Luís Leitão e por António Costa, a 21 de abril, no ECO online, sustentando que o novo envelope “permite dar resposta aos pedidos de reforço que foram, e que ainda podem vir a ser, solicitados pelas instituições de crédito e [pelas] sociedades financeiras aderentes”.

No final de 2025, como escrevem os dois colunistas referidos, dos 1550 milhões de euros disponíveis até então, já tinham sido entregues 1460 milhões aos bancos, conferindo uma taxa de alocação de 94% da garantia pública, que deixava menos de 90 milhões de euros de margem para futuras distribuições. Seria, pois, expectável que o governo reforçasse este regime, pois tinha-se mostrado disponível para o fazer, quando tal se verificasse necessário.

Segundo os analistas do ECO, “os números confirmam a velocidade de cruzeiro do regime”, uma vez que, “em 2025, foram celebrados mais de 25 mil contratos de crédito à habitação própria e permanente ao abrigo da garantia pública, o que representa 42% do número de contratos de crédito habitação celebrados por jovens até aos 35 anos”. E a medida é utilizada em todo o país, com especial destaque para as regiões do interior: Alentejo, Lezíria do Tejo e Trás-os-Montes – o retrato típico dos mercados menos sobreaquecidos, onde os 450 mil euros do teto da medida ainda chegam para comprar casa.

Entretanto, dados mais recentes do BdP apontam que cerca de 900 milhões de euros da linha de garantia do Estado já tenha sido usada, o equivalente a quase 60% do envelope do anterior de 1550 milhões de euros. E, segundo o governo, é mais um passo para a resolução do problema habitacional. Com efeito, esta decisão espelha o esforço do governo, que definiu a habitação como uma prioridade, em particular, para os jovens, pelo que, além da garantia pública, decretou as isenções de imposto municipal sobre transmissão de imóveis (IMT) e de imposto do selo (IS) para quem compra a primeira casa até aos 35 anos. Porém, enquanto o executivo celebra a adesão, o supervisor bancário traça um panorama mais cauteloso do fenómeno.

No relatório de Acompanhamento das Medidas Macroprudenciais, publicado em março, o BdP de Portugal mostra que “o peso dos novos créditos à habitação com um rácio LTV (Loan-to-Value) – indicador usado pela banca para medir o risco do crédito habitação, correspondendo à percentagem do valor do imóvel financiada – superior a 90% aumentou do valor residual de 0,1%, em 2024, para 19% do crédito concedido, em 2025”, um salto que, no segmento da habitação própria e permanente, chega aos 24% e devolve o mercado aos níveis de 2018, ano em que o supervisor sentiu necessário lançar a Recomendação Macroprudencial.

“Este aumento decorre dos créditos concedidos ao abrigo da garantia do Estado, instituída pelo Decreto-Lei n.º 44/2024[, de 10 de julho, que regula o regime da garantia pública], na qual 85% dos empréstimos apresentaram um rácio LTV de 100%”, aponta o BdP, vincando que, “em contraste, nos empréstimos sem garantia do Estado, a quase totalidade dos contratos manteve um rácio LTV igual ou inferior a 90%, assegurando o alinhamento com os limites previstos na Recomendação Macroprudencial”. Assim, tirados da equação os créditos garantidos pelo Estado, a banca portuguesa continua a emprestar dentro dos limites prudenciais. É, portanto, no perímetro do apoio público que se concentra a totalidade do excesso de risco.

O supervisor é ainda mais explícito no âmbito do perfil de risco, ao anotar que, “em 2025, o perfil de risco dos mutuários deteriorou-se” e que a proporção de novos créditos à habitação concedidos a mutuários de risco elevado “aumentou de 3%, em 2024, para 21%, em 2025”. Excluindo os contratos com garantia do Estado, a métrica manter-se-ia nos 3%. Ao mesmo tempo, o esforço financeiro dos jovens até aos 35 anos – os destinatários da garantia pública – subiu de 28,7% para 29,9% do rendimento líquido, contrariando a tendência de alívio sentida pelos restantes mutuários com a descida das taxas de juro.

Com o aludido reforço deste regime em 750 milhões de euros, o executivo dá combustível para acomodar mais alguns milhares de contratos a 100% de financiamento e mantém a possibilidade, já prevista, de este não ser o último reforço. Resta saber quanto tempo o ritmo de expansão do envelope público correrá à frente do ritmo a que o mercado absorve risco.

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Luís Leitão, a 22 de abril, no ECO online, comenta o relatório de Acompanhamento das Medidas Macroprudenciais, de março, do BdP, frisando que “devia ser leitura obrigatória em São Bento”, pois os números “falam por si”. E especifica:

* Os novos créditos à habitação, com rácio LTV superior a 90%, passaram do valor residual de 0,1%, em 2024, para 24%, no segmento de habitação própria e permanente, em 2025. Isto é, esse rácio, em 2024, era quase zero, ao passo que, em 2025, é quase um em quatro.

* O rácio LTV médio dos contratos celebrados ao abrigo da garantia pública foi de 99%. Isto é, “o jovem entra em casa com o bolso vazio e sai com uma hipoteca quase do tamanho do imóvel”.

* A maturidade média do crédito à habitação fixou-se em 32 anos, em 2025, dois anos acima da meta de 30 anos, recomendada pelo BdP.

* O rácio DSTI (Debt Service-to-Income) efetivo (taxa de esforço real das famílias para pagarem a prestação da casa) manteve-se estável, em 29,6%, apesar de a Euribor, a 12 meses, ter descido 140 pontos base e a Euribor, a seis meses, ter descido 128 pontos base – dois dos principais indexantes do crédito à habitação. Estaria mais baixo, se os jovens com garantia pública não tivessem puxado a média para cima. Efetivamente, nos contratos com mutuários com mais de 35 anos, o DSTI médio desceu de 28,3% para 27,9%, enquanto, nos mutuários até 35 anos – os que recorreram à garantia pública –, subiu de 28,7% para 29,9%. Nos créditos com garantia do Estado, a taxa de esforço efetiva atinge os 33,7%.

* Por fim, a proporção de novos créditos à habitação concedidos a mutuários de risco elevado aumentou de 3%, em 2024, para 21%, em 2025. Excluindo os contratos com garantia pública, manter-se-ia nos 3%.

Nestes termos, o BdP considera que “os créditos com garantia do Estado contribuíram para elevar o nível de endividamento e o rácio DSTI dos mutuários”, com “acumulação de vulnerabilidades” para a estabilidade financeira, a médio e a longo prazo. Assim, é elucidativa a metáfora de Luís Leitão: “Há chumbo a ser empilhado no colchão e alguém vai ter de o carregar quando a música parar.” E mais elucidativa é a comparação: “Prestações a subir, risco geopolítico a aquecer e o governo a convidar mais jovens a assinar cruzes, em contratos de financiamento, a 100%, é como mandar o diabético comer bolo, enquanto o termómetro da cozinha rebenta.”

Por conseguinte, o editor do ECO classifica de surreal o facto de o governo reforçar o envelope da garantia pública aos jovens, sustentando que o governo não leu o relatório.

É, na análise do editor “um gritante aumento de 48% que eleva, para quase o dobro, o montante com que esta medida foi anunciada, em novembro de 2024 (1200 milhões de euros) e que começou a ser utilizada, no arranque de 2025”. Em diagnóstico do supervisor a gritar “cuidado com o açúcar”, o médico-chefe “chega com uma dose XXL de pudim e com um sorriso de campanha”, enfatiza Luís Leitão, observando que o timing é de manual, pois a Euribor, a 12 meses, está nos 2,7%, e a de seis meses, nos 2,4%, em trajetória ascendente, desde maio de 2025, com nítida aceleração após os ataques dos EUA e de Israel ao Irão, desde 28 de fevereiro.

A garantia pública no crédito à habitação nasceu dum problema real: uma geração espremida entre salários que não acompanham a inflação imobiliária e o mercado em que a compra de casa, em Lisboa, exige 102% do salário mediano e, no Porto 84%, como o BdP revelou, no Boletim Económico de março. E o editor admite que ajudar quem não tem poupança para a entrada parece “de uma bondade tocante, sobretudo, porque muitos recorriam ao crédito pessoal” (com TAEG [taxa anual de encargos efetiva global] na ordem dos dois dígitos). para avançarem com a entrada necessária”, mas “a bondade sem supervisão é insulina a mais”.

O dito relatório esclarece que os mutuários ao abrigo da garantia pública têm, em média, rendimentos líquidos inferiores aos restantes e taxas de esforço mais altas. Estamos a endividar até ao pescoço, a 30 e tais anos, quem tem menor almofada para amortecer choques: recessão, guerra, subidas da Euribor, desemprego, um acidente de vida.

Ora, no atual ambiente geopolítico e económico, como advertem a Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Económico (OCDE), o Fundo Monetário Internacional (FMI) e o Conselho de Finanças Públicas (CFP), o jovem com LTV a 99% e com prestação a 35 anos não tem como fugir. Não pode vender a casa sem prejuízo (o valor do imóvel pode estar abaixo da dívida). Não pode renegociar facilmente a maturidade (já está esticada). Não pode reduzir a taxa de esforço (já lhe come perto de um terço do ordenado e o mais provável é esticar a corda até onde pode). E o Estado não garante o mutuário.

Assim, no caso do crédito à habitação, em Portugal, o supervisor macroprudencial, o BdP, faz o seu trabalho: avisa, mede, publica, recomenda. Com efeito, reforçar a garantia pública, em 48%, sem mexer nas regras, sem introduzir limites de preço mais apertados, sem exigir um mínimo de poupança ao mutuário, sem calibrar o apoio ao rendimento e, sobretudo, sem olhar os sinais do supervisor financeiro, não é ajudar os jovens a comprar casa. É empurrá-los para um caminho muito estreito, com as taxas a subir, de um lado, e o banco a bater à porta, do outro.

O caso é tão sério que o BdP emitiu uma carta circular a reforçar a importância de “monitorização rigorosa” e a exigir “justificações fundamentadas para eventuais desvios à recomendação macroprudencial, obrigando a que todos os contratos de crédito que ultrapassem os limites estabelecidos da recomendação macroprudencial estejam sujeitos a justificação”, incluindo os celebrados “ao abrigo do regime da garantia do Estado”.

O problema é o outro “supervisor”, o político, que tem chaves do frigorífico, decidiu que o melhor é encher a prateleira de sobremesas. O slogan vende, mas, no dizer de Luís Leitão, a fatura “vai aparecer daqui a uns anos, quando a política já tiver mudado de cara e o diabético estiver sentado na urgência a perguntar como é que ninguém lhe disse que aquilo não se comia assim”. Por isso, o editor avisa: “Em política de crédito à habitação, o açúcar que, hoje, parece doce, amanhã, acelera o colesterol do sistema. E há decisões que, por muito populares que sejam, são apenas um atalho mais curto para um problema maior. O Banco de Portugal já disse.”

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Entre as variáveis da revisão que o regulador liderado por Álvaro Santos Pereira prepara, está a subida do prémio sobre a “taxa de stresse” aplicada pela banca na análise dos créditos à habitação a taxa variável e mista, com implicação direta na taxa de esforço das famílias (DSTI, a percentagem do rendimento mensal líquido do agregado familiar que é consumida no pagamento de prestações de crédito). Efetivamente, o BdP revela que a proporção de novos créditos à habitação concedidos a mutuários de risco elevado subiu de 3%, em 2024, para 21%, em 2025, devido à popularidade da garantia pública a jovens. Desde outubro de 2023, esse agravamento está fixado em 1,5% sobre a taxa contratualizada para empréstimos a mais de 10 anos, metade dos 3%, anteriormente em vigor, corte decidido num contexto de juros em máximos históricos.

A hipótese da revisão em alta deste prémio não é nova. Já em outubro de 2024, meses antes da entrada em vigor da garantia pública, Mário Centeno admitia tal possibilidade, defendendo que, “estando as taxas de juro a baixar, é natural que seja reavaliada essa medida”. E avisava que “a garantia pública é dada aos bancos e em nada protege os mutuários”, pois “todas as medidas que adiem, aumentem o serviço da dívida e aumentem o risco dos mutuários são contrárias à estabilidade financeira” – advertência corroborada pelos dados recentes do supervisor bancário.

Aos dados revelados, em março, pelo BdP junta-se o alerta de 23 de abril, deixado por Álvaro Santos Pereira, a vincar a inversão da trajetória de desalavancagem das famílias portuguesas. Após anos a reduzir dívida, o endividamento dos particulares, em percentagem do produto interno bruto (PIB), subiu de 54,9%, em 2024, para 56,1%, em 2025, enquanto o peso da dívida no rendimento disponível avançou para os 80,4%, no terceiro trimestre de 2025 – evolução que o governador atribuiu, em larga medida, ao forte crescimento do crédito à habitação e à subida dos preços das casas, os mesmos vetores que o reforço da garantia pública tende a amplificar e que deixa o supervisor bancário desconfortável, relativamente a este regime.

É neste enquadramento que o BdP agirá. Ao subir o prémio da taxa de stresse –, por exemplo, regressando a valores próximos dos 3%, em vigor antes de outubro de 2023 – e mexendo em outras medidas macroprudenciais, reduzirá a margem de endividamento das famílias no crédito à habitação, contrapesando o efeito expansionista da garantia pública. Em paralelo, o supervisor reforçou, por carta circular, a exigência de justificações fundamentadas por parte das instituições financeiras para todos os contratos que se desviem da recomendação macroprudencial, incluindo os celebrados ao abrigo do regime do Estado. Tal exigência condiz com a mensagem do governador de que o problema da habitação não está na procura, mas na oferta. Contudo, é a procura que a garantia pública aos jovens está a estimular, pressionando o mercado da habitação.

A decisão final sobre a calibração das medidas caberá ao Conselho de Administração do BdP, devendo as medidas ser apresentadas em breve.

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O FMI avisando, a 14 de abril, que a combinação entre dívidas públicas elevadas, emissões em prazos curtos e investidores cada vez mais sensíveis aos preços cria condições volatilidade severa nas obrigações soberanas, recomenda que os bancos centrais apostem em resposta monetária gradual e adaptada aos desenvolvimentos, enquanto as expectativas forem estáveis, mas que hajam, logo que elas desancorarem.

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A crise económica, sobretudo, no âmbito da habitação é complexa, mormente, em tempo de incerteza. E os governos tentam resolvê-la, erradamente, com paliativos.

2026.04.27 – Louro de Carvalho

O pior desastre nuclear civil da História ainda assusta

 

Com a Ucrânia a assinalar o 40.º aniversário da catástrofe da central nuclear de Chernobyl, o presidente Volodmyr Zelenskyy acusou a Rússia de, sobrevoando o local com drones de ataque, cometer “terrorismo nuclear”. Zelenskyy, que utilizou as redes sociais para assinalar a data, afirmou que, com a invasão da Ucrânia, a Rússia coloca, novamente, “o Mundo à beira de uma catástrofe provocada pelo homem”. De facto, os drones sobrevoam, regularmente, aquela central nuclear, tendo um deles atingido, em 2025, a sua estrutura protetora. “O Mundo não pode permitir que este terrorismo nuclear continue, e a melhor forma de o fazer é forçar a Rússia a parar os seus ataques imprudentes”, vincou o líder ucraniano.

Entretanto, os Ucranianos reuniram-se em homenagem aos mortos do acidente e às centenas de milhares de pessoas que limparam o local, após o desastre, expondo-se a elevados níveis de radiação. Assim, na cidade de Slavutych, no Norte da Ucrânia, muitas pessoas reuniram-se para assinalar a data, na meia-noite de 25 de abril, e para homenagear aqueles cuja missão era limpar o local, após o desastre, bem como para recordar os mortos no acidente. E colocaram velas sobre um grande símbolo de radiação, para assinalar este 40.º aniversário.

Na sequência do desastre de 1986, foram convocados soldados, bombeiros, mineiros, médicos e engenheiros de toda a União Soviética. Ao longo de quatro anos, 600 mil pessoas juntaram-se aos trabalhos de limpeza, expondo-se a elevados níveis de radiação.

A explosão na central nuclear de Chernobyl, à 01h23 de 26 de abril de 1986, que provocou o pior desastre nuclear civil da História, ocorreu por erro humano durante um teste de segurança, que levou à explosão do reator número quatro da central nuclear no norte da Ucrânia, então parte da União Soviética, lançando fumo radioativo para a atmosfera, e o combustível nuclear ardeu durante mais de 10 dias. A Agência Internacional da Energia Atómica (AIEA) determinou que a principal causa da catástrofe foram “graves deficiências na conceção do reator e do sistema de encerramento”, combinadas com a violação dos procedimentos operacionais. Um relatório da Organização das Nações Unidas (ONU), de 2005, estimava em quatro mil o número de mortos, por exposição à radiação, nos três países mais afetados. Um relatório, de 2006, da Greenpeace apontava para cerca de 100 mil mortes. Em consequência, a Ucrânia, a Bielorrússia e a Rússia foram, logo, contaminadas, antes de a pluma radioativa se espalhar pela Europa. A Suécia detetou um pico de radiação, dois dias após o acidente. Porém, o então líder soviético Mikhail Gorbachev só reconheceu, publicamente, o acidente, a 14 de maio.

No entanto, os ataques russos contra a Ucrânia continuaram durante o aniversário de Chernobyl. Pelo menos, três pessoas foram mortas e quatro ficaram feridas em ataques noturnos, quando Moscovo lançou uma barragem de 144 drones. De acordo com as autoridades ucranianas, 124 deles foram abatidos. Duas daquelas vítimas mortais foram mortas na região Nordeste de Sumy, na linha da frente, de acordo com informação da administração militar da região. Em Dnipro, um dia depois de um ataque aéreo ter provocado a morte de, pelo menos, oito pessoas, mais uma pessoa foi morta e quatro ficaram feridas em ataques com drones e com artilharia.

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O maior desastre nuclear civil da História aconteceu, há 40 anos, em Chernobyl, e causou medo e horror em toda a Europa. Porém, só a geração mais velha se lembra dessa catástrofe, o pior cenário possível numa das maiores centrais nucleares do Mundo. A central chama-se Chornobyl em Ucraniano, mas o nome russo Chernobyl prevalece e, embora seja esse o nome por que é conhecida, a cidade mais próxima da central, hoje completamente deserta, é Pripyat. Foi uma espécie de “11 de setembro” na Europa, mas, ao invés do ataque terrorista em Nova Iorque, em 2001, as pessoas não assistiram ao desastre, em direto, nos ecrãs de televisão. As autoridades soviéticas – incluindo os serviços secretos KGB – mantiveram o máximo segredo sobre o sucedido. Nem os empregados no local foram informados dos incidentes ocorridos, antes de 1986, com os reatores RBMK, na Rússia. E o número de vítimas mortais ainda hoje é contestado. Segundo os dados oficiais, morreram 31 trabalhadores e bombeiros da central nuclear. A AIEA calcula que tenham morrido quatro mil pessoas. Não se sabe, ao certo, quantos casos de cancro e de outras doenças podem ser atribuídos à exposição à radiação.

As reações dos governos, nas semanas e nos meses subsequentes ao desastre, foram muito diferentes. A incerteza era enorme na Europa. Na França, dizia-se que as nuvens radioativas não tinham atravessado a fronteira. O cientista político Alfred Grosser (1925-2024) explicou o pânico na Alemanha, onde foi substituída a areia dos parques infantis, graças à relação especial dos alemães com a floresta. E Kathrin Angerer, do Ministério Federal da Agricultura, Florestas, Clima e Proteção do Ambiente, Regiões e Gestão da Água, em Viena, considerou que a contaminação após o acidente do reator de Chernobyl variou muito de região para região, na Europa, e dependeu, em parte, da precipitação durante a passagem das massas de ar radioativas. Enquanto a Áustria e o Sul da Alemanha eram das regiões mais contaminadas da Europa Ocidental, a deposição média, na França, permaneceu mais baixa, embora espacialmente desigual.

Após o acidente, os legumes de folha, como a alface e os espinafres, estavam muito contaminados com radioatividade, devido à deposição direta de substâncias radioativas, sobretudo, pela chuva dos primeiros dias. A Áustria, a 6 de maio, proibiu a venda de produtos hortícolas de exterior produzidos no país. A Alemanha alertou contra o consumo de alface e de legumes de folha. O leite estaria contaminado, se as vacas tivessem comido erva contaminada. No tempo da Guerra Fria, a República Democrática Alemã (RDA), de Erich Honecker, reagiu de forma diferente da República Federal Alemã (RFA), do chanceler Helmut Kohl. A alface, que se destinava à exportação para o Ocidente, foi oferecida aos habitantes do Leste. Porém, os habitantes da RDA que viam canais de televisão do Ocidente não a compravam.

Fabian Holzheid, diretor político do Instituto do Ambiente de Munique, considera desastrosa a política de informação das autoridades da RFA: no início, diziam não haver perigo agudo, mas, pouco depois, publicaram avisos sobre cogumelos, sobre carne de caça ou sobre espinafres. A comunicação dos estados federados também não foi igual: enquanto uns desaconselhavam o consumo de leite ou de legumes de folha, outros davam luz verde. O Serviço Federal de Proteção contra as Radiações sustenta que a RDA considerava os relatórios ocidentais exagerados e, mesmo, alarmistas. E os jornalistas ocidentais deixaram os canapés, numa receção, porque tudo, no Leste, supostamente, estava contaminado.

Devido à sua longa meia-vida de cerca de 30 anos, o césio-137 derramado durante a catástrofe de Chernobyl pode, ainda hoje, ser detetado no solo e nas cadeias alimentares. E Holzheid observa que, “embora o césio-137 tenha sido lavado dos prados e dos terrenos agrícolas, ao longo dos anos, ou deslocado para camadas mais profundas do solo, acumula-se na camada superior de húmus das florestas, durante mais tempo, onde a substância radioativa é absorvida, de forma particularmente eficaz, pelo micélio amplamente ramificado de alguns tipos de fungos”. Como os javalis comem estes cogumelos e vários tipos de trufas do chão da floresta, a radioatividade pode concentrar-se neles. Na Saxónia, em 2025, foram registados 109 javalis com contaminação radioativa superior ao valor-limite. E provinha da Baviera quase 80% dos animais contaminados, para os quais o Serviço Federal de Administração pagou um reembolso aos caçadores, porque a caça não podia ser vendida, devido aos níveis de radiação. Em 2025, na Alemanha, foram abatidos 2927 javalis contaminados, 2308 dos quais na Baviera.

No atinente aos cogumelos, Holzheid afirma que alguns, como as boletes de castanha ou os cogumelos-pão, estão particularmente contaminados, enquanto os cogumelos porcini e os cantarelos apresentam níveis baixos. Uma pessoa que, ocasionalmente, coma cogumelos silvestres está dentro do intervalo de flutuação da exposição natural à radiação. Porém, como não há valor limite abaixo do qual a radioatividade é completamente inofensiva, recomenda-se que se evite exposição adicional, sobretudo para grávidas e para mães a amamentar.

De acordo com sondagens recentes, a maioria dos alemães é a favor da energia nuclear. Numa sondagem dos institutos de pesquisa de opinião YouGov e Sinus, a pedido da Agência Alemã de Imprensa, 53% é contra o encerramento das últimas centrais nucleares, enquanto 40% é a favor. Cerca de um terço (32%) considera que o encerramento gradual é errado.

A AfD (Alternativa para a Alemanha) não partilha as preocupações sobre os perigos da energia nuclear. Rainer Kraft, do grupo parlamentar da AfD no Bundestag, não vê problemas, na Alemanha, após o acidente. As centrais nucleares podem ser classificadas como a fonte de energia mais sustentável, pois nenhuma outra cumpre o sétimo objetivo de sustentabilidade da ONU – energia limpa e acessível –, de forma tão abrangente como a energia nuclear. E os políticos da CDU (União Democrata-Cristã) e da CSU (União Social-Cristã na Baviera) apelam ao regresso à energia nuclear e à reativação dos reatores encerrados.

Segundo o jornal Rheinische Post, o chefe do grupo parlamentar da CDU, Jens Spahn, disse, num congresso de inovação, organizado pelo seu grupo parlamentar: “Há estudos que dizem que os reatores desativados, nos últimos anos, poderiam ser reativados com um custo de cerca de nove ou dez mil milhões de euros”. Em março, o dirigente da CSU e ministro-presidente da Baviera, Markus Söder – que não quer instalações de armazenamento final na Baviera –, proferiu, no Bild am Sonntag: “É tempo de nova era da energia nuclear. A energia nuclear 2.0 não significa um regresso à velha tecnologia, mas um novo capítulo, sem os perigos anteriores. Isto inclui novos pequenos reatores modulares e a fusão nuclear.”

O ministro alemão do Ambiente, Carsten Schneider, do SPD (Partido Social-Democrata), com opinião diferente, defende o abandono progressivo da energia nuclear, por ser extremamente dispendiosa, por as novas centrais nucleares demorarem décadas a ser concluídas e por não ajudarem “a resolver os atuais problemas energéticos”.

Para Harald Ebner, relator para a política nuclear e presidente da Comissão do Ambiente do Grupo dos Verdes no Parlamento Europeu (PE), o 40.º aniversário da catástrofe de Chernobyl recorda-nos “o perigo que esta tecnologia de alto risco e os seus resíduos eternos representam para as pessoas e para a Natureza”; a energia nuclear não contribui para a proteção do clima e, porque “imobiliza fundos de investimento de que necessitamos, urgentemente, para a expansão das redes e das instalações de armazenamento, está dependente de subsídios estatais; “Chernobyl ensinou-nos, enfaticamente, que a radiação não para nas fronteiras”; e “a atual situação de guerra na Ucrânia é também um risco nuclear permanente para a Europa”.

Também a Áustria se opõe à classificação da energia nuclear como amiga do ambiente, verde ou sustentável, como explica o Ministério do Ambiente de Viena. E o facto de a União Europeia (UE) estar em reviravolta, quanto à energia nuclear, não é criticado apenas pelo governo austríaco. Holzheid, do Instituto do Ambiente de Munique, já citado, afirma: “Descrevemos a categorização na taxonomia da UE como greenwashing. A energia nuclear não é sustentável: produz resíduos altamente radioativos, para os quais ainda não existe uma solução segura de armazenamento final, a nível mundial, e continua, fundamentalmente, associada ao risco de acidentes graves. Chernobyl e Fukushima [desastres civis] demonstraram-no claramente.”

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O físico nuclear Bernard Laponche, um dos mais ativos opositores do átomo pacífico (produzido para fins pacíficos, como energia e medicina, em vez de armamentos), em França, disse que os Russos, apesar de Chernobyl não ser crucial, a tomaram, por o risco ter aumentado quando um drone russo penetrou na contenção e libertou uma pequena quantidade de radioatividade, mas nada comparável ao sucedido em 1986.

Segundo o físico nuclear, não houve uma grande guerra num país que produz energia através de centrais nucleares. Porém, visto que os drones são utilizados em guerras, as instalações nucleares, como as centrais elétricas, as fábricas de combustível ou as instalações de reprocessamento como a central de Haia, tornam-se potenciais alvos. Por isso, defende o abandono da energia nuclear, pois todas estas instalações são perigosas, por si próprias, já que os acidentes nucleares podem ocorrer independentemente da intervenção militar. Com efeito, todas as instalações referidas são inerentemente perigosas. Por conseguinte, por razões de segurança e de risco nuclear, a utilização da energia nuclear deve ser suspensa, em caso de conflito.

Não concorda com a produção de energia, utilizando o “átomo pacífico”. Com efeito, a produção de eletricidade mundial produzida a partir da energia nuclear era de 18%, em 1986, e está, hoje, em 8%. Portanto, encerrando todas as centrais nucleares do Mundo, “reduziríamos a produção de eletricidade em 8%, mas eliminaríamos um risco significativo”, sustenta.

Por outro lado, lembra que os resíduos nucleares – armazenados em piscinas ou em tanques, localizados perto dos reatores – são o combustível usado pelos reatores.

Refere que o Cazaquistão é o maior produtor de urânio natural do Mundo. Parte do urânio enriquecido é produzido pela Rússia. Assim, a França utiliza combustível para o qual o urânio natural vem do Cazaquistão, mas parte do enriquecimento é feito na Rússia. Portanto, no domínio nuclear, ainda hoje há laços internacionais com a Rússia, apesar da guerra. Rejeita-se o petróleo e o gás da Rússia, mas compra-se-lhe o urânio enriquecido

O físico nuclear não aceita que a guerra no Médio Oriente e o bloqueio do Estreito de Ormuz deem novos argumentos aos defensores da energia nuclear, porque, a nível mundial, as energias renováveis estão a desenvolver-se no domínio da produção de eletricidade, especialmente, na China; a quota-parte da energia solar e eólica aumentou significativamente; e este tipo de energia está a ser muito mais utilizado do que a energia nuclear, e começa a ultrapassar a produção de energia a partir de combustíveis fósseis. Por isso, a Humanidade terá de abandonar a energia nuclear, não só pela questão dos riscos, mas por ser cada vez mais cara. É possível, no dizer de Bernard Laponche, que, em 2050, já não haja praticamente energia nuclear.

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Todas as centrais – centrais elétricas, centrais de produção de processamentos ou de armazenamento de combustíveis, centrais nucleares, barragens, pontes – estão expostas a desastres de natureza civil ou de natureza militar e podem ser utilizadas como instrumentos de destruição e de morte. Quem não se lembra da morte em cadeira elétrica, por afogamento, por queda de pontes, por dinamitação de prédios ou de outras estruturas (Ora, Alfred Nobel não imaginou que o seu invento poderia destruir e matar)? Todavia, os riscos da expansão descontrolada do nuclear são muito mais silenciosos e muito mais perigosos. Se não se deve brincar com o fogo, muito menos de deve brincar às armas atómicas e aos perigos do nuclear. Devemos aprender alguma coisa com a História!

2026.04.26 – Louro de Carvalho