O 52.º aniversário da Revolução dos Cravos tem sabor especial

 

Em 1976, celebramos 52 anos do 25 de Abril, que se mantém como a data fundacional do regime democrático, fundado nas liberdades, nos direitos e nas garantias que emolduram a plena cidadania, em que todos gozam do direito e, por vezes, do dever de intervir na vida social e política. Efetivamente, a longa noite da censura, da repressão, do pretenso discurso do pensamento único chegou ao fim, graças ao poderoso grupo de militares que resolveu acabar com a guerra colonial, instaurar a democracia e promover o desenvolvimento do país, em concertação com a Europa e com todo o Mundo livre.

Sustentam alguns que os militares se limitaram a proceder a um golpe de Estado, para derrubar os titulares de topo do poder político, movidos por interesses corporativos, e que muitos não tinham ideias políticas, assim como dizem que, só depois, surgiu a revolução.

Na verdade, tinha havido uma questão profissional, mas que cedo se esbateu. O cansaço da guerra, para a qual não havia solução militar, mas política, levou à descoberta da necessidade de mudança de regime, o que levou a que um punhado de oficiais politizados, com apoio de alguns civis, gizassem um programa de saneamento do Estado com vista à mudança do regime de partido único para um regime plural, assente nos direitos humanos e servido pela liberdade de pensamento, de expressão, de associação e de reunião. Quem ler o programa original do Movimento das Forças Armadas (MFA) e o programa do primeiro governo provisório fica a saber que o movimento era, maioritariamente, revolucionário. É óbvio que nem todos os militares tinham formação política e que alguns pretendiam apenas substituir os chefes e manter o país pluricontinental, ao arrepio dos ventos da História. Contudo, tal perspetiva ficou anulada com a queda do primeiro governo provisório e, mais tarde, com a renúncia de António de Spínola à Presidência da República, embora tenha, a contragosto, proclamado o direito dos povos ultramarinos à autodeterminação e à independência.  

É certo que a revolução, gizada em programa zelado pela comissão coordenadora do MFA, se confirmou e robusteceu com a poderosa e abrangente manifestação popular, capitaneada pelos setores ávidos da mudança de regime e das liberdades com que os militares acenavam.

Apontam-se desvios, oscilações, excessos e, mesmo, crimes graves, em contexto revolucionário. Não deixando de ser verdade, seria pura ingenuidade acreditar que uma revolução não traria consigo algumas purgas (justas ou injustas) e que alguns dos seus melhores corifeus não teriam resvalado para a contrafação ou que outros teriam de ficar na penumbra, mesmo em termos profissionais. Todas as revoluções exibem laivos de autofagia e o 25 de Abril não foi exceção, ainda que ténue, comparativamente com outras. Talvez esse amortecimento da autofagia tenha resultado de, bastante cedo, os políticos civis terem contemporizado, pacientemente, com alguns excessos revolucionários e, na hora da verdade, conseguido autoridade para protagonizar a governação. Assim, a revolução tem a quota parte de militarismo e a de civilismo.

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No entanto, o 52.º aniversário do 25 de Abril tem um cariz especial, pois celebra o cinquentenário das primeiras eleições para as instituições de democráticas em regime de permanência. Na verdade, a Constituição da República Portuguesa (CRP) foi aprovada, pela Assembleia Constituinte eleita a 25 de abril de 1975, e promulgada a 2 de abril de 1976, pelo Presidente da República, general Costa Gomes, no mesmo dia, no Palácio de São Bento, e entrou em vigor no dia 25 de abril do mesmo ano. E foi neste dia que os Portugueses foram, pela segunda vez, às urnas, para elegerem os seus representantes na Assembleia da República (AR), instituída pela CRP, com poderes de legislar e de fiscalizar a ação dos governos, sendo a voz de todos os cidadãos, que ali estão representados pelas diversas forças político-partidárias que mereceram os votos do eleitorado. Eu desloquei-me de Foz-Côa a Lamego para votar.

Portanto, se foi celebrada, a 2 de abril, a aprovação e a promulgação da CRP, desta feita, deve ser celebrada a sua vigência e as primeiras eleições, à luz dos seus normativos, bem como o arranque para as primeiras eleições presidenciais, por sufrágio universal e direto, para as eleições das Regiões Autónomas da Madeira e dos Açores e para os órgãos do poder local.

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A sessão solene na AR ficou marcada pelos discursos dos representantes dos partidos.      

Filipe Sousa, do Juntos pelo Povo (JPP), afirmando que “abril não é passado, é pulsação”, alertou para os desafios em que o ruído e os discursos de ódio corroem a democracia, “procurando dividir aquilo que abril uniu”. “Não podemos deixar que o medo substitua a esperança”, concluiu, vincando: “A maior exigência da liberdade é merecê-la todos os dias.”

Inês de Sousa Real, do partido Pessoas-Animais-Natureza (PAN), disse que “abril foi, é e será liberdade com compaixão!” “Se somos sobressaltados pelo alvoroço da mudança e do progresso que arrebatava de ansiedade Natália Correia, hoje, temos de ter a coragem de dizer que ainda não estamos”, declara, lembrando que foi possível alcançar a liberdade, com homens que saíram à rua com cravos na mão, porque nenhum regime tem o “direito de calar” e de “empobrecer o seu povo”. “Viver em liberdade é viver com esperança”. Falta cumprir abril com “menos resignação”, com “menos medo” e com “mais esperança”, defendeu.

E denunciou que, por vezes, a política se torna campo de batalha identitário. “O populismo substitui o confronto de argumentos pelo choque de pertenças. Já não se procura convencer, procura-se esmagar. Já não há adversários, há inimigos. E, quando assim é, apontam-se palavras como se fossem armas. Isso é o contrário do espírito de abril”, reforçou.

Pelo Bloco de Esquerda (BE), Fabian Figueiredo defendeu que a democracia obriga a “partilhar o país” com pessoas de quem “discordamos profundamente”, mas a “tolerância da diferença” não obriga a sermos “ingénuos perante quem quer destruir o debate de ideias”. E, numa farpa ao partido do Chega, avisou: “A gritaria constante não é coragem política, é apenas a coreografia cobarde do vazio.”

O bloquista lembrou que os últimos 52 anos são “o melhor período da História de Portugal”. “Não é uma opinião, são indicadores sociais, é economia, é saúde pública”, porfiou, alertando que a democracia não é a “a promessa irrealista de um país sem problemas”, mas de que “temos as ferramentas para os resolver”. O que falha não é a democracia, mas as decisões concretas. “A liberdade não é o problema, é força da sua solução”, rematou.

João Almeida, do partido do Centro Democrático Social (CDS), disse que o país “não pode ficar amarrado às políticas de esquerda”, criticou os que não querem celebrar o 25 de novembro e que têm medo de rever a Constituição, assim como comparou a situação do país nos últimos 20 anos, afirmando que o produto interno bruto (PIB) per capita e os salários cresceram menos do que os países do alargamento da União Europeia (UE), para desafiar: “Se queremos que a próxima geração se liberte deste marasmo, deste poucochinho, deste nivelar por baixo, temos de ter ambição e [de] enfrentar os medos. […] Não podemos ficar presos a estruturas que já não representam quem deveriam representar. Não podemos ficar limitados por taticismos partidários, concluiu, numa referência à discussão sobre a reforma laboral.

Pelo Partido Comunista Português (PCP), Alfredo Maia prestou tributo aos capitães de Abril, aos resistentes antifascistas e aos movimentos de libertação das colónias pela demonstração do imenso valor da juventude e pela “audácia com que tomaram nas mãos o estandarte da liberdade”. Acusou os que “não se conformam com a Revolução” de insistirem num “ajuste de contas com o 25 de Abril” e com as “suas conquistas políticas, económicas, sociais, culturais e civilizacionais”. E, denunciando que o governo e a direita que o serve pretende esmagar os direitos dos trabalhadores e impor mais exploração e injustiça, objetivo que os trabalhadores, com a sua luta, têm rejeitado amplamente, frisou que é necessário derrotar o Pacote Laboral, “travando a injusta distribuição da riqueza, enfrentando o galopante aumento do custo de vida e rejeitando o arrastamento do país para a loucura do militarismo e da guerra”.

Em representação do Livre, Rui Tavares defendeu que a arte mais difícil é o que “nunca nos ensinaram”, o que “tem a ver com o peso da ditadura sobre a memória”. Evocou a crise política sobre os contratos sobre o tabaco, há 100 anos. Lembrou que “a ditadura e Estado Novo nasceram na corrupção e clientelismo” e sobreviveram viveu pela violência. E, quanto ao presente, criticou o governo por querer deslocar o Museu 25 de Abril do Terreiro do Paço para a Pontinha. “O 25 de Abril merece estar num sítio decisivo”, frisou, convidando à assinatura da petição para localização mais central do museu.

Mariana Leitão, líder da Iniciativa Liberal (IL) pediu coragem política para acompanhar as mudanças que os Portugueses querem. Na verdade, como disse, a revolução fez-se “para que tudo pudesse mudar”. Neste sentido, pretende saúde e educação privadas suportadas pelo Estado, sem ideologias, pois quem paga escola e saúde privadas paga duas vezes (impostos e serviços). E, sobre a reforma laboral, sustentou que “quando um trabalhador aceita um contrato precário, não está a resignar-se, mas está a sobreviver num mercado que o Estado teimou em não reformar”. E acrescentou que os Portugueses já fazem todos os dias escolhas, mas falta uma resposta por parte dos responsáveis políticos.

O líder do Partido Socialista (PS), José Luís Carneiro, sublinhou o “sobressalto” do 25 de Abril, que foi “mais do que uma revolução”. “Hoje, comemoramos também os 50 anos da Constituição de 1976, que emprestou à Revolução a força da lei, e a realização das primeiras eleições para a Assembleia da República, ato fundador da nossa democracia parlamentar”, enfatizou, defendendo que o país deve dar mais atenção aos emigrantes portugueses no estrangeiro e apontando a necessidade da reforma do sistema judicial, para “travar a crescente erosão da confiança pública no seu funcionamento”. E, considerando que o país se aproximou dos indicadores médios de desenvolvimento dos países mais avançados, alertou que há “desigualdades” que se mantêm e que o crescimento económico do país continua “débil”, com muitos a enfrentarem dificuldades. “O custo de vida em geral e da habitação, em particular. A instabilidade e a insegurança nas respostas da saúde. O que mostra que a justiça social é uma conquista de todos os dias e não um legado cristalizado. O progresso económico só tem sentido quando serve as pessoas”, defendeu.

Por fim, atacou o pacote laboral: “Precisamos de estimular o crescimento económico, mas tal não justifica a reversão dos direitos constitucionais dos trabalhadores, designadamente, a proibição dos despedimentos sem justa causa, nem o destratamento dos imigrantes, de quem a nossa economia e os serviços sociais tanto carecem.”

André Ventura, líder do Chega, disse que se celebra o dia que “será ou seria da liberdade de todos” e recusou a ideia de que a Nação “nasceu numa manhã de abril”. Num ataque aos “autarcas corruptos”, defendeu que quem foi condenado por corrupção não possa voltar a exercer funções políticas. Contudo, em Portugal não há banimento automático vitalício e que não há penas perpétuas. Assim, um político condenado por corrupção pode ser inibido de funções públicas entre dois e 10 anos, mas tem de haver decisão judicial.

Não concorda com o Museu do 25 de Abril, nem com o dinheiro gasto com comissões para o 25 de Abril. Deixa homenagem a antigos combatentes, eleitorado que o Chega tem tentado conquistar. “Quer “uma reforma do Estado”, mas que não seja “mais facilitadora da corrupção” e não que comprometa os direitos de trabalhadores, como os que trabalham por turnos. E falou dos “silenciados de abril”, os novos revoltosos a quem é preciso “dar resposta”.

Hugo Soares, secretário-geral do Partido Social Democrata (PSD) defendeu que o atual executivo “está a cumprir abril”, cumprindo Portugal, dizendo “não” aos populismos, aos radicalismos e ao imobilismo. Assim, é preciso baixar os impostos sobre os trabalhadores e sobre as empresas, aumentar salários, pensões e o complemento social para idosos, garantir a segurança de pessoas e de bens e reforçar a autoridade dos professores na escola pública, garantir o acesso de todos ao Serviço Nacional de Saúde (SNS), mas sem desperdiçar os setores social e privado.

O líder da bancada do PSD defendeu que a democracia plena festeja tanto o 25 de Abril como o 25 de novembro. “Num parlamento como este que o povo soberano escolheu, em que temos uma esquerda cada vez mais preconceituosa e uma direita tão radicalizada, o humanismo transformador, o humanismo transformador, está na moderação”, observou.

Por sua vez, o presidente da AR, José Pedro Aguiar-Branco afirmou que a “esmagadora maioria dos Portugueses gosta deste regime, mas não acha que “está tudo bem”. Aliás, a maioria gosta de política, mas não gosta dos políticos e desconfia deles.

Vincou a necessidade de captar os melhores quadros para a política, o que será difícil, com tantas incompatibilidades e com a exigência de transparência, que se aproxima do voyeurismo. Com efeito, para combater os problemas reputacionais da política, fomos repetindo chavões. “O resultado de tudo isto não é uma política mais aberta à sociedade. É o entrincheiramento da política. A política fechada sobre si mesma. Os remédios populistas não abrem a política. Fecham-na. Os remédios populistas não popularizam a política. Fazem-na mais elitista”, advogou, mas ouvindo críticas da esquerda, nomeadamente, da bancada do PS.

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A encerrar a sessão solene, o Presidente da República (PR), de cravo ao peito, ao invés dos seus dois antecessores, disse que a liberdade é “tão natural como a nossa vida”. Para Seguro, o 25 de Abril é de “valor inquestionável” e os discursos desta sessão fazem parte do que é abril. E deixa “reconhecimento que nunca pode ser suficiente” aos Capitães de Abril.

Para o chefe de Estado, a liberdade não é “conceito abstrato”, nem “acessório”, mas “fundamento” da democracia, ligado “à paz e à cultura”, bem como “ao progresso científico”.

Também o tema da justiça e do combate à corrupção entrou no discurso presidencial, para se cumprir a “liberdade”, tal como o combate à pobreza e a desigualdade salarial, como “exigência fundamental para sociedade verdadeiramente livre e justa”.

O PR dirigiu-se aos jovens em longa mensagem. Lamentou que lhes estejam a “hipotecar o futuro” e destacou o combate às alterações climáticas. Depois, frisou a importância do investimento público na saúde mental. Incluiu, a seguir, uma menção à crise da habitação e aos baixos salários. “Nenhum Presidente da República pode aceitar isso em silêncio, eu não o aceito”, vincou, instando os jovens, não a que amem o 25 de Abril, mas que entendam que várias conquistas “foram abril”. “Abril está nos gestos, faz parte da tua vida porque tens liberdade”, insistiu, alertando para os perigos da democracia que, “raramente, chegam como nos filmes”. Por isso, pede aos jovens que “estejam atentos”, quando virem um direito fundamental anulado ou quando o ódio substituir o diálogo, e que não sejam espetadores da democracia, mas protagonistas, pois cada geração tem o seu teste e este é o vosso: “Garantir que a democracia não recua, nem enfraquece.”

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Enfim, a sessão valorizou a democracia, mas com anticorpos de suspiro pelo regime anterior e com o espectro de uma revisão constitucional das direitas neoliberal e iliberal.

2026.04.25 – Louro de Carvalho