A
obra de José Saramago, o único escritor português laureado com o Prémio Nobel
da Literatura, deixará de ser leitura obrigatória no 12.º ano do ensino
secundário, de acordo com a proposta do Ministério da Educação, Ciência e
Inovação (MECI), em consulta pública, até 28 de abril, que permite às escolas
optar por outro autor, mas que está a gerar controvérsia.
Tornar
opcional uma das obras de Saramago, em alternativa à de outro autor, no caso, Mário
de Carvalho, decorre da revisão das Aprendizagens Essenciais de
Português. Aliás, os titulares da pasta da Educação gostam de fazer alterações
nem sempre necessárias.
Todavia,
convém esclarecer o assunto, pois não há retirada de obras do programa, nem inserção
de obras no mesmo. Aliás, as mudanças agora propostas só deverão entrar em
vigor no ano letivo 2027/2028, no âmbito de revisão mais alargada dos programas
escolares. Estamos a falar apenas da lista de obras e de textos no âmbito da
educação literária.
Assim,
em termos de poesia, vem no topo, em poesia lírica, a obra de Fernando Pessoa: poesia
do ortónimo (escolha de oito poemas), poesia dos heterónimos (escolha de três
poemas de Alberto Caeiro, de três poemas de Ricardo Reis e de três poemas de Álvaro de Campos). A seguir, vêm
poemas de Cesário Verde: “Num Bairro Moderno”, “De Verão”, e a leitura integral
de “O Sentimento dum Ocidental”, in Cânticos do Realismo – O Livro de
Cesário Verde (introdução e nota biobibliográfica de Helena Buescu. Depois,
temos poemas de Mário de Sá-Carneiro e de Teixeira de Pascoaes, em contrato de
leitura (um compromisso individual de um aluno ou de um grupo de alunos). E, ainda,
a escolha de seis poemas de, pelo menos, três poemas de poetas portugueses
contemporâneos (em contrato de leitura): Jorge de Sena, Eugénio de Andrade,
Alexandre O’Neill, António Ramos Rosa, Ruy Belo, Vasco Graça Moura, Nuno
Júdice, Ana Luísa Amaral; ou Fiama Hasse Pais Brandão, José Régio, Mário
Cesariny, Ruy Cinatti, Vitorino Nemésio, Carlos de Oliveira, Raul de Carvalho,
Salette Tavares (poemas visuais), Ana Hatherly (poemas visuais) e Luís Filipe
de Castro Mendes.
Na
poesia épica, surge “Mensagem”, de Fernando Pessoa, com a escolha de três poemas
de cada uma das três partes.
Na
narrativa em prosa, é obrigatória a leitura do conto “George”, de Maria Judite
de Carvalho; e, em contrato de leitura, dois dos seguintes contos: “Sempre é
uma companhia”, de Manuel da Fonseca; “As famílias desavindas”, de Mário de Carvalho; “Saudades para a Dona
Genciana”, de José Rodrigues Miguéis, in Léah e Outras Histórias; “A
minha vida com Bela”, de Teresa Veiga, in O Último Amante; “Wanda e o espelho”, de David-Mourão Ferreira,
in As Quatro Estações; “Leão Velho”, de Lídia Jorge, in O Belo
Adormecido; “A enfermeira”, de Irene Lisboa, in Obras de Irene Lisboa,
O Pouco e o Muito – Crónica Urbana; e “Sentado no Deserto”, de Luísa Costa
Gomes, in Contos outra vez.
Mário
de Carvalho pode ver escolhidas duas obras suas.
A
nível do romance – e é, neste âmbito que se situa a polémica – a proposta
estabelece: José Saramago, com opção entre Memorial do Convento e O
Ano da Morte de Ricardo Reis; ou Mário de Carvalho, com Um Deus
Passeando pela Brisa da Tarde.
Quanto
ao teatro, a proposta estabelece a escolha de um texto dramático, entre:
Eurípides, As Troianas; Jean Cocteau, A Voz Humana; Maria Velho
da Costa, Madame; Sófocles, Antígona; Tiago Rodrigues, Ifigénia;
Agamémnon, Electra; e William Shakespeare, Romeu e Julieta.
Não
vejo ninguém a contestar a floresta de obras obrigatórias ou opcionais, no
parâmetro “educação literária”, a par do parâmetro “leitura”, com uma enorme
variedade de obras, como as constantes do Plano Nacional de Leitura (PNL), para cada ano
da escolaridade. Isto, além dos parâmetros de escrita e de oralidade. Acreditam,
a sério, que é assim que se consegue que o aluno do ensino secundário fará, diariamente,
60 minutos de leitura?
Reportando-me
ao romance, devo referir que a reforma de Roberto Carneiro não estabelecia o
elenco de obras de leitura obrigatória, o qual ficava ao critério da escola.
Porém, o Ministério da Educação, sob a liderança de Manuela Ferreira Leite, ao
preparar a exigência de exames nacionais para conclusão do ensino secundário,
tarefa que Marçal Grilo levou por diante, estabeleceu um programa mínimo, mas
deixou que as escolas optassem entre Aparição, de Vergílio Ferreira, e Memorial
do Convento, de José Saramago. David Justino impôs Memorial do Convento,
de José Saramago. E foi Nuno Crato que determinou a opção entre Memorial do
Convento e O Ano da Morte de Ricardo Reis, ambos de José Saramago.
***
Na
prática, as escolas deixam de estar obrigadas (como no tempo de Marçal Grilo) a
escolher uma obra de Saramago no 12.º ano, passando a optar pela obra de Mário
de Carvalho.
Também
no 11.º ano, continuam a ser de leitura obrigatória Sermão de Santo
António, do Padre António Vieira, Frei Luís de Sousa,
de Almeida Garrett, bem como as obras de Eça de Queirós ou de
Antero de Quental e passa também a autor obrigatório Camilo Castelo
Branco.
A Associação
de Professores de Português (APP) participou, com o MECI, na revisão das
Aprendizagens Essenciais da disciplina, depois de consultados especialistas do
Centro de Literaturas e Culturas Lusófonas e Europeias (CLEPUL), da Faculdade
de Letras da Universidade de Lisboa. “No centro desta revisão das obras de
educação literária está o facto de os alunos lerem pouco. Mais de um terço
dos alunos, desde o primeiro ciclo até ao secundário, nunca lê ou raramente lê
qualquer livro. O mesmo aluno que não lê no primeiro ciclo, continua a não
ler no segundo, não lê no terceiro e continua a não ler no secundário. Isto dá
resultados catastróficos e impede que os resultados dos nossos alunos sejam
objetivamente bons”, explicou João Pedro Aido, presidente da direção da APP.
A
APP defende que se pretende aumentar a diversidade de autores, de forma a
permitir uma maior flexibilidade na escolha das obras e a fomentar hábitos de
leitura nos alunos. Não é por aí. A floresta gera perda, não orientação. O
gosto pela leitura precisa de outras inspirações.
O
presidente da APP fala de várias indicações para os alunos terem mais escolhas
de obras e de autores para estudarem e para lerem, bem como “para terem rotinas
de leitura”. E fala do “projeto pessoal de leitura, autónoma e por prazer, para
criar rotinas de leitura”, sugerindo que os alunos no ensino básico leiam,
pelo menos, 30 minutos, por dia, e os alunos no secundário leiam 60 minutos,
por dia, em leitura autónoma e por prazer, com obras que os alunos decidem com
a ajuda do professor ou com recomendações do PNL ou com outras obras.
Segundo
João Pedro Aido, os 10 minutos de leitura que escolas e professores promovem em
sala de aula são insuficientes. São, normalmente, na aula de Português, mas não
todos os dias, porque os alunos não têm a disciplina todos os dias. Porém,
esquece que, em todas as disciplinas, há exercício de leitura e que algumas editoras
publicam resumos baratos que dispensam a leitura das obras. E esses resumos não
são combatidos. Mais, na ótica algo ingénua do presidente da APP, “os alunos
vão continuar a ler Saramago”, mesmo que o autor passe a ser de leitura
opcional na escola. O importante, na visão de João Pedro Aido não será tanto se
os alunos leem em aula um romance de Saramago ou de Mário de Carvalho, mas o
que farão com essas obras. Com efeito, em sua opinião (com que concordo) é mais
relevante os alunos pensarem sobre as obras de uma forma pessoal, escreverem
sobre elas, defendê-las publicamente e debaterem-nas.
O
dirigente da APP não descarta a hipótese de dar um passo atrás, se os
resultados da consulta pública contrariarem a proposta do MECI.
A
revisão, que retira da obrigatoriedade o único Nobel português da Literatura, está
a suscitar debate público. A Fundação Saramago pronunciou-se, nas redes sociais,
sobre o tema, recuperando as palavras do autor no discurso de agradecimento do
Prémio Nobel, a 10 de dezembro de 1998: “E, agora, quero também agradecer
aos escritores portugueses e de língua portuguesa, aos do passado e aos de
agora: é por eles que as nossas literaturas existem, eu sou apenas mais um que
a eles se veio juntar.”
A
Fundação Saramago diz que a sua posição “será sempre a de agregar, de não
excluir, não colocar em comparação ou oposição”, mas sugere “à Comissão
responsável por esta alteração na lista de livros de leitura obrigatória para o
12.º ano”: “Trocar a palavra ‘ou’ pela palavra ‘e’, juntando a José Saramago o
escritor Mário de Carvalho, merecedor de toda a admiração e abrindo, assim, a
porta a que outras e outros escritores participem também na formação das novas
gerações de leitores.” Por outro lado, levanta duas questões: uma sobre qual o
critério para esta alteração; a outra, sobre se a alteração “também abrangerá
outros autores que integram o cânone da Literatura Portuguesa, colocando-os
como de leitura sugerida e não obrigatória”.
“Trocar
a palavra ‘ou’ pela palavra ‘e’, no caso, não resolve o problema da sobrecarga
sobre os alunos. Portanto, do meu ponto de vista, o problema é a opção dos
promotores da revisão das Aprendizagens Essenciais de Português, que se escudam
em critérios de cientificidade e de tecnicidade pouco claros, que mais parecem
refletir as perspetivas dos promotores, dadas as sugestões de algumas obras de
análise crítica portadoras de alguns contos e poemas.
Mário
de Carvalho, em declarações à TSF, mostrou-se satisfeito pelo “reconhecimento”
de que o seu livro “merecia ser lido, apreciado e analisado”, mas recusou
qualquer tipo de competição com José Saramago, autor que muito aprecia. O livro
Um Deus Passeando Pela Brisa da Tarde é um estudo envolvente sobre a
conduta moral de um homem e uma reflexão provocadora sobre a dificuldade de se
levar uma vida virtuosa numa era em constante mudança. E o romancista refere: “Não
vejo o meu livro em termos de competição com quem quer que seja. É uma obra, é
uma proposta que teve o seu rumo e está em bom rumo, ao que me parece,
continua. Portanto, não considero que haja qualquer tipo de competição com um
grande escritor que eu muito admiro, que é o José Saramago.”
***
Questionado
pelos jornalistas, o ministro Fernando Alexandre, detentor da pasta da Educação,
considerou que “a proposta é resultado de uma avaliação absolutamente técnica,
não é uma decisão” e que será feita uma “revisão mais profunda”. É óbvio que,
seja técnica ou científica, a proposta, quando se transformar em decisão, será um
ato político.
Ora,
o governante, corajoso no anuncio de medidas a tomar, mas hesitante na confrontação
com polémicas, sublinhou que José Saramago “é, obviamente, um escritor de
referência” e admitiu que deve ser obrigatório ler este como outros escritores
nacionais, apontando que, “felizmente, Portugal tem muitos e grandes”
escritores.
Em
comunicado, o governo qualificou a revisão das Aprendizagens Essenciais
como uma “etapa de aperfeiçoamento e validação”, que “pretende recolher
contributos da comunidade educativa, de especialistas e da sociedade em geral,
com o objetivo de reforçar a qualidade da revisão curricular”, com a participações
de professores, de escolas, de universidades e de politécnicos, bem como de “outros
atores com conhecimento relevante” sobre a matéria. “Os contributos recebidos
serão alvo de análise, pelo EduQA [Instituto de Educação, Qualidade e
Avaliação], com vista à sua integração nos documentos curriculares. Ao longo
deste período, serão também auscultados peritos, de forma a reforçar a
consistência técnica e científica do trabalho desenvolvido”, esclareceu o MECI.
O
MECI recordou que a revisão das Aprendizagens Essenciais se insere “numa
reforma mais ampla do currículo, que inclui a atualização dos conteúdos
curriculares, a revisão da matriz curricular, a inserção da dimensão digital e
de inteligência artificial [IA] de forma transversal, nas aprendizagens, e a
reorganização do ensino básico”.
Resta
saber se era necessária uma reforma do currículo e se a IA funciona melhor com
uns autores do que com outros. Além disso, é de questionar por que motivo, para
a leitura de alguns poemas e contos, são recomendados alguns tipos de livros,
como consta da letra da proposta.
***
Helena
Buescu, professora catedrática da Faculdade de Letras da Universidade de Lisboa,
considera normal que Saramago possa sair dos programas escolares, porque nem
todos os autores os podem integrar. Diz a TSF que a coordenadora do
programa e das metas curriculares de Português, em 2014, quando passou a ser
obrigatório ler Saramago, no 12.º ano, sob a alçada do ministro da Educação
Nuno Crato – o que não é exato, como expliquei (até então, era obrigatório ler Memorial
do Convento e passou, depois de alguma controvérsia a poder-se optar por
esta obra ou por O Ano da Morte de Ricardo Reis) –, afirma que
apenas um autor não pode ser excluído. “A exceção, para mim, é Camões. Luís de
Camões é um autor que não pode sair do cânone. Todos os outros, até mesmo
Fernando Pessoa, pode entrar e sair, ser substituído por um heterónimo ou outro
heterónimo”, acredita.
Na
História Literária Portuguesa, há muito por onde escolher: “O resto é
relativamente flexível e tem de ser, visto que nós temos, como dizia o Eduardo
Lourenço, uma literatura que tem praticamente a idade do país, tal como foi
constituído. São muitos séculos de grande literatura e, evidentemente, nem
todos os autores podem fazer parte dos programas escolares e é natural que
assim seja.”
A
catedrática sustenta que os critérios de escolha “são, fundamentalmente, opções
consensualizadas dentro da comunidade de leitores, nomeadamente, a comunidade
interpretativa e dos críticos”. “Procura-se que haja um certo consenso e que as
pessoas se pronunciem sobre autores que são consensualizados, sendo que, como
todas as opções dentro do cânone, as coisas vão-se alterando. Pode haver
autores que, em determinado momento, são absolutamente essenciais e, depois,
podem ser substituídos por outros, por exemplo, o Camilo Castelo Branco”,
esclarece.
Para
Carlos Reis, professor catedrático e comissário para o centenário de José
Saramago, em cima da mesa está “uma proposta um pouco arriscada”. Embora
as escolas tenham o “direito e dever” de fazer escolhas, é o governo quem tem “obrigação
de estabelecer determinados conteúdos essenciais para a aprendizagem”,
argumentou, vincando a “presença muito significativa” de José Saramago. “Abre-se
a possibilidade de muitos estudantes passarem pelo sistema de ensino e não
conhecerem nada da obra de José Saramago. Acaba por pôr em causa justamente a
sua formação no sentido mais exigente do termo. Quando nós lemos um grande
escritor como Saramago, não estamos a ler só palavras, estamos a ler sentidos,
valores, representações da História, da nossa relação com o Mundo, etc. […],
frisou.
Carlos
Reis sublinhou que a medida do governo surge numa época em que o pensamento
crítico é cada vez mais subalternizado, devendo a tutela provar que isto “não
tem nada a ver com o facto de Saramago ter sido sempre um escritor muito
crítico”, face a certas instituições.
***
Em
suma, a opção é política e, provavelmente, “desideologizante” (!).
2026.04.07
– Louro de Carvalho
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