Comissão Europeia fechou acordo comercial histórico com a Austrália

 

A 24 de março, em Camberra, no âmbito da tentativa da diversificação de parcerias comerciais  da União Europeia (UE) e da minimização da dependência de um reduzido painel de aliados – não se sabe o que o futuro reserva às relações diplomáticas, militares e comerciais, no Mundo – a presidente da Comissão Europeia, Ursula von der Leyen, selou um acordo de comércio livre com o primeiro-ministro australiano, Anthony Albanese, reduzindo os direitos aduaneiros sobre a maioria dos produtos da UE e sobre as exportações agrícolas.

Assim, o acordo comercial com a Austrália liberaliza os fluxos de mercadorias, mantém quotas para produtos agrícolas sensíveis da UE e deixa, praticamente, intacto o imposto australiano sobre veículos de luxo. E, segundo a Comissão Europeia, o pacto, que permitirá à UE poupar mil milhões de euros, por ano, em direitos aduaneiros, prevendo-se que as exportações aumentem até 33%, na próxima década, representa mais uma vitória para Bruxelas, que diversifica os laços comerciais e conquista parceiros estratégicos, no contexto das tensões globais.

Porém, o ponto de viragem na agricultura, que levou os agricultores da UE a insurgirem-se contra o acordo comercial com os países do Mercosul e os eurodeputados a ameaçarem a ratificação, vem à liça também desta vez. Na verdade, os direitos aduaneiros serão reduzidos a zero, em produtos, como o queijo (durante três anos), o vinho, algumas frutas e legumes, o chocolate e os alimentos transformados. E, no atinente às questões mais difíceis – as carne de bovino e de ovino, que afundaram as negociações, em 2023 – a Austrália concordou com quotas de 30600 e 25 mil toneladas, por ano, respetivamente.

No entanto, um mecanismo de salvaguarda permitirá à UE proteger setores sensíveis, se um aumento das importações australianas prejudicar o mercado do bloco.

Além da agricultura, o acordo abre o acesso às matérias-primas essenciais da Austrália, incluindo o alumínio, o lítio e o manganês. Porém, Bruxelas não logrou eliminar o imposto sobre os automóveis de luxo da Austrália, mas 75% dos veículos elétricos da UE ficarão isentos.

Não obstante, a Comissão Europeia, considerando o acordo como um impulso geoestratégico, prevê fortes ganhos de exportação em setores-chave, incluindo os lacticínios (até 48%), os veículos a motor (52%) e os produtos químicos (20%). E faz questão de relevar que deu prioridade, no acordo à medida que constrói parcerias na região do Indo-Pacífico, onde a influência da China se tornou central, tendo estabelecido uma parceria de segurança e defesa com a Austrália. “A UE e a Austrália podem estar geograficamente distantes, mas não poderíamos estar mais próximos, em termos da forma como vemos o Mundo. […] Com estas novas parcerias dinâmicas, em matéria de segurança e defesa, bem como de comércio, estamos a aproximar-nos ainda mais”, afirmou Ursula von der Leyen.

Desde que Donald Trump regressou ao poder nos Estados Unidos da América (EUA), em 2025, os acordos comerciais assumiram um peso geoestratégico mais acentuado para a UE, à medida que esta procura novos mercados. Assim, em 2025, Bruxelas assinou acordos com o México, com a Suíça e com a Indonésia. O pacto do Mercosul também foi assinado, no início deste ano, e será aplicado, provisoriamente, a partir de 1 de maio, apesar da contestação legal do Parlamento Europeu (PE). E a UE e a Índia concluíram, em janeiro de 2026, as negociações para um acordo de comércio livre histórico, criando uma zona de comércio de dois mil milhões de pessoas. 

Poderão seguir-se outros acordos. A 9 de março, Ursula von der Leyen disse aos embaixadores da UE que estão em curso conversações com as Filipinas, com a Tailândia, com a Malásia, com os Emirados Árabes Unidos (EAU) e com os países da África Oriental e Austral.

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Passaram oito anos, procedeu-se a 15 rondas de conversações, suspendeu-se uma negociação, em 2023, e eclodiu a guerra comercial global. Porém, um acordo de comércio livre promete remodelar a relação comercial com aquele que é o parceiro comercial menos problemático da Europa, facto invejável, numa altura de fortes tensões no comércio internacional.

Ao invés da maioria dos parceiros comerciais recentes da UE, Camberra causa poucos dos problemas políticos que têm atormentado os acordos com os países do Mercosul ou com a Índia.

As duas partes partilham o compromisso com um comércio baseado em regras, com a governação democrática e, cada vez mais, com a conveniente prudência, face à excessiva dependência económica da China, o que torna Camberra um parceiro natural para Bruxelas, que procura acelerar a diversificação à sombra da guerra de tarifas do presidente dos EUA.

O comércio de bens entre Bruxelas e a Camberra já supera os 49,4 mil milhões de euros, por ano, mas a densa rede de tarifas impediu, até agora, as duas partes de aproveitarem, em pleno, o potencial dessa relação. O acordo elimina tais obstáculos e os efeitos sentir-se-ão, sobretudo, entre produtores de bens emblemáticos da UE cujas vendas baixaram nos EUA.

Os Europeus pagaram, durante muito tempo, um duro prémio para os seus produtos chegarem às prateleiras australianas. Isso muda. As tarifas australianas ao vinho europeu, ao espumante, à fruta, aos legumes e aos chocolates caem para zero, logo a partir do primeiro dia, com o queijo a seguir igual rota, ao longo de três anos. Também o champanhe, as bebidas espirituosas, as bolachas e a massa italiana ficarão mais em conta, nas caixas de pagamento na Austrália.

Para os produtores europeus, não se trata apenas de preço. As indicações geográficas – a proteção apoiada pela UE que distingue o champanhe do vinho espumante ou o pecorino romano do queijo de ovelha genérico – foram, durante muito tempo, ponto sensível, mas passam, doravante, a estar plenamente protegidas, após um curto período de transição.

Já é mais complexo o caso do feta – queijo grego tradicional (com um percurso de dois mil anos), de cor branca e de textura quebradiça, curado em salmoura, com sabor salgado e pungente, feito com leite de ovelha e de cabra, possuindo Denominação de Origem Protegida (DOP) na UE, sendo ideal para saladas, para tartes e para pratos de assados. Os produtores australianos que utilizam essa denominação, de forma contínua, há pelo menos cinco anos, podem continuar a fazê-lo, desde que a origem do produto seja claramente indicada.

Os produtores de Prosecco (vinho branco italiano, produzido nas variantes spumante, frizzante e tranquillo), na Austrália, podem continuar a vender no mercado interno, mas as exportações terão de cessar, ao fim de uma década. Outros produtos alimentares que ficarão mais baratos, na Austrália, são a salsicha fumada Kransky, o mel e o azeite da UE, enquanto os Europeus terão acesso a marisco mais barato, incluindo lagosta, bem como a nozes, a amêndoas e a macadâmias australianas (sementes doces comestíveis provenientes de árvores daquele país).

Os construtores automóveis europeus queixam-se, há muito, do imposto australiano sobre veículos de luxo, com uma taxa de 33%, que excluiu o segmento superior da gama automóvel da UE. O acordo não elimina totalmente esse imposto, mas abre uma porta significativa. A Austrália aumentará para 120 mil dólares australianos o limiar de aplicação do imposto sobre veículos elétricos, o que significa que cerca de 75% dos veículos elétricos produzidos na UE deixarão de estar sujeitos a essa taxa.

A Austrália também liberalizará, totalmente, o acesso ao mercado para todos os automóveis de passageiros da UE, com os direitos sobre camiões a serem eliminados ao longo de curto período. A Comissão Europeia prevê que as exportações europeias de veículos automóveis aumentem 52%. Os fabricantes alemães de gama alta – BMW, Mercedes e Porsche – são os que mais ganham, no imediato. Foi igualmente suprimida a tarifa separada de 5% sobre carros importados.

A UE exportou para a Austrália produtos lácteos no valor de quase 400 milhões de euros, em 2025, com o queijo a representar a maior fatia, seguido da manteiga, dos leites em pó e de fórmulas para lactentes. Com o acordo, estes fluxos ganham um impulso significativo, com a Comissão Europeia a antecipar aumentos das exportações de laticínios até 48%.

A associação europeia do setor Eucolait classificou o acordo como um passo significativo e positivo, saudando a eliminação de tarifas e a proteção das indicações geográficas.

Porém, é na aposta nos minerais críticos que o acordo deixa de incidir apenas sobre o cabaz de compras e passa a ser sobre geopolítica. O entendimento elimina as tarifas da UE sobre minerais críticos australianos, incluindo o lítio e o manganês – um passo importante, se tivermos em conta que ambos os países estão preocupados com o facto de a China controlar cerca de 90% do processamento mundial de terras raras, minerais essenciais para baterias de veículos elétricos, para turbinas eólicas e para tecnologia de defesa.

“Não podemos estar excessivamente dependentes de qualquer fornecedor para ingredientes tão cruciais, e é precisamente por isso que precisamos uns dos outros”, disse Ursula von der Leyen ao parlamento australiano, no dia da assinatura do acordo, segundo a qual diversificar para longe dessa dependência tem sido, há anos, uma prioridade assumida pela UE.

De facto, a rede de acordos comerciais e de investimento da UE é crucial para o reforço da resiliência económica e constitui o melhor instrumento geopolítico de apoio a alianças em resposta aos desafios globais, constituindo o acordo com a Austrália uma prioridade, a par da Índia e de parceiros-chave da Associação de Nações do Sudeste Asiático (ASEAN).

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Nem todos estão a celebrar. As organizações agrícolas europeias, que montaram forte resistência ao acordo com o Mercosul, não tencionam recuar agora. Por exemplo, a organização agrícola pan-europeia Copa-Cogeca classificou as concessões como inaceitáveis, citando o impacto cumulativo de acordos comerciais sucessivos.

A carne de bovino é um dos principais pontos de conflito. A quota anual para a carne de bovino australiana subirá, ao longo de dez anos, para 30600 toneladas, cerca de 0,5% do consumo interno da UE e menos de 2% de todas as exportações australianas de carne de bovino.

A tensão estrutural neste dossiê tem raízes profundas. Numa análise de 2023, que se revelou certeira, o investigador sénior do Bruegel André Sapir identificou porque é que estas negociações seriam politicamente dolorosas. “Os produtos agrícolas e as matérias-primas representam quase 85% das exportações da Austrália, mas menos de 20% das exportações da UE, enquanto os produtos industriais representam mais de 80% das exportações da UE, mas menos de 10% das exportações australianas”, referia a análise.

As duas partes tiveram de abrir, exatamente, os setores em que os seus agricultores e trabalhadores estão mais expostos. Em todo o caso, ambas mantêm o direito de acionar medidas de salvaguarda, se um aumento das importações ameaçar os produtores internos.

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Espera-se que os exportadores da UE poupem mais de mil milhões de euros, por ano  em direitos, com as exportações europeias de bens para a Austrália a poderem crescer, até um terço, na próxima década.

As duas partes enfrentam, agora, o processo de ratificação, que poderá encontrar obstáculos, se os agricultores dos dois lados conseguirem montar uma contestação significativa.

O acordo elimina também as tarifas da UE sobre o hidrogénio australiano, pormenor que passou, praticamente, despercebido na maioria das coberturas do acordo.

Para um bloco que continua a reconfigurar as cadeias de abastecimento de energia após a rutura com o gás russo, garantir acesso preferencial a um grande produtor de hidrogénio limpo tem um peso que vai muito além dos números em destaque. Ora, o hidrogénio pode ser queimado como combustível ou utilizado em pilhas de combustível para gerar eletricidade, produzindo apenas água como subproduto, o que o torna uma das fontes de energia mais limpas disponíveis. Todavia, a sua produção exige muita eletricidade, razão pela qual a Austrália está bem posicionada, graças ao vasto potencial de energias renováveis solar e eólica, que podem alimentar, de forma barata e em grande escala, o processo de produção.

A UE pretende esse hidrogénio como substituto do gás natural que importava da Rússia, especialmente, para a indústria pesada, como o aço, os produtos químicos e o cimento.

Após a assinatura deste acordo histórico, prevê-se que o comércio entre a UE e a Austrália aumente 33%, na próxima década. Porém, as relações comerciais entre as duas entidades já têm um longo percurso que não é despiciendo. “A Austrália e a Europa são amigas e parceiras, trabalhando, em conjunto, pela promoção da paz, da segurança e da prosperidade económica"”, declarou o primeiro-ministro australiano, após a assinatura do acordo.

Ambas as partes procurarão tirar partido dos milhares de milhões de euros de mercadorias que já circulavam entre a Austrália e a UE, antes da entrada em vigor do acordo. Efetivamente, em 2025, a UE exportou 36,9 mil milhões de euros em mercadorias para a Austrália, enquanto as importações se situaram em 10,2 mil milhões de euros. Isto, de acordo com os últimos dados do Eurostat, deixou o bloco com um excedente comercial de 26,7 mil milhões de euros.

Tanto as exportações como as importações diminuíram, ligeiramente, comparativamente com 2024, com uma queda de 4,9% e 4,8%, respetivamente, mas, a longo prazo, o comércio registou significativo crescimento. Desde 2015, as exportações aumentaram quase 40% e as importações quase 50%.

As principais exportações da UE para a Austrália foram os produtos medicinais e farmacêuticos, que representam 13,1%, seguidos dos veículos rodoviários, com 11,1%, e da maquinaria industrial, com 9,5%. E, no atinente às importações, o carvão, o coque e os briquetes dominaram, representando 29% do total das importações. Seguiram-se as sementes oleaginosas e frutos oleaginosos, com 15,3%, e o ouro, com 7,2%.

Interessa, agora, perceber como será o comércio no futuro. De acordo com a Comissão Europeia, o comércio entre a UE e a Austrália crescerá até 33%, na próxima década, com um valor de exportação que atingirá 17,7 mil milhões de euros por ano. “A UE está a abrir o mercado a uma das economias desenvolvidas de crescimento mais rápido do Mundo, criando, assim, oportunidades económicas significativas para as empresas, os consumidores e os agricultores europeus”, refere um comunicado de imprensa da Comissão Europeia.

Alguns setores-chave para a UE incluem os laticínios (que aumentarão até 48%), os veículos a motor (52%) e os produtos químicos (20%). Além disso, ao abrigo do acordo, mais de 99% dos direitos aduaneiros sobre as exportações da UE para a Austrália serão eliminados, poupando às empresas cerca de mil milhões de euros por ano.

A UE reforça os seus interesses estratégicos nas matérias-primas essenciais, já que a Austrália é um importante produtor de matérias-primas, incluindo o alumínio, o lítio e o manganês, que são vitais para a segurança económica e a competitividade globais da UE. E a diversificação de parcerias estratégicas faz o seu caminho.

2026.04.01 – Louro de Carvalho