A criminalidade geral está a aumentar em Portugal

 

 

O Relatório Anual de Segurança Interna (RASI) de 2025, apresentado a 31 de março, revela que a criminalidade violenta e grave denunciada no país diminuiu 1,6%, enquanto a criminalidade geral reportada registou um aumento de 3,1%. E um dos fatores de preocupação é a prevalência do crime de violência doméstica, apesar de ter registado uma descida de 1,9%.

A jornalista Ana Filipa Palma, analisa a situação em artigo intitulado “Criminalidade violenta e grave diminuiu em Portugal, mas crimes de violação aumentaram em 2025”, publicado pela Euronews a 31 de março.

Decorreu, na manhã deste dia, sob a presidência do primeiro-ministro (PM), Luís Montenegro, a apresentação do RASI atinente ao ano de 2025, no Conselho Superior de Segurança Interna, que destacou como principais indicadores a diminuição da criminalidade violenta e grave participada às autoridades e o aumento da criminalidade geral participada. “Este crescimento resulta, sobretudo, de tipologias de crime associadas ao maior reforço da fiscalização das autoridades e a uma maior proatividade policial, em áreas como a criminalidade rodoviária, a detenção de armas proibidas, a desobediência, entre outras”, lê-se no relatório, citado pela jornalista.

No final do Conselho Superior de Segurança Interna, o chefe do governo declarou aos jornalistas que o relatório mostra a “estabilização dos números, de forma geral, e alguns sinais de preocupação”. E um dos fatores de preocupação é a prevalência do crime de violência doméstica, apesar de ter registado uma descida de 1,9%. “Vinte e sete pessoas morreram, das quais 21 mulheres, quatro homens e duas crianças. Tivemos muitos milhares de participações num crime de terror”, lamentou o chefe do governo.

O crime de violência doméstica diminuiu, pelo terceiro ano consecutivo, mas contou com 29644 participações, sendo mulheres 69% das vítimas. Além disso, a maior incidência deste crime ocorreu nos distritos de Lisboa, do Porto e de Setúbal. E outro dos indicadores preocupantes que o RASI revelou foi o aumento dos crimes de violação, que apresentam “o valor mais elevado da última década”.

Luís Montenegro, destacando o crime de auxílio à imigração ilegal, que registou um aumento de participações, de arguidos constituídos e de detenções, garantiu que continuarão a ser feitos esforços para desmantelar redes de tráfico de pessoas.

Outro dos indicadores destacados na apresentação do RASI foi o crime de tráfico de estupefacientes, que apresenta um aumento de participações, de detenções e de apreensões, bem como um crescimento das quantidades apreendidas (+102,6% no caso do haxixe), à exceção da heroína (-33,7%). “É um crime a partir do qual muitos outros são cometidos”, afirmou o PM, sublinhando que “o que aconteceu em 2025 foi a expressão de uma estratégia que delineámos [o governo] e que está a surtir efeito, com maior capacidade de apreensão e também com maior número de detenções”.

O RASI 2025 revela que houve um aumento de 3,1% na criminalidade geral, resultante “de uma maior proatividade ao nível da deteção e prevenção de comportamentos ilícitos”. Os crimes contra o património, como o furto, o roubo ou a burla, representaram 50,5% do total da criminalidade, seguidos dos crimes contra as pessoas, dos quais 25% são exemplos as ofensas à integridade física, as ameaças e os homicídios. O furto mantém-se como o crime mais participado.

Também aumentou a condução com álcool ≥ 1,2 g/l, a condução sem habilitação legal e as burlas na aquisição ou no aluguer de bens móveis.

O relatório completo ainda não foi divulgado e terá de ser entregue até ao final do dia em que foi apresentado. Porém, já conclui que, com base nos dados de 2024, pode afirmar-se que “o país permanece globalmente seguro, pese embora com indicadores que exigem atenção”. Aliás, como recorda Ana Filipa Palma, o Índice Global da Paz (GPI) 2024/2025 revelou que Portugal está no top dos países mais seguros do Mundo, ocupando o 5.º lugar na Europa. Esta posição é consolidada pela baixa criminalidade violenta e pela estabilidade política, apesar do aumento de pequenos furtos.

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Os países europeus são, frequentemente, apontados como alguns dos mais seguros do Mundo e várias classificações colocam-nos sistematicamente no topo da lista. Um político do partido no poder em Espanha, o Partido Socialista Operário Espanhol (PSOE), afirmou, em fins de setembro de 2025, numa sessão plenária na câmara baixa do parlamento espanhol, que o seu país é um dos mais seguros do Mundo.

Efetivamente, o ministro da Justiça, Félix Bolaños, criticou o deputado Miguel Tellado, membro do Partido Popular, pela linguagem que utilizou no parlamento, ao atacar o governo por alegada corrupção. “Não percebe que a mensagem subjacente ao seu discurso, que identifica a imigração com o crime, que fala de um governo ilegítimo, que fala de um problema de segurança pública no nosso país, que é um dos países com maior índice de segurança pública do Mundo. Não percebe que o seu discurso só serve para inflamar a extrema-direita”, afirmou Bolaños.

Para verificar a validade das suas afirmações sobre a segurança de Espanha e a comparação com o resto da Europa, há vários índices, como o GPI, produzido pelo Instituto para a Economia e a Paz. Este índice mede os níveis de segurança da sociedade, a extensão dos conflitos nacionais e internacionais e o grau de militarização dos países. Quanto mais baixa for a pontuação, mais pacífico é o país. Ora, na edição de 2025, o GPI classificou Espanha como o 25.º país mais seguro do Mundo, entre os 163 países analisados. E a Europa dominou o topo da tabela: quatro dos cinco países mais seguros do Mundo eram europeus, nomeadamente, a Islândia, a Irlanda, a Áustria e a Suíça, e oito entraram no top 10, com Portugal, a Dinamarca, a Eslovénia e a Finlândia.

Também o Eurostat esclarece quais são os países da União Europeia (UE) considerados mais seguros. Um dos indicadores de “qualidade de vida” que regista é a segurança física, que abrange as taxas de homicídio, de violência e de vandalismo. No conjunto de dados mais recente, o Luxemburgo registou o menor número de homicídios, em relação à sua população, e por 100 mil habitantes, com 0,32. Seguem-se Itália (0,48), a Eslovénia (0,52), a Chéquia (0,53) e a Áustria (0,61), com a Espanha a ocupar o sexto lugar (0,63). E os países mais “perigosos”, segundo esta métrica, são a Letónia (4,88), a Lituânia (3,54) e a Estónia (2,78).

Por seu turno, a Europe in Motion, da Euronews,  publicou um relatório sobre a perceção da criminalidade, da violência e do vandalismo nos bairros, com base nos dados do Eurostat. Neste caso, a Croácia, a Lituânia e a Polónia são considerados os países mais seguros, com base nas experiências dos cidadãos. Apenas 1,4% dos cidadãos croatas referiu qualquer atividade antissocial, em comparação com 20,9%, na Grécia, a taxa mais elevada.

Embora a Espanha apresente algumas das piores taxas quando se analisam estes números específicos (13,6%), encontra-se, em geral, entre os países mais seguros do Mundo.

O Grupo de Investigação do Parlamento Europeu (PE) refere que “a violência exercida por criminosos envolvidos no crime organizado está a aumentar na UE”, em termos de frequência, de gravidade, de visibilidade e de impacto.

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Como escreveu, no Expresso, o jornalista Rui Gustavo, embora não haja grandes oscilações nos números relativos às queixas apresentadas por vítimas de crime, 2025 registou um fenómeno que terá de levar à reação das autoridades: apesar da descida na criminalidade grave e violenta, o número de violações é o maior da última década.

O Sistema de Segurança Interna (SSI) divulgou os números e são estas as principais conclusões:

O total de violações participadas foi de 578, o maior número, em dez anos. Em 2024, houve um total de 543 casos, que já era o maior número da década. Em contraponto, o número de casos de violência doméstica desceu pelo, terceiro ano consecutivo, para um total de 29644 participações. Em 69% dos casos, as vitimas são mulheres.

Os crimes mais graves diminuíram, residualmente, e há menos 1,6% de participações. O número total foi de 14149 queixas, menos 236 casos do que em 2024. Cerca de 61% das queixas estão relacionadas com roubos. Houve um aumento dos crimes de coação e de resistência a funcionário, isto é, pessoas que não aceitam nem respeitam as ordens ou as ações da polícia. As maiores descidas registaram-se nos casos de roubo na rua, por esticão e com ameaças.

O SSI nota que “pela primeira vez, desde a pandemia”, houve ligeira descida nos casos de delinquência juvenil e de criminalidade grupal. Em 2024, houve 9341 queixas que desceram para 9226, em 2025. Todavia, houve um aumento de 3,1% na criminalidade geral, para um total de 365802 queixas. O aumento não é grande, mas o SSI sublinha que isso se deve a uma “maior proatividade ao nível da deteção e prevenção de comportamentos ilícitos”. Os crimes contra o património representam metade das queixas e os crimes contras as pessoas são 25% dos casos. O furto é o crime mais comum.

Os casos de auxílio à imigração ilegal aumentaram mais de quatro vezes, face a 2024. Os casos relacionados com criminalidade económico-financeira também aumentaram, exponencialmente, em 154%.

Houve um aumento geral de detenções e apreensões em casos de tráfico de droga. A quantidade de haxixe apreendida subiu mais do dobro, mas houve uma diminuição de 50% na heroína detetada e apreendida pelas autoridades.

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Outro dado revelado pelo RASI é a subida exponencial e sem precedentes do número de ordens administrativas para o abandono do país. Foram efetuadas 23134 notificações para abandono voluntário do território, um salto massivo, se comparado com as 444 notificações de 2024 com grande aceleração no último trimestre, face aos 50 registados até setembro. Este aumento de mais de 5000% reflete drástica mudança na monitorização administrativa de estrangeiros no país, na ação da Agência para a Integração, Migrações e Asilo (AIMA). Contudo, a execução prática destas ordens revela um cenário de grande complexidade operacional: apesar do volume histórico de notificações, sós 252 pessoas foram afastadas de Portugal por via coerciva, em 2025 – dados que levaram o governo a fazer aprovar nova lei que agilize a expulsão de imigrantes.

Dos afastamentos concretizados pelas autoridades, a maioria resultou de decisões judiciais, com 160 cidadãos a serem expulsos em cumprimento de pena acessória aplicada pelos tribunais. No plano puramente administrativo, registaram-se 70 expulsões e 22 procedimentos de condução à fronteira. Em alternativa à via coerciva, um número crescente de migrantes tem optado pelo regresso assistido. Em 2025, um total de 1007 cidadãos estrangeiros beneficiaram de programas de apoio ao retorno voluntário, tendo sido submetidos 567 novos pedidos. Portugal registou ainda 441 readmissões passivas, um mecanismo simplificado de afastamento para outros estados-membros do Espaço Schengen, enquanto as autoridades nacionais efetuaram 34 pedidos de readmissão ativa.

O RASI justifica o aumento estatístico dos ilícitos conexos com a imigração com o investimento deliberado na capacidade operacional e na maior proatividade das forças de segurança. Os crimes relativos à imigração ilegal registaram uma subida acentuada de 251,3%, correspondendo a um acréscimo de 862 ocorrências, face ao período homólogo.

Ao longo do ano, realizaram-se 4627 ações de inspeção e fiscalização, um aumento de 326%, em comparação com 2024. Estas operações resultaram na identificação de 85840 cidadãos, dos quais 1006 estavam em situação ilegal. O maior foco incidiu sobre estabelecimentos hoteleiros (564 ações), restauração (495) e terminais de transportes (311), embora a maioria das detenções tenha ocorrido em ações de fiscalização na via pública. A cooperação interinstitucional, potenciada pelas novas atribuições da AIMA, tem permitido mais rigorosa análise de pedidos de residência com indícios de fraude. Nas tipologias criminais que mais contribuíram para estes números, destaca-se o auxílio à imigração ilegal, que registou 262 casos (+138,2%), e os casamentos de conveniência, com 60 ocorrências. As autoridades detetaram ainda 627 documentos fraudulentos (identidade, viagem ou residência), sendo a maioria de origem europeia (445) e africana (85).

No controlo de fronteiras, registaram-se 2140 recusas de entrada, quase exclusivamente em postos de fronteira aérea, tendo como principais causas a falta de documentação válida que comprovasse a finalidade da estada (1197 casos) ou a ausência de visto válido (400 casos). Nestas recusas, destacam-se os nacionais do Brasil (749) e de Angola (396) .

Apesar da maior visibilidade mediática e do reforço da vigilância sobre os fluxos migratórios, os dados relativos à criminalidade cometida por estrangeiros em Portugal revelam uma tendência de estabilidade proporcional. A percentagem de estrangeiros na população prisional fixou-se em 18,1%, valor que se mantém inalterado, face a 2024, embora o valor absoluto tenha subido ligeiramente, acompanhando o crescimento geral da população reclusa (+776 reclusos). No final de 2025, o nosso sistema prisional contava 2374 reclusos estrangeiros de 86 nacionalidades.

As comunidades estrangeiras com maior representação no sistema prisional são as que possuem laços históricos e linguísticos com Portugal. A nacionalidade brasileira lidera com 669 reclusos, seguida pelos nacionais dos Países Africanos de Língua Oficial Portuguesa (PALOP), sobressaindo Cabo Verde (419), a Guiné-Bissau (193) e Angola (138). No contexto europeu, os cidadãos da Roménia (81) e da Espanha (79) são os que apresentam números mais expressivos. Em termos de tipologias criminais, os condenados estrangeiros seguem o padrão nacional, estando maioritariamente envolvidos em crimes contra as pessoas (32,4%), crimes contra o património (22,9%) e crimes relativos a estupefacientes (19,6%).

A estabilidade também é visível na execução de penas e em medidas na comunidade. Dos indivíduos fiscalizados por vigilância eletrónica, apenas 10,2% são cidadãos estrangeiros. Entre estes 242 vigiados estrangeiros, as nacionalidades predominantes repetem o padrão do sistema prisional: 35,1% são naturais do Brasil e 20,7% de Cabo Verde. Já no sistema tutelar educativo, focado em jovens em conflito com a lei, os estrangeiros representam 9% do total de internados (156 jovens), destacando-se nacionais do Brasil, de Cabo Verde e de Angola.

O relatório nota ainda a atividade de grupos criminosos transnacionais de matriz latino-americana, como o PCC (Primeiro Comando da Capital) e o Comando Vermelho, cuja tentativa de projeção em território nacional é apontada como um fator criminógeno que exige vigilância, embora sem alterar as proporções globais de criminalidade estrangeira no país.

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O RASI fala no crime denunciado ou participado às autoridades e na proatividade destas. Resta dizer que há crimes não denunciados (como a violência e o assédio) por vergonha ou por não valer a pena. Por outro lado, a imigração não é fonte especial de crimes, enquadrando-se nos padrões comuns. Contudo, o crime deve ser prevenido, combatido e punido.

2026.03.31 – Louro de Carvalho