A
21 março, pelo menos, 16 cidades portuguesas, voltaram a receber protestos
contra a crise na habitação, promovidos pela plataforma “Casa para Viver, com o
apoio de mais de 80 organizações, exigindo a regulação das rendas e o congelamento
das prestações nos valores anteriores ao início da guerra no Irão.
Os
líderes do Partido Comunista (PCP), do Livre e do Bloco de Esquerda (BE) também
marcaram presença no protesto. Os outros líderes partidários ou não têm jeito
para manifestações ou entendem que é correta a política de habitação baseada na
especulação e na postergação de quem não tem posses.
Os
promotores das manifestações escolheram o slogan “Já não dá”, e os manifestantes
rebelam-se contra as inadequadas medidas do governo para resolver o problema da
habitação para todos. Efetivamente, as manifestações “Casa para Viver” voltaram
a juntar milhares de pessoas nas cidades portuguesas contra a crise da
habitação e contra as medidas que o governo vem apresentando e que acusam de
apenas favorecerem a especulação e de alimentarem a subida de preços das casas.
“Os preços das rendas e do metro quadrado, em Portugal, só têm aumentado. Hoje,
o metro quadrado está em cinco mil euros e a renda está muito acima do salário
mínimo em Portugal”, afirmou uma das organizadoras à RTP, em Lisboa.
Em
concreto, as três principais reivindicações do movimento são: a regulação das
rendas, o congelamento das prestações aos valores de fevereiro – antes do
início da guerra no Irão – e o investimento público em habitação.
“O
governo apresentou uma série de propostas que não respondem ao problema. Não
cremos que aumentar os despejos e libertar imobiliário para a especulação
financeira seja a solução. Essa solução passa por regular as rendas, [estabelecer]
apoios para os inquilinos e acabar com os mecanismos de especulação financeira.
A crise da habitação não resolvida com mais despejos é resolvida com medidas
para quem arrenda ou compra casa, para quem precisa de casa para viver”, disse
à SIC outro dos organizadores da plataforma “Casa para Viver”. E, ao seu
lado, outra jovem manifestante reforçou: “Se a vida já é precária e os salários
já não chegam, não percebo de que forma é que os despejos vão ajudar a resolver
a situação da habitação.”
Na
manifestação do Porto, uma jovem de 25 anos que ainda não conseguiu arranjar
casa para sair de casa dos pais diz não conseguir perceber “como é que o governo
acha que 2300 euros é uma renda acessível”. E um membro da associação de
moradores de Felgueiras, que foi manifestar-se, aproveitou o ensejo para
denunciar o Instituto da habitação e da Reabilitação Urbana (IHRU),
por haver, no seu bairro, cerca de 20 casas desocupadas, há dois anos, ao mesmo
tempo que estão inscritas pessoas e não as podem ocupar.
Em
Lisboa, a manifestação juntou centenas de pessoas que partiram do Marquês de
Pombal e, depois, desceram a Avenida da Liberdade. No Porto, os manifestantes
concentraram-se na Praça da Batalha. E, em algumas cidades, como a Covilhã,
Portalegre ou Faro, os protestos decorreram, durante a manhã. Os manifestantes
mostraram-se preocupados com o preço das rendas, em comparação com os salários.
A
manifestação foi organizada pela plataforma Casa Para Viver e teve
como alvo as medidas do Governo. A plataforma diz que as medidas em vigor estão
a ter o efeito contrário, ao aumentarem os preços das casas. “Desde o
primeiro pacote de medidas, os preços das casas já subiram 27%”, pode ler-se
na convocatória da manifestação, que, na manhã do dia 21, contava com
o apoio de 88 organizações. “Na prática, o governo e os partidos que têm
deixado passar estas medidas puxam os preços para cima e normalizam o absurdo,
premiando senhorios, promotores e fundos imobiliários”, continua o texto.
O
movimento mostra-se contra as alterações às leis do arrendamento,
entretanto anunciadas pelo governo, que facilitarão os despejos, em
situações de falta de pagamento das rendas. A proposta tem ainda de passar pela
Assembleia da República (AR).
A
plataforma defende medidas alternativas, como a regulação das rendas, o aumento
da oferta de habitação pública e o combate às casas vazias e às usadas pelo
turismo.
Estas
preocupações já foram transmitidas ao Presidente da República. No dia 16,
o movimento entregou-lhe uma carta, em que pedia o respeito pelo direito à
habitação, previsto na Constituição, e um veto à flexibilização dos despejos. “Fazemos
questão de entregar, em primeira mão, uma carta aberta ao senhor Presidente da
República, porque o problema da habitação configura-se como uma emergência
nacional, a uma escala tão grande como o problema da saúde”, disse à Lusa
André Escoval, do movimento Porta a Porta, segundo o qual a habitação “precisa
de ser uma das causas desta Presidência da República e tem de ser agarrada
desde já”.
Este
responsável diz que as medidas anunciadas, a 12 de março, pelo governo, como a
aceleração dos despejos, agravarão um problema brutal nacional, as pessoas
deixarem de ter teto.
Com
efeito, um relatório da União Europeia (UE), divulgado a 15 de outubro de 2025,
mostra que o preço da casa, em Portugal, está sobrevalorizado em cerca de
35% (a taxa mais alta da Europa), integrando o grupo de países europeus em que
a maior parte do rendimento vai para a habitação.
O
coordenador do BE participou na manifestação, em Lisboa, e acusou o governo de
anunciar “medidas de proteção do mercado como se a crise de habitação que temos
não fosse o mercado a funcionar”. E o “mercado a funcionar”, prosseguiu José
Manuel Pureza, “é a falta de habitação para gente mais nova, os preços
exorbitantes para famílias de classe trabalhadora e da classe média e a
prestação da casa a subir brutalmente”.
Para
responder à crise da habitação, José Manuel Pureza distingue entre medidas de
curto prazo, como as que o BE vem defendendo para estabelecer limites às
rendas, com medidas de médio e medidas de longo prazo, como o
investimento público em habitação, pois, “sem um parque público robusto, não há
regulação do mercado que possa acontecer”. Por outro lado, “é necessária uma
política de crédito à habitação que tenha regras muito disciplinadas e, nessa
matéria, a Caixa Geral de Depósitos (CGD) tem um papel fundamental”,
acrescentou.
***
O
texto da convocatória “Já não dá! Voltamos à rua por Casa para Viver!”, subscrito
por cerca de uma centena de organizações, diz tudo. Vejamos:
“As
organizações abaixo-assinadas convocam uma nova manifestação por Casa Para
Viver para o dia 21 de março de 2026, em Lisboa, e convidam mais cidades do
país a juntarem-se e a realizarem as suas próprias ações. Já não dá
para continuar a assistir à brutalidade que vivemos. O governo anuncia medidas
milagrosas para ‘resolver’ o problema do acesso e do custo da habitação que só
premeiam quem lucra com a nossa crise. Desde o primeiro pacote de medidas, os
preços das casas já subiram 27%, e continuam a acelerar, com Lisboa acima dos
cinco mil euros por metro quadrado.
“Agora
dizem-nos, sem vergonha, que 2300 euros é uma renda ‘moderada’, oferecendo uma
poupança fiscal aos senhorios até 4140 euros, por ano, só em IRS [imposto
sobre o rendimento das pessoas singulares] – pagos, diretamente, pelo orçamento
público – enquanto estes nos levam todo o salário na renda. Até casas de 660
mil euros passam a ser ‘moderadas’ e a ter também presentes fiscais. Na
prática, o governo e os partidos que têm deixado passar estas medidas puxam os
preços para cima e normalizam o absurdo, premiando senhorios, promotores e
fundos imobiliários. Ao mesmo tempo, acabam com limites aos aumentos das
rendas (conquista nossa) e retiram o agravamento fiscal ao alojamento local
(conquista nossa), abrindo ainda mais espaço à especulação que nos extorque, em
todos os meses.
“As
promessas de milhares de casas públicas são miragens. O IHRU mostra-se
totalmente incapaz para qualquer tarefa, as filas multiplicam-se à sua porta,
não tem recursos humanos, nem fogos públicos, para suprir as necessidades. O governo
chuta para as câmaras e as câmaras chutam para o governo. A falta de resposta
para a crise de habitação assemelha-se à falta de resposta para tudo o que é
crise neste país, dos incêndios, às tempestades e às cheias, ao SNS [Serviço
Nacional de Saúde], etc. Estes governantes presenteiam-nos, a cada dia, com
desdém e [com] manipulações sucessivas. Só sabem defender os interesses
privados milionários.
“Entretanto,
mais de metade das pessoas que trabalham neste país ganha menos de mil euros.
Mães sozinhas com crianças são despejadas, famílias vivem amontoadas, outras
regressam a barracas sem água nem luz, e há quem volte do trabalho para dormir
numa tenda. As vítimas das catástrofes produzidas pelo colapso climático ficam
abandonadas, os jovens emigram, ao mesmo tempo que os bancos fazem milhares de
milhões de lucro com créditos à habitação.
“Acabar
com a crise da habitação faz-se colocando travões às rendas, fazendo cumprir a
função social da habitação, combatendo casas vazias ou usadas pelo turismo,
regulando o mercado e travando a especulação, além de aumentar o parque público
de qualidade. Esta plataforma, no seu manifesto fundador, propõe diversas
medidas que, em conjunto, resolveriam a crise da habitação. Mas isso não lhes
interessa!
***
A
2 de fevereiro, o comissário europeu para a Habitação, Dan Jørgensen,
apresentou o plano da UE para dar resposta à crise, em Lisboa, uma das capitais
europeias mais afetadas.
Foi
em Lisboa que o comissário europeu para a Habitação iniciou uma tour por vários
países europeus, para apresentar o plano de Bruxelas de resposta à crise.
Recebido,
a 27 de janeiro, por Carlos Moedas, Dan Jørgensen afirmou que ter casa “é um
direito humano” que não deve ser vedado às pessoas comuns. “É um plano que
visa, acima de tudo, criar habitações mais acessíveis. Precisamos de cidades
onde pessoas normais com empregos normais – enfermeiros, professores, polícias
– possam ter condições para viver onde trabalham”, explicou Dan Jørgensen, ante
o presidente da Câmara Municipal de Lisboa, vincando: “Para mim, para nós, ter
uma casa é um direito humano. Ter uma casa é mais do que apenas um teto sobre a
cabeça, é a base da sua vida, é o que lhe dá um futuro.”
Anunciado
em dezembro de 2025, o plano assenta em pilares, como o aumento da oferta, a
angariação de investimento numa plataforma conjunta com as autoridades públicas
e com o setor privado, bem como a abordagem do impacto dos arrendamentos de
curta duração. Neste último caso, trata-se de linhas orientadoras, sendo a
última palavra sempre das autoridades locais, segundo o comissário europeu. “Vamos
apresentar uma proposta sobre arrendamentos de curta duração que se baseará na
definição de áreas habitacionais sob pressão. Nessas áreas, haverá, então, a
oportunidade de utilizar diferentes instrumentos políticos para resolver o
problema. Não vamos obrigar nenhuma cidade a fazer nada, caberá sempre às
autoridades locais decidir se isso é possível ou não”, explicitou o comissário
europeu.
Portugal
vive uma profunda crise habitacional, onde os preços das casas e das rendas têm
subido de forma acentuada.
***
A
Comissão Europeia apresentou, a 16 de dezembro de 2025, o seu primeiro Plano
Europeu para a Habitação Acessível, que inclui a flexibilização das regras de
intervenção económica dos governos, por exemplo, tomando medidas para reduzir
os preços das casas, a fim de fazer face à crise imobiliária que se faz sentir
em todo o bloco. Nestes termos, o plano centra-se no aumento da oferta de
habitação e no aumento dos investimentos, flexibilizando as regras em matéria
de auxílios estatais, a fim de permitir mais despesas sociais no setor. A
iniciativa prevê também novos investimentos na habitação para estudantes e na
habitação social e promete legislação sobre rendas de curta duração.
De
acordo com a Comissão europeia, desde 2013, os preços das casas, na UE, aumentaram
mais de 60%, enquanto as rendas médias aumentaram cerca de 20%. Isto significa
que grande parte do rendimento dos agregados familiares europeus é utilizada
para pagar hipotecas e rendas: 19,7%, em média, em 2023, de acordo com o
relatório “Housing in Europe”. Em países, como a Grécia, a Dinamarca e a
Alemanha, esta percentagem é ainda mais elevada, pois mais de 13% dos agregados
familiares gasta mais de 40% do seu rendimento disponível em habitação. Porém,
a crise da habitação afeta os cidadãos de toda a UE.
Cerca
de 16% dos Europeus vive em locais sobrelotados, enquanto 10,6% não tem acesso
a aquecimento adequado. Segundo os dados mais recentes, quase um milhão de
pessoas está sem abrigo e 20% das casas está desocupada. A Comissão Europeia
estima que, para resolver estes problemas, devem ser acrescentadas cerca de 650
mil habitações, por ano, ao nível atual de novas existências de construção, o
que equivale a cerca de 1,6 milhões de novas unidades, por ano. A construção
destas unidades adicionais custaria cerca de 150 mil milhões de euros, por ano,
o que exigiria um aumento dos investimentos públicos e privados.
A
Comissão Europeia propõe ações em quatro áreas estratégicas, incluindo a
revisão das regras em auxílios estatais para facilitar o apoio a projetos de
habitação social e a preços acessíveis, sem notificação e autorização prévias. “Até
agora, a habitação só é elegível para auxílios estatais para projetos
limitados, destinados às pessoas mais necessitadas. Esta alteração ajudaria a
construir casas também para a classe média”, disse um alto funcionário da UE.
A
legislação concreta para resolver a questão do arrendamento de curta duração,
que reduz o número de habitações disponíveis para os cidadãos, será apresentada
numa fase posterior. As autoridades locais têm mais poder do que os governos
nacionais nesta matéria e, em alguns casos, já atuaram. Este plano apenas cria
um quadro que permite aos governos nacionais e municipais resolverem a questão.
No total, a UE mobilizará pelo menos 11,5 mil milhões de euros, nos próximos
anos, a partir do seu orçamento plurianual, que se juntarão aos 43 mil milhões
de euros já afetados à habitação social, acessível e sustentável. Prevê-se que
os bancos e as instituições de fomento nacionais e regionais invistam 375 mil
milhões de euros até 2029.
“A
habitação não é apenas um bem, é um direito fundamental. Temos de mobilizar
todos os euros e fazer tudo o que estiver ao nosso alcance para garantir que,
na Europa, todos possam ter um sítio decente para chamar casa”, afirmou Dan
Jørgensen, comissário para a Energia e a Habitação, a primeira pessoa nomeada
para esta pasta, na História da Comissão.
***
A
habitação é um direito humano, mas o lucro, a especulação e a inépcia dos governos
contradizem este direito e rebaixam a dignidade da pessoa humana.
2026.03.21
– Louro de Carvalho
Sem comentários:
Enviar um comentário