Numa
altura em que a União Europeia (UE) é pressionada a intervir para atenuar o
impacto económico da guerra no Médio Oriente sobre os consumidores, garantindo
o abastecimento de energia, Bruxelas prepara-se para possíveis repercussões
significativas da continuação do conflito com o Irão.
A
este respeito, Mares Gwyn Jones, em artigo intitulado “Guerra no Irão: UE é uma
mera espetadora ou uma agente diplomática?” publicado pela Euronews, a
13 de março, aborda a discussão entre eurodeputados no programa “The Ring” da Euronews,
sobre a guerra no Irão e sobre a posição da UE, sustentando que, “além das
preocupações imediatas, a guerra levanta questões existenciais sobre a política
externa da UE e [sobre] o seu lugar num Mundo cada vez mais perigoso e caótico”.
Assim,
Antonio López-Istúriz, do Partido Popular Europeu (PPE), de centro-direita, e
Daniel Attard, da Aliança Progressista dos Socialistas e Democratas (S&D),
de centro-esquerda, debateram, defendendo as suas posições quanto à resposta da
UE ao conflito. Ambos se mostraram alinhados na condenação do regime de Teerão
e consideram que a UE deve continuar a apoiar o povo iraniano, que reclama
mudança.
Todavia,
para López-Istúriz, a UE deve apoiar firmemente os seus aliados democráticos,
incluindo os Estados Unidos da América (EUA) e Israel, e rejeitar a “narrativa”
do primeiro-ministro espanhol, Pedro Sánchez, que condenou, de forma veemente,
os ataques israelo-americanos ao Irão, por os considerar uma violação do
direito internacional e dos valores adotados pela UE. Já Daniel Attar sustenta
que as informações sobre navios iranianos que largam minas no estratégico
estreito de Ormuz mostram que o regime está profundamente enfraquecido e
enfrenta o seu momento de acerto de contas.
Isto
quer dizer que, segundos os dois maiores grupos políticos do Parlamento Europeu
(PE), o chefe do governo espanhol está isolado, em relação à posição europeia
sobre o conflito, tudo valendo para aniquilar os líderes políticos
indesejáveis, abater alvos militares e, “por engano”, alvos civis, incluindo
escolas, em nome do direito internacional e dos direitos humanos, quando nunca
a UE tomou, antes da guerra, qualquer atitude de condenação da onda repressiva
do despótico poder iraniano contra as manifestações de rua, que davam conta, de
forma clara, da alta do custo de vida, do ataque à liberdade de reunião e de
expressão e da sonegação dos bens essenciais à esmagadora maioria da
população.
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Entretanto,
os dirigentes da UE solicitaram à Comissão Europeia que reveja os preços da
eletricidade, a curto prazo, e o regime de comércio de licenças de emissão da
UE, a fim de reduzir a volatilidade dos preços e de preservar os incentivos
climáticos.
A
medida reflete a crescente pressão política, em todo o bloco, para lidar com os
persistentes altos preços da eletricidade e com os preços do petróleo a
ultrapassar, a 9 de março, os 114 dólares (cerca de 98 euros), por barril, pela
primeira vez, desde 2022, enquanto aumenta a tensão sobre a guerra do Irão, que
colocou a produção e o transporte no Médio Oriente sob ameaça extrema. E, já
antes de os EUA e Israel terem lançado os ataques ao Irão, os governos da UE
temiam que os altos preços da energia e do carbono minassem a competitividade
industrial, pelo que vinham pressionando o executivo da UE a tomar
“medidas urgentes e ousadas”.
Por
outro lado, de acordo com o documento, datado de 9 de março, que será discutido
em reunião de líderes da UE, a 19 e 20 de março, os líderes da UE pediram à
Comissão que apresentasse a revisão do mercado de carbono da UE, até julho de
2026, e o Regime de Comércio de Licenças de Emissão da União Europeia
(RCLE-UE), que é o mecanismo do bloco para obrigar as empresas a pagar pela sua
poluição, com objetivo de reduzir as emissões e de incentivar a indústria a
investir em alternativas mais sustentáveis.
Apesar
de vários países da UE terem apelado ao executivo comunitário para que não
alterasse o atual sistema, após as pressões da indústria e de alguns países
da UE, o Conselho pretende que o executivo comunitário reveja o mercado de
carbono do bloco, para reduzir a volatilidade do preço do carbono e para limitar
o seu impacto nas faturas de eletricidade. Contudo, a instituição que
representa os chefes de Estado e de governo afirma que é crucial manter o papel
central do RCLE na promoção do investimento e da inovação na transição
energética.
Não
é claro que medidas a UE adotará, mas as reformas do RCLE devem evitar
enfraquecer o limite de emissões em declínio, se se quiser manter a sua
relevância no clima. Na ótica de Alessandro Armenia, analista de energia da
Kpler, empresa de informação comercial, em tempo real, “o preço do carbono está
ancorado na devolução de créditos no final do ano”, pelo que, se algo acontecer
e o mercado acreditar que é de curto prazo, “o efeito será avaliado no final do
ano”. E “a melhor forma de eliminar os impactos políticos e regulamentares é
mudar o sistema”, passando da limitação e do comércio para o incentivo aos que “estão
dispostos a descarbonizar”. Dito de outro modo, “a UE está a agir como polícia,
multando quem não reduz as emissões, quando deveria “pagar àqueles que querem
descarbonizar”.
O
Conselho insiste no rápido desenvolvimento das infraestruturas energéticas,
especialmente, das infraestruturas de rede, fundamentais para que o aumento das
energias renováveis produzidas na UE-27 possa fluir livremente, sem restrições
ou congestionamentos.
Nestes
termos, os legisladores da UE são instados a chegar a acordo, em 2026, para expandir
as redes elétricas e reforçar as interconexões transfronteiriças, sobretudo, pela
aceleração dos procedimentos de licenciamento. De facto, os últimos aumentos
dos preços dos combustíveis fósseis reforçaram o argumento de alguns
responsáveis políticos de que a aceleração da transição energética é a via mais
eficaz para a segurança energética e para a resiliência económica, a longo
prazo. A ideia é que, ao expandir as fontes de energia renováveis e com baixo
teor de carbono, a UE pode reduzir a sua dependência dos voláteis mercados
mundiais de combustíveis e fornecer energia mais barata produzida internamente.
Os
líderes da UE reconhecem que a transição deve ser gerida, cuidadosamente, a
curto prazo para evitar o risco de perder indústrias com utilização intensiva
de energia para regiões com custos de energia e de carbono mais baixos. “Enquanto
a Europa depender da importação de combustíveis fósseis, continuaremos expostos
à volatilidade mundial. É por esta razão que o reforço da nossa independência
energética é essencial para a criação de um sistema energético mais limpo, mais
seguro e mais acessível”, afirmou Dan Jørgensen, comissário da Energia, a 10 de
março, após a apresentação pela Comissão de pequenos reatores modulares a
instalar em toda a UE, até 2030.
Também
os governos do bloco europeu e a Comissão foram instados, a 6 de março, a
acelerar a expansão da eletrificação, mantendo os custos sob controlo, o que
beneficiará da melhoria das infraestruturas da rede, bem como a considerar a
possibilidade de rever os impostos, as taxas da rede elétrica e os custos do
carbono associados aos preços da energia, como uma solução rápida para as
indústrias em dificuldades.
***
Na
sequência dos referidos pedidos dos dirigentes da UE, o comissário da Energia afirmou,
em entrevista ao programa matinal da Euronews, a 11 de março, que o
executivo pode fazer mais, para reduzir os preços, mas apelou aos estados-membros
para que reduzam, imediatamente, os impostos sobre a eletricidade, como a forma
mais rápida de diminuir as contas das famílias e de tornar “mais fácil para a
indústria competir”.
Dan
Jørgensen disse que “ainda há muito a fazer”, para atenuar o aumento dos preços
da eletricidade e do gás resultante da instabilidade no Médio Oriente, quando
Bruxelas está a ser pressionada para implementar uma solução a
curto prazo.
As
declarações de Dan Jørgensen surgem na sequência de uma semana turbulenta para
o mercado global de energia, com o Irão a atacar os países do Golfo,
fornecedores sistémicos e produtores de petróleo, com impacto no fluxo de carga
ao longo do Estreito de Ormuz.
Donald
Trump afirmou, a 10 de março, que, se o Irão avançasse com um plano para
colocar minas no estreito, obstruindo o fluxo de navios, enfrentaria
consequências militares “nunca antes vistas”, assim como apresentou planos para
escoltar navios-tanque, em segurança, através do Estreito de Ormuz, mas os
detalhes da operação permanecem pouco claros.
A
Agência Internacional da Energia (AIE) está a preparar a libertação de
reservas estratégicas de petróleo, na ordem
dos 300 a 400 milhões de barris. Esta seria a maior intervenção para
estabilizar o mercado, desde a invasão da Ucrânia, que iniciou uma crise
energética mundial.
Jørgensen,
que participou numa reunião dos ministros da Energia do G7, no dia 10, disse
que a libertação das reservas seria benéfica, se ajudasse a aliviar as
preocupações a nível global, pois “ajudaria a manter os preços baixos”. Sustentando
que a Europa ainda não tem problemas de segurança de abastecimento, frisou que “a questão
dos preços é extremamente importante” para os cidadãos e para as empresas. E salientou
que nunca a UE considerou a possibilidade de aliviar as sanções contra a
energia russa, como os EUA estão a fazer, para fazer baixar os preços, e
como a Hungria pediu à Comissão que fizesse, numa carta controversa. “Não
queremos, de forma alguma a energia russa”, declarou, vincando: “Nós dissemos ‘chega’
e essa é uma posição que vamos manter.”
***
O
porta-voz da Comissão Europeia para a Economia confirmou que a instituição vai “monitorizar,
de perto”, o impacto orçamental do desconto no imposto sobre produtos petrolíferos
e energéticos (ISP) do gasóleo, atribuído pelo governo português, o qual, em 2025,
devido ao aumento do preço dos combustíveis, decidiu atribuir um desconto
temporário no ISP. Neste sentido, aplicou a redução de 3,55 cêntimos, por
litro de gasóleo. E, recentemente, prevendo o aumento significativo do gasóleo
e da gasolina, decidiu descontar, temporariamente, 1,4 cêntimos, por litro de gasóleo,
e 2,7 cêntimos, por litro de gasolina sem chumbo, devolvendo aos contribuintes
a receita adicional do imposto sobre o valor acrescentado (IVA) que seria
arrecadada com o aumento.
Em
comunicado enviado à agência Lusa, o porta-voz da Comissão Europeia para
a Economia, Balazs Ujvari, afirmou que Bruxelas irá monitorizará, de perto, “o
impacto do desconto no ISP”.
Não
é novidade a atribuição de desconto
neste imposto, nem a posição vigilante da Comissão sobre esta medida. E, agora,
pretende perceber o impacto económico da medida, na sua avaliação no pacote da
primavera do Semestre Europeu de 2026”, a apresentar no início de junho.
Portugal
não está obrigado a anunciar à Comissão este tipo de decisões, mas, “tal como
todos os outros estados-membros, terá de reportar, no relatório anual de
progresso de 2026, as medidas de política orçamental, com impacto entre 2023 e
2026”.
Já
em 2025, no âmbito das recomendações europeias para Portugal reduzir a
dependência dos combustíveis fósseis, em particular, nos transportes, Bruxelas
tinha sugerido a eliminação gradual dos subsídios aos combustíveis fósseis,
adotados pelo governo de António Costa, em 2022, devido à pandemia de covid-19
e à invasão da Ucrânia. “Consideramos que é necessário que os estados-membros
eliminem, gradualmente, essas medidas fiscais para melhorar a sustentabilidade
orçamental”, referiu, na apresentação das Previsões Económicas de Outono de
2025, o comissário para a Economia e Produtividade, Valdis Dombrovskis.
A
atual subida de preços deve-se à guerra no Médio Oriente que levou ao bloqueio
do Estreito de Ormuz, por onde passa grande parte do comércio de petróleo e gás
natural. Apesar de Portugal não importar petróleo ou gás natural do Médio
Oriente, a guerra naquela região provocou um aumento dos preços. Os principais
fornecedores de petróleo a Portugal são o Brasil e a Argélia, e os
de gás natural são a Nigéria e os EUA. À partida, Portugal não teria
nada a temer, mas os especialistas explicam que o aumento se deve à lei da
oferta e da procura (esta lei preconiza que, se a procura é alta e a oferta é
baixa, os preços tendem a subir; e, se a oferta supera a procura, tendem a cair”.
Assim, os preços também aumentam, para Portugal, uma vez que a procura por
combustível aumenta nos seus países abastecedores.
***
Os
líderes da UE criticaram a decisão de Donald Trump de levantar as sanções
contra o petróleo russo, que alimenta a guerra contra a Ucrânia, com Washington
a tentar aliviar os preços da energia, após a segunda semana de conflitos no
Médio Oriente. Com efeito, o secretário do Tesouro dos EUA, Scott Bessent,
anunciou, a 12 de março, a autorização temporária que permite aos países
comprarem petróleo russo retido no mar. A medida é importante, pois o aumento
dos preços do petróleo em resultado da guerra significa que a Rússia pode
ganhar dinheiro.
Esta licença
permitirá aos importadores comprarem petróleo bruto e produtos petrolíferos
russos carregados em navios, a partir de 12 de março, podendo desembarcar até
11 de abril.
Os
EUA tentam lidar com as consequências da guerra contra o Irão, que fez disparar
os preços do petróleo para mais de 100 dólares, por barril, uma vez que Teerão
tem como alvo os produtores de petróleo dos países do Golfo e o estreito de
Ormuz, de importância crítica para os navios de carga. As operações no estreito
foram, efetivamente, interrompidas.
Em
conferência de imprensa, a 13 de março, o chanceler alemão, Friedrich Merz,
afirmou que aliviar as sanções, agora, é errado e que o apoio à Ucrânia não
deve ser “distraído ou dissuadido” pela guerra no Médio Oriente, ao invés do
que defende o chefe do governo húngaro que pretende que a UE também levante as
suas sanções à Rússia.
António
Costa, presidente do Conselho Europeu, diz que a decisão unilateral dos EUA de
levantarem as sanções contra as exportações de petróleo russas “é muito
preocupante, uma vez que afeta a segurança europeia”, pois “a Rússia é o único
beneficiário da atual situação, que vê os cofres de Moscovo a lucrar com a
guerra”.
A
presidente da Comissão Europeia, Ursula von der Leyen, apelou, a 11 d março, à
aplicação do limite máximo de preço ao petróleo russo e à manutenção das
medidas restritivas, pois “este não é o momento de aliviar as sanções contra a
Rússia”. E o presidente francês, Emmanuel Macron, reiterou estas observações,
após ter presidido a uma reunião do G7, em que afirmou não se justificar qualquer
recuo nas sanções contra a Rússia.
***
São
de saudar todas as medidas da UE que beneficiem os cidadãos, as famílias e as empresas.
E uma delas é a atinente à descida de impostos. Porém, dificilmente se entende
como a Comissão Europeia pretende a redução de impostos e fiscaliza, de perto,
a parca redução portuguesa do ISP.
Por
outro lado, sente as dores resultantes da guerra no Médio Oriente e não as das
sanções que decretou contra a Rússia, que encareceram, por ricochete, o custo
de vidas dos povos europeus. Ora, as dores da guerra da Ucrânia não são mais
suaves do que as do conflito com o Irão.
2026.03.13
– Louro de Carvalho
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