Portugal pode ser alvo do Irão, mas não é inimigo prioritário

 

O recente conflito dos Estados Unidos da América (EUA) e de Israel com o Irão não demorou a expandir-se aos países vizinhos, com bases militares norte-americanas e outras infraestruturas a serem atacadas pelos Iranianos, como retaliação aos ataques conjuntos de Israel-EUA. E Portugal não está livre de alguma forma de desestabilização, em consequência do ataque, sobretudo, por conivência.

O embaixador do Irão, Majid Tafreshi, já “veio pedir satisfações ao governo sobre a nossa alegada cumplicidade no ataque”, questionando-o sobre a utilização da Base das Lajes.

O analista do Expresso Tomé Ribeiro Gomes argumenta que esta nova ronda de ataques contra o Irão “pode criar problemas, mais até do que em junho, porque, desta vez, houve muito mais preparação, houve muito mais conversa, antes da operação militar”.

Diana Rosa Rodrigues explica muito do que se passa, em artigo intitulado “Ameaça iraniana: “Portugal não é um inimigo prioritário do Irão’”, publicado pela Euronews, a 2 de março.

A pretexto da utilização da Base das Lajes pelos EUA, por autorização tácita, o nosso país pode ser alvo do Irão, mas parece remoto ser atacado diretamente. Ainda assim, refere a articulista que “os especialistas alertam para a possibilidade das chamadas ‘ameaças híbridas’, assim como [para] os potenciais impactos na diplomacia”. Com efeito, a operação “Fúria Épica”, iniciada a 28 de fevereiro, pela sua dimensão, não é efetuável sem forte apoio logístico. Por isso, as autoridades iranianas foram céleres a avisar que “todos os locais envolvidos” nas operações militares dos EUA contra a República Islâmica “são alvos legítimos”, o que pode incluir a nossa base açoriana, onde circulam, a todo o gás, aviões norte-americanos.

O ministro dos Negócios Estrangeiros iraniano, Abbas Araghchi, na televisão iraniana, declarou: “As forças armadas iranianas consideram como alvos legítimos os locais de onde foram conduzidas as operações norte-americanas e sionistas [Israel], bem como os locais de todas as ações levadas a cabo contra as operações de defesa iranianas.”

Face a esta declaração, João Annes, do Observatório de Segurança e Defesa da SEDES, sustenta que o Irão “decidiu tratar Portugal como um inimigo”, o que, em sua opinião, “o Estado português”, na sua política externa, deve levar “consideração, nas relações com o Irão”, já que pode haver “reação mais robusta, do ponto de vista diplomático, com Portugal”. Porém, em termos pragmáticos, defende que “Portugal não é um inimigo prioritário do Irão”.

Defende o analista que, “em termos de qualquer tipo de risco de ataque direto cinético, de mísseis ou drones, a partir, diretamente, do Irão”, isso “não é plausível, nem é credível que Portugal corra qualquer tipo de risco, nessa matéria”, pois a distância geográfica e a ausência de contencioso bilateral entre Portugal e o Irão não apontam para isso, mas há “outras possibilidades de retaliação, nomeadamente, através do ‘formato híbrido’ e em três dimensões distintas”: “utilização de proxies, neste caso, [através de] organizações criminosas locais”; “instrumentalização de personalidades políticas e do foro mediático para atingir os interesses portugueses, seja a nível nacional, seja a nível dos nossos interesses políticos externos”; e “utilização do ciberespaço para atingir, diretamente, Portugal”.

Observa João Annes que o Irão mantém capacidade intacta, no ciberespaço, para ciberataques, para espionagem e para outros tipos de ameaças; e tem histórico de procura de relação (por exemplo, no Reino Unido e na Alemanha) com organizações criminosas que operam, localmente, na Europa, para atacar sinagogas, interesses judaicos ou outros. Portanto, a questão terá que ver com eventuais ameaças internas promovidas pelo Irão.

Segundo o analista, a ameaça terrorista existe, mas “não é nova, nem deve ser introduzida apenas no contexto internacional atual”, pois, como recorda, “a ameaça iraniana, do ponto de vista do terrorismo, dentro da Europa, existe desde 1979”. Por isso, acredita que as forças de segurança nacionais e europeias acompanham, “de forma muito próxima, todas as movimentações, seja das organizações terroristas, patrocinadas, diretamente, pelo Irão, a maior parte delas de inspiração xiita, seja aquelas com que o Irão consegue estabelecer laços e ligações, nomeadamente, a Irmandade muçulmana”.

Mais refere que “Portugal já provou, no caso das ameaças do Estado Islâmico, que está muito bem preparado e muito bem informado” para “prevenir essas ameaças”. Porém, adverte que Portugal, são sendo alvo não prioritário, continua, como país da Organização do Tratado do Atlântico Norte (NATO) e da União Europeia (UE), a ser um alvo de potenciais vetores terroristas por parte do Irão, porque já o era antes. Por isso, Portugal deve reforçar os meios de prevenção das ameaças e priorizar as áreas, dentro das forças e dos serviços de segurança, que lidam com este tipo de ameaças e aumentar a capacidade de resposta a nível ‘ciber’.

Na ótica do analista, os alvos prioritários, além dos EUA e de Israel, são, por exemplo, a França, que está a “espoletar” um porta-aviões, o Charles de Gaulle, para aquela região, e a prometer multiplicar as ogivas nucleares, na Europa, e o Reino Unido, que está, neste momento, a atuar como quem reconhece, no Irão, uma ameaça. No entanto, João Annes avisa: “Não somos um alvo prioritário, mas não devemos relaxar a guarda.”

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A posição de Portugal, em relação à “Fúria Épica” constitui um risco. Nós olhamos para os EUA, não tanto como um parceiro ou aliado, mas como patrão. Já a vizinha Espanha depressa condenou os ataques, afirmando tratar-se de decisão unilateral à revelia do Direito Internacional, pois não decorre de decisão ou de autorização da NATO ou da Organização das Nações Unidas (ONU), mas de ordem do presidente dos EUA, sem autorização do seu Congresso.

Assim, o ministro espanhol dos Negócios Estrangeiros, José Manuel Albares, negou que os EUA estejam a utilizar as bases militares de Rota, em Cádis, e de Morón de la Frontera, em Sevilha, para a operação militar no Irão, ou que o tenham informado, previamente, do ataque: “Não vamos emprestar as nossas bases para nada que não esteja no Tratado ou para algo que não se enquadre na Carta das Nações Unidas”, afirmou o chefe da diplomacia espanhola, em entrevista à RTVE, vincando: “São bases de uso conjunto, mas de soberania espanhola e, portanto, a Espanha tem a última palavra sobre o uso dessas bases.”

O governante espanhol admitiu que  pode haver navios de guerra em Rota, “o que não significa que a base esteja a ser emprestada para esta operação”, e relevou que a decisão agradou ao regime iraniano, como a embaixada do Irão comunicou nas redes sociais: “O Irão reconhece e respeita, plenamente, esta posição, que está em conformidade com o direito internacional.”

“Estamos perante uma escalada militar com consequências imprevisíveis, consequências que já estamos a ver diante dos nossos olhos: o Estreito de Ormuz completamente paralisado, o aumento do preço do petróleo ou o prolongamento da guerra”, comentou Albares.

Também Margarita Robles, ministra espanhola da Defesa, negou que as bases americanas em solo espanhol estejam a ser utilizadas na luta contra o regime dos Ayatollahs. “Categoricamente não, não foi prestado qualquer tipo de assistência nas bases de Morón e Rota”, respondeu a ministra da Defesa, num evento em Granada, esclarecendo que, embora haja um acordo com os EUA para a utilização das bases andaluzas, este acordo permite que estas operem no âmbito da legalidade internacional, ao passo que, “neste momento”, Israel e os EUA “estão a atuar unilateralmente, sem o apoio de uma resolução internacional”.

Em Portugal, a Base das Lages mantém as movimentações dos aviões norte-americanos, intensificadas nos últimos dias. O ministro do Estado e dos Negócios Estrangeiros, Paulo Rangel, confirmou que  os EUA poderiam usar a Base das Lajes para uma operação militar contra o Irão, desde que respeitassem os termos do tratado assinado com Portugal, aduzindo que o Acordo de Cooperação e Defesa entre Portugal e os Estados Unidos, assinado em 1995, prevê “autorizações tácitas, que são dadas com um prazo relativamente curto”.

A 2 de março, em entrevista à CNN, o governante revelou que Portugal concedeu aos EUA uma “autorização condicional” para utilização da Base das Lajes, mas apenas após Washington ter informado Lisboa de que tinha feito uma intervenção militar no Médio Oriente, mas sublinhou que nenhum meio militar envolvido na operação norte‑americana partiu dos Açores (Era o que faltava: é bastante longe!). Além disso, esclareceu que a autorização dada para eventual uso das Lajes na intervenção em curso está sujeita a três requisitos essenciais: só pode ser utilizada em resposta a um ataque, num quadro de defesa ou retaliação; a ação tem de ser necessária e proporcional; só pode visar alvos de natureza militar.

É caso para questionar: Está a querer enganar quem? Faz-me lembrar um antigo ministro da Defesa, que, ao ser questionado por jornalistas – e, mais tarde, pelos deputados, na Assembleia da República (AR) – por a OGMA– Indústria Aeronáutica de Portugal ter reparado motores de aviões indonésios, declarou, candidamente, que a OGMA não sabia qual era a sua origem, pois os motores não têm número e marca de origem.

Além disso, a despropósito, invocou o Decreto-Lei n.º 2/2017, de 6 de janeiro, que, nos termos do artigo 2.º, se aplica “em tempo de paz”, para dizer que, até 27 de fevereiro, todas as movimentações aéreas de aeronaves militares norte‑americanas foram autorizadas ao abrigo do regime geral (entrada cortês de navios e aeronaves no território). Nestes casos, como aduziu, os pedidos são comunicados e tornam‑se tacitamente válidos, se Portugal não se opuser, no prazo de 24 horas. Ora, tais movimentações eram preparatórias da gigantesca operação, como era do conhecimento público. Donald Trump nunca escondeu o seu intento!

Já há dias, citei a posição do advogado Ricardo Silva a contrariar tal postura do governo.

Francisco Pereira Coutinho, professor catedrático de Direito Internacional na Nova School of Law, diz que a posição do governo é uma sonsice, pois, segundo o acordo, “tem de haver avisos” que não requerem autorização, em operações da NATO ou de outras organizações internacionais, mas uma operação unilateral dos EUA requer “autorização expressa”.

Também Tiago André Lopes, professor de Relações Internacionais, na Universidade Lusíada do Porto, considera que os tratados são “claros” e que os EUA têm de informar o governo das operações e, nestes casos, solicitar autorização, revelando a posição de Portugal submissão aos EUA. “Isto é um mau sinal porque dá a ideia de uma diplomacia de submissão, e não de cooperação. […] Os EUA têm uma necessidade e nós vamos prover essa necessidade, numa relação que não é simétrica e não é de parceria”, diz o professor, sustentando que a decisão do governo coloca problemas na posição portuguesa no Mundo e na neutralidade que diz mostrar.

“Estamos, sempre, a rogar que a nossa diplomacia é pela neutralidade, que é uma diplomacia de cooperação e de pontes com todas as zonas geográficas, mas pontes não se fazem dando apoio político, que é o que nós demos, a um ataque unilateral, quando está a decorrer um processo negocial que o mediador dizia estar a correr bem”, observa o especialista, frisando que o governo não vê que alianças “não são relações de dependência” e que “o bom aliado chama a atenção do seu parceiro, quando este erra”.

Sobre as potenciais consequências para Portugal, no apoio à operação militar norte-americana, Tiago André Lopes não aponta nenhuma, “para já”, mas adverte que não podemos excluir que o cenário mude, a médio prazo, nomeadamente, nos campos económico e diplomático.

Por exemplo, manter o estreito de Ormuz fechado fará estragos na economia europeia e, em particular, na portuguesa. Também depois da Guerra dos Seis Dias, em 1967, quando Portugal apoiou Israel, a Organização dos Países Exportadores de Petróleo (OPEP) embargou a venda de petróleo a Portugal e à África do Sul, o que “impactou bastante a nossa economia”. E, se Portugal vier a concorrer a um lugar no Conselho de Segurança da ONU e precisar dos votos do Mundo árabe, pode não os conseguir, haver por a ideia de que Portugal alinha com agendas muito específicas.

E o Presidente da República, em Braga, a 28 de fevereiro, na sua despedida da Forças Armadas, em discurso inflamado (embora rico de conteúdo), garantiu que os militares estão, dedicadamente, ao serviço de Portugal, que está sempre com os aliados. Porém, questionado pelos jornalistas sobre o conflito com o Irão, remeteu para o comunicado do governo.

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Supõe-se que os efeitos do conflito já chegaram à Europa.

Um drone atingiu a base aérea britânica da RAF (Força Aérea Real) em Acrotíri, no Chipre, pouco depois da meia-noite de 1 para 2 de março. Os danos materiais são limitados e não houve feridos,

mas a situação continua a ser investigada pelas autoridades cipriotas e britânicas.

O presidente cipriota, Nikos Christodoulides, numa declaração à comunidade cipriota, em que revelou o incidente, sublinhou o facto de estarmos “numa região de particular instabilidade geopolítica, com muitos desafios e problemas, que está a atravessar uma crise sem precedentes”, mas que o país não participa nem tenciona participar em qualquer operação militar.

Como a RAF Acrotíri é território ultramarino britânico perto de Limassol, Londres enviou meios adicionais para a área para “fins defensivos”, incluindo sistemas de defesa antiaérea e antidrone, radar e caças F-35, e aumentou o nível de proteção das forças na região. E as bases britânicas aconselharam os residentes de Acrotíri a ficarem, em local seguro, até nova ordem.

Em todos os outros locais (Episkopi, Dhekelia, Agios Nikolaos), os locais de trabalho, as empresas e as instalações permanecerão abertos normalmente, sem restrições.

Ora, o incidente ocorreu no contexto de tensões acrescidas no Médio Oriente. Segundo a AFP, a Grã-Bretanha concordou em autorizar aos EUA a utilização das bases militares britânicas para ataques “defensivos” destinados a destruir os mísseis iranianos e os seus lançadores. Porém, o primeiro-ministro afirmou que o Reino Unido “não esteve envolvido nos ataques iniciais contra o Irão e não se envolverá agora em ações ofensivas”.

Não obstante, a AFP refere que o ataque suspeito com drones ocorreu após as declarações de Keir Starmer sobre a assistência aos EUA, no contexto do conflito com o Irão.

As estimativas sobre a possível origem do drone, incluindo cenários que excluem um lançamento direto a partir de território iraniano, devido à sua distância, ou relatos de possível envolvimento do Hezbollah, provêm de fontes militares citadas pelos meios de comunicação social cipriotas, mas não foram oficialmente confirmadas.

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Seja como for, o ambiente está ao rubro e as consequências são imprevisíveis. Tudo isto é devido à ambição dos EUA, secundada pela cooperação ativa, pela conivência, pela falsa neutralidade e pela alegação da ação meramente defensiva. E a paz não tem voz, nem vez!

2026.03.02 – Louro de Carvalho