Decorreu,
entre 27 e 29 de março, em Viseu, o 25.º Congresso Nacional do Partido
Socialista (PS) com o mote: “Avançamos todos.” E a prova de vida do partido
surgiu, quando o seu recém-reeleito secretário-geral, José Luís Carneiro,
lembrou que assumiu a liderança num “momento difícil”, em que “muitos
questionavam” o “futuro” e viam o PS “em declínio”.
O
líder aludia ao resultado das eleições legislativas de maio de 2025, quando,
pela primeira vez, em democracia, a bancada socialista foi atirada para o
terceiro lugar no hemiciclo da Assembleia da República (AR), com 58 deputados,
tendo o partido do Chega obtido o segundo lugar, com 60 deputados, que têm
influenciado a governação de Luís Montenegro, presidente do Partido Social
Democrata (PSD), que lidera a coligação com o partido do Centro Democrático
Social (CDS), denominada Aliança Democrática (AD), que não tem maioria
parlamentar.
O
tom comum das diferentes intervenções dos congressistas, alguns na pele de
ex-governantes, foi a afirmação da serenidade com que o PS respondeu à crise,
na unidade, na responsabilidade e no trabalho. Com
efeito, no dizer dos militantes presentes no órgão máximo do partido, da
unidade “nasce a esperança”, que permite alcançar os objetivos de reconquista da
confiança dos Portugueses e da união de um partido que pretende “governar o
país”, o que implica, para isso acontecer, que saiba “unir-se a si próprio”.
Sustentando
a ideia de que o partido que lidera é a “grande expressão da pluralidade, da
diversidade”, que é o que lhe dá força, José Luís Carneiro, enquanto mostrava
provas de vida do PS, lembrou que, na últimas eleições autárquicas, em outubro
de 2025, os socialistas confirmaram “essa grande força das nossas ideias do
poder local”.
A
ideia de justificar o equilíbrio dos resultados das eleições legislativas com
os resultados das autárquicas e das presidenciais, vincada no arranque do
Congresso, pelo secretário-geral, tinha sido anotada, antes da intervenção de
Carlos César, presidente do partido, por Armando Mourisco, líder da Federação
Distrital de Viseu, a anfitriã da reunião magna do PS.
Grosso
modo,
o Congresso atingiu os seus objetivos, como eleger os órgãos internos do
partido, como a Comissão Nacional, que foi eleita com 88,9% de votos favoráveis
e com a taxa de renovação de 50,2%, entre os 251 membros que a compõem. E
reafirmou Carlos César como presidente do PS, que, na intervenção que assinalou
esse momento, sustentou que o PS foi o partido de oposição mais escolhido pelos
eleitores (?), nas eleições autárquicas, “confinando a extrema-direita a uma
representação irrisória na administração local”.
A
reforçar a ideia de esperança, César lembrou que as eleições presidenciais
apoiaram, “no tempo e no modo adequados, o candidato que se apresentou vindo da
esquerda democrática, cuja vitória pessoal é também uma vitória dos democratas
e uma vitória” para os socialistas. Porém, as sombras do PSD e do Chega foram
afastadas e evocadas, ao mesmo tempo.
***
José
Luís Carneiro, logo na abertura, não olvidou o bloqueio na eleição dos juízes
para o Tribunal Constitucional (TC), que era, até agora, decidida entre o PS e o
PSD. Todavia, com o chega em segundo lugar na AR, a negociação é diferente e
esteve presente no Congresso. “Cabe ao governo decidir se quer a via da
moderação, em que poderá contar connosco, ou se prefere capitular perante a
demagogia e o populismo”, alertou o líder do PS, vincando que é tempo de se
exigir à AD que se decida. Dito de outro modo, a AD deve optar se pretende manter
“o muro de silêncio” com que recebe os contributos socialistas e pactuar com a
extrema-direita, ou abrir-se a convergências moderadas com o PS, que “é
responsável e é firme”. “Há linhas que não se negoceiam, a Constituição não se
relativiza e a democracia não se instrumentaliza”, defendeu José Luís Carneiro,
antes de avisar: “Se tentarem desfigurar os equilíbrios do nosso sistema
democrático, começando por tentar desequilibrar o Tribunal Constitucional,
ouvirão da nossa parte um rotundo não. […] Não por cálculo partidário, mas
por dever democrático.”
Alexandra
Leitão, vereadora na Câmara de Lisboa e ex-líder parlamentar do PS, diagnosticou
a estratégia da direita, que passa por “acantonar o PS na extrema-esquerda
e [por] condicionar a sua atuação”. Por outro lado, em modo de ataque, a antiga
ministra da Modernização do Estado e da Administração acusou o PSD de “queimar
pontes com o PS” e de “fazer pontes com o Chega”, esquecendo que os
resultados das últimas legislativas mostram que uma larga maioria de eleitores
defende a Constituição.
***
A
novidade da organização do Congresso foi um espaço alternativo aberto a não militantes
onde decorreram debates sobre habitação, saúde e economia. Os oradores congressistas
elogiaram a iniciativa, mas pressionaram o PS a ser “consequente” com os
contributos.
O
secretário-geral, no segundo dia, ao chegar ao Pavilhão Multiusos de Viseu, dirigiu-se,
primeiro, não ao palco, mas à “Oficina do Futuro”, onde os socialistas
organizaram atividades abertas a não militantes. Aí, aplaudiu a
intervenção de Helena Roseta, ouviu a posição de Mariana Vieira da Silva sobre
saúde e visitou o “Espaço Criança”, onde se liam, nos desenhos de uma
menina de oito anos, títulos, como “o Mundo pode acabar” ou “pode morrer
preso ou na guerra”. Foi assim que o tema da política internacional e
do papel da União Europeia (UE) entrou no congresso. José Luís Carneiro
defendeu uma Europa “mais forte, em termos de defesa e segurança”, e capaz de
“reafirmar as alianças fundamentais”. Porém, concluiu que a divisão, o
extremismo, a demagogia e o populismo levam à guerra e ao conflito, pelo que, para
se construir a paz e a segurança coletiva, há que “dar prioridade aos valores
constitucionais”.
Foi
do outro lado do palco onde os delegados ao Congresso fizeram as suas
intervenções que decorreu esta programação alternativa
aberta a não militantes. O escopo era mostrar um partido moderno não
“voltado para dentro”, mas aberto a contributos da sociedade
civil. Contudo, houve atividades com mais sucesso do que outras. “Este side-event permite
mais proximidade entre os militantes, os simpatizantes e
os dirigentes socialistas. Os políticos têm muita tendência de falar
para a bolha [política e mediática]. Mas só abrindo o partido é que o
partido fica mais preparado para ter um projeto de sociedade”, declarou
Francisco César, presidente da Comissão Organizadora do Congresso, sustentando que
este espaço pode ser “ponto de partida interessante” para os Estados
Gerais que o PS quer lançar, como pensou Pedro Nuno Santos.
Estas
atividades arrancaram em pleno, no segundo dia do Congresso, com
a manhã preenchida com debates sobre temas, como a habitação, a economia
e a educação – por vezes a decorrer em simultâneo. Helena Sardinha
Pereira foi uma das oradoras convidadas por José Luís Carneiro para falar
de educação, num painel partilhado com nomes, como António Costa Silva,
ex-ministro da Economia e do Mar. “Não sou militante, sou professora, mas
dei os parabéns pela iniciativa, porque considero que é necessária esta
aproximação à sociedade civil, às pessoas como eu, que estão no terreno”, vincou,
no fim do seu painel.
Nos
sete minutos que teve para intervir, a professora que leciona no
Barreiro apresentou uma proposta que resultou da auscultação dos seus
colegas professores: a criação de um ano zero obrigatório para alunos
estrangeiros que não dominam a língua portuguesa, “para, depois, serem
integrados em turmas e fazerem o percurso como os outros”. “Isso é integração”,
sublinhou a professora, esperando que as ideias não caiam no vazio.
As
expetativas são partilhadas por outros oradores, como Maria do Rosário
Gama, presidente da APRe! - Aposentados, Pensionistas e Reformados, uma
das associações que discursaram, na parte da tarde. À cabeça está
o projeto europeu de litigância estratégica, em que a APRe! está
envolvida, que tenta levar aos tribunais questões discriminatórias da
população idosa.
Os
participantes eram convidados a escrever perguntas durantes os debates para
serem respondidas pelos dirigentes do PS. Tanto Helena Sardinha Pereira
como Maria do Rosário Gama identificam os mesmos problemas técnicos, como
o ruído de dois painéis a decorrer em simultâneo, nas costas um do
outro. Para já, só a preocupação com o impacto das suas palavras parece
ter sido salvaguardada pelo responsável do congresso. “Estas reuniões são
todas gravadas, resumidas e acrescentam àquela que é a posição do PS”, garantiu
Francisco César.
Se
os debates tiveram mais ou menos plateia, conforme o tema ou o horário, houve
atividades vazias, praticamente todo o dia. Foi o caso do open-mic,
um microfone aberto colocado num canto para os participantes falarem “sem
moderador nem guião”, lê-se no site do congresso. À exceção de quatro ou
cinco pessoas que intervieram, o espaço serviu para algumas
pessoas descansarem as pernas. Também o “muro das ideias”, onde os
participantes foram convidados a colar papéis post-it com “sugestões, críticas
e propostas”, começou com cinco colagens e acabou o dia com pouco mais. Em
sentido oposto, a photobooth foi uma das atrações mais
bem-sucedidas com utilizadores uns atrás dos outros. Já os encontros com
dirigentes socialistas, quase em versão speed dating, foram
adiados para o último dia, por motivos de agenda.
***
Na
abertura do Congresso, o líder do PS fez o discurso de combate à direita. Ao
invés, no fim, apresentou o partido como alternativa. Em consequência, em
setembro, lançará a preparação de novo programa eleitoral, mas, no imediato
avançou com propostas a levar à discussão, em vez de as enviar ao governo, que
não responde. Assim, considerando que, até 2035, Portugal deve convergir com a
média salarial europeia e atingir a meta de investir 3% do produto interno
bruto (PIB) em investigação e em desenvolvimento, sustenta que as empresas
devem receber “incentivos equivalentes às receitas de impostos obtidas pelo
Estado por via do aumento real dos salários”. E, para “criar mais e melhor
emprego”, propõe para as empresas:
*
um programa de apoio à qualificação, dinamização e modernização do pequeno
comércio, com apoios majorados no interior do país, a par de um programa de
racionalização de taxas e de simplificação administrativa, para reduzir os
custos de contexto das empresas;
*
redução fiscal mais incentivadora do investimento empresarial no reforço e na qualificação
das PME, que representam mais de 96% das empresas portuguesas, na área da
inovação, da incorporação tecnológica e da valorização salarial;
*
criação de pactos estratégicos para a competitividade empresarial, que promovam
a capitalização, a incorporação tecnológica e o conhecimento científico no
processo produtivo e a internacionalização, apostando em setores com potencial
de competitividade global.
A
fim de garantir, “no prazo de dez anos, acesso universal a habitação condigna”,
pretende a “estratégia nacional” de aumento significativo do parque público de
habitação acessível”, propondo, para já, medidas fiscais, como isenções de imposto
sobre o rendimento das pessoas singulares (IRS) e de imposto sobre o rendimento
das pessoas coletivas (IRC), para contratos com rendas acessíveis, e garantia de
que 20% das rendas acessíveis fique abaixo da mediana do mercado; e isenção de
imposto sobre as mais-valias, na alienação de imóveis destinados a alojamento
certo e permanente.
No
quadro da política de Juventude, considerando que há “140 mil jovens que não
estudam nem trabalham”, propõe “um programa ambicioso de ‘Autonomia Jovem’, que
combina habitação acessível, emprego qualificado e formação contínua”, bem como
a “criação de mais residências acessíveis para estudantes do ensino superior” e
“programas de intercâmbio que conectem os jovens ao Mundo, mas com raízes
firmes em Portugal”.
Quanto
à Justiça, apresentará, até ao fim de maio, “a sua visão para a reforma, em
concreto, do setor da Justiça” e propor “o reforço imediato dos meios
utilizados na Estratégia Nacional Anticorrupção”, aprovada por um governo do PS,
que envolveu a criação do Mecanismo Nacional Anticorrupção (MNAC).
Na
Saúde, José Luís Carneiro promete a “formulação de medidas ousadas e inovadoras”
que garantam três princípios: acesso da pessoa necessitada ao contínuo de
cuidados, rede de prestação de cuidados muito mais densa e diversificada e
repartição de custos, de modo a garantir a acessibilidade de todos. Além disso,
recupera a proposta que fizera, numa das cartas enviadas ao primeiro-ministro, de
criação de uma “unidade de coordenação e gestão da emergência pré-hospitalar” e
defende “forte investimento nos cuidados domiciliários, assim como propõe que
os cuidados primários sejam o coração do Serviço Nacional de Saúde (SNS), que
exige reforço da saúde pública, dos cuidados preventivos e da oferta de
especialidades, de forma a melhorar o acesso, a segurança, a previsibilidade e
a qualidade do SNS.
No
âmbito da pobreza, urge combater a pobreza energética e a pobreza infantil: a
primeira, com a reabilitação energética de 80% das habitações vulneráveis, no
prazo de 10 anos; e a segunda, para acabar até 2035, alinhando com a Estratégia
Europeia Antipobreza.
No
quadro da Função pública, urge uma profunda reforma que valorize os
trabalhadores, através da atualização das carreiras e da revisão dos sistemas
de avaliação, da implementação de uma “nova geração de SIMPLEX-IA, recorrendo à
inteligência artificial (IA) para eliminar a burocracia rotineira”, e da
implementação de um modelo de atendimento integrado”.
A
nível do Ambiente, o PS quer o ‘Pacto Verde para Portugal’, que compatibilize
as metas ambientais e climáticas com a competitividade económica e reduza a
dependência energética.
*** ´
O
PS está vivo, mas os eleitores não o escolheram nas eleições autárquicas; e o
encostamento à direita do chega, nessas eleições, não foi tão insignificante
como parece. As eleições legislativas não concluíram que o eleitorado quer a
Constituição; e as presidenciais não foram a vitória do PS, que apoiou o seu (?)
candidato de forma ambígua, mas foram a vitória contra os novos Messias, que se
perderam em disputas pessoais e em ideias inconsistentes e, na segunda volta, a
vitória foi da moderação contra um radicalismo nefasto.
Sem
que isso conste dos programas eleitoral e de governo da AD, como sucedeu com as
leis da emigração e da nacionalidade e com as leis laborais, a AD, o Chega e a Iniciativa
Liberal (IL) preparam-se para descaraterizar a Constituição; e o PS ou capitaneia
o movimento de prevenção e de combate a tal projeto ou é cúmplice da negação dos
valores de Abril.
As
propostas devem deixar o formato de PowerPoint e passar a projetos de
lei.
O
PS não explicou ao eleitorado como desbaratou a maioria absoluta com “casos e
casinhos” (que não aponta à AD) e com o combate do ex-chefe de Estado e do topo
do Ministério Público. Não se demarcou da suposta governação atrabiliária (e do
que a originou) de José Sócrates (que não governou sozinho), nem explicou os reais
motivos das três ajudas financeiras externas, bem como os responsáveis efetivos.
Não fez contas aos custos da revolução e da reintegração de mais de 500 mil regressados
das colónias, às razões da demissão do governo de Pinto Balsemão; à magnitude
da crise mundial de 2008; e à receita para a sua debelação dada pela Comissão
Europeia, liderada por Durão Barroso. O PS deve assumir as suas culpas, mas apenas
as suas.
O
PS tem o deve fazer esta autocrítica e apresentá-la ao eleitorado!
2026.03.29
– Louro de Carvalho
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