Acidente do ascensor da Glória deve ser plenamente esclarecido

 

A 3 de setembro de 2025, já lá vão seis meses, o ascensor da Glória descarrilou e provocou 16 mortos e cerca de 20 feridos, mas continua sem haver uma conclusão sobre tudo o que correu mal. Por isso, a 3 de março, o grupo municipal do Partido Socialista (PS) propôs, na Assembleia Municipal de Lisboa (AML), a constituição de uma comissão eventual para acompanhamento e esclarecimento do acidente, garantindo transparência, ouvindo todas as entidades relevantes e acompanhando a investigação e o processo de indemnizações às vítimas.

“A relevância do acidente, a necessidade de transparência e a obrigação institucional de garantir a segurança dos munícipes e [dos] visitantes impõem um acompanhamento político rigoroso, sistemático e independente”, defendem os socialistas, vincando que a AML, enquanto órgão fiscalizador da atividade do executivo municipal, “tem o dever de assegurar que todas as entidades envolvidas [no acidente] são ouvidas e que as responsabilidades, diretas ou indiretas, são devidamente apuradas”.

O ascensor da Glória, mais conhecido por elevador da Glória, muito procurado por turistas, no centro de Lisboa, com uma das duas cabinas a embater violentamente contra um edifício, provocou 16 mortes e 20 feridos, entre portugueses e estrangeiros de várias nacionalidades.

Em resposta à agência Lusa, a Procuradoria Geral da República (PGR) informou que o inquérito do Ministério Público (MP) ao acidente está ainda “em investigação”, encontrando-se “em curso” diligências de aquisição de prova, designadamente, “diligências complexas de natureza pericial”, e que “o inquérito está sujeito a segredo de justiça”. Porém, não deu mais informação, inclusive, sobre que pessoas foram já ouvidas no âmbito deste caso.

De acordo com o grupo municipal do PS, a comissão pretende também seguir o curso do processo de indemnização e de apoios prestados às vítimas pelas várias entidades competentes e responsáveis nas diferentes matérias, assim como remeter à Câmara Municipal de Lisboa (CML) um relatório final, depois de ser aprovado em plenário da AML.

A proposta do PS, que ainda tem de ser votada pela AML, determina a apresentação de um relatório final, “no prazo de 90 dias”, com conclusões e com recomendações para a melhoria da segurança e da gestão dos ascensores e funiculares da cidade.

No dizer dos deputados municipais do PS, o acidente de que resultaram consequências humanas e materiais de elevada gravidade, “gerou uma profunda preocupação pública”, quanto às condições de segurança, de manutenção, de fiscalização e de gestão deste ascensor, classificado como Monumento Nacional e integrado no sistema de mobilidade urbana de Lisboa”.

Na reunião da AML, Miguel Coelho, deputado do PS, aproveitou o debate de atualidade sobre sinistralidade rodoviária e mobilidade em Lisboa, feito a pedido do PS, para propor a criação de uma comissão eventual sobre o acidente com o elevador da Glória, e desafiou o Partido Social Democrata (PSD) a “não inviabilizar” a proposta. É tempo de discutirmos, um bocado mais aprofundadamente, o que é que aconteceu e quais são as responsabilidades técnicas, mas também políticas”, afirmou Miguel Coelho, instando o vice-presidente da CML, Gonçalo Reis, do PSD, a “usar os seus bons ofícios” para que seja aprovada a constituição da comissão.

Gonçalo Reis recusou pronunciar-se sobre a proposta, aduzindo que se trata de “jurisdições independentes”, e realçou que “a Carris está a fazer tudo o que é adequado”, com o acompanhamento das vítimas, com um inquérito interno e com uma auditoria externa e com a avaliação das condições de segurança de todos os ascensores da cidade.

Essa recomendação ao vice-presidente da CML é, de facto, descabida, pois, o executivo não deve, nem pode, interferir no debate da AML. Porém, fazia sentido o pedido antecipado de alocação de meios para o funcionamento da comissão, caso seja aprovada.

No atual mandato (2025-2029), a AML tem 75 deputados, 10 grupos municipais, respetivamente, 24 do PS, 22 do PSD, seis da Iniciativa Liberal (IL), seis do partido do Chega, cinco do Partido Comunista Português (PCP), quatro do partido do Centro Democrático Social (CDS), três do Livre, dois do Bloco de Esquerda (BE), dois do Partido Ecológico “Os Verdes” (PEV) e um do partido Pessoas-Animais-Natureza (PAN). Portanto, se não houver um esforço de boa vontade dos grupos municipais, a comissão corre o risco de inviabilização.  

Na sequência do acidente com o elevador da Glória, a CML, presidida por Carlos Moedas, do PSD, suspendeu, “de imediato”, o funcionamento dos ascensores da Bica e do Lavra e do funicular da Graça para inspeção dos respetivos equipamentos.

A 2 de março, a empresa municipal Carris, responsável pela gestão destes equipamentos de transporte público urbano, indicou que o funicular da Graça vai reabrir “em abril”, após a vistoria técnica ter confirmado “as boas condições estruturais e operacionais do equipamento”, enquanto os ascensores da Bica e do Lavra continuam sob avaliação.

Seis meses depois do acidente, os processos de apoio às vítimas e aos familiares continuam em desenvolvimento, por parte da seguradora da Carris, a Fidelidade, tendo sido já celebrados acordos indemnizatórios. E fonte oficial da seguradora revelou que foi registado um total de 40 vítimas e frisou que mantém “acompanhamento ativo e permanente” às vítimas e [às] respetivas famílias, “assegurando a regularização do sinistro nos termos legais aplicáveis”.

Já é estranho não haver conclusões finais sobre a origem do acidente e sobre as responsabilidades em relação ao mesmo. Porém, era inadmissível que uma instituição como o município lisboeta não tenha tido capacidade técnica e financeira para repor o funcionamento deste importante meio de transporte urbano, quanto antes. Parece que reabrirá em abril.

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A Carris garante que “mantém em curso o inquérito interno, as auditorias externas e uma estreita colaboração, no âmbito do inquérito promovido pelo Gabinete de Prevenção e Investigação de Acidentes com Aeronaves e de Acidentes Ferroviários (GPIAAF)”, assim como tem fornecido “todos os elementos” pedidos pela Comissão Técnica de Avaliação (CTI), criada pela CML e constituída por elementos da Ordem dos Engenheiros (OE), do Laboratório Nacional de Engenharia Civil (LNEC), do Instituto Superior Técnico (IST), da Carris e da EMEL – Empresa Municipal de Mobilidade e Estacionamento de Lisboa.

De acordo com os dados da avaliação preliminar do GPIAAF, “ficaram evidenciados o grau de ‘atenção’ e o nível de ‘fragilidade’ técnica na aquisição dos serviços de manutenção”, segundo Carlos Gaivoto, engenheiro especialista em transportes e membro do Conselho Superior das Obras Públicas. O cabo de tração entre as cabinas do ascensor não era “conforme com a especificação da Companhia Carris de Ferro de Lisboa”, nem “certificado para utilização em instalações para o transporte de pessoas”, nem alvo de manutenção e fiscalização adequadas.

Falta, porém, o relatório final, que está apontado para setembro, cerca de um ano após a tragédia, sendo, para Carlos Gaivoto, “inacreditável” que o relatório final da investigação do acidente demore um ano a ser feito. Por isso, afirma: “O Estado português desestruturou-se tecnicamente.”

O engenheiro que trabalhou 50 anos na Carris, sustenta que a CTI “não substitui o papel de uma entidade fiscalizadora nacional que, em Portugal, simplesmente não existe”. E diz que, na França, a STRMTG, estrutura estatal especializada em transportes”, é o serviço técnico central do governo, para teleféricos, funiculares, tapetes rolantes de estâncias de montanha, transportes públicos guiados e sistemas rodoviários automatizados; funciona como observatório; produz estudos, normas e pareceres; apoia a administração, em segurança e em formação; e supervisiona o mercado de componentes.

Como, em sua ótica, “não há uma entidade que acompanhe acidentes, fiscalize, dê diretivas e garanta que normas são cumpridas”, Carlos Gaivoto espera que o relatório final manifeste essa necessidade e “obrigue o Estado a alterar a organização institucional do setor, de modo a incluir essa nova entidade”. Ao mesmo tempo, lamentando “a cobertura que sucessivos governos têm dado à mercantilização dos serviços de manutenção e segurança deste setor”, lembra que “a Carris tinha uma qualidade de manutenção muito exigente”, mas que “a rotação dos conselhos de administração e as políticas aplicadas de diminuição dos custos de manutenção foram causando sérios danos internos e aumentando a probabilidade destes acidentes”.

Impedido de entrar nas instalações da Carris, por ter denunciado, em público, o desinvestimento na manutenção na sequência da tragédia do ascensor da Glória, fala em sistema de manutenção “fragilizado há décadas”, mercê de políticas de redução de pessoal, de subcontratações sucessivas e de ausência de uma entidade nacional especializada capaz de fiscalizar equipamentos de transporte, como funiculares, ascensores e elevadores.

Segundo o especialista, os procedimentos de manutenção que existiram, durante décadas, deixaram de ser aplicados, o que se revelou “um problema grave”, sobretudo, quando os equipamentos são centenários, pois “estes equipamentos dependem de cabos, de motores externos e de sistemas de travagem cuja manutenção tem de ser contínua”. Nos anos 1980, havia equipas permanentes afetas a cada equipamento e, “todos os anos, havia uma revisão geral” e acompanhamento diário, mas “esse modelo deixou de funcionar” e passaram a existir equipas reduzidas, manutenção distribuída por turnos e por visitas esporádicas. “A Carris foi esvaziada tecnicamente”, insiste o especialista, em cujo entender, “faltaram equipas permanentes, controlo rigoroso dos sistemas de travagem, planeamento de manutenção, acompanhamento técnico diário e fiscalização independente, em equipamentos “cada vez mais exigentes”.

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No dia do acidente, a Autoridade da Mobilidade e dos Transportes (AMT) prometeu “realizar uma ação de supervisão ao acidente”, cujos resultados seriam divulgados “com a maior celeridade possível”. Contudo, o relatório não foi realizado.

A informação foi avançada, 25 de fevereiro, pelo jornal Público, que solicitou, em janeiro, o acesso ao dito relatório. Ao jornal a AMT disse que, “de forma a não perturbar as investigações e inspeções em curso e respeitando as competências de cada entidade responsável pelas mesmas, aguardou pelo fim das ações das devidas autoridades e pela consequente publicação dos resultados”. Ou, seja, não fez qualquer relatório, porque, após as conclusões do relatório do GPIAAF, “entendeu terem ficado esclarecidas as principais questões relacionadas com o incidente em causa, considerando não fazer sentido efetuar diligências adicionais que seriam de natureza jurídica diferente, dadas as atribuições de fiscalização e supervisão da AMT”.

Ainda decorre a investigação do GPIAAF, após a divulgação de o relatório preliminar de outubro. Em simultâneo, segue uma investigação do MP, para encontrar eventuais responsabilidades criminais e, ainda, uma terceira a cargo da Carris.

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O funicular da Graça, parado desde o acidente com o elevador da Glória, vai reabrir em abril, segundo a Carris, após a vistoria técnica ter confirmado as boas condições estruturais e operacionais do equipamento.

Quanto ao retomar do funcionamento dos ascensores da Bica e do Lavra, a CTI prossegue com o estudo, com testes e com avaliação dos equipamentos, “com vista à sua oportuna reabertura”, informou a Carris, em comunicado enviado à agência Lusa.

O funicular da Graça foi inaugurado a 12 de março de 2024, ou seja, quase 15 anos depois de ter começado a ser construído, levando a derrapar o orçamento inicial para sete milhões de euros. Assegurando o percurso entre a Mouraria e a Graça, dispõe de via única, constituída por carris e com dois pontos de paragem no início de cada trajeto, tendo capacidade para transportar o máximo de 14 pessoas, por viagem, que dura cerca de minuto e meio.

Estava, inicialmente, previsto ser gerido pela Carris, mas, na inauguração foi anunciado que a gestão ficaria a cargo da EMEL. No entanto, em janeiro de 2025, a CML aprovou a transferência da gestão do funicular da Graça da EMEL para a Carris, ambas empresas municipais.

“Apesar de ainda estar a decorrer o processo administrativo de transferência da gestão do equipamento”, a Carris já está a executar “três ações” identificadas como necessárias no relatório da CTI, para que a reabertura do funicular da Graça se concretize, com brevidade, nomeadamente, ensaios complementares a equipamentos, atualização das medidas de autoproteção e revisão da formação dos operadores. “Na sequência de um trabalho detalhado e independente que visou aferir se o funicular da Graça reunia as condições para voltar a funcionar com normalidade, estamos satisfeitos por constatar que o relatório é inequívoco e conclui que o funicular foi concebido, construído e poderá ser operado em linha com os melhores padrões de segurança”, afirmou o presidente do conselho de administração da Carris, Rui Lopo, nomeado há três meses, após a demissão de Pedro de Brito Bogas.

Citado em comunicado, Rui Lopo disse que a Carris já informou a CML de que está a realizar as ações identificadas no relatório para que a operação do funicular seja retomada e, “havendo autorização final para esse efeito”, que compete ao IMT, “estarão reunidas as condições para que, em abril, o funicular da Graça volte a funcionar em pleno”.

Quando a CML deliberou a criação da CTI, após o acidente com o elevador da Glória, definiu como “prioridade absoluta” garantir que todos os elevadores e ascensores históricos da cidade “apenas retomariam a operação com padrões reforçados de segurança, totalmente alinhados com as melhores práticas nacionais e europeias”. E, segundo a Carris, as diligências da CTI incluíram o estudo de toda a documentação técnica do projeto e da empreitada do funicular da Graça, inspeções presenciais e ensaios específicos, reuniões com entidades especializadas, comparação com práticas de outros sistemas equivalentes, incluindo uma reunião técnica com responsáveis pelos funiculares da Catalunha, assim como a avaliação da conformidade com o Regulamento da União Europeia (UE) e com o restante enquadramento técnico legal aplicável.

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Quando a lógica da “reestruturação” de empresas públicas e de serviços públicos – redução de pessoal, subcontratação, externalização ou terceirização de serviços, poupança em materiais e em fiscalização – se sobrepõe ao interesse público, “o barato sai caro” e o bem-estar das pessoas fica em risco. Aliás, também, quando, em vez de os gestores de tais entidades (as quais, por vezes, até disputam a gestão de certos equipamentos) serem tecnicamente qualificados, são escolhidos com base no cartão partidário e, tantas vezes, não se lhes dá tempo de levar a seu termo o seu projeto de gestão (se é que o têm), subverte-se o serviço público.

Ora, os utentes, os turistas, os cidadãos merecem mais respeito e mais cuidado.   

2026.03.04 – Louro de Carvalho