Já não é tempo de esperar por D. Sebastião, mas por novas políticas

 

A notícia da escolha de Luís Neves, licenciado em Direito pela Universidade Lusíada e diretor da Polícia Judiciária (PJ), durante oito anos, para ministro da Administração Interna foi recebida com aplauso, pela generalidade das forças político-partidárias com assento parlamentar, bem como pelas instituições que tutela, embora a Associação dos Profissionais da Guarda (APG/GNR), a princípio tenha manifestado reticências, mas já passadas a expectativas.  

A nível partidário, o partido do Chega, pela voz de Rui Gomes da Silva, lhe prometeu escrutínio político “implacável”, prometendo chamá-lo, em breve, à Assembleia da República (AR) e avisando-o de que deve alterar o paradigma “cor-de-rosa” que defendeu sobre a criminalidade grave, em Portugal, designadamente, a conexa com a imigração. Além disso, apontou-lhe desafios, como o das carreiras, nas forças de segurança, o do comando unificado dos bombeiros e o da reorganização da Proteção Civil. E Mariana Leitão, presidente da Iniciativa Liberal (IL), também lhe pôs pressão sobre a ação: “É tempo de executar o que tem ficado por fazer, o país não aguenta continuar a viver de anúncios sem consequência”, escreveu no X, prometendo acompanhar a ação do novo governante.

Quanto aos demais partidos, é de registar o voto de confiança do Bloco de Esquerda (BE) e do Livre e um salvo-conduto do Partido  Comunista Português (PCP). Assim, a deputada do Livre Patrícia Gonçalves apontou que Luís Neves “tem uma tarefa difícil pela frente”, mas é “uma escolha positiva”, e referiu que, em áreas, como a imigração e a luta contra o racismo, Luís Neves tem expressado opiniões numa “linha diferente do governo”.

José Manuel Pureza, líder do BE, elogiou a postura do novo ministro, enquanto diretor da PJ, designadamente, no “combate à criminalidade motivada pelo discurso de ódio de extrema-direita”, mas julga difícil “compatibilizar isso com a opção política de um governo que legitima, diariamente, o discurso de ódio da extrema-direita”.

O PCP frisou que, “independentemente da personalidade indicada, o país precisa de medidas e de investimentos indispensáveis à prevenção e à preparação do país, para enfrentar intempéries, incêndios ou outros problemas”, e de apostar na “valorização dos profissionais das forças de segurança”, algo que os companheiros de profissão do novo ministro disseram.

Pelo Partido Socialista (PS), o secretário-geral, José Luís Carneiro, entende que o ministro será “personalidade forte” em “governo frágil”. Trata-se, a meu ver, de elogio com pouco sentido. É uma personagem com notável folha de serviço, na PJ, mas isso não é garantia de bom político e de governante eficaz (como revela a experiência relativa às duas antecessoras), pois nem tem o poder do ministro das Finanças, nem tem revelado pensamento alinhado com o do governo, ao invés do que referiu o ministro da Presidência, António Leitão Amaro, ao referir o seu “trabalho de grande qualidade e de sintonia” com a visão do executivo. 

Do seu lado, Associações e sindicatos da Guarda Nacional Republicana (GNR) e da Polícia de Segurança Pública (PSP) esperam que Luís Neves ponha em prática o que tem defendido sobre salários e sobre condições de trabalho. E a liga dos Bombeiros Portugueses (LBP) elogiou a escolha, valorizando o seu conhecimento do setor.

Alguns analistas, como Daniel de Oliveira, do Expresso, levam em linha de conta que o novo titular da pasta está habituado à exposição pública. Já falou mais vezes para as câmaras televisivas do que as antecessoras, quando detinham o cargo. E tem mostrado astúcia. Sobreviveu à limpeza política geral do Partido Social Democrata (PSD) no topo das instituições do Estado, “com algum golpe de rins”, capacidade a que não é estranha a competência com que tem dirigido a PJ, desde 2018. Ao invés preocupam-se com quem lhe sucederá na PJ. Com efeito, num momento em que a Procuradoria-Geral da República (PGR) está controlada (o seu titular reclama-se amigo do chefe do governo) e o primeiro-ministro (PM) protegido, teme-se que fique beliscada a autonomia daquela polícia de investigação.

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A folha de serviços do ex-diretor da PJ deslumbrou os observadores; e a reivindicação por salários mais justos e melhores condições de trabalho é unânime, nas forças de segurança, até porque Luís Neves, aquando da aprovação de um subsídio de risco para os inspetores da PJ, disse que as restantes polícias deveriam ver a sua condição salarial melhorada.

Luís Neves entrou na Direção Central de Combate ao Banditismo em dezembro de 1996, mas foi no combate ao terrorismo e ao crime internacional que se especializou. E chegou ao Ministério da Administração Interna (MAI) com a bagagem de 30 anos. Participou em investigações a gangues que assaltavam multibancos, com explosivos, e no combate às máfias de Leste e ao grupos de skinheads, apoiantes de ideologia nazi e de violência, por motivos racistas. Esteve associado ao desmantelamento de células da ETA, em Portugal, é à detenção, em Itália, do ex-espião do Serviço de Informações de Segurança (SIS) Frederico Carvalhão Gil. Encarou o caso mediático ocorrido em 2001, quando Manuel Subtil se barricou numa casa de banho da RTP. E, como responsável máximo da PJ, liderou a investigação ao furto de material de guerra nos paióis de Tancos, como Saltou para a ribalta com a captura de João Rendeiro, ex-líder do Banco Privado Português (BPP), na África do Sul, e esteve envolvido no caso de Rui Pinto.

Em 2025, explicou os jornalistas o Relatório Anual de Segurança Interna (RASI) posicionando-se do lado dos factos, por oposição às “perceções”, termo com que o PM justificava a necessidade de se fazer mais contra a insegurança e a criminalidade. Luís Neves disse que nem uma nem outra eram problema nacional. Aliás, já no primeiro ano de pandemia, comentando a investigação aos skinheads, dizia que “o ódio racial, político, religioso, de género, contra os imigrantes, tudo isto tem de ser reprimido” e que a PJ estaria “sempre na primeira linha de combate, quer do ponto de vista preventivo, quer do ponto de vista repressivo”.

Todavia, o seu percurso não foi isento de polémicas. Talvez a mais conhecida estalou quando, falou em “terrorismo judiciário”, ao defender mudanças na lei que diminuíssem a possibilidade de os advogados recorrerem a “expedientes dilatórios que arrastam processos”, o que foi contestado pela Ordem dos Advogados (OA), em nome da íntegra liberdade de defesa

Quando, sob a sua direção, a PJ desencadeou a enorme operação na Madeira, em processo conexo com suspeitas de corrupção, de prevaricação, de abuso de poder e de tráfico de influências, que envolveu o governo regional, a PJ foi criticada por, alegadamente, ter dito aos jornalistas que a operação ia acontecer e, assim, ter ampliado o impacto da investigação.

Já em 2025, numa conferência de celebração dos 160 anos do “Diário de Notícias”, o diretor da PJ deu exemplos que deitavam por terra a ideia de que Portugal era país inseguro. “A perceção de insegurança é gerada pela desinformação, [por] fake news e [por] ameaças híbridas”, disse, acusando os canais de televisão que passam, repetidamente, a notícia de um crime, o que acaba por criar “a ideia de insegurança que não tem a ver com a insegurança plena do crime”.

Na mesma conferência, comparando a atualidade com o passado de drogas, reafirmou o seu ponto vista sobre um país mais seguro, contrariou as insinuações de que há mais criminalidade por causa do aumento significativo de pessoas, no país nos últimos anos, desfazendo qualquer ligação entre os dois factos, e evidenciou os casos relacionados com “organizações criminosas transnacionais, [com] cibercrime ou [com] estupefacientes” e com “criminalidade contra o património”, porque tais pessoas “não são imigrantes”, pois muitos dos envolvidos e dos presos são “mulas de transporte” [de droga], “pessoas pobres” que chegam a Portugal, porque o país é a porta de entrada da União Europeia [UE] para quem vem da América Latina e de África.

Salientou, ainda, que há 120 pessoas de países asiáticos, num universo de mais de 10 mil reclusos, mas admitiu que é necessário controlar quem está cá, para robustecer as políticas públicas de integração e todas as outras que são instrumentais ou adjacentes a ela, bem como para proteger o “próprio imigrante” que é, “muitas vezes, vítima das garras dos traficantes de pessoas, dos tráficos de seres humanos, das organizações criminosas e da imigração ilegal”.

Um mês depois, chamado à Comissão de Assuntos Constitucionais, Direitos, Liberdades e Garantias pela IL, cujo presidente de então, Rui Rocha, o acusara de usar “dados truncados”, na tal conferência, Luís Neves repetiu muito do que tinha dito e defendeu uma “maior agilidade burocrática” na legalização das pessoas, considerando que os imigrantes em situação legal “tendencialmente, não cometem crimes”. E, admitindo que “as perceções de insegurança têm de ser respeitadas”, esclareceu que a maioria dos estrangeiros detidos estão presos preventivamente e que o que o preocupa mais são os crimes informáticos e as redes criminosas. 

Na altura, os dados partilhados com os deputados mostram que, apesar de a população estrangeira residente ter aumentado de 454 mil, em 2009, para 1,4 milhões, em 2023, a percentagem de detidos, por população estrangeira, baixou de 0,122% para 0,045%.

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Entretanto, em março de 2025, no contexto de uma investigação da PJ à Federação Portuguesa de Futebol (FPF), no âmbito da “Operação Mais-valia”, Luís Neves, então diretor da PJ, foi à tomada de posse de Fernando Gomes (antigo presidente da FPF) do cargo presidente do Comité Olímpico de Portugal (COP), como previsto, e disse, ao lado dele: “Fernando Gomes e Tiago Craveiro não são visados, nesta investigação, não há qualquer indícios [...] Estou aqui a dar a cara para que fique esclarecido e para que Fernando Gomes não se sinta diminuído por esta nossa ação”. Já Fernando Gomes, que ouviu, manteve-se em silêncio, deixando escapar apenas que não se sente fragilizado com o que está a acontecer: “De todo...”

A PJ fazia buscas na Cidade do Futebol, na sede da FPF,  por suspeitas dos crimes de recebimento indevido de vantagem, de corrupção, de participação económica em negócio e de fraude fiscal, no mandato de Fernando Gomes. As buscas estavam relacionadas com a venda da antiga sede da FPF, tendo sido cumpridos 20 mandados de busca a pessoas singulares e coletivas.

A FPF, liderada por Pedro Proença, emitiu um comunicado onde garantia que seria “totalmente inflexível na defesa dos interesses da instituição” e que “iria até às últimas consequências, face a qualquer prática ilícita ou criminal” que visses a ser apurada.

Estamos a falar do homem que, ao ser confrontado com o facto de ter dirigido a corporação que investigou, em cooperação com o Ministério Público (MP), o caso que envolveu (e ainda envolve, pelos vistos) o PM – pelo que, na ótica dos críticos, não deveria ter aceitado o convite para integrar o governo –, respondeu que o diretor não faz investigações. Porém, sabe dizer que A e B não estão implicados em nada, mas produz diretivas de serviço, comanda, recebe reportes, avalia e faz relatórios. Será caso comparável ao do procurador-geral da República, que não inquire nada, mas antecipada que, a propósito da Spinumniva, poderia haver uma prenda de Natal.     

Enfim, ao longo de 2025, Luís Neves fez várias declarações sobre a relação entre criminalidade e imigração, dissociando-as, e associou o medo às fake news, vincando que “imigrantes não são sinónimo de crime”. Assim, clarificou que “um imigrante é estrangeiro, mas um estrangeiro não é, necessariamente, um imigrante”. Distinguiu os conceitos de “estrangeiro” e de “imigrante”, relevando que muitos cidadãos estrangeiros detidos não residem em Portugal, como acontece com correios de droga intercetados nos aeroportos em operações internacionais.

Verificou a continuidade de muitos homicídios e de muitos crimes de violência doméstica no país, para frisar que 90% deles são cometidos por cidadãos nacionais.

Advertiu que “o número de estrangeiros é, por rácio de detidos, o segundo número mais baixo”, em 2024 e que “o primeiro foi em 2020”. Porém, esquece que a insegurança, em termos psicossociais, não se cinge ao volume de detidos, mas também resulta dos que andam à solta e, sobretudo, dos que não são detidos e dos que os tribunais não pronunciam para julgamento, por falta ou por inconsistência de provas.  

Diz que as perceções de segurança devem ser respeitadas, porque são os sentimentos das pessoas.

E  considera que estamos a assistir a um momento de desinformação, de fake news e de ameaças híbridas, sendo isso tudo a levar à perceção de insegurança.

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Luís Montenegro optou por escolhas surpreendentes na pasta que tutela as polícias: Margarida Blasco, era inspetora-geral da Administração Interna, órgão de fiscaliza as forças policiais; Maria Lúcia Amaral, era Provedora de Justiça, órgão independente a quem incumbe a defesa dos direitos dos cidadãos, face ao Estado, e que tem criticado abusos policiais; e, agora, Luís Neves, que é a mais perplexizante de todas, dado o seu proverbial desalinhamento do governo. 

Alguém apontou o resultado das eleições presidenciais como o móbil da reviravolta do PM. Dois terços de eleitores, incluindo muitos apoiantes do governo, ao vincarem a rejeição de André Ventura, terão feito ver que não é boa ideia manter o securitarismo racista e xenófobo extremista. E há quem diga que o Presidente da República terá influído na escolha. Assim, ver-se-á quem muda de rota, se o PM, se o tutelar das polícias e da Proteção Civil. Porém, há outras questões.

Não alinho na ideia de que integrar a AR ou o governo seja labéu a evitar por magistrados e por polícias, mas Luís Neves dirigia a investigação dos crimes mais graves, como a corrupção, tráfico de influências e outros delitos associados a cargos públicos relevantes. E o PM é, novamente, visado em investigação a cargo da PJ. Ora, impõe-se o princípio da separação de poderes. Nem José Sócrates, ao ser escutado, por exemplo, no processo “Face Oculta”, se lembrou de convidar então diretor da PJ para o governo, o qual também não aceitaria o convite.

Ora, se como diz o novo governante, as perceções são legítimas, há que lembrar que, em política, muitas vezes, o que parece é. Dito de outro modo, à mulher de César não basta ser honesta, mas deve também parecê-lo. E o novo governante, que tem a imagem de impoluto, de corajoso e, como garantiu, na tomada de posse, de avesso a taticismos, o seu histórico de façanhas e de polémica não o imune de desiludir, quer as perceções, quer a realidade.

Parece que muitos pensam que virá salvar a honorabilidade da governação e, em especial, da Administração Interna. Todavia, é de vincar que não há D. Sebastião (ou Messias), quando o governo é fraco. Além disso, o tempo de D. Sebastião já acabou ou é muito curto. Tivemos, há anos, uma procuradora enviada de Lisboa a pôr ordem numa investigação em curso no Porto e nada mudou de substancial. Tivemos, recentemente, um almirante que ganhou aura enorme com as vacinas, no tempo da covid-19, mas, perdeu a corrida presidencial, entretido na disputa pessoal e/ou profissional com outro candidato.

Portanto, desengane-se quem pense que algo mudará, se o PM e o ministro das Finanças mantiverem as políticas de constrição de meios, de esvaziamento do Estado e de pouco interesse pela valorização dos trabalhadores em funções públicas. Não há D. Sebastião que perdure.

2026.03.05 – Louro de Carvalho