Polémica em torno do Conselho de Paz do presidente dos EUA

 

O presidente dos Estados Unidos da América (EUA), Donald Trump, como é do conhecimento público, resolveu criar o Conselho de Paz, com vista a supervisionar o governo de transição da Faixa de Gaza, após o acordo de cessar-fogo que visava a consecução de uma paz justa e duradoura e abria caminho ao estabelecimento de dois Estados – o de Israel e o da Palestina – solução que o governo israelita arredou, liminarmente.

Porém, quando verificou a adesão de muitos líderes políticos mundiais, que decidiram integrar essa estrutura internacional trumpiana e contribuir com a importância monetária estipulada pelo fundador e presidente, e que outros, como Portugal e a União Europeia (UE), se lhe juntaram com  estatuto de observador, lançou a atoarda de que poderia ser uma alternativa à Organização das Nações Unidas (ONU), podendo mesmo vir a substituí-la. Alegava que a ONU tem enormes possibilidades, mas que não as sabe explorar.  

Esqueceu que, além do objetivo de promover a paz, em todo o Mundo, a ONU vem desenvolvendo ações intensas e diversificadas no âmbito de várias matérias, como a saúde, a ciência, a educação e a cultura, a agricultura e a alimentação, a relação laboral, a ação humanitária (em prol do refugiados, dos migrantes, as crianças, as mulheres, os idosos, etc.), a ação climática, os objetivos do desenvolvimento sustentável (ODS) e os direitos humanos. E esqueceu que a sua fúria não épica, mas egoísta-protecionista do seu país, levou à redução e até ao corte do financiamento de muitas organizações afiliadas na ONU.   

Neste contexto, a comissária europeia Dubravka Šuica participou, a 19 de fevereiro, em Washington, na primeira reunião formal do Conselho de Paz, alegadamente, com o objetivo de manter a influência europeia na região, apesar das preocupações sobre o estatuto e a natureza do Conselho. Porém, a sua participação gerou debate interno na UE, com os socialistas, os liberais e os verdes a instarem Bruxelas a manter distanciamento, e a França a questionar o mandato da Comissão Europeia para esse ato participativo.

Logo após o regresso da comissária da reunião, Paris exigia uma explicação da Comissão Europeia para a sua decisão de enviar a comissária para o Mediterrâneo, Dubravka Šuica, como observadora, à primeira reunião formal do Conselho de Paz, considerando que o executivo da UE não tem “mandato” do Conselho para o efeito. “Estamos surpreendidos, porque ela [a comissária] não tem um mandato do Conselho para ir e [para] participar nesta reunião do Conselho de Paz”, afirmou Pascal Confavreux, porta-voz do Ministério dos Negócios Estrangeiros francês aos jornalistas, em Paris.

A França, a Bélgica, a Espanha, a Irlanda, a Eslovénia, a Suécia e Portugal estavam entre os países da UE que levantaram objeções à participação de Šuica no encontro, em Washington, no dia 18 de fevereiro, durante uma reunião à porta fechada de embaixadores, alertando que a sua presença corria o risco de ser interpretada como apoio coletivo ao controverso organismo.

A carta do conselho de administração, que não faz referência a Gaza, tem sido amplamente criticada pelo seu mandato global, que parece ter como objetivo suplantar a ONU, e por confiar poderes alargados a Donald Trump, enquanto presidente vitalício.

Um documento não oficial elaborado pelo braço diplomático da UE levanta preocupações legais em torno da carta do Conselho, incluindo a forma como a autonomia da ordem jurídica da UE milita contra uma concentração de poderes nas mãos do presidente.

“O Conselho para a Paz tem de voltar a centrar-se na situação em Gaza”, declarou Confavreux, vincando que, enquanto houver ambiguidade nos seus parâmetros, a França não pode participar.

A ministra dos Negócios Estrangeiros da Eslovénia, Tanja Fajon, também disse que o seu governo tinha reservas, quanto à participação da comissária Šuica, frisando que a comissária não tem autoridade na política externa da UE, baseada na posição unânime dos estados-membros.

Entretanto, o executivo da UE manteve-se desafiante, no dia 19 de fevereiro, defendendo a participação da comissária Šuica como fundamental para os esforços da UE em contribuir para a recuperação e para reconstrução de Gaza, no pós-guerra. “A nossa participação deve ser vista no contexto do nosso compromisso, de longa data, com a implementação do cessar-fogo em Gaza, bem como do nosso compromisso de participar nos esforços internacionais, no que diz respeito à recuperação e reconstrução de Gaza”, declarou um porta-voz do executivo da UE, acreditando que “temos de estar à mesa das negociações, caso contrário seremos apenas um pagador, e não um ator”, na futura recuperação de Gaza.

A UE é o maior doador de ajuda humanitária ao povo palestiniano, com a contribuição total de 1,65 mil milhões de euros para os territórios, desde o início da guerra entre Israel e o Hamas, em 7 de outubro de 2023. Não obstante, acrescente-se, sustenta que Israel tem o direito de se defender e a sua voz contra os excessos e contra as desumanidades do exército israelita foi impercetível ou muito rouca, apesar das diversas manifestações e da tomada de posição de renomados académicos.   

O porta-voz da Comissão sublinhou que 14 dos 27 estados-membros enviaram um representante diplomático à reunião do Conselho de Paz, num claro sinal de que os governos europeus não querem ser afastados das conversações sobre o futuro pós-guerra de Gaza.

No entanto, a maioria dos países está a optar por enviar um diplomata ou funcionário público, enquanto a Comissão está a enviar um representante político, algo que, segundo os diplomatas, deixou várias capitais desconfortáveis. Um funcionário da UE, falando sob anonimato, confirmou que a comissária Šuica não planeava intervir, durante a reunião, para expressar as posições da Comissão, mas acrescentou que a sua presença era uma forma de evitar ser completamente excluída dos planos do conselho de administração para a recuperação de Gaza.

A Comissão Europeia continua a afirmar que não integrará o conselho de administração como membro, alegando dúvidas, quanto ao seu âmbito, à governação e à compatibilidade com a Carta das Nações Unidas. A Hungria e a Bulgária são os únicos países da UE que manifestaram o desejo de integrarem o Conselho como membros permanentes. Contudo, 14 países, incluindo a Alemanha, a Itália, os Países Baixos e a Polónia, enviaram um representante diplomático para observarem a dita reunião inaugural.

A participação da comissária também provocou a ira dos eurodeputados. Assim, Nathalie Loiseau, eurodeputada francesa da Comissão dos Assuntos Externos do Parlamento Europeu (PE), questionou o “mandato” que permitiu à comissária Šuica participar na reunião, em Washington. “Desde quando é que a Comissão decide este tipo de questões nas costas dos estados-membros? Ela vai ter de se explicar, rapidamente”, escreveu Nathalie Loiseau, no X.

Os socialistas de centro-esquerda e os centristas do Renew Europe (RE) emitiram declarações, apelando à Comissão para que explique a sua decisão. “Legitimar um organismo que se coloca à margem da ONU e convida a uma influência autocrática é contra os princípios da UE”, afirmou o grupo Renew Europe.

Por sua vez, a esquerda descreveu a decisão como “ato patético de ajoelhar perante Trump”.

***

Numa entrevista à Euronews, a 16 de março, a comissária europeia para o Mediterrâneo, Dubravka Šuica, procurou distanciar-se do Conselho de Paz, mas não excluiu a possibilidade de continuar a participar nas reuniões da controversa iniciativa, a fim de contribuir para o futuro de Gaza, no pós-guerra. Respondeu, assim, às críticas sobre a sua presença na primeira reunião do Conselho de Paz do presidente dos EUA, em fevereiro – poucos dias antes de os EUA e Israel desencadearem a guerra com o Irão – dizendo que a UE “não legitimou” a controversa iniciativa.

Como referimos, Dubravka Šuica provocou reações negativas entre os países da UE, quando participou na reunião convocada por Donald Trump, em Washington, em fevereiro, como observadora, por a instituição que representa não ter competência para definir a política externa da UE. Dez dias depois, os EUA e Israel lançaram os primeiros ataques contra o Irão, desencadeando um conflito, em espiral, no Médio Oriente.

Questionada sobre se o conselho de administração era credível, na guerra em curso que ele próprio desencadeou, a comissária Šuica respondeu: “É difícil dizer se é credível ou não.”

“Naquele momento, destinava-se à reconstrução de Gaza e penso que, independentemente da situação que se vive no Médio Oriente, não devemos esquecer Gaza. […] Temos de nos concentrar em Gaza, porque a situação continua a ser terrível”, explicou a comissária Šuica.

Interpelada, novamente, sobre a credibilidade do conselho de administração, na sequência da guerra no Irão, a comissária Šuica respondeu: “Só para esclarecer esta situação, o convite para o Conselho da Paz foi recebido pela presidente [Ursula] von der Leyen, e eu estava a representá-la nessa reunião. Por isso, não significa que tenhamos legitimado este conselho. Estávamos lá apenas a observar o que se passava.”

Mais afirmou que era “boa ocasião” para ela, enquanto comissária responsável pela cooperação da UE com as nações do Norte de África e do Médio Oriente, no Mediterrâneo, se encontrar com os seus homólogos. “Ao mesmo tempo, não estamos de acordo com algumas das regras de procedimento do Conselho da Paz, com o âmbito e com questões diferentes, por isso não somos membros. Estivemos lá por uma questão de cortesia”, esclareceu.

A comissária Šuica, relevando que a UE apela ao “diálogo, ao desanuviamento e à diplomacia”, à medida que a crise no Médio Oriente se agrava, assegura que “não estamos a apoiar nenhum conflito”, mas “a apelar a todos, a todas as forças em presença, para que se desanuvie a escalada, porque isso não traz nada de bom para ninguém”.

No âmbito do seu mandato, a comissária lançou, recentemente, um “Pacto para o Mediterrâneo”, com vista a reformular as relações com os países da vizinhança meridional – incluindo países do Médio Oriente, como o Líbano, a Síria e Israel – no contexto de crescente instabilidade mundial. Para tanto, o Pacto aborda uma série de questões, incluindo a integração comercial, a migração e a gestão das fronteiras, bem como o papel crescente da região, na cadeia de abastecimento da UE, em matéria de agricultura, de fertilizantes e de matérias-primas essenciais. Com efeito, o seu objetivo geral é promover a paz, a prosperidade e a estabilidade.

Questionada sobre o impacto do Pacto no conflito em espiral que põe em risco a segurança e a estabilidade económica da região, a comissária Šuica foi otimista, quanto à possibilidade de a UE atingir os seus objetivos e de ser aprovado um plano de ação para a aplicação do Pacto, quando os dirigentes da UE se reunirem para conversações informais, em Chipre, em abril.

***

Entretanto, Tom Fletcher, subsecretário-geral da ONU para os Assuntos Humanitários e coordenador de Ajuda de Emergência (OCHA), garantiu que o chamado “Conselho da Paz”, criado e liderado pelo presidente dos EUA “não é uma alternativa à ONU” e reafirmou o papel da ONU, num Mundo fraturado, insistindo que as novas iniciativas de paz não podem substituir o organismo global, que tem a representação e a participação do Mundo inteiro.

Em declarações à Euronews, no programa matinal “Europe Today”, Tom Fletcher afirmou que tanto Washington como os países participantes deixaram claro que a iniciativa não se destina a substituir as Nações Unidas. “Continuamos aqui”, afirmou, sublinhando que a ONU continua a ser uma organização de mais de 190 países membros, capaz de coordenar as respostas globais a conflitos e crises.

Tom Fletcher disse não se sentir ameaçado pela criação de outros formatos diplomáticos, sustentando que “há conflitos suficientes no Mundo” que podem ser resolvidos, através de esforços multilaterais.

As declarações de Tom Fletcher surgem num contexto de críticas crescentes à eficácia da ONU, à medida que se intensificam as guerras e as perturbações geopolíticas. “Esta é uma época de impunidade, divisão e polarização”, afirmou Fletcher, alertando contra os esforços para enfraquecer a organização. “A ONU é perfeita? De maneira nenhuma. Mas não vou aceitar os ataques que nos são dirigidos”, acrescentou.

Apesar das críticas crescentes às Nações Unidas, Tom Fletcher garantiu que a organização irá perdurar, aduzindo que a sua estrutura reflete a complexidade da política mundial. “Representamos as imperfeições do Mundo”, observou, salientando que a organização só pode atuar quando os estados-membros lhe conferem um mandato, algo cada vez mais difícil num clima geopolítico polarizado.

O diplomata afirmou que a situação humanitária no Médio Oriente está a piorar, destacando os conflitos no Sudão, na Faixa de Gaza e no Líbano, onde a distribuição de ajuda humanitária é cada vez mais perigosa.

A presidente do PE, Roberta Metsola, referindo que dezenas de milhares de pessoas foram deslocadas no Líbano, descreveu a situação como “muito grave” e revelou que, devido ao conflito no Irão, centenas de milhares de pessoas foram deslocadas internamente. No entanto, por enquanto, não se registam ondas de migração transfronteiriça em grande escala.

Neste âmbito, Tom Fletcher alertou para o facto de as deslocações, a nível mundial, poderem vir a aumentar, por causa dos conflitos e das alterações climáticas. “Esta crise não pode ser colocada numa caixa”, afirmou, advertindo para o facto de as guerras e a crise ambiental poderem provocar mais migrações, nos próximos anos.

Quanto ao risco de escalada regional mais ampla, o diplomata apontou para um potencial diálogo diplomático entre Israel e o Líbano, depois de Beirute ter manifestado a sua disponibilidade para conversações diretas. “O caminho é através do diálogo e da diplomacia, não através de uma violência mais brutal”, observou.

Entretanto, Donald Trump insiste em exigir que os aliados europeus e outros, bem como a própria Organização do Tratado do Atlântico Norte (NATO) (ameaçou-a) enviem militares e equipamento para o Estreito de Ormuz, a fim de se desbloquear o transporte de petróleo, no que não foi atendido pela generalidade dos países europeus, com exceção da França.

A UE, concordando com o aliado norte-americano, mantém-se expectante e a privilegiar a diplomacia (!). Porém, o secretário-geral da NATO, Mark Rutte, já vai dizendo que os estados-membros estão a pensar na forma como irão desbloquear o dito canal por onde passa cerca de 20% do transporte mundial de petróleo.  A ver vamos.

***  

A guerra, além das destruições em massa, dos morticínios, dos ferimentos, das deslocações, da crise económica, humanitária e sanitária, que provoca, gera uma onda de contradições, de pressões, de avanços e recuos militares e diplomáticos, constituindo um caldo de medo e de desolação em que é difícil vislumbrar um raio de esperança tão necessária.

2026.03.18 – Louro de Carvalho