Cinquentenário da Constituição não pode albergar o seu canto do cisne

 

Celebrou-se, a 2 de abril, como previsto, em sessão solene da Assembleia da República (AR), a comemoração do cinquentenário da aprovação e da promulgação da Constituição da República Portuguesa (CRP), com a óbvia presença dos deputados e com a comparência de muitos convidados, com destaque para antigos deputados à Assembleia Constituinte (AC), eleita a 25 de abril de 1975, e para antigos capitães de Abril.

Usaram da palavra os deputados únicos representantes de partido, os representantes dos grupos parlamentares, o presidente da Assembleia da República e o Presidente da República.

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Numa sessão parlamentar polarizada, com vem sendo habitual, nos últimos tempos, a intervenção de André Ventura, líder do partido do Chega, provocou saídas do hemiciclo e das galerias, com o antigo secretário-geral do Partido Comunista Português (PCP), Jerónimo de Sousa, convidado na qualidade de deputado da AC, a ser um dos que se levantaram, ao ouvir a acusação de que os partidos de esquerda foram cúmplices de homicídios cometidos após o 25 de Abril.

Tema constante da sessão foi a revisão constitucional, que o presidente da AR, José Pedro Aguiar-Branco, considerou uma “possibilidade política” e não “uma traição”, defendendo que a CRP “é mais flexível e mais abrangente do que muitos pensavam”.

Os representantes das bancadas à direita confluíram na possibilidade de revisão e os da esquerda afastaram-se do processo, entre críticas a eventual entendimento da Aliança Democrática (AD) com o Chega. Eurico Brilhante Dias, líder parlamentar do Partido Socialista (PS), vincou a fidelidade do partido à atual Constituição e o deputado Filipe Sousa, do Juntos pelo Povo (JPP), divergiu do consenso informal, ao advogar a regionalização como justificação para uma revisão. E Paulo Núncio, representante do único partido que votou contra a CRP, em 1976, e líder parlamentar do partido do Centro Democrático Social (CDS) fez a defesa do “voto corajoso, democrático e patriótico e, sobretudo, de liberdade”, através do qual os deputados do partido, então liderado por Freitas do Amaral, deixaram claro que “Portugal merecia muito melhor do que um caminho para uma sociedade socialista”.

O primeiro a discursar foi o deputado do JPP, segundo o qual  “celebrar este momento não pode apenas evocar o passado”, mas obter o reconhecimento pleno das autonomias regionais, por motivo de “justiça territorial”, num país demasiado “centralizado”, onde é preciso “construir um Estado mais equilibrado e próximo das pessoas”, que passa pela regionalização.

Inês de Sousa Real, deputada única do partido Pessoas-Animais-Natureza (PAN), destacou o papel pioneiro dos constituintes, ao darem atenção à proteção do ambiente no texto fundamental que descreveu como “um dos mais ambiciosos catálogos de direitos fundamentais” e à afirmação dos direitos das mulheres, que passaram “a ser cidadãs de pleno direito”. E afastou uma revisão constitucional por partidos que apelam ao ódio, numa alusão à possibilidade de um acordo entre a AD e o Chega, referindo os que defendem “três Salazares no nosso país”.

O deputado único do Bloco de Esquerda (BE), Fabian Figueiredo, salientou o “exercício de coragem coletiva” que implicou a construção da CRP, aprovada por “pessoas tão diferentes” quanto Marcelo Rebelo de Sousa e o líder histórico comunista Álvaro Cunhal, constituindo “um chão comum” – “um texto imune ao sectarismo de trincheira”, escrito “na língua de Camões e Amílcar Cabral”.

O líder parlamentar do CDS, Paulo Núncio, recordou o momento em que a bancada centrista votou contra a CRP: “um voto corajoso, democrático e patriótico e, sobretudo, um voto de liberdade” – menção que mereceu aplausos à direita do hemiciclo, sobretudo, do Chega. Porém, o centrista considerou que as sucessivas revisões se desviaram do caminho para o socialismo e destacou a revisão de 1982, que abriu o caminho para a Europa e substituiu o Conselho da Revolução pelo Tribunal Constitucional, assim como ditou o fim da irreversibilidade das nacionalizações e da Reforma Agrária.

O líder do PCP, Paulo Raimundo, descreveu a Constituição de 1976 como uma “grande vitória dos trabalhadores, da juventude, dos democratas e dos capitães de Abril”. Defendeu que, “apesar dos golpes e das sete revisões, a Constituição continua a dar um rumo de progresso para o país”.

“A Constituição não é neutra e faz opções”, reconheceu o líder comunista, para quem o texto fundamental toma as opções certas, que têm de ser implementadas.

Com um cravo vermelho na mão, Paulo Muacho, deputado do Livre referiu os “muitos problemas” de Portugal, como a subida dos preços das casas e o milhão e meio de Portugueses sem médico de família, afastando que a CRP conste dessa “longa lista”. Pediu que não nos tentem convencer de que os problemas que enfrentamos se resolvem com revisões da CRP. E garantiu  que “os filhos, os netos e os bisnetos do 25 de Abril estarão prontos para defender a democracia”.

Mariana Leitão, líder da Iniciativa Liberal (IL), referiu-se ao “pacto de civilização escrito pela voz de um povo inteiro” na Constituição de 1976, dizendo que “ficaram consagrados direitos que pareciam impossíveis”, “que hoje nos parecem óbvios, porque os temos”. Considera a CRP um alicerce, mas que “precisa da nossa coragem de a atualizar e de a fazer crescer, sem nunca abandonar a defesa da democracia liberal, do Estado de Direito e das liberdades individuais”.

O líder parlamentar do PS, Eurico Brilhante Dias, repetiu a saudação de Mário Soares, na AC, aos militares de Abril; “Nunca é de mais lembrar que somos todos filhos e netos de Abril, da valentia e da coragem dos capitães que derrubaram um regime com partido único.”

Depois, recordou Maria Barroso, para falar no “corte com um passado de guerra, [de] emigração forçada e [de] pobreza”, traduzido na CRP. E, referindo-se aos novos problemas e aos novos desafios como o acesso à habitação, elogiou uma Constituição “na qual se reveem os verdadeiros democratas, da esquerda e da direita”. E voltou às palavras de Mário Soares, há meio século, para dizer que “o PS é fiel à atual Constituição”.

O líder do Chega começou o seu discurso sobre os 50 anos da CRP, “que, de alguma forma, nos projetou o futuro”, dizendo que os problemas do país eram diferentes dos de hoje. Depois, lembrou os presos sem mandato e os mortos em atentados, mencionando grupos terroristas “patrocinados por muitos deputados da Constituinte” e verberando que a AR tenha amnistiado os membros da FP-25 de Abril.

Sustentando que a Constituição não é uma Bíblia sagrada, mas “um consenso de uma comunidade, que muda e se altera”, disse que é necessária uma revisão constitucional, “pois não temos de ter uma Constituição que caminhe para o socialismo nem para o cheganismo”. E termina, citando Sá Carneiro: “A política sem ética é uma vergonha, mas a política sem risco é uma chatice.”

Cristóvão Norte, deputado do Partido Social Democrata (PSD), emocionado, evocou o pai, que foi deputado da AC, dizendo que “uma das forças da Constituição está na capacidade que ela própria prevê de se rever”, sem questionar os seus princípios, mas adaptando-se à realidade. E, evidenciando os “alicerces fundamentais” da democracia, da liberdade e da dignidade humana, de tudo o que pode ser “aperfeiçoado”, frisou que “a democracia exige um chão comum, onde possamos discordar”. “Quando o ressentimento se torna motor da ação política, alimentam-se os radicalismos”, disse, fazendo uma referência ao episódio que marcou a sessão solene. “Ninguém tem de se ir embora. Todos fazemos falta aqui”, proferiu.

O presidente da Assembleia da República começou o seu discurso com uma homenagem a seis repórteres fotográficos que fizeram a cobertura jornalística dos trabalhos da AC, que mereceram aplausos de todas as bancadas do hemiciclo.

Admitindo que falar sobre a Constituição de 1976 “é um exercício exigente, José Pedro Aguiar-Branco disse que todas as palavras que possa dizer “vão ter segundas leituras”, mas assumiu o risco. “É a pedra angular do nosso sistema político e da nossa democracia”, declarou.

Para Aguiar-Branco, a sobrevivência do texto, escrito há 50 anos, com todas as diferenças entre o Portugal de 1976 e de 2026, resiste, “porque é mais flexível e mais abrangente do que muitos pensavam”, pois está escrito, “para se adaptar aos tempos” e a sua revisão é “uma possibilidade política” e não “uma traição”. “Mudamos as palavras, mudamos os textos, mas o elo que nos liga a 1976 permanece”, disse, recordando que o Presidente da República foi deputado e votou a última revisão constitucional. “Temos muitas diferenças, temos muitas causas fraturantes, mas a Constituição não é uma causa fraturante”, continuou, pedindo aos deputados “um pouco mais de confiança na Constituição”, que é um garante de estabilidade.

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Merece realce a intervenção do Presidente da República, para quem a CRP, escrita “com mãos ainda trémulas de liberdade”, é o “pacto mais solene” de Portugal “com o futuro”, pois constitui “a voz de um povo que, saindo das sombras de décadas de silêncio, escolheu a luz da democracia, da dignidade e da justiça social como seus valores fundacionais”. E disse que a data que evocamos, nesta casa, expressão plural da soberania do povo português, pertence “ao Portugal que somos e que queremos continuar a ser”.

Depois, o chefe de Estado homenageou os Capitães de Abril que “nos devolveram a Liberdade e foram fiéis ao seu compromisso: instaurar a Democracia com eleições livres em Portugal”; e à AC, cujos “membros cumpriram a missão, em menos de um ano, em condições instáveis, perante o ceticismo dos habituais Velhos do Restelo que vaticinavam uma tarefa inacabada”, tendo contribuído, decisivamente, “na construção de uma República livre, plural e assente no Estado de Direito democrático”. O chega e o CDS não alinharam no aplauso geral.

Citando o presidente da AC, Henrique de Barros, referiu que os constituintes foram “dignos” de si “próprios, dotando a nossa pátria com uma Constituição que, na sua essência”, resiste “à prova do tempo”. E, citando António Macedo, um dos constituintes, lembrou que “não foi apenas uma lei que revogou outra lei”, mas que, “no mais profundo significado das coisas, foi revogado um país e outro lhe sucedeu”, pois “éramos uma ditadura” e “somos uma democracia”.

Observou que a CRP soube resistir ao tempo, “revelando flexibilidade, sem perder a sua essência”, pois “conjugou sempre a adaptação a novos desafios com o universalismo dos valores que transporta” e “é a matriz comum que dá continuidade e estabilidade à nossa democracia” e “o escudo do cidadão, perante o arbítrio do poder” ou “a garantia da cidadania: todos iguais nos direitos e nos deveres”.

No dizer do Presidente da República, a CRP “serviu de bússola à construção de muitas das respostas que Portugal deu ao nosso povo” e “tornou possível o Estado Social, um percurso de dignidade, solidariedade e projeção de futuro, assente nos direitos à saúde, à educação, à cultura, à habitação e à segurança social”.

Verificando que “os Portugueses guardam pela Constituição um apreço vigilante” e se orgulham “do que ela diz”, mas se inquietam “com o que ela ainda não faz”, clarificou que “não é a Constituição que impede a resolução dos problemas concretos dos Portugueses”, mas o “seu incumprimento” e “a incapacidade de vários poderes [que acordaram demasiado tarde] em concretizarem, de forma efetiva, os direitos que ela consagra”.

O Presidente da República sabe que “não tem poder legislativo nem executivo”, mas, como jurou, tudo fará para “defender, cumprir e fazer cumprir a Constituição da República Portuguesa”. Nesse sentido, trabalhará “em cooperação com os outros órgãos de soberania, para que os desígnios do Estado Social não sejam letra morta”, mas “se consubstanciem em melhores condições de vida para os Portugueses, a começar pela melhoria do Serviço Nacional de Saúde”. De igual modo, cooperará para esbater a “desigualdade socioeconómica, territorial e de género, feridas que se agravam, discriminações que persistem, pobreza que subsiste, mesmo entre quem trabalha”, bem como para  combater a “corrupção que mina o funcionamento da sociedade e a confiança nas instituições”. Com efeito, o chefe de Estado diz que “tem de ser concretizado, um dos mais nobres princípios constitucionais: o de uma sociedade justa e solidária”.

No quadro do acesso à habitação, denuncia “os recordes históricos nos custos de habitação e nas taxas de esforço no arrendamento [que] esmagam o orçamento familiar”.

Aludindo a certos próceres políticos do desvirtuamento da CRP e do seu incumprimento, sustenta que “este património não pode ser destruído, sobretudo, quando a neblina dos tempos difíceis nos tenta desviar do caminho”, e que este é o momento da reafirmação dos princípios fundamentais constantes dos onze artigos iniciais da CRP, “o nosso ADN de nação livre, de vocação universalista e respeitadora do direito internacional”.

O Presidente da República adverte que “a Constituição não existe apenas nas instituições”, mas “vive ou é posta em causa, em cada um de nós” e “nos valores que partilhamos”. Com efeito, “a lei garante direitos e impõe deveres”, esclarece, “mas é a cultura de respeito mútuo que torna esses direitos reais no dia de hoje, na escola, no trabalho, na rua, nas redes sociais”.

Vinca o chefe de Estado que “a Constituição deu-nos ferramentas”, cabendo-nos saber usá-las. E, 50 anos depois, o maior tributo à CRP “é garantir que, a cada dia, estamos mais próximos de uma ‘sociedade justa e solidária’ que não deixa ninguém para trás”.

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A sessão terminou com o Hino Nacional cantado por Kátia Guerreiro. Depois, os deputados da AC desceram ao hemiciclo para uma “foto de família” junto a um original da CRP de 1976. Entre outros homenageados pelo presidente da AR, estiveram o antigo líder comunista Jerónimo de Sousa e o anterior Presidente da República, Marcelo Rebelo de Sousa. Dos atuais deputados, o momento foi presenciado, entre outros, pelo secretário-geral do PS, José Luís Carneiro, e pelo co-porta-voz do Livre, Rui Tavares.

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É de temer que esta sessão nublada constitua o canto do cisne da CRP com o mínimo do espírito abrilino. O Chega, a IL e o CDS insistem numa revisão que a expurgue da “ideologia” (direitos humanos e socioeconómicos, entre outros). Tudo depende da coragem ou da acomodação do PSD. Se preferir uma revisão à direita pesada, adeus vindima, que os cestos partiram! Se optar por uma revisão em cooperação com forças de democráticas moderadas, a CRP continuará na sua matriz fundacional. Porém, os indícios (leis da migração e nacionalidade) não são bom augúrio.

O PSD devia ler o artigo de Cavaco Silva no Expresso de 27 de março, em que desmascara o Chega (mentira, contradição, incoerência, incapacidade) e diz que, tendo sido ministro das Finanças e do Plano de Sá Carneiro e lido os seus textos, lhe parece que não gostaria deste PSD. Caberá, pois, ao PSD ouvir os politólogos que sustentam não haver condições politicas para uma revisão séria da Lei Fundamental; e ao PS, ao Livre e a outros moderados fazerem eclodir os sobressalto democrático contra uma revisão atrabiliária da CRP.

2026.04.02 – Louro de Carvalho