De acordo com o Relatório Anual de Segurança Interna (RASI), conhecido e
entregue, a31 de março na Assembleia da República (AR), em 2025, os crimes conexos
com terrorismo caíram 29,4%, face a 2024. Tal descida refere-se a crimes de “organizações
terroristas e terrorismo nacional” e de “organizações terroristas e terrorismo
internacional”.
No atinente a ameaças externas,
o terrorismo de matriz islamita e o risco de ataques da Rússia a cabos
submarinos estiveram na mira das autoridades. No total, foram
efetuadas 2441 comunicações pela Unidade de Coordenação Antiterrorismo
(UCAT), integrada no Sistema de Segurança Interna (SSI), no âmbito da prevenção
e combate ao terrorismo e da radicalização. Destas comunicações, houve “1841 respostas a
entidades nacionais, 365 pedidos de entidades nacionais e estrangeiras e 235
partilhas de informações entre entidades nacionais e estrangeiras”.
Portugal não foi alvo de nenhum
atentado, mas as autoridades estiveram atentas, não tendo detetado, em 2025,
nenhum recrutamento de indivíduos para organizações terroristas, nem a
preparação de nenhum ataque. Porém, foram “sinalizadas, acompanhadas e
avaliadas as ligações a Portugal de indivíduos com perfil islamista, alguns dos
quais sujeitos a medidas internacionais por suspeitas de ligações ao terrorismo”.
Alguns planeavam viajar até Portugal e havia perfis que partilham conteúdos
islamitas em língua portuguesa na Internet e jovens residentes em
Portugal adeptos de “narrativas religiosas ultraortodoxas”.
Além do risco de terrorismo de
células da Al-Qaeda e do Autoproclamado Estado Islâmico, o Ísis, as autoridades
estiveram especialmente atentas, quanto a ameaças de Moscovo, nomeadamente, a atos
de sabotagem a infraestruturas críticas, como os cabos submarinos de
comunicações. Na verdade, Portugal constitui um ponto de passagem e de
amarração de importantes estruturas deste tipo, pelo que foi ponderada a ameaça
russa e adotado um esforço conjunto de prevenção da parte de várias
autoridades nacionais, tendo a Marinha reforçado, a vigilância, em
2025, quando se tratava de embarcações russas a navegar em águas nacionais.
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Entretanto,
a 13 de abril, John Joseph Arrigo, embaixador dos Estados Unidos da América
(EUA) em Lisboa, disse que Portugal “não pode comprometer as infraestruturas de
comunicações”, até porque estão em causa investimentos de gigantes tecnológicos
e porque os cabos submarinos transportam 95% dos dados da Internet.
São longos esparguetes de
tecnologia intercontinental, quase invisíveis, nas profundezas do oceano, mas
as nossas sociedades podem colapsar, se estas infraestruturas forem atacadas e
se não houver sistemas redundantes fiáveis e garantias de soberania digital, pois
um corte implica o fim da Internet, da comunicação de dados, de
transferências bancárias, do funcionamento de mercados, de hospitais, etc. Por isso, o diplomata dos EUA deixou forte mensagem nesse sentido, na conferência organizada
com a Fundação Luso-Americana para o Desenvolvimento (FLAD), em Lisboa: “Isto
só funciona com uma infraestrutura segura e [com]uma segurança económica mais
ampla. Enquanto Portugal investe em investigação de segurança, não
pode comprometer as infraestruturas de comunicações”, afirmou, observando
que o governo não definiu uma estratégia de proteção às infraestruturas
críticas e aos cabos submarinos.
Para o sistema de cabos
submarinos ser mais seguro e resiliente, há que “melhorar a coordenação
governamental”, disse, na conferência, Kenny Huang, presidente da Taiwan
Network Information Center, responsável pelos registos de domínio de Internet
na Ásia-Pacífico e conselheiro do presidente de Taiwan, na área da segurança e da
proteção de infraestruturas críticas, que tem a China como ameaça próxima. E a norte-americana Olivia Negus,
do Information Technology Industry Council (ITI), com sede em Washington, que
junta 80 grandes empresas tecnológicas, sustenta que, além da coordenação
dentro dos governos, a política para os cabos submarinos exige cooperação
internacional e forte colaboração do Estado com os privados.
O contra-almirante Nuno
Bragança, coordenador do Centro do Atlântico, garantiu “Portugal está a
investir e a aumentar a vigilância marítima”, referindo o
acompanhamento da Marinha aos navios russos em águas territoriais e sob
jurisdição portuguesa, bem como a Constelação do Atlântico, um projeto de
satélites de alta definição que a Força Aérea está a desenvolver, que melhorará
“o conhecimento e a informação” sobre as ameaças aos cabos submarinos. E explicitou
como as condições naturais favorecem a segurança dos cabos que passam ou
amarram em Portugal, onde “a profundidade média das águas territoriais é de
1200 metros”, em comparação aos 62 e aos 120 metros, no Mar Báltico e no Mar do
Norte, respetivamente.
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Os cabos submarinos que amarram
em Portugal ou que passam por águas sob jurisdição portuguesa – vitais para as
comunicações por transportarem 95% do tráfego de dados e da Internet –
não estão classificados como “entidades críticas”. O gabinete da secretária-geral
do SSI não assume o atraso, alegando que “a Estratégia Nacional para a
Resiliência de Entidades Críticas é aprovada por Resolução do Conselho de
Ministros” e cita a legislação publicada em março de 2025, que resulta da
transposição de uma diretiva europeia com atraso de 17 meses, para dizer que as
“entidades críticas” para a segurança nacional devem ser designadas até 17 de
julho de 2026”. Porém, o diploma em causa, o Decreto-Lei n.º 22/2025, de 19 de
março, apontou janeiro como data limite para a estratégia nacional ser aprovada.
Apesar dos atrasos, o SSI
garante que estão em curso os procedimentos tendentes à identificação das
infraestruturas críticas, cuja competência é do Conselho Nacional de
Planeamento Civil de Emergência, outro organismo na dependência do
primeiro-ministro. No anexo da legislação onde se apontam os setores e os
subsetores que devem ser considerados “críticos”, os cabos submarinos não são
mencionados, especificamente, por pertencerem ao subsetor identificado como das
“infraestruturas de comunicações eletrónicas”. O SSI afirma que os cabos
submarinos “são passíveis de vir a ser classificados com infraestrutura
crítica” ou “entidade essencial” no prazo definido, ou seja, até 17 de julho.
Com efeito, devido à posição geográfica de Portugal e à profundidade das águas,
o país é um dos principais pontos para a amarração e passagem de cabos
submarinos – 75% dos cabos atlânticos passam pelo mar português –,
atraindo operadores mundiais, como a Google, a Meta ou a Amazon. A importância
destas estruturas coloca Portugal no foco de países que dependem destas
ligações com a Europa, como os EUA.
A crescente importância do país
neste domínio leva à necessidade de aumentar a segurança destas infraestruturas,
sobretudo desde a invasão da Ucrânia pela Rússia, como o RASI dava nota:
“Considerando que Portugal constitui um ponto de passagem e de amarração de
importantes estruturas deste tipo, a ameaça russa foi ponderada e, em
resultado, foi adotado um esforço conjunto de prevenção por parte de várias
autoridades nacionais. Salienta-se que foi dispensada especial atenção a
atividades de reconhecimento no mar português, sobretudo quando levadas a cabo
por navios russos.” E gabinete da secretária-geral do SSI informou que “os
cabos submarinos de telecomunicações são, desde há alguns anos a esta parte,
objeto de atenção no âmbito da segurança interna do Estado.”
Apesar de não haver estratégia
nem classificação oficial, a Marinha tem intensificado as ações de
monitorização de navios suspeitos. Entre eles, encontram-se submarinos e o
navio de investigação científica “Yantar”, capaz de lançar na água os
minissubmarinos “Gugi”, que operam a grande profundidade, até seis mil metros. O
Reino Unido detetou dois destes submarinos, acompanhados por um submarino
nuclear, suspeitos de estarem a mapear os cabos submarinos britânicos. E os
especialistas militares estão cônscios de que a Rússia sabe onde estão os cabos
e que os pode mapear ao milímetro, mas asseguram que a informação sobre o
trânsito de navios suspeitos é objeto de partilha entre os países aliados, que
vão monitorizando as embarcações e avisando as Marinhas amigas, para efeitos de
vigilância contínua.
***
Também o comunicado do primeiro
Conselho de Estado do novo Presidente da República (PR), põe a tónica no reforço
da proteção de infraestruturas críticas. “O Conselho sublinhou a importância de
reforçar a preparação nacional, face a fenómenos atmosféricos severos, a
ameaças híbridas e a riscos emergentes, bem como de assegurar a
proteção eficaz de infraestruturas críticas e o regular funcionamento dos
serviços essenciais”, lê-se no comunicado.
António José Seguro anunciou,
na campanha eleitoral, que dedicaria o seu primeiro Conselho de Estado, logo em
março, aos temas da segurança e defesa e às falhas do Estado em catástrofes. A
reunião atrasou para abril, devido ao impasse na eleição dos conselheiros na AR,
mas procedeu a “reflexão aprofundada sobre matérias relativas à segurança
interna, à proteção civil, à cibersegurança, à proteção de infraestruturas
críticas e à defesa nacional”. E foi destacada a “necessidade
de continuar a promover a articulação entre as diferentes entidades com
responsabilidades nestas áreas, reforçando a capacidade de prevenção, [de] resposta
e [de] recuperação em situações de crise”.
A esse propósito, Seguro
dedicou a sua primeira Presidência Aberta ao tema das tempestades e reuniu, no
dia 16, um grupo de especialistas para apurar o que falhou e como pode o país preparar-se
melhor para situações futuras. Daí sairá um relatório com algumas conclusões,
que está a ser preparado pelo assessor económico da Casa Civil João Miguel
Coelho.
Quanto à guerra com o Irão, o
Conselho abordou o enquadramento geopolítico atual, vincando a relevância
da cooperação internacional, do cumprimento dos compromissos de
Portugal, no âmbito das suas alianças e do respeito pela Carta das Nações
Unidas e do Direito Internacional”. Seguro, que não tem
estado totalmente alinhado com a política do governo na relação com os EUA, marcou
o 10 de junho para a ilha Terceira, onde se localiza a Base das Lajes, que
Portugal tem autorizado os EUA a usar na guerra, e “reafirma a importância de garantir a estabilidade, a segurança e
a confiança dos cidadãos”.
***
Na sequência do desenvolvimento desta problemática, o Observatório
dos Ecossistemas e Infraestruturas Digitais (OEID) – que reúne
entidades e pessoas do setor – vincou a “necessidade de existência duma entidade que efetue a coordenação de
todas as entidades que, em espaço nacional, contribuem para a segurança das
infraestruturas de telecomunicação (telecom) críticas, nas quais é premente a
inclusão dos cabos submarinos.
A proteção, regulação e enquadramento dos cabos
submarinos estão sob a responsabilidade de várias
entidades públicas, como a Autoridade Nacional das Comunicações (ANACOM), a
Infraestruturas de Portugal (IP), o SSI a Marinha e a Força Aérea, o Conselho
Nacional de Planeamento Civil de Emergência, ou a Autoridade Nacional de Emergência
e Proteção Civil (ANEPC), entre outros. Porém, o OEID, presidido por Luís Bernardino, diz que “o aumento da
resiliência das redes submarinas é tarefa a ser participada por todos os países.
Para o OEID, a segurança dos cabos submarinos que atravessam as nossas águas
(águas territoriais e ZEE – Zona Económica Exclusiva), amarrando ou não em
Portugal, vem merecendo a atenção
de variadas entidades públicas e autoridades nacionais. Porém, as
atenções, não são exclusivas dos Portugueses. Assim, a 21 de abril, realizou-se,
na AR, um workshp sobre “Cabos
Submarinos – Conetividade Doméstica e Internacional”, com a
participação de Luís Bernardino, do contra-almirante Nuno de Noronha Bragança e
de outros especialistas.
A preocupação
com os cabos que atravessam o mar português abrangem vários países aliados. E, frisando que é um setor em que a
cooperação internacional entre Estados e privados é fundamental, o OEID sustenta
que “o aumento da resiliência das
redes submarinas ‘telecom’ é tarefa a ser participada por todos os países e por
todas as partes interessadas do setor, pois o esforço isolado de um país ou de uma
entidade, não garante a segurança de um cabo submarino. Por outro lado, refere
que Portugal tem sido “pioneiro,
em variadas situações”, chamando “a atenção para a importância dos cabos
submarinos e para a necessidade de se prestar atenção à sua segurança”, já
antes de 2022, e tem sido muito ativo, nos
organismos e nas organizações internacionais que integra, “sejam elas de
natureza civil, de natureza militar ou mesmo de natureza científica”.
No
documento “Como aumentar a Resiliência dos Cabos Submarinos nas Águas
Portuguesas”, de fevereiro de 2025, o OEID constata que “a interrupção dos cabos submarinos pode ter
impactos económicos significativos, para Portugal e para o Mundo”, e faz 25 recomendações para melhorar a proteção e a
resiliência dos cabos submarinos, como a realização de exercícios navais de proteção de cabos submarinos,
envolvendo as Forças Armadas e demais agentes de proteção das infraestruturas
críticas”, o reforço a formação técnica de equipas de reparação e, entre
outras, o estabelecimento de parcerias com a Marinha, autoridades, academia e
com a indústria dos cabos submarinos para a criação de um cluster R&D,
para a inovação no desenvolvimento tecnológico para proteção de cabos
submarinos”.
Está
prevista “para o segundo semestre de 2027” a entrada em exploração do Anel CAM, cabo submarino que
substituirá as atuais ligações entre o Continente, os Açores e a Madeira. A
execução é da responsabilidade da Infraestruturas
de Portugal e da Alcatel Submarine Networks. Trata-se de “um anel de telecomunicações que incorpora
tecnologia ‘smart cable’, que é inovadora e está virada para a monitorização
ambiental, oceânica e deteção precoce de sismos e tsunamis, sem prejuízo
de outras funcionalidades”. Proporcionará maior capacidade e qualidade de serviço para acomodar o incremento de consumo
de dados. O objetivo é ter o país preparado para a nova realidade “com a
intensificação da utilização da inteligência artificial e crescente volume de
dados”, suportando “conteúdos de maior complexidade e volume”.
Segundo
o Ministério das Infraestruturas, a configuração em anel proporciona
redundância, de modo que, falhando uma secção do cabo, o tráfego pode ser redirecionado e minimizará
as interrupções do serviço. É infraestrutura crucial para a
comunicação diária entre os cidadãos e o Estado, para as operações empresariais
e para “a segurança e a gestão de
emergências”.
***
Em suma,
porque o tema se reveste de especial melindre, o OEID, sem esquecer o trabalho
feito e em projeto, pretende a criação de uma entidade que coordene todo o
sistema, apoiada pelos vários países e pelos setores interessados e servida por
um poderoso cluster de investigação e desenvolvimento.
2026.04.21 – Louro de Carvalho
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