Ao
dirigir-se aos jovens, no seu primeiro discurso, na sessão solene parlamentar comemorativa
do 25 de Abril, o Presidente da República (PR) disse que não vinha pedir-lhes
que amassem o 25 de Abril, porque não tem esse direito e porque “ninguém ama,
por decreto ou procuração, aquilo que não viveu”. Ora, tal enunciado
presidencial parece estar coberto por uma lógica indiscutível, mas pode dar
ensejo a deduções ilegítimas e até perversas.
Como
recorda Manuel Loff, no seu artigo intitulado “O ‘Sempre’ do 25 de Abril”, veiculado
pelo jornal Público, de 28 de abril, “a grande maioria das pessoas que
vivem em Portugal não viveram o 25 de Abril, e este dado demográfico óbvio tem
alimentado a tese do desinteresse popular pela data, designadamente, dos jovens”.
É
óbvio que não se pede a ninguém que ame quem quer que seja ou o quer que seja,
nem o amor se estabelece por decreto. O amor dá-se pelo conhecimento e o amor
aumenta o conhecimento. Neste âmbito, os filósofos medievais podem agrupar-se
entre os que sustentam que ninguém ama o que não conhece e os que porfiam que ninguém
conhece o que não ama. E, em termos existenciais, tanto o amor como o conhecimento
se cultivam-se se aprofundam e se aumentam, ou, em alternativa, diminuem, estiolam
e desaparecem.
Porém,
há que distinguir o conhecimento que nos é legado pelos educadores – pais, professores
e catequistas –, pela cultura livresca e o conhecimento obtido pela vivência,
pela experiência e pela experimentação. Conta-se que avisaram um homem que um bidão
estava cheio de gasolina e que esta era inflamável. Porém, como não acreditou
no que lhe diziam, quis viver o fenómeno e experimentou. Por isso, na sua lápide
sepulcral, ficou escrito: “Aqui jaz um senhor que, não sabendo se um bidão
tinha gasolina, acendeu um fósforo… e tinha!”
Porém,
como observa o colunista do Público, apesar de a asserção de António
José Seguro ser “válida para tudo, na vida”, o PR engana-se “em achar que a
dificuldade em criar laços afetivos com algum acontecimento do passado decorre
do facto de não se o ter vivido”.
Recorda
Manuel Off, pela figura literária da preterição, as centenas de milhões de
pessoas que “amam” narrativas religiosas que nunca viveram e lembra, explicitamente,
“o papel que, na formação política, ética, intelectual de outras tantas
pessoas, à escala mundial, tem a memória de fenómenos históricos fundadores de
novos ciclos históricos, como são as revoluções, associados necessariamente a
datas específicas”. Há, efetivamente, muito conhecimento que nos advém pela educação,
pela História, pelo conhecimento científico acumulado.
Basta
atentar em alguns exemplos, para ilustrar o que se vem desenvolvendo, para
ilustrar a tese de que não ter vivido o 25 de Abril não legitima o seu desconhecimento
ou o desprezo pelos seus valores e pelas suas consequências políticas,
económicas e sociais.
Por
exemplo, nunca fui incomodado, pessoalmente, pela polícia política, a não ser
numa ocasião, na cidade de Lamego, quando não bati palmas ao discurso do ministro
da Obras Públicas, Eduardo Arantes e Oliveira, por distração. No entanto, não
posso ignorar as narrativas demasiado conhecidas e documentadas sobre as
torturas com que a PIDE (Polícia Internacional da Defesa do Estado) e a sua
sucessora DGS (Direção-Geral de Segurança) “mimoseavam” os seus “hóspedes”, que
recrutavam à força. E, quando viajava para França, com quatro colegas, no
comboio Sud Expresso, em 1973, um agente da DGS, entre Mangualde e Vilar Formoso,
recolheu os nossos passaportes e os nossos bilhetes, os quais só nos foram
devolvidos, já perto de Paris, por um agente da polícia francesa.
Não
vivi os tempos das invasões francesas, da guerra civil entre liberais e absolutistas,
das duas guerras mundiais, nem da guerra colonial portuguesa. No entanto, não
posso sequer imaginar que tempos como esses voltem ao nosso quotidiano. E não
posso esquecer que muitos monumentos, sobretudo, os atinentes à arquitetura
militar, se degradaram com a falta de manutenção, com a erosão do tempo e com a
índole obsoleta da sua função, mas também com a lapidação e roubos de material
perpetrados pelos inimigos.
Não
vivi tempos de peste e de fome, mas tenho de acreditar que as minhas irmãs (a
mais nova tem mais 10 anos do que eu) passaram fome da negra (por falta de
alimentos e pelo racionamento, aquando da II Guerra Mundial), tal como amigos que
andaram comigo na escola, dada a penúria existente em suas casas.
Passámos
todos o tempo da pandemia da covid-19 e sofremos as agruras do confinamento, da
calamidade e da emergência, mas os alimentos não deixaram de faltar e
multiplicaram-se as ações de solidariedade. No entanto, não posso deixar de
acreditar nas narrativas de pais, de avós e de tios, segundo as quais, na epidemia
da gripe pneumónica (dita espanhola), que chegou a Portugal em 1918, os caixões
das vítimas mortais se acumulavam num dos largos principais da freguesia. Não
foi preciso decretar o encerramento das igrejas para elas ficarem vazias.
***
Voltando
ao 25 de Abril e ao artigo de Manuel Off, o qual, olhando para quem participa,
em todos os anos, nas comemorações da Revolução dos Cravos, nas ruas do país,
sustenta que a grande maioria não tinha nascido ou, pelo menos, não a viveu
como adulto. Contudo, “nada a demove de sair à rua, de se apropriar do 25 de
Abril, com a alegria e com o empenho de quem lhe dá, em cada ano, o significado
que entende adequado e necessário a cada contexto do tempo que vive”, como
observa o colunista.
Manuel
OFF, citando António Barreto, “uma das vozes mais típicas de um certo ceticismo
elitista, face à democracia, tal como ela se construiu em Portugal, isto é,
por via revolucionária”, lamenta que o 25 de Abril seja das comemorações que
entram na categoria do “ritual, não mais do que isso”. Aponta a António Barreto
o facto de alimentar dúvidas sobre para o que serve o 25 de Abril (e o 5 de outubro),
mas não ter hesitado em aceitar o convite de Cavaco Silva para fazer, em 2010,
o discurso do Dia de Portugal de Camões e das Comunidades Portuguesas, “dedicando-se
a ‘despolitizar’ o significado das guerras contemporâneas portuguesas”. E
conclui que “é o que nos acontece a todos: cada um de nós escolhe o que
recordar, escolhe a memória dependendo do seu significado (político, entre
outros) e da forma como lhe podemos dar utilidade para atuar no presente”.
Desconhecer
ou desvalorizar a instauração da democracia, porque não se viveu, in tempore
et in loco, o acontecimento, é desculpa de mau pagador para desvalorizar o momento
fundacional do regime democrático. Desvalorizar a revolução democrática, a
pretexto de excessos, à esquerda e à direita, é tomar a nuvem por Juno ou
agarrar-se ao secundário, em vez de valorizar o essencial. Não gostar da democracia,
porque alguns dos seus heróis foram afastados, outros se apropriaram dela e outros
caíram nas malhas do crime organizado, é não perceber que todas as revoluções têm
os seus excessos, as suas contrafações e os seus desvios, cabendo às pessoas
lúcidas o ónus de joeirar o trigo e o joio, mas não subvertendo o essencial,
que são os direitos, as liberdades e as garantias, bem como a boa condução do
país por um poder político decente, com total respeito pelos cidadãos, pelas
autarquias, pelas regiões e pelos diversos órgãos do poder político soberano.
A
falta de conhecimento do 25 de Abril pode ter origem num exíguo lugar que lhe dediquem
os programas, os manuais e alguma docência da História, bem como a exígua formação
política e cidadã, que alguns confundem com um conjunto de ideias político-partidárias.
Por
outro lado, temos detentores de cargos políticos que afirmam, hipocritamente,
que não são políticos, que o seu partido é servir o país ou o seu concelho. Mau
exemplo é também o de magistrados que fazem questão de distinguir o lado
jurisdicional do lado político, parecendo que os políticos (eleitos) são responsáveis
por todos os males do país. Ora, nos termos da Constituição, os órgãos do poder
político são: o Presidente da República, a Assembleia da República (AR), o
Governo e os Tribunais. Aliás, os tribunais, que não resultam de eleição, mas
de provimento por nomeação, após formação e concursos, nos termos constitucionais,
“administram a Justiça em nome do povo” (esta é também política pura, embora
não partidária).
O
desinteresse pela política, e até pelo 25 de Abril, pode estar no mau exemplo de
alguns detentores de cargos políticos, os quais, ao arrepio da ética
republicana, tentam aproveitar-se dos lugares para benefício pessoal, familiar
ou de grupo, para lá da justa remuneração adveniente do exercício do cargo.
Por
outro lado, o discurso do presidente da AR que antecedeu o do chefe de Estado,
na sessão comemorativa do 52.º aniversário do 25 de Abril e do cinquentenário
da vigência da Constituição, foi um mau exemplo de discurso político, em dois aspetos:
a crítica ao excesso de transparência da ação política e do escrutínio aos
políticos; e o estabelecimento de limitações e de incompatibilidades –
condicionantes do recrutamento de quadros constituídos por cidadãos de maior competência
e prestígio, os melhores.
***
Com
razão, o constitucionalista Vital Moreira critica, no blogue “Causa nossa”, a
26 de abril, “a oportunidade e a substância do discurso do presidente da AR, em
que se manifestou contra o atual regime de incompatibilidades e a
obrigação de declaração de conflitos de interesses e de riqueza e de
rendimentos dos titulares de cargos políticos”.
Sustenta
o constitucionalista que é exigência internacional “a transparência no
exercício de cargos políticos” e um “critério de avaliação da qualidade das
democracias liberais”. E considera que “os parâmetros legais em vigor e as
instituições votadas a fazê-los valer, como a Entidade para a Transparência,
tornaram-se incontornáveis, com o advento dos movimentos populistas, que têm
por lema a denúncia da alegada corrupção generalizada da classe política”.
Ao
invés do que afirma Aguiar-Branco, no encalço de declarações do líder
parlamentar do Partido Social Democrata (PSD), diz Vital Moreira que “não são
os mecanismos de transparência que criam ‘a ideia de que os políticos têm
algo a esconder’ e que alimentam o populismo”, mas levam a “contrariar
a retórica populista contra as elites políticas”. Por isso, esvaziar tais mecanismos
“seria o melhor prémio que se poderia dar ao Chega”, o qual, pelos vistos, a meu
ver, não suspira por algo que não seja substituir-se aos detentores do poder
nos últimos 50 anos.
Admite
Vital Moreira que as exigências de transparência “podem afastar da vida
política algumas pessoas mais ciosas do sigilo da sua vida profissional ou
empresarial e do seu património, mas esse é um pequeno preço a pagar pela
defesa preventiva do bom nome e reputação dos que aceitam exercer cargos
políticos, colocando-os à margem de suspeitas indevidas ou malévolas”. Porém,
denuncia que “há outros fatores mais preocupantes de inibição da entrada de
pessoas honestas e capazes na vida política, como é o caso dos políticos que
são alvo seletivo do lawfare do Ministério Público [MP] ou do
deliberado ‘assassinato de caráter’ político”, que todos conhecemos, como o
caso da queda de um governo de maioria absoluta, por suposto envolvimento do seu
primeiro-ministro em escutas de que, até agora, nada resultou.
O
constitucionalista aponta “campanhas de fake news nos media,
como recentemente ocorreu com o candidato a provedor de Justiça, o professor
Tiago Antunes, levando-o a retirar-se do cargo para o qual estava tão bem
indicado”. E conclui que, “se a defesa da democracia liberal justifica, plenamente,
algum ‘efeito colateral’ da transparência política, ela também exige, por
maioria de razão, o combate aos custos ilegítimos da perseguição pessoal de
titulares ou ex-titulares de cargos políticos por meios ilícitos”.
***
Também
é de acolher a argumentação de Manuel Off, ao sustentar que, “num contexto em
que o Chega arrancou mais de um quinto dos lugares da Assembleia [da República]
e em que a direita do poder está apostada em ‘descafeinar’ as comemorações, o
25 de Abril tem sido resgatado, desde 2024, pelo muito povo que sai à rua,
contra a ameaça do neofascismo do Chega que, agora, abertamente, se assume como
coração da nostalgia salazarista”.
É
claro que há toda uma tentativa de descafeinar a democracia, enquanto herança
da Revolução dos Cravos, como se o 25 de Abril fosse um nefasto prelúdio da
aurora da democracia instaurada só a 25 de novembro. É como se o 28 de maio de 1926
fosse um frágil prelúdio do 5 de julho de 1932, em que Oliveira Salazar foi
nomeado presidente do Conselho de Ministros. É por isso que se insiste no pacote laboral,
nas alterações às leis da nacionalidade e da imigração ou na revisão da Constituição,
aproximando-a da Constituição de 1933, embora sem o império colonial. E não
será de esquecer que Marcelo Rebelo de Sousa, ao dissolver a AR em 2024,
interrompeu um processo de revisão constitucional que, embora não fosse necessário,
era tido por conveniente, porque resolveria casos pontuais, como a questão dos
metadados e talvez o do enriquecimento ilícito. Enfim, um PR dissolveu uma AR
que tinha poderes constituintes!
Ora,
desviar a agulha do 25 de Abril para o 25 de novembro é tão ilegítimo como desviá-la
para o 28 de setembro ou para o 11 de março; e só cria confusão nos espíritos mais
débeis, quanto ao devir democrático e ao aprofundamento do conhecimento da
História.
Manuel
Off observa que o Chega não poupa a boleia do governo, “como se leu em muitos
cartazes da festa do 25 de Abril, mas sustenta que, nestes últimos anos, o 25
de Abril tem servido para gritar “Fascismo Nunca Mais!”, ainda com mais empenho
do que antes, e contra a convergência crescente entre as direitas do governo e a
que, no Chega, hoje, mas no PSD e no partido do Centro Democrático (CDS), até
há meses – quer passar, “como os fascistas de há cem anos”, por “antissistema”.
Porque
a memória do que fez do 25 de Abril uma revolução é argumento poderoso, na
imaginação, do que é possível mudar, a direita envida todos os esforços para
reescrever a História da construção da democracia, transferindo do 25 de Abril
para o 25 de novembro a sua data fundadora e demonizando a participação popular
que tenha tido um sentido socialista, num dado momento histórico, que é inapagável.
Se quisermos apagar algumas inconveniências históricas, teríamos de reformular
ou abandonar a “Portuguesa”. Hoje, nem somos os únicos heróis do mar, nem os avós
são considerados tão egrégios como a memória os mitificou.
Segundo
o colunista do Público, um historiador, a reivindicação do 25 de Abril,
que pôs fim à guerra colonial, postula a reação contra o avanço do fascismo, à
escala internacional, feito de genocídio e de neoimperialismo (veja-se o que
fazem Washington, Telavive ou Moscovo). E, “num país em que a enorme maioria da
população se opõe ao pacote laboral e a mais esta enésima tentativa de desfazer
o que a Revolução construiu nos nossos direitos, a memória do 25 de Abril não é
simplesmente atual, ela é muito prática”, conclui.
***
Conheçamos
os 25 de Abril e apreciemo-lo, não por decreto, nem por imposição presidencial,
mas pelo que significa e pelo que vale.
Não
é, pois, um mero slogan o “25 de Abril, sempre!”
2026.04.30
– Louro de Carvalho
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