Pacote laboral marcou Dia do Trabalhador em Portugal

 

Milhões de pessoas, em todo o Mundo, celebraram o Dia do Trabalhador neste 1.º de maio. A data foi marcada, mais uma vez, por manifestações por melhores salários e condições de trabalho, mas os protestos, em algumas cidades, acabaram em confrontos com a polícia.

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Em Portugal, a manifestação da Confederação Geral dos Trabalhadores Portugueses (CGTP) centrou-se na condenação do pacote laboral em que o governo persiste contra tudo e contra todos.

À hora marcada, 14h30, para a concentração na Praça do Martim Moniz, em Lisboa, que daria início à manifestação que percorreria a Avenida Almirante Reis, até desembocar na Alameda, Tiago Oliveira, secretário-geral da CGTP, ligado ao Partido Comunista Português (PCP), estava no local, juntando-se-lhe alguns líderes partidários, como Isabel Mendes Lopes, porta-voz do Livre, ou José Manuel Pureza, do Bloco de Esquerda (BE). E José Luís Carneiro, secretário-geral do Partido Socialista (PS), aguardava que a organização o chamasse.

À CGTP, que lançou o apelo à segunda greve geral, em meio ano, juntou-se a esquerda em peso, na rua, a exigir ao governo que determine o fim da curta vida do pacote laboral. E o Presidente da República (PR) alinhou na reivindicação coral, escrevendo uma nota a defender a “luta por direitos”, contra a “precariedade” e pela “vida digna” de quem trabalha.

Logo que a marcha começou, já depois das 15h15, o líder do PS apareceu para cumprimentar o dirigente sindical, acompanhado do deputado Miguel Cabrita, responsável pela área do Trabalho. Enquanto o cumprimentava, Tiago Oliveira sustentou, sucintamente, que “o único caminho era chumbar o pacote laboral”, mas José Luís Carneiro, que defende a mesma tese, acenou e retirou-se, para participar nas comemorações do 1.º de maio no complexo Desportivo do Jamor, por parte da União Geral de Trabalhadores (UGT), central sindical com forte representação do PS, e onde faria apelo ao primeiro-ministro (PM) para “deixar cair a teimosia e o pacote laboral”. Enfim, todos estão de acordo. Depois de duas greves gerais, em meio ano, a CGTP anunciou nova greve geral para 3 de junho, depois de mais de 200 horas de negociações tripartidas sem fumo branco, e depois da eleição de um PR que sempre se assumiu contra a proposta inicial do pacote laboral, que não constava no programa eleitoral da Aliança Democrática (AD) e que não ajuda a melhorar a competitividade da economia nem a impulsionar salários dos trabalhadores, pelo que é forçoso que tenha os dias contados.

Assim, gritou a Almirante Reis em peso – “Não vamos desistir, o pacote é p’ra cair!” –, enquanto, nas laterais, os dirigentes políticos à esquerda faziam apelos semelhantes aos que José Luís Carneiro faria no Jamor. Isabel Mendes Lopes, defendendo que uma reforma laboral que venha a ser aprovada “apenas com o extremo do Parlamento”, disse que “a rejeição do pacote laboral é claríssima e é transversal na sociedade”, parecendo o governo “o único” a não perceber “essa rejeição”, não é uma reforma “estável”, mas contra a “sensibilidade do país”. Por isso, o PM, que ainda não levou a proposta de lei à Assembleia da República (AR), terá de decidir se está do lado da estabilidade ou se se quer colocar nas mãos do “imprevisível” partido de André Ventura. Pelo PCP, com Jerónimo de Sousa e António Filipe presentes, Paulo Raimundo deu “redondo não” à proposta do governo e apelou à mobilização em torno da greve geral. E, pelo BE, José Manuel Pureza afirmou que “seria incompreensível” que a UGT não se juntasse à greve, coisa que todos creem que ocorrerá depois da reunião com o governo marcada para 7 de maio.

Apesar de ter acordado com o governo nova reunião bilateral para depois do Dia do Trabalhador, alijando o ónus do fim das negociações, ninguém crê num acordo na concertação social para a reforma laboral. “A UGT não cedeu e a UGT não vai ceder perante aquilo que são as traves mestras do Governo”, disse Mário Mourão, secretário-geral da UGT, no seu discurso, no Jamor, criticando o executivo por tentar “dividir” a UGT e furar a unanimidade da central sindical, composta pela corrente maioritária ligada ao PS e por outra ligada aos trabalhadores social-democratas. “Foi, unidos, que dissemos um ‘rotundo não’ ao anteprojeto em julho do ano passado. Foi, unidos, que dissemos que íamos para a greve geral. E foi, unidos, que recusámos agora um anteprojeto que não evoluiu nas matérias fundamentais”, enfatizou.

Para já, o ónus da convocação da greve geral fica para a CGTP, com Tiago Oliveira a dizer que foi a rejeição ao pacote laboral do governo que esteve nas ruas no 25 de Abril e neste 1.º de maio. “Todos juntos vamos realizar uma grande greve geral no próximo dia 3 de junho. E aqui, perante milhares de trabalhadores, a CGTP apela, mais uma vez, aos trabalhadores para a luta e apela à convergência de todas as estruturas dos trabalhadores”, clamou, desafiando, implicitamente, a UGT a sair da mesa das negociações e a juntar-se à rua.

Sem o carimbo da concertação social, o PM admitiu que a rejeição na AR será inevitável. “O país não vai acabar, se não se mudar a lei do trabalho”, tinha dito, a 29 de abril, o PM, na AR. Está em causa o facto de o Chega ter percebido a rejeição generalizada do pacote laboral e estar a mudar a sua posição. Prova disso é a condição que impôs de baixar a idade da reforma, para aceitar negociar a lei. E, sem o Chega e sem o PS, a presumível derrota do governo na AR evitará que o PR fique com a batata quente nas mãos, abrindo a primeira brecha na coabitação.

Depois de, em processo negocial na concertação social, o chefe de Estado haver apostado tudo na manutenção do diálogo por parte dos intervenientes e após, de algum modo, ter procurado libertar-se das amarras das declarações como candidato, evitando falar, de forma taxativa, no veto prometido em campanha eleitoral, o PR optou, desta feita, por estar, explicitamente, ao lado dos trabalhadores que lutam pela “dignidade do trabalho”, ciente de que “as decisões políticas podem moldar os resultados”.

Numa mensagem publicada no site da Presidência, logo de manhã, fez uma declaração que foi aplaudida por todos os líderes partidários à esquerda. “A inflação corrói o salário, antes de ele chegar ao fim do mês”, “a precariedade instalou-se em demasiados contratos, em demasiadas vidas, como se fosse uma inevitabilidade” e “a resposta nunca foi a resignação, foi a organização, a exigência e a luta por direitos”, escrevia o PR, vincando: “O trabalho tem de compensar, tem de pagar a renda, a alimentação e o futuro dos filhos. Nunca aceitarei em silêncio que quem trabalha não consiga viver com dignidade”.

Paulo Raimundo e José Manuel Pureza leram e aplaudiram: “Li as declarações do Presidente da República e subscrevo, agora é preciso agir em conformidade e combater este pacote laboral”, disse o líder do PCP, no que foi secundado pelo líder do BE, que referiu: “Estou convencido de que, se a força dos trabalhadores for grande, nem sequer vai ser preciso António José Seguro ser coerente com aquilo que prometeu; o pacote laboral não vai resistir até lá.”

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O secretário-geral da UGT, Mário Mourão, criticou, no Jamor, a forma como decorreram as negociações da reforma laboral, afirmando que houve tentativas de “isolar, pressionar, dividir e fragilizar” a central sindical, e garantiu que “a UGT não cedeu e não vai ceder”.

Bradando que a “produtividade, pelo medo, não é produtividade, é injustiça e retrocesso”, acentuou que o “problema” da economia “não está nos trabalhadores, que trabalham muitas horas, mais do que a maioria dos europeus”, mas na “má gestão, na falta de formação e na ausência de uma justa recompensa pelo trabalho”. Os “verdadeiros problemas” dos trabalhadores estão “à vista de todos”: o acesso a serviços públicos “está mais difícil”, o preço dos bens essenciais “não para de subir”, a habitação “consome rendimentos como nunca”. as taxas de juro “sufocam as famílias”. Em suma, a pobreza laboral aumenta.

Também frisou que as empresas enfrentam dificuldades, mas que não são as propostas do governo que as vão resolver. “As empresas do país real não querem reformas laborais radicais que nada trazem, criam instabilidade e prejudicam o investimento.” Os trabalhadores e as empresas “querem resolver os problemas do seu dia a dia”, e são esses que deveriam “estar a ser discutidos”, afirmou, acusando o governo de “obsessão com a reforma laboral”.

Mário Mourão criticou o processo negocial, vincando que “não foi fácil, não foi equilibrado e começou com uma mesa totalmente inclinada para os empregadores”. “Durante meses, tentaram isolar a UGT, desvalorizar a concertação social. Tentaram pressionar, dividir e fragilizar, mas não conseguiram. Falharam”, desenvolveu, para vincar: “A UGT é e continuará a ser uma instituição de sindicalistas e não de militantes partidários, como querem fazer crer. A nossa cor é a defesa dos direitos dos trabalhadores. A nossa ideologia é o bem-estar de quem trabalha. A nossa autonomia é o nosso maior património.”

A UGT, garantiu, “não cedeu e não vai ceder perante o que são as traves mestras do governo” e recusa “chantagens e ultimatos” de quem tenta atribuir-lhe responsabilidades. A responsabilidade de não aproveitar os resultados do diálogo social, de ter apresentado um projeto de que o país não precisa e que os trabalhadores recusam é deste governo. E o dirigente sindical afirmou que a proposta, “apesar de melhorias, continua a ser profundamente danosa para os trabalhadores portugueses”. Contudo, assegurou que a UGT se mantém disponível para “dialogar e negociar”, mas aceitando acordos “só quando forem bons para os trabalhadores e para o país”.

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“A CGTP apela aos trabalhadores para a luta e à convergência de todas as estruturas de trabalhadores para a greve geral, pelos direitos, pelos salários, por um país mais justo e solidário, contra o pacote laboral”, afirmou Tiago Oliveira, acusando o governo de promover “ataques atrás de ataques aos serviços públicos”, apontando falhas em várias áreas, da saúde e educação às forças de segurança, que esperam o cumprimento dos acordos assumidos, com reforço de meios e de efetivos. Apontou problemas na justiça, na cultura e na segurança social, criticando a “transferência de competências para as autarquias, sem os meios necessários”. Denunciou a tentativa de “denegrir a imagem do serviço público, para promover a sua entrega a grupos económicos e financeiros”. E considerou que estas tentativas, a par do pacote laboral, “são dos maiores ataques de sempre aos trabalhadores, um autêntico retrocesso”.

Por sua vez, José Luís Carneiro, em declarações aos jornalistas, no Jamor, apelou ao governo para que recue nas propostas, classificando o pacote laboral como “inaceitável”. “Faço um apelo: deve deixar cair esta teimosia e este pacote laboral”, afirmou o secretário-geral do PS, considerando que as medidas são “ofensivas para os mais jovens, [para] as mulheres e [para] os mais vulneráveis”, atingindo, “em particular, as famílias portuguesas”.

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O chefe de Estado critica precariedade e defende trabalho com vida digna num “tempo de muitas inquietações”. “A precariedade instalou-se em demasiados contratos, em demasiadas vidas, como se fosse uma inevitabilidade”, mas “não é uma lei da natureza”, defendeu, no Dia do Trabalhador, que evoca a luta por direitos, alertando para os atuais desafios enfrentados pelos trabalhadores, nomeadamente, a precariedade e a falta de condições de vida dignas.

Em nota da Presidência da República, por ocasião do 1.º de maio, António José Seguro frisou que “é através do trabalho” que cada um “constrói a sua vida, afirma a sua dignidade e contribui para a comunidade” e que este dia não representa apenas uma data no calendário, mas a “afirmação de que a dignidade do trabalho é inseparável da dignidade humana”.

Diz o chefe Estado que, neste ano, “o Dia do Trabalhador encontra-nos num tempo de muitas inquietações”, numa conjuntura marcada por guerras, pela desaceleração económica, pelo aumento do custo de vida e por uma inflação que “corrói o salário, antes de ele chegar ao fim do mês”, e num contexto em que “a inteligência artificial e a robótica estão a transformar o mundo do trabalho a uma velocidade que nenhuma geração anterior conheceu”. A isto acresce, na ótica de António José Seguro, a precariedade, que se instalou “em demasiados contratos, em demasiadas vidas, como se fosse uma inevitabilidade”.

Não obstante, lembra que a História ensina “que os trabalhadores já enfrentaram antes momentos assim” e que “a resposta nunca foi a resignação”, mas “a organização, a exigência e a luta por direitos”, tendo isso construído “as sociedades mais justas que conhecemos” e o que “está na origem desta data”. Embora os desafios sejam “novos na forma”, são “familiares na essência”, mostrando a experiência que “as decisões políticas podem moldar os resultados” e que a eficácia da tecnologia “depende da regulação” e de como são distribuídos os seus benefícios. “A precariedade não é uma lei da natureza. E o trabalho tem de compensar, tem de pagar a renda, a alimentação e o futuro dos filhos”, salientou o novo inquilino de Belém.

Lembrando que a data é “comemorada por mulheres e [por] homens que acordam todos os dias para ir trabalhar”, que o fazem “com orgulho, muitas vezes com sacrifício, quase sempre com a esperança de que o esforço de hoje” se traduza “numa vida melhor amanhã”, o chefe de Estado reforçou que é por eles que a data existe e “continua a ser necessária”. “A todos os trabalhadores portugueses, em Portugal ou na diáspora, o meu reconhecimento e o meu respeito. E a minha determinação de que esta Presidência nunca estará indiferente às vossas causas. Nunca aceitarei em silêncio que quem trabalha não consiga viver com dignidade”, assegurou.

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O 1.º de maio regista confrontos manifestantes e forças de segurança, detenções e mobilizações de trabalhadores. Em Paris, na França, a marcha sindical reuniu trabalhadores e centrais sindicais, mas teve momentos de instabilidade. Houve correria e tumulto em alguns pontos, com manifestantes em confronto com policiais equipados com escudos e com dispositivos antimotim, tentando conter o avanço dos grupos. Entre as principais questões, sobressaiu a alta dos combustíveis, associada ao cenário internacional de conflitos.

Na Turquia, as autoridades montaram amplo esquema de segurança, para impedir a concentração em locais simbólicos. Em Istambul, bloquearam áreas centrais, interromperam de linhas de metro, de autocarro e de elétrico e instalaram barreiras metálicas. A polícia, que atuou com veículos antimotim usou gás lacrimogéneo para dispersar a multidão. No início da tarde, o número de pessoas sob custódia policial em Istambul chegava a 370, segundo a Associação de Advogados ÇHD. O slogan era “Pão, Paz, Liberdade”, no contexto da inflação elevada e das críticas a ações contra opositores. Em Ancara, cerca de 100 mineiros participaram das manifestações, após a greve de fome de nove dias, para exigirem o pagamento de salários atrasados.

Já em Seul, na Coreia do Sul, milhares participaram nas celebrações do Dia do Trabalho, que passou a ser feriado nacional, neste ano. A mobilização foi liderada pela Confederação Coreana de Sindicatos e reuniu trabalhadores de diversas categorias, que defendem o avanço de medidas em favor dos direitos trabalhistas.

Na China, as comemorações duram cinco dias, numa altura de paragem nas fábricas e empresas. Assim, mais de 20 mil pessoas assistiram ao início das festividades do Dia do Trabalhador no Monte Tai, uma das montanhas sagradas do país e património mundial da Organização das Nações Unidas para a Educação, a Ciência e a Cultura (UNESCO). Em Cuba, o Presidente Miguel Díaz-Canel liderou uma marcha na capital, Havana, para marcar a data. Na Argentina, a população condenou as políticas económicas e a reforma laboral que o presidente, Javier Milei, quer impor ao país. Os sindicatos dizem que a proposta compromete direitos fundamentais. E, nas Filipinas, milhares juntaram-se em Manila, para exigirem melhores salários. Os trabalhadores filipinos ganham, em média, 10 euros, por dia.

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O 1.º de maio nasceu nos Estados Unidos da América (EUA). As primeiras manifestações homenagearam a greve de 1886, que reuniu, em Chicago, milhares de trabalhadores, que saíram às ruas a exigir melhores condições de trabalho. O horário de trabalho diário podia chegar às 17 horas e muitos não tinham folgas nem férias. Os grandes anseiam por esse tempo!

2026.05.01 – Louro de Carvalho