Os primeiros laureados com a Ordem Europeia do Mérito

 

Treze dos 20 primeiros laureados com a Orem Europeia do Mérito, entre os quais se conta o ex-Presidente da República de Portugal, Aníbal Cavaco Silva foram homenageados, em cerimónia que ocorreu no hemiciclo do Parlamento Europeu (PE), em Estrasburgo, no dia 19 de maio, no decurso da sessão plenária de maio, de18 a 21.

Após terem recebido a distinção, pela presidente do PE, Roberta Metsola, e pela presidente da Comissão Europeia, Ursula von der Leyen, discursaram perante os eurodeputados e perante membros do comité de seleção da Ordem, incluindo o antigo presidente da Comissão Europeia e primeiro-ministro português, José Manuel Durão Barroso, bem como a ministra-adjunta dos Assuntos Europeus de Chipre, Marilena Raouna, em nome da Presidência do Conselho da União Europeia (UE).

“A Europa não nos foi entregue. Foi construída, tratado por tratado, crise por crise, por pessoas que preferiram a solidariedade à divisão e a cooperação ao interesse próprio. Com a Ordem Europeia do Mérito, honramos aqueles que, em todas as esferas da vida, optam por construir a Europa, aqueles que lideraram quando foi difícil e fizeram avançar a nossa União. Porque a Europa só dura, enquanto cada geração optar por defendê-la”, disse Roberta Metsola, presidente do PE, na abertura da cerimónia.

Foram admitidos como membros insignes (ou distintos) da Ordem e estiveram presentes: Angela Merkel, antiga chanceler federal da Alemanha, e Lech Wałęsa, antigo líder do Solidarność e antigo presidente da Polónia.

Foram admitidos como membros honorários (ou honoráveis) da Ordem e estiveram presentes: Aníbal Cavaco Silva, antigo primeiro-ministro e antigo presidente de Portugal; Jerzy Buzek, antigo primeiro-ministro da Polónia e antigo presidente do PE; Pietro Parolin, cardeal e secretário de Estado da Santa Sé; Maia Sandu, Presidente da República da Moldávia; Wolfgang Schüssel, antigo chanceler federal da Áustria; Javier Solana, antigo alto representante da UE para a Política Externa e de Segurança Comum; e Jean-Claude Trichet, antigo presidente do Banco Central Europeu (BCE).

Foram admitidos como membros da Ordem e estiveram presentes: Marc Gjidara, professor emérito de Direito; Sandra Lejniece, médica, cientista e líder académica; Oleksandra Matviichuk, advogada dos direitos humanos; e Viviane Reding, antiga vice-presidente da Comissão Europeia, antiga deputada à Câmara dos Deputados do Luxemburgo e antiga deputada do PE.

Todavia, os laureados constantes da lista anunciada, a 10 de março pela presidente do PE, são 20.

Assim, é de referir que, apesar de não terem estado presentes na cerimónia, em Estrasburgo, conta-se, como membro insigne (ou distinto) da Ordem, o presidente da Ucrânia, Volodymyr Zelensky. Entre os membros honorários, contam-se: Valdas Adamkus, antigo presidente da Lituânia; Sauli Niinistö, ex-presidente da Finlândia e ex-presidente do Parlamento da Finlândia; e Mary Robinson, ex-presidente da Irlanda. E, entre os membros da Ordem, contam-se: José Andrés, chef e fundador da organização não governamental (ONG) “World Central Kitchen”; Giánnis Antetokoúnmpo, jogador campeão de basquetebol; e Bono, The Edge, Adam Clayton e Larry Mullen Jr, conhecidos por U2.

A cerimónia completa de atribuição esteve disponível em linha, incluindo os discursos dos laureados, juntamente com material audiovisual adicional sobre a Ordem Europeia de Mérito no Centro Multimédia do Parlamento.

As laureadas Sandra Lejniece, Oleksandra Matviichuk e Viviane Reding participaram num painel de debate, entre as 16h00 e as 17h00, no La Rotonde, edifício Churchill, que esteve aberto aos representantes dos meios de comunicação social.

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A Ordem Europeia do Mérito foi lançada por ocasião do 75.º aniversário da Declaração Schuman – o ponto de partida da unidade europeia. É a primeira distinção europeia deste tipo concedida pelas instituições da UE e complementa as distinções e condecorações nacionais, em reconhecimento dos esforços que fortalecem a Europa, como um todo. É uma distinção civil que homenageia as realizações de indivíduos que tenham dado um contributo significativo para a integração europeia ou para a promoção e defesa dos valores europeus.

Num momento de incerteza global, o objetivo é reafirmar valores compartilhados, homenageando aqueles que defendem a paz, a democracia e a dignidade humana.

Os seis valores essenciais em que se fundamenta a UE, que formam a base da nossa sociedade e que estão consagrados no artigo 2.º do Tratado da União Europeia, são: o respeito pela dignidade humana; a liberdade; a democracia; a igualdade; o Estado de direito; e o respeito pelos direitos humanos, incluindo os das minorias.

Estes valores são comuns aos países da UE e garantem uma sociedade em que prevalecem o pluralismo, a tolerância, a justiça, a solidariedade, a não discriminação e a igualdade.

A Ordem Europeia do Mérito consiste em três níveis de distinção crescente: Membro da Ordem Membro Honorável da Ordem; e Membro Distinto da Ordem.

Os laureados recebem uma medalha, uma fita de condecoração e um certificado assinado pelo presidente do PE.

As propostas de nomeação podem ser feitas: pelo presidente do PE; pelo presidente do Conselho Europeu; pelo presidente da Comissão Europeia; pelos chefes de Estado ou de governo dos estados-membros que são membros do Conselho Europeu; pelos presidentes dos parlamentos nacionais dos estados-membros.

A nomeação para a Ordem é feita por meio de um procedimento anual, no qual um máximo de 20 laureados poderão ser nomeados, por ano, mas além desse procedimento anual, pode ser nomeado para a Ordem um máximo adicional de cinco laureados também, por ano.

A decisão é tomada por uma comissão de seleção nomeada pela Mesa do Parlamento Europeu para um mandato de quatro anos. A comissão é composta pelo presidente do PE, dois vice-presidentes do PE e quatro personalidades europeias de renome. Atualmente, os membros do comité de seleção nomeados pela Mesa são: Roberta Metsola, Ewa Kopacz, Sophie Wilmès, Michel Barnier, José Manuel Barroso, Josep Borrell e Enrico Letta.

É possível nomear indivíduos (cidadãos da UE ou de países terceiros) que tenham contribuído, significativamente, para a integração europeia ou promovido e defendido os valores consagrados nos Tratados da União Europeia (por exemplo, direitos humanos, democracia, Estado de direito).

Os membros e funcionários de instituições, de órgãos, de gabinetes e agências da UE não são elegíveis, durante o seu mandato ou exercício de funções.

Todos os anos, realiza-se uma cerimónia durante uma das sessões parciais do PE, em Estrasburgo, na qual o presidente do PE confere a distinção aos laureados. Podem ser organizadas outras cerimónias, sempre que se julgue apropriado.

A admissão na Ordem, em qualquer nível, e o direito de usar o distintivo ou a fita correspondente só são concedidos após a distinção ter sido oficialmente outorgada. Os distintivos e fitas devem ser usados ​​no lado esquerdo do peito, exceto os distintivos de Membros Distintos da Ordem, que devem ser usados ​​ao redor do pescoço.

Ser membro da Ordem confere o direito de acesso à galeria oficial da Câmara, durante as sessões plenárias do PE, de acordo com a Decisão da Mesa Diretora de 3 de maio de 2004, sobre as regras que regem o acesso e a presença na Câmara e a condução dos debates.

O comité de seleção pode revogar a nomeação para a Ordem, se um membro da Ordem ou um laureado for considerado culpado de crime por decisão judicial definitiva, se tiver desrespeitado os valores de financiamento da União, conforme estabelecido no artigo 2.º do Tratado da União Europeia, ou se tiver usado a insígnia ou a fita, de forma inadequada.

O comité de seleção poderá revogar uma distinção, caso esta tenha sido concedida com base em informações incorretas sobre a elegibilidade ou as realizações da pessoa.

Os 20 laureados de 2025 foram selecionados pelo comité de seleção da Ordem, composto pela presidente do PE, Roberta Metsola, pelas vice-presidentes do PE Sophie Wilmès e Ewa Kopacz, e por Michel Barnier, José Manuel Barroso, Josep Borrell e Enrico Letta. As propostas de nomeação partiram de chefes de Estado ou de governo, de presidentes de parlamentos nacionais ou presidentes das instituições da UE. E, a 10 de março de 2026, Roberta Metsola, presidente do PE, anunciou os laureados e que a cerimónia oficial de outorga dos prémios teria lugar durante a sessão do Parlamento, em maio.

A Ordem Europeia do Mérito homenageia as conquistas de indivíduos que deram um contributo significativo para a integração europeia ou para a promoção e defesa dos valores europeus consagrados nos Tratados, com o objetivo de inspirar as gerações futuras, destacando a coragem cívica e o compromisso com os ideais europeus. “A Europa sempre foi construída por pessoas. Unindo divisões, quebrando barreiras, derrubando ditaduras e superando crises para um futuro melhor para o nosso continente. Este compromisso europeu merece ser celebrado. Com a Ordem Europeia do Mérito, homenageamos aqueles que não apenas acreditaram na Europa, mas que ajudaram a construí-la”, disse Roberta Metsola, ao anunciar os primeiros laureados.

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Ema Pires e Vincenzo Genovese, em peça jornalística intitulada “Cavaco Silva condecorado com a Ordem Europeia do Mérito em Estrasburgo” e publicada, a 19 de maio, pela Euronews, salientam que “aquele que foi também Presidente da República de Portugal, entre 2006 e 2016, [e primeiro-ministro, entre 1985 e 1995] recebeu a distinção, diretamente, das mãos da presidente da Comissão Europeia, Ursula von der Leyen, numa iniciativa na qual marcou presença a presidente do PE, Roberta Metsola”.

Por outro lado, referem que foi José Manuel Durão Barroso, outro antigo primeiro-ministro português, que ocupou o cargo de líder do executivo comunitário, durante dois mandatos, entre 2004 e 2014, quem enumerou, no hemiciclo europeu, “as razões que fizeram com que Cavaco Silva integrasse o leque de laureados. “Pela sua liderança como primeiro-ministro e como Presidente, durante as primeiras décadas de Portugal, como membro das Comunidades Europeias e da União Europeia”, elencou Durão Barroso, acrescentando que foi também pelo “seu contributo para as negociações relativas ao Ato Único Europeu, ao Tratado de Maastricht e ao Tratado de Lisboa”, bem como pelo “reforço da legitimidade democrática, no âmbito do projeto europeu, e pelo seu contributo para uma Europa mais forte e mais unida”.

Por sua vez, Cavaco Silva declarou estar “particularmente honrado e sensibilizado, por integrar o primeiro grupo de galardoados com a Ordem Europeia do Mérito”. Por outro lado, enfatizou que, “num tempo de conflitos armados e ameaças, em que a voz de cada país isoladamente pouco conta”, a UE “é um ativo da maior importância para todos os estados-membros”.

A peça jornalística esclarece que esta distinção se divide “em três graus” – Membro da Ordem, Membro Honorário da Ordem e Membro Insigne da Ordem –, “por ordem crescente” de importância, tendo sido atribuída a Aníbal Cavaco Silva o segundo grau.

A cerimónia da entrega do galardão – criado pelo PE, para assinalar o 75.º aniversário da Declaração Schuman, enquanto “momento fundador da unidade europeia” – pretendia ser “um ato de celebração da União Europeia, reunindo pesos pesados que ajudaram a construí-la e novos rostos capazes de moldar o seu futuro”. Não obstante, como escreveram os referidos dois jornalistas, sentiu-se “um clima palpável de constrangimento, quando o Hino da Europa ressoou no PE, em Estrasburgo, com um grupo de cabeças grisalhas no centro do palco a simbolizar o envelhecimento do Velho Continente”.

Dos 20 galardoados de 2025, escolhidos, neste ano, quase todos os 13 que estiveram presentes pertencem ao grupo dos veteranos, deixando o evento como uma imagem de um Mundo que já não existe. A ex-chanceler alemã, Angela Merkel, e o antigo presidente polaco, Lech Wałęsa, foram distinguidos com a medalha por Roberta Metsola, enquanto as figuras contemporâneas mal apareciam na fotografia.

O presidente ucraniano Volodymyr Zelensky, distinguido com a mais alta honra da Ordem, não compareceu, e figuras, como a estrela de rock Bono, o chef José Andrés e o basquetebolista Giannis Antetokounmpo também declinaram o convite para serem homenageados no hemiciclo.

O evento configurou “uma celebração sóbria do passado europeu, com pouca perspetiva de futuro”. Angela Merkel “lamentou o fosso entre as promessas de paz, de prosperidade económica e de democracia que acompanharam a fundação da UE e a situação atual”. “Para ser franca, estamos muito longe dessas promessas”, declarou, sob aplausos protocolares de eurodeputados que põem em causa, abertamente, o seu legado político. Em contraponto, alguns discursos foram mais otimistas, como a recordação do antigo chefe da diplomacia da UE, Javier Solana, sobre “uma Europa mediadora dos conflitos mundiais, ou a descrição do antigo presidente do PE, Jerzy Buzek, da UE como “um sonho” e “um jogo de imaginação”. Porém, “evocaram uma grandeza passada difícil de imaginar no Mundo de hoje”.

Vincam Ema Pires e Vincenzo Genovese que, numa cerimónia de hora e meia, as intervenções mais emotivas vieram dos “galardoados mais ligados ao presente: a presidente moldava, Maia Sandu, que lembrou como o seu povo tem votado pela Europa, apesar das ameaças russas, e a advogada ucraniana de defesa dos direitos humanos, Oleksandra Matviichuk, que, em lágrimas, declarou, em nome do seu país: ‘Europa, estamos de volta’.”

Terminada a cerimónia, no reencontro informal de velhos amigos, “em que antigas figuras de destaque recordavam os tempos de outrora, um eurodeputado que se dirigia para a saída” disse à Euronews: “Estes prémios parecem-me autocomplacentes e desligados dos sentimentos das pessoas comuns.” E um responsável do PE, explicando que os governos da UE têm escolhido, muitas vezes, cidadãos nacionais que foram determinantes para a adesão ou para integração do seu país na UE, disse: “Provavelmente, no próximo ano, deverá haver uma maior diversidade entre os laureados.”

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É óbvio que, em cerimónias destas, o que ressalta é o passado. Duvido, mesmo da validade da atribuição de um grau desta ordem criada pelo PE ao presidente ucraniano, porque me parece confundir-se ajuda necessária com um prémio e porque o seu diálogo com a UE é feito, sobretudo, do lado do interesse da Ucrânia. Quanto ao mais, não duvido da validade da atribuição do galardão às restantes figuras europeias, exceto o 1.º grau a Angela Merkel, porque, apesar do seu papel europeu, não teve o mérito de Helmut Kohl por exemplo. Contudo, a cerimónia poderia ter constituído um momento de enunciado de fortes perspetivas de futuro.

2026.05.22 – Louro de Carvalho