Governo admite suspender novo sistema de controlo nos aeroportos

 

 

O novo Sistema de Entrada/Saída (EES) das fronteiras da União Europeia (UE) foi implementado de forma faseada, na UE, e estava previsto, para abril deste ano, o seu funcionamento, a 100%, em todo o território comunitário. Todavia, em Portugal, não está a funcionar.

O EES é um sistema digital para registar, eletronicamente, a entrada e saída de cidadãos de países terceiros no espaço de livre circulação Schengen – que é o destino mais visitado do Mundo, com 40% das viagens internacionais globais a atravessarem as suas fronteiras externas –, substituindo os carimbos manuais por registos biométricos e digitais. Contudo, está previsto que, em caso de falhas técnicas do sistema, os estados-membros possam recorrer, temporariamente, a procedimentos alternativos, incluindo registo manual e carimbos no passaporte, até à reposição do funcionamento normal.

O sistema entrou em funcionamento, a 12 de outubro de 2025, em Portugal e nos restantes países do Espaço Schengen; e, desde então, os tempos de espera nas fronteiras aéreas agravaram-se, principalmente, no Aeroporto Humberto Delgado (AHD), em Lisboa, com os passageiros a terem de esperar, por vezes, várias horas. Por isso, em dezembro de 2025, a Comissão Europeia, numa inspeção surpresa às fronteiras aéreas e marítimas de Portugal, detetou “graves deficiências” no controlo de fronteiras, particularmente, no AHD, tendo o relatório final apontado 14 falhas críticas relacionadas com recursos humanos, com falta de equipamentos e com a simplificação sistemática de procedimentos de segurança.

E, no final de dezembro de 2025, o governo anunciou medidas de contingência no AHD, em Lisboa, para reduzir os tempos de espera na zona das chegadas, nomeadamente, a suspensão por três meses do EES, que voltou, entretanto, a funcionar.

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A 16 de maio, o controlo de fronteiras nas partidas do AHD estava a registar atrasos, devido a “dificuldades técnicas/informáticas”, com o tempo de espera a ultrapassar uma hora, segundo a Polícia de Segurança Pública (PSP) e a ANA-Aeroportos, tendo esta passado a recomendar que passageiros com voos para fora do Espaço Schengen cheguem mais cedo ao aeroporto.

“A ANA - Aeroportos de Portugal confirma os tempos de espera elevados hoje no controlo de fronteira, superiores a uma hora, na área das partidas do Aeroporto Humberto Delgado”, avançou, então, fonte oficial da ANA, contactada pela agência Lusa, na sequência de relatos indicando a existência de longas filas.

No entanto, a gestora aeroportuária dizia que a situação estava a melhorar, embora ainda se mantivessem constrangimentos, pelo que os passageiros com voos para fora do Espaço Schengen deviam chegar mais cedo ao aeroporto.

Por sua vez, o porta-voz da PSP, Sérgio Soares, referia que, no atinente à zona das partidas e devido a dificuldades técnicas/informáticas, os tempos de espera estavam “acima dos parâmetros de referência”, ao passo que o controlo de fronteiras, na zona das chegadas do aeroporto, estava “com os tempos de espera dentro dos parâmetros de referência”. E salientava que, com o apoio da ANA, estavam a ser feitos “todos os esforços para repor os tempos de referência na zona das partidas, sem descurar a segurança e resiliência da fronteira e de todo o Espaço Schengen”.

“A ANA – Aeroportos está a colaborar com as autoridades responsáveis pelo controlo de fronteira, para mitigar os constrangimentos causados na operação aeroportuária, e reforçou as suas equipas, nos aeroportos para apoio aos passageiros”, indicou a gestora aeroportuária.

Os constrangimentos que se têm vindo a registar no controlo de fronteiras do AHD levou, em 2025, o governo a suspender, temporariamente, o sistema europeu de controlo de fronteiras para cidadãos extracomunitários, denominado Sistema de Entrada/Saída (EES) da UE, que já está a funcionar, novamente, desde o início deste ano.

No dia 17, fonte da PSP informava que o controlo de fronteiras nos aeroportos de Lisboa e de Faro registava tempos de espera “superiores ao desejável”, durante a manhã, mas que passaram a estar “dentro dos parâmetros de referência”. E referia à Lusa que os atrasos verificados nos dois aeroportos se deveram a razões técnicas informáticas, mas também à “dimensão elevada de tráfego aéreo no dia de hoje”. “Neste momento, os tempos de espera estão dentro dos parâmetros de referência”, assegurava a PSP, salientando que estava, com o apoio da ANA Aeroportos, a “encetar todos os esforços” para que os tempos de espera fossem os menores possíveis, “sem descurar a segurança e resiliência” da fronteira e de todo o Espaço Schengen.

Era o segundo dia em que controlo de fronteiras do AHD registava atrasos, por dificuldades técnicas informáticas, com o tempo de espera a ultrapassar uma hora, no dia anterior.

Também no dia 17, a PSP admitia tempos de espera superiores a duas horas no controlo de fronteiras do Aeroporto Francisco Sá Carneiro, em Pedras Rubras, no distrito do Porto. E indicava que o tempo máximo de espera, no domingo, dia 17, “com picos de tempos de espera entre as 09h00 e as 12h00, nunca foi superior a 100 minutos, em Faro, 110 minutos em Lisboa, e 130 minutos, no Porto”. Ou seja, admitindo que o controlo de fronteiras, no aeroporto do Porto, registou tempos de espera superiores a duas horas, a polícia rejeitou, no entanto, notícias sobre esperas de seis horas.

Num comunicado, divulgado no dia 17, à noite, a PSP justifica os atrasos com razões técnicas e informáticas e com “elevada dimensão de passageiros fora do Espaço Schengen”.

“Os três aeroportos controlaram cerca de 69 mil passageiros em voos vindos de fora do Espaço Schengen […] Desde cedo, foram tomadas medidas de contingência, sempre no estrito cumprimento das regras de segurança e das normas de controlo fronteiriço, tendo os parâmetros de referência sido alcançados, ao final da manhã”, disse a PSP, lamentando o que descreveu como “desinformação reiterada” sobre o controlo das fronteiras aéreas, dando como exemplo “notícias de seis horas de tempo de espera”.

Considerando que a desinformação “induz em erro os nossos cidadãos, prejudicando a imagem” do país, a PSP apelou à responsabilidade na partilha de informação. “A circulação de informação não verificada causa alarme injustificado e prejudica, não só o normal funcionamento das operações fronteiriças, como a própria eficácia da operação geral dos aeroportos”, alertou.

Segundo o Diário de Notícias (DN), as informações sobre os tempos de fila de espera foram publicadas por influencers, nas redes sociais, entre os quais, brasileiros.

A PSP disse que estão em execução investimentos, para aumentar a capacidade do controlo fronteiriço, para reforçar os recursos humanos e para melhorar a capacidade tecnológica.

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A 18 de maio, o primeiro-ministro (PM), Luís Montenegro, mostrou-se insatisfeito com resposta dada por parte dos serviços de controlo de fronteiras aeroportuárias, devido às longas filas de espera nos aeroportos, e disse, que se a situação continuar, admite suspender a recolha de dados biométricos. “Eu não escondo que estamos [o governo] insatisfeitos com aquilo que tem sido a resposta dada por parte dos serviços de fronteira nos aeroportos, em particular, no de Lisboa. Vamos levar este esforço até ao fim, até ao limite, para podermos ultrapassar a situação”, afirmou o chefe do governo, durante a inauguração das obras de estabilização do paredão de Moledo, em Caminha, num investimento de 180 mil euros.

O PM assegurou que o governo irá tomar medidas mais duras, caso a situação a isso obrigue. “Não queremos colocar em causa a segurança do país, mas também não queremos colocar em causa o movimento económico do país”, frisou o governante, que disse ter recebido relatos de “vários agentes económicos incomodados com essa situação”.

Estas declarações surgem depois de um fim de semana com longas filas nos aeroportos, justificadas pela PSP com razões técnicas e informáticas associadas a um elevado fluxo de passageiros de fora do Espaço Schengen.

Luís Montenegro assegurou que o governo está “a fazer um investimento enorme, do ponto de vista do reforço dos reforços humanos”. “Ainda agora vão sair cerca de 300 elementos de um curso da PSP, precisamente, para funções que têm que ver com o controlo de fronteiras, estamos a fazer um grande investimento, do ponto de vista tecnológico. Estamos a cumprir todas as regras e obrigações, dentro dos nossos compromissos no Espaço Schengen”, frisou.

Segundo o PM, o governo “está a centralizar, ou a fazer esse caminho, no que diz respeito a mecanismo de manutenção e, portanto, de agilidade do ponto de vista da assistência aos equipamentos que temos”. “Estamos a fazer tudo o que nos compete para podermos ter mais capacidade de resposta” observou.

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A 8 de maio, a companhia aérea Ryanair apelou, mais uma, vez ao governo que suspendesse, até setembro, a aplicação do EES, destinado ao controlo de passageiros de fora do Espaço Schengen, para evitar constrangimentos nos aeroportos, durante a época alta de verão.

O Ministério da Administração Interna informou, no mesmo dia 8, em resposta a uma questão da Lusa, que Portugal “mantém o compromisso de assegurar” o funcionamento do EES, em conformidade com o direito da UE, “não estando prevista qualquer suspensão deste sistema”. Não obstante, como ressalvou, “o quadro europeu aplicável admite, em circunstâncias excecionais e devidamente limitadas, a adoção de medidas operacionais, como a suspensão da recolha de biometria (imagem facial e impressões digitais), em determinados pontos de passagem fronteiriça, quando a intensidade do tráfego possa gerar tempos de espera excessivos”.

Como explicou a tutela, esta gestão operacional é da competência da PSP e, “durante as suspensões temporárias, o controlo de fronteiras cumpre todos os protocolos de segurança definidos, sendo a recolha de biometria retomada, logo que atingidos os parâmetros de referência”. Assim, segundo indicou, então, a PSP, em 11 e 12 de abril, foi suspensa a recolha de biometria nas partidas dos aeroportos de Lisboa, do Porto e de Faro, devido ao tempo de espera acima do desejado para os passageiros embarcarem.

Por seu turno, o ministro das Infraestruturas garantiu, a 20 de maio, que o governo está comprometido em encontrar uma solução para as filas nos aeroportos. Em audição regimental na Assembleia da República (AR), Miguel Pinto Luz admitiu que “é um embaraço” a situação a que se assiste, frequentemente, com esperas de duas horas ou mais, no controlo de fronteiras. “Não queremos comprometer a imagem de Portugal mais do que já foi comprometida. Não vou pôr a minha cabeça na areia. Nas próximas semanas, no próximo mês, vamos mitigar a situação. Estamos a investir tudo o que é possível no hardware”, afirmou o governante.

Já no dia 18, o ministro tinha garantido que o governo “está a fazer todos os esforços, junto da Comissão [Europeia], mas também internos, para resolver essa situação”, e anunciou que haverá melhorias no serviço do AHD, no próximo mês, com a conclusão das obras de alargamento da zona de chegadas.

Já o Ministério da Administração Interna anunciou que o AHD vai ter mais ‘boxes’ de controlo manual de fronteiras, a partir de 29 de maio, para reforçar a resposta operacional e para reduzir o tempo de espera.

Está também previsto um aumento do número de e-gates (fronteira automática) e, a partir de julho, um reforço dos recursos humanos da PSP afetos ao controlo de fronteiras com mais 360 polícias.

Também o primeiro-ministro se mostrou insatisfeito com a atuação dos serviços de controlo de fronteiras e admitiu, se a situação continuar, suspender a recolha de dados biométricos.

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Bruxelas nega que filas nos aeroportos em Portugal se devam a novo EES. Na verdade, a 21 de maio, fonte oficial do executivo comunitário, em resposta escrita enviada à Lusa, segundo esta agência, como se pôde ler no DN online, nesse dia, afirmou: “Temos conhecimento das notícias divulgadas pelos meios de comunicação social e estamos em contacto com Portugal, tal como com todos os estados-membros, no que diz respeito à implementação do EES. Os atrasos podem ter várias causas e, muitas vezes, não estão relacionados com o funcionamento do EES.”

Nestes termos, a Comissão Europeia nega que as filas nos aeroportos, em Portugal, se devam ao novo Sistema de Entrada/Saída das fronteiras da UE, apontando que o processamento dos registos demora, em média, pouco mais de um minuto, “na maioria dos estados-membros.

De acordo com Bruxelas, “é também esse o caso aqui”. No entanto, como reforça a instituição, o executivo comunitário “continuará em contacto com Portugal, sobre este assunto, e continuará a prestar o apoio necessário”, se bem que “os desafios enfrentados em Portugal, incluindo tempos de espera mais longos, não estão relacionados com quaisquer problemas no funcionamento do Sistema de Entrada/Saída”. “Quaisquer situações excecionais podem ser – e estão a ser – resolvidas, através das flexibilidades e [de] procedimentos alternativos previstos na legislação da UE. Cabe aos estados-membros assegurar a correta implementação do EES no terreno, [sendo que] a Comissão mantém contacto com todos os estados-membros […] e continuará a prestar o apoio necessário”, assegura fonte da Comissão Europeia.

Desde outubro de 2025, foram registadas quase 66 milhões de entradas e saídas neste novo sistema, bem como mais de 32 mil recusas de entrada, das quais mais de 800 pessoas foram identificadas como representando uma ameaça à segurança da UE.

Na resposta à Lusa, Bruxelas frisa que “a fluidez nas fronteiras deve também ser assegurada pelos estados-membros, através da disponibilização de um número adequado de guardas fronteiriços, de soluções automatizadas, como quiosques de autosserviço e portas eletrónicas (e-gates), bem como da utilização da aplicação de pré-registo ‘Travel to Europe’”. E concluiu: “Isto é particularmente importante nos pontos de passagem fronteiriça com tráfego intenso.”

No dia 18, foi anunciado que a PSP vai reforçar os aeroportos portugueses com 360 polícias em julho, para diminuir os tempos de espera dos passageiros de fora do Espaço Schengen.

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O país faz as reformas que a UE, determina e em cujo processo as autoridades portuguesas participam, mas é difícil a concretização no terreno ser isenta de mácula: os meios informáticos são insuficientes ou falham; os espaços são exíguos; os recursos humanos alocados às tarefas são mínimos; o dinheiro falta, para aquilo que é necessário, embora não falhe para certas mordomias; a administração pública enreda-se na lentidão da burocracia e na diversidade de entidades que têm de dar parecer; a fiscalização é demorada e a justiça mais do que lenta.

O ex-Presidente da República e ex-primeiro-ministro, que foi laureado com recém-criada Ordem Europeia do Mérito entregue pelo Parlamento Europeu (PE), dizia que Portugal era o bom aluno da UE, mas, pelos vistos, enganou-se.

E, quanto a falhas informáticas, tão frequentes, em aeroportos e em outras estruturas do país, é caso para perguntar se são apenas os idosos, como eu, os iliteratos em tecnologias.

2026.05.21 – Louro de Carvalho