UE enfrenta questões difíceis sobre a adesão da Ucrânia

 

A Ucrânia, nação soberana e democrática que decidiu, livremente, que pretende juntar-se à família europeia, apresentou o pedido de adesão à União Europeia (UE), no final de fevereiro de 2022, escassos dias após a Rússia ter lançado a sua agressão não provocada e injustificada em grande escala. E a UE vem trabalhando com os parceiros ucranianos para facilitar o processo de adesão e para os apoiar no cumprimento dos critérios de adesão.  

A Comissão Europeia apresentou parecer sobre o pedido, em junho de 2022, tendo sido concedido à Ucrânia o estatuto de país candidato à adesão, por todos os estados-membros, nesse mês. E, em dezembro de 2023, os líderes da UE acordaram em dar início às negociações de adesão com a Ucrânia. E a UE iniciou, formalmente, as negociações de adesão com a Ucrânia, na primeira Conferência Intergovernamental, em junho de 2024.  

Os países em processo de adesão devem implementar reformas, a fim de se alinharem com a legislação e com as normas da UE, conhecidas como acervo da União. A Ucrânia mostrou impressionante capacidade de reformas, mesmo em tempo de guerra. Assim, fez progressos em vertentes importantes, como a reforma do sistema judicial, o desenvolvimento da economia de mercado viável, a luta contra o branqueamento de capitais, a modernização da administração pública (AP) e a proteção dos direitos das minorias nacionais. Antes de as negociações poderem ter lugar, a Comissão e a Ucrânia procederam a exame analítico dos capítulos do acervo da União, a fim de se determinar o grau de preparação do país para a adesão. E a Ucrânia concluiu, com êxito, este processo de análise, em setembro de 2025. 

O executivo europeu apresenta os resultados do processo aos estados-membros sob a forma de relatórios analíticos, em que pode recomendar a abertura de negociações nos domínios políticos pertinentes.  Logo que os estados-membros chegarem a acordo, os capítulos de negociação (organizados em seis grupos temáticos) podem ser abertos. A Ucrânia já cumpriu as condições para abrir três destes grupos de capítulos: Apesar da guerra e das dificuldades que enfrenta, iniciou o processo que traz vantagens significativas tanto para o país como para a UE. A sua adesão aumenta a estabilidade e a segurança regionais, reforça os nossos valores comuns de liberdade e democracia e enriquece a nossa diversidade cultural e o nosso património. Alarga o mercado único, criando novas oportunidades para as empresas europeias e reforçando a competitividade da Europa. 

A Ucrânia mantém fortes laços históricos e culturais com a Europa e almeja a estabilidade política e económica de que gozam os estados-membros da UE. Constitui verdadeira democracia presidencial e parlamentar e dispõe de uma AP que funciona bem e que se tem mantido em funcionamento durante a guerra. Há uma sociedade civil ativa e o sistema eleitoral mostra ser justo e livre.  E Ursula von der Leyen, presidente da Comissão Europeia, considera que “a Europa está no horizonte de todos os Ucranianos que lutam por um futuro melhor” e que, juntos, podemos vencer esta luta, completar a nossa União, trazer a Ucrânia para a casa europeia comum – “o sonho dos heróis e dos mártires da Ucrânia” e o “nosso”.

A UE trabalha no sentido de integrar, gradualmente, a Ucrânia no seu mercado único e permitir que os Ucranianos beneficiem de algumas vantagens de que beneficiam os cidadãos europeus. A UE e a Ucrânia têm um acordo de associação, desde 2014, o principal instrumento para aproximar a Ucrânia e a UE, já que promove laços políticos mais estreitos, ligações económicas mais fortes e o respeito pelos valores comuns.  O acordo inclui a zona de comércio livre abrangente e aprofundado (ZCLAA), que promove o comércio entre a UE e a Ucrânia, pela redução gradual dos direitos aduaneiros sobre bens e serviços, contribuindo para a integração da Ucrânia no mercado único, incentivando-a a alinhar-se pelas normas da UE.  E, em outubro de 2025, entrou em vigor a ZCLAA atualizada, para reforçar os fluxos comerciais.  

A UE é o principal parceiro comercial da Ucrânia, representando mais de 50 % do seu comércio de mercadorias, em 2024, ano em que o comércio de mercadorias entre a UE e a Ucrânia atingiu 67,2 mil milhões de euros, o que mostra que o comércio de mercadorias mais do que duplicou, desde a entrada em vigor da ZCLAA, em 2016. E a Ucrânia aderiu ao Programa a favor do Mercado Interno, em fevereiro de 2023, o que permite às suas pequenas e médias empresas (PME) ucranianas obterem apoio e acesso aos mercados da UE. 

Os cientistas e os cidadãos ucranianos participam em importantes programas da UE no domínio da investigação, da inovação e da educação, como os programas Horizonte Europa e Erasmus +. Em dezembro de 2023, a Comissão Europeia abriu um novo gabinete do Horizonte Europa em Kiev. A participação da Ucrânia no Horizonte Europa e no Programa Euratom de Investigação e Formação ajuda a preservar e a fomentar o ecossistema de investigação e inovação do país. E, desde 2021, a UE financiou mais de 11500 intercâmbios entre cidadãos da UE e da Ucrânia, através do programa Erasmus+.

A Ucrânia está associada ao Mecanismo Interligar a Europa, desde junho de 2023, o que permite que as autoridades e as empresas ucranianas se candidatem a financiamento da UE para projetos de interesse comum, nos domínios dos transportes, da energia e do digital, melhorando a conectividade da Ucrânia com os seus vizinhos da UE. 

A Comissão lançou as bases para integrar a Ucrânia no espaço de itinerância da UE, a partir de 1 de janeiro de 2026, e facilitou acordos entre operadores de telecomunicações europeus e ucranianos para reduzir, mutuamente, as tarifas de itinerância para chamadas entre a UE e a Ucrânia. A UE afetou 50 milhões de euros, para apoiar os setores culturais e criativos da Ucrânia, desde o início da guerra. E, desde 2022, o programa Europa Criativa disponibilizou mais de sete milhões de euros para organizações culturais ucranianas e 700 mil euros para bolsas de mobilidade destinadas a artistas e <profissionais da cultura. O financiamento apoia a preservação do património cultural e os espetáculos artísticos, dentro e fora do país. 

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Entretanto, os líderes dos executivos da Hungria e da Eslováquia opuseram-se à adesão da Ucrânia à UE. Agora, a saída iminente de Viktor Orbán obriga os líderes da UE a confrontarem-se com questões incómodas sobre o processo de adesão da Ucrânia, que o veto húngaro mantinha sem resposta. Efetivamente, durante quase dois anos, a ambição da Ucrânia aderir à UE foi definida, não pelos seus progressos, mas pela falta deles. E, nos últimos tempos, registaram-se suspeitas de corrupção em alguns escalões do Estado.

O veto da Hungria, de junho de 2024, paralisou o pedido de adesão da Ucrânia, empurrando Kiev e Bruxelas para vias informais para continuar o trabalho jurídico e técnico, na esperança de avanço. Por isso, a Ucrânia está em posição invulgar: no papel, está pronta para abrir os seis grupos de negociações que estruturam o processo de adesão, mas, na prática, não abre nenhum deles. A exasperação é palpável entre os funcionários ucranianos e europeus, que acreditam que o veto é desproporcionado, injustificado e abusivo. Agora, após a clara derrota do primeiro-ministro húngaro, nas eleições de abril, a UE tem a primeira oportunidade de cumprir a promessa feita a Kiev, nos primeiros meses da guerra da Rússia, até porque o primeiro-ministro da Eslováquia já declarou que a Ucrânia pode aderir. Assim, Bruxelas espera que Péter Magyar acabe com a obstrução e permita a abertura gradual das fronteiras, para abrir o primeiro dossiê, tido por fundamental, antes das férias de verão. Porém, se a mudança de guarda em Budapeste dá esperança e alívio aos dirigentes, também os obriga a enfrentar as questões complexas e sensíveis, em torno da adesão da Ucrânia, que o veto húngaro tinha arredado.

Até agora, o debate político tem-se centrado na obstrução de Orbán e em soluções de contorno. Após a sua saída, a questão central será como tornar a Ucrânia, país sob invasão, em membro da UE. Esta dinâmica foi visível na recente cimeira informal de líderes realizada em Chipre. O presidente ucraniano, que estava previsto intervir virtualmente, decidiu aparecer, pessoalmente, para defender o seu país. “Pretendemos obter a mesma adesão plena que todos os países da UE, de Chipre à Polónia. A única coisa que pedimos é a aceleração da adesão plena, com uma data clara para o início da adesão”, disse Volodymyr Zelenskyy.

Os líderes europeus fizeram exercício de equilíbrio, dando a Zelenskyy palavras de apoio, mas com advertências para gerir as suas expectativas. “As negociações sobre a adesão à UE podem avançar rapidamente, mas isso não significa que se possa fixar uma data de adesão para a Ucrânia, a muito curto prazo”, afirmou o primeiro-ministro holandês, Rob Jetten, vincando que Kiev “tem muito trabalho a fazer”, no que foi seguido pelo homólogo luxemburguês, Luc Frieden, sustentando que a Ucrânia pertence à família europeia, mas, na via para a adesão, cada país deve cumprir certas condições.

Bart De Wever, da Bélgica, mostrou-se cauteloso, alegando que “há demasiada euforia com o facto de Viktor [Orbán] já não estar lá”. E, dias mais tarde, o chanceler alemão, Friedrich Merz atirou mais água fria na esperança do líder ucraniano, referindo que a adesão à UE, a 1 de janeiro de 2027, é impossível e que a data de 1 de janeiro de 2028 “não é realista”.

Embora tenha sido a II Guerra Mundial a lançar a semente do projeto de europeu, o bloco nunca lidou com um candidato em guerra. Ou seja, não há precedentes nas regras para incorporar um país em luta contra uma invasão em grande escala e com cerca de 20% do território sob ocupação militar. Bruxelas apresenta a adesão à UE como garantia de segurança para proteger a Ucrânia contra novo ataque russo e sublinha que nem Moscovo nem Washington têm o direito de definir o ritmo do alargamento, mas a dimensão da população ucraniana, o vasto território, os custos de reconstrução e a grande produção de cereais são fatores que pesam, visto que a sua entrada na UE provocaria mudanças tectónicas nos dois maiores envelopes de fundos da UE: a agricultura e a coesão. E, politicamente, há preocupação com os efeitos da tomada de decisões, se a Ucrânia, com outros candidatos, aderir ao bloco, num futuro próximo. Os 16 anos de Orbán no poder provaram como um veto pode ser replicado e como pode causar estragos.

Estas preocupações poderiam ser resolvidas com a alteração dos tratados da UE e da adaptação das regras internas para evitar surpresas indesejáveis. Porém, abrir os tratados é, segundo os diplomatas, abrir a “Caixa de Pandora”: nunca se sabe o que de lá sairá. Ora, todas estas questões explicam a razão por que os dirigentes da UE se opõem ao duplo pedido de Zelenskyy: calendário acelerado e data de admissão específica. Depois de anos a falar em termos gerais, o tom fica mais sóbrio e profissional.

Ursula von der Leyen disse, em Chipre, que a adesão é “contrato bidirecional” entre o candidato, que faz reformas, e os estados-membros, que devem recompensar tais esforços. “É uma decisão política de todos os estados-membros, porque, por unanimidade, têm de decidir sobre a adesão”, afirmou, vincando que “o caminho a seguir, o processo baseado no mérito, tem de ser respeitado para que ambas as partes saibam com o que contar”.

Ao seu lado, António Costa, presidente do Conselho Europeu, rejeitou prazos “artificiais” e instou os países a agirem com “sentido de urgência” e a “serem criativos”.

No início deste ano, a Comissão propôs um processo “invertido”, segundo o qual a Ucrânia se tornaria membro de pleno direito e obteria, gradualmente, os benefícios associados. Em março, as capitais europeias rejeitaram o plano, por imprudente. E, em Chipre, o primeiro-ministro belga falou de uma Europa “com vários níveis” para integrar os candidatos a diferentes velocidades, e o chanceler alemão sugeriu que a Ucrânia poderia aderir às instituições sem direito de voto. Ideias semelhantes preveem maior integração da Ucrânia no mercado único, para sentir os benefícios económicos, enquanto prossegue a discussão sobre os clusters. Todavia, os funcionários e os diplomatas em Bruxelas divergem sobre o tema, mas assentam em que qualquer proposta deve ser viável e razoável e manter viva a esperança de Kiev.

Volodymyr Zelenskyy diz-se disposto a discutir “possíveis formatos”, para acomodar as ambições do seu país, mas não se contentará com uma adesão meramente simbólica. “A Ucrânia está a defender-se e está, definitivamente, a defender a Europa. E não está a defender a Europa de forma simbólica – as pessoas estão realmente a morrer”, disse, antes de voar para Chipre.

Por outro lado, o sucessor de Viktor Orbán não definiu a posição da Hungria, que pode ser algo complicada. Péter Magyar, durante a campanha eleitoral, rejeitou a adesão acelerada de Kiev e, mais tarde, fixou uma lista de ações que a Ucrânia deveria tomar, para melhorar a situação da minoria húngara na Transcarpácia, questão que Orbán utilizara contra Zelenskyy.

Diz Magyar que recebeu Zoltán Babják, prefeito de Berehove, cidade de maioria húngara, que o informou da situação dos Húngaros na Transcarpácia e dos horrores da guerra, sendo do interesse dos Húngaros que vivem na região estabelecer novas bases para as relações húngaro-ucranianas. Para tanto, haverá reunião com o presidente ucraniano, em Berehove, para melhorar a situação dos Húngaros e para apoiar a capacidade de permanecerem na sua pátria. Chegou a hora de a Ucrânia pôr fim às restrições e garantir que os Húngaros da região recuperem todos os seus direitos culturais, linguísticos, administrativos e de ensino superior, para serem cidadãos iguais e respeitados da Ucrânia e poderem retornar à terra natal.

As medidas anunciadas pelo governo ucraniano, na área da educação, são insuficientes. O ensino superior permanece monolingue (o Ucraniano), o uso da língua oficial na Ucrânia está limitado a uma única língua. A minoria húngara não pode solicitar serviços oficiais na língua materna. Há restrições na vida pública, na escola, na cultura, nos eventos e nos meios de comunicação em língua húngara. Perante isso, Magiar encoraja a liderança ucraniana a tomar medidas ousadas nessas áreas, na direção dos valores da liberdade e da igualdade.

Além disso, o calendário de 2027 está repleto de eleições de alto risco em quatro dos cinco maiores estados-membros – a França, a Itália, a Espanha e a Polónia – que podem ver forças eurocéticas explorarem o alargamento para ganharem terreno. Um Eurobarómetro de 2025 revela que 52% dos cidadãos da UE são pela admissão da Ucrânia e 41% são contra, com grandes variações entre os países. O escrutínio é intenso, na França, onde uma nova adesão exige aprovação por referendo ou por maioria de três quintos na Assembleia Nacional.

A procura de soluções criativas pode dar tangibilidade sem adesão imediata à Ucrânia e dar mais tempo aos líderes para construírem argumentação convincente para os eleitores cautelosos. Os líderes políticos navegam em ambientes internos difíceis, onde as mensagens pró-europeias para o alargamento não são recebidas com apoio público unificador. Ao invés, os eleitores – mesmo quando apoiam a Ucrânia – exigem soluções económicas e sociais, a nível interno. Isto, aliado a inadequada comunicação dos benefícios do alargamento e a campanhas de desinformação, deixa os líderes políticos com pouca margem de manobra.

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É complicada a adesão à UE de um país em guerra e, sobretudo, se não respeita os direitos de minorias significativas. É preciso querer mudar e saber esperar.

2026.05.02 – Louro de Carvalho

Pacote laboral marcou Dia do Trabalhador em Portugal

 

Milhões de pessoas, em todo o Mundo, celebraram o Dia do Trabalhador neste 1.º de maio. A data foi marcada, mais uma vez, por manifestações por melhores salários e condições de trabalho, mas os protestos, em algumas cidades, acabaram em confrontos com a polícia.

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Em Portugal, a manifestação da Confederação Geral dos Trabalhadores Portugueses (CGTP) centrou-se na condenação do pacote laboral em que o governo persiste contra tudo e contra todos.

À hora marcada, 14h30, para a concentração na Praça do Martim Moniz, em Lisboa, que daria início à manifestação que percorreria a Avenida Almirante Reis, até desembocar na Alameda, Tiago Oliveira, secretário-geral da CGTP, ligado ao Partido Comunista Português (PCP), estava no local, juntando-se-lhe alguns líderes partidários, como Isabel Mendes Lopes, porta-voz do Livre, ou José Manuel Pureza, do Bloco de Esquerda (BE). E José Luís Carneiro, secretário-geral do Partido Socialista (PS), aguardava que a organização o chamasse.

À CGTP, que lançou o apelo à segunda greve geral, em meio ano, juntou-se a esquerda em peso, na rua, a exigir ao governo que determine o fim da curta vida do pacote laboral. E o Presidente da República (PR) alinhou na reivindicação coral, escrevendo uma nota a defender a “luta por direitos”, contra a “precariedade” e pela “vida digna” de quem trabalha.

Logo que a marcha começou, já depois das 15h15, o líder do PS apareceu para cumprimentar o dirigente sindical, acompanhado do deputado Miguel Cabrita, responsável pela área do Trabalho. Enquanto o cumprimentava, Tiago Oliveira sustentou, sucintamente, que “o único caminho era chumbar o pacote laboral”, mas José Luís Carneiro, que defende a mesma tese, acenou e retirou-se, para participar nas comemorações do 1.º de maio no complexo Desportivo do Jamor, por parte da União Geral de Trabalhadores (UGT), central sindical com forte representação do PS, e onde faria apelo ao primeiro-ministro (PM) para “deixar cair a teimosia e o pacote laboral”. Enfim, todos estão de acordo. Depois de duas greves gerais, em meio ano, a CGTP anunciou nova greve geral para 3 de junho, depois de mais de 200 horas de negociações tripartidas sem fumo branco, e depois da eleição de um PR que sempre se assumiu contra a proposta inicial do pacote laboral, que não constava no programa eleitoral da Aliança Democrática (AD) e que não ajuda a melhorar a competitividade da economia nem a impulsionar salários dos trabalhadores, pelo que é forçoso que tenha os dias contados.

Assim, gritou a Almirante Reis em peso – “Não vamos desistir, o pacote é p’ra cair!” –, enquanto, nas laterais, os dirigentes políticos à esquerda faziam apelos semelhantes aos que José Luís Carneiro faria no Jamor. Isabel Mendes Lopes, defendendo que uma reforma laboral que venha a ser aprovada “apenas com o extremo do Parlamento”, disse que “a rejeição do pacote laboral é claríssima e é transversal na sociedade”, parecendo o governo “o único” a não perceber “essa rejeição”, não é uma reforma “estável”, mas contra a “sensibilidade do país”. Por isso, o PM, que ainda não levou a proposta de lei à Assembleia da República (AR), terá de decidir se está do lado da estabilidade ou se se quer colocar nas mãos do “imprevisível” partido de André Ventura. Pelo PCP, com Jerónimo de Sousa e António Filipe presentes, Paulo Raimundo deu “redondo não” à proposta do governo e apelou à mobilização em torno da greve geral. E, pelo BE, José Manuel Pureza afirmou que “seria incompreensível” que a UGT não se juntasse à greve, coisa que todos creem que ocorrerá depois da reunião com o governo marcada para 7 de maio.

Apesar de ter acordado com o governo nova reunião bilateral para depois do Dia do Trabalhador, alijando o ónus do fim das negociações, ninguém crê num acordo na concertação social para a reforma laboral. “A UGT não cedeu e a UGT não vai ceder perante aquilo que são as traves mestras do Governo”, disse Mário Mourão, secretário-geral da UGT, no seu discurso, no Jamor, criticando o executivo por tentar “dividir” a UGT e furar a unanimidade da central sindical, composta pela corrente maioritária ligada ao PS e por outra ligada aos trabalhadores social-democratas. “Foi, unidos, que dissemos um ‘rotundo não’ ao anteprojeto em julho do ano passado. Foi, unidos, que dissemos que íamos para a greve geral. E foi, unidos, que recusámos agora um anteprojeto que não evoluiu nas matérias fundamentais”, enfatizou.

Para já, o ónus da convocação da greve geral fica para a CGTP, com Tiago Oliveira a dizer que foi a rejeição ao pacote laboral do governo que esteve nas ruas no 25 de Abril e neste 1.º de maio. “Todos juntos vamos realizar uma grande greve geral no próximo dia 3 de junho. E aqui, perante milhares de trabalhadores, a CGTP apela, mais uma vez, aos trabalhadores para a luta e apela à convergência de todas as estruturas dos trabalhadores”, clamou, desafiando, implicitamente, a UGT a sair da mesa das negociações e a juntar-se à rua.

Sem o carimbo da concertação social, o PM admitiu que a rejeição na AR será inevitável. “O país não vai acabar, se não se mudar a lei do trabalho”, tinha dito, a 29 de abril, o PM, na AR. Está em causa o facto de o Chega ter percebido a rejeição generalizada do pacote laboral e estar a mudar a sua posição. Prova disso é a condição que impôs de baixar a idade da reforma, para aceitar negociar a lei. E, sem o Chega e sem o PS, a presumível derrota do governo na AR evitará que o PR fique com a batata quente nas mãos, abrindo a primeira brecha na coabitação.

Depois de, em processo negocial na concertação social, o chefe de Estado haver apostado tudo na manutenção do diálogo por parte dos intervenientes e após, de algum modo, ter procurado libertar-se das amarras das declarações como candidato, evitando falar, de forma taxativa, no veto prometido em campanha eleitoral, o PR optou, desta feita, por estar, explicitamente, ao lado dos trabalhadores que lutam pela “dignidade do trabalho”, ciente de que “as decisões políticas podem moldar os resultados”.

Numa mensagem publicada no site da Presidência, logo de manhã, fez uma declaração que foi aplaudida por todos os líderes partidários à esquerda. “A inflação corrói o salário, antes de ele chegar ao fim do mês”, “a precariedade instalou-se em demasiados contratos, em demasiadas vidas, como se fosse uma inevitabilidade” e “a resposta nunca foi a resignação, foi a organização, a exigência e a luta por direitos”, escrevia o PR, vincando: “O trabalho tem de compensar, tem de pagar a renda, a alimentação e o futuro dos filhos. Nunca aceitarei em silêncio que quem trabalha não consiga viver com dignidade”.

Paulo Raimundo e José Manuel Pureza leram e aplaudiram: “Li as declarações do Presidente da República e subscrevo, agora é preciso agir em conformidade e combater este pacote laboral”, disse o líder do PCP, no que foi secundado pelo líder do BE, que referiu: “Estou convencido de que, se a força dos trabalhadores for grande, nem sequer vai ser preciso António José Seguro ser coerente com aquilo que prometeu; o pacote laboral não vai resistir até lá.”

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O secretário-geral da UGT, Mário Mourão, criticou, no Jamor, a forma como decorreram as negociações da reforma laboral, afirmando que houve tentativas de “isolar, pressionar, dividir e fragilizar” a central sindical, e garantiu que “a UGT não cedeu e não vai ceder”.

Bradando que a “produtividade, pelo medo, não é produtividade, é injustiça e retrocesso”, acentuou que o “problema” da economia “não está nos trabalhadores, que trabalham muitas horas, mais do que a maioria dos europeus”, mas na “má gestão, na falta de formação e na ausência de uma justa recompensa pelo trabalho”. Os “verdadeiros problemas” dos trabalhadores estão “à vista de todos”: o acesso a serviços públicos “está mais difícil”, o preço dos bens essenciais “não para de subir”, a habitação “consome rendimentos como nunca”. as taxas de juro “sufocam as famílias”. Em suma, a pobreza laboral aumenta.

Também frisou que as empresas enfrentam dificuldades, mas que não são as propostas do governo que as vão resolver. “As empresas do país real não querem reformas laborais radicais que nada trazem, criam instabilidade e prejudicam o investimento.” Os trabalhadores e as empresas “querem resolver os problemas do seu dia a dia”, e são esses que deveriam “estar a ser discutidos”, afirmou, acusando o governo de “obsessão com a reforma laboral”.

Mário Mourão criticou o processo negocial, vincando que “não foi fácil, não foi equilibrado e começou com uma mesa totalmente inclinada para os empregadores”. “Durante meses, tentaram isolar a UGT, desvalorizar a concertação social. Tentaram pressionar, dividir e fragilizar, mas não conseguiram. Falharam”, desenvolveu, para vincar: “A UGT é e continuará a ser uma instituição de sindicalistas e não de militantes partidários, como querem fazer crer. A nossa cor é a defesa dos direitos dos trabalhadores. A nossa ideologia é o bem-estar de quem trabalha. A nossa autonomia é o nosso maior património.”

A UGT, garantiu, “não cedeu e não vai ceder perante o que são as traves mestras do governo” e recusa “chantagens e ultimatos” de quem tenta atribuir-lhe responsabilidades. A responsabilidade de não aproveitar os resultados do diálogo social, de ter apresentado um projeto de que o país não precisa e que os trabalhadores recusam é deste governo. E o dirigente sindical afirmou que a proposta, “apesar de melhorias, continua a ser profundamente danosa para os trabalhadores portugueses”. Contudo, assegurou que a UGT se mantém disponível para “dialogar e negociar”, mas aceitando acordos “só quando forem bons para os trabalhadores e para o país”.

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“A CGTP apela aos trabalhadores para a luta e à convergência de todas as estruturas de trabalhadores para a greve geral, pelos direitos, pelos salários, por um país mais justo e solidário, contra o pacote laboral”, afirmou Tiago Oliveira, acusando o governo de promover “ataques atrás de ataques aos serviços públicos”, apontando falhas em várias áreas, da saúde e educação às forças de segurança, que esperam o cumprimento dos acordos assumidos, com reforço de meios e de efetivos. Apontou problemas na justiça, na cultura e na segurança social, criticando a “transferência de competências para as autarquias, sem os meios necessários”. Denunciou a tentativa de “denegrir a imagem do serviço público, para promover a sua entrega a grupos económicos e financeiros”. E considerou que estas tentativas, a par do pacote laboral, “são dos maiores ataques de sempre aos trabalhadores, um autêntico retrocesso”.

Por sua vez, José Luís Carneiro, em declarações aos jornalistas, no Jamor, apelou ao governo para que recue nas propostas, classificando o pacote laboral como “inaceitável”. “Faço um apelo: deve deixar cair esta teimosia e este pacote laboral”, afirmou o secretário-geral do PS, considerando que as medidas são “ofensivas para os mais jovens, [para] as mulheres e [para] os mais vulneráveis”, atingindo, “em particular, as famílias portuguesas”.

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O chefe de Estado critica precariedade e defende trabalho com vida digna num “tempo de muitas inquietações”. “A precariedade instalou-se em demasiados contratos, em demasiadas vidas, como se fosse uma inevitabilidade”, mas “não é uma lei da natureza”, defendeu, no Dia do Trabalhador, que evoca a luta por direitos, alertando para os atuais desafios enfrentados pelos trabalhadores, nomeadamente, a precariedade e a falta de condições de vida dignas.

Em nota da Presidência da República, por ocasião do 1.º de maio, António José Seguro frisou que “é através do trabalho” que cada um “constrói a sua vida, afirma a sua dignidade e contribui para a comunidade” e que este dia não representa apenas uma data no calendário, mas a “afirmação de que a dignidade do trabalho é inseparável da dignidade humana”.

Diz o chefe Estado que, neste ano, “o Dia do Trabalhador encontra-nos num tempo de muitas inquietações”, numa conjuntura marcada por guerras, pela desaceleração económica, pelo aumento do custo de vida e por uma inflação que “corrói o salário, antes de ele chegar ao fim do mês”, e num contexto em que “a inteligência artificial e a robótica estão a transformar o mundo do trabalho a uma velocidade que nenhuma geração anterior conheceu”. A isto acresce, na ótica de António José Seguro, a precariedade, que se instalou “em demasiados contratos, em demasiadas vidas, como se fosse uma inevitabilidade”.

Não obstante, lembra que a História ensina “que os trabalhadores já enfrentaram antes momentos assim” e que “a resposta nunca foi a resignação”, mas “a organização, a exigência e a luta por direitos”, tendo isso construído “as sociedades mais justas que conhecemos” e o que “está na origem desta data”. Embora os desafios sejam “novos na forma”, são “familiares na essência”, mostrando a experiência que “as decisões políticas podem moldar os resultados” e que a eficácia da tecnologia “depende da regulação” e de como são distribuídos os seus benefícios. “A precariedade não é uma lei da natureza. E o trabalho tem de compensar, tem de pagar a renda, a alimentação e o futuro dos filhos”, salientou o novo inquilino de Belém.

Lembrando que a data é “comemorada por mulheres e [por] homens que acordam todos os dias para ir trabalhar”, que o fazem “com orgulho, muitas vezes com sacrifício, quase sempre com a esperança de que o esforço de hoje” se traduza “numa vida melhor amanhã”, o chefe de Estado reforçou que é por eles que a data existe e “continua a ser necessária”. “A todos os trabalhadores portugueses, em Portugal ou na diáspora, o meu reconhecimento e o meu respeito. E a minha determinação de que esta Presidência nunca estará indiferente às vossas causas. Nunca aceitarei em silêncio que quem trabalha não consiga viver com dignidade”, assegurou.

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O 1.º de maio regista confrontos manifestantes e forças de segurança, detenções e mobilizações de trabalhadores. Em Paris, na França, a marcha sindical reuniu trabalhadores e centrais sindicais, mas teve momentos de instabilidade. Houve correria e tumulto em alguns pontos, com manifestantes em confronto com policiais equipados com escudos e com dispositivos antimotim, tentando conter o avanço dos grupos. Entre as principais questões, sobressaiu a alta dos combustíveis, associada ao cenário internacional de conflitos.

Na Turquia, as autoridades montaram amplo esquema de segurança, para impedir a concentração em locais simbólicos. Em Istambul, bloquearam áreas centrais, interromperam de linhas de metro, de autocarro e de elétrico e instalaram barreiras metálicas. A polícia, que atuou com veículos antimotim usou gás lacrimogéneo para dispersar a multidão. No início da tarde, o número de pessoas sob custódia policial em Istambul chegava a 370, segundo a Associação de Advogados ÇHD. O slogan era “Pão, Paz, Liberdade”, no contexto da inflação elevada e das críticas a ações contra opositores. Em Ancara, cerca de 100 mineiros participaram das manifestações, após a greve de fome de nove dias, para exigirem o pagamento de salários atrasados.

Já em Seul, na Coreia do Sul, milhares participaram nas celebrações do Dia do Trabalho, que passou a ser feriado nacional, neste ano. A mobilização foi liderada pela Confederação Coreana de Sindicatos e reuniu trabalhadores de diversas categorias, que defendem o avanço de medidas em favor dos direitos trabalhistas.

Na China, as comemorações duram cinco dias, numa altura de paragem nas fábricas e empresas. Assim, mais de 20 mil pessoas assistiram ao início das festividades do Dia do Trabalhador no Monte Tai, uma das montanhas sagradas do país e património mundial da Organização das Nações Unidas para a Educação, a Ciência e a Cultura (UNESCO). Em Cuba, o Presidente Miguel Díaz-Canel liderou uma marcha na capital, Havana, para marcar a data. Na Argentina, a população condenou as políticas económicas e a reforma laboral que o presidente, Javier Milei, quer impor ao país. Os sindicatos dizem que a proposta compromete direitos fundamentais. E, nas Filipinas, milhares juntaram-se em Manila, para exigirem melhores salários. Os trabalhadores filipinos ganham, em média, 10 euros, por dia.

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O 1.º de maio nasceu nos Estados Unidos da América (EUA). As primeiras manifestações homenagearam a greve de 1886, que reuniu, em Chicago, milhares de trabalhadores, que saíram às ruas a exigir melhores condições de trabalho. O horário de trabalho diário podia chegar às 17 horas e muitos não tinham folgas nem férias. Os grandes anseiam por esse tempo!

2026.05.01 – Louro de Carvalho