As presidências abertas devem chega a conclusões

 

Foi divulgado, a 23 de maio, passado um mês e meio, o relatório global da Presidência Aberta realizada por António José Seguro, entre 6 e 10 de abril, na Região Centro do país, às zonas afetadas pelas tempestades do inverno passado, que aponta prioridades imediatas ao país, outras de médio prazo e, ainda, linhas estratégicas para o futuro, destacando, a curto prazo, a premência de “desbloquear pagamentos” e de “remover material lenhoso”.

As tempestades do inverno passado e a forma como o Estado tardou a acudir a quem precisa transformou-se num segundo desígnio do primeiro ano presidencial. Com inspiração nas presidências abertas de Mário Soares, o chefe de Estado foi para a rua, durante uma semana, em presidência aberta vigilante, para deixar que a realidade mostrasse onde o governo e as demais entidades responsáveis estão a falhar. Dizem os analistas que não foi tão hostil como Soares, mas o governo foi chamado à responsabilidade e as asserções não ficaram no ar, antes foram reduzidas a escrito, para que conste.

Segundo o jornal Público, o Presidente da República (PR) teve pressa terminar o relatório, de forma que não mediasse demasiado tempo entre a jornada e a sistematização das conclusões, ou seja, para que as palavras “possam produzir efeitos, quanto antes”; e concluiu que a governação da crise revelou “insuficiência de coordenação, [de] clareza e [de] interoperabilidade” e espera que esta análise contribua para o futuro, ou seja, para que haja resultados, porque não é aceitável que “esta experiência se encerre sem mudança”.

Em vez de recomendações, que podiam estender-se como pressão sobre o governo, o documento de 100 páginas inclui prioridades, o que abre caminho a que se deem passos, no imediato. Porém, é de relevar que o PR sustenta que “a crise expôs debilidades no aviso, na comunicação de risco, na articulação entre níveis da administração, na clareza dos interlocutores setoriais, no enquadramento do apoio militar, na interoperabilidade entre plataformas e na capacidade de tratamento administrativo da informação”. Em suma, apercebeu-se das ambiguidades na articulação entre todos os que estiveram no terreno a dar resposta aos estragos provocados pelas tempestades, designadamente, “freguesias, municípios, comunidades intermunicipais (CIM), comissões de coordenação e desenvolvimento regional (CCDR), administração central, proteção civil, forças armadas e operadores de infraestruturas críticas”; denunciou o “excesso de improviso e de articulações construídas sob pressão” e considera que as tempestades puseram a nu o “défice estrutural de preparação prévia”, a falta de “planeamento civil de emergência, do inventário e [da] hierarquização das estruturas críticas”; e entende que se deve reforçar “a capacidade técnica do Estado e a governação do risco”.

No campo das prioridades de ação, o relatório elenca várias (cinco) prioridades imediatas, com a necessidade de “desbloquear pagamentos e decisões pendentes” (sobretudo em habitação, em seguros e em apoios públicos), logo à cabeça. Frisa que “a utilidade material dos apoios depende, em grande medida, do momento em que chegam”, pois, se “chegam tarde, perdem parte substancial da sua eficácia social e económica”.

No topo das preocupações presidenciais está, ainda a chegada do verão. Efetivamente, com o território ainda vulnerável, o PR considera prioritária a “remoção urgente do material lenhoso derrubado e de biomassa acumulada, com definição clara de prioridades territoriais”, tendo em conta o historial de incêndios no país e as temperaturas a subir. Defende que, onde não for possível intervir em tudo, se deve minimizar o risco ao máximo. E aponta a ordem de atuação: habitações, aglomerados, escolas, quartéis de bombeiros, empresas, linhas elétricas, terminando nas “áreas com historial elevado de incêndio”.

Por outro lado, vinca a necessidade de “apoiar a reabertura de atividades económicas ainda condicionadas”, de “reforçar a proteção e a autonomia das infraestruturas críticas mais expostas” e de “assegurar apoio psicossocial de proximidade aos grupos mais vulneráveis”.

Para um “momento seguinte”, o relatório aponta outras cinco tarefas, que incluem preparar famílias e comunidades para ruturas temporárias dos serviços essenciais; passar das reposições provisórias à reconstrução das redes críticas; rever e simplificar os instrumentos de apoio e as plataformas que os suportam; reforçar a capacidade institucional e territorial de execução (com investimento em equipas técnicas, gabinetes de apoio pós-catástrofe); e testar a prontidão local e interinstitucional com exercícios e com simulações.

Depois, o relatório lista onze “lições estratégicas para o futuro”, atinentes “ao que o país deve mudar, de forma mais duradoura”, para não reproduzir as mesmas fragilidades, ante próximos eventos extremos. Entre estas, defende que é preciso substituir um paradigma predominantemente reativo por um paradigma de prevenção, de planeamento e de antecipação, “transformar o planeamento civil de emergência num instrumento vivo e compreensível” e “promover uma cultura de responsabilidade individual, comunitária e literacia para o risco”, que passa pela constituição de ‘kits’ pessoais e familiares de emergência e por preparar melhor estruturas locais sensíveis, como lares, escolas, juntas de freguesia e quartéis de bombeiros. Além disso, defende que a reconstrução “não deve limitar-se” a repor o que existia e, sempre que possível, deve “ser utilizada para corrigir fragilidades”, sob pena de o país “financiar repetidamente a reposição do mesmo padrão de fragilidade”.

O relatório aconselha a que se integre no ordenamento do território o previsível aumento de fenómenos climáticos extremos e que se reforce a redundância e a robustez física e funcional das infraestruturas críticas – com “enterramento seletivo de cabos onde a criticidade o justifique – e a autonomia estratégica de instituições de socorro e de emergência “idealmente de, pelo menos, 72 horas”. Ao mesmo tempo, aponta a necessidade da reforma do sistema nacional de comunicações de emergência e de aviso à população, sugerindo, por exemplo, o reforço do papel das rádios locais e do serviço público de rádio e de televisão.

Melhorar o nível de proteção financeira contra catástrofes é outra das propostas, devendo ser ponderada “uma cobertura obrigatória dos riscos catastróficos relevantes sobre habitações e sobre as estruturas físicas das micro, pequenas e médias empresas”, instrumento que o governo prevê no Portugal Transformação, Recuperação e Resiliência (PTRR). “A função do Estado não pode continuar a ser a de segurador improvisado de última instância, sem arquitetura clara, previsível e financeiramente sustentável”, reza o documento.

Belém quer instrumentos estáveis de financiamento misto (público e privado) para “uma reconstrução transformadora”, que se torne a resposta pública “mais simples, previsível e proporcional”, alertando que “um sistema difícil de compreender, difícil de preencher e lento a decidir produz frustração, atraso e injustiça, mesmo quando existe financiamento disponível”. E a última linha estratégica passa por reforçar a capacidade técnica do Estado e a governação do risco, com uma melhor articulação entre as escalas municipal, intermunicipal e nacional na resposta às catástrofes.

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Segundo o relatório, “as consequências desta crise persistem e continuarão a persistir ao longo do tempo”, pelo que deve continuar a vigilância sobre os apoios, sobre a reconstrução e sobre a capacidade do país”, em particular, do Estado, para retirar as conclusões e as lições necessárias”. Para o chefe de Estado, que ouviu, durante uma semana, populações, autarcas, agentes económicos e muitos outros, “tornou-se claro que o problema não se esgota no momento da destruição inicial”. “O que aconteceu exige mais do que a reparação dos danos. Exige que se acelerem apoios, que se clarifiquem medidas, que se adequem respostas a realidades muito concretas, que se melhore a coordenação entre entidades, que se reforcem as infraestruturas críticas e que se corrijam vulnerabilidades acumuladas”, defendeu.

O PR defendeu que “a capacidade de improvisação, sendo valiosa, tem de ser acompanhada por melhor organização, [por] melhor planeamento, [por] maior preparação institucional e [por] uma cultura mais sólida de responsabilidade e autoproteção”. E as suas preocupações são claras: “a lentidão de alguns apoios, a persistência de situações por resolver, a necessidade de reforçar a redundância das telecomunicações, do fornecimento de energia, das acessibilidades e da comunicação em emergência e a urgência de garantir que o território entra nos meses de maior risco em condições mais seguras do que aquelas em que saiu do inverno”.

O chefe de Estado enquadra relatório como “instrumento de trabalho” destinado a “compreender o que correu bem, o que correu mal, o que permanece por resolver e o que deve mudar”. “Não basta responder à emergência. É necessário preparar melhor o futuro, com mais coordenação, mais prevenção e maior responsabilidade partilhada. E, sobretudo, porque não podemos permitir que esta experiência se encerre sem mudança”, refere.

No âmbito da governação e da coordenação, o relatório, com a chancela da Casa Civil da Presidência da República, alerta que os fenómenos extremos verificados no início do ano “não testaram apenas infraestruturas, empresas ou habitações”. “Testaram, de forma particularmente exigente, a capacidade do Estado para coordenar, decidir, comunicar e agir num contexto de crise territorial multissetorial”, refere-se.

O relatório aponta “fragilidades no aviso, na comunicação, no comando e na coordenação” e “insuficiente clareza de papéis”, destacando a resposta local como o aspeto mais positivo, mas vários responsáveis locais sublinharam a falta de interlocutores claros. E, a nível da administração central, sustenta que “a crítica principal não foi a ausência, mas a dificuldade em tornar clara a inter-relação entre medidas, critérios, calendários e responsabilidades”. “A principal dificuldade da articulação institucional terá residido, portanto, na insuficiente clareza e estabilização de papéis e procedimentos. A resposta existiu, mas assentou muito na capacidade local de adaptação e em articulações construídas em contexto de urgência”, refere.

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Este relatório, que foi prometido, depois das tempestades, é iniciativa inédita que não agrada à Aliança Democrática (AD), tendo surgido várias vozes que levantaram dúvidas sobre o nível de atuação do Presidente, que pode estar a extrapolar as funções presidenciais.

Depois da Presidência Aberta, ao estilo de Mário Soares, o PR designou, não formalmente, um dos seus consultores económicos, João Miguel Coelho, para elaborar o relatório – novidade que os conselheiros de ex-Presidentes enquadram na ideia de “dar consequência à palavra do Presidente” e não limitar a sua influência a recados mais ou menos vazios.

A Região de Leiria diz que o relatório da Presidência deve ser base para aprendizagem, e o autarca leiriense considera que documento deve ter ação consequente do Estado.

Em declaração enviada à agência Lusa, Gonçalo Lopes, presidente da Câmara Municipal de Leiria, afirma que o país continua “a enfrentar um défice estrutural de preparação e [de] resiliência perante fenómenos extremos”. “As conclusões do relatório devem, por isso, merecer uma reflexão séria e uma ação consequente por parte do Estado, seja ao nível da proteção das infraestruturas críticas, da capacidade de resposta institucional, da gestão florestal, [seja] ao nível da preparação das populações”, defendeu Gonçalo Lopes, vincando que a depressão Kristin “não foi apenas um fenómeno extremo circunscrito aos dias da emergência”, mas teve efeitos que se prolongaram muito para lá desse momento, deixando impactos profundos” em habitações, em empresas, em infraestruturas, na floresta e na vida de milhares de pessoas.

Já o presidente da Comunidade Intermunicipal (CIM) da Região de Leiria afirmou que o relatório deve servir de base para aprendizagem. “Entendemos que este documento deve servir de base para uma aprendizagem. Eu relembro que vivemos, durante vários dias, sem comunicações e sem energia elétrica”, disse à Lusa Jorge Vala, recordando que, para comunicar com os restantes nove municípios para “marcar a primeira reunião”, teve de “enviar um emissário”.

Saudando “a forma objetiva como identifica alguns constrangimentos” e relevando “a importância de apontar algumas soluções”, Jorge Vala, também presidente da Câmara de Porto de Mós, assinalou o facto de o relatório – “um bom documento” – ter sido feito num curto período. “Só não identifica, de uma forma mais completa, a inutilidade de algumas entidades, que achamos que são redundantes e inúteis, como é o caso da AGIF [Agência para a Gestão Integrada de Fogos Rurais], por exemplo”, declarou, vincando a necessidade de um exercício sobre a utilidade de algumas das entidades associadas à questão da floresta e a outras situações.

O coordenador da Estrutura de Missão para a Reconstrução da Região Centro, Paulo Fernandes, afirmou ver alinhamento entre os documentos. “Eu vejo um grande alinhamento entre muitas das sugestões, propostas, reflexões estratégicas que traz o relatório e muitas das medidas que estão no PTRR”, afirmou à agência Lusa Paulo Fernandes, evitando críticas ao governo, pois, como acentuou, “numa situação destas, é sempre muito mais relevante olharmos para aquilo que nos junta e para aquilo em que, de facto, há uma concertação ou um alinhamento estratégico do que, obviamente, falarmos de outras questões”.

É de lembrar que, na ótica do governo, o PTRR é um programa de resposta à catástrofe climática que assolou várias regiões do país, entre 28 janeiro e 15 de fevereiro, e que visa preparar o país “para um futuro mais seguro, resiliente e competitivo”.

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António Pombeiro, secretário-geral adjunto do Ministério da Administração Interna (MAI), pediu de demissão do cargo, fazendo acusações de favorecimento, conflitos de interesses e decisões “eticamente reprováveis” ao renomeado presidente do SIRESP (Sistema Integrado das Redes de Emergência e Segurança de Portugal), o general Paulo Viegas Nunes. 

Segundo a CNN Portugal, António Pombeiro revela que tinha alertado Luís Neves sobre situações no SIRESP, e que nada foi feito; deixa funções, por julgar inviável continuar “em condições de normalidade e [de] eficácia”; e alega ter documentos, e-mails internos e excertos de auditorias da Inspeção-Geral de Finanças (IGF) que apontam um “padrão sistemático de comportamentos eticamente reprováveis e juridicamente questionáveis” em relação ao general.

O SIRESP permite coordenar operações em situações críticas, como incêndios, acidentes graves ou catástrofes, como aconteceu no comboio de tempestades. E o MAI considera que o percurso e a experiência de Viegas Nunes, nas áreas das comunicações críticas, nos sistemas de informação, na interoperabilidade tecnológica, na cibersegurança e na ciberdefesa, representa relevante contributo para consolidar a capacidade operacional, a fiabilidade e a evolução tecnológica de uma infraestrutura crítica para a segurança e resposta do Estado. 

Parece que o governo não está atento às conclusões do PR.

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Da alegada extrapolação da função presidencial, penso que as conclusões não pressionam ilegitimamente o governo ou o Parlamento e deixar que haja presidência aberta sem registo escrito é dá-la como inútil. Cabe ao legislador e à administração assumi-las ou não.

2026.05.24 – Louro de Carvalho