O
Conselho de Paz (“Board of Peace”), criado por Donald Trump, alegadamente, com
vista à reconstrução de Gaza – mas querendo suplantar a Organização das Nações
Unidas (ONU), na promoção do desenvolvimento e na resolução de conflitos –, não
dispõe de recursos financeiros, no seu fundo oficial para a reconstrução
de Gaza, como revelou, a 27 de maio, à agência de notícias AFP uma fonte
familiarizada com o Conselho, apesar de os países-membros terem prometido
milhares de milhões de dólares.
O
Conselho é liderado não só pelos Estados Unidos da América (EUA), mas também
pelo próprio Donald Trump, que detém a palavra final e pode continuar no cargo,
mesmo após o fim do seu mandato presidencial.
O
inquilino da Casa Branca teve a ideia de criar o Conselho para coordenar a
reconstrução de Gaza, depois de Israel e o Hamas terem chegado a um acordo
sobre um cessar-fogo apoiado pelos EUA, em outubro, pondo fim a dois anos
de guerra devastadora. Todavia, rapidamente causou espanto, ao enviar convites
generalizados, incluindo ao presidente russo, Vladimir Putin, e a países muito
distantes da diplomacia tradicional do Médio Oriente.
Desde
que o Conselho foi criado, o seu fundo, administrado pelo Banco Mundial (BM)
e apoiado pela ONU, não recebeu dinheiro dos doadores, porque foi concebido
para a fase de reconstrução e de desenvolvimento, que ainda não foi alcançada.
Além disso, as operações militares israelitas, em Gaza, continuaram a operar,
após o cessar-fogo, tendo sido mortas, desde então, pelo menos, 910
pessoas, de acordo com o Ministério da Saúde do território. E Israel
continua a controlar mais de 60% da Faixa de Gaza, incluindo todos os pontos de
entrada e de saída, enquanto a população se concentra na costa.
A
27 de maio, o jornal Financial Times (FT), citando o porta-voz do
Conselho, noticiou que o Conselho tinha recebido doações, diretamente, numa
conta do JPMorgan, mas, como observou o FT, não há “requisitos de
transparência independentes” em vigor, para a conta do JPMorgan.
As
principais nações europeias têm evitado participar no Conselho, que é
dominado por parceiros de longa data dos EUA, no Médio Oriente, aliados
ideológicos de Donald Trump, e por países mais pequenos, ansiosos pela atenção
do líder norte-americano.
Donald
Trump tinha referido, anteriormente, que os EUA contribuiriam com 10 mil
milhões de dólares para o Conselho, enquanto o Qatar, a Arábia Saudita e os
Emirados Árabes Unidos (EAU) prometeram, cada um, pelo menos, mil milhões de
dólares.
De
acordo com os estatutos do Conselho, os membros têm de pagar mil milhões de
dólares, para obterem um lugar permanente. No entanto, uma avaliação da União
Europeia (UE) e da ONU, publicada em abril, estimou que serão necessários
mais de 71 mil milhões de dólares, na próxima década, para a reconstrução
de Gaza, onde a ONU afirma que a situação humanitária é “crítica”.
Aliás,
como anunciaram, a 27 de maio, as Forças de Defesa de Israel (FDI), Mohammed
Odeh, o novo comandante da ala militar do Hamas foi morto, no Norte da Faixa de
Gaza, num ataque contra a cidade de Gaza, após “meses de recolha de informações
de inteligência e de seguimento operacional”.
Mohammed
Odeh, que o gabinete do primeiro-ministro israelita, Benjamin Netanyahu,
descreveu como um dos “arquitetos” dos ataques de 7 de outubro de 2023, chefiara,
anteriormente, o quartel-general de informações do Hamas, mas assumiu a
liderança da ala militar, após a morte do anterior responsável, Izz al-Din
al-Haddad, no início de maio.
As
FDI atacaram também um apartamento usado como esconderijo por um terrorista do
Hamas que entrou em Israel, durante o massacre de 7 de outubro, e operava na
rede de Odeh.
O
anúncio surge numa altura em que Israel intensifica as operações militares no
Líbano, onde as suas forças se confrontam com o grupo Hezbollah, apoiado pelo
Irão, e contraria qualquer veleidade de paz ao cuidado da estrutura fundada por
Donald Trump.
***
A
jornalista Catarina Maldonado Vasconcelos, em artigo intitulado “Fundo do
Conselho de Paz de Donald Trump não recebeu um único dólar”, publicado no Expresso
online, a 27 de março, sustenta que os doadores, dispostos apoiar a
reconstrução de Gaza, retêm o dinheiro, com receio de que a estrutura seja
politicamente frágil, pois, apesar de o seu criador a descrever como uma das
“mais importantes” alguma vez fundadas, encontra-se num limbo jurídico e
político.
Quando
o projeto surgiu, Donald Trump adiantou que tinha pedido taxas de adesão
vitalícia de mil milhões de dólares aos líderes mundiais que aceitaram integrar
o Conselho. Os estados-membros comprometeram-se com sete mil milhões de dólares
para o “pacote de ajuda” para Gaza, tendo Trump prometido mais de 10 mil
milhões de dólares em financiamento dos EUA. Todavia, como observa a jornalista,
“nenhum dólar foi depositado no fundo financeiro do Conselho de Paz”,
estabelecido pelo BM, que exige requisitos independentes de transparência, ao invés
da instituição bancária JP Morgan, que não os exige.
Salvador
Santino Regilme, professor e coordenador do Programa de Relações Internacionais
da Universidade de Leiden, para quem “o problema parece ter uma forma
financeira e uma essência política”, considera que o financiamento da
reconstrução envolve juízos de legitimidade, de fiabilidade institucional, de
risco político e de durabilidade do acordo que está a ser financiado. Assim, na
ótica do analista, haverá uma descrença generalizada, ou seja, “se os doadores
prometem, publicamente, milhares de milhões, mas retêm as transferências para a
conta oficial, estão a sinalizar cautela, quanto à credibilidade e à governação
do Conselho”.
Apesar
do apoio à reconstrução de Gaza, mantém-se a “desconfiança no veículo
institucional específico que está a ser promovido”, segundo Regilme. Por um
lado, o Conselho atrai a atenção e as promessas públicas, não a confiança.
Neste caso, “a liquidez tornou-se uma medida de legitimidade”, diz o académico,
vincando que o fundo vazio sugere que o plano é mais performativo do que
operacional.
Um
funcionário do Conselho revelou ao FT que foram estabelecidas várias
opções para receber financiamento, tendo os estados aderentes preferido usar
opções distintas da conta do BM, e garantiu que o Conselho apresentará os
relatórios financeiros ao conselho executivo da estrutura, constituído por
funcionários da administração Trump e por outros consultores.
Com
20 milhões de dólares em contribuições, Marrocos ajudou a financiar o gabinete
de Nickolay Mladenov, o alto representante para Gaza, no pós-guerra, e os
salários do comité tecnocrático palestiniano que o conselho formou para
governar a Faixa de Gaza. E os EAU disponibilizaram 100 milhões de dólares,
sendo essa verba (congelada) destinada ao programa de treino da nova força
policial para Gaza, que ainda não foi iniciado.
Já
o Departamento de Estado dos EUA tenciona mobilizar 1,2 mil milhões de dólares
para projetos relacionados com a agenda do Conselho, mas não será gerido por
este; e compromete-se a fornecer cerca de 50 milhões de dólares, diretamente,
ao Conselho, para financiar as operações, mas nem este valor foi ainda
transferido.
O
Conselho iniciou um processo de concurso para os serviços de segurança e de reconstrução
de Gaza, mas não foi atribuído qualquer contrato, até ao momento, por ainda não
ser possível operar em Gaza, porque o Hamas ainda não foi desarmado. Porém, Bishara
Bahbah, o empresário palestiniano-americano que ajudou a negociar com o Hamas,
em nome da administração Trump, admitiu que o comité ainda não começou a
trabalhar em Gaza, devido à “falta de financiamento para que possam executar
qualquer coisa no terreno”.
Além
dos receios de que a estrutura servisse para esvaziar a função e a razão da
existência da ONU, alguns modelos futuristas para Gaza, apresentados pelo genro
e conselheiro de Trump, Jared Kushner, geraram controvérsia. Os planos
mostravam torres reluzentes e empreendimentos de luxo. A UE, a ONU e o BM
estimaram que seriam necessários mais de 70 mil milhões de dólares para a
reconstrução de Gaza, na próxima década. E Regilme lembra que um processo de
reconstrução requer regras fiduciárias transparentes, a participação
palestiniana, clareza jurídica, salvaguardas de aquisição e garantias contra a
destruição renovada. Sem estes elementos, como diz, “o Conselho corre o risco
de se tornar um espetáculo pós-guerra que invoca a reconstrução, evitando as
políticas mais difíceis de justiça, [de] responsabilidade e [de] autodeterminação”.
Há
também preocupações de congressistas norte-americanos, quanto à possibilidade
de a reconstrução de Gaza começar sem um acordo político credível. Ora, a
reabilitação de emergência deve começar, imediatamente, em especial, na água, na
saúde, no abrigo, nos sistemas alimentares, no saneamento e nos serviços
públicos básicos. Porém, na ótica do académico, a reconstrução em grande escala
exige garantias políticas credíveis que protejam os Palestinianos de
deslocações, de bloqueios, de bombardeamentos e de tutela externa.
Neste
contexto, os doadores, como reconhece Regilme, “têm razão em questionar se
estão a financiar uma recuperação duradoura ou a subsidiar outro ciclo de
destruição”, pois o Conselho é politicamente moldado pelo controlo de Trump, o
que traz custos de legitimidade.
Os
doadores do Golfo, além dos EAU, estarão a hesitar, num momento em que a guerra
contra o Irão e a ocupação do Sul do Líbano não chegaram ao fim. Com efeito,
não querem pagar por infraestruturas que podem ser, novamente, destruídas, na
ausência de acordo duradouro.
***
Dada
a escalada, sem precedentes, do bombardeamento aéreo na guerra contra o Irão –
com centenas de aeronaves a operar na região e a realizar ataques aéreos –, os
riscos têm-se elevado, estando o Conselho de Paz a perder a credibilidade,
segundo alguns politólogos, que o veem como tentativa de legitimar a estratégia
neorrealista de política externa de Trump.
Dos
26 Estados que aceitaram integrar o Conselho de Paz, pelo menos, sete – Israel,
o Bahrein, a Jordânia, o Kuwait, o Qatar, a Arábia Saudita e os EAU – já foram
atacados ou apanhados no fogo cruzado entre os EUA, Israel e o Irão.
Implantar
uma estrutura de paz, enquanto Washington e os seus aliados são beligerantes
ativos não é ilegítimo, já que são, frequentemente, negociados cessar-fogos sob
ataques, mas gera-se um problema de conflito de papéis. Assim, quando um país
é, ao mesmo tempo, beligerante e promotor da paz, a sua iniciativa é encarada
como governação em tempo de guerra, por outros meios, uma perceção que, nas
capitais europeias, contradiz a neutralidade processual e a representação
inclusiva, que são a base da credibilidade.
A
perda de três caças F-15 norte-americanos por fogo amigo no Kuwait, camuflado
por atribuição errónea ao Irão, é reveladora, ao transformar o controlo em
alegação testável, sustenta Regilme, frisando que fogo amigo “é, regra
geral, uma cadeia de acontecimentos: sistemas de identificação, comunicações e
decisões tomadas em frações de segundo, num campo de batalha congestionado”, o
que “sinaliza risco de escalada, e não apenas uma falha técnica”.
Ora,
erros visíveis reforçam as reservas entre os aliados e corroem o apoio público,
prejudicando a diplomacia. Por outro lado, a escalada torna os erros mais
frequentes e um promotor da paz não terá autoridade, se a guerra que acompanha estiver
desorganizada.
Muitos
países lamentam que as negociações entre os EUA e o Irão sobre o seu programa
nuclear e capacidade de mísseis não tenham tido sucesso, antes de Washington e
Israel iniciarem os bombardeamentos, bem como o facto de Washington não ter
procurado a aprovação do Conselho de Segurança da ONU, como tentou para a
guerra do Iraque, em 2003.
É
de anotar que a impulsividade e incoerência de Trump, embora sejam resultado
de decisões políticas, dificultam o impacto da diplomacia, a ponto de se duvidar
de que o Conselho de Paz seja para levar a sério. No caso, o único verdadeiro
aliado dos EUA será Israel.
O
Irão atacou todos os países do Conselho de Cooperação do Golfo (CCG).
E, além dos ataques a bases militares dos EUA, em muitos destes países, atingiu
locais civis, incluindo aeroportos, hotéis e importantes infraestruturas de
petróleo e de gás natural. Em contraponto, as defesas aéreas do Golfo foram, em
grande parte, eficazes contra os mísseis iranianos, evitando danos
catastróficos, mas os drones iranianos revelaram-se mais difíceis de repelir.
Os
países do Golfo acreditavam que a presença de bases militares dos EUA nos seus
territórios se traduziria em apoio de segurança norte-americano, em especial,
contra os ataques feitos ou apoiados pelo Irão. Como Washington quer reduzir a
sua presença militar no Médio Oriente, os governos do Golfo temem que as forças
dos EUA não os defendam em caso de necessidade.
O Conselho
de Paz e a guerra contra o Irão, liderados pelo mesmo homem, são duas faces da
estratégia regional de Trump, que pretende impor a paz pela força, acreditando
que o seu projeto de paz de Trump não inclui o Irão na forma atual. Ou seja,
na perspetiva de Trump, esta guerra não é incompatível com o seu plano de paz,
que não visa a paz em si, mas a paz concebida para servir os interesses dos EUA
(no quadro da sua estratégia de segurança nacional) e dos seus aliados,
promovendo e alargando o comércio e o desenvolvimento económico.
Os
países do Golfo, especialmente, após os ataques iranianos, têm dado a entender
que alinham com Washington, na oposição ao Irão. Já as discordâncias, por parte
dos países europeus, das políticas do inquilino da Casa Branca são substanciais,
sobretudo, devido ao aumento dos preços da energia. Porém, as ações do Irão
poderão arrastá-los para o conflito, obrigando-os a eventual aliança aos EUA e
a Israel contra o Irão.
Entretanto,
a diplomacia insiste nos apelos ao alívio das tensões regionais e ao debate sobre
a legalidade e sobre os objetivos da campanha dos EUA e de Israel. Com efeito,
numa guerra de alta intensidade, uma arquitetura de paz raramente interrompe os
combates, mas reduz a margem para erros de cálculo catastróficos, protege o
acesso humanitário e influencia as negociações sobre o que vem depois do
bombardeamento.
O
Kremlin manifestou dúvidas sobre como o Conselho de Paz vai trabalhar com o
Conselho de Segurança da ONU. Na verdade, o presidente dos EUA pretende que a
estrutura que erigiu sirva para gerir vários conflitos globais,
tradicionalmente supervisionados pela ONU. Por outro lado, essa estrutura foi
aprovada pelo Conselho de Segurança da ONU, com mandato limitado, para Gaza e
até 2027. Nestes termos, tem legitimidade internacional, mas circunscrita.
***
Face
ao exposto, é de supor que o Conselho de Paz não passará de um nado morto. Não
é viável um mesmo homem (intempestivo e errático) liderar, simultaneamente, a guerra
e a estrutura pacificadora e fazer a guerra comercial em todas as direções, a
par de ameaças belicistas, à mistura com acordos, no interesse pessoal e do do
seu país. É, pois, legítimo o ceticismo, quanto à eficácia e à pureza de intenção
com que foi criado um Conselho de Paz, que, afinal, desiste da paz. E não se
percebe como os seus membros aceitaram a liderança de Trump, após o termo do
seu mandato presidencial, quando a vigência do Conselho cessará em 2027.
2026.05.27
– Louro de Carvalho
Sem comentários:
Enviar um comentário